RELATRIO DE GESTO DO BANCO CENTRAL

2007

DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E ORAMENTO

(DEPLA)

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RELATRIO DE GESTO 2007

SUMRIO 1. Identificao................................................................................................................ 1 2. Responsabilidades institucionais

2.1. Papel da Unidade na execuo das Polticas Pblicas ................................... 1 a 27 3. Estratgia de Atuao ............................................................................................ 28 a 62 4. Gesto de Programas e aes

4.1. Programas 4.1.1. Programa 0771 Gesto das Polticas Monetria Cambial e de Crdito

4.1.1.1. Dados Gerais.................................................................................. 63 4.1.1.2. Principais Aes do Programa........................................................ 63 4.1.1.3. Gesto das aes

4.1.1.3.1. Ao 2098 Formulao das Polticas Monetria, Cambial e de Crdito

4.1.1.3.1.1. Dados Gerais ................................................................ 64 4.1.1.3.1.2. Resultados .................................................................... 64 a 68

4.1.1.3.2. Ao 4572 Capacitao de Servidores Pblicos Federais em processo de Qualificao e Requalificao.

4.1.1.3.2.1. Dados Gerais ................................................................ 68 e 69 4.1.1.3.2.2. Resultados .................................................................... 69 a 74

4.1.1.3.3. Ao 4641 Publicidade de Utilidade Pblica 4.1.1.3.3.1. Dados Gerais................................................................. 74 4.1.1.3.3.2. Resultados .................................................................... 74 a 78

4.1.2. Programa 0776 Desenvolvimento do Sistema Financeiro Nacional. 4.1.2.1. Dados Gerais ................................................................................ 79 4.1.2.2. Principais Aes do Programa ..................................................... 79 a 80 4.1.2.3. Gesto das aes

4.1.2.3.1. Ao 2091 Ordenamento do Sistema Financeiro Nacional 4.1.2.3.1.1. Dados Gerais ................................................................ 80 4.1.2.3.1.2. Resultados .................................................................... 80 a 84

4.1.2.3.2. Ao 2099 Regulamentao do Sistema Financeiro Nacional 4.1.2.3.2.1. Dados Gerais ................................................................. 85 4.1.2.3.2.2. Resultados .................................................................... 85 a 89

4.1.2.3.3. Ao 2831 Superviso do Sistema Financeiro Nacional 4.1.2.3.3.1. Dados Gerais ............................................................... 90 4.1.2.3.3.2. Resultados .................................................................... 90 a 93

4.1.2.3.4. Ao 2089 Sistema de Informaes Banco Central do Brasil Sisbacen

4.1.2.3.4.1. Dados Gerais ................................................................ 94 4.1.2.3.4.2. Resultados .................................................................... 94 a 99

4.1.2.3.5. Ao 2272 Gesto e Administrao do Programa 4.1.2.3.5.1. Dados Gerais .............................................................. 99 4.1.2.3.5.2. Resultados .................................................................. 99 a 101

4.1.3. Outras Aes de que o Banco Central participa ..................................... 102

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5. Desempenho Operacional (Indicadores de gesto) ............................................ 103 a 112 6. Atividades das Unidades do Banco Central do Brasil ......................................... 113 a 211 7. Organograma do Banco Central e principais alteraes na estrutura do rgo em 2007 ............................................................................................................. 212 a 216 8. Operaes de fundos (anexo os relatrios de gesto dos fundos administrados pelo

BCB): 8.1 Relatrio Proagro ........................................................................................... 1/26 8.2 - Relatrio RediBC ........................................................................................... 1/8 8.2.1 Relatrio sobre a execuo dos projetos............................................... 9/43 8.2.2 Demonstrativo Financeiro Balano 2007 ............................................ 1/3 8.2.3 Regulamento RediBC ............................................................................ 1/4 8.2.4 - Parecer Dejur-2003/00336 .................................................................... 1/11 8.3 Relatrio Reserva Monetria. ........................................................................ 1/7 9. Contedos especficos por UJ ou grupo de unidades afins Anexo A - Demonstrativo de perdas, extravios ou outras irregularidades .................. 10/1 Anexo B Despesas com carto de crdito corporativo ............................................... 1/1 Anexo C Recomendaes de rgos de controle ...................................................... 1/26 Anexo D Demonstrativo de transferncias realizadas no Exerccio ........................... 1/5 Anexo E Tomada de Contas Especial ........................................................................ 1/1 Anexo F Despesas com Publicidade .......................................................................... 1/1 Anexo G - Demonstrativo Proat II ............................................................................... 1/1 Anexo H - Recursos Humanos - Atos de admisso, desligamento, concesso de aposentadoria, reforma e penso (registrados no SISAC)..................... 1/1 10. Previdncia Complementar Patrocinada (Relatrio Centrus)

10.1 Relatrio Centrus............................................................................................... 1/8 10.2 - Parecer da KPMG ............................................................................................ 1/33 10.3 - Relatrio Audit Bacen ...................................................................................... 1/10

10.4 - Demonstraes Contbeis e Notas Explicativas ............................................. 2/26 10.5 - Parecer Atuarial ................................................................................................ 1/6 11.Instituies beneficiadas por renncia fiscal (No aplicvel ao BCB).

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1. Identificao Dados identificadores da unidade jurisdicionada Nome completo da unidade e sigla

BANCO CENTRAL DO BRASIL - BCB

Natureza jurdica Autarquia Federal Vinculao Ministerial Ministrio da Fazenda Normativos de criao, definio de competncias e estrutura organizacional e respectiva data de publicao no Dirio Oficial da Unio

Lei n 4.595, de 31.12.1964. Competncias e estrutura organizacional: Regimento Interno publicado no DOU por intermdio da Portaria 267, de 4.3.1996 e atualizado pela Portaria 35.613, de 27.7.2006, publicada no DOU de 31.7.2006.

CNPJ (Sede) 00.038.166/0001-05 Nome e cdigo no SIAFI 25.201 Bacen (Oramento Fiscal e de Seguridade Social) Cdigo da UJ titular do relatrio

173057

Cdigos da UJ abrangidas No consolida outras unidades Endereo completo da sede SBS Quadra 3 Bloco B - Ed. Sede

Caixa Postal: 0867070074-900 Braslia DF - Fone: (61) 3414-1414

Endereo da pgina institucional na internet

www.bcb.gov.br

Situao da unidade quanto ao funcionamento

Em funcionamento

Funo de governo predominante

Administrao

Tipo de atividade Autarquia Federal Unidades gestoras utilizadas no Siafi

Nome Banco Central do Brasil

Cdigo 173057

2. Responsabilidades Institucionais 2.1. Papel da Unidade na execuo das Polticas Pblicas

MISSO INSTITUCIONAL DO BANCO CENTRAL A misso do Banco Central Assegurar a estabilidade do poder de compra da moeda e um sistema financeiro slido e eficiente. O seu cumprimento avaliado por meio dos indicadores de desempenho e metas anuais definidas para os programas de responsabilidade do Banco Central no mbito do PPA, que representam os macroprocessos a cargo da instituio, cujo desenvolvimento se d pela atuao das diversas reas e unidades do Banco Central.

A primeira parte da misso, que se refere estabilidade do poder de compra

da moeda, atendida pelo Programa: 0771 Gesto das Polticas Monetria, Cambial e de Crdito.

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A poltica monetria foi conduzida de forma a estimular a convergncia das expectativas dos agentes econmicos para a trajetria definida para as meta de inflao. O comportamento das expectativas reflete o aumento da credibilidade da poltica monetria, a percepo de reduo da persistncia histrica na trajetria dos preos administrados por contrato e as mudanas estruturais em curso no processo inflacionrio no pas. A gesto da poltica monetria ao longo do ano permitiu a reduo da inflao e a ancoragem das expectativas concomitante flexibilizao das taxas de juros. Assim, em 2007, deu-se continuidade ao ciclo de flexibilizao das taxas de juros iniciado em exerccios anteriores. Assinale-se que a taxa de juros bsica, embora ainda elevada para padres internacionais, atingiu recorde de baixa, situando-se em 11,25% a.a. ao final do ano.

A segunda parte da misso, que se refere solidez do sistema financeiro nacional, atendida pelo programa 0776 Desenvolvimento do Sistema Financeiro Nacional. O pblico-alvo direto do programa so as instituies supervisionadas pelo Banco Central, mas o programa visa, tambm, ao atendimento das demandas de outras unidades do governo envolvidas com as atividades de fiscalizao e de superviso do sistema financeiro nacional.

Assim, o programa busca a cobertura total do pblico-alvo, por meio das

aes de ordenamento, regulamentao e superviso do sistema financeiro nacional e de seu relacionamento com outras instituies e com os diversos segmentos da sociedade. Merece registro o suporte oferecido pelo Sisbacen, cuja manuteno de vital importncia para o regular funcionamento do sistema financeiro. As solues tecnolgicas do Sisbacen procuram disponibilizar informaes para atender s necessidades das instituies sujeitas ao reguladora e fiscalizadora do Banco Central. Tais informaes podem ser acessadas, tambm, por associaes de classe e bolsa de valores, entidades vinculadas aos Poderes da Unio, dos estados, dos municpios e do Distrito Federal; rgos da administrao direta dos governos federal, estadual, municipal e do Distrito Federal e dos demais poderes da Unio, dos estados, dos municpios e do Distrito Federal; pessoas fsicas ou jurdicas que necessitam realizar consultas sobre normativos do Banco Central, taxas diversas, cotaes de moedas, indicadores econmico-financeiros, resultados de leiles de cmbio, etc.

Para cada um dos programas foi definido um indicador de desempenho e

estabelecida uma meta a ser atingida no exerccio de 2007.

No caso do programa Gesto das polticas monetria, cambial e de crdito, o indicador definido o ndice Nacional de Preos ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatstica (IBGE) e que mede a taxa de inflao. A meta estabelecida pelo Conselho Monetrio Nacional (CMN) para o exerccio de 2007 foi de 4,5% com uma variao de dois pontos percentuais para cima ou para baixo. A poltica monetria calibrada de modo a manter a variao do ndice de inflao dentro do intervalo estabelecido pelo governo. O ndice alcanado em 2007 foi de 4,46%. Trata-se do quinto ano consecutivo de inflao decrescente e do quarto ano em seqncia de cumprimento da meta fixada para ao Banco Central.

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No caso do programa Desenvolvimento do sistema financeiro nacional o indicador o ndice enquadramento s exigncias de capitalizao por parte das instituies do sistema financeiro nacional, apurado pela rea de fiscalizao do Banco Central, que mede o grau de solidez das instituies financeiras e, conseqentemente, do sistema financeiro nacional. A meta estabelecida para 2007, foi de 100% e o ndice alcanado foi de 96,86%. A diferena deve-se ao fato de algumas instituies de pequeno porte, principalmente cooperativas de crdito, no terem atingido o nvel de enquadramento s exigncias de capitalizao. Contudo, esse fato no representa risco solidez do sistema financeiro nacional, dada a pequena diferena entre o ndice previsto e o apurado e o porte e a natureza das instituies que no se enquadraram.

