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Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Segunda Vice-Presidência Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos
Programa Justiça Comunitária
RELATÓRIO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA
JUSTIÇA COMUNITÁRIA
PERÍODO
Janeiro-Dezembro/2014
Brasília-DF
Dezembro/2014
Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Segunda Vice-Presidência Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos
Programa Justiça Comunitária
Programa Justiça Comunitária – Dezembro de 2014 2
Apresentação:
O Programa Justiça Comunitária foi criado em 2000, por iniciativa do Tribunal de
Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJDFT, para promover a democratização do acesso à
justiça, restituindo ao cidadão e à comunidade a capacidade de gerir seus próprios conflitos
de maneira participativa, autônoma e pacífica.
O Programa seleciona Agentes Comunitários de Justiça e Cidadania a partir de uma
avaliação em relação ao compromisso, protagonismo e participação ativa que desenvolvem
em suas comunidades.
Após o processo de seleção, os Agentes Comunitários são submetidos a uma
formação junto ao Núcleo/Escola de Justiça Comunitária, cujo corpo docente é integrado por
uma equipe multidisciplinar composta de bacharel em Direito, psicólogo e assistente social.
Ao longo desse processo, o Agente Comunitário é capacitado para atuar nos 3 eixos do
Programa: 1) a educação para os direitos; 2) a mediação comunitária e; 3) a animação de
redes sociais.
A educação para os direitos tem por objetivo democratizar o acesso à informação
sobre os direitos dos cidadãos, decodificando a complexa linguagem legal, por meio da
produção de materiais didáticos e da reflexão crítica sobre a criação do Direito a partir das
necessidades da comunidade.
A mediação comunitária é uma técnica pacífica de resolução de conflitos pela qual
as pessoas envolvidas têm a oportunidade de refletir sobre o contexto de seus problemas,
de compreender as diferentes perspectivas e, ainda, de construir em comunhão uma
solução que atenda às suas necessidades e que assegure um espaço de solução pautada no
diálogo e no respeito às diferenças.
A animação de redes sociais democratiza a própria gestão da comunidade ao
transformar o conflito em oportunidade de mobilização popular e criação de redes solidárias
para o mapeamento e o reconhecimento não somente das dificuldades, mas dos recursos
que a comunidade pode oferecer.
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Laureada com o Prêmio Innovare do Ministério da Justiça, em 2005, a experiência
do PJC do TJDFT vem sendo utilizada como modelo para a instalação de novos núcleos em
outras unidades da Federação.
Toda a atuação do PJC está fundamentada no protagonismo social, pelo qual os
Agentes Comunitários são preparados a atuar, sob um modelo participativo, horizontal e
democrático, como sujeitos de sua própria transformação social. Trata-se de uma justiça
operada na, para e sobretudo pela comunidade.
Principais destaques de 2014
1- Reunião na Casa Civil da Presidência da República, no mês de junho, com a
presença da juíza Gláucia Falsarella Foley, do Secretário de Reforma do Judiciário, Flávio
Caetano e do Secretário Executivo da Casa Civil, Valdir Moysés Simão, com o objetivo de
apresentar minuta de projeto de Lei para definir um marco legal para a política pública,
conferindo, assim, sustentabilidade ao Programa Justiça Comunitária, em âmbito nacional.
2- Reunião da juíza Gláucia Falsarella com a Secretária Nacional de Assistência Social
do Ministério do Desenvolvimento Social - MDS, Denise Ratmann Arruda Colin e o Secretário
de Reforma do Judiciário, Flávio Caetano, no mês de abril, a fim de apresentar proposta de
parceria entre o Ministério da Justiça, o MDS e o Programa Justiça Comunitária para
assegurar a expansão do Programa em todo o território nacional.
3- A juíza Carla Patrícia Lopes e a equipe do Programa Justiça Comunitária
ministraram, durante a semana de 22 a 26/09, um curso de formação em Mediação
Comunitária para grupo do Tribunal de Justiça de Minas Gerais - Comarca de Viçosa, cujo
objetivo foi a capacitação dos técnicos para implantação de um Núcleo de Justiça
Comunitária em Viçosa, o primeiro do Estado de Minas Gerais.
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4 - O Programa Justiça Comunitária foi apresentado pela Juíza Gláucia Falsarella no
dia 4/4, em palestra, durante o 65º Encontro do Colégio Permanente de Corregedores-
Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil – ENCOGE, em São Luis do Maranhão.
5 - O Programa foi apresentado pela juíza, Gláucia Falsarella no Congresso Global
Mediation Rio, no grupo de trabalho V - Mediação Comunitária. O evento internacional
aconteceu no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro – TJRJ, durante os dias 24 a 28 de
novembro e teve como missão propiciar o debate intercultural e transdisciplinar sobre
outras metodologias na resolução de conflitos e uma reflexão crítico-construtiva do acesso à
Justiça e fortalecimento da cidadania, assim como discutir os mecanismos de resolução de
conflitos e fortalecer o sentimento de pertencimento e de identidade constitucional.
6 – Produção de oito vídeos instrucionais de mediação comunitária em parceria com
a Escola Nacional de Mediação e Conciliação e a Universidade de Brasília. Tais vídeos
totalizaram 40 horas de filmagem previstas na parceria. A equipe do PJC roteirizou o total de
22 vídeos, participou de todo o processo de produção e atuação durante as gravações.
7 – Criação e produção de um texto poético em forma de cordel e videoclipe,
versando sobre a situação vivenciada pelos catadores de material reciclável.
8 – Juntamente com a Juíza Gláucia Falsarella, três membros da equipe participaram
de uma capacitação em Questões Raciais, nos dias 13 e 14 de novembro, promovida pelo
EuroSociAL em parceria com a Secretaria de Reforma do Judiciário. Os consultores do
EuroSociAL, Guilherme Nogueira e Ludmila Suaid (servidora do PJC), ministraram o curso e
apresentaram uma cartilha sobre Racismo, frutos da consultoria, a qual recebeu
contribuição para o trabalho de parte da equipe do PJC e dos Agentes Comunitários.
9 – No período de 17 a 20 de novembro a equipe do PJC foi capacitada em
Mediação Familiar pelo professor Juan Carlos Vezulla, por meio da Escola de Administração
Judiciária do TJDFT.
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10 – A convite da Escola Nacional de Mediação e Conciliação a juíza Gláucia
Falsarella Foley coordenou o curso “Fundamentos de Mediação Comunitária”, ministrado à
distância para 1.500 cursistas de todo o país. Vários integrantes do PJC também foram
convidados a compor as equipes de tutores, conteudistas, além da subcoordenação. O curso
contou com cerca de 13.000 inscritos e as aulas foram realizadas nos meses de agosto e
setembro.
11 – A juíza Gláucia Falsarella foi agraciada com a Medalha Nacional de Acesso à
Justiça “Márcio Thomáz Bastos”, concedida pelo Ministério da Justiça, por meio da
Secretaria de Reforma do Judiciário, no dia 18 de dezembro. A condecoração foi entregue
pela relevante contribuição prestada na promoção, ampliação e democratização do acesso à
Justiça no Brasil.
Visitas recebidas
O Programa Justiça Comunitária do TJDFT recebeu, na semana de 10/02 a 14/02, a
visita da Juíza Ana Beatriz Jorge de Carvalho Maia, da Segunda Vara Cível da Comarca de
Imperatriz, Maranhão, para conhecer as atividades do Programa e promover a implantação
em sua cidade. Durante a semana em que a magistrada esteve em Brasília, participou de
todas as atividades do Programa: assistiu a uma sessão de mediação comunitária, conheceu
as atividades de formação da comunidade, participou de discussões de supervisão com os
Agentes Comunitários, conheceu uma das atividades comunitárias desenvolvidas pelo
Programa com a visita à ONG – Pases em Ceilândia. A Juíza foi recebida pelo 2º Vice –
Presidente do TJDFT.
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Reunião na Comunidade – ONG Pases -14/02 – apresentação de teatro para crianças
No dia 19/03, o PJC recebeu a visita da Desembargadora Eva Evangelista, do
Tribunal de Justiça do Acre. O Programa Justiça Comunitária já está implantado em Rio
Branco desde o ano de 2003. O objetivo da visita foi trocar experiências com a equipe de
Brasília e solicitar apoio do PJC para a formação em Mediação Comunitária dos novos
Agentes Comunitários e equipe multidisciplinar, que estão em processo de seleção. A
magistrada foi recebida pelo 2º Vice-Presidente do TJDFT.
No dia 28/04, o PJC recebeu a visita do Consultor do EuroSocial Guilherme
Nogueira, que desenvolveu junto aos Agentes Comunitários e equipe multidisciplinar do PJC
um grupo focal sobre o tema Racismo. O objetivo da atividade foi identificar as boas práticas
de combate ao racismo nos Núcleos de Justiça Comunitária no Brasil, sendo escolhidos os
núcleos de Brasília, Salvador e Rio de Janeiro para participarem. Além disso, foram
levantados os problemas recorrentes ao tema, colhidas sugestões e propostas de
intervenção a partir de campanhas educativas na comunidade. Como resultado, será
elaborada pelo PJC uma esquete educativa sobre o tema racismo.
