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PLANO TERRITORIAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DO POTENGI 1
APRESENTAÇÃO
O Plano Territorial de Desenvolvimento Rural Sustentável do Potengi – PTDRS
configura no esforço conjunto de todos os municípios do Território Potengi,
juntamente com o Governo Federal e Governo Estadual, todos irmanados no mesmo
objetivo inovam na tentativa de definição de uma política de desenvolvimento
sustentável e da abordagem territorial para o Território Potengi, em consonância com
os preceitos constitucionais, com os princípios e diretrizes estabelecidas no Plano de
Ação do Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA.
O referido documento contextualiza o Território integrado pelos 11 municípios,
evidenciando aspectos históricos, geográficos, econômicos, sociais, culturais,
ambientais, político‐institucionais, científicos e tecnológicos. A principal característica
do Plano é delimitar linhas básicas de ações, objetivos e diretrizes a serem
pressupostos ao longo de sua implantação.
Efetivamente o plano desdobra‐se em duas linhas de ação: Em primeiro lugar, estão os
entraves ao desenvolvimento, tais como obras de infraestrutura e ações de
enfrentamento da pobreza, onde se contemplam, no primeiro caso, o saneamento
básico, a malha viária e o abastecimento de água para o consumo humano e para a
agropecuária e no segundo caso, investimentos para subsidiar financeira e
tecnicamente iniciativas que lhes garantam meios, capacidade produtiva e de gestão
para a melhoria das condições gerais de subsistência e elevação do padrão de
qualidade de vida. Em segundo lugar, estão os Programas e Projetos contemplando
ações voltadas aos demandantes do desenvolvimento sustentável e da abordagem
territorial, a saber: a agropecuária com ênfase no cardápio de projetos sugeridos pelo
Ministério do Desenvolvimento Agrário ‐ MDA, os projetos inovadores contemplando a
agricultura familiar e os socialmente excluídos, a formação de capital humano e capital
social e à integração das esferas regionais e locais aos processos decisórios e de
implantação das políticas públicas com as que comprometeram o sucesso na busca por
um desenvolvimento mais sustentável.
2 PLANO TERRITORIAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DO POTENGI
É nossa convicção que o desenvolvimento territorial sustentável deve ser visto como
um conjunto de ações programadas pelos próprios municípios e se constitui como um
novo paradigma para enfrentamento da pobreza, o que é evidente, exige que esta
política seja sistemática, continuada e previsível. Para tanto, se faz urgente pensar
novos mecanismos de organização institucional compatível com essa nova
compreensão de desenvolvimento.
Nesse atendimento o plano destaca a necessidade de melhorar a eficácia burocrática
do Setor Público, bem como criar canais de participação popular, assegurando a
viabilização dos princípios da descentralização e participação social tal como preceitua
a Constituição. Igualmente ressalta a perspectiva de procurar uma articulação
interinstitucional e bem organizada, com as instituições governamentais e não
governamentais que se ocupam com esta questão.
Estes são alguns dos elementos que embasam o presente Plano. Trata‐se de uma
perspectiva que reflete a necessidade de se investir em questões prioritárias do ponto
de vista humano sociais. Seu desenvolvimento e suas resultantes poderão contribuir
para o fortalecimento da população no processo decisório e político de melhoria de
qualidade de vida e resgate da cidadania e da dignidade humana desse contingente de
excluídos do convívio social.
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BASES CONCEITUAIS E METODOLÓGICAS
CAPÍTULO I
4 PLANO TERRITORIAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DO POTENGI
BASES CONCEITUAIS E METODOLOGICOS
1.1 Justificativa
A construção do PTDRS do Potengi atende a proposta de consolidação da política de
desenvolvimento territorial, que tem como intuito unir diversos atores sociais, sejam
eles instituições, entidades ou pessoas na concretização do desenvolvimento
sustentável e, consequentemente, na diminuição da pobreza e das desigualdades
sociais. Dessa forma, esse documento configura‐se como um instrumento de
planejamento territorial que norteará as estratégias de ação direcionadas à melhoria
da qualidade de vida da população residente no Potengi.
1.2 Processo de Construção do PTDRS
No processo de construção do PTDRS tomou‐se como procedimento metodológico um
aparato técnico que envolveu desde pesquisa bibliográfica até a realização de visitas in
loco, compreendendo assim reuniões com membros do colegiado, oficinas territoriais
com representantes das câmaras temáticas para a coleta de informações. No decorrer
desse processo, foram realizadas reuniões de validação das ações estratégicas
construídas com a participação do poder público e da sociedade civil organizada, como
também a definição do modelo de gestão que norteará a condução das ações previstas
no referido plano.
1.2.1 Bases Conceituais
1.2.1.1 Desenvolvimento Territorial
Na elaboração do PTDRS do Potengi considerou‐se o conceito de território como
elemento norteador, uma vez que o Programa de Desenvolvimento Sustentável de
Territórios Rurais considera o mesmo como um espaço geográfico em que há uma
interação entre diversos aspectos, sejam eles ambientais, sociais, culturais,
econômicos e políticos. Para o referido programa, o território é
PLANO TERRITORIAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DO POTENGI 5
um espaço físico, geograficamente definido, geralmente contínuo, compreendendo cidades e campos caracterizados por critérios multidimensionais, tais como o ambiente, a economia, a sociedade, a cultura, a política e as instituições, e uma população com grupos sociais relativamente distintos, que se relacionam interna e externamente por meio de processos específicos, onde se pode distinguir um ou mais elementos que indicam identidade e coesão social, cultural e territorial (MDA, 2005, p.11).
Dessa forma, o Potengi constitui‐se como um território onde ocorre uma interação
entre as diversas instâncias, sejam elas ambientais, sociais, culturais, econômicos ou
políticas institucionais. Considerando essa realidade, o Potengi refere‐se à
circunscrição territorial composta por onze municípios, cujos membros são Barcelona,
Bom Jesus, Ielmo Marinho, Lagoa de Velhos, Riachuelo, Ruy Barbosa, Santa Maria, São
Tomé, São Paulo do Potengi, São Pedro, Senador Elói de Souza (Mapa 1).
Essa delimitação espacial foi adotada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário –
MDA e pela Secretaria de Desenvolvimento Territorial – SDT por apresentar
características ambientais, econômicas, culturais, políticas e institucionais similares.
1.2.2 Bases Metodológicas
Durante o processo de elaboração do PTDRS do Potengi utilizou‐se, como metodologia
para a consolidação do referido plano, a realização de visitas in loco, onde foram
coletadas informações valiosas que serviram de aporte para a estruturação do
diagnóstico analítico que contemplou as dimensões ambiental, sociocultural,
socioeconômico e político institucional.
Após essa etapa, partiu‐se para a coleta de dados secundários em instituições de
ensino e pesquisa e em entidades governamentais e não governamentais que
disponibilizaram informações relevantes para a construção do referido diagnóstico.
Esse diagnóstico subsidiou as oficinas de planificação e de gestão do PTDRS que
envolveu consultores territoriais e estaduais, assessor territorial, representantes de
diversas entidades que compõem o Colegiado, além da equipe de apoio.
6 PLANO TERRITORIAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DO POTENGI
Durante a realização dessas oficinas, que levaram em consideração os anseios da
população e as reais condições verificadas no território, foram projetados os eixos
estratégicos com seus respectivos programas e projetos que orientarão os rumos do
desenvolvimento sustentável no Território do Potengi.
Com base nas propostas discutidas e formuladas durante as oficinas de planejamento,
os consultores elaboraram os programas e projetos fundamentais ao processo de
desenvolvimento no Território do Potengi. Além disso, foram identificados os possíveis
parceiros para execução das ações previstas no PTDRS.
Por fim, foram realizadas várias reuniões e eventos para discussão e aprimoramento
do PTDRS, com a participação de diversos representantes dos núcleos dirigentes,
técnicos e das redes dos Colegiados Territoriais.
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8 PLANO TERRITORIAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DO POTENGI
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CAPÍTULO II
PLANO TERRITORIAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DO POTENGI 9
DIAGNÓSTICO
2.1 DIMENSÃO SÓCIOCULTURAL EDUCACIONAL
2.1.1 Contexto histórico da formação e constituição do Território
Nos idos de 2003 foi criado e reconhecido oficialmente o Território Borborema no
estado do Rio Grande do Norte e homologado pelo Conselho Estadual de
Desenvolvimento Rural Sustentável – CEDRUS, seguindo critérios de priorização do
Ministério do Desenvolvimento Agrário por meio da Secretaria de Desenvolvimento
Territorial – SDT, ou seja, áreas com certa concentração de agricultores familiares,
famílias assentadas em áreas de reforma agrária e famílias de trabalhadores rurais sem
terra, mobilizados ou não.
O primeiro passo da Secretaria de Desenvolvimento Territorial no Estado foi aproveitar
a instalação do Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável e da
realização de uma oficina em Natal, que discutiu o conceito de “Territorialidade”. Uma
vez escolhidos os territórios, foram realizados seminários com os participantes
convidados tanto da sociedade civil como dos órgãos de governo das três instâncias.
Os assuntos tratados foram: metodologia e conceitos de Desenvolvimento Territorial.
O último item da agenda deste evento foi a “checagem” dos limites do Território, ou
seja, uma discussão sobre que municípios fariam parte deste. Mais tarde, houve uma
segunda oficina que teve como assunto principal a identificação dos atores sociais
presentes no território. A seleção dos territórios seguiu os parâmetros adotados pela
Secretaria de Desenvolvimento Territorial. Foram realizadas várias oficinas sobre
territorialidade e desenvolvimento rural para os parceiros da sociedade civil e órgãos
governamentais, cujo conteúdo priorizou a metodologia de conceituação do
Desenvolvimento Territorial.
Inicialmente, o Território Borborema era formado por 21 municípios: Barcelona, Boa
Saúde, Campo Redondo, Coronel Ezequiel, Jaçanã, Japi, Lagoa de Velhos, Lajes
Pintadas, Monte das gameleiras, Santa Cruz, São Bento do Trairi, Ruy Barbosa, São José
de Campestre, São Paulo do Potengi, São Pedro, São Tomé, Senador Eloi de Souza,
Serra Caiada, Serra de São Bento, Sítio Novo e Tangará; municípios estes pertencentes
às microrregiões TRAIRI E POTENGI, com identidades caracterizadas e bem definidas.
10 PLANO TERRITORIAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DO POTENGI
As reuniões sempre eram realizadas nas cidades pólos das microrregiões: Trairi – em
Santa Cruz; e Potengi – em São Paulo do Potengi. Porém, os representantes do Potengi
não participavam das reuniões quando eram realizadas no Trairi e vice‐versa. Após
várias discussões ocorridas nas oficinas territoriais, o colegiado chegou a uma
conclusão de que o território Borborema deveria ser desmembrado, subdividindo‐se
em dois territórios; POTENGI E TRAIRI. Respeitando tais referências, foi solicitada ao
Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável a divisão dos territórios em
13/09/2005 e reconhecido oficialmente pela SDT/MDA no dia 17/09/2007.
Nos últimos anos, o Brasil avançou na redução das desigualdades sociais e regionais.
Para enfrentar o desafio de melhorar a qualidade de vida dos brasileiros que vivem nas
regiões mais necessitadas, especialmente no meio rural, o Governo Federal lançou em
2008, o “Programa Território da Cidadania”.
O Território da Cidadania tem como objetivo promover o desenvolvimento econômico
e universalizar programas básicos de cidadania por meio de uma estratégia de
desenvolvimento rural sustentável. A participação social e a integração de ações entre
Governo Federal, Estados e Municípios são fundamentais para a construção dessa
estratégia.
O Território do Potengi foi contemplado como Território da Cidadania em 2009. Foram
previstas para este ano um total de 58 ações com a atuação de nove ministérios que
integram o Programa Território da Cidadania, com valor previsto de R$ 39.203.502,54.
Até 31/08/2009 o Território foi beneficiado com a execução de 45 ações.
Os municípios que integram o Território da Cidadania Potengi ficaram assim
constituídos: Barcelona, Bom Jesus, Ielmo Marinho, Lagoa de Velhos, Riachuelo, Ruy
Barbosa, Santa Maria, São Paulo do Potengi, São Pedro, São Tomé e Senador Eloi de
Souza. Dentre eles, São Tomé detém a maior área territorial com 31% do total do
Território, enquanto a menor área está com Lagoa de Velhos que detêm 4%.
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– Territórios do RN
12 PLANO TERRITORIAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DO POTENGI
2.1.2 Localização Geográfica do Território Potengi
O Território Potengi está localizado na Zona Homogênea do Agreste Potiguar, Estado
do Rio Grande do Norte, em pleno semiárido; possui uma área de 2.757,78 km² e
apresenta uma variedade de micro‐climas e paisagens, onde se sobressai a caatinga,
em meio a uma relativa riqueza biológica e endemismo e a diferença de solos e
relevos, o que permite uma diversidade de atividades econômicas, com predominância
do setor agropecuário. A precipitação pluvial está distribuída de forma desigual ao
longo do ano variando entre uma máxima de 1.570 mm e uma mínima de 350 mm. O
período de chuvas localiza‐se entre janeiro e julho. A umidade relativa do ar situa‐se
em torno de 75%.
O Território é cortado pela Bacia Potengi, na qual o Rio Potengi e seus afluentes
Jundiaí, Pedra Preta, Camaragibe e o Riacho Pedra Branca banham os municípios de
Santa Maria, Ielmo Marinho, São Paulo do Potengi, São Pedro, Bom Jesus e Senador
Eloi de Souza. A Bacia do Rio Ceará‐ Mirim banha apenas o município de Riachuelo. Em
Ielmo Marinho está localizada a bacia doce, tendo como rio principal o Rio Doce e seus
afluentes, os Rios Guagiru e o Riacho do Mudo.
Quadro 01 – Áreas dos municípios, percentual e densidade demográfica
Município Área (Km2) Percentual em
relação à área total(%)
Densidade demográfica (hab/km2)
Barcelona 152,6 5,5 25,7 Bom Jesus 122,0 4,4 69,5 Ielmo Marinho 305,2 11,0 38,2 Lagoa de Velhos 112,8 4,1 23,9 Riachuelo 262,9 9,5 26,0 Ruy Barbosa 125,8 4,5 28,8 Santa Maria 219,6 7,9 21,2 São Paulo do Potengi 240,4 8,7 60,2 São Pedro 195,2 7,1 32,9 São Tomé 862,6 31,2 12,9 Senador Eloi de Souza 167,6 6,1 35,2 Fonte: 2001, IBGE
PLANO TERRITORIAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DO POTENGI 13
2.1.3 Características Demográficas
O Território Potengi é composto por 11 municípios e agregava, em 2007, de acordo
com dados da Contagem Populacional realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística – IBGE, uma população de 79.799 habitantes correspondendo a 2,65% da
população total do Estado, registrando uma taxa de crescimento, no período 2000 –
2007, de 5,83 %. A sede do Território é o município de São Paulo do Potengi, que em
2007 totalizava 14.483 habitantes, caracterizado como centro polarizador no
Território.
Em relação à população em idade produtiva, consideram‐se nesta análise, as faixas
etárias compreendidas entre 15 a 64 anos de idade, pelo fato de que esse segmento
populacional concentra o número de pessoas aptas a desenvolver atividades laborais,
visto que a partir dos 15 anos de idade as pessoas já podem se inserir no mundo do
trabalho na condição de menor aprendiz. No outro extremo, ou seja, a partir dos 64
anos de idade, os trabalhadores ainda permanecem no mercado de trabalho, embora
com expressiva parcela se preparando para se aposentar.
14 PLANO TERRITORIAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DO POTENGI
No que se refere ao Território do Potengi, o mesmo registrava uma população em
idade produtiva de 48.273 habitantes em 2007, como se pode se observar no Quadro
02. A densidade demográfica do Território apresentava uma distribuição de 29,0
habitantes por Km².
Quadro 02 – Variação populacional, segundo sexo
Município População 2000 População 2007 Variação
População (2000‐2007)Homem Mulher Total Homem Mulher Total
Barcelona 2.076 1.914 3.990 1.995 1.931 3.928 ‐1,58 Bom Jesus 4.297 4.311 8.608 4.185 4269 8.478 ‐1,53 Ielmo Marinho 5.260 4.989 10.249 6.063 5.586 11.649 12,02 Lagoa de Velhos 1.344 1.307 2.651 1.399 1.300 2.699 1,78 Riachuelo 2.907 2.853 5.760 3.438 3.340 6.824 15,59 Ruy Barbosa 1.879 1.807 3.686 1.862 1.763 3.625 ‐1,68 Santa Maria 1.925 1.853 3.778 2.361 2.270 4.659 18,91 São Paulo do Potengi
6.870 6.952 13.822 7.090 7.267 14.483 4,56
São Pedro 3.434 3.342 6.776 3.215 3.124 6.433 ‐5,33 São Tomé 5.345 5.453 10.798 5.623 5.492 11.115 2,85 Senador Eloi de Souza
2.579 2.449 5.028 2.682 2.570 5.906 14,87
TOTAL 37.916 37.230 75.146 39.913 38.912 79.799 5,83 Fonte: IBGE 2000, Censo Demográfico 2007, Contagem da População
PLANO TERRITORIAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DO POTENGI 15
A razão de sexo é um indicador que aponta o equilíbrio dos sexos numa população na
medida em que há uma divisão proporcional entre homens e mulheres. Expressa o
número de pessoas do sexo masculino para cada grupo de 100 pessoas do sexo
feminino. Conforme o IBGE – 2009, no Brasil havia para cada 100 mulheres, 94,8
homens, com tendência de declínio em virtude da sobremortalidade masculina.
O Território Potengi aponta uma redução da proporção de mulheres na sua população
total, ao comparar os números do censo 2000, considerando que neste ano, elas
representavam 49,54% da população total, enquanto os resultados da Contagem
Populacional 2007 resultaram em 48,76%. Os municípios de São Paulo do Potengi e
Bom Jesus, entretanto, detêm na sua população, a predominância de mulheres (50,1 e
50,3%, respectivamente). Em contrapartida, os municípios de Ielmo Marinho e
Senador Eloi de Souza apresentam os menores percentuais (47,9 e 43,5%,
respectivamente).
Ao estabelecer a razão de sexo na população do Território, existia em 2000, uma
média de 98,2 homens para cada 100 mulheres. Em 2007, o índice reduziu para 97,5.
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Quadro 03
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2007
– Con
tagem Pop
ulacional.
PLANO TERRITORIAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DO POTENGI 17
No Brasil, os números do IBGE apontam que o peso relativo da população jovem,
aquela abaixo de 15 anos de idade, tem diminuído continuadamente. Como fator
determinante, o declínio acelerado das taxas de fecundidade nos últimos anos. Essa
redução tem acontecido em ritmo mais acelerado do que o aumento da proporção dos
idosos, pois a substituição de jovens por idosos é mediatizada pelo crescimento da
população adulta.
O Território Potengi tem refletido o cenário nacional, reduzindo sua população jovem
em quase 6%. Em comparação à população total, esse grupo etário representava
37,3% em 2000, tendo sido reduzida para 31,9 % em 2007. Levando‐se em
consideração o mesmo período, quem mais decresceu sua população nessa faixa etária
foi o município de São Pedro (24%), enquanto que, contrariando todos os índices
negativos, Santa Maria elevou a mesma população em 10%.
Um dos grandes desafios das políticas públicas para esta parcela populacional será
garantir a universalização do atendimento do ensino fundamental e do ensino médio.
Como o primeiro não garante inclusão social via mercado de trabalho, o ensino médio
assume uma importância fundamental, principalmente o profissionalizante,
condicionado pela demanda de segmentos produtivos.
Quanto à população em idade economicamente ativa (15 a 64 anos), o Brasil detinha
em 1980 cerca de 70 milhões de brasileiros. Atualmente, esse contingente já passa de
130 milhões e pode atingir o seu ápice por volta de 2030, quando o Brasil terá cerca de
150 milhões de pessoas em idade produtiva, segundo projeções do Instituto Brasileiro
de Geografia e Estatística ‐ IBGE.
Esse incremento na população em idade ativa também pode ser destacado no
Território Potengi, a partir de uma análise no quadro 04 que demonstra um
crescimento de 11% nesse grupo etário, que representava 57% da população total em
2000, passando para 60% em 2007.
Ao observar os municípios que integram a composição territorial, São Pedro divergiu
dos demais reduzindo essa população em 1,4%. Destaque‐se aí o município de Santa
18 PLANO TERRITORIAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DO POTENGI
Maria que a ampliou o percentual em 22%. Ter uma parcela da população em plena
atividade superando a camada de dependentes costuma ser benéfico ao
desenvolvimento de um país, mas para o aproveitamento desse “bônus demográfico”,
faz‐se necessário fortes investimentos em educação e garantias de qualificação
adequada para essa mão de obra disponível, como também, mercado de trabalho com
grandes oferta de vagas, capazes de absorvê‐las.
A faixa de idosos também tem demonstrado ascensão continuada. Os dados do
Ministério da Saúde mostram resultados já observados em todas as regiões: o
considerável incremento dessa faixa de idade. Segundo as estimativas, já são mais de
19 milhões de idosos, representando uma parcela substancial de 10% da população
brasileira. Destes, 20% requer atenção especial devido às suas condições de saúde.
Demonstram ainda os estudos que, enquanto a população idosa aumenta, as taxas de
natalidade estão em queda livre. A previsão do Instituto é que o país apresente
potencial de crescimento populacional até 2039, para quando se espera o chamado
"crescimento zero". A partir de 2050, a taxa de crescimento deverá ser negativa,
caindo para 0,291%. O IBGE destaca outro dado importante sobre o quadro: em 2008,
para cada grupo de 100 crianças de 0 a 14 anos de idade, existiam 24,7 idosos de 65
anos ou mais. Em 2050, o quadro muda, e para cada 100 crianças de 0 a 14 anos de
idade existirão 172,7 idosos. Mais brasileiros idosos do que na infância e pré‐
adolescência.
Sob o ponto de vista Territorial, os idosos representavam 8,1% da população total, no
ano de 2000. Em 2007, esse percentual elevou‐se para 8,7%. Em números absolutos,
essa população do Território aumentou em 857 pessoas, ou seja, um aumento de
9,5%. Dos municípios que compõem o Território, todos ampliaram este grupo da
população. Bom Jesus foi o município que teve a menor ampliação (2%), enquanto
Lagoa de Velhos alcançou 23,6%.
A redução da população de crianças e jovens e o consequente aumento da população
adulta e idosa estão associados à queda continuada dos níveis de fecundidade e ao
aumento da esperança de vida, que em 2008, alcançou a média 76,6 anos para as
mulheres e de 69 para os homens, segundo o IBGE.
PLANO TERRITORIAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DO POTENGI 19
Com esse peso significativo de idosos, famílias cada vez menores e com arranjos
sociais extremamente diversificados, aumento continuado da longevidade e da
população em idade ativa, têm transformado rapidamente a demografia brasileira. E,
com isso, exigindo ajustes que não se realizarão sem a intermediação do Estado,
através de políticas públicas fundamentais, como por exemplo, as políticas de
educação, saúde, mercado de trabalho e previdência. A ausência ou ineficácia dessas
políticas poderá comprometer a consecução dos objetivos maiores de um
desenvolvimento econômico com justiça social.
A razão de dependência é um indicador demográfico utilizado para fins de análise
socioeconômica, como os de mercado de trabalho. Esse indicador expressa a
proporção de pessoas em idade potencialmente inativa de uma população em relação
a 100 pessoas em idade potencialmente ativa (PIA) ou disponível para as atividades
econômicas. De acordo com o IBGE, em 2009, no Brasil, a razão entre as populações de
0 a 14 anos e de 65 anos ou mais de idade e o segmento populacional de 15 a 64 anos
de idade era de 47,2%. No território Potengi, a razão de dependência, em 2000 ,tinha
o índice de 75%, passando logo em seguida, no ano 2007, para 63%.
20 PLANO TERRITORIAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DO POTENGI
Dentre seus municípios, o Território registra a maior taxa em Ruy Barbosa, com 69,7%.
A menor está localizada em São Paulo do Potengi, com 58,8 %. Para melhor
compreender a razão de dependência, conforme se visualiza no Gráfico 04, para cada
100 pessoas em idade ativa (PIA) ou economicamente ativa, estavam sob sua
dependência em 2000, 60 jovens e 12 idosos. Focalizando os dados da contagem
populacional 2007, para cada 100 PIA, estavam dependentes 48 jovens e 14 idosos.
Percebe‐se, portanto, a partir do contexto acima, que o peso de dependência tem
migrado da população jovem para a população idosa. Como os dependentes,
teoricamente, consumiriam mais do que produzem e a população adulta produziria
mais do que consome, quanto maior a relação de dependência, maior a dependência
do Estado para com a população estatisticamente considerada dependente.
Quadro 04 ‐ População Rural e Urbana
Município 2000 2007
Total Urbano Rural Total Urbano Rural
Barcelona 3.990 1599 2391 3928 1.579 2.349
Bom Jesus 8606 6273 2333 8478 6.437 2.041
Ielmo Marinho 10249 1123 9126 11649 1.425 10.224
Lagoa de Velhos 2.651 1577 1.074 2.699 1.709 990
Riachuelo 5.760 3631 2.129 6.824 4.206 2.618
Ruy Barbosa 3.686 1376 2.310 3.625 1.370 2.255
Santa Maria 3.778 3778 1.427 4.659 3.053 1.606
São Paulo do Potengi 13822 9899 3923 14483 11.103 3.380
São Pedro 6.776 2861 3.915 6.433 3.468 2.965
São Tomé 10.798 5600 5.198 11.115 6.091 5.024
Senador Eloi de Souza 5.028 2093 2.935 5.906 2.535 3.371
Totais 76.571 39.810 36.761 79.799 42.976 36.823
Fonte: IBGE 2000, Censo Demográfico 2007, Contagem da População
De acordo com o IBGE, em 2009 a taxa de urbanização para o País (proporção de
pessoas residentes em áreas urbanas) foi de 84,0%. Em nível territorial, a taxa média
de urbanização elevou‐se de 50% em 2000 para 53% em 2007.
PLANO TERRITORIAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DO POTENGI 21
Ao focalizar municípios integrantes do Território, segundo dados visualizados no
gráfico 05 acima, registra‐se o maior índice em São Paulo do Potengi, com 76%. Mas,
reagindo ao cenário de contínua elevação, o município de Riachuelo decresceu sua
população urbana, migrando de 63 para 61%, conforme intervalo já exposto. Também,
já é possível identificar, municípios que estão trilhando sentidos inversos da dinâmica
de redução da população rural e aumento da população urbana, onde podemos citar:
Ielmo Marinho, Riachuelo, Santa Maria e Senador Eloi de Souza. E, aqueles que
reduziram o número de habitantes na zona urbana, como Barcelona e Santa Maria.
Todos estes municípios têm em comum, com exceção de Barcelona, a criação de
grandes áreas de assentamentos. A partir deste cenário, começa‐se a verificar que a
última década trouxe algumas reversões de dinâmicas que são consideradas negativas
no processo de organização demográfica, quando se compara com os números do
cenário nacional.
22 PLANO TERRITORIAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DO POTENGI
Ao destacar o cenário migratório no Território Potengi, reportamo‐nos inicialmente à
dinâmica do êxodo rural, segundo projeção estadual. Os números do IBGE revelam
que o RN tem, segundo a última contagem populacional (2007), uma população de
3.014.228 habitantes, concentrando 2.319.217 na área urbana, o que significa 76,95%
de sua população total. Uma realidade bastante diferenciada, quando comparada com
a população da década de 70, que tinha sua maior parcela fixada no meio rural. Na
atualidade, essa parcela soma apenas 23,05%.
Esse fluxo migratório quase triplicou a população urbana nos últimos 40 anos,
enquanto a rural foi reduzida de 812,9 a 740,1 mil habitantes no mesmo período. Ao
observar o Gráfico 05, o Território Potengi caminhou na mesma tendência, saltando de
seus 15.390 habitantes na zona urbana para 42.976 (1970 a 2007). Contrastando com
o cenário rural, que decresceu sua população de forma acentuada, saindo de 52.088
para 36.823 habitantes no mesmo período.
PLANO TERRITORIAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DO POTENGI 23
Desta forma, pode‐se observar que, no âmbito estadual, o nivelamento da população
rural/urbana ocorreu na década de 70, enquanto no Território Potengi só veio a
ocorreu após 20 anos, ou seja, no final dos anos 90.
Faz‐se importante destacar, ao contextualizar o intervalo de maior migração com os
resultados da produção rural no mesmo período, a existência de uma estreita relação
com a crise e decadência da produção algodoeira provocada pela praga do
popularmente conhecido como “bicudo”, aliado a outros fatores externos. A história
rural demonstra que a denominação de “ouro branco” não se deu por mero acaso,
visto que todas as demais culturas eram complementares e de consumo, enquanto o
algodão era responsável pela garantia de resultados econômicos concretos, capazes de
suprir as despesas contraídas em todo um ano de trabalho, contando ainda com a
certeza do lucro.
Três fatores compõem a dinâmica populacional de uma localidade: natalidade,
mortalidade e migração. A dinâmica populacional de um determinado município ou
região, por sua vez, está intrinsecamente relacionada com o desempenho da sua
atividade econômica. Ao se dimensionar, buscando melhor compreender essa relação,
compare‐se que a área colhida com algodão arbóreo e herbáceo na Região que era de
aproximadamente 100 mil hectares em 1980, reduziu‐se para 6.400 hectares em 1985
e apenas 990 hectares em 2002. Nesta última área, foram obtidas apenas 602
toneladas de algodão em rama, contra as 30 mil que eram obtidas anualmente nos 100
mil hectares cultivados até o início da década de 1980 (PAM, 2002).
É possível verificar, portanto, essa relação no recorte em questão. Pois, tendo sido
ceifada a principal atividade econômica da Região e ausentes políticas de atenção
capazes de contornar e apontar atividades produtivas alternativas geradoras de
ocupação e renda, resultou em profundas incertezas no meio rural influenciando
enormemente o fenômeno migratório. Ainda, reportando‐se ao período de maior
migração (1980 a 1990), os dados quanto a condição do agricultor em relação à terra,
verificava‐se que a maior parte dos agricultores trabalhavam em terras arrendadas,
subsistindo na dependência econômica e de trabalho junto aos latifundiários, que os
mantinham a partir da cultura do algodão.
24 PLANO TERRITORIAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DO POTENGI
Apesar de sua condição ainda ascendente, a partir de 2000 principalmente, o ritmo de
crescimento da população urbana tem gradativo recuo no Território Potengi, com
ênfase para um importante cenário: a estabilização migratória e pequena ampliação
do número de habitantes no meio rural. É possível relacionar este cenário com a
política de assentamentos rurais aliada aos incentivos financeiros de programas
(PRONAF) governamentais voltados ao setor, infraestrutura básica como energia
elétrica, habitação, regularização fundiária, abastecimento d’água, garantias
previdenciárias diferenciadas (segurado especial) e à própria estabilização econômica
do país.
O Instituto de Pesquisa Econômicas Aplicada ‐ IPEA (2010) destaca que um dos fatores
com influência na decisão de migrar é a idade. O estudo identificou que há um
percentual maior de migrantes entre 18 e 29 anos. Chamando a atenção para o alto
percentual de jovens entre os migrantes do Nordeste para o Sudeste, que em 2008
chegou a 62,9%, maior que o de não migrantes (32,8%). Revela o estudo ainda, que o
nível de escolaridade é outro fator importante, destacando também que o fenômeno
interregional alcança índices maiores naqueles com pouco tempo de escolaridade,
enquanto os que detêm maior tempo tendem a migrar na própria região.
Mesmo não dispondo de tabulações que identifiquem, no Território Potengi, a partir
da população rural, a localização de maior incidência de migração de acordo com a
faixa etária e tempo de estudo, essa realidade pode ser considerada pelo processo
sistemático de monitoramento das políticas para o campo, levando‐se em
consideração os que buscam o acesso. É possível também a verificação do cenário
migratório da população urbana a partir dos produtos oriundos das atividades
territoriais, utilizados como indicadores para o apontamento de políticas para o
campo. A migração dos jovens representa perda de capital humano e social no campo.
É na população jovem que se concentra um melhor nível de acesso à educação e um
maior potencial de formação profissional e de empreendedorismo. Apesar das poucas
possibilidades de acesso ao associativismo, os jovens também demonstram
capacidades e habilidades para trabalhos associativos.
PLANO TERRITORIAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DO POTENGI 25
A taxa de fecundidade no Rio Grande do Norte em pouco mais de 40 anos, caiu de 8,2
filhos, em 1960, para 2,1, em 2006. A taxa média do Brasil ficou ainda mais baixa, 1,8
filho por mulher, enquanto que em 1960 era de 6,3 filhos.
Ainda, segundo informações do Ministério da Saúde, a taxa de fecundidade,
juntamente com a mortalidade e a natalidade, são os fatores que mais influenciam o
crescimento de um país, sendo que, o ideal é uma taxa de reposição de pelo menos 2,1
filhos por mulher.
Quanto à taxa bruta de natalidade, o Rio Grande do Norte reduziu a sua de 22,9 em
2001, para 17,98 nascimentos/1.000 em 2009. São informações tabuladas e divulgadas
pela Síntese de Indicadores Sociais – 2010. O Território Potengi, também oscilou
negativamente essa mesma taxa, passando de 18,29 para 14,02 nascimento para cada
grupo de 1000 nascimentos no período de entre 2005 e 2008, conforme dados do
Sistema de informações sobre nascidos vivos – SINASC do Ministério da Saúde. O
município de Lagoa de Velhos foi o único do Território que apresentou um índice
positivo de 13,55% no número de nascimentos no mesmo período.
26 PLANO TERRITORIAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DO POTENGI
A maior redução foi observada no município de Ruy Barbosa, que alcançou a marca
substancial de 97,22%. Um detalhe importante, visto que o setor rural historicamente
obteve marcas diferenciadas e sempre à frente da população urbana é que, dos
municípios que integram o território Potengi, a maior redução da natalidade está
localizada naqueles que detêm maior percentual de sua população residindo no
campo. Com isso é possível inferir que o cenário nacional está se reproduzindo entre a
população rural.
Os vários programas de acompanhamento à saúde da mulher que disseminam
informações e orientam sobre planejamento familiar e os meios contraceptivos que
são cada vez mais aperfeiçoados e alternativos são fatores que, aliados a uma
crescente participação das mulheres no mercado de trabalho, incidem na taxa de
natalidade, alterando as configurações das famílias brasileiras.
PLANO TERRITORIAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DO POTENGI 27
A Síntese de Indicadores Sociais – SIS‐2010 detalha ainda, a existência de
condicionantes que incidem na taxa de fecundidade. Os socioeconômicos, tais como
anos de estudo das mulheres e a cor ou raça, provocam variáveis demográficas nas
análises da fecundidade. Ou seja, o aumento na escolaridade feminina guarda estreita
relação com reduções nas taxas de fecundidade. Revelam ainda que, no Brasil,
mulheres com menos de 7 anos de estudo apresentam um padrão de fecundidade
extremamente jovem (o grupo de 20 a 24 anos de idade concentra 37,0% da
fecundidade total).
A partir dele, a fecundidade declina rapidamente. Mostra‐se, porém, mais dilatado o
padrão de fecundidade de mulheres mais instruídas, com tempo de estudo superior a
8 anos: grupos de 20 a 24 e de 25 a 29 anos de idade próximas ou bem mais elevadas
que as adjacentes, concentram 25,0% e 24,8%, respectivamente. Outro dado apontado
é a alta e preocupante proporção da fecundidade na adolescência, nas mulheres com
menos de 7 anos de estudo, 20% do grupo de 15 a 19 anos de idade, concentra uma
taxa de fertilidade de 20%. Fator que, consequentemente, acaba por dificultar o
processo educacional e a inserção de adolescentes no mercado de trabalho.
Uma análise ao gráfico da natalidade no Território Potengi, tendo como
condicionantes a idade e tempo de estudo (avaliados independentes), observa‐se que
o recorte em questão traz linhas do quadro nacional, conforme estudos do SIS/2010.
Verifica‐se que 23% da fecundidade na adolescência está no grupo de 14 a 19 anos,
que somados ao grupo etário de 20 a 24, alcança 54% da natalidade no Território.
Condicionando o fator estudo, as que detêm até 7 anos alcançam um índice de 60%,
que decresce substancialmente para 30% para aquelas entre 8 a 11 anos e de 8% com
tempo escolar maior que 11 anos. Essa importante participação das adolescentes nos
índices de nascidos vivos sugere a necessidade de implementação e reformulação de
políticas locais e regionais voltadas à saúde materno‐infantil, como também, um maior
controle no acompanhamento do pré‐natal, diante da maior probabilidade de
ocorrência de gravidez de alto risco.
28 PLANO TERRITORIAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DO POTENGI
O Gráfico‐09 expressa bem os condicionantes, quando se focaliza o número de
nascimentos no Território a partir da cor. A relação da natalidade é particularmente
expressiva na população parda, principalmente sob a ótica de que 59,2% da população
Potiguar está caracterizada como tal, segundo as informações do SIS/IBGE – 2010,
enquanto a população branca detém uma parcela de 36,3% dos potiguares. Com um
olhar aos municípios do Território Potengi, Lagoa de velhos crava em 89,8% dos
nascimentos informados como sendo pardos, enquanto em São Tomé, encontra‐se o
maior percentual dos informados como brancos, 48,9%.
De modo geral, pesquisas indicam que a maioria absoluta das mães adolescentes é
solteira, principalmente nas faixas mais precoces. Sob esta ótica, a partir da situação
declarada pelas mães, levando‐se em consideração as crianças nascidas viva no ano de
2008, 70% delas se definiram com solteiras, sendo um número expressivo no
Território.
PLANO TERRITORIAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DO POTENGI 29
Dentre o percentual apontado de mães solteiras, não foi possível diferenciá‐las entre
as sem companheiros das de união estável (consensual), mas é possível destacar a
existência de estreita relação com as pesquisas de mães solteiras nas faixas mais
precoces, conforme pesquisas macro (Brasil). Em 2008, a taxa de nupcialidade legal no
País alcançou 6,7%.
Na esfera dos municípios, São Pedro indica maior índice de nascimento por mães
solteiras, 82%. O menor fica por conta do município de Barcelona, com 68%. As
iniciativas de ações coletivas por parte dos municípios têm reduzido os casos de união
consensual, a partir da legalização civil.
Um dos impedimentos para a iniciativa individual ainda está nos elevados custos
cartoriais, principalmente para àquelas de menor condição social. Uma das
consequências da ausência da legalidade civil consiste no reconhecimento da união
conjugal pelo INSS, nos casos de óbito de um de seus membros.
30 PLANO TERRITORIAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DO POTENGI
Tradicionalmente a Taxa de Mortalidade Infantil é empregada como um indicador
social representativo da realidade das condições de vida ou saúde presentes em uma
região ou segmento populacional. A associação existente entre fatores sócio‐
econômicos das condições de vida e fatores relacionados à atenção dos serviços
básicos de saúde (infraestrutura básica de acesso e qualidade da atenção médica) com
o nível da mortalidade infantil torna tal medida um importante indicador da situação
de saúde de grupos populacionais.
O Brasil passa por um declínio acelerado nas taxas de mortalidade infantil, segundo o
IBGE. Os números passaram de 47,0% para 23,3% entre 1990 e 2008, correspondendo
a uma queda de 50% neste período. Os números apontados pelo SINASC/MS,
conforme o gráfico 11 acima, revelam que o Rio Grande do Norte não alcançou esta
projeção, já que reduziu este cenário em 40%, ou seja, de 21 para 14 o número de
óbitos infantis para cada 1000 nascidos vivos.
