sábado, 06 de abril de 2013 / ano vi - edição nº 251 ... · prefeitura repassa subvenções...
TRANSCRIPT
![Page 1: Sábado, 06 de Abril de 2013 / Ano VI - Edição nº 251 ... · Prefeitura repassa subvenções para Santa Casa, APAE, Patrulha Mirim e Lar São José Operação Tapa-buracos e Limpeza](https://reader031.vdocuments.site/reader031/viewer/2022020216/5c02ffea09d3f21e408b6030/html5/thumbnails/1.jpg)
Campanha de Vacinação Contra a Gripe 2013 Fique atento!
15 A 26 DE ABRIL
SEMANÁRIO DE
ITÁPOLIS
Sábado, 06 de Abril de 2013 / Ano VI - Edição nº 251
Jornal Oficial da Cidade de Itápolis
Distribuição Gratuita
Prefeitura Municipal de Itápolis
Avenida Florêncio Terra, nº 399 CentroTelefone: (16) 3263 8000
CEP: 14.900-000 - Itápolis- São Paulo
SeçõesPoDEr ExECuTIvoSeção I ................................................. Gabinete do PrefeitoSeção II ............................................... Secretarias MunicipaisSeção III ..................................................................... EditaisSeção Iv ............................................................... AutarquiasPoDEr LEGISLATIvo ............................... Câmara MunicipalPoDEr JuDICIárIo .............................................. Estadual
Criada em Itápolis a Comissão Municipal do
Emprego
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Pág. 16
Prefeitura repassa subvenções para Santa Casa, APAE, Patrulha Mirim e Lar São José
Operação Tapa-
buracos e Limpeza
de Rodovia estão entre as ações da Secre-
taria de Serviços Públicos
SERVIÇOS PÚBLICOS
Pág. 2
Pág. 2
A Prefeitura Municipal de Itápolis, a exem-plo, dos anos anteriores realiza subven-
ções, que são auxílios de custos, as entida-des: Santa Casa, APAE, Patrulha Mirim e Lar São José, que realizam ações importan-tes para o município. Essas transferências de recursos financeiros têm o objetivo de cobrir as despesas de manutenção destas entidades. Os recursos são repassados, por meio de Leis de Subvenção, conforme o Cronograma de Desembolso integrante nos planos de traba-lho para atender o cumprimento das metas de execução dos serviços prestados pelas en-tidades. A Associação Santa Casa de Mise-ricórdia e Maternidade Dona “Julieta Lyra” está recebendo entre os meses de janeiro a
abril de 2013, um total de repasses no va-lor um milhão e quinhentos mil reais, mas, novas subvenções deverão ser aprovadas no decorrer do ano para o hospital. Já a Asso-ciação Itapolitana de Educação e Assistência - Patrulha Mirim e o Lar São José, receberão R$ 120 mil cada um e a APAE receberá R$ 160 mil, esses valores estão previstos no or-çamento de 2013 e são repassados mensal-mente, ao longo do ano, conforme o plano de trabalho de cada entidade. Entre os anos de 2009 a 2011 a administração municipal, repassou por meio de subvenções, cerca de 15 milhões de reais, valor que ajudou as en-tidades a viabilizarem seus projetos e servi-ços em benefício à comunidade itapolitana.
SAÚDE
SAÚDE
Pág. 15
Santa Casa de Itápolis participa da mobilização
nacional na segunda-feira
Pág. 16
Semana Estadual de mobilização social contra Dengue
A Secretaria de Saúde
está engajada na luta contra dengue e, em conjunto com a equipe de Con-trole de Vetores, está organizan-
do as ações do Plano Estadual de Vigilân-cia e Controle da Dengue, que define ações para cada eixo que está classificado no mu-nicípio, tendo como objetivo evitar a trans-missão da doença e a ocorrência de óbitos por dengue. Uma das propostas para o eixo de comunicação e mobilização social é a realização de “Semana Estadual de Mobi-lização Social contra a Dengue, que deverá ocorrer no período de 07 a 12 de abril com os objetivos de:• Informar a população sobre a situação de dengue;• Estimular as pessoas para a eliminação de
De 7 a 12 de abril a Secretaria Municipal de Saúde e Controle de Vetores organizam ação de conscientização
criadouros do mosquito Aedes aegypti;• Divulgar os sinais e sintomas de dengue;• Orientar o cidadão a procurar os serviços de saúde para atendimento e notificação de casos;• Intensificar a divulgação de dados sobre o vetor da dengue para a sociedade.O Controle de Vetores realizará:- Palestras em Escolas;- Divulgações na Mídia (FMs);- Divulgações no Site Oficial da Prefeitura;- Faixas de alertas sobre criadouros e sinto-mas;- Feira em Escolas;- Colação de cartazes.Itápolis, atualmente, já registra 30 casos de dengue, sendo 24 autóctones e 6 importados. Por isso, precisamos estar unidos nesta luta. Somente com a colaboração de cada pessoa evitando criadouros é que poderemos evitar que mais pessoas sejam picadas pelo mos-quito da dengue.
SAÚDE
SAMU salva recém nascidoO SAMU realizou um importante atendimento na tarde de terça-feira, dia 02 de abril, salvan-do a vida de um recém-
-nascido com 3 dias de vida...
Ato de Mobilização Nacional das Santas Casas e Hospitais Beneficentes pelo aumento
na tabela do SUS está programado para o dia 08 de abril
![Page 2: Sábado, 06 de Abril de 2013 / Ano VI - Edição nº 251 ... · Prefeitura repassa subvenções para Santa Casa, APAE, Patrulha Mirim e Lar São José Operação Tapa-buracos e Limpeza](https://reader031.vdocuments.site/reader031/viewer/2022020216/5c02ffea09d3f21e408b6030/html5/thumbnails/2.jpg)
Sábado, 06 de Abril de 2013 / Ano VI - Edição nº 251
Semanário de Itápolis - Jornal Oficial da Cidade de Itápolis2
A partir da próxima segunda-feira o contribuinte poderá retirar o carnê de IPTU na prefeitura
Departamento de fiscalização recebe reclamações sobre terrenos do município
O Departamento de Fiscalização
da Prefeitura Mu-nicipal de Itápolis realiza diariamente inspeções pelo muni-cípio, para verificar a
situação de terrenos e construções pela cida-
de. Mas, caso o cidadão queira fazer alguma sugestão ou reclamação relacionada a essas questões, pode procurar o Departamento de Fiscalização, que está localizado no prédio em anexo a Prefeitura, na Rua Rodrigues Al-ves nº 842. A Prefeitura está preparando, tam-bém, um canal denominado “Fala Cidadão”, onde a população poderá ter um contato di-
Secretaria de Esportes promove o I Festival
Recreativo das Escolinhas de Natação
A Secretaria de Esportes está organizan-do um festival de competições para os alunos das escolinhas de natação da Se-cretaria. O evento será realizado no dia 20 de abril, sábado, a partir das 8h30 na Área de Lazer “Ciniro Massari”, mes-mo local onde acontecem as aulas. Par-ticiparão das competições os alunos da escolinha de natação com idade entre 6 e 18 anos. Através dessas competições, a Secretaria incentiva os alunos a prati-carem a modalidade esportiva, além de promover o convívio social e destacar os atletas mirins. As aulas das escolinhas de natação acontecem no período da manhã, todas as quintas, sextas e sábados das 09h00 às 11h00 e no período da tarde as quartas e quintas-feiras das 14h30 às 17h30. Os interessados em participar da escolinha de natação da Prefeitura, po-dem procurar a Secretaria de Esportes, localizada dentro do Ginásio de Esportes ou ligar no telefone 3263-1318 para obter informações.
Futebol de campo da Secretaria de Esportes
enfrenta equipes de Borborema neste sábado
Os alunos da Escolinha de Futebol de Campo Sub 11, Sub 13 e Sub 15 da Se-cretaria de Esportes estão treinando e se preparando para o jogo contra as equipes juvenis da cidade de Borborema. O jogo acontece neste sábado, dia 06, a partir das 8h00, no Campo do Centro Comuni-tário. A Escolinha de Futebol de Campo realiza seus treinos semanalmente e, con-ta com o apoio e incentivo da Secretaria de Esportes, que faz um trabalho de ini-ciação esportiva, formando atletas para o futuro. As vagas para a Escola de Futebol estão abertas para novos atletas (veja na tabela abaixo os horários das aulas). En-tre em contato com a Secretaria de Es-portes pelo fone 3263-1318 ou vá até o Ginásio de Esportes “Dultrão” e faça a sua inscrição.
Abertas as inscrições para o Basquete 3
Estão abertas as inscrições para o Cam-peonato de Basquete 3 nas categorias Sub 15 (para menores de 15 anos), cate-goria Livre (para maiores de 15 anos) e categoria Feminina. O evento está sendo organizado pela Secretaria de Esportes e acontecerá no dia 27 de abril, sábado, no Ginásio Municipal de Esportes, a partir das 14h00. Os jogos serão eliminatórios até saírem os campeões. Maiores infor-mações podem ser obtidas no telefone 3263-1318 ou na sede da Secretaria de Esportes (Ginásio Municipal de Esportes – “Dultrão”).
E vem aí a Copa Futsal Sub – 18 da Secretaria de
EsportesA Secretaria Municipal de Esportes está preparando o Campeonato Futsal Sub - 18. As competições pretendem agitar a escolinha esportiva e atrair mais alunos para a modalidade. No Campeonato de Futsal Masculino Sub - 18 poderão parti-cipar garotos de 15 a 18 anos.
reto com a Administração, através de um link específico para isso no site oficial e de um número telefônico (156) para ligações gratuitas, onde poderão ser feitas as solicita-ções. Aguarde, em breve, a população estará mais próxima da Prefeitura, com esses no-vos meios de comunicação.
A partir de segunda-feira, dia 8 de abril, os carnês de IPTU poderão
ser retirados diretamente no Departa-mento de Fiscalização, localizado den-tro da Prefeitura Municipal. A segunda via do boleto do IPTU 2013 online,
pode ser retirada pelo site oficial www.itapolis.sp.gov.br. O pagamento do IPTU, neste ano, pode ser feito em parcela única no dia 15/04, no mesmo dia vence a pri-meira das oito parcelas, para quem quiser dividir o pagamento.
Campanha de Vacinação Contra a Gripe 2013Fique atento! 15 A 26 DE ABRIL
Ter saúde é muito importante, por isso Vacine-se! A Campanha de Vacinação
Contra Gripe 2013 acontece entre os dias 15 a 26 de abril. A coordenadora da Vigilância Epidemiologia de Itápolis, Alaíde Cunha, apresentou alguns esclarecimentos sobre a vacina:A vacina não causa gripe!A vacina é constituída de vírus mortos e por isso não causa gripe, mas é suficiente para
produzir defesas contra a doença.A vacina tem que ser to-mada todos os anos!O vírus Influenza, que pro-voca a gripe, se modifica com freqüência e a vacina também muda para prote-ger contra as novas espé-cies de vírus. Por isso é im-portante se vacinar contra a gripe todos os anos.A vacina raramente pro-
voca reação!A vacina nunca provoca gripe. Quando al-guém fica gripado dias após ter sido vaci-nado, é porque já estava contaminado pelo vírus da gripe e não houve tempo suficiente para a ação da vacina. Ainda assim, quando isso acontece, os sintomas da gripe são mais fracos. Algumas pessoas podem apresentar dor leve e pequena vermelhidão no local da aplicação. Em raras ocasiões, pode ocorrer
febre baixa, mal-estar e dor no corpo, mas esses sintomas desaparecem entre 24 e 48 horas.Fique atento, para saber quais serão os gru-pos que poderão ser vacinados:•Adultos com 60 anos ou mais;•Crianças de 6 meses até menores de 2 anos;•Gestantes;•Puérperas até 45 dias após o parto;•Pessoas com doenças crônicas: asma, dia-betes, doença renal, obesidade, derrame, imunodeprimidos, pessoas em tratamentos para o câncer. •PARA PORTADORES DE DOENÇAS CRÔNICAS SERÁ OBRIGATÓRIO A APRESENTAÇÃO DE PRESCRIÇÃO MÉDICA INDICANDO A VACINANão perca o período de Campanha! Va-cine-se!Mais informações e os locais de Vacinação serão informados pela Secretaria de Saúde e divulgados nas próximas edições.
SAMU salva rescém nascidoO SAMU realizou um importante atendimento na tarde
de terça-feira, dia 02 de abril, salvando a vida de um recém-nascido com 3 dias de vida. De acordo com a médica Karen Guimarães de Carvalho, que foi quem atendeu a mãe da criança pelo 192, diretamente da Central de Regulação de Araraquara, o bebê tinha sido encontrado com os lábios e as extremidades do corpo roxos (cianótica), já quase sem respiração. A médica instruiu a mãe para realizar o primeiro atendimento com uma respiração boca a boca para ameni-zar a falta de oxigênio, enquanto imediatamente a Central
passava a instrução para o SAMU da cidade. Ao chegar à residência da criança, a equipe do SAMU já pode encontrá-la recuperando a respiração. Em seguida a criança foi levada para a Santa Casa local e passa bem. A equipe do SAMU de Itápolis ressalta a importância do atendimento inicial realizado pela Central de Araraquara, lembrando que as perguntas feitas pelo médico que atende a ligação do 192 são essenciais para o sucesso do atendimento. Neste caso, por exemplo, o tempo que a mãe do bebê utilizou fazendo a respiração até a chegada da viatura, pode ter sido decisivo para a sobrevivência de seu filho. A Prefeitura Municipal parabeniza a equipe do SAMU, por mais este belo trabalho, para salvar vidas.
![Page 3: Sábado, 06 de Abril de 2013 / Ano VI - Edição nº 251 ... · Prefeitura repassa subvenções para Santa Casa, APAE, Patrulha Mirim e Lar São José Operação Tapa-buracos e Limpeza](https://reader031.vdocuments.site/reader031/viewer/2022020216/5c02ffea09d3f21e408b6030/html5/thumbnails/3.jpg)
Sábado, 06 de Abril de 2013 / Ano VI - Edição nº 251
PODER EXECUTIVOJÚLIo CÉSAr NIGro MAZZoPrefeito Municipal de Itápolis
Semanário de Itápolis - Jornal Oficial da Cidade de Itápolis3
Gabinete do PrefeitoSeção I
ExpedienteSEMANÁRIO DE
ITÁPOLISJornal Oficial da Cidade de Itápolis
Prefeitura Municipal de Itápolis
Jornalista Responsável:Leonice Mondello MTB 31.075
Fundado através da Lei Municipal n. 2.509, de 06 de agosto de 2008.Protocolado e Registrado no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas- Comarca de Itápolis - SP, em Microfilme sob o n. 1.283 (rolo n. 38)
Redação: Secretaria de Governo e Assuntos EspeciaisAvenida Florêncio Terra, nº399- CentroCEP: 14.900-000 - Itápolis/SP - Telefone (16) 3263 8000
Impressão: Jornal Cidade de Rio Claro LTDAAvenida 5 nº 283, Centro - Rio Claro - SP, CEP 13500 -380
Circulação:Aos sábados- Tiragem: 2.000 exemplares - Distribuição Gratuita
LEI N° 3.002, DE 05 DE ABRIL DE 2013.
