nNOTAS E COMENTÁRIOS

• MOEMA MIRANDA DE SIQUEIRAProfessora Adjunta da UFMG, Bacharel em Sociolo-gia e Política e Administração Pública e Mestre emAdministração pela UFMG, doutora em Adminis-tração pela USP e pesquisadora do CNPq,

RESUMO: Este trabalho discute a importância de seaumentar a pelforJ111li1([' da administração pública co-mo garantia de cnnquista» democráticas. Considera a«oaliacão como /1Ir! instrumento valioso para melhoriados resultados e propõe li/li modelo envolvendo três di-mcnsõcs: unolüica, buscando compreender as variáveismacro t' microssociai« que condicionam o desempenhoda administraçãc púbuc«. instrumental, ajudando oprocesso de tomada de decisões; prescritiva, propondomedidas para niclhorar tl5 ações, especialmente rela-cionadae ti sua democratiuição.

PALAVI{AS-CHAVE: A'.'aliação da administraçãopública, modelo de araluiçào, desempenho da adminis-tração públicn, dcuiocraüuiçãc da administração pública.-----_ ....__ .._------------

INTRODUÇÃO

Em oposição ao caráter "racionalizador" queenvolveu as políticas sociais da primeira fase

do governo autoritário brasileiro pós-64, signifi-cando primordialmente redução de custos, o dis-curso e as práticas progressistas estatais descon-fiaram durante muito tempo das preocupaçõesditas "gerenciais".

No entanto, principalmente frente à cons-tatação de que a indiscutível ineficiência da ad-ministração pública brasileira tem constituído ar-gumento reforçador dos interesses privatistas, es-sa postura tem mudado.

Hoje, parece já consensual que os avançosdemocráticos na área social incorporados à novaConstituição impõem-nos o desafio de estabele-cermos uma estratégia de eficiência para o setorpúblico.

Essa estratégia deverá refletir inevitavelmentea dicotomia estrutural do campo da adminis-tração pública, e que a diferencia das organiza-cões privadas, implicando, de um lado, em res-trições políticas - com questões de poder, confli-

Revista de Administração de Empresas São Paulo. 30(1) 65-72 JanJMar. 1990 65Eficácia da administração pública imposição democrática

o NOTAS E COMENTÁRIOS

são implementados são também reformulados. Oprocesso não é linear, mas dinâmico e circular.

Como sofremos uma síndrome constante dos"objetivos espetaculares e dos resultados decepcio-nantes", como fala Pedone', é fundamental e umaexigência democrática que se avalie a adminis-tração pública, divulgando-se amplamente os re-sultados da avaliação.

A tradição burocrática-autoritária dificultou odesenvolvimento de instrumentos e de práticasavaliativas da ação governamental. O planeja-mento foi pensado autoritariamente, de cima parabaixo, centrado exclusivamente no orçamento.Não é sequer normativo, mas apenas explicitaprocedimentos, como preencher papéis, jamaispreocupando-se com a qualidade.

E um desafio democrático a construção de ummodelo e de uma estratégia para avaliar a admi-nistração pública brasileira.

Supõe a capacidade de saber lidar com a con-tradição entre tornar menos coercitivo o Estado,diminuindo seus controles e regulações, e aumen-tar a sua eficiência, implicando em reduzir as in-certezas, o que tende à normatização.

to e legitimidade - e de outro, em considerar as-pectos técnicos específicos de gerência e adminis-tração.

A responsabilidade social característica da Ad-ministração Pública deve impor-lhe, mais do queàs organizações privadas, especialmente em paí-ses com escassos recursos como o nosso, compro-misso com resultados eficazes da "coisa pública".

Evidentemente, resultados eficazes na adminis-tração pública significam democratizar o acessoem todos os níveis; ser permeável ao controle dasociedade; melhorar a qualidade dos serviçosprestados e aumentar o grau de resolutividadedos problemas.

Nenhum desses objetivos pode prescindir daavaliação. E o processo de avaliação é, nessascondições, altamente estratégico para a adminis-tração e gerenciamento da Administração Pública.Neste momento histórico de grandes dificuldadeseconômicas, políticas e sociais, se a avaliação éimportante para os projetos privados, como ins-trumento de sobrevivência econômica, para a ad-ministração pública ela é elemento de legitimaçãoe suporte à prestação de contas de seu caráterpolítico. O cidadão tem direito ao conhecimentodas atividades do Estado e do uso de sua con-tribuição.

