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RELATÓRIO DE
FISCALIZAÇÃO
Sistema de Abastecimento de Água da Sede do Município de São João das
Missões
Belo Horizonte Julho de 2015
123
Rodovia Prefeito Américo Gianetti, nº 4.001 – Serra Verde – Edifício Gerais 12º andar
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ÍNDICE
1. IDENTIFICAÇÃO DA AGÊNCIA REGULADORA ............................................................ 4
2. IDENTIFICAÇÃO DO PRESTADOR DE SERVIÇOS ...................................................... 4
3. CARACTERÍSTICAS DA FISCALIZAÇÃO ...................................................................... 4
4. OBJETIVO ...................................................................................................................... 5
5. METODOLOGIA ............................................................................................................. 5
6. REPRESENTANTES PRESENTES ................................................................................ 5
7. CRONOGRAMA DE TRABALHO ................................................................................... 6
8. ENTREVISTAS REALIZADAS ........................................................................................ 6
8.1. Prefeitura Municipal ................................................................................................. 6
8.2. Ministério Público..................................................................................................... 7
9. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA ..................... 7
10. SEGMENTOS OPERACIONAIS E UNIDADES FISCALIZADAS ................................. 9
11. FATOS LEVANTADOS SOBRE O SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA ........ 9
11.1. Captação Subterrânea ....................................................................................... 10
11.2. Casa de Química ............................................................................................... 12
11.3. Laboratório ......................................................................................................... 13
11.3.1. Coleta de amostras de água ....................................................................... 14
11.3.2. Resultados das análises da qualidade da água .......................................... 15
11.4. Reservatórios ..................................................................................................... 16
11.5. Rede de Distribuição .......................................................................................... 19
11.6. Controle da Qualidade da Água ......................................................................... 21
12. Fatos levantados: AGÊNCIA de Atendimento ao Usuário ......................................... 25
12.1. Atendimento Presencial ..................................................................................... 25
12.1.1. Infraestrutura ............................................................................................... 25
12.1.2. Amostras de Ordem de Serviços ................................................................. 25
12.1.3. Registro de Vazamentos - Rede de distribuição .......................................... 25
12.1.4. Disponibilidade de Documentos .................................................................. 26
13. SITUAÇÃO CONTRATUAL ....................................................................................... 27
14. CONSIDERAÇÕES FINAIS ...................................................................................... 27
15. CONSTATAÇÕES E NÃO CONFORMIDADES ........................................................ 28
16. RECOMENDAÇÕES ................................................................................................. 31
17. EQUIPE TÉCNICA .................................................................................................... 32
18. AGENTE DE FISCALIZAÇÃO ................................................................................... 32
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ANEXOS
ANEXO I COMUNICAÇÃO EXTERNA 047/2012 – DNT/SPCN ...................................33
ANEXO II CROQUI ESQUEMATICO: SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA.....35
ANEXO III AMOSTRA DO IBO/IBG ................................................................................37
LISTA DE SIGLAS
AAT Adutora de Água Tratada
ARSAE-MG Agência Reguladora dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais
COPASA-MG Companhia de Saneamento de Minas Gerais
DN Diâmetro Nominal
FoFo Ferro Fundido
IGAM Instituto Mineiro de Gestão das Águas
MS Ministério da Saúde
PMSB Plano Municipal de Saneamento Básico
POP Procedimento Operacional Padrão
RAP Reservatório Apoiado
RDA Rede de Distribuição de Água
REL Reservatório Elevado
SAA Sistema de Abastecimento de Água
SICOM Sistema de Informações Comerciais;
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1. IDENTIFICAÇÃO DA AGÊNCIA REGULADORA
Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento
Sanitário do Estado de Minas Gerais – ARSAE-MG.
Endereço: Cidade Administrativa - Rodovia Prefeito Américo Gianetti, n° 4.001 - Serra
Verde Edifício Gerais / 12º andar – BH / MG – CEP 31.630-901.
Telefone: (31) 3915-8119 Fax: (31) 3915-2060
Site: http://www.arsae.mg.gov.br
2. IDENTIFICAÇÃO DO PRESTADOR DE SERVIÇOS
Nome: Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COP ASA-MG.
Endereço: Rua Mar de Espanha, n° 525 - Santo Antônio – BH / MG – CEP 30.330-900.
Site: http://www.copasa.com.br/
3. CARACTERÍSTICAS DA FISCALIZAÇÃO
Tipo de Fiscalização Fiscalização Direta e Indireta
Município Endereço Local
São João das Missões Rua Juiz Antônio Vieira, nº 98, Centro. CEP: 39.475-000 Telefone: (38) 3613-8203
Serviço Fiscalizado Sistema de Abastecimento de Água
Ofícios Encaminhados Prestador: Ofício ARSAE-MG/DG N° 0328/2015 Prefeitura: Ofício ARSAE-MG/DG N° 0330/2015 Ministério Público: Ofício ARSAE-MG/DG N° 0329/2015
Período da Inspeção de Campo 08/06/2015 a 12/06/2015
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4. OBJETIVO
O objetivo do Relatório de Fiscalização é descrever e detalhar o diagnóstico das condições
técnicas e operacionais da prestação dos serviços de abastecimento de água, a cargo da
COPASA-MG, na sede do município de São João das Missões.
