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RELATÓRIO DE
FISCALIZAÇÃO
Sistema de Abastecimento de Água da Sede do Município de Rubim
Belo Horizonte Julho 2015
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Rodovia Prefeito Américo Gianetti, nº 4.001 – Serra Verde – Edifício Gerais 12º andar
Telefone: (031) 3915-8119 – Fax (031) 3915-2060 – CEP: 31.630-901 – Belo Horizonte/MG
ÍNDICE
1. Identificação da Agência Reguladora ............................................................................................ 4
2. Identificação do Prestador de Serviços ......................................................................................... 4
3. Características da Fiscalização ..................................................................................................... 4
4. OBJETIVO ..................................................................................................................................... 5
5. METODOLOGIA ............................................................................................................................ 5
6. REPRESENTANTES PRESENTES .............................................................................................. 5
7. CRONOGRAMA DE TRABALHO .................................................................................................. 6
8. ENTREVISTA REALIZADAS ......................................................................................................... 6
8.1. Prefeitura Municipal ........................................................................................ 6
8.2. Ministério Público............................................................................................ 6
9. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA ................................. 7
10. SEGMENTOS OPERACIONAIS E UNIDADES FISCALIZADAS ................................................. 8
11. FATOS LEVANTADOS SOBRE O SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA ....................... 9
11.1. Captação Superficial ................................................................................. 10
11.2. ETA ........................................................................................................... 10
11.2.1. Casa de Química ............................................................................... 10
11.2.2. EAT 02 ............................................................................................... 11
11.2.3. RSE 03 .............................................................................................. 11
11.3. Rede de Distribuição ................................................................................. 12
11.4. Controle de Qualidade da Água ................................................................ 13
12. FATOS LEVANTADOS – ATENDIMENTO AO PÚBLICO .......................................................... 13
12.1. Agência de Atendimento ........................................................................... 13
12.2. Prazos para execução dos serviços .......................................................... 14
12.3. Disponibilidade de Documentos ................................................................ 14
13. OUTORGAS ................................................................................................................................ 14
14. CONTRATO DE PROGRAMA..................................................................................................... 14
15. CONSIDERAÇÕES FINAIS ......................................................................................................... 15
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16. CONSTATAÇÕES E NÃO CONFORMIDADES ......................................................................... 15
17. RECOMENDAÇÕES ................................................................................................................... 16
18. EQUIPE TÉCNICA ....................................................................................................................... 16
19. AGENTE DE FISCALIZAÇÃO ..................................................................................................... 16
ANEXOS
ANEXO I Croqui do SAA....................................................................................17
LISTA DE SIGLAS
AAB Adutora de Água Bruta
AAT Adutora de Água Tratada
ARSAE-MG Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais
COPASA-MG Companhia de Saneamento de Minas Gerais
EAT Estação elevatória de Água Tratada
EEAB Estação Elevatória de Água Bruta
ETA Estação de Tratamento de Água
IGAM Instituto Mineiro de Gestão das Águas
PMSB Plano Municipal de Saneamento Básico;
RAP Reservatório Apoiado
REL Reservatório Elevado
RSE Reservatório Semienterrado
SAA Sistema de Abastecimento de Água
SICOM Sistema de Informações Comerciais;
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1. IDENTIFICAÇÃO DA AGÊNCIA REGULADORA
Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento
Sanitário do Estado de Minas Gerais – ARSAE-MG.
Endereço: Cidade Administrativa - Rodovia Prefeito Américo Gianetti, nº 4.001 - Serra
Verde – Edifício Gerais / 12º andar – Belo Horizonte / MG – CEP 31.630-901.
Telefone: (31) 3915 - 8119 Fax: (31) 3915-2060
Site: http://www.arsae.mg.gov.br
2. IDENTIFICAÇÃO DO PRESTADOR DE SERVIÇOS
Nome: Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COP ASA-MG
Endereço: Rua Mar de Espanha, nº 525 – Santo Antônio – Belo Horizonte / MG –
CEP 30.330-900.
