regulamento dos cursos profissionais ensino … · a avaliação assume carácter diagnóstico,...

CURSOS PROFISSIONAIS

Medida 1/Ação 1.2 - Cursos Profissionais

AnoLetivo2014-2017

REGULAMENTODOSCURSOSPROFISSIONAISENSINOSECUNDÁRIO

NÍVEL4AgrupamentodeEscolasGaiaNascente

EscolaSecundáriaGaiaNascente Revistoa12deoutubrode2016



ÍNDICE

INTRODUÇÃO................................................................................................................................................................4

CAPÍTULOI....................................................................................................................................................................5

Organizaçãodoprocessodeensino/aprendizagem.....................................................................................................5

Artigo1º- Organizaçãocurricular.........................................................................................................................5

Artigo2º- Estruturacurricular..............................................................................................................................5

Artigo3º- Condiçõesdeadmissão.......................................................................................................................5

Artigo4º- Avaliação..............................................................................................................................................6

Artigo5º- Avaliaçãoformativa.............................................................................................................................6

Artigo6º- Avaliaçãosumativa..............................................................................................................................6

Artigo7º- Avaliaçãoextraordinária......................................................................................................................6

Artigo8º- Melhoriadeclassificação.....................................................................................................................7

Artigo9º- Condiçõesdeprogressão.....................................................................................................................7

Artigo10º- Transferênciaseequivalênciasentredisciplinas.............................................................................7

Artigo11º- Conclusãoecertificação..................................................................................................................8

Artigo12º- Assiduidade.....................................................................................................................................8

Artigo13º- Funcionamentodaequipapedagógica/conselhodeturma...........................................................9

Artigo14º- Reposiçãodeaulas..........................................................................................................................9

Artigo15º- Visitasdeestudo.............................................................................................................................9

Artigo16º- Dossierdeavaliaçãoedossierpedagógico...................................................................................10

Artigo17º- ConselhodosCursosProfissionais................................................................................................10

COMPOSIÇÃO.........................................................................................................................................................10

Artigo18º- Omissões.......................................................................................................................................10

CAPÍTULOII.................................................................................................................................................................11

RegulamentodaProvadeAptidãoProfissionaldosCursosProfissionais..................................................................11

Artigo1º- ÂmbitoeDefinição............................................................................................................................11

Artigo2º- EnquadramentoLegal........................................................................................................................11

Artigo3º- IntervenientesaEnvolver..................................................................................................................11

Artigo4º- Competênciaseatribuições...............................................................................................................11

Artigo5º- ConcepçãoeConcretizaçãodoProjeto.............................................................................................14

Artigo6º- ConcepçãodoProjeto........................................................................................................................14

Artigo7º- DesenvolvimentodoProjeto.............................................................................................................15

Artigo8º- ElaboraçãodoRelatórioFinal............................................................................................................15



Artigo9º- Considerações....................................................................................................................................15

Artigo10º- JúridaProvadeAptidãoProfissional............................................................................................15

Artigo11º- Assiduidadeeincumprimento.......................................................................................................16

Artigo12º- Avaliação.......................................................................................................................................16

Artigo13º- OrganizaçãoProcessualePublicitaçãodasClassificações............................................................16

Artigo14º- RevisãodaDeliberaçãodoJúri......................................................................................................17


CAPÍTULOIII................................................................................................................................................................18

RegulamentodaFormaçãoemContextodeTrabalhodosCursosProfissionais.......................................................18

Artigo1º- ÂmbitoeDefinição............................................................................................................................18

Artigo2º- IntervenientesaEnvolver..................................................................................................................18

Artigo3º- CompetênciaseAtribuições..............................................................................................................18

Artigo4º- Organização.......................................................................................................................................20

Artigo5º- Protocolodecolaboração..................................................................................................................20

Artigo6º- Planificação........................................................................................................................................20

Artigo7º- EtapasdoDesenvolvimentodaFCT...................................................................................................21

Artigo8º- Assiduidade........................................................................................................................................21

Artigo9º- Avaliação............................................................................................................................................21

Artigo10º- Incumprimento..............................................................................................................................22




INTRODUÇÃO

Opresenteregulamentodefineaorganização,desenvolvimentoeacompanhamentodosCursosProfissionais.OsCursosProfissionaisdeNívelSecundárioconstituemumamodalidadedeeducaçãodenívelsecundário,comumaforteligaçãoaomundodotrabalho.Visamodesenvolvimentodecompetênciasparaoexercíciodeumaprofissão,possibilitamoacessoaformaçãopóssecundáriaouaoensinosuperior,eassumemumaestruturacurricularmodular.Legislaçãodereferência:

• Leinº51/2012de5desetembro;• Decretodeleinº139/2012,de5dejulho;• Despachon.º978/2011• DespachoNormativon.º36/2007,de8deoutubro;• Portarian.º74-A/2013,de15defevereiro;• DecretodeLeinº91/2013de10dejulho



CAPÍTULOIOrganizaçãodoprocessodeensino/aprendizagem

Artigo1º- ORGANIZAÇÃOCURRICULAR

Osplanoscurricularesqueenformamoscursosprofissionaisdesenvolvem-sesegundoumaestruturamodular,aolongode3anosletivos,ecompreendemtrêscomponentesdeformação:sociocultural,científicaetécnica,compreendendoaindaumaprovadeaptidãoprofissional,adiantedesignadaporPAP,englobadanaformaçãoemcontextodetrabalho,adiantedesignadaporFCT.Os referenciais de formação e os programas das disciplinas aprovados peloMinistério da Educação encontram-sepublicitadosnosseussítiosoficiais,nomeadamentenaAgênciaNacionalparaaQualificação(http://www.anqep.gov.pt/ehttp:www.catalogo.anqep.gov).

Artigo2º- ESTRUTURACURRICULAR

Oscursosprofissionaisassumemaseguintematrizcurriculara):ComponentesdeFormação Disciplinas TotaldeHoras %

Sociocultural Português 320h 32

LínguaEstrangeira 220h

ÁreadeIntegração 220h

TecnologiasdaInformaçãoeComunicação 100h

EducaçãoFísica 140h

Científica 2a3disciplinas 500h 16

Técnica* 3a4disciplinas 1100h 52

Formaçãoemcontextodetrabalho 600h

Total 3200h 100

*AComponentedeFormaçãoTécnicaincluiobrigatoriamenteumaformaçãoemcontextodetrabalho(a)Cargahoráriaglobalnãocompartimentadapelostrêsanosdociclodeformaçãoagerirpelaescola,noâmbitodasuaautonomiapedagógica,acautelandooequilíbriodacargaanualdeformaaotimizaragestãomodulareaformaçãoemcontextodetrabalho.

Osplanosdeformaçãodecadacursoprofissionalestãodeacordocomasrespetivasportariasqueosregulamentam.

Artigo3º- CONDIÇÕESDEADMISSÃO

Oscandidatosdeverãoformalizaroseuinteressenoscursos,entreosmesesdeMaioaJunho(datasqueserãoafixadasanualmente),atravésdepreenchimentodeumboletimdepré-inscrição.AsmatrículasdosCursosProfissionaisregem-sepeloestipuladonalegislaçãoemvigor.Preferencialmente,oscandidatosdeverãosersubmetidosaumaentrevistadirigidapeloDiretordeCurso,oqualfaráaseleçãobaseadanosseguintescritérios:



1. Possuircomohabilitaçãomínimao9ºanodeescolaridadeouequivalente;

2. Teridadeinferiora25anos;

3. TersidoencaminhadopeloServiçodeOrientaçãoEscolar(SPO);

4. Demonstrarteroperfiladequadoàfrequênciadocursopretendido.

Artigo4º- CRITÉRIOSEPROCEDIMENTOSDEAVALIAÇÃO

Compete, no iníciodoano letivo, ao conselhopedagógicodefinir os critérios eosprocedimentosde avaliação sobpropostadaequipapedagógica.