“Dispõe sobre a alteração da Lei n° 2.971 de 17 de janeiro de 2013, e dá outras providências.”
JÚLIO CÉSAR NIGRO MAZZO, Prefeito do Município de Itápolis, Estado de São Paulo, faz saber que a Câmara aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei,
Art. 1º - Fica alterado o § 1º do art. 1º da lei 2.971, de 17 de janeiro de 2013, passando a ter a seguinte redação:
“§ 1º - Para a execução dos serviços a serem prestados, o Município repassará à Associação Santa Casa de Misericórdia e Maternidade Dona Julieta Lyra, o valor total de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), a ser pago conforme cronograma de Desembolso integrante dos Planos de Trabalho, compreendendo a Santa Casa e o Pronto Socorro, e mediante cumprimento das metas estabelecidas nos mesmos”.
Art. 2º - As demais condições estabelecidas na lei 2.971, de 17 de janeiro de 2.971/13, permanecem inalteradas.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
Itápolis, 05 de abril de 2013.
JULIO CÉSAR NIGRO MAZZOPrefeito do Município de Itápolis
Publicado pela Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos por determinação do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, na data supra e devidamente registrado.
DÁRCIO MARCELINO FILHOSecretário Municipal de Assuntos
DECRETO Nº. 4.427 DE 02 DE ABRIL DE 2013
Dispõe sobre a Constituição do Conselho Municipal de Assistência Social.
Julio César Nigro Mazzo, Prefeito do Município de Itápolis, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei;
D E C R E T A
Art.1º - O Conselho Municipal de Assistência Social, passa a ser constituído pelos seguintes membros:
I - DO GOVERNO MUNICIPAL
a) Representante da Secretaria de Desenvolvimento Social:Titular: Denise PucciniSuplente: Célia Regina Romanini Pavan
b) Representante da Secretaria da Educação:Titular: Lucimara Martelli AravecchiaSuplente: Aparecida Sirlene Biffi Cogo
c) Representante da Secretaria da SaúdeTitular: Franciane Amadeu de Oliveira
Suplente: Graziela Indelicato Colombo d) Representante da Secretaria do Desenvolvimento EconômicoTitular: Luis Dimas Chagas SalgadoSuplente: Eliana Cristina Tiesso
e) Representante da Secretaria de FinançasTitular: Alana Caroline TerrocciSuplente: Denise Aparecida Mondello Dragone
II - DAS ORGANIZAÇÕES E ENTIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Representante de Entidade de atendimento à Infância e Adolescência:
a) Associação Itapolitana de Educação e Assistência Titular: Maria Ligia Santos PavanSuplente: Josephina Apparecida Portolani de Oliveira
Representante de Escolas Especializadas:
a) Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de ItápolisTitular: Maria Inês Friederichsen SilvaSuplente: Juliana Gabriela Novelli
Representante de Instituição de Atendimento ao Idoso:
a) Associação Lar São JoséTitular: Marilda Inês Niele ZanardiSuplente: Alessandra Sales de Carvalho
III – REPRESENTANTES DOS USUARIOS a) Representante de usuários da Política da Assistência Social (Renda Cidadã)Titular: Patrícia Silva SantosSuplente: Roseli Torres Molino
b) Representante de usuários da política da Assistência Social (Bolsa Família)Titular: Silvia Helena Rocha GimenezSuplente: Vandereza Vieira
Itápolis, 02de abril de 2013
JÚLIO CÉSAR NIGRO MAZZOPrefeito do Município de Itápolis
Publicado pela Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos por determinação do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, na data supra e devidamente registrado.
DÁRCIO MARCELINO FILHOProcurador Chefe
![Page 4: Sábado, 06 de Abril de 2013 / Ano VI - Edição nº 251 ... · Prefeitura repassa subvenções para Santa Casa, APAE, Patrulha Mirim e Lar São José Operação Tapa-buracos e Limpeza](https://reader031.vdocuments.site/reader031/viewer/2022020216/5c02ffea09d3f21e408b6030/html5/thumbnails/4.jpg)
Semanário de Itápolis - Jornal Oficial da Cidade de Itápolis4
Sábado, 06 de Abril de 2013 / Ano VI - Edição nº 251
DECRETO N° 4.428 DE 04 DE ABRIL DE 2013.
Dispõe sobre nomeação do Conselho do Fundo de Solidariedade.
JÚLIO CÉSAR NIGRO MAZZO, Prefeito do Município de Itápolis, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas e de conformidade com o disposto no artigo 4º da Lei Municipal nº 1090 de 08/08/83,
DECRETA
Art. 1º - O Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade do Município passa a ser constituído com os seguintes membros:
Presidente - Cilene Maria Butarello Mazzo Tesoureiro - Robson Luciano Rinaldi
Membros - Ernestina de Souza Brugnari, Rosa Maria Marconato, Célia Regina Romanini Pavan, Angélica Cristina de Oliveira Micheletti, Maria Aparecida Bortulucci Ferrari, Ana Maria Vieira, Kelly C. de Freitas Mendes Grande, Marinice Maria Branco Peres , Denise Puccini, Fátima Ap. Georgetti Francischetti.
Art. 2º - Este decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
Itápolis, 04 de abril de 2013.
JÚLIO CÉSAR NIGRO MAZZOPrefeito do Município de Itápolis
Publicado pela Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos por determinação do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, na data supra e devidamente registrado.
Dárcio Marcelino FilhoSecretário Municipal de Assuntos Jurídicos
DECRETO Nº. 4.429 DE 05 DE ABRIL DE 2013.
Dispõe sobre retificação do Decreto Municipal nº 4187/ 2011
JÚLIO CÉSAR NIGRO MAZZO, Prefeito do Município de Itápolis, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo seu cargo,
D E C R E T A
Art. 1° - O Decreto Municipal nº 4187/2011, que dispõe sobre a composição do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB, entrou em vigor a partir de 24 de outubro de 2011.
Art. 2° - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
Itápolis, 05 de abril de 2013.
JÚLIO CÉSAR NIGRO MAZZOPrefeito do Município de Itápolis
Publicado pela Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos por determinação do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, na data supra e devidamente registrado.
Dárcio Marcelino FilhoSecretário Municipal de Assuntos Jurídicos
DECRETO Nº.4.430 DE 05 DE ABRIL DE 2013.
Dispõe sobre substituição de membro para compor o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação – CACS-FUNDEB.
JÚLIO CÉSAR NIGRO MAZZO, Prefeito do Município de Itápolis, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo seu cargo,
D E C R E T A
Art. 1° - Fica nomeado o membro titular representante do Conselho Tutelar, por ocasião do falecimento do Senhor Roberto Valdecir Bonani, nomeado através do Decreto Municipal nº 4187/2011, que dispõe sobre a composição do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB, a saber:
1 (um) representante do Conselho Tutelar: membro titular: Sandra Maria Vicentini PiniR.G. nº: 8.913.112-5
Art. 2° - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
Itápolis, 05 de abril de 2013.
JÚLIO CÉSAR NIGRO MAZZOPrefeito do Município de Itápolis
Publicado pela Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos por determinação do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, na data supra e devidamente registrado.
Dárcio Marcelino FilhoSecretário Municipal de Assuntos Jurídicos
RETIFICAÇÃODECRETO N° 4.381 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012.
Aprova o loteamento denominado “RESIDENCIAL SANTA ROSA” sob as condições que especifica.
JÚLIO CÉSAR NIGRO MAZZO, Prefeito do Município de Itápolis, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são legalmente conferidas por lei, DECRETA
Art. 1º - É aprovado o loteamento de propriedade de EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO PERUSSO & PUZZI LTDA, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ 13.060.038/0001-00, com sede na Avenida Florêncio Terra, n. 1.364, Centro, Itápolis, SP, implantado sob o imóvel de matrícula n.º 024949 do Registro Geral de Imóveis da Comarca de Itápolis, com área total de 169.642,00 00 m², situado na Estrada Vicinal Atílio Malosso – (IPS 060) sem número, dentro do perímetro urbano, Itápolis – SP, denominado “RESIDENCIAL SANTA ROSA”, nos moldes da Lei de Parcelamento de Solo – Lei Municipal n.º 2.346/2006 e suas alterações posteriores, Lei Federal n.º 6.766/79, devidamente aprovado no GRAPROHAB- CERTIFICADO Nº 638/2012 .
§ 1º - O Loteamento é aprovado pelo Município de acordo com a Lei Federal n.º 6.766, de 19 de dezembro de 1979, e com a observância de alterações julgadas importantes pelo Município introduzidas pela Lei Municipal n.º 2.346, de 29 de novembro de 2006.
§ 2º - O empreendimento possui 302 (trezentos e dois) “lotes” totalizando uma área de 169.642,00 (cento e sessenta nove mil, seiscentos e quarenta e dois metros quadrados- (100%), sendo: 1- área dos lotes – 92.623,41 metros quadrados, que corresponde a 54,60% da área total do loteamento; 2. áreas públicas: 2.1 - sistema viário – 41.474,55 metros quadrados, que corresponde a 24,45 % da área total do loteamento; 2.2- áreas institucionais/equipamentos urbanos/comunitários- 1.464,54 metros quadrados - que corresponde a 0,86 % da área total do loteamento; 2.3- espaços livres de uso público – áreas verdes- 32.533,27 metros quadrados, que corresponde a 19,18 % da área total do loteamento; 2.3.1 – sistema de lazer – 1.546,23 metros quadrados, que corresponde a 0,91 % da área total do loteamento, nos moldes do art. 43 da Lei Municipal.
Art. 2º - Dentro dos prazos previstos na Lei Federal nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, e Lei Municipal nº 2.346, de 29 de novembro de 2006, a empresa EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO PERUSSO & PUZZI LIMITADA compromete-se a adotar todos os procedimentos legais nelas fixados, sob pena de caducidade do presente Decreto de aprovação do loteamento. § 1º - Os proprietários do loteamento de que trata este Decreto ficam obrigados, sob pena de revogação do presente ato, a cumprirem o disposto no Termo de Compromisso que faz parte integrante deste. Art. 3º - A empresa loteadora no prazo máximo de 30 dias, a partir da publicação deste Decreto, prestará fiança conforme o Termo de Compromisso anexo.
![Page 5: Sábado, 06 de Abril de 2013 / Ano VI - Edição nº 251 ... · Prefeitura repassa subvenções para Santa Casa, APAE, Patrulha Mirim e Lar São José Operação Tapa-buracos e Limpeza](https://reader031.vdocuments.site/reader031/viewer/2022020216/5c02ffea09d3f21e408b6030/html5/thumbnails/5.jpg)
Sábado, 06 de Abril de 2013 / Ano VI - Edição nº 251
Semanário de Itápolis - Jornal Oficial da Cidade de Itápolis5
Art. 4º - Qualquer alteração ou cancelamento parcial do loteamento registrado dependerá de acordo entre loteador e os adquirentes de lotes atingidos pela alteração, bem como a aprovação pela Prefeitura Municipal, e deverá ser averbado no Registro de Imóveis, em cumprimento ao projeto inicial, nos moldes do art. 51, da Lei Municipal nº 2.346/2006.
Art. 5º - A aprovação do projeto de loteamento ou desmembramento não implica em nenhuma responsabilidade por parte Prefeitura Municipal, quanto a eventuais divergências referentes a dimensões de quadras ou lotes, quanto ao direito de terceiros em relação à área loteada, nem para quaisquer indenizações decorrentes de traçados que não obedecerem aos arruamentos de plantas limítrofes mais antigas ou as disposições legais aplicáveis, conforme o art. 52, da Lei Municipal nº. 2.346/2006.
Art. 6º - Os prazos estabelecidos pelo Município e prometidos pelo loteador com respeito às obras e serviços de infra-estrutura, começam a fluir e contar do registro do loteamento devidamente aprovado. Art. 7º - Não poderão ser comercializados os lotes do empreendimento, ora em parcelamento do solo, em desacordo com a legislação municipal vigente, bem como em contrariedade à Lei 6.766/79.
Art. 8º - O presente parcelamento de solo caracteriza-se preponderantemente como Zona Residencial de Média Densidade- ZR-2, nos termos do art.18, inciso III da Lei Municipal n. 2.427/2007, reservando-se a obrigação de respeito às áreas verdes e de preservação permanente, sendo caracterizados como Zona de Corredor Diversificado os lotes de frente para a Avenida Roque Polaco, e como Zona de Serviços os lotes de frente para a atual Estrada Vicinal Municipal Atílio Malosso- IPS 060.
Art. 9º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Itápolis, 26 de dezembro de 2012.
JÚLIO CÉSAR NIGRO MAZZOPrefeito do Município de Itápolis
ANEXO I
RE-RATICAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO.
Considerando a necessidade de retificação do Termo de Compromisso constante do Decreto Municipal n.º 4.381, de 26 de dezembro de 2012, para fins de registro do presente loteamento junto ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Itápolis, em virtude de “erro material de digitação”, firma-se o presente termo, conforme abaixo, mantendo-se todas as obrigações anteriormente firmadas.