As escassas análises existentes têm focalizadoprincipalmente o processo político de formulaçãoe de tomada de decisões, não aprofundando assuas conseqüências e impactos na sociedade.

Avaliação, no conceito aqui adotado, é umatarefa que deve perpassar todo o processo de pro-dução social de bens e serviços. Portanto, nãoapenas ocorre na fase posterior de execução deuma atividade ou projeto, mas tem pelo menostrês momentos privilegiados: um na fase inicial,outro na implantação e outro ao final da ativi-dade.

Na fase inicial do processo, a análise crítica dealternativas, através de uso de índices e coefi-cientes, é um elemento avaliativo que instrumen-taliza a escolha (tomada de decisão) para a alo-cação de recursos.

Na fase de implantação dos projetos, a avalia-ção é um instrumento de acompanhamento, per-mitindo corrigirem-se as distorções e exigindo pe-riodicidade regular.

Ao final de uma atividade, a avaliação visa averificar o atendimento aos objetivos e metas pré-estabelecidas. E a fase por excelência e específicada avaliação.

Evidentemente tais separações são muito maisdidáticas que reais. Na prática, não existe umaclara linha divisória entre formulação/decisão eimplementação de projetos. Na medida em que

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O QUE AVALIAR

O processo de avaliação deve responder aquestões econômicas, técnicas, temporais e princi-palmente políticas.

Em relação aos aspectos econômicos, deve-seavaliar a adequação da escolha e o atendimentodos objetivos, considerando basicamente os cus-tos e os benefícios diretos e indiretos, tanto apreços de mercados, quanto a preços sociais.

Os aspectos técnicos são avaliados levando-seem conta a existência de outras alternativas e ograu de pertinência da opção.

Quanto à temporalidade é importante respon-der à questão sobre se é este o melhor momento- o mais oportuno - para a atividade.

Por fim, a avaliação política é a mais impor-tante, na medida em que responde não só quemfoi beneficiado e prejudicado por aquela ativi-dade, mas porque se deu dessa forma, quais osvalores envolvidos. A avaliação política supera osmodelos de avaliação que se restringem à preocu-pação com os aspectos formais da atividade go-vernamental dentro do processo político visível eque não questionam o impacto que os programastêm nos problemas e no povo. As análises conven-cionais são imobilizantes, mantendo o status quo, e

1. PEDONE, Luiz. Formulação, implementação e avalia-ção de políticas públicas. Brasília,FUNCEP, 1986.

Eficácia da administração pública imposição democrática

RAE

restritivas em relação a uma maior demo-cratização do processo de formulação e tomada dedecisão das políticas públicas.O enfoque político que aqui se defende deve in-cluir uma análise responsável e crítica da adminis-tração pública, avançando tanto na compreensãodas necessidades sociais imediatas como nos re-flexos das ações sobre possibilidades de mudançapolítica e social, contribuindo ainda para a avalia-ção crítica do sistema político como um todo.

A visão do usuário, a ótica do consumidor, éum dos elementos importantes dessa análise, aju-dando na definição dos valores fundamentais dosistema político e da sociedade. Apenas não deveser considerada como única ou principal fonte,sob o risco de mascarar as explicações mais pro-fundas das percepções e aspirações dos grupossociais.

Portanto, o que se pretende é a avaliação dosimpactos das políticas pública, das mudanças porelas geradas nos grupos-alvo específicos e na so-ciedade como um todo.

Os valores sociais básicos, a ideologia e as es-truturas e práticas do sistema econômico (relaçõesde produção) são categorias básicas dessa análise,na qual as ações governamentais são variável de-pendente. Mas, numa visão complementar, o es-tudo dos impactos das políticas públicas quer es-clarecer seus reflexos, e as mudanças provocadas,colocando preocupações redistribuitivas comoprescrições e posicionando o analista como um"crítico social'".

DIMENSÃO INSTRUMENTALDA AVALIAÇÃO

A avaliação econômica da administração públi-ca envolve a comparação dos recursos consumi-dos pelas atividades (custos) com os resultadosobtidos (benefícios). O diagrama 1 mostra osdiferentes enfoques dessa avaliação.