A economia brasileira apresentou acelerao do seu ritmo de crescimento em 2007, com alta da demanda interna superior registrada nos ltimos anos. Esse maior crescimento resultou fundamentalmente de forte acelerao dos investimentos e da manuteno do ritmo de incremento no consumo das famlias. Nesse sentido, a conduo da poltica monetria contribuiu de forma determinante para que o atual ciclo de expanso seja mantido nos prximos anos.

At o terceiro trimestre, o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) acumula alta de 5,3% comparativamente ao mesmo perodo de 2006 (com previses apontando um crescimento do PIB para 2007, entre 5,0% e 5,5%). O setor industrial apresentou o maior crescimento, seguido do setor de servios e da agropecuria. O desempenho da indstria foi especialmente mais intenso na indstria de transformao, que alcanou 5,5% nos primeiros trs trimestres de 2007, enquanto o setor de servios cresceu 4,7%, e a agropecuria 4,3% no mesmo perodo.

O crescimento da demanda tem se refletido positivamente no mercado de trabalho. A contratao de trabalhadores no mercado formal tem ocorrido com maior intensidade e de forma generalizada entre os setores da economia. No ano, a gerao de empregos com carteira assinada no pas alcanou a marca de 1.617.392 postos, ultrapassando o desempenho de todo o ano de 2004, quando o pas teve a ampliao recorde de 1.523.276 empregos. A taxa de desemprego situa-se em patamares mais baixos da srie histrica e h sinais de falta de mo-de-obra mais qualificada em alguns segmentos da economia. Em dezembro, a taxa de desemprego aberto situou-se em 7,4%.

Poltica monetria

A poltica monetria vem cumprindo com sucesso seu papel de coordenar as expectativas dos agentes e manter a taxa de inflao ajustada meta estabelecida pelo Conselho Monetrio Nacional (CMN). Em 2007, a taxa de inflao medida pelo ndice de Preos ao Consumidor Amplo (IPCA), mensurado pelo IBGE, seguiu controlada, fechando o ano em 4,46%, praticamente a meta para a inflao de 4,5% no

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ano. Deve-se destacar, tambm, o declnio ocorrido na inflao dos preos monitorados que variou 2,31% nos doze meses terminados em novembro 2007, comparativamente variao de 4,27% em 2006, situando-se, pela primeira vez desde a implementao do Sistema de Metas para a Inflao, abaixo da variao do IPCA.

O desempenho favorvel da inflao, assim como das expectativas dos agentes econmicos, possibilitou a reduo das taxas bsicas de juros em 2007. A taxa Selic, definida pelo Banco Central recuou de 13,25% a.a., em janeiro, para 11,25% a.a. em dezembro. Adicionalmente, os cenrios domstico e internacional positivos, durante a maior parte do ano, permitiram tambm que o governo reduzisse a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), utilizada nos contratos de financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econmico e Social (BNDES), visando assegurar menores custos para os investimentos produtivos de maior prazo de maturao. A TJLP passou de 6,85% a.a. para 6,25% a.a., entre dezembro de 2006 e de 2007, atingindo o menor patamar desde sua criao em 1994.

Mercado de crdito

A evoluo das operaes de crdito do sistema financeiro manteve em 2007 a trajetria de expanso observada no ano anterior, constituindo-se relevante fator para a sustentao da demanda interna, em ambiente de consolidao da estabilidade de preos e reforada solidez dos fundamentos macroeconmicos. Nesse cenrio, a intensificao da demanda por crdito bancrio revelou-se mais abrangente, contemplando tanto os financiamentos destinados a investimentos do setor produtivo quanto ao consumo das famlias.

O processo de flexibilizao da poltica monetria levou a reduo nas taxas de juros praticadas nas operaes de crdito do Sistema Financeiro Nacional (SFN). Os juros mdios cobrados nas modalidades de financiamento para pessoas jurdicas passaram de 26,2% a.a. para 22,9% a.a., entre dezembro de 2006 e de 2007. Para pessoas fsicas, o custo financeiro mdio recuou de 52,1% a.a. para 43,9% a.a. nessa mesma base comparativa, com expressiva reduo nos spreads bancrios cobrados pelas instituies financeiras. Nesse contexto, a reduo no custo financeiro das operaes bancrias, bem como a expanso da atividade econmica, conferiu significativo impulso ao crdito na economia brasileira, consubstanciado em elevao do saldo das operaes de crdito para o correspondente a 34,7% do PIB em dezembro, ante 30,7% do PIB registrados ao final de 2006.

Dessa forma, o volume total de crdito, considerando-se os recursos livres e direcionados, atingiu R$932,3 bilhes em dezembro de 2007, com expanso de 27,3% em doze meses. As operaes destinadas a pessoas fsicas, traduzindo o aumento da renda disponvel e do emprego, apresentaram crescimento mais expressivo, 33,1% no ano, com relevncia para a contratao de modalidades com taxas mais reduzidas e prazos mais dilatados, a exemplo dos emprstimos consignados em folha de pagamento e dos financiamentos para aquisio de bens durveis, os quais evidenciaram o dinamismo do segmento automotivo.

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Evoluo do Setor externo

O cenrio de instabilidade da economia internacional a partir do segundo semestre de 2007 comprovou a maior solidez conquistada pelas contas externas do pas nos ltimos anos. Seus limitados impactos sobre os fluxos de ingresso de investimento estrangeiro foram possibilitados pela adoo de polticas macroeconmicas consistentes, pela percepo de estabilidade dos fundamentos e pela perspectiva de acelerao do crescimento domstico. Nesse sentido, o elevado nvel das reservas internacionais, a trajetria declinante da dvida externa pblica e o risco-pas em nveis historicamente baixos ajudaram a expressar essa maior segurana da posio internacional do pas. Dessa forma, foram observados ingressos recordes no ano, tanto em investimentos estrangeiros diretos quanto em carteira, alm da manuteno de elevados supervits comerciais, embora em patamares abaixo dos registrados para o ano anterior em decorrncia da resposta das importaes ao dinamismo da demanda interna.

O resultado do balano de pagamentos foi positivo em US$87,5 bilhes no ano, enquanto as transaes correntes tambm apresentaram supervit, de US$3,6 bilhes, equivalentes a 0,3% do PIB. O saldo da balana comercial de bens atingiu US$40 bilhes, consistindo em importante fonte para o financiamento do balano de pagamentos. Esse resultado foi obtido via ampliao conjunta da receita de exportaes e despesa de importaes, proporcionando corrente de comrcio valores recordes. No ano, a receita de exportaes cresceu 16,6% em relao a 2006, atingindo US$160,6 bilhes, enquanto as importaes acumularam US$120,6 bilhes, crescimento de 32%.

Os ingressos lquidos em investimentos estrangeiros diretos tambm foram recordes, acumulando, at dezembro, US$34,6 bilhes, equivalentes a 2,6% do PIB, e distribudos de forma equilibrada entre os setores de atividade econmica de agricultura e extrao, indstria e servios.

As reservas internacionais encerraram o ano em US$180,3 bilhes, o que representou crescimento de 110% em relao ao estoque do final de 2006. Esse nvel recorde foi atingido devido manuteno das condies externas favorveis da economia brasileira, que permitiram a continuidade do programa de ampliao das reservas, respeitado o princpio de no adicionar volatilidade ao mercado, no influenciar a trajetria, nem determinar pisos taxa de cmbio. Dessa forma, o Banco Central adquiriu US$78,6 bilhes no mercado de cmbio domstico em 2007, mercado que registrou o mais amplo supervit da srie, de US$82,1 bilhes. A cotao do real diante do dlar dos Estados Unidos apreciou-se 17,2% em termos nominais, encerrando o ano a R$1,7713/US$1.

Outros indicadores de sustentabilidade externa atestaram a conduo bem sucedida da poltica macroeconmica. A dvida externa como proporo do PIB reduziu-se de 16,1%, ao final de 2006, para 14,6%, em dezembro de 2007.

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MOEDA E CRDITO Agregados monetrios

Os agregados monetrios retrataram o maior dinamismo da atividade econmica em 2007, refletindo, particularmente, a expanso das operaes de crdito e o ingresso de recursos externos. Nesse contexto, a mdia dos saldos dirios dos meios de pagamento, em seu conceito restrito (M1), alcanou R$210,5 bilhes em dezembro, correspondendo ao crescimento de 25,9% no ano. Quanto aos seus componentes, o saldo do papel-moeda em poder do pblico elevou-se em 18,2% e o de depsitos vista, em 31,1%. Considerando-se dados dessazonalizados e deflacionados pelo IPCA, o agregado expandiu-se 22,2%, condicionado pelo aumento real dos salrios, pelo desempenho das operaes de crdito e pela ampliao dos programas de transferncia de renda do Governo Federal. Compatvel com o cenrio apresentado, a velocidade renda do agregado permaneceu relativamente estvel no decorrer do ano, encerrando 2007 em patamar inferior ao do ano anterior.

A base monetria, apurada pela mdia dos saldos dirios, acompanhou a evoluo dos meios de pagamento, atingindo R$143,6 bilhes em dezembro, variao de 21,4% no ano. Os componentes papel-moeda emitido e as posies de reservas bancrias apresentaram crescimento de 19% e de 27,1%, respectivamente.

No que diz respeito aos fatores que condicionam a emisso primria de

moeda resultante do relacionamento do Banco Central com o sistema bancrio , as operaes do setor externo foram determinantes na expanso da base monetria, para a qual contriburam com R$155,4 bilhes, montante superior em 108,9% ao observado em 2006, como resultado das compras lquidas de divisas pelo Banco Central no mercado interbancrio de cmbio. No mesmo sentido, os ajustes nas operaes com derivativos mediante operaes de swap cambial - mecanismo de oferta de proteo cambial ao mercado registraram liberaes de R$8,8 bilhes.

No sentido contracionista, as movimentaes do Tesouro Nacional,

exclusive as operaes com ttulos, resultaram em fluxo anual de R$55,6 bilhes. Adicionalmente, os recolhimentos relativos exigibilidade adicional sobre os depsitos e ao compulsrio sobre os recursos do Sistema Brasileiro de Poupana e Emprstimo (SBPE), geraram contrao de R$10,4 bilhes. No mesmo sentido, as operaes com ttulos pblicos federais, que compreendem a atuao do Banco Central visando o ajuste da liquidez na economia, resultaram em vendas lquidas de R$74 bilhes.

A base monetria ampliada, que incorpora base restrita os depsitos

compulsrios em espcie e os ttulos pblicos federais fora do Banco Central, atingiu o saldo de R$1,6 trilho, com crescimento de 20,9% em doze meses. Esse comportamento refletiu, principalmente, a atualizao da dvida mobiliria federal em poder do mercado, alm da atuao do Tesouro Nacional no sentido de atenuar os impactos monetrios das operaes do setor externo.

