resumo executivo da 59ª reunião ordinária da mnnp-sus
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A 59ª Reunião Ordinária da MNNP-SUS foi realizada em Brasília, em 11 e 12 de dezembro de 2012.TRANSCRIPT
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RESUMO EXECUTIVO DA 59ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA
MESA NACIONAL DE NEGOCIAÇÃO PERMANENTE DO SUS – MNNP-SUS
Data: 11 e 12 de dezembro de 2012.
Local: Confederação Nacional dos Trabalhadores do Comércio – CNTC,
Avenida W5 – SGAS, 902 – Bloco C – Brasília/DF.
PRESENTES: Fernando Menezes – Secretário Substituto da SGTES; Eliana
Pontes de Mendonça – Secretária Executiva da MNNP-
SUS/DEGERTS/SGTES/MS; Denise Motta Dau – Diretora
DEGERTS/SGTES/MS; Mônica Sampaio – Diretora do DEGES/SGTES/MS;
Elizabete Vieira Matheus da Silva – CGESP/SAA/SE/MS; Alexandre Ramos
– SAS/MS; Julianna Sá de Carvalho Ramos – Ministério do Trabalho e
Emprego/MTE; Ilson Iglesias Gomes – Ministério da Educação/MEC;
Cláudia Couto Rosa Lopes – Ministério do Planejamento, Orçamento e
Gestão/MPOG; Maria Natividade Gomes da Silva Teixeira Santana –
CONASS; Márcia Cristina Marques Pinheiro – CONSASEMS; Olympio
Távora Derze Corrêa – CNS; Rosaura Rocha Lima – CMB; Cícero Lourenço
da Silva – CNTSS; Jânio Silva – CNTS; José Erivalder Guimarães de Oliveira
– FENAM; Solange Aparecida Caetano – FNE; Guadalupe Lazcano Móres –
FENAPSI; Maria Maruza Carlesso – FENAFAR; Antônio Pereira Lima
Sobrinho – CONDSEF; Maria Angela Ferreira Costa – FASUBRA Sindical;
Eliane de Lima Gerber – FENAS; Leandro Valquer Justino Leite de Oliveira
– CONFETAM; Welington Moreira Mello – FIO; Ruth Brilhante de Souza -
CONACS.
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OUVINTES/CONVIDADOS: Miraci Mendes da Silva Astun –
DEGERTS/SGTES/MS; Vanessa Carol de S. Lima – DEGERTS/SGTES/MS
Cassia Helena Silva Magalhães Moura – FASUBRA Sindical; Roseane do
Nascimento L. Santos – MEC; Antônia T. V. dos Santos – FNE; Janete Lima
de Castro – UFRN; Fernando Dias Lopes – RPGA/UFRGS; Nathalia S.
Oliveira – UFRN; Evaneide da Silva Nóbrega – UFRN; Rafael R. T. de Lima –
UFRN; Andriério Lopes P. Sobrinho – UFRN; Elias Lopes da Silva –
MNP/SUS/DF; Elienai de Alencar – MNP/SUS/DF (CEREST-DF); Regina dos
Santos Scala - MNP/SUS/DF (SVS-SES-DF); Etieno de Sousa Pereira -
MNP/SUS/DF; Ildeci da Silva Pinto - MNP/SUS/DF; Aldemir Domício da
Silva - MNP/SUS/DF; Gleissany Ribeiro Alves - MNP/SUS/DF; Francisco da
Silva Leal - MNP/SUS/DF.
ASSESSORIA DA MNNP-SUS: Infraestrutura e Relatoria: Anna Eliza Iung
Lima – NUCOM/SGTES; Yacyra da Cunha Valle – DEGERTS/SGTES/MS;
Márcio Lânio Leal – DEGERTS/SGTES/MS; Tatiana Maria Souza Santos –
DEGERTS/SGTES/MS; Maila Karina Mattos de Brito –
DEGERTS/SGTES/MS.
AUSÊNCIAS JUSTIFICADAS: Mozart Sales – Secretário da SGTES; Joselias
Ribeiro da Silva – FUNASA; Silvana Zuccolotto – Secretaria de Políticas
para as Mulheres – Fernando Cândido do Nascimento – CNTSS; Cleuza
Maria Faustino do Nascimento – FENASPS; Fátima Aparecida Rampin –
MPS.
PAUTA
� Dia 11/12/2012 – 14 horas
– Assinatura do Regimento Interno – RI
– Definição da nova Portaria do Comitê de Desprecarização (composição
de seis representantes)
– Diagnóstico elaborado pela Universidade Federal do Rio Grande do
Norte – UFRN sobre as Mesas das regiões Nordeste e Sul
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Dia 12/12/2012 – 09 horas
– Protocolo de Urgência e Emergência;
– Relato dos GTs;
– Informe do Fórum MERCOSUL (solicitação da Miraci);
– Informes das bancadas;
– Pauta para a próxima reunião.
1º DIA
Eliana Pontes de Mendonça, Secretária Executiva da MNNP-SUS,
iniciou a reunião cumprimentando os presentes e pediu que cada um se
apresentasse, pois havia algumas pessoas participando da reunião pela
primeira vez. Em seguida Erivalder (FENAM) fez uma proposta de inversão
de pauta – passar o ponto sobre a nova portaria do Comitê de
Desprecarização e sua composição para o dia seguinte e trazer o Protocolo
de Urgência e Emergência para o primeiro dia. Não havendo objeção pela
bancada do Governo assim foi feito.
Dando prosseguimento, Eliana passou para o primeiro ponto da
pauta, a assinatura do novo Protocolo nº 001/2012 da MNNP-SUS, que
trata do Regimento Interno da MNNP-SUS, na qual foram feitas algumas
correções e ajustes, não havendo modificações de conteúdo e sendo
acordado entre as bancadas. Informou que as únicas alterações foram a
inclusão da Secretaria de Políticas para as Mulheres, pela Bancada do
Governo e prestadores e a Confederação Nacional dos Agentes
Comunitários de Saúde – CONACS, pela Bancada dos Trabalhadores, que
apresentou comprovação de representação em nove estados e três
regiões da Federação, ocorrendo então, alteração somente no número de
componentes na Mesa Nacional.