2. Idem, ibidem.

DIAGRAMA 1DIMENSÃO INSTRUMENTAL DA AVALIAÇÃO

Eficiência

_._-_._ ..... -._._- _ ... _._ .. -_._ .... ---,---------_ ...~----_._._--------_._-----.--------

EfetividadeEficácia___ . ._. ...__. ._....__ -+ -.-----r----- ....------.-----..------+--------

CritériosCaracterísticas

Planilha deCustos

1. Conceito

RendimentoTécnico e/ouAdministrativoUso "Ótimo"de Recursos

AlcanceObjetivosPrevistosAtividades

ImpactosDiretos +Indiretos

2. índice/Taxa Custo/Benefício

--------------_._---------------------------_._-------- ------------------Custo/EfetividadeCusto/Eficácia

Benefício

- - - - - - _. __ - - - - __ - •• __ - - - • - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - o., •• _ • •• • _ - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -

Custos

3. Método de cálculo

Cu:?J9_s . _Benefício

4. Fonte dos Dados Preços deMercado

------------------------------ ---------------_._------------_._._---_._._----------PreçosSociais

ValoresNuméricosdos ônusValoresNuméricosdos Benefícios

- - - - - - - - - - - - - - _. - _ .. - - - -- - - - - ..- _. -- - .- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -- - - - -----

ValoresSociais

5. Regra Decisória BSL>Oou> B S L

6. Instrumento de Coletade dados

Planilha de Custos Planilha de Custos+ Matriz de + Matriz deRelevância Relevância

RelatividadeF (VariáveisCríticas)

Política -ImpactoSocial

67Eficácia da administração pública imposição democrática

o NOTAS E COMENTÁRIOS

A análise de custo/benefício determina o bene-fício social líquido de uma atividade, a preços demercado, e sua regra decisória é bem clara: so-mente se o benefício social líquido de um projetofor maior que zero ele deverá ser implementado.Se há alternativas múltiplas com escalas com-paráveis, a melhor será aquela que apresentar omaior Benefício Social Líquido (BSL).O indicadorobtido é o da eficiência, entendido como o rendi-mento técnico e/ou administrativo, voltado para ouso "ótimo" de recursos.

O resultado da Análise de Custo/Benefício(ACB) são expressos em unidades, como dólarespor cliente tratado ou cruzados por aluno alfabeti-zado. E, portanto, muito útil na comparação deprogramas ou atividades alternativas cujos efeitospodem ser medidos com as mesmas unidades.

Uma técnica complementar é a análise de custo-eficácia. Trata-se de uma forma especial de análisede custo-eficiência cuja medida dos custos e dosbenefícios é feita a preços sociais.

A medição dos custos e benefícios engloba osgastos associados a uma atividade corrigidos paravalores sociais.

A regra decisória da relatividade é um bom sub-sídio à avaliação da eficácia, relacionando a opçãoa variáveis críticas, segundo critérios de espaço,tempo e valores culturais.

Quanto à temporalidade, a regra da oportu-nidade deixa claro que o serviço público será tãomais oportuno quanto se observa a penetração deseus resultados no tempo e no espaço.

Os benefícios também podem ser expressos emunidades e corrigidos para o valor presente. Porexemplo, em estudos de avaliação do tratamentode pacientes renais crônicos, a sobrevida de 20anos para pacientes em diálise é considerada comobenefício. Usando a qualidade de vida desses pa-cientes como uma medida adicional de benefício,os estudiosos encontram novos valores.

No exemplo citado, da doença renal, Cudex"usou uma classificação de estágios mórbidos de-senvolvidos por Rosser & Kind' e revista porWilliams5 para estimar a qualidade de vida.Essa es-cala trabalha com o valor "O" para a morte e "I"para a saúde, utilizando comparações entre os va-lores de qualidade de vida associados aos dife-rentes estágios de saúde. São requeridas duas me-didas de qualidade de vida:

a) incapacidade física e social (mobilidade; inter-ferência com o emprego; trabalho doméstico);

b) Stress (dor; estado emocional; satisfação coma vida).

Resumindo, os critérios mais usuais da avalia-ção econômica são os relacionados com a eficiênciae a eficácia da ação, propondo-se aqui o critério

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adicional de efetividade, como visualizado no dia-grama l.