No dia 05/06, o Programa Justiça Comunitária recebeu a visita de especialistas do
Programa EUROSOCIAL e representantes da Secretaria de Reforma do Judiciário do
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Ministério da Justiça. O objetivo da visita foi conhecer de perto o trabalho realizado pelo
Justiça Comunitária e as possibilidades de agregar este trabalho ao projeto-piloto Casa de
Direitos, implantado pelo Ministério da Justiça na Cidade de Deus no Rio de Janeiro, com
possibilidade de expansão para todo país.
O EUROSOCIAL é um programa de cooperação técnica financiado pela União
Européia, que visa ao aumento da coesão social na América Latina por meio do apoio a
políticas públicas e do fortalecimento das instituições que têm esse mesmo foco. No campo
do acesso à Justiça, o Programa envolve três componentes: Acesso ao Direito, Acesso à
Justiça e Mecanismos Alternativos de Resolução de Conflitos (MARC).
Palestras e cursos ministrados:
1- Os servidores do Programa Justiça Comunitária Daniel Catta Preta, Tarciane
Ramos, Ludmila Suaid e Gisele Ramos ministraram, no dia 29/5, a palestra “Mediação
Comunitária”, na Escola de Aperfeiçoamento dos Profissionais de Educação – EAPE. O
objetivo do evento foi aprofundar a discussão com os professores da Secretaria de Educação
do DF, atuantes nas turmas de Distorção Idade Série – CDIS e participantes do curso
“Rediscutindo Práticas Pedagógicas”, oferecido pelo Núcleo de Oficinas Pedagógicas da
EAPE.
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2 - O Programa Justiça Comunitária participou do IV Congresso de Ensino, Pesquisa
e Extensão e II Encontro de Iniciação Científica do Curso de Direito do Centro Universitário
IESB, nos dias 30 e 31 de outubro de 2014, nas unidades da Asa Norte e Ceilândia. O
Programa foi apresentado pelos servidores Vera Soares, Thais Andreozzi e Rogério
Gonçalves, bem como pelos Agentes Comunitários de Justiça e Cidadania Manoel Sousa e
Alexandre.
Os palestrantes relataram a história do Programa e discorreram sobre os seus três
pilares de atuação. Ao final, foram apresentados alguns casos atendidos pelo Programa,
sendo a platéia foi convidada a participar com questões que foram debatidas.
3 - O Programa Justiça Comunitária foi apresentado, por meio de palestra, na Escola
Classe 66 do Sol Nascente em Ceilândia, no dia 16/9. A palestra integrou a "Semana da
Educação de Jovens e Adultos" e contou com a presença de 60 alunos das séries iniciais. A
proposta da escola, durante a semana, foi levar informações e conhecimentos aos
alunos sobre alguns serviços prestados na cidade de Ceilândia, como o Conselho Tutelar, o
CRAS e a Justiça Comunitária. Durante a palestra, três Agentes Comunitários e a supervisora
do Programa dialogaram com os alunos sobre os conflitos vivenciados na comunidade a que
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pertencem; refletiram sobre formas pacíficas de lidar com esses conflitos e sobre a Educação
para os Direitos, a Mediação Comunitária e a Animação de Redes Sociais. Os três pilares do
Programa se inserem nos contextos apresentados com potencial para o fortalecimento das
comunidades, empoderamento e emancipação dos indivíduos e democratização do acesso à
Justiça.
A partir do êxito obtido nessa atividade, a Coordenação Regional de Ensino de
Ceilândia autorizou o Programa Justiça Comunitária a realizar atividade semelhante nas 13
escolas de Educação de Jovens e Adultos de Ceilândia. Destas, o Programa já visitou 4, sendo
que as demais serão contempladas com a atividade no ano de 2015.
4 - O Programa Justiça Comunitária esteve na sede do Programa Jovem de
Expressão, em Ceilândia, no dia 13/10. A divulgação fez parte do processo seletivo de novos
Agentes Comunitários. Os atuais Agentes divulgaram a mediação comunitária e a
experiência de ser um Agente Comunitário de Justiça e Cidadania para os 64 jovens
presentes. Ao final, os jovens foram convidados a participar do processo seletivo.
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Dados Estatísticos 2014
Os três pilares de sustentação do Programa Justiça Comunitária são: a) mediação
comunitária; b) educação para os direitos e; c) animação de redes sociais. O quadro abaixo
ilustra o número de atendimentos em cada uma dessas três atividades:
Atividades
1º Sem 2014 (un.)
2º Sem 2014 (un.)
Total
Mediação de conflitos 33 56 89
Educação para os Direitos - Encaminhamentos a entidades governamentais/ não governamentais
4 8 12
Educação para os Direitos (Projeto Fênix-pessoas atingidas)
24 2.100 2.124
Educação para os Direitos (Projeto Vozes da Paz-pessoas atingidas) 14 - 14
Educação para os Direitos (Núcleo de Formação – pessoas atingidas) 40 100 140
Animação de Redes Sociais (pessoas atingidas) 563 541 1.104
Total 678 2.805 3.483
O processo de mediação engloba três fases: a pré-mediação 1, a pré-mediação 2 e a
sessão de mediação propriamente dita, na qual os participantes se encontram em uma ou
mais oportunidades. Como se trata de uma atividade complexa – envolvendo inúmeros
contatos, diálogos e reflexões sobre o caso - considera-se iniciado e contabilizado o processo
desde a sua primeira fase. Nesse sentido, o número de processos de mediação equivale ao
numero de pré-mediação 1, eis que a ocorrência ou não das próximas etapas depende
exclusivamente da vontade dos participantes. Os quadros a seguir demonstram a
quantidade de atendimentos em mediação que aconteceram no PJC em 2014:
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Tipos de sessões de mediação
1º Sem
2014
(un.)
2º Sem
2014
(un.)
Total
Sessões de pré-mediação 1 33 56 89
Sessões de pré-mediação 2 7 16 23
Sessões conjuntas de mediação 4 7 11
Total 44 79 123
1º Sem 2014
2º Sem 2014
Total Mediações
(un.) % (un.) % (un.) % Mediações com acordo 2 50% 5 71% 7 63%
Mediações sem acordo 2 50% 2 29% 4 37%
Total 4 100,00% 7 100,00% 11 100%
Para o Programa Justiça Comunitária, ainda que não haja acordo, a mediação não
será considerada necessariamente falha. Isso porque o objetivo do Programa é o
aperfeiçoamento da comunicação e da participação da comunidade. A ideia subjacente é a
de que a participação nas mediações comunitárias empodera os protagonistas do conflito e
proporciona meios para administrá-lo pacificamente. Nesse sentido, apesar do objetivo
principal do PJC não ser o acordo, 63% das mediações realizadas foram finalizadas com
acordo.
Na mediação, somente os mediandos são legítimos para saber qual é o melhor
desfecho para o conflito. A liberdade de criar soluções confere aos mediandos a autonomia
de constituir suas próprias alternativas, não somente para enfrentar aquele conflito
específico, como também para lidar melhor nas adversidades futuras.
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A partir do acompanhamento realizado pela equipe do PJC, quando do
encerramento dos atendimentos, observou-se que, em algumas situações, os mediandos
nem mesmo chegam a passar pelas sessões conjuntas de mediação, oportunidade em que as
próprias pessoas, após as sessões de pré-mediação, resolvem as suas questões. Esse fato foi
observado em 3 atendimentos finalizados com acordos obtidos fora da sessão conjunta de
mediação, o que representa 27% do montante de mediações realizadas.
A seguir estão demonstrados os encaminhamentos feitos para a rede social do
Distrito Federal:
Encaminhamentos à rede social/DF (Instituições Destinatárias)
Total
Centro de Ref. em Assistência Social - CRAS 2
Defensoria Pública 5 Delegacias 1 Judiciário 2 Núcleo de Práticas Jurídicas 1 Conselho Tutelar 1 Total 12
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1
2
5
1
2
1
0
0,5
1
1,5
2
2,5
3
3,5
4
4,5
5
1
Encaminhamentos realizados
Conselho TutelarCRASDefensoria PúblicaDelegacia do Consumidor Poder JudiciárioNP Jurídicas
Observamos que a maior demanda por encaminhamentos realizada pelo PJC foi
para a Defensoria Pública, que representou 42%.
O quadro abaixo demonstra o número total de pessoas atendidas pelo Programa
em 2014.
No processo de mediação, esse número equivale à soma do número de solicitantes
que se submeteram a pré-mediação 1 mais o número de solicitados que participaram da
pré-mediação 2. Sendo assim, para efeito de cálculo do número de pessoas atendidas, as
sessões de mediação não são consideradas para que não haja o cômputo em dobro de seus
participantes.
O cálculo do número de pessoas atendidas nas atividades comunitárias leva em
conta a quantidade de pessoas presentes em cada atividade que o Programa realizou na
comunidade.