Eliana apresentou os componentes da Mesa Diretora: Denise Motta
Dau – Diretora do DEGERTS/SGTES/MS, Welington Mello – Coordenador
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da Bancada dos Trabalhadores e Representante da FIO e Dr. Fernando
Menezes – Secretário Adjunto da SGTES, representando o Secretário da
SGTES, Dr. Mozart Sales, que teve um imprevisto e não pode comparecer
à reunião, passando, então, a palavra para a primeira.
Denise Motta cumprimentou a todos e começou a falar sobre a
assinatura do protocolo do novo Regimento Interno da MNNP-SUS, que
acontece exatamente num momento de transição no DEGERTS,
salientando que essa reunião será a última a qual participará após dois
anos de trajetória enquanto Diretora do DEGERTS.
Comunicou oficialmente a sua saída da diretoria do DEGERTS para
assumir a Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres, na Prefeitura
de São Paulo, convite este feito pelo novo Prefeito de São Paulo, Dr.
Fernando Haddad, enfatizando que será um novo desafio, pois se trata de
uma secretaria nova que está sendo criada. Pontuou ainda sobre a
experiência de estar ocupando um cargo de gestora federal, sendo
servidora estadual e agora indo para uma experiência municipal de
governo.
Comentou também do Prêmio do INOVASUS, em 2011, que
abordou diversos setores da gestão do trabalho com experiências exitosas
de Políticas em Saúde do Trabalhador da Saúde, Desprecarização, Carreira,
Educação com Gestão do Trabalho, enfim, políticas afirmativas, visando à
valorização e o fortalecimento da ação do Estado brasileiro pela
valorização dos profissionais de saúde.
Mencionou que nesse ano o INOVASUS foi específico para a
Carreira. Foram feitas aproximadamente 34 (trinta e quatro) inscrições em
todo o Brasil, apresentando experiências inovadoras e exitosas de
Carreira, dos quais 12 (doze) foram premiadas conforme publicação no
Diário Oficial da União, e também a Portaria sobre Carreira apresentada
por Ana Paula Cerca – Coordenadora de Gestão do Trabalho em reunião
anterior, que vai apoiar os estados em 07 (sete) experiências de carreira e
05 (cinco) de desprecarização, sendo assim uma iniciativa de estimular os
estados a implantarem carreira.
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Informou que para o próximo ano sairá a Portaria de Carreira que
servirá de apoio e incentivo aos municípios que queiram atualizar os
planos já existentes ou implantar novos planos de carreira ou
desprecarização, e a grande adesão dos gestores estaduais e,
provavelmente municipais, demonstram que existe vontade política por
parte dos gestores.
Falou sobre a importância da consolidação dos oito protocolos para
a Gestão do Trabalho em Saúde e a importância da revisão do Regimento
Interno, que com certeza irá trazer mais agilidade para a Mesa, facilitando
a possibilidade de acordos mais eficazes, como também servirá de
orientador para as Mesas estaduais e municipais a buscar também esse
desenho de regimento, sendo respeitadas as realidades estaduais e
municipais.
Comentou ainda da importância das parcerias com as universidades,
em especial com a UFMG, UFRN, ENSP/Fiocruz, como também elogiou o
trabalho de Eliana Mendonça que está desde 2003 à frente da MNNP-SUS
realizando o trabalho com grande empenho.
Concluindo, lembrou que as políticas construídas no último período,
com certeza continuarão e que o Ministro Alexandre Padilha tem
compromisso com o tema prestigiando vários eventos, como também o
Secretário Mozart Sales, buscando mais financiamento para SGTES com o
objetivo de dar maior visibilidade e potencializar mais a área de Gestão do
Trabalho e Educação na Saúde.
Welington Mello, em nome da Bancada dos Trabalhadores, deu
boas vindas aos representantes do CONACS e da Secretaria de Políticas
para as Mulheres, da Bancada dos Gestores, que a partir de agora farão
parte da Mesa Nacional. Cumprimentou a Professora Janete Castro e seus
colaboradores, da UFRN, e os representantes da Mesa do Distrito Federal,
e falou sobre a importância de outras Mesas acompanharem o trabalho da
Mesa Nacional, e ainda parabenizando Denise Motta pelo trabalho
desenvolvido na SGTES e pelo cargo que assumirá na Prefeitura de São
Paulo.
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Dando sequência, falou sobre as alterações feitas no Regimento
Interno que será assinado na reunião, sendo poucas, mas importantes.
Uma delas é a constituição da própria Mesa que foi ampliada depois de
alguns anos de discussões, chegando ao consenso da aprovação do novo
Regimento. Outro fato importante foi a garantia da nomenclatura da
Bancada dos Trabalhadores do Movimento Sindical, porque, até então,
qualquer outra entidade poderia se dizer representante dos
trabalhadores. Falou, ainda, sobre a revisão do Regimento a cada 03 (três)
anos e que a partir de agora as bancadas poderão opinar sobre o tema.
Reconheceu a importância da participação de Denise Motta e se reportou
ao Dr. Fernando Menezes lamentando a ausência do Dr. Mozart Sales –
Secretário da SGTES para a assinatura do protocolo.
