questÕes relevantes sobre o petrÓleo maio - 2010 secretaria de fazenda do estado do rio de janeiro...
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QUESTÕES RELEVANTES SOBRE O PETRÓLEO
Maio - 2010
Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de JaneiroSEFAZ - RJ
Recte Rempublican Gerere Gerindo a coisa pública corretamente
Regimes Exploratórios
REGIME DE CONCESSÃO
REGIME DE PARTILHA
CAPITALIZAÇÃO DA PETROBRAS
Recte Rempublican Gerere Gerindo a coisa pública corretamente
Regime de Concessão Atual
Leilões da ANP
o Ganha o leilão a empresa que der o maior Bônus de Assinatura com maior
Conteúdo Local.
o Livre Concorrência: Petrobras e outras empresas .
o Pagamento de Bônus de Assinatura, Royalties, e Participação Especial; e
o Aprovação do Plano de Produção.
CNPE (Conselho Nacional de Política energética) determina a estratégia
o Ritmo das Licitações; e
o Locais (bacias sedimentares)
Recte Rempublican Gerere Gerindo a coisa pública corretamente
Primeiros 5% (Lei 7.990/89 – Decreto 1/91)
oEstado Produtor: 30% (deve repassar 25% aos municípios)
oMunicípios Produtores: 30%
oMarinha: 20%
oMunicípios Afetados: 10%
oFundo para distribuição de outros Estados e Municípios: 10%
Adicionais 5% (Lei 9.478/97 – Decreto 2.705/98)
oEstado Produtor: 22,5%
oMunicípios Produtores: 22,5% (recebem diretamente da União)
oMinistério de Ciência e Tecnologia: 25%
oComando da Marinha: 15%
oMunicípios Afetados: 7,5%
oFundo Especial: 7,5%
Como se dividem os Royalties
Recte Rempublican Gerere Gerindo a coisa pública corretamente
Como se dividem os Royalties
Royalties (10%)
o Estado Produtor: 2,6250
o Municípios Produtores: 2,6250
o Municípios com instalações: 0,8750
o União: 3,0000
o Fundo Especial do Petróleo: 0,8750
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o O Modelo de Concessão permite aumentar as Participações Especiais através de Decreto Presidencial.
o As tabelas que hoje determinam as Participações Especiais foram geradas quando o petróleo estava a US$ 15/barril. Há espaço para o aumento dessa contribuição.
o A alíquota máxima hoje é de 40%.
o A sugestão é que seja 70%.
o Nos últimos 6 anos, foram gerados R$ 54 bilhões de PEs. Aumentando-se, como sugerido, estima-se que se teriam mais R$ 26,5 bilhões.
Participação Especial
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Como se dividem as Participações Especiais
Previsto na Lei 9.478/97 e estabelecido em Decreto
o Ministério de Minas e Energia: 40%
o Ministério do Meio Ambiente: 10%
o Estado Produtor: 40%
o Município Produtor: 10%
União
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De 2000 a 2010, o Rio de Janeiro produziu mais de 80% do Petróleo do Brasil e recebeu:RoyaltiesoRio de Janeiro (Estados e Municípios): R$ 29,4 bi (43,82%)oDemais Estados e Municípios: R$14 bi (20,98%)oUnião: R$ 18,5 bi (27,64%)oFundo Especial: R$ 5 bi (7,57%)
Participações EspeciaisoRio de Janeiro (Estados e Municípios): R$ 33,19 bi (47,17%)oDemais Estados e Municípios: R$ 1,99 bi (2,83%)oUnião: R$ 35,18 bi (50%)
Participações GovernamentaisoRio de Janeiro (Estados e Municípios): 62,59 bi (45,53%)oDemais Estados e Municípios: 15,99 bi (11,68%)oUnião: 53,68 bi (39,10%)oFundo Especial: R$ 5 bi (3,69%)
Royalties e Participações Especiais
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Capitalização da Petrobras
A lei nº12.276/10 autorizou a União a ceder onerosamente à Petrobras o
exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de
outros hidrocarbonetos.
Objetivos:
o Aumento da capacidade de financiamento da Petrobras para a realização
dos investimentos, em especial no pré-sal.
o A operação implica a transferência de uma quantidade fixa de petróleo
para a Petrobras até o limite de 5 bilhões de barris de óleo equivalente.