O número de pessoas atendidas indiretamente é calculado considerando a
capacidade de multiplicação das informações, ou seja, para cada pessoa atendida
diretamente consideramos que haverá uma outra que se beneficiará desta informação.
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Número total de pessoas atendidas pelo PJC
1º Sem 2014 (un.)
2º Sem 2014 (un.)
Total
Animação de Redes Sociais (pessoas atingidas) 563 541 1.104 Pessoas encaminhadas à rede social do DF 7 5 12 Pessoas atendidas no processo de mediação 75 37 112 Educação para os Direitos (Projeto Fênix-pessoas atingidas) 24 2.100 2.124
Educação para os Direitos (Projeto Vozes da Paz-pessoas atingidas) 14 - 14
Educação para os Direitos (Núcleo de Formação – pessoas atingidas) 40 100 140
Total de pessoas atendidas diretamente 723 2.783 3.506
Pessoas atendidas direta e indiretamente 1.446 5.566 7.012
Perfil das demandas do Programa Justiça Comunitária
Atualmente o Programa está instalado na Região Administrativa de Ceilândia, a mais
populosa do Distrito Federal, que conta com uma população urbana estimada, no ano de
2013, em 449.592 habitantes, segundo os dados da Pesquisa Distrital por Amostra de
Domicílios – PDAD 2013, da CODEPLAN-DF.
Dos atendimentos realizados pelo Programa em 2014, 42% das demandas refere-se
ao Direito de Família e 15%, à Moradia.
Das pessoas atendidas, 68% são do sexo feminino, 35% possuem renda familiar
entre 1 a 2 salários mínimos, 29% estão empregados, 21% têm idade entre 25 e 34 anos e
28% tem o ensino primário incompleto, conforme ilustram os gráficos abaixo.
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Área Jurídica dos atendimentos
47%
17% 4%3%
1%
15%
4%
4%
3%
Consumidor
Contratos
Criminal
Direitos Humanos
Família
Moradia
Obrigações
Previdenciário
Responsabilidade Civil
Registros Públicos
Diversos
Gênero
68%
32%
FemininoM asculino
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Renda Familiar
27%
35%
13%
3%
19%
até 1 SM
1 a 2 SM
3 a 5 SM
6 a 10 SM
Não respondeu
Ocupação
14%
29%
14%8%
3%
15%
3%
14% Não se aplica
Empregado
Desempregado
Aposentado
Pensionista
Autônomo
Estudante
Outros
25,64
2,56 3,85
20,5117,95
12,82
8,97 7,69
0,00
5,00
10,00
15,00
20,00
25,00
30,00
1
Idade dos solicitantes
Não se aplica
16 a 18 anos
19 a 24 anos
25 a 34 anos
35 a 44 anos
45 a 54 anos
55 a 64 anos
mais de 65 anos
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Grau de escolaridade
15,38
3,85 3,85
28,21
8,97
3,85
1,28
8,97
15,38
7,69
2,56
0,00
5,00
10,00
15,00
20,00
25,00
30,00
1
Não se aplica
Não alfabetizado
pós-graduação
Primário incompleto
Primário completo
1º grau incompleto
1º grau completo
2º grau incompleto
2º grau completo
3º grau incompleto
3º grau completo
NÚCLEO DE FORMAÇÃO E PESQUISA EM JUSTIÇA COMUNITÁRIA
São atribuições do Núcleo de Formação e Pesquisa em Justiça Comunitária:
Planejar e promover capacitação, treinamento e atualização permanente de
servidores do programa e Agentes Comunitários de Justiça e Cidadania;
Recrutar, selecionar e capacitar Agentes Comunitários de Justiça e Cidadania;
Promover ações de capacitação a instituições parceiras e da rede social de
Ceilândia.
As ações do Núcleo de Formação são realizadas em sala de aula própria, localizada
no Programa Justiça Comunitária do fórum de Taguatinga, ou em espaços comunitários,
conforme necessidade específica de cada curso.
Principais atividades de 2014
Curso de Mediação Comunitária de Conflitos
No primeiro semestre foi realizado o curso de mediação comunitária de conflitos.
Esse curso foi ministrado pelos servidores do Núcleo e foram ofertadas trinta vagas para
Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
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Agentes Comunitários, bem como para servidores do GDF e membros de ONG´s de
Ceilândia.
O curso teve duração de 40 horas e foram abordados os seguintes temas: introdução
ao conceito de conflito; meios alternativos de resolução de conflitos (negociação,
arbitragem, conciliação e mediação), panorama geral de mediação comunitária; paradigmas
da mediação; aspectos sociológicos (paradigmas, ideologia, conceito e papel, sujeito e
alteridade); identidade individual e coletiva (construção da identidade, formação de vínculo,
limitações e determinismo no relacionamento, expectativas e ilusório), escuta ativa;
comunicação; fases da mediação (abertura, compreensão); técnicas (perguntas, resumos,
conotação positiva, legitimação); emoções; estratégias para mediação (pausas técnicas,
sessão privada ou individual, co-mediação, pré-mediação); simulação da abertura e
compreensão; tomada de decisões (agenda, criação e avaliação de opções, escolha de
opções, soluções, descrição do acordo); encerramento da mediação; simulação de
mediação; avaliação e fechamento.
Encontros de Formação
Ao longo do ano foram realizados Encontros de Formação entre a equipe de
servidores e a equipe de Agentes Comunitários, com os seguintes objetivos: abordar algum
tema específico relacionado a atuação do PJC; trabalhar questões de relacionamento entre
os membros do PJC; estudar e debater algum tema que esteja sendo discutido e
apresentado na comunidade; entre outros.
Em abril, os participantes do PJC fizeram uma visita à Bienal do Livro de Brasília. Na
ocasião, além de visitar os estandes, os participantes também assistiram a palestras.
Em junho, a visita foi ao Congresso Nacional, a fim de participar do Seminário
Caminhos para Paz, promovido pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos
Deputados, em parceira com a Associação dos Magistrados Brasileiros e a Procuradoria
Federal dos Direitos do Cidadão.
Em outubro e novembro foram realizados encontros de formação na sala do PJC no
fórum de Ceilândia. Esses encontros abordaram os seguintes assuntos: dinâmicas de grupo
para aprimorar o entrosamento e o trabalho em equipe; retomada das atividades após o
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período de greve do Judiciário; esclarecimentos sobre o fluxograma do PJC (em especial para
os novos Agentes); esclarecimentos de dúvidas em geral e assuntos diversos.
Curso de Justiça Comunitária para servidores da cidade de Viçosa/MG
No segundo semestre de 2014, o PJC foi demandado pela Juíza Adriana Fonseca
Barbosa Mendes, da Comarca de Viçosa/MG, para realizar um curso de mediação
comunitária. A equipe coordenada pela Dra. Adriana iniciará um Programa de Justiça
Comunitária naquela Comarca e, para tanto, contou com a capacitação oferecida pelo PJC do
TJDFT. O curso ofereceu 15 vagas, tendo participado, além da Juíza, servidores do Tribunal
de Justiça de Minas Gerais, da Defensoria Pública, entre outros órgãos da cidade de Viçosa.
Com duração de 40 horas/aula, o curso teve como objetivo capacitar os
participantes do curso nos princípios, técnicas, procedimentos e organização do Programa
Justiça Comunitária. Grupos de trabalho foram criados para elaboração de estratégias de
implantação do PJC em Viçosa – MG; elaboração de plano de ação para implantação do PJC
em Viçosa – MG: cronograma de ações e responsáveis.
A pesquisa de avaliação de reação indicou que o aproveitamento e o nível de
satisfação com os aspectos gerais e com o desempenho dos instrutores foi excelente,
conforme tabelas abaixo.
RUIM REGULAR BOM ÓTIMO Respeito ao horário 3% 18% 37% 42% Meu empenho na realização das atividades propostas 0% 3% 24% 73%
Minha disponibilidade de tempo para o curso 0% 3% 3% 94%
Auto-avaliação
Meu nível de satisfação com o curso 0% 0% 6% 94%
RUIM REGULAR BOM ÓTIMO Carga horária 0% 0% 25% 75% Adequação do horário da aula 0% 0% 27% 73% Adequação dos recursos instrucionais 0% 0% 6% 94%
Aspectos Gerais
Sequência da apresentação dos conteúdos
0% 0% 3% 97%
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Compatibilidade dos objetivos da atividade com as minhas necessidades de treinamento
0% 6% 15% 79%
Pertinência dos conteúdos para o desempenho de minhas atribuições 0% 0% 19% 81%
Qualidade do material didático (apostilas e textos) 0% 0% 13% 87%
Atendimento realizado pela equipe do PJC-DF 0% 0% 3% 97%
RUIM REGULAR BOM ÓTIMO Metodologia utilizada pela instrutor 0% 0% 19% 81% Adequação das estratégias de ensino em relação aos conteúdos abordados (exposições, trabalhos em grupo, simulações, exercícios)
0% 0% 10% 90%
Domínio do instrutor em relação ao conteúdo ensinado 0% 0% 3% 97%
Clareza do instrutor na apresentação dos conteúdos 0% 0% 6% 94%
Incentivo do instrutor à participação dos alunos em sala de aula 0% 0% 6% 94%
Utilização adequada de recursos instrucionais pela instrutora (multimídia, quadro, vídeos)
0% 0% 6% 94%
Disponibilidade do instrutor para o esclarecimento de dúvidas 0% 0% 3% 97%
Respeito ao horário de início da aula pelo instrutor 0% 0% 6% 94%
Desempenho dos
Instrutores
Respeito ao horário de término da aula pelo instrutor 0% 0% 6% 94%
Recrutamento e seleção de Agentes Comunitários de Justiça e Cidadania (módulo 01 do
processo seletivo)
Neste ano de 2014, o processo de seleção e capacitação de novos Agentes
Comunitários foi dividido em dois módulos. O primeiro módulo teve como objetivo divulgar
o PJC em comunidades específicas da cidade de Ceilândia e com isso recrutar candidatos ao
processo seletivo.