Fernando Menezes, Secretário Adjunto da SGTES/MS, justificou a
ausência do Secretário Dr. Mozart Sales que por motivo de
incompatibilidade de agenda não foi possível comparecer, ressaltando que
a Mesa tem papel fundamental para a melhoria e manutenção dos
serviços do sistema de saúde por dois aspectos: um referente ao campo
de formação, e o outro quanto à valorização do trabalho. Reportou-se à
Dra. Denise lembrando que a vida é muito dinâmica e que esse período
em que esteve na direção do Degerts desempenhou um bom trabalho,
desejando sucesso nesse novo cargo. Analogicamente fez um breve
resumo de sua vida profissional atuando, dentre outras funções, como
Reitor numa Universidade Federal, transitando para uma gestão estadual,
e retornando para uma gestão federal. Enfatizou que durante a jornada
profissional muito se aprende, e uma das lições que vivenciou é de como o
Brasil desvinculou, ou desintegrou, ou fragmentou a questão da formação
do trabalho, lembrando que o Brasil é o único no mundo a entrelaçar
carreira e formação. Pontuou que a formação é colocada em caráter
terminal, sendo um paradigma que deve ser enfrentado e solucionado,
pois é preciso envolver a formação como um processo durante toda a vida
profissional para não resultar em procedimentos mecânicos. Por fim,
pontuou a questão da capilaridade que é vista, equivocadamente, na
gestão como um processo de cima para baixo, pois ela também se
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manifesta da base, podendo confrontar as informações e construir um
planejamento mais adequado.
Em seguida Natividade (CONASS) fez um agradecimento a Denise
Motta por todo trabalho desenvolvido, pela contribuição por onde esteve,
seja no sindicato, na CNTSS e junto ao governo, sempre dignificando as
mulheres trabalhadoras com sua competência profissional.
Apresentação UFRN – Avaliação das Mesas de Nordeste e Sul
Janete Castro iniciou sua apresentação agradecendo o convite da
Mesa e observando a parceria da Universidade do Rio Grande do Norte –
UFRN com a Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS na
condução da pesquisa.
Observou que esse estudo insere-se no contexto de fortalecimento
de uma política para estruturar as Mesas de Negociação existentes nas
instituições do SUS, bem como estimular a instalação de novas Mesas.
Pontuou que o objetivo geral é avaliar o funcionamento das Mesas
de Negociação nas regiões Nordeste e Sul na perspectiva de reorientar a
política do Degerts/MS. Como objetivos específicos, observou que trata de
avaliar Mesas instaladas identificando as que estão em funcionamento e
as inativas localizadas nessas regiões, identificar os motivos pelos quais as
Mesas tiveram seus trabalhos interrompidos, e identificar os espaços
dessas Mesas instaladas quanto a sua constituição e funcionamento.
Outro objetivo refere-se à análise das atas destacando os temas mais
frequentes e os resultados obtidos nos processos de negociação. Por fim
destacou como objetivo último promover a participação de alunos da
graduação na pesquisa para aproximá-los do mundo do trabalho.
Observou que as atas constituem um capítulo a parte nessa
pesquisa, e que foi realizada uma cartografia a respeito para identificá-las
e mapeá-las, buscando os temas mais frequentes, os atores mais atuantes,
quais os problemas e dificuldades, encaminhamentos e pactos acordados
na Mesa.
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Sugeriu que o próximo o curso de negociadores poderia ser revisto
e dar atenção especial às técnicas de negociação para a compreensão do
processo e enfatizar algumas questões durante o curso, tais como: O que
é negociação enquanto estratégia? O que é a Mesa de Negociação
enquanto espaço? Pontuou que indagações como essas são levantadas, e
as mesmas não aparecem documentadas em atas, fato esse que ocorre ou
porque faltou a descrição, ou porque os atores desconhecem o processo
de negociação.
Observou, ainda, que a existência de espaços paralelos junto às
Mesas fragiliza os trabalhos a serem pactuados, bem como a vinculação
dessas aos Conselhos, ocasionando assim dificuldades de articulação das
Mesas entre si.
Sugeriu, por fim, após levantamento de dados, a qualificação dos
participantes das Mesas no que diz respeito à negociação para sanar as
dificuldades detectadas, como: desconhecimento do Regimento Interno;
confusão de entendimento do papel/finalidade da Mesa de negociação do
trabalho e pouca compreensão de negociação.
Fernando Menezes complementou no sentido de que a pesquisa
trata a negociação como um instrumento de gestão e que algumas
questões são históricas. Pontuou que o estado não está colocando como
problema central, mas como aspecto deficiente ou dificuldade para as
Mesas que é uma questão legal e que fica à mercê da vontade da gestão.
Pontuou que nos pequenos avanços o processo de negociação avançará
democratizando a relação de trabalho.
Welington Mello cumprimentou a professora pela pesquisa e
pontuou, com acordo entre a Bancada, que não basta apenas criar os
protocolos é preciso efetivá-los na prática.
Alexandre Ramos (SAS/MS) parabenizou todo o trabalho
desenvolvido e salienta a forma como vem sendo trabalhada a gestão do
trabalho numa perspectiva de democratização das relações de trabalho e
a importância em determinados momentos de verificar as próprias
fragilidades e reavaliar cada situação. Pontuou que o controle social e a
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gestão participativa têm avançado na construção de espaços mais
transparentes.
Erivalder (FENAM) parabenizou pela pesquisa e salientou que há um
problema de questão cultural que se coloca como obstáculo para o
processo de negociação para o gestor que tem medo de negociar e o
trabalhador que vê a negociação numa perspectiva assistencialista, de
clientelismo individualista.
Leandro (CONFETAM) parabenizou a todos os pesquisadores e
ressaltou a importância desse trabalho e das intervenções, e ainda que, a
negociação caminha no sentido contrário aos comportamentos
verticalizados e autoritários.
Antônio Sobrinho (CONDSEF) reforçou o caráter contra hegemônico
da negociação, da democratização das relações de trabalho dado que
estamos inseridos num sistema econômico capitalista. Pontuou que o
assédio moral é uma pauta atual na Mesa e que uma discussão a respeito
já foi feito com o GDF. Enfatizou ainda que é importante que os
trabalhadores se unam pela luta de classes na conquista de melhores
condições de trabalho.
Mônica Sampaio (Diretora/DEGES) pontuou sobre o tema da
regionalização da Mesa e reforçou que a agenda colocada pela
institucionalização da Mesa dialoga com a questão da regionalização
apontada pelo Decreto 7.508/11. Ressaltou que é preciso que os objetivos
estejam bem definidos nos protocolos, inclusive as diretrizes para o país,
para que se alcance resultados efetivos. Reforçou a necessidade de
monitoramento e avaliação dos processos desenvolvidos pelas Mesas
implantadas. Por fim salientou a importância de uma maior articulação
das políticas da SGTES, da educação permanente com a gestão do
trabalho nos territórios observando que não se pode perder de vista as
regiões de saúde, com destaque a elaboração de PCCS regionais.