Site: http://www.copasa.com.br/
3. CARACTERÍSTICAS DA FISCALIZAÇÃO
Tipo de Fiscalização Fiscalização Direta e Indireta
Município Rubim
Endereço Local Rua Tiradentes, nº 221 – bairro Ipê
Telefone: (33) 3746-1315
Serviço Fiscalizado
Sistema de Abastecimento de Água
Ofícios Encaminhados Prefeitura: Ofício ARSAE-MG/DG N°0223/2015
Prestador: Ofício ARSAE-MG/DG N°0224/2015
Ministério Público: Ofício ARSAE-MG/DG N°0212/2015
Período da Inspeção de Campo 4 a 8 de maio de 2015
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4. OBJETIVO
O objetivo do Relatório de Fiscalização é descrever e detalhar as condições técnico-
operacionais dos serviços de abastecimento de água prestados pela COPASA – MG,
apresentar as verificações do estado de conservação, proteção e segurança das suas
instalações, além de recomendar a adoção de medidas corretivas e preventivas que
garantam a adequada prestação dos serviços na sede do município de Rubim.
A ação de fiscalização, direta e indireta, realizada por fiscais credenciados visa
determinar o grau de conformidade do sistema auditado, em consonância com a
legislação pertinente, especialmente, as Resoluções expedidas pela ARSAE-MG.
5. METODOLOGIA
A metodologia para desenvolvimento da fiscalização compreendeu entrevistas iniciais
com o Ministério Público e representante da Prefeitura, reunião de abertura com o
Prestador de Serviços, além dos procedimentos de vistoria técnica, levantamentos em
campo, análise e avaliação documental, obtenção de informações e dados gerais do
sistema, e verificação da regularidade do abastecimento de água.
A vistoria foi acompanhada por funcionários designados pelo Prestador, que se
encarregaram de explicar os processos operacionais e a funcionalidade de cada
unidade e equipamento.
6. REPRESENTANTES PRESENTES
Funcionário designado pelo Prestador:
• Jaime Gomes Ferraz – Encarregado do Sistema
Equipe técnica do Prestador:
• Luciano Batista – Auxiliar Administrativo
• Gerson Lié Pereira da Silva – Analista Administrativo
• Flávio de Almeida – Agente Saneamento
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7. CRONOGRAMA DE TRABALHO
8. ENTREVISTA REALIZADAS
8.1. Prefeitura Municipal
Os agentes de fiscalização da ARSAE-MG foram recebidos pelo Prefeito municipal de
Rubim, o Sr. Evandro Tiago de Aguilar e o Secretário de Administração o Sr.
Alexandre de Almeida Moreira. Durante a entrevista, os representantes municipais
informaram não haver insatisfações em relação à prestação do serviço de
abastecimento de água realizado pela COPASA-MG no município. Foi informado que
a renovação contratual foi efetuada durante a semana da fiscalização, prorrogando o
prazo da concessão por mais 30 anos. Com relação ao PMSB, foi relatado que o
município conta com um Plano, porém acredita-se que ele seja incompleto, não
abrangendo o conteúdo mínimo previsto pela Lei Federal 11.445 de 2007.
8.2. Ministério Público
Os agentes de fiscalização da ARSAE-MG foram recebidos pelo Promotor de Justiça
da Comarca de Almenara, o Dr. Jorge Victor Cunha Barretto da Silva, que informou
PERÍODO MANHÃ TARDE
04/05/2015 2ª-feira
- Viagem ao município de Almenara
05/05/2015 3ª-feira
- Viagem ao município de Mata Verde -Reunião o Prefeito de Mata Verde
- Fiscalização de acompanhamento do município de Mata Verde
06/05/2015 4ª-feira
- Viagem ao município de Rubim -Reunião com o Prefeito de Rubim - Fiscalização do SAA de Rubim
- Reunião de abertura com o Prestador de Serviços - Fiscalização do SAA e agência de atendimento de Rubim - Reunião de encerramento com o Prestador de Serviços - Viagem de retorno a Almenara - Reunião com Promotor da Comarca de Almenara
07/05/2015 5ª-feira
- Viagem de retorno até Coronel Fabriciano
08/05//2014 6ª-feira
- Viagem de retorno a Belo Horizonte
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não haver insatisfações em relação à prestação do serviço de abastecimento de água
realizado pela COPASA-MG no município de Rubim.
9. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
O sistema é composto pelas seguintes unidades operacionais[1]:
- Mananciais:
- Superficial: Córrego do Cilindro
- Vazão 17 L/s;
- Pedido de renovação de outorga, Processo do IGAM n°016802 /2012;
- Estações de Tratamento de Água
ETA Tipo Vazão Nominal
(L/s) Vazão de
Operação (L/s)
ETA Matutina Convencional 67,3 17
- Estações Elevatórias:
Estação Elevatória Quantidade
conjunto moto-bomba
Bombeamento
Montante Jusante
EAB II 02 Captação Caixa de passagem 1
EAB III 02 Caixa de passagem 1 Caixa de passagem 2
EAT-01 02 R-3/ETA R-4 Elevado
EAT-02 02 R-3/ETA R-5 Apoiado
- Adutoras:
Adutora Descrição
AAB-01 Adutora de Água Bruta DN150 mm FoFo, DN135,150 e 200 mm DE FoFo - com extensão de 26.010 m
AAT-01 Adutora de Água Tratada DN150 mm FoFo - com extensão de 100 m
AAT-02 Adutora de Água Tratada DN150 mm FoFo - com extensão de 1200 m
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- Reservatórios
Reservatório Capacidade
(m3) Área de atendimento
RSE- 01 192 Parte do bairro Ipê
RSE- 02 333 Atende o bairro Centro
RSE- 03 220 Atende o REL-04 e RAP-05
REL- 04 109 Abastece os bairros Baixinha, Esplanada e parte
do bairro Ipê
RAP- 05 107 Abastece os bairros Almir Coelho, Bela Vista e
Alvorada
RSE- 06 18 Abastece o RSE-02
REL-07 17 Abastece a Casa de Química
TOTAL 996 Capacidade de Reservação Total do Sistema
- Características Gerais [1]
- População Atendida: 9.038 habitantes (98,85%)
- Rede de Distribuição: Extensão total – 29.230 metros
- Número total de ligações: 2.897 unidades
• Residencial: 1.619
• Social: 1.126
• Comercial: 206
• Industrial: 17
• Pública: 57
- Percentual de hidrometração : 100 %
- Volume médio produzido atualmente no sistema : 10,4
- Capacidade atual de produção do sistema : 67,3 L/s
- Porcentagem de perdas : 13,5% (perda média dos últimos 12 meses,
desconsiderando meses com perda negativa).
Outras características das unidades operacionais constam do croqui do sistema (Anexo I )
- [1] Dado declarado pelo Prestador
10. SEGMENTOS OPERACIONAIS E UNIDADES FISCALIZADAS
Descrição
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Abastecimento de Água
Segmento Operacional Unidade Fiscalizada
Captação - Barragem do Córrego do Cilindro
Elevatórias /
Boosters
- EEAB II
- EEAB III
- EAT-01
-EAT-02
Reservatórios
- RSE 01
- RSE 02
- RSE 03
- REL 04
- RAP 05
- RSE 06
- REL 07
ETA
- Casa de Química
- Floculador
- Decantador
- Filtros
- Laboratório
Rede de Distribuição
- Coleta de amostras
- Válvula de descarga
- Válvula de manobra
Unidade de Atendimento ao
Público
Agência de Atendimento
- Condições de atendimento.
- Prazo para execução dos serviços.
- Reclamações acerca de desabastecimento / qualidade da água
- Disponibilidade de documentos previstos no artigo 20 da Resolução nº 40/2013 da ARSAE-MG.
11. FATOS LEVANTADOS SOBRE O SISTEMA DE ABASTECIMEN TO DE ÁGUA
São listados neste capítulo os fatos apurados na inspeção de campo referente ao
Sistema de Abastecimento de Água da sede do município de Rubim e as informações
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coletadas junto ao Prestador de Serviços, no sentido de verificar as condições
operacionais e o cumprimento da regulamentação expedida pela ARSAE-MG.
11.1. Captação Superficial
O município conta com uma captação, no Córrego do Cilindro, que capta uma vazão
de aproximadamente 17l/s. Com o intuito de antever situações emergenciais, existe
uma captação alternativa equipada com capacidade de 5 l/s (Foto 1) . Embora no
momento da fiscalização ela estivesse inoperante, cabe citar a necessidade de
outorga quando há interferências no curso d’água, como a barragem de nível, e
quando há captação, mesmo que eventual.
Foto 1.
A água captada é recalcada pela (EEAB-II) até a primeira caixa de passagem e segue,
por gravidade, até a próxima elevatória de água bruta (EEAB-III), e daí segue para a
Estação de Tratamento de Água. Não foram detectadas irregularidades na unidade de
captação.