Artigo5º- AVALIAÇÃO

A avaliação incide sobre os conhecimentos e capacidades a adquirir e a desenvolver no âmbito das disciplinasrespeitantes a cada uma das componentes de formação, no plano de trabalho da FCT e sobre os conhecimentos,aptidõeseatitudesidentificadosnoperfilprofissionalassociadoàrespetivaqualificação.Aavaliaçãoassumecarácterdiagnóstico,formativoesumativo.

Artigo6º- AVALIAÇÃOFORMATIVA

Aavaliaçãoformativaécontínuaesistemáticaetemfunçãodiagnóstica,permitindoaoformador,aoformandoeaoencarregadodeeducaçãoobterinformaçõessobreodesenvolvimentodasaprendizagens,comvistaàdefiniçãoeaoajustamentodeprocessoseestratégias.

Artigo7º- AVALIAÇÃOSUMATIVA

Aavaliaçãosumativatemcomoprincipaisfunçõesaclassificaçãoeacertificação,traduzindo-senaformulaçãodeumjuízoglobalizantesobreasaprendizagensrealizadaseascompetênciasadquiridaspelosalunos.A avaliação sumativa ocorre no final de cadamódulo, com a intervenção do formador e do formando, e, após aconclusão do conjunto dos módulos de cada disciplina, em reunião do Conselho de Turma; incide ainda sobre aFormaçãoemContextodeTrabalhoeintegra,nofinaldo3ºanodociclodeformação,umaProvadeAptidãoProfissional(PAP).Aavaliaçãoexpressa-senaescalade0a20valoresatendendoàlógicamodular.Seoalunonãoconcluiromódulodeumadisciplinanadataprevista, o professor e o aluno combinam,umnovomomentode avaliaçãopara concluir omóduloemcausa,definindoparatalumplanoderecuperação.Omóduloédadoporconcluídoapósarealizaçãodeumaprovaderecuperaçãoparaosformandosquenãoofinalizaramcomsucesso.Apósafinalizaçãodomódulo,oformadorlançaráasclassificações:positivasounegativas,naplataforma,paraquesejaatualizada a base de dados dos formandos; e ainda, no livro de termos, as classificações dos formandos comaproveitamento.



AvaliaçãoextraordináriaOsformandosquenãoobtiveremaprovaçãoemdeterminadosmódulos,têmapossibilidadederequereraavaliaçãodosmesmosatravésdeprovasdeavaliaçãoextraordináriaarealizar:

• Nofinaldoanoletivo(Julho).

• Em período definido pelo Conselho de Turma, quando estiver em causa a realização da formação emcontextodetrabalho.

• Osformandosafrequentaro12ºano,eantigosalunosquenãoconcluíramocurso,quenãoobtiveramaprovaçãoemdeterminadosmódulostêmapossibilidadederequererumaavaliaçãodosmesmos,atravésdeumaprovadeavaliaçãoextraordináriaarealizarduranteomêsdeFevereiro.

Nassituaçõesindicadasnospontosanteriores,ainscriçãoparaaprovaextraordináriaécondicionadaaopagamentodeummontantefixado,anualmente.

Artigo8º- MELHORIADECLASSIFICAÇÃO

Só está prevista a realização de melhoria de classificação aos formandos a quem tenha(m) sido concedida(s)equivalência(s).Nocasodescritonopontoanteriorénecessárioqueoformandoestejainscritona(s)disciplina(s)eocursoestejaemfuncionamento.

Artigo9º- CONDIÇÕESDEPROGRESSÃO

Aprogressãonasdisciplinasdependedaobtençãoemcadaumdosrespetivosmódulosdeumaclassificaçãoigualousuperiora10valores.Osformandossópoderãoprogredirparaoanoseguinteseobtiveremumsucessoigualousuperiora80%donúmerototaldemódulosrelativosacadaanodeformação.Emcasodenãoprogressão,osformandospoderãoinscrever-senovamentenomesmoanodeescolaridade,noentantonãopoderãousufruirdossubsídiosdoFundoSocialEuropeu.Osformandosafrequentaro2ºanoeo3ºano,sópoderãorealizaraFCTsetiveremconcluídoatéJaneirodoanoletivoemcurso,80%dosmódulosdaformaçãotécnicaCasoocursonãoabranoanoletivoseguinte,aescolanãosepodecomprometeradarcontinuidadeàlecionaçãodosmódulosematraso.

Artigo10º- TRANSFERÊNCIASEEQUIVALÊNCIASENTREDISCIPLINAS

NostermosdoDespachoNormativon.º36/2007,de8deOutubro,osformandostêmapossibilidadederequererareorientaçãodoseupercursoformativo,atravésdamudançadecursos,recorrendoaoregimedeequivalênciaentredisciplinas.Oformandoquetenhafrequentadoumcursoprofissionalcomaproveitamentoemalgunsmódulosnumaoutraescolaequepretendaa transferênciaparaaESGN,deve requerera concessãodeequivalênciasatravésde requerimentodirigidoaoDiretor.Norequerimentodeveconstar,deformaclara,aidentificaçãocompletadointeressadoeashabilitaçõesacadémicasdequeédetentor.Ashabilitaçõesacadémicasdeclaradasdevemseracompanhadaspordocumentoscomprovativos



dosmódulos realizados, tais como plano(s) curricular(es) de disciplina(s) ou descrição sumária dos conteúdos dosmódulosqueconstituema(s)disciplina(s)queoformandorealizou.Aoformandoaquemfoiconcedidaequivalência,é-lhedadaapossibilidadedefazermelhoriadenotaaosmódulosjárealizados,fazendoparatal,umpedidoaoDiretor.Paracálculodaclassificaçãofinaldasdisciplinasaqueforemdadasasequivalênciasaplicar-se-áodispostonalegislaçãoeregulamentaçãorespetiva.

Artigo11º- CONCLUSÃOECERTIFICAÇÃO

Aconclusãocomaproveitamentodeumcursoprofissionalobtém-sepelaaprovaçãoemtodasasdisciplinasdocurso,naFCTenaPAP.A classificação final de cada disciplina obtém-se pela média aritmética simples, arredondada às unidades, dasclassificaçõesobtidasemcadamódulo.Aclassificaçãofinaldocursoobtém-semedianteaaplicaçãodaseguintefórmula:!" = 2×&!' + 0,3×"!, + 0,7×./. 3Sendo:CF=classificaçãofinaldocurso,arredondadaàsunidades;MCD=médiaaritméticasimplesdasclassificaçõesfinaisdetodasasdisciplinasqueintegramoplanodeestudosdocurso,arredondadaàsdécimas;FCT=classificaçãodaformaçãoemcontextode trabalho, arredondadaàsunidades;PAP= classificaçãodaprovadeaptidãoprofissional,arredondadaàsunidades.Aconclusãodeumcursoprofissionalconferedireitoa:emissãodeumdiplomaondeestejaindicadoocursoconcluído,respetiva classificação final e o nível de qualificação do Quadro Nacional de Qualificações; um certificado dequalificaçõesqueindiqueoníveldequalificaçãodoQuadroNacionaldeQualificaçõeseamédiafinaldocursoeondeconstemasdisciplinasdoplanodeestudoerespetivasclassificaçõesfinais,adesignaçãodoprojetoeaclassificaçãoobtidanarespetivaPAP,bemcomoaclassificaçãodaFCT.Acertificaçãoparaconclusãodocursonãonecessita,emcasoalgum,darealizaçãodeExamesNacionais.Os formandos que pretendam prosseguir estudos no Ensino Superior deverão cumprir os requisitos que foremestabelecidosnalegislaçãoemvigornaalturadacandidatura.