O SINASC/MS revela ainda, mensurando os números do Território Potengi, uma
redução de 18 para 9 o número de óbitos infantis para um grupo de 1000 nascidos
vivos. Em números absolutos, os números reduziram de 25 para 11 os óbitos infantis,
apontando uma diminuição de 56%, bem maior que média nacional.
PLANO TERRITORIAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DO POTENGI 31
A Secretaria de Saúde Pública do RN (SESAP) aponta que a maioria dos óbitos infantis
acontece nos primeiros sete dias de vida, demonstrando estreita relação com
problemas do parto e, principalmente, do pré‐natal.
Desta forma, melhor qualificar os programas de saúde da família no período de pré‐
natal e no parto devem ser prioridade do sistema público de saúde. A melhoria e
ampliação da cobertura desses programas, aliados à participação efetiva da futura mãe
às consultas do pré‐natal, serão preponderantes para a manutenção de queda deste
índice.
Sendo uma síntese da mortalidade ao longo de todo o ciclo de vida dos indivíduos, a
esperança de vida é o indicador empregado para mensurar as dimensões humanas no
índice de desenvolvimento, qual seja direito a uma vida longa e saudável. Isso porque,
em cada um dos grupos etários, os indivíduos estão sujeitos a diferentes riscos de
mortalidade, estabelecendo distintas causas principais de mortalidade.
Em termos evolutivos, os ganhos desse indicador, em anos de vida, vêm estabelecendo
comportamento contínuo e positivo. Segundo pesquisa do Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística (IBGE), a expectativa de vida no País aumentou em cerca de três
anos no período compreendido entre 1999 e 2009, elevando‐a para 73,1 anos.
32 PLANO TERRITORIAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DO POTENGI
As menores taxas de mortalidade são registradas entre as mulheres, por isso elas têm
vivido por mais tempo e somam 55,8% das pessoas com mais de 60 anos no país.
Segundo a pesquisa, a expectativa de vida delas passou de 73,9 para 77 anos. Entre os
homens, subiu de 66,3 anos para 69,4 anos. O Rio Grande do Norte, segundo a
pesquisa, tem média de 71,1 anos.
Trazer essas referências de âmbito nacional e estadual é importante, principalmente
por ainda não se dispor no Território, de números atualizados a partir de cada
município. Mesmo assim, destacamos os números do IBGE/2000 para compreender,
naquela década, a configuração os municípios do Território Potengi. Em média, este
alcançou uma esperança de vida ao nascer, de 65 anos. A maior taxa estava localizada
no município de Riachuelo (70,6) e a menor, reportava‐se ao município de Ruy
Barbosa.
Mas, uma rápida observação no Gráfico 31, que reproduz os percentuais de óbitos
segundo faixas etárias no ano de 2008, a partir das informações do Sistema de
informações sobre mortalidade – SIM/DATASUS/2008, revelam que a maior
concentração de óbitos está entre os maiores de 80 anos, cujo percentual chega a
37%, seguido pela faixa dos 70 aos 79 anos que projetam 18,11 pontos percentuais.
Ou seja, configurando a ampliação da expectativa de vida.
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1 48
66
Fonte: ONU
34 PLANO TERRITORIAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DO POTENGI
De acordo do PNUD/2010, o Brasil é o 73º no ranking de 169 nações e territórios da
nova versão do IDH (Índice de Desenvolvimento Humano), que passou por uma das
maiores reformulações desde que foi criado, há 20 anos. O índice brasileiro de 0,699,
põe o país entre os de alto desenvolvimento humano e é maior que a média mundial
(0,624). Segundo o Relatório de Desenvolvimento Humano, o resultado é parecido
com o total de países da América Latina e Caribe (0,704). Devido à nova metodologia,
não se pode comparar o novo IDH com índices anteriores.
O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) mede os avanços alcançados por um país
em três aspectos: vida longa e saudável (baseado na esperança média de vida ao
nascer), acesso ao conhecimento (baseado na alfabetização e na escolarização) e nível
de vida digno (baseado no PIB per capita associado ao poder de compra em dólares
americanos). Os países são classificados dentro desses aspectos em valores médios
entre 0 e 1. Ou seja, quanto mais próximo a 1, melhor será a qualidade de vida de seu
povo. Ainda não há disposição dos números, de acordo com a nova metodologia, de
forma a avaliar o cenário do Território Potengi. Para tanto, os dados de referência
dizem respeito às informações municipais do PNUD/2000.
PLANO TERRITORIAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DO POTENGI 35
O Território do Potengi é composto por 11 (onze) municípios que possui um Índice de
Desenvolvimento Humano de (0,620), abaixo da média do Estado que é de (0,750) e o
IDH do País é de (0,766).
Quadro 06 ‐ Renda e PIB per capita do Território do Potengi
Municípios RENDA TOTAL (R$)
PER CAPITA (R$)
PIB TOTAL (R$)
PIB PER CAPITA (R$)
Barcelona 299,86 76,34 11.110 2.645 Bom Jesus 727,50 85,81 27.502 2.897 Ielmo Marinho 775,94 66,61 38.516 3.513 Lagoa de Velhos 208,63 77,30 9.682 3.145 Santa Maria 397,37 85,29 12.420 2.840 São Pedro 1.536,65 73,17 18.230 2.752 São Paulo do Potengi 1.536,65 106,10 51.154 3.380 São Tomé 888,31 79,92 23.480 2.262 Riachuelo 593,35 86,95 16.113 2.814 Ruy Barbosa 242,51 66,90 10.399 2.649 Senador Elói de Souza 435,51 73,74 16.672 3.043
TOTAL DO TERRITÓRIO 6.576,33 82,41 235.279 2,948
TOTAL DO ESTADO 488.714,00 176,21 1.786.226 594.796.726Fonte: 2007, IBGE.
Os aspectos que destacam a presença de situações diferenciadas de indigência e
pobreza entre os municípios devem ser considerados nos programas e estratégias a
serem adotadas, pois são flagrantes as desigualdades de condições de vida registradas
pelos diferentes municípios.
Figura 01
ÍNDICE DE GINI, 2000
36 PLANO TERRITORIAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DO POTENGI
Evidencia‐se a grande heterogeneidade de situações existentes. Todos os municípios
registraram percentuais altos em relação à pobreza e à indigência. Constata‐se que a
população cuja renda domiciliar, per capita, corresponde a menos de ¼ do valor do
salário mínimo, encontra‐se em municípios com valores mínimos de cerca de 30% e
valores máximos de mais de 60%, cujos valores encontrados em São Paulo do Potengi
correspondem a 32,1%, valor mínimo.
PLANO TERRITORIAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DO POTENGI 37
2.1.4 Tecido Social Organizativo
O Território possui um universo bastante diversificado de organização da sociedade
civil, entre as quais se destacam àquelas ligadas à Igreja Católica e ao Movimento
Sindical, assim como outras Associações Civis e os Conselhos Gestores de políticas
públicas.
A Igreja Católica possui uma longa trajetória na região, onde, além de sua missão
pastoral, desenvolveu intensos trabalhos de ação social nos campos do sindicalismo,
do cooperativismo e da educação pelo rádio (escola radiofônica). O êxito das
experiências contemporâneas de planejamento regional tem suas raízes nas décadas
de 1950 e 1960, quando o Estado e a Igreja Católica desenvolveram experiências
exitosas de parcerias para a promoção do desenvolvimento comunitário.
Monsenhor Expedito Sobral de Medeiros foi um sacerdote católico da Arquidiocese de
Natal. Devido ao seu trabalho social, foi chamado pelo povo de “Monsenhor das
Águas” ou Profeta das Águas”.
Monsenhor Expedito foi pároco por 56 anos em São Paulo do Potengi. Sua luta pelo
acesso democrático aos recursos hídricos começou na década de 50, mais
precisamente após um episódio ocorrido em 1953, quando, acompanhado de outros
padres, ele ouviu de um trabalhador a frase “Monsenhor, tira nós dessa escravidão”,
durante uma visita a uma comunidade rural. A partir de então, passou a se empenhar
pela elaboração de projetos definitivos para o problema das águas.
Mas os frutos só foram colhidos quatro décadas depois, com a implementação do
Programa Estadual de Adutoras. Em 1º de julho de 1996 foi criada a Lei do Programa
de Recursos Hídricos. Projeto de solução simples, definitivo e pioneiro, que propunha
a transposição das águas de rios e represas para a distribuição a populações carentes.
Foi sua última grande obra no campo social, obtida utilizando a força moral da Igreja.
Uma das três adutoras recebeu seu nome e leva água potável a 23 cidades e povoados.
O Movimento Sindical, por sua vez, teve o seu berço no município de São Paulo do
Potengi, de onde se irradiou para os demais municípios que constituíram a Federação
38 PLANO TERRITORIAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DO POTENGI
dos Trabalhadores da Agricultura do Rio Grande do Norte – FETARN e onde também
foi criada a FETRAF/RN – Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar.
Constitui‐se numa federação estadual de sindicatos municipais e regionais, que por sua
vez está filiada ao sistema nacional de federações estaduais, a FETRAF Brasil. No Rio
Grande do Norte a FETRAF congrega hoje mais de 50 municípios.
Em 2008, a Federação foi responsável pela realização da I Feira Agroecológica que,
pela sua reconhecida importância Regional, foi possível realizá‐la novamente em 2010,
onde contou com a presença do Ministro do MDA, Guilherme Cassel. Outra
importante ação da FETRAF foi a realização da IV Jornada de Lutas da Agricultura
Familiar Potiguar, quando 1.500 agricultores e agricultoras familiares caminharam até
a governadoria e depois ao INCRA/MDA onde foi conquistado ganhos concretos em
termos de políticas públicas para o campo, especialmente no que diz respeito a
programas de habitação. Com estas ações, ampliou‐se o grau de respeito e diálogo
produtivo com as instâncias dos Poderes Públicos pertinentes às bandeiras e lutas da
agricultura familiar.
As Associações cumprem um importante papel, principalmente no diálogo de seu
público com as Instâncias governamentais e de outros interesses. Mas, algumas
associações da sociedade civil, com exceção de algumas ligadas à Igreja Católica e ao
Movimento Sindical, ainda são frágeis, muitas delas necessitando de sede própria e de
recursos mínimos para funcionamento.
Os conselhos gestores de políticas públicas são numerosos e diversificados no
Território, sendo responsáveis pela identificação de problemas e indicação de
soluções, abrindo espaços para a democratização e para a participação da sociedade.
De um modo geral, os conselhos apresentam dificuldades e limitações importantes,
mas constituem um avanço significativo no processo de gestão dos projetos locais da
região, contribuindo para a democratização e estimulando a organização da sociedade
regional.
PLANO TERRITORIAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DO POTENGI 39
Relação dos Conselhos Municipais em Atuação no Território
1. Conselho Municipal de Saúde
2. Conselho Municipal de Assistência Social
3. Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável ‐ CMDRS
4. Conselho Municipal de Educação (FUNDEF, Caixa escolar e Merenda Escolar)
5. Conselho Municipal de Apoio Comunitário – FUMAC
6. Conselho Tutelar
7. Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente
8. Conselho Municipal dos Direitos da Mulher
9. Conselho Municipal do Idoso
É importante lembrar que nenhum dos 11 municípios tem todos esses conselhos
criados, instalados e em pleno funcionamento.
Os Conselhos de Saúde e Assistência Social são dois setores que, além de serem objeto
de políticas públicas, devendo ter cobertura universal, fazem parte das políticas
setoriais cuja descentralização para o nível de governo local é cada vez mais
estimulada pelo próprio governo federal.
• CONSELHOS DE SAÚDE
A descentralização das políticas de saúde da Reforma sanitária ocorrida no País a partir
da década de 1990 foi marcada pela difusão de um novo modelo de gestão que passou
a incluir órgãos colegiados no interior do Poder Executivo – Os Conselhos – nas três
esferas de governo. Instituídos pela lei que criou o Sistema Único de Saúde – SUS,
estes conselhos foram dotados de um conjunto razoável de poderes legais e neles os
usuários devem ter representação paritária em relação aos prestadores de serviços de
saúde e do governo. Além disso, a criação dos mesmos é condição para o repasse de
recursos de outras esferas de governo. Assim, foram criados Conselhos em todos os
municípios do território do Potengi, em respostas tanto a movimentos da sociedade
civil organizada quanto a preceitos legais. Todas as secretarias municipais de saúde
participam dos conselhos de saúde.
40 PLANO TERRITORIAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DO POTENGI
• CONSELHOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
A criação de Conselhos de Assistência Social vem responder a dispositivos legais neste
setor de governo, como a Instituição da Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, em
1993.
• CONSELHOS DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
A promulgação da Lei 8.096 de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da
Criança e do Adolescente, proporcionou uma mudança no arcabouço jurídico‐
institucional de atendimento a crianças e adolescentes. Por aquela lei a nova forma de
gestão das políticas de defesa dos direitos das crianças e adolescentes seria baseada
em: municipalização do atendimento, criação de conselhos, nas três esferas de
governo. O Estatuto da Criança e do Adolescente, assim, proporcionou a criação de 11
conselhos municipais, desde sua promulgação. Os Conselhos Tutelares tem a mesma
origem dos Conselhos Municipais da Criança e do Adolescente. Ambos estão inseridos
na política de atenção e de garantia dos direitos da população infanto‐juvenil.
• CONSELHOS DE EDUCAÇÃO
A Constituição Federal de 1988 instituiu a possibilidade de sistemas de ensino próprios
para cada município permitindo, entretanto, que o município opte por integrar o
sistema estadual de ensino. Neste sentido, a instituição de conselhos de política no
setor de Educação passou a ser incentivada, porém nenhuma lei a torna obrigatória.
Todas as secretarias municipais de educação participam dos conselhos municipais.
• CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL
A maioria dos Conselhos Municipais de Desenvolvimento Rural Sustentável formou‐se
no Rio Grande do Norte a partir de 1997, como condição para que os municípios
recebessem recursos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar
– PRONAF, em sua linha de infraestrutura e serviços.
• GESTORES PÚBLICOS LOCAIS
As administrações públicas municipais do território passaram a assumir funções mais
destacadas no contexto da Federação a partir da promulgação da Constituição de
1988. Os municípios se beneficiaram da descentralização fiscal e político‐institucional
PLANO TERRITORIAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DO POTENGI 41
promovida pelas emendas constitucionais da primeira metade da década de 1980 e
pela Constituição Federal de 1988.
No período vigente atual aconteceram mudanças importantes no perfil político, com a
eleição de profissionais liberais com maior grau de escolaridade, faixa etária de até 50
anos e mais abertos aos processos de descentralização e de participação social que se
seguiram à redemocratização da década de 1980. As Prefeituras incluem um conjunto
de atores pelo seu desempenho multissetorial de cada município. No entanto esta é
considerada uma das instâncias mais difíceis de manter articulação quando se trata da
política de desenvolvimento territorial.
Todas as Prefeituras têm representantes no Colegiado. Os representantes não têm
poder de decisão e alguns não levam as discussões que ocorrem no colegiado para a
base. Existe um conhecimento político, mas não existe aceitação ou compromisso. Há
discordâncias, sentem‐se ameaçados pela falta das políticas públicas em suas mãos. É
preciso fazer uma grande mobilização e motivação central explícita para sensibilizar. O
colegiado tem que buscar oportunidade de estabelecer parceria entre a sociedade civil
e o poder público.
Quadro 07 ‐ Gestores Municipais, segundo municípios e partidos políticos
Município Nome do gestor Nome do partido
Barcelona Carlos Zamith de Souza PDT
Bom Jesus Edmundo Aires de Melo Júnior PMDB
Ielmo Marinho Germano Jácome Patriota PMDB
Lagoa de Velhos Severino Ribeiro Sobrinho PRN
Riachuelo Paulo Bernardo de Andrade Júnior PSB
Ruy Barbosa Maria Aparecida Cavalcante PMDB
Santa Maria Nilson Urbano PSB
São Paulo do Potengi José Azevedo Lopes PMDB
São Pedro João de Deus Garcia de Araújo PSB
São Tomé Anteomar Pereira da Silva PP
Senador Eloi de Souza Kerginaldo Medeiros de Araújo PMDB
FONTE: Federação dos Municípios do RN ‐ 2009
42 PLANO TERRITORIAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DO POTENGI
2.1.5 Situação de saúde
A saúde – entendida pela Organização Mundial de Saúde (OMS) como um estado
completo de bem estar físico, mental e social e não somente a ausência de
enfermidades, é vista como um direito universal. Neste sentido, garantir a efetivação
do acesso universal às ações preventivas e curativas com qualidade, humanização e
resolutividade e a redução das desigualdades, são desafios a serem enfrentados pelo
Brasil, e em especial, pela dinâmica Territorial. Segundo a OMS ainda, mais de 75% da
população brasileira depende exclusivamente do SUS (Sistema Único de Saúde) para
ter acesso a serviços de saúde. Embora 98% dos municípios brasileiros apliquem o
mínimo de 15% de recursos de seu orçamento, mais da metade dos estados brasileiros
não têm atingido sua contrapartida orçamentária.
O sistema de saúde disponível para a população apresenta‐se insuficiente para atender
à demanda local, agravando‐se mais nos municípios menores e em relação ao meio
rural. As instalações físicas – rede hospitalar e ambulatorial – são insuficientes e
espacialmente concentradas na sede do território – São Paulo do Potengi, agregando‐
se a essa problemática a irregularidade no transporte de doentes para centros
especializados na capital do estado. Garantir rubricas orçamentárias suficientes e sua
devida aplicação será fundamental ao atendimento desse vital serviço à população.
O Território Potengi, principalmente através da Câmara temática específica, tem papel
fundamental na construção de ações intersetoriais na promoção da saúde, como
também na proteção específica através de ações setoriais que atendam a segmentos
da população expostos a situações de risco, como as pessoas idosas, os trabalhadores
(urbanos e rurais), as gestantes e mulheres de um modo geral, as crianças, os jovens
desempregados e outros. Diagnosticar a realidade da saúde neste espaço geográfico
será fundamental para a construção das ações que confrontem com o cenário
apresentado como insuficiente, apesar dos avanços. Afinal, o quadro de desigualdades
econômicas e sociais que caracteriza a sociedade brasileira tem expressão na área da
saúde, tanto nos quadros epidemiológicos como nas condições de acesso às ações e
serviços.
PLANO TERRITORIAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DO POTENGI 43
De acordo com o DATASUS/2008, o Território Potengi contava com um total de 68
equipamentos de saúde, sendo 62 públicos e 6 privados e 1 beneficente sem fins
lucrativos.
44 PLANO TERRITORIAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DO POTENGI
Os padrões internacionais estabelecidos pela Organização Mundial de Saúde ‐ OMS
orientam pela existência de pelo menos um médico a cada 1000 habitantes. Sob esta
ótica, o Território Potengi estaria bem servido. No entanto, a existência de um
Hospital Regional em São Paulo do Potengi, concentra espacialmente a maior parcela
de Médicos e outros quadros de especialistas, assim como, equipamentos de média
complexidade. Ao se contabilizar a média de equipamentos e recursos humanos no
setor, excluindo o município polarizador, os demais ficam aquém dos índices
estabelecidos, segundo padrões.
A maior parcela de internações, pela sua especificidade, não são absorvidas pelos
municípios, por não disporem de recursos necessários (equipamentos e recursos
humanos), gerando demanda no Hospital Regional de São Paulo do Potengi e para a
Capital.
A redução da população dependente, menor de 15 anos, aumento da população em
idade ativa e da população idosa, demandará, consequentemente, a ampliação de
quadros médicos específicos não só para a população em ascensão (especialidade em
doenças do trabalho, geriatria, dentre outros), mas para as causas de maior incidência
apontadas nos números de internações hospitalares e de óbitos.
PLANO TERRITORIAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DO POTENGI 45
Os resultados dessa concentração espacial são bastante visíveis quando dos dias de
atendimentos de médicos especialistas, diante das filas diurnas e dos transtornos a
que são submetidos os/as pacientes e os profissionais da área, gerando também um
sentimento de ineficácia e exclusão. Esse sentimento torna‐se ainda mais perceptível
quando, além da dificuldade em realizar uma consulta médica, ao consegui‐la, esta não
consegue atingir seus objetivos diante da má qualidade na prestação desse direito
fundamental.
Torna‐se impossível um estreitamento na relação de confiança, seja pela dificuldade
em estabelecer um cotidiano necessário de consultas ou, até mesmo, quando percebe
que a maior preocupação do profissional está em atender a enorme demanda e não ao
fiel cumprimento da consulta. Não se trata de ausência de zelo para com a atividade,
mas pela deficiência nos quadros médicos, desproporcional à demanda da população.
O Brasil, em 2010, apresentou a menor quantidade de leitos hospitalares já registrados
nas últimas três décadas. Os números totais apontam para a existência de 443,2 mil
leitos, representando 2,4 unidades para cada mil habitantes, quando o Ministério da
Saúde estabelece um índice ideal, variando de 2,5 a 3 para cada grupo de mil
habitantes. O Rio Grande do Norte, segundo o Cadastro Nacional de Estabelecimentos
de Saúde do Ministério da Saúde – 2010, apresentava uma média de 2,63 leitos por
1000 habitantes, considerando cálculo simples.
46 PLANO TERRITORIAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DO POTENGI
Apesar do RN ser um dos únicos estados do Nordeste a atingir a marca de um leito
para cada 10 mil habitantes, este possui um déficit de 223 leitos de UTI´s, segundo
indica a Secretaria de Estado de Saúde Pública – SESAP (2010), ou seja, os números
gerais de leitos, mesmo dentro de um coeficiente aceitável, não reflete a demanda de
leitos mais especializados.
O Território Potengi, expressa no Gráfico 19, o número de profissionais existentes em
seu espaço geográfico e a proporção deles para cada grupo de 1000 habitantes (1,58),
número bem aquém do ideal estabelecido pelo Ministério da Saúde. Quanto às
internações de complexidade mais elevada, não absorvidas pela rede de saúde
regional, os registros do Hospital Walfredo Gurgel no primeiro semestre de 2007,
apontaram para 269 internações originárias do Território Potengi. São Paulo do
Potengi, Ielmo Marinho e São Tomé, elencaram como maiores demandantes.
Contrapondo as inferioridades dos ideais mínimos, estudos apontam que, ao ampliar
os níveis de eficiência da gestão da saúde pública, a redução do tempo de internação
de pacientes, eficácia da medicina e expansão da atenção básica à saúde, a redução
dos números de leitos seria um indicador positivo.
PLANO TERRITORIAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DO POTENGI 47
O Sistema de Internações Hospitalares – SIH/SUS revela as principais causas de
internações hospitalares no Território Potengi. Numa escala temporal variando entre
2002 a 2009, os registros do Órgão revelam uma redução progressiva nas internações
originárias de doenças infecciosas e parasitárias. Com tendências inversas, estavam as
de origem do aparelho circulatório e respiratório que têm ampliado o número de
atendimentos e internações. As doenças do aparelho digestivo e as de causas externas
tiveram reduções progressivas até 2005, quando voltaram com tendência inversa até
2009. Segundo o sexo feminino, houve sensível redução das internações oriundas de
doenças infecciosas e parasitárias, como também as doenças do aparelho respiratório.
Para este sexo ainda, as do aparelho circulatório e digestivo demonstrou redução até
2006, quando voltaram elevar‐se continuadamente até 2009.
O Gráfico 20 representa os números oficiais de 2009 quanto às principais origens de
internações no Território. Verificando‐se os municípios que integram a composição
geográfica do Território é possível traçar um mapa das principais causas de internações
hospitalares, onde as doenças do aparelho digestivo predominam na maioria deles,
apresentando a seguinte situação: Bom Jesus (11%), Riachuelo (12%), Lagoa de Velhos
(14%), São Pedro (12%) e Senador Eloi de Souza (15%). As doenças do aparelho
respiratório estão mais presentes nos municípios de Ielmo Marinho (13%), Ruy
Barbosa (14%) e São Paulo do Potengi (11%). Já Barcelona obteve o maior índice
(18%). Um fato que merece atenção está no município de São Tomé que vem
mantendo números elevados de internações decorrentes de doenças infecciosas e
parasitárias, alcançando 25% do total de atendimento no exercício de 2009. Tais
referências devem servir de parâmetros na formulação de políticas de atenção à
saúde.
O Território Potengi se apresenta com 37 equipes do Programa Saúde da Família e 206
agentes comunitários de saúde em 2010, apontando com, praticamente 100% de
cobertura populacional, segundo o Ministério da Saúde. Dados que configuram
avanços importantes na atenção básico‐preventiva. Entretanto, a demanda por
exames mais especializados, cujos equipamentos inexistem nos municípios, reflete a
necessidade de investimento no setor. As Centrais de Regulação que agendam e
monitoram essas demandas, expressam a triste realidade entre a urgência e o possível.
48 PLANO TERRITORIAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DO POTENGI
Os indicadores dessas necessidades estão nas inúmeras pessoas (atravessadores da
saúde) que criam afinidades nos órgãos públicos e particulares da Capital
estabelecendo canais alternativos para realização desses procedimentos. Os/as
beneficiários/as dessa relação ficam condicionados pelo voto mantendo uma relação
de favor político e colocando‐os/as aquém do direito à cidadania plena em detrimento
da capacidade do Estado em prestar‐lhes tal cuidado.
É importante ainda relatar que esse canal, por muitas vezes, retira o lugar de quem
está na própria fila de espera, através do procedimento de agenda e controle do
Estado. Ao destacar a disponibilização dos equipamentos, conforme gráfico, os de
natureza mais complexa ficam polarizados no Hospital Regional localizado no
município de São Paulo do Potengi e que, nem sempre, estão disponíveis por ausência
de pronta manutenção.
PLANO TERRITORIAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DO POTENGI 49
50 PLANO TERRITORIAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DO POTENGI
Ao se considerar a redução nos índices de crescimento da população, existe uma
desproporcionalidade na ampliação das principais causas de mortalidade registrada no
Território. Tal desproporcionalidade ainda é mais visível quando se observa a oferta
de quadros médicos capazes de promover um acompanhamento necessário e eficaz,
no sentido de amenizar os índices apresentados. Ao se prevalecerem as doenças
relacionadas ao aparelho circulatório, neoplasias e as de causas externas, estas
precisam de estudo prioritário no sentido de se conhecer as origens que incidem no
seu acometimento (biológica, alimentação, sedentarismo). Ao analisar os índices por
municípios, percebe‐se que as doenças do aparelho circulatório foram às maiores
causas de óbitos em todos eles, seguidas pelas neoplasias e causas externas.
Quanto ao fator sexo, os óbitos registrados ratificam as pesquisas realizadas no Brasil,
onde vem prevalecendo a sobremortalidade masculina e maior longevidade feminina.
Comparando os resultados obtidos a partir do Sistema de informações sobre
Mortalidade – SIM/MS, no período de 2000 a 2007, dos óbitos registrados, 52% foram
do sexo masculino contra 48% do sexo feminino. Neste mesmo intervalo, segundo o
Gráfico 19, Senador Eloi de Souza foi o município no Território que registrou a maior
diferença entre os sexos, enquanto em Barcelona os óbitos femininos ultrapassaram os
de sexo masculino.
PLANO TERRITORIAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DO POTENGI 51
Quando se analisa a evolução dos óbitos registrados é bem visível a tendência de
queda localizada no período de 2000 a 2003, quando acontece rápida evolução em
2004 e conseqüente retorno no ano seguinte, que inicia sentido de progressiva
ascensão até 2007. Na comparação entre sexos, as tendências ocorreram de forma
paralela, apesar da menor quantidade registrada para o sexo feminino.
Ao se detalhar nas origens das causas de óbitos, segundo as doenças específicas da
mulher, verifica‐se que houve considerável elevação ocasionada pela diabetes
mellitus, no período de 2005 a 2007, tendo a partir daí, gradativa redução. A
hipertensão teve praticamente a mesma trajetória. A neoplasia maligna de mama teve
ligeira elevação no ano de 2007, seguida de queda havendo registro de apenas 01 caso
em 2008, segundo fonte citada. Entre 2006 e 2008 foi registrado apenas 01 óbito
materno no Território. Os óbitos por causas mal definidas caíram drasticamente no
período de 2002 a 2005 (de 175 casos registrados para pouco mais de 50 casos,
respectivamente), mantendo queda mais suave até 2008. Os óbitos infantis,
praticamente todas as causas estão em queda desde 2004, com exceção daquelas
causas por pneumonia em menores de 5 anos, onde foram registrados 4 casos em
2008, sendo que não fora registrado nenhum caso em 2007.
52 PLANO TERRITORIAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DO POTENGI
As causas de óbitos segundo sexo masculino, estão divididas segundo faixa de idade,
onde, juntamente com as informações já expostas acima, traz melhor compreensão de
suas evoluções, a partir dos gráficos (26 a 30), que refletem os óbitos totais registrados
no Território Potengi, diferenciando‐os segundo as causas.
Gráfico 26Óbitos, segundo causas específicas da mulher
Gráfico 27Mortalidade, segundo específicas do homem (10 a 19 anos)
PLANO TERRITORIAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DO POTENGI 53
Gráfico 28Mortalidade, segundo específicas do homem (20 a 59 anos)
Gráfico 29Mortalidade, segundo específicas do homem (maior de 60 anos)
54 PLANO TERRITORIAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DO POTENGI
O Gráfico 30 mostra um pico nos óbitos de causas externas ocorridos em 2004 e 2007
e posteriormente, em ambos, houve reduções significativas. Quando se avalia os
gráficos 27 a 28 é perceptível a identificação dos maiores índices estarem vinculados
aos acidentes de trânsito, estando os jovens, entre as maiores vítimas. Segundo dados
DETRAN, o Território ampliou em 35,9% o número de motocicletas e em 24% a frota
de veículos registrados, ambos no período de 2005 a 2009.
O acesso facilitado a esses bens de consumo, aliados à imprudência tem trazido
enormes prejuízos sociais. Segundo o Ministério da Saúde, o Brasil gasta cerca de 28
bilhões por ano para atender, internar e prestar assistência às vítimas de acidentes de
trânsito.
Apesar da projeção de queda a partir de 2008, verificada no gráfico acima, é preciso
intensificar ações de monitoramento dos centros de formação de condutores, como
também, a própria fiscalização visando à proibição de uso de veículos automotores por
pessoas não habilitadas e, principalmente àqueles que consomem bebidas alcoólicas,
quando estão dirigindo.
Gráfico 30Óbitos, segundo causas externas
PLANO TERRITORIAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DO POTENGI 55
Uma política constante e integrada de educação e infraestrutura no trânsito deve ser
pautada pelo Território, visando à redução do número de óbitos causados por
acidentes de trânsito. Os índices de homicídios registrados no Território Potengi têm
na sua maior parte, estreita relação com as drogas, cujo consumo já tem índices
elevados, também na zona rural.
Sobre a mortalidade masculina por causas externas, segundo estudos do IBGE ‐2010,
vem se generalizando em todo o Território Nacional, afetando, exatamente, um
segmento populacional em plena fase produtiva, reduzindo, em termos de anos de
vida, os ganhos obtidos com a redução da mortalidade ocorrida na infância. Esse
quadro epidemiológico, cuja magnitude dos óbitos por acidentes de trânsito,
homicídios e suicídios se destacam, é fator de grande impacto para as emergências e
os demais serviços de saúde no País, no Estado e no Território.
No que tange à mortalidade, pela crescente concentração dos óbitos em idades mais
elevadas, o perfil para os idosos reproduz, em parte, os principais grupos de causas de
mortes da população como um todo.
56 PLANO TERRITORIAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DO POTENGI
Quadro 08 – Cobertura Vacinal MUNICÍPIOS BCG HEPATITE B INFLUENZA PÓLIO TRIPLICE SARAMPO Barcelona 60,8 51,0 93,1 68,6 102,0 0 Bom Jesus 84,6 123,1 89,5 153,9 140,0 0 Ielmo Marinho 28,1 121,6 82,5 101,4 120,1 0 Lagoa de Velhos 20,3 79,9 80,3 79,7 83,0 0 Riachuelo 33,9 93,6 74,5 100,9 99,1 0 Ruy Barbosa 16,7 119,4 97,1 122,2 125,0 0 Santa Maria 42,4 74,7 84,7 90,9 103,0 0 São Paulo do Potengi 114,8 101,6 88,0 110,6 100,0 0 São Pedro 50,7 134,4 79,6 123,3 130,1 0 São Tomé 60,9 116,7 64,6 114,5 90,6 0 Senador Eloi de Souza 53,1 81,3 79,3 89,1 150,0 0 Fonte: 2010, DATASUS/SI/PNI. Situação da base de dados nacional em 25/03/2010.
Formalizado em 1975, o Programa Nacional de Imunizações (PNI) teve importante
impacto na redução das mortes infantis por doenças imunizáveis. Hoje, no Brasil,
apenas 0,2% dos óbitos infantis são devidos a doenças imunizáveis. Atualmente, o
Programa de Imunizações disponibiliza 43 tipos diferentes de imunobiológicos: 26
vacinas, 13 soros heterólogos (imunoglobulinas animais) e 4 soros homólogos
(imunoglobulinas humanas), utilizadas na prevenção e/ou tratamento de doenças.
Dados disponibilizados pelo DATASUS/MS – 2010, mostram que 176.931 crianças
menores de 5 anos no Rio Grande do Norte foram imunizadas na segunda etapa da
campanha de vacinação contra a poliomielite (paralisia infantil).
PLANO TERRITORIAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DO POTENGI 57
Este resultado representa 66,4% das 267.905 doses previstas para os 167 municípios
do Estado, um índice semelhante ao que alcançou o País (66%). Ao se comparar o
contexto estadual, os resultados alcançados pelos municípios do Território Potengi se
apresentam com melhores índices, visto que em 2010, São Paulo do Potengi atingiu a
marca de 96% da cobertura vacinal e sendo registrado o menor índice no município de
Lagoa de Velhos com pouco mais de 75% de cobertura.
58 PLANO TERRITORIAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DO POTENGI
Segundo dados do Ministério da Saúde (2010), o Rio Grande do Norte dobrou o
número de Equipes de Saúde da Família, passando de 451 para 862, alcançando uma
cobertura populacional de 77,4%. Os 5321 Agentes Comunitários de Saúde já
conseguem chegar a 80,8% da população.
O Brasil Sorridente, caracterizado pelos cuidados com a Saúde Bucal, ampliou seu
número de 191 em 2002 para 849 em 2010 atingindo, portanto, 94,2% da população
do Estado, acrescentando ainda, segundos os dados, a instalação de 20 Centros de
Especialidades Odontológicas. O mesmo Órgão revela ainda que os Agentes
Comunitários de Saúde e o Programa Brasil Sorridente estão em quase 100% das
unidades familiares no Território Potengi.
Objetivando ofertar medicamentos a preços menores, o Rio Grande do Norte
disponibilizou 10 Farmácias Populares do Brasil e 99 unidades do “Aqui Tem Farmácia
Popular”. Esse tipo de oferta de extrema importância é bastante deficiente no
Território, contando com apenas 02 farmácias populares, ambas concentradas no
município de São Paulo do Potengi.
PLANO TERRITORIAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DO POTENGI 59
Segundo dados do Ministério da Saúde (2010), o Rio Grande do Norte dobrou o
número de Equipes de Saúde da Família, passando de 451 para 862, alcançando uma
cobertura populacional de 77,4%. Os 5321 Agentes Comunitários de Saúde já
conseguem chegar a 80,8% da população.
O Brasil Sorridente, caracterizado pelos cuidados com a Saúde Bucal, ampliou seu
número de 191 em 2002 para 849 em 2010 atingindo, portanto, 94,2% da população
do Estado, acrescentando ainda, segundos os dados, a instalação de 20 Centros de
Especialidades Odontológicas. O mesmo Órgão revela ainda que os Agentes
Comunitários de Saúde e o Programa Brasil Sorridente estão em quase 100% das
unidades familiares no Território Potengi.
Objetivando ofertar medicamentos a preços menores, o Rio Grande do Norte
disponibilizou 10 Farmácias Populares do Brasil e 99 unidades do “Aqui Tem Farmácia
Popular”. Esse tipo de oferta de extrema importância é bastante deficiente no
Território, contando com apenas 2 farmácias populares, ambas concentradas no
município de São Paulo do Potengi.
O Gráfico 35 que trata da cobertura do PSF nos municípios do Território, demonstram
a existência substancial do alcance do Programa, chegando a todos com percentuais
superiores a 90%. Entretanto, conhecer as causas dos não atingidos por essa cobertura
deve ser fator de preocupação para os gestores e setores da saúde. A cobertura
integral do Programa se traduz no conhecimento, acompanhamento e garantia de
equidade no trato da assistência à saúde a cada membro de uma família.
60
PLA
NO
TE
RR
ITO
RIA
L D
E D
ESE
NV
OL
VIM
EN
TO
RU
RA
L S
UST
EN
TÁ
VE
L D
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EN
GI
Quadro 09
– Orçam
ento destin
ado à saúd
e em
2009, segun
do m
unicípios
Mun
icípio
Programas
Subtotal R$
Total R$ *
Farm
ácia básica
Atenção
Básica ‐Fixo
ACS
Saúd
e Bu
cal
PSF
Senado
r Elói de Souza
24.214,56
98.777,44
87.633,00
78.300,00
250.800,00
539.725,00
718.016,13
São Tomé
45.571,56
185.593,75
179.403,00
135.600,00
434.400,00
980.568,31
1.125.595,18
São Pe
dro
26.375,28
106.324,33
114.597,00
99.450,00
318.600,00
665.346,61
756.924,51
São Paulo do
Poten
gi59
.380,32
240.100,98
265.734,00
229.050,00
733.800,00
1.528.065,30
1.768.849,88
Santa Maria
19.101,96
77.779,77
67.410,00
66.300,00
212.400,00
442.991,73
471.710,92
Ruy Ba
rbosa
14.862,48
59.711,52
67.410,00
46.200,00
212.400,00
400.584,00
508.528,31
Riachu
elo
27.978,36
114.735,11
104.790,00
78.300,00
250.800,00
576.603,47
648.196,01
Lagoa de
Velho
s11
.065,92
52.741,37
47.187,00
33.150,00
106.200,00
250.344,29
272.756,17
Ielm
o Marinho
47.760,96
194.304,17
155.043,00
165.750,00
531.000,00
1.093.858,13
1.153.781,84
Bom Je
sus
34.759,80
142.615,50
161.784,00
132.600,00
424.800,00
896.559,30
965.697,79
Barcelon
a 16
.104,84
64.707,31
67.991,00
66.300,00
212.400,00
427.503,15
498.185,80
Totais R$
327.176,04
1.337.391,25
1.318.982,00
1.131.000,00
3.687.600,00
7.802.149,29
8.888.242,54
Fonte: 2009, FNS/MS
* O valor total refere‐se a 100% dos recursos de
stinados aos m
unicípios, enq
uanto o subtotal, a
penas a soma do
s valores listado
s na
tabela (prin
cipais
programas).
PLANO TERRITORIAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DO POTENGI 61
2.1.6 Situação da Educação
O sistema de educação no Território Potengi é formado pela rede estadual, municipal
e particular de ensino. Abrangem atividades nos níveis de educação infantil, ensino
fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos com um total de 1.137
docentes e com 24.238 alunos matriculados, dados esses do IBGE/MEC – 2008.
A infraestrutura e os serviços educacionais são prestados pelas esferas estadual,
municipal e privada através de 223 estabelecimentos, sendo que muitas escolas em
funcionamento concentram‐se nas cidades, e que algumas escolas do setor rural
encontram‐se fechadas, ou servindo de sedes de associações comunitárias, ou até
mesmo de moradia para famílias.
