Relatório sobre os efeitos

causados pela defasagem de

Analistas-Tributários da

Receita Federal no âmbito

orgânico e de fronteiras

Índice

1. Introdução ................................................................................................................... 1

2. Defasagem de servidores .............................................................................................. 2

2.1. Situação atual.............................................................................................................................. 2

2.2. A distorção entre vacâncias e ingressos no quadro de servidores da Receita Federal............... 4

2.3. Efeitos da defasagem de servidores na arrecadação .................................................................. 5

3. Fronteiras Brasileiras .................................................................................................... 6

3.1. Situação Atual ............................................................................................................................. 6

3.2. Combate à pirataria, contrabando, descaminho e seus efeitos na Economia ............................ 7

3.3. Combate ao tráfico de drogas e armas de fogo e seus efeitos na Segurança Nacional ............. 8

3.4. Copa do Mundo de 2014 e Olimpíadas de 2016 ....................................................................... 10

Referências Bibliográficas .................................................................................................. 11

1

1. Introdução

No ano de 2012 foi realizado o concurso público para o preenchimento de 750 vagas

destinadas ao cargo de Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil, regido pelo

Edital ESAF nº 23 de 6 de Julho de 2012(1). Segundo o referido edital, 1501 candidatos

estão aprovados e aptos a assumir esse cargo, divididos em 1402 da Área Geral e 99

da Área de Informática.

Fomos selecionados em um rol de quase 90 mil inscritos. Vencemos duas provas

objetivas que exigiam um aproveitamento de 40% em cada disciplina e 60% na pontuação

geral, além de uma prova discursiva com exigência semelhante. Por isso, estamos

plenamente habilitados e prontos para assumir todas as tarefas e responsabilidades que o

cargo demanda e acreditamos que a Receita Federal do Brasil possui uma necessidade

urgente de servidores a ser suprida em um curto prazo.

Diante do cenário em que se encontra o atual quadro de servidores, mais

especificamente quanto ao cargo de Analista Tributário da Receita Federal, o qual

detalharemos exaustivamente neste documento, demonstraremos que a chamada de

todos os aprovados não se traduz em um encargo financeiro para a administração pública,

mas em um grande avanço para o desenvolvimento nacional na área de controle fiscal e

aduaneiro de fronteiras e aeroportos, na área econômica e na segurança

nacional.

Tomando como base o Decreto 6.944/2009(2) que permite ao Ministério do

Planejamento (MPOG) autorizar 50% das vagas inicialmente disponibilizadas, além da

possibilidade legal de convocação de 100% dos excedentes através de um decreto

presidencial, contamos com o Apoio Parlamentar, da Secretaria da Receita Federal

do Brasil (RFB) e do Ministério do Planejamento (MPOG) para que esta demanda

não fique apenas no papel, mas venha a auxiliar de forma grandiosa no desenvolvimento

nacional.

2

2. Defasagem de servidores

2.1. Situação atual

Segundo a Portaria MPOG No 1.992, de 30 de novembro de 2012(3), o

Ministério da Fazenda é o segundo com o maior número de cargos vagos entre todos os

ministérios, ficando atrás apenas do Ministério da Saúde. A tabela abaixo,

disponibilizada pela RFB, detalha ainda mais este dado estarrecedor: o cargo de

Analista Tributário da Receita Federal – ATRFB possui 9.438 cargos vagos ou 39,82%

de todos os cargos vagos no Ministério da Fazenda, o que o torna o segundo cargo com

maior número de vagas não preenchidas em todo o quadro de servidores públicos

federais.

Tabela 1 – Cargos Aprovados x Cargos Ocupados

Em outras palavras, dos 16.677 cargos de ATRFB já aprovados e prontos para

serem preenchidos, apenas 43,4%, ou pouco mais de 7.000, estão ocupados. Com

estes dados, foi apurado que, mesmo a realização de concursos anuais, com 1400

aprovados (tomando por base o número de aprovados do último concurso), não seria

suficiente para preencher todas as vagas necessárias para fazer frente à demanda da

RFB.

Por meio do relatório nº 026.156/2011-3(4), o TCU apontou a não ocupação das

vagas autorizadas como a maior causa da escassez de servidores da carreira de

Auditoria.

Face aos dados e cálculos efetuados, o estudo apresentou uma planilha que

dimensiona os ingressos necessários para a manutenção dos quadros ARFB até o ano

de 2014 e a ampliação desse quadro de 2015 a 2020, conforme a Tabela 2 abaixo.

