questões de direito de família

Caderno Eletrônico de Exercícios

Direito de Família

1) Com quantos anos uma pessoa atinge a maioridade civil? a) 15 anos b) 18 anos c) 65 anos d) 21 anos 2) Os impedimentos de casamento estão relacionados no art.1521 do C.C . Sua infração causa a nulidade do casamento. Assinale a opção que não torna a frase verdadeira. Não podem se casar: a) os afins em linha reta. b) os irmãos unilaterais. c) pessoas já divorciadas. d) o adotado com o filho do adotante. 3) O casamento pode ser considerado anulável por: a) Vício de vontade b) Ainda não ter sido homologado ou decidido a partilha dos bens, se um dos nubentes for

divorciado. c) Um dos nubentes ser enfermo mental. d) Um dos nubentes já ser casado. 4) O que significa casamento putativo? a) É o casamento realizado entre pessoas de mesmo sexo. b) É o casamento nulo ou anulável que tenha sido contraído de boa-fé por um ou ambos os

cônjuges. c) É o casamento entre pessoas de nacionalidades diferentes. d) É o casamento realizado sem nenhuma cerimônia religiosa. 5) O que significa casamento nuncupativo? a) É o casamento celebrado pelos próprios nubentes, na presença de seis testemunhas. b) È o casamento entre duas pessoas viúvas. c) È o casamento em que um dos nubentes é detento de uma penitenciária. d) É o casamento entre um maior incapaz e um maior capaz. 6) Qual das opções abaixo não retrata um tipo de celebração de casamento?

a) Casamento religioso de efeitos civis. b) Casamento nuncupativo. c) Casamento consular. d) Casamento insular.


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7) Qual das opções abaixo traz um dos modos de se dissolver definitivamente o vínculo conjugal?

a) Com a separação conjugal. b) Com o divórcio. c) Com o nascimento de um filho. d) Com a separação de corpos. 8) Quais os dois tipos de separação conjugal? a) Condicional e Consensual. b) Condicional e Contenciosa. c) Consensual e Contenciosa. d) Conjunta e Condicional. 9) Assinale a opção abaixo que relata os três tipos corretos de divórcio: a) Divórcio conversão, divórcio direto, e divórcio direto sobreposto à separação judicial. b) Divórcio cauteloso, divórcio direto e divórcio direto sobreposto à separação judicial. c) Divórcio cauteloso, divórcio conversão e divórcio direto. d) Divórcio direto sobreposto a separação judicial, divórcio unilateral e divórcio bilateral. 10) Qual opção abaixo contém as três formas de como uma pessoa pode relacionar-se a uma família? a) Pelo vínculo de parentesco, vínculo amigável e vínculo conjugal. b) Pelo vínculo conjugal, vínculo da afinidade e vínculo opcional. c) Pelo vínculo da afinidade, vínculo de parentesco e vínculo amigável. d) Pelo vínculo de parentesco, vínculo conjugal e vínculo da afinidade. 11) Na habilitação de casamento os nubentes podem optar por um dos regimes previstos na lei, mediante escritura pública de pacto antenupcial. Mas se nada convencionarem a respeito, vigorará o regime de:

a) Comunhão parcial. b) Comunhão universal. c) Separação de bens. d) Comunhão unilateral. 12) Qual o regime de bens em que os bens adquiridos depois do casamento não entram de imediato para a comunhão, constituindo, durante o casamento, patrimônio individual e separado de cada um dos cônjuges, mas com o fim do casamento esses bens adquiridos são divididos em partes iguais? a) Regime da comunhão parcial. b) Regime de participação final nos aqüestros. c) Regime da comunhão universal. d) Regime de separação de bens.