Em relação ao Ensino Infantil que contempla crianças na faixa etária de 0 a 6 anos de
idade, de acordo com o IBGE/MEC – 2008, contavam no Território Potengi 2.494
crianças matriculadas em 71 escolas e com um número de 153 docentes, o que dá uma
média de 32,6 crianças por cada dois (02) professores.
62 PLANO TERRITORIAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DO POTENGI
Na sua maioria, estes docentes têm nível superior ou estão cursando uma graduação
ou licenciatura, mas ainda existe um número considerável de professores com apenas
o curso de magistério do ensino médio. Observa‐se que algumas dessas escolas ainda
não têm uma estrutura adequada para um bom funcionamento de ensino e que têm
inclusive problemas de acessibilidade por parte das crianças, como batentes muito
altos ou carteiras escolares em mal estado de conservação, ou até mesmo falta de
material didático para uso dos professores e alunos.
Quadro 10 – Matrícula, docentes e rede escolar – 2008 Municípios
Matrículas Docentes Escolas Ensino
Fundamental Ensino Médio
Ensino Pré‐
Escolar
Ensino Fundamental
Ensino Médio
Ensino Pré‐
Escolar
Ensino Fundamental
Ensino Médio
Ensino Pré‐
Escolar Barcelona 785 157 123 38 6 4 10 1 1 Bom Jesus 1.915 426 231 91 11 16 16 1 7 Ielmo Marinho
2.611 422 524 125 12 41 25 1 20
Lagoa de Velhos
851 152 127 45 9 5 4 1 3
Riachuelo 1.581 295 257 79 11 17 9 1 9 Ruy Barbosa
966 207 51 46 7 3 11 1 1
Santa Maria
1.018 268 89 50 7 6 7 1 2
São Paulo do Potengi
3.209 635 493 148 32 26 17 2 11
São Pedro 1.291 327 137 64 19 7 10 1 5 São Tomé 2.014 442 297 102 16 20 22 1 7 Senador Eloy de Souza
1.269 303 165 55 11 8 9 1 5
Total 17510 3634 2494 843 141 153 140 12 71 Fonte: IBGE/MEC – 2008
PLANO TERRITORIAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DO POTENGI 63
O ensino fundamental no Território do Potengi, de acordo com IBGE/MEC ‐2008,
possui um número de 17.510 matrículas, com 843 docentes e com 140 escolas, o que
mostra uma média de 20.77 alunos por professor, mas isso não acontece na prática,
pois é normal verificar salas de aula com até mais de 50 alunos, mostrando que
problemas como desvio de função de professores existe.
Essa modalidade de ensino apresenta, no Território, deficiências tais como excesso de
alunos em sala de aula; falta de infraestrutura como: carteiras adequadas, recursos
didáticos, laboratórios de informática, de ciência, área de lazer, esporte e cultura; falta
de preparação de professores que comprometem a qualidade do ensino e a
continuidade dos estudos nos níveis mais avançados de formação: ensino médio e
superior.
Quadro 11 – Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB/2009
Município IDEB ‐ Rede pública todas as dependências
administrativas – 5º ao 9º ano.
Barcelona 3,20
Bom Jesus 2,90
Ielmo Marinho 4,10
Lagoa de Velhos 3,10
Riachuelo 3,30
Ruy Barbosa 2,80
Santa Maria 2,90
São Paulo do Potengi 3,20
São Pedro 3,10
São Tomé 3,00
Senador Elói de Souza 2,80
Média 3,12Fonte: IEP/IDEB – 2009
Como mostra o Gráfico 38, onde aparecem os índices do IDEB – Índice de
Desenvolvimento da Educação Básica – da rede pública de ensino de 5º ao 9º ano em
todas as dependências administrativas, observa‐se que apenas os municípios de São
Paulo do Potengi, Ielmo Marinho, Riachuelo e Barcelona alcançaram a meta projetada
para 2009 que era de 3,20, ficando assim, o Território com uma média de 3,12.
Destaca‐se, portanto, o município de Ielmo Marinho, com a média de 4,1.
64 PLANO TERRITORIAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DO POTENGI
Quadro12– Escolas com laboratório de informática – 2008
Município Total Dependência Administrativa
Federal Estadual Municipal Particular
Rural Urbana Rural Urbana Rural Urbana Rural Urbana Rural Urbana
Barcelona 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
Bom Jesus 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
Ielmo Marinho 0 1 0 0 0 0 0 1 0 0
Lagoa de Velhos 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
Riachuelo 1 0 0 0 1 0 0 0 0 0
Ruy Barbosa 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
Santa Maria 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
São Paulo do Potengi 1 2 0 0 0 2 0 0 1 1
São Pedro 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
São Tomé 1 0 0 0 1 0 0 0 0
Senador Elói de Souza 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
Total 3 3 0 0 2 2 0 1 1 1
Fonte: IBGE – 2008
PLANO TERRITORIAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DO POTENGI 65
Observa‐se de acordo com o quadro acima, que a estrutura de informática para alunos
e professores nas escolas do Território não chega à maioria absoluta das escolas e dos
municípios, pois segundo dados do IBGE‐2008, pouco mais de 5%, ou seja, 13 escolas
das 223 existentes (apenas algumas escolas de São Paulo do Potengi, São Tomé, São
Pedro, Riachuelo e Ielmo Marinho) estão equipadas com laboratórios de informática,
ficando assim, os demais municípios e escolas sem esta ferramenta importante e
essencial para a aprendizagem dos alunos, ainda tendo o agravante que em algumas
escolas destas, os laboratórios estão sem funcionamento por falta de manutenção dos
equipamentos e de instrutores capacitados e remunerados.
No que se refere ao ensino médio, segundo o IBGE/MEC ‐2008, existe no Território
Potengi um número de 3.634 alunos matriculados. Em relação ao corpo docente, a
quantidade é de 141 docentes em 12 escolas estaduais. Segundo estes números, a
relação é de 22,77 alunos para cada professor.
A qualidade insuficiente do ambiente de ensino e a necessidade de inserir‐se
precocemente no mercado de trabalho impedem, por muitas vezes, que o jovem
conclua o Ensino Médio. Usualmente, os jovens que abandonam a escola o fazem para
aceitar trabalhos que exigem baixas ou nenhuma qualificação profissional. Tal fato
colabora para elevar o nível de desemprego juvenil.
Aproximadamente 23% dos jovens economicamente ativos na faixa de 18 a 24 anos
estão sem trabalho ou estão em condição de subemprego, segundo dados do
INEP/MEC – 2008.
A formação dos professores, bem como a própria educação, é um desafio que merece
atenção no Território, pois falta aos profissionais de educação além de uma formação
continuada e boas condições de trabalho, salário e carreira, até material didático
suficiente para o ensino de melhor qualidade.
Outra dificuldade bastante agravante é a situação do transporte escolar no Território,
que é caracterizada pelo péssimo estado de conservação dos poucos veículos
existentes e pela utilização de veículos quase sempre inadequados ao transporte de
alunos, sobretudo de crianças e adolescentes, que se tornou motivo de grande
66 PLANO TERRITORIAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DO POTENGI
preocupação de pais de alunos, pois estes alunos não têm outra possibilidade de se
deslocar para as escolas. Além do transporte quase sempre irregular oferecido pelas
prefeituras municipais, outro problema visível são as condições das estradas, que no
tempo do inverno, muitas vezes não têm condições nenhuma de tráfego.
É comum o transporte escolar ser realizado em veículos que não reúnem as condições
mínimas de segurança, e muitas vezes realizado até em veículos inadequados ao
transporte de passageiros, como os caminhões e camionetas do tipo "pau‐de‐arara",
nesse caso o transporte mencionado é da zona rural. Em alguns municípios como é o
caso de São Tomé, Riachuelo, Ielmo Marinho, Ruy Barbosa, São Paulo do Potengi,
Lagoa de velhos, Santa Maria, São Pedro e Barcelona existe para cada município
destes, um ônibus próprio para transporte de alunos adquiridos com recursos do
governo federal, mas que é insuficiente para a demanda de alunos dos municípios
onde tem e uma necessidade emergente para os municípios que ainda não foram
contemplados, inclusive é e será uma luta do colegiado territorial a aquisição desse
tipo de veículo suficiente para todos os municípios do Território.
No que se refere ao Ensino Técnico Profissionalizante, O CTEAD ‐ Centro de Tecnologia
e Educação a Distância, iniciou suas atividades em fevereiro de 2007 na cidade de São
Paulo do Potengi, atuando com o curso técnico em Petróleo e Gás com uma turma
média de 30 alunos, que continua funcionando até hoje.
É latente nas pessoas do Território o desejo da implantação de uma escola técnica
profissionalizante, inclusive o colegiado territorial do Potengi, por meio de audiências
públicas, intercâmbio ao Ministério da Educação e Cultura (MEC) em Brasília, discussão
com reitor do Instituto Federal de Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN)
no Estado, lutou muito e já protocolou documento no MEC, propiciando assim, o
Território do Potengi como primeiro Território dentro do plano de expansão em 2011
dos IF’s a ser beneficiado no Estado, tendo como justificativa que o Potengi era o único
Território no Estado que ainda não tinha uma escola federal, e que os jovens do
Território tinham que se deslocarem para Natal ou Santa cruz para poderem acessar
esta escola. Em Dezembro de 2004, o Governo do Estado do RN através da Secretaria
de Educação firmou um convênio de Cooperação Técnica com a UVA (Universidade
PLANO TERRITORIAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DO POTENGI 67
Estadual Vale do Acaraú). Através dessa parceria, o Estado reconheceu oficialmente a
legitimidade das duas instituições e a importância de suas atividades desenvolvidas
para o crescimento da educação no RN, desde então presente no Território Potengi.
Desta forma, existem atualmente no Território 04 pólos de ensino superior privado
oferecidos pela IBRAPES/UVA – Universidade Estadual Vale do Acaraú. Estes pólos de
ensino funcionam em regime especial com aulas aos sábados nas cidades de São Paulo
do Potengi, Senador Elói de Souza, Bom Jesus e Riachuelo com os seguintes cursos:
Graduação em Pedagogia e Licenciatura plena em Geografia, Português, História e
Matemática com um total de 380 alunos matriculados.
Está sendo implantada neste ano de 2010 na Cidade de São Paulo do Potengi, uma
UAB – Universidade Aberta do Brasil. A UAB é um projeto construído pelo Ministério
da Educação em parceria com os Estados, Municípios e Universidades Públicas de
Ensino Superior para oferta de cursos de Graduação, Pós Graduação e de Extensão
Universitária visando ampliar o número de vagas da educação superior para a
sociedade, promover a formação inicial e continuada para os profissionais do
magistério e para os profissionais da administração Pública.
2.1.7 Situação da Cultura
A cultura não é tratada com a importância que ela merece, ficando restrita à “cultura
popular”, que acontece pela manifestação espontânea dos moradores, limitando‐se às
festas tradicionais religiosas e comemorativas.
A formação étnica do povo é decorrente da fusão entre o índio que habitava a região
antes do seu descobrimento, do português colonizador, do negro e do holandês, este
em pequeno número. O afro tem sua maior influência com as danças, folclore, as
comidas e a simbiose religiosa. Além das festas tradicionais religiosas, faz‐se presente
com as quermesses, as vaquejadas e as danças típicas como o forró, a quadrilha junina,
o bumba‐meu‐boi e o boi calemba. São encontradas também várias expressões
artísticas por meio de emboladores (destaque para a dupla “Maçã e Maturi” ‐ duas
crianças de 9 e 10 anos de idade respectivamente, moradores da comunidade Nova
68 PLANO TERRITORIAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DO POTENGI
Descoberta no município de Ielmo Marinho), cordelistas, cantadores de viola e grupos
de dança.
Destaca‐se ainda o artesanato expresso como manifestação cultural, em geral usando
a matéria‐prima da região, como as peças feitas de cipó, (balaios e cestas), as peças de
sisal, de palhas de milho, de quenga de coco, renda de bico, fuxico (encontrado com
bastante ênfase na comunidade quilombola de Grossos em Bom Jesus, onde um grupo
de mulheres trabalha numa associação), crochê, bordados e macramê. O artesanato
vem despertando cada vez mais a atenção de vários setores da sociedade, que nele
vêem, além do produto de manifestações culturais, uma opção para a melhoria das
condições de vida, devido à venda do produto, contribuindo de alguma forma no
complemento de alimentos para a família, de significativa parte da população,
principalmente da agricultura familiar.
Um vulto popular muito forte no Território é da figura de Fabião Hermenegildo
Ferreira da Rocha, popularmente conhecido por Fabião das Queimadas, um poeta e
rabequeiro que nasceu como escravo em 1848, na fazenda Queimadas, município de
Santa Cruz. Nascido escravo, o notável poeta pertenceu ao major José Ferreira da
Rocha, nas Queimadas, férteis terras localizadas no município de Lagoa de Velhos.
Fabião começou a vida como agricultor e vaqueiro. Há uma grande suspeita de que o
poeta era filho de José Ferreira com uma escrava. Porém, foi encontrado pelo
pesquisador Hugo Tavares Dutra na Arquidiocese de Natal, a certidão de casamento de
Fabião datada de 17 de novembro de 1881, na qual consta que este era filho de um
escravo chamado Vicente. Mesmo assim, a possibilidade do poeta ser filho de José
Ferreira não está descartada. Com dez anos o poeta já cantava. Aos dezoito anos de
idade, o poeta não se conteve e, com algumas economias que fez no trabalho da
agricultura, juntando dinheiro vendendo couro de animais, mel, legumes e frutas que
plantava, conseguiu comprar uma rabeca, que passou a ser um instrumento de
trabalho, cantando e tocando suas toadas e repentes pelas vaquejadas, casas e
povoados simples de sua região. Note o amor com que o poeta dedica esta redondilha
ao seu instrumento:
PLANO TERRITORIAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DO POTENGI 69
"Essa minha rabequinha É meus pés e minhas mãos É meu roçado me mio Minha pranta de feijão Minha criação de gado
Minha safra de algodão."
Com esse propósito, o poeta conseguiu ganhar dinheiro o suficiente para comprar a
sua própria liberdade por 800$000 (oitocentos mil réis) e posteriormente a de sua mãe
Antônia por 100$000, Antônia e de uma sobrinha, Joaquina Ferreira da Silva por
400$000, conhecida como "Sinhaninha" com a qual o poeta casou e tiveram quinze
filhos. Fabião veio a residir sucessivamente nos municípios de São Tomé, Sítio Novo e
finalmente na comunidade de Riacho Fundo em Barcelona.
Fabião das Queimadas. Foto 01. Portal Virtual de Barcelona
70 PLANO TERRITORIAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DO POTENGI
Fabião das Queimadas morreu aos 80 anos de idade em 1928, na sua pequena
propriedade chamada Riacho Fundo em Barcelona, vitimado pelo tétano quando se
feriu num espinho de macambira, quando viajava montado em um burro. O poeta está
enterrado no cemitério local de Barcelona.
2.2 Dimensão Ambiental
2.2.1características Geoambientais
O Território do Potengi é banhado por 5 (cinco) bacias hidrográficas. A Bacia do
Potengi e Doce são as mais importantes, mas conta também com a Bacia Ceará Mirim,
Trairi e Piranhas. A Bacia Potengi ocupa uma superfície de 4.093 km², correspondente
a cerca de 7,7% do território estadual. No Território Potengi, todos os municípios são
banhados pela Bacia Potengi. Seus principais afluentes são os Rios Jundiaí, Pedra Preta,
Camaragibe e o Riacho Pedra Branca banhando os municípios de Santa Maria, Ielmo
Marinho, São Paulo do Potengi, São Pedro, Bom Jesus e Senador Eloy de Souza. O Rio
Potengi dispõe de uma vazão baixa, com um escoamento superficial que não é
suficiente para as futuras demandas, comprometendo o desenvolvimento local da
região, considerando que em situação de estiagem prolongada, não atenderá nem ao
consumo humano, tampouco à agricultura irrigada.
Destaca‐se como reservatório de água, na bacia do rio Potengi, a barragem Campo
Grande, no município de São Paulo do Potengi, com capacidade de armazenamento de
34.000.000 m³, perenizando o rio Potengi a partir de São Paulo do Potengi até Natal
(Quadro 01). Na metade Leste da bacia há predominância do tipo As’, da classificação
climática de Koppen, caracterizado por um clima tropical chuvoso com verão seco e
estação chuvosa se adiantando para o outono; na porção Centro Oeste, predomina o
tipo BSs’h’ – clima muito quente e semiárido, com estação chuvosa que se adianta
para o outono e no extremo Oeste, perfazendo cerca de 10% da área total da bacia, o
tipo BSw’ – clima muito quente e semiárido, com estação chuvosa que se atrasa para o
outono.
PLANO TERRITORIAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DO POTENGI 71
Rio Potengi – Barcelona/RN. Foto 02. Johan Adones, 2009
Situada entre as coordenadas geográficas de 35º, 13’ a 35º e 38’ e 5º, 38’ e 5º e 45’ a
Bacia Doce possui uma área de drenagem de 387,8 km², equivalente a 0,72% da
superfície do Estado, tendo como formadores os Rios Guajirú, Mudo, Doce e a Lagoa
de Extremoz. A Bacia do Rio Ceará Mirim banha apenas o município de Riachuelo.
Com relação à do Trairi, a mesma banha o município de Senador Elói de Souza e o Sul
do município de São Tomé.
Quanto à disponibilidade de recursos hídricos predominam as águas superficiais,
captadas dos rios e riachos e também na forma armazenada em grandes, médios e
pequenos reservatórios.
É importante destacar que os aqüíferos que oferecem maiores disponibilidades e
potencialidades são: o Barreira e o Aluvião. O Cristalino é o aqüífero que oferece
menor disponibilidade. As possibilidades de vazão de seus poços, em geral, permitem
captar, nos aqüíferos Barreiras, entre 5 a 20m³/h, no Aluvião, entre 3 a 6m³/h e, no
Cristalino, a vazão é de 1 a 2m³/h.
72 PLANO TERRITORIAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DO POTENGI
Barragem Campo Grande ‐ São Paulo do Potengi/RN. Foto 03. Johan Adones, 2009
Quadro 13 ‐ Bacias Hidrográficas
Bacias Área (Km²) Área ocupada pelos municípios
Potengi 4.093 1.238,7 km² ‐ Santa Maria, Ielmo Marinho, São Paulo do Potengi, São Pedro, Bom Jesus e Senador Eloy de Souza
Doce 388 314,8 km² ‐ Ielmo Marinho Fonte: PERH/SERHID, Plano Estadual de Recursos Hídricos, 1998 Quadro 14 ‐ Bacias Hidrográficas, segundo áreas ocupadas pelos municípios
Bacias
Hidrográficas
Ocupação com bacia principal Ocupação como bacia
secundária Área ocupada
pelos municípios
(km²)
% da área ocupada em relação a sua bacia
N° de Municípios
Área ocupada
N° de Municípios
Área ocupada (Km²)
Doce 0 0 1 47,00 47,00 12,12 Potengi 12 2.099,20 1 11,60 2.110,80 51,57
Fonte: PERH/SERHID, 1998
Quadro 15 ‐ Disponibilidade de água superficial das bacias hidrográficas do Território
Bacias Hidrográficas
Fonte de
Água Município
Escoamento de Rios Reservatórios maiores de 10hm²
Vol. Acumul. (0m²x10²)
Vazão regularizável seg. níveis de garantia (I/S)
Área km²
VMA m³/s
VU Is km²
100% 95% 90% 85%
Potengi
Rio Potengi
Macaíba 2.403 2.61 1.09 ‐ ‐ ‐ ‐ ‐
Açude Campo Grande
São Paulo do Potengi
‐ ‐ ‐ 31.100 11.6 168 181 194
Fonte: Plano Estadual de Recursos Hídricos SERHID, 1998
PLA
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AL
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DO
PO
TEN
GI
73
Mapa 03
74 PLANO TERRITORIAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DO POTENGI
É importante destacar que os aqüíferos que oferecem maiores disponibilidades e
potencialidades são o Barreira e o Aluvião, e o que menor disponibilidade oferece é o
aqüífero cristalino. As possibilidades de vazão de seus poços, em geral, permitem
captar nos aqüíferos barreiras, entre 5 a 20m³/h , no aluvião, entre 3 a 6m³/h e, no
cristalino, a vazão é de 1 a 2m³/h. Na Bacia existe, em operação, uma estação
meteorológica operada pelo Instituto Nacional de Meteorologia ‐ INMET. Existem 10
postos pluviométricos, distribuídos nos municípios do Território, utilizados para
aferição dos índices de chuvas. A EMPARN é responsável pela operação dos
instrumentos.
No Território, há predominância do clima do tipo As´, da classificação climática de
Köppen, caracterizado por um clima tropical chuvoso com verão seco e estação
chuvosa se adiantando para o outono; na porção centro‐oeste, predomina o tipo
BSs´h´‐ clima muito quente e semiárido, com estação chuvosa que se adianta para o
outono; e, no extremo oeste, o tipo BSw´h´ ‐ clima muito quente e semiárido, com
estação chuvosa que se atrasa para o outono. De um modo geral, as chuvas anuais
médias de longo período decrescem do litoral para o interior, passando de cerca de
1.300 mm na foz para 500 mm nas cabeceiras do Rio Potengi. As temperaturas médias
anuais oscilam entre a mínima de 21 e a máxima de 32 °C. A umidade relativa do ar
tem média de anual de 70%. A precipitação média em 2.010 ficou em 248 mm, sendo
um volume bem inferior às médias registradas em períodos de chuvas consideradas
normais, fato este, decorrente do cenário de estiagem registrado no Nordeste.
Quadro 16 ‐ Número de poços existentes
MUNICÍPIO QUANTIDADE Barcelona 14 Bom Jesus 31 Ielmo Marinho 29 Lagoa de Velhos 23 Riachuelo 21 Santa Maria 21 São Paulo do Potengi 38 São Pedro 28 São Tome 17 Senador Eloi de Souza 41 Total 263 Fonte: 2005, MME/Diag. de fontes de abast. por água subterrânea do RN
PLANO TERRITORIAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DO POTENGI 75
Um perfil mais detalhado da situação dos poços no Território Potengi revela que 68%
deles estão localizados em áreas particulares, sendo os demais em áreas consideradas
de acesso público. No que tange às condições estruturais, 55% deles estão em
operação, 17% em operação, 15% paralisados e 13% abandonados. Quanto à
utilização da água, 48% é destinada para consumo animal, 16% para uso doméstico
primário, 30% de uso doméstico secundário e apenas 6% é destinado para a
agricultura.
A portaria No. 1.469/FUNASA, estabelece os padrões de potabilidade da água para
consumo humano, sendo 1000 mg/l o valor máximo permitido para os sólidos
dissolvidos (STD). Teores elevados deste parâmetro indicam que a água tem sabor
desagradável, podendo causar problemas digestivos, principalmente nas crianças, e
danifica as redes de distribuição. Para efeito de classificação das águas dos pontos
levantados, 83% deles a água é considerada salina e 14% considerada salobra. Ou seja,
impróprias para o humano. Apenas 4% das águas oriundas dos poços levantados no
Território são consideradas doces, sendo 62% desta água via poços, localizada no
município de Ielmo Marinho. Já São Tomé é o município que possui maior extensão
territorial e maior demanda por este tipo de abastecimento, principalmente para
dessedentação animal.
Os solos do Território estão formados por argilas, areias, cascalhos, rochas e por
matéria orgânica de origem animal e vegetal. Também é comum o solo tipo podzólico
vermelho‐amarelo abrúptico e o latossolo vermelho‐amarelo distrófico, que
apresentam aptidão agrícola para lavoura, caso das culturas de ciclo longo como o
algodão, o sisal, caju e o coco.
Referindo‐se ao uso dos solos, observa‐se que, há faixas com fertilidades naturais altas
e outras com média e baixa fertilidade. A irrigação em algumas áreas (após o
barramento em São Paulo do Potengi – Barragem Campo Grande) é recomendada em
função dos períodos de estiagem e em outras áreas, torna‐se problemática, uma vez
que são raros, apresentando problemas de manejo e considerável teor de sódio
trocável.
76 PLANO TERRITORIAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DO POTENGI
Quadro 17 – Tipos de solos e aptidão, segundo municípios
MUNICÍPIOS TIPOS DE SOLOS APTIDÃO AGRÍCOLA
BARCELONA Planossolo Solódico
Aptidão regular para pastagem plantada. Terras aptas para culturas especiais de ciclo longo,tais como algodão arbóreo, sisal, caju e coco. Pequena faixa de terra indicada para preservação da flora e
fauna.
BOM JESUS Podzólico Vermelho Amarelo, Abrúptico
Plinthico
Regular para lavouras, apta para culturas especiais de ciclo longo, tais como algodão arbóreo, sisal, caju e coco.
IELMO MARINHO
Planossolo Solódico e Padzólico Vermelho Amarelo equivalente Eutrófico Abrúptico
Regular para pastagem plantada. Terras aptas para culturas especiais de ciclo
longo, tais como algodão arbóreo, sisal, caju e coco. pequenas áreas com aptidão
regular para lavouras.
LAGOA DE VELHOS, RIACHUELO, RUY
BARBOSA, SANTA MARIA, SÃO PAULO DO POTENGI
Planossolo Solódico
Regular para pastagem plantada e terras aptas para culturas especiais de ciclo
longo, tais como algodão arbóreo, sisal, caju e coco.
SÃO PEDRO Planossolo Solódico e padzólico vermelho
amarelo abrúptico plínthico
Regular para lavouras e pastagem plantada. Terras apta para culturas especiais de ciclo longo tais como: algodão arbóreo, sisal, caju e coco.
SÃO TOMÉ Planossolo Solódico
Regular para pastagem plantada, apta para culturas especiais de ciclo longo, tais como algodão arbóreo, sisal, caju e coco. Aptidão restrita para pastagem natural, terras indicadas para preservação da flora e da fauna e uma pequena área, ao sul,
com aptidão regular para lavoura.
SENADOR ELOY DE SOUZA
Planossolo solódico e padzólico vermelho
amarelo abrúptico plínthico
Regular para pastagem plantada e lavouras, apta para culturas especiais de ciclo longo tais como: algodão arbóreo,
sisal, caju e coco.
Fonte: Anuário Estatístico do RN – IDEMA/2007
Em outros municípios como exemplo de São Tomé, Barcelona, Ruy Barbosa, Riachuelo,
há o impedimento ao uso de máquinas agrícolas devido à pedregosidade, rochosidade
e pequenas profundidades destes solos. Há áreas, com exceção de Bom Jesus e
Senador Elói de Souza, que apresentam restrições ao uso agrícola pela forte carência
d’água, decorrente do longo período de estiagem. Seu aproveitamento racional requer
intenso controle da erosão, conservação da vegetação natural para preservação da
flora e fauna, como forma de diminuir a baixa capacidade produtiva e tem como
principais características, a presença de uma pecuária semi‐intensiva para a produção
de carne, leite e derivados, contando com o uso de pastagens plantadas, uma
agricultura de autoconsumo ou subsistência.
PLANO TERRITORIAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DO POTENGI 77
Quanto ao uso do solo, sua principal característica de exploração é a presença de uma
pecuária semi‐intensiva para a produção de carne, leite e derivados, contando com o
uso de pastagens plantadas, uma agricultura de autoconsumo ou subsistência. No uso
deste solo apresentam‐se situações bem distintas: há terras aptas e voltadas
principalmente para culturas especiais. O ecossistema da caatinga, predominante na
região, possui características que denotam fragilidades no tocante ao processo de
recuperação de áreas degradadas. A conservação da biodiversidade entra em
confronto com práticas observadas em algumas áreas, como o desmatamento
desordenado, o sobrecultivo, o pastoreio excessivo, a irrigação mal conduzida, entre
outros. A ocorrência de secas estacionais e periódicas estabelece regimes
intermitentes aos rios componentes desse ecossistema. Trata‐se de uma formação
vegetal resistente a grandes períodos de estiagem, apresentando arbustos e árvores
com alguns espinhos, dando‐lhes um aspecto agressivo, entremeado de outras
espécies como as cactáceas e as bromeliáceas.
A caatinga, como floresta natural tem, historicamente, provido grande parte da
energia necessária às atividades produtivas e à subsistência da população. Apesar
disto, ainda possui um volume significativo de biomassa florestal que é consumida
pelos setores doméstico e industrial. Representa, ainda, uma fonte de renda para o
agricultor, principalmente no período de seca (IDEMA, 2002). As matas ciliares
localizadas nas várzeas dos rios são de fundamental importância, pois além de
contribuírem para a manutenção da qualidade dos recursos hídricos, funcionam como
corredores úmidos entre as áreas agrícolas, favorecendo a proteção da vida silvestre
local.
Quadro 18 – Tipos de vegetação predominante, segundo municípios MUNICÍPIOS TIPOS DE VEGETAÇÃO
Riachuelo A vegetação dominante é a caatinga hipoxerófila, destacando‐se espécies como: marmeleiro e jurema.
Bom Jesus, Senador Eloy de Souza, São Paulo do Potengi,
Caatinga hipoxerófila com : marmeleiro, jurema preta e áreas com floresta caducifólia
Ielmo Marinho, Santa Maria Caatinga hipoxerófila
Barcelona, Lagoa de Velhos, Ruy Barbosa e São Tomé e Senador Eloy de Souza
Caatinga hipoxerófila ‐ Vegetação de clima semi‐árido, apresenta arbustos e árvores com espinhos e de aspecto menos agressivo do que a Caatinga Hiperxerófila. Entre outras espécies destacam‐se a catingueira, angico, braúna, juazeiro, marmeleiro, mandacaru, umbuzeiro e aroeira.
Fonte: Perfil do Estado do Rio Grande do Norte, 2002.
78 PLANO TERRITORIAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DO POTENGI
O Território, por ter uma paisagem onde predomina a aridez, tem na sua formação, a
vegetação da caatinga, representada por arbustos e árvores com espinhos, formados
por plantas adaptadas ao clima e ao solo, que sobrevivem com pouca água, presente
nos municípios de: a) Riachuelo (com as espécies vegetais marmeleiro e jurema); b)
Bom Jesus, Senador Eloy de Souza e São Paulo do Potengi (marmeleiro, jurema preta e
áreas com florestas caducifólia); Ielmo Marinho e Santa Maria, com caatinga
hipoxerófila. (Fonte: Perfil do Estado do Rio Grande do Norte, IDEMA – 2002).
As principais espécies vegetais são: a braúna, o angico, jurema, marmeleiro, juazeiro,
mandacaru, a caatingueira, umbuzeiro, pau branco, imburana e aroeira. A caatinga é
de grande importância socioeconomica e ambiental para o território, pois é ainda, rica
em fonte de produtos florestais, desde que seja explorada racionalmente e de forma
sustentável.
Patrimônio Ambiental Áreas de Preservação Permanente e de Conservação
O Rio Potengi banha cerca de 54% dos municípios do Território Potengi, atingindo 90%
quando somados aos seus afluentes. Nessa grande extensão, encontram‐se suas áreas
de conservação (matas ciliares, leito do Rio) merecendo atenção especial diante de sua
importância ambiental e econômica, principalmente quando praticada numa ótica
sustentável.
Estas áreas estão bastante susceptíveis aos impactos ambientais, não só pela sua
exploração produtiva, mas principalmente ao cruzarem os solos urbanos. Em igual
atenção, está a Barragem Campo Grande no município de São Paulo do Potengi, cujo
espelho de água se estende a montante (da Barragem em direção à nascente) por
cerca de 14 km.
Outro destaque, além daquelas que deveriam existir em todos os imóveis rurais, são as
áreas de preservação permanente determinadas pelo INCRA nos imóveis constituídos
em Assentamentos. Por determinação legal, no mínimo 20% da área total destes
imóveis estão demarcados como de interesse ambiental.
PLANO TERRITORIAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DO POTENGI 79
Incluem‐se nessa demarcação, as áreas de açudes, barragens, rios, riachos, etc. Ao se
contabilizar as áreas dos imóveis destinados à reforma agrária no Território Potengi,
cerca de 5.134 hectares são consideradas como áreas de preservação. Embora assim
consideradas, estas áreas sofrem incidência das mesmas ações impactantes
observadas no Rio Potengi.
As demais áreas de preservação existentes ficam por conta de açudes de grande porte
como a Barragem dos Rainés em São Tomé, como é mais conhecido. De médio porte
se destacam os municípios de Riachuelo e Santa Maria, Ielmo Marinho, São Pedro e
Lagoa de Velhos. Vale ressaltar que no município de Bom Jesus, fica localizada no
centro da cidade, uma importante lagoa em grau elevado de contaminação.
O Rio Potengi é um importante patrimônio ambiental do Território Potengi, razão pela
qual, faz‐se necessário conhecer os tipos e a dimensão dos impactos ambientais que
incidem sobre ele, como forma de se apontar ações permanentes capazes de, senão
eliminar, mas construir para uma convivência sustentável.
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Mapa 04
PLANO TERRITORIAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DO POTENGI 81
2.2.2 Características Antrópicas
O desmatamento indiscriminado e as queimadas ‐ práticas comuns no preparo da terra
para a agropecuária têm contribuído para a destruição da cobertura vegetal e da
biodiversidade, comprometendo a manutenção da fauna silvestre, a qualidade da
água, o equilíbrio do clima e do solo (a erosão e o empobrecimento dos solos),
tornando o Território um espaço susceptível à desertificação.
A poluição do ar tem maior acentuação em períodos de queimas de desmatamentos
para plantios, queima de lenha em cerâmicas que, ao estar localizada em perímetro
urbano (São Paulo do Potengi), impacta diretamente na qualidade do ar e conseqüente
na saúde de seus habitantes. Ressalta‐se a este tipo de poluição, a Fábrica de
Beneficiamento de Castanhas ‐ Olam Brasil, localizada em perímetro urbano. Além da
fumaça, também são gerados efluentes tóxicos, canalizados para lagoas de captação e
que já se apresentam saturadas. Os efluentes tratados (quando é possível atingir esse
grau) têm como destinação, o Rio Potengi.
A degradação ambiental que de forma acentuada ocorre no Território é causada pelo
uso indiscriminado dos seus recursos naturais (solo, água e vegetação), sem que sejam
observadas as técnicas de manejo e conservação do solo, sem o gerenciamento dos
recursos hídricos e a total desobediência ao uso racional da cobertura vegetal e às
normas ambientais.
82 PLANO TERRITORIAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DO POTENGI
A partir dos dados levantados pelo IDEMA/2009, através do Perfil dos Municípios do
RN, em 2004, foram retirados 32.713 m3 de lenha a partir de espécies nativas, sendo
que, houve redução deste número em 2006 para 12%. No que se refere ao carvão
vegetal, no mesmo período houve uma produção de 76 e 63 toneladas, apontando
também uma redução de 13%.
Não foi possível determinar o percentual de absorção dessa produção no Território
Potengi, mas dentre seus maiores consumidores estão olarias e padarias. Mas, essa
produção tem rompida a circunscrição do Território passando a atender demandas do
produto por outros Territórios, principalmente aqueles com maior número de
cerâmicas.
São Tomé está no ranking deste tipo de exploração, onde sozinho, foi responsável por
29% em 2006, seguido por São Paulo do Potengi e Lagoa de Velhos com 12%. Em Lagoa
de Velhos, a maior parte desta produção foi originária do Projeto de Assentamento
Potengi, segundo consta dos relatos de assentados daquela área, quando do
levantamento do tema nas atividades do Território Potengi.
PLANO TERRITORIAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DO POTENGI 83
Usos de Agrotóxicos
No Rio Grande do Norte, cerca de 23,78% dos alimentos consumidos apresentam
irregularidades no que diz respeito ao uso de agrotóxicos não autorizados e, portanto,
utilizados de forma irregular. As informações são do Programa de Análise de Resíduos
de Agrotóxicos em Alimentos (Para) da Agência Nacional de Vigilância Sanitária ‐ 2010.
Dentre os produtos analisados, o abacaxi e o pimentão apresentaram maior incidência
desse tipo de irregularidade, enquanto a banana, batata, cebola e feijão, não
apresentaram nenhuma anormalidade.
A utilização de agrotóxicos no Território Potengi está inserta principalmente no cultivo
irrigado, sobretudo, às margens da Barragem Campo Grande, quando do plantio do
tomate, pimentão e hortaliças diversas. O município de Ielmo Marinho aparece
também com preocupante incidência do uso na produção em escala do abacaxi.
No entanto, a utilização de veneno na fica restrito as culturas irrigadas, visto que o
município de São Tomé acumulou o surpreendentemente índice de 41%, em um
universo de 1.099 pessoas que declararam utilizar agrotóxicos no Território Potengi.
Número considerado elevadíssimo, principalmente por não apresentar destaque
produtivo em suas lavouras.
Entretanto, o algodão teve sensível investimento em termo de área plantada,
objetivando seu retorno a economia agrícola do município, que ostentava destaque e
predominância na economia local. Com a exigência de uso sistemático de agrotóxicos
no controle da praga do bicudo, aliado a ausência de subsídios e garantias de preço, a
prática foi novamente perdendo espaço. Esse enfoque vem à tona para elencar como
um dos possíveis fatores no uso elevado de agrotóxicos naquele município, para o
período levantado. Mesmo assim, exige‐se atenção pelo setor de saúde, visando
constatar a permanência dessa prática e as medidas necessárias se ainda confirmada.
Em segundo lugar no uso de agrotóxico está o município de Ielmo Marinho com 15%,
sendo que, apenas 28% utilizam EPI´s. A menor incidência no uso fica com o município
de Lagoa de Velhos, apresentando menos de 1%.
84 PLANO TERRITORIAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DO POTENGI
Outro fator preocupante deve ser observado no município de Bom Jesus. Este
apresentou em 2006, 7% de agricultores utilizando agrotóxicos e destes, apenas 2%
declararam utilizar EPI´s. Como conseqüência pela ausência de equipamentos de
proteção, o município ostentou a marca negativa de 68% de pessoas intoxicadas em
relação ao total pesquisadas no Território.
Um ponto que deve ser mencionado, quanto ao uso e intoxicações decorrentes de
agrotóxicos, diz respeito a sua utilização também no manuseio de rebanhos, quando
do controle sanitário. Devendo, portanto, atentar‐se sobre as origens das causas de
intoxicações neste município e sua possível relação nesse meio.
Sob o ponto de vista territorial, de um universo de 5.530 pessoas, 19% declararam
fazer uso de agrotóxicos. No tocante ao uso de EPI´s, apenas 6% mencionaram o uso
de equipamentos, levando‐se em consideração um universo de 6068 pessoas. No
contexto das conseqüências pelo uso de agrotóxicos, de uma total de 5.479
entrevistados pelo IBGE 8% apresentaram sintomas de intoxicações. Quando se
observa os números da morbidade hospitalar, constata‐se o mesmo percentual 8% de
internações oriundas de lesões por envenenamento e algumas outras consequências
externas.
Havendo a prática da utilização de agrotóxicos no Território é extremamente
importante se conhecer os locais de maior incidência, tipos utilizados, fatores de
riscos, acompanhamento técnico, impactos ao meio ambiente e principalmente, a
destinação final das embalagens. Os dados aqui apresentados são resultantes do
Censo Agropecuário – 2006, realizado pelo IBGE. Um ponto positivo que se destaca,
contrapondo ao cenário em questão, está na transição que o Território Potengi vem
delineando das práticas do cultivo tradicional onde são utilizados agrotóxicos para a
agricultura agroecológica. São Paulo do Potengi e Bom Jesus, têm sido referência
deste tipo de iniciativa. A produção agroecológica, além de melhorar a qualidade dos
alimentos e evitar os efeitos nocivos à saúde, agrega valores à produção e aderem a
um mercado de crescente consumo de produtos que prezam pela prática de manejo
ecologicamente correto. Garantir assistência técnicas e crédito diferenciado para este
tipo de produção deve constar na pauta de ações do Território Potengi.
