recuperaÇÃo judicial - ltr.com.br · rede de escritórios lexnet amaral de andrade advogados...
TRANSCRIPT
RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Da Necessidade à Oportunidade
Lucia VidigaL Zimmermann (organiZadora)Fábio Forti (coordenador)
Victor teixeira nepomuceno (coordenador)
AgnAldo Medeiros PAcheco
ArMAndo h. A. M. de MorAes
BernArdo loPes PortugAl
cArolinA Meirelles FerreirA
cristinA MAlAski AlMendAnhA dAniel Meirelles FerreirA
dAnielA AvilA
eduArdo t. FrAncez BrAsil
FáBio Forti
FáBio rogério de souzA FlAvio guBerMAn
ignAcio JiMénez de AréchAgA isABelle tAMBArA
JAir JAloreto JAnAínA eliAs chiArAdiA
luidg AlessAndro uchoA
MArcelo vilelA
MArinA FusinAto
PABlo lAisecA
Pierre léo JeAnMougin
ricArdo AFFonso gutierrez Alves de cAMArgo
rodrigo MendonçA AlvAres sérgio schwArtsMAn
stAnley chAney
thAtiAnA MArtins Petrov
thierry PhilliPe souto costA
thoMAs zouAri
victor teixeirA nePoMuceno
wesley luiz vidigAl cresqui
wlAdyMir soAres de Brito
yves-MArie rAvet
REDE de Escritórios LEXNET
■ AmaraldeAndradeAdvogadosAssociados—São Paulo/SP■ ArmondAdvogados—Macapá/AP■ BispoVieiraAlvares—SociedadedeAdvogados—Aracaju/SE■ CarrionAdvogados—Porto Alegre/RS■ DeFigueiredoDemetercoAdvogadosAssociados—Curitiba/PR■ EdsonBarcellosAdvogadosAssociados—Goiânia/GO■ ElarminMirandaAdvogadosAssociados — Cuiabá/MT■ ElbertVagedesAbogados—Buenos Aires/Argentina■ EscritóriodeAssessoriaJurídicaJoséOswaldoCorrêa—Rio de Janeiro/RJ■ FernandoMacielAdvocacia&Consultoria—Maceió/AL■ Fonseca,Sampaio&BrasilAdvogados — Belém/PA■ Forti&ValdiviesoAdvogadosAssociados—Curitiba/PR■ FRSConsultoriaeAssessoriaJurídicaeEmpresarial—Santos/SP■ GonzálezMullin,SchickendantzYAsociados—Montevideo/Uruguai■ ImaculadaGordianoSociedadedeAdvogados—Fortaleza/CE■ JaloretoAdvogadosAssociados—São Paulo/SP■ LemoseAssociadosAdvocacia—Campinas/SP■ LopesdaSilva&Associados—SociedadedeAdvogados—São Paulo/SP■ MachadoNeto,Bolognesi,AzevedoeFalcãoConsultoreseAdvogados—Salvador/BA■ MeirellesFerreiraAdvogados — Brasília/DF■ Messina,MartinseLencioniAdvogadosAssociados—São Paulo/SP■ NewtonSilveira,WilsonSilveiraeAssociadosAdvogados—São Paulo/SP■ PortugalMurad—DireitodeNegócios—Belo Horizonte/MG■ PóvdasViannaAdvocaciaEmpresarial—Florianópolis/SC■ QueirozAdvogadosAssociados — Recife/PE■ Ravet&Associés — Paris/França ■ VarellaAdvogadosAssociados — Vitória/ES■ Vianna&GabrilliAdvogadosAssociados—São Paulo/SP
RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Da Necessidade à Oportunidade
COLEÇÃO LEXNET
EDITORA LTDA.
© Todos os direitos reservados
Rua Jaguaribe, 571CEP 01224-001São Paulo, SP — BrasilFone (11) 2167-1101www.ltr.com.br
Produção Gráfica e Editoração Eletrônica: GRAPHIEN DIAGRAMAÇÃO E ARTEProjeto de Capa: FABIO GIGLIOImpressão: BARTIRA GRÁFICA E EDITORA
Outubro, 2013
Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP)(Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil)
Recuperação judicial : da necessidade à oportunidade / Lucia Vidigal Zimmermann, (organizadora); Fábio Forti, Victor Teixeira Nepomuceno, (coordenadores). — São Paulo : LTr, 2013.
Vários autores.Bibliografia.
1. Empresas 2. Falência — Leis e legislação 3. Recuperação judicial (Direito) — Leis e legislação I. Zimmermann, Lucia Vidigal. II. Forti, Fabio. III. Nepomuceno, Victor Teixeira.
13-11354 CDU-347.736
Índices para catálogo sistemático:
1. Recuperação judicial : Leis e função social das empresas : Direito 347.736
Versão impressa - LTr 4928.2 - ISBN 978-85-361-2735-4Versão digital - LTr 7687.3 - ISBN 978-85-361-2802-3
Sumário
APRESENtAçãO—LExNEt.......................................................................... 19PALAVRADOSCOORDENADORES.............................................................. 23CuRRíCuLOSDOSAutORES.......................................................................... 25
CapítuloIAINtERDISCIPLINARIDADEDARECuPERAçãOJuDICIALEAIMPORtÂNCIADOTIMMINGDOSEuPEDIDOEMJuíZO
Fabio Forti
1. Introdução......................................................................................................... 372. Ociclodevidadeumaempresa.................................................................... 383. Recuperaçãoegestãodeturnaround............................................................... 404. Leiderecuperaçãojudicial.............................................................................. 415. Conclusão.......................................................................................................... 47Referênciasbibliográficas.......................................................................................... 48
CapítuloIICONCORDAtAERECuPERAçãOJuDICIAL:
PRINCIPAISDIFERENçAS
cristina maLaski aLmendanha / WesLey LuiZ VidigaL cresqui
1. Introdução......................................................................................................... 492. ODecreto-lein.7.661/45eoinstitutodaconcordata:evoluçãohistó-
rica...................................................................................................................... 503. ALein.11.101/2005eotrâmitedoprocessoderecuperaçãojudicial... 514. Principaisdiferençasentreosinstitutosdaconcordataedarecuperação
judicial................................................................................................................. 545. ALein.11.101/2005eosmeiosderecuperaçãojudicial.......................... 576. Consideraçõesfinais......................................................................................... 59Referênciasbibliográficas.......................................................................................... 60
CapítuloIIIQuEMPODEPEDIRRECuPERAçãOJuDICIAL?
eduardo tadeu FranceZ brasiL
1. Objeto,métodoefinalidade........................................................................... 612. Darecuperaçãodeempresa............................................................................ 61
6 •
2.1. Recuperaçãojudicial................................................................................ 632.1.1. Quempoderequerer?................................................................ 642.1.2. Quaissãooscréditossujeitosarecuperaçãojudicial?.......... 652.1.3. Meiosderecuperaçãojudicial................................................... 652.1.4. Pedidoeprocessamentodarecuperaçãojudicial.................. 662.1.5. Planoderecuperaçãojudicial................................................... 672.1.6. Deferimentodarecuperação.................................................... 692.1.7. Encerramentodarecuperaçãojudicial.................................... 702.1.8. Doplanoderecuperaçãojudicialparamicroempresaseem-
presasdepequenoporte.......................................................... 713. Recuperaçãoextrajudicial................................................................................ 714. Conclusão.......................................................................................................... 74Referênciasbibliográficas.......................................................................................... 75
CapítuloIVACLASSIFICAçãODOSCRÉDItOSNA
RECuPERAçãOJuDICIAL
danieL meireLLes Ferreira
1. Introdução......................................................................................................... 772. Aimportânciadadistinçãodosdébitosdaempresa................................... 783. Aclassificaçãodoscréditosnarecuperaçãojudicial................................... 83
3.1. Créditostrabalhistas................................................................................ 833.2. Créditoscomgarantiareal..................................................................... 853.3. Créditosquirografários........................................................................... 86
4. Créditosnãosujeitosàrecuperaçãojudicial................................................. 885. Conclusão.......................................................................................................... 90Referênciasbibliográficas.......................................................................................... 91
CapítuloVPLANODERECuPERAçãOJuDICIAL:OQuEÉ?