Dessa forma, o módulo 01 foi realizado em 5 cursos para instituições diferentes. Em
cada instituição, o formato e a duração se adequaram para a realidade específica daquele
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público-alvo. Estes cursos foram realizados nas seguintes instituições: Associação de Pais e
Amigos dos Excepcionais e Deficientes de Ceilândia (Apaed), Pastoral Negra, ONG Jovem de
Expressão, Centro Universitário IESB – campi Ceilândia (alunos do curso de Direito), além de
cidadãos interessados, que participaram do curso oferecido no espaço do PJC no fórum de
Ceilândia e no CREAS – Ceilândia Norte. No total, estima-se que foram alcançadas 190
pessoas.
O curso do módulo 01 teve como objetivo fazer uma introdução à Justiça
Comunitária e seus três pilares de atuação. Foram abordados os seguintes temas:
apresentação inicial e vivência comunitária; apresentação do PJC e dos três pilares; aplicação
dos pilares a casos concretos; e simulação de atividade de divulgação do PJC. Esse módulo
foi realizado em conjuntos pelos servidores do núcleo e por Agentes Comunitários de Justiça
e Cidadania.
Capacitação Inicial de Agentes Comunitários de Justiça e Cidadania (módulo 02 do
processo seletivo)
Em continuidade ao processo de seleção e capacitação de novos Agentes
Comunitários, foi realizado o módulo 02. Esse módulo tratou da seleção propriamente dita,
pois escolheu, dentre as pessoas alcançadas, aqueles com perfil para atuação comunitária.
Assim, foi realizado o curso de capacitação inicial, em que os participantes receberam o
treinamento necessário para iniciar sua atuação como Agente Comunitário de Justiça e
Cidadania. Realizado em espaço comunitário, no auditório do CREAS de Ceilândia Norte,
contou com o apoio da equipe técnica. Os docentes desse curso foram os próprios Agentes
Comunitários, que tiveram a oportunidade de compartilhar suas experiências e técnicas de
atuação, além de demonstrar e desenvolver a habilidade de comunicação e didática.
Credenciamento de novos Agentes Comunitários de Justiça e Cidadania
Por fim, em dezembro foi realizada a solenidade de credenciamento dos seis novos
Agentes Comunitários de Justiça e Cidadania, selecionados e capacitados conforme os
módulos acima descritos. Esses novos agentes atuarão na cidade de Ceilândia em conjunto
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com os demais agentes, promovendo ações de Educação para os Direitos; Animação de
Redes Sociais e Mediação Comunitária de Conflitos.
Participaram da solenidade de credenciamento a Juíza de Direito Gláucia Falsarella,
coordenadora do PJC, o Sr. José Augusto Neves, consultor em formação de equipes e
liderança, além de toda a equipe técnica e de agentes do PJC, bem como membros da
comunidade.
Encontros de supervisão
Todos os atendimentos prestados no PJC são sucedidos de encontros de supervisão.
Esses encontros envolvem reuniões com servidores da equipe técnica e Agentes
Comunitários em formação. Nessa ocasião são discutidos aspectos relacionados às áreas de
conhecimento que se aplicam aos atendimentos do PJC (Psicologia, Serviço Social e Direito),
bem como aspectos relacionados a questões comunitárias. Nesses encontros são definidos
em quais pilares do programa (Educação para os Direitos, Animação de Redes Sociais e
Mediação de Conflitos) cada caso será atendido, bem como são formuladas possíveis
estratégias de ação de acordo com a especificidade de cada atendimento. Os encontros de
supervisão promovem ricas discussões sobre os casos, em que todos os participantes
aprendem e compartilham conhecimentos e experiências.
Capacitação de servidores do PJC: mediações técnicas
No decorrer do ano foram realizadas mediações técnicas repassadas pelo Juizado
Criminal de Taguatinga. Essas mediações são realizadas por servidores em formação em
mediação, mediante co-mediação e supervisão de servidores habilitados e experientes.
Foram realizadas 3 mediações técnicas, totalizando 6 sessões de mediação e envolvendo a
capacitação e aprimoramento de 10 servidores. Todas as sessões são precedidas e sucedidas
de encontros de supervisão, visando a planejar ações bem como avaliar a atuação dos
mediadores.
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1.1 Capacitações realizadas pelo Centro de Formação
Capacitações realizadas pelo Núcleo de Formação e Pesquisa
em Justiça Comunitária 2014
TIPO (Carga Horária) Nº de
atividades
C/H
Total
Curso de Mediação Comunitária (C/h 40) 1 40
Encontros de formação (C/h 4) 4 24
Curso Justiça Comunitária (C/h 40) 1 40
Módulo 01: recrutamento e seleção (C/H 8 em média) 6 44
Módulo 02: seleção e capacitação (C/H 16) 1 16
Encontros de supervisão (C/H 0,40) 110 73
Mediações Técnicas (C/H 4) 6 24
Total 129 261
Avaliação de reação do Curso de Mediação Comunitária.
Aspectos gerais
3% 2%0% 0% 1% 0%
2%0%
26%24%
18%15%
17% 17%
11%
6%
71%74%
82%85%
82% 83%87%
94%
Carga horária Adequação do horárioda aula
Adequação dosrecursos instrucionais
Sequência daapresentação dos
conteúdos
Compatibil idade dosobjetivos da atividade
com as minhasnecessidades de
treinamento
Pertinência dosconteúdos para o
desempenho de minhasatribuições
Qual idade do materialdidático (aposti las e
textos)
Atendimento reali zadopela equipe do PJC-DF
REGULAR
BOM
ÓTIMO
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Desempenho dos instrutores
0% 0% 0% 0% 2% 0% 0% 0% 0%
11% 11%6%
2%7%
5% 3%
9% 11%
89% 89%94%
98%
91%95% 97%
91%89%
Metodologiautili zada pela
instrutor
Adequação dasestratégias de ensino
em relação aosconteúdosabordados
(exposições,trabalhos em grupo,
simulações,
Domínio da instrutorem relação ao
conteúdo ensinado
Clareza da instrutorna apresentação dos
conteúdos
Incentivo dainstrutor à
participação dosalunos em sala de
aula
Util ização adequadade recursos
instrucionais pelainstrutora
(multimídia, quadro,vídeos)
Disponibilidade dainstrutor para o
esclarecimento dedúvidas
Respei to ao horáriode início da aula
pela instrutor
Respeito ao horáriode término da aula
pela instrutor
REGULAR
BOM
ÓTIMO
Projeto Fênix – Reciclando o Futuro com Cidadania
O Projeto Fênix - Reciclando o Futuro com Cidadania tem por objetivo contribuir
para que os catadores de materiais recicláveis do Distrito Federal tenham acesso aos direitos
humanos, sociais e igualdade de oportunidades, sendo reconhecidos como importantes
trabalhadores na área de melhoria do meio ambiente. O Projeto Fênix foi iniciado no ano de
2012, por iniciativa do Programa Justiça Comunitária e da Coordenação de Gestão
Socioambiental do TJDFT.
1. Execução do Projeto
As atividades desenvolvidas são coordenadas de forma compartilhada entre os
representantes das unidades parceiras, que realizam reuniões trimestrais com a finalidade
de avaliar as ações efetivadas no período, adequar prazos e cronogramas, realizar possíveis
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alterações que favoreçam a continuidade das ações, retroalimentar o processo de execução
do projeto.
Entre o final do segundo semestre de 2012 e o início do primeiro semestre de 2013,
foi realizada a Fase de Diagnóstico do Projeto, onde foram realizadas visitas em quatro
cooperativas de catadores com o objetivo de conhecer os problemas e dificuldades
enfrentadas, identificar talentos e recursos, de forma a reconhecer as demandas e levantar
possíveis ações que pudessem contribuir para a construção da paz no ambiente de trabalho.