Tabela 2 – Estimativa de vagas necessárias para a SRFB.

3

Fonte: Secretaria da Receita Federal do Brasil

Essa situação de deficiência pode ser bem ilustrada pela seguinte tabela(4),

elaborada pela Coordenação de Gestão de Pessoas da RFB – COGEP, que demonstra,

por Regiões Fiscais, a quantidade de unidades que apresentam insuficiência de

servidores e o percentual dessa defasagem.

Tabela 3 – Déficit de servidores nas unidades administrativas da RFB

Ainda segundo o TCU, o quantitativo de Auditores Fiscais da Receita Federal

(AFRFB) e Analistas Tributários da Receita Federal (ATRFB) lotados nos aeroportos

internacionais, especialmente em Guarulhos/SP e Galeão/RJ, é insuficiente. Essa

defasagem de servidores da carreira de auditoria da Receita Federal interfere

negativamente na segurança e qualidade do controle aduaneiro.

Conforme a tabela abaixo, no aeroporto do Galeão/RJ, desde 2003, enquanto

houve uma redução de 29% em relação ao número de servidores, verificou-se um

aumento de 89% em relação ao fluxo de passageiros. Em Guarulhos/SP, aeroporto que

concentra 62% dos passageiros internacionais, houve uma redução de 9%. Em

contrapartida, neste mesmo aeroporto, houve um incremento de 64% no número de

passageiros internacionais no mesmo período.

4

Tabela 4 – Evolução do número de servidores e de passageiros de voos

internacionais

Fonte: Infraero e Secretaria da Receita Federal do Brasil.

2.2. A distorção entre vacâncias e ingressos no quadro de servidores

da Receita Federal

Dados da Agência Nacional de Aviação Comercial (ANAC)(5) informam que o

número de passageiros em trânsito internacional cresceu, em média, 11% ao ano,

entre o período de 2007 e 2012. Já a corrente de comércio brasileira, no mesmo

período, aumentou 65,58%, segundo relatório da Secretária de Comércio

Exterior (SECEX)(6). Em contrapartida, conforme tabela abaixo disponibilizada pela

RFB, o número de Analistas Tributários, que são habilitados a fiscalizarem os fluxos

internacionais de bens e pessoas, sofreu um decréscimo nestes 5 anos.

Como resultado do baixo investimento no quadro de servidores da carreira de

auditoria da RFB, houve, nos anos recentes, uma tendência de os ingressos na carreira

serem inferiores às vacâncias. Mesmo com o ingresso de quase 800 candidatos

aprovados no concurso de 2009, as vacâncias superaram os ingressos em 342

servidores.

Tabela 5 – Ingressos e Egressos de Analistas-Tributários da RFB

5

Como consequência deste problema, podemos citar a perda de qualidade no

controle aduaneiro tanto nas fronteiras quanto nos aeroportos. Além disso, como ficará

evidenciado no próximo tópico, o correspondente aumento de arrecadação, que deveria

obrigatoriamente ocorrer devido ao maior fluxo de bens e pessoas, simplesmente não

ocorre de forma satisfatória.

2.3. Efeitos da defasagem de servidores na arrecadação

Com a intenção de verificar uma possível correlação entre a defasagem de

servidores da RFB e o déficit na arrecadação tributária, o TCU elaborou um estudo

estatístico que respondesse a este questionamento. Na comparação entre a taxa de

rotatividade calculada para medir a substituição de trabalhadores antigos por novos e

as variações anuais de arrecadação, identificou-se que picos de rotatividade são

sucedidos por picos de arrecadação no mesmo ano ou no ano seguinte.

Gráfico 1 – Turnover x Incremento na Arrecadação

Fonte: Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Por fim, foi questionado se a contratação de novos servidores da Receita

Federal ou a sua realocação para o trabalho de inspeção de bagagens acompanhadas,

refletiria de alguma forma na arrecadação de tributos. Tomou-se como espaço amostral

os aeroportos do Galeão/RJ e em Guarulhos/SP. A auditoria constatou que um

percentual muito baixo dos passageiros passa pela inspeção devido à falta de pessoal

da RFB para fiscalizar um número maior de pessoas. Assim, presume-se que o aumento

de pessoal geraria um aumento linear na arrecadação. Ou seja, um aumento de 10%

na equipe aumentaria em 10% a arrecadação. A partir dos valores e intervalos

definidos, foram gerados dez mil cenários e, em 90% desses cenários, a arrecadação

média mensal por agente no controle de bagagem acompanhada do aeroporto do

Galeão aumentaria em, no mínimo, R$ 140 mil e no máximo em R$ 190 mil reais a

arrecadação por mês.