Luidg aLessandro uchoa / agnaLdo medeiros pacheco
1. Introdução......................................................................................................... 932. Meiosderecuperação...................................................................................... 95
2.1. Prazosecondiçõesespeciaisparapagamentodasdívidas................ 962.2. Outrosmeiosderecuperação................................................................ 98
3. Aprovaçãoehomologaçãodoplano............................................................. 993.1. Aprovaçãoehomologaçãosemassembleiageraldecredores......... 100
• 7
3.2. Aprovaçãonaassembleiageraldecredores........................................ 1003.3. Aprovaçãoforçada:cram down................................................................ 102
4. Conclusão.......................................................................................................... 103Referênciasbibliográficas.......................................................................................... 103
CapítuloVIBENEFíCIOSDARECuPERAçãOJuDICIAL
caroLina meireLLes Ferreira
1. Introdução......................................................................................................... 1052. Linhasgeraissobreaconcordata................................................................... 1063. Arecuperaçãojudicial...................................................................................... 1074. Princípiosvigentesnarecuperaçãojudicial.................................................. 112
4.1. Funçãosocialdaempresa...................................................................... 1124.2. Princípiodapreservaçãodaempresa................................................... 113
5. Reaisbenefíciosdarecuperaçãojudicial:dateoriaàprática...................... 1146. Conclusão.......................................................................................................... 116Referênciasbibliográficas.......................................................................................... 117
CapítuloVIIDASuSPENSãODASAçÕESEExECuçÕES
EMFACEDAEMPRESA
isabeLLe tambara / ricardo aFFonso gutierreZ aLVes de camargo
1. Introdução......................................................................................................... 1192. Dasuspensãodasaçõeseexecuções............................................................ 120
2.1. Doalcancedasuspensãodeaçõeseexecuçõescontraodevedor....... 1202.2. Doprazodeduraçãodasuspensãodasaçõeseexecuções.............. 1222.3. Dacomunicaçãodasuspensão............................................................ 123
3. Conclusão.......................................................................................................... 123Referênciasbibliográficas.......................................................................................... 124
CapítuloVIIIANOVAçãODOSCRÉDItOSNARECuPERAçãOJuDICIAL
thierry phiLLipe souto costa
1. Introdução......................................................................................................... 1252. Ociclodevidadaempresa............................................................................. 125
2.1. onascimentoeainfânciadaempresa.................................................. 126
8 •
2.2. Afasedaadolescênciadaempresa....................................................... 1262.3. Avidaadultadaempresaeavelhice.................................................... 127
3. Ossintomasdadoençaeamortedaempresanesteciclodavida........... 1274. Oprocessoderecuperaçãojudicialcomotratamentodestadoençacrô-
nicaeterminal................................................................................................... 1295. Do renascimento e ressurgimento da empresa neste ciclo de vida
(volta à fase do nascimento e da infância) por meio da novação da dívidanoprocessoderecuperaçãojudicial.................................................. 131
6. Conclusão.......................................................................................................... 134
CapítuloIxAINEFICÁCIADOCONVÊNIOCONFAZICMSN.59/2012
Victor teixeira nepomuceno
1. Introdução......................................................................................................... 1352. AineficáciadoconvênioConfazICMSn.59/2012................................... 1363. Conclusão.......................................................................................................... 144
CapítuloxAVIABILIDADEDAREVISãOCONtRAtuAL
DIANtEDARECuPERAçãOJuDICIAL
Fábio rogério de souZa / danieLa aViLa
1. Introdução......................................................................................................... 1452. Conceitodecontratobancário—operaçõesativasepassivas................. 1453. CaracterísticasdoContratoBancário............................................................ 1474. Espéciesdecontratosbancário...................................................................... 148
4.1. Contratosnãosujeitosarecuperaçãojudicial..................................... 148A) Alienaçãofiduciária........................................................................ 149B) Arrendamentomercantil............................................................... 151
4.2. Contratos bancários sujeitos aos efeitos da recuperação judicial —“travasbancárias”.............................................................................. 151
5. Revisãojudicialdoscontratosbancários...................................................... 1536. Consideraçõesfinais......................................................................................... 154Referênciasbibliográficas.......................................................................................... 155
CapítuloxICONtRAtOSBANCÁRIOSERECuPERAçãOJuDICIAL
armando héLio aLmeida monteiro de moraes
1. Introdução......................................................................................................... 157
• 9
2. Espéciesdecontratosbancáriosnãosujeitosaoregimedarecuperaçãojudicial................................................................................................................. 1632.1. AdiantamentodeContratodeCâmbio(ACC)................................... 1642.2. Oacordoparacompensaçãoeliquidaçãodeobrigaçõesnoâmbito
doSFN...................................................................................................... 1662.3. Créditoemmoedaestrangeira............................................................... 1692.4. Demais contratos não submetidos às regras da recuperação
judicial....................................................................................................... 1692.4.1. Proprietáriofiduciáriodebensmóveisouimóveis............... 1702.4.2. Arrendamentomercantil........................................................... 172
3. Conclusão.......................................................................................................... 174Referênciasbibliográficas.......................................................................................... 174
CapítuloxIIRÉGIMENDELDECLARACIÓNDELABANCARROtAYELACuERDOPREVENtIVOExtRAJuDICIALEN
LAREPÚBLICADELAARGENtINA
pabLo Laiseca
1. Introducción...................................................................................................... 1772. Esquemadelrégimenconcursalenargentinaydiferenciaentrelospro-
cedimientosrehabilitatoriosyliquidativos.................................................... 1782.a. Introducciónalasíntesisdelrégimenconcursal................................ 1782.b. Síntesisdelrégimenconcursal............................................................... 179
2.b.1. Principiogeneral......................................................................... 1792.b.2. Sujetoscomprendidos............................................................... 1792.b.3. Competenciajudicial.................................................................. 1792.b.4. Requisitosformalesdelapeticióndelconcurso................... 1792.b.5. Resoluciónjudicial.................................................................... 1802.b.6. Resolucióndeapertura.............................................................. 1802.b.7. Efectosproducidosporlaaperturadelconcurso................. 1812.b.8. Notificaciones............................................................................. 1832.b.9. Procesodeverificación.............................................................. 1832.b.10. Informegeneraldelsíndico................................................... 1842.b.11. Propuestadelacuerdo............................................................ 1842.b.12. Régimendemayorías.............................................................. 1852.b.13. Régimendesalvatajeocramdown...................................... 1862.b.14. Impugnación,homologación,cumplimientoynulidaddel
acuerdo...................................................................................... 1862.b.15. Concursoencasoagrupamiento.......................................... 187
10 •
3. AcuerdoPreventivoExtrajudicial(APE):fortalezas,debilidadesycon-troversias............................................................................................................ 1883.a. SíntesisdelprocedimientodelAPE..................................................... 1883.b. Fortalezas,debilidadesycontroversiasrespectodelAPE................ 189
3.b.1. Brevereferenciahistórica.......................................................... 1893.b.2. Controversias,fortalezasydebilidadesentornoalAPE..... 190
4. Conclusión......................................................................................................... 194Bibliografía.................................................................................................................. 196
CapítuloxIIREGIMEDADECLARAçãODEFALÊNCIAEDOACORDOPREVENtIVOExtRAJuDICIALNAREPÚBLICAARGENtINA
pabLo Laiseca (tradução do espanhoL para português Liberty traduções)
1. Introdução......................................................................................................... 1972. Esquemadoregimefalimentarnaargentinaediferençaentreosproce-
dimentosreabilitadoreseliquidantes............................................................. 1982.a. Introduçãoàsíntesedoregimefalimentar.......................................... 1982.b. Síntesedoregimefalimentar................................................................. 199
2.b.1. Princípiogeral............................................................................. 1992.b.2. Sujeitoscompreendidos............................................................ 1992.b.3. Competênciajudicial.................................................................. 1992.b.4. Requisitosformaisdapetiçãodadeclaraçãodefalência...... 1992.b.5. Decisãojudicial........................................................................... 2002.b.6. Resoluçãodeabertura................................................................ 2002.b.7. Efeitosproduzidospelaaberturadafalência......................... 2012.b.8. Notificações................................................................................ 2032.b.9. Processodeverificação............................................................. 2032.b.10. Relatóriogeraldofiscal.......................................................... 2042.b.11. Propostadoacordo................................................................ 2042.b.12. Regimedemaiorias................................................................. 2052.b.13. Regimedesalvamentooucram down..................................... 2062.b.14. Impugnação,homologação,cumprimentoenulidadedo
acordo....................................................................................... 2062.b.15. Declaraçãodefalênciaemcasodeagrupamento.............. 207
3. AcordoPreventivoExtrajudicial(APE):forças,debilidadesecontro-vérsias................................................................................................................. 2083.a. SíntesedoprocedimentodoAPE........................................................ 208
• 11
3.b. Forças,debilidadesecontrovérsiasarespeitodoAPE......................... 2093.b.1. Brevereferênciahistórica.......................................................... 2093.b.2. Controvérsias,fortalezasedebilidadesemtornodoAPE.. 210
4. Conclusão.......................................................................................................... 214Bibliografía.................................................................................................................. 216
CapítuloxIIIELPROCESOCONCuRSALENuRuGuAY
ignacio JiméneZ de aréchaga