Cícero (CNTSS) pontuou que a pesquisa coloca no centro do debate
elementos que precisam ser analisados a partir do início do SUS. Relatou
que o sindicato da CUT foi expulso da composição da Mesa de Alagoas por
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desejar pautar a gestão do trabalho neste espaço. Outra dificuldade da
Mesa supracitada, além das questões políticas, foi que as pautas eram
colocadas como interesses de categorias isoladas fragmentando a
participação dos trabalhadores. Ressaltou que é preciso que a MNNP-SUS
dê exemplo às outras no que se refere às pautas que aponte temas que
devem ser debatidos.
Elias (Mesa do GDF) informou que apesar do pouco tempo de
existência, menos de 1 (um) ano, a Mesa do GDF já apresenta resultados
com grandes progressos. Relatou que, além da qualificação de alguns
participantes, o aspecto que tem contribuído bastante é a participação
dos gestores no processo e pontuou também que elaboram alguns
protocolos. Destacou que muitos dos atores que são oriundos dos
movimentos hoje estão no poder negociando. Informou, por fim, que há
um processo de parceria com o DIEESE para a profissionalização dos
gestores.
Juliana (MTE) parabenizou a apresentação da pesquisadora e
enfatizou sua fala quanto à modernização das relações de trabalho
informando que o Ministério do Trabalho e Emprego - MTE tem um
histórico de institucionalização de Mesas mais voltado para questões de
conflitos. No aspecto de evolução pontuou a criação recente do Conselho
de Relações de Trabalho do MTE, Conselho tripartite de natureza
orientadora composto por 9 (nove) confederações patronais e 6 (seis)
centrais representativas, que vem se destacando no debate social nas
mais diversas situações envolvendo trabalhadores. Pontuou, ainda, a
existência de uma Câmara bipartite composta pelo governo e servidores
públicos para a condução de um acordo entre as partes.
Natividade (CONASS) agradeceu a oportunidade de participação dos
membros da Mesa do GDF na reunião para que pudessem conhecer a
dinâmica do funcionamento da Mesa Nacional. Parabenizou o trabalho da
pesquisadora e ressaltou a importância da qualificação e da produção de
conhecimento para o aperfeiçoamento da gestão. Perguntou à expositora
sobre a metodologia adotada na categorização dos pontos pesquisados,
de como chegaram aos critérios e se foi pesquisada a motivação daquelas
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categorias que abandonaram a Mesa. Discorreu que apesar da existência
da Mesa do GDF algumas categorias insistem em negociações paralelas.
Finalizou pontuando que em algum momento a Lei de Responsabilidade
Fiscal – LRF se apresentou como um problema para a gestão, pois os
limites da lei têm sido muito utilizados como argumentos.
Eliane (FENAS) parabenizou a pesquisa informando que
anteriormente houve tentativa de se chegar a esses resultados de forma
amadora, e por não se ter obtido resultados satisfatórios foi realizada a
parceria com a UFRN. Pontuou que a MNNP-SUS precisa dessas
informações para planejar e organizar suas ações. Relatou a existência de
mesas setoriais nos diversos Ministérios ressaltando processos de
negociação permanente nessas mesas instaladas. Por fim observou que o
diagnóstico da pesquisa irá apontar caminhos a MNNP-SUS para que esta
se reoriente no sentido de resolver ou minimizar os problemas apontados.
Janete Castro (UFRN) fez suas colocações diante das falas pontuadas
pelos participantes salientando que os dados apresentados não foram
analisados por não ter havido tempo hábil, considerando-se todas as
etapas da pesquisa e o tempo na coleta dos dados. Observou que alguns
dados foram obtidos, mas não foram apresentados para evitar que a
apresentação ficasse extensa. Com relação às categorias analisadas, os
dados partiram de uma das Mesas e elegeram as perguntas selecionadas.
Quanto à LRF informou que a mesma não apareceu tanto nas atas quanto
nas entrevistas realizadas. Observou que a proposta era realmente de
evidenciar os problemas para que eles pudessem ajudar a construir algo
inovador e admitiu que não questionou algumas Mesas porque elas ainda
estão em funcionamento. No que diz respeito à utilização dos protocolos
nacionais mencionou que não há referência aos mesmos nas atas
pesquisadas. Reforçou que alguns dos elementos colocados como
obstáculos para continuidade das Mesas não são novidades para quem
milita na área, mas podem ser pontos novos para muitos outros campos.
Lembrou ainda que em muitas colocações levantadas a crise de
legitimidade no que se refere ao aspecto de um espaço físico para as
Mesas é uma reivindicação recorrente.
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Em seguida, Fernando Menezes destacou também que a Mesa tem
uma capacidade limitada de resolução de conflitos e que a greve é um
instrumento legítimo de reivindicação dos trabalhadores e a Mesa precisa
saber conviver com a greve apesar dos desgastes que ocasiona. Ressaltou
que a Mesa não substitui a greve, mas pode minimizar a sua ocorrência.
2º DIA
A Secretaria Executiva da MNNP-SUS deu início aos trabalhos
justificando a ausência da Sra. Miraci Mendes da Silva Astun, que se
encontrava em audiência sobre a carga horária da enfermagem no Senado
Federal e Leandro Valquer Justino Leite de Oliveira, que precisou se
deslocar para João Pessoa/PB. Registrou a presença do representante do
MEC, Sr. Ilson Iglesias, e em seguida passou para os informes.