São critérios de eficiência aqueles relativos aorendimento técnico e administrativo da ação: o usoótimo dos recursos alocados (financeiro, material,RH ou tempo), padrões de qualidade dos resulta-dos; a capacidade para atender à demanda etc.

A avaliação política, apesar das dificuldades desua efetivação, é o item mais significativo daanálise da efetividade.

A resposta à indagação sobre se os serviçospúblicos estão sendo ou não compatíveis com ospostulados democráticos é neste momento o cerneda avaliação política. E deve discutir em que con-siste democratizar os serviços e quais os instru-mentos capazes de promover a equalização deoportunidades.

Para Hirschmann-, existe um mecanismo alter-nativo ao de mercado para aumentar a eficiênciada administração pública que são a voz e oprotesto do público diretamente interessado emseu desempenho.

Nesse sentido, embora nem sempre identificadocomo alvo direto da mobilização coletiva, o Estadoestaria funcionando como propulsor de movimen-tos sociais, principalmente e em decorrência de suaomissão na oferta de bens públicos".

A já clássica análise de Castells' sobre os movi-mentos urbanos, a partir da problemática da criseda cidade capitalista, acredita num processo cres-cente de politização do cotidiano em virtude daação contraditória do Estado. Os serviços cole-tivos são indispensáveis ao modo de vida suscita-do pelo desenvolvimento capitalista, mas não são

3. GUDEX, Claire. "Qualys and their use by thehealth service". In: Discussion Paper, nº 20, Center forHealth Economics, University of York, 1986.

4. ROSSER, R. & KIND, P. "A scale of valuation ofstates of ilness: is there a social consensus?"In: Interna-tional Journal of Epidemiology, voI. 7, nº 4, pp.347-358,1978.

5. WILLIAMS, Adams. "Econornic of coronaryartery by pass grafting". In: British Medicai Journal, nº291,1985, pp. 325-329.

6. HIRSCHMAN, Alberto. De Consumidor a cidadão.São Paulo, Brasiliense, 1983.

7. JACOBI, Pedro R. "Movimentos sociais - teoria eprática em questão". In: SCHERER-WARREN &KRISCHKE, Paulo J.(orgs.). Uma revolução no cotidiano?Os novos movimentos sociais na América Latina. São Paulo,Brasiliense, 1987.

8. CASTELLS, Manuel F. Cidade, democracia e socialis-mo. Rio de Janeiro, Paz e Terra, 1980.

Eficácia da administração pública imposição democrática

RAE

suficientemente rentáveis para estimularem os em-presários privados ,\ sua produção. Com isso, se-gundo Castells". amplos setores da população, enão necessariamente da classe operária tradicional,se unem E' se articulam em defesa de modos de vi-da ameaçados pela voracidade do capital.

As análises mais radicais desse processo enfati-zam uma excessiva polarização das relações Esta-do/movimentos sociais, chegando a falar em con-tracriações populares.

Pelo menos paril a América Latina e para oBrasil, de modo particular, essa última não parece aanálise mais adequada, considerando-se que amaioria dos movimentos demanda algum tipo deintervenção do Estado na solução de seus proble-mas'", Se de um lado os movimentos redescobremnovas formas de ação e participação, o Estado tam-bém amplia seu espaço e modifica sua dinâmica deinteração". Os interesses não homogêneos mascontraditórios das classes dominantes explicariamo caráter freqüentemente ambíguo das inter-venções do Estado como representante hegemôni-co daqueles interesses.

A identificação e a análise dos movimentos soci-ais são, portanto, um instrumento fundamental daavaliação política da administração pública, ao la-do da visão do usuário. Esta deverá, necessaria-mente, incluir os valores, a ideologia e a estrutura epráticas do sistema de produção, envolvendo va-riáveis de nível simbólico

Sugerem-se os levantamentos da percepção so-bre () papel do Estado (missão), democratização,eqüidade e eficiência, entre outros valores.

No levantamento da percepção do usuário, éprudente relembrar uma ressalva de Thiollent" so-bre a tendência a se confirmarem os valores daclasse dominante mesmo entre membros da classeoperarIa, quando entrevistados em situaçõesrotineiras. demonstrando a extensão do processode alienação.

Resta detalhar-se aqui ,1 maneira de se avaliaremos impactos da atividade governamental.