6

Fica demonstrado que a nomeação de novos servidores, além de aumentar a

segurança do mercado brasileiro contra os produtos estrangeiros e a segurança

aduaneira, elevaria a arrecadação tributária. Tendo em vista que temos 11 aeroportos

internacionais, certamente a situação se repetiria em todos os que estivessem

preparados com o pessoal necessário para a recepção de bens e pessoas em trânsito

internacional.

3. Fronteiras Brasileiras

3.1. Situação Atual

O Brasil possui cerca de 17 mil km de fronteiras que dão acesso a 10 países

vizinhos e permitem a entrada e saída de mercadorias, pessoas e veículos de forma

muito ampla e distribuída. Ao mesmo tempo em que esse cenário beneficia a

importação e exportação para países próximos, também tem gerado enormes prejuízos

para a economia e segurança nacional.

Um estudo realizado pelo Sindicato dos Analistas Tributários da Receita Federal

– SINDIRECEITA e pelo Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal –

SINDIFISCO relata a situação de abandono e a real necessidade de novos servidores

para controle da região fronteiriça.

Segundo o livro Fronteiras Abertas – Um retrato do abandono da

Aduana Brasileira do SINDIRECEITA(7), o Brasil mantém apenas 31 postos de

fronteira onde atuam 245 auditores e 351 analistas para cobrir a totalidade da

extensão fronteiriça de 16,8 mil km entre 10 países. A título de comparação, a

fronteira do Chile com a Argentina, com apenas 5.140 km, possui 51 postos de

fronteira.

Se analisarmos as regiões isoladamente, o que parece ruim, torna-se ainda

pior. A região centro-oeste, por exemplo, que faz fronteira com o Paraguai e Bolívia,

possui apenas 67 servidores para cobrir 4,7 mil km de fronteira. Algo totalmente

inimaginável para um país que tem a intenção de se destacar no cenário internacional.

Um exemplo mais específico do déficit de servidores pode ser notado em

Tabatinga/AM que faz fronteira com a Colômbia e o Peru. Nesta cidade, a Receita

Federal do Brasil mantém 4 prédios sendo que somente um deles está em

funcionamento e com a lotação de apenas 1 auditor e 1 analista para fiscalizar a

entrada e saída de mercadorias, pessoas e veículos dos 2 países.

Uma região tão grande e desprotegida acaba produzindo efeitos catastróficos

para o país. Na questão econômica, os produtos pirata, contrabandeados e fruto de

descaminho entram em nosso país sem passar pelo controle aduaneiro, prejudicando a

indústria nacional, a criação de novos empregos e a arrecadação tributária.

Além disso, a entrada desenfreada de drogas e armas de fogo no país gera

uma economia paralela e tem se traduzido em níveis alarmantes de violência e

criminalidade por todo o país, comprometendo inclusive, a segurança nacional.

Em 2011, foi instituído, através do Decreto Presidencial Nº 7.496 de 2011(8), o

Plano Estratégico de Fronteiras que tem como diretrizes a atuação integrada dos

7

órgãos de segurança pública e da Secretaria da Receita Federal do Brasil,

assim como a integração com países vizinhos. Certamente não se pode falar em

integração entre povos ou em ampliação das relações comerciais e sociais, sem que

todos esses movimentos venham acompanhados por uma presença mais efetiva dos

Estados Nacionais. Sem o número correto de servidores e postos aduaneiros, o

despacho de importação e de exportação se torna mais demorado e, nesse caso, o

tempo perdido na aduana reverte-se em prejuízos para o mercado interno e

consequentemente no crescimento da economia nacional.

3.2. Combate à pirataria, contrabando, descaminho e seus efeitos na

Economia

O Brasil, assim como o mundo inteiro, vem pagando um preço alto pelos

prejuízos financeiros e sociais provocados pela pirataria, contrabando e descaminho. A

pirataria, por exemplo, mostra-se mais lucrativa que o próprio tráfico de drogas,

movimentando cerca 600 bilhões de reais por ano. Evidencia-se também que nos

últimos anos, a economia subterrânea tem crescido na mesma velocidade do Produto

Interno Bruto (PIB). O gráfico a seguir demonstra o tamanho dessa indústria que tanto

prejudica o país.