A ação de fiscalização, direta e indireta, realizada por fiscais credenciados visa determinar o
grau de conformidade do sistema auditado, em consonância com a legislação pertinente,
especialmente, as Resoluções expedidas pela ARSAE-MG.
5. METODOLOGIA
A metodologia para desenvolvimento da fiscalização compreendeu entrevistas iniciais com o
Prefeito Municipal e com a Promotora de Justiça da Comarca de Manga, reunião de
abertura com o Prestador de Serviços, além dos procedimentos de vistoria técnica,
levantamentos em campo, análise e avaliação documental, obtenção de informações e
dados gerais do sistema bem como identificação e frequência de ocorrências e medição
instantânea de pressão em ligações prediais.
A vistoria foi acompanhada por representante designado pelo Prestador de Serviços e pela
equipe técnica local, que se encarregaram de explicar os processos operacionais e a
funcionalidade de cada unidade e equipamento.
6. REPRESENTANTES PRESENTES
Funcionário designado pelo Prestador:
• Melissa Seixas Lima Figueiredo – Gerente de Distrito
Equipe técnica local:
• Eduardo Lopes Veloso – Técnico Químico
• Jonhnilton Gonçalves Frota – Encarregado de Planejamento e Controle
• Marlene Araújo Gonçalves – Encarregada Comercial
• Wellington Nogueira da Silva – Assistente de Planejamento e Controle
• Rodrigo Moreira Castro – Encarregado do Sistema
• Cássio Aparecido Rodrigues Alves – Serviço Operacional COPASA
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7. CRONOGRAMA DE TRABALHO
8. ENTREVISTAS REALIZADAS
8.1. Prefeitura Municipal
Os agentes de fiscalização da ARSAE-MG foram recebidos pelo Secretário Municipal de
Administração e Finanças, Sr. Jair Francisco Saraiva, pelo Supervisor de Sessão, Sr.
Wellington José de Oliveira e pela Supervisora de Sessão, Sra. Francisca Alves Lopes.
Inicialmente, os técnicos da ARSAE-MG explicaram a razão e os objetivos da fiscalização
técnico-operacional a ser realizada no município. Em seguida, os representantes da
Prefeitura Municipal proferiram seus comentários acerca dos serviços de abastecimento de
água prestados pela COPASA-MG, considerando os mesmos satisfatórios, no que tange à
quantidade de água fornecida, uma vez que não há histórico de paralisação no fornecimento
PERÍODO MANHÃ TARDE
08/06/2015
Segunda-feira - Viagem ao município de Januária - Viagem ao município de Januária
09/06/2015
Terça-feira
- Reunião de Abertura com o
Prestador de Serviços
- Viagem ao município de São João
das Missões
- Reunião com a Prefeitura Municipal
de São João das Missões e
fiscalização do SAA
10/06/2015
Quarta-feira
- Viagem ao município de Manga
- Reunião com a Promotora de
Justiça da Comarca de Manga
- Viagem ao município de São João
das Missões
- Fiscalização do SAA de São João
das Missões
11/06/2015
Quinta-feira
- Viagem ao município de Januária
- Reunião de encerramento com o
Prestador
- Viagem de retorno a Belo Horizonte
12/06/2015
Sexta-feira - Viagem de retorno a Belo Horizonte - Viagem de retorno a Belo Horizonte
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de água por período superior a 12 horas na sede do município. Entretanto, reclamaram da
dureza característica da água distribuída e, relataram que, no ano de 2012, foi apresentado
pelo Poder Concedente ao Prestador de Serviços uma manifestação a este respeito. Na
oportunidade, a Diretoria de Operação Norte da COPASA-MG afirmou que o projeto para
definição de nova fonte de produção de água para o município já estava aprovado e que
seria necessário o equacionamento de recursos financeiros para tal (Anexo I) , no entanto, o
projeto que deveria ter sido concluído em novembro de 2012, nunca foi apresentado ao
Poder Concedente.
Sobre o Plano Municipal de Saneamento (PMSB), informaram que ainda não está sendo
elaborado e que o Município ainda está buscando parcerias para elaboração do mesmo,
também foi mencionada a dificuldade em elaborar o plano tendo em vista os altos valores
cobrados em serviços dessa natureza.
8.2. Ministério Público
Os agentes de fiscalização da ARSAE-MG foram recebidos pela Promotora de Justiça da
Comarca de Manga, a Dra. Gerciluce de Brito Sales Costa que, com relação ao SAA objeto
desta fiscalização, informou não existirem reclamações ou ações por parte dos munícipes
em desfavor do Prestador de Serviços.
9. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁG UA
O sistema é composto pelas seguintes unidades operacionais1:
• Captação Subterrânea:
- Poço C 02:
- Outorga – Portaria n.º 03468/2011 – IGAM;
- Vazão Captada = 7,7 L/s;
- Vazão Outorgada = 12 L/s;
- Poço E 02 (Reserva):
- Outorga – Portaria n.º 02279/2008 – IGAM;
- Vazão Outorgada = 3 L/s;
• Estações de Tratamento de Água: Não possui
1 Informações fornecidas pelo Prestador de Serviços
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• Adução:
Adutora Descrição
Adutora Água Tratada (AAT-01) PVC / 766 m / DN 75
Adutora Água Tratada (AAT-02) DEFoFo / 1.300 m / DN100
Adutora Água Tratada (AAT-03) PVC / 930 m / DN100
Adutora Água Tratada (AAT-04) PVC / 580 m / DN100
• Reservatórios:
Reservatório Capacidade Função
RAP 150 m3 Reservatório de concreto que atende a parte baixa da cidade
REL 50 m3 Reservatório metálico que atende a parte alta da cidade
TOTAL 200 m3 Capacidade de Reservação Total do Sistema
- População Atendida2: 3.738 habitantes;
- Rede de Distribuição2: Extensão total – 11.353 metros;
- Número de ligações totais2: 1.130 unidades;
- Número de economias totais2: 1.153 unidades;
- Número de economias faturadas totais1: 1.145 unidades;
� Social1: 506
� Residencial1: 536
� Comercial1: 59
� Industrial1: 0
� Pública1: 44
- Percentual de Hidrometração2: 100%.
A discriminação das características das unidades operacionais consta no croqui
esquemático do sistema enviado pelo Prestador de Serviços – COPASA-MG (Anexo II ).
2 Informações constantes no IBO e IBG em abr/2015 (Anexo III) .
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10. SEGMENTOS OPERACIONAIS E UNIDADES FISCALIZADAS
Descrição
Abastecimento de
Água
Segmento
Operacional Unidade Fiscalizada
Captação Subterrânea
- Poço C 02
- Poço E 02
- Casa de química
Reservatórios - REL
- RAP
Rede de Distribuição
- Válvula (“Registro”) de Descarga:
- Rua Tabelião João Veríssimo, n°
302, Centro.
- Ventosa:
- Av. Brasil, s/nº, bairro Cidade
Nova.
- Coleta de Amostra na Rede:
- Rua Montalvânia, n°162, COHAB.
- Medição de pressão na rede:
- Rua Montalvânia, n°162, COHAB.
- Cadastro técnico
Unidade de Atendimento ao
Público
Agência de Atendimento
- Aspectos Gerais
- Prazo para execução dos serviços
- Disponibilidade de documentos
11. FATOS LEVANTADOS SOBRE O SISTEMA DE ABASTECIMENTO D E ÁGUA
São listados neste capítulo os fatos apurados na inspeção de campo referentes ao Sistema
de Abastecimento de Água da sede do município de São João das Missões e as
informações coletadas junto ao Prestador de Serviços, no sentido de verificar as condições
operacionais e o cumprimento da regulamentação expedida pela ARSAE-MG.
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Foto 1
11.1. Captação Subterrânea
Poço C 02
O poço C 02 localiza-se em área devidamente cercada e identificada (Foto 1). Os seguintes
pontos foram levantados durante a inspeção da unidade:
� Armazenamento inadequado dos produtos químicos na casa de proteção do
quadro de comando (Foto 2) ;
� Ventosa em mau estado de conservação com indícios de vazamento
(incrustação excessiva) (Foto 4);
Foto 3 Foto 4
Foto 2
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Poço E 02 (Reserva)
O poço E 02 localiza-se em área devidamente cercada e identificada (Foto 5). Os seguintes
pontos foram levantados durante a inspeção da unidade:
� Laje de proteção sanitária do poço danificada (Foto 7);
� Armazenamento inadequado de materiais na casa do quadro de comando
(Fotos 8 e 9);
Foto 6 Foto 7
Foto 5
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Foto 8
Foto 10
11.2. Casa de Química
O sistema não possui local com condições adequadas para armazenamento de produtos
químicos e preparo das soluções de dosagem (temperatura ambiente, ventilação, espaço
livre para circulação, isolamento das áreas administrativas). Os tanques de produtos
químicos estão armazenados improvisadamente junto ao quadro de comando do poço C 02.