Freqüentemente, a avaliação, quando ultrapassa

o nível dos inpuis (recursos), permanece no níveldo processo (corno são as atividades realizadas),raramente concentrando-se nos efeitos e principal-mente nos impactos. Impactos no sentido aquiadotado são algo mais que os efeitos individuais,considerando-se a indução de efeitos em cadeia(favoráveis ou desfavoráveis) dentro da sociedade.A premissa da postura valorativa e prescritiva domodelo aqui proposto fornece o elemento compa-rativo básico para a avaliação do conteúdo. Opadrão geral será a democratização do acesso aosbens e serviços públicos.

Qualquer país que pretenda ser politicamentedemocrático deve democratizar o acesso aos bens eserviços, especialmente os de consumo coletivo.

A matriz de relevância de variáveis, propostapor Baptista" pode ser um excelente auxílio naavaliação de impacto.

Um exemplo do uso dessa matriz é apresentadono diagrama 2.

A lista de variáveis aqui escolhida, evidente-mente, é exemplificativa, devendo-se, para cadacaso, identificar aquelas mais significativas.

O modo de utilizar a matriz é explicado pelaautora a partir da ponderação de cada variávellis-tada nas linhas E' consideradas como causa em re-lação a seus efeitos sobre aquelas colocadas nascolunas. A ponderação variará de O = nenhumefeito a 4 = (jeitos fortíssimos. Preenchido o quadro,a somatória das linhas representará a dimensão davariável como efeito no contexto analisado. Paramaior objetividade das ponderações, devem-se

9. Idem, ibidem.

10. BOSCH1, Renato. Movimentos sociais e instituciona-lização de lima ordem. Nova Friburgo, ANPOCS, 1984.

11. jACOBl, Pedro R Op. cit.

12. TI-UOLLENT, Michel. Crítica metodológica, investi-gação social e enquetc operária. São Paulo, Polis, 1980.

13. BAPTISTA, Myrian V. Planejamento: introdução àmetodologia de pltlllt'jmnento social. São Paulo, Moraes, 1981.

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Eficácia da administração pública imposição democrática

o NOTAS E COMENTÁRIOS

utilizar indicadores consagrados relativos às va-riáveis como fontes das análises e, principalmente,usar grupos de avaliadores ao invés da avaliaçãoexclusiva do técnico. A participação dos usuáriosconstitui importante subsídio nessa tarefa.

Pelo exposto, conclui-se que não são poucos osproblemas para a montagem de um modelo de

avaliação da administração pública. Dentre eles,destacam-se:

- a precariedade dos processos científicos emetodológicos de mensuração de dados, princi-palmente de natureza qualitativa;

- a limitação dos referenciais teóricos conven-cionais em relação à capacidade explicativa das

DIAGRAMA 2

MATRIZ PARA ANÁLISE DE RELEVÂNCIAUM EXEMPLO: DEMOCRATIZAÇÃO DA SAÚDE

V. Depend. AcessibilidadeGeog.

AcessibilidadeS.O.

Resolutibilidade Satisfação Ponderação(Efeito)

V. Independ.

Acessibilidade

Geogr. o 2 3 5

Acessibilidade

Sócio -

Organizativa o 3 3 6

Resolutibilidade 2 3 3 8

Satisfação 3 3 7

70Eficácia da administração pública imposição democrática

RAE

dimensões macrossociais;- a dificuldade para estabelecer relações entre

indicadores, especialmente dos impactos dasações governamentais.

Essas dificuldades, no entanto, não podem serjustificativa, como querem alguns, para o aban-dono da avaliação da administração pública.

Ela é um dos principais desafios democráticosde nosso tempo, principalmente nos países comescassez de recursos como o Brasil.

Uma das características intrínsecas do capita-lismo contemporâneo é que ele expandiu e tomoumais abrangente o controle do Estado e da grandeempresa oligopolista, crescentemente interna-cionalizada, sobre os processos econômicos e asrelações sociais. No Brasil, a expansão das ativi-dades estatais fez-se acompanhar por um ver-dadeiro processo de "privatização" do Estadoatravés da apropriação por grupos privados daRes Pública",

A herança formalista e corporativista foi re-forçada amplamente no período autoritário porestratégias de comando unitário e de controle cen-tral.