GRÁFICO 2 – NÚMEROS DA PIRATARIA NO BRASIL(9)

Apesar do crescente aumento da fiscalização e das apreensões nos principais

portos, aeroportos e em áreas de fronteira, os produtos falsificados, assim como drogas

e armas, continuam entrando no País devido ao baixíssimo contingente de servidores

da RFB presente na extensa faixa de fronteira terrestre.

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Estudos realizados pelo SINDIRECEITA e pela própria Receita Federal do Brasil

mostram que a força de trabalho deveria ser de no mínimo 1032 servidores nestes

locais. Isto é: o número de servidores hoje é pouco superior à metade do

necessário.

A recente reportagem do jornal ZERO HORA sob o título “Fiscalização frágil nas

fronteiras não consegue impedir entrada ilegal de produtos no Estado” (10), apurou que

o Rio Grande do Sul se tornou rota do contrabando em razão de falta de pessoal e

estrutura para fiscalizar. ”Com apenas 20% do efetivo necessário na Receita

Federal, as fronteiras gaúchas têm fiscalização insuficiente, facilitando a

entrada de contrabando, inclusive de drogas e animais”, afirma . Conforme

Sérgio Castro, diretor do SINDIRECEITA, dos 12 postos da RFB mantidos na

fronteira com o Uruguai e a Argentina, só 2 têm condições razoáveis de conter o

descaminho. O número de servidores é o mesmo da década de 1980, quando o Brasil

negociava US$ 40 bilhões, ante os atuais US$ 300 bilhões. Com o quadro atual, diz

Castro, é impossível fiscalizar no Estado. Diversos produtos sem indicação de

procedência entram no Rio Grande do Sul.

A prática de falsificação e sonegação, além de estimular uma competição

desigual entre as empresas que atuam na legalidade e trafegam na contramão,

compromete os investimentos em saúde, educação, políticas sociais e geração de

empregos, uma vez que ingressa menos dinheiro nos cofres públicos.

O fim da pirataria e da circulação de produtos contrabandeados no Brasil

poderia aumentar a arrecadação em 30 bilhões de reais por ano e gerar cerca de

2 milhões de empregos formais. A estimativa é do secretário executivo do

Ministério da Justiça, Luiz Paulo Barreto: “Há um custo social muito alto por trás da

pirataria que gera muitos prejuízos para o Brasil. Por isso temos que conscientizar o

consumidor que comprar produto pirata é um mau negócio, em vários aspectos”.

Se a Receita Federal do Brasil contasse com um maior número de servidores

trabalhando principalmente nos postos de entrada e saída de mercadorias do país, a

circulação de produtos potencialmente nocivos à economia nacional seria drasticamente

reduzida.

3.3. Combate ao tráfico de drogas e armas de fogo e seus efeitos na

Segurança Nacional

A Receita Federal do Brasil possui papel fundamental na fronteira para coibir a

entrada de drogas e armas de fogo, uma vez que ambas financiam o crime organizado

no país e comprometem a segurança nacional. A preocupação com as portas abertas

não se resume apenas em evitar o contrabando de entorpecentes, mas também em

controlar as áreas de limite com os países que abastecem essa ilegalidade.

O tamanho do problema é proporcional à extensão das nossas áreas limítrofes.

O Brasil é ligado aos três maiores produtores de cocaína do mundo – Peru,

Bolívia e Colômbia. Somente os dois primeiros, respondem por 60% a 70% dessa

droga que entra no território nacional tanto para o mercado interno como para outras

regiões do mundo. Segundo o relatório das Nações Unidas sobre drogas e crime, o

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Brasil se tornou o maior intermediário sul-americano do tráfico para a Europa em

termos de cargas apreendidas.

O Paraguai, por sua vez, é considerado o maior produtor de maconha na

América do Sul, sendo responsável por mais da metade da produção da droga na

região. De acordo com pesquisa divulgada pelo Instituto Mundial de Controle de

Narcóticos (INCB), vinculado à ONU, cerca de 80% da maconha consumida no Brasil

entra pela fronteira com o Paraguai e apenas os 20% restantes advém de produções

internas.