Os seguintes pontos foram levantados durante a inspeção da unidade:
� Local e recipientes para preparo das soluções improvisados junto ao quadro de
comando (Fotos 10 e 11) ;
� Placa de advertência improvisada, pendurada sobre o quadro de comando (Foto
10);
� Tanque de armazenamento de produtos expostos às intempéries (Foto 12) ;
Foto 9
Foto 11
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11.3. Laboratório
O laboratório possui área física exclusiva e adequada para as atividades de análises físico-
químicas e bacteriológicas, atendendo as exigências e recomendações constantes na
Resolução ARSAE-MG nº 44, de 2014 (Fotos 13 e 14) . Possui equipamentos para
determinação apenas dos parâmetros cloro residual livre, cor e flúor, sendo este último
analisado a partir de comparação colorimétrica (método Scott-Sanchis). Verificou-se que os
reagentes/insumos são armazenados de forma adequada e estavam dentro do prazo de
validade (Foto 15) e que o laboratório possui manual de Procedimento Operacional, com
todas as técnicas e cuidados a serem observados para realização das análises. Há de se
destacar que os mesmos estavam vencidos desde 2010 (Foto 16) .
Constatou-se ainda que o plano amostral mensal do sistema é realizado no Laboratório
Distrital de Januária, em consonância com o Anexo XII da Portaria MS nº 2.914/2011. As
análises semestrais e as de maior complexidade são realizadas conforme cronograma da
COPASA no Laboratório Regional Norte em Montes Claros. Foram levantados os seguintes
fatos:
• Não possui todos os equipamentos necessários para as análises de todo os
parâmetros preconizados pela Portaria MS n° 2.914/2014;
• Não apresentavam etiquetas de identificação com informações sobre o equipamento,
incluindo manutenção;
• Manual de Procedimento Operacional vencidos desde 2010 (Foto 16);
Foto 12
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11.3.1. Coleta de amostras de água
Durante a fiscalização foi solicitado à COPASA-MG a realização de coleta de amostras de
água para análise da qualidade em pontos específicos do sistema.
Foram coletadas amostras de água, em consonância com a Portaria MS nº 2.914/2011, nos
seguintes pontos:
• Saída do reservatório RAP (saída do tratamento, para avaliação de turbidez, cor,
flúor, cloro residual livre, pH e microbiológico);
• Ponta de rede (para avaliação de turbidez, cor, flúor, cloro residual livre, pH e
microbiológico). Coleta realizada na rua Montalvânia, nº 162, COHAB.
Foto 13 Foto 14
Foto 15 Foto 16
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As coletas foram realizadas pelos Srs. Rodrigo Moreira Castro e Eduardo Lopes Veloso,
capacitados para esta atividade. A partir das amostras coletadas, foram realizadas análises
bacteriológicas (Coliformes Totais e Escherichia coli) e apenas de alguns parâmetros físico-
químicos (cloro, cor e flúor), uma vez que o laboratório não possui equipamentos que
possibilitasse a realização das demais análises necessárias.
As análises microbiológicas foram realizadas pelo método Colilert® - Substrato
Cromogênico Definido. Para esta metodologia é necessária a utilização de uma estufa
bacteriológica a 35,0 ± 0,5°C, possuindo planilha de acompanhamento de temperatura (Foto
17). No momento da inspeção a estufa bacteriológica apresentava a temperatura
recomendada pelo método e o insumo (meio de cultura) encontrava-se dentro do prazo de
validade (Lote nº GK726, validade 13 de agosto de 2015) (Foto 18) .
11.3.2. Resultados das análises da qualidade da águ a
Os resultados das análises para os parâmetros físico-químicos e bacteriológicos das
amostras coletadas (reservatório e ponta de rede) estão apresentados na Tabela 1.
Observou-se que a concentração de fluoreto é menor que 0,65 mg/L. O método utilizado
para análise não permite quantificar concentrações de fluoreto inferiores a 0,65mg/L, não
sendo possível identificar se o resultado está de acordo com os valores recomendados
pela Portaria MS n.º 2.914/2011. Os resultados para os parâmetros cor, cloro e
bacteriológico atendem aos padrões de potabilidade estabelecidos pela referida Portaria.
Foto 17 Foto 18
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11.4. Reservatórios
Condições Operacionais dos Reservatórios
As unidades de reservação localizam-se em uma mesma área da COPASA-MG
devidamente protegida e identificada, situada à rua Juiz de Fora, n° 72, centro (Foto 19) .
Verificou-se que algumas obras estão em andamento nesta área e, segundo o Prestador de
Serviços, incluem a construção de uma EEAT para recalcar água do RAP para o REL e a
construção de uma casa de química para dosagem de produtos químicos diretamente no
RAP. A EEAT e a casa de química a serem implantadas constam no croqui esquemático do
sistema (anexo II) . Ressalta-se que não foi apresentado à agência uma previsão para
conclusão destas obras. A reservação total do SAA (200m3) é satisfatória. Erroneamente é
informado pelo IBO/IBG uma reservação de 103m³.