O conceito M2 dos meios de pagamento ampliados apresentou expanso

de 18,4% no ano, destacando-se o crescimento de 25,4% no saldo das cadernetas de

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poupana, impulsionado por captaes lquidas de R$33,4 bilhes. Por sua vez, os ttulos privados registraram crescimento de 5,7% em 2007, refletindo a contribuio negativa dos resgates lquidos de R$15,1 bilhes em depsitos a prazo.

O agregado monetrio M3 elevou-se 17,7% no ano. Dentre seus

componentes, as quotas de fundos de investimento cresceram 16,4%, com captaes lquidas de R$21,3 bilhes. No tocante ao conceito M4, verificou-se expanso de 21,4%, com o saldo atingindo R$1,9 trilho no final de 2007, salientando-se o crescimento de 49,5% dos ttulos federais em mercado.

As referidas evolues mantiveram os agregados monetrios em

consonncia com as metas definidas pela autoridade monetria, situando-se nos intervalos projetados pela programao monetria baseada nos comportamentos presumidos para a renda nacional, ndices de preos e taxa de juros.

Ttulos pblicos federais e operaes do Banco Central no mercado aberto

Ao final de 2007, as operaes primrias do Tesouro Nacional com ttulos

pblicos federais resultaram em colocao lquida de R$7,3 bilhes, registrando-se vencimentos de R$349,7 bilhes, resgates antecipados de R$24,7 bilhes e colocaes de R$357 bilhes em ttulos da Dvida Pblica Mobiliria Federal Interna (DPMFi). As trocas, realizadas com o objetivo de alongar o prazo da dvida vincenda, atingiram R$134,6 bilhes, dos quais 39,9% em Letras do Tesouro Nacional (LTN). Do ponto de vista do impacto monetrio, o saldo contracionista resultante dessas operaes s no foi maior em virtude da reduo no ritmo de colocaes de ttulos pelo Tesouro a partir do incio do terceiro trimestre, em resposta ao aumento da volatilidade no mercado financeiro.

Em janeiro, o Tesouro Nacional divulgou o Plano Anual de Financiamento

(PAF) para 2007. Dentre as diretrizes de gesto da Dvida Pblica Federal (DPF), destacaram-se as estratgias de alongamento do prazo mdio, de suavizao do perfil de vencimentos, de substituio dos ttulos indexados ao cmbio e Selic por ttulos com rentabilidade prefixada ou vinculada a ndice de preos e de desenvolvimento da estrutura a termo de taxas de juros para ttulos pblicos federais nos mercados interno e externo. Em linha com esses dois ltimos objetivos, saliente-se que o Tesouro, com vistas implementao de estrutura ideal de prazos de emisso de ttulos prefixados, desde janeiro de 2007 deixou de ofertar Letras do Tesouro Nacional (LTN) com prazo de 18 meses, fixando o horizonte de vencimento desse papel em 12 e 24 meses. No mesmo sentido, a partir do mesmo perodo, as Notas do Tesouro Nacional Srie F (NTN-F) passaram a apresentar vencimento mximo de dez anos, em substituio ao prazo anterior de sete anos. Nesses termos, a estrutura de emisso de ttulos prefixados apresentou a partir do incio de 2007 benchmarks de 6, 12 e 24 meses, para o caso das LTN, e de 3, 5 e 10 anos, para as NTN-F.

Em conseqncia, ao longo do ano o prazo mdio da DPMFi subiu

gradualmente at atingir 36,5 meses em dezembro, comparativamente a 31 meses em janeiro. Quanto composio do estoque em poder do pblico, de maneira indita, a

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participao dos papis de natureza prefixada superou aquela relativa aos ttulos remunerados pela taxa Selic, ambas encerrando o ano, respectivamente, em 37,3% e 33,4%, ante 36,1% e 37,8% observados em 2006. Associados, esses fatores contriburam para garantir maior grau de previsibilidade quanto aos custos da DPF e evoluo da Dvida Lquida do Setor Pblico (DLSP), bem como concorreram para a reduo do risco de refinanciamento na razo direta em que se buscou minimizar o risco de mercado da dvida pblica. Por sua vez, a participao dos ttulos atrelados a ndices de preos encerrou o ano em 26,3% do total da DPMFi, ante 22,5% no mesmo perodo de 2006.

No que diz respeito aos instrumentos prefixados, observou-se a boa

aceitao das LTN e NTN-F, cujas emisses brutas alcanaram R$ 139,4 bilhes e R$ 79,2 bilhes. A diferena entre esses dois ttulos prefixados est no fato de que o ltimo realiza pagamentos de cupons semestrais que podem ser negociados em separado do principal, reduzindo assim sua duration, o que amplia sua atratividade para os investidores. Saliente-se que, a partir de janeiro de 2007, o Tesouro Nacional passou a emitir NTN-F de 10 anos, objetivando tanto a ampliao da parcela da dvida prefixada quanto a adaptao das emisses ao padro internacional, visto que se buscou estabelecer com esses ttulos um benchmark oficial para a taxa de juros nesse perodo. Destaque-se que a emisso bruta de NTN-F aproximou-se da emisso de Letras Financeiras do Tesouro Nacional (LFT), que alcanou montante de R$ 81,7 bilhes em colocaes primrias. As Notas do Tesouro Nacional Srie B (NTN-B), referenciadas ao ndice Nacional de Preos ao Consumidor Amplo (IPCA), representaram integralmente o valor de R$ 56,7 bilhes das colocaes de ttulos remunerados por ndices de preos, j que, conforme estratgia definida no PAF, o Tesouro no ofertou em 2007 as Notas do Tesouro Nacional Srie C (NTN-C), estas remuneradas pelo ndice Geral de Preos de Mercado (IGP-M). Visando melhoria na composio da DPF, durante todo o ano as ofertas pblicas de NTN-B ocorreram em duas etapas, possibilitando a permuta, na segunda etapa do evento, por ttulos com maior prazo mdio, aceitando-se como pagamento papis remunerados por ndices de preos, pela taxa Selic e pela variao cambial, notadamente NTN-C, LFT e Notas do Tesouro Nacional Srie D (NTN-D).

O alongamento dos prazos e a mudana positiva na composio do

estoque da dvida pblica em mercado encontram ressonncia em um ambiente de confiana nos rumos da poltica monetria conduzida pelo Banco Central. Nesse contexto, a operacionalizao da poltica monetria se guiou pela manuteno da taxa Selic efetiva em nveis prximos s metas nominais determinadas pelo Comit de Poltica Monetria (Copom) nas oito reunies realizadas em 2007. Com efeito, observados os fatores condicionantes da base monetria, a autoridade monetria atuou sistematicamente no mercado de reservas bancrias recolhendo ou injetando recursos conforme as necessidades conjunturais para o cumprimento da meta, reduzida de 13,25% para 11,25% em 2007.

Visando adequao das condies de liquidez do sistema, influenciadas

basicamente pelas operaes primrias do TN e pelas compras de moeda estrangeira realizadas pela autoridade monetria, as operaes de financiamento e de go-around realizadas pelo BC decaram do saldo mdio dirio de R$11 bilhes no incio de janeiro

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para R$10,9 bilhes ao final de dezembro. No mesmo sentido, as operaes de cinco meses encerraram 2007 com saldo mdio dirio de R$15,7 bilhes, ante R$30,8 bilhes no incio do ano. J as operaes com prazo de duas semanas a trs meses e de sete meses evoluram, respectivamente, de R$2,5 bilhes para R$74,9 bilhes e de R$23,7 bilhes para R$65,9 bilhes. Esse alongamento de prazos reflete maior eficcia na conduo da poltica monetria, medida que promove elevao no grau de liberdade da gesto de liquidez pelo Banco Central, sendo decorrente da maior previsibilidade no cenrio macroeconmico.

Em termos estruturais, a mdia diria da posio lquida de financiamento

do Banco Central no mercado aberto apresentou elevao, encerrando o ano em R$160,4 bilhes, ante R$68 bilhes ao final de 2006. Cabe observar que, sob essas circunstncias, a despeito das turbulncias financeiras internacionais, a situao de liquidez no mercado de reais continuou confortvel, em contraste ao que se observou em outras economias a partir do terceiro trimestre de 2007. Vale assinalar ainda que a elevao da posio lquida de financiamento da autoridade monetria esteve vinculada, em parte, esterilizao das aquisies de divisas pelo Banco Central, que somaram R$155,4 bilhes, bem como pelos ajustes de margem das operaes com swaps cambiais, que geraram fluxo financeiro de R$8,8 bilhes em favor do pblico detentor desses contratos derivativos. Em sentido contrrio, a movimentao da Conta nica do Tesouro no Banco Central, influenciada basicamente pelo cumprimento da meta de supervit primrio, excludas as operaes com ttulos, recolheu reservas bancrias no montante de R$55,6 bilhes. Considerando-se o total das operaes com ttulos pblicos federais, o impacto monetrio tambm foi negativo em R$74 bilhes.

Com o duplo objetivo de consolidar a posio ativa na exposio cambial

da dvida pblica federal e minimizar a volatilidade da taxa de cmbio, as ofertas de swaps cambiais reversos realizadas pelo Banco Central ao longo de 2007 totalizaram US$24,6 bilhes, enquanto que os resgates responderam por US$15,9 bilhes. Como efeito dessa colocao lquida de US$8,7 bilhes, a parcela da DPMFi exposta variao cambial encerrou 2007 em 2,3%, ante 1,1% no incio do ano. Ressalte-se ainda o resgate no valor de US$35,5 milhes de NTN-D realizado no ms de julho. Em termos nominais, a exposio cambial do governo, entendida como a diferena entre o saldo associado parcela remanescente de ttulos pblicos cambiais e o estoque de derivativos, acentuou tendncia decrescente delineada a partir de janeiro de 2006, finalizando 2007 negativa em R$28,4 bilhes.

Operaes de crdito do sistema financeiro

A expanso significativa das operaes de crdito do sistema financeiro em 2007 mostrou-se condizente com a trajetria declinante das taxas de juros e com a consolidao do ambiente macroeconmico, aspecto que propiciou o alongamento dos prazos dos financiamentos e a estabilidade da inadimplncia. A oferta de crdito em condies mais favorveis, nesse contexto, vem assumindo papel fundamental na sustentao do crescimento econmico.

Nessa evoluo recente, sobressaram as operaes destinadas ao

financiamento do consumo das famlias, impulsionado tambm pelos indicadores

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positivos relacionados ao mercado de trabalho. Entre as modalidades de crdito desse segmento, destacou-se o incremento de crdito pessoal, conjugado continuidade da procura por financiamentos para aquisio de veculos, com participao crescente das operaes de leasing. Da mesma forma, a demanda de crdito por parte das empresas manteve expressivo crescimento, refletindo maiores desembolsos para capital de giro e para investimentos do setor produtivo, ao mesmo tempo em que permanece a procura, especialmente por parte do segmento de maior porte, por fontes alternativas de financiamento de longo prazo, a exemplo do mercado de capitais.

