CONSELHOFEDERALDEMEDICINA

RESOLUOCFMn1.958/2010

(PublicadanoD.O.U.de10dejaneirode2011,SeoI,p.92)

Define e regulamenta o ato daconsultamdica,apossibilidadede sua complementao ereconhece que deve ser domdico assistente aidentificao das hiptesestipificadasnestaresoluo.

OCONSELHOFEDERALDEMEDICINA, nousodasatribuies conferidaspela Lei n3.268, de 30 de setembro de 1957, alterada pela Lei n 11.000, de 15 de dezembro de2004,regulamentadapeloDecreton44.045,de19dejulhode1958,e

CONSIDERANDOqueamedicinaumaprofissoaserviodasadedoserhumanoedacoletividadeedeveserexercidasemdiscriminaodequalquernatureza

CONSIDERANDOqueparaexerceramedicinacomhonraedignidadeomdicodeveterboascondiesdetrabalhoeserremuneradodeformajusta

CONSIDERANDOinterpretaesconflitantesquantoremuneraodeconsultasmdicasecasosderetornodentrodomesmoato

CONSIDERANDOqueacomplexidadedasreaesorgnicasfrenteaosagravossadenecessita do conhecimento especfico da medicina e que s o mdico capaz deidentificarmodificaesdoquadroounovadoenainstalada

CONSIDERANDOoincisoXVIdosPrincpiosFundamentaisdispostosnoCdigodeticaMdica,noqualselquenenhumadisposioestatutriaouregimentaldehospitaloudeinstituio,pblicaouprivada, limitaraescolha,pelomdico,dosmeioscientificamentereconhecidosaserempraticadosparaoestabelecimentododiagnsticoedaexecuodotratamento,salvoquandoembenefciodopaciente

CONSIDERANDOanecessidadededisciplinaressaimportanteebsicaatividademdica

CONSIDERANDO,finalmente,odecididoemsessoplenriade15dedezembrode2010,

RESOLVE

Art. 1 Definir que a consulta mdica compreende a anamnese, o exame fsico e aelaborao de hipteses ou concluses diagnsticas, solicitao de examescomplementares,quandonecessrios,eprescrioteraputicacomoatomdicocompletoequepodeserconcludoounoemumnicomomento.

1 Quando houver necessidade de exames complementares que no possam serapreciadosnestamesmaconsulta,oatotercontinuidadeparasuafinalizao,comtempodeterminadoacritriodomdico,nogerandocobranadehonorrio.

2 Mesmo dentro da hiptese prevista no pargrafo 1, existe a possibilidade doatendimentodedistintadoenanomesmopaciente,oquecaracterizanovoatoprofissional

passveldecobranadenovoshonorriosmdicos.

Art. 2 No caso de alteraes de sinais e/ou sintomas que venham a requerer novaanamnese, exame fsico, hipteses ou concluso diagnstica e prescrio teraputica oprocedimentodeverserconsideradocomonovaconsultaedessaformaserremunerado.

Art. 3 Nas doenas que requeiram tratamentos prolongados com reavaliaes e atmodificaes teraputicas, as respectivas consultas podero, a critrio do mdicoassistente,sercobradas.

Art.4Aidentificaodashiptesestipificadasnestaresoluocabesomenteaomdicoassistente,quandodoatendimento.

Art. 5 Instituies de assistncia hospitalar ou ambulatorial, empresas que atuam nasade suplementar e operadoras de planos de sade no podem estabelecer prazosespecficos que interfiram na autonomia do mdico e na relao mdicopaciente, nemestabelecerprazodeintervaloentreconsultas.

Pargrafonico.Osdiretorestcnicosdasentidadesreferidasnocaputdesteartigoseroeticamenteresponsabilizadospeladesobedinciaaestaresoluo.

Art.6Revogamsetodasasdisposiesemcontrrio.

Art.7Estaresoluoentraemvigornadatadesuapublicao.

BrasliaDF,15dedezembrode2010

ROBERTOLUIZDAVILA HENRIQUEBATISTAESILVAPresidente Secretriogeral