1. Introducción...................................................................................................... 2172. Antecedentesnormativos................................................................................ 2183. Elprocesoconcursalactual.Leyn.18.387................................................... 218
a)Clasesdeconcursos..................................................................................... 219b)¿Quiénespuedenserconcursados?........................................................... 219c)Lainsolvencia:presupuestoparasolicitarconcurso............................... 219d)¿Quiénespuedensolicitarelconcurso?.................................................... 221e)QuienestienenlaObligacióndesolicitarelconcurso............................ 222f)Documentaciónapresentar........................................................................ 222g)Declaracióndelconcursoporeljuezletradodeconcurso.................... 224h)Medidascautelares....................................................................................... 224i)Efectosdeladeclaracióndelconcurso...................................................... 225j)Síndicoeinterventor.................................................................................... 227k)Formacióndelamasaactivadelconcurso............................................... 229l)Formacióndelamasapasivadelconcurso.............................................. 229m)Verificacióndecréditosporpartedelosacreedores............................. 230n)Juntadeacreedores...................................................................................... 230ñ)Requisitosparaaprobarlapropuestadeconvenio—mayoríasreque-ridas................................................................................................................ 231
4. Liquidacióndelamasaactiva(antiguaquiebra)........................................... 231a)Formadeliquidarlaempresa..................................................................... 232b)Pagoalosacreedores.................................................................................. 233
5. Calificacióndelconcurso................................................................................ 233a)Concursoculpable........................................................................................ 234b)Concursofortuito........................................................................................ 235
6. Suspensiónyconclusióndelconcurso.......................................................... 2357. Acuerdoprivadodereorganización(antiguoconcordato)........................ 2358. Conclusión......................................................................................................... 236Bibliografía.................................................................................................................. 236
12 •
CapítuloxIIIOPROCESSOFALIMENtARNOuRuGuAI
ignacio JiméneZ de aréchaga (tradução do espanhoL para português por Liberty traduções)
1. Introdução......................................................................................................... 2372. Antecedentesnormativos................................................................................ 2383. Oprocessofalimentaratual.Lein.18.387................................................... 238
a)Classesdedeclaraçõesdefalência.............................................................. 239b)Quempodeserdeclaradofalido?............................................................. 239c)Ainsolvência:pressupostoparasolicitaradeclaraçãodefalência...... 239d)Quempodesolicitaradeclaraçãodefalência?........................................ 241e)Quemtemaobrigaçãodesolicitaradeclaraçãodefalência................................ 242f)Documentaçãoaserapresentada............................................................... 242g)Declaraçãodafalênciapelojuizletradodedeclaraçãodefalência....... 244h)Medidascautelares....................................................................................... 244i)Efeitosdadeclaraçãodefalência................................................................ 245j)Fiscaleinterventor........................................................................................ 247k)Formaçãodamassaativadadeclaraçãodefalência................................ 249l)Formaçãodamassapassivadadeclaraçãodefalência............................ 249m)Verificaçãodecréditosporpartedoscredores...................................... 250n)Assembleiadecredores............................................................................... 250ñ)Requisitosparaaprovarapropostadeconvênio—maioriasrequeridas. 251
4. Liquidaçãodamassaativa(antigabancarrota)............................................. 251a)Formadeliquidaraempresa...................................................................... 252b)Pagamentoaoscredores............................................................................. 253
5. Qualificaçãodadeclaraçãodefalência.......................................................... 253a)Declaraçãodefalênciaculpável.................................................................. 254b)Declaraçãodefalênciafortuita.................................................................. 255
6. Suspensãoeconclusãodadeclaraçãodefalência........................................ 2557. Acordoparticulardereorganização(antigaconcordata)........................... 2558. Conclusão.......................................................................................................... 256Bibliografia.................................................................................................................. 256
CapítuloxIVLEDROItFRANçAISDESENtREPRISESENDIFFICuLtÉS—PRESENtAtIONEtOPPORtuNItÉSDEREPRISE
EtD’INVEStISSEMENtSpierre Leo Jeanmougin / yVes-marie raVet
I. Lapréventiondesdifficultésdesentreprises............................................... 258
• 13
A. Laprocéduredemandatadhoc........................................................... 2581. Ouverturedumandatadhoc......................................................... 2592. Choixdumandataireadhoc.......................................................... 2603. Missiondumandataireadhoc....................................................... 260
B. Laconciliation........................................................................................... 2611. L’ouverturedelaprocéduredeconciliation................................ 2612. Missionduconciliateur................................................................... 2623. Laconclusiond’unaccordamiable............................................... 2624. L’inexécutiondel’accordhomologué.......................................... 264
C. Conclusion:Procédurespréventivesetopportunitésd’investissement.. 264II. Procéduresderèglementjudiciairedesdifficultésdesentreprises........... 265
A. Lesconséquencesdel’ouvertured’uneprocéduredesauvegardeouderedressementjudiciaire...................................................................... 2671. L’ouvertured’unepérioded’observation..................................... 2672. L’interdictiondupaiementdescréancesantérieuresetl’arrêt
despoursuitesindividuelles............................................................ 2693. Lacontinuationdescontratsencours......................................... 2704. Obligationdedéclarationdescréances........................................ 270
B. Issuesdesprocédures—Lesplansdesauvegardeetderedressement 2721. Plandesauvegardeouplanderedressementparvoiedecon-
tinuation............................................................................................ 2722. Leplanderedressementparvoiedecession.............................. 274
C. Conclusion:Procédurescollectivesetopportunitésd’investissement.... 275
CapítuloxIVODIREItOFRANCÊSDERECuPERAçãODEEMPRESAS—APRESENtAçãOEOPORtuNIDADESDEINVEStIMENtOS
pierre Leo Jeanmougin / yVes-marie raVet (tradução do Francês para português por Liberty traduções)
I. Aprevençãodasdificuldadesdasempresas................................................. 280A. Oprocedimentodemandatoad hoc..................................................... 280
1. Aberturadomandatoad hoc........................................................... 2812. Escolhadomandatárioad hoc........................................................ 2823. Missãodomandatárioad hoc.......................................................... 282
B. Aconciliação............................................................................................. 2831. Aaberturadoprocedimentodeconciliação............................... 2832. Missãodoconciliador..................................................................... 2843. Aconclusãodeumacordoamigável............................................ 2844. Anãoexecuçãodoacordohomologado..................................... 286
C. Conclusão: Procedimentos preventivos e oportunidades de investi-mento........................................................................................................ 286
14 •
II. Osprocedimentoscoletivosdesalvaguardaederecuperaçãojudicial..... 287A. Asconsequênciasdaaberturadeumprocedimentodesalvaguarda
ouderecuperaçãojudicial...................................................................... 2891. Aaberturadeumperíododeobservação.................................... 2892. Ainterdiçãodopagamentodasdívidasanterioreseaparada
dasrealizaçõesindividuais.............................................................. 2913. Acontinuaçãodoscontratosemcurso........................................ 2924. Obrigaçãodedeclaraçãodoscréditos.......................................... 292
B. Osplanosdesalvaguardaederecuperação......................................... 2941. Planode salvaguardaouplanode recuperaçãopormeiode
continuação....................................................................................... 2942. Oplanoderecuperaçãopormeiodecessão............................... 296
C. Conclusão: Procedimentos coletivos e oportunidades de investi-mento........................................................................................................ 297
CapítuloxVARBItRAGEEtPROCÉDuRESCOLLECtIVES
marina Fusinato / pierre Leo Jeanmougin / stanLey chaney / thomas Zouari / yVes-marie raVet
Introduction................................................................................................................ 301I. Qu’est-cequ’uneprocédurecollectiveendroitfrançais?Qu’est-cequ’un
arbitrage?............................................................................................................ 3021. Lesprocédurescollectives....................................................................... 3022. L’arbitrage.................................................................................................. 305
II. L’arbitragefaceauxprocédurescollectives................................................... 3071. Inarbitrabilitéducontentieuxdesprocédurescollectives........................... 3072. Influencedel’ordrepublicdesprocédurescollectivessurl’instance
arbitrale..................................................................................................... 310III. Laconciliationdel’arbitrageetdesprocédurescollectives....................... 312
1. Jugementd’ouvertureintervenantavantlaconstitutiondutribunalArbitral...................................................................................................... 313
2. Instancearbitraleencoursaujugementd’ouverture.......................... 3143. LetribunalArbitral................................................................................. 315
IV. Actualitésdesrapportsentretenusparl’arbitrageetlesprocédurescol-lectives................................................................................................................ 3161. Difficultésissuesdudroiteuropéen..................................................... 3162. Arbitrageetimpécuniosité....................................................................... 317
Conclusion.................................................................................................................. 318
• 15
CapítuloxVARBItRAGEMEODIREItODERECuPERAçãODE
EMPRESAS:ANÁLISEDODIREItOFRANCÊSmarina Fusinato / pierre Leo Jeanmougin / stanLey chaney /
thomas Zouari / yVes-marie raVet
(tradução do Francês para português por Liberty traduções)
Introdução................................................................................................................... 321I. Oqueéumprocedimentocoletivoemdireitofrancês?Oqueéuma
arbitragem?........................................................................................................ 3221. Odireitofrancêsderecuperaçãodeempresasefalências:osproce-