Posteriormente, ocorreu a Fase de Alinhamento de Metas, com a realização de reuniões
entre os parceiros, e a fase de Construção da Capacitação: o Núcleo de Formação e Pesquisa
em Justiça Comunitária construiu o Plano Instrucional do Curso Introdutório em Justiça
Comunitária, com carga horária de 24 horas/aula, a partir da metodologia e princípios da
Pedagogia da Autonomia e da Pedagogia da Alternância. Esse curso está sendo aplicado aos
membros da Diretoria de Cooperativas de Materiais Recicláveis e cooperados do DF, de
forma presencial, dividido em 3 sábados.
Em 2013, foram realizados três cursos, com a certificação de 69 catadores de
materiais recicláveis do DF. Os cursos ocorreram nos meses de março, abril e novembro nos
seguintes locais: COSE- Estrutural, IESB- Campus Ceilândia e Fórum de Taguatinga,
respectivamente.
Atividades realizadas em 2014
Reuniões periódicas entre os parceiros
Durante o ano, foram realizadas reuniões e contatos por mensagens eletrônicas
entre todos os parceiros para planejamento, monitoramento e avaliação das ações
realizadas.
Realização dos Cursos de Formação em Justiça Comunitária para as Cooperativas de
Catadores de Materiais Recicláveis do DF
A meta para 2014 era a realização de 3 cursos de formação. Entretanto, devido à
inserção do PJC no Programa Agentes de Cidadania Ambiental, foi decidida a participação da
equipe do PJC na formação de 2 turmas para possibilitar tal inserção.
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Os cursos alcançaram seus objetivos e, segundo a avaliação dos catadores,
superaram as expectativas iniciais, pois foram criados espaços de diálogo e debates de
temas importantes para a vida pessoal e profissional deles.
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Realização de sete Cursos em Mediação Comunitária para os Agentes de Cidadania
Ambiental da SEDEST
O Projeto Fênix – Reciclando o Futuro com Cidadania realizou a capacitação de
2.070 catadores do Programa de Agentes de Cidadania Ambiental da SEDEST em Mediação
Comunitária de Conflitos, sensibilizando os presentes aos 7 dias de formação para
aprofundarem seus conhecimentos em turmas regulares do Projeto Fênix.
Ao final dos cursos os catadores avaliaram o quanto é importante a comunicação
não-violenta dentro das cooperativas e a utilização de técnicas de mediação de conflitos
entre os catadores para que a convivência seja mais agradável e pacífica, pois são comuns as
ocorrências de brigas com agressões verbais e físicas entre os catadores.
2. Metas/Resultados
No Acordo de Cooperação assinado entre o presidente do TJDFT e as instituições
parceiras - AJUP, IESB, SEDEST e CENTCOOP , estão definidas as metas do projeto, que
abaixo são apresentadas com seus respectivos resultados:
a. Meta: Contribuir para que os catadores de materiais recicláveis tenham acesso aos
direitos humanos, sociais e igualdade de oportunidades.
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O projeto permitiu viabilizar, por meio dos seus cursos, a informação de como
acessar seus direitos políticos e sociais através de palestras com servidores da
SEDEST, INSS e outros. Nas palestras priorizaram-se informações voltadas aos direitos
sócio-assistenciais, inclusão produtiva e direito previdenciário. Também forneceu a
ampliação do conhecimento de como funciona a cadeia produtiva da reciclagem.
Fórum permanente de discussões entre os catadores, especialmente os catadores
que atuam no “lixão” da Estrutural. Tal fórum foi iniciado, mas não teve
continuidade. No seu início, contou com a coordenação da AJUP.
b. Meta: Promover comunidades fragmentadas em espaços abertos para o
desenvolvimento do diálogo, da autodeterminação, da solidariedade e da paz.
Realização de nove Cursos cuja pedagogia se destaca pela interatividade utilizando-se
da metodologia de Paulo Freire. Participaram no total 2.124 catadores;
A cooperativa Coorace da estrutural solicitou a formação para todos os membros por
entender a importância da formação;
Permitiu nos encontros espaço de diálogo entre redes em conflito, como lideranças
de cooperativas da CENTCOOP e REDE ALTERNATIVA.
c. Meta: Preparar os catadores para lidar com esse novo ambiente, na perspectiva de
que sejam protagonistas na condução de sua participação política e social gerando
empoderamento da categoria.
Apoio das Universidades na consolidação dos Estatutos das Cooperativas para acesso
aos Centros de Triagem;
Apoio das Universidades na organização dos catadores no processo de resistência à
criação das PPPs dos Resíduos Sólidos;
O IESB garantiu a inclusão digital, através de cursos oferecidos no Campus da
Ceilândia Oeste, à diversos filhos de catadores participantes do projeto;
d. Meta: Estimular a comunidade de catadores a experimentar formas alternativas de
resolução de conflitos e a construir a paz social.
Através dos cursos, catadores da estrutural residentes na chácara Santa Luzia, em
mutirão, construíram uma parada de ônibus e exigiram das empresas de transporte o
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reconhecimento do ponto. Hoje tal ponto de ônibus é uma realidade reconhecida na
cidade.
A coordenação do projeto Fênix, integrante do Comitê Intersetorial de Inclusão Sócio
Econômica dos Catadores (CIISC/DF), apresentou em reunião as dificuldades dos
catadores acessarem informações importantes em relação às políticas públicas.
Relatou o ambiente cultural desses trabalhadores, propício à disseminação de
fofocas. Sugeriu que houvesse um espaço favorável à obtenção de informações com
qualidade e atendimento permanente aos catadores. Tal proposta deu origem ao I-
Catador, localizado na entrada do “lixão” da Estrutural, com 2 servidores da SEDEST à
disposição dos catadores em horário de expediente. O I-Catador é um Centro de
Informações aos Catadores.
O curso estimula possibilidades de encontrar alternativas. Como exemplo, catadoras,
ao sentirem-se ameaçadas em sua salubridade, viram a possibilidade, a partir do
projeto, de denunciar ao Ministério Público a presença de lixo hospitalar presente
nos lixões e áreas de descarte do lixo produzido.
Do resultado das reuniões originam-se vários encaminhamentos a partir dos
problemas concretos apresentados, tais como: esclarecimentos de dúvidas quanto às
políticas públicas para catadores, apuração de denúncia de violação de direitos e
encaminhamento para as autoridades competentes;
e. Meta: Favorecer o enfrentamento dos conflitos ocorridos nas cooperativas por
meio de uma política de promoção da democracia e da paz.
Contribuiu na melhoria do diálogo entre SEDEST e Catadores em torno de dúvidas
relacionadas a políticas desenvolvidas pelo órgão público em prol dos catadores;
Fortalecimento da confiança e autoestima dos catadores.
f. Meta: Fomentar a criação de campos de pesquisa nas áreas social, ambiental, de
empreendedorismo, de acesso à Justiça, saúde, educação e saúde mental.
No Campus da UnB/Ceilândia desenvolve-se pesquisa na área do Direito Sanitário,
Vigilância Epidemiológica, Vigilância Ambiental, Saúde do Trabalhador, Gestão do
Trabalho, Economia Solidária, Educação em Saúde e Educação Ambiental. São 8
professores envolvidos e 30 alunos.
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PROJETO VOZES DA PAZ
O Projeto Vozes da Paz surgiu a partir da experiência de atuação do Programa
Justiça Comunitária – PJC. Ele visa a contribuir para a construção de uma cultura de paz por
meio da democratização do espaço escolar, bem como da apresentação da mediação como
forma de resolução de conflitos.
O referido Projeto é uma parceria entre o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e
Territórios – TJDFT, por meio do Programa Justiça Comunitária e o Governo do Distrito
Federal – GDF, por intermédio da sua Secretaria de Estado de Educação – SEDF.
O perfil das escolas participantes foi definido da seguinte forma: séries do ensino
fundamental; turnos matutino e vespertino e a localização das escolas na cidade de
Ceilândia.
O Círculo da Paz foi composto por representantes dos segmentos da comunidade
escolar: direção, pais, alunos, professores e funcionários, tendo como objetivo desenvolver
ações voltadas para a promoção da cultura de paz na escola. Para essa composição, ficou
definido o número de 10 (dez) membros participantes por escola, representando os dois
turnos.
A equipe do PJC sensibilizou a comunidade escolar a fim de motivá-los a integrarem
o Círculo da Paz, ministrou o curso de capacitação, bem como acompanhou as atividades
desenvolvidas na escola.
1. Execução do Projeto
Sensibilização
A sensibilização ocorreu nos anos de 2013 e 2014 e foi realizada em todos os
segmentos da comunidade escolar. Ela teve o objetivo de contextualizar a origem do
Projeto, apresentar os seus objetivos, bem como discutir com os participantes a pertinência
da proposta diante da realidade da comunidade escolar. Além disso, proporcionou a reflexão
sobre a importância da participação da comunidade escolar na constituição do Círculo da
Paz e nas atividades a serem realizadas na escola.