Dessa maneira, traduzindo desempenhos positivos dos financiamentos

contratados tanto com recursos livres quanto com recursos direcionados, o volume total de crdito alcanou R$932,3 bilhes em dezembro, com crescimento de 27,3% no ano. Como resultado, a relao desse agregado com o PIB passou a representar 34,7%, ante 30,7% em dezembro de 2006.

No tocante evoluo do crdito segundo o controle de capital das

instituies financeiras, as operaes efetuadas pelos bancos privados nacionais cresceram 35,1% no ano, ao totalizar R$408,4 bilhes, correspondendo a 43,8% da carteira total do sistema financeiro, com destaque para os segmentos de pessoas fsicas, indstria e outros servios. Os financiamentos realizados por instituies pblicas representaram 34% da totalidade do crdito, saldo de R$317 bilhes e expanso anual de 18%, salientando-se o aumento das operaes para o setor industrial e pessoas fsicas, nessa ordem. As carteiras de emprstimos dos bancos estrangeiros registraram aumento de 28% em doze meses, atingindo participao relativa de 22,2% do total de crdito, com destaque para as concesses aos ramos de pessoas fsicas, indstria e outros servios.

O estoque de crdito do setor privado, considerados os recursos livres e

direcionados, atingiu R$913,5 bilhes em dezembro, revelando acrscimo de 28% em relao a igual perodo de 2006. Em termos setoriais, sobressaram as operaes contratadas com pessoas fsicas, saldo de R$313,6 bilhes, com elevao de 33% no ano, estimulada pelos desempenhos das modalidades de crdito pessoal e de financiamentos para aquisio de veculos.

Os emprstimos destinados indstria evoluram 29,8% em relao a

dezembro do ano anterior, totalizando R$213,6 bilhes, com nfase para os setores de energia, extrao mineral e agroindstria. Os financiamentos concedidos ao segmento de outros servios, volume de R$155 bilhes, aumentaram 27,5% no ano, destacando-se os ramos de telecomunicaes, administrao de carto de crdito e transportes. As operaes contratadas com o comrcio, salientando-se os segmentos de lojas de departamento e setores automotivo e alimentcio, somaram R$97,4 bilhes, com evoluo anual de 24,2%.

A carteira de crdito habitacional alcanou R$44,8 bilhes em dezembro, com expanso de 25,7% no ano, refletindo o cenrio de estabilidade macroeconmica conjugado com as medidas governamentais que visaram dinamizao desse segmento nos anos recentes. Os desembolsos com recursos da caderneta de poupana acumularam R$15,8 bilhes no perodo de janeiro a novembro, com

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expanso de 92% em relao a igual perodo de 2006. Os fluxos do Fundo de Garantia por Tempo de Servio (FGTS), direcionados ao financiamento de imveis para a populao de menor renda, embora tenham declinado 29,7%, totalizando R$4,3 bilhes de janeiro a outubro de 2007, seguiram em patamar elevado em relao aos anos anteriores.

Os financiamentos destinados ao setor rural totalizaram R$89,1 bilhes,

com elevao anual de 14,6%. Assinale-se que o bom desempenho observado evidenciou a recuperao da atividade agropecuria em 2007, tendo em vista a menor produo verificada nos anos anteriores em funo das condies climticas desfavorveis. Desse modo, as operaes de custeio e investimento aumentaram 12,6% e 13%, respectivamente. Os crditos para comercializao apresentaram expanso de 35,2%, favorecida pela recuperao dos preos dos produtos agrcolas. Em conseqncia, a parcela referente comercializao cresceu 2%, atingindo 13,7%, cabendo ao custeio e investimento, 37,6% e 48,7% do total do crdito rural.

Os crditos contratados com o setor pblico totalizaram R$18,8 bilhes

em dezembro, recuando 0,2% em relao a 2006. A dvida bancria dos governos estaduais e municipais atingiu R$15,2 bilhes, constatando-se incremento de 3,8%, concentrado em operaes com empresas do setor de eletricidade e de saneamento bsico. Os emprstimos direcionados ao Governo Federal decresceram 14,3% no perodo, refletindo a amortizao e a apreciao cambial em contratos com empresas de gs, petrleo e gerao de eletricidade.

As operaes de crdito concedidas com recursos livres somaram R$659

bilhes em dezembro, registrando acrscimo de 32,2% no ano. Esse volume representou 70,7% do total concedido pelo sistema financeiro, ante 68% observado em dezembro de 2006. O comportamento do crdito livre foi influenciado, principalmente, pelo incremento de 33,1% nas carteiras de pessoas fsicas, cujo volume totalizou R$316,8 bilhes.

A evoluo expressiva das operaes com pessoas fsicas evidenciou,

alm da expanso do crdito referencial, o desempenho das operaes contratadas sob a forma de arrendamento mercantil, cujo saldo evoluiu 110% em doze meses, atingindo R$29,1 bilhes. Os emprstimos concedidos a cooperativas elevaram-se 25,9% no ano, atingindo R$12,3 bilhes.

No tocante ao crdito referencial, assinale-se o crescimento de 33,8% nos

emprstimos consignados em folha de pagamento, ante 51,9% do ano anterior, com o saldo atingindo R$64,4 bilhes. Em conseqncia, a participao relativa dessa modalidade no total da carteira de crdito pessoal elevou-se de 54,3% em dezembro de 2006, para 57,3%. Da mesma forma, deve-se ressaltar a expanso de 28,6% nos financiamentos para aquisio de veculos, cujo estoque alcanou R$81,6 bilhes.

Os emprstimos para pessoas jurdicas somaram R$342,2 bilhes em

dezembro, registrando expanso de 31,4% no ano. As modalidades contratadas com recursos domsticos atingiram R$273,6 bilhes, elevando-se 31,7% em relao ao final do ano anterior. Esse resultado esteve vinculado, principalmente, ao acrscimo de

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30,3% nas operaes de crdito referencial, que representam 79% do total de recursos domsticos, destacando-se o aumento de 43,7% em capital de giro, principal modalidade desse segmento. As operaes com recursos externos cresceram 30,3% no ano, com destaque para as modalidades de repasses externos e de adiantamentos sobre contratos de cmbio (ACC), que avanaram 30,7% e 22,4%, respectivamente.

A taxa mdia de juros das operaes de crdito referencial, cujas

informaes tm como base legal a Circular 2.957, de 30.12.1999, manteve a trajetria de declnio, mesmo aps a manuteno da taxa bsica de juros pelo Copom, a partir de outubro de 2007. O custo mdio dos emprstimos diminuiu 6 p.p. no ano, atingindo 33,8% a.a., menor valor registrado na srie histrica iniciada em junho de 2000.

Nos financiamentos para as famlias, o custo mdio situou-se em 43,9%

a.a. em dezembro, patamar mais reduzido da srie histrica iniciada em julho de 1994, com retrao de 8,2 p.p. em relao ao final de 2006. Esse desempenho mostrou-se mais expressivo na modalidade de crdito pessoal, especialmente em razo da participao significativa dos emprstimos consignados em folha de pagamento, que, por apresentarem menor risco, so ofertados a taxas de juros sensivelmente mais baixas.

A taxa mdia de juros dos emprstimos para pessoas jurdicas registrou

retrao anual de 3,3 p.p. ao atingir 22,9% a.a. em dezembro, menor patamar desde o incio da srie em junho de 2000. Ressalte-se que, embora essa reduo tenha ocorrido de forma generalizada em todas as categorias de encargos financeiros, mostrou-se mais intensa nos financiamentos com taxas prefixadas e flutuantes, cujas taxas mdias atingiram os menores valores das sries histricas, 32,2% a.a. e 18,1% a.a., respectivamente.

O spread bancrio das operaes de crdito referencial alcanou 22,3

p.p. em dezembro, apresentando trajetria declinante ao longo de 2007, com diminuio anual de 4,9 p.p. e situando-se no patamar mais baixo da srie histrica iniciada em 2000. Esse comportamento foi impulsionado, principalmente, pelas operaes com pessoas fsicas, cujo spread tambm atingiu o menor patamar da srie que se inicia em julho de 1994, 31,9 p.p., com retrao de 7,7 p.p. em relao a dezembro do ano anterior. No mesmo sentido, o spread dos financiamentos para empresas registrou retrao anual de 1,6 p.p., alcanando 11,9 p.p. ao final de 2007.

O prazo mdio dos emprstimos relativos ao crdito referencial, que

corresponde mdia dos prazos para vencimento do saldo ou parcelas remanescentes das operaes em curso, alcanou 351 dias em dezembro, maior nvel da srie histrica, com aumento de 55 dias em doze meses. Por segmento, o prazo mdio da carteira de pessoas jurdicas registrou incremento anual de 41 dias, totalizando 275 dias ao final de 2007, enquanto o prazo mdio dos financiamentos para as pessoas fsicas situou-se em 440 dias, com expanso de 72 dias no ano. Assinale-se que os nveis alcanados para ambos os segmentos corresponderam ao maior valor registrado para as respectivas sries histricas, desde junho de 2000.

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A inadimplncia da carteira de crdito referencial, considerados os atrasos superiores a 90 dias, apresentou reduo de 0,7 p.p. no ano, atingindo 4,3%, menor valor desde dezembro de 2005. O percentual relativo carteira de pessoas jurdicas registrou diminuio anual de 0,7 p.p., enquanto no segmento de pessoas fsicas houve recuo de 0,6 p.p., com as taxas situando-se, respectivamente, em 2% e 7%. Cabe evidenciar que esses resultados foram condicionados, em parte, pela expanso das contrataes de emprstimos, que, ao agregar novas concesses carteira total de crdito, diminui a participao relativa do estoque de crdito inadimplente.

As operaes de crdito com recursos direcionados somaram R$273,3 bilhes ao final de 2007, registrando expanso anual de 16,7%. Tal evoluo refletiu as variaes relativas s operaes dos segmentos rural e habitacional, bem como o crescimento de 15,3% nos financiamentos realizados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econmico e Social (BNDES), cujo saldo totalizou R$160,3 bilhes ao final do ano, distribudo de forma equilibrada entre operaes diretas e crditos repassados por instituies financeiras.

Sistema Financeiro Nacional

Em 2007, o Sistema Financeiro Nacional manteve suas condies de

liquidez, rentabilidade e qualidade de ativos, a despeito da maior instabilidade dos mercados internacionais no segundo semestre. Contriburam, nesse sentido, a sustentao do crescimento econmico com maior dinamismo da demanda interna, assim como a atuao da autoridade monetria no aperfeioamento da regulamentao prudencial. Adicionalmente, destaque-se a atuao do Banco Central visando o aprimoramento da eficincia do sistema financeiro, visando o aumento da concorrncia na oferta dos produtos e servios pelas instituies financeiras.