3 O método de análise utilizado (Scott-Sanchis), não permite quantificar concentrações de fluoreto inferiores a
0,65 mg/L
Tabela 1 - Resultado das análises do Município de S ão João das Missões
Local da Coleta Físico - químicos Microbiológicos
Cor (uH)
Fluoreto (mg/L)
pH Turbidez (uT)
Cloro (mg/L) Bacteriológica
Saída do reservatório RAP
<2,5 <0,653 - - 0,8 Ausente
Ponta de Rede <2,5 <0,653 - - 0,6 Ausente
Valores Permitidos ≤15 0,6 a 1,5
6,0 a
9,5
Saída do tratamento: ≤ 0,5
Rede: ≤5,0
0,2 a 2,0
-
Foto 19
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RAP
� Aspecto geral do reservatório (Foto 20) ;
� Ausência da caixa de manobra (Foto 21);
� Ancoragem das tubulações improvisada (Foto 21);
� Vazamento na válvula (“registro”) de descarga do filtro (Foto 22);
� Chave de grifo disposta de forma inadequada (Fotos 21 e 22);
� Falta tubo vertical no extravasor que descarregue livremente em uma caixa, e
encaminhe a água por conduto livre a um corpo receptor adequado. (Foto 23);
� Ventilação voltada para cima (Foto 24);
Foto 21 Foto 22
Foto 20
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REL
� Falta tubulação vertical de descarga (Foto 25);
� Falta tubo vertical no extravasor que descarregue livremente em uma caixa, e
encaminhe a água por conduto livre a um corpo receptor adequado (Foto 26);
� Indicador de nível do reservatório improvisado (Foto 27);
� Ausência de dispositivo limitador ou controlador do nível do reservatório que
evite extravasão;
Foto 23 Foto 24
Foto 25 Foto 26
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Inspeção Sanitária e Lavagens nos reservatórios
O Prestador de Serviços apresentou os relatórios de Inspeção Sanitária realizadas em
setembro e dezembro de 2014 e fevereiro e maio de 2015, referentes aos reservatórios RAP
e REL, os quais indicam que as inspeções têm sido realizadas de acordo com os prazos
estabelecidos pela Resolução n.º 40/2013 da ARSAE-MG. Ressalta-se que o relatório de
inspeção sanitária de dezembro/2014 indicou haver necessidade de Lavagem e Desinfecção
do REL, uma vez que os parâmetros turbidez e cor encontravam-se acima do limite
estabelecido pela Portaria MS nº2.914/2011, entretanto, a lavagem deste reservatório não
foi realizada.
Ressalta-se ainda, que a programação de limpeza padrão da COPASA-MG estabelece que:
“a frequência de lavagem é semestralmente para os reservatórios ou quando os resultados
de Heterotróficos Mesófilos exceder 300 colônias (análise realizada pelo laboratório
distrital)”. Uma vez que a frequência de limpeza realizada foi anual e a inspeção sanitária de
dezembro/2014 indicou valor de HPC de 395 colônias, sem que tenha sido efetuada a
lavagem do mesmo, constatou-se que houve descumprimento de ambos os critérios.
11.5. Rede de Distribuição
A rede de distribuição possui 11.353 metros de extensão, havendo setorização da mesma
em 2 (duas) diferentes áreas, zona alta e zona baixa. O Prestador apresentou cadastro
atualizado de rede e das adutoras.
Durante a fiscalização foram inspecionadas uma válvula de descarga e uma ventosa, além
da realização da medição de pressão na rede em ponto de cota elevada.
Foto 27
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Válvula de descarga
Foi possível verificar que a válvula de descarga fiscalizada encontrava-se funcionando
adequadamente e que não houve presença de sedimentos na rede de distribuição. A válvula
de descarga encontra-se à rua Tabelião João Veríssimo, n° 302, Centro (Fotos 28 a 30) .
Ventosa
Verificou-se que a ventosa apresentava vazamentos e estava em mau estado de
conservação. A ventosa encontra-se à Av. Brasil, s/nº, bairro Cidade Nova (Fotos 31 e 32) .
Foto 28 Foto 29 Foto 30
Foto 31 Foto 32
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Medição de Pressão
Para registrar as condições da pressão manométrica do abastecimento de água, os agentes
da ARSAE-MG realizaram medição instantânea da pressão na rede de distribuição, na rua
Montalvânia, nº 162, COHAB, região localizada na zona alta do município.
No momento da fiscalização, constatou-se uma pressão dinâmica de cerca de 20 mca, o
que atende aos valores recomendados pelas normas técnicas (Fotos 34).
11.6. Controle da Qualidade da Água
Registros de Qualidade da Água
Foram analisados os registros de controle de qualidade da água mensais entre dezembro de
2014 e maio de 2015 de forma a verificar o cumprimento da Portaria MS n.º 2.914/2011. Os
Gráficos 1, 2, 3 4 e 5 apresentam uma síntese destas informações. No gráfico 3 observa-se
que em quatro dos seis meses analisados, existem amostras de água com concentração de
fluoreto que não atende ao padrão de potabilidade recomendado pela Portaria. No gráfico 5,
observa-se que em dezembro de 2014 houve uma amostra de água com turbidez elevada,
acima do permitido pela Portaria. As demais análises mensais efetuadas pelo Prestador
estiveram dentro da qualidade exigida pela referida Portaria.