dimentoscoletivos................................................................................... 3222. Aarbitragem.............................................................................................. 325
II. Aarbitragemperanteosprocedimentoscoletivos....................................... 3271. Inarbitrabilidadedocontenciosodosprocedimentoscoletivos........ 3272. Influênciadaordempúblicadarecuperaçãodeempresassobreains-
tânciaarbitral............................................................................................ 330III. Aconciliaçãodaarbitragemeosprocedimentoscoletivos...................... 332
1. Julgamentodeaberturadoprocedimentocoletivoantesdacons-tituiçãodotribunalArbitral.................................................................. 333
2. Instânciaarbitralemcursonomomentodojulgamentodeaberturadoprocedimentocoletivo............................................................................ 334
3. OtribunalArbitral................................................................................... 335IV. Atualidadessobreasrelaçõesmantidasentreaarbitragemeosprocedi-
mentoscoletivos............................................................................................... 3361. Dificuldadesresultantesdodireitoeuropeu......................................... 3362. Arbitragemeimpecuniosidade............................................................... 337
Conclusão.................................................................................................................... 338
CapítuloxVIODEStINODACLÁuSuLACOMPROMISSÓRIAAPÓS
ADECREtAçãODAFALÊNCIAmarceLo dias gonçaLVes ViLeLa
1. Introdução......................................................................................................... 3412. Arbitragemcomojurisdiçãocognitiva.......................................................... 3423. Anãoafetaçãodadisponibilidadedodireitoemrelaçãoàpessoajurídica
apósadecretaçãodafalência.......................................................................... 3444. Arbitragensemcursonadatadadecretaçãodafalência............................ 3465. Arbitragensaindanãoiniciadasnadatadadecretaçãodafalência........... 347
16 •
6. ArbitragemenvolvendoaMassaFalida.DesnecessidadedeintervençãodoMinistérioPúblico....................................................................................... 350
7. Conclusão.......................................................................................................... 351
CapítuloxVIIOSLIMItESAOPODERGERALDECAutELADOSJuíZOS
DIVERSOSDARECuPERAçãOJuDICIAL
WLadymir soares de brito
1. Noçõesintrodutórias....................................................................................... 3532. Especificidadesrelevantes............................................................................... 3583. Dojuízouniversaldarecuperaçãojudicial................................................... 3674. Podergeraldecautelaemsededeexecuçãofiscal...................................... 3735. Podergeraldecautelaemsededeaçõescíveis............................................ 3766. Podergeraldecautelaemsededeaçõestrabalhistas.................................. 3787. Conclusão.......................................................................................................... 382Referênciasbibliográficas.......................................................................................... 386
CapítuloxVIIIOSCRÉDItOStRABALHIStASNARECuPERAçãOJuDICIALEOPROVIMENtODACORREGEDORIA-GERALDAJuStIçA
DOtRABALHO—CGJtN.01/2012
sérgio schWartsman
1. Introdução......................................................................................................... 3892. Privilégiodocréditotrabalhista...................................................................... 3903. Oprocessotrabalhista..................................................................................... 3914. OProvimentoCGJtn.01/2012dotSt.................................................... 3945. Conclusão.......................................................................................................... 399Referênciasbibliográficas.......................................................................................... 399
CapítuloxIxOPROCESSODERECuPERAçãOJuDICIALECONSEQuÊNCIASPARAORAMOEMPRESARIAL,DIANtEDA(IN)COMPEtÊNCIA
DAJuStIçADOtRABALHO,NAFASEDEExECuçãO
Janaína eLias chiaradia
1. Introdução......................................................................................................... 4012. Osprincípiosconstitucionais,aordemeconômicaeosaspectossociais
contidosnaConstituiçãoFederalde1988.................................................... 403
• 17
3. OsfundamentosdaLeideRecuperaçãoJudicial........................................ 4094. AcompetênciadaJustiçadotrabalhoampliadapelaEmendaConstitu-
cionaln.45/2004.............................................................................................. 4115. Oprocessodeexecuçãotrabalhistaealeiderecuperaçãojudicial.......... 4146. Dabuscaporumasoluçãoemfacedoconflitode(in)competênciana
execuçãotrabalhistadiantedoprocessoderecuperaçãojudicial.............. 4187. Asconsequênciasparaoramoempresarial.................................................. 4238. Consideraçõesfinais......................................................................................... 425Referênciasbibliográficas.......................................................................................... 427
CapítuloxxEMPRESASEMRECuPERAçãOJuDICIAL
EASLICItAçÕESPÚBLICAS
rodrigo mendonça aLVares da siLVa / Victor teixeira nepomuceno
1. OEstadoConstitucionaldeDireitoeosnovosparadigmasdaAdminis-traçãoPública.................................................................................................... 4291.1. Aexperiêncianeoconstitucionalista..................................................... 4291.2. AAdministraçãoPúblicagerencial....................................................... 431
2. Aslicitaçõespúblicasearecuperaçãojudicial............................................. 4332.1.Basesprincipiológicasdaslicitaçõespúblicas....................................... 4332.2. Orequisitodaqualificaçãoeconômico-financeira............................. 4362.3. ALein.11.101/2005:novosparadigmasdaatividadeempresarial 4382.4. Princípiosespecíficosefinalidadesdoinstitutojurídicodarecupe-
ração.......................................................................................................... 4402.5. Apossibilidadejurídicadeempresasrecuperandaslicitaremecon-
trataremcomoPoderPúblico.............................................................. 4423. Consideraçõesfinais......................................................................................... 446Referênciasbibliográficas.......................................................................................... 447
CapítuloxxICOMENtÁRIOSSOBREASDISPOSIçÕESPENAISNALEI
DERECuPERAçãODEEMPRESASEFALÊNCIAS
Jair JaLoreto / thatiana martins petroV
1. OespíritodaLein.11.101,de9defevereirode2005............................... 4492. Generalidades.................................................................................................... 4493. Doscrimesemespécie—tipospenaisecomentários............................... 4524. Conclusão.......................................................................................................... 462Referênciasbibliográficas.......................................................................................... 462
18 •
CapítuloxxIIFuSÕESEAQuISIçÕES:PECuLIARIDADESDEuMDOS
PRINCIPAISMEIOSDERECuPERAçãOJuDICIAL
bernardo Lopes portugaL
1. Introdução:Conjunturaparaqueasfusõeseaquisiçõessejamhojeumdosprincipaismeiosparaarecuperaçãodasempresas.............................. 463
2. Alternativaselencadaspeloart.50daLein.11.101envolvendofusõeseaquisições........................................................................................................... 466
3. Outrosmeiosindiretosde“fusõeseaquisições”inseridospeloreferidoart.50.................................................................................................................. 472
4. Aassembleiadecredoreseasdeliberaçõessobrefusõeseaquisiçõesnocursodarecuperaçãojudicial.......................................................................... 474
5. Ativosdeempresasemrecuperaçãojudicialouemprocessodefalênciacomooportunidadesdeinvestimentospelomercadodecapitais............. 478
6. Efeitosdosatosdecisão,fusão,incorporação,transformaçãoemsededosprocessosderecuperaçãojudicial........................................................... 481
7. Conclusão.......................................................................................................... 483Referênciasbibliográficas.......................................................................................... 484
CapítuloxxIIIARECuPERAçãOJuDICIALCOMOALtERNAtIVA
ÀFALÊNCIA
FLaVio guberman
1. Introdução......................................................................................................... 4872. Brevehistóricodoinstitutodafalência......................................................... 4883. Oprocedimentofalimentarhoje.................................................................... 4904. Ocontraponto:recuperaçãojudicialxfalência........................................... 4945. Aquestãodosimpostos.................................................................................. 4986. Conclusão.......................................................................................................... 500
CapítuloxxIVCONCLuSãOFINAL
Victor teixeira nepomuceno
Referênciasbibliográficas.......................................................................................... 503
APRESENTAÇÃO — LEXNET
ArededeescritóriosdeadvocaciaLExNEtousouenfrentaro indi-vidualismo dominante, construindo um modelo de negócios baseado nacooperaçãoentreospares.Estaconcepçãovisouvalorizarastrocasdeexpe-riênciaseconhecimentojurídicocomoelementobasilarnoaprofundamentododesenvolvimentodecadaumedotodo!
Hoje,apósnoveanos,comtrezentosadvogadosdeescritórioslocalizadosemimportantescidadesdoBrasiledomundo,osparticipantesdaLExNEtformamumarededeescritóriosdeadvocaciaempresarialexcepcionalmentemaduraearticulada.Pelaexperiênciadotrabalhoconjuntocomprovaramqueunidossãomaisfortesparaconquistaserealizaçõesdenovasmetasebuscadenovosprojetos.
Partindodaconstataçãodequeosescritóriosdaredereúnemexperiênciasdiversas que somadas proporcionam um grande salto para a análise dasquestõesjurídicasdeinteresse,háseisanos,durantenossoEncontroAnualsurgiuaideiadesecriaraColeçãoLExNEt.
OobjetivodaColeçãoéaproduçãocoletivadelivros,sobrequestõesatuaisealgumasvezespolêmicasligadasaomundojurídico,demuitointeresseaoempresário,apontandoparadireçõesquebalizemsuasações.
AredeLExNEtdeescritóriosdeadvocaciacompleta,comestaobra,o6ºvolumedesuaColeçãoLExNEt,cadaumdelesfielaopropósitoinicialdeinformareampliaravisãodosclienteseprofissionaisdedireitoemáreasdinâmicas,modernaseinovadoras.
Nosso primeiro livro,Métodos Extrajudiciais na Solução de Controvérsias,apresentouosbenefíciosdousodessesmétodosdesoluçãodeconflitosparaasempresaseainterfacedetaismétodoscomasdiversasáreasdoDireitoe sua aplicabilidade.Seguiu-seo livro sobreAquecimento Global e Créditos de Carbono, quemuito colaborou com omundo jurídico nacional agregandonovosconhecimentossobreamatéria.
20 •
Oterceirovolumecontoucomaparticipaçãodeadvogadosbrasileirose uruguaios e tratou de um tema que está presente na vida de qualquerempresa:Aspectos Modernos do Direito Trabalhista Empresarial.Oquarto,voltadoparaoinvestidorglobal,cuidoudomarcolegaldossetoresfundamentaisdainfraestrutura:Direito e Infraestrutura — Guia do Investidor.
O quinto volume tratou dos princípios estruturantes do Direito dotrabalhoIndividualnaArgentina,nouruguaienoBrasil, fornecendoaosleitores elementos para conhecer as diferenças das doutrinas trabalhistasdessespaísesecompará-las.Olivrofoiescritoemespanholeemportuguês,contandocomacontribuiçãomaciçadeadvogadosdeescritóriosLExNEtdaAméricadoSul,especialistasnoassunto:El Derecho Laboral Individual.
Como lançamentodestevolume,Recuperação Judicial — Da Necessidade à Oportunidade a redeLExNEtcomemora a produçãodemais umaobralideradaeproduzidaporadvogadosdarede,eaconfirmaçãodaquiloqueaspublicaçõesanterioresjádemonstravam:aatuaçãointegradadosescritóriosparceirospossibilita a criaçãodeconteúdo jurídicodamais altaqualidade,comonestelivrodequestõesatuaisrelativasàLeiquecuidadaRecuperaçãoJudicial e seus impactos para empresas em crise nos países onde temosnossosescritórios.CabeaquiressaltarqueosescritóriosparceirosLExNEtdaFrança,douruguiaedaArgentinaenriqueceramsobremaneiraestaobra,mostrandoemprofundidadeospontosfundamentaisdasleisquetratamdaRecuperaçãoJudicialdeempresasemcriseemseuspaíses.