Apesar do esforço empreendido pelas autoridades federais em ações de

combate ao tráfico de drogas nas fronteiras, os Relatórios Anuais do Escritório da

Organização das Nações Unidas contra Drogas e Crimes (UNODC) (11) mostram

que o consumo de drogas no Brasil vem crescendo nos últimos anos. E a razão é

simples. Nosso país está evoluindo economicamente, e, quanto maior a renda, maior o

consumo de drogas. Atualmente somos o maior mercado de cocaína na América do Sul,

com cerca de 1 milhão de usuários.

Outro problema causado pela ineficiência no controle aduaneiro das nossas

fronteiras é a entrada irregular de armas de fogo. De acordo com dados levantados

pelo Sistema Nacional de Armas (SINARM), cerca de 16 milhões de armas circulam

no Brasil. Desse total, estima-se que somente pelas fronteiras do país tenha ingressado

algo em torno de 1,2 a 1,6 milhões de armas.(12)

Recentemente foi divulgado o balanço de um ano e cinco meses do Plano

Estratégico de Fronteiras: foram apreendidas 2.235 armas. Em outras palavras, dentre

o total de armas que já entraram pelas fronteiras, apenas 0,18% foi apreendido em um

ano e meio. Isso demonstra que o efetivo atual ainda é pífio para fazer frente ao

comércio irregular de armamento.

Apesar de o governo ter feito um balanço positivo do Plano de Fronteiras,

parlamentares e especialistas criticam a falta de segurança que ainda existe nas áreas

que fazem limite com outros países. Na avaliação dos deputados, falta investimento em

pessoal e tecnologia.

Segundo o presidente da Comissão de Segurança Pública e de Combate ao

Crime Organizado, deputado Efraim Filho (DEM-PB), a situação das fronteiras se tornou

crucial no combate à criminalidade no País, já que o problema tem foco nas drogas e

nas armas. “Tem que haver ações que vão desde a valorização do servidor da

segurança pública ou da Receita que presta serviços nas fronteiras. Eles têm que ter

uma gratificação a mais por estarem cumprindo esse papel”, salientou. (13)

Em entrevista ao site G1, o Procurador da República Alexandre Collares, que

atua em Foz do Iguaçu (PR), fronteira com Paraguai e Argentina, ressaltou que a falta

de pessoal é hoje um dos principais problemas para combater a entrada de armas. "O

tráfico de armas e as quadrilhas são bastante especializadas. Se houvesse efetivo

maior, haveria mais repressão e, consequentemente, mais dificuldade para entrada de

armas. Elas entram misturadas com mercadorias lícitas, descaminhadas."

Diante dessa realidade, fica demonstrada a extrema necessidade de aumento

do efetivo de Analistas-Tributários da Receita Federal, visto que estes possuem a

10

prerrogativa de realizar o controle de mercadorias que podem ingressar no país,

ajudando na prevenção da entrada de drogas, armas e munições ilegais que abastecem

o mundo do crime.

3.4. Copa do Mundo de 2014 e Olimpíadas de 2016

A Copa do Mundo de 2014, a ser realizada em todo o território nacional, e a

Olimpíada de 2016, no Rio de Janeiro, são os dois eventos esportivos mais

importantes que o país já sediou em toda a sua história. Ao mesmo tempo em que

esses eventos são motivo de orgulho para a população brasileira, trazem grandes

obrigações para a nação. Apesar do visível crescimento da economia, o Brasil ainda é

limitado por ineficiências de infraestrutura.

De acordo com o Documento Referencial Turismo no Brasil

2011/2014(14), elaborado pelo Ministério do Turismo em parceria com empresas

privadas e com a Fundação Getúlio Vargas - FGV, o número de turistas estrangeiros no

Brasil deve aumentar de 5 milhões ao ano para 10 milhões ao ano até 2016 e gerar

2 milhões de empregos formais e informais de 2010 a 2014(15).

Somente durante a Copa estima-se que 600 mil turistas desembarcarão em solo

nacional(16). Isso significa que a Receita Federal do Brasil terá uma demanda

extraordinária já que ocorrerão desembarques 24 horas por dia, em grande quantidade

e em aeroportos distribuídos por todo o país.

Além disso, espera-se que nesse período ocorram diversos eventos paralelos.

Todos, juntos, incluem a entrada de diversas mercadorias para compôr suas

infraestruturas, trazidas do exterior sob regime de admissão temporária. Isso quer dizer

que toda uma infraestrutura vinculada a esses eventos deverá passar pelo controle

aduaneiro, responsabilidade da Receita Federal do Brasil.