As operaes de crdito, relativamente ao total de ativos do sistema bancrio,

exclusive intermediao, representaram 30,8% em novembro de 2007, ante 32,2% no final de 2006. A parcela de ttulos e valores mobilirios apresentou reduo, de 27,8% para 24,4% no mesmo perodo. Por outro lado, as aplicaes interfinanceiras de liquidez e operaes de cmbio somadas ampliaram sua participao nos ativos, de 16,7% para 22,8%. Quanto composio da carteira de ttulos e valores mobilirios, a parcela dos ttulos pblicos continuou apresentando retrao, passando de 73,2% no final de 2006 para 64,3% em novembro de 2007. Essa reduo vem ocorrendo em contrapartida ao aumento da importncia de outros instrumentos financeiros na carteira das instituies, com destaque para debntures e aes.

As receitas provenientes das operaes de crdito e arrendamento

mercantil prosseguem superiores s referentes a aplicaes em ttulos. Nesse sentido, a participao das receitas com crditos cresceu de 52,7% do total da intermediao financeira em dezembro de 2006 para 55% em novembro de 2007, ao mesmo tempo em que se reduziu a parcela relativa a rendas com ttulos e instrumentos derivativos, de 41,5% para 39,7%.

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No que diz respeito s fontes de financiamento para as atividades de intermediao, manteve-se o crescimento do uso de fontes alternativas captao clssica de depsitos do pblico, em linha com a trajetria de reduo das taxas de juros domsticas. Em 2007, as operaes no mercado de cmbio e as captaes interfinanceiras de liquidez (operaes compromissadas e depsitos interfinanceiros) ampliaram sua participao conjunta nos passivos: 43,8% em novembro de 2007, ante 37,2% no final de 2006. Por outro lado, reduziu-se a representatividade dos depsitos totais captados do pblico, que incluem depsitos vista, a prazo e de poupana, de 33,8% para 27,6% em igual perodo.

Dentre as alteraes normativas no contexto institucional, com o intuito de

conferir maior dinamismo s captaes de depsitos a prazo, a Resoluo 3.454, de 30 de maio de 2007, transferiu aos contratantes a deciso quanto s condies para resciso antecipada de contratos. A Resoluo 3.442, de 28 de fevereiro de 2007, ampliou, de 750 mil para 2 milhes de habitantes, o limite populacional da rea de atuao das cooperativas de livre admisso de associados.

No contexto da regulamentao prudencial, visando adequao ao

Acordo de Basilia II, o Banco Central publicou novas regras de requerimento de capital para cobertura dos diversos tipos de riscos inerentes intermediao financeira, como risco de crdito, de mercado e risco operacional, que entraro em vigor a partir de julho de 2008. Nesse sentido, a Resoluo 3.444 redefiniu o Patrimnio de Referncia (PR), conceito de capital prprio utilizado como base para a verificao dos limites operacionais a que esto submetidas as instituies financeiras. Para a nova forma de apurao do requerimento de capital, a Resoluo 3.490, de 29 de agosto de 2007, definiu o conceito de Patrimnio de Referncia Exigido (PRE), que dever ser comparado com o capital prprio apurado pelo PR para se verificar o cumprimento do ndice mnimo de capitalizao. O PRE corresponde ao capital mnimo exigido das instituies financeiras a fim de que estas possam absorver perdas no esperadas. composto pela soma de seis parcelas, definidas para a cobertura de riscos de crdito, operacional, de exposio cambial, de exposio taxa de juros, de variao dos preos de commodities e de variao dos preos de aes.

No primeiro semestre de 2007, a expanso do fluxo de recursos no mercado de cmbio fez aumentar a posio vendida dos bancos. Com o intuito de controlar a alavancagem com essas posies, a Circular 3.352, de 8 de junho de 2007, reduziu de 60% para 30% o limite do Patrimnio de Referncia (PR) para a exposio em ouro e em ativos e passivos referenciados em variao cambial. Adicionalmente, a Circular 3.353, da mesma data, ampliou de 50% para 100% o requerimento de capital incidente sobre a exposio cambial. A partir de agosto, o efeito prudencial dessas medidas e a reduo do fluxo de divisas para o pas resultaram na inverso da posio de cmbio dos bancos, que passou de vendida para comprada, assim permanecendo at o final do ano.

No cumprimento de sua atribuio de superviso e saneamento, o Banco

Central decretou a liquidao extrajudicial de quatro instituies ao longo de 2007, duas corretoras, uma distribuidora de ttulos e valores e uma administradora de consrcio. Ao

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final do ano, permaneciam em processo de regime especial 63 instituies, comparativamente a 70 em 2006 e a 76 em 2005.

Dentre as medidas relacionadas prestao de servios bancrios ao

cidado, a Resoluo 3.477, de 26 de julho de 2007, estabeleceu que as instituies financeiras devem manter ouvidorias, com a atribuio de assegurar a estrita observncia das normas relativas aos direitos do consumidor, bem como de atuar como canal de comunicao entre as instituies e seus clientes. Compete a esses componentes receber, registrar, instruir, analisar e dar tratamento formal s reclamaes dos clientes e usurios de produtos e servios que no forem solucionadas pelo atendimento em agncias e pontos de atendimento. Deve ser informado o prazo previsto para a resposta final, que no poder ultrapassar a trinta dias. O acesso s ouvidorias dever ser disponibilizado gratuitamente, inclusive por meio de servio de discagem direta gratuita no caso de instituies que tm como clientes pessoas fsicas ou jurdicas classificadas como microempresas.

Em dezembro, o Banco Central publicou conjunto de normas disciplinando a cobrana de tarifas pelas instituies financeiras. A Resoluo 3.518, de 7 de dezembro de 2007, estabeleceu que o Banco Central definir a padronizao e a uniformidade das denominaes utilizadas nas tabelas tarifrias de servios prioritrios para pessoas fsicas, de modo a facilitar a comparao entre os preos cobrados pelas diversas instituies. Por intermdio da Resoluo 3.516, de 6 de dezembro, foi vedada a cobrana de tarifa em decorrncia da liquidao antecipada de contratos de concesso de crdito e de arrendamento mercantil financeiro e foram definidos critrios para clculo dos valores para amortizao ou liquidao desses contratos. A medida se insere no mbito do estmulo portabilidade do crdito e da promoo e incentivo da concorrncia, ao promover eqidade nas relaes e diminuio da assimetria de informaes entre os agentes. Por sua vez, a Resoluo 3.517 disps sobre a divulgao do custo efetivo total (CET) correspondente a todos os encargos e despesas incidentes sobre operaes de crdito e de arrendamento mercantil financeiro, contratadas ou oferecidas a pessoas fsicas. Foram definidas sua metodologia de clculo e a obrigatoriedade de sua divulgao em informes publicitrios, juntamente com a taxa de juros anual efetiva da operao. Desempenho do Setor Externo

Poltica Cambial

No ano, foi mantida a estratgia de reduo da exposio cambial do setor pblico e de recomposio das reservas adotada desde o incio do primeiro mandato do Presidente Luiz Incio Lula da Silva. A manuteno dessas medidas conferiu maior solidez s contas externas do pas, fortaleceu seus fundamentos macroeconmicos, aumentando a capacidade de a economia brasileira resistir a mudanas adversas no cenrio externo. Em agosto, a crise no mercado norte-americano de hipotecas subprime aumentou a incerteza quanto aos seus

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desdobramentos para outros mercados financeiros e seus reflexos no nvel de atividade econmica mundial. Com efeito, observou-se o incremento da volatilidade nos mercados internacionais de crdito, a qual veio acompanhada da averso ao risco pelos investidores. Numa economia mundial cada vez mais globalizada, os efeitos de uma turbulncia dessa magnitude tm potencial de transmisso a diversos pases. No caso do Brasil, diferentemente de outras experincias semelhantes ocorridas num passado recente, o pas foi afetado de maneira bastante marginal, o que demonstra a importncia do ajuste macroeconmico alcanado nos ltimos anos para enfrentar a primeira experincia de turbulncia financeira desde a crise de 2002.

Em 2007, a economia brasileira apresentou desempenho positivo. Pelo

quinto ano consecutivo foi registrado supervit nas transaes correntes, sobretudo como resultado da manuteno de expressivo saldo comercial, e, pelo stimo ano consecutivo, verificou-se supervit global no balano de pagamentos que atingiu US$87,5 bilhes em 2007, recorde da srie. Os ingressos lquidos de US$87,5 bilhes no mercado de cmbio contratado criaram as condies para que o Banco Central elevasse as compras de divisas no mercado vista, que somaram liquidaes de US$78,6 bilhes, das quais US$57 bilhes ocorridas no primeiro semestre do ano. Somente em setembro, auge das turbulncias no mercado financeiro, no foi registrada aquisio de divisas pela autoridade monetria no mercado vista de cmbio. Com efeito, as reservas internacionais sofreram forte impacto com o aumento dessas compras, passando de US$85,8 bilhes no final de 2006 para US$180,3 bilhes no final de 2007, elevao de US$94,5 bilhes, recorde da srie. importante lembrar que a implementao dessa estratgia pelo Banco Central observou, a exemplo de anos anteriores, as condies adequadas de mercado a cada momento, tendo como objetivos no adicionar volatilidade ao mercado cambial. Nesse sentido, e no mbito de um regime de flutuao, no h qualquer compromisso com o nvel da taxa de cmbio.

Paralelamente, o Banco Central manteve a realizao dos leiles de swap

cambial reverso, nos quais assume posio ativa em variao cambial e passiva em taxa de juros domstico. O maior volume dessas operaes concentrou-se entre 17 de abril e 4 de junho, quando foram realizados onze leiles, totalizando US$11 bilhes. Ressalte-se que, a partir do final de abril, o Banco Central deixou de antecipar, com um dia de antecedncia, a data de realizao de leiles de swap cambial reverso, o que conferiu maior imprevisibilidade quanto sua atuao no mercado de cmbio.

Adicionalmente, o Tesouro Nacional prosseguiu em sua estratgia de

aquisio de recursos no mercado de cmbio para servir a dvida externa da Repblica e de recompra antecipada de dvida externa, o que fortaleceu o perfil temporal do endividamento. Quanto s compras do Tesouro Nacional em mercado, foram liquidados US$14 bilhes no ano, dos quais US$7,7 bilhes no primeiro semestre. Tanto as aquisies do Tesouro Nacional quanto as do Banco Central ocorreram no contexto de constantes supervits no mercado de cmbio. oportuno lembrar que o Tesouro Nacional manteve ainda sua poltica de emisso de dvida soberana, de carter qualitativo, com objetivo de alongar seus prazos, reduzir custos e incrementar os pontos da curva de juros. No ano, as colocaes de bnus soberanos no mercado internacional totalizaram US$2,9 bilhes, dos quais US$1,9 bilho denominado em real, o que contribuiu para reduzir a exposio da dvida externa s variaes cambiais.