José Erivalder Guimarães de Oliveira (FENAM): Informou que
visitou o estado do Paraná com Eliana Pontes de Mendonça. Pontuou que
se trata de um estado com uma Mesa Estadual recém-instalada e que
fizeram colocações a respeito da situação dos Conselhos que não deveria
fazer parte da Mesa Estadual, pois são de movimentos diferentes das
entidades sindicais, formados como Autarquias Públicas que visam o
interesse público que se sobrepõem ao interesse de uma corporação que
visa o coletivo. Ressaltou que caso a composição permanecesse com os
Conselhos a Mesa Estadual não ficaria vinculada à MNNP-SUS. Observou
que no dia estava presente apenas um Conselho, acreditando que tenha
acontecido uma articulação para que as representações não estivessem
presentes. Contudo, enfatizou a possibilidade de alteração da composição
da Mesa Estadual diante dos Conselhos.
Eliana Pontes de Mendonça (Secretaria Executiva – MNNP/SUS):
Informou sobre a visita ocorrida em Rondônia com a realização do
primeiro seminário em parceria com o DIEESE para instalação da Mesa
Estadual, ocorrendo nesse mesmo dia a mudança do Secretário de Saúde.
Mencionou a presença de uma representatividade significativa gerando
um bom debate ao longo do período, com o compromisso do novo
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secretário que estava assumindo o cargo. Observou que a Mesa foi
instalada, porém ocorreram dúvidas se a Secretaria de Planejamento
participaria ou não da Mesa, havendo compromisso por parte dos
representantes do envio da sua composição. Informou que o DIEESE fará
uma oficina em março de 2013 em Rondônia para avanço no processo de
negociação da Mesa. Por fim, argumentou que para 2013 é previsto a
instalação das Mesas Estaduais do Amazonas, de Amapá e Macapá,
Municipal de Manaus, e que no Paraná se estenderá para Curitiba.
Welington Moreira Mello (FIO): Informou que ocorreram algumas
dificuldades nos trabalhos do seminário, uma das quais ser financiado
pelo Conselho, onde o presidente fazia algumas interposições alegando
estar custeando o evento e que a Mesa poderia ser composta por no
máximo 4 (quatro) gestores. Outra dificuldade foi que alguns participantes
do Seminário alegaram que estavam no evento apenas por indicação dos
gestores, sem muita propriedade sobre o tema, havendo assim limitações
nas contribuições para o debate. Ressaltou que foi a primeira experiência
com o DIEESE e observou a falta de uma fala inicial por parte da Mesa
Nacional para explicar como seria o realizado o Seminário, mas que na
hora da fala da Eliana, ela pontuou como seria realizado, qual seria a
posição da Mesa, como deveria estar atuando. Avaliou que houve um
avanço, que poderá gerar bons resultados, e que os responsáveis se
comprometeram na construção do processo de negociação e fomentar a
Mesa.
Guadalupe Lazcano Móres (FENAPSI): Informou que em Mato
Grosso do Sul, Campo Grande, o processo de elaboração do PCCS, que
abrangerá todas as áreas, está sendo um episódio bastante autoritário,
pois o trâmite acontece através de uma consultoria, onde os
trabalhadores não estão sendo ouvidos. Informou que houve uma reunião
no dia 10 de dezembro de 2012 e foram constituídos vários planos para
serem encaminhados para a Câmara de Vereadores, para os Conselhos
Estadual e Municipal de Saúde, e também para os meios de comunicação.
Fez a leitura de um documento constituído pelos trabalhadores. Informou
também que a Mesa de Campo Grande está paralisada, e inclusive por
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falta de indicação do representante do gestor, sendo esse um espaço de
negociação para a elaboração do PCCS o qual teria representação dos
membros na Mesa.
Welington Moreira Mello (FIO): Retomou a fala e informou que a
Mesa foi reativada e que convidaram um componente da Mesa para
participar, inclusive da elaboração do PCCS, sendo realizada uma pesquisa
com cerca de 10% dos trabalhadores sobre sua situação funcional. Relatou
que o prefeito ficou de enviar o referido projeto à Câmara Municipal para
ser aprovado, e que provavelmente será definido na próxima gestão
municipal.
Alexandre Ramos (SAS–MS): Informou que na próxima semana
serão divulgados dados sobre o Programa Nacional de Melhoria do Acesso
e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB) desenvolvido para permitir
identificar como está a Atenção Básica no Brasil, destacando um
componente voltado à valorização do trabalhador o qual identifica por
municípios se existem PCCS, o vínculo estabelecido, a jornada de trabalho,
o ambiente de condições de trabalho. Informou que aproximadamente 57
mil usuários, em pesquisa externa, foram entrevistados para levantarem
informações sobre a atenção básica. Pontuou que as 38 mil Unidades de
Saúde da Família estão sendo verificadas passando por um senso para
analisar a estruturação. Enfatizou que a previsão é que para o próximo
ano o PMAQ possa abranger todas as equipes, incluindo o Núcleo de
Apoio de Saúde da Família – NASF, o Centros de Especialidades
Odontológicas, e também criando um componente de qualidade para a
questão da Rede Cegonha.
Welington Moreira Mello (FIO): Reivindicou que para próxima
reunião seria importante uma apresentação da Secretaria de Atenção à
Saúde (SAS) para uma avaliação, em especial, referente à saúde do
trabalhador e para que, se possível, a Mesa possa acompanhar esse
processo.
Jânio Silva (CNTS): Informou sobre a greve dos trabalhadores da
saúde do estado de Santa Catarina que estão paralisados por
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aproximadamente 45 dias. Pontuou que o Governo não abre espaço para
discutir a situação no intuito de um acordo, pois os trabalhadores não
sabem exatamente o que reivindicar. A solicitação é contraditória, pois
lutaram pelas 30 horas, mas por falta de concurso público e de
profissionais foram criadas as horas plantão, limitada a 60 horas por mês.
Dessa forma, o governo observou que os profissionais estavam
trabalhando com excessivo de horas e resolveu convocar os técnicos em
enfermagem, aprovados no atual concurso, para solucionar essa situação.
Ocasionou assim uma queda nas horas dos plantões, o que acabou
gerando uma perda significativa nos seus salários, desta forma
reivindicando, nesse momento, o vencimento de acordo com o que
recebiam com as horas plantões. Por fim ressaltou que uma Mesa de
Negociação instalada no estado seria de grande valia para a avaliação
dessa situação.