TERMO DE COMPROMISSOPelo presente Termo de Compromisso, a empresa EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO PERUSSO & PUZZI LTDA, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ 3.060.038/0001-00, com sede na Avenida Florêncio Terra, n. 1.364, Centro, Itápolis, SP, neste ato representada por seu proprietário, Edmar Perusso, brasileiro, casado, advogado, portador do RG 12.163.972-1, CPF 056.386.758-25, residente e domiciliado na cidade de Itápolis, Estado de São Paulo, na Rua José Ramalho, n.º 80, Jardim Espanha, CEP 14.900-000, assume, nos moldes da Lei de Parcelamento de Solo – Lei Municipal n.º 2.346/2006 e suas alterações posteriores, Lei Federal n.º 6.766/79, as seguintes obrigações:As obrigações decorrentes da Lei Municipal nº 2.346, de 29 de novembro de 2006 e da Lei Federal nº 6766/79, que a empresa loteadora se propõe a seguir, constam no Memorial Descritivo do Loteamento, encontrando-se abaixo especificadas. As obras terão supervisão, fiscalização e laudo de recebimento dos setores competentes da Prefeitura Municipal e serão executadas na forma do projeto aprovado pela mesma. Sendo que a emissão do laudo de aprovação deverá ser efetivada nos prazos legais, a contar do requerimento firmado pelo loteador, desde que preenchidas as obrigações assumidas.Obras e procedimentos a serem executados:a) - demarcação dos lotes, das vias, dos terrenos a serem transferidos ao domínio do Município e das áreas não edificáveis, bem como a demarcação e sinalização das áreas de fragilidade ou proteção ambiental;b) - abertura das vias de circulação e respectiva terraplenagem;c) - rede de drenagem superficial e profunda de águas pluviais de acordo com as normas do órgão municipal regulador, e de acordo com os projetos apresentados, devendo ser executadas segundo às diretrizes exigidas pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Itápolis; d) Rede de drenagem superficial de águas pluviais de acordo com as normas do órgão municipal regulador, e de acordo com os projetos apresentados e aprovados; e) - Rede de abastecimento de água potável de acordo com as normas do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Itápolis constantes das diretrizes ofertadas aos loteadores e conseqüentemente retratadas nos projetos aprovados, obrigando-se a instalação de reservatório em caixa de, no mínimo, 150 metros cúbicos, conforme projeto apresentado pelos loteadores interligado às redes internas do loteamento, sendo que o ponto de interligação da rede existente da Municipalidade, com a rede interna deste parcelamento de solo, é o cruzamento da Rua Ângelo Moises Gentile, com a Avenida Roque Polaco;
e.1.) - Quanto ao sistema público de coleta e afastamento de esgotos, deverá haver interligação do empreendimento proposto ao sistema de coleta de esgoto da cidade no emissário existente localizado à margem da Estrada Vicinal Atílio Malosso, de acordo com o Termo de Compromisso n.º 638/2012 firmado com o Governo do Estado de São Paulo, Secretaria de Habitação / GRAPROHAB, que faz parte integrante do Certificado de Aprovação n.º 638/2012 relativo ao Protocolo 11.569; a destinação final dos efluentes o sistema de tratamento de esgoto sanitário, conforme certidão de diretrizes para o sistema de abastecimento de água e coleta de esgoto expedida pelo SAAEI; o projeto de escoamento de águas pluviais deverá utilizar os conjuntos de guias/sarjetas e, se necessário, redes de galerias, apresentando os respectivos cálculos de vazão e de volume de captação.
f) - Rede de distribuição compacta de energia elétrica e de iluminação pública de acordo com as normas legais pertinentes, sendo que deverão ser apresentados os projetos das redes de distribuição e de iluminação pública, para aprovação prévia da Prefeitura, antes de sua execução, devendo ser utilizadas lâmpadas de 100 W –(vapor de sódio)-, nas vias locais, e 150 W – (vapor de sódio) - nas vias coletoras. g) - Pavimentação asfáltica das pistas de rolamento das vias de acesso incluindo a construção de guias e sarjetas, de acordo com as normas do órgão municipal competente, conforme retratado nas diretrizes dos projetos aprovados – (sendo pavimentação asfáltica com utilização de CBUQ – espessura acabada e compactada de capa com 3 cm); a base e demais camadas deverão ser projetadas de acordo com o método de dimensionamento recomendados pelos órgãos rodoviários e assinados por profissional qualificado - devendo apresentar os ensaios de solo realizados na cota do greide do projeto nas áreas que servirão de empréstimo. h) - As obras e procedimentos a serem executados pela loteadora deverão seguir o prazo e o cronograma físico de obras aprovado, que faz parte integrante deste Termo de Compromisso. i) - O prazo para execução e implantação das obras/serviços especificadas e constantes do cronograma físico-financeiro do loteamento, ora comprometidos, no presente termo de compromisso, é de no máximo de dois anos conforme preceituado na Lei Federal nº. 6.766/79, nos termos do § 2º, do artigo 26 da Lei Municipal n.º 2.346/2006.
j) - A entrega das obras será efetivada pelos signatários à Prefeitura Municipal, bem como as áreas viárias e institucionais, as quais também serão transferidas ao Município, conforme a Lei nº 2.346/2006, sem ônus a este, passando a partir de então ser de responsabilidade da Administração Pública Municipal a sua manutenção. k) – quanto ao item “Passeios e Muretas”, deverão ser seguidas as especificações mínimas descritas “modelo de memorial descritivo de pavimentação e parecer técnico” conforme art.3º da Lei Municipal nº 2.641/2010. Esta benfeitoria é de responsabilidade do loteador ou dos adquirentes dos lotes, isentando, dessa forma a Administração Pública de qualquer participação;
l) - nas áreas verdes e áreas institucionais os loteadores se comprometem a construção de passeios e muretas dentro do prazo estipulado no cronograma das obras de infra-estruturas, devendo no mesmo prazo, executar ligação de água e esgoto em cada uma das faces das áreas que fazem divisa com as vias públicas;
m) sinalização viária, vertical e horizontal, deverão ser seguidas as disposições da Resolução n.º 160/2004 do CONTRAN, e os requisitos mínimos no modelo do memorial descritivo de pavimentação e parecer técnico.
n) - é de responsabilidade do loteador a arborização urbana, conforme a Lei Municipal nº 2.773, de 18 de fevereiro de 2011 e suas alterações posteriores.
o) arborização das vias de circulação e ajardinamento dos espaços livres de uso público, conforme legislação municipal vigente;
p) recobrimento com vegetação, cortes e taludes de terreno e proteção de encostas, quando necessário, e implantação e/ou reconstituição de mata ciliar;
q) Para garantia e execução das obras constantes do presente Termo de Compromisso, a signatária prestou fiança – contrato de fiança -, nos termos do art.46, inciso V, da Lei Municipal n.º 2.346/2006, alterada pela lei municipal nº 2.438/2007, através dos seguintes bens: a)- “Uma área de setenta e dois mil e seiscentos (72.600) metros quadrados, ou três (3) alqueires de terras, destacada da gleba de 94.330,00 metros quadrados (9,4330 há), da “Fazenda Santa Rosa”, encravada no “Bairro da Areia”, na fazenda “Boa Vista de São Lourenço”, neste distrito, município e comarca, com a seguinte descrição perimétrica: - tem início no marco cravado na lateral do aterro de um açude do córrego da Areia, margem esquerda, e divisa das terras de Marcio Alberto Roque e sua mulher Rita de Cássia Almeida Cyrino Roque; deste segue por uma linha seca, divisando com terras do mesmo, com o seguinte rumo e distância: 67º07’45”SE e 231,00 metros, até o marco cravado junto à margem da estrada municipal que demanda de Itápolis ao Bairro da Areia; deste deflete à esquerda e segue por cercas, margeando a referida estrada, sentido bairro, com o seguinte rumo e distância: 37º16’35” NE e 326,10 metros, até o marco cravado na divisa das terras de Apparecido Rosalém (pelo remanescente); deste deflete à esquerda e segue por uma linha seca, divisando com terras de Apparecido Rosalém (pelo remanescente), com o seguinte rumo e distância: 60º07’45”NE e 219,75 metros, até o marco cravado na margem esquerda do córrego da Areia e centro de um açude; deste, deflete à esquerda e segue pelo córrego, à jusante e pelo centro do açude divisando pela sua outra margem com terras de Claudecir Antonio Regiani e sua mulher Neide Terezinha Torrente Regiani e José Carlos Cardoso e sua mulher Josefina de Lourdes Regiani Cardoso, e com terras de Marcio Alberto Roque de sua mulher Rita de Cássia Almeida Cyrino Roque, com os seguintes rumos e distâncias: 35º59’15”SW e 29,60 metros, 39º32’40”SW e 298,20 metros, até o marco inicial”. - Matrícula número 22.021, livro número 02 – registro geral, do registro de imóveis da comarca de Itápolis-SP. Atribuindo o valor de R$ 352.760,65 (trezentos e cinqüenta e dois mil,s setecentos e sessenta reais e sessenta e cinco centavos); - b)- parte ideal correspondente a 0,989780 hectares da “Gleba da Fazenda Santa Rosa”, encravada na “Fazenda Boa Vista de São Lourenço”, no bairro da “Areia”, neste distrito, município e comarca, com a área de vinte e um mil, setecentos e trinta (21.730,00) metros quadrados, ou dois (2) hectares e cento e setenta e três (173) centiares, cujo perímetro tem início no marco cravado no centro de um açude no córrego da Areia, e margem esquerda, divisa das terras de Apparecido Rosalém; deste segue por uma linha seca, divisando com terras do mesmo, com o seguinte rumo e distância: 60º07’45”SE e 219,75 metros até o marco cravado junto à margem da estrada municipal que demanda de Itápolis ao bairro da Areia; deste deflete à esquerda e segue por cercas margeando a referida estrada, sentido bairro, com os seguintes rumos e distâncias: 37º16’35”NE e 57,80 metros, 38º56’00”NW e 227,65 metros até o marco cravado na margem esquerda do córrego da Areia; deste deflete à esquerda e segue por este córrego, à juzante, e pela sua outra margem divisando com terras de Claudecir Antonio Regiani e sua mulher Neide Terezinha Torrente Regiani e José Carlos Cardoso e sua mulher Josefina de Lurdes Regiani Cardoso, com o seguinte rumo e distância: 35º59’15”SW e 170,00 metros até o marco cravado na margem esquerda do córrego da Areia e centro do açude, ponto inicial da descrição, constituindo o remanescente de uma área de 94.330,00 metros quadrados, ou 9,43,30 hectares”. - Matrícula número 22.559, livro 02 – registro geral, do registro de imóveis da comarca de Itápolis-SP. Atribuindo o valor de R$ 105.585,24 (cento e cinco mil, quinhentos e oitenta e cinco reais e vinte e quatro centavos); - c)- “Gleba da “Fazenda Santa Rosa”, encravada na “Fazenda Boa Vista de São Lourenço”, no Bairro da “Areia”, neste distrito, município e comarca, com a área de trinta e oito mil e quinhentos (38.500,00) metros
![Page 6: Sábado, 06 de Abril de 2013 / Ano VI - Edição nº 251 ... · Prefeitura repassa subvenções para Santa Casa, APAE, Patrulha Mirim e Lar São José Operação Tapa-buracos e Limpeza](https://reader031.vdocuments.site/reader031/viewer/2022020216/5c02ffea09d3f21e408b6030/html5/thumbnails/6.jpg)
Sábado, 06 de Abril de 2013 / Ano VI - Edição nº 251
Semanário de Itápolis - Jornal Oficial da Cidade de Itápolis6
quadrados, ou tres (3) hectares e oitenta e cinco (85) ares, cujo perímetro tem início no marco cravado na margem esquerda do córrego da Areia e divisa das terras de Arlindo Rinaldi e sua mulher Maria Josefina Benta Rinaldi; deste segue por cercas, divisando com terras de Arlindo Rinaldi e sua mulher, com o rumo e distância de 66º23’30”SE e 260,00 metros, até o marco cravado junto à margem da estrada municipal que demanda de Itápolis/Bairro da Areia; deste deflete à esquerda e segue por cercas margeando a referida estrada, sentido bairro, com o rumo e distância de: 39º01’20”NE e 156,65 metros, até o marco cravado na divisa das terras de Marcio Alberto Roque e sua mulher Rita de Cássia Almeida Cyrino Roque; deste deflete à esquerda e segue por cercas, divisando com terras deste últimos, com o seguinte rumo e distância: 64º47’20”NW e 242,15 metros até o marco cravado na margem esquerda do córrego da Areia; deste deflete à esquerda, segue por este córrego, a juzante, e pela sua outra margem divisando com terras de Marcio Alberto Roque e sua mulher, com os seguintes rumos e distâncias: 43º47’25”SW e 105,40 metros; 47º26’20”SW e 64,00 metros até o marco, ponto inicial da descrição deste perímetro”. – Matrícula número 22.001, livro 02 – registro geral, do registro de imóveis da comarca de Itápolis – SP. Atribuindo o valor de R$ 187.070,04 (cento e oitenta e sete mil, setenta reais e quatro centavos); e, d) “Um imóvel denominado gleba “A”, da fazenda “Santa Rosa”, encravado na fazenda “Boa Vista de São Lourenço”, neste distrito, município e comarca de Itápolis, com a área de duzentos e cinquenta e nove mil e cento e oitenta e dois (259.182,00) metros quadrados, ou vinte e cinco (25) hectares, noventa e um (91) ares e oitenta e dois (82) centiares, ou ainda dez (10) alqueires e setenta e um (71) centésimos do alqueire, com a seguinte descrição perimétrica: - tem início no marco cravado na lateral do aterro de um açude do córrego da Areia, margem esquerda, e divisa das terras da gleba de Apparecido Rosalém e sua mulher Erminda Maria Zanin Rosalém; deste segue por uma linha seca, divisando com terras dos mesmos, com o seguinte rumo e distância: 60º07’45”SE e 231,00 metros até o marco cravado junto à margem da estrada municipal que demanda de Itápolis/Bairro da Areia; deste deflete à direita e segue por cercas margeando a referida estrada, sentido cidade, com os seguintes rumos e distâncias: 37º16’35”SW e 56,60 metros; 37º19’45”SW e 64,75 metros até o marco cravado na divisa da gleba de Apparecido Rosalém e sua mulher Erminda Maria Zanin Rosalém; deste deflete à direita e segue por cercas, divisando com terras da gleba de Apparecido Rosalem e sua mulher Erminda Maria Zanin Rosalem, com o seguinte rumo e distância: º447’20”NW e 242,15 metros até o marco cravado junto à margem direita do córrego da Areia; deste deflete à esquerda e segue por este córrego, a juzante, divisando com terras da gleba de Apparecido Rosalém e sua mulher Erminda Maria Zanin Rosalém, com os seguintes rumos e distâncias: 6654’10’NW e 365,00 metros; 3759’00”NE e 568,70 metros até o marco cravado na divisa das terras de Claudecir Antonio Regiani e sua mulher Neide Terezinha Torrente Regiani e José Carlos Cardoso e sua mulher Josefina de Lurdes Regiani Cardoso; deste segue por cercas, divisando com terras dos mesmos, com os seguintes rumos e distâncias: 53º10’00”SE e 7,35 metros; 47º10’45”NE e 41,15 metros; 68º02’20”SE e 244,85 metros; 63º31’35”SE e 50,15 metros; 61º45’00”SE e 91,00 metros até o marco cravado na margem direita do córrego da Areia e centro de um açude; deste segue por este córrego, através do açude, e juzante, divisando com terras da gleba de Apparecido Rosalém e sua mulher Erminda Maria Zanin Rosalém, com o seguinte rumo e distância: 39º32’40”SW e 298,20 metros até o marco, ponto inicial da descrição deste perímetro. Matrícula número 11.182, livro 02 – registro geral, do registro de imóveis da comarca de Itápolis – SP. – Atribuindo o valor de R$ 1.254.584,02 (um milhão, duzentos e cinqüenta e quatro mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e dois centavos). - Totalizando os bens a quantia de R$ 1.900.000,00 (um milhão e novecentos mil reais);
r) - é de responsabilidade da empresa loteadora a solicitação dos respectivos alvarás para a execução dos serviços e obras que compõem a infra-estrutura do loteamento, devendo assim ser apresentadas as respectivas ART’s de execução.
s) - é de responsabilidade da empresa loteadora, no prazo máximo de noventa dias (contados a partir da data da aprovação do registro do loteamento junto ao Cartório de Registro de Imóveis de Itápolis), informar a seção de “Cadastro Municipal”, os respectivos números das matrículas de todos os lotes deste parcelamento, atribuídos pelo “Cartório de Registro de Imóveis de Itápolis”.
t) - a empresa loteadora deverá ainda cumprir todas as obrigações firmadas pelo Termo de Compromisso n.º 638/2012 firmado com o Governo do Estado de São Paulo, Secretaria de Habitação / GRAPROHAB, que faz parte integrante do Certificado de Aprovação n.º 638/2012 relativo ao Protocolo 11.569, conforme o que, também, passa a fazer parte integrante deste termo de compromisso firmado com a Prefeitura Municipal de Itápolis.