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13) O concubinato pode assumir aspectos diversos. Cada espécie com as suas características próprias, embora tendo sempre a mesma base. Qual a opção abaixo revela esta base? a) É o relacionamento entre homens não casados entre si. b) É o relacionamento entre mulheres não casadas entre si. c) É o relacionamento de homens e mulheres não casados entre si. d) É o relacionamento de homens e mulheres casados entre si. 14) Qual a principal diferença entre concubinato puro e concubinato impuro? a) O puro refere-se a conviventes com impedimento para casarem um com o outro e o impuro

refere-se a conviventes sem impedimento para se casarem. b) O puro refere-se a conviventes sem impedimento para se casarem um com o outro e o impuro

refere-se a conviventes com impedimento para se casarem. c) O puro refere-se a conviventes de sexos diferentes e o impuro refere-se a conviventes de

mesmo sexo. d) O puro refere-se a conviventes de mesma nacionalidade e o impuro refere-se a conviventes

de nacionalidades diferentes. 15) “É uma situação de fato em que um homem e uma mulher convivem como se casados fossem, de modo público, continuo e duradouro, com o objetivo de constituir família”.(art.1723). A qual das opções se referem a caracterização feita acima ? a) Concubinato simples. b) União estável. c) Concubinato qualificado por sociedade de fato. d) Divórcio. 16) Assinale a opção que não representa um direito adquirido com a união estável: a) Alimentos recíprocos. b) Adoção em conjunto. c) Direito de habitação. d) Direito de divórcio. 17) De quem será a competência de exercer o juízo em toda matéria relativa à união estável? a) Vara de família. b) Estatuto da criança e da adolescente. c) Vara de casamento. d) Estatuto das relações. 18) Em qual das opções abaixo deverá ser nomeado um tutor? a) Menor cujos pais faleceram. b) Maiores com enfermidade mental. c) Pessoa com bens de grande valor. d) Maior cujos pais faleceram.


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19) Em alguns casos poderá ser nomeado um encarregado de fiscalizar o tutor. Esse encarregado receberá o nome de: a) Curador. b) Protutor. c) Destutor. d) Tutorial. 20) A responsabilidade do curador é idêntica a do tutor. Mas eles são nomeados em casos diferentes, para defender pessoas diferentes. O curador, em regra, é nomeado para representar quais pessoas? a) Maiores incapazes. b) Menores incapazes. c) Maiores capazes. d) Menores cujos pais faleceram. 21) Podem casar as pessoas a partir de:

a) 16 anos, de livre vontade; b) 16 anos, com autorização do pai e da mãe, ou do representante legal; c) 18 anos, pois já adquiriu a maioridade civil; d) 21 anos.

22) O juiz poderá suprir a autorização:

a) se os pais divergem ou se a denegação do consentimento for injusta; b) para evitar imposição ou cumprimento de pena criminal; c) no caso de gravidez; d) todas as alternativas estão corretas.

23) O processo de habilitação deve ser feito:

a) todo no local onde os noivos vão morar; b) uma parte pode ser feita onde o noivo ou a noiva moram, a outra deve ser feita onde os

noivos vão morar; c) todo no local onde mora o noivo ou a noiva; d) aonde irá se realizar o casamento.

24) Os impedimentos estão relacionados no art. 1.521 do CC. Sua infração causa a nulidade do casamento (nulidade absoluta, art 1.548, II). Na doutrina denominam-se “impedimentos absolutamente dirimentes”. De acordo com o art. 1.521, é correto afirmar que são impedidos de casar: a) tio com sobrinha, mesmo que procedido com exame médico; b) o adotado com o filho do adotante; c) por incompetência da autoridade celebrante; d) afins em linhas colaterais de 4° grau.


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25) Além da nulidade absoluta, há também um rol de nulidades relativas (impedimentos relativamente dirimentes): anulabilidade (casamento anulável). Neste caso é anulável o casamento: a) por vício de vontade (erro essencial ou coação); b) de enfermo mental; c) de afins em linha reta; d) nenhuma das alternativas anteriores. 26) A argüição das causas suspensivas cabe: a) somente a parentes próximos, relacionados no art. 1.524; b) somente ao interessado direto; c) a qualquer interessado; d) somente ao Ministério Público. 27) Sobre o divórcio, assinale a alternativa ERRADA: a) após separação de fato por mais de dois anos, pode o casal requerer o divórcio direto sem