Artigo12º- ASSIDUIDADE

Osformandostêmdecumprir90%dacargahoráriadecadamódulodecadadisciplinae95%dacargahoráriadaFCT.Paraefeitosdecontabilização,registooujustificaçãodasfaltasseráconsideradoosegmentoletivode45minutos.OsmotivosqueosformandospodemindicarparajustificarassuasfaltassãoosdescritosnoEstatutodoAluno.Asfaltasinjustificadassãocomunicadasaospaisouencarregadosdeeducação,ouaoformandomaiordeidade,pelodiretordeturma,noprazomáximodetrêsdiasúteis,pelomeiomaisexpedito.Quandoforatingindometadedos limitesdefaltasprevistos,ospaisouoencarregadodeeducaçãoouoformandomaiordeidadesãoconvocadosàescola,pelomeiomaisexpedito,pelodiretordeturma.Anotificaçãoreferidaanteriormentetemcomoobjetivoalertarparaasconsequênciasdaviolaçãodolimitedefaltaseprocurarencontrarumasoluçãoquepermitagarantirocumprimentoefetivododeverdeassiduidade.Casosereveleimpraticáveloreferidoanteriormente,pormotivosnãoimputáveisàescola,esemprequeagravidadeespecialdasituaçãoojustifique,arespetivacomissãodeproteçãodecriançasejovensemriscodeveserinformadadoexcessodefaltasdoformandomenordeidade,assimcomodosprocedimentosediligênciasatéentãoadotadospelaescolaepelosencarregadosdeeducação,procurandoemconjuntosoluçõesparaultrapassarasuafaltadeassiduidade.Quandoo(a)formando(a)ultrapassarolimitedefaltasprevisto,odiretordeturmainformaoencarregadodeeducaçãoouo(a)formando(a)quandomaiordeidade,pelomeiomaisexpeditoeconvocaumConselhodeTurmaparaanálisedasituação.OConselhodeTurmairáemitirumparecersobreasituaçãodo(a)formando(a),sugerindoaaplicaçãodemedidasderecuperaçãoe/oucorretivasouaexclusãoàsdisciplinasemquestão.Asmedidasderecuperaçãoe/oucorretivasaaplicarpodemser:



a) Quandoolimitedefaltasforultrapassadoaumadisciplina,oformadordadisciplinapropõeao(à)Formando(a)umtrabalhoderecuperaçãoaomódulo,comunicandoposteriormenteaodiretordeturmaaavaliaçãodorespetivotrabalho.

b) Quandoo limitedefaltas forultrapassadoamaisdoqueumadisciplina,oConselhodeTurmapoderáproporasuspensãodebenefíciosalimentaresedetransportee/ouexclusãoàsdisciplinas.

Quandoafaltadeassiduidadedoalunofordevidamentejustificada,desenvolver-se-ãomecanismosderecuperação,tendo em conta o cumprimento dos objetivos de aprendizagem, seja a cada disciplina ou na FCT. Dentro dessesmecanismos de recuperação poderá estar o prolongamento das atividades até ao cumprimento total de horas deformaçãoestabelecidas.AaplicaçãodasmedidascorretivasédacompetênciadoDiretor.

Artigo13º- FUNCIONAMENTODAEQUIPAPEDAGÓGICA/CONSELHODETURMA

Aequipapedagógicaé constituídapelos formadoresdasdisciplinas,pelodiretorde turma,pelodiretorde cursoepelo(s)orientador(es)daformaçãoemcontextodetrabalho.Oconselhodeturmadeavaliaçãoocorrerá,pelomenos,trêsvezesaolongodoanoletivo,sendoentregueaoformandoumrelatórioqualitativoqueincluainformaçãoglobalsobreoseupercursoformativo.Orelatórioindicadonopontoanteriordeveráconterreferênciaexplícitaaparâmetroscomoaaquisiçãoeaplicaçãodeconhecimentos, de iniciativa, de comunicação, de trabalho em equipa e de cooperação. Faz também parte desterelatórioumasíntesedasprincipaisdificuldadesdiagnosticadascomindicaçõesrelativasasatividadesderecuperação.Paraalémdasreuniõesprevistasnopontoanterior,deveaequipareunirsemprequese justificar,paraarticulaçãocurricularecoordenaçãopedagógica.

Artigo14º- REPOSIÇÃODEAULAS

Faceàexigênciadelecionaçãodatotalidadedashorasprevistasparacadadisciplina,deformaaasseguraracertificação,torna-senecessáriaareposiçãodasaulasnãolecionadas.Asaulasprevistasenãolecionadassãorecuperadasatravésde:

a) Prolongamentodaatividadeletivadiária,desdequenãoultrapasseas7horas;b) DiminuiçãodotempodeinterrupçãodasatividadesletivasrelativasaoNataleàPáscoa;c) Permutaentredocentes,dandoconhecimentoaosalunos.

Nofinaldosegundoperíodo,oconselhodeturmaprocederáaoregistodashorasdeformaçãojáministradasecadaformadordaráconhecimentoaodiretordeturmadadatadeconclusãodasatividadesletivas,comamaiorprecisãopossível.Odiretordeturmacomunicaráestesdadosaoórgãodegestão.

Artigo15º- VISITASDEESTUDO

Estasatividadesconstituemestratégiaspedagógicasoudidáticasque,dadooseucaráctermaispráticocontribuemparaapreparaçãoesensibilizaçãoaconteúdosalecionar,ouparaoaprofundamentoereforçodeunidadescurricularesjálecionadas.Asatividades/visitasdeestudoeosrespetivosobjetivosfazempartedaplanificaçãodadisciplina,tendo,portanto,deseraprovadaspeloconselhodeturmaeconstardoplanoanualdeatividadesdaescola.Aaprovaçãoemconselhodeturmasujeitaasatividades/visitasdeestudoàsseguintescondições:

1- Aatividade/visitadeestudodeveserrealizadaforadohorárioletivodaturma.



2- Casonãosejapossívelacondiçãodopontoanterior,o(s)organizador(es)daatividadepoderá(ão)optarentreasduashipótesesseguintes:a) Envolverasdisciplinasdodiaemquestão(seforpossívelemtermosdeconteúdos);b) Elaborar um plano de troca de aulas aprovado em conselho de turma e/ou com a concordância dos

formadoresenvolvidos.OplanodetrocaestásempresujeitoàaprovaçãodaDireção.Ashorasefetivasdestasatividadesconvertem-seemtemposletivosdeacordocomosblocosprevistosparaoturnodamanhã(6tempos)eturnodatarde(6tempos),atéaomáximode12temposdiários.Assimàatividadedesenvolvidasónoturnodamanhãcorrespondem6temposeàatividadedesenvolvidasónoturnodatardecorrespondem6tempos.Ostemposletivosdevemserdivididospelosformadoresorganizadoreseacompanhantes.Dadasascaracterísticaspráticasdestescursos,aparticipaçãodosformandosnestasatividadeséfundamental,peloquedeveserpromovidaasuaparticipação.Nocasodeoformandonãopodercompareceràvisita,oEncarregadodeEducaçãoouoprópriosemaiordeidade,deverájustificarafaltaàactividade.