Em 2014, a sensibilização teve um novo formato. Ela ocorreu apenas no CEF 20,
escola inserida no Projeto. Participaram da sensibilização diretor, vice-diretor, coordenadora
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e supervisora da escola, que posteriormente realizaram a sensibilização dos demais
segmentos da comunidade escolar por meio de oficinas de divulgação, reuniões e
apresentações de teatro.
Capacitação
O curso de capacitação teve como objetivo formar os membros do Círculo da Paz.
Ao longo do biênio 2013/14 foram ministrados 04 cursos de formação, com carga horária de
16h/aula, nos quais foram capacitadas 41 pessoas, representantes dos diversos segmentos
da escola. O curso fomentou o desenvolvimento de diversas atividades pelos membros do
Círculo da Paz.
2. Atividades desenvolvidas pelos Círculos da Paz em 2014
Os membros do Círculo da Paz desenvolveram várias atividades voltadas para a
construção da cultura de paz, as quais foram elaboradas a partir de reflexões propostas pelo
Círculo da Paz juntamente com a comunidade escolar.
No CEF 35 foram realizadas Assembleias Escolares, cujo objetivo é a
democratização do espaço escolar, propiciando a oportunidade do diálogo, da escuta ativa,
do reconhecimento do outro e da corresponsabilidade dos problemas vividos no ambiente
escolar. Essa atividade aconteceu na forma de rodas de conversa, em cada sala de aula,
sendo o professor conselheiro o responsável em mediar os conflitos apresentados. Houve a
participação de alunos e de professores que, a partir de uma pauta pré-definida, discutiram
temas atuais da escola e possíveis soluções para os conflitos identificados.
Houve também a organização de um grupo de alunos que ficaram conhecidos como
Mensageiros da Paz. O grupo é constituído por representantes de todas as turmas, com a
responsabilidade de divulgar mensagens de paz, bem como de mediar conflitos nas turmas
de maneira pacífica e construtiva, a fim de propiciar formas alternativas para compreensão e
resolução dos conflitos. Essa atividade tem contribuído, segundo relatos dos professores,
para a mudança de postura dos próprios alunos que são mensageiros da paz, demonstrando
o comprometimento com a divulgação da cultura de paz e maior participação nas atividades
escolares.
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Outra novidade foi a elaboração de um painel, intitulado ‘Jornal da Paz’, para
divulgar mensagens de paz, bem como promover a interação entre duas pessoas que não se
conhecem. Nessa proposta, cada pessoa coloca uma das mãos sobre o desenho de uma mão
no painel e, assim, iniciam um diálogo com o intuito de se conhecerem.
Mensageiros da Paz Painel do Jornal da Paz
No CEF 20, o Círculo da Paz iniciou as atividades com uma divulgação do Projeto.
Eles realizaram uma oficina de apresentação do Projeto. Aqui foi trabalhado o vídeo “A
menina do vestido azul”, que trouxe uma reflexão sobre a corresponsabilidade dos alunos
quanto à propagação da paz no ambiente escolar. Além disso, Círculo da Paz simulou um
conflito, por meio do teatro, e realizou um debate sobre formas de lidar com o conflito de
maneira pacífica, sem o uso de violência.
Outro exemplo de atividade foi a criação da Rádio Vozes da Paz. A rádio foi um
espaço estabelecido pelos membros do Círculo da Paz com o objetivo de propagar a cultura
de paz na escola. Com funcionamento semanal, entre os turnos matutino e vespertino, sua
programação contém vinhetas de paz, saudações, mensagens positivas, textos para reflexão,
dedicação de músicas, entrevistas, bem como avisos de assuntos relacionados às atividades
da escola. Os alunos também utilizam a rádio para realizar enquetes sobre diversos temas
propostos pelos próprios alunos, relacionados às atividades escolares que, segundo relatos,
contribuem para o debate e a reflexão de assuntos contemporâneos.
Além disso, são realizados eventos com temas específicos como, por exemplo, festa
brega e Haloween, contando com o engajamento de toda a escola que participa com
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caracterização pessoal e do ambiente, bem como de brincadeiras que contribuem para a
construção de um clima harmonioso em toda a escola.
Outra atividade que contou com o empenho de professores, alunos, direção,
funcionários da escola e comunidade foi o Festival de Música, que se consubstanciava na
proposta de concretização e apresentação das oficinas de música, dança e teatro, oferecidas
pela escola em um dos turnos de aula. O Festival promove o despertar de talentos dos
alunos, bem como traz ex-alunos e pessoas da comunidade que colaboram para a divulgação
da cultura de paz. Ressalta-se que essa atividade, além de mobilizar toda a escola, contribui
para o protagonismo dos alunos, no planejamento e na realização, bem como a união e o
trabalho em equipe, construindo uma dinâmica participativa e também reflexiva sobre
diversos temas, entre eles, a paz.
Com intuito de favorecer a humanização das relações entre os membros da
comunidade escolar foi promovido o Dia do Abraço, visando à integração e ao acolhimento
dos membros da comunidade escolar. Os membros do Círculo da Paz recepcionavam as
pessoas com abraços, promovendo um clima mais harmônico, bem como estimulando a
proximidade entre elas.
O grupo de teatro, que conta com a coordenação de uma ex-aluna, monitora do
teatro, tem buscado junto aos alunos uma forma de levar a cultura de paz para o ambiente
escolar, através de peças teatrais que enfoque o tema. O planejamento escolar tem incluído
as atividades do teatro nas ações que acontecem na escola. Além disso, o teatro tem
participação efetiva nas reuniões do Círculo da Paz, ajustando a parceria e o trabalho em
equipe.
Dentre as atividades desenvolvidas pelo teatro, pode-se destacar a peça teatral
“Dois idiotas sentados num barril de pólvora”. Essa história trabalha as relações entre as
pessoas em conflito, bem como provoca a reflexão sobre as formas construtivas e
destrutivas de lidar com os conflitos.
Outra iniciativa foi uma Roda de Conversa com todos os professores do CEF 20.
Dela participaram os membros do Círculo da Paz juntamente com a equipe do PJC,
debatendo o tema conflito, no que se refere a percepções, compreensões, dúvidas,
questionamentos e ressignificação do conflito no âmbito escolar. Discutiu-se também sobre
Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
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as diversas formas de enfrentamento e novas perspectivas na construção de novas
possibilidades para o tema. Essa atividade favoreceu a apresentação da mediação como
forma de resolução pacífica do conflito, bem como a divulgação e disseminação das
atividades desenvolvidas pelos membros do Círculo da Paz na escola.
Oficina de apresentação do Projeto Rádio Vozes da Paz
Rádio Vozes da Paz: festa brega Rádio Vozes da Paz: Halloween
Festival de Talentos Dia do Abraço
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Peça teatral Roda de conversa com os professores
3 - Resultados alcançados no Projeto
A partir das atividades desenvolvidas, diversos resultados foram alcançados no
tocante à construção da cultura de paz nas escolas. Entre eles, podemos destacar:
integração, coesão social, empoderamento, democratização do espaço escolar, relação de
alteridade, diálogo e mediação de conflitos.
A integração, ocorrida entre os membros do Círculo da Paz e entre estes e a
comunidade escolar, foi um dos resultados identificados nas escolas participantes do
Projeto. Ela contribuiu para a identificação de situações e problemas que puderam ser
discutidos naquele ambiente. As ações, desenvolvidas de forma integrada, propiciaram o
mapeamento de situações problemáticas no espaço escolar, facilitando a identificação das
possíveis causas, e favorecendo o planejamento e a execução de atividades voltadas para a
resolução dos problemas. Entre essas atividades, podemos ressaltar a criação da Rádio Vozes
da Paz, o Festival de Músicas e o Teatro, que contribuíram para uma melhor integração
entre os membros.
Outro resultado obtido foi o empoderamento das pessoas na condução das
questões escolares, entre as quais, os conflitos. Isso ocorreu a partir da atitude de
protagonismo percebida e internalizada pelos membros do Círculo da Paz, principalmente
no tocante às responsabilidades, como partícipes da construção da cultura de paz. Essas
mudanças foram percebidas ao longo do ano, durante as reuniões e as discussões das
atividades desenvolvidas, quando as participações e as propostas apresentadas visavam ao
alcance do bem comum a toda comunidade escolar.
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Como consequência dos fatores anteriores, integração e empoderamento, a coesão
social desenvolveu-se na perspectiva das ações realizadas na escola ao longo do ano. Isso
contribuiu para que as atividades e seus objetivos pudessem ser disseminados na
comunidade escolar, de forma a permitir uma maior inter-relação entre as propostas
pedagógicas e de construção de uma cultura de paz. Assim, foi possível alinhar questões
relacionadas ao processo de ensino-aprendizagem a questões e temas sociais voltados para
a diminuição da violência no ambiente escolar. No que se refere a esse processo, temas
como comunicação, inclusão, respeito às diferenças, entre outros, foram utilizados na
discussão sobre como enfrentar a violência escolar, em suas diversas formas (verbal, física,
psicológica e material). Essas discussões fortaleceram ainda mais o grupo na busca de
alternativas que promovessem a paz, sendo realizadas nas reuniões dos Círculos da Paz, nas
aulas de Práticas Diversificadas, bem como no teatro, por meio de apresentações sobre as
diferentes formas de lidar com os conflitos.