Sendo a expressão da verdade, assumimos as obrigações acima.
Ficam retificadas todas as obrigações assumidas.
Itápolis, 26 de fevereiro de 2013.
EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO PERUSSO & PUZZI LTDACNPJ 3.060.038/0001-00
Edmar PerussoRG 12.163.972-1
De acordo com a obrigação assumida pela loteadora.
JÚLIO CÉSAR NIGRO MAZZOPrefeito Municipal
Testemunhas:
Carlos Eduardo DoroCREA/SP 060.505.005-1
Clóvis MancineliCREA/SP 060.182.464-0
Secretarias MunicipaisSeção II
SECrETArIA MuNICIPAL DE ADMINISTrAÇÃoAna Heloisa Fiani
PREGÃO PRESENCIAL 46/2013 - A Prefeitura Municipal de Itápolis informa a abertura do pregão presencial 46/2013, que tem por finalidade a aquisição de telhas e perfis para uso na construção do barracão para garagem de veículos do Almoxarifado Central e do Almoxarifado do Trânsito. Encerramento: 18 de Abril de 2013, às 08 horas e 30 minutos na sala de licitações da Prefeitura Municipal de Itápolis, sito à Rua Rodrigues Alves, 830 centro. O edital e seus anexos poderão ser obtidos gratuitamente no site www.itapolis.sp.gov.br. Maiores informações pelo tele/fax (16) 3263 8008 / fax (16) 3263 8009 ou no departamento de licitações.
PREGÃO PRESENCIAL 47/2013 - A Prefeitura Municipal de Itápolis informa a abertura do pregão presencial 47/2013, que tem por finalidade a aquisição de gêneros alimentícios para uso do CRAS pertencente ao Fundo Municipal de Assistência Social. Encerramento: 19 de Abril de 2013, às 08 horas e 30 minutos na sala de licitações da Prefeitura Municipal de Itápolis, sito à Rua Rodrigues Alves, 830 centro. O edital e seus anexos poderão ser obtidos gratuitamente no site www.itapolis.sp.gov.br. Maiores informações pelo tele/fax (16) 3263 8008 / fax (16) 3263 8009 ou no departamento de licitações.
PREGÃO PRESENCIAL 48/2013 - A Prefeitura Municipal de Itápolis informa a abertura do pregão presencial 48/2013, que tem por finalidade o Registro de Preços para a contratação de empresa especializada para realização de serviço de internação de pacientes pelo Fundo Municipal de Assistência Social. Encerramento: 22 de Abril de 2013, às 08 horas e 30 minutos na sala de licitações da Prefeitura Municipal de Itápolis, sito à Rua Rodrigues Alves, 830 centro. O edital e seus anexos poderão ser obtidos gratuitamente no site www.itapolis.sp.gov.br. Maiores informações pelo tele/fax (16) 3263 8008 / fax (16) 3263 8009 ou no departamento de licitações.
PREGÃO PRESENCIAL 49/2013 - A Prefeitura Municipal de Itápolis informa a abertura do pregão presencial 49/2013, que tem por finalidade o Registro de Preços para a aquisição de Concreto para uso da Secretaria Municipal de Serviços Públicos. Encerramento: 22 de Abril de 2013, às 14 horas e 30 minutos na sala de licitações da Prefeitura Municipal de Itápolis, sito à Rua Rodrigues Alves, 830 centro. O edital e seus anexos poderão ser obtidos gratuitamente no site www.itapolis.sp.gov.br. Maiores informações pelo tele/fax (16) 3263 8008 / fax (16) 3263 8009 ou no departamento de licitações.
PREGÃO PRESENCIAL 50/2013 - O Município de Itápolis informa aos interessados a abertura da licitação na modalidade Pregão Presencial, visando a aquisição de medicamentos para atendimento a processos judiciais da Secretaria Municipal de Saúde de Itápolis. ENCERRAMENTO: 18 de abril de 2013 às 08 horas e 30 minutos na sala de licitações da Prefeitura Municipal de Itápolis, sito à Rua Rodrigues Alves 830, Centro. O edital e seus anexos poderão ser obtidos gratuitamente através do site www.itapolis.sp.gov.br. Maiores informações, através do telefone 16 3263 9480. PREGÃO PRESENCIAL 51/2013 - O Município de Itápolis informa aos interessados a abertura da licitação na modalidade Pregão Presencial, visando a aquisição de Gêneros Alimentícios para uso do CAPS (Centro de Apoio Psicossocial) da Secretaria Municipal de Saúde de Itápolis. ENCERRAMENTO: 19 de abril de 2013 às 08 horas e 30 minutos na sala de licitações da Prefeitura Municipal de Itápolis, sito à Rua Rodrigues Alves 830, Centro. O edital e seus anexos poderão ser obtidos gratuitamente através do site www.itapolis.sp.gov.br. Maiores informações, através do telefone 16 3263 9480.
RETIFICAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL 45/2013 – A Prefeitura Municipal de Itápolis comunica aos interessados a RETIFICAÇÃO da licitação em epígrafe que tem como objeto a aquisição de tintas para demarcação viária e micro esferas nas ruas e avenidas da cidade pela Divisão de Trânsito. Encerramento: 23 de Abril de 2013, às 08 horas e 30 minutos na sala de licitações da Prefeitura Municipal de Itápolis, sito à Rua Rodrigues Alves, 830 centro. O edital e seus anexos poderão ser obtidos gratuitamente no site www.itapolis.sp.gov.br. Maiores informações pelo tele/fax (16) 3263 8008 / fax (16) 3263 8009 ou no departamento de licitações.
TERMO DE REVOGAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº. 01/2013 – PROCESSO Nº. 14098/2012 – Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios perecíveis e não - perecíveis para uso da Central de Alimentos da Secretaria Municipal de Educação. Conforme parecer jurídico, considerando o poder discricionário que a mim confere declaro esta licitação REVOGADA. Júlio César Nigro Mazzo. Prefeito Municipal.
TERMO DE REVOGAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº. 40/2013 – PROCESSO Nº. 4502/2013 – Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios perecíveis e não - perecíveis para uso da Central de Alimentos da Secretaria Municipal de Educação. Conforme parecer jurídico, considerando o poder discricionário que a mim confere declaro esta licitação ANULADA. Júlio César Nigro Mazzo. Prefeito Municipal.
RATIFICAÇÃO do Processo de Dispensa de Licitação nº 11/2013 – A Prefeitura Municipal de Itápolis informa que após a análise detalhada dos elementos constantes dos autos, a RATIFICAÇÃO, conforme disposto no art. 26 da Lei 8666/93, com fulcro no art. 24, inc. IV e XII, da citada lei, dispensa a licitação a favor das empresas: a) COMERCIAL JOÃO AFONSO LTDA, CNPJ/MF nº. 53.437.315/0001.67, perfazendo-se o valor total de R$ 25.299,60 (Vinte e cinco mil duzentos e noventa e nove reais e sessenta centavos); b) FRIGOBOI COMÉRCIO DE CARNES LTDA, CNPJ/MF nº. 58.302.506/0001.35, perfazendo-se o valor total de R$ 213.552,39 (Duzentos e treze mil quinhentos e cinquenta e dois reais e trinta e nove centavos); c) RAFAEL NORI – ME, CNPJ/MF nº. 08.110.643/0001.08, perfazendo-se o valor total de R$ 22.788,50 (Vinte e dois mil setecentos e oitenta e oito reais e cinquenta centavos); d) CONSER COMÉRCIO DE ALIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ/MF nº. 05.876.269/0001-50, perfazendo-se o valor total de R$ 23.263,00 (Vinte e três mil duzentos e sessenta e
![Page 7: Sábado, 06 de Abril de 2013 / Ano VI - Edição nº 251 ... · Prefeitura repassa subvenções para Santa Casa, APAE, Patrulha Mirim e Lar São José Operação Tapa-buracos e Limpeza](https://reader031.vdocuments.site/reader031/viewer/2022020216/5c02ffea09d3f21e408b6030/html5/thumbnails/7.jpg)
Sábado, 06 de Abril de 2013 / Ano VI - Edição nº 251
Semanário de Itápolis - Jornal Oficial da Cidade de Itápolis7
três reais); objetivando a aquisição de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis para uso da Central de Alimentos. Dê-se ciência desta decisão aos interessados, providencie-se a celebração do necessário contrato, e o empenhamento da despesa nas dotações próprias do orçamento vigente, e publique-se o presente ato na imprensa oficial, conforme estabelecido no art. 26 da já citada lei, para fins de eficácia da RATIFICAÇÃO aqui proferida.
ERRATA DA HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL 23/2013 – cujo objeto é a aquisição de material de escritório para uso das secretarias da municipalidade, as empresas: a)BONAN & MARCELINO – CNPJ/MF nº 66.180.399/0001-48, no item 68, perfazendo-se o valor total de R$ 906,00 (novecentos e seis reais); b)COMVALLE PRODUTOS DE ALIMENTOS LTDA ME– CNPJ/MF nº. 10.439.346/0001.44, ONDE CONSTA: “os itens 03, 04, 30, 51, 53, 54, 55, 57, 62, 63, 66, 70, 74, 80, 86, 89, 91, 100, 101, 102 perfazendo-se o valor total de R$ 9.057,69 (nove mil e cinqüenta e sete reais e sessenta e nove centavos);” LEIA-SE: “os itens 03, 04, 19, 30, 39, 51, 54, 62, 66, 69, 70, 71, 74, 77, 79, 80, 86, 89, 99, 100 perfazendo-se o valor total de R$ 5.070,39 (cinco mil e setenta reais e trinta e nove centavos).”c) FERRARI INFORMÁTICA E PAPELARIA LTDA ME – CNPJ/MF nº 02.042.483/0001-12, ONDE CONSTA: “os itens 29, 61, 110 perfazendo-se o valor total de R$ 522,45 (quinhentos e vinte e dois reais e quarenta e cinco centavos);” LEIA-SE: “os itens 29, 41, 110 perfazendo-se o valor total de R$ 553,15 (quinhentos e cinqüenta e três reais e quinze centavos).” d) LAURA BOTTERI GARMS – ME CNPJ/MF nº 14.280.217/0001-07, ONDE CONSTA: “os itens 02, 05, 06, 07, 10, 19, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 28, 31, 33, 34, 36, 37, 39, 42, 50, 52, 56, 58, 60, 64, 72, 76, 78, 82, 83, 84, 85, 87, 90, 94 perfazendo-se o valor total de R$ 12.213,45 (doze mil duzentos e treze reais e quarenta e cinco centavos);” LEIA-SE: “os itens 02, 05, 06, 07, 10, 22, 23, 24, 25, 26, 28, 31, 34, 36, 42, 43, 50, 52, 55, 56, 57, 58, 60, 61, 63, 64, 72, 73, 75, 76, 78, 82, 83, 84, 85, 87, 90, 91, 94, 95, 107, 109 perfazendo-se o valor total de R$ 15.776,00 (quinze mil setecentos e setenta e seis reais).”; e) MARGARETE C.F. DE SOUZA EPP - CNPJ/MF nº 02.961.157/0001-09, ONDE CONSTA: “os itens 18, 32, 40, 41, 44, 45, 47, 49, 65, 69, 88, 98, 99, 103, 104, 105, 107, 108, 109, 111, 112, 113 perfazendo-se o valor total de R$ 5.360,40 (cinco mil trezentos e sessenta reais e quarenta centavos);” LEIA-SE: “os itens: 18, 21, 32, 33, 40, 44, 45, 65, 88, 98, 104, 108, 111, 112, 113, perfazendo-se o valor total de R$ 4.743,10 (quatro mil setecentos e quarenta e três reais e dez centavos.” f) NUTRICIONALE COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA – CNPJ/MF nº 02.042.483/0001-12, ONDE CONSTA: “os itens 01, 08, 09, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 20, 27, 35, 38, 43, 46, 48, 59, 67, 71, 73, 75, 77, 79, 81, 92, 93, 95, 96, 97, 106 perfazendo o valor total de R$ 25.893,47 (vinte cinco mil oitocentos e noventa e três reais e quarenta e sete centavos),” LEIA-SE: “os itens 01, 08, 09, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 20, 27, 35, 37, 38, 46, 47, 48, 49, 53,59, 67, 81, 92, 96, 97, 103, 105, 106 perfazendo-se o valor total de R$ 24.310,29 (vinte e quatro mil trezentos e dez reais e vinte nove centavos).”
JULIANA ABONIZIO GOMESEncarregada de Compras
Convocação para as Inscrições dos Candidatos a Representantes dos Empregados da CIPA – Gestão 2013/2014.