prévia separação judicial; b) não há necessidade de prévia partilha de bens; c) pode ser consensual ou contencioso; d) o separado judicialmente pode também pleitear o divórcio direto, desde de que separado de

fato por mais de um ano (divórcio direto sobreposto à separação judicial) 28) Há dois tipos de separação judicial: a consensual e a contenciosa. Na 1ª, o pedido deve ser feito por ambos os cônjuges; já na 2ª, basta um dos cônjuges contra o outro em três hipóteses. Assinale a alternativa errada: a) na separação judicial consensual, o juiz ouvirá os cônjuges e tentará a conciliação; b) a separação sanção, refere-se a grave violência de deveres do casamento, tornando

insuportável a vida em comum, como o adultério e etc; c) a separação falência, refere-se a um dos cônjuges ter levado a família a falência, não tendo

mais condições financeiras e morais para a reestruturação familiar; d) a separação remédio refere-se a doença mental grave, manifestada após o casamento, de

cura improvável e de duração superior a dois anos. 29) A pessoa relaciona-se a uma família: a) pelo vínculo de parentesco e pelo vínculo conjugal; b) pelo vínculo da afinidade; c) apenas pelo vínculo de parentesco; d) a e b estão corretas.


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30) Na habilitação de casamento podem os nubentes optar por um dos regimes previstos na lei, mediante escritura pública de pacto antenupcial (art. 1.653). Mas, se nada convencionaram a respeito, o regime que vigorará será o: a) Regime da comunhão parcial; b) Regime da comunhão universal; c) Regime da separação de bens; d) Regime de participação final nos aqüestos. 31) De um modo geral, o Regime de comunhão universal importa a comunicação de todos os bens adquiridos antes ou depois do casamento pelos cônjuges, exceto: a) bens particulares; b) bens por sucessão; c) bens doados ou herdados com a cláusula de incomunicabilidade; d) não há exceções. 32) A separação dos corpos pode ser requerida: a) antes da ação de nulidade ou anulação do casamento; b) antes da separação judicial; c) antes do divórcio direto; d) todas estão corretas.

33) Sobre a adoção, assinale a afirmativa incorreta: a) é irrevogável; b) o adotante deve ter mais de 18 anos e ser 16 anos mais velho que o adotado; c) a morte dos adotantes restabelece o pátrio poder (atualmente, poder familiar) dos pais

naturais; d) podem adotar em conjunto companheiros em união estável, basta que um deles tenha mais

de 18 anos. 34) Está correta a afirmativa: a) pode-se renunciar o direito a alimentos; b) o foro competente para a propositura da ação de alimentos é o da residência do alimentando; c) os alimentos provisionais são os fixados desde logo pelo juiz, na ação de rito especial, da L

5.478/68; d) os alimentos civis são os compatíveis com a condição social do alimentando, não cobrindo as

despesas de instrução. 35) O Bem de família dividi-se em: a) voluntário e legal; b) acessórios e principais; c) penhoráveis e impenhoráveis; d) diretos e indiretos


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36) Sobre a União estável, é certo dizer que: a) não há união estável no caso de convivência simultânea com a esposa e outra mulher; b) não cabe o direito a alimentos entre os conviventes; c) não cabem direitos sucessórios entre os conviventes; d) o regime de bens, salvo contrato escrito, que vigora entre os companheiros, no que couber, é

o regime da separação de bens.

37) A tutela será _______ quando o tutor for nomeado pelos pais, em disposição de última vontade. a) legítima; b) testamentária; c) dativa; d) especial. 38) O curador será nomeado, exceto: a) para deficientes mentais; b) para pródigos; c) somente para menores; d) para ausentes. 39) A idade mínima para um indivíduo se casar é: a) Maior que 14 anos b) Menor que 18 anos c) 15 anos d) 16 anos com autorização dos pais ou representante legal 40) O casamento terá nulidade absoluta se houver: a) Casamento entre tio e sobrinha desde que precedido de atestado médico b) Casamento entre pessoas sem grau de parentesco c) Casamento entre irmãos, unilaterais ou bilaterais, e demais colaterais, até o terceiro grau

inclusive d) Casamento entre amigos

41) O casamento pode ser: a) Nulo, anulável, irregular b) Irregular, permicivo, proibido c) Suspenso, homologado, revogado d) Consentido, decadente, dirimente