Apublicaçãodo6º livrodaColeçãoLExNEtsolidificaoprojetodedesenvolvimento,crescimentoeconsolidaçãodaLExNEtcomoarededeescritóriosqueofereceomais denso eprofundo acesso ao conhecimentojurídicodisponível.
Ovalorqueseagregaaosescritórioseàprópriaredeéinegávelemostraaomundojurídiconossascompetências,capacidadesproatividadeeinteraçãocomosinteressesdosempresáriosmedianteconhecimentocientíficoforte,seguroeatualizado.
Por isso,oorgulhode registrar, commais estaobra, a caminhadadeumsonhovencedordedesafiosemsuaexpansão,semnuncaabandonarosvaloreséticosquecompõemseusfundamentos.
Essaénossavocação,daqualnosorgulhamostodos.
• 21
Aos leitores, nossos votos de proveito na leitura dos textos. Aoscoordenadores, organizadores e autores, os agradecimentos pelo tempodedicado àobra.Aos escritórios, os cumprimentospela reconfirmaçãodavisãoestratégicadaimportânciadaatuaçãoemrede.
Outubrode2013.
luiz eduArdo vidigAl loPes dA silvA
Presidente do Conselho AdministrativoLEXNET — Law Firms Alliance
Conselheiros:
cristiAno cArrion
dAniel gABrilli
eduArdo silveirA
FlAvio guBerMAn
gustAvo FonsecA
JAir JAloreto Jr.luciA ziMMerMAnn
MArcelo vilelA
MAtiAs vAgedes
Plinio JoveM riBeiro
rodrigo álvAres
yuri vArellA
PALAVRA DOS COORDENADORES
Opersistentecenáriodepressivodaeconomiamundialatingiuosmaisdiversossegmentosempresariaisetrouxeaosgovernoseaoempresariadoanecessidadedecriaçãodefórmulasesoluçõesparaaplacaraendêmicacrisedossetores.
Diantedasdificuldadesfinanceirastemporáriasgeradasporessequadro,apropostadaLExNEtnapresenteobraéforneceràcomunidadeempresarialinformaçõeseorientaçõessobreformasdeneutralizarpossíveisturbulênciasderivadas do atual contexto econômico. Para tanto, a Lei n. 11.101/2005,conhecida como Lei da Recuperação de Empresas e de Falências, será opontodepartida.
No Brasil, o instituto da Recuperação Judicial representa, hoje, ummoderno instrumento de preservação das empresas em crise e tem porobjetivomitigar seus problemas econômico-financeiros, a fim de permitira continuidade da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores edos interesses dos credores, conforme estabelecido pelo art. 47 da Lein.11.101/2005,promovendo,assim,apreservaçãodaempresa,suafunçãosocialeoestímuloàatividadeeconômica.
Assim,écommuitasatisfaçãoqueapresentamosaopúblicoestaseleçãoespecialcomosprincipaisestudossobreotema,realizadosporadvogadoseconsultoresparceirosdaLExNEtnoBrasilenoexterior.Aabordagemé feita de forma clara e objetiva, inclusive aproximando o empresário darealidade estrangeira sobre a tratativa dessa temática. Afinal, em temposde crises mundiais, não se pode deixar de acompanhar as respostas queos diversos países encontram para os seus problemas econômicos.Nessecontexto,destacamoscapítulosquetrazemasvisõesdouruguai,daArgentinaedaFrança.
OlivrotraztambémesclarecimentossobreasprincipaisdiferençasentreRecuperaçãoJudicialeaantigaConcordata;osmeiosdeRecuperaçãoJudicialeosprincipaisbenefíciosqueoinstitutopropiciaaoempresárioquedesejareorganizarsuaatividadeesereposicionarnomercado.
24 •
Paraaproximaraindamaisoempresáriodoassuntoquesediscutenolivro,oferecemosaoleitoruma timelinequecontemplaosprincipaispassosdoprocessoderecuperaçãojudicial,tantonoâmbitodojudiciáriocomoaindana esfera administrativa.Com ela o empresário compreenderá commaiorfacilidade todo o processo de recuperação judicial e omomento em queocorremassuasprincipaisetapas.
Porfim,nãopodemosdeixardedizerqueaobraéfrutodeumtrabalhocoletivo, em que cada autor, de acordo com sua especialidade—Direitotributário,trabalhista,Processual, ...—, imprimiunoseu textoavontadedepassaraoempresárioasinformaçõesque,defato,sãoimportantesparaoseunegócio.
Dessa forma, agradecemos a todos os autores que viabilizaram aconcretizaçãodestetrabalho,contribuindocomtextosdegrandequalidadetécnicaeconteúdofielaoescopodolivro.
Duas pessoas, todavia, merecem o nosso especial agradecimento:LuciaVidigalZimmermanneCristinaMalaskiAlmendanha,semasquaisafinalizaçãodemaisesteprojetoLExNEtnãoseriapossível.
O espírito LExNEt foi o propulsor do presente trabalho conjuntoe continuará impulsionando os trabalhos de cada um em suas respectivasatividadesnarede.Atodososenvolvidosonossomuitoobrigado.
Aoleitordesejamosumaótimaleitura!
FáBio Forti victor teixeirA nePoMuceno
coordenadores
CURRÍCULOS DOS AUTORES
AGNALDOMEDEIROSPACHECOSócio-diretordaMastersAuditoresS/S.ContadorpelaFaculdadedeCiênciasEconômicasdeSãoPaulo.Pós-graduadoemauditoriaeperíciacontábilpelaPuCGoiás.Especialistaemconsultoriaemprojetosderecuperaçãojudicialnaelaboraçãodeplanosde recuperação judicial,perícia e renegociaçãodedívidas.
ARMANDOHÉLIOALMEIDAMONtEIRODEMORAESAdvogado. Sócio do escritório Imaculada Gordiano Sociedade deAdvogados. Membro LExNEt com sede em Fortaleza/CE. Mestre emDireito Constitucional/uNIFOR.Master of Law em Direito EmpresarialpelaFaculdadedeEconomiaeFinançasdoInstitutoBrasileirodeMercadode Capitais IBMEC/BOVESPA. Pós-Graduado em Direito e Processotributários/uNIFOR. Pós-Graduado em Direito Processual Civil/uNIFOR. Trainer daDALE CARNEGIE TRAINING® ASSOCIATES INC.noBrasil.
BERNARDOLOPESPORtuGALAdvogado. Sócio do escritório Portugal Murad — Direito de Negócios.MembroLExNEtcomsedeemBeloHorizonte/MG.MestreemDireitoComercial pela Faculdade de Direito da uFMG. Especialista em DireitodaEconomiaedaEmpresapelaFundaçãoGetúlioVargas/FGV.Membrodo Conselho Administrativo da ABVCAP — Associação Brasileira dePrivate Equity e Venture Capital. Diretor de Relações Institucionais daCONFRAPARPARtICIPAçÕESS/A.Autordoartigo“Asociedadeemconta de participação no novo Código Civil e seus aspectos tributários”(Direito da empresa no novo Código Civil. Rio de Janeiro: Forense, 2004).Ex-professordoIEC/PuC-MGdadisciplina“GovernançaLegal”.
26 •
CAROLINAMEIRELLESFERREIRAAdvogada. Sócia do escritório Meirelles Ferreira Advogados. MembroLExNEtcomsedeemBrasília/DF.BacharelemDireitopelouNICEuB.Pós-graduadaemDireitoProcessualCivilpelauniversidadedoSuldeSantaCatarina.EspecialistaemDireitoImobiliáriopelaFundaçãoGetúlioVargas.Áreasdeatuação:direitoimobiliário,cíveleadministrativo.
CRIStINAMALASKIALMENDANHAAdvogada. Sócia do escritório Forti &ValdiviesoAdvogadosAssociados.MembroLExNEtcomoEspecialista emGestãodeCrise eRecuperaçãoJudicial.MestrandadoProgramadePós-graduaçãoemDireitoEconômicoe Socioambiental da PontifíciauniversidadeCatólica doParaná. Linha depesquisa: Estado, atividade econômica e desenvolvimento sustentável.MembrodaComissãodeDireitoEconômicodaOAB-PR.
DANIELMEIRELLESFERREIRAAdvogado. Sócio do escritório Meirelles Ferreira Advogados. MembroLExNEt com sede emBrasília/DF. Pós-graduado emDireito, Estado eConstituiçãopelauniversidadeCandidoMendes.Pós-graduandoemMaster of Laws,LLMemdireitoempresarialpelaFundaçãoGetúlioVargas.Áreasdeatuação:direitoempresarialerelaçõesdeconsumo.
DANIELAAVILAAdvogada.AssociadadoescritórioForti&ValdiviesoAdvogadosAssociados,membroLExNEtcomoEspecialista emGestãodeCrise eRecuperaçãoJudicial. Pós-graduada emProcessoCivil eDireitotributário, ambospelaAcademiaBrasileiradeDireitoConstitucional.Pós-graduadapelaEscoladaMagistraturaEstadualdoParaná.
• 27
EDuARDOtADEuFRANCEZBRASILAdvogado. Sócio do escritório Fonseca, Sampaio e Brasil Advogados.MembroLExNEtcomsedeemBelém/PA.Pós-graduado(especialização)emDireitoProcessualCivileemDireitotributário,ambospelaPontifíciauniversidadeCatólicadeSãoPaulo—PuC/SP.MestreemDireitotributáriopelaPontifíciauniversidadeCatólicadeSãoPaulo—PuC/SP.DoutorandoemDireitotributáriopelaPontifíciauniversidadeCatólicadeSãoPaulo—PuC/SP;Coordenador do InstitutoBrasileiro deEstudostributários emBelém—IBEt/Belém.Atuaçãonaáreatributáriaesocietária.