PLANO TERRITORIAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DO POTENGI 85
Produção agroecológica às margens da Barragem Campo Grande. Foto 04. Dário Alves, 2010
ASSOREAMENTO DOS RIOS
O Rio Potengi percorre 176 km desde a nascente, no município de Cerro Corá/RN,
cruzando os municípios de São Tomé, Barcelona, São Paulo do Potengi, São Pedro e
Ielmo Marinho, até desaguar no mar. Neste percurso, vários são os impactos
ambientais observados, desde a destruição de suas matas ciliares sem a devida
reposição, como também o assoreamento de seu leito.
Nascente do Rio Potengi: Foto 05. Arquivo da Prefeitura de Cerro Corá
86 PLANO TERRITORIAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DO POTENGI
Os relatos dos agricultores familiares que utilizam o Rio para o plantio e manutenção
de suporte forrareiro (capim elefante, irrigado ou não), retratam os prejuízos causados
pelo volume de sedimentos que tem mudado a paisagem do Rio. Consequentemente,
tem‐se eliminado práticas de cultivos, seja para consumo animal, seja para consumo
humano, além de aterrar os mananciais que se constituíam permanentes
(dessedentação animal), mesmo nos períodos mais secos.
Assoreamento do Rio Potengi. Foto 06. Dário Alves, 2009
Um fator impactante verificado no município de Ielmo Marinho diz respeito à extração
de areia aluvionar, seja com devida autorização (a menor parte), seja de forma
irregular. Sendo realizada em maior escala neste município, o produto tem como
destino maior, o mercado demandado pela construção de civil. Em menor escala, esta
atividade é percebida em todos os municípios do Território. Outra prática que tem
mudado a paisagem do Rio Potengi, principalmente quando este permeia os centros
urbanos, diz respeito ao loteamento (inclusive a venda ilegal) do seu leito, que são
utilizados para a criação e aprisionamento de rebanhos, por agricultores e
comerciantes.
PLANO TERRITORIAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DO POTENGI 87
A aproximação perigosa das construções urbanas nas margens do Rio Potengi deve ser
fator de preocupação das autoridades, principalmente quando se observa a existência
de Plano Diretor Municipal, como é o caso de São Paulo do Potengi. Essa dinâmica de
risco, aliada à presença de forte assoreamento do rio, já provocou a destruição de
várias residências em 2004, quando das elevadas precipitações ocorridas naquele ano.
Construir e fazer valer as diretrizes de planos diretores dos municípios devem se
constituir em pauta no processo de planejamento urbano dos municípios, visando um
processo mais harmônico entre natureza e o crescimento urbano.
A poluição que incide no Rio Potengi, não diz respeito apenas às cidades inseridas em
seu percurso, os próprios afluentes também são responsáveis pelo processo de
assoreamento e contaminação. O assoreamento também tem reduzido de forma
sistemática a capacidade hídrica da Barragem Campo Grande, estimada inicialmente
em 34 milhões de m3. De fato, não existem muitos estudos que possam imprimir uma
real situação do Rio Potengi, envolvendo sua presença no Território.
Destaque‐se a existência de processos participativos em ações de educação ambiental
no município de Cerro Corá, local da nascente do Rio. Também, vários são os estudos
realizados em seu estuário, deixando um enorme vácuo no Território Potengi, quanto
a dados reais, já que é preciso se levar em consideração, sua perenização a partir do
município de São Paulo do Potengi até seu deságue em Natal
Identificar as condições de utilização do Rio Potengi e seus afluentes e apontar
estratégias sustentáveis tem sido uma preocupação do Território do Potengi, que já
aprovou e iniciará seu estudo situacional, buscando contribuir de forma concreta, com
ações capazes de mitigar e/ou eliminar os efeitos negativos que desconfiguram o
cenário ambiental do Rio Potengi. O sucesso para o levantamento das informações
que nortearão o diagnóstico e a própria construção de um processo participativo e
permanente de educação ambiental só serão possíveis com a participação dos atores
municipais (população e suas representações Pública e Privada) e estaduais (através
dos Órgãos pertinentes, Universidades e Instituições).
88 PLANO TERRITORIAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DO POTENGI
O sucesso para o levantamento das informações que nortearão o diagnóstico e a
própria construção de um processo participativo e permanente de educação
ambiental, só serão possíveis com a participação dos atores municipais (população e
suas representações Pública e Privada), estaduais (através dos Órgãos pertinentes,
Universidades e Instituições). Segundo a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos
Hídricos – SEMARH, o Rio Grande do Norte tem 97,6% de sua superfície com tendência
à desertificação, compreendendo 159 municípios dos 167 existentes (95,21%). Destes,
143 integram a Área Semiárida, 13 fazem parte da Área Subúmida Seca e três
compõem a Área do Entorno.
Considerando que, em aproximadamente 75% do território estadual o clima
predominante é o semiárido e que as ASD's também abarcam espaços subúmidos
secos e a Área do Entorno, tem‐se um quadro em que, apenas, 2,4% da superfície
potiguar não demonstram suscetibilidade à desertificação. Segundo ainda a SEMARH,
os estudos revelam que o Rio Grande do Norte representa 40% do estado tomado pela
desertificação, tendo como fatores, intensiva extração de argila e a retirada da
cobertura vegetal para a obtenção de lenha para as olarias.
No Território Potengi, estão instaladas duas olarias nos municípios de São Paulo do
Potengi e Lagoa de Velhos, cuja cobertura vegetal e extração de argila, necessária para
sua alimentação é extraída do próprio Território. Porém, o problema da desertificação
tem contexto maior, sendo necessário analisá‐los sobre os aspectos de natureza
ambiental e climática, social, econômica e político‐institucional.
Dentro destes aspectos, além da extração de argila e lenha, o manejo inadequado do
solo, a criação extensiva e o desmatamento sem estudo técnico e conseqüente
determinação de área de preservação, caracterizam como os principais que
aprofundam essa problemática no Território. Ao se levar em consideração a evolução
do rebanho, no período de 1996 a 2006, houve um acréscimo de 32% de bovino, 250%
de ovinos e 158% no rebanho caprino, conforme pesquisa do IBGE através do censo e
pesquisa agropecuária dos municípios. Números que irão refletir diretamente na
ampliação de áreas de pastagens.
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90 PLANO TERRITORIAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DO POTENGI
2.2.3 Contexto Socioambiental
Situação de Saneamento
Segundo a Organização Mundial da Saúde, entende‐se por saneamento básico o
controle de todos os fatores do meio físico que exercem ou podem exercer efeitos
nocivos à saúde e ao bem‐estar físico, mental ou social. Assim, o saneamento básico
não se restringe somente ao abastecimento de água e à rede coletora de esgotos, mas
inclui também a limpeza pública e a coleta de lixo. O processo de crescimento e
expansão das cidades brasileiras tem ocorrido sem um planejamento adequado, o que
provoca consequências drásticas no meio ambiente urbano dos municípios, dentre
elas, uma das piores, a falta de saneamento básico.
Atualmente, apenas 0,22% do Produto Interno Bruto (PIB) é aplicado no saneamento
básico, segundo a Fundação Getúlio Vargas (2009), sendo que o ideal seria 0,63% do
PIB. Com a atual taxa de crescimento de 1,59% da rede de esgoto, seriam necessários,
segundo a pesquisa, 56,5 anos para diminuir pela metade o déficit do saneamento
básico no Brasil. Os números comprovam, portanto, que alguns efeitos nocivos à saúde
tendem a continuar com níveis altos e em longo prazo se não forem aplicados recursos
de forma massiva no saneamento das cidades brasileiras. Segundo o Fundo Nacional
de Saúde – FUNASA, a saúde pública está ligada a fatores possíveis e indesejáveis de
ocorrerem em áreas urbanas e rurais, que podem ser minimizados ou eliminados com
uso apropriado de serviços de saneamento.
A utilização de água potável é vista como fornecimento de alimento seguro à
população; O sistema de esgoto promove a interrupção da “cadeia de contaminação
humana”; A melhoria da gestão dos resíduos sólidos reduz o impacto ambiental e
elimina ou dificulta a proliferação de vetores e a drenagem urbana tem sido utilizada
para eliminação da malária humana. Com o advento da Lei 11.445/07 ‐ do Saneamento
Básico que estipula metas de curto, médio e longo prazo a serem atingidas por todos
os municípios brasileiros, através de planos de saneamento básico, será possível
levantar dados reais e a proposição de ações conjuntas com os demais planos setoriais,
capazes de projetar a melhoria de índices sociais satisfatórios à população brasileira.
PLANO TERRITORIAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DO POTENGI 91
Quadro 19 – Situação do Lixo
MUNICÍPIOS
SITUAÇÃO DO LIXO (%)
À céu aberto Coletado Queimado/Enterrado
Urbana Rural Urbana Rural Urbana Rural
Barcelona 1,33 41,03 96,20 4,44 2,47 54,53
Bom Jesus 0,10 11,67 99,70 8,03 0,20 80,30
Ielmo Marinho 6,37 8,51 60,30 25,13 33,33 66,36
Lagoa de Velhos 7,90 0,00 61,44 0,00 30,65 0,00
Riachuelo 0,36 5,78 95,51 40,14 4,13 54,08
Ruy Barbosa 2,16 21,07 95,69 1,53 2,16 77,39
Santa Maria 0,25 5,68 98,14 16,79 1,61 77,53
São Paulo do Potengi 0,65 17,37 94,09 11,42 5,26 71,21
São Pedro 0,30 43,03 99,19 16,21 0,51 40,76
São Tomé 0,71 83,27 99,29 0,46 0,00 16,27
Senador Elói de Souza 0,39 4,78 98,55 16,43 1,05 78,79
% no Território 1,35 25,91 93,15 15,02 5,49 59,06
92 PLANO TERRITORIAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DO POTENGI
No que diz respeito ao lixo produzido por seus municípios, o índice de coleta alcançado
tem sido satisfatório, chegando à média de 93,15%. Entretanto, a grande preocupação
tem sido com a destinação final deste tipo de resíduo, responsável por grandes
contaminações e deterioração do meio ambiente.
O Território não possui aterros sanitários necessários para acomodar a demanda
produzida, sendo praticamente 100% depositados em vazadouros a céu aberto
(lixões), fato que pode ser constatado facilmente já que a localização de muitos desses
lixões são cartões de visitas da maioria dos municípios que compõem o Território.
Não possuindo aterros que garantam a correta destinação, ocorrem as queimas
periódicas que geram transtornos à saúde da população, ocasionados pela
contaminação do ar. O público infantil e idoso são os mais afetados com este tipo de
poluição. Nos lixões ainda são encontradas pessoas que sobrevivem da venda de
materiais recicláveis, exercendo essa atividade sem os devidos meios de proteção
(EPI´s).
Alocar recursos e prover ações de permanente educação ambiental, infraestrutura de
reciclagem, consórcios de aterros sanitários e estações de transbordos serão
fundamentais para mudança do quadro existente.
PLANO TERRITORIAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DO POTENGI 93
Quanto ao lixo hospitalar, no Rio Grande do Norte apenas 27% dos seus municípios
têm cobertura adequada de tratamento deste tipo de resíduo. Serviço habilitado por
uma única empresa no Estado. O lixo hospitalar produzido nos municípios do
Território Potengi, apenas o que fornece riscos de contaminação, é coletado pela
empresa credenciada. A parte restante segue o rito dos demais.
No que se refere à coleta de lixo, a zona rural tem sido o setor de grande deficiência no
atendimento deste tipo de serviço público, registrando apenas 15% coletado. A maior
parte, aquele não coletado, tem percentual de 56% incinerado ou enterrado, gerando
uma preocupação com a contaminação de mananciais hídricos que, muitas vezes
servem de consumo próprio, uso geral ou para dessedentação animal.
O lixo a céu aberto corresponde a 25%, traduz‐se também em canais de
contaminações para as crianças e moradores. Os animais se utilizam dos resíduos para
alimentação. Em todas as situações, além dos enormes riscos à saúde da população, o
meio ambiente também sofre impacto.
Quadro 20 – Saneamento Básico
MUNICÍPIOS
SITUAÇÃO DE SANEAMENTO BÁSICO (%)
À céu aberto Rede de Esgoto Fossas
Urbana Rural Urbana Rural Urbana Rural
Barcelona 0,38 11,19 0,38 0,36 99,24 88,45
Bom Jesus 0,40 6,36 0,50 0,15 99,10 93,48
Ielmo Marinho 10,30 9,88 0,81 0,09 88,89 90,03
Lagoa de Velhos 5,45 0,00 0,00 0,00 94,55 0,00
Riachuelo 0,36 4,76 91,38 1,02 8,26 94,22
Ruy Barbosa 0,90 18,39 0,09 0,00 99,01 81,61
Santa Maria 0,37 6,91 1,24 1,48 98,39 91,60
São Paulo do Potengi 0,71 13,15 74,31 0,48 24,99 86,37
São Pedro 0,30 5,01 0,20 0,00 99,49 94,99
São Tomé 0,81 34,75 42,00 0,00 57,19 65,25
Senador Elói de Souza 0,26 4,20 0,66 0,47 99,08 95,34
% no Território 1,37 12,73 29,04 0,29 69,59 86,97
Fonte: Fonte: 2009, SIAB/MS
94 PLANO TERRITORIAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DO POTENGI
O Saneamento básico é onde demandam grandes consequências à saúde da população
a configuração desse serviço no Território Potengi está aquém dos padrões mínimos
desejados, visto atender apenas 29% de sua população. No Brasil, números recentes
apontam que mais de 55% da população era servida com esgotamento sanitário.
Apesar de estar bem a frente, comparado‐se com os números do Território, não o
torna significativo. Com procedimentos parecidos, o esgotamento sanitário se traduz
também em outra grande preocupação, além de sua inexpressiva cobertura
populacional no Território: a destinação. Apenas os municípios de São Paulo do
Potengi e São Tomé estão dotados de lagoas de tratamento.
PLANO TERRITORIAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DO POTENGI 95
Dos municípios do Território, apenas Riachuelo, São Paulo do Potengi e São Tomé,
segundo informações do Ministério da Saúde, estão servidos de esgotamento sanitário
urbanos, com índices respectivamente de 91%, 74%, 42%. Ao apresentar quase 70%
de coleta através de fossas sépticas/rudimentares no setor urbano, demanda a
necessidade de coleta sistemática por limpa‐fossas, sendo flagrante o lançamento
resultante desse trabalho no leito do Rio Potengi, afluentes ou próximo a córregos que
destinam suas águas para mananciais utilizados pela população e animais. Acrescente‐
se que esse tipo de reservatório, quando não atendido pelas coletas, termina por
transbordar lançando seus efluentes em ruas e córregos.
Frente a esse impacto ambiental é preciso lembrar que 30% da população rural ainda
consome água sem tratamento, conforme o gráfico 36. O maior reservatório da
Região Potengi, a Barragem Campo Grande (capacidade de 34 milhões de m3)
localizada no município de São Paulo do Potengi, também recebe efluentes “in natura”
dos bairros adjacentes, não dotados de saneamento. Outro prejudicado é o Rio
Potengi que recebe cargas de esgoto sanitário dos municípios de São Tomé, Barcelona,
São Paulo do Potengi, São Pedro e Ielmo Marinho (apesar de São Paulo do Potengi e
São Tomé possuírem estação de tratamento, não acobertam a totalidade da população
rural). E, indiretamente, dos municípios de Lagoa de Velhos, Ruy Barbosa e Riachuelo,
via seus afluentes.
Quadro 21 – Abastecimento de Água
MUNICÍPIOS ABASTECIMENTO DE ÁGUA (%)
Da Rede Pública De Poços/Nascentes Cons. s/ tratamento
Urbana Rural Urbana Rural Urbana Rural
Barcelona 75,48 20,60 19,20 32,33 0,00 11,19
Bom Jesus 99,45 72,58 0,20 4,39 11,84 36,36
Ielmo Marinho 58,40 15,29 28,18 49,47 20,46 48,54
Lagoa de Velhos 77,38 0,00 1,36 0,00 29,02 0,00
Riachuelo 97,13 65,65 0,18 8,84 1,80 4,08
Ruy Barbosa 92,99 1,34 0,90 9,00 0,18 1,53
Santa Maria 99,13 35,80 0,37 39,75 0,37 34,32
São Paulo do Potengi 97,00 40,79 0,14 34,93 3,05 17,37
São Pedro 97,57 31,94 0,81 16,81 0,61 49,23
São Tomé 98,37 3,88 0,22 39,16 7,00 28,29
Senador Elói de Souza 99,08 86,71 0,26 1,17 33,25 25,99
% no Território 93,52 32,78 2,62 28,92 8,17 30,48Fonte: 2009, SIAB/MS
96 PLANO TERRITORIAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DO POTENGI
PLANO TERRITORIAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DO POTENGI 97
Por décadas, as políticas de combate à seca implementadas pelos governos (nas
diversas esferas), estiveram muito centradas em grandes obras hídricas, como
construção de açudes, e em alguns projetos de irrigação. Esses projetos, no entanto,
não foram capazes de alcançar a população difusa.
Em 1997, um investimento de R$ 416 milhões aplicados no Programa Estadual de
Recursos Hídricos/RN, que resultou no maior programa de adutoras do país, mudou
drasticamente as elevadas dificuldades da população em saciar a sede.
A libertação do carro‐pipa, melhoria nas condições de saúde e a quebra das correntes
do assistencialismo político, foram marcas deixadas pelo Profeta das águas,
Monsenhor Expedito Sobral de Medeiros, que por seu grito forjado no clamor de seu
povo, construiu uns dos maiores movimento pela água, pela libertação social
culminando numa imensa obra: a Adutora Monsenhor Expedito responsável em levar
água a 162.550 habitantes.
Com uma vazão de mais de 1,6 milhões de litros por hora, abastece no Território
Potengi os municípios de Senador Elói de Souza, Bom Jesus, São Pedro, Ielmo Marinho,
São Paulo do Potengi, Lagoa de Velhos, Barcelona, Ruy Barbosa, São Tomé e Santa
Maria, além de grande número de comunidades rurais.
A partir da inauguração da Adutora Monsenhor Expedito, o Território Potengi passou a
apresentar uma nova configuração no mapa do abastecimento de água por rede
pública. Nos aglomerados urbanos os índices já alcançam (93%), conforme se visualiza
no Gráfico 46. Ielmo Marinho é o município que ainda tem apresentado deficiência do
serviço (apenas 58%). No setor rural, os melhores índices são encontrados em
Senador Eloi de Souza com 86%.
98 PLANO TERRITORIAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DO POTENGI
Figura 02. Fonte: SEMARH/RN, 2008. Mas, o cenário configurado até pouco tempo, tem hoje se traduzido em grandes
preocupações por parte da população, governos e Instituições. O Território passa a
conviver com gradual deficiência na regularidade e quantidade de água necessária ao
suprimento das necessidades crescente da sua população.
Vários são os fatores: concessão para construção de ramais e extensões em municípios
e comunidades rurais, sem a devida análise de viabilidade técnica; ligações irregulares
(gatos) e, a ampliação do consumo ocasionada pela escassez de chuvas e aumento
populacional.
As conseqüências desses fatores têm saturado drasticamente a capacidade de
fornecimento do sistema do adutor, cujas projeções do consumo atual eram previstas
somente para os próximos 5 anos. Intervalo em que, sistematicamente iria se
ampliando a vazão do sistema, acomodando assim, demandas planejadas.
A preocupação tem sido tão forte que tem gerado inúmeras audiências públicas e
conteúdos de noticiários nos mais variados meios de comunicações, razão pela qual, o
Território Potengi está pautando o tema nas suas deliberações, na perspectiva de
apontar as soluções a curto, médio e longo prazo.
PLANO TERRITORIAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DO POTENGI 99
Uma delas está da utilização dos mananciais estratégicos existentes na Região de
forma alternativa e alternada. Uma outra se dará nas provisões futuras oriundas da
perenização da Barragem Armando Ribeiro Gonçalves, cuja rede de abastecimento já
alcança o município de Riachuelo, havendo a possibilidade, após os devidos estudos
técnicos, da interligação dessa rede ao município de São Paulo do Potengi que se
ramifica com a maior parte dos municípios vizinhos. De imediato, são frutos de
apontamentos demandados pelo Território, cuja construção e ação estão sendo
amadurecidas.
Quadro 22 – Casas de taipas
MUNICÍPIOS Casas taipas existentes (com e sem revestimento) %
Urbana Rural Barcelona 0,00 7,99 Bom Jesus 0,00 1,82 Ielmo Marinho 5,96 14,58 Lagoa de Velhos 1,36 0,00 Riachuelo 1,97 6,97 Ruy Barbosa 2,96 24,90 Santa Maria 0,25 5,43 São Paulo do Potengi 0,08 2,21 São Pedro 0,61 3,10 São Tomé 0,05 5,86 Senador Elói de Souza 0,13 1,52
Percentual médio 0,82 7,93
100 PLANO TERRITORIAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DO POTENGI
Os programas habitacionais destinado ao setor rural têm melhorado substancialmente
as condições de moradias das famílias, sobretudo aquelas que transitam da casa de
taipa para a de alvenaria, já que passam a contar com banheiros e fossas sépticas
(grande parte das casas de taipa não possui banheiros).
No Território Potengi, segundo as informações do Ministério da Saúde/2009, o
município de Ruy Barbosa aponta como sendo o de maior existência, ainda, deste tipo
de moradia (24%), seguido por Ielmo Marinho com 14%, índices localizados nos
aglomerados rurais. Já o setor urbano, o maior número deste tipo de moradia está
localizado também, no município de Ielmo Marinho com 5,96%. No total, cerca de 8%
das famílias do Território estão morando em estruturas na sua forma mais rudimentar.
2.3 DIMENSÃO SOCIOECONÔMICA
2.3.1 Estrutura Fundiária
Segundo o Censo Agropecuário, em 2006 havia no Território Potengi 5.891
estabelecimentos rurais, ocupando uma área de 233.753 hectares.
Quadro 23 – Perfil Fundiário
Grupo de Área
Perfil fundiário
(em hectares)
Até
2,0
De
2,1 a
5,0
De
5,1 a
10,0
De
10,1 a
20,0
De
20,1 a
50,0
De
50,1 a
100,0
De
100,1
a
200,0
Mais de
200,0 Total
Est. Rurais nº 1.707 1.435 762 641 639 304 192 211 5.891
% 29 24,8 12,6 10,8 10,84 5,16 3,25 3,58 100,03
Área há 1.747 4.213 5.191 8.739 19.497 20.858 25.670 147.838 233.753
% 0,75 1,8 2,22 3,74 8,34 8,92 10,98 63,24 99,99
Área Média
(há / est) 1,0 2,9 6,8 13,6 30,5 68,6 133,7 700,7 39,7
Fonte: 2006, Censo Agropecuário
PLANO TERRITORIAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DO POTENGI 101
Apesar da desapropriação de 26 mil hectares para fins de reforma agrária no Território
Potengi, 63% da área total dos imóveis estão concentrados por apenas 3,6% dos
estabelecimentos rurais. Ao se analisar pelo número de estabelecimentos, cerca de
93,1% deles estão enquadrados como agricultura familiar (sob a ótica da lei
11.326/2006), predominando massivamente a participação da categoria na produção e
economia territorial. Ao destacar a importância da agricultura familiar no Território,
entretanto, estes estabelecimentos detêm apenas 25,6% da área total dos imóveis
rurais.
Embora com gradativa melhora no quadro, as políticas e ações de acesso à terra têm
se demonstrado bastante lentas, persistindo o quadro de concentração de áreas e
impedindo a implementação de um modelo sustentável e solidário de
desenvolvimento.
102 PLANO TERRITORIAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DO POTENGI
Quadro 24 ‐ Ocupação da terra
Municípios Ocupação da terra
Total Lavouras Pastagens Matas e florestas há % há % Há % Há %
Barcelona 1.066 6,36 2.972 17,73 12.722 75,91 16.760 100Bom Jesus 1.982 30,48 3.976 61,14 545 8,38 6.503 100Ielmo Marinho 4.836 21,31 14.706 64,80 3.152 13,89 22.694 100Lagoa de Velhos 1.646 18,68 4.156 47,16 3.010 34,16 8.812 100Riachuelo 414 3,01 13.158 95,76 168 1,22 13.740 100Ruy Barbosa 1.342 10,86 3.137 25,39 7.874 63,74 12.353 100Santa Maria 12.013 22,23 7.597 14,06 34.420 63,71 54.030 100São Paulo do Potengi 1.223 11,99 5.330 52,24 3.649 35,77 10.202 100 São Pedro 1.907 17,01 7.081 63,15 2.225 19,84 11.213 100São Tomé 14.027 23,31 18.543 30,82 27.600 45,87 60.170 100Senador Elói de Souza
3.299 41,87 3.564 45,23 1.017 12,91 7.880 100
Total/média 43.755 19,50 84.220 37,54 96.382 42,96 224.357 100Fonte: 2008, IBGE‐ Produção Agrícola Municipal
Quanto à exploração dos estabelecimentos segundo a atividade econômica, o gráfico
40 demonstra que, mesmo predominando as matas e florestas, a pecuária permanece
ocupando a maior parte das áreas dos estabelecimentos do Território com 37%. A
produção mista, ou seja, a ocupação com a exploração de lavoura e pecuária, é
resultado da organização típica da região, onde se combinam criação e culturas.
PLANO TERRITORIAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DO POTENGI 103
Quadro 25 ‐ Condição legal das terras
Municípios Próprias
Sem titulação
(Órgãos
Fundiários)
Arrendatários Parceiros Ocupantes
N° Área N° Área N° Área N° Área N° Área
Barcelona 206 16.362 27 888 8 128 8 41 55 249
Bom Jesus 229 6.863 ‐ ‐ 24 66 6 81 89 211
Ielmo
Marinho 675 27.355 357 6.792 107 1.980 69 57 205 1.424
Lagoa de
Velhos 68 4.844 66 1.523 3 58 2 ‐ 10 633
Riachuelo 179 13.977 ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐
Ruy Barbosa 290 10.601 ‐ ‐ 8 72 24 66 143 1.393
Santa Maria 87 12.444 18 402 1 ‐ ‐ ‐ 5 6
São Paulo
do Potengi 359 10.343 1 ‐ 16 28 4 9 7 55
São Pedro 421 11.840 18 276 11 27 24 70 35 90
São Tomé 846 46.549 ‐ ‐ 33 1.105 19 153 214 2.157
Senador Eloi
de Souza 430 6.965 171 537 36 79 72 212 64 147
Total 2514 114.629 487 9.881 178 2.359 137 324 549 4.061
% 65,0 87,3 12,6 7,5 4,6 1,8 3,5 0,2 14,2 3,1
Fonte; IBGE – Censo Agropecuário 2006
Quanto à condição legal das terras, de um total de 3865 estabelecimentos rurais, 65%
deles são próprios, 12,6% são enquadrados como sem titulação definitiva, 4,6% são
considerados arrendatários, 3,5% parceiros e 14,3% parceiros.
Os números referentes aos sem títulos remetem à necessidade de ampliação do
Programa de Regularização Fundiária iniciado pelo Governo do Estado, como forma de
melhor qualificar os produtores no acesso aos programas ofertados. Uma precária
regularização fundiária dificulta o acesso às políticas públicas e, principalmente às
políticas de crédito necessárias para viabilizem o aperfeiçoamento da agricultura
familiar.
104
PLA
NO
TE
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Mapa 6
PLANO TERRITORIAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DO POTENGI 105
Quadro 26 ‐ Assentamentos existentes sob responsabilidade do INCRA
Assentamento Município Ano de
constituição Área (há)
Famílias deassentadas
Bela Vista São Pedro 1998 684,12 20 Lagoa Nova I Riachuelo 1998 7.281,35 240 Lagoa Nova II Ielmo Marinho 1998 1.277,00 60 Passagem do Juazeiro São Paulo do Potengi 2000 5.297,36 264 Pedra Branca São Paulo do Potengi 1996 1.392,00 39 Potengi Lagoa de Velhos 1997 8.364,91 240 Santa Maria II Santa Maria 1999 368,49 15 União Barcelona 1997 1.008,06 30
TOTAL 8 25.673,29 908 Fonte: 2006, INCRA As áreas de Assentamentos no Território Potengi são relativamente novas, ou seja,
constituídas a partir de 1998. Uma das mais recentes, localizada no município de São
Paulo do Potengi, o Assentamento Passagem do Juazeiro com 264 famílias, tem
configuração marcada pela história das demais áreas. Ao completar 10 anos de sua
existência, a famílias assentadas ainda não foram assistidas pelo crédito para
investimento.
A ausência de um processo de seleção eficaz, metodologia de integração e convivência
coletiva, capacidade operacional do órgão responsável e a ineficiente e burocrática
política de assistência técnica, dificulta a consolidação do processo de inserção e
construção sustentável econômica e social dos agricultores beneficiários.
O Território Potengi construiu a dinâmica das desapropriações, sem movimentos de
ocupações, comuns ao Movimento dos Trabalhadores Sem Terra. O Pólo Sindical
Potengi1, atuou com levantamento das áreas devolutas e/ou que apresentavam
situações de ausência de produtividade suficientes para respaldar o processo
construção futura de área de Assentamento, cobrando iniciativa do órgão responsável
em relação às áreas apontadas com suas respectivas áreas e situações produtivas.
Procedimento que culminou com a constituição da maioria das áreas hoje existentes
no Território, que totalizam 908 famílias acessando cerca de 25 mil hectares de terras,
antes improdutivas.
1 1 Organização que reúne os Sindicatos de Trabalhadores na Agricultura Familiar do Território Potengi
106 PLANO TERRITORIAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DO POTENGI
Com uma política de apoio à Reforma Agrária executiva pelo INCRA, a Secretaria de
Estado de Apoio a Reforma Agrária – SEARA/RN, disponibilizou linhas de
financiamentos para aquisição de terras dispostas à venda, não enquadradas nos
critérios de desapropriação do INCRA. Desta form,a cerca de 359 famílias acessaram
ao crédito, passando a serem possuidoras legítimas de uma área próxima a 5 mil
hectares, distribuídos no Território, em 25 áreas de assentamentos, localizadas em 4
municípios (Senador Eloi de Souza, São Pedro, São Paulo do Potengi e Ielmo Marinho).
No território, são 33 Assentamentos beneficiando 1.267 famílias, que ocupam uma
área de 26.165 hectares. A localização das áreas de assentamentos, de acordo com o
órgão responsável. Esta nova metodologia alternativa de aquisição de terras pelos
agricultores familiares, quando acessadas pela linha específica de Combate a Pobreza
Rural – CPR, torna reembolsável apenas os recursos destinados ao pagamento do
imóvel. Os recursos destinados aos investimentos, que são liberados juntamente com
o título do imóvel, não são reembolsáveis. Existem ainda no Território, quatro
acampamentos monitorados pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra ‐
MST, localizados nos municípios de São Tomé, Lagoa de Velhos, São Paulo do Potengi e
Ielmo Marinho. Ambos alcançam, em média, mais de 300 famílias.
PLANO TERRITORIAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DO POTENGI 107
Quadro 27 ‐ Assentamentos constituídos, segundo Programa Nacional de Crédito Fundiário
Município Quantidade Área (há) Famílias Assentadas
Ielmo Marinho 8 2658,3 206
São Paulo do Potengi 4 1.281,60 58
São Pedro 2 186 9
Senador Eloi de Souza 11 856,4 86
Totais 25 4982,3 359
Fonte: 2009, Secretaria de Apoio a Reforma Agrária ‐ SEARA/RN
Os setores produtivos presentes no Território do Potengi são a agropecuária, indústria,
comércio e serviços. Os setores de comércio e serviços são típicos de cidades de médio
porte que polarizam o entorno dos demais municípios, sendo, portanto, o mais
expressivo, o município de São Paulo do Potengi.
Um dos componentes monetários dos municípios são os salários dos funcionários
municipais, seguido das aposentadorias e do comércio. Os aspectos que destacam a
presença de situações diferenciadas de indigência e pobreza entre os municípios
devem ser considerados nos programas e estratégias a serem adotadas, pois são
flagrantes as disparidades de condições de vida média registradas pelos diferentes
municípios.
108 PLANO TERRITORIAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DO POTENGI
Quadro 28 ‐ Produto Interno Bruto ‐ 2007 Municípios
Agropecuária (mil reais)
Indústria (mil reais)
Serviços (mil reais)
Imposto sobre produtos (mil reais)
PIB per capita (reais)
Barcelona 1.775 1.051 10.991 909 3.749Bom Jesus 5.806 2.383 22.924 2.833 4.004Ielmo Marinho 15.563 2.862 33.449 6.424 5.005Lagoa de Velhos 2.142 875 9.206 951 4.881Riachuelo 3.289 1.681 18.045 1.703 3.622Ruy Barbosa 1.455 841 10.489 697 3.719Santa Maria 1.986 1.596 13.468 1.374 3.954São Paulo do Potengi 5.688 5.607 43.806 4.477 4.114São Pedro 3.615 1.626 16.748 1.814 3.700São Tomé 3.742 2.795 26.951 2.123 3.204Senador Eloy de Souza
2.904 1.371 15.204 1.370 3.530
Total 47.965 22.688 221.281 24.675 Fonte: 2007, IBGE ‐ Diretoria de Pesquisas, Coordenação de Contas Nacionais
Dados divulgados em novembro de 2010 pela ONU, mostram o Brasil com IDH de
0,699, ocupando atualmente o 73° lugar no ranking mundial. O IDH Renda ‐ refere‐se à
renda per capita baseada na paridade de poder de compra dos habitantes. Esse item
tinha por base o PIB (Produto Interno Bruto) per capita, no entanto, a partir de 2010,
ele foi substituído pela Renda Nacional Bruta (RNB) per capita, que avalia praticamente
os mesmos aspectos que o PIB, no entanto, a RNB também considera os recursos
financeiros oriundos do exterior.
PLANO TERRITORIAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DO POTENGI 109
Os indicadores aqui expressos não se apresentam dentro de nova metodologia
implantada pela ONU, ressaltando também, que os dados mais recentes apontados no
documento referem–se a situações analisadas em 2000. A última década passou por
expressivas transformações econômicas e sociais, que alteraram os dados da última
década. Mesmo assim, podem ser traçados indicadores no gráfico 43, a partir do
pressuposto que as variações de crescimento apontam para uma proporcionalidade.
Neste sentido, analisando as diferenças socioeconômicas do Território Potengi, é
possível verificar as diferenças socioeconômicas entre os próprios municípios,
determinadas por suas dinâmicas econômicas, deixando à tona, o grau de
vulnerabilidade social de parcela importante da população.
Dentre esses que se apresentam nas condições de vulnerabilidade, destacam‐se os
municípios de Senador Eloi de Souza, Ruy Barbosa e Ielmo Marinho. Os que
apresentam melhores índices ficam com São Paulo do Potengi e Riachuelo. Analisando
o intervalo entre 1991 e 2000, Riachuelo e Ruy Barbosa tiveram melhor desempenho
alcançando 20 e 19% de aumento no índice, respectivamente. Ielmo Marinho e Lagoa
de Velhos apresentaram os menores valores, 8 e 9% respectivamente. Em média, o
Território elevou seu IDH Renda de 0,43 para 0,50.
Ao se analisar o PIB agropecuário dos municípios do Território, tem importante
destaque o município de Ielmo Marinho, respondendo sozinho por 32% do total,
seguido por Bom Jesus com 12%. Neste critério, o que menor respondeu na sua
produtividade foi o município de Ruy Barbosa com 3%.
No PIB indústria, a maior resposta veio do município de São Paulo do Potengi, com
24% do total, seguido por Ielmo Marinho, com 12,6%. A menor resposta foi apontada
no município de Ruy Barbosa com 3,7%.
Analisando o PIB serviços se sobressai o município de São Paulo do Potengi com 19%,
seguido por Ielmo Marinho com 15%. O menor índice foi registrado em Ruy Barbosa
com 4%.
Do ponto de vista Territorial, os municípios de São Paulo do Potengi e Ielmo Marinho
são impulsionados pelo setor de serviços, seguido pelo setor agropecuário. O
110 PLANO TERRITORIAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DO POTENGI
destaque no setor de serviços em São Paulo do Potengi tem fatores preponderantes
pela centralização espacial de serviços bancários, central do cidadão, restaurante
popular, oferta de pousadas, restaurantes, lojas e serviços especializados em diversas
áreas. No setor industrial, destaca‐se a fábrica de beneficiamento de castanhas Olam
Brasil que, juntamente com o setor de comércio e serviços, tem dimensionada a
população do município, quando comparada com o crescimento da população dos
demais do Território. No geral, o município de Ielmo Marinho apresenta o melhor PIB
per capita (R$ 5.005,00), seguido por Lagoa de Velhos com R$ 4.881,00.
Compreender este cenário é exercício a ser trabalhando pelo Território na perspectiva
de equalizar o desenvolvimento regional, levando‐se em consideração suas
potencialidades e superando os fatores que emperram a construção de um
desenvolvimento capaz de minimizar as suas diferenças econômicas e sociais.
PLANO TERRITORIAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DO POTENGI 111
Somente em agosto de 2010, o Rio Grande do Norte, segundo o Portal da
Transparência do Governo Federal, recebeu R$ 24,96 milhões em royalties, pelas
atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural. Do Território Potengi,
apenas o município de Ielmo Marinho é beneficiado com essa compensação, por
dispor de instalações de medição e transferência de petróleo e gás.
Uma nova consulta àquele portal, visualiza‐se que no exercício de 2009, o município
recebeu pouco mais de 6 milhões de reais, superando os valores do Fundo de
Participação dos Municípios – FPM que alcançou apenas 4,8 milhões. Mesmo sendo o
único município do Território com um volume extra e considerável de recursos, não
são perceptíveis melhorias nas condições infraestruturais e sociais de sua população,
destacando‐se como exceção os números do IDEB que se apresentam à frente dos
demais.
Com uma maior participação no controle social, a população poderia apontar ações
prioritárias para utilização desse aporte financeiro considerável, cuja destinação
deveria ser focalizada, principalmente em melhorias habitacionais, saneamento básico
e saúde.
A economia no setor rural do Território Potengi segue praticamente o contexto das
demais regiões, apresentando‐se como um complexo de pecuária extensiva e
agricultura, ainda, de baixo rendimento e valor agregado.
Do ponto de vista das famílias do campo, a atividade mais importante é a agrícola; do
ponto de vista do proprietário das terras, é a pecuária. As atividades de destaque
econômico no Território Potengi ficam por conta da cajucultura (aproveitamento da
amêndoa), apicultura, produção de alimentos e com maior ênfase, a pecuária mista
aliada com a caprinovinocultura. A agricultura do Território ainda é, basicamente, uma
agricultura de sequeiro, com o plantio de feijão, milho e mandioca.
Dentre os principais problemas enfrentados pelos agricultores, um dos maiores é a
perda das safras provocada pelas estiagens. E, quando a safra é considerada
satisfatória, os preços, principalmente do feijão, sofrem quedas significativas em
112 PLANO TERRITORIAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DO POTENGI
virtude da grande produção, provocando desequilíbrios entre os preços recebidos e os
custos de produção, e, conseqüentemente, queda na competitividade da lavoura.