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42) A Separação Judicial pode ser consensual ou contenciosa. Qual dessas alternativas refere-se

ao casamento consensual: a) Separação Remédio: Doença mental grave manifestada após o casamento b) Separação Falência: Ruptura da vida em comum por mais de um ano, com impossibilidade

de sua constituição c) Dá-se por acordo. Só pode ser r5equerida após um ano de casamento. O pedido é

apresentado por ambos os cônjuges d) Separação Sanção: Refere-se à grave violação dos deveres do casamento, tornando

insuportável a vida em comum. 43) Qual alternativa não se refere a relações de família: a) Vínculo Social b) Vínculo de Parentesco c) Vínculo Conjugal d) Vínculo da Afinidade

44) Os parentes em linha reta são: a) Os que procedem do casamento b) Os que resultam da consangüinidade c) Os que provém de um só tronco, até o 4º grau, sem descenderem um dos outros, como o

irmão, o tio, o sobrinho d) Os que estão um para com os outros na relação de ascendentes e descendentes (pai, avô,

filho) 45) Qual alternativa refere-se ao direito atual dos filhos: a) Legítimos, legitimados, adotivos b) Nenhuma distinção c) Ilegítimos: naturais ou espúrios d) Espúrios: adulterinos ou incestuosos

46) Qual alternativa é errada em relação a adoção: a) O adotante tem que ter 18 anos e ser 16 anos mais velho que o adotado b) A adoção é irrevogável. A morte dos adotantes não restabelece o pátrio poder dos pais

naturais c) Divorciados e separados judicialmente não podem fazer adoção d) Marido e mulher ou companheiros em situação estável podem fazer adoção

47) O Regime de bens que está em vigor atualmente é: a) Comunhão Universal b) Separação de bens c) Comunhão Parcial d) Participação final dos aqüestros


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48) O Concubinato qualificado por sociedade de fato significa que: a) A convivência prolongada entre um homem e uma mulher pode formar uma sociedade de fato b) O relacionamento é indiferente para o direito no sentido de não carregar vínculos legais entre

os parceiros c) Dentro dos requisitos mais rigorosos o concubinato pode assumir a posição de união estável d) Nda

49) Qual alternativa não está ligada a união estável: a) Regime de bens b) Conversão em casamento c) Direitos e Deveres d) Divórcio 50) Qual alternativa não está ligada a concubinato e união estável: a) Locação b) Guarda dos filhos c) Nome d) Transmissão de herança

51) Tutela legítima será: a) Quando recair sobre parentes consangüíneos do menor b) Quando o tutor for nomeado pelos pais, em disposição de última vontade c) Quando recair em pessoa estranha à família d) Quando os pais estão impedidos ou em local estranho ou ignorado, provisoriamente sem

condição de dar a devida proteção aos filhos 52) Qual alternativa não se refere ao tipo de tutela: a) Dativa b) Especial c) Direitos d) Legítima

53) O curador pode ser nomeado para defender certos interesses exceto para: a) Deficientes mentais b) Pródigos c) Menores d) Herança jacente


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54) Qual alternativa refere-se a alimentos civis: a) São os fixados desde logo pelo juiz, na ação de rito especial b) São os compatíveis com a condição social do alimentado, cobrindo inclusive despesas de

instrução c) São os fixados ou acordados que podem ser revistos sempre que sobreviver mudança na

situação econômica das partes d) São os reclamados pela mulher ao propor, ou antes de propor, ação de separação judicial ou

divórcio 55) Os bens reservados pertencem a: a) Apenas um dos cônjuges e são excluídos da comunhão b) Aos dois cônjuges e estão incluídos na comunhão c) Apenas um dos cônjuges e estão incluídos na comunhão d) Nda

56) Quando falamos em bem de família voluntário podemos dizer que? a) Os cônjuges ou a entidade familiar podem destinar até um terço de seu patrimônio para

instituí-lo b) Poderá ocorrer a impenhorabilidade geral de todas as moradias familiares próprias

independentes de qualquer ato ou providência dos interesses c) Poderá ocorrer a impenhorabilidade aplicada aos bens móveis quitados, de propriedade do

inquilino no caso de residência alugada. d) É um objeto do instituto de um único móvel quitado, de moradia permanente da família.