Rosaura Rocha Lima (CMB): Informou da conclusão do Grupo de
Trabalho – GT para chegar a um denominador comum de qual seria o
impacto das 30 horas da enfermagem, não houve avanço do processo de
negociação, tanto da parte do governo, quanto dos setores privados
lucrativo e filantrópicos. Informou que havia uma proposta mais
escalonada de jornada, mas o orçamento enviado pelo governo para a
saúde estava sem quaisquer possibilidades de incremento. Pontuou que
ocorreu uma consulta pública encerrada no início do mês de dezembro
que propõe uma modificação da assistência hospitalar no país e que
praticamente 54% das entidades da CMB não mais existirão enquanto
hospitais. Diante dessa situação o Presidente da CMB encaminhou um
documento ao GT que foi criado, explicando seus motivos e dizendo que
qualquer negociação terá que vir acompanhada com um financiamento.
Ressaltou que o GT alcançou a proposta em números reais demonstrando
o impacto para cada um dos segmentos tendo como base a RAIS.
Ressaltou que o processo foi desgastante, tanto para o segmento dos
prestadores de serviços como para os trabalhadores e, gostaria de falar
diretamente para Solange (da FNE), que houve uma afirmativa de que dois
hospitais pertencentes ao segmento da CMB estavam fazendo mau uso do
recurso público, e que não queria colocar palavras no que já havia sido
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falado pois estará colocado na ata, então gostaria de pedir à Mesa,
formalmente, que constasse em ata, solicitando diretamente a Solange
que declinasse dos nomes dos hospitais para que a CMB possa fazer a
devida avaliação e a ação que julgar pertinente. Por fim ressaltou que há
uma crise na saúde sem qualquer reajuste na tabela por um período de 5
(cinco) anos para a categoria resultando em perdas salariais significantes.
Cícero Lourenço da Silva (CNTSS): Informou que a expansão do
programa saúde da família está retirando, na maioria dos municípios do
estado de Alagoas, equipes médicas de maternidades, extinguindo
ambulatórios e concentrando os pacientes em um hospital. Pontuou que
nos municípios o PSF é utilizado como única fonte de recursos, e na
complexidade de um atendimento vem utilizando o SAMU para
deslocamento para hospital adequado. No Estado envolve a questão da
Urgência e Emergência oferecendo UPAs para os municípios, porém
continua acumulando tanto o PSF quanto as UPAs. Solicitou que a SAS, se
possível, enviasse algum representante da Assistência Médica para fazer
uma pesquisa em alguns municípios de Alagoas para avaliação da
situação. Pontuou que há recurso para o estado e que a dificuldade está
no seu melhor aproveitamento. Informou que há no estado 12 (doze)
PCCS implantados de acordo com as diretrizes do SUS, 11 (onze) em
andamento e 3 (três) com comissões, e ainda há 4 (quatro) em dificuldade
por falta de participação e interesse do gestor municipal.
Ruth Brilhante de Souza (CONACS): Agradeceu a SGTES/MNNP-SUS
a disponibilização do espaço junto a MNNP-SUS e a oportunidade de estar
junto à mesma. Reivindicou ao Alexandre (SAS) informações sobre a
fiscalização dos gastos nessa área, e ainda em quais estados funciona o
PMAQ. Informou que o jornal do presidente da Confederação Nacional
dos Municípios - CNM realizou uma audiência pública no Ceará, afirmando
que o prefeito deveria demitir funcionário que só preenche papel, como
os agentes comunitários que não servem para avançar no processo da
saúde, e que a categoria somente ocupa espaço na administração pública.
Pontuou a possibilidade da MNNP-SUS tomar providências diante da
situação supracitada.
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Antônio Pereira Lima Sobrinho (CONDSEF): Informou que foi
lançado no estado da Bahia o programa do Ministério Público, Saúde e
Educação de Qualidade para todos, iniciado em Itabuna e que já existe em
Salvador. Pontuou que esse programa, em forma de questionário, aborda
aspectos estruturais, econômicos e pedagógicos, visitando grupos de
saúde e levantando as demandas, encaminhando-as para o gestor na
apresentação de uma justificativa. Avaliou que esse programa pode estar
sendo disseminado em nível nacional por alcançar grandes resultados. Por
fim, ressaltou a campanha salarial dos trabalhadores do serviço público
federal definindo como indicativo convidar o Fórum de entidades dos
servidores públicos com lançamento para a segunda quinzena de
fevereiro.
Maria Angela Ferreira Costa (FASUBRA Sindical): Distribuiu um
material sobre a Ebserh, e informou sobre a tentativa de privatização do
Hospital Universitário de Juiz de Fora - MG que foi rejeitada pelos
professores do setor, ressaltando um grande avanço com a resistência a
mais um ataque à saúde pública.
Solange Aparecida Caetano (FNE): Complementou a fala da Rosaura
sobre a jornada de 30 horas, informando que será apresentado um
relatório do GT para avaliação. Pontuou que a posição do setor
filantrópico surpreendeu a todos, apesar da situação ser muito
complicada, alegando que não haveria negociação. Com relação ao
hospital mencionou que se trata apenas do Hospital de Base de Bauru,
que embora seja referência no estado estava à margem de demitir muitos
funcionários, e que assim deixaria de atender grande parte de pacientes
que necessitavam de atendimento, mas observou que seria possível um
acordo com o governo do estado para assumir as despesas com os
trabalhadores, e ainda contrato com a Fundação para Desenvolvimento
Médico Hospitalar – FAMESP. Pontuou que ocorreu uma reunião com a
SAS sobre a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 26, não havendo
acordo, tanto da parte da Vigilância Sanitária quanto da SAS, observando
que houve um aumento de leitos, sobrecarregando o trabalho dos
enfermeiros. Informou ainda que participou de uma reunião na
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coordenadoria de recursos humanos para analisarem a questão do duplo
vínculo, discutindo alternativas para suspender as demissões alegando
que com a constitucionalidade esses trabalhadores podem continuar com
a jornada de trabalho.