Convocamos a todos os servidores interessados em candidatar-se aos cargos de representantes, titulares e suplentes, da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA, gestão 2013/2014, a efetivarem suas inscrições junto aos membros da Comissão Eleitoral que se encontra instalada na Prefeitura Municipal - Departamento de Recursos Humanos, no período de 08 à 22 de Abril de 2013.
Itápolis, 01 de Abril de 2013.
Comissão Eleitoral.
E D I T A L
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITÁPOLIS
F A Z S A B E R a todos os funcionários, no período de 08 à 22 de Abril do corrente ano, as inscrições para eleições, composição e formação da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), na qualidade de representantes dos empregados, sendo 02 (dois) efetivos e 02 (dois) suplentes. As inscrições deverão ser feitas individualmente, junto ao departamento de pessoal, mediante apresentação de formulário próprio, a ser obtido no próprio departamento . Não poderão se inscrever e participar da eleição os servidores contratados em caráter temporário e emergencial. FAZ SABER, outrossim, que a eleição será realizada nos dias 06 à 10 de maio de 2013, durante o horário normal de expediente de trabalho, sendo que a Comissão encarregada dos trabalhos de recepção e apuração dos votos, constituída pela equipe de segurança do trabalho. O horário início da votação será a partir das 08h00min, sendo que a equipe responsável encaminhará a urna aos setores de trabalho da Prefeitura a fim de facilitar a votação e evitar prejuízo ao desenvolvimento normal das atividades; e, por conseguinte será iniciada a apuração dos votos. Do presente edital deverá ser dada ampla divulgação bem como ciência pessoal do Presidente do Sindicato dos Funcionários Públicos Municipal, para os devidos fins e efeitos de direito. Dado e passado nesta cidade de Itápolis, ao primeiro (01) dia do mês de abril do ano de dois mil e treze (2013).
Julio César Nigro Mazzo.Prefeito Municipal de Itápolis.
Eleição da CIPAGestão 2013/2014
Seja um membro da CIPA:Inscreva-se para o processo eleitoral!
Você pode fazer a diferença!!Inscrições no Departamento de Recursos Humanos.
Inscrições dos Candidatos De 08 a 22 de AbrilDivulgação dos Candidatos Inscritos Dia 24 de Abril
Eleição da CIPA Dias 06 a 10 de Maio
Segurança do trabalho, vista esta camisa!!
Prefeitura Municipal, Avante Itápolis.ADM-2013-2016.
SECrETArIA MuNICIPAL DE DESENvoLvIMENTo SoCIAL
Maria Aparecida Bortolucci Ferrari
1ª NOMINATA – LISTA DAS INSCRIÇÕES APROVADOS PARA CONCORRER A ELEIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, no uso de suas atribui-ções legais e conforme Resolução n.º 002, de 15 de março de 2013 que dispõe sobre o Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar - para período de 01/09/2013 à 09/01/2016, informa que em reunião realizada dia 27/03/2013, foram aprovadas as inscrições dos seguintes candidatos para concorrer a eleição ao Conselho Tutelar:
DULCINÉIA APARECIDA PIGNATA CYRINO
SANDRA APARECIDA DE SOUZA SANTOS LIMA
MARCELO PRIZMIC
EDINA DE OLIVEIRA
SALETE TERESA AMANCIO
FERNANDA KOZLOWSKI DE MORAES LEME
MURILO ALCANTARA PINHEIRO
MARCEL HENRIQUE MERCALDI
VANESSA ROMANO PEREIRA BIAZOTTI
NEREIDE APARECIDA DA CUNHA
JANE CRISTINA FARIA GUIRRO
EMANOEL AUGUSTO JOSE BONINI
LUCIANA VALDINEIA BARBOZA PEREIRA
SILVIA APARECIDA DE OLIVEIRA
MARIA ELIZA LIMA DEGOMAR
VALDOMIRO CARLOS DOS SANTOS
IZILDA CHAGAS
JUMARA VANIA FARIA
LUCIANA VERGANI
KELLY APARECIDA SANCHES
CÉLIA PIMENTEL
LAÉRCIO JOSÉ QUATRONI
ELIANA REGINA DOS SANTOS
MAURITA APARECIDA RODRIGUES MASSARI PORTO
LEANDRO VIEIRA DE OLIVEIRA
SUELI JESUS ZANATTA
Itápolis, 27 de Março de 2013.
Rosa Maria MarconatoPresidente do CMDCA
![Page 8: Sábado, 06 de Abril de 2013 / Ano VI - Edição nº 251 ... · Prefeitura repassa subvenções para Santa Casa, APAE, Patrulha Mirim e Lar São José Operação Tapa-buracos e Limpeza](https://reader031.vdocuments.site/reader031/viewer/2022020216/5c02ffea09d3f21e408b6030/html5/thumbnails/8.jpg)
Sábado, 06 de Abril de 2013 / Ano VI - Edição nº 251
Semanário de Itápolis - Jornal Oficial da Cidade de Itápolis8
SECrETArIA MuNICIPAL DE FINANÇAS
robson Luciano rinaldi
![Page 9: Sábado, 06 de Abril de 2013 / Ano VI - Edição nº 251 ... · Prefeitura repassa subvenções para Santa Casa, APAE, Patrulha Mirim e Lar São José Operação Tapa-buracos e Limpeza](https://reader031.vdocuments.site/reader031/viewer/2022020216/5c02ffea09d3f21e408b6030/html5/thumbnails/9.jpg)
Sábado, 06 de Abril de 2013 / Ano VI - Edição nº 251
Semanário de Itápolis - Jornal Oficial da Cidade de Itápolis9
EditaisSeção III
PROCESSO SELETIVO Nº 01/2013 Edital de Publicação do Resultado Final
A Prefeitura Municipal de Itápolis, no uso de suas atribuições legais, faz saber que foram aprovados no Processo Seletivo Nº 01/2013, os candidatos abaixo listados, na ordem de classificação e com a pontuação apresentada, já aplicados os critérios de desempate previstos no item 7.4 do Edital de Abertura.
1- DOS RECURSOS1.1- Conforme o item 6.3 do Edital de Abertura, o prazo de recurso é de 2 (dois) dias úteis após a publicação deste edital.
1.2- Eventuais recursos de revisão de nota ou classificação deverão ser protocolados, de preferência datilografados ou digitados, devidamente identificado e fundamentado, na Prefeitura Municipal de Itápolis, para posteriormente ser encaminhado à empresa Apta – Assessoria e Consultoria Ltda. EPP, que fará as devidas análises.
1.3- Havendo algum recurso deferido haverá uma nova publicação com as alterações necessárias.
2- DOS CANDIDATOS NÃO APROVADOS2.1- Os candidatos poderão consultar a sua nota obtida na prova objetiva, através da internet pelo endereço eletrônico www.aptarp.com.br no site do Processo Seletivo Nº 01/2013, pelo link “Consultar nota de prova”. Uma relação dos candidatos não aprovados está disponível na Prefeitura Municipal, para a consulta do próprio candidato, não sendo informado à terceiros quaisquer informações sobre o mesmo.
2.2- O candidato que não concordar com sua não aprovação, deverá dentro do prazo estabelecido no item 1.1 anterior, protocolar seu recurso, elaborado conforme o item 1.2 do presente edital.
Itápolis, 6 de Abril de 2013.
JULIO CÉSAR NIGRO MAZZOPREFEITO MUNICIPAL
Emprego: 01 - Coordenador Geral Legenda: NT1 = Conhecimentos Pedagógicos | NT2 = Conhecimentos Específicos | PO = Prova Objetiva Classif. Inscrição Nome Documento Nascimento NT1 NT2 PO 1 00020 MILENA CURTI MORSELLI 24.532.690-X 15/08/1973 30,00 45,00 75,00 2 00021 JEFERSON DE ALMEIDA 42.606.699-6 18/09/1986 25,00 45,00 70,00 3 00022 JOSE VALENTIM MA. JUNIOR 228577032 26/09/1977 30,00 35,00 65,00 4 00016 GIOVANA ARIOZZI CARRASCHI 458526836 04/07/1988 25,00 20,00 45,00
Emprego: 02 - Coordenador de Núcleo Legenda: NT1 = Conhecimentos Pedagógicos | NT2 = Conhecimentos Específicos | PO = Prova Objetiva Classif. Inscrição Nome Documento Nascimento NT1 NT2 PO 1 00015 PAULO CESAR MULLER JUNIOR 39701405 13/01/1976 35,00 45,00 80,00 2 00006 CRISTINA GIL DE CARV. BAIO 41.529.061-2 13/05/1984 35,00 40,00 75,00 3 00007 ANA CAROLINA ZELLI DA SILVA 44016435717/05/1987 25,00 45,00 70,00 4 00011 TIAGO BARROS DOS SANTOS 422728056 23/11/1987 25,00 45,00 70,00 5 00003 JOSÉ CARLOS DOS SANTOS 199174520 19/03/1972 20,00 45,00 65,00 6 00018 GUILHERME LOURENÇO 43689581X 15/08/1984 30,00 35,00 65,00 7 00002 FRANCISCO BUTA. GENTILE 18.985.829 21/06/1971 35,00 25,00 60,00 8 00024 LUCIO JOÃO MILLER 27.519.120-5 24/03/1974 20,00 40,00 60,00 9 00010 TACIANE AP. BUENO DA SILVA 33.521.711-4 12/06/1984 25,00 35,00 60,00 10 00012 MARCELO RO. DE OLIVEIRA 40.106.666-6 04/02/1986 25,00 35,00 60,00 11 00014 RICARDO PIPOLI CARDOSO 34437625 23/07/1984 15,00 35,00 50,00 12 00023 MARIANA C. C. MACHADO 33.709.634-X 03/01/1981 10,00 25,00 35,00 13 00013 JÉSSICA DOMINGUES 47.635.401-8 24/08/1991 15,00 10,00 25,00
Emprego: 03 - Monitor de Atividades Esportivas Legenda: NT1 = Conhecimentos Gerais | NT2 = Conhecimentos Específicos | PO = Prova Objetiva Classif. Inscrição Nome Documento Nascimento NT1 NT2 PO 1 00008 ANDRE LUIZ TEODORO 40.673.188-3 06/03/1986 45,00 40,00 85,00 2 00001 ANA CAROLINA BESSA 401691846 19/10/1987 30,00 40,00 70,00 3 00005 LUCAS CORREA 44.646.538-0 17/06/1989 35,00 35,00 70,00 4 00019 MARILIA RAMOS DE SOUZA 46250084 6 04/05/1990 35,00 25,00 60,00 5 00009 JULIANA C.DE MACEDO 48808756-9 20/03/1993 35,00 25,00 60,00 6 00025 ISIS MAYRA BRUNHARI 44.599.639-0 10/11/1988 25,00 25,00 50,00 7 00026 LEANDRO V. DE OLIVEIRA 48.150.490-4 18/06/1992 20,00 30,00 50,00 8 00017 ALINE SAMANTA BARALDI 485756985 11/03/1992 20,00 20,00 40,00
EDITAL DE CONVOCAÇÃO“PROJETO JOVEM CIDADÃO”
01/2013
A Prefeitura Municipal de Itápolis, por seu Prefeito Municipal Júlio César Nigro Mazzo, CONVOCA os alunos abaixo relacionados a vagas de estágio do “Projeto Jovem Cidadão”, a se apresentarem no próximo dia 08 de Abril de 2013 as 08h00, para iniciar as atividades de estágio, nos termos da Lei Municipal nº 2.221/2005 regulamentado pelo Decreto nº 3.429/2005, Lei Municipal nº 2.663 de 07 de abril de 2.010 e Lei Federal nº 11.788 de 25 de setembro de 2.008, como segue: Curso: ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS 01º - Elaine Cristina Boralli.02º - Robson Vinicius de Oliveira.
Curso: DIREITO 01º - Emanuel Augusto José Bonini.02º - Heloise Amanda de Carvalho Perusso.03º - Luana Caroline de Souza Sampaio.
Itápolis, 05 de Abril de 2.013.
JULIO CESAR NIGRO MAZZOPrefeito do Município de Itápolis
EDITAL DE CONVOCAÇÃO“PROJETO JOVEM CIDADÃO”
02/2013
A Prefeitura Municipal de Itápolis, por seu Prefeito Municipal Júlio César Nigro Mazzo, CONVOCA os alunos abaixo relacionados a vagas de estágio do “Projeto Jovem Cidadão”, a se apresentarem no próximo dia 08 de Abril de 2013 as 08h00, para iniciar as atividades de estágio, nos termos da Lei Municipal nº 2.221/2005 regulamentado pelo Decreto nº 3.429/2005, Lei Municipal nº 2.663 de 07 de abril de 2.010 e Lei Federal nº 11.788 de 25 de setembro de 2.008, como segue:
Educação FísicaClassificação - Nome
03º - Eliane Aparecida Carvalho.04º - Naiara Steck.05º - Marília Ramos de Souza.06º - Everton Valentim Avansi.07º - Lucas Corrêa.
Itápolis, 05 de Abril de 2.013.
JULIO CESAR NIGRO MAZZOPrefeito do Município de Itápolis
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOSConcurso Público nº 01/2011
A Prefeitura Municipal de Itápolis, representado por seu Prefeito Municipal, Julio Cesar Nigro Mazzo, torna público, que tendo em vista a aprovação no Concurso Público nº 01/2011, convocamos as pessoas abaixo relacionados a comparecer na Seção de Pessoal da Prefeitura Municipal, situada na Avenida Florêncio Terra nº 399, Centro, munidas de todos os documentos necessários para qualificação final, até o dia 11 de Abril de 2.013, no horário das 08h00 as 17h00, para fins de contratação. O não comparecimento ou não fornecimento dos documentos no prazo aqui estabelecido implicará automaticamente na renúncia do cargo.
Cargo: Técnico em Suporte de InformáticaClassificação - Nome
03º- Thiago Henrique Previateri.
![Page 10: Sábado, 06 de Abril de 2013 / Ano VI - Edição nº 251 ... · Prefeitura repassa subvenções para Santa Casa, APAE, Patrulha Mirim e Lar São José Operação Tapa-buracos e Limpeza](https://reader031.vdocuments.site/reader031/viewer/2022020216/5c02ffea09d3f21e408b6030/html5/thumbnails/10.jpg)
Sábado, 06 de Abril de 2013 / Ano VI - Edição nº 251
Semanário de Itápolis - Jornal Oficial da Cidade de Itápolis10
Cargo: Monitor de InformáticaClassificação - Nome
06º- Elieber Paulo Mingoni.