57) Casamento putativo significa: a) Casamento por defeito de idade b) Casamento por falta de autorização c) Casamento por vício de vontade (erro essencial ou coação) d) Casamento nulo ou anulável que tenha sido contraído de boa-fé

58) De conformidade ao Código Civil, não podem casar: a) Colaterais de 3º grau (tio (a) e sobrinho (a)); b) O adotante como conjugue do adotado e o adotado como o conjugue do adotado; c) Clérigos e diplomatas; d) O estrangeiro sem prova de permanência legal no país;

59) Não é classe de impedimento ao casamento: a) Impedimentos relativamente dirimentes; b) Impedimentos parcialmente dirimentes; c) Impedimentos impedientes; d) Impedimentos absolutamente dirimentes;


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60) Não estão relacionados entre os impedimentos absolutamente dirimentes: a) O adotado com o filho superveniente ao pai ou à mãe adotiva; b) As pessoas casadas; c) As mulheres menores de 16 anos e os homens menores de 18 anos; d) Os afins em linha reta, seja o vínculo legítimo ou ilegítimo;

61) É casamento inexistente aquele:

a) Que possui defeito tão grave e visível que dispensa ação judicial; b) Contraído em infração de impedimentos absolutamente dirimente; c) Contraído com erro essencial quanto à pessoa do conjugue; e) Contraído com infração de impedimento impediente;

62) Sobre o regime de bens:

I. É irrevogável; II. Começa a vigorar na data do casamento;

III. É revogável desde que os conjugues o queiram revogar;

Estão corretas as afirmativas: a) I e II apenas; b) I apenas; c) II apenas; d) III apenas; 63) O casamento contraído perante autoridade incompetente: a) É inexistente; b) É nulo, mas a nulidade será considerada sanada se não se alegar até dois anos de

celebração; c) É nulo e pode ser anulado a qualquer tempo; d) É irregular; 64) Sobre a união estável entende-se que: a) Não é fato jurídico; b) Caracteriza-se por uma situação de fato continuada e informal, portanto é fato jurídico; c) Não cabe o direito a alimentos entre os convenientes ainda que provada a necessidade; d) Pode ser múltipla, podendo, por exemplo, um homem ter união estável com duas mulheres

simultaneamente; 65) Sabe-se que uma pessoa relaciona-se a uma família pelo vínculo do parentesco, pelo vínculo

conjugal e pelo vínculo de afinidade. Estão respectivamente nesta ordem as relações: a) Pai e filha, genro e sogra, padrasto e enteado; b) Avó e neto, marido e mulher, padrasto e enteado; c) Padrasto e enteado, marido e mulher, avó e neto; d) Pai e filho, irmão e irmã, marido e mulher;


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66) Sabe-se que parentesco legítimo resulta de casamento, parentesco natural resulta da