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Referências Bibliográficas

1) Edital ESAF nº 23 de 6 de Julho de 2012, disponibilizado em:

http://www.esaf.fazenda.gov.br/concursos/concursos_selecoes/Analista_Tributario_RF_

2012/Editais/Edital_23_2012_ATRFB.pdf

2) Decreto 6.944/2009, disponibilizado em:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Decreto/D6944.htm

3) Portaria MPOG No 1.992, de 30 de novembro de 2012, disponibilizado em:

http://www.planejamento.gov.br/secretarias/upload/Legislacao/Portarias/2012/121205_

port_1992.pdf

4) Relatório de auditoria operacional que avaliou a qualidade e a segurança

do controle migratório, realizado pela Polícia Federal, e aduaneiro, realizado

pela Receita Federal, nos aeroportos brasileiro, disponibilizado em:

http://portal2.tcu.gov.br/portal/page/portal/TCU/comunidades/programas_governo/are

as_atuacao/transporte/Relatorio_aeroportos.pdf

5) Controle de Frequências – ANAC, disponibilizado em:

http://www2.anac.gov.br/frequencias

6) Relatório da Balança Comercial Brasileira – SECEX, disponibilizado em:

http://www.mdic.gov.br/arquivos/dwnl_1358532623.doc

7) Fronteiras Abertas - Um retrato do abandono da Aduana Brasileira do

SINDIRECEITA, disponibilizado em:

http://issuu.com/sindireceita/docs/livro_fronteiras_abertas/1

8) Decreto Presidencial Nº 7.496 de 2011 - Plano Estratégico de Fronteiras,

disponibilizado em:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Decreto/D7496.htm

9) Números da pirataria no Brasil, disponibilizado em:

http://www.souzacruz.com.br/group/sites/sou_7uvf24.nsf/vwPagesWebLive/DO7VAR9E

/$FILE/medMD8M5R3V.pdf?openelement

10) Jornal ZERO HORA - Fiscalização frágil nas fronteiras não consegue

impedir entrada ilegal de produtos no Estado, disponibilizado em:

http://zerohora.clicrbs.com.br/rs/economia/noticia/2012/05/fiscalizacao-fragil-nas-

fronteiras-nao-consegue-impedir-entrada-ilegal-de-produtos-no-estado-3756674.html

11) Relatório de Auditoria Operacional - Sistema Nacional de Políticas sobre

Drogas - TCU, disponibilizado em:

http://portal2.tcu.gov.br/portal/page/portal/TCU/comunidades/programas_governo/areas

_atuacao/seguranca_publica/Relat%C3%B3rio_pol%C3%ADtica_nacional_sobre_drog

as.pdf

12) Agência Brasil - Número de armas que entram pelas fronteiras é irrisório,

disponibilizado em:

12

http://www.teleios.com.br/2010/numero-de-armas-que-entram-pelas-fronteiras-e-

irrisorio-diz-pesquisador/

13) Câmara dos Deputados - Deputados criticam Plano de Fronteiras e

cobram combate mais efetivo ao tráfico, disponibilizado em:

http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/SEGURANCA/434000-DEPUTADOS-

CRITICAM-PLANO-DE-FRONTEIRAS-E-COBRAM-COMBATE-MAIS-EFETIVO-AO-

TRAFICO.html

14) Documento Referencial - Turismo no Brasil 2011-2014, disponibilizado em:

http://www.turismo.gov.br/turismo/o_ministerio/publicacoes/cadernos_publicacoes/21D

ocumento_Referencial.html

15) Notícia veiculada pelo site R7 - Copa e Olimpíada vão dobrar número de

turistas estrangeiros no Brasil, disponibilizado em:

http://noticias.r7.com/economia/noticias/copa-e-olimpiada-vao-dobrar-numero-de-

turistas-estrangeiros-no-brasil-20100621.html

16) Notícia veiculada pelo site UOL - Governo espera 600 mil turistas

estrangeiros na Copa e 1 milhão de brasileiros viajando pelo país,

disponibilizado em:

http://esporte.uol.com.br/futebol/copa-2014/ultimas-noticias/2011/10/12/governo-

espera-600-mil-turistas-estrangeiros-na-copa-e-1-milhao-de-brasileiros-viajando-pelo-

pais.htm