FABIOFORtIAdvogado. Sócio do escritório Forti & Valdivieso Advogados Associados.Membro LExNEt como Especialista emGestão de Crise e RecuperaçãoJudicial.GraduadoemDireitopelauniversidadeFederaldoParaná(uFPR),com Pós-Graduação em Direito do trabalho pela Faculdade de Direitode Curitiba (uNICuRItIBA) e Pós-graduação em Direito tributário pelauniversidade Federal de Santa Catarina (uFSC). Atua no contencioso epreventivo empresarial, com ênfase na área de gestão de crise, falências erecuperaçãodeempresas.Administraefazamediaçãoeconciliaçãodeconflitos,assessora e atua com segurança em decisões empresariais estratégicas. temvastaexperiêncianaáreadeDireitoNegocial,atuandodesdeaadministraçãojudicialatéarepresentaçãodeempresasemrecuperaçãojudicialeemprocessosfalimentares.Proferepalestrasemeventosjurídicosparaconsultoresemgestãode crise. Conduz AssembleiasGerais de Credores, prestando assessoria noprocessoderecuperação(judicialouextrajudicial),bemcomonoplanejamentodereestruturaçãoeconômico-financeiradasempresas.
FÁBIOROGÉRIODESOuZAAdvogado.Sócio-diretordoescritórioFRSConsultoriaeAssessoriaEmpresarial.EspecialistaemDireitoEmpresarial.MembroLExNEtcomsedeemSantos/SP.
28 •
FLAVIOGuBERMANAdvogado. Integrante do escritório de assessoria jurídica José OswaldoCorrêa.MembroLExNEtcomsedenoRiodeJaneiro/RJ.GraduadopelauniversidadeFederaldoRiodeJaneiroepelauniversidadeFederaldoRioGrandedoSul.EspecialistaemDireitoSocietário(M2)pelauniversitédeParisI—SorbonneeemDireitodeNegócios(M2)pelauniversitédeRennes1.Membro da Associação de Advogados e Juristas Brasil-Israel. MembrodoComitê Jurídico daCâmara deComércio Suíço-Brasileira.Membro doComitê Jurídico da Associação Brasileira de Supermercados. MembrodoInstitutoIbero-americanodeDireitoPúblico.MembrodaInternationalPremierAssociation.Atuanasáreassocietária,comercialeinternacional.
IGNACIOJIMÉNEZDEARÉCHAGAAbogado. Es integrante del staff de profesionales y asociado al EstudioGonzálezMullin,Schickendantz&Asociados,miembrodeLExNEtconsedeMontevideo.SuáreadeprácticaeselDerechoComercialydesdehaceaños brinda asesoramiento integral a empresas locales y extranjeras en laimplementacióndeestructurassocietariasparaeldesarrollodesusnegociosenuruguay.Enelpresenteestáelaborandosutesissobre“ObligacionesNegociables”,paraobtenerel títulodeMagísterenDerechoComercialde laEscueladePosgradosdelaFacultaddeDerechodelauniversidaddelaRepública.Desde el año 2009 ejerce la docencia en la cátedra deDerecho Comercialde laFacultaddeDerechode launiversidadde laRepública, integrando elInstitutodeDerechoComercialjuntoalosprincipalesprofesoresenlamateria.Es integrante de la Comisión de Jóvenes del Colegio de Abogados deluruguaydesdeel2009.Advogado.Éintegrantedostaff deprofissionaiseassociadosaoEscritório“González Mullin, Schickendantz & Asociados”, membro da LExNEtcomsedeemMontevideu,nouruguai.AsuaáreadeatuaçãoéoDireitoComercialeháanosofereceassessoriaintegralaempresaslocaiseestrangeirasnaimplementaçãodeestruturassocietáriasparaodesenvolvimentodeseusnegóciosnouruguai.
• 29
Atualmente,estáelaborandoasuatesesobre“ObrigaçõesNegociáveis”,paraobterotítulodeMestreemDireitoComercialdaEscoladePós-GraduaçãodaFaculdadedeDireitodauniversidaddaRepública.Desdeoano2009,éprofessornacadeiradeDireitoComercialdaFaculdadedeDireitodauniversidaddaRepública, integrandoo InstitutodeDireitoComercialjuntoaosprincipaisprofessoresnamatéria.ÉintegrantedaComissãodeJovensdoColégiodeAdvogadosdouruguaidesde2009.
ISABELLEtAMBARAAdvogada. Integrante do escritório De Figueiredo Demeterco Sociedadede Advogados.Membro LExNEt com sede em Curitiba/PR.GraduadaemDireito pela unicuritiba. Pós-Graduada emMaster of Laws, LLM emDireitoEmpresarial pelaFundaçãoGetúlioVargas.Mestranda emDireitoEconômicoeSocioambientalpelaPontifíciauniversidadeCatólicadoParaná,comatuaçãonaáreaempresarialecontratos.
JAIRJALOREtOAdvogado.SóciodoescritórioPortela,CamposBicudoeJaloretoAdvogados.Membro LExNEt como Especialista em Direito Penal Empresarial.Especialista emDireito PenalEconômico Internacional, pelo Instituto deDireitoPenalEconômicoEuropeu,dauniversidadedeCoimbra.EspecialistaemDireitoPenalEmpresarial,pelaFundaçãoGetúlioVargas—SP.
JANAíNAELIASCHIARADIAMestranda emDireito Empresarial e Cidadania pelo CentrouniversitárioCuritiba — unicuritiba, em Curitiba, Paraná. Graduada em Direito pelaFundaçãouniversidadeRegionaldeBlumenau(FuRB),comespecializaçãoMBAemDireitoEmpresarialeProcessualCivilnoCentrouniversitáriode
30 •
JaraguádoSul(uNERJ).Pós-GraduandaemDidáticadoEnsinoSuperiorpela Faculdade do SENAC. Integrante da Associação Nacional de Pós--Graduandos(ANPG).IntegrantedaComissãodeDefesadoConsumidordaOrdemdosAdvogadosdoBrasilSeccionaldeSantaCatarina(OAB/SC).IntegrantedoConselhodetributaçãoeFinançasedoConselhodaMulherExecutiva daAssociaçãoComercial doParaná (ACP).Advogadano ramoempresarial e professora universitária noCentrouniversitárioCuritiba—uNICuRItIBAenaFaculdadedoSENAC.
LuIDGALESSANDROuCHOASócio-diretor da Masters Auditores S/S. Engenheiro eletricista comespecialização em sistemas de gestão empresarial nauniversidade FederaldeGoiás.Graduação integradana“technicheuniverstitatDarmstadt”,naAlemanha.EspecializaçãoemsistemadegestãoempresarialpelaFundaçãoGetúlioVargas.Atuaçãonarecuperaçãoeconômico-financeiradeempresas,consultoriaestratégicaemrecuperaçãojudicialerenegociaçãodedívidas.
MARCELOVILELAAdvogado. Sócio do escritório Portugal Murad Vilela Almeida BehrensAdvogados. Membro da LExNEt.com sede em Belo Horizonte. MestreemDireito Comercial pela Faculdade deDireito da uFMG.DoutorandopelauniversitéParisOuestNanterreLaDéfense.PresidentedoConselhoDeliberativodaCâmaradeArbitragemEmpresarial-Brasil(CAMARB)
MARINAFuSINAtOMarina Fusinato a rejoint le cabinet Ravet & Associés pour se consacrerau développement de relations liant le Brésil et la France. De nationalitébrésilienneetavocatinscriteaubarreauduBrésil,elleestégalementtitulaired’undiplômed’EcoledeCommerceet a suiviune formationuniversitaire
• 31
despécialisationenDroitInternationalPrivéetCommerceInternationalàl’universitéParisII/Panthéon-Assas.Marina Fusinato integrou o escritório Ravet & Associés em agosto de2012 para se dedicar ao desenvolvimento das relações franco-brasileiras.De nacionalidade brasileira, é advogada inscrita naOrdem deAdvogadosdo Brasil, ela é, também, formada em Administração Empresarial e pós--graduadaemDireitoInternacionalPrivadoeComércioInternacionalpelauniversidadedeParisII/Panthéon-Assas.
PABLOLAISECAAbogadoSeniorenElbertVagedesAbogadosSociedadCivil.MiembrodeLExNEtconsedeBuenoAires.Áreasprincipalesdeactuación:ComercioExterior y litigios civiles y comerciales. Posgrado de Profundización enDerechodelaEmpresaenlauniversidaddeCienciasSocialesyEmpresariales.EspecializaciónenDerechoAduaneroydelaIntegraciónenlauniversidaddeBuenosAires(encurso).ExprofesorasistentedeDerechoConstitucionalenlauniversidadCatólicaArgentina.Advogado sênior do escritório Elbert Vagedes Abogados Sociedad Civil.Membro da LExNEt com sede em Buenos Aires. Áreas principais deatuação:ComércioExterior e contencioso civil e comercial.Pós-graduadoemDireitodaEmpresanauniversidadedeCiênciasSociaiseEmpresariais.Especializado em Direito Aduaneiro e da Integração na universidade deBuenosAires(cursando).Ex-professorassistentedeDireitoConstitucionalnauniversidadeCatólicaArgentina.
PIERRELEOJEANMOuGINPierre Léo Jeanmougin a rejoint le cabinet Ravet & Associés, LExNEtParis,enoctobre2006pourseconsacrerau restructuring, à lapréventionetau traitement des difficultés des entreprises. Avocat au Barreau de Parisdepuis2004, ilesttitulaired’uneMaîtrisedeDroitPrivédel’universitédeStrasbourgIIIetd’unDEAdePropriétéIntellectuelledel’universitéParisII/Panthéon-Assas.