Cargo: Atendente AdministrativoClassificação - Nome
27º - Jaine Rosa da Silva.
Itápolis, 05 de Abril de 2.013.
Julio Cesar Nigro MazzoPrefeito Municipal de Itápolis
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇAO DE DOCUMENTOS DO CONCURSO PÚBLICO N.º 04/2011
A Prefeitura Municipal de Itápolis, Estado de São Paulo, representado por seu Prefeito Municipal, Julio Cesar Nigro Mazzo, torna público, que tendo em vista a aprovação no Concurso Público nº 04/2011, convocamos as pessoas abaixo relacionadas a comparecer na Seção de Pessoal da Prefeitura Municipal, situada na Avenida Florêncio Terra nº 399, Centro, munidas de todos os documentos necessários para qualificação final, até o dia 11 de Abril de 2.013, no horário das 08h00 as 17h00, para fins de contratação.
O não comparecimento ou não entrega de todos os documentos exigidos, ensejará automaticamente na renuncia do cargo.
Cargo: AUXILIAR DE DENTISTA 04º - Camila Daniele de Souza Pastre.
Itápolis, 05 de Abril de 2.013.
Julio Cesar Nigro MazzoPrefeito Municipal
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA TOMAR POSSE NO CARGOConcurso Público nº 01/2011
A Prefeitura Municipal de Itápolis, Estado de São Paulo, representado por seu Prefeito Municipal, JULIO CESAR NIGRO MAZZO, no uso de suas atribuições legais, convoca os candidatos abaixo relacionados, aprovados no Concurso Público nº 01/2011, para no dia 02 de Maio de 2.013, as 08h00, comparecerem no Departamento de Recursos Humanos desta Prefeitura, situado à Avenida Florêncio Terra, 399, Centro, nesta Cidade, PARA TOMAR POSSE NO SEU RESPECTIVO CARGO.
O não comparecimento no prazo aqui estabelecido implicará automaticamente na renúncia do cargo.
Cargo: Médico VeterinárioClassificação - Nome
01º - Carla Wong
Itápolis, 05 de Abril de 2.013.
Julio Cesar Nigro MazzoPrefeito Municipal de Itápolis
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA TOMAR POSSE NO CARGOConcurso Público nº 01/2011
A Prefeitura Municipal de Itápolis, Estado de São Paulo, representado por seu Prefeito Municipal, JULIO CESAR NIGRO MAZZO, no uso de suas atribuições legais, convoca os candidatos abaixo relacionados, aprovados no Concurso Público nº 01/2011, para no dia 08 de Abril de 2.013, as 08h00, comparecerem no Departamento de Recursos Humanos desta Prefeitura, situado à Avenida Florêncio Terra, 399, Centro, nesta Cidade, PARA TOMAR POSSE NOS SEUS RESPECTIVOS CARGOS.
O não comparecimento no prazo aqui estabelecido implicará automaticamente na renúncia do cargo.
Cargo: EscriturárioClassificação - Nome
77º - Edna Maria da Silva.78º - Maurina Alves dos Santos Pereira.79º - Maria Karina Geloni da Silva.80º - Paula Aparecida Beluci Pavan.
Itápolis, 05 de Abril de 2.013.
Julio Cesar Nigro MazzoPrefeito Municipal de Itápolis
PODER LEGISLATIVOCArLoS AuGuSTo BIELLA
Presidente da Câmara
Seção de indicações ao Senhor Prefeito Municipal
Indicações de autoria do Vereador Gustavo Ricardo de Oliveira
Indicação nº. 76/2013 - Construir uma praça na área verde do Bairro Jardim Itauera II e instalar no local um monumento alusivo à paz. O Itauera II é um Bairro que se constitui como um cartão de visitas da cidade, já que fica em uma das principais entradas. Diante disso, é importante que abrigue uma praça imponente, com um monumento à paz, que mostra o espírito que se deseja na nossa cidade. Além disso, é preciso transformar a área verde do local, que atualmente se resume a um terreno desprovido de qualquer estrutura.
Indicação nº. 77/2013 - Iniciar, com urgência, operação tapa-buracos em todas as vias do Bairro Jardim São Francisco e localidades adjacentes. O Jardim São Francisco é um bairro residencial e que possui vias de ligação direta a outros bairros. A ação do tempo, especialmente das chuvas, castigou o pavimento, que apresenta buracos e outras imperfeições que se configuram como obstáculos aos motoristas. É importante que os reparos sejam feitos com urgência, a fim de não se perder o controle sobre as avarias das ruas, o que obrigaria intervenções muito mais custosas ao poder público e aumentaria os inconvenientes causados à população.
Indicação nº. 78/2013 - Instalar reservatórios de água que supram o Jardim Campestre. Atualmente, esse bairro é um dos que sofre com mais frequência a falta de abastecimento de água. Em face das muitas residências que compõem o Bairro, é necessário que se tomem medidas rápidas que minimizem os efeitos da falta de água. Entendemos que a instalação de reservatórios seria uma solução rápida e relativamente barata, que cumpriria com certa satisfação a minimização dos efeitos da falta de água naquele setor da cidade.
Indicação nº. 81/2013 - Realizar de forma premente a manutenção e iluminação da quadra do Centro Comunitário no Bairro CECAP. A quadra é um local importante em que a comunidade desenvolve atividades de esporte e lazer, além de ser utilizada para a prática de artes marciais no período noturno, devendo, portanto, receber as devidas manutenções para que o espaço possa ser devidamente utilizado pela população dos bairros adjacências.
Indicação nº. 82/2013 - Firmar convênio com o Governo Federal, por intermédio do Ministério da Saúde, com o objetivo de ampliar as equipes do Programa Saúde da Família (PSF) no Município. O PSF é a maior símbolo da saúde preventiva no Brasil. É um projeto que tem índices elevados de êxito em todas as localidades onde foi implantado.O Programa Saúde da Família é operacionalizado mediante equipes compostas por um médico, um enfermeiro, dois auxiliares de enfermagem e seis agentes comunitários de saúde (ACS), baseados em uma unidade básica de saúde (UBS). Atualmente, Itápolis conta com apenas uma equipe, baseada na Unidade do Jardim 2000, que atende o próprio Bairro, além do Jardim São Lucas. Basicamente, a equipe visita e mapeia as residências dos bairros, identificando problemas de saúde pessoais e coletivos, reais ou potenciais, e criar mecanismos de tratamento e, sobretudo prevenção. Ao invés do paciente ir à Unidade de Saúde em busca de atendimento a uma moléstia já constituída, a equipe vai até a casa da família e investiga problemas e planeja tratamento. A saúde preventiva é muito melhor e muito mais barata que a curativa, razão que nos leva a indicar a ampliação das equipes do Programa, a fim de contemplar Bairro como Vila Santos, Santo Antônio, Jardim do Sol, Redenção, Portal e outros, além dos distritos de Tapinas e Nova América.
Indicação nº. 83/2013 - Ampliar o prédio da Escola Municipal de Ensino Fundamental “Professor José Toledo de
![Page 11: Sábado, 06 de Abril de 2013 / Ano VI - Edição nº 251 ... · Prefeitura repassa subvenções para Santa Casa, APAE, Patrulha Mirim e Lar São José Operação Tapa-buracos e Limpeza](https://reader031.vdocuments.site/reader031/viewer/2022020216/5c02ffea09d3f21e408b6030/html5/thumbnails/11.jpg)
Sábado, 06 de Abril de 2013 / Ano VI - Edição nº 251
Semanário de Itápolis - Jornal Oficial da Cidade de Itápolis11
Mendonça”. Sabe-se que o terreno contíguo à Escola já é de propriedade do Município, o que permite com mais facilidade e celeridade o procedimento de ampliação da estrutura física. São vários os motivos que embasam a solicitação de ampliação do prédio, entre eles a necessidade já levantada nesta Câmara de oferecimento do ensino médio na Escola. A população pede a progressão escolar na Toledo, uma instituição reconhecida regionalmente pela qualidade de seu ensino. Ademais, sabe-se que há uma extensão da Escola José Toledo funcionando e ocupando salas do Colégio Oswaldo Bruschi, o que torna mais urgente a necessidade de ampliação do prédio, a fim de juntar todas as salas em uma instituição municipal de ensino com estrutura física adequada.
Indicação nº. 91/2013 - Criar um programa que institua vale – transporte em todo o sistema de transporte coletivo municipal. O vale – transporte seria destinado a todos os trabalhadores regularmente contratados nas empresas locais que necessitam do uso dos coletivos para o trajeto casa – trabalho e vice – versa. Indicamos que parte dos custos do programa seja subsidiado pela Prefeitura ou diretamente pela empresa permissionária do serviço. Como se sabe, há uma quantidade expressiva de trabalhadores que necessitam do transporte coletivo para chegarem ao local de trabalho. A situação é mais visível se considerarmos aqueles que residem nos Distritos de Tapinas ou Nova América, que dependem do sistema e dispende valores consideráveis com as passagens ao longo de um mês. Se implantado, o vale – transporte diminui os custos das passagens e permite que haja acordo entre patrões e empregados para desoneração dos custos da produção. Trata-se de uma causa justíssima, que deve ser elevada à condição de prioridade pela atual gestão.
Indicação de autoria do Vereador Avelino Antônio da Cunha
Indicação nº. 79/2013 - Colocar à disposição da população banheiros no Terminal Rodoviário. Mesmo estando em morosa reforma, o Terminal Rodoviário continua sendo o local de embarque e desembarque de passageiro, ou seja, continua em uso. No entanto, não há banheiros para os usuários, conforme foi informado este vereador por um funcionário do local. A situação é absurda e deflagra certa falta de bom senso. Mesmo se não for possível liberar os banheiros tradicionais, que se instalem banheiros químicos, e com urgência.
Indicação de autoria do Vereador Engenheiro Irani Monclair Biazotti
Indicação nº. 80/2013 - Iniciar, com urgência, processo de reforma e restauração do Cristo Redentor e de sua base. O monumento está degradado, necessitando de restauração e com aspecto de abandonado. O Cristo Redentor é um dos marcos da cidade, talvez o seu maior cartão posta, merecendo que o Poder Público dispense a ele atenção prioritária, com a manutenção devidamente em dia e sem permitir sua degradação.
Indicações de autoria do Vereador Lourival Tomé da Silva
Indicação nº. 84/2013 - Promover o realinhamento das guias e sarjetas dos Bairros Portal das Laranjeiras e Village. Há tempos existe o problema das guias e sarjetas estarem desalinhadas, devido a estrutura asfáltica e o corte das quadras do bairro Portal das laranjeiras. Com a abertura do bairro Village e continuidade das ruas, as guias ficaram desalinhadas. Para melhorar a estética e urbanismo são necessárias as alterações propostas na presente indicação.
Indicação nº. 85/2013 - Asfaltar a ponte da Avenida Prudente de Morais. A ponte, no mês de janeiro do ano passado, cedeu devido às fortes chuvas do período que provocaram o encharcamento do solo por baixo da camada asfáltica. O Município interveio e realizou a obra construindo uma nova ponte. Porém o asfalto não foi refeito. Indicamos que o Executivo providencie o asfaltamento do trecho de modo a facilitar e melhorar o trânsito do local.
Indicação nº. 86/2013 - Construir um estacionamento de motos 45 graus na Rua Odilon Negrão, entre as Avenidas Francisco Porto e Campos Salles, preferencialmente localizado mais próximo da esquina com a Avenida Francisco Porto. Com essa medida as motos que estacionam naquele local teriam um local próprio para isso o que melhoraria a oferta de vagas também para carros na região central da cidade, além de proporcionar maior comodidade para aqueles que precisam utilizar as agencias bancárias no horário do almoço.
Indicação nº. 87/2013 - Reiterar e Complementar a Indicação 19/2013 de autoria desse vereador no que tange a solicitar ao setor de Fiscalização da Prefeitura Municipal que notifique a OAB – Itápolis para que seja realizada a manutenção das calçadas do Terreno doado pela Prefeitura Municipal destinado a construção da nova sede da Ordem dos Advogados do Brasil em Itápolis. A área em questão está localizada à Av. Florêncio Terra esquina com a Rua Barão do Rio Branco, duas vias de grande movimento da região central da cidade. A área já foi limpa porém as calçadas não foram reparadas e os pedestres têm de competir com os motoristas no tráfego das vias, o que pode gerar uma série de acidentes. Recomendamos que a medida seja realizada em caráter de urgência pela municipalidade.
Indicação nº. 88/2013 - Realizar de forma premente a pavimentação da confluência entre a Rua 4 e a Avenida do Sol, trecho localizado atrás do Cemitério Municipal no Bairro Jardim Silveira. O trecho é uma importante via de acesso aos Bairros Jardim Silveira e Jardim do Sol e não há asfalto, o que gera uma série de problemas no tráfego de veículos.
Indicações de autoria do Vereador Vanderlei Antônio de Araújo
Indicação nº. 89/2013 - Mobilizar esforços, notadamente da Secretaria Municipal de Habitação, para implantação de mais um conjunto habitacional no Distrito de Tapinas. O distrito apresenta expressivo número de habitantes e há oportunidade de emprego para grande parte de seus habitantes, o que gera demanda por habitações, sobretudo populares. Como a oferta não atende a demanda, há considerável déficit.Indica-se também parcerias com órgãos e agências governamentais, como CDHU, para fomento e facilitação de construção das habitações em Tapinas. A moradia é um direito inalienável da população, consagrado inclusive na Constituição Federal, e o poder público tem obrigação de criar condições para que cada família tenha o seu teto para que o chefe de família possa abrigar a si e aos seus entes.
Indicação de autoria da Vereadora Edmércia Micheletti Diniz
Indicação nº. 90/2013 - Celebrar convênio com a Associação Itapolitana de Educação e Assistência com vistas
a oferecer oportunidade nos órgãos da Administração Municipal aos Aprendizes, femininos e masculinos, formados pela Patrulha Mirim. A entidade cumpre rigorosamente com toda legislação trabalhista e forma, de maneira intocável, os Aprendizes. Entendemos que é justo que o Poder Público abra as portas do mercado de trabalho e ofereça essa valiosa oportunidade. Ademais, a Lei Municipal 2315, de 02 de agosto de 2006 autoriza o Poder Executivo a formalizar o convênio. Resta apenas a execução do ato.