Artigo16º- DOSSIERDEAVALIAÇÃOEDOSSIERPEDAGÓGICO

Osenunciadosdostesteserespetivascotaçõessãoarquivadosemdossierpróprio,oqualémantidonaescola.Cada formadororganizará tambémumdossierpedagógico com todoomaterial fornecidoaos formandosque serámantidonaescola.Tantoquantopossível,osmateriaisconcebidosparaosformandosdevemsercriadose/ouadaptadospeloformadorqueosdisponibiliza.Segundoalegislaçãoemvigornãoépermitidofotocopiarlivrosintegralmente(cf.Artigo68.ºdoCódigodoDireitodeAutoredosDireitosConexos,aprovadopeloDecreto-Lein.º63/85,de14deMarçoealteradopelaLein.º50/2004,de24deAgosto).

Artigo17º- CONSELHODOSCURSOSPROFISSIONAISCOMPOSIÇÃO

OConselhodosCursosProfissionaiséformadopeloelementodaDireçãoresponsávelpelosCursosProfissionais,pelosDiretoresdosCursosepeloSPO.OConselhodosCursosProfissionaisreúneordinariamentenoinícioenofinaldecadaanoletivo,sobapresidênciadoelementodaDireçãoresponsávelpelosCursosProfissionaise,extraordinariamente,poriniciativadoDiretoroude1/3dosDiretoresdosCursos.CompeteaoConselhodosCursosProfissionaiscolaborarcomaDireçãonacoordenação,planificação,implementaçãoeavaliaçãodasatividadesadesenvolver,naapresentaçãodesugestõesorganizativasepedagógicaseestabelecerlinhasorientadoras.

Artigo18º- OMISSÕES

OscasosomissosnopresenteregulamentoserãoresolvidosdeacordocomaleiemvigorecomoRegulamentoInternodoAgrupamentodeEscolasGaiaNascente.



CAPÍTULOIIRegulamentodaProvadeAptidãoProfissionaldosCursosProfissionais

Artigo1º- ÂMBITOEDEFINIÇÃO

A Prova de Aptidão Profissional (PAP) consiste na apresentação e defesa, perante um júri, de um projeto,consubstanciadonumproduto,materialouintelectual,numaintervençãoounumaatuação,consoanteanaturezadoscursos, bem como do respetivo relatório final de realização e apreciação crítica, demonstrativo de saberes ecompetênciasprofissionaisadquiridosaolongodaformaçãoeestruturantedofuturoprofissionaldojovem.A PAP centra-se em temas e problemas perspetivados e desenvolvidos pelo formando em estreita ligação com oscontextosdetrabalhoerealiza-sesoborientaçãoeacompanhamentodeumoumaisformadores.Tendoemcontaanaturezadoprojeto,poderáomesmoserdesenvolvidoemequipa,desdeque,emtodasassuasfasesemomentosdeconcretização,sejavisíveleavaliávelacontribuiçãoindividualespecíficadecadaumdosmembrosdaequipa.

Artigo2º- ENQUADRAMENTOLEGAL

APortarianº550-C/2004,de21deMaio,emconjugaçãocomoDespachon.º14758/2004,de23deJulho,estabelecenoseuponto1doartigo22.ºque“APAPreger-se-áemtodasasmatériasnãoprevistasnopresentediploma,ounoutraregulamentaçãoaobservarpelaescola,por regulamentoespecíficoaprovadopelosórgãos competentesdaescola,comoparteintegrantedorespetivoregulamentointerno”.

Artigo3º- INTERVENIENTESAENVOLVER

Órgãosouelementosaenvolver:

a) OConselhoPedagógico;b) OJúridaPAP;c) ADireção;d) Odiretordecurso;e) Odiretordeturma;f) O(s)formador(es)orientador(es)eacompanhante(s)doprojetoconducenteàPAP;g) OformadoracompanhantedaFormaçãoemContextodeTrabalho(FCT)–estágio;h) Omonitordaentidadedeestágio;i) Oformando;j) Oencarregadodeeducaçãodoformandomenordeidade;

Artigo4º- COMPETÊNCIASEATRIBUIÇÕES

Semprejuízodosdireitosedevereseoutrascompetênciaseatribuiçõesprevistasna lei,definidasno regulamentointernooudelegadas,sãocompetênciaseatribuições:DoConselhoPedagógico:

a) Tomarconhecimentodosprojetos,enviadosatravésdodiretordecurso,depoisdehomologadospelaDireção;



b) AprovaroscritériosdeavaliaçãodaPAP,enviadosatravésdodiretordecurso,depoisdeouvidososformadoresdasdisciplinasdacomponentedeformaçãotécnica;

c) Decidir,deacordocomasuacompetência,sobreoscasosomissosnaleigeralenoregulamentointerno.

DojúridaPAP:

a) Apreciareavaliarorelatóriofinaleoproduto;b) Procederàavaliaçãofinaldaprovacomosparâmetrosdeavaliaçãoaprovados;c) Elaboraraatadeavaliaçãofinal;

DaDireção:

a) Conceberedisponibilizarodossierdoaluno;b) DesignarosformadoresorientadoreseacompanhantesdoprojetoconducenteàPAP.c) HomologaradocumentaçãoreferenteàPAP;d) PresidiraojúridaPAP,nafiguradoseuDiretor;e) CalendarizararealizaçãodaPAP;f) Convidaroficialmenteasestruturasexternasreferidasnoartigon.º21daPortarianº550-C/2004,de21de

Maio;g) AutorizarolocalondesevairealizaraPAP.

Dodiretordecurso:

a) ArticularcomaDireçãodaescola,bemcomocomasestruturas intermédiasdearticulaçãoecoordenaçãopedagógica,noquerespeitaaosprocedimentosnecessáriosàrealizaçãodaPAP;

b) Organizaresupervisionarasdiferentesações,articulando-secomosformadoresacompanhantes,monitoreseformandos.

c) Informar a Direção, bem como o Conselho Pedagógico, das ações desenvolvidas, trabalhando em estreitacolaboraçãocomosmesmos;

d) DarconhecimentodostemasdosprojetosconducentesàPAP,aoConselhoPedagógico;e) ProporparaaprovaçãodoConselhoPedagógicooscritériosdeavaliaçãodaPAP.f) Supervisionaracelebraçãodoscontratosdeformação;g) Servirdeelodeligaçãoentreosváriosintervenientes.

Dodiretordeturma:

a) Apoiaroformadoracompanhantedoprojetonoexercíciodassuasfunções;b) Colaborarcomodiretordecurso;c) Intervirjuntodosalunosformandoseencarregadosdeeducaçãoquandosolicitado;d) Verificaraassiduidade.