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Capitalização da Petrobras
Problemas:
o A Lei não definiu sobre quais áreas do pré-sal incidiria a cessão onerosa à
Petrobras. Alem disso, a Petrobras passou a veicular a interpretação de que a
referia lei excluiria o pagamento de participação especial devida aos Estados e
Municípios produtores.
o O governo do Estado do Rio de Janeiro ajuizou uma Ação Direta de
inconstitucionalidade (ADI 4492), com pedido de liminar, sob a alegação de que
o texto da lei, na forma em que está, viola o direito constitucional à plena
compensação financeira, à intangibilidade do pacto federativo e à preservação
do princípio democrático.
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Capitalização da Petrobras
Abaixo as áreas que foram objeto do contrato de cessão onerosa:
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Capitalização da Petrobras
A tabela ao lado apresenta uma
estimativa da provável perda de
receita do Estado no caso do
contrato de cessão onerosa não
prever o pagamento das
Participações Especiais. O valor foi
estimado tendo como parâmetro o
Brent a US$ 77,47, o câmbio a 1,72
(R$/US$) e o Campo de Marlim
servindo de modelo de custos para
se estimar o valor devido.Recte Rempublican Gerere
Gerindo a coisa pública corretamente
Regime de Partilha
Características gerais
o A empresa contratada empreenderá por sua conta e risco todas as
operações exploratórias .
o A empresa contratada, em caso de sucesso, será reembolsada em óleo
pelos investimentos exploratórios e de desenvolvimento da produção,
que estarão sujeito a limites preestabelecidos por período.
o O excedente em óleo será repartido conforme estabelecido em contrato.
o Um comitê operacional será composto por representantes das partes,
que, entre outras atribuições, acompanhará custos, analisará e aprovará
investimentos.Recte Rempublican Gerere
Gerindo a coisa pública corretamente
Regime de Partilha
O regime de partilha de produção terá as seguintes receitas governamentais:
o Royalties; e
o Bônus de Assinatura
Os Royalties correspondem à compensação financeira pela exploração de
petróleo, gás natural e de outros hidrocarbonetos, vedada sua inclusão no
cálculo do custo.
No regime de concessão, o bônus de assinatura corresponde ao pagamento
ofertado na proposta para obtenção da concessão, enquanto que no regime de
partilha o bônus corresponde a um valor fixo e é estabelecido no contrato.
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Regime de Partilha
o Leilões da ANP: ganha a empresa que oferecer o maior excedente em
óleo para a União.
o Petrobras terá participação mínima de 30% no consórcio de empresas
(quando houver) que atuará sobre o bloco objeto do contrato.
o Petrobras é a única operadora.
Riscos:
o As empresas terão apenas uma % do óleo.
o Sendo única operadora a Petrobras arcará com todos os custos da
operação.Recte Rempublican Gerere
Gerindo a coisa pública corretamente
Concessão X Partilha
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Fundo Social - FS
Constituir poupança de longo prazo.
Oferecer fonte de recursos para o desenvolvimento social e regional.
Mitigar flutuações de renda.
Uso dos recursos do Fundo Socialo Educaçãoo Culturao Esporteo Saúde Públicao Ciência e Tecnologiao Meio Ambienteo Mitigação e adaptação às mudanças climática
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Recursos do Fundo Social
Parcela do Bônus de Assinatura.
Parcela dos Royalties que cabe a União, deduzidas aquelas destinadas
aos seus órgão específicos, conforme contrato.
Receita advinda da comercialização do petróleo, gás natural e de
outros hidrocarbonetos.
Royalties e Participação Especial das áreas localizadas no pré-sal
contratadas sob o regime de concessão.
Resultados de aplicações financeiras sobre suas disponibilidades.
Outros recursos destinados ao FS por lei.Recte Rempublican Gerere
Gerindo a coisa pública corretamente
Criação da Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. – Pré-Sal Petróleo S.A (PPSA) – Lei Nº
12.304/10
Integrará o consórcio como representante dos interesses da União no
contrato de partilha de produção.
Gerirá os contratos de partilha de produção.
Não assumirá os riscos e não responderá pelos custos e investimentos
referentes às instalações.