Quadro 29 – Principais lavouras temporárias, segundo área plantada e produção
PRODUTO 2004 2008
Área plantada (há) Produção (t) Área Plantada (há) Produção (t)SORGO 20 20 273 251 TOMATE 1 34 9 166 GIRASSOL 0 0 63 22 CANA DE AÇUCAR 350 28.000 350 24.500ABACAXI 850 21.250 692 17.300ALGODÃO 851 606 187 141 BATA DOCE 9 69 37 181 FAVA 17 8 210 85 FEIJÃO 10.695 5.696 7.540 2.664 MANDIOCA 2.650 26.630 3.104 28.878MILHO 10.090 6.325 7.253 28.878
TOTAL 25.533 88.638 19.718 103.066Fonte: IBGE
Das culturas agrícolas temporárias produzidas no território em 2008, as principais,
segundo o IBGE, levando‐se em consideração as áreas plantadas, têm destaque as
culturas feijão, milho e mandioca, representando a maior quantidade de área
plantada, representado mais de 91% do total.
PLANO TERRITORIAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DO POTENGI 113
Os volumes de produção encontrados no abacaxi e cana de açúcar, são específicos do
município de Ielmo Marinho que, juntamente com o município de Touros, são líderes
na produção do abacaxi.
Entre 2004 e 2008, dentre as áreas que reduziram o plantio está a cultura do feijão,
milho e algodão. Já as culturas da mandioca, fava, e sorgo, tiveram uma ampliação
substancial. Percebe‐se no gráfico comparativo abaixo, redução na área plantada e
ampliação do volume colhido, concluindo‐se que houve ampliação na produtividade
agrícola. A maior parte das lavouras dispostas no quadro tem produção de sequeiro e
sua comercialização é feita nas feiras livres, diretamente pelo produtor ou por
atravessadores.
No caso do abacaxi, a existência de larga produção e mercado institucional que
absorva, condiciona a entrega de praticamente 100% dessa produção nas mãos de
atravessadores que lucram com o trabalho maior. A produção de raízes, como a
macaxeira e a batata‐doce não tem produção expressiva. Sua comercialização é
absorvida pelo mercado local, através das feiras livres e supermercados. Têm grande
importância nutritiva e simbólica, pois são presença constante no cardápio regional. As
principais áreas plantadas com lavouras temporárias no Território são desenvolvidas
em sua maioria, tomando por base a agricultura familiar.
114 PLANO TERRITORIAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DO POTENGI
A EMPARN vem desenvolvendo pesquisas importantes em sementes com melhores
condições de adaptabilidade às especificidades de cada Território, refletindo na
precocidade, qualidade e redução de custos de produção, agregando ainda, a melhoria
na qualidade do produto e sua melhor inserção no mercado.
Faz‐se necessário, portanto, fortalecer os canais de participação dos agricultores
familiares nos avanços produzidos pela Instituição, sem contudo, deixar de preservar
as sementes nativas.
Quadro 30 – Principais lavouras permanentes, segundo área plantada e produção
Produto 2004 2008
Área plantada (há) Produção (t) Área plantada
(há) Produção (t)
Banana 48 695 15 152
Castanha 987 357 1.061 416
Coco da baía 126 333 106 265
Goiaba ‐ ‐ 20 120
Laranja ‐ ‐ 7 83
Mamão 5 90 21 321
Manga 36 396 82 1.527
Maracujá 1 9 8 93
Total 1.203 1.880 1.320 2.977 Fonte: IBGE
A produção de castanha de caju, coco da baía e manga foram as mais representativas
das culturas permanentes do território e responderam por 96% de toda a área
plantada em 2008. O município de Ielmo Marinho, pela sua disponibilidade hídrica nas
grandes áreas de assentamento, tem sido destaque na maioria das culturas
permanentes, relacionadas no quadro. Com exceção do coco da baía e da banana, os
demais produtos tiveram suas áreas ampliadas substancialmente no intervalo de 2004
e 2008, segundo o IBGE, com maior destaque para a manga.
Quanto aos produtores das lavouras permanentes, praticamente todo seu resultado
tem origem na Agricultura Familiar. Sua comercialização, quando não absorvida pelo
mercado local, é vendida nas feiras de municípios vizinhos, como Macaíba e Ceará
Mirim. No que diz respeito à produção da castanha no Território Potengi, esta
alcançou 416 toneladas em 2008.
PLANO TERRITORIAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DO POTENGI 115
Considerando que capacidade de beneficiamento da fábrica Olam Brasil instalada em
São Paulo do Potengi é de 50 toneladas/dia, a produção Regional daquele ano seria
suficiente para suprí‐la por apenas 8 dias no ano. Com esses números, a expansão em
escala da produção de castanha no Território tem destinação garantida, podendo
ainda, ser absorvida pela fábrica, não só a produção Regional que é ínfima em relação
à sua capacidade de processamento, mas também o próprio cenário estadual.
A publicação do censo agropecuário de 2006 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística – IBGE trouxe à tona elementos que possibilitam avaliar e quantificar a
participação da agricultura familiar e do agronegócio no contexto da produção
agropecuária. Os dados revelam ainda a existência de 83 mil estabelecimentos
agropecuários no Rio Grande do Norte, dos quais 85% são da agricultura familiar.
No contexto estadual são 71,2 mil famílias de agricultores familiares, respondendo por
83% da produção de milho e 61% da mandioca, nos produtos de origem vegetal,
enquanto que entre os produtos de origem animal, essa participação é de 48% no
plantel bovino, 22% nas aves, 75% no plantel suíno e 45% da produção estadual de
leite bovino e 64% do leite de cabra. Representa ainda, 77% do pessoal ocupado no
setor.
116 PLANO TERRITORIAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DO POTENGI
Mesmo alcançando 85% dos estabelecimentos agropecuários, esse percentual só tem
participação de 32% da área total. Dentre tantos fatores e programas ainda
necessários para impulsionar uma maior participação econômica na produção
agropecuária. A participação no mercado institucional se traduz em ferramenta
importantíssima de inserção econômica e produtiva, fortalecendo e ampliando as
culturas permanentes e reduzindo a vulnerabilidade da agricultura familiar,
capitalizando e criando padrões de concorrência.
A importância de estabelecer processos de transição da agricultura tradicional para a
agroecológica deve ser vista como prioritária pelas fontes de investimentos e pelas
assistências técnicas, sensibilizadas e aptas a conduzirem esta prática junto aos
agricultores familiares. Quando se discute assistência técnica para a agricultura
familiar, é importante destacar que cerca de 50% dos agricultores familiares ainda não
dispõem de qualquer assistência técnica e extensão rural, segundo o Conselho
Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).
Quadro 31 ‐ Estabelecimento e área da agricultura familiar
Municípios Agricultura Familiar Agricultura Não Familiar
Estabelecimentos Área (há) Estabelecimentos Área (há)Barcelona 306 4.748 40 12.920Bom Jesus 279 2.179 41 5.042Ielmo Marinho 1.337 6.724 87 30.336Lagoa de Velhos 117 3.103 23 4.395Riachuelo 163 3.502 20 10.475Ruy Barbosa 383 5.227 91 6.904São Paulo do Potengi 348 4.535 40 5.912Santa Maria 167 1.347 43 11.559São Pedro 497 2.616 54 9.686São Tomé 878 13.721 269 36.242Senador Eloy de Souza 749 3.702 136 4.238
TOTAL 5224 51404 844 137709Fonte: IBGE, Censo Agropecuário 2006
No que diz respeito aos municípios, Lagoa de velhos apresenta a maior área por
estabelecimento familiar (26 ha), enquanto que, Senador Eloi de Souza tem área
baixíssima de 4,6 ha por estabelecimento. Ao analisar esse mesmo perfil com atenção
aos estabelecimentos não enquadrados como agricultura familiar, o destaque de
concentração de terra fica com o município de Ielmo Marinho que alcança 348
hectares por estabelecimento, enquanto Senador Eloi de Souza apresenta o menor
número, 31 hectares.
PLANO TERRITORIAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DO POTENGI 117
Os municípios que detêm maiores áreas de concentrações de terra respondem
também pela identificação de acampamentos de agricultores sem‐terras sob a
organização do MST, como é caso do município de Ielmo Marinho. A partir desses
dados, a priorização das políticas de acesso à terra devem ser apontadas para estes
espaços, sem contudo, desconsiderar os municípios de menores ou nenhuma
demanda.
Quadro 32 – População de Agricultores Familiares
Municípios N°
Agricultores Familiares
N° Famílias Assentadas
N° Famílias Acampadas
Demanda Social
Barcelona 389 29 0 418 Bom Jesus 435 0 0 435 Ielmo Marinho 446 266 150 862 Lagoa de Velhos 125 237 10 372 Riachuelo 203 241 0 444 Ruy Barbosa 490 0 0 490 Santa Maria 100 15 0 115 São Paulo do Potengi 1.230 300 120 1708 São Pedro 492 20 0 512 São Tomé 1.105 0 20 1125 Senador Eloy de Souza 886 0 0 886 TOTAL 5.901 1.166 300 7.367 Fonte: 2006, IBGE/Censo Agropecuário 2006, INCRA
118 PLANO TERRITORIAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DO POTENGI
Apesar da perspectiva de baixa produção condicionada pela escassez de chuvas, a
produção leiteira no Território Potengi se constitui como a maior fonte de renda
permanente, oriunda da produção agropecuária. Dela, partem os recursos para a
manutenção do rebanho e, principalmente da unidade familiar. O volume que chegou
a mais de 14 milhões litros produzidos em 2008 é praticamente todo adquirido por
atravessadores que o revendem aos laticínios. A produtividade por animal é bastante
baixa, concluindo deficiência alimentar e/ou baixo padrão genético do rebanho.
A exemplo, conforme o gráfico acima, a produção alcançou seu ápice em 2006, quando
comparada aos demais anos dispostos. Levando‐se em consideração que foram
ordenhadas 19.444 vacas naquele ano, a produtividade média alcançou apenas 2,2
litros por animal. Os municípios que apresentaram índices melhores foram Bom Jesus
(3,4) e Riachuelo (3,2 litros). Importante mencionar que o município de Bom Jesus tem
destaque na produção de leite, sendo que, polarizadas em unidades não familiares. Os
que ficaram abaixo da média: Ruy Barbosa com 1,6 e Ielmo Marinho com 1,4,
município este que concentra o maior rebanho leiteiro. Quanto ao volume produzido,
Bom Jesus tem apresentado o melhor resultado, alcançando uma produção anual de
2.574 litros, em 2006. O de menor expressão produtiva fica com o município de Ruy
Barbosa com 425 litros.
No que diz respeito ao programa do leite, sua importância é destacada pelos
produtores que vêem na política de subsídios do Governo do Estado, a vitalidade do
segmento. A cultura do consumo do leite, criada após a consolidação do Programa de
Governo, não apenas ampliou a produção, mais diversificou a cadeia produtiva. A
reestruturação da pecuária leiteira através das ações do Programa do Leite do Estado
conseguiu ampliar e integrar a maior parte da produção local ao mercado institucional.
Apesar do mercado Institucional, a cultura da coleta pelo atravessador que entrega o
pagamento em mãos a cada fim de semana e/ou quinzena, predomina na cultura dos
produtores, principalmente pela questão de exigência de abertura de conta,
manutenção desta e a obrigatoriedade de saque em agência bancária. Ao se igualar
com preço do atravessador ou mesmo ultrapassá‐lo, não chega a ser suficiente para
convencer o criador a mudar sua rota.
PLANO TERRITORIAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DO POTENGI 119
Com a criação do PAA – Leite, o Ministério do Ministério do Desenvolvimento
Social/Programa Fome Zero ‐ Leite pretende fortalecer ainda mais a cadeia produtiva
do leite no Rio Grande do Norte, a partir de uma nova logística de entrega pelo
produtor em sua própria comunidade ou em comunidade pólo, onde serão instalados
tanques de resfriamentos estratégicos, na perspectiva de inserir o produtor neste
importante programa. Segundo a SAPE, a previsão de recursos anuais será de R$ 84
milhões do Tesouro Estadual e do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS). Esses
novos investimentos garantirão uma aquisição diária de 37.988 litros de leite bovino e
caprino, beneficiando 2.500 agricultores familiares de 93 municípios do Estado.
Entre 2005 e 2008, o Colegiado de Desenvolvimento Territorial do Potengi propôs à
Secretaria de Desenvolvimento Territorial/MDA e foram aprovados para o Território
projetos para o fortalecimento da cadeia produtiva do leite: 14 Entrepostos de
Resfriamento de Leite, para serem construídos e equipados nos municípios do
Território, aquisição de kits de inseminação artificial e ensiladeiras, seja na perspectiva
de se melhorar o padrão genético do rebanho leiteiro, seja no sentido de prover
alimentação para esse rebanho, através de técnicas de armazenamento. Quanto aos
entrepostos, a perspectiva é beneficiar 2.842 famílias de agricultores, potencializando
a Cooperativa de Laticínios – “COOLAGOANOVA” como um instrumento de
organização e comercialização Produzido na Região. Discutir o processo de gestão dos
tanques e a participação do produtor e da comunidade será um dos próximos desafios
a ser enfrentado pelo Território, visto que todos os municípios foram contemplados
com entrepostos, através das ações Territoriais. Também, já fora priorizado pelo
Território, a fim de dotar a infraestrutura de apoio à comercialização do leite, a
aquisição de caminhão tanque com capacidade de 5 mil litros. Como também,
diagnosticar essa importante cadeia a partir do conhecimento de cada unidade
produtiva. Os resultados apontaram para necessárias ações voltadas ao segmento, a
partir das deliberações do Território. O Programa do Leite distribui sete litros por
semana, a cada beneficiado. Ao ser entregue, os municípios disponibilizam postos de
distribuição. Em cada município a entrega do leite fica sob a responsabilidade dos
postos de distribuição. Diariamente são entregues cerca de 3400 litros de leite
pausterizado, cujo maior destino fica no município de São Tomé, com 18% do total.
120 PLANO TERRITORIAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DO POTENGI
Quadro 33 – Programa do Leite, segundo municípios e atendimento
Usina Destino do
fornecimento Média diária fornecida
(l) Participação (%)
Cooperativa Agropecuária do Assentamento Lagoa nova – Coolagoanova
Barcelona 220 5,0% Ielmo Marinho 545 12,5%
Riachuelo 330 7,5% Ruy Barbosa 236 5,4% Santa Maria 200 4,6%
São Paulo do Potengi 625 14,3% São Pedro 460 10,5% São Tomé 800 18,3%
TOTAL ‐ 3.416 78,1% Fonte: SETHAS/RN 2007
Quadro 34 – Programa de Aquisição de Alimentos – PAA Compra Direta/2008
Municípios Agricultores Entidades Beneficiários Investiment
o R$
Quantidade adquirida
(kg)
Barcelona 11 16 1.220 23.101,52 3.383,85
Bom Jesus 51 09 3.195 58.640,00 12.340,00
Ielmo Marinho 25 20 3.190 121.437,00 24.986,00
Lagoa de Velhos 10 07 1.442 10.429,00 1.375,00
Riachuelo 13 15 2.985 100.341,50 12.109,00
Rui Barbosa 14 11 1.516
Santa Maria 14 08 2.145 45.929,20 12.066,60
São Paulo do Potengi 72 29 6.453 148.929,02 29.000,00
São Pedro 29 15 2.974 62.330,42 ‐
São Tomé 21 29 3.554 38.414,00 10.333,00
Senador Eloi de Souza 22 19 1.815 45.000,00
Total 282 178 30.489 654.551,66 105.593,45
Fonte: EMATER/RN 2009
O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) é uma ação que vem possibilitando o
acesso das famílias de agricultores familiares ao mercado institucional, sendo este a
principal porta de entrada para a geração de renda, resgatando um direito que os
agricultores consideram portar: vender sua própria produção e ter renda. Desde 2005
o Compra Direta já beneficiou mais de 17 mil famílias, em todo o Estado, cada uma
podendo comercializar até R$ 4.500,00/ano. Todos os gêneros alimentícios são doados
para entidades sócioassistenciais (escolas e hospitais públicos, creches, sopões
comunitários, entre outros), que atendem pessoas em situação de insegurança
alimentar.
PLANO TERRITORIAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DO POTENGI 121
No Território do Potengi, no ano de 2008, participaram do Programa, 282 agricultores,
cujos produtos comprados foram entregues a 178 entidades, beneficiando a um
público de 30.489 pessoas. O volume aplicado chegou a mais de 650 mil reais. A ação
que dá concretude ao PAA é o PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar),
instituído em 2009 a partir da lei 11.947/2010, prevendo que, no mínimo, 30% de toda
a merenda escolar do estado e dos municípios devesse ser adquirida de fontes
provenientes da agricultura familiar.
A boa vontade de algumas prefeituras municipais foi evidente, levantando as
discussões e encaminhando as ações necessárias para a efetivação dessa
determinação do governo Federal em relação à agricultura familiar. No entanto, outras
andaram na contramão. Em relação ao recurso do governo do estado isso se deu de
maneira mais generalizada: poucas escolas ligadas ao estado realizaram, num primeiro
momento, essa aquisição.
Comparando o PAA com o PNAE, o primeiro é programa de um governo e pode vir a
sofrer mudanças, enquanto o outro é uma ação instituída por lei federal e que
dificilmente sofrerá mudanças retrógradas. No Território Potengi, o exercício 2009,
cujo número de alunos serve de base para liberação do orçamento seguinte,
contabilizaram mais de 1 milhão de reais para a merenda escolar, somando‐se os
recursos do Governo do Estado (Escolas Estaduais) mais os recursos do PNAE nacional
creditado direto nas contas da Prefeituras.
Com essa cifra, multiplicando‐se 30% desse valor, chega a um volume maior que 300
mil reais/ano que podem ser acessados pelos agricultores em mais um e definitivo
mercado institucional. Mas, o público beneficiário deve estar atento para os critérios
de regularidade e observância as questões sanitárias. A garantia de compra dos
produtos da agricultura familiar condiciona a padronização sanitária da produção,
como já vem ocorrendo com o compra direta, facilitando a inserção dos produtos em
outros mercados.
122 PLANO TERRITORIAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DO POTENGI
Quadro 35 ‐ Repasses do PNAE às escolas da rede Estadual de Educação
Município Repasse R$ 30% PNAE Barcelona 12.879,60 3.863,88 Bom Jesus 35.948,80 10.784,64 Ielmo Marinho 23.568,40 7.070,52 Lagoa de Velhos, 14.236,80 4.271,04 Riachuelo 34.322,00 10.296,60 Rui Barbosa 8.904,00 2.671,20 Santa Maria 19.930,40 5.979,12 São Paulo do Potengi 71.918,80 21.575,64 São Pedro 35.118,00 10.535,40 São Tomé, 28.721,60 8.616,48 Senador Elói de Souza 18.416,00 5.524,80
TOTAL R$ 303.964,40 R$ 91.189,32 Fonte: Secretaria Estadual de Educação /2009 Quadro 36 ‐ Repasses do PNAE às escolas Municipais ‐ Prefeituras
Municipio Repasse r$ 30% pnae Barcelona 37.232,80 11.169,84Bom Jesus 83.212,80 24.963,84Ielmo Marinho 154.176,00 46.252,80Lagoa de Velhos, 24.472,80 7.341,84 Riachuelo 67.016,40 20.104,92 Rui Barbosa 46.120,80 13.836,24Santa Maria 49.227,20 14.768,16São Paulo do Potengi 240.000,00 72.000,00São Pedro 52.676,80 15.803,40São Tomé, 106.639,80 31.991,94Senador Elói de Souza 19.008,00 5.702,40
TOTAL R$#879.783,40 R$#263.935,38Fonte: 2009 Portal transparência do Governo Federal Quadro 37 – Repasses Totais do PNAE – Estado/Território do Potengi
Recursos destinados ao PNAETotal R$ 30% PNAE
R$ 1.183.747,00 R$ 355.124,10
De todo este montante disponibilizado aos agricultores da Região, apenas o município
de São Paulo do Potengi conseguiu viabilizar a execução do programa, apesar das
inúmeras atividades com as Instituições escolares e ligadas ao setor rural. O Território
deve se imbuir nesse processo de forma a ampliá‐lo, garantindo o acesso integral de
todos seus municípios e consolidando a prática de culturas permanentes e
manutenção de renda para os agricultores.
PLANO TERRITORIAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DO POTENGI 123
As culturas irrigadas existentes no Território dizem respeito apenas aos municípios de
São Paulo do Potengi e Ielmo Marinho, diante das reservas hídricas existentes. A
prática da irrigação ainda demanda enormes desafios ligados à falta de
técnicas/tecnologias apropriadas, que evitem os desperdícios de água, de energia e
favoreçam a redução no desgaste do solo e dos custos. Em São Paulo do Potengi, a
oferta de água da Barragem Campo Grande é utilizada para irrigar hortaliças
(pimentão, tomate, alface, cebolinha, cheiro verde, milho e feijão verde). Esses
produtos abastecem a maior parte do Território. O município de Ielmo Marinho se
apresenta com farta diversidade produtiva, seja de sequeiro, seja irrigada e sua
produção abastece o município e as feiras próximas, como Macaíba e o município de
Ceará Mirim.
Dentre as dificuldades já elencadas, os custos tarifários da energia, burocracia para
contratação de projeto, concentração fundiária das margens da Barragem Campo
Grande também são empecilhos citados pelos produtores, a partir dos planejamentos
territoriais.
A assistência técnica também é um dos grandes gargalos que a agricultura familiar tem
para conseguir atingir e aproveitar todas as oportunidades que são postas à sua
disposição pelas diversas políticas públicas e tendências do mercado convencional. Há
famílias que têm a terra, mesmo pequena, têm o crédito através do PRONAF, mas
esbarram na capacidade técnica de enfrentar os problemas existentes na produção,
principalmente famílias que querem trabalhar de forma orgânica ou agroecológica.
A atual estrutura de ATER pública não atende aos anseios da agricultura familiar,
mesmo com os sucessivos investimentos de grande valor que o Ministério do
Desenvolvimento Agrário vem fazendo. A EMATER ainda não tem capacidade instalada
e nem profissionais suficientes para atender a demanda reprimida de assistência
técnica apropriada à sua realidade. No quadro a seguir, a disponibilidade de
profissionais pertencentes ao quadro da EMATER, lotados no Território:
124 PLANO TERRITORIAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DO POTENGI
Quadro 38 – Assistência técnica da EMATER, segundo quadros Função N° de profissionais
Engenheiro agrônomo 02 Técnico em agropecuária 16 Zootecnista 01 Médico veterinário 03 Assistente social 0 Pedagogo 01 Nutricionista 0 Biólogo 0 Sociólogo 0
Total 23 Fonte: EMATER/RN ‐ 2009 Quanto ao aspecto tecnológico, predomina no Território Potengi, a baixo nível, como
exemplo, aquelas relacionadas ao trabalho braçal e tração animal. (Fonte: “Plano
Regional de Desenvolvimento Sustentável do Agreste, Trairi e Potengi – IICA,
SEPLAN/RN, julho de 2004”.).
O uso de máquinas agrícolas nos estabelecimentos familiares está relacionado ao corte
de terras no período de chuvas, onde as secretarias municipais de agricultura
disponibilizam 1 hora deste tipo de serviço a cada agricultor. Cerca de 70% dos
municípios do Território receberam do MDA, tratores equipados destinados a ofertar
serviços demandados por estabelecimentos familiares. Sendo desproporcionalmente
insuficiente, a espera dos agricultores pela aração de suas terras, termina por
prejudicá‐los no calendário agrícola.
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Mapa 07
126 PLANO TERRITORIAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DO POTENGI
A pecuária complementa o sistema produtivo do Território. Destacam‐se a
bovinocultura, caprinovinocultura e a avicultura. Em geral, essas atividades são
praticadas em médias e pequenas propriedades. A bovinocultura nas pequenas
propriedades é limitada, assumindo um caráter de reserva de valor a ser utilizada nos
momentos críticos dos produtores, porém trata‐se de uma atividade de forte
expressão econômica no Território, pela diversidade de sua produção, assim como a
co‐participação do médio produtor e do pequeno produtor. Esse fato reforça a
significativa participação da agricultura familiar na economia regional. A bovinocultura
tem uma expressiva participação no Território com um efetivo bovino de 98.418
cabeças. A maior parte das áreas dos estabelecimentos agropecuários do território é
utilizada para a produção pecuária, exclusiva ou mista, quando se associa a agricultura
com pecuária.
O rebanho bovino é expressivo em relação aos demais, alcançando 54%, apontando a
importância da cadeia produtiva e econômica do leite e carne no Território. Dentre
seus municípios, o maior rebanho bovino está localizado em Ielmo Marinho com
15.691 cabeças, seguido pelo município de São Paulo do Potengi com 10.805,
conforme apontam os números do IBGE ‐ 2008.
PLANO TERRITORIAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DO POTENGI 127
Esse acréscimo tem estreita relação com os números de acesso ao Pronaf, que tiveram
substancial crescimento em 2006. Outra política de agregou na elevação do rebanho
bovino foi o Programa Desenvolvimento Solidário – PDS/SETHAS/RN
Ao comparar a evolução dos rebanhos dispostos no gráfico 48 acima, houve uma
ampliação de 32% no rebanho bovino, 250% nos caprinos, 262% nos ovinos e 158% no
rebanho de suínos, no período de 1996 a 2006. Em termos absolutos, a década em
questão foi responsável pelo acréscimo de quase 24 mil cabeças de ovinos, 15 mil de
caprinos, 33 mil de ovinos e suínos atingindo 9 mil cabeças a mais.
128 PLANO TERRITORIAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DO POTENGI
No que se refere à caprinovinocultura, em razão do caráter marcadamente rural do
Território e pelas condições de clima, relevo e vegetação, a caprinovinocultura se
apresenta como uma atividade econômica desenvolvida em todos os municípios que
integram a região. A produção de caprinos no Território está voltada em sua maioria
para a produção de carne, ainda sendo tímida a produção de leite.
O município de São Tomé lidera o ranking com 7.356 cabeças, seguido por Ielmo
Marinho com 3.820 e São Paulo do Potengi com 2.372. O município de São Tomé
conduz com tradição a caprinocultura, apresentando este destaque pelas
características diferenciadas de solo, vegetação e relevo, em relação aos demais
municípios. Quanto ao rebanho ovino, Ielmo Marinho e São Paulo do Potengi são os
destaques na criação do tipo, liderando também no maior rebanho de suínos.
De todos os rebanhos existentes, o Programa de Desenvolvimento Solidário ajudou a
incrementá‐los, chegando a beneficiar 1059 famílias no período de 1999 a 2006, com
investimento no setor.
Todos os rebanhos até aqui destacados têm sua produção destinada ao mercado
consumidor de carne e leite, com exceção dos caprinos que têm praticamente 100%
destinados à carne.
Com a demanda crescente para o beneficiamento de carnes, agregando‐se a isso, as
precárias unidades de abate animal, totalmente desvirtuadas dos padrões mínimos
necessários, perseguiu‐se pela construção de abatedouro modelo compatível com as
demandas de abate, aliando‐se à devida consonância com as exigências sanitárias.
Desta forma, foi construída essa infraestrutura no município de São Paulo do Potengi,
que absorve as demandas dos municípios do Território, que não dispõem ainda de
estrutura com condições mínimas de abate.
Graças a esse investimento do Governo do Estado/EMATER e Governo Federal, os
criadores dos municípios próximos, já conseguem ofertar e comercializar a carne de
seu rebanho junto aos programas institucionais e no mercado local.
O IDIARN tem intensificado o controle sanitário dos animais, com atenção especial
para aqueles que entram para serem abatidos. Como conseqüência, os abatedouros
PLANO TERRITORIAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DO POTENGI 129
clandestinos foram reduzidos drasticamente, principalmente quando se refere ao
abate de bovinos. Já nos rebanhos ovino, caprino e suíno ainda predominam os abates
caseiros, ainda mais quando se leva em consideração as carnes consumidas pelas
populações residentes nas comunidades rurais, já que são ali abatidos e ali
consumidos.
Em termos gerais, predomina um baixo padrão genético no rebanho do Território
Potengi. Embora evoluindo lentamente, ações estratégicas como o Circuito de
Exposições Agropecuárias realizado anualmente no Território, tem sido importante
espaço de conhecimento, troca de experiências e acessos a animais com destacada
condição genética.
O Território Potengi tem este evento em seu calendário agropecuário, ocorrendo todo
mês de abril. Durante sua realização, ocorre também o Feirão do PRONAF onde as
propostas de aquisição de animais são concentradas e negociadas no evento, visando
garantir um melhor acompanhamento aos produtores, que conta ainda com grande
oferta e diversidade do rebanho pretendido. Todo esse processo tem suporte dos
agentes sanitários e técnicos da EMATER.
Uns dos entraves nas propostas de créditos buscados pelos produtores estão nos
baixos valores por animais, dificultando a aquisição destes, com melhor padrão
genético.
A EMATER tem realizado capacitações para difundir técnicas de inseminação artificial e
oferta de banco de sêmens, tendo sido priorizado pelo Território, a aquisição de kits de
inseminação artificial que serão destinadas a cada município, ajudando ainda mais na
padronização qualificada dos rebanhos existentes.
Mas, ainda são ações pontuais num espaço Territorial que ostenta na sua economia
rural, a criação de rebanhos.
A melhoria da qualidade do rebanho deve ser perseguida pelos produtores, utilizando‐
se de capacitações e infraestrutura para disseminar técnicas de inseminação artificial,
como também, a introdução de reprodutores e matrizes selecionados, garantindo
melhores ganhos de produtividade.
130 PLANO TERRITORIAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DO POTENGI
Quanto às forragens existentes no Território destinadas à ração animal, existem
algumas ações pontuais e tímidas visando garantir reservas estratégicas para os
rebanhos nos períodos escassos. Dentre elas, apoio e capacitação para construção de
silagens, principalmente junto às unidades familiares detentoras de menores áreas
disponíveis para a criação extensiva. Com pouco mais de 90% do total de
estabelecimentos rurais configurados como agricultura familiar, ou seja, pequenas
áreas disponíveis para manutenção das atividades desenvolvidas, a prática de garantir
essas reservas pode ser fundamental para atravessar, sem acentuada descapitalização,
os períodos críticos de estiagens.
Além desse meio alternativo, predominam as pastagens nativas, agregadas a poucas
áreas plantadas com o capim pangola, gramínea perene e rasteira, que tem boa
adaptabilidade nos solos mais arenosos. O capim elefante está presente nas áreas
permeadas pelo Rio Potengi e no entorno da Barragem Campo Grande, onde são
utilizadas as margens e parte o leito do Rio para cultivo dessa forragem. Uma das
razões de redução das matas ciliares nativas.
Atualmente, o cenário de estiagem prolongado traz, mais do que nunca, a importância
dos meios alternativos de alimentação do rebanho. Tendo esgotadas todas as fontes,
os criadores estão se socorrendo dos cactáceos nativos que têm seus espinhos
queimados para servir de alimento. Outro cactáceo utilizado é a palma forrageira que
tem tido sua área plantada bastante reduzida no Território. Anos consecutivos de
invernos rigorosos e normais, fizeram reduzir os investimentos no plantio deste
cactáceo.
A EMPARN junto com a EMATER têm sido importantes parceiros no aprimoramento
dessas políticas, principalmente quando se destacam os avanços no uso da polpa do
caju como ração suplementar para os rebanhos. Tendo 90% de toda a produção
Territorial desperdiçada, tanto o caju in natura como o bagaço, após serem
beneficiados, podem substituir o milho, o sorgo ou o farelo de trigo, a partir dos
cuidados com o armazenamento e dosagens alimentar. Tecnologias simples que
precisam chegar aos produtores, em especial àqueles que contemplam produção de
caju em suas áreas.
PLANO TERRITORIAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DO POTENGI 131
Portanto, a criação e manutenção de forragens alternativas devem ser ações
potencializadas através de investimentos nas técnicas que atendam às especificidades
de cada município. Otimizar custos com a manutenção do rebanho e dispor de
alimentação com melhorado teor nutricional, devem ser apontados e perseguidos
pelas políticas de apoio à produção, visando melhor qualificar os resultados da criação
dos rebanhos existentes no Território.
No que se refere a outros tipos de rebanhos, pode‐se visualizar, pelos números
apresentados entre 2006 e 2008, importantes incrementos na criação de aves (Galos,
frangas, frangos e pintos), que acresceram 54 mil cabeças a mais entre 2006 e 2008, ou
seja, um aumento de 32%. O município de Ielmo Marinho é o maior produtor com 41%
do rebanho total, enquanto que Lagoa de Velhos detém apenas 1%. Praticamente
todos os municípios têm o rebanho de aves destinado ao consumo pela unidade
familiar. Também, a produção de ovos, seja diretamente para o consumo, comércio e
programas Institucionais. As aves, juntamente com outros rebanhos pouco maiores,
são espécies de poupanças diante da facilidade de venda e dinheiro rápido.
132 PLANO TERRITORIAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DO POTENGI
A produção de ovos teve recuo entre 2006 e 2008, momento em que houve grande
ampliação do número de aves. O aumento do número de aves caipiras para venda
periódica, como o caso do frango, pode incidir no resultado apontado. O município de
Ielmo Marinho lidera a produção de aves com 51% do total.
No que tange à questão fitossanitária, as informações da Secretaria de Agricultura,
Pecuária e Pesca – SAPE, dão conta do cumprimento de todas as etapas de vacinação
contra a febre aftosa, perseguindo a meta de se tornar área livre de risco da doença.
De acordo com informações do Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do RN
(Idiarn) não há nenhum caso de aftosa registrado nos últimos 12 anos no Estado. Para
conseguir ser caracterizada como Área Livre, não depreende esforços apenas do
Estado, faz‐se necessário que os estados do entorno cumpram as mesmas exigências.
No Território Potengi, a Campanha Estadual de vacinação 2009 contra a Febre Aftosa
imunizou um rebanho de mais de 57 mil cabeças. O menor índice ficou por conta do
município de Senador Eloi de Souza com 60% e o maior ficou por conta do município
de Barcelona com 85%. Numa média geral, todos ultrapassaram o índice de 70%,
resultado que não é considerado satisfatório.
PLANO TERRITORIAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DO POTENGI 133
A produção de mel no Território já aparece como uma atividade difundida. O seu
potencial econômico fica comprovado nos números oficiais disponíveis. De acordo
com as estatísticas de produção da pecuária dos municípios publicadas pelo IBGE ‐
2008, a produção de mel de abelha foi de 36.846 kg/ano.
Gráfico 63
134 PLANO TERRITORIAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DO POTENGI
O destaque maior desta atividade é observado no município de São Paulo do Potengi
onde existe uma associação de nível municipal ligada em rede com as associações de
06 (seis) comunidades, sendo elas: Boa Vista dos Raimundos, Várzea Fria, Manjericão,
Cabaço, Campo Grande e Mocó. Sendo o município de São Paulo do Potengi o maior
produtor, este responde com 59% do total produzido. O município de Ielmo Marinho
vem logo em seguida com 13%. Riachuelo e Ruy Barbosa também possuem produção
do produto, segundo informações das Instituições que participam das atividades
territoriais, apesar de não ser apontado pelos números censitários. O Programa de
Desenvolvimento Solidário ‐ PDS foi responsável pelo incremento da infraestrutura
necessária para criação e padronização da produção existente, sendo seguido por
investimentos próprios dos apicultores e via as linhas de crédito do PRONAF. Cerca de
30% do mel produzido é destinado ao mercado Institucional (Compra Direta),
enquanto que a parcela restante é vendida diretamente aos atravessadores, com
preços negociados aquém daquele devido.
A produção se apresenta com boas perspectivas, principalmente quando se observam
o baixo custo de manutenção e a possibilidade de consorciar com outros meios
produtivos. O Território Potengi, em suas discussões, tem apontado para uma melhor
organização da produção e no estabelecimento de canais institucionais capazes de
melhor agregar valor a produção e garantias de comercialização. Dentre as metas
perseguidas pelo Território, está cumprir as etapas necessárias para garantir o Selo de
Inspeção Estadual/Federal, abrindo‐se desta forma, canais para uma comercialização
direta com o mercado externo.
PLANO TERRITORIAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DO POTENGI 135
A pesca artesanal do Território está restrita à Barragem Campo Grande em São Paulo
do Potengi e a açudes no entorno da cidade de São Tomé, sendo os únicos municípios
com presença de Colônia de Pescadores. A primeira tem 267 pescadores em seus
quadros de associados, seguido por São Tomé com pouco mais de 50 pescadores. As
principais espécies de peixe são: Tilápia, Tucunaré e Pescada Branca, destacando‐se
ainda, Traíra, Curimatã, Piau e Cará. A Barragem Campo Grande oferece grande
potencial para criação de peixes em tanques‐rede, tendo inclusive uma Associação
específica para empreender essa atividade, a qual foi responsável em abastecer a
demanda institucional do PAA pelo período em que esteve produzindo.
Diante da suspensão, por um período, do Programa PAA, e do baixo preço da tilápia,
aliada ao aumento substancial da ração, o grupo foi obrigado a suspender suas
atividades. Com o retorno do Programa e o acréscimo do PNAE que exige boa
demanda do filé de peixe, é possível o retorno produtivo e o beneficiamento da
produção, transformando‐a em filé. Os pescadores são beneficiários do seguro‐defeso
que garante um salário mínimo no período em que não podem exercer suas atividades
por ocasião da piracema.
A cajucultura desponta como uma das principais alternativas existentes no território
para ampliação da fruticultura de sequeiro. Todos os municípios do Território são
produtores de caju. Os principais são: Bom Jesus, Ielmo Marinho, São Paulo do
Potengi, São Tomé e Senador Eloy de Souza. Os grandes problemas desta atividade
estão diretamente relacionados com os seguintes aspectos: baixa produtividade dos
pomares, em geral compostos por plantações antigas, realizadas sem planejamento e
sem a utilização de sementes e mudas melhoradas; comercialização de castanha in
natura; inexistência de beneficiamento direto pelos produtores, como forma de
agregação de renda.
Constata‐se que a maior parte da castanha produzida nestes espaços é vendida a
intermediários, já a polpa do fruto, retirada aquela para consumo in natura e para os
animais, é desperdiçada. Existe também como potencial para comercialização da
castanha in natura a partir da fábrica de beneficiamento instalada no município de São
Paulo do Potengi.
136 PLANO TERRITORIAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DO POTENGI
A Olam foi fundada em 1989, fazendo parte do grupo Kewlram Chanrai fundada em
1860, com 140 anos de experiência em negócios através do mundo. Com sede em
Singapura, atualmente está presente em mais de 30 países. Seus negócios são:
castanha de caju, café, algodão, açúcar, cacau, arroz, madeira e gergelim, etc.
No mercado de castanha de caju, a Olam está presente em todos os países onde existe
produção de castanha in natura, sendo a maior processadora do mundo com 75 mil
toneladas/ano, além de ser a única companhia presente em toda cadeia de
processamento da amêndoa.
A Olam Brasil iniciou suas atividades de produção em São Paulo do Potengi‐RN, em
setembro de 2003, e exportou pela primeira vez em março de 2004, sendo uma das
fábricas mais modernas existentes, com capacidade de produção de 50 toneladas dia,
empregando cerca de 700 pessoas e com capacidade de produção de 800 caixas de
produto acabado.
Obedece às mais exigentes normas de segurança alimentar e de boas práticas de
fabricação e possui uma necessidade de compra de castanha in natura de 30 milhões
de kg/ano. Diante da oferta de trabalho posta à disposição pela Olam Brasil, percebe‐
se um maior fluxo migratório para o município sede do Território.