Foto 33 Foto 34
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Também foram analisados os relatórios de ensaios semestrais das datas 09 de setembro de
2014 e 09 de fevereiro de 2015. Constatou-se que a água distribuída no município é
classificada como muito dura, e uma das amostras apresentou dureza acima do limite
estabelecido pelos padrões de potabilidade da Portaria MS n.º 2.914/2011. Além disso,
verificou-se que também há amostras com quantidade de fluoreto inferior à recomendada
pela portaria. Dessa forma, foram levantados os seguintes fatos:
• Amostra de água com turbidez acima dos valores preconizados pela Portaria MS n.º
2.914/2011;
• Amostra de água com dureza acima dos valores preconizados pela Portaria MS n.º
2.914/2011;
Gráfico 1 - Controle de Cloro Residual Livre (mg/L) entre dezembro de 2014 e maio de 2015.
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Gráfico 2 - Controle de Cor Aparente (uH) entre dez embro de 2014 e maio de 2015.
Gráfico 3 - Controle de Fluoreto (mg/L) entre dezem bro de 2014 e maio de 2015.
Rodovia Prefeito
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Gráfico 4 - Controle de
Gráfico 5 - Controle de
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Controle de pH entre dezembro de 2014 e maio
Controle de Turbidez (uT) entre dezembro de 2014 e
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Belo Horizonte/MG 24/39
maio de 2015.
de 2014 e maio de 2015.
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12. FATOS LEVANTADOS: AGÊNCIA DE ATENDIMENTO AO USUÁRIO
12.1. Atendimento Presencial
Na visita técnica foram verificados os aspectos que envolvem a qualidade do atendimento
aos usuários, no que se refere às instalações físicas, como também à infraestrutura e à
disponibilização de informações.
12.1.1. Infraestrutura
A Agência de atendimento está bem localizada, oferecendo condições adequadas de
atendimento e fácil acesso aos usuários. O horário de atendimento é das 14h00min às
16h00min. O espaço reservado ao escritório é adequado. O local é bem ventilado,
apresenta boa iluminação natural e assentos para espera do atendimento. (Fotos 35 e 36)
12.1.2. Amostras de Ordem de Serviços
Foi possível verificar que todos os pedidos de vistoria e ligações de água vêm sendo
atendidos nos prazos estabelecidos pela Resolução n.º 40/2013 da ARSAE-MG, conforme
tabela de Controle de Tempo de Execução de Ligações de água, apresentada pelo
Prestador com entrada no Sistema Integrado Comercial – SICOM.
12.1.3. Registro de Vazamentos - Rede de distribuiç ão
Foi solicitado o registro dos vazamentos ocorridos na rede de distribuição do Município e os
prazos em que estes estão sendo reparados. Verificou-se que os reparos dos vazamentos
nos meses solicitados (fevereiro de 2014 a maio de 2015) geraram uma média menor que
24 horas para adequação (Tabela 2) .
Foto 35 Foto 36
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Foto 37
Tabela 2: Média de Consertos de Vazamentos
Meses Número total de Vazamentos nos
meses
Média de dias para o atendimento
Fevereiro – 2015 5 < 24 horas
Março – 2015 3 < 24 horas
Abril – 2015 2 < 24 horas
Maio – 2015 2 < 24 horas
Total 12 < 24 horas
12.1.4. Disponibilidade de Documentos
Estão dispostos em local visível ao público, o Código de Defesa do Consumidor (Foto 37) , a
Resolução Normativa n.º 40/2013 da ARSAE-MG (Foto 38) , formulário para
reclamações/sugestões (Foto 39) e tabela de preços e prazos de execução de serviços
(Foto 40) , não atendendo integralmente a Resolução nº 40/2013 da ARSAE-MG:
� Falta resolução tarifária;
� Falta relatório anual de qualidade da água;
� Falta livro de sansões ao usuário;
Foto 38
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Foto 39
13. SITUAÇÃO CONTRATUAL
O Contrato de Concessão firmado entre a Prefeitura de São João das Missões e a
COPASA-MG foi assinado em 13 de maio de 1998. Este contrato tem como objeto, em sua
Cláusula Primeira, o direito de implantar, administrar e explorar, diretamente, com
exclusividade, os serviços públicos de abastecimento de água na sede do município pelo
prazo de 30 anos, conforme autorizado pela Lei Municipal n.º 059/97.
O Contrato de Concessão não estabelece indicadores de qualidade da prestação de serviço
e não contém cronograma físico-financeiro que vise ampliação do sistema, mas não deixa
de atribuir à concessionária a obrigação de atender o crescimento vegetativo do sistema.