Tem por objetivo diminuir a assimetria de informações entre a União e as
empresas de Petróleo por meio da atuação e acompanhamento direto de
todas as atividades na área de E&P, em especial o custo de produção do
óleo .Recte Rempublican Gerere
Gerindo a coisa pública corretamente
Variáveis de Estimação das receitas do Petróleo
Royaltieso A arrecadação dos royalties é dependente das variáveis – produção /
preços / câmbio.
Participação Especialo A arrecadação da Participação Especial é dependente das variáveis –
produção / preços / câmbio /alíquotas, bem como dos gastos e outras deduções permitidas pela legislação vigente na apuração da Participação Especial de cada campo.
o 18 campos contribuíram para a arrecadação da Participação Especial em 2010 sendo 09 no Estado do Rio de Janeiro
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Previsão das Receitas de Petróleo no Estado do Rio de Janeiro
Através do convênio Nº 01/09-ANP-014.165 celebrado entre a Agência
Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP e o Estado do Rio
de Janeiro a agência passou a fornecer informações referentes a produção
mensal de petróleo e gás natural de cada campo.
O arquivo de previsão foi produzido no programa Excel 2007 de forma a
facilitar a utilização de qualquer pessoa que tenha o mínimo de
conhecimento sobre o software.
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As informações que devem ser alteradas no arquivo são basicamente três. O preço do
petróleo Brent, obtido no sítio eletrônico da Agência Americana de energia (EIA), a taxa
de câmbio comercial para venda R$/US$ (sítio eletrônico do Ipeadata), os preços de
referência praticados por cada campo produtor, bem como suas respectivas produções
(ambas divulgadas no sítio eletrônico do ANP).
Destaca-se ainda a capacidade do arquivo em produzir estimativas mensais para o ano
corrente. Baseado em experiências passadas o arquivo é capaz de produzir estimativas
bem próximas à realidade no que diz respeito ao total de Royalties e PE, uma vez que a
distribuição da produção nos campos de petróleo tem uma influência muito grande de
fatores externos incontroláveis (e não observados pelo público em geral).
Previsão das Receita de Petróleo no Estado do Rio de Janeiro
Recte Rempublican Gerere Gerindo a coisa pública corretamente
Variáveis a serem modificadas periodicamente:
1. Preços do Barril de Petróleo
o Fonte: Energy International Association – EIA
o http://tonto.eia.doe.gov/dnav/pet/hist_xls/RBRTEd.xls
o Freqüência: 1 vez por semana, de preferências, às sextas-feiras.
2. Taxa de Câmbio
o Fonte: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA
o www.ipeadata.gov.br
o Informação: Taxa de câmbio comercial para venda: real (R$) / dólar americano
(US$) – média
o Freqüência: 1 vez por semana, de preferências, às sextas-feiras.
Previsão das Receita de Petróleo no Estado do Rio de Janeiro
Recte Rempublican Gerere Gerindo a coisa pública corretamente
3. Produção de Petróleo
o Fonte: Agência Nacional do Petróleo – ANP
o http://www.anp.gov.br/participacao_gov/prod_petro_gas.asp
o Freqüência: Olhar periodicamente no sítio. Deve-se lembrar que os dados são
divulgados com atraso de 2 meses.
4. Preços Mínimos de Petróleo e Gás
o Fonte: Agência Nacional do Petróleo – ANP
o http://www.anp.gov.br/participacao_gov/precos_referencia.asp
o Freqüência: Olhar periodicamente no sítio. Deve-se ter em mente que os dados
são divulgados com atraso de 2 meses.
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Previsão das Receita de Petróleo no Estado do Rio de Janeiro
5. Os Custos (Gastos Dedutíveis) são calculados trimestralmente e são utilizados
prioritariamente para o cálculo da PE. Este custo é adquirido por meio do relatório
trimestral (ANP).
6. A Receita Realizada de Royalties e Participação Especial pode ser verificada no sitio
do Banco do Brasil entre os dias 10 e 12 de cada mês no Demonstrativo de
Distribuição de Arrecadação.