ATO ADMINISTRATIVO Nº 01, DE 05 DE ABRIL DE 2013
Dispõe sobre abertura de concurso público e dá outras providências
CARLOS AUGUSTO BIELLA, Presidente da Câmara Municipal de Itápolis – SP, no uso de suas atribuições legais conferidas por Lei,
Expede o seguinte Ato:
Artigo 1º - Fica aberto procedimento de concurso público de provas 01/2013, para provimento de emprego do quadro permanente da Câmara Municipal de Itápolis, com base no art. 37, II, da Constituição Federal.
Parágrafo Único: O concurso público proverá o seguinte emprego:
I – Um emprego de Advogado, nível de graduação superior em Direito e registro ativo no órgão competente na data de nomeação.
Artigo 2º - A empresa vencedora da licitação, responsável pela elaboração do concurso, divulgará, em conjunto com a Câmara Municipal, edital completo em meio impresso e eletrônico contendo todas as informações pertinentes ao concurso público 01/2013.
Artigo 3º - Será criada Comissão Especial de Acompanhamento e Fiscalização do Concurso, com três membros nomeados pelo Presidente da Câmara.
Artigo 4º - O valor da taxa de inscrição fica fixado em:
I – R$ 80,00 (oitenta reais) para cargos de nível superior.
Artigo 5º - Este ato entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Itápolis, em 05 de abril de 2013
CARLOS AUGUSTO BIELLAPresidente da Câmara
REQUERIMENTO 06/2013
Prestação de informações
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITÁPOLIS SP:
MAURO GUERRA, Vereador da Câmara Municipal de Itápolis, no uso de suas atribuições conferidas por Lei, REQUER, satisfeitas as formalidades regimentais, que seja aprovado o presente documento e remetida cópia ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, requerendo explicações sobre o Centro Comunitário Municipal, especificamente sobre as seguintes questões:
• O Município tem algum projeto, ainda que iminente, para reestruturação e recolocação em funcionamento completo do local, inclusive piscinas?
• Em caso positivo, detalhar o projeto em suas ações e custos, inclusive em caso de convênios com outros entes.
• Caso o Município não tenha esse projeto, existe a possibilidade de inserção da reestruturação do Centro Comunitário em dos programas do próximo Plano Plurianual, como uma das ações e metas dessa peça de planejamento para os próximos anos?
O requerimento se ampara na necessidade de exercício das funções fiscalizadora e de assessoramento, típicas dos representantes do Legislativo.
Sala das Sessões “Presidente Dr. EmílioSalin Haddad”, em 20 de março de 2013.
MAURO GUERRAVereador
![Page 12: Sábado, 06 de Abril de 2013 / Ano VI - Edição nº 251 ... · Prefeitura repassa subvenções para Santa Casa, APAE, Patrulha Mirim e Lar São José Operação Tapa-buracos e Limpeza](https://reader031.vdocuments.site/reader031/viewer/2022020216/5c02ffea09d3f21e408b6030/html5/thumbnails/12.jpg)
Sábado, 06 de Abril de 2013 / Ano VI - Edição nº 251
Semanário de Itápolis - Jornal Oficial da Cidade de Itápolis12
REQUERIMENTO 07/2013
Prestação de informações
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITÁPOLIS SP:
MAURO GUERRA, Vereador da Câmara Municipal de Itápolis, no uso de suas atribuições conferidas por Lei, REQUER, satisfeitas as formalidades regimentais, que seja aprovado o presente documento e remetida cópia ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, requerendo explicações sobre o Museu “Alexandre de Gusmão”, especificamente sobre as seguintes questões:
• O Município tem algum projeto de reestruturação do prédio, a fim de que ele possa ser reaberto à visitação pública?
• Em caso positivo, detalhar o projeto em suas ações e custos, se for possível.
• Caso o Município não tenha esse projeto, existe a possibilidade de inserção da reestruturação do Museu em dos programas do próximo Plano Plurianual, como uma das ações e metas dessa peça de planejamento para os próximos anos?
• Como está a situação das peças que compõem o acervo e onde estão armazenadas?
• Existe catalogação com detalhamento das peças?
O requerimento se ampara na necessidade de exercício das funções fiscalizadora e de assessoramento, típicas dos representantes do Legislativo.
Sala das Sessões “Presidente Dr. Emílio Salin Haddad”, em 20 de março de 2013.
MAURO GUERRAVereador
REQUERIMENTO 08/2013
Prestação de informações
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITÁPOLIS SP:
MAURO GUERRA e VANDERLEI ANTÔNIO DE ARAÚJO, Vereadores da Câmara Municipal de Itápolis, no uso de suas atribuições conferidas por Lei, REQUEREM, satisfeitas as formalidades regimentais, que seja aprovado o presente documento e remetida cópia ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, requerendo explicações sobre a política municipal de habitação, especificamente sobre as seguintes questões:
• Há projeto de habitações populares em andamento ou na iminência de se iniciar em Itápolis e nos Distritos de Tapinas e Nova América?
• Em caso positivo, informar quantas unidades habitacionais serão entregues, prazo estimado, e se há algum tipo de parceria ou convênio com órgãos como CDHU e outros.
• Informar como a população terá acesso aos novos empreendimentos populares e como pode ter acesso aos atuais, já em andamento. Informar, por exemplo, onde se dirigir, em que horário, quais documentos levar e com quem deve falar.
Este requerimento traz como justificativa a necessidade de levar a população as informações aqui solicitadas, que são preciosas e reivindicadas. Ademais, pretende-se saber quais são as ações que compõem a política municipal de habitação do Município.
Sala das Sessões “Presidente Dr. Emílio Salin Haddad”, em 20 de março de 2013.
MAURO GUERRAVereador
REQUERIMENTO 09/2013
Prestação de informações
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITÁPOLIS SP:
AVELINO ANTÔNIO DA CUNHA, Vereador da Câmara Municipal de Itápolis, no uso de suas atribuições conferidas por Lei, REQUER, satisfeitas as formalidades regimentais, que seja aprovado o presente documento e remetida cópia ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, requerendo explicações que informem que órgão ou setor da Administração é competente para receber denúncias e solucionar questões relacionadas aos dispositivos previstos na Lei Municipal 2815/2011.
A Lei 2815/2011 proíbe queimada total ou parcial de materiais resultantes de limpeza de terrenos, varrição de passeios ou vias públicas, podas ou extrações na zona urbana. Ocorre que, a despeito da proibição expressa em lei, há casos recorrentes de infração, que geram uma série de inconvenientes aos vizinhos de terrenos onde se realizam queimadas.
É necessário que o Poder Executivo informe o órgão ou setor responsável pela fiscalização e crie um mecanismo de comunicação ágil e fácil para que a lei, cuja intenção é boa, seja cumprida.
Sala das Sessões “Presidente Dr. Emílio Salin Haddad”, em 20 de março de 2013.
AVELINO ANTÔNIO DA CUNHAVereador
REQUERIMENTO 10/2013
Remessa de documentos
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITÁPOLIS SP:
AVELINO ANTONIO DA CUNHA, Vereador desta Câmara Municipal de Itápolis, no uso de suas atribuições conferidas por Lei, REQUER, satisfeitas as formalidades regimentais, e com base nos artigos 7, 10 e 32, I, da Lei Federal 12.527/2011, que seja aprovado o presente documento e remetida cópia ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, requerendo remessa de documentos sobre o serviço de coleta de lixo prestado pela empresa Sanepav Saneamento Ambiental, conforme a seguinte requisição:
1 – Cópia do contrato, ou aditivo se for o caso, que formaliza o serviço prestado de locação de caminhão para coleta e transbordo de lixo domiciliar, nesta data, pela empresa Sanepav Saneamento Ambiental a Prefeitura Municipal de Itápolis.
O requerimento se ampara na necessidade de exercício da função fiscalizadora, típica e uma das principais dos representantes do Legislativo.
Sala das Sessões “Presidente Dr. Emílio Salin Haddad”, em 25 de março de 2013
AVELINO ANTONIO DA CUNHA Vereador
Ordem do Dia 954ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura, realizada em 02 de abril de 2013
Projeto de Emenda à Lei Orgânica em primeiro de dois turnos:
PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA 01/2013 – De autoria do Poder Executivo –“Revoga o in-ciso XIV do Artigo 25 da Lei Orgânica Municipal, e acrescenta o inciso XXIV no artigo 61 do mesmo diploma legal”. O projeto foi rejeitado por maioria absoluta.
Requerimentos que integram a Ordem do Dia:Requerimento 06/2013 – De autoria do Vereador Mauro Guerra – Prestação de Informações sobre o Centro Comunitário Municipal. Aprovado por unanimidade.
![Page 13: Sábado, 06 de Abril de 2013 / Ano VI - Edição nº 251 ... · Prefeitura repassa subvenções para Santa Casa, APAE, Patrulha Mirim e Lar São José Operação Tapa-buracos e Limpeza](https://reader031.vdocuments.site/reader031/viewer/2022020216/5c02ffea09d3f21e408b6030/html5/thumbnails/13.jpg)
Sábado, 06 de Abril de 2013 / Ano VI - Edição nº 251
Semanário de Itápolis - Jornal Oficial da Cidade de Itápolis13
Requerimento 07/2013 – De autoria do Vereador Mauro Guerra – Prestação de Informações sobre o Mu-seu Alexandre de Gusmão. Aprovado por unanimidade.
Requerimento 08/2013 – De autoria dos Vereadores Mauro Guerra e Vanderlei Antônio de Araújo – Prestação de Informações sobre a Política Municipal de Habitação. Aprovado por unanimidade.
Requerimento 09/2013 – De autoria do Vereador Avelino Antônio da Cunha –Prestação de Informações sobre dispositivos previstos na Lei Municipal 2815/2011. Aprovado por unanimidade.
Requerimento 10/2013 – De autoria do Vereador Avelino Antônio da Cunha –Remessa de Documentos sobre o Serviço de Coleta de Lixo prestado pela empresa SANEPAV. Aprovado por unanimidade.
Ata da 953ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itápolis, realizada em 19 de março de 2013. Aprovada por unanimidade.Ata da 631ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Itápolis, realizada em 15 de março de 2013. Aprovada por unanimidade.
FLÁVIO BENEDITO DE MORAIS BOZELLIDiretor Geral
COMUNICADOSCOMUNICADO DA
JUNTA DE SERVIÇO MILITAR
A Junta de Serviço Militar de Itápolis – SP comunica aos jovens Itapolitanos, nascidos no ano de 1995 e anteriores, que o prazo para o Alistamento Militar começou no dia 02/01/213 e irá até o dia 30/06/2013.
Documentos Necessários: - 02 fotos 3x4 (paletó e gravata)- Certidão de Nascimento, RG e CPF (Xerox e original)- Comprovante de Residência (Recibo de Água ou Luz)- Declaração Escolar.
Compareça na Junta Militar sito a Av.: Rodrigues Alves, 842, prédio da Engenharia.
GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE ITÁPOLIS – SP
Excelentíssimo Senhor Prefeito. A Guarda Municipal, representada por seu Comandante, vem respeitosamente informar VSª Excelência a estatística mensal da GCM, abaixo discriminados.
Estatística de Março/2013.
DescriçõesEventos:-
Quantidade- ---------------------------------------------------------------------------------- 02 Locais:- Carreta do SENAI – (Praça Roberto Del Guércio), Encenação da “Via Sacra” - (Parque Ecológico Boa Vista).
Rondas nos Distritos de Nova América e Tapinas:-Quantidade----------------------------------------------------------- 10
Fiscalização Motorizada/Visitas:-Estabelecimentos- -------------------------------------------------------------------------179Emeis/Escolas- -------------------------------------------------------------------------- 1.079 Ponto de Estacionamento- --------------------------------------------------------------- 279
Talão de Ocorrência/B.O. - G.C.M.:-Acidente de Trânsito s/Vitima ------------------------------------------------------- 02 Animal Local de Risco --------------------------------------------------------------- 02Apoio a Instituição Privada ---------------------------------------------------------- 01Apoio a Instituição Publica ---------------------------------------------------------- 09 Apoio a GCM -------------------------------------------------------------------------- 01 Apoio a Policia Militar --------------------------------------------------------------- 10Apropriação Indébita ----------------------------------------------------------------- 01Ato Obsceno --------------------------------------------------------------------------- 01Auto Abandonado --------------------------------------------------------------------- 01Auxilio ao Publico -------------------------------------------------------------------- 02Averiguação ---------------------------------------------------------------------------- 07Averiguação c/Individuo Suspeito -------------------------------------------------- 01Conduta Inconveniente --------------------------------------------------------------- 02Dano------------------------------------------------------------------------------------- 01 Dano/Depredação --------------------------------------------------------------------- 01 Desinteligência ------------------------------------------------------------------------ 01Direção Perigosa de Veiculo --------------------------------------------------------- 01Furto ------------------------------------------------------------------------------------- 03Incêndio --------------------------------------------------------------------------------- 02Interdição de Vias Públicas ----------------------------------------------------------- 04Lesão Corporal-------------------------------------------------------------------------- 02 Objeto Abandonado Localizado------------------------------------------------------ 02 Orientação------------------------------------------------------------------------------- 06Outras Ocorrências--------------------------------------------------------------------- 02Outras Ocorrências de Apoio---------------------------------------------------------- 03Outras Ocorrências de Auxilio-------------------------------------------------------- 03Outras Ocorrências de Transito ------------------------------------------------------ 01Patrulhamento-------------------------------------------------------------------------- 06Perturbação do Sossego --------------------------------------------------------------- 01Pessoa Localizada --------------------------------------------------------------------- 01Suspeita de Situação de Risco -------------------------------------------------------- 01----------------------------------------------------------------------------------------------Total de Ocorrência- ------------------------------------------------------------------- 81
Sem mais para o momento.Renovo protestos de estima e consideração
Itápolis-SP., 04 de Abril de 2013.
Aloísio Rodrigues de OliveiraComandante da Guarda Civil Municipal de Itápolis
R..G. nº 19.813.573-7
Excelentíssimo Senhor. Julio César Nigro MazzoPrefeito MunicipalItápolis – SP.