DoformadororientadoreacompanhantedoprojetoconducenteàPAP:

a) Daraconheceraoformandoouaoseuencarregadodeeducação,quandomenor,oscritériosdeavaliaçãoeopresenteregulamento;

b) Definirumconjuntodecritériosdeexigênciacomosoutrosformadoresacompanhantesdeformaagarantiruniformidade;

c) Incentivaroformandoparaumtrabalhocomaplicaçãoprática,concretaeexperimentaldentrodocontextodetrabalho;

d) Motivarnoformandoointeressepelasuarealizaçãopessoaleprofissionalcomotécnico;e) Orientaroformandonaescolhadoprojetoadesenvolveredoprodutoaapresentar,emarticulaçãocomos

formadoresdacomponentetécnica;f) Ajudarasistematizarasestratégiasdedesenvolvimentoao longodoprojetoemconjuntocomoformador

acompanhantedaFCT;



g) Apoiaroformandonaelaboraçãodeumplanodetrabalhoapósaescolhadotema,paraodesenvolvimentodoseuprojetoemconjuntocomoformadoracompanhantedaFCT;

h) Orientaroformandonaescolhadeváriashipótesesdesoluçãodeproblemasouencaminhá-loparaformadoresdasáreasemquestão;

i) Analisartodososrelatórios,avaliarcontinuamenteotrabalhorealizadoaolongodoprojetoeoprodutofinal;j) Estardisponívelparaajudaroformandonodesenvolvimentoe/oureformulaçãodoprojeto;k) Auxiliarnaorganizaçãoestruturaldadocumentação,verificarotratamentodetextoesuaapresentaçãográfica

ecolaborarnapreparaçãodadefesadoprojeto.l) Orientaroformandonarealizaçãoenaredaçãodorelatóriofinal;m) Recolhereregistartodososelementosdeavaliaçãoaolongodasdiferentesfasesdoprojeto,realizandouma

avaliaçãocontínuaeminentementeformativa;n) SupervisionaropreenchimentoeatualizaçãodoDossierdoAluno;o) Decidirseoproduto,objetoouproduçãoescritaoudeoutranatureza,eorelatóriofinalestãoemcondições

deserempresentesaojúri;p) Elaborarnofinaldoprojeto,umparecerescrito,ondeconstemtodasasinformaçõesqueconsiderepertinentes

paraaavaliação;q) ManteraDireçãoeodiretordecursodevidamenteinformadosdodesenvolvimentodoprojeto;r) LançaraclassificaçãodaPAPnarespetivapauta.

DoformadoracompanhantedaFCT:

a) Apoiaroformandonaelaboraçãodeumplanodetrabalhoapósaescolhadotema,paraodesenvolvimentodoseuprojetoemconjuntocomoformadoracompanhantedoprojeto/PAP;

b) Motivarnoformandoointeressepelasuarealizaçãopessoaleprofissionalcomotécnico;c) Incentivaroformandoparaumtrabalhocomaplicaçãoprática,concretaeexperimentaldentrodocontexto

detrabalho;d) Ajudarasistematizarasestratégiasdedesenvolvimentoao longodoprojetoemconjuntocomoformador

acompanhantedoprojeto/PAP;e) Apresentarsugestõesqueconsiderepertinentesparaaconsecuçãodosobjetivosdoplano,assegurandoas

dimensõesteóricaseprática;f) Estaraptoasugerirumareformulaçãodoprojetoeapreciarodesenvolvimentodesteemconjuntocomo

formadoracompanhantedoprojetoeoformando;g) Orientaroformandonaescolhadeváriashipótesesdesoluçãodeproblemasouencaminhá-loparaformadores

dasáreasemquestão;h) Ajudaraidentificarproblemas;i) Investigarassuntos/temas/matériasdeformaaresponderàsnecessidadesdosformandos;j) Estardisponívelparaajudaroformandonodesenvolvimentoe/oureformulaçãodoprojeto;k) Auxiliarnaorganizaçãoestruturaldadocumentação,verificarotratamentodetextoesuaapresentaçãográfica

ecolaborarnapreparaçãodadefesadoprojeto.

DomonitordaentidadeacolhedoradaFCT:

a) Prestartodooapoiopossível;b) Colaborarcomoformadoracompanhantenodesenvolvimentodoprojeto;c) Serconhecedordotema;d) Seragentetransmissordesaberes;e) AvaliarqualitativamenteoformandoemconjuntocomoformadoracompanhantedaFCT.

Doformando:

a) Sersensívelàmotivaçãoquelheédadapararealizaroprojeto/PAP;b) Sercapazdeestruturarumplanodeprojeto,apartirdotemaescolhido;c) Cumpriroplanodoprojeto;d) Desenvolveratividadesdeinvestigaçãoepesquisa;



e) Dirigir-se ao formador acompanhante do projeto para que, em conjunto, definam estratégias dedesenvolvimentodomesmo;

f) Sercapazdeaplicarosconhecimentosadquiridosnocurso;g) Comparecerjuntodoformadoracompanhantesemprequeesteosoliciteparaapreciarodesenvolvimentodo

projeto;h) Solicitaroapoiodoformadoracompanhantesemprequenecessite,dentrodohoráriosemanaldoprojeto;i) Manteratualizadoodossierdoaluno;j) Fazeraautoavaliação.

Artigo5º- CONCEPÇÃOECONCRETIZAÇÃODOPROJETO

Aconcretizaçãodoprojetoocorrepreferencialmenteapóso2ºanodoplanocurricular.Aconcretizaçãodoprojetocompreendetrêsmomentosessenciais:

a) Conceçãodoprojeto;b) Desenvolvimentodoprojeto;c) Elaboraçãodorelatóriofinal.

Noscasosemqueoprojetorevistaaformadeumaatuaçãoperanteojúri,osmomentosdeconcretizaçãoprevistosnosnúmerosanteriorespoderãoseradaptadosemconformidade.

Artigo6º- CONCEPÇÃODOPROJETO

Oformando,sempreapoiadopeloformadororientadoreacompanhantedoprojetoconducenteàPAP,concebeoseuplanodeprojetoquedeveráiraoencontrodoperfildesaídadocursoedeveráserestruturadodaseguinteforma:

a) Identificaçãodoformando;b) Temadoprojeto;c) Descriçãodoprojeto:

• Objetivosaatingir;• Requisitos;• Atividadesadesenvolvercomorespetivocronograma;• Disciplinasaenvolver.

d) PropostadolocaldedesenvolvimentodaPAP;e) ParecerpositivodoformadororientadoreacompanhantedoprojetoconducenteàPAP.

Oplanodeprojetodeveserentregueporescrito,aodiretordecurso/orientadordaPAP,até15diasantesdoperíododeiníciodoprojeto(dataestabelecidacomoorientadordaPAP).Noprazodeaté5diasúteisapósaentregadoplanodeprojeto,oorientadordaPAPdeveemitiroseuparecer.NocasodeoorientadordaPAPemitirumparecernegativo,deveelaborararespetivajustificaçãoqueseráanexadaaoplanodeprojetoparaqueaDireçãoconvoqueumareunião,nos5diasúteisseguintes,comodiretordecurso,oDiretordeTurma,oformadorouformadoresorientadoreseacompanhantesdoprojetoconducenteàPAP,eoformando,parafazerem as devidas alterações. De toda a documentação deve ser feita cópia para entregar juntamente com aconvocatóriaatodososelementos.Dareuniãodeveserlavradaataondeconsteoplanodeprojetoreformulado,emanexo,eosparecerespositivosdetodososelementosàexceçãodoformando.Oplanodeprojetodeverá ser arquivadonoprocesso individualdo formandoeumacópiadeverá ser entregueaoformandoparaqueaarquivenodossierdoaluno.



Artigo7º- DESENVOLVIMENTODOPROJETO

OprojetoseráiniciadonaEscola,realizadonelae/ouforadela,naentidadedaFCT.SemprequeumapartedodesenvolvimentodoprojetosejafeitaforadaEscola,naentidadedaFCT,omonitorterácomo função específica a definição e orientação das diferentes tarefas a realizar pelos formandos , bem como aavaliaçãodosmesmossegundoosparâmetrosconstantesnodossierdoaluno.EsteselementosdeavaliaçãodeverãoserregistadosnorespetivoDossieremconsonânciacomoformadoracompanhante.Quandooprojeto se realizenaEscola,os formandos serãoacompanhadospor formadoresdocursoparaalémdoformadoracompanhantedesignadoespecificamenteparaoefeito.