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Previsão das Receita de Petróleo no Estado do Rio de Janeiro
Potencial Estimado do Pré-Sal
o Área Concedida: 42.000 km2 (28%)o Área não Concedida: 107.000 km2 (72%)
o Área Total: 149.000 km2
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Blocos do Pré-Sal
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Blocos do Pré-Sal
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Potencial Estimado do Pré-Sal Rio de Janeiro
o Área Concedida: 17.422 km²
(25%)
o Área não concedida: 51.801 km²
(75%)
o Área Total: 69.273 km2
o Potencial estimado não
descoberto: 40 bilhões de barris
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o Área Concedida: 7.732 km²
(22%)
o Área não concedida: 26.757 km²
(78%)
o Área Total: 34.489 km2
o Potencial estimado não
descoberto: 30 bilhões de
barris
Potencial Estimado do Pré-Sal São Paulo
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Blocos de Exploração – SE, BA, MG e ES
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Blocos de Exploração – Norte e Nordeste
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Repartição dos royalties em países selecionados
Estados Unidos Os percentuais referentes aos royalties sobre petróleo e gás natural são de:
1) 12,5% para a produção em terra (onshore);
2) 16,67% para a produção no mar, na plataforma continental (offshore).
Regra de distribuição:
1) 50% se destinam ao estado da federação no qual está localizada a jazida.
2) 40% vão para um fundo federal (Reclamation Fund of the U.S. Treasury) que financia
projetos de aproveitamento e recuperação de recursos hídricos em 17 estados do
oeste americano.
3) 10% constituem recursos não vinculados do Tesouro americano (Treasury’s General
Fund).Recte Rempublican Gerere
Gerindo a coisa pública corretamente
Canadá É dono da segunda maior reserva de petróleo do mundo, com cerca de 179,5 bilhões de
barris, dos quais a maior parte localizada na Província de Alberta.
o No caso da Província de Alberta, 81% do total dos royalties ficam com a Província de
Alberta, e o restante com o Governo Federal. Os recursos da província são destinados ao
Heritage Savings Fund (AHSF), um fundo criado em 1976, cujos objetivos são reduzir o
nível de endividamento da província, promover a qualidade de vida de seus cidadãos e
incrementar a diversificação produtiva.
o O restante das reservas de petróleo canadenses se situam predominantemente na
Província da Nova Escócia. Neste caso, há um “tratado” entre a Província e o governo
central, pelo qual 100% dos royalties são destinados ao governo da província.
Repartição dos royalties em países selecionados
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Noruega
Adota um modelo centralista, em que 100% dos recursos ficam com o
governo central, o qual transfere parte para as regiões através de programas
públicos e subsídios para indivíduos. As políticas adotadas procuram
desestimular a concentração excessiva do emprego e investimento na
indústria de petróleo, subsidiando outras atividades menos produtivas.
Repartição dos royalties em países selecionados
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Nigéria A arrecadação das participações governamentais de royalties, e um
percentual fixo de 50% incidente sobre os lucros do petróleo (semelhante às
participações especiais previstas na lei brasileira) e bônus de assinatura.
A atual regra de distribuição (em vigor desde 2001) é a seguinte: 48,5% são
destinados ao governo federal; 24% para os estados; 20% para os
municípios; e 7,5% para projetos especiais. O índice de repartição utiliza
alguns critérios sociais e regionais, que podem se qualificar com
redistributivos. Apenas os estados com produção em terra—que é pequena
tem garantia de ficar com 13% da receita governamental gerada em seu
território.
Repartição dos royalties em países selecionados
Recte Rempublican Gerere Gerindo a coisa pública corretamente
Indonésia Até a democratização todos os recursos eram centralizados no governo
central. A partir de 2000 houve transferência de responsabilidades (educação,
etc.) para governos subnacionais, e ao mesmo tempo criação de bases
tributárias para os mesmos. As províncias produtoras de óleo passaram a ficar
com 15% das participações governamentais originárias da respectiva
província e as produtoras de gás 30%; o arranjo distribui alguma receita
também para as províncias vizinhas (similar ao caso do Brasil, em que
municípios que abriguem atividades auxiliares também recebem algo).
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Repartição dos royalties em países selecionados
Niterói Teresópolis Costa VerdeCampos
Obrigado!Rio de Janeiro, o melhor
lugar para trabalhar
Rio de Janeiro
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