Eliane de Lima Gerber (FENAS): Informou que a Federação realizou
o Congresso Sindical Nacional em novembro, elegendo-a presidenta do
FENAS até 2016, sentindo-se honrada com esse posto.
Alexandre Ramos (SAS–MS): Esclareceu que a ideia de saúde da
família consegue responder até 80% das necessidades que a população
aponta em cada território. Alegou uma preocupação da Urgência e
Emergência na substituição do modelo de Saúde da Família porque a
jornada de trabalho, às vezes, é mais interessante no modelo de plantão
do que numa forma estruturada diariamente como o caso da Saúde da
Família. Enfatizou que a discussão da Rede de Atenção à Saúde é
justamente de estruturar os serviços de forma organizada dentro das
regiões de saúde. Referindo à colocação de Cícero mencionou que a
situação da Rede Cegonha em Alagoas teve certo retardo para iniciar sua
construção, mas que já há investimento para revitalizar e abrir a nova
maternidade para que não gere desassistência à população. Observou que
há algum tempo tem-se criado políticas de implantação de hospitais de
pequeno porte sem critérios de sustentabilidade e que deve ser de debate
na MNNP-SUS avaliando a situação estado por estado, pois quem
implementa é o gestor municipal em parceria com seu estado, e desta
forma procurar realizar um trabalho de acompanhamento do processo.
Referindo à colocação de Ruth, mencionou que o PMAQ está em 3.972
municípios nos 27 estados da federação. Dialogando com colocação da
Solange informou que algumas Resoluções do Conselho Federal da
Enfermagem têm gerado obstáculos restringindo o acesso e desta forma
dificultando um debate quanto ao tema.
José Erivalder Guimarães de Oliveira (FENAM): Informou que em
Guarulhos/SP tem um hospital filantrópico que está numa situação
complicada com relação à gestão, estando os médicos há 3 (três) meses
sem vencimentos. Informou ainda que foi realizado um acordo com o
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gestor municipal para injetar um bilhão e duzentos mil reais por mês no
hospital, que é referência na área terciária na região metropolitana.
Na sequência a Secretaria Executiva da MNNP-SUS abriu a discussão
sobre a elaboração do Protocolo sobre Urgência e Emergência cuja missão
dada ao GT é de saber qual seria o parâmetro para construção do mesmo.
Ressaltou que muitas questões ainda são levantadas, tais como: Do ponto
de vista da gestão do trabalho, o que queremos com esse protocolo? O
que os trabalhadores desejam colocar em debate? O que abordar diante
dos Protocolos e dos Regulamentos que já existem? O que há de relação
com a Atenção Básica, com o Pronto Atendimento e os trabalhadores?
Seria necessário um protocolo bem elaborado, para tanto é necessário ter
um foco, pois ainda não se tem claro os parâmetros, e que talvez seja
necessário convidar alguns atores que atuam e convivem na área para o
GT de Monitoramento.
Erivalder (FENAM) ressaltou que já tem o Protocolo de Saúde do
Trabalhador – ST e que as diretrizes a serem construídas a partir da Mesa
tem dimensões diferentes da ST, inclusive ressaltou que quando foi
elaborado o Protocolo de ST também houve discussões semelhantes de
como seria o protocolo, e se realmente seria necessário, e destacou a
importância de criar diretrizes para essa nova área. Por fim, observou o
desgaste físico e psicológico que os profissionais estão sujeitos nessa área.
Antonio Sobrinho (CONDSEF) observou que os hospitais
conveniados têm grandes problemas, e que na Bahia há grandes
dificuldades, em especial com relação às negociações que não há acordo
entre as partes. Pontuou que na gestão do trabalho e educação em saúde
terá que ser construída uma discussão voltada para esses dois processos
acreditando que o seminário realizado em Mato Grosso do Sul tem
condições para agregar a esses temas. Alegou que já existem muitas
diretrizes e conteúdo, porém poucas ações, acreditando ser importante
criar um comitê para construção desse diálogo entre as várias partes
envolvidas nesse setor.
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Alexandre Ramos (SAS–MS) observou que existem algumas lacunas,
mas é necessário entender o que será colocado nesse protocolo, e que a
princípio seria necessário realizar uma síntese das legislações que já
existem, como normas, leis e regulamentos voltados para esse processo
de urgência e emergência no intuito de mapear assuntos a respeito.
Pontuou que o assunto não envolve apenas as classes de médicos e
enfermeiros, mas que vai além desses profissionais. Observou ainda que
há uma estratificação de riscos, programa que investiga o nível de risco
em que se encontra o paciente, para saber onde será atendido e salientou
que os gestores e o governo federal têm cumprido com as metas. Por fim,
pontuou que poderia ser feito um primeiro esforço formando um Grupo
de Trabalho – GT para estudar as leis ou normas que já existem e dialogar
com o que o governo federal vem trabalhando, assim esse GT poderá
definir se realmente será necessário um Protocolo de Urgência e
Emergência ou apenas relatar em ata tudo o que já existe.
Solange (FNE) pontuou que com relação a possível elaboração do
protocolo de urgência e emergência será necessário um comitê para
discutir, debater e construir o mesmo, inclusive para pensar nos recursos
humanos, pensar nas condições do trabalho e saúde do trabalhador com o
envolvimento de outros atores. Ressaltou que os atores que se encontram
na ponta da atenção básica, muitas vezes não têm condições de fornecer
o devido atendimento aos pacientes. Afirmou ainda que até mesmo antes
de construir esse protocolo, deveria ser mapeado o que realmente se
espera e pretende alcançar com o mesmo.