Artigo8º- ELABORAÇÃODORELATÓRIOFINAL

Adefesadoprojetoteráporbaseoproduto,objetoouproduçãoescritaoudeoutranatureza,bemcomoorelatóriofinal,quedeveráserentregueaodiretordecursoaté15diasantesdadataprevistaparaarealizaçãodaPAP,comparecerdoformadororientadoreacompanhantedoprojetoconducenteàPAPdecomoestátudoemcondiçõesdeserpresenteaojúri;Depoisdodiretordecursoverificarquetudoseencontraemconformidade,deveráentregartodaadocumentaçãoàDireçãoesolicitando-lhequeconvoqueojúri.Todososdocumentossãopresentesaojúriaté8diasúteisantesdadataderealizaçãodaprova,viaDireção.Orelatóriofinalintegra,nomeadamente:

• Introduçãocomafundamentaçãodaescolhadoprojeto;• Resumo;• Finalidades;• Metodologia;• Enquadramentoteórico;• Requisitos;• Desenvolvimento,explicitando:

o Realizaçõeseosdocumentosilustrativosdaconcretizaçãodoprojeto;o Opçõesestratégicaso Problemasesoluçõesencontrados;

• Desenvolvimentofuturo;• Autoavaliação;• Reflexãofinal;• Bibliografia;• Anexos(incluindoosregistosdasavaliaçõesintermédiasdoformadorouformadoresorientadores).

Artigo9º- CONSIDERAÇÕES

APAPserárealizadanaescola,ouforadelaemcontextodetrabalho,naentidadedeestágiocomquemoformandoeaescolaprotocolizaramaformaçãoemcontextodetrabalho.APAPteráaduraçãomínimade20minutoseaduraçãomáximade60minutos.NocasodosformandosindicaremolocaloulocaisondepretendemrealizaraPAP,competeàescola,deacordocomopresenteregulamentofazerounão,aaceitaçãodosmesmos.

Artigo10º- JÚRIDAPROVADEAPTIDÃOPROFISSIONAL



OjúrideavaliaçãodaPAPteráaseguintecomposição:

a) ODiretordaescola,ouseurepresentante,quepreside;b) Odiretordecurso;c) Odiretordeturma;d) Umformadororientadordoprojeto;e) Um representante das associações empresariais ou das empresas de sectores afins ao curso e/ou um

representantedasassociaçõessindicaisdossectoresdeatividadeafinsaocurso;f) Umapersonalidadedereconhecidoméritonaáreadaformaçãoprofissionaloudossectoresdeatividadeafins

aocurso.

O júri de avaliação para deliberar necessita da presença de, pelo menos, quatro elementos, estando entre eles,obrigatoriamente,umdoselementosaquesereferemasalíneasa)ac)edoisdoselementosaquesereferemasalíneasd)af),tendoopresidentevotodequalidadeemcasodeempatenasvotações.Nocasodosformandosquejáterminaramoseuciclodeformaçãoequandotalnãoforpossível,oDiretordeTurmaserásubstituídopelodiretordecurso.DetodasasreuniõesdoJúriserálavradaumaata.

Artigo11º- ASSIDUIDADEEINCUMPRIMENTO

Oformandoque,porrazãojustificada,nãocompareçaàPAPdeveapresentar,noprazodedoisdiasúteisacontardadatadarealizaçãodaprova,arespetivajustificaçãoaoórgãodeDireçãodaescola,podendoaquelaserentregueatravésdoencarregadodeeducação.Nocasodeseraceiteajustificação,opresidentedojúrimarcaadataderealizaçãodanovaprova.Anãojustificaçãoouainjustificaçãodafaltaàprimeiraprova,bemcomoafaltaànovaprova,determinasempreaimpossibilidadederealizaraPAPnesseanoescolar,sóapodendorealizarnoanoletivoseguinte.


A avaliação é contínua e formativa ao longo de todo o processo, sendo a etapa final do projeto (PAP) decisiva,representandoasíntesequantitativadosresultadosalcançados.Oformandonãopoderáfazeraapresentaçãodoprojeto,semquetenhapelomenos,doisterçosdototaldemóduloscomaproveitamento,àdatadeentregadorelatório.Semprequeanaturezadosrelatóriosapresentadosexijaumaavaliaçãoquepressuponhaodesempenhoconcretodeumatarefa,competeaojúriadefiniçãodametodologiaaaplicarparaareferidaavaliação.AclassificaçãodaPAPéexpressanaescalade0a20.Naapreciaçãofinaldoprojeto,ojúrideveráponderaraavaliação,tendoemconta:

a) Desenvolvimentodoprojeto(60%);b) Relatóriofinal(30%);c) Defesadoprojeto(10%).

AEquipaPedagógicadecadacursoprofissionalterádedefiniroscritériosdeavaliaçãodaPAPqueserãosujeitosaaprovaçãodoConselhoPedagógico.

Artigo13º- ORGANIZAÇÃOPROCESSUALEPUBLICITAÇÃODASCLASSIFICAÇÕES



Os formandos terão de entregar nos serviços administrativos da escola o dossier do aluno, para ser arquivado norespetivoprocessoindividual.AclassificaçãoobtidapeloformandonaPAP,seráafixadaemlocalpúblico,sereunidasascondiçõesdefinidasnoartigo10ºdesteregulamento,nosdoisdiasúteissubsequentesàapresentaçãodoprojeto.

Artigo14º- REVISÃODADELIBERAÇÃODOJÚRI

ApósaafixaçãodapautareferenteàavaliaçãodaPAP,oformandoouoseuencarregadodeeducação,quandomenordeidade,poderárequererarevisãodasdeliberaçõesdojúri.Ospedidosderevisãosãoapresentadosemrequerimentodevidamentefundamentadoemrazõesdeordemtécnica,pedagógica ou legal, dirigido ao Diretor, no prazo de três dias úteis a contar da data da afixação da pauta com aclassificaçãodaPAP,podendoorequerimentoseracompanhadodosdocumentosconsideradospertinentes.Osrequerimentosrecebidosdepoisdeexpiradooprazofixadononúmeroanterior,bemcomoosquenãoestiveremfundamentados,serãoliminarmenteindeferidos.ODiretorconvoca,noscincodiasúteisapósaaceitaçãodorequerimento,paraapreciaçãodopedido,umareuniãoextraordináriadoJúridaPAP.O Júri, reunido extraordinariamente, aprecia o pedido e delibera sobre o mesmo, elaborando um relatóriopormenorizado,quedeveintegraraatadareunião.NoscasosemqueoJúrimantenhaasuadeliberação,oprocessoabertopelopedidoderevisãoéenviadopeloDiretoraoConselhoPedagógicoparaemissãodeparecer,instruindo-ocomosseguintesdocumentos:

a) Requerimento do formando ou do seu encarregado de educação, quandomenor de idade, e documentosapresentadospelomesmo;

b) FotocópiadaatadareuniãoextraordináriadoJúri;c) FotocópiadaatadaPAP;d) Relatóriofinal;e) Dossierdoformando(tudooqueconstesobreoprojetoeaPAP).