Dessa forma, a luta para construção de uma or-dem que garanta os direitos básicos do cidadãopassa necessariamente pelo estabelecimento ealargamento do controle coletivo sobre as de-cisões fundamentais da sociedade, concentradashoje na esfera estatal e na da iniciativa priv~da.

A questão fundamental, portanto, reside nomaior controle coletivo sobre decisões fundamen-tais para a sociedade.

Uma das características diferenciadoras mais

importantes entre "empresa públi~a". e "empres:,,-privada" é justamente o controle público, entendi-do como algo bem mais abrangente que controlegovernamental. Controle público implica na res-ponsabilidade da ação governamental perante opoder Legislativo, Judi~iári~ (tr~bu~ai~), gruposde consumidores, orgamzaçoes sindicais e outrasorganizações de trabalhadores, movimentos so-ciais e outros tipos de agências não governamen-tais.

Em virtude da tradição histórica brasileira deautoritarismo e elitismo político, fundamentadaem características semelhantes das relações entreindivíduos e grupos sociais, a tendência passadafoi pouca participação e um alto grau de consen-so, reproduzindo o caráter hierárquico das re-lações sociais.

As elites, com alta capacidade de expandirem osistema, mantinham fechadas as possibilidades departicipação dos setores populares e cooptavamos grupos emergentes.

Os movimentos sociais da década de 70 sãovistos como resultantes do esforço de se criaremnovos canais de expressão num contexto de re-pressão e bloqueio até mesmo dos escassos instru-mentos de participação tradicional".

Eles poderão contribuir para a indispensávelcriação e consolidação de mecanismos democráti-cos que garantam a participação da sociedade nasdecisões do governo e o acompanhamento e con-trole dos resultados da administração pública.

A avaliação nesse processo é um instrumentoestratégico e o modelo aqui proposto pretendecontribuir nas seguintes dimensões:

a) dimensão analítica - Capacidade de com-preender as variáveis, tanto de natureza ma-crossocial quanto microssocial, que condicionamo desempenho da administração pública e o papeldos diferentes atores nesse processo.

b) dimensão instrumental - Capacidade de aju-dar a tomada de decisão frente a diferentes alter-nativas, de acompanhar o desempenho dosserviços públicos e de avaliar e divulgar seus re-sultados.

c) dimensão prescritiva - Propor medidas demelhoria das ações governamentais, especial-mente relacionadas à sua democratização cres-cente.

Essas dimensões não são excludentes, mas com-plementares, como visualizado no diagrama 3.

14. MARTINS, Luciano. Estado capitalista e burocraciano Brasil pós 64. Rio de Janeiro, Paz e terra, 1986.

15. POMPERMAYER, Malori J. et alii. Movimentossociais em Millas Gerais: emergência e perspectivas. BeloHorizonte, UFMG, 1987.

71Eficácia da administração pública imposição democrática

o NOTAS E COMENTÁRIOS

DIAGRAMA 3

1 - DIMENSÃO ANAlÍTICA

ANÁLISE POlÍTICA

Nível Macro Nível Micro

Variáveis Estruturais - Relações de Produção - Configuração organizacional

Atores - Governo - Jogos específicos do poder- Burocracia - Poder decisório da organização- Cidadão - Usuário/contribuinte

Valores - Postulados Democráticos - Participação- Direitos sociais - Reivindicações

2 - DIMENSÃO INSTRUMENTAL

ANÁLISE ECONOMICA

Fontes Critérios

Preços de mercado EficiênciaPreços sociais EficáciaValores sociais (intangíveis) Efetividade

3 - DIMENSÃO PRESCRITIVA

ANÁLISE ÉTICA

Fontes Prescrições

Valores Democráticos Transparência das decisõesPrincípios participativos Canais de participaçãoIdeal de bem-estar Qualidade de vida

ABSTRACT: The present study discusses the needof increasing public administration efficiency in orderto guarantee democratic gains. It considers the eoa-luation process a privileged instrument for gettingbetter results while presenting a model of three dimen-sions:a) analytic, which searches for the understanding ofboth the macrosocial and microsocial variables that in-fluence public administration performance;

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•b) instrumental, which facilitates the decision-makingprocess;c) prescriptive, which proposes actions that aim theachievement of better results, specially in the field ofdemocratization.

KEY TERMS: Public services evaluation, public aâ-ministration performance, evaluation model, democra-tization of public administration.

Eficácia da administração pública imposição democrática