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Em junho, O Banco Central editou trs circulares que alteraram as

normas e procedimentos relativos exposio a risco cambial. A Circular 3.352, de 8.6.2007, retornou o limite de exposio cambial de 60% para 30% do patrimnio de referncia. Alm disso, a Circular 3.353, tambm de 8.6.2007, elevou o requerimento de capital (fator F) incidente sobre a exposio cambial de 50% para 100%, com vigncia a partir de 2.7.2007. J a Circular 3.351, de 25.6.2007, determinou que, a partir de 2.7.2007, as exposies compensadas entre instituies de um mesmo conglomerado, no pas e no exterior, recebero tratamento especfico. At a vigncia dessa norma, as exposies contrrias (compradas e vendidas) realizadas no pas e no exterior por instituies integrantes de um mesmo conglomerado compensavam-se entre si, no resultando em exposio cambial sujeita ao limite e ao requerimento exigidos, conforme anteriormente mencionado. Com a nova circular, o valor compensado internacionalmente pelo conglomerado ser adicionado exposio cambial lquida do conglomerado. Embora a compensao entre posies no pas e no exterior seja apropriada para apurao do risco consolidado do grupo, eventualmente podem existir riscos e desequilbrios intragrupo que deixam de ser capturados pela metodologia vigente. Ao reduzir o risco assumido pelas instituies financeiras, essas medidas foraram a reduo das posies vendidas no mercado futuro de dlar.

A melhora dos fundamentos macroeconmicos, o recorde histrico

atingido pelas reservas internacionais, o aumento da corrente de comrcio, o fluxo recorde de divisas para o pas, a reduo dos indicadores de endividamento, a eliminao da exposio da dvida pblica interna e externa vinculada variao cambial, dentre outros, criaram as condies para que as principais agncias de risco internacional - Standard & Poor`s, Fitch e Moodys - elevassem as classificaes de risco soberano, colocando o pas a apenas um nvel abaixo do grau de investimento. Registre-se que a elevao da nota da Moody`s ocorreu em agosto, num cenrio de forte volatilidade nos mercados financeiros internacionais, o que atesta a robustez dos fundamentos econmicos do Brasil. Em seu comunicado, a Moody`s afirmou que a elevao refletiu a melhoria observada no perfil de endividamento geral do governo, a antecipao de uma reduo mais acelerada dos indicadores de endividamento do governo no futuro prximo e a esperada continuao de fortalecimento dos indicadores de sustentabilidade externa. Alm disso, salientou que a acumulao de reservas internacionais propicia um colcho financeiro e deve servir como defesa contra choques externos, que se poderiam materializar na eventualidade de um ciclo adverso de eventos atingir a economia brasileira.

Pelo quinto ano consecutivo, o dlar perdeu valor ante o real, que fechou

o ano cotado a R$1,7713/US$, acumulando, com base na taxa Ptax-venda, desvalorizao nominal de 17,2% ante a cotao de fechamento do ano anterior. Os ndices da taxa real efetiva de cmbio, deflacionados pelo IPA-DI e pelo IPCA, evidenciam igualmente a apreciao da moeda brasileira ante a norte-americana de, respectivamente, 12,5% e 12,8%. Quanto ao spread medido pelo EMBI+, calculado pelo JP Morgan, fechou o ano de 2007 no nvel de 221 pontos, superando os 192 pontos registrados em dezembro de 2006. No ano, o indicador de risco para o Brasil apresentou tendncia de queda at o final do primeiro semestre, atingindo seu valor mnimo, 138 pontos, em 18.6.2007. Em julho, a partir da crise no mercado de

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emprstimos hipotecrios norte-americano, houve reverso dessa tendncia de queda, registrando valor mximo de 254 pontos em 26.11.2007. Esse padro de comportamento da variao do spread medido pelo EMBI+ foi bastante semelhante entre os pases emergentes.

Na esfera normativa, o Conselho Monetrio Nacional (CMN), pela

Resoluo 3.447, de 5.3.2007, regulamentou o registro no Banco Central do Brasil dos capitais estrangeiros de que trata a Lei 11.371, de 28.6.2006. A medida possibilitou a regularizao de investimentos externos diretos que ainda no tinham sido registrados no Banco Central por no se enquadrarem nas disposies da regulamentao at ento existente. Esses capitais j deveriam estar registrados no Banco Central, at mesmo porque so oferecidos regularmente tributao; no entanto, por no atenderem a condies formais para sua efetivao como ausncia de ingresso efetivo de moeda estrangeira no Pas, na forma exigida no artigo primeiro da Lei 4131, de 1964 estavam at ento impossibilitados de obter o referido registro. Alm disso, o Banco Central foi autorizado a publicar dados constantes do registro. Os procedimentos operacionais do registro foram fixados pela Circular Bacen 3.344, de 7.3.2007, devendo ser observados os seguintes prazos: at 30.6.2007, o capital existente em 31.12.2005; at o ltimo dia til do ano-calendrio subseqente ao do balano anual no qual a pessoa jurdica estiver obrigada a registrar o capital, o capital contabilizado a partir de 2006, inclusive.

Com o objetivo de aperfeioar a regulao prudencial, visando adoo

no Brasil das recomendaes do Acordo de Basilia II, o CMN aprovou as Resolues 3.488 e 3.490, ambas de 29.8.2007, que tratam, respectivamente, do limite para a exposio total em ouro, em moedas estrangeiras e em exposies sujeitas variao cambial, bem como da apurao do Patrimnio de Referncia Exigido (PRE). Em setembro, o Banco Central editou nove circulares, de nmeros 3.360 ao 3.368, para detalhar os critrios e frmulas para o clculo dos requerimentos de capital relativos a exposies ponderadas pelo fator de risco e aos fatores de mercado, que incluem taxa de juros, cmbio e cupons de juros e moedas estrangeiras. Todas as novas circulares tero vigncia a partir de 1.7.2008, com exceo da Circular 3.367, de 17.9.2007, que tratou da apurao da exposio cambial, cuja vigncia ocorreu a partir da data de sua publicao. A nova circular consolidou a regulamentao em vigor e introduziu aprimoramento para o risco de conversibilidade existente em operaes realizadas no exterior. Na apurao do montante de exposio cambial foram consideradas trs parcelas, que, aps somadas, so multiplicadas por um fator F, atualmente fixado em 1,0. A exposio cambial foi mantida a 30% do Patrimnio de Referncia.

Outra norma editada est relacionada Lei Complementar 126, de

15.1.2007, que quebrou o monoplio do Instituto de Resseguros do Brasil (IRB), abrindo o mercado de resseguros do pas. O CMN aprovou a Resoluo 3.525, de 20.12.2007, que regulamentou o artigo 18 da Lei Complementar 126/2007. Essa regulamentao disciplinou a abertura e a movimentao de contas em moedas estrangeiras no pas de sociedades seguradoras, inclusive seguradoras de crdito s exportaes, resseguradoras locais, resseguradoras admitidas ou corretoras de seguro. A norma refere-se apenas s movimentaes de contas destinadas ao recebimento e pagamento de prmios, indenizaes, recuperaes de crdito e outros

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valores previstos em contratos de seguro, resseguro, retrocesso e co-seguro e acolhimentos em depsito de recursos para a manuteno do saldo mnimo da conta e rendimentos de aplicao dos saldos existentes. Com a nova regulamentao, foram revogados dispositivos especficos da Resoluo 2.532, de 14.8.1988, e toda a Resoluo 2.694, de 24.2.2000. Movimento de Cmbio

O resultado global do mercado de cmbio em 2007 constituiu-se no mais amplo supervit da srie histrica ao proporcionar ingressos lquidos de US$87,5 bilhes de recursos contratados, em comparao a US$37,3 bilhes em 2006. Os ingressos lquidos no segmento comercial atingiram US$76,7 bilhes, ante US$57,6 bilhes em 2006, melhor resultado da srie, registrando-se aumento de US$40,4 bilhes, 28%, nas exportaes e de US$21,2 bilhes, 24,5%, nas importaes. A maior parcela da expanso do supervit cambial deveu-se ao desempenho do segmento financeiro, cujas contrataes resultaram em ingressos lquidos de US$10,7 bilhes, o que no ocorria desde 2000, registrando-se crescimentos de US$152,9 bilhes, 78,3%, nas compras de moeda estrangeira, e de US$121,9 bilhes, 56,5%, nas vendas.

Os principais determinantes para o supervit nas contrataes de cmbio para o segmento financeiro foram a elevao dos fluxos direcionados ao investimento estrangeiro em carteira negociados no pas, tanto para aquisio de aes, como para ttulos de renda fixa no Pas, alm da ocorrncia de taxas de rolagem superiores a 100% e o elevado ingresso lquido de investimentos estrangeiros diretos.

O supervit cambial acumulado no ano permitiu que as compras lquidas

do Banco Central totalizassem US$78,6 bilhes, comparativamente a US$34,3 bilhes durante todo o ano de 2006. A diferena entre o saldo do mercado cambial e as aquisies lquidas do Banco Central foi determinada pela ampliao da posio comprada dos bancos, que atingiu US$7,3 bilhes ao final de dezembro, ante posio vendida de US$2 bilhes ao final de 2006.

Balano de Pagamentos

Em 2007, a conta corrente acumulou saldo positivo de US$3,6 bilhes, equivalente a 0,27% do PIB. As contas capital e financeira foram positivas em US$88,9 bilhes no ano. O resultado global do balano de pagamentos foi superavitrio, pelo stimo ano consecutivo, em US$87,5 bilhes, o maior resultado da srie. Reservas internacionais

O consistente influxo de recursos externos ao longo de 2007 permitiu Autoridade Monetria efetuar compras lquidas no mercado domstico de cmbio de US$78,6 bilhes. Tais compras contriburam decisivamente para que as reservas internacionais atingissem, ao final do ano, o recorde de US$180,3 bilhes, valor US$94,5 bilhes superior ao apurado no ano anterior.

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As operaes externas do Banco Central somaram uma receita lquida de US$15,9 bilhes. Os desembolsos totais, US$2,9 bilhes, ocorreram exclusivamente por meio do lanamento de bnus, discriminados a seguir: Global 17 (US$525 milhes), Global 37 (US$500 milhes) e Global BRL 28 (US$1,9 bilho). No houve desembolsos junto a organismos internacionais.

As amortizaes totalizaram US$140 milhes, sendo US$138 milhes

referentes ao Multiyear Deposit Facility Agreement (Mydfa). A receita lquida de juros somou US$6,3 bilhes, com destaque para a

receita de US$6,3 bilhes proveniente da remunerao das reservas e para a despesa de US$23 milhes junto ao Fundo Monetrio Internacional.

As demais operaes totalizaram uma receita lquida de US$6,9 bilhes,

explicada principalmente pelos ganhos de US$1,8 bilho em paridade e de US$5,3 bilhes em preos de ttulos.

Presidncia Brasileira do G-20

Em 2007, o Banco Central esteve envolvido na preparao para exercer em 2008, juntamente com o Ministrio da Fazenda, a presidncia do G-20, frum informal composto pelos pases industrializados e pelas principais economias emergentes, onde se promove o debate dos temas relevantes de interesse da comunidade e do sistema financeiro internacional. O Banco Central contribuiu ativamente na definio dos temas e na formatao dos encontros do G20 em 2007, participando das deliberaes da chamada Trica - diretoria tripartite do G-20, formada pelos pases responsveis pela presidncia em 2006, 2007 e 2008 .