OConselhoPedagógicoapreciaoprocessoeenviaoseupareceràDireção.DadeliberaçãodojúrioudoConselhoPedagógicoerespetivafundamentaçãoédadoconhecimentoaointeressado,atravésdecartaregistadacomavisodereceção,noprazomáximode30diasúteiscontadosapartirdadatadareceçãodopedidoderevisão.Dadeliberaçãoquerecaiusobreopedidoderevisãopodeserinterposto,noprazodecincodiasúteisapósadatadereceçãodaresposta,recursohierárquicoparaodiretorregionaldeeducação,quandoomesmoforbaseadoemvíciodeformaexistentenoprocesso.Dadecisãodorecursohierárquiconãocabequalqueroutraformadeimpugnaçãoadministrativa.


OscasosomissosnopresenteregulamentorelativosàmatériadaPAPserãoresolvidosdeacordocomaleiemvigorecomoRegulamentoInternodoAgrupamentodeEscolasGaiaNascente.



CAPÍTULOIIIRegulamentodaFormaçãoemContextodeTrabalhodosCursosProfissionais

Artigo1º- ÂMBITOEDEFINIÇÃO

OpresentedocumentoregulaaFormaçãoemContextodeTrabalho(FCT)dosCursosProfissionaiscombasenaPortarian.º74-A/2013de15defevereiroenoDecretodeLeinº91/2013de10dejulho.AFCTéumconjuntodeatividadesprofissionaisdesenvolvidassobacoordenaçãoeacompanhamentodaescola,quevisamaaquisiçãoouodesenvolvimentodecompetênciastécnicas,relacionaiseorganizacionaisrelevantesparaoperfildedesempenhoàsaídadocursofrequentadopeloformando.AFCTrealiza-seempostodetrabalhoemempresasounoutrasorganizações,sobaformadeexperiênciasdetrabalhoporperíodosdeduraçãovariávelaolongodaformação,ousobaformadeestágioemetapasintermédiasounafasefinaldocurso.QuandoaFCTserealizar,excecionalmente,naEscolaSecundáriaGaiaNascente,odiretordecursodeverácolocarestasituaçãoàconsideraçãodoDiretor,fundamentando-adeformadetalhada.AFCTpodeassumir,parcialmente,aformadesimulaçãodeumconjuntodeatividadesprofissionaisrelevantesparaoperfildesaídadocurso,adesenvolveremcondiçõessimilaresàdocontextorealdetrabalho.AclassificaçãodaFCTéautónomaeintegraocálculodamédiafinaldocurso,nostermosprevistosnaPortarian.º74-A/2013de15defevereiro.Entende-se por FCT o desenvolvimento supervisionado, em contexto real de trabalho, de práticas profissionaisrelevantesparaoperfildesaídadocursoprofissionalvisado.

Artigo2º- INTERVENIENTESAENVOLVER

Órgãosouelementosaenvolver:

a) ADireçãob) Odiretordecurso;c) OformadororientadordaFormaçãoemContextodeTrabalho;d) OmonitornaentidadedaFCT;e) Oformando;f) Oencarregadodeeducaçãodoformandomenordeidade.

Artigo3º- COMPETÊNCIASEATRIBUIÇÕES

Semprejuízodosdireitosedevereseoutrascompetênciaseatribuiçõesprevistasna lei,definidasno regulamentointernooudelegadas,sãocompetênciaseatribuições:DaDireção:

a) DesignaroformadororientadordaFCT,ouvidoodiretordecurso,deentreosformadoresquelecionamasdisciplinasdacomponentedeformaçãotécnica;

b) AssinaroprotocoloeoplanodeformaçãocomaentidadedaFCT;c) Conceberedisponibilizarodossierdoaluno;d) ServirdeelodeligaçãoentreaescolaeaentidadedaFCT.

Daescola:



a) AssegurararealizaçãodaFCT,nostermosdefinidosnaleienosregulamentosaplicáveis;b) EstabeleceroscritériosdedistribuiçãodosformandospelasdiferentesentidadesdaFCTououtroslocaisem

quedevarealizar-seareferidaformação;c) AsseguraraelaboraçãodosprotocoloscomasentidadesdaFCT;d) Assegurar a elaboração e a assinatura dos contratos de formação com os alunos e seus encarregados de

educação,seaquelesforemmenores;e) AsseguraraelaboraçãodoplanodaFCT,bemcomorespetivaassinaturaporpartedetodososintervenientes;f) AsseguraroacompanhamentodaexecuçãodoplanodaFCT;g) Asseguraraavaliaçãododesempenhodoformando,emcolaboraçãocomaentidadedaFCT;h) AssegurarqueoformandoseencontracobertoporseguroemtodasasatividadesdaFCT;i) Assegurar,emconjuntocomaentidadedaFCTeoformando,ascondiçõeslogísticasnecessáriasàrealização

eaoacompanhamentodaFCT.

Dodiretordecurso:

a) Articular comaDireçãoda escola, bem como comas estruturas intermédias de articulação e coordenaçãopedagógica,noquerespeitaaosprocedimentosnecessáriosàrealizaçãodaFCT;

b) Organizaresupervisionarasdiferentesações,articulando-secomosformadoresacompanhantes,monitoreseformandos;

c) ManteroDireção,bemcomooConselhoPedagógico,aocorrentedasaçõesdesenvolvidas,apresentando-lhesosproblemasquesurgiremequenecessitemderesoluçãopontual;

d) Asseguraraarticulaçãoentreaescolaeasentidadesdeestágio,identificando-as,selecionando-as,preparandoprotocolos,participandonaelaboraçãodoplanodaFCTedoscontratosdeformação,procedendoàdistribuiçãodos formandosporaquelasentidadesecoordenandooacompanhamentodosmesmos,emestreita relaçãocomoorientadoreomonitorresponsáveispeloacompanhamentodosformandos;

e) Servirdeelodeligaçãoentreosváriosintervenientes.

DoformadororientadordaFCT:

a) ElaboraroplanodaFCT,emarticulaçãocomaDireção,odiretordecurso,bemcomo,quandoforocaso,comosdemaisórgãosouestruturasdecoordenaçãopedagógica,restantesformadoresemonitordesignadopelaentidadedaFCT;

b) Acompanhar a execução do plano de formação, nomeadamente através de deslocações periódicas,previamentedefinidasnoplanodaFCT,aoslocaisdasuarealização;

c) Avaliar,emconjuntocomomonitordesignadopelaentidadedaFCT,odesempenhodoformando;d) OrientaroformandonaelaboraçãodosrelatóriosdaFCT;e) Manterodossierdoformandoatualizado;f) Proporaoconselhodeturma,ouvidoomonitor,aclassificaçãodoformandonaFCT;g) AvaliarasentidadesdaFCT.

DaentidadeacolhedoradaFCT:

a) Designaromonitor;b) ColaborarnaelaboraçãodoprotocoloedoplanodaFCT;c) Colaborarnoacompanhamentoenaavaliaçãododesempenhodoformando;d) AsseguraroacessoàinformaçãonecessáriaaodesenvolvimentodaFCT,nomeadamentenoquedizrespeitoà

integraçãosócio–profissionaldoformandonainstituição;e) Atribuiraoformandotarefasquepermitamaexecuçãodoplanodeformação;f) Controlaraassiduidadedoformando;g) Assegurar, em conjunto com a escola e o formando, as condições logísticas necessárias à realização e ao

acompanhamentodaFCT.

DomonitordaentidadeacolhedoradaFCT:

a) Prestartodooapoiopossível;



b) ColaborarcomoformadororientadordaFCT;c) ColaborarnaelaboraçãodoplanodaFCT;d) Seragentetransmissordesaberes;e) AvaliarqualitativamenteoformandoemconjuntocomoformadoracompanhantedaFCT.