14. CONSIDERAÇÕES FINAIS
O Sistema de Abastecimento de Água da sede municipal de São João das Missões atende a
população com água em quantidade adequada. Ressalta-se negativamente a dureza
característica da água, com ocorrência de amostra com valores acima do padrão de
potabilidade estabelecido pela Portaria MS n° 2.914/2011, bem como a frequente dosagem
de fluoreto fora dos limites recomendados pela referida Portaria. O Prestador de Serviços
deverá tomar providências no sentido de garantir a qualidade da água, atendendo aos
padrões de potabilidade previstos na legislação, principalmente no que tanque à alta dureza
da água.
Constatou-se também que a frequência de limpeza dos reservatórios é insatisfatória. Além
de não cumprir a programação padrão da COPASA-MG (lavagem semestral dos
Foto 40
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reservatórios), não foi realizada a lavagem do reservatório no momento que a inspeção
sanitária indicou tal necessidade. Entende-se que, neste caso, a COPASA-MG assumiu os
riscos provenientes do fornecimento, mesmo que provisório, de água imprópria para
consumo sem tomar quaisquer providências para impedir ou amenizar o problema.
No geral, as unidades apresentam bom estado de conservação, salvo as não conformidades
apresentadas, encontram-se protegidas e com placas de advertência. No entanto, são
imprescindíveis a construção de uma casa de química para dosagem adequada de Cloro e
Flúor e a conclusão das obras dos reservatórios.
O Sistema de Abastecimento de Água da sede municipal de São João das Missões é dotado
de Plano de Emergência e Contingência local, cadastro da rede de distribuição de água e
das adutoras de água tratada. Estes instrumentos são considerados fundamentais para uma
adequada gestão operacional do sistema.
O Município ainda não possui o Plano Municipal de Saneamento Básico. O Plano é uma
exigência da Lei federal 11.445/2007, marco regulatório do setor de saneamento. O PMSB é
o resultado de estudos que objetivam planejar as ações e alternativas para a
universalização dos serviços públicos, resultando na promoção do saneamento, da saúde
pública e do meio ambiente. Com o Plano Municipal de Saneamento elaborado e
devidamente aprovado, o município poderá firmar com o Prestador de Serviços o Contrato
de Programa, definindo investimentos, metas e prazos, de modo que possa ter, o mais
breve possível, os serviços de melhor qualidade e mais adaptados às suas reais
necessidades.
15. CONSTATAÇÕES E NÃO CONFORMIDADES
CONSTATAÇÃO – C1
Captação Subterrânea – Poço C 02
� Armazenamento inadequado dos produtos químicos na casa de proteção do
quadro de comando;
� Ventosa em mau estado de conservação com indícios de vazamento.
Captação Subterrânea – Poço E 02
� Laje de proteção sanitária do poço danificada;
� Armazenamento inadequado de materiais na casa de proteção do quadro de
comando
Casa de Química
� Local e recipientes para preparo das soluções improvisados;
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� Placa de advertência improvisada;
� Tanque de armazenamento de produtos expostos às intempéries.
RAP
� Ausência da caixa de manobra;
� Ancoragem das tubulações improvisada;
� Vazamento na válvula (“registro”) de descarga do filtro;
� Chave de grifo disposta de forma inadequada;
� Falta tubo vertical no extravasor que descarregue livremente em uma caixa, e
encaminhe a água por conduto livre a um corpo receptor adequado.
REL
� Falta tubulação vertical de descarga;
� Falta tubo vertical no extravasor que descarregue livremente em uma caixa, e
encaminhe a água por conduto livre a um corpo receptor adequado;
� Indicador de nível do reservatório improvisado;
� Ausência de dispositivo limitador ou controlador do nível do reservatório.
Rede de Distribuição
� Mau estado de conservação e vazamento na Ventosa
NÃO CONFORMIDADE
NC1 – A COPASA – MG não está cumprindo o artigo 8º do anexo I da Resolução nº
40/2013 da ARSAE-MG, transcrito a seguir:
“Art. 8° O prestador de serviços executará, de forma constante, a conservação e a manutenção
dos sistemas públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, mantendo-os em
condições adequadas de operação, segurança e limpeza, obedecendo às normas e aos
procedimentos técnicos pertinentes.
§ 1° O prestador deverá evitar vazamentos de água e extravasamentos de esgoto com a finalidade
de prevenir perdas no sistema público de abastecimento de água ou contaminação do meio
ambiente. (...)
§ 4° O prestador deverá adotar medidas de segurança e de prevenção de acidentes, bem como
medidas adequadas de proteção no sentido de restringir o acesso de pessoa não autorizada às
unidades operacionais.
§ 5° As unidades operacionais deverão dispor de identificação própria e do prestador de serviços e
conter avisos de advertência. (...)”