Em 2008, o Brasil coordenar a organizao de seis eventos internacionais do G-20, compreendendo: a definio da abordagem dos temas em debate, escolha dos palestrantes, preparao logstica e registro dos participantes, alm da responsabilidade pelo desenvolvimento e manuteno do website (www.g20.org).

Sistema de pagamentos em moedas locais Brasil Argentina (SML)

Ao longo de 2007, avanaram substancialmente as negociaes com o Governo da Argentina no desenvolvimento do Sistema de Pagamentos em Moedas Locais (SML), que permitir a liquidao financeira das operaes comerciais entre os dois pases, utilizando-se as moedas locais (o real e o peso), sem necessidade de envolvimento de uma terceira moeda, por parte do exportador e do importador. Foram praticamente concludos os sistemas e as providncias operacionais internas, com vistas integrao do projeto SML ao Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB).

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Houve significativos avanos dos procedimentos visando a adaptao da legislao brasileira aos preceitos do SML, a exemplo da Resoluo Camex n 12, de 25.04.2007, que autoriza a exportao de bens e servios mediante o recebimento em reais. No mbito externo, o SML teve como marco de sua criao a Deciso n 25/07 do Conselho do Mercado Comum (CMC) do Mercosul que acatou e corroborou a utilizao do mecanismo para o fomento do comrcio entre os dois pases do bloco. Em 2008 sero envidados esforos no sentido do cumprimento das demais medidas legais e regulamentares necessrias, com vistas pronta implementao do SML. Gesto do Sistema Financeiro Nacional Regulamentao do SFN Padronizao das Tarifas Bancrias e Custo de Operaes de Crdito Foram tomadas trs medidas, em dezembro de 2007, aperfeioando a regulamentao que dispe sobre a cobrana de tarifas bancrias e o custo de operaes de crdito. O objetivo aumentar os nveis de concorrncia no sistema financeiro, com foco nas operaes dos clientes pessoas fsicas. A primeira delas, a padronizao da nomenclatura de tarifas, busca aumentar a transparncia das informaes disponveis ao cliente, permitindo a comparao de preos e viabilizando a escolha da instituio que o atenda melhor. Os servios foram classificados em quatro categorias: essenciais, prioritrios, especiais e diferenciados. Os servios essenciais so os relacionados s contas-correntes de depsitos vista e contas de depsito de poupana, sobre os quais vedada a incidncia de tarifas. Foi ampliada a lista de servios gratuitos e estendida, para a conta-corrente, a vedao de cobrana de tarifa quando no houver saldo suficiente na conta. Tambm foi tornado obrigatrio o fornecimento de extrato anual contendo informaes sobre todas as tarifas cobradas a partir de 2009. Os servios prioritrios, que atingem a grande maioria (cerca de 90%) dos servios bancrios, tiveram definidos critrios para a cobrana de tarifas, com elaborao de tabela contendo descrio detalhada de cada um deles, bem como padronizadas e uniformizadas as denominaes usadas nas tabelas de tarifas das instituies. Alm disso, as instituies sero obrigadas a oferecer pacote bsico de servios prioritrios. Os servios especiais, tais como crdito rural, crdito imobilirio e microfinanas, por terem legislao e regulamentao especfica, no sofreram alteraes e os servios diferenciados, tais como entrega em domiclio e aluguel de cofre, devem ser objeto de contrato explcito entre clientes e instituies. Informao sobre o Custo Efetivo Total (CET) das operaes de crdito para o tomador A segunda medida a obrigao de as instituies financeiras, na contratao de operaes de crdito e de arrendamento mercantil financeiro com pessoas fsicas, informarem previamente o Custo Efetivo Total (CET) da operao para

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o tomador, expresso na forma de taxa percentual anual. Referido procedimento permitir que os custos relativos a essas operaes possam ser sintetizados em uma nica taxa, facilitando a comparao entre as ofertas de crdito disponveis no mercado. Ademais, quando da contratao, a instituio deve fornecer a planilha utilizada para o clculo do CET ao cliente. Disciplina para aplicao da Tarifa pela Liquidao Antecipada (TLA) A terceira medida a adoo de nova disciplina para a Tarifa pela Liquidao Antecipada (TLA) de operaes de crdito e de arrendamento mercantil, com a vedao s instituies financeiras e s sociedades de arrendamento mercantil de cobrana de tarifa em decorrncia de liquidao antecipada de contratos de concesso de crdito e de arrendamento mercantil financeiro, firmados a partir de dezembro de 2007, com pessoas fsicas e com microempresas e empresas de pequeno porte de que trata a Lei Complementar n 123, de 2006. Foi disciplinado ainda o procedimento que as instituies adotaro para obter o valor presente dos pagamentos para fins de amortizao ou de quitao antecipada, nas operaes contratadas a taxas prefixadas, medidas essas que atendem s disposies constantes na legislao consumerista, haja vista a concesso de desconto proporcional ao prazo no decorrido. Instituio de Ouvidoria pelas Instituies Financeiras No contexto do aprimoramento da regulamentao que disciplina o relacionamento entre as instituies do sistema financeiro e seus clientes e usurios, considerando os novos produtos e servios ofertados e, especialmente, as demandas da sociedade, foi determinada a implementao de ouvidoria pelas instituies e administradoras de consrcio, ressalvado que a discusso acerca da medida foi objeto de audincia pblica, componente que ter a atribuio de assegurar a estrita observncia das normas legais e regulamentares relativas aos direitos do consumidor e de atuar como canal de comunicao entre elas e seus clientes e usurios de seus produtos e servios, inclusive na mediao de conflitos, quando houver. Regulamentao Prudencial do Sistema Financeiro

Em 2007, destaque para a edio de conjunto de normas que objetivam aperfeioar o arcabouo regulatrio prudencial brasileiro, no que se refere gesto de riscos nas instituies financeiras e reviso das regras de requerimento de capital. Mencionadas normas fazem parte da implementao da primeira fase do projeto Basilia II, conforme cronograma anteriormente divulgado. Outra regra relevante foi a determinao para que as instituies implementem, at junho de 2008, estrutura de gerenciamento do risco de mercado, compatvel com a natureza das operaes realizadas, a complexidade dos produtos e a dimenso da exposio a risco de mercado de cada instituio, alm da definio de critrios mnimos para a classificao de operaes na carteira de negociao. As instituies financeiras tambm devero apurar e alocar capital para o risco de mercado existente nas posies no classificadas na carteira de negociao, ou seja, operaes consideradas como banking book.

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Cooperativas de Crdito Em continuidade ao processo de consolidao do segmento, foi alterada em 2007 a regulamentao, visando o melhor aproveitamento de ganhos de escala no setor cooperativo, ampliao da capacidade de prestao de servios das cooperativas singulares de crdito aos associados e populao em geral, adequao dos limites de exposio por cliente a situaes especficas dos sistemas cooperativos e aprimoramento do papel exercido pelas cooperativas centrais de crdito na superviso e controle das filiadas, inclusive quanto auditoria e certificao de empregados de cooperativas de crdito singulares, em condies similares s estabelecidas para as demais instituies financeiras. MIcrocrdito Produtivo Orientado Com relao s normas voltadas populao de baixa renda e microempreendedores, em complementao Lei n 11.110, de 2005, que instituiu o Programa Nacional de Microcrdito Produtivo Orientado (PNMPO), foi editada regulamentao contendo os parmetros para que uma operao seja enquadrada no programa e demais procedimentos para a sua implementao. Em 2006, para estimular ainda mais a concesso de crdito a esse importante segmento e dar maior efetividade ao setor, optou-se por ampliar alguns dos limites incidentes sobre as referidas operaes. Com vistas a facilitar a realizao de operaes de pequeno valor, como as de microcrdito e de microfinanas, foi dada maior flexibilidade na escolha do instrumento para a constituio do crdito, o que beneficia parcela da populao que no podia realizar operaes de emprstimos consignados em folha de pagamentos, em funo de restries cadastrais, mesmo na hiptese de a operao visar soluo de pendncias financeiras anteriores ou viabilizar a recuperao financeira dessas pessoas. Sistema de Registros de Crditos do Banco Central (SBC)

Encontra-se, ainda, em fase de desenvolvimento no mbito do Banco Central o Sistema de Registros de Crditos do Banco Central (SCB), que representar um bureau de crdito para facilitar a obteno pelas instituies financeiras de informaes sobre o histrico dos atuais e dos potenciais clientes, no que diz respeito aos crditos por eles contrados no Sistema Financeiro Nacional.

Sero registradas no SCB informaes relativas a operaes de crdito, a operaes de arrendamento mercantil financeiro, a coobrigaes e garantias prestadas pelas instituies financeiras, a operaes baixadas como prejuzo, a crditos contratados a liberar e a quaisquer outras operaes com caractersticas de concesso de crdito.

O registro no novo sistema ser obrigatrio para os bancos mltiplos; bancos comerciais; Caixa Econmica Federal; Banco Nacional de Desenvolvimento

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Econmico e Social (BNDES); Agncia Especial de Financiamento Industrial (Finame); bancos de investimento; bancos de desenvolvimento; sociedades de crdito imobilirio; sociedades de crdito, financiamento e investimento; companhias hipotecrias; agncias de fomento; associaes de poupana e emprstimo; sociedades de arrendamento mercantil; cooperativas de crdito; sociedades de crdito ao microempreendedor; e bancos de cmbio.

O SCB permitir, em um primeiro momento, a identificao de informaes dos clientes cujas operaes de crdito apresentem valores a partir de R$ 3.000,00. Em uma etapa seguinte, esse valor dever ser reduzido para R$ 1.000,00, para permitir a cobertura de uma significativa faixa de operaes ainda no contemplada no atual sistema de registro de crdito administrado pelo Banco Central do Brasil, o Sistema de Informaes de Crditos do Banco Central (SCR).

A criao do SCB tem como propsito incentivar o microcrdito e estimular a concesso de recursos para pessoas de baixa renda. Ao fornecer informaes que atinjam esse segmento da populao, espera-se que os clientes pontuais possam ser favorecidos com taxas de juros mais baixas.

Fornecer, dentre outras, informaes sobre a modalidade da operao

de crdito; a expectativa de perda com a operao de crdito; a data de incio do relacionamento do cliente com a instituio que concedeu o crdito; e os saldos devedores das operaes a vencer, vencidas e baixadas como prejuzo. Superviso do SFN

O Banco Central, em 2007, deu prosseguimento ao processo de consolidao da ferramenta de classificao das instituies bancrias (rating), com o objetivo de aplic-la a todo universo bancrio. Para tanto, uma srie de providncias foram tomadas, entre as quais destacam-se o projeto de elaborao do software de automao do rating e a reviso do modelo com a proposta de simplificao e padronizao de procedimentos para instituies pequenas e de baixa complexidade. A efetiva adoo dessa metodologia proporciona vrios benefcios, que podem ser resumidos na maior segurana da superviso quanto sade das instituies financeiras, condio essencial para a manuteno da estabilidade do Sistema Financeiro Nacional (SFN).