32 •
PierreLéoJeanmouginintegrouoescritórioRavet&Associésemoutubrode2006parasededicaraorestructuring,àprevençãoeàgestãodecrisenasempresas.AdvogadonaOrdemdeAdvogados deParis desde 2004, ele étitulardeumMestradoemDireitoPrivadodauniversidadedeStrasbourgIIIedeumDEAdePropriedadeIntelectualdauniversidadedeParisII/Panthéon-Assas.
RICARDOAFFONSOGutIERREZALVESDECAMARGO
Advogado.IntegrantedoescritórioDeFigueiredoDemetercoSociedadedeAdvogados.Membro da LExNEt com sede emCuritiba/PR.GraduadoemDireito com ênfase em relações sociais pela universidade Federal doParaná,atuaprincipalmentenasáreasconcernentesaoDireitoPrivado,comoempresarial,cívelecontratos.
RODRIGOMENDONçAALVARESDASILVAAdvogado. Sócio do Escritório Bispo Vieira Alvares — Sociedade deAdvogados.MembrodaLExNEtcomsedeemAracaju/SE.Doutorandoem Direito Civil pela universidade Nacional de Buenos Aires — uBA.Especialista emLicitações eContratos.Consultor de empresas na área delicitaçõespúblicas.Responsávelpela áreadeDireitoPúblicodo escritório.AtuanasáreasdoDireitoAdministrativoeMunicipal.
SÉRGIOSCHWARtSMANAdvogado. Integrante do escritório Lopes da Silva & Associados —SociedadedeAdvogados.MembroLExNEtcomsedeemSãoPaulo/SPresponsável pelo atendimento à área trabalhista. Bacharel emDireito pelaPontifícia universidade Católica de São Paulo — 1989. Ex-professorassistente de Direito Processual do trabalho na PuC/SP. Palestrante,
• 33
coordenador e coautor dos livros Aspectos modernos do direito trabalhista empresarialeO direito individual do trabalho — Argentina. Brasil. Uruguai.Professorconvidado para o módulo de Direito Empresarial do trabalho no LLMemDireitoEmpresarial—NegóciosetributosdoInstitutoBusinessGroup—IBG.
StANLEYCHANEYAssociéducabinetRavet&Associés,LExNEtParis,d’originebritannique,Stanley Chaney est titulaire d’un Master en Droit International Privéde l’universitéParis II/Panthéon-Assasetd’unDESSdeDroitPrivédel’universitéParisI/Panthéon-Sorbonne.AvocatauBarreaudeParisdepuis1973,ilaétédésignéàplusieursreprisescommearbitredansdesprocéduresadhocetinstitutionnelles.Sócio do escritório Ravet & Associés, no qual participa da Equipe deContencioso — Arbitragem Internacional, Stanley Chaney é titulardeumMestradoemDireitoInternacionalPrivadodauniversidadedeParisII/ Panthéon-Assas e de umDESS deDireito Privado dauniversidade deParis I/Panthéon-Sorbonne.Deorigembritânica,éadvogadonaOrdemdeAdvogadosdeParisdesde1973,foidesignado,emváriasoportunidades,comoárbitroemprocedimentosad hoc einstitucionais.
tHAtIANAMARtINSPEtROVAdvogada.SóciadoescritórioPortela,CamposBicudoeJaloretoAdvogados.MembroLExNEtcomoEspecialistaemDireitoPenalEmpresarial.Pós-graduada emDireito e Processo Penal na universidade PresbiterianaMackenzie.
tHIERRYPHILLIPESOutOCOStAAdvogado.IntegrantedoescritórioForti&ValdiviesoAdvogadosAssociados.MembroLExNEtcomoEspecialista emGestãodeCrise eRecuperação
34 •
Judicial.BacharelpelaFaculdadedeDireitodeCuritiba.Advogadofalencistaespecialistaemrecuperaçãojudicial.
tHOMASZOuARIElève-avocataubarreaudeParis,thomasZouariarejointlecabinetRavet&Associés,LExNEtParis,enjanvier2013,aprèsavoireudesexpériencesprofessionnellesdans ledomainede l’arbitrageauBrésil. Il est titulaireduMaster II «Contentieux,Arbitrage etModesAlternatifs deRèglement desLitiges»del’universitéParisII/Panthéon-AssasetduMasterII«DroitdeContratsetdePratiquesCommerciales»del’universitéParisxII/Paris-EstCréteil.Estudante-advogado da Ordem de Advogados de Paris, thomas ZouariintegrouoescritórioRavet&Associésemjaneirode2013paraarealizaçãodeumestágiodeseismesesdeduração.EleémestreemContencioso,ArbitragemeModosAlternativosdeRegulamentodosLitígiospelauniversidadedeParisII/Panthéon-AssaseemDireitodecontratosedePráticasComerciaispelauniversidadedeParisxII/Paris-EstCréteil.
VICtORtEIxEIRANEPOMuCENOAdvogado. Sócio do escritório Varella Advogados Associados. MembroLExNEtcomsedeemVitória/ES.GraduadoemDireitopelauniversidadede Vila Velha (uVV). Especialista em recuperação judicial e falências,atuandonocontenciosoempresarial,comênfasenaáreadegestãodecrise.Com grande expertise em Direito Empresarial, atua na representação deempresasemrecuperaçãojudicialeemprocessosfalimentares,conduzindo,inclusive, AssembleiasGerais de Credores, assessorando no planejamentoda reestruturação econômico-financeira da empresa em crise.Atua, ainda,na seara tributária, em especial em processos administrativos fiscais e deexecuçãofiscal.
• 35
WESLEYLuIZVIDIGALCRESQuIAdvogado. Sócio do escritórioForti&ValdiviesoAdvogadosAssociados.MembroLExNEtcomoEspecialista emGestãodeCrise eRecuperaçãoJudicial.
WLADYMIRSOARESDEBRItOAdvogado.IntegrantedoescritóriodeassessoriajurídicaJoséOswaldoCorrêa.MembrodaLExNEtcomsedenoRiode Janeiro/RJ,ondeatuanaáreatributáriaeempresarial.GraduadoemDireitopelaPontifíciauniversidadeCatólica do Rio de Janeiro. Especialista em Direito Fiscal pela Pontifíciauniversidade Católica do Rio de Janeiro. Mestre em Direito EconômicopelauniversidadeCandidoMendes—RiodeJaneiro.ProfessordeDireitotributárionaFaculdadeMoraesJúniorMackenzieRio.DiretorAcadêmicodaFaculdadeMoraesJúniorMackenzieRio.
YVES-MARIERAVEtFondateuretassociégérantducabinetRavet&Associés,LExNEtParis,Yves-Marie Ravet est amené à diriger, dans le cadre du développementen France comme à l’étranger de ses activités, l’équipe de Restructuring –Prévention—traitementdesDifficultésdesEntreprises.AvocatauBarreaude Paris depuis 1989, il est titulaire d’un DEA de Droit Anglo-saxon etNord-américaindesAffairesdel’universitéParisI/Panthéon-Sorbonneetaachevésonparcoursuniversitaireàl’universitédeColumbia,NewYork.Sócio-fundadoregerentedoescritórioRavet&Associés,Yves-MarieRavetcoordenaodesenvolvimentodas atividadesdo escritório tantono âmbitointernacionalquantonaFrança.Eleéresponsávelpelasequipes“DireitodeNegócios—Corporate”e“ContenciosoeArbitragemInternacional”,assimcomo“Reestruturação,RecuperaçãodeEmpresas eFalências”.AdvogadonaOrdemdosAdvogadosdeParisdesde1989,Yves-MarieRavetétitularde umDEA deDireito Anglo-saxão e Norte-americano deNegócios dauniversidade de Paris I / Panthéon-Sorbonne e concluiu sua formaçãouniversitárianauniversidadedeColumbia,NovaYork.
CAPÍTuLo iA iNTErDiSCiPLiNAriDADE DA rECuPErAÇÃo
JuDiCiAL E A imPorTÂNCiA Do TIMMING Do SEu PEDiDo Em JuÍZo
Fabio Forti
Sumário: 1. Introdução; 2. O ciclo de vida de uma empresa; 3. Recuperação e gestão de turnaround; 4. Lei de recuperação judicial; 5. Conclusão.
1. iNTroDuÇÃo
A proposta deste capítulo é demonstrar as inúmeras e inesgotáveisvariáveisquepodemlevarumaempresaaosucessoouaofracasso.Manterumnegóciofuncionandoeprosperandocomlongevidadeaindaéumgrandedesafioquedependedeconstanterenovação,aprendizadoereinvenção.
Deacordocomdadosdeumapesquisarealizadaentreosanosde1998e 2007pelo SEBRAE—ServiçoBrasileiro deApoio àMicro ePequenaEmpresa1,sãoimpressionantesosnúmerosqueevidenciamodespreparoeafaltadeplanejamentodoempresárionahorademontaredimensionarumaempresa.
Osresultadosencontradosnapesquisarefletemque,apesardeosíndicesdemortalidadedosnegóciosestaremdiminuindoaolongodadécada,aindasãosignificativos,umavezque,considerandooprimeiroanodeatividade,caíramde35%para27%;nosegundoano,de46%para38%;no terceiroano,de56%para46%;noquartoano,de63%para50%e,noquintoanodeatividade,de71%para62%.