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CONSTATAÇÃO – C2
RAP
� Ventilação voltada para cima
NÃO CONFORMIDADE
NC3 – A COPASA – MG não está cumprindo o artigo 9º do anexo Ida Resolução nº 40/2013
da ARSAE-MG, transcrito a seguir:
“Art. 9° O prestador deverá manter os reservatórios de distribuição e acumulação devidamente
trancados e as aberturas de ventilação devem impedir a entrada de água de chuva e de
contaminantes.”
CONSTATAÇÃO – C3
REL
• Não realizou a limpeza e desinfecção imediata do reservatório, quando da identificação
da necessidade.
NÃO CONFORMIDADE
NC3 – A COPASA – MG não está cumprindo o artigo 10º do anexo I da Resolução nº
40/2013 da ARSAE-MG, transcrito a seguir:
“Art. 10 O prestador realizará inspeção sanitária e análises específicas nos reservatórios de
distribuição e acumulação, no mínimo a cada 3 (três) meses, para identificar a necessidade de
manutenção e limpeza.
Parágrafo único. Identificada a necessidade, será realizada a limpeza e desinfecção imediata do
reservatório, com registro obrigatório da intervenção.”
CONSTATAÇÃO – C4
Qualidade da água
� Amostras de água com valores de dureza e turbidez acima do permitido pela
Portaria n° 2.914 de 2011 do Ministério da Saúde.
NÃO CONFORMIDADE
NC4 – A COPASA – MG não está cumprindo o artigo 12º do anexo I da Resolução nº
40/2013 da ARSAE-MG, transcrito a seguir:
“Art. 12 O prestador controlará, de acordo com Portaria n° 2.914 de 2011 do Ministério da Saúde,
a qualidade e a potabilidade da água por ele distribuída para consumo humano com a finalidade de
mantê-las nos padrões e níveis estabelecidos.”
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CONSTATAÇÃO – C5
� Não foram encontrados na agência de atendimento, resolução tarifária e livro de
sansões ao usuário e cópia do relatório anual sobre a qualidade de água.
NÃO CONFORMIDADE
NC5 – A COPASA não está cumprindo o artigo 20º do anexo I da Resolução nº 40/2013 da
ARSAE-MG, transcrito a seguir:
Art. 20 O prestador manterá nas unidades de atendimento ao público, em local de fácil visualização e acesso: I – cópia desta Resolução; II – cópia da Resolução tarifária em vigor; III – cópia das “Tabelas de Preços e Prazos de Serviços não Tarifados”, homologadas pela ARSAE-MG; IV – cópia do manual de Prestação de Serviços e de Atendimento ao Usuário, homologado pela ARSAE-MG; V – cópia do Relatório Anual sobre a qualidade de água do respectivo município, de acordo com o Decreto Presidencial n° 5.440/2005. VI – um exemplar do Código de Defesa do Consumidor, nos termos da Lei Federal n° 12.291/2010. VII – livro próprio com páginas numeradas para possibilitar as manifestações por escrito do público. VIII – cópia de tabela de sanções aplicáveis aos usuários.
CONSTATAÇÃO – C6
Laboratório
� Ausência de equipamento para avaliação de pH e Turbidez.
NÃO CONFORMIDADE
NC6 – A COPASA – MG não está cumprindo o artigo 16º do anexo I da Resolução nº
44/2014 da ARSAE-MG, transcrito a seguir:
“Art. 16 Os Laboratórios devem dispor de equipamentos e instrumentos com especificação
adequada e em quantidade suficiente para o correto desempenho e continuidade de suas
atividades.”
16. RECOMENDAÇÕES
1) Adotar providência quanto às constatações mencionadas nesse relatório a fim de
atender as resoluções Normativas ARSAE-MG n.º 40/2013 e nº 44/2014.
2) Enviar cronograma das obras de construção da EEAT e da Casa de Química.
3) Atender as recomendações da Portaria n° 2.914 de 2011 do Ministério da Saúde, no
que tange às concentrações de fluoreto na água tratada.
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4) Enviar informações atualizadas sobre o projeto para definição de nova fonte de
produção de água para o Município, conforme mencionado pela Prefeitura Municipal.
17. EQUIPE TÉCNICA
Josianne Leandro Rodrigues – Engenheira Química - MASP: 1.372.979-3
Lucas Oliveira Cesar – Geógrafo - MASP: 1.371.833-3
18. AGENTE DE FISCALIZAÇÃO
Josianne Leandro Rodrigues
Lucas Oliveira Cesar
Belo Horizonte, agosto de 2015.
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ANEXO I
COMUNICAÇÃO EXTERNA 047/2012 – DNT/SPCN
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ANEXO II
CROQUI ESQUEMÁTICO – SISTEMA DE ABASTECIMENTO
DE ÁGUA
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ANEXO III AMOSTRA DO IBO/IBG
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