11.2. ETA
Além da ETA, encontram-se na mesma unidade: os RSE-01, RSE-02, RSE-03, REL
04, RAP 06 e REL 07; a casa de química, duas estações elevatórias de água tratada
(EAT-01 e EAT-02), laboratório e agência de atendimento.
11.2.1. Casa de Química
• Produtos armazenados de forma inadequada (Fotos 2 e 3 )
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11.2.2. EAT 02
• Vazamento na bomba (Fotos 4 e 5 );
11.2.3. RSE 03
• Vazamento no reservatório (Fotos 6 e 7 );
Foto 2. Foto 3.
Foto 4. Foto 5.
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Foto 6. Foto 7.
11.3. Rede de Distribuição
Durante a fiscalização da rede de distribuição de água, foram vistoriados os seguintes
pontos:
- Válvula de Descarga de Rede:
o Rua Bahia, 151, Centro
A caixa da válvula estava em bom estado de conservação, e não foi constatada a presença de sedimentos na água no momento da descarga.
- Válvula de Manobra:
o Rua JK, 236, Centro
A caixa da válvula estava em bom estado de conservação, e o operador realizou a manobra sem dificuldade.
- Coleta e análises
Durante a fiscalização foi solicitado à COPASA-MG a realização de coletas e análises
da qualidade da água para consumo humano em pontos da rede de distribuição de
Rubim.
Foram coletadas amostras de água, em consonância com a Portaria MS nº
2.914/2011, nos pontos, a saber:
• Saída do Reservatório (saída do tratamento, para avaliação de turbidez, cor,
flúor, cloro residual, pH e bacteriológico);
• Ponta de rede de distribuição (para avaliação de turbidez, cor, flúor, cloro
residual, pH e bacteriológico).
o Rua Bahia, nº 150, Centro;
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o Escola Estadual Cardeal Leme.
Após as coletas, as amostras foram encaminhadas e analisadas no laboratório da
COPASA-MG, localizado na ETA. Um dos resultados das análises físico-químicas das
amostras coletadas na saída do reservatório apresentou parâmetro de Cloro residual
livre acima do padrão recomendado, ainda sim abaixo do valor máximo permitido, pela
Portaria MS n.º 2.914/2011. Os demais parâmetros estão dentro dos padrões de
potabilidade estabelecidos pela Portaria. (Tabela 1 ).
Ressalta-se que os resultados das análises bacteriológicas foram encaminhados
posteriormente a esta Agência para acompanhamento e controle.
Tabela 1 : Resultado das análises das amostras coletadas durante a fiscalização do
SAA do município de Rubim
Local da Coleta Físico - químicos Bacteriológico Cor Flúor pH Turbidez Cloro
Reservatório - ETA >2,5 0,77 7,3 0,31 2,2 Ausente
Escola Estadual Cardeal Leme
>2,5 0,90 7,1 1,40 2,0 Ausente
Rua Bahia, 150, Centro >2,5 0,85 7,0 0,87 2,0 Ausente
Unidade uH mg/L N.A. uT mg/L -
Valor Máximo Permitido - VMP
15 0,6 a 1,5
6,0 a 9,5
Saída do tratamento ≤ 1,0
Rede ≤ 5,0
0,2 a 5,0
-
11.4. Controle de Qualidade da Água
Após análise da documentação apresentada pelo Prestador de Serviços com relação à
qualidade da água do SAA da sede do município de Rubim, referentes aos meses de
dezembro/2014 a maio/2015, constatou-se que a quantidade das amostras e todos os
resultados se encontravam dentro dos padrões de potabilidade estabelecidos e
recomendados pela Portaria MS n.º 2.914/2011.
12. FATOS LEVANTADOS – ATENDIMENTO AO PÚBLICO
12.1. Agência de Atendimento
A Agência de atendimento possui placa de identificação do Prestador de Serviços,
destaque do horário de atendimento aos usuários e localiza-se em rua de fácil acesso.
Está localizada na Rua Tiradentes, nº 221 – bairro Ipê
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12.2. Prazos para execução dos serviços
A partir da amostra de ordens de serviços emitida no SICOM, foi possível examinar os
pedidos de vistoria e ligação de água, solicitados pelos usuários, nos meses de
janeiro/2015 a abril/2015. Constatou-se que todos os pedidos foram atendidos dentro
dos prazos estabelecidos pela Resolução n°40/2013 da ARSAE-MG, conforme
apresentado na (Tabela 1) .