A relação de alteridade pode ser percebida na iniciativa dos membros do Círculo da
Paz em discutir temas como bullying, cutting e exclusão social. Alunas dos Círculos da Paz
propuseram a reflexão sobre esses temas por identificarem possíveis ocorrências na escola.
Elas perceberam a necessidade do outro, procuraram compreendê-lo, bem como buscaram
construir soluções que atendessem às necessidades de todos.
Esse contexto se desenvolveu a partir do diálogo fomentado no Círculo da Paz. O
diálogo foi o objetivo desses grupos, como também foi a forma encontrada e utilizada por
eles para a consecução dos objetivos pretendidos nas ações escolares. Os Círculos da Paz
perceberam a importância do diálogo, numa perspectiva de democratização do espaço
escolar, ou seja, com o objetivo de dar voz aos diversos segmentos da comunidade escolar.
Por fim, a prática da mediação. A proposta da mediação foi realizada de duas
formas no ambiente escolar. A primeira, pela equipe do PJC, seguindo as etapas de pré-
mediação, discussão e sessão conjunta de mediação. A segunda, pelos próprios membros do
Círculo da Paz, de maneira simplificada, considerando a prática cotidiana das relações
escolares, em que as pré-mediações aconteciam no formato de escutas, propiciadas pelo
diálogo, no intuito de alcançar soluções que atendessem às necessidades dos envolvidos.
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Esse formato considerou o dinamismo das práticas escolares, contemplando as
peculiaridades do ambiente escolar, como as situações de emergência, que, em muitos
casos, não propiciaram tempo hábil para cumprir as etapas propostas pelo PJC, mas que
foram beneficiadas pela forma abordada pela escola, ou seja, pelo acolhimento, escuta e
diálogo proporcionados pelos membros do Círculo da Paz.
PESQUISA DE SATISFAÇÃO DO USUÁRIO
A Pesquisa de Satisfação do Usuário do Programa Justiça Comunitária foi revisada
no segundo semestre do ano corrente e novos instrumentais foram criados. A mudança se
justificou pela necessidade de realizar a pesquisa logo após a sessão de mediação, pela
adequação do período de coleta das informações após a finalização dos atendimentos e por
maior rigor, por parte do pesquisador, na formulação das perguntas realizadas por meio
telefônico.
Os dados a serem apresentados refletem a opinião do usuário nos meses de
outubro e novembro de 2014.
Metodologia
A presente pesquisa é um instrumento que reflete o atendimento realizado pelo
PJC, por meio de seus pilares de atuação, quais sejam: Educação para os Direitos, Animação
de Redes Sociais e Mediação Comunitária de Conflitos.
Após demandar o Programa Justiça Comunitária e passados trinta dias da
finalização de todo o processo de atendimento, o usuário, por meio telefônico, é convidado
a responder três perguntas que indicam os índices de sua satisfação diante das propostas
oferecidas.
A primeira pergunta contida no instrumental aplicado busca a nota índice quanto à
opinião do usuário sobre o Justiça Comunitária. Em uma escala de 1 a 5, onde o número 1
equivale ao termo “péssimo” e o 5 ao termo “ótimo”, o respondente realiza sua escolha. A
segunda pergunta diz respeito ao atendimento de suas necessidades. As opções de
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respostas são: “sim”, “não” e “em parte”. Por fim, questiona-se sobre se recorreria ao PJC
novamente ou se indicaria para alguém, tendo “sim” ou “não” como alternativas.
Destaca-se que no formulário há espaço para sugestões e comentários e que o
instrumental é aplicado respeitando a voluntariedade e disponibilidade do usuário.
Resultados/Discussão
Os resultados apresentados refletem a opinião de 22 (vinte e dois) usuários do
Programa referente aos meses de outubro e novembro. Seguem os gráficos que se
relacionam à “nota dada ao Programa Justiça Comunitária”, “necessidades atendidas” e
“recomendação do PJC à outras pessoas”:
NOTA PARA O PJC:
Nota para o PJC
5%9%
72%
14%
1 e 234 e 5Não respondeu
ANÁLISE: De acordo com a escala de 1 a 5 pontos ( péssimo a ótimo), 72% dos
respondentes avaliaram o Justiça Comunitária como “ótimo” ou “bom”, 9% consideraram
“regular”, 5% avaliaram como “péssimo” e “ruim”. A nota atribuída ao PJC visa a aproximar-
se do conceito, reputação ou imagem que o Justiça Comunitária possui diante de seus
usuários.
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NECESSIDADES ATENDIDAS:
Teve as necessidades atendidas
41%
9%
27%
23%
SimEm parteNãoNão respondeu
ANÁLISE: Com relação à pergunta se as necessidades foram atendidas, as opções de
resposta eram “sim”, “não” e “em parte”. Do total de entrevistados 19% não responderam,
29% consideraram suas necessidades não atendidas, 10% atribuíram “em parte” e 42% dos
usuários entenderam que suas necessidades foram satisfatoriamente atendidas pelo PJC. Ter
as necessidades atendidas pelo PJC significa que os usuários consideraram suas demandas
acolhidas, identificadas e que foram geradas soluções que deixaram os usuários satisfeitos.
RECOMENDAÇÃO DO PJC A OUTRAS PESSOAS
USARIA NOVAMENTE OU INDICARIA O PJC
81%
5%
14%
SimNão Não respondeu
ANÁLISE: Quanto ao item “usaria o PJC novamente ou indicaria para alguém”, 85%
dos usuários responderam “sim’, 5%, “não” e 10% não responderam. Observa-se que fazer
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uso do PJC ou indicá-lo para outras pessoas de sua comunidade está diretamente
relacionado à “nota” ou à satisfação que os usuários tem em relação ao Justiça Comunitária.
1 . PESQUISA DE SATISFAÇÃO DA MEDIAÇÃO
O formulário que avalia a satisfação do usuário sobre a mediação é aplicado pela
equipe que realiza as sessões de mediação, imediatamente após seu término. Referente ao
tema, foram analisadas, precipuamente: se a mediação correspondeu às expectativas; a
atuação do mediador (preparo, habilidades, imparcialidade, cordialidade, a pressão para
alcançar um acordo e outros); perguntas que identificam se o local foi acessível e se o
espaço físico é adequado. Dúvidas, receios, o funcionamento do procedimento da mediação,
a satisfação e recomendação da mesma foram também questionadas. As respostas são
classificadas em uma escala de 1 a 5, onde o número 1 equivale ao termo “péssimo” e o 5 ao
termo “ótimo”, e em “sim” e “não”.
Destaca-se que no formulário há espaço para sugestões e comentários e que o
instrumental é aplicado respeitando a voluntariedade e disponibilidade do usuário.
Os respondentes designaram a opção “ótima” quanto à explicação do método e a
rapidez na marcação da data a ser realizada. Os mediadores receberam boa avaliação nos
quesitos preparo, cordialidade e habilidade. No entanto, divergiram quanto à
imparcialidade. Um respondeu “sim”, ou seja, o mediador foi imparcial e o outro respondeu
“não”. No quesito “facilidade de acesso ao local”, um respondeu “ótimo” e o outro,
“péssimo”. Os participantes sentiram suas dúvidas sanadas, bem como não pressionados a
chegar a um acordo. Ao final, avaliaram a mediação como “boa “ e “ótima”.
Cabe acrescentar que a realização da pesquisa logo após o término da mediação é
uma variável que influencia na recusa dos participantes em respondê-la ou mesmo na
imposição de dificuldades tendo em vista o cansaço em que as pessoas se encontram e os
compromissos adiados. Com isso, há que se vislumbrar uma forma mais eficaz de alcançar
uma adesão maior dos usuários para o preenchimento do formulário.
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CONCLUSÃO
A partir dos dados apresentados na Pesquisa de Satisfação do Usuário, nota-se que
a maioria dos pesquisados demonstrou satisfação e aprovação do Programa Justiça
Comunitária. A percepção dos atendidos, retratada na pesquisa, é a de que o Programa
atendeu positivamente às demandas trazidas, de forma que o PJC mostra-se como útil à
comunidade em que atua e encoraja a divulgação e recidiva de seu uso.
Quanto ao atendimento das necessidades dos usuários, embora positiva a
avaliação, o resultado incentiva a busca de melhorias visando à unanimidade de pontuação
“ótima” em seus escores.
Toda pesquisa é sugestiva de incentivo ao aperfeiçoamento e compreensão dos
aspectos que levaram às respostas para que os procedimentos utilizados possam alcançar o
fim das missões assumidas. Diante do que se apresentou, esta pesquisa espelhou a boa
qualidade dos serviços prestados pelo PJC, expressando aceitação da comunidade quanto ao
Programa e suas propostas oferecidas, desempenhadas habilmente por meio dos seus
pilares de atuação.