No Território estão distribuídas pequenas comunidades fora dos centros urbanos, bem
como núcleos urbanos que são sedes municipais, mantendo, porém as características
do ambiente rural. Essas comunidades ressentem‐se de isolamento e de falta de infra‐
estrutura de comunicações, sobretudo para atender às necessidades de emergência
para atendimento médico ou outras necessidades de comunicação. Ao mesmo tempo
é necessário promover a inclusão digital dessas populações, de modo a fornecer
instrumentos para o exercício da cidadania, como a ampliação do programa GESAC do
Ministério das Comunicações. Com relação à malha rodoviária que corta o Território,
esta se encontra em bom estado de conservação, visto que ambas passaram por
reformas nos últimos anos. Um grande benefício que poderá resultar em rota de
comércio, turismo e serviços será a ligação via asfalto entre o município de São Tomé e
Cerro Corá. Antes, só possível chegar a este último município, utilizando rotas com a
BR 226.
PLANO TERRITORIAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DO POTENGI 137
As estradas vicinais que dão acesso às comunidades rurais dos municípios têm
profundo impacto no período chuvoso, deixando boa parte de suas populações
isoladas do centro municipal. As maiores dificuldades enfrentadas nesses termos
estão localizados nos municípios de Ruy Barbosa e São Tomé, diante de seus relevos
diferenciados dos demais municípios do Território, tornando extremamente difícil, em
especial nessa época chuvosa, a dinamização das potencialidades produtivas e o
oferecimento dos serviços sociais básicos.
No que se refere a infraestrutura produtiva, destaca‐se a ausência de equipamentos de
beneficiamento da produção, que atendam a agricultura familiar e que possam ser
autogestionadas pelas famílias, de acordo com as potencialidades locais e habilidades
que se consegue aperfeiçoar com um contínuo processo de capacitação e mobilização
social.
2.3.2 Agroindústria
A produção a partir de agroindústria está centrada na Cooperativa Agropecuária do
Assentamento Lagoa Nova – COOLAGOANOVA. Criada em 1998, com objetivo dos
assentamentos Lagoa Nova I e II, gerar renda através da compra e beneficiamento do
leite dos pequenos produtores dos assentamentos, do município de Riachuelo e de
regiões vizinhas. Este Projeto de Assentamento, que congrega duas grandes agrovilas,
originou‐se de uma fazenda empresarial com o funcionamento de indústria de
laticínios, quem vem buscando sua manutenção na condição de cooperativa, gerida
principalmente pelos próprios assentados, maiores demandantes do leite processado.
Com capacidade de processamento para até 5 mil litros de leite dia, esta trabalha
atualmente com 60% de sua capacidade. O leite pasteurizado atende exclusivamente
ao Programa do Leite do Governo do Estado, cuja característica de dependência gera
instabilidade e incertezas no seu funcionamento, quando dos atrasos nos repasses de
pagamento pelo contratante. Tal situação gera desconforto no cumprimento das
despesas fixas e insatisfação junto aos seus fornecedores. Um dos grandes desafios da
Cooperativa está em sua inserção no mercado comum, apresentando produtos com
em condições competitivas.
138 PLANO TERRITORIAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DO POTENGI
Com alguns investimentos, a Coolagoanova passou a produzir iogurte, agregando mais
um produto na sua escala produtiva. Demonstrando boa qualidade e aceitabilidade do
produto, essa nova modalidade casou‐se perfeitamente com o Compra Direta – PAA,
onde, numa parceria com a EMATER, canalizou‐se grande parte dessa produção para o
mercado Institucional. Mercado esse, que deve ser instigado pela cooperativa,
principalmente a partir da inserção de 30% dos produtos da Agricultura Familiar na
merenda escolar, por determinada da lei 11.947/2009.
A oferta do PAA – Leite, lançado pelo Governo Federal, aliado aos fortes investimentos
na cadeia produtiva do leite no Território Potengi, fornece instrumentos importantes
para alavancar e consolidar o potencial, capacidade de absorção e processamento do
produto pela Coolagoanova. Afinal, sua saúde deve ser observada como um
termômetro capaz de medir o nível de organização da cadeia produtiva em questão, a
partir dos novos elementos apresentados, tendo como ator principal, a agricultura
familiar.
Outros pequenos empreendimentos financiados pelo Programa de Desenvolvimento
Solidário ainda são embrionários, como é o caso da minifábrica de pães, bolos e
biscoitos no município de Bom Jesus e a unidade de beneficiamento de carnes
instalada no município de São Paulo do Potengi. Este último, com recursos oriundos
da EMATER/MDA.
2.3.3 Infraestrutura de capacitação e formação
O Potengi, a partir da dinâmica das políticas territoriais iniciadas pelos Território Rural,
passou intensificar dentre suas ações, a necessidade de infraestrutura para
capacitação, formação e eventos voltados para a agricultura familiar. Desta forma, em
2008 foi apontado para a construção de Centro que pudesse atender essa demanda do
setor rural. Iniciadas suas obras em 2010, o espaço com previsão para ser concluído
em 2011, dotará o Território também, de espaço próprio para suas atividades
institucionais, dispondo de auditório, dormitórios, cozinha, escritório, área de lazer,
entre outros.
PLANO TERRITORIAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DO POTENGI 139
Com recursos do MDA, as obras foram agraciadas com a visita “in loco” do Ministro
Guilherme Cassel que pode perceber a importância dessa infraestrutura para a
agricultura familiar, que não dispõe de espaço próprio para suas demandas, em
especial, aquelas destinadas a formação e capacitação.
A visita se deu por ocasião da realização da II Feira da Agricultura Familiar do Território
Potengi, realizada pela Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura
Familiar do RN. Oportunamente, o Ministro entregou oficialmente 09 tratores com
implementos aos gestores dos municípios que integram o Território. Numa parceria
da EMATER com o MDA, essa máquinas objetivarão dar suporte as demandas dos
agricultores familiares.
Visita do MDA Guilherme Cassel nas obras de construção do Centro de Formação e Capacitação da
Agricultura Familiar do Território Potengi – São Paulo do Potengi/RN. Foto 07. Dário Alves – 2010
140 PLANO TERRITORIAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DO POTENGI
Máquinas entregues pelo Ministro Guilherme Cassel, por ocasião da II Feira Regional da Agricultura
Familiar do Território Potengi. Foto 08. Dário Alves, 2010.
Quadro 39 – Cobertura de energia elétrica no setor rural
Municípios
PROGRAMA LUZ PARA TODOS
Residências
atendidas
Investimento
em R$
Valor médio/Residência
(R$)
Barcelona 120 1.029.055,00 8.575
Bom Jesus 161 62.760,00 4.738
Ielmo Marinho 700 1.178.895,00 1.684
Lagoa de velhos 85 491.775,00 5.786
Riachuelo 162 845.353,00 5.218
Ruy Barbosa 386 2.155.632,00 5.585
Santa Maria 56 377.523,00 6.741
São Paulo 236 956.241,00 4.052
São Pedro 64 813.532,00 12.711
São Tomé 891 5.681.367,00 6.376
Senador Eloi de Souza 207 813.236,00 3.929
Total R$ 3068 15.105.369,00 4.923,52
Fonte: 2009, Comitê Estadual do Luz para Todos
PLANO TERRITORIAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DO POTENGI 141
O Programa Luz para Todos foi lançado em novembro de 2003 com o desafio de
acabar com a exclusão elétrica no país. A meta era levar energia elétrica para mais de
10 milhões de pessoas do meio rural até o ano de 2008, sendo esta, alcançada em
maio de 2009. Em 2010, os beneficiados pelo Programa, segundo acumulado, já
ultrapassaram as metas propostas de 12 milhões.
Pesquisa realizada pelo Ministério de Minas e Energia – MME revela que nove em cada
dez beneficiários do programa Luz para Todos acreditam que a qualidade de vida
melhorou depois da chegada da energia elétrica a suas casas. Junto com a moradia, a
renda familiar também cresceu para 36%.
As oportunidades de emprego também foram elevadas para 34% dos entrevistados,
desde o início do programa. A pesquisa mostrou também que a chegada da energia
elétrica gerou o retorno do homem ao campo, invertendo situação que vinha se
repetindo há anos. Aproximadamente 96 mil famílias retornaram ao campo com o
intuito de viver melhor que nos centros urbanos. O comércio dos municípios não foi o
único beneficiado. Além dele, as indústrias também ampliaram lucro e produção.
142 PLANO TERRITORIAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DO POTENGI
Segundo informações do Comitê Gestor Estadual, o Rio Grande do Norte superou a
meta inicial do Programa Luz para Todos, atingindo 16 mil ligações além do previsto
em 2004, que era de 30.095 ligações em 166 municípios. Segundo ainda a
coordenação do programa, até maio de 2009, foram executadas 46.426 ligações na
zona rural do Estado, alcançando um índice de 76,89% da meta atual, que é de 60.383
ligações, levando energia elétrica para cerca mais de 180 mil pessoas que ainda viviam
à luz da lamparina e da vela.
Com esses números, os investimentos somam, em 2010, a cifra de R$ 161,9 milhões
dos governos federal e estadual e da concessionária Neoenergia/Cosern. No Rio
Grande do Norte, o programa foi implantado em junho de 2004 e dentre as várias
consequencias positivas apontadas, está o favorecimento à circulação de renda nos
municípios, com estimativas de R$ 67 milhões.
O Comitê Gestor do Programa Luz Para Todos no RN, a partir dos dados 2009, indica
que mais de 3 mil famílias foram atendidas pelo Programa no Território Potengi. Se
compararmos os números do gráfico acima 66, o Território saltou de pouco mais de 5
mil famílias assistidas em 2000, para mais de 8 mil em 2009.
Em termos percentuais, o Território elevou de 68% para 90% a cobertura deste tipo de
serviço. Importante destaque é observado no município de São Tomé, cujos
investimentos alcançam cifras acima de 5 milhões de reais, seguidos por Ruy Barbosa
com mais de 2 milhões e Ielmo Marinho com valores superiores a 1 milhão de reais.
Esse volume ampliado de recursos demonstra a carência deste tipo de benefício para a
população rural, principalmente nos municípios de São Tomé e Ruy Barbosa, diante da
geografia de seus relevos (serras).
Investimentos impossíveis de serem realizados a punho pelas próprias unidades
familiares. Pode‐se assim, afirmar que o Programa está cumprindo a missão de
universalizar o acesso, levando o benefício aos locais mais distantes e superando as
peculiares de cada município/localidade.
PLANO TERRITORIAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DO POTENGI 143
2.3.4. Telecomunicações
No tocante aos serviços de telecomunicações, o grande destaque se deu a partir das
instalações das principais operadas de serviço móvel de telefonia. Com exceção dos
Municípios de São Pedro e Bom Jesus, todos os demais municípios do Território
possuem coberturas instaladas no próprio município. Mesmo não as tendo instalado é
servida pelo sinal da operação TIM. Abaixo, as operadoras os serviços móveis de
telefonia e sua cobertura:
Quadro 40 – Cobertura de serviço móvel de telefonia, segundo municípios
Operada Cobertura
TIM São Pedro, São Paulo do Potengi, Santa Maria,
Riachuelo, Bom Jesus
CLARO São Paulo do Potengi, São Tomé, Santa Maria,
Ielmo Marinho
OI Lagoa de Velhos, Ruy Barbosa, Senador Eloi de
Souza
Apesar da oferta do serviço móvel, tem sido bastante deficiente a qualidade do sinal
nas comunidades rurais do Território, principalmente aquelas mais distantes das
fontes de sinal. Como existe uma carência enorme de telefonia fixa nestas
comunidades, como também, a própria adesão ao serviço móvel se popularizou e
tornou‐se mais cômoda e acessível, a comunicação, a ampliação dos serviços móveis
fazendo chegar a todo o setor rural, será importante avanço no setor. A telefonia fixa
está presente através da Telemar. Quanto aos números de terminais instalados,
podem ser visualizados na tabela abaixo:
Quadro 41 ‐ Terminais instalados e terminais em serviço da TELEMAR, segundo os municípios Municípios Terminais Instalados Terminais em operação Barcelona 187 117 Bom Jesus 554 436 Ielmo Marinho 316 184 Lagoa de Velhos 188 83 Riachuelo 255 180 Rui Barbosa 185 106 Santa Maria 156 106 São Paulo do Potengi 937 747 São Pedro 470 188 São Tomé 509 413 São Vicente 265 224 Senador Elói de Souza 268 151
Totais 4.290 2.935
144 PLANO TERRITORIAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DO POTENGI
Fonte: 2006, Telemar Norte Leste S/A.
Um importante serviço no setor de telecomunicações tem se dado no crescente acesso
à internet, a partir da redução dos custos e de suas tarifas. A cobertura dos serviços
gratuitos instalados em Instituições não governamentais – ONG´s ‐ como o Programa
GESAC do Ministério das Comunicações, tem ampliado de forma substancial os
conhecimentos e utilização dessa importante ferramenta de comunicação. Seus
pontos de presença estão priorizados exatamente nos locais de difícil acesso
(Comunidades Rurais, Assentamentos, Distritos) e que carecem da oferta destes
serviços.
As escolas de inclusão digital instaladas pela EMATER e Prefeituras têm capacitado,
principalmente, o público que está às portas do primeiro emprego. Outros serviços de
acesso à internet estão dispostos no Território através das operados de serviço móvel
telefônico, através de equipamentos móveis ou banda larga.
Garantir o acesso público à internet de qualidade deve ser apontado como uma
importante ferramenta de inclusão social, condicionada pelo acesso à informação.
Redes WiFi podem e devem ser disponibilizadas em todos os locais públicos,
principalmente nas praças, como é o caso da “Internet de Todos” do Governo do
Estado, fornecida gratuitamente em vários municípios do Rio Grande do Norte.
No que diz respeito às Instituições financeiras, três atuam no Território, ligadas ao
Governo Federal: Banco do Brasil, Banco do Nordeste e Caixa Econômica Federal. Por
intermédio de suas agências, oferecem financiamento a todos os setores da economia,
de acordo com suas políticas.
2.3.5 Instituições financeiras
Um serviço importante que descongestionou o único Banco do Território, o do Brasil,
foram os correspondentes bancários do Bradesco, casas lotéricas da Caixa Econômica
Federal e os franqueados responsáveis pela absorção da maior parcela de títulos de
pagamentos demandados.
PLANO TERRITORIAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DO POTENGI 145
Ainda, com referência aos serviços bancários, apesar da existência dos
correspondentes, estes possuem serviços limitados, gerando ainda, demandas para o
Banco do Brasil em São Paulo do Potengi. Com o fechamento da agência do mesmo
Banco em São Tomé há mais de 10 anos, o município deixou de polarizar serviços
bancários de sua população e de seus municípios mais próximos, reduzindo ainda mais
o fomento na economia do município.
De sorte, a Superintendência do Banco anunciou o retorno de seus serviços via Agência
naquele município. Aliado com o início das obras asfálticas ligando São Tomé ao
município de Cerro Corá (RN 203), vislumbra‐se um novo ciclo de retomada da
econômica, a qual foi bastante castigada com o fim da produção algodoeira,
caracterizada como motor do desenvolvimento, principalmente quando da existência
da usina de beneficiamento do produto que polarizava a dinâmica econômica à época.
O Banco do Nordeste é responsável pela expressiva demanda de acessos às linhas de
financiamento pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar –
PRONAF, cujo programa tem relevante importância para o desenvolvimento
econômico e sustentável do Território. Criado em 1995 sob a égide do Ministério do
Desenvolvimento Agrário, o PRONAF teve poucos acessos em seus primeiros anos. A
elevação de contratação se deu nos últimos anos, com a incorporação e ampliação do
Pronaf B, como uma linha de crédito destinada a investimento. Por serem executados
sem o devido planejamento, foi ampliado o limite de crédito não reembolsável,
visando cobrir as despesas com assistência técnica.
O Programa disponibiliza linhas de crédito específicas para cada perfil de renda do
agricultor familiar. Dentre elas, estão dispostas as linhas A, A/C, B, C, D e E. O tipo de
enquadramento do agricultor a cada uma das modalidades, depende da renda do
Produtor, cuja definição geralmente é caracterizada na própria Declaração de Aptidão
ao Produtor – DAP, a partir das informações relatadas pelo agricultor. O MDA
disponibilizou, no Plano Safra 2010/2011, R$ 16 bilhões para as linhas de custeio,
investimento e comercialização do Programa Nacional de Fortalecimento da
Agricultura Familiar (Pronaf). Desse total, R$ 8,5 bilhões serão destinados para as
operações de investimento e R$ 7,5 bilhões para as operações de custeio.
146 PLANO TERRITORIAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DO POTENGI
Quadro 42 – Acesso ao Pronaf, segundo grupos de crédito
Municípios
GRUPOS
A e A/C B C D E TOTAL Cont. Valor Cont Valor Cont Valor Cont Valor Cont Valor Cont. Valor
Barcelona ‐ ‐ 54 72.825,00 5 14.230,52 ‐ ‐ ‐ ‐ 59 87.055,52Bom Jesus ‐ ‐ 39 57.976,00 ‐ ‐ ‐ ‐ 39 57.976,00Ielmo Marinho 18 387.000,00 121 192.814,25 ‐ ‐ ‐ ‐ 139 579.814,25Lagoa de Velhos ‐ ‐ 13 19.435,00 1 2.045,00 ‐ ‐ ‐ ‐ 14 21.480,00Riachuelo ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ 0 0,00Ruy Barbosa ‐ ‐ 63 91.929,00 7 25.978,15 ‐ ‐ ‐ ‐ 70 117.907,15Santa Maria ‐ ‐ 8 11.400,00 3 13.561,74 ‐ ‐ ‐ ‐ 11 24.961,74S. Paulo Potengi 5 107.500,00 158 243.523,00 8 22.221,74 ‐ ‐ ‐ 171 373.244,74São Pedro ‐ ‐ 100 166.657,00 9 36.676,45 ‐ ‐ ‐ ‐ 109 203.333,45São Tomé ‐ ‐ 214 297.468,00 12 48.709,22 ‐ ‐ ‐ ‐ 226 346.177,22
Sem. Eloi de Souza ‐ ‐ 40 54.170,00 ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ 40 54.170,00Total 23 494500 810 1208197,3 45 163422,82 0 0 0 0 878 1866120,1
Fonte: 2008, www.mda.gov.br/saf
Quanto aos acessos realizados pelos agricultores familiares no Território Potengi, no
período de 2007 a 2009 foram atendidos 65 contratos de créditos na linha A A/B.
Deste total, 55% foram atendidos apenas em 2007. Declinando para 9% no ano
seguinte e ampliando novamente para 35% em 2009. Os acessos na linha de crédito B
totalizaram 2883 contratos, sendo o ano de 2007 com o maior percentual, 43%. Em
2008 essa margem foi reduzida para 28% e estabilizando com esse mesmo percentual
em 2009. A linha C registrou 650 contratos, cujos percentuais anuais ficam assim
caracterizados: 2007 (61%), 2008 (31%) e 2009 (6,9%). As linhas C e D alcançaram 98
propostas contratadas até 2008, visto que não houve acesso em 2009 por estas linhas
.
PLANO TERRITORIAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DO POTENGI 147
O Programa Desenvolvimento Solidário – PDS faz parte das ações desenvolvidas pela
Secretaria de Estado, do Trabalho, Habitação e Assistência Social – SETHAS e visa
prover as comunidades rurais de infraestruturas necessárias e ações que se
concretizem em resultados geradores de ocupação e renda dos agricultores familiares
com financiamentos do Banco Mundial em parceria com o governo do Estado.
148 PLANO TERRITORIAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DO POTENGI
Com ações diferenciadas de gerenciamento de recursos públicos, a ação participativa
das organizações e comunidade, beneficiária do projeto, é fator obrigatório para
inserção da comunidade na ação. Seus investimentos estão presentes em todos os
municípios do Território do Potengi, distribuídos em 59% das aplicações em
infraestrutura e 41% em projetos produtivos.
São mais de 4 milhões investidos em ramais de adutoras, energia elétrica, cisternas,
espaços de múltiplas atividades e outros. Dentre os produtivos, destacam‐se a
aquisição e melhoramento na cadeia produtiva de bovinos e ovinocaprinocultura.
A expressividade da participação da agricultura familiar no valor bruto da produção
nacional, alcançando 38% no último Censo Agropecuário, reflete conquistas no âmbito
político institucional. Todavia, ainda são vários os desafios no sentido de contemplar as
especificidades e a diversidade de formas da agricultura familiar brasileira. O PRONAF
deve ir muito além de fornecer crédito rural. Deve ser propulsor no processo de
integração dos agricultores e suas organizações na integração com a economia em
PLANO TERRITORIAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DO POTENGI 149
seus diversos âmbitos, participando e criando novos nichos econômicos. O processo de
construção coletiva, qualificação e empreendedorismo na agricultura familiar se
caracterizam como fator determinante para o acesso cada vez mais amplo e racional
dos recursos e resultados.
O processo de inserção no mercado pelos agricultores nos programas institucionais já
traduz a dinâmica da necessidade de adequar a produção aos novos conceitos de
mercado e sanitários. Investimento em assistência técnica permanente refletirá na
elevação do nível de profissionalização dos agricultores familiares, propiciando novos
padrões tecnológicos, de gestão e de resultados.
2.3.6 Comércio
O setor de indústria e serviços tem importante impacto na economia do Território
Potengi. Juntos, são responsáveis por 76% do PIB regional, principalmente o setor de
serviços que detém a maior parcela, chegando a 69%. Tendo como base os dados
2006 da COSERN, o Território apresenta 1179 ligações elétricas identificadas como
estabelecimentos de comercio e indústria. Desse total, cerca de 7% estão
caracterizadas como indústrias e 83% como estabelecimentos comerciais.
Com exceção da Fábrica Olam Brasil, em São Paulo do Potengi, responsável por gerar
700 empregos diretos, os demais municípios predominam o setor de comércio e
serviços concentrando as ofertas de trabalho, seja formal ou informal, levando‐se
ainda em consideração que muitos vínculos de trabalho têm relação de parentesco ou
são gerenciados pelo próprio núcleo familiar.
150 PLANO TERRITORIAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DO POTENGI
Conforme o gráfico acima, o município de São Paulo do Potengi é responsável em
situar 32% dos estabelecimentos industriais e 31% dos comerciais. Todos os
municípios, com exceção de Ruy Barbosa e Lagoa de Velhos estão dotados de postos
combustíveis.
Os serviços de pousadas e hotéis são tímidos ou inexistem nos municípios menores e
mais distantes das rotas RN’s principais do Território (Lagoa de Velhos e Ruy Barbosa),
predominando a maior oferta destes serviços no município de São Paulo do Potengi,
que se caracteriza como ponto de apoio de atividades desenvolvidas no Território, por
empresas, vendedores, autônomos, serviços públicos e outros.
As farmácias estão presentes em todos os municípios do Território, garantindo oferta
de medicamentos a população. Os Cartórios notariais também se configuram em
PLANO TERRITORIAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DO POTENGI 151
todos os municípios, que também concentram suas tradicionais feiras livres. Dentre as
mais importantes, está a de São Paulo do Potengi e São Tomé.
Conhecer essas novas dinâmicas se constitui num importante instrumento de
condutividade na priorização de ações alternativas de desenvolvimento nos municípios
do Território. Destaque‐se que, aqueles presentes as margens da BR 304, como
Riachuelo e Santa Maria, descobriram no canal viário, vitrines para a oferta de seus
produtos e serviços.
Apesar de se encontrar mais isolado, o município de Ielmo tem importante dinâmica
econômica no setor agropecuário, reduzindo suas diferenças em relação aos demais.
Um potencial também, que precisa ainda mais de combustível visando melhor
organizar o setor produtivo e, principalmente, o da comercialização onde se identifica
gargalos nos resultados financeiros para os agricultores.
Deve‐se, portanto, ter maior atenção para aqueles municípios que apontam menos
oportunidades de crescimento, como Lagoa de Velhos, São Pedro, Ruy Barbosa e
Senador Eloy de Souza, onde se apresentam com baixos índices de crescimento
econômico e social, conforme os números do IDH e participação no PIB.
2.3.7 Turismo
No que se refere ao turismo no Território Potengi, visualiza‐se em alguns municípios,
uma significativa e emergente potencialidade e oportunidades econômicas, como é o
caso de São Paulo do Potengi, onde além de ser marcado como a cidade do “Profeta
das Águas”, Monsenhor Expedito, com seu museu e estátua instalados na praça que
levam o seu nome, existe também a Barragem Campo Grande com estrutura de bares,
pousadas e restaurantes, além da bela paisagem. A cidade já dispõe de boa
infraestrutura para atender visitantes, como restaurantes e pousadas, mais ainda
insuficiente para uma demanda concentrada de visitantes.
No turismo rural, a Pedra da Fé, no município de Barcelona, destaca‐se pela sua
imponência rochosa com o nome “fé” esculpida pelas intempéries do tempo. Ao seu
152 PLANO TERRITORIAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DO POTENGI
lado, um rústico restaurante com culinária regional que se soma ao cenário das
relíquias regionais no entorno da pedra, fontes de oportunidade da prática do
ecoturismo ou turismo rural. No município de Ruy Barbosa, rodeando a cidade,
encontra‐se outro imponente monte, intitulado por seu povo como “O Monte do
Calvário”, local que abriga uma capela recebendo romeiros e visitantes todo o ano. O
Poder Público dotou o espaço de infraestrutura como uma ampla escada em forma de
“S” para acesso ao local. Do seu alto, tem‐se ampla visão das extensões e paisagens
rurais do município.
A cidade de São Pedro dispõe também, de outra imponente formação rochosa,
denominada de “Monte de Pedra Branca”. O local também é visitado por romeiros
durante todo o ano. Sua localização está situada na comunidade rural de mesmo
nome do Monte e distante 5 km da sede do município.
Além destes cenários, todos os municípios do Território têm a presença tradicional das
festas religiosas por ocasião de seus padroeiros, ocasião onde suas famílias se reúnem
em torno da religiosidade. Portanto, no Território, a paisagem, a biodiversidade, a
cultura a crença, o artesanato, o Rio Potengi, marco maior da identidade de seu povo,
podem e devem ser melhor estudados e explorados no propósito de assegurar
oportunidades econômicas e manutenção de suas tradições.
2.3.8 Artesanato
Quanto ao artesanato no Território Potengi, este tem evoluído seja na sua qualidade,
seja na diversidade, já sendo encontrados em todos os municípios do Território. Os
diversos artesanatos de linha (bordados em ponto cruz, vagonite, crochê, reciclados,
panos de pratos) estão presentes nas comunidades rurais e nos grupos urbanos. O
trabalho com o sisal está restrito ao município de São Tomé, cujo resultado do
trabalho tem maior parcela destinada para a Associação dos Artesãos de Lajes Pintada,
cuja organização já consegue escoar essa produção para outros países, inclusive.
O bordado em redes é bem explorado pelos municípios de São Paulo do Potengi e
Ielmo Marinho. Grupos interessados estão sendo capacitados por alguns municípios,
PLANO TERRITORIAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DO POTENGI 153
através das Secretarias de Assistência Sociais, sendo visíveis os resultados nos diversos
eventos municipais e regionais. Os artesanatos trabalhados em madeira, palha e
reciclados têm maior incidência no município de Ruy Barbosa. Lagoa de Velhos destaca
uma diversidade de pinturas em telas. As feiras da Agricultura Familiar da Região do
Potengi (2006 e 2008) têm sido importante vitrine no processo de divulgação desses
trabalhos e de suas referências. Além das exposições regionais, o artesanato do
Território já consegue chegar às exposições estaduais. Mas, a grande vitrine do
artesanato potiguar será a partir da Central de Comercialização da Agricultura Familiar,
construída em Natal/RN, com local estratégico.
Artesanato Regional – Foto 09. Dario Alves, 2010
154 PLANO TERRITORIAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DO POTENGI
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CAPÍTULO III
PLANO TERRITORIAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DO POTENGI 155
ESTRATÉGIAS DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL
3.1 Marco Estratégico do PTDRS
O Ministério do Desenvolvimento Agrário ‐ MDA, por intermédio da Secretaria de
Desenvolvimento Territorial – SDT, propôs a implantação do Plano Territorial de
Desenvolvimento Rural Sustentável – PTDRS, com o objetivo de aprimorar as
capacidades e habilidades dos atores para realizarem a gestão compartilhada do
desenvolvimento dentro dos princípios da gestão social.
O Plano Territorial de Desenvolvimento Rural Sustentável do Potengi‐RN, construído
em 2005/2006, foi fruto de um processo de amadurecimento social e político,
resultado de articulações político institucionais estabelecidas, pesquisas e estudos
elaborados, oficinas de concertação territorial realizadas, que garantiu o envolvimento
e a participação direta e indireta de diversos agentes e organizações locais de
desenvolvimento, parceiros das ações territoriais e interministeriais, na construção do
Plano. Tendo em vista, a necessidade de qualificação do PTDRS, buscou‐se ampliar as
reflexões sobre a importância da promoção de ações que pudessem resultar num
desenvolvimento endógeno, dinâmico e de caráter multidimensional.
3.2 Visão do PTDRS
Promover o desenvolvimento em suas diferentes dimensões – ambiental, social,
cultural e econômica, com preservação ambiental para o bem‐estar social das
populações do Território Potengiense, através de um processo de formação
permanente, tanto para as gerações atuais, bem como para as futuras gerações.
3.3 Missão
Desenvolvimento Sustentável com igualdade e inclusão social.
156 PLANO TERRITORIAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DO POTENGI
3.4 Objetivos Estratégicos
• Articular as demandas da agricultura familiar e gestores públicos municipais;
• Organizar as propostas do território para o desenvolvimento, priorizando as
ações estratégicas, e;
• Apresentar o planejamento integrado das ações, visando o desenvolvimento
sócio cultural territorial sustentável.
Esses objetivos procuram fortalecer a agricultura familiar, por meio da inclusão social e
melhoramento da renda com sustentabilidade.
3.5 Eixos de Desenvolvimento
Os Eixos e Programas propostos partiram do acúmulo de demandas da agricultura
familiar, estratégias do desenvolvimento sustentável que foram pensadas e definidas a
partir das diferentes dimensões do desenvolvimento territorial.
No contexto da dimensão socioeconômica, as dimensões centrais do debate e
proposição do Território são: Formação, Ampliação e Consolidação das cadeias
produtivas ‐ ampliação, recuperação e manutenção da infraestrutura e Difusão de
Tecnologias apropriadas e na assistência técnica;
Na dimensão sociocultural e educacional: Elevação da educação e qualificação da
população do território e a Melhoria das condições sociais da população territorial;
Na dimensão Ambiental: Conservação, preservação e uso sustentável dos recursos
naturais e Ampliação da oferta e gestão integrada dos recursos hídricos; E na
dimensão Político Institucional: Descentralização e melhoria da Gestão Pública e
Fortalecimento das organizações da sociedade civil e controle social;
Acredita‐se que a partir dos Eixos Estratégicos e da efetivação das ações propostas
listadas no quadro a seguir, o território Potengi possa a curto, médio e longo prazo,
cumprir com a missão de gerar desenvolvimento sustentável com igualdade e inclusão
social.
PLANO TERRITORIAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DO POTENGI 157
3.6 Relação entre o Diagnóstico, os Eixos Estratégicos e os Programas
O Diagnóstico, segundo as dimensões Socioeconômica, Sociocultural Educacional,
Ambiental e Político‐institucional, foi elaborado a partir de várias oficinas territoriais e
serviu de base para apontar os Eixos Estratégicos, os Programas e projetos prioritários
para o desenvolvimento sustentável dos onze municípios que compõem o Território
Potengi.
É de fundamental importância, na seqüência do processo de mobilização e
participação, que se tenham bem fixados os principais conceitos que, em consonância
com a missão institucional, orientam a estratégia de apoio ao desenvolvimento
territorial, com a elaboração do Plano Territorial de Desenvolvimento Rural
Sustentável – PTDRS.
Visando promover o desenvolvimento territorial, os Eixos Estratégicos foram
desagregados em Programas e Projetos, explicitando as ações concretas que
constituem instrumentos operacionais de estratégia de desenvolvimento.
Eixo 1: Formação, ampliação e consolidação das cadeias produtivas.
Destaca‐se como eixo estratégico de desenvolvimento territorial, a ampliação e
consolidação das cadeias produtivas existentes.
Eixo 2: Ampliação, recuperação e manutenção da infraestrutura;
A oferta adequada e com qualidade de transporte, energia e comunicação é um fator
decisivo para a atuação da economia do território, além de constituir serviços
importantes para a qualidade de vida da população.
Eixo 3: Difusão de Tecnologias apropriadas e na assistência técnica
A difusão de novas tecnologias é uma condição fundamental para a consolidação das
atividades econômicas e para o aumento da renda.
158 PLANO TERRITORIAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DO POTENGI
Eixo 4: Elevação da educação e qualificação da população do Território
Constitui um eixo central da estratégia de desenvolvimento do Território, criando
condições para igualdade de oportunidades sociais.
Eixo 5: Melhoria das Condições Sociais do Território Potengi
Este eixo objetiva a melhoria das condições de vida da população, gerando emprego,
ampliando a escolaridade e a qualificação e aumentando o capital social.
Eixo 6: Conservação, Preservação e Uso Sustentável dos Recursos Hídricos
Os Recursos Naturais permitem uma vida saudável, desde que sejam aproveitados de
forma sustentável, conservando os solos, bacias e os ecossistemas.
Eixo 7: Descentralização e Melhoria da Gestão Pública
Para melhorar a qualidade da gestão pública é necessário modernizar as instituições,
descentralizar as decisões e a execução das ações.
Eixo 8: Fortalecimento das Organizações da Sociedade Civil e Controle Social
Constituem como elementos importantes da democratização da sociedade e da
formação do capital social, a organização da sociedade e a ampliação dos espaços de
participação.
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l par
a a
desc
entra
lizaç
ão e
mel
horia
da
gest
ão
públ
ica
160 PLANO TERRITORIAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DO POTENGI
CAPÍTULO 4
PPRROOGGRRAAMMAASS EE PPRROOJJEETTOOSS
CAPÍTULO IV
PLANO TERRITORIAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DO POTENGI 161
PROGRAMAS E PROJETOS
Os programas e projetos aqui apresentados são resultados de um processo de
participação coletiva na elaboração do Plano Territorial de Desenvolvimento Rural
Sustentável do Potengi, baseado nos Eixos Estratégicos que foram construídos nas
oficinas territoriais, de maneira que contribuiu para identificar programas e projetos
em busca do desenvolvimento sustentável.
A construção do PTDRS teve como ponto de partida a realização de um diagnóstico,
focado nas dimensões Sociocultural Educacional, Socioeconômica, Ambiental e
Político‐Institucional, contemplando diversos aspectos da realidade territorial, de
maneira que possibilitou analisar os problemas e apontar soluções dentro de uma
estratégia de ação capaz de contribuir com as articulações que projetam o futuro.
Quadro 43 – Distribuição de Eixos, Programas e Projetos por Dimensão
DIMENSÃO EIXOS PROGRAMAS PROJETOS
Sociocultural Educacional 01 03 12
Socioeconômica 01 01 08
Ambiental 01 03 05
Político Institucional 01 02 02
TOTAL 04 09 27
162
PLA
NO
TE
RR
ITO
RIA
L D
E D
ESE
NV
OL
VIM
EN
TO
RU
RA
L S
UST
EN
TÁ
VE
L D
O P
OT
EN
GI
4.1 Dim
ensão Sociocultural Edu
cacion
al
Quadro 44
‐ Eixo Estratégico 1: Program
as e Projetos para a Elevação da
Edu
cação e Qualificação
da Po
pulação do
Território, e a propo
sta de
implantação com possíveis parcerias e suas atribu
içõe
s.
EIXO
ESTRA
TÉGICO
Elevação
da ed
ucação
e qualificação
da po
pulação do
territó
rio
PROGRA
MA
PROJETO
S EX
ECUÇÃ
O
PARC
ERIAS
ATR
IBUIÇÕES
Melho
ria da
qu
alidade da
ed
ucação
Prom
over
capacitações e
treinamen
to
perm
anen
te dos
professores da
rede
estadual e
mun
icipal do
ensino
fund
amen
tal e
méd
io
Governo
Estad
ual
Secretaria da Ed
ucação, da Cu
ltura e
dos Despo
rtos ‐ SECD
Diretoria Regional de Ed
ucação
–
DIRED
(São
Paulo do Po
tengi)
Governo
Mun
icipal
Prefeituras Mun
icipais
Secretaria M
unicipal de Ed
ucação
Governo
Estad
ual
Realizar capacita
ções e treinamen
to para os
professores da
red
e estadu
al de en
sino
Governo
Mun
icipal
Realizar capacita
ções e treinamen
to para os
professores da
red
e mun
icipal de en
sino
Construir no
vas
unidades
escolares
Governo
Fed
eral
Ministério da
Edu
cação ‐ M
EC
Governo
Estad
ual
Governo
Fed
eral
Dispo
nibilização
de recursos financeiros para
construção
de no
vas escolas no
territó
rio do
Poten
gi
PLA
NO
TER
RIT
OR
IAL
DE
DES
ENV
OLV
IMEN
TO R
UR
AL
SUST
ENTÁ
VEL
DO
PO
TEN
GI
163
EIXO
ESTRA
TÉGICO
Elevação
da ed
ucação
e qualificação
da po
pulação do
territó
rio
PROGRA
MA
PROJETO
S EX
ECUÇÃ
O
PARC
ERIAS
ATR
IBUIÇÕES
Melho
ria da
qu
alidade da
ed
ucação
Secretaria da Ed
ucação, da Cu
ltura e
dos Despo
rtos ‐ SECD
Governo
Mun
icipal
Prefeituras Mun
icipais
Governo
Estad
ual
Construir no
vas un
idades estaduais de en
sino
nos
mun
icípios do
Poten
gi
Governo
Mun
icipal
Construir no
vas un
idades m
unicipais de
ensino.
Recupe
rar as instalaçõe
s físicas das escolas estaduais
situadas na região
do Po
tengi.
Melho
rar as
instalaçõe
s físicas
das escolas
estadu
ais e
mun
icipais
Governo
Estad
ual
Secretaria da Ed
ucação, da Cu
ltura e
dos Despo
rtos ‐ SECD
Diretoria Regional de Ed
ucação
–
DIRED
(São
Paulo do Po
tengi);
Governo
Mun
icipal
Prefeituras Mun
icipais
Secretaria M
unicipal de Ed
ucação
Governo
Mun
icipal
Recupe
rar as instalaçõe
s físicas das escolas m
unicipais
situadas em seu
s do
mínios.
Equipar as
escolas estadu
ais
e mun
icipais
Governo
Estad
ual
Secretaria da Ed
ucação, da Cu
ltura e
dos Despo
rtos ‐ SECD
Diretoria Regional de Ed
ucação
–
DIRED
(São
Paulo do Po
tengi);
Governo
Mun
icipal
Prefeituras Mun
icipais
Secretaria M
unicipal de Ed
ucação
Governo
Estad
ual
Dispo
nibilização
de eq
uipamen
tos técnicos e
pedagógicos para m
elho
rar a qu
alidade de
ensino
oferecida nas escolas estadu
ais.