Cícero (CNTSS) pontuou referindo-se que na maioria dos munícipios
a atenção básica serve somente para acumular benefícios para o prefeito,
existindo nos postos de atendimentos falta de estrutura para receber
pacientes de forma adequada. O Nordeste, em especial, está passando
por recorrentes problemas de saúde pública com pacientes voltando para
suas residências sem atendimento, agravando-se ainda mais o quadro
clínico. Logo, o debate de urgência e emergência está intrinsecamente
ligado a esses grandes problemas, e principalmente a falta de recursos
humanos. Ressaltou que o trabalhador da saúde deveria ser bem
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remunerado, como forma de motivação para exercer melhor seu trabalho.
Com relação à atenção básica, pensando em PSF, na maioria desses
programas os trabalhos são precarizados. Ressaltou ainda que o comitê a
ser formado, deverá pensar na precarização do trabalho e em recursos
humanos, pois o sistema não pode continuar como está atualmente.
Jânio (CNTS) colaborou com a discussão ressaltando a importância
da discussão de saúde do trabalhador que foi realizado durante um ano. E
ainda observou a dificuldade do número de horas de trabalho quando
feito plantões de quase 60 horas complicando o atendimento. Apontou o
SAMU como um dos pontos para aperfeiçoamento e treinamento.
Eliana Mendonça pontuou que no mês de fevereiro de 2013 será
abordada uma agenda para pactuar durante o ano, com definição de um
Grupo de Trabalho, o assunto da Urgência e Emergência podendo ser
criadas algumas linhas.
Informe do Fórum MERCOSUL
Miraci Astun, coordenadora da Regulação do Trabalho, informou
que a livre circulação de profissionais de saúde tratada no Subgrupo de
Trabalho – SGT 11, que discute o exercício profissional, terá que ser
pactuada em primeiro momento no Fórum Permanente do MERCOSUL,
espaço esse que constam todos os conselhos profissionais. Pontuou que
diferente de outros países onde as profissões são reguladas pelo
Ministério da Saúde, no Brasil ocorre por conselhos. Pontuou que a Matriz
Mínima, sistema que armazena dados dos profissionais que almejam
migrar pelos países que compõe o MERCOSUL, ficou em debate durante 7
(sete) anos no Brasil (2004-2011), e que devido a participação de
conselhos, somente no ano passado conseguiram finalizar, enquanto que
em outros países concluíram em 2004. Pontuou que a partir da Matriz
Mínima foi harmonizado 9 (nove) profissões e 42 (quarenta e duas)
especialidades médicas, mas que ainda falta a revalidação dos diplomas
para poderem migrar entre os países do MERCOSUL. Ressaltou que a
partir da plataforma AROUCA está sendo criado um sistema para que os
países do MERCOSUL possam obter informações consultando os registros
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dos profissionais que desejam migrar. Observou que está sendo realizada
pela OPAS – Argentina uma pesquisa para levantar a média salarial e as
condições de trabalho dos profissionais nos países do MERCOSUL.
Ressaltou o avanço do MERCOSUL com a integração da Venezuela
fortalecendo o Bloco, e lembrou que nesses 6 (seis) meses a presidência
do MERCOSUL está no Brasil. Por fim informou que em 2013 será
discutido o processo de migração e emigração dos profissionais de nível
técnico, e também que em novembro de 2013 haverá o Fórum Mundial do
MERCOSUL no Brasil a ser realizado em Recife.
Maria Maruza (FENAFAR) pontuou que no Fórum do MERCOSUL foi
deliberado sobre os direitos trabalhistas, e ainda como é abordado esses
direitos nos países que o compõe, bem como a necessidade de ocorrer
troca de informações a respeito do tema entre eles.
Em seguida Eliana Mendonça colocou em pauta a discussão da nova
Portaria do Comitê de Desprecarização (composição de seis
representantes) pontuando que é preciso avaliar o comitê de Saúde do
Trabalhador – ST e o de Desprecarização, pois os grupos não têm poder de
decisão, e apenas função de realizar e avaliar os trabalhos. Por isso é
necessário formar um Grupo de Trabalho – GT menor para que possa
trabalhar na estratégia em ST, inclusive pensando em plano de ações.
Levando em conta o Comitê de Desprecarização é preciso saber de quanto
em quanto tempo realizará as reuniões e qual o novo papel que esse
comitê assumirá.
Erivalder (FENAM) ressaltou a necessidade de que seja mantido o
comitê de ST, mas não com o número tão expressivo de pessoas, e que
precisa existir, em especial, para participar das ações de implementação.
Sugeriu que se fizesse uma pactuação entre os representantes na Mesa
com formação de cinco componentes.
Márcia (CONASEMS) perguntou se esse GT deveria ser composto
por representantes da MNNP-SUS para realizar o trabalho. Ressaltou que
diante de um novo trabalho poderia ser formado um GT para que os
espaços sejam cada vez mais agrupados.
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Erivalder (FENAM) pontuou diante da colocação supracitada que o
grupo mantido será não somente para monitoramento, mas também para
criar novas ações com funções cada vez mais proativas.
Eliana Mendonça informou que o Grupo de Monitoramento e
Acompanhamento é permanente na MNNP-SUS dando sugestão de
otimizar esse Grupo de Trabalho – GT. Ressaltou que o Protocolo de
Processo Educativo em Negociação do Trabalho já não mais condiz com a
realidade atual devendo o seu conteúdo ser avaliado. Por fim, observou
que é preciso elaborar um passo-a-passo de implantação de Mesas.
Pauta para próxima Reunião Ordinária
- Primeira RO da Mesa ocorrerá nos dias 27 e 28 de fevereiro de 2013 em
Brasília-DF com a seguinte pauta:
> Planejamento para o ano de 2013;
> Agenda da MNNP-SUS em 2013;
> Exposição sobre PMAQ (Gestão do Trabalho).
- Reunião do Grupo de Monitoramento e Comunicação ocorrerá no dia
19 de fevereiro de 2013 que terá como objetivo as seguintes questões:
> Preparação da RO da MNNP-SUS;
> Elaboração de proposta de calendário;
> Elaboração de proposta para os seminários nos estados em consonância
com o DIEESE;
> Planejar os 10 anos comemorativos de trabalhos ininterruptos da
MNNP-SUS.