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Metas para 2014 a 2016.
META INICIATIVAS ESTRATÉGICAS
DATA DE INICIO
DATA DE TÉRMINO INDICADOR Responsável
pela meta Responsável
por cada etapa Status etapa
Status Meta OBS
Articular com a Secretaria Geral a definição do novo espaço
abr/14 jul/14 NUPECON/2ª
Vice-Presidência
em andamento
1
Garantir espaço
adequado e com condições equivalentes às
atuais (Taguatinga +
Ceilândia).
Aprovar layout do novo espaço abr/14 jul/14
espaço adequado garantido
2ª Vice-Presidência (NUPECON)
Coordenadoras do PJC a iniciar
Confeccionar pesquisa sobre a eficiência e eficácia do Projeto
mar/14 dez/14 SEPG e Justiça Comunitária
em andamento
2 Avaliar o
Projeto Piloto Vozes da Paz
Elaborar relatório final do Projeto
nov/14 dez/14
Relatório produzido
Justiça Comunitária
PJC em andamento
Elaborar o Projeto jan/15 jul/15 a iniciar
Articular a implementação com a Secretaria de Estado de Educação do DF.
jul/15 out/15 a iniciar 3 Implementar o Projeto Vozes
da Paz
Implementar o Projeto out/15 dez/15
Projeto implementado
Justiça Comunitária PJC
a iniciar
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Realizar as capacitações jan/14 nov/14 concluída
capacitadas 9 turmas
4
Manter a capacitação de
três turmas anuais do
Projeto Fênix Realizar as capacitações jan/15 nov/15
Turmas capacitadas PJC/COGESA PJC
a iniciar
Houve acréscimo
do número
de turmas em razão
da capacitaçã
o dos Agentes
de Cidadania Ambiental
5
Implementar, até dezembro
de 2015, a realização
ordinária de dois cursos anuais de mediação
comunitária
Realizar capacitação em mediação comunitária
fev/14 dez/15 turmas capacitadas PJC PJC em
andamento
1 turma capacitada em 2014
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Capacitação equipe de Viçosa set/14 set/14 pessoas
capacitadas concluída 6 alunos formados
Capacitação Agentes Comunitários Cuiabá
mar/15 mar/15 pessoas capacitadas
Planejamento inicial
concluído - execução
em março/15
Capacitação Agentes Comunitários DF
15/nov 29/nov Alunos formados
em Justiça comunitária
concluída 6 alunos capacitados
Curso sobre noções gerais do PJC - Apaed
ago/14 ago/14 pessoas capacitadas concluída
6 pessoas capacitadas
Curso sobre noções gerais do PJC – Pastoral Negra
set/14 setembro/ 2014
pessoas capacitadas concluída
4 pessoas capacitadas
6
Realizar, no mínimo, três capacitações anuais em
Justiça Comunitária
Curso sobre noções gerais do PJC
out/14 out/14 pessoas capacitadas
PJC PJC
concluída
2 pessoas capacitadas
7 Produzir três vídeos
Roteirizar os vídeos jan/15 abril de
2016 vídeos produzidos PJC/ACS PJC/ACS a iniciar
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institucionais: vídeo sobre o
Programa Justiça
Comunitária do DF, vídeo sobre o Projeto Vozes da Paz e vídeo sobre o Projeto
Fênix
Produzir os três vídeos institucionais
jan/15 dez/15
Elaborar instrumental ago/14 dez/14 PJC/NUPECON concluída
8
Implementar a pesquisa de
satisfação do usuário do Programa
Justiça Comunitária
Iniciar a pesquisa ago/14 dez/15
pesquisa implementada PJC
PJC concluída
Reuniões com a Rede do Idoso xxx dez/15 concluída
9
Realizar ao menos uma
reunião mensal de articulação com as Redes de Ceilândia
Reuniões com a Rede Social de Ceilândia
jan/14 dez/15
Reuniões mensais realizadas PJC PJC
concluída
Planejar formato da seleção ago/14 jul/15
Realizar contatos com instituições parceiras
ago/14 jul/15
10
Realizar uma seleção anual
de membros da comunidade de Ceilândia para
manutenção do quadro de Agentes
Realizar divulgação para interessados
ago/14 jul/15
Agentes Comunitários credenciados
PJC PJC em andamento
em andame
nto
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Avaliar candidatos ago/14 jul/15 Comunitários;
Convidar aprovados para formação de Agente Comunitário
ago/14 jul/15
11
Supervisionar os Agentes
Comunitários anualmente
Supervisionar os Agentes Comunitários na realização das três atividades do programa
jan/14 dez/15 Número de atividades
supervisionadas PJC PJC em
andamento
Elaborar roteiro e produção fev/15
junho/2015 12
Produzir duas esquetes de
teatro sobre os temas: racismo
e família Ensaiar os atores jul/15 dez/15
Esquetes produzidas PJC PJC a iniciar
Elaborar conteúdo jan/15 jul/15 PJC
Realizar o projeto gráfico ago/15 dez/15 PJC
13
Produzir uma cartilha sobre
contratos
Imprimir
jan/16 abr/16
Cartilha produzida PJC
Gráfica/TJ
a iniciar
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Adaptar roteiro e produção fev/15 jul/15
14
Produzir uma peça teatral de apresentação do Programa Ensaiar os atores ago/15 abr/16
Peça teatral produzida PJC PJC a iniciar
Mapear toda a rede de atendimento de Ceilândia e conferir os dados
jul/14 dez/14 concluída
Mapear toda a rede de atendimento de Ceilândia e conferir os dados
jan/15 jul/15 a iniciar 15
Atualizar, semestralment
e, o Guia de Encaminhamento do Programa
Mapear toda a rede de atendimento de Ceilândia e conferir os dados
ago/15 dez/15
Guia de encaminhamento
atualizado PJC PJC
a iniciar
Revisão do Regimento Interno
jan/15 jul/15 a iniciar 16
Revisar o Regimento Interno e a Proposta
Pedagógica da Escola
Revisão da Proposta Pedagógica
ago/15 dez/15
Regimento Interno e Proposta
Pedagógica revistos
PJC PJC
a iniciar
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17
Roteirizar 40 horas de vídeos
instrucionais Elaborar roteiros jan/14 jun/14 Roteiros
concluídos PJC PJC concluída
18
Produzir, em parceria com a
ENAM e UnB/TV, 40
horas de vídeo
Produção e filmagem dos vídeos
jun/14 ago/14 Vídeos gravados PJC/ENAM PJC/UnB concluída
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Considerações Finais
O Programa Justiça Comunitária busca, por meio da execução do planejamento e
das metas traçadas, consolidar a sua atuação na comunidade de Ceilândia como um
programa que busca a democratização do acesso à Justiça, a coesão social e a criação de
espaços de diálogo para a resolução dos conflitos existentes.
As parcerias mantidas com a Secretaria de Reforma do Judiciário, Escola Nacional de
Mediação, Governo do Distrito Federal – Secretaria de Educação e Secretaria de
Desenvolvimento Social e Transferência de Renda, além da Rede Social de Ceilândia, têm se
mostrado importantes para a concretização desses objetivos.
Apesar do êxito dessa experiência, alguns desafios precisam ser superados, entre eles
a permanência dos Agentes Comunitários nos quadros do Programa, tendo em vista que o
exercício da atividade depende da voluntariedade do Agentes. Por todas as limitações de
ordem legal, esse caráter voluntário nem sempre assegura a produtividade e a continuidade
necessárias ao bom desempenho do PJC.
Ademais, a evasão de Agentes que se submeteram ao processo de seleção e
capacitação altera significativamente o quadro inicialmente estimado e, consequentemente,
a execução das metas planejadas.
Embora a atuação do Agente Comunitário seja voluntária, o Programa prevê o
pagamento de um valor relativo a ressarcimento pelos gastos com as atividades
desenvolvidas, despesas essas mantidas por meio de Convênio com o Ministério da Justiça.
Uma das propostas de superação desse desafio, feita à SRJ/MJ, é o pagamento de um
auxílio-capacitação de 50% do salário mínimo, pelo período de 18 meses, mediante o
cumprimento integral dos compromissos assumidos pelo aluno. Para tanto, é indispensável
que haja um marco legal que preveja a natureza do pagamento e as suas condições,
garantindo, assim, mais compromisso e, consequentemente, mais produtividade e qualidade
em sua atuação.
Para a definição do marco legal, com previsão do auxílio-capacitação para os Agentes
Comunitários, o PJC-DF elaborou uma proposta de ato normativo que contempla os
objetivos descritos nessa proposta. A minuta já está na Casa Civil e, em breve, será
encaminhada ao Congresso Nacional.
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Gravação dos vídeos
Gravação dos vídeos
Medalha Márcio Thomáz Bastos Visita Dra. Ana Beatriz Carvalho Maia
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Capacitação em questões Raciais Capacitação dos Agentes Comunitários
Capacitação para o grupo de Viçosa
Mediação Familiar com Juan Vezzulla Credenciamento Agentes Comunitários