Governo
Mun
icipal
Dispo
nibilização
de eq
uipamen
tos técnicos e
pedagógicos para m
elho
rar a qu
alidade de
ensino
oferecida nas escolas mun
icipais
164
PLA
NO
TE
RR
ITO
RIA
L D
E D
ESE
NV
OL
VIM
EN
TO
RU
RA
L S
UST
EN
TÁ
VE
L D
O P
OT
EN
GI
EIXO
ESTRA
TÉGICO
Elevação
da ed
ucação
e qualificação
da po
pulação do
territó
rio
PROGRA
MA
PROJETO
S EX
ECUÇÃ
O
PARC
ERIAS
ATR
IBUIÇÕES
Implantar
bibliotecas e
ampliar o acervo
das já existen
tes
Governo
Estad
ual
Secretaria da Ed
ucação, da Cu
ltura e
dos Despo
rtos ‐ SECD
Diretoria Regional de Ed
ucação
–
DIRED
(São
Paulo do Po
tengi);
Governo
Mun
icipal
Prefeituras Mun
icipais
Secretaria M
unicipal de Ed
ucação
Governo
Estad
ual
Firm
ar parcerias com
os mun
icípios para a
implantação de
novas bibliotecas pú
blicas;
Aum
entar o nú
mero de
pub
licaçõe
s de
stinadas às
bibliotecas;
Equipar as bibliotecas da
red
e estadu
al de en
sino
. Governo
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ual
Construir bibliotecas pú
blicas para aten
der a de
manda
local.
Aum
entar o acervo
bibliográfico nas bibliotecas
mun
icipais.
Equipar as bibliotecas da
red
e mun
icipal de en
sino
.
Melho
ria da
qu
alidade da
ed
ucação
Fortalecer a infra‐
estrutura das
escolas rurais
Governo
Mun
icipal
Prefeituras Mun
icipais
Secretaria M
unicipal de Ed
ucação
Governo
Mun
icipal
Reform
ar a estrutura física das escolas rurais;
Adq
uirir no
vos eq
uipamen
tos técnicos e ped
agógicos
para as institu
içõe
s de
ensino;
Capacitar os professores
Melho
rar as
cond
içõe
s de
de
slocam
ento
dos alun
os do
meio rural que
freq
üentam
Governo
Fed
eral
Ministério da
Edu
cação ‐ M
EC
Governo
Estad
ual
Secretaria da Ed
ucação, da Cu
ltura e
dos Despo
rtos – SEC
D
Governo
Mun
icipal
Governo
Fed
eral
Libe
ração de
recursos fin
anceiros para adqu
irir ou
melho
rar a qu
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s transportes de
stinados aos
estudantes da zona
rural.
Governo
Estad
ual
Aqu
isição
e m
anuten
ção de
ônibu
s para o transporte
PLA
NO
TER
RIT
OR
IAL
DE
DES
ENV
OLV
IMEN
TO R
UR
AL
SUST
ENTÁ
VEL
DO
PO
TEN
GI
165
EIXO
ESTRA
TÉGICO
Elevação
da ed
ucação
e qualificação
da po
pulação do
territó
rio
PROGRA
MA
PROJETO
S EX
ECUÇÃ
O
PARC
ERIAS
ATR
IBUIÇÕES
escolas na
área
urbana
Prefeituras Mun
icipais
Secretaria M
unicipal de Ed
ucação
do
s estudantes da rede
estadual de en
sino
. Governo
Mun
icipal
Aqu
isição
e m
anuten
ção de
ônibu
s e microôn
ibus
para o transporte dos estud
antes da
red
e mun
icipal
de ensino.
Ampliar e
melho
rar os
programas de
alfabe
tização
de
jovens e adu
ltos
em to
dos os
mun
icípios do
Po
tengi
Governo
Fed
eral
Ministério da
Edu
cação – MEC
Governo
Estad
ual
Secretaria da Ed
ucação, da Cu
ltura e
dos Despo
rtos ‐ SECD
Diretoria Regional de Ed
ucação
–
DIRED
(São
Paulo do Po
tengi);
Governo
Mun
icipal
Prefeituras Mun
icipais
Secretaria M
unicipal de Ed
ucação
Governo
Fed
eral
Dispo
nibilização
de recursos financeiros para ampliar
os program
as de alfabe
tização
de jovens e adu
ltos.
Governo
Estad
ual
Ampliar e executar os programas de jovens e adu
ltos
em to
dos os m
unicípios do
Poten
gi.
Governo
Mun
icipal
Ampliar e executar os programas de jovens e adu
ltos
em to
dos os m
unicípios do
Poten
gi.
Melho
ria da
qu
alidade da
ed
ucação
Implantar escolas
de inclusão
digita
l
Governo
Fed
eral
Ministério das Telecomun
icaçõe
s –
Ministério do
Desen
volvim
ento,
Indú
stria e Co
mércio Exterior ‐ MDIC.
Ministério da
Edu
cação ‐ M
EC
Ministério do
Desen
volvim
ento
Agrário – M
DA
Governo
Estad
ual
Secretaria da Ed
ucação, da Cu
ltura e
Governo
Fed
eral
Libe
ração de
recursos fin
anceiros para a im
plantação
de escolas de inclusão
digita
l. Governo
Estad
ual
Instalar as escolas de
inclusão
digita
l em to
dos os
mun
icípios da
região.
Governo
Mun
icipal
Dispo
nibilizar espaços para a instalação
das às escolas
de inclusão.
166
PLA
NO
TE
RR
ITO
RIA
L D
E D
ESE
NV
OL
VIM
EN
TO
RU
RA
L S
UST
EN
TÁ
VE
L D
O P
OT
EN
GI
EIXO
ESTRA
TÉGICO
Elevação
da ed
ucação
e qualificação
da po
pulação do
territó
rio
PROGRA
MA
PROJETO
S EX
ECUÇÃ
O
PARC
ERIAS
ATR
IBUIÇÕES
dos Despo
rtos – SEC
D
Institu
to de Assistência Técnica e
Extensão
Rural do Rio Grand
e do
Norte ‐ EM
ATER
Governo
Mun
icipal
Prefeituras Mun
icipais
Iniciativa Privada
Microsoft
Contratação de
profission
ais para difu
ndir
conh
ecim
entos sobre inform
ática.
Realizar m
anuten
ção do
s eq
uipamen
tos de
inform
ática.
Iniciativa Privada
Co
labo
rar junto com os en
tes fede
rativ
os (U
nião,
Estado
e M
unicípios) na im
plantação das escolas de
inclusão
digita
l. Articular junto
a UFRN e ao IFRN
a
criação de
cursos
técnicos
e de
nível
supe
rior
volta
dos
para a
realidade local.
Governo
Fed
eral
Ministério da
Edu
cação – MEC
Universidade Fede
ral do
Rio G
rand
e do
Norte – UFRN
IFRN
e UFRN
Governo
Fed
eral
Implantar cursos técnicos e de
nível sup
erior volta
dos
para a realidade local
PLA
NO
TER
RIT
OR
IAL
DE
DES
ENV
OLV
IMEN
TO R
UR
AL
SUST
ENTÁ
VEL
DO
PO
TEN
GI
167
Quadro 45
‐ Eixo Estratégico 2: Program
as e Projetos para a M
elho
ria das Co
ndiçõe
s Sociais, e a propo
sta de
implantação com possíveis
parcerias e suas atribuições.
EIXO
ESTRA
TÉGICO
Melho
ria das Co
ndiçõe
s Sociais do
Território Po
tengi
PROGRA
MA
PROJETO
S EX
ECUÇÃ
O
PARC
ERIAS
ATR
IBUIÇÕES
Incentivo à
ocup
ação
e ren
da
Incentivo a
ocup
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profission
al de
jovens e
mulhe
res
Governo
Estad
ual
Secretaria de Estado
do Trabalho
, da
Habita
ção e da
Assistência Social –
SETH
AS
Secretaria
de
Desen
volvim
ento
Econ
ômico – SEDEC
. Governo
Mun
icipal
Prefeituras mun
icipais
Governo
Estad
ual
Viabilizar iniciativ
as de geração de
emprego e rend
a para jovens e m
ulhe
res.
Governo
Mun
icipal
Form
ar parcerias
com a
iniciativ
a privada
para
inserir jovens e m
ulhe
res no
mercado
de trabalho
.
Erradicação do
trabalho
infantil
Governo
Fed
eral
UFRN, IFRN
Ministério Pú
blico
Delegacias Re
gion
ais de
Trabalho ‐
DTR
Governo
Estad
ual
SETH
AS
Governo
Mun
icipal
Prefeituras Mun
icipais
ONGs
Governo
Fed
eral
Articular instituições de form
ação
existen
tes para
realização
de cursos de capacitação, com
vistas para
perm
itir o
avanço d
a escolaridade
da
popu
lação
jovem.
Governo
Estad
ual
Envolver e articular os órgãos púb
licos e privado
s para um
a atuação
conjun
ta,
no sentido
de
iden
tificação
dos focos do prob
lema, com
vistas a
seu eq
uacion
amen
to
168
PLA
NO
TE
RR
ITO
RIA
L D
E D
ESE
NV
OL
VIM
EN
TO
RU
RA
L S
UST
EN
TÁ
VE
L D
O P
OT
EN
GI
EIXO
ESTRA
TÉGICO
Melho
ria das Co
ndiçõe
s Sociais do
Território Po
tengi
PROGRA
MA
PROJETO
S EX
ECUÇÃ
O
PARC
ERIAS
ATR
IBUIÇÕES
Ampliação e
facilitação
do
acesso ao micro
créd
ito
Governo
Fed
eral
Banco do
Norde
ste, Banco do Brasil
Governo
Mun
icipal
Prefeituras Mun
icipais
SEBR
AE
Coop
erativas;
ONGs
Governo
Fed
eral
Mapear e
cadastrar pe
ssoas
interessadas em
ob
ter
micro‐crédito;
Governo
Mun
icipal
Iden
tificar e m
obilizar organizações e coo
perativas com
cond
içõe
s de
oferecer micro‐crédito sob
mod
alidades
facilitadas à pop
ulação
de baixa rend
a.
Redu
ção da
Po
breza
Ampliação e
controle social
das
Transferên
cias
governam
entais
Governo
Fed
eral
Ministério
do
Desen
volvim
ento
Social – M
DS
Governo
Estad
ual
Secretaria Estadu
al de
Trabalho
, Habita
ção
e Assistência
Social
(SETHAS)
Governo
Mun
icipal
Prefeituras Mun
icipais
Governo
Fed
eral
Estim
ular a criação
de rede
s de
con
trole social
Fiscalizar a aplicação
de recursos fe
derais
Governo
Mun
icipal
Verificar
constantem
ente
a situação
do
s be
neficiários do
Programa
Bolsa
Família, visand
o redu
zir o nú
mero de
pessoas cadastradas que
não
precisam
do be
neficio.
Criar mecanismos de
atualização
do
s dado
s do
s be
neficiários em to
dos os m
unicípios do
Território.
Assistência Social
e açõe
s compe
nsatórias
Governo
Fed
eral
Ministério de
Desen
volvim
ento
Social
Governo
Estad
ual
SETH
AS
Governo
Fed
eral
Consolidar as açõe
s qu
e se voltam para a redu
ção
da situ
ação
de risco do
s contingentes da po
pulação
em con
dição de
vulne
rabilidade social;
Governo
Estad
ual
PLA
NO
TER
RIT
OR
IAL
DE
DES
ENV
OLV
IMEN
TO R
UR
AL
SUST
ENTÁ
VEL
DO
PO
TEN
GI
169
EIXO
ESTRA
TÉGICO
Melho
ria das Co
ndiçõe
s Sociais do
Território Po
tengi
PROGRA
MA
PROJETO
S EX
ECUÇÃ
O
PARC
ERIAS
ATR
IBUIÇÕES
Governo
Mun
icipal
Prefeituras Mun
icipais
Realizar avaliações sistem
áticas sobre
as açõe
s de
senvolvidas;
Governo
Mun
icipal
Iden
tificar con
tingentes pop
ulacionais em situ
ação
de
risco.
Melho
ria das
Cond
içõe
s Habita
cion
ais
Construção
e
Ampliação de
Moradias
Governo
Fed
eral
Ministério das cidade
s Governo
Estad
ual
Secretaria de Estado
do Trabalho
, da
Habita
ção
e da
Assistência Social‐
SETH
AS
Programa Estadu
al de Habita
ção
Governo
Fed
eral
Dispo
nibilização
de recursos financeiros para Ampliar
os program
as habita
cion
ais
Governo
Estad
ual
Construir
e form
ar residê
ncias
em todo
s os
mun
icípios do
territó
rio.
Melho
ria das
Cond
içõe
s de
Saúd
e
Reestruturação
e
ampliação do
s serviços de
assistên
cia
preven
tiva,
méd
ico e
odon
tológica
Governo
Fed
eral
Ministério da
Saúde
Universidade Fede
ral do RN
‐ UFRN
Governo
Estad
ual
Secretaria Estadual de Saúd
e Governo
Mun
icipal
Secretaria M
unicipal de Saúd
e Co
nselho
Mun
icipal de saúd
e Agentes Com
unitá
rios de Saúd
e Pastoral da Criança
Governo
Fed
eral
Ampliar os program
as integrantes do SU
S (ESF, Equipe
de
Saúde
Bucal, CEO
´s)
170
PLA
NO
TE
RR
ITO
RIA
L D
E D
ESE
NV
OL
VIM
EN
TO
RU
RA
L S
UST
EN
TÁ
VE
L D
O P
OT
EN
GI
EIXO
ESTRA
TÉGICO
Melho
ria das Co
ndiçõe
s Sociais do
Território Po
tengi
PROGRA
MA
PROJETO
S EX
ECUÇÃ
O
PARC
ERIAS
ATR
IBUIÇÕES
Reestruturação
e
Ampliação da
Re
de Física do
s Serviços de Saúd
e
Governo
Fed
eral
Ministério da
Saúde
Governo
Estad
ual
Secretaria Estadual de Saúd
e Governo
Mun
icipal
Secretaria M
unicipal de Saúd
e
Governo
Fed
eral
Dispo
nibilizar recursos fin
anceiros para viabilizar
a construção, reforma ou
ampliação e eq
uipar as unidade
s de
saúde
existen
tes
Va
lorização da
cultu
ra regional
Fortalecim
ento
da infra‐estrutura
cultu
ral
Governo
Fed
eral
Ministério do
Turismo
Ministério da
Cultura
Ministério das cidade
s Governo
Estad
ual
Secretaria de Planejam
ento e Fianças
– SEPLAN
Secretaria Estadual de Infraestrutura
Secretaria de Turism
o Secretaria da Ed
ucação
e da Cu
ltura;
Governo
Mun
icipal
Prefeituras Mun
icipais
Secretarias Mun
icipais de
Turismo e
Infraestrutura
Governo
Fed
eral
Libe
ração de
recursos fin
anceiros para a construção
de
espaços destin
ados ao fortalecim
ento da cultu
ra
region
al;
Apo
iar fin
anceiram
ente a
con
strução
de e
spaços
destinados ao espo
rte e a cultu
ra local.
Executar a con
strução de
espaços que
valorizem
as
práticas culturais e ativ
idades despo
rtivas.
Governo
Mun
icipal
Dispo
nibilizar espaços para a construção
de espaços
dedicado
s a cultu
ra e as praticas despo
rtivas
Fortalecer as
práticas culturais
med
iante a
Governo
Fed
eral
Serviço Brasileiro de
Apo
io às Micro e
Pequ
enas Empresas ‐ SEBR
AE‐RN
;
Governo
Fed
eral
Realizar cursos de
form
ação
e
aperfeiçoamen
to
visand
o fortalecer as práticas culturais existen
te no
PLA
NO
TER
RIT
OR
IAL
DE
DES
ENV
OLV
IMEN
TO R
UR
AL
SUST
ENTÁ
VEL
DO
PO
TEN
GI
171
EIXO
ESTRA
TÉGICO
Melho
ria das Co
ndiçõe
s Sociais do
Território Po
tengi
PROGRA
MA
PROJETO
S EX
ECUÇÃ
O
PARC
ERIAS
ATR
IBUIÇÕES
realização
de
cursos de
form
ação
e
aperfeiçoamen
to
de grupo
s locais
Serviço
Nacional de
Apren
dizagem
Comercial – SEN
AC
Governo
Estad
ual
Fund
ação
José Augusto
territó
rio.
Governo
Estad
ual
Difu
ndir a
s práticas culturais a
través d
e even
tos,
cursos d
e form
ação
e ape
rfeiçoam
ento entre d
os
grup
os locais
4.1.1 Cron
ograma de
Execução da
s Ações da Dim
ensão Sociocultural Edu
cacion
al
Quadro 46: C
rono
gram
a de
Execução das Ações previstas nos eixos estratégicos da
Dim
ensão Sociocultural Edu
cacion
al no PTDRS
do Po
tengi
em um prazo de 10
ano
s.
PROGRA
MAS
PROJETO
S PE
RIODO (A
NOS)
2011
2012
2013
2014
2015
2016
2017
2018
2019
2020
Melho
ria da
qualidade da
ed
ucação
Prom
over
capacitações
e treinamen
to
perm
anen
te
dos
professores
da rede
estadu
al e
mun
icipal do en
sino
fun
damen
tal e
méd
io;
Construir no
vas un
idades escolares;
Melho
rar as instalações físicas das
172
PLA
NO
TE
RR
ITO
RIA
L D
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VIM
EN
TO
RU
RA
L S
UST
EN
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L D
O P
OT
EN
GI
PROGRA
MAS
PROJETO
S PE
RIODO (A
NOS)
2011
2012
2013
2014
2015
2016
2017
2018
2019
2020
escolas estadu
ais e mun
icipais
Equipar
as escolas
estadu
ais
e mun
icipais
Implantar bibliotecas e
ampliar o
acervo
das já existen
tes;
Fortalecer a
infra‐estrutura
das
escolas rurais
Melho
rar
as
cond
içõe
s de
de
slocam
ento dos aluno
s do
meio
rural qu
e freq
üentam
escolas
na
área
urbana
Ampliar e
melho
rar os p
rogram
as
de alfabe
tização
de jovens e adu
ltos
em to
dos os m
unicípios do
Poten
gi
Implantar escolas de
inclusão
digita
l
Articular jun
to a U
FRN e ao IFRN
a
criação de
cursos técnicos e de nível
supe
rior volta
dos para a
realidade
local
Incentivo à ocup
ação
e
rend
a
Incentivo a ocup
ação
profission
al de
jovens e m
ulhe
res
Erradicação do
trabalho
infantil
Ampliação e facilitação
do acesso ao
PLA
NO
TER
RIT
OR
IAL
DE
DES
ENV
OLV
IMEN
TO R
UR
AL
SUST
ENTÁ
VEL
DO
PO
TEN
GI
173
PROGRA
MAS
PROJETO
S PE
RIODO (A
NOS)
2011
2012
2013
2014
2015
2016
2017
2018
2019
2020
micro crédito
Redu
ção da
Pob
reza
Ampliação
e controle social das
Transferên
cias governamen
tais
Assistência
Social
e açõe
s compe
nsatórias
Melho
ria das Co
ndiçõe
s Habita
cion
ais
Construção
e Ampliação de
Moradias
com habita
bilidade
Melho
ria das Co
ndiçõe
s de
Saúde
Reestruturação
e
ampliação
dos
serviços de
assistên
cia
preven
tiva,
méd
ico e od
ontológica
Reestruturação
e Ampliação da
Red
e Física dos Serviços de
Saúde
Valorização da
cultura
region
al
Fortalecim
ento
da
infra‐estrutura
cultu
ral
Fortalecer
as
práticas
cultu
rais
med
iante a realização
de cursos de
form
ação
e
aperfeiçoamen
to de
grup
os locais
174
PLA
NO
TE
RR
ITO
RIA
L D
E D
ESE
NV
OL
VIM
EN
TO
RU
RA
L S
UST
EN
TÁ
VE
L D
O P
OT
EN
GI
4.2 Dim
ensão Ambien
tal
Quadro 47
‐ Eixo Estratégico 3: P
rogram
as e Projetos para a Con
servação
, Preservação
e Uso Sustentável dos Recursos Hídricos, e a propo
sta
de im
plantação com possíveis parcerias e suas atribu
içõe
s.
EIXO
ESTRA
TÉGICO
Conservação, Preservação
e Uso Sustentável dos Recursos Hídricos
PROGRA
MAS
PROJETO
S EX
ECUÇÃ
O
PARC
ERIAS
ATR
IBUIÇÕES
Conservação
Ambien
tal
Diagnóstico da
bacia Hidrográfica
do Rio Poten
gi
Governo
Fed
eral
Ministério do
Meio Ambien
te
ICMBIO
Governo
Estad
ual
SEMARH
EM
ATER
Governo
Mun
icipal
Prefeituras Mun
icipais
Governo
Fed
eral
Dispo
nibilizar recursos fin
anceiros;
Governo
Estad
ual/Mun
icipal
Delim
itar e qu
antificar as áreas prioritárias a serem
recupe
radas;
Reflo
restar as margens do rio Po
tengi;
Realizar m
onito
ramen
to dos desmatam
entos e as
práticas agrícolas
Fortalecim
ento
da Gestão
Ambien
tal
Apo
io a
recupe
ração de
ecossistem
as
Governo
Fed
eral
Ministério do
Meio Ambien
te
BNB
BANCO
DO BRA
SIL
Governo
Estad
ual
SEMARH
EM
ATER
IDEM
A
Governo
Mun
icipal
Prefeituras Mun
icipais
Governo
Fed
eral
Dispo
nibilizar recursos fin
anceiros;
Governo
Estad
ual
Apo
iar as ações de manejo susten
tável da caatinga;
Governo
Mun
icipal
Elaborar e im
plantar planos de manejo da
caatin
ga
Fortalecim
ento
Implantação e
Governo
Fed
eral
Governo
Fed
eral
PLA
NO
TER
RIT
OR
IAL
DE
DES
ENV
OLV
IMEN
TO R
UR
AL
SUST
ENTÁ
VEL
DO
PO
TEN
GI
175
EIXO
ESTRA
TÉGICO
Conservação, Preservação
e Uso Sustentável dos Recursos Hídricos
PROGRA
MAS
PROJETO
S EX
ECUÇÃ
O
PARC
ERIAS
ATR
IBUIÇÕES
da Gestão
Ambien
tal
ampliação do
Sistem
a de
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Integrada de
Re
sídu
os Sólidos
Ministério do
Meio Ambien
te
BNB
BANCO
DO BRA
SIL
Governo
Estad
ual
SEMARH
EM
ATER
IDEM
A
Governo
Mun
icipal
Prefeituras Mun
icipais
Dispo
nibilizar recursos fin
anceiros
Governo
Estad
ual
Implantar
açõe
s qu
e assegurem
um
maior
cumprim
ento das le
gislaçõe
s urbanas e am
bien
tais,
garantindo
o con
trole am
bien
tal n
o licen
ciam
ento e
na fiscalização;
Governo
Mun
icipal
Realizar
campanh
as
de
sensibilização
da
comun
idade
Implantar um
sistema de
inform
açõe
s am
bien
tais;
Divulgação e
educação
sanitá
ria
e am
bien
tal
Governo
Fed
eral
Ministério do
Meio Ambien
te
Governo
Estad
ual
SECD
SEMARH
EM
ATER
IDEM
A
Governo
Mun
icipal
Prefeituras Mun
icipais
Governo
Estad
ual/Mun
icipal
Desen
volver u
m p
rogram
a de
divulgação
sobre a
impo
rtância
da água
e
da ne
cessidade
de sua
conservação e utilização racion
al;
Inserir e institu
cion
alizar a tem
ática de
edu
cação
ambien
tal nas escolas dos m
unicípios do
territó
rio;
Implantação de
projetos de
quintais produ
tivos
nas comun
idades e
assentam
entos
rurais
Governo
Fed
eral
Ministério
do
Desen
volvim
ento
Agrário – M
DA
Ministério da
Agricultura, P
ecuária e
Abastecim
ento – M
APA
Governo
Estad
ual
Governo
Fed
eral
Apo
iar através de
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anceiros a im
plantação
dos
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qu
intais prod
utivos no
territó
rio
serido
ense.
Governo
Estad
ual
Dispo
nibilização
de
profission
ais
para orientar os
176
PLA
NO
TE
RR
ITO
RIA
L D
E D
ESE
NV
OL
VIM
EN
TO
RU
RA
L S
UST
EN
TÁ
VE
L D
O P
OT
EN
GI
EIXO
ESTRA
TÉGICO
Conservação, Preservação
e Uso Sustentável dos Recursos Hídricos
PROGRA
MAS
PROJETO
S EX
ECUÇÃ
O
PARC
ERIAS
ATR
IBUIÇÕES
Fortalecim
ento
da Gestão
Ambien
tal
consorciando
espé
cies florísticas
nativ
as e frutífe
ras
Secretaria de Estado
da Agricultura,
da Pecuária e da
Pesca – SAPE
Institu
to de
Assistência Técnica
e Extensão
Ru
ral do
Rio
Grand
e do
Norte ‐ EM
ATER
Secretaria de
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de
Assun
tos
Fund
iários e Apo
io à Reforma Agrária
‐ SEA
RA
Governo
Mun
icipal
Secretaria de
Meio
Ambien
te e
Agricultura
Instituições Finan
ceiras
Banco do
Norde
ste
Banco do
Brasil
Socied
ade Civil
Articulação
do Semiárido
– ASA
ONGs e OSCIP
Associações Com
unitá
rias
Sind
icatos
dos
Trabalhado
res
e Trabalhado
ras Ru
rais ‐ STTR
proced
imen
tos
necessários
a im
plantação
dos
projetos de
qu
intais prod
utivos nas
comun
idades
rurais;
Distribuição de
mud
as frutíferas para o plantio
nos
quintais produ
tivos.
Governo
Mun
icipal
Fortalecer a
s açõe
s com a
distribuição
de m
udas
nativ
as e frutífe
ras.
Instituições Finan
ceiras
Financiar a fund
o pe
rdido a construção
de cisternas e
aquisição de
mud
as para im
plantação do
s projetos de
quintais prod
utivos nas
comun
idades rurais do
Po
tengi
Socied
ade Civil
Ampliar a
construção
de
cisternas
calçadão
para
facilitar a im
plantação do
s qu
intais;
Mob
ilizar a po
pulação rural sobre os ben
efícios da
im
plantação do
s projetos de qu
intais produ
tivos;
Mapear
as
comun
idades
rurais
que
desejam
implantar os projetos de
quintais prod
utivos;
Acompanh
ar e
mon
itorar
a im
plantação
e o
desenvolvimen
to dos quintais prod
utivos na região
do
Poten
gi.
PLA
NO
TER
RIT
OR
IAL
DE
DES
ENV
OLV
IMEN
TO R
UR
AL
SUST
ENTÁ
VEL
DO
PO
TEN
GI
177
EIXO
ESTRA
TÉGICO
Conservação, Preservação
e Uso Sustentável dos Recursos Hídricos
PROGRA
MAS
PROJETO
S EX
ECUÇÃ
O
PARC
ERIAS
ATR
IBUIÇÕES
Ampliação da
oferta e gestão
integrada do
s Re
cursos Hídricos
Co
nstrução,
ampliação,
recupe
ração e
operação
de infra‐
estrutura hídrica
Governo
Fed
eral
Dep
artamen
to Nacional de
Obras
Contra as Secas – DNOCS
Governo
Estad
ual
Secretaria de
Meio
Ambien
te e
Recursos Hídricos – SEMARH
Program
a Desen
volvim
ento
Solidário – PDS
Governo
Mun
icipal
Prefeituras mun
icipais
Secretarias mun
icipais de
Obras
Governo
Fed
eral
Viabilizar a construção
de açud
es púb
licos para sanar
a carência de água
nos m
unicípios afetados por secas.
Governo
Estad
ual
Viabilizar recursos junto
ao Governo
fede
ral para
construção
de
infra‐estrutura
hídrica
no T
erritório
Potengi.
Governo
Mun
icipal
Dispo
nibilização
de
recursos para construção
de
infraestrutura hídrica.
Construção,
ampliação e
recupe
ração de
sistem
as
simplificado
s de
água
Governo
Fed
eral
Dep
artamen
to Nacional de
Obras
Contra as Secas – DNOCS
Governo
Estad
ual
Secretaria de
Meio
Ambien
te e
Recursos Hídricos – SEMARH
Program
a Desen
volvim
ento
Solidário – PDS
Governo
Mun
icipal
Prefeituras mun
icipais
Secretarias mun
icipais de
Obras
Socied
ade civil
Articulação
do Semiárido
‐ ASA
Governo
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eral
Apo
iar
à construção
e
operação
de
sistem
as
simplificado
s;
Governo
Estad
ual
Aum
entar a oferta d
e água
para consum
o difuso,
racion
alizando
a
construção, a
manuten
ção
e a
conservação
de no
vas
fontes de
abastecimen
to
simplificado
de água;
Governo
Mun
icipal
Sensibilizar e mob
ilizar a comun
idade para um m
aior
envolvim
ento na gestão
dos recursos hídricos.
Socied
ade civil
Prom
over a participação
dos diversos atores sociais
envolvidos na gestão
dos recursos hídrico;
178
PLA
NO
TE
RR
ITO
RIA
L D
E D
ESE
NV
OL
VIM
EN
TO
RU
RA
L S
UST
EN
TÁ
VE
L D
O P
OT
EN
GI
4.2.1.Cron
ograma de
Execução da
s Ações da Dim
ensão Ambien
tal
Quadro 48: C
rono
gram
a de
Execução das Ações previstas nos eixos estratégicos da
Dim
ensão Ambien
tal no PTDRS
do Po
tengi em um prazo de
10 ano
s.
PROGRA
MAS
PROJETO
S PE
RIODO (A
NOS)
2011
2012
2013
2014
2015
2016
2017
2018
2019
2020
Conservação Ambien
tal
Diagnóstico e recupe
ração da
bacia
Hidrográfica do
Rio Poten
gi
Fortalecim
ento da
Gestão Ambien
tal
Apo
io a recup
eração
de ecossistem
as
Implantação e am
pliação do
Sistema
de Gestão
Integrada
de Re
sídu
os
Sólidos
Divulgação
e ed
ucação
sanitária
e am
bien
tal
Ampliação
da oferta e
gestão
integrada
dos
Recursos Hídricos
Implantação de
projetos de
quintais
prod
utivos
nas
comun
idades
e assentam
entos
rurais consorciando
espé
cies
florísticas
nativ
as
e frutífe
ras
Construção, am
pliação, recup
eração
e op
eração
de infra‐estrutura hídrica
Construção, ampliação e recupe
ração
de sistemas sim
plificado
s de
água.
PLA
NO
TER
RIT
OR
IAL
DE
DES
ENV
OLV
IMEN
TO R
UR
AL
SUST
ENTÁ
VEL
DO
PO
TEN
GI
179
4.3 Dim
ensão Socioe
conô
mica
Quadro 49
‐ Eixo Estratégico 4: Program
as e Projetos para a Formação
, Ampliação e Co
nsolidação
das Cad
eias Produ
tivas, e a propo
sta de
implantação com possíveis parcerias e suas atribu
içõe
s.
EIXO
ESTRA
TÉGICO
Form
ação, A
mpliação e Co
nsolidação
das Cadeias Produ
tivas
PROGRA
MA
PROJETO
S EX
ECUÇÃ
O
PARC
ERIAS
ATR
IBUIÇÕES
Ampliação e
consolidação
da
cade
ia produ
tiva
do Leite
Aqu
isição
de
Equipamen
tos para
instalação
de un
idades
de Resfriamen
to de Leite
Governo
Fed
eral
Ministério
do
Desen
volvim
ento
Agrário
Ministério da
Ciência e Tecno
logia
Governo
Estad
ual
Secretaria da Agricultura
Empresa de
Pesqu
isa Agrop
ecuária do
Rio Grand
e do
Norte ‐ EM
PARN
Governo
Mun
icipal
Secretaria M
unicipal de Agricultura
Governo
Fed
eral
Apo
iar os cen
tros com
unitá
rios de prod
ução
em
investim
ento na infra‐estrutura
Investim
ento e
m U
sinas de
Ben
eficiamen
to
do Leite
Governo
Estad
ual
Libe
rar recursos financeiros p
ara
conclusão
dos Tanq
ues de
Resfriamen
to d
e Leite
em
todo
Território e executar os projetos;
Realizar
cursos
de
capacitação
sobre
alim
entação,
sanidade
, manejo,
melho
ramen
to gen
ético e gerenciamen
to da
atividade pe
cuária.
180
PLA
NO
TE
RR
ITO
RIA
L D
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NV
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VIM
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RU
RA
L S
UST
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TÁ
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O P
OT
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GI
EIXO
ESTRA
TÉGICO
Form
ação, A
mpliação e Co
nsolidação
das Cadeias Produ
tivas
PROGRA
MA
PROJETO
S EX
ECUÇÃ
O
PARC
ERIAS
ATR
IBUIÇÕES
Melho
ria da
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através da
po
tencialização
da
reserva alim
entar e
melho
ramen
to gen
ético
Governo
Estad
ual
EMATER, ID
IARN
, EMPA
RN
Governo
s Mun
icipais
Secretaria M
unicipal de Agricultura
Governo
Estad
ual
Difu
ndir pe
squisa sobre
expe
riên
cias com
supo
rte forrageiro a animais no
sem
iárido
Prom
over
Pesquisas
com
demandas
levantadas no colegiado
Governo
s Mun
icipais
Colabo
rar
em
processo
de
pesquisa
participativa
Prom
over Dias de
Cam
pos sobre o tema
Ado
tar
expe
riên
cias piloto de
manejo
e prod
ução
de forragen
s para várias espé
cies
anim
ais no
sem
iárido
Estim
ular à m
elho
ria do
rebanh
o, m
ediante
inseminação
artificial e
substituição gradativa
dos plantéis
Governo
Estad
ual
EMATER, ID
IARN
, EMPA
RN
Governo
s Mun
icipais
Secretaria M
unicipal de Agricultura
Governo
Estad
ual
Dispo
nibilizar
matrizes
e reprod
utores
melho
rado
s gene
ticam
ente para substituir
gradativam
ente o
rebanh
o do
territó
rio
Potengiense.
Ampliação e
consolidação
da
cade
ia produ
tiva
da Fruticultura
Realizar estud
o de
mercado
e de
potencialidades da
fruticultura no territó
rio
Governo
Fed
eral
Secretaria
de
Desen
volvim
ento
Territo
rial ‐ SD
T Serviço Brasileiro de
Apo
io às Micro e
Pequ
enas Empresas ‐ SEBR
AE‐RN
. Governo
Estad
ual
Secretaria de Estado
da Agricultura,
da Pecuária e da
Pesca – SAPE
Governo
Fed
eral
Dispo
nibilização
de recursos financeiros para
realização
dos estud
os;
Governo
Estad
ual
Dispo
nibilização
de recursos financeiros para
realização
dos estud
os;
Governo
Mun
icipal
Apo
io logístico para facilitar a realização
dos
PLA
NO
TER
RIT
OR
IAL
DE
DES
ENV
OLV
IMEN
TO R
UR
AL
SUST
ENTÁ
VEL
DO
PO
TEN
GI
181
EIXO
ESTRA
TÉGICO
Form
ação, A
mpliação e Co
nsolidação
das Cadeias Produ
tivas
PROGRA
MA
PROJETO
S EX
ECUÇÃ
O
PARC
ERIAS
ATR
IBUIÇÕES
Ampliação e
consolidação
da
cade
ia produ
tiva
da Fruticultura
Institu
to de Assistência Técnica e
Extensão
Rural do Rio Grand
e do
Norte ‐ EM
ATER/RN
Governo
Mun
icipal
Prefeituras mun
icipais
Socied
ade Civil
ONGs e OSCIP
Associações Com
unitá
rias
Sind
icatos dos Trabalhadores Rurais
Assen
tamen
tos Ru
rais
estudo
s;
Socied
ade Civil
Mob
ilizar a po
pulação local para a realização
do
s estudo
s de
mercado
e de po
tencialidades
da fruticultura.
Substituir os cajue
iros
improd
utivos por
varied
ades m
elho
radas e
precoces, promover a
substituição de
cop
as e
estim
ular a con
sorciação
com culturas
tempo
rárias
Governo
Fed
eral
Secretaria da
Agricultura Familiar –
SAF
Serviço Brasileiro de
Apo
io às Micro e
Pequ
enas Empresas ‐ SEBR
AE‐RN
. Em
presa
Brasileira
de
Pesquisa
Agrop
ecuária – EM
BRAPA
Governo
Estad
ual
Secretaria de Estado
da Agricultura,
da Pecuária e da
Pesca – SAPE
Institu
to de Assistência Técnica e
Extensão
Rural do Rio Grand
e do
Norte ‐ EM
ATER/RN
Governo
Mun
icipal
Prefeituras mun
icipais
Governo
Fed
eral
Financiar Assessoria Técnica
Realizar Estud
os da cade
ia produ
tiva
Prom
over pe
squisa adeq
uada
a
realidade
semi‐á
rida
Governo
Estad
ual
Prom
over Dias de
Cam
po e eventos de
capacitação
Assessorar as com
unidades e grupo
s prod
utivos
Governo
Mun
icipal
Apo
iar a mob
ilização e a estrutura de
apo
io no
núcleo
urbano do
s cajuculto
res
Fazer oficinas de técnicas
Socied
ade Civil
182
PLA
NO
TE
RR
ITO
RIA
L D
E D
ESE
NV
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VIM
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TÉGICO
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ação, A
mpliação e Co
nsolidação
das Cadeias Produ
tivas
PROGRA
MA
PROJETO
S EX
ECUÇÃ
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PARC
ERIAS
ATR
IBUIÇÕES
Socied
ade Civil
ONGs e OSCIP
Associações
Comun
itárias
e do
s Assen
tamen
tos Ru
rais
Sind
icatos dos Trabalhadores Rurais
Mob
ilizar os agricultores de
acordo
com a
realidade prod
utivas das com
unidades
Ampliação e
consolidação
da
cade
ia produ
tiva
da Fruticultura
Incentivar o
associativismo e
coop
erativismo en
tre os
apicultores
Governo
Fed
eral
Secretaria
de
Desen
volvim
ento
Territo
rial – SDT
Ministério da
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cuária e
Abastecim
ento – M
APA
Serviço Brasileiro de
Apo
io às Micro e
Pequ
enas Empresas ‐ SEBR
AE‐RN
. Governo
Estad
ual
Secretaria de Estado
do Trabalho
, da
Habita
ção
e da
Assistência Social –
SETH
AS
(Program
a de
Desen
volvim
ento
Solidário)
Secretaria d
e Estado
da Agricultura,
da Pecuária e da
Pesca – SAPE;
Socied
ade Civil
ONGs e OSCIP
Sind
icatos
dos
Trabalhado
res
e Trabalhado
ras Ru
rais – STTR;
Fede
ração
dos
Trabalhado
res
e
Governo
Fed
eral
Prom
over assessoria técnica na
con
stitu
ição
de
associações e coo
perativ
as de prod
utores.
Prom
over cursos de
capacita
ção de
stinados ao
fortalecim
ento de associaçõe
s e coop
erativas
Libe
ração de
recursos para a capita
lização
de
coop
erativas;
Governo
Estad
ual
Apo
iar
na constituição
e aprovação
de
projetos com
unitá
rios.
Socied
ade Civil
Dispo
nibilização
de técnicos para assessorar a
constituição das associaçõe
s e coop
erativas de
prod
utores rurais.