Quanto ao projeto estratgico de implementao de Basilia II no Brasil, vale destacar a conduo dos estudos de impacto de risco de mercado e a publicao de normativos (apurao do PRE, risco de mercado, reviso do risco de crdito, novos fatores para Risco Taxa de Juros, novo cronograma de implementao).

Alm disso, foram iniciados projetos no contexto da convergncia das normas de contabilidade e auditoria aos padres internacionais, o que dar maior segurana contbil aos investidores internacionais.

Com relao s atividades de atendimento a demandas do Poder Judicirio, continuaram as aes para melhoria e reduo do volume de trabalho, mediante o desenvolvimento e o incentivo de uso da penhora on-line (BacenJud), tanto

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pela divulgao na imprensa, quanto por palestras, principalmente voltadas ao Poder Judicirio. No perodo de janeiro a dezembro foram atendidos 2.849.322 pedidos, sendo 2.773.484 via BacenJud e 75.838 via ofcios em papel. Atestando a consolidao do sistema eletrnico de atendimento das demandas, os ofcios em papel apresentaram uma reduo de 49% em relao ao exerccio anterior.

Principais aes adotadas pelo BC para atendimento ao cidado Atendimento ao pblico

O atendimento ao pblico consiste na recepo de denncias e reclamaes contra instituies fiscalizadas pelo Banco Central e na prestao de informaes sobre atividades do BC e funcionamento do Sistema Financeiro Nacional e seus agentes.

Em seqncia ao processo de reformulao do atendimento ao pblico iniciado no ano de 2005, foram continuadas as providncias para a centralizao, na rea de fiscalizao, de todas as etapas do processo de atendimento de denncias e reclamaes contra instituies fiscalizadas pelo Banco Central. O atendimento aos pedidos de informao permanece como atribuio da Secretaria de Relaes Institucionais (Surel).

Foi constitudo grupo de trabalho, integrado por servidores do Banco Central e do Departamento de Defesa e Proteo ao Consumidor do Ministrio da Justia com o objetivo de estruturar e organizar aes conjuntas com os rgos de defesa do consumidor, visando proporcionar maior efetividade na soluo de demandas junto ao sistema financeiro.

No ano de 2007 foram prestados pelo Banco Central 246.672

atendimentos, dos quais 193.855 (78,59%) foram pedidos de informao, 47.239 (19,15%) denncias e 5.578 (2,26%) reclamaes.

Do total de 246.672 atendimentos, 112.271 (45,51%) foram registrados

por telefone, 83.426 (33,82%) por internet, 40.556 (16,44%) pessoalmente e 10.419 (4,22%) por correspondncia. Stio na Internet

O sitio do BC na internet atendeu 4.021.052 consultas provenientes de computadores diferentes. O total de pginas consultadas no perodo foi de 644.000.980.

Em obedincia ao Decreto 5.296/2004, o stio internet do Banco Central

foi adaptado aos princpios de acessibilidade, o que permite aos usurios com deficincia visual acessar grande parte de suas pginas.

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Foram includas regras de acessibilidade no padro de desenvolvimento de sistemas da instituio, de forma que todos os sistemas desenvolvidos no Banco Central passassem a atender aos referidos princpios.

Publicaes

O Banco Central editou e distribuiu, para mais de 4,5 mil assinantes, boletins, catlogos e manuais contendo dados, anlises e orientaes sobre economia e finanas, de interesse nacional e internacional.

Pesquisas Foram realizadas duas pesquisas relacionadas ao dinheiro em circulao no Pas: Relao do Brasileiro com o Dinheiro cujo principal objetivo foi avaliar, segundo a

opinio de populao e de caixas de comrcio e de prestadores de servio, quais os hbitos no dinheiro, tendo em vista trs aspectos a conservao das cdulas, o reconhecimento de cdulas verdadeiras e a utilizao de moedas.

Qualidade das Cdulas em Circulao com a inteno de aferir, junto aos estabelecimentos de empresas comerciais e de servio de todo o Pas, o estado de conservao das cdulas atualmente em circulao e o seu tempo de vida til.

Acervo cultural e numismtico

O Banco Central possui um acervo de obras de arte de grande relevncia no patrimnio artstico nacional. Alm de guardar e manter as obras, a instituio realiza exposies na Galeria de Arte e nos seus espaos culturais. Tambm h emprstimos das obras a outras instituies, para exposio em locais de divulgao cultural.

O Banco Central iniciou o projeto de restaurao das 15 obras de

Cndido Portinari de seu acervo. Entre essas, destaca-se uma das mais importantes criaes do artista Descobrimento do Brasil painel que mede 4,92 metros de altura por 3,93m de largura.

A Galeria de Arte e o Museu de Valores do Banco Central tiveram o

horrio de funcionamento ampliado nos fins de semana e feriados, das 14h s 18h. Na galeria, continua a exposio "O leo e o cido", com 70 obras de pintura e gravuras, de importantes artistas brasileiros do sculo XX, como Alfredo Volpi, Di Cavalcanti e Tarsila do Amaral, que integram seu acervo.

O Banco Central tambm concebe e realiza exposies do acervo do Museu de Valores, atendendo ainda a solicitaes de outras instituies, como embaixadas, para a divulgao do patrimnio histrico-numismtico de seus pases.

No decorrer do ano, o Museu de Valores realizou as exposies

"Raridades do Museu de Valores uma homenagem a Eugnio Caffarelli" com moedas raras do acervo do BC; e "O dinheiro na Europa Central de 1759 a 1918", em parceria com a Embaixada da Repblica Tcheca.

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Programa de Educao Financeira

O Banco Central mantm o Programa de Educao Financeira (PEF) para promover a difuso de conhecimento relacionados s reas de economia e de finanas. Como parte desse programa, no projeto BC e Universidade foram promovidas 29 palestras para cerca de 6,5 mil universitrios, em Braslia, Rio de Janeiro e So Paulo.

As apresentaes de Braslia foram transmitidas, via TV institucional, para

os auditrios das regionais do Banco em Belm, Belo Horizonte, Curitiba, Fortaleza, Porto Alegre, Recife e Salvador, e abertas ao pblico.

Outra iniciativa do PEF, o projeto Museu-Escola levou cerca de 17 mil

estudantes ao Museu de Valores, em Braslia. Nas visitas monitoradas, os alunos dos ensinos fundamental, mdio e superior recebem noes de economia, de histria do dinheiro e de conservao de cdulas e moedas. Aproximadamente 120 mil publicaes do Museu de Valores e do PEF foram distribudas aos participantes dos programas educativos e de eventos promovidos pelo Banco Central ou remetidas a escolas, bibliotecas, instituies e pessoas interessadas.

Em maio de 2007, o Banco Central, juntamente com a Comisso de

Valores Mobilirios (CVM), a Superintendncia de Seguros Privados (Susep) e a Secretaria de Previdncia Complementar (SPC), do Ministrio da Previdncia, passou a integrar grupo de trabalho constitudo pelo Coremec (Comit de Regulao e Fiscalizao dos Mercados, Financeiro, de Capitais, de Seguros, de Previdncia e de Capitalizao) para propor uma estratgia nacional de educao financeira. Seminrios, conferncias e outros eventos

O Banco Central organizou 134 eventos, com participao de cerca de 17 mil pessoas, entre servidores da instituio e convidados externos.

Dentre os eventos nacionais, merecem destaque aqueles que j fazem

parte da agenda anual do Banco Central: O IX Seminrio Anual de Metas para Inflao do Banco Central do Brasil; o "II Seminrio Anual sobre Riscos, Estabilidade Financeira e Economia Bancria do Banco Central do Brasil"; XII Semana de Contabilidade do Banco Central do Brasil; e o "VI Seminrio Banco Central sobre Microfinanas".

Dentre os eventos internacionais, destacam-se: o Workshop on Reform

of the Bretton Woods Institutions, a Reunio de Presidentes de Bancos Centrais do Mercosul e Pases Associados; a "Semana de Pagamentos", realizada em parceria com o Banco Mundial, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento e com o BIS (Bank for International Settlements); e o "Seminrio Internacional de Crdito Imobilirio", entre outros realizados em parceria com diversos organismos internacionais.

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3. Estratgia de Atuao PLANEJAMENTO INSTITUCIONAL DO BANCO CENTRAL

No mbito do processo de planejamento estratgico do Banco Central do

Brasil, foram redefinidos no incio de 2007, a viso, os valores e os objetivos estratgicos para o perodo de 2007-2011 com o intuito de dar foco atuao das unidades.

A Viso de Futuro - 2011

O Banco Central, por sua autonomia, pela qualidade dos seus produtos e servios e pela competncia dos seus servidores, ser reconhecido cada vez mais como instituio essencial estabilidade econmica e financeira, indispensvel ao desenvolvimento sustentvel do Brasil.

Valores Organizacionais

tica - Agir com integridade, honestidade e probidade para a preservao dos interesses institucionais e dos princpios que regem a Administrao Pblica.

Excelncia - Aprimorar continuamente os padres de desempenho para atender s expectativas dos clientes internos e externos, mantendo-se alinhado s melhores prticas internacionais.

Compromisso com a Instituio - Priorizar os interesses da Instituio em relao a interesses pessoais ou de grupos e atuar com foco na misso, na viso e nos objetivos estratgicos da Instituio.

Foco em resultados - Atuar com iniciativa e proatividade, identificando prioridades e concentrando aes no que relevante para alcanar os resultados pretendidos pela Instituio.

Transparncia - Informar, interna e externamente, sobre decises de polticas e procedimentos, de forma aberta, clara e em tempo oportuno, observadas as restries de ordem legal ou de carter estratgico.

Responsabilidade social - Agir tendo a tica como compromisso e o respeito como atitude nas relaes com servidores, colaboradores, fornecedores, parceiros, usurios, comunidade, governo.

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OBJETIVOS ESTRATGICOS Definidos para o perodo de 2007 a 2011:

1. Assegurar o cumprimento das metas de inflao estabelecidas pelo Conselho Monetrio Nacional.

2. Promover a eficincia e assegurar a solidez e o regular funcionamento do Sistema Financeiro Nacional.

3. Estimular a concorrncia no mbito do Sistema Financeiro Nacional e o acesso crescente aos produtos e servios financeiros.

4. Assegurar suprimento de numerrio, com qualidade e confiabilidade, de forma a garantir o atendimento das necessidades da populao.

5. Aprimorar o marco regulatrio para o cumprimento da misso institucional.

6. Aprimorar e fortalecer a comunicao e o relacionamento com os pblicos interno e externo.

7. Aprimorar a gesto e a estrutura de governana corporativa.

PRIORIDADES DAS DIRETORIAS DO BC PARA 2007 Nas tabelas a seguir esto listadas as principais prioridades das Diretorias

do Banco Central para o exerccio de 2007, com os respectivos resultados alcanados:

BANCO CENTRAL DO BRASIL PLANEJAMENTO INSTITUCIONAL PRIORIDADES 2007

Unidade Ao Descrio Sumria Objetivos 2007 Metas 2007 Resultados Obtidos em 2007

Depep