1 Disponívelem:<www.sebraesp.com.br/tenhoumaempresa/biblioteca/outrosconteudos/estudosepesquisas/mortalidadedasempresas/paginas/mortalidadedasempresas.aspx#bottom>.
38 • — A iNTErDiSCiPLiNAriDADE DA rECuPErAÇÃo JuDiCiAL E A imPorTÂNCiA Do TIMMING Do SEu PEDiDo Em JuÍZo —
EssesnúmerosrepresentamoaltoíndicedemortalidadedasempresasnoBrasil,jáque,segundoapesquisareferida,decada100empresascriadas,somente38empresassobreviverãoaofinaldoquintoanodeatividade.
Quando se trata doplanejamento e da sobrevivência de umnegócio,devem-se levar em consideração fatores internos e também externos, demacroambienteemicroambiente.
Osfatoresexternosdemacroambientepodemserconceituadoscomoaqueles sobre os quais a empresa tem pouco ou nenhum controle, e quenãoafetamindividualmentedeterminadaempresa,massimtodasdosetor.Dentreeles,podemoscitar as forças econômico-governamentais,políticas,legais,tecnológicas,socioculturaiseorganizacionais.
Já os fatores externos de microambiente são aqueles que interferemdiretamentenomercadoemqueaempresaatuaequeinfluenciamatomadaestratégicadedecisõeseorganizaçãodonegócio.Nestecontexto,podemosincluirosconcorrentes,osfornecedoreseosclientes.
Porfim,osfatoresinternossãoaquelesintrínsecosàempresa,taiscomoacapacidadefinanceira,qualificaçãodosprofissionais, formasdecontrole,capacidade de produção,modelo de gestão, além de outras característicasprópriaseparticularesdonegócio,daempresaedosseusgestores.
O cruzamento e análise de todos esses fatores é que propicia odesenvolvimento de estudos e de ferramentas para a criação de umplanejamentoestratégicodeviabilidadedonegócio.
Ignorar essesmultifatoresounãoconseguir interpretá-losdemaneiraadequada significapotencializar significativamente as chancesdamortedaempresa.
2. o CiCLo DE ViDA DE umA EmPrESA
Comovisto, apesar do aumento e da disponibilidade de informaçõesparaosucessodeumaempresa,apenasumterçodelas,aproximadamente,sobreviveaoquintoanodevida.
Ociclodevidadeumnegóciopassapelasuaconstituição,crescimento,consolidação, declínio e encerramento. Porém, isto não significa que todaempresaestáfadadaaofracasso,massimqueosmodelosdenegóciossãocíclicosequeseaempresanãoestiveremconstanterevisãodoseuplanoestratégico, levando em consideração as nuances dos fatores externos einternos,entraránumacurvadecrescentequepoderálevá-laàfalência.
• 39— FAbio ForTi —
Ográficoaseguirdemonstra,deformadidática,ociclodevidadeumaempresaetodasasvariáveisemomentosdestacurvadecrescente:
Crescimento
Constituição
Investimentos
Investimentos
Dívidas
Insolvência
Falência/Liquidação
Recuperação Judicial
Planejamento
ReinvençãoConsolidação
Queda
Perda de Mercado
Fonte: materialinternoForti&ValdiviesoAdvogadosAssociados.
Observa-seclaramentequequandoháumaconsolidaçãodemercado,decorrente do crescimento e da maturidade do negócio, para que ele semantenhaháanecessidadedeumaconstanterevisãodoseuplanoestratégicoedereinvestimentodalucratividadenonegócio,sobpenadegeraraperdademercadoeoconsequentedeclíniodaoperação.
Oempresárioqueestiveratentoaoseunegócioequeutilizarasferra-mentasadequadasdeanáliseecontrole,pormeiodaaplicaçãodemedidaspontuais,conseguirácorrigirarotaevoltaracrescer,alémdereposicionaraempresanomercado.
Senenhumamedidacorretiva for tomadaouaplicada,emdesconfor-midadecomosindicativosmultifatoriais,aempresapassaacontrairdívidas,podendochegaràiliquidezeàinsolvência.
Podemos enumerar diversas causas para o declínio de uma empresa,taiscomo:mágestão, faltadecontrolefinanceirooucontrole inadequado,crescimento acelerado, grandes projetos, aquisições, falta de exposiçãoou esforço de marketing inadequado, falha nas políticas financeiras eorganizacionais, comercialização com margens equivocadas, aumentoexageradodecomercialização,gestãoineficientedecapitaldegiro,alémdecausas externas, como concorrência, oscilações representativas nos preçosdasmatérias-primas,dentreoutras.
Como caracterizado no gráfico, para os diversos níveis de declínio edepreciaçãodaempresaexistemdiversasformasdereinvenção,ressurgimento,renascimentoetransformação.
40 • — A iNTErDiSCiPLiNAriDADE DA rECuPErAÇÃo JuDiCiAL E A imPorTÂNCiA Do TIMMING Do SEu PEDiDo Em JuÍZo —
Quandoaempresanãomaisconsegue,medianteseusprópriosesforçose/ouexpertises,reposicionar-senomercado,háanecessidadedebuscarauxílioexterno.
3. rECuPErAÇÃo E GESTÃo DE TurNarouNd2
Geralmente,osgestoresexternoscontratadospelasempresas—equeemregrasãoprofissionaisdasáreasfinanceira,econômica,administrativaejurídica—buscamsoluçõespormeiodemedidascorretivasdecurtoprazo,visandosolucionarosproblemasdecaixa,deiliquidezedeendividamento.
Normalmente, o ataque a estas premissas leva à tomada de decisõesequivocadas, como renegociações para o alongamento da dívida semcondiçõesdecumprimento,demissõesdepessoasestratégicas,alavancagemfiscalefinanceiraajurosexorbitantes,perdapatrimonial,entretantasoutrasquepoderiamserenumeradas.
Arecuperaçãodaempresadependedeumaanálisedosmultifatores,doentendimentodascausasdosproblemasquegeraramaperdademercado,iliquidez,oendividamentoeainsolvência.
Paraque istoocorra, faz-senecessáriaa realizaçãodeumdiagnósticoprévio,quedeverátercomopremissas:identificararealsituaçãodaempresasoboaspectooperacionalefinanceiro—DemonstraçãodeResultadosdoExercício(DRE)realizadoeprojetadoefluxodecaixa—;analisartodasasopçõesdisponíveisparadeterminaraspossibilidadesderecuperaraempresa;estabelecerospressupostosdesobrevidadonegócioemcurtoprazo;entendertodooendividamentoeascontingênciasdonegócioecomoessesfatorespodemafetar sua reestruturação;alémdeanalisaroníveldecooperaçãoecomprometimentodaspeças-chavedaempresa.
Esse diagnóstico deve ser confeccionado em curto prazo, por umaequipemultidisciplinar,comointuitodegerarelementosparaainterpretação
2 Oturnaroundsecaracteriza,emlinhasgerais,peloconjuntodepro-cedimentostendentesaidentificarasfalhasdaempresaereorganizá-laporcompleto,demodoasuperaracrisepelaqualestejapassandoepropiciarseu soerguimento no mercado. Pode se efetivar mediante repactuação dedívidas, introdução de nova gestão empresarial, dentre outras medidasestratégicas.
• 41— FAbio ForTi —
dascausasdodeclínio,refletidanocaixaenailiquidez,paraaformaçãodoplanodenegóciosedereestruturaçãoe/oudetransformaçãodaempresa.
Aanálisedessediagnósticoparaaformaçãodoplanodenegóciosedereestruturação e/ou de transformação da empresa deve se dar por meiodeumavisãoholística.Assim,devemserobservadasasrelaçõesmultidisci-plinares(administrativas,econômicas,financeiras,jurídicas,contábeis,depro-dução,comerciaiseoperacionais)eainter-relaçãodessesfatores,buscandocorrelacionartodasascausaseconsequênciasdaspremissaseaçõesdoplanoaserpostoemprática.
Se qualquer das premissas analisadas no diagnóstico indicar ainaplicabilidade do plano de recuperação do negócio, em virtude do seutempodematuração,mesmocomumagestãoeficientedeturnaround,aLein. 11.101/2005 surge como alternativa eficiente por criar um anteparojurídicoparasolucionaressaquestãotemporal.
4. LEi DE rECuPErAÇÃo JuDiCiAL
ALein.11.101/2005surgiucomoumaferramentalegalaptaapermitira recuperação de empresas em crise. Apesar de todas as suas lacunas,inconsistênciasecríticasquerecebe,aleiestáemconsonânciacomastécnicasdegestãodeturnarounddentrodavisãomultifatorialeinterdisciplinar.
Muitofrequentementeosdoutrinadoreseoperadoresdodireitofaziamseveras críticas aoDecreto-lei n. 7.661/45 por outorgar competência aosjuízes para a análise demérito da sobrevivência oudamorte da empresa.Imputava-seàempresaconcordatáriaeaosseuscredores,independentedassuasvontades,opagamentodasdívidasematédoisanosoucomreduçãodeaté50%doseuvalor,semqueestestivessemelementoseexpertiseparaemitirqualquerjuízosobreaviabilidadedonegócio.
Comoconsequência,aolongodosanosaconcordatacaiuemdescréditodevidoàsegregaçãodoscredoreseàfaltadecritériosobjetivosesubstantivosquevalidassemaviabilidadederecuperaçãodasempresas,transformandoaconcordataemoportunidadedeutilizaçãodojudiciárioparaalegitimaçãodeinúmerasfraudes.
Nestecontexto,aLein.11.101entrouemvigorem2005comamissãodeaproximarasempresasviáveisdesuaefetivarecuperação,comforteinfluência