![Page 14: Sábado, 06 de Abril de 2013 / Ano VI - Edição nº 251 ... · Prefeitura repassa subvenções para Santa Casa, APAE, Patrulha Mirim e Lar São José Operação Tapa-buracos e Limpeza](https://reader031.vdocuments.site/reader031/viewer/2022020216/5c02ffea09d3f21e408b6030/html5/thumbnails/14.jpg)
PONTOS DE DISTRIBUIÇÃO DO SEMANÁRIO MUNICIPAL
BAIRRO LOCAL QTD
JARDIM DO SOL EMPÓRIO MONTEIROMERCEARIA DA RUA MARTE
2020
JARDIM SÃO LUCAS SUPERMERCADO SÃO LUCAS 20
JARDIM 2000
PADARIA E AÇOUGUE 2000MERCEARIA PANETUTE
MERCEARIA E QUITANDA CMMERCEARIA DO HENRIQUE
20202020
JARDIM NOVA REDENÇÃO
SUPERMERCADO PRIMAVERAEMPÓRIO DOS PRESENTES
3020
JARDIM REDENÇÃO MERCEARIA SANTA MARTASUPERMERCADO PAG POKO DO ALEX
2020
JARDIM VITÓRIAI II E III
SUPERMERCADO MILENIUMSHOPPING DA CARNE
2020
SÃO BENEDITO
SORVETERIA ARTE E SABORSUPERMERCADO ATLÂNTICO 2
DOÇARIA DA SÔNIASUPERMERCADO BOM PREÇO
20202020
JARDIM SILVEIRA MERCEARIA NOSSA SENHORAMERCADO SILVEIRA
2020
JARDIM TROPICAL SUPERMERCADO TROPICALEMPÓRIO SÃO LUIZ
2020
ALTO DA BELA VISTA SUPERMERCADO SANTA LUZIA 20
SANTO ANTÔNIO SUPERMERCADO DO IRMÃOZINHOSUPERMERCADO SÃO VICENTE
CASA DE CARNES BURITYMERCADO BOM JESUS
20202020
JARDIM MORUMBI CONFECÇÕES VIRGÍNIA 20
VILA SANTOS
SUPERMERCADO ECONOMAISSUPERMERCADO COLOMBO
MERCEARIA DO ERALDO GIANZANTEAÇOUGUE NOSSA SENHORA APARECIDA
AÇOUGUE ROMANINIMINI MERCADO E PADARIA DO VALÉRIO
202020202020
JARDIM CAMPESTRE SUPERMERCADO ALVORADA 2 30
VILA OESTESUPERMERCADO CAMPESTREDROGARIA SANTA MÔNICA 1
PADARIA KAWACHIMERCEARIA J.E.
40302020
JARDIM VILLAGE PADARIA E CONFEITARIA VILLAGEMERCEARIA ADIL SOUBIA
2020
PORTAL DAS LARANJEIRAS CELSO CABELEIREIRO 20
VILA SANTA ISABEL VALDOMIRO CABELEIREIRO 20
VILA COLOMBO MERCEARIA DO SR. DINHO 20
JARDIM PRIMAVERA DROGARIA AVENIDA DESCONTO 30
JARDIM ESPANHA BAR DO NINA 20
JARDIM VENEZA SUPERMERCADO CONQUISTA 20
JARDIM COLORADO SUPERMERCADO COMAR 20
QUARTO CENTENARIO
SUPERMERCADO SÃO PEDROSUPERMERCADO ALVORADA I
EMPÓRIO CAPACETEBAR, PADARIA E RESTAURANTE DA LU
DROGARIA SANTA MÔNICA 2ANTIGO MERCADÃO
VAREJÃO DO FAUSTÃOBARBEIRA SÃO BENEDITO
2030202020202020
CENTRO
SUPERMERCADO PARATISUPERMERCADO JJTA
SUPERMERCADO RICOYSUPERMERCADO SÃO JOSÉ
BECO DO CAFÉTONINHO BARBEIRO
SUPERMERCADO ATLÂNTICO 1FARMÁCIA ECONÔMICA
2020203020202020
CENTROBANCA CENTRAL
BANCA CAIXA D’ÁGUA4030
DISTRITO DE TAPINAS= 150 JORNAIS * DISTRITO DE NOVA AMÉRICA = 100 JORNAIS *
- PREFEITURA - 60 UNIDADES - CÂMARA MUNICIPAL 20 UNIDADES
- SAAEI - 20 UNIDADES - CENTRO CULTURAL -20 UNIDADES
- PROMOÇÃO SOCIAL - 20 UNIDADES - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - 30 UNIDADES
- FÓRUM - 20 UNIDADES
- BAIRRO DAS ANTAS – MERCEARIA DO PAULINHO - 20 UNIDADES
- CASA DE SUCOS E SALGADOS DA DUDA – 20 UNIDADES
- SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS - 20
- ALMOXARIFADO – 20
- HOSPITAL - 20
- CAIXA DAS ESCOLAS: MALLET, LURDITA, NEWTON PRÓSPERO, BRUSCHI, ANGLO/FACITA, VALENTIM GENTIL, MORAES BARROS, TEÓFILA PINTO DE CAMARGO, EDUCARE. (10 UNIDADES CADA ESCOLA – TOTAL 90)
TOTAL GERAL = 2000 JORNAIS DISTRIBUÍDOS
Sábado, 06 de Abril de 2013 / Ano VI - Edição nº 251
Semanário de Itápolis - Jornal Oficial da Cidade de Itápolis14
![Page 15: Sábado, 06 de Abril de 2013 / Ano VI - Edição nº 251 ... · Prefeitura repassa subvenções para Santa Casa, APAE, Patrulha Mirim e Lar São José Operação Tapa-buracos e Limpeza](https://reader031.vdocuments.site/reader031/viewer/2022020216/5c02ffea09d3f21e408b6030/html5/thumbnails/15.jpg)
Sábado, 06 de Abril de 2013 / Ano VI - Edição nº 251
Semanário de Itápolis - Jornal Oficial da Cidade de Itápolis15
Todas as EMEIs (Escolas Municipais de Educação Infantil) comemoraram
as festividades da Páscoa, com atividades pedagógicas relacionadas ao tema. Dire-
ção, professores e funcionários prepararam momentos especiais para integrar as ações escolares a alegria da Páscoa e agraciaram os alunos com lembrancinhas e chocolates.
EM CARTAZ NO CINEMA DE ITÁPOLIS:OS MISERÁVEIS - LEGENDADO
SEXTA, SÁBADO, DOMINGO E SEGUNDA ÀS 20H30
SINOPSE: Adaptação de musical da Broadway, que por sua vez foi ins-pirado em clássica obra do escritor Victor Hugo. A história se passa em plena Revolução Francesa do século XIX. Jean Valjean (Hugh Jackman) rouba um pão para alimentar a irmã mais nova e acaba sendo preso por isso. Solto tempos depois, ele tentará recomeçar sua vida e se redimir. Ao mesmo tempo em que tenta fugir da perseguição do inspetor Javert (Russell Crowe).Gênero: Drama, Musical Classificação: 14 anos.
Páscoa é comemorada em todas as Escolas Municipais Os professores trabalharam em sala de aula o tema dos três porquinhos, que compunha o material didático e falaram de como o co-elho por ser um animal fértil, que gera a vida
de muitos coelhinhos, tinha a relação com a Páscoa, que é uma festa que simboliza a vida e sua ressurreição.
EMEI “MUNDO PEQUENINO”EMEI “DONA MAZÉ” EMEI “LOIDE PORTOLANI” EMEI “SÉRGIO ABDUL NOUR”
EMEI “VICENTE CASSINI”
Foi formada em Itápolis a Comissão Mu-nicipal do Emprego, composta por dois
membros de cada setor: Prefeitura Muni-cipal, Secretaria de Estado do Emprego e Relações do Trabalho, Sindicato dos Ser-vidores Públicos Municipais, Sindicato dos Empregados Rurais de Itápolis, Associa-ção Comercial e Sindicato Rural Patronal. A Comissão é um órgão de caráter perma-nente que tem como finalidade participar da implementação do Serviço Público de Emprego, Trabalho e Renda (SPETR) no município, discutindo e articulando ações. A CME será um elo entre a Prefeitura Mu-nicipal e Governo Estadual, na aplicação de medidas que auxiliem os trabalhadores. A Comissão deverá elaborar as diretrizes para programas de apoio, além de acompa-
nhar e avaliar o impacto social para propor o aperfeiçoamento das políticas de qualifica-ção e requalificação profissional.
Criada em Itápolis a Comissão Municipal do Emprego
O “Dia do Circo” comemorado na data 27 de março foi lembrado nas EMEIs “Eva
Aparecida de Oliveira Souza” e “Vicente Cassini” com várias atrações e muita des-contração. O circo é um mundo mágico de encanto e alegria, que cativa as crianças. De acordo com a diretora da escola Eva, restau-rar a arte circense na construção do conheci-mento da criança é oportunizar a ampliação de sua cultura e criatividade. Na EMEI Eva, os professores desenvolveram trabalhos es-pecíficos com os alunos, assistindo ao filme Madagascar 3, que contem cenas circenses e em seguida houve momentos de descon-tração com direito a palhaços e músicas relacionadas ao tema circo. Já na “Vicente Cassini” as atividades sobre o circo encan-taram os alunos, por meio de apresentações teatrais, utilização de fantasias e brincadei-
ras. As professoras se caracterizaram e aproveitaram a magia do circo, divertindo a todos, com entrega de máscara, chapéus, golas e narizes de palhaço. A realização dessas atividades proporciona um momen-to especial de aprendizado e socialização para os alunos, demonstrando que a educa-ção também é divertida.
Dia do circo foi comemorado nas EMEIS Eva e Cassini
![Page 16: Sábado, 06 de Abril de 2013 / Ano VI - Edição nº 251 ... · Prefeitura repassa subvenções para Santa Casa, APAE, Patrulha Mirim e Lar São José Operação Tapa-buracos e Limpeza](https://reader031.vdocuments.site/reader031/viewer/2022020216/5c02ffea09d3f21e408b6030/html5/thumbnails/16.jpg)
Semanário de Itápolis - Jornal Oficial da Cidade de Itápolis16
Sábado, 06 de Abril de 2013 / Ano VI - Edição nº 251
Via Sacra no Lago relembra os últimos momentos da vida de Jesus
Operação Tapa-buracos e Limpeza de Rodovia estão entre as ações da Secretaria de Serviços Públicos
A Secretaria de Serviços Públicos realizou durante esta semana a operação Tapa-
-Buracos no Jardim Village e prosseguirá nas próximas semanas, com as ações em
outros bairros. Devido às chuvas a opera-ção não está sendo mais rápida. Está sendo realizada a limpeza das laterais da Rodovia Arlindo Bento Romanini que liga Itápolis a
Tabatinga, para melhorar a visibilidade no lo-cal. Já dentro do município a Secretaria fez o serviço de poda de grama da Praça do Jardim Campestre, ponto de lazer para os moradores
do bairro. No Jardim do Sol a Prefeitura está construindo novas calçadas, que facilitarão o acesso dos moradores.
Santa Casa de Itápolis participa da mobilização nacional na segunda-feira
O hospital de Itápolis, Santa Casa e Ma-ternidade Dona “Julieta Lyra” partici-
pará nesta segunda-feira, dia 08 de abril do movimento pela recuperação financeira das entidades. No dia da Mobilização Nacional das Santas Casas não serão realizados pro-cedimentos eletivos, somente atendimentos de urgência. A paralisação parcial será uma forma de demonstrar para a população a de-licada situação financeira que os hospitais do país enfrentam. O ato está sendo organizado pela Confederação das Santas Casas, Fren-te Parlamentar de Apoio às Santas Casas e Hospitais Filantrópicos, em parceria com as Federações e Frentes Parlamentares Estadu-ais. A pauta de reivindicações do movimento é o reajuste de 100% para os procedimentos de média e baixa complexidade da Tabela
SUS. O principal objetivo de acordo com os organizadores é promover uma discussão so-bre o subfinanciamento do Sistema Único de Saúde, mobilizando a opinião pública sobre a defasagem da tabela de procedimentos do SUS que impõe um déficit de R$ 5 bilhões por ano às instituições, responsável por uma dívida total de cerca de R$ 12 bilhões, para que seja revista com urgência. É notável que está cada vez mais difícil para as Santas Ca-sas cumprirem seu papel social. A maioria dos hospitais utilizam mais de 90% da ca-pacidade no atendimento gratuito, embora a legislação exija apenas 60%. Hoje, alguns já fecharam as portas e muitos ou estão di-minuindo o número de atendimentos para o SUS, como forma de atenuar o déficit opera-cional. Quando um hospital deixa de atender
um paciente do SUS não o faz porque não é vantajoso, mas porque não é possível, alegam os manifestantes. Somente no Estado de São Paulo, as entidades filantrópicas respondem por 50,26% dos leitos públicos, realizando 50,78% das internações. Além disso, 56% das instituições estão localizadas em cidades com até 30 mil habitantes, assumindo posi-ção estratégica para a saúde desses municí-pios, sendo os únicos a oferecerem leitos em quase 1 mil municípios de menor porte. As entidades participantes formalizaram a ade-são ao Ato, informando as autoridades de saúde estaduais e municipais sobre a parali-sação do atendimento. Em Itápolis a direção da Santa Casa, já comunicou as autoridades do município para que todos estejam cientes do ato e entendam a sua importância, contan-
do também com a compreensão da popula-ção, para que entenda que este dia de protes-to visa trazer benefícios para todos. Edson Rogatti, diretor-presidente da Federação das Santas Casas e Hospitais Beneficentes de São Paulo – Fehosp – alertou que o “obje-tivo não é prejudicar a população. É nosso dever provocar essa discussão pública antes que não haja mais nenhuma possibilidade de manter o atendimento”. O Movimento Tabe-la SUS – Reajuste teve início em 2012 e vem promovendo diversos encontros e ações pú-blicas para mobilizar a sociedade.
Um grupo de jovens católicos apoiados pela Secretaria de Cultura emocionou as
pessoas que foram acompanhar a apresenta-ção da Via Sacra Ao Vivo, realizada no Par-que Ecológico Boa Vista, na sexta-feira (29). Os últimos momentos da vida de Jesus Cristo foram encenados com muita competência
Ato de Mobilização Nacional das Santas Casas e Hospitais Beneficentes pelo aumento na tabela do SUS está programado para o dia 08 de abril
pelo Ministério de Teatro Apóstolos, o grupo composto de 60 pessoas, contava com equipe de produção e atores que estavam caracteriza-dos com roupas da época de Cristo. As cenas eram apresentadas ao redor do lago e em um palco que representava o palácio de Pôncio Pilatos, demonstraram a “Paixão de Cristo”
desde sua agonia, julgamento, condenação, morte e ressurreição. A apresentação da Via Sacra no Lago contou com telões para que a população presente pudesse visualizar em detalhes cada cena. O evento aconteceu pelo terceiro ano consecutivo, com o apoio da Prefeitura Municipal.