consangüinidade e que parentesco civil é o que resulta da adoção. Pode-se afirmar, pois, que: a) Avô e neto não são parentes ilegítimos, mas são parentes naturais; b) Adotando e adotado possuem parentesco civil e legítimo entre si; c) Marido e mulher possuem legítimo e natural entre si; d) Marido e mulher são parentes legítimos assim como bisavô e bisneto não o são; 67) A relação pai e filho e nora e sogra estabelecem respectivamente: a) Parentesco em linha colateral e afinidade em linha colateral; b) Parentesco em linha reta e afinidade em linha reta; c) Afinidade em linha colateral e parentesco civil; d) Afinidade em linha reta, ambos; 68) Se os nubentes nada convencionarem a respeito do regime de bens, vigorará o regime: a) Da comunhão parcial; b) Da comunhão universal; c) Da separação; d) Dotal; 69) I-Concubinato puro refere-se a conviventes sem impedimentos para casarem um com o outro: II-A união incestuosa é entendida como concubinato impuro; III-A união estável é entendida como concubinato puro; Está correto o que se afirma em: a) I, II e III; b) I apenas: c) I e III apenas; d) II e III apenas; 70) Sobre separação judicial é correto afirmar que: a) Essa põe fim aos deveres conjugais e ao regime de bens e dissolve o vínculo matrimonial; b) A separação judicial contenciosa se dá por acordo dos conjugues; c) A separação judicial consensual é requerida por um conjugue conta o outro; d) Não dissolve o vínculo matrimonial, já que isso só é possível quando a separação judicial é

convertida em divórcio; 71) Assinale a opção incorreta: a) A adoção de menor é irrevogável; b) O filho adotivo herda diferentemente dos filhos legítimos, legitimados ou reconhecidos; c) A adoção intencional só deve ser realizada se não houver possibilidade de coloção de da

criança em seu estado de origem; d) Podem adotar os maiores de 21 anos, dede que 16 anos mais velhos que o adotado;


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72) I-Os filhos podem e devem ser reconhecidos a qualquer tempo se ainda forem solteiros; II-O reconhecimento de filho maior depende de seu consentimento; III-O reconhecimento de filho pode dar-se no registro de nascimento por escritura pública ou por escrito particular, por testamento ou verbalmente perante o juiz; Estão corretas as afirmações: a) I e II apenas; b) I e III apenas; c) II e III apenas; d) I II e III; 73) A tutela será ___________ quando recair sobre parentes consangüíneos do menor. Será

____________ quando o tutor for nomeado pelos pais, em disposição de última vontade. E será ____________quando recair em pessoa estranha à família do menor, nomeada pelo juiz.

A opção que preenche corretamente os espaços é: a) Legítima, testamentária, dativa; b) Legítima, dativa, testamentária; c) Dativa, legítima, testamentária; d) Testamentária, dativa, legítima; 74) Marque a opção correta: a) A obrigação de prestar alimentos transmite-se aos herdeiros do devedor; b) A ação de alimentos é prescritível; c) A vida em comum sob o mesmo teto pode impedir a propositura da ação de alimentos; d) O dever de prestar alimentos continua mesmo quando a mulher passa a viver maritalmente

com outro homem; 75) Sobre curatela, assinale a opção incorreta: a) O curador em geral é nomeado para maiores incapazes e para a proteção de certos

interesses; b) O pródigo pode casar-se em regime que não seja o da comunhão de bens, dispensável sendo

a autorização de seu curador; c) A interdição do pródigo abrange apenas atos de disposição ou oneração de bens, que não

mais poderão ser praticados por ele sem a assistência do curador; d) Na hipótese dos loucos e dos pródigos, faz-se necessário um processo de interdição, para a

nomeação de um curador; 76) Considera-se ausente a pessoa que desaparece de seu domicílio sem deixar representante ou

procurador, não havendo dela notícia. São feitas as seguintes considerações: I. A lei dá à ausência uma solução em três etapas: curatela do ausente, sucessão

provisória e sucessão definitiva; II. Sendo os pais declarados ausentes, os filhos menores são postos sobre tutela;

III. O casamento se dissolve pela ausência depois de seis meses.


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Está correto o que se afirma em:

a) I e III apenas; b) III apenas; c) I II e III; d) I e II apenas;

77) Marque a opção correta: a) A separação contenciosa pode ser requerida por um conjugue contra outro considerado

ausente; b) Após dois anos consecutivos de separação de fato do casal, pode o divórcio ser requerido

diretamente, sem necessidade de prévio processo de separação judicial; c) Na conversão da separação judicial em divórcio indispensável não é a partilha de bens; d) O divórcio não dissolve definitivamente o vínculo matrimonial.

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