Doformando:

a) ColaborarnaelaboraçãodoplanodaFCTecumpri-lo;b) ParticiparnasreuniõesdeacompanhamentoeavaliaçãodaFCT;c) RespeitaraorganizaçãodotrabalhonaentidadedaFCTeutilizarcomzeloosbens,equipamentoseinstalações;d) Nãoutilizar,sempréviaautorizaçãodaentidadedaFCT,ainformaçãoaquetiveracessoduranteaFCT;e) Serassíduoepontualeestabelecercomportamentosassertivosnasrelaçõesdetrabalho;f) Justificarasfaltasperanteomonitoreoformadororientador,queascomunicaráaodiretordeturmaque,agirá

deacordocomasnormasinternasdaescolaedaentidadedaFCT;g) ElaborarrelatóriossemanaiseorelatóriofinaldaFCT,deacordocomoestabelecidonopresenteregulamento;h) Manterodossieratualizado.

Artigo4º- ORGANIZAÇÃO

AFCTinclui-senacomponentedeformaçãotécnicadoscursosprofissionais,earticula-se,emcadaumdoscursos,comasdisciplinasdacomponentedeformaçãoreferida.AFCTtemumaduraçãototalde600horas,240horasnosegundoanodeformaçãoe360horasnoterceiroano.OformandoiráparaaFCTquandotiverafrequêncianashorasprevistas,emtodososmódulos,emborapodendoternomáximo 20% dosmódulos em atraso nas disciplinas de formação técnica. Em qualquer dos casos a decisão depermitirqueoformandováparaaFCT,édaresponsabilidadedoConselhodeTurma,noqualdeveestarpresenteodiretordecurso.

Artigo5º- PROTOCOLODECOLABORAÇÃO

AFCTformaliza-secomacelebraçãodeumprotocoloentreaescola,aentidadedaFCTeoformando.Nocasodeoformandosermenordeidade,oprotocoloéigualmentesubscritopeloencarregadodeeducação.OprotocoloincluioplanodaFCT,asresponsabilidadesdaspartesenvolvidaseasnormasdoseufuncionamento.O protocolo celebrado obedecerá às disposições estabelecidas no presente Regulamento, sem prejuízo da suadiversificação,decorrentedaespecificidadedocursoedascaracterísticasprópriasdaentidadedaFCTemcausa.

Artigo6º- PLANIFICAÇÃO

AFCTdesenvolve-sesegundoumplanopreviamenteelaborado.OplanodaFCTéelaboradopeloformadororientador,pelomonitorepeloformando.OplanodaFCTidentifica:

a) OsobjetivosdecorrentesdasaídaprofissionalvisadaedascaracterísticasdaentidadedaFCT;b) Osconteúdosaabordar;a) Aprogramaçãodasatividades;b) OperíodoouperíodosemqueaFCTserealiza,fixandoorespetivocalendário;c) Ohorárioacumprirpeloformando;d) Olocaloulocaisderealização;e) Asformasdeacompanhamentoedeavaliação.



OplanodaFCTdeveráserhomologadopelaDireçãodaescola,medianteparecerfavoráveldodiretordecurso,duranteaprimeirasemanadoperíododeformaçãoefetivanaentidadedaFCT.

Artigo7º- ETAPASDODESENVOLVIMENTODAFCT

1.ªEtapa:Sensibilização,pelodiretordecursoepeloorientadordeestágio,doformandoparaadiferençanaaprendizagemdentrodasaladeaulaeparaasituaçãovividanolocaldetrabalho.2.ªEtapa:DesenvolvimentodoplanodaFCT.3.ªEtapa:Apresentaçãododossierindividualdoformandoerelatóriofinal.

Artigo8º- ASSIDUIDADE

Aassiduidadedoformandoécontroladapelopreenchimentodafolhadeponto,aqualdeveserassinadapeloformandoepelomonitoreentreguesemanalmenteaoformadororientador.ParaefeitosdeconclusãodaFCT,deveserconsideradaaassiduidadedoformando,aqualnãopodeserinferiora95%dacargahoráriaglobaldaFCT.Asfaltasdadaspeloformandodevemserjustificadasperanteomonitoreoformadororientador,deacordocomasnormasinternasdaentidadedaFCTedaescola.Emsituaçõesexcecionais,quandoa faltadeassiduidadedoformandofordevidamente justificada,serácumpridooestabelecidonoponto2doartigo35.ºdaPortarian.º797/2006,de10deAgosto.


AavaliaçãonoprocessodaFCTassumecaráctercontínuoesistemáticoepermite,numaperspetivaformativa,reunirinformaçãosobreodesenvolvimentodasaprendizagens,possibilitando,senecessário,oreajustamentodoplanodaFCT.Aavaliaçãoassumetambémumcaráctersumativo,conduzindoaumaclassificaçãofinaldaFCT.Sãoconsideradosparaavaliação:

• Dossierindividualdoformando;• Avaliaçãofinaldomonitor/Formadoracompanhante;• Relatóriofinal.

OdossierindividualdoformandoerelatóriofinaldaFCTsãoapreciadosediscutidoscomoformandopeloformadororientadorepelomonitor,queelaboramumainformaçãoconjuntasobreoaproveitamentodoformando,combasenosdocumentosreferidos,nadiscussãosubsequenteenoselementosrecolhidosduranteoacompanhamentodaFCT.Na sequência da informação referida, o formador orientador propõe ao conselho de turma, ouvido o monitor, aclassificaçãodoformandonaFCTrespeitandoaseguintefórmula,expressanaescalade0a20.AEquipaPedagógicadecadacursoprofissional,terádedefiniroscritériosdeavaliaçãodaFCTqueserãosujeitosaaprovaçãodoConselhoPedagógico.NofinaldocursoaclassificaçãodaFCTétornadapública.NoscursoscujaFormaçãoemContextodeTrabalhosejadivididapordoisanosaclassificaçãofinalserácalculadacomaatribuiçãode40%parao1ºano(240horasdeformação)e60%para2ºano(360horasdeformação).Nocasodereprovaçãodoformando,poderásercelebradonovoprotocoloentreescola,entidadedaFCTeformando,afimdepossibilitaraobtençãodeaproveitamentonaFCT,noanoletivosubsequente.



Artigo10º- INCUMPRIMENTO

Porpartedoformando:

a) Oincumprimento,doprotocolodaFCTassinadopeloformando,implicaaanulaçãodestaformação.b) Oformandoqueseencontrenasituaçãoprevistanaalíneaanterior,terádesujeitar-seaoutroperíododaFCT

emtempoadefinirpelaDireção,casopretendaterminarasuaformaçãonaEscolaSecundáriadeOliveiradoDouro.

SeoincumprimentoocorrerporpartedaentidadedaFCT,aescolacompromete-sea:

a) Protocolar com uma nova entidade da FCT, preferencialmente com atividades semelhantes às da entidadeincumpridora;

b) DarconhecimentoànovaentidadedaFCTdasituaçãodoformando,atravésdoformadororientadordaFCT,bemcomotodaadocumentaçãoproduzida;

c) A abrir um novo ciclo de formação durante o período de tempo necessário até perfazer o tempo legal deformação.


OscasosomissosnopresenteregulamentorelativosàmatériadaFCT,serãoresolvidosdeacordocomaleiemvigorecomoRegulamentoInternodaEscolaSecundáriadeOliveiradoDouro.EscolaSecundáriaGaiaNascente(SededeAgrupamento),Junho2014

regulamento dos cursos profissionais ensino … · a avaliação assume carácter diagnóstico,...

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