Tabela 1 : Amostra de Ordens de Serviço – Dezembro a março de 2015
Tipo de Serviço
Número total de pedidos Número de pedidos
atendidos fora do prazo.
Percentual de pedidos atendidos
fora do prazo
Jan/2015 Fev/2015 Mar/2015 Abr/2015
Vistoria para Ligação de Água
5 9 2 4 0 0%
Ligação de Água 5 9 2 5 0 0%
Além disso, constatou-se que no período de janeiro de 2015 a abril de 2015, de 51
ocorrências envolvendo vazamento de água, 51 (100%) foram atendidas dentro do
prazo de um dia útil.
12.3. Disponibilidade de Documentos
No tocante à disponibilização de informações, verificou-se a existência de todos os
documentos exigidos pela Resolução n° 40/2013 da ARSAE-MG:
13. OUTORGAS
No dia 11/09/2012 foi protocolado Requerimento de Renovação de Outorga de Uso de
água, este processo recebeu por parte do IGAM o n° 016802/2012 e ainda não foi
validado. Cabe citar a necessidade do pedido de outorga perante o IGAM referente a
captação reserva existente.
14. CONTRATO DE PROGRAMA
O primeiro Contrato de Concessão do serviço de abastecimento de água foi celebrado
entre o município de Rubim e a COPASA-MG em 19 de março de 1985, com prazo de
30 anos. Segundo relatado pela Prefeitura, em 5 de maio de 2015 foi assinado
Contrato de Programa, estendendo a concessão da operação do sistema de
abastecimento de água por mais 30 anos.
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15. CONSIDERAÇÕES FINAIS
O sistema de abastecimento de água da sede do município de Rubim é operado de
forma satisfatória em relação à quantidade e qualidade da água distribuída, em
cumprimento ao estabelecido na Resolução nº 40/2013 da ARSAE-MG.
O Sistema de Abastecimento de Água da sede municipal de Rubim é dotado de Plano
de Emergência e Contingência local, cadastro da rede de distribuição de água e das
adutoras de água bruta e tratada, instrumentos considerados fundamentais para uma
adequada gestão operacional do sistema.
Por fim, é importante ressaltar que o município possui Plano Municipal de Saneamento
Básico, porém foi informado pelo representante da Prefeitura que o mesmo talvez não
contemple os requisitos mínimos que preconiza a Lei Federal 11.445/2007. Seria
interessante sua avaliação, e caso seja necessário, sua complementação.
16. CONSTATAÇÕES E NÃO CONFORMIDADES
CONSTATAÇÃO – C1
� Elevatórias
→ EAT 01
• Vazamento na bomba
� Reservatórios
→ RSE 03
• Vazamento no reservatório
NÃO CONFORMIDADE
NC1 – A COPASA - MG não está cumprindo o artigo 8° da Resolução nº 40/2013 da
ARSAE-MG, transcrito a seguir:
“Art. 8º O Prestador de serviços executará, de forma constante, a conservação e a
manutenção dos sistemas públicos de abastecimento de água e de esgotamento
sanitário, mantendo-os em condições adequadas de operação, segurança e limpeza,
obedecendo às normas e aos procedimentos técnicos pertinentes.
§ 1° O Prestador deverá evitar vazamentos de água e extravasamentos de esgoto com
a finalidade de prevenir perdas no sistema público de abastecimento de água ou
contaminação do meio ambiente. (...)
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17. RECOMENDAÇÕES
1) Adotar providência quanto à constatação mencionada nesse relatório a fim de
atender às resoluções Normativas 40/2013 e n° 44/2014 da ARSAE-MG.
2) Evitar acondicionar os produtos químicos em contato com a parede
3) Regularizar a outorga da captação reserva existente
18. EQUIPE TÉCNICA
Denise Rodrigues Avelar – Eng. Química – Masp: 1.371.772-3
Lucas Marques Pessoa – Eng. Ambiental - Masp: 1.371.629-5
19. AGENTE DE FISCALIZAÇÃO
Denise Rodrigues Avelar
Lucas Marques Pessoa
Belo Horizonte, 10 de Junho de 2015.
ANEXO I
CROQUI DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
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