PLA
NO
TER
RIT
OR
IAL
DE
DES
ENV
OLV
IMEN
TO R
UR
AL
SUST
ENTÁ
VEL
DO
PO
TEN
GI
183
EIXO
ESTRA
TÉGICO
Form
ação, A
mpliação e Co
nsolidação
das Cadeias Produ
tivas
PROGRA
MA
PROJETO
S EX
ECUÇÃ
O
PARC
ERIAS
ATR
IBUIÇÕES
Ampliação e
consolidação
da
cade
ia produ
tiva
da Fruticultura
Trabalhado
ras na
Agricultura Fam
iliar
‐ FETRA
F
Implantar un
idades de
bene
ficiamen
to de mel
(casas de mel) com
foco
nos padrõe
s exigidos
Governo
Fed
eral
Ministério
do
Desen
volvim
ento
Agrário ‐ MDA
Secretaria
de
Desen
volvim
ento
Territo
rial – SDT
Ministério da
Agricultura, Pe
cuária e
Abastecim
ento – M
APA
Governo
Estad
ual
Programa
de
Desen
volvim
ento
Solidário ‐ PD
S Secretaria d
e Estado
da Agricultura,
da Pecuária e da
Pesca – SAPE;
Institu
to de
Assistência Técnica
e Extensão
Ru
ral do
Rio
Grand
e do
Norte ‐ EM
ATER
Institu
to
de
Defesa
e Inspeção
Agrop
ecuária do
RN ‐ IDIARN
. Institu
to
de
Desen
volvim
ento
Econ
ômico e Meio Ambien
te – ID
EMA
Governo
Fed
eral
Libe
ração
de recursos para implantação
das
unidades de be
neficiamen
to de mel;
Governo
Estad
ual
Libe
ração
de recursos para implantação
das
unidades de be
neficiamen
to de mel;
Libe
ração
de licen
ças para a
construção
e
funcionamen
to dos empreend
imen
tos
Fornecer o
rien
tação
técnica
na implantação
das un
idades de be
neficiamen
to de mel.
Dem
ocratização
do
acesso a terra
e regularização
fund
iária
Ampliar a regularização
fund
iária e
Estruturar os
assentam
entos rurais no
Governo
Fed
eral
Ministério
do
Desen
volvim
ento
Agrário ‐ MDA
Institu
to N
acional de
Colon
ização
e
Governo
Fed
eral
Dispo
nibilização
de recursos financeiros para
ampliar a regularização fund
iária no
território
do Poten
gi
184
PLA
NO
TE
RR
ITO
RIA
L D
E D
ESE
NV
OL
VIM
EN
TO
RU
RA
L S
UST
EN
TÁ
VE
L D
O P
OT
EN
GI
EIXO
ESTRA
TÉGICO
Form
ação, A
mpliação e Co
nsolidação
das Cadeias Produ
tivas
PROGRA
MA
PROJETO
S EX
ECUÇÃ
O
PARC
ERIAS
ATR
IBUIÇÕES
territó
rio Po
tengi
Re
form
a Agrária – IN
CRA
Governo
Estad
ual
SEA
RA
EMATER/RN
Governo
Mun
icipal
Prefeituras mun
icipais
Secretarias Mun
icipais de
Agricultura
Governo
Estad
ual
Dispo
nibilizar técnicos para obter in
form
açõe
s em
cam
po;
Realizar cadastro de
tod
os os im
óveis rurais
dos mun
icípios do
Poten
gi;
Elaborar plantas sob
re as prop
ried
ades rurais
Emitir títulos de prop
ried
ade;
Mob
ilização
dos prop
rietários de
terras em
todo
s os m
unicípios do
Poten
gi
Dispo
nibilização
de
infra‐estrutura
e de
veículos p
ara
dar supo
rte
as p
esqu
isas e
m
campo
e a m
obilização;
Elaborar propo
stas de de
senvolvimen
to para
serem im
plantadas no
s assentam
entos rurais;
Desen
volver alternativas de
geração
de
emprego e rend
a para as famílias assen
tadas
Governo
Mun
icipal
Dispo
nibilização
de
infra‐estrutura
e de
veículos para apoiar a
mob
ilização
e a
realização
das pesqu
isas em cam
po
Incentivos aos
pequ
enos
negócios
Apo
io e incentivo ao
Artesanato
Governo
Fed
eral
Banco do
Norde
ste
Banco do
Brasil
Governo
Estad
ual
SETH
AS
Governo
Fed
eral
Ampliar recursos de créd
ito para o artesanato
Normatizar a aplicação
de recursos de acordo
com a realidade e mercado
s
Governo
Estad
ual
PLA
NO
TER
RIT
OR
IAL
DE
DES
ENV
OLV
IMEN
TO R
UR
AL
SUST
ENTÁ
VEL
DO
PO
TEN
GI
185
EIXO
ESTRA
TÉGICO
Form
ação, A
mpliação e Co
nsolidação
das Cadeias Produ
tivas
PROGRA
MA
PROJETO
S EX
ECUÇÃ
O
PARC
ERIAS
ATR
IBUIÇÕES
Programa Desen
volvim
ento Solidário‐
PDS
EMATER
SEBR
AE
SENAC
STTR
Associações
Apo
iar em
capacita
ções e
intercâmbios d
as
atividades em diversas tip
ologia
Investir em unidade
de oficinas com
unitá
rias
de artesanato em
cada mun
icípio do territó
rio
Assessorar as fa
mílias que
desen
volvem
a arte,
sobretud
o a juventud
e e as m
ulhe
res
Levantar inform
açõe
s de
mercado
e promoção
de
marcas para os grup
os
Prom
over cursos em
con
junto com o governo
do
estado
Incentivos aos
pequ
enos
negócios
Consolidação
das Feiras
Livres
Governo
Fed
eral
Ministério
do
Desen
volvim
ento
Agrário – M
DA
Ministério do
Desen
volvim
ento Social
e de
Com
bate a Fom
e – MDS
Ministério do
Trabalho e Em
prego
‐ MTE
Governo
Estad
ual
SETH
AS
Programa Desen
volvim
ento Solidário‐
PDS
EMATER
SEBR
AE
SENAC
Governo
Mun
icipal
Governo
Fed
eral
Implantar o
SECA
FES
com estruturação
de
po
ntos de vend
as e o m
ercado
local
Investir em
feiras da
agricultu
ra familiar e
centros de
com
ercialização
solidários
Lançar ed
itais de
prom
oção
de
marcas
e eq
uipamen
tos de
feiras livres
Governo
Estad
ual
Dispo
nibilizar linhas
espe
cíficas de
créd
ito
para investim
ento em fe
iras livres;
Incentivo
a criação
de
associaçõe
s e
coop
erativas que
organizem
as feiras livres;
Governo
Mun
icipal
Organizar estud
os de mercado
s participativos
Estruturar pon
tos de
apo
io as feiras livres da
186
PLA
NO
TE
RR
ITO
RIA
L D
E D
ESE
NV
OL
VIM
EN
TO
RU
RA
L S
UST
EN
TÁ
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L D
O P
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GI
EIXO
ESTRA
TÉGICO
Form
ação, A
mpliação e Co
nsolidação
das Cadeias Produ
tivas
PROGRA
MA
PROJETO
S EX
ECUÇÃ
O
PARC
ERIAS
ATR
IBUIÇÕES
Secretaria de Agricultura
Secretaria
de
Infraestrutura
e urbanism
o Socied
ade Civil
STTR
Associações
Agricultura Fam
iliar
PLA
NO
TER
RIT
OR
IAL
DE
DES
ENV
OLV
IMEN
TO R
UR
AL
SUST
ENTÁ
VEL
DO
PO
TEN
GI
187
Quadro 50
‐ Eixo Estratégico 5: Program
as e Projetos para a Ampliação, Recup
eração
e M
anuten
ção da
Infraestrutura, e a propo
sta de
implantação com possíveis parcerias e suas atribu
içõe
s.
EIXO
ESTRA
TÉGICO
Ampliação, recup
eração
e m
anuten
ção da
infra‐estrutura
PROGRA
MA
PROJETO
S EX
ECUÇÃ
O
PARC
ERIAS
ATR
IBUIÇÕES
Complem
entação e
consolidação
da
infra‐estrutura‐
econ
ômica
Melho
ria,
conservação das
rodo
vias
existentes e
implantação de
rodo
vias vicinais
Governo
Fed
eral
Ministério do
s Transportes
Dep
artamen
to Nacional de
Infraestrutura de Transportes ‐ D
NIT
Governo
Estad
ual
Dep
artamen
to de Estradas e
Rodagens – DER
Governo
Estad
ual
Prefeituras Mun
icipais
Secretarias de
Obras e de Infra‐
Estrutura
Governo
Fed
eral
Libe
rar recursos financeiros para recup
eração
e
conservação das rodo
vias existen
tes.
Governo
Estad
ual
Recupe
rar a malha
rod
oviária estadu
al e realizar a
manuten
ção das estradas existen
tes.
Governo
Mun
icipal
Prom
over a recup
eração
e a con
servação
das
estradas vicinais existentes em seu
s mun
icípios
188
PLA
NO
TE
RR
ITO
RIA
L D
E D
ESE
NV
OL
VIM
EN
TO
RU
RA
L S
UST
EN
TÁ
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L D
O P
OT
EN
GI
Quadro 51
‐ Eixo Estratégico 6: Program
as e Projetos para a Difu
são de
Tecno
logias Aprop
riadas e na Assistência Técnica, e a prop
osta de
implantação com possíveis parcerias e suas atribu
içõe
s.
EIXO
ESTRA
TÉGICO
Difu
são de
tecnologias apropriadas e na
assistência té
cnica
PROGRA
MA
PROJETO
S EX
ECUÇÃ
O
PARC
ERIAS
ATR
IBUIÇÕES
Mod
ernização
tecnológica
das
cade
ias prod
utivas
Geração
de no
vas
tecnologias
apropriadas
à agrope
cuária;
Assistência
técnica
as
atividades
agrope
cuárias
e agroindu
striais
Governo
Estad
ual
Institu
to de Assistência Técnica e
Extensão
Rural do Rio Grand
e do
Norte ‐ EM
ATER/RN
Institu
to de Defesa e Inspeção
Agrop
ecuária do
RN ‐ IDIARN
.
Governo
Estad
ual
Expand
ir de form
a qu
antitativa e qu
alita
tiva a
assistên
cia técnica aos prod
utores rurais qu
e se
dedicam à pecuária.
Realização
de palestras e dias de campo
para difusão
de con
hecimen
to entre os prod
utores.
PLA
NO
TER
RIT
OR
IAL
DE
DES
ENV
OLV
IMEN
TO R
UR
AL
SUST
ENTÁ
VEL
DO
PO
TEN
GI
189
4.3.1 Cron
ograma de
Execução da
s Ações da Dim
ensão So
cioe
conô
mica
Quadro 52: Cron
ograma de
Execução das Ações previstas nos eixos estratégicos da
Dim
ensão Socioe
conô
mica no
PTD
RS do Po
tengi e
m um
prazo de
10 anos.
PROGRA
MAS
PROJETO
S PE
RIODO (A
NOS)
2011
2012
2013
2014
2015
2016
2017
2018
2019
2020
Ampliação
e consolidação
da
cade
ia prod
utiva
do
Leite
Aqu
isição
de
Equipamen
tos para
instalação
de
un
idades
de
Resfriam
ento de Leite
Melho
ria da
qualidade através da
po
tencialização
da
reserva
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entar
e melho
ramen
to
gené
tico
Estim
ular à m
elho
ria do
reb
anho
, med
iante
inseminação
artificial e
substituição gradativa do
s plantéis
Ampliação
e consolidação
da
cade
ia prod
utiva
da
Fruticultura
Realizar estud
o de
mercado
e de
potencialidades da fruticultura no
territó
rio
Substituir
os
cajueiros
improd
utivos
por
varied
ades
melho
radas e precoces, prom
over
a substituição de
cop
as e estim
ular
a consorciação
com
cultu
ras
tempo
rárias
190
PLA
NO
TE
RR
ITO
RIA
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EN
GI
PROGRA
MAS
PROJETO
S PE
RIODO (A
NOS)
2011
2012
2013
2014
2015
2016
2017
2018
2019
2020
Ampliação e consolidação
da
cadeia prod
utiva da
Apicultu
ra
Incentivar
o associativismo
e coop
erativismo
entre
os
apicultores
Implantar
unidades
de
bene
ficiamen
to d
e mel (casas de
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com
foco
nos
padrõe
s exigidos.
Dem
ocratização
do acesso
a terra e regularização
fund
iária
Ampliar a regularização fund
iária e
Estruturar os assentam
entos rurais
no te
rritó
rio Po
tengi
Apo
io e incentivo ao
Artesanato
Incentivos aos peq
ueno
s ne
gócios
Consolidação
das Feiras Livres
Complem
entação e
consolidação
da infra‐
estrutura‐ econô
mica
Melho
ria,
conservação
das
rodo
vias existen
tes e im
plantação
de rod
ovias vicinais
Mod
ernização tecnológica
das cade
ias prod
utivas
Geração
de
no
vas
tecnologias
apropriadas à agrope
cuária
Assistência té
cnica as ativ
idades
agrope
cuárias e agroindu
striais
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DE
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PO
TEN
GI
191
4.4. Dim
ensão Po
lítico Instituciona
l
Quadro 53
‐ Eixo Estratégico 07: Fortalecim
ento das O
rganizaçõe
s e as propo
stas prioritá
rias envolvend
o os possíveis parceiros e suas
respectivas atribuições.
EIXO
ESTRA
TÉGICO
Fortalecim
ento das Organizaçõe
s da
Sociedade
Civil e Co
ntrole Social
PROGRA
MA
PROJETO
/LINHAS
DE AÇÃ
O
EXEC
UÇÃ
O
PARC
ERIAS
ATR
IBUIÇÕES
Fortalecim
ent
o das form
as
colegiadas e
associativas
Consolidação
dos
Conselho
s e
Associações civis
para
implem
entação e
integração
de
Políticas Púb
licas
Governo
Fed
eral
UFRN
Ministério do
Desen
volvim
ento Agrário –
MDA
CONDRA
F Governo
Estad
ual
Secretaria d
a Agricultura, Pe
cuária e
da
Pesca – SA
PE
CEDRU
S Co
legiado Territo
rial
Governo
Mun
icipal
Prefeituras Mun
icipais
Socied
ade Civil
FETR
AF
Conselho
s Mun
icipais
Fórum de Associações
Governo
Fed
eral
Implantação
de um
programa
de qu
alificação
para
mem
bros dos con
selhos gestores de
políticas pú
blicas,
dirigentes de associaçõe
s, coo
perativ
as e outras form
as
de organização.
Governo
Estad
ual
Contribu
ir para form
ação
e qualificação
dos m
embros
dos conselho
s e ou
tros.
Governo
Mun
icipal
Implantar rede
s inform
atizadas, d
e form
a a alim
entar o
Sistem
a de
Inform
açõe
s Geren
ciais
para garantir o
acom
panh
amen
to, avaliação e controle social.
192
PLA
NO
TE
RR
ITO
RIA
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EN
GI
Quadro 54
‐ Eixo Estratégico: Descentralização
e M
elho
ria da
Gestão Pú
blica e as propo
stas prioritá
rias envolvend
o os possíveis parceiros e
suas respe
ctivas atribuições.
EIXO
ESTRA
TÉGICO
Descentralização
e M
elho
ria da
Gestão Pú
blica
PROGRA
MA
PROJETO
/LINHAS
DE AÇÃ
O
EXEC
UÇÃ
O
PARC
ERIAS
ATR
IBUIÇÕES
Reestruturaçã
o e
mod
ernização
das Prefeituras
e Câ
maras
Mun
icipais
Re
estruturação
administrativa
e mod
ernização
das
Prefeituras
. Melho
ria
e Desem
penh
o das
Câmaras
Mun
icipais
Governo
Fed
eral
BNDES
UFRN
Governo
Estad
ual
Secretaria
de
Estado
de
Planejam
ento e
das
Finanças –
SEPLAN
FEMURN
Associação
de
Mun
icípios
do
Potengi
Governo
Mun
icipal
Prefeituras Mun
icipais
Governo
Fed
eral
Institu
to
Brasileiro
de
Adm
inistração
Mun
icipal – IB
AM
Escola N
acional de
Adm
inistração
Pú
blica – EN
AP
Escola de Adm
inistração
Fazen
dária
– ESAF
Governo
Estad
ual
SEPLAN
Governo
Fed
eral
Concep
ção
e im
plantação
de um
sistem
a integrado
de
planejam
ento e
de um
programa
de capacitação
e de
valorização do
s recursos hum
anos das Prefeitu
ras;
Governo
Estad
ual
Utilização
de
planejam
ento anual
e plurianu
al,
como
instrumen
to de racion
alização
da ação
púb
lica no
s term
os da
legislação;
Governo
Mun
icipal
Inform
atização
dos p
rocessos d
e planejam
ento e
gestão
de
recursos hum
anos.
Governo
Fed
eral
Introd
uzir no
vos
processos
de trabalho
no
s legislativos
mun
icipais;
Governo
Estad
ual
Abrir canais de
articulação
com
as organizações de apoio as
administraçõe
s mun
icipais.
Governo
Mun
icipal
Incentivo de
criação
de agen
das mun
icipais e câmaras m
irins
para um m
elho
r conh
ecim
ento da realidade local.
PLA
NO
TER
RIT
OR
IAL
DE
DES
ENV
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SUST
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DO
PO
TEN
GI
193
4.4.1 Cron
ograma de
Execução da
s Ações da Dim
ensão Po
lítico‐Instituciona
l
Quadro 55
‐ Cron
ograma de
execução das açõe
s da
dim
ensão Po
lítico Institu
cion
al
PROGRA
MAS
PROJETO
S PE
RIODO (A
NOS)
2011
2012
2013
2014
2015
2016
2017
2018
2019
2020
Fortalecim
ento
das
form
as
colegiadas
e associativas
Consolidação
do
s Co
nselho
s e
Associações
civis
para
implem
entação
e integração
de
Po
líticas Púb
licas
Reestruturação
e
mod
ernização
das
Prefeituras
e Câ
maras
Mun
icipais
Reestruturação
administrativa
e mod
ernização das Prefeituras;
Melho
ria
e Desem
penh
o das
Câmaras M
unicipais.
194 PLANO TERRITORIAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DO POTENGI
CAPÍTULO 5
SSIISSTTEEMMAA DDEE GGEESSTTÃÃOO
CAPÍTULO V
PLANO TERRITORIAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DO POTENGI 195
SISTEMA DE GESTÃO
5.1 Pressupostos e Diretrizes
O Modelo de Gestão do Colegiado Territorial do Potengi no Estado do Rio Grande do Norte está
definido a partir dos seguintes pressupostos:
1. Estabelecer um clima de integração entre todos os parceiros do Colegiado, de forma a
favorecer uma troca contínua de informações e benefícios;
2. Permitir o contínuo monitoramento das ações e a constante avaliação dos resultados;
3. Proporcionar maior agilidade na execução das ações propostas;
4. Mapear as ações de interesse particular de cada um dos onze municípios, de interesse
específico e comum, que podem ser partilhados pela identificação de propósitos e otimização
na aplicação de recursos;
5. Facilitar a realização dos ajustes necessários à otimização do PTDRS;
6. Fortalecer o colegiado territorial por meio de debates;
A O Modelo de Gestão do Plano Territorial de Desenvolvimento Rural Sustentável do Potengi
está fundamentado no desenho institucional da qual participam entidades do poder público e da
sociedade civil, comprometidas com a construção de um novo pacto para alcançar o desenvolvimento
territorial, articulado em torno das seguintes diretrizes:
• Planejamento Plurianual e anual;
• Implementação de políticas, programas e projetos públicos, alinhados com as prioridades do
território;
• Coordenação das ações de políticas públicas a serem implantadas no território, a nível
municipal, estadual e federal, com o objetivo de evitar superposição de recursos financeiros,
duplicação de ações e paralelismo de ações;
• Articulação entre as instancias de democracia representativa e democracia participativa,
objetivando a elaboração de propostas, requerimentos e projetos de interesse do
desenvolvimento no âmbito do território
196
PLA
NO
TE
RR
ITO
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E D
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NV
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VIM
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RA
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5.2 M
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Gestão
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PLANO TERRITORIAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DO POTENGI 197
5.3 Estrutura De Gestão 5.3.1 Estrutura Colegiada Territorial
O contexto da construção do diagnóstico promoveu um Modelo de Gestão para a
implementação do Plano Territorial de Desenvolvimento Rural Sustentável do Potengi,
que deverá adotar uma estrutura operativa, que possibilite a construção de uma
estratégia constituída por uma aglomeração de forças que asseguram a realização das
ações territoriais. Para isso, é importante a divisão de responsabilidades das instâncias
do Colegiado.
PLENÁRIA GERAL
A Plenária é o órgão colegiado superior, ao qual competem todas as decisões
estratégicas ligadas ao processo de desenvolvimento territorial. Composta por
instituições da sociedade civil e poder publico assim:
PODER
PÚBLICO/ ÓRG
ÃOS GOVCE
RNAMEN
TAIS
1 Prefeitura Municipal de São Tomé
24Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural ‐ EMATER REGIONAL
2 Prefeitura Municipal de São Paulo do Potengi
25Secretaria de Estado de Assuntos Fundiários e Apoio a Reforma Agrária
3 Prefeitura Municipal de São Pedro
26Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA
4 Prefeitura Municipal de Santa Maria
27 Banco do Brasil – BB
5 Prefeitura Municipal de Bom Jesus
28 Banco do Nordeste do Brasil – BNB
6 Prefeitura Municipal de Senador Elói de Souza
29 Caixa Econômica Federal – CEF
7 Prefeitura Municipal de Ruy Barbosa
30Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária – IDIARN
8 Prefeitura Municipal de Barcelona
31Programa Desenvolvimento Solidário – PDS
9 Prefeitura Municipal de Riachuelo
32Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos –
10 Prefeitura Municipal de Ielmo Marinho
33Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e da Pesca ‐ SAPE/PRONAF
11 Prefeitura Municipal de Lagoa de Velhos
34Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente –
12 Câmara Municipal de São Tomé 35União das Secretarias de Educação do
Potengi – UNDIME
198 PLANO TERRITORIAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DO POTENGI
13 Câmara Municipal de São Paulo do Potengi
36Companhia Nacional de Abastecimento – CONAB
14 Câmara Municipal de São Pedro 37V Unidade Regional de Saúde Pública – URSAP
15 Câmara Municipal de Santa Maria
38Delegacia Federal do Ministério do Desenvolvimento Agrário no Estado
16 Câmara Municipal de Bom Jesus 39Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia – IFRN
17 Câmara Municipal de Senador Elói de Souza
40 Secretaria da Aqüicultura e Pesca – SEAP
18 Câmara Municipal de Ruy
Barbosa 41 Ministério da Agricultura e
Abastecimento‐MAPA
19 Câmara Municipal de Barcelona 42 Fundação Nacional de Saúde ‐
FUNASA
20 Câmara Municipal de Riachuelo 43 Universidade Federal do Rio Grande
do Norte ‐ UFRN
21 Câmara Municipal de Ielmo
Marinho44 Secretaria da Aqüicultura e Pesca ‐
SEAP
22 Câmara Municipal de Lagoa de
Velhos 45 Secretaria de Estado da Saúde
pública ‐ SESAP
23 Fundação José Augusto
Sociedade Civil:
SOCIED
ADE CIVIL ORG
ANIZADA
1 Sindicatos dos Trabalhadore/as na Agricultura Familiar de São Tomé
26 CMDRS de Lagoa de Velhos
2 Sindicatos dos Trabalhadore/as na Agricultura Familiar de São Paulo do Potengi
27 Fórum Municipal de Riachuelo
3 Sindicatos dos Trabalhadore/as na Agricultura Familiar de São Pedro
28 Fórum Municipal de Ruy Barbosa
4 Sindicatos dos Trabalhadore/as na Agricultura Familiar de Santa Maria
29Fórum Municipal de São Paulo do Potengi
5 Sindicatos dos Trabalhadore/as 30 Fórum Municipal de Santa Maria
PLANO TERRITORIAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DO POTENGI 199
na Agricultura Familiar de Riachuelo
6 Sindicatos dos Trabalhadore/as na Agricultura Familiar de Ruy Barbosa
31 Fórum Municipal de São Pedro
7 Sindicatos dos Trabalhadore/as na Agricultura Familiar de Lagoa de velhos
32 Fórum Municipal de São Tomé
8 Sindicatos dos Trabalhadore/as na Agricultura Familiar de Ielmo Marinho
33Fórum Municipal de Senador Elói de Souza
9 Sindicatos dos Trabalhadore/as na Agricultura Familiar de Bom Jesus
34Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar do Rio Grande do Norte – FETRAF/RN
10 Sindicatos dos Trabalhadore/as da Agricultura de Senador Elói de Souza
35Associação dos Quilombolas de Grossos/Bom Jesus/RN
11 Sindicatos dos Trabalhadore/as na Agricultura Familiar de Barcelona
36Associação dos Quilombolas de Gameleira/São Tomé?RN.
12 Conselho do FUMAC de Barcelona
37Cooperativa dos Assentados de Furnas – COOLAGOANOVA ‐ Riachuelo/RN.
13 Conselho do FUMAC de São Pedro
38Representante do Grupo de Mulheres do Território
14 Conselho do FUMAC de Ruy Barbosa
39Representante do Grupo de Jovens do Território
15 Conselho do FUMAC de Lagoa de Velhos
40 Regional do SINTE do Potengi
16 Conselho do FUMAC de Santa Maria
41 Colônia de Pescadores Z ‐ 24
17 Conselho do FUMAC de São Paulo do Potengi
42 Representante da Igreja Católica
18 Conselho do FUMAC de São Tomé
43Representante da Igreja Evangélica
19 Conselho do FUMAC de 44 Cooperativa de Trabalho
200 PLANO TERRITORIAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DO POTENGI
Riachuelo Multidisciplinar Potiguar ‐ TECHNE
20 Conselho do FUMAC de Bom Jesus
45Associação dos Apicultores de São Paulo do Potengi ‐ ÁPIS
21 Conselho do FUMAC de Senador Elói de Souza
22 Conselho do FUMAC de Ielmo Marinho
23 Fórum Municipal de Barcelona
24 Fórum Municipal de Bom Jesus
25 Fórum Municipal de Ielmo Marinho
Atribuições ou papéis:
• Propor, Divulgar, priorizar e monitorar projetos;
• Articulações institucionais orientadas para o desenvolvimento territorial;
• Fomentar a criação, estruturar, assessorar organizações associativas da
Agricultura Familiar, com interesse pontual;
• Análise e aprovação dos PTDRS ‐ Plano Territorial de Desenvolvimento Rural
Sustentável, bem como das respectivas agendas de prioridades;
• Aprovação dos eixos estratégicos que orientam os projetos específicos e o
PTDRS;
• Aprovação dos critérios para seleção dos projetos específicos;
• Seleção dos Projetos Específicos a serem implementados a cada ano;
• Apreciação dos relatórios de acompanhamento e avaliação e definição sobre as
providências de aperfeiçoamento que forem necessárias.
CÂMARAS TEMÁTICAS
• DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA PRODUÇÃO (Incluindo cadeias
produtivas de acordo com o PTDRS) e Setor Terciário de Serviços;
• EDUCAÇÃO, SAÚDE E CULTURA
• AQUICULTURA E PESCA
PLANO TERRITORIAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DO POTENGI 201
• DIREITO E CIDADANIA (Grupos de Trabalho: Segurança Pública, Prestação de
serviços Públicos);
• MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
Essas câmaras temáticas foram criadas recentemente e ainda estão em processo de
organização.
NÚCLEO DIRETIVO
PODER
PÚBLICO / ÓRG
ÃOS GOVER
NAMEN
TAIS
SO
CIED
ADE CIVIL ORG
ANIZADA
Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural ‐ EMATER
Federação dos Trabalhadores/as na Agricultura familiar do Rio Grande do Norte – FETRAF/RN.
Prefeitura Municipal de São Tomé
Fumac de São Paulo do Potengi
Banco do Nordeste do Brasil ‐ BNB
Cooperativa dos Assentados de Furnas ‐ Coolagoanova
Atribuições ou papéis:
• Representar a institucionalidade territorial;
• Coordenar as ações do COLEGIADO DO TERRITORIO POTENGI;
• Acompanhar as ações da Entidade executora;
• Formatar a Ficha‐Resumo para encaminhamento de propostas de projetos;
• Receber as pré‐propostas de projetos das entidades pertencentes ao
Território;
• Fortalecer as articulações entre as entidades do Território;
• Propor eixos orientadores para os projetos a serem homologados pela
plenária;
202 PLANO TERRITORIAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DO POTENGI
• Acompanhar a implementação dos Planos e Projetos territoriais e, de
maneira geral, para a efetivação das decisões da Plenária.
NÚCLEO TÉCNICO
Composição:
PODER
PÚBLICO / ÓRG
ÃOS GOVER
NAMEN
TAIS
SOCIED
ADE CIVIL ORG
ANIZADA
Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural ‐ EMATER
Federação dos Trabalhadores/as na Agricultura Familiar do Rio Grande do Norte – FETRAF/RN.
Banco do Nordeste do Brasil ‐ BNB
Prefeitura Municipal de Lagoa de Velhos
Secretaria de Agricultura, Pecuária e Pesca ‐ SAPE
Prefeitura Municipal de São Tomé
Atribuições ou papéis:
• Mobilização social do Território, através de apoio aos componentes do
Núcleo Diretivo em suas respectivas áreas de ação;
• Dinamizar as ações do COLEGIADO DO TERRITORIO POTENGI;
• Elaborar e divulgar as fichas resumo para apresentação de propostas de
projetos à Plenária;
• Auxiliar na elaboração e adequação de projetos aos editais;
• Emitir parecer sobre os relatórios de atividades do COLEGIADO, elaborados
pela entidade executora.
PLANO TERRITORIAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DO POTENGI 203
5.3.2 Assessorias de Apoio Técnico e Institucional
Secretaria executiva do PTDRS
Federação dos Trabalhadores/as na Agricultura Familiar do rio Grande do Norte –
FETRAF/RN – Dário Alves de Andrade
Assessoria Territorial
Johan Adones de Lima – Instituto de Assessoria a Cidadania e ao Desenvolvimento
Sustentável Local.‐ IDS.
Atribuições:
• Mediar conflitos;
• Secretário executivo do Território;
• Mobilização;
• Mapear as políticas públicas no território presentes e ausentes.
5.3.3. Rede Estadual de Colegiados Territoriais
A Rede Norte‐riograndense dos Colegiados Territoriais é uma rede de governança,
integrante da Rede Nacional de Colegiados Territoriais, sendo composta por todos os
Colegiados Territoriais no Estado do Rio Grande do Norte (RN), comprometidos com o
processo de gestão social de políticas de desenvolvimento rural sustentável com
enfoque territorial.
A Rede organizar‐se‐á para cumprir o papel a ela designado pelos Colegiados
Territoriais membros, para representar politicamente os Colegiados Territoriais, junto
de instituições públicas, privadas, da sociedade civil e organismos internacionais,
participando ativamente nos debates sobre promoção do desenvolvimento rural
sustentável e solidário, com enfoque territorial, considerando e prezando pela
participação e por sua autonomia política.
204 PLANO TERRITORIAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DO POTENGI
A gestão social e controle das políticas publicas é uma responsabilidade política dos
colegiados territoriais em Rede, sobretudo no Planejamento o qual envolve a
elaboração, o aprofundamento e a atualização dos PTDRS com Projetos Estratégicos
bem definidos, bem como os instrumentos derivados de seus eixos estratégicos para o
Desenvolvimento Sustentável, caso dos Planos Territoriais de Cadeias produtivas,
Planos Safras Territoriais, Estudos Básicos, Planos Regionais de Desenvolvimento, etc.
Neste sentido, a dimensão do controle social envolve critérios políticos, de efetividade
das políticas públicas e eficácia do estado, da transparência e da sustentabilidade.
De todo modo, o Sistema Integral de gestão e controle social do planejamento
territorial definirá os compromissos e a agenda comum pactuados entre os agentes
públicos do estado com seus instrumentos de oferta de políticas públicas nas suas três
esferas federativas, União, Estados e Municípios, e seus planos ministeriais, de
secretarias estaduais e setoriais e planos diretores municipais. De outro lado, os
colegiados articulados em Rede no nível Nacional e Estadual e no território no
conjunto das organizações e instituições da sociedade civil e do poder público,
mediados pelo PTDRS e suas ferramentas derivativas do detalhamento de seus eixos,
programas e projetos terá plenas condições da negociação dos interesses contidos no
Plano.
A Rede Norte‐riograndense dos Colegiados Territoriais é composta de instâncias
decisórias do plano político‐institucional que garante a legitimidade dos colegiados
territórios e das demandas estratégicas do território, constitutivamente formado em
Rede.
As instâncias são estas: Plenária – composto por 60 (sessenta) representantes dos 10
(dez) territórios, Coordenação Política em âmbito estadual com membros
legitimamente advindas das coordenações territoriais dos colegiados com 20
componentes, entre titulares e suplentes; a Secretaria Executiva servirá como
secretaria da Rede no tocante a execução de suas ações, e atuar como mobilizadora e
animadora dos processos.
PLANO TERRITORIAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DO POTENGI 205
5.3.4 Plano Estadual de Ações Estratégicas
O Plano Estadual de Ações Estratégicas de Desenvolvimento Territorial tem por fim
servir qual ferramenta de negociação no nível estadual e federal incluindo os Projetos
Estratégicos de cada dimensão dos PTDRS dos territórios do Rio Grande do Norte (RN).
O Plano Estadual servirá de Acompanhamento e de Monitoramento dos Planos
Territoriais e Projetos Estratégicos, conduzidos pelos componentes da Rede Norte‐
riograndense de Colegiados Territoriais, como representantes das coordenações dos
colegiados territoriais.
As negociações se darão em estreito diálogo com os documentos já existentes,
resultados de planejamento público do poder executivo e de setores deste, a exemplo
dos Planos Plurianuais (PPA) dos estados e da federação, do Programa de Aceleração
do Crescimento (PAC), matriz de ações do Programa Territórios da Cidadania (PTC),
Programa de Ação Estadual de Combate a Desertificação e Mitigação dos Efeitos da
Seca no RN, Planos Safras Anuais e Territoriais, entre outros das ações estaduais e
federais.
Os diálogos permanentes e as articulações político‐institucionais se darão nos espaços
legítimos como o Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável (CEDRUS),
Comitê de Articulação Estadual (CAE), entre outros conselhos e fóruns setoriais. Com
os resultados do processo de Negociação estabelecerá Agenda de Compromissos entre
a Coordenação Política da Rede Estadual e os agentes públicos gestores das políticas
públicas, relacionados as temáticas e setores de interesse no estado e no âmbito
nacional.
Os componentes do Plano Estadual contemplam as ações estratégicas dos Planos
Territoriais, ações de caráter estadual contidas na Matriz Estadual, ações de caráter
federal contidas na Matriz Federal do PTC, e os componentes públicos como PPA, PAC,
e Consórcios Municipais.
206 PLANO TERRITORIAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DO POTENGI
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CAPÍTULO VI
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EN
TÁ
VE
L D
O P
OT
EN
GI
Eixo
Estratégico 4
Elevação
da ed
ucação
e qua
lificação
da po
pulação do
território
Programa
Projetos
Indicado
res de
Mon
itoram
ento
Estratégias de
verificação
Implantar
bibliotecas
e am
pliar
o
acervo
das já existen
tes
Implantar bibliotecas em
100% dos m
unicípios e
das escolas estadu
ais e mun
icipais no
decorrer de
20 ano
s
Verificar nas institu
içõe
s parceiras o nú
mero de
bibliotecas
implantadas
nas
sede
s do
s
mun
icípios e nas escolas estadu
ais e mun
icipais
Fortalecer
a infra‐estrutura
das
escolas rurais
Melho
rar
100%
da
infra‐estrutura
das
escolas
rurais no prazo de
4 ano
s.
Verificar
nas
prefeituras
mun
icipais
as
melho
rias realizadas na
infra‐estrutura
das
escolas localizadas no campo
Melho
rar
as
cond
içõe
s de
deslocam
ento d
os a
luno
s do
meio
rural que
freq
üentam
escolas na área
urbana
Aqu
isição
po
r 100%
do
s mun
icípios
de micro‐
ônibus p
ara
transportar os e
stud
antes da
zon
a
rural para a zona
urbana
Averiguar
nas
prefeituras
mun
icipais
a
quantid
ade
de veículos adqu
iridos para o
transporte escolar
Ampliar e melho
rar os program
as de
alfabe
tização
de jovens e adu
ltos em
todo
s os m
unicípios do
Poten
gi
Aum
entar em
40%
os investim
entos direcion
ados
aos
programas de
alfabe
tização
de
jovens e
adultos no
decorrer de
4 ano
s
Iden
tificar nos m
unicípios o nú
mero de
pessoas
bene
ficiadas
com
os
programas
de
alfabe
tização
de jovens e adu
ltos
PLA
NO
TER
RIT
OR
IAL
DE
DES
ENV
OLV
IMEN
TO R
UR
AL
SUST
ENTÁ
VEL
DO
PO
TEN
GI
213
Eixo
Estratégico 4
Elevação
da ed
ucação
e qua
lificação
da po
pulação do
território
Programa
Projetos
Indicado
res de
Mon
itoram
ento
Estratégias de
verificação
Implantar escolas de
inclusão
digita
l
Implantar em
10
0% do
s mun
icípios escolas de
inclusão
digita
l no prazo de
2 ano
s.
Verificar nas institu
içõe
s parceiras o nú
mero de
escolas
de inclusão
digital im
plantadas
nos
mun
icípios.
Articular jun
to a U
FRN e ao IFRN
a
criação de
cursos técnicos e de nível
supe
rior voltado
s para a
realidade
local.
Implantar no
decorrer de
4 ano
s cursos técnicos e
de nível sup
erior volta
dos para a realidade local
Verificar na
UFRN e
no IFRN
os cursos
implantado
s após a im
plem
entação do
PTD
RS
Eixo
Estratégico 5
Melho
ria da
s Co
ndiçõe
s Sociais do
Território Po
tengi
Programa
Projetos
Indicado
res de
Mon
itoram
ento
Estratégias de
verificação
Incentivo
à ocup
ação
e
rend
a
Incentivo a ocup
ação
profission
al de
jovens e m
ulhe
res
Ampliar
em 50
% o
número
de atividades
prod
utivas destin
adas a inserção de
mulhe
res e
jovens no mercado
de trabalho
no de
correr de 20
anos
Verificar a quantidade de
atividades produ
tivas
criadas ao
lon
go do pe
ríod
o estabe
lecido
com
fins
a inserção
de
mulhe
res
e jovens no
mercado
de trabalho
Erradicação do
trabalho
infantil
Combater em
100% o trabalho
infantil
Verificar
a pe
rmanên
cia
de
crianças
e
adolescentes nas escolas.
214
PLA
NO
TE
RR
ITO
RIA
L D
E D
ESE
NV
OL
VIM
EN
TO
RU
RA
L S
UST
EN
TÁ
VE
L D
O P
OT
EN
GI
Eixo
Estratégico 5
Melho
ria da
s Co
ndiçõe
s Sociais do
Território Po
tengi
Programa
Projetos
Indicado
res de
Mon
itoram
ento
Estratégias de
verificação
Ampliação e facilitação
do acesso ao
micro crédito
Ampliar em
30%
as facilidades d
e ob
tenção
do
micro crédito
Verificar a in
clusão
social e
produ
tiva e cidadã
de pessoas e organizaçõe
s sociais no
sistema
prod
utivo
Redu
ção da
Pob
reza
Transferên
cias governamen
tais
Realização
de avaliações periódicas para red
ução
da pob
reza no Territó
rio
Verificar o núm
ero de
fam
ílias que
saíram da
cond
ição
de risco e vulnerabilidade
.
Assistência
Social
e açõe
s
compe
nsatórias
Atend
er em 40%
a id
entificação
da po
pulação em
situação
de risco.
Verificar os contingentes po
pulacion
ais
em
situação
de
risco, excluído
s do
s programas
governam
entais.
Melho
ria das Co
ndiçõe
s
Habita
cion
ais
Construção
e Ampliação de
Moradias
Aum
entar em
50%
o núm
ero de
ben
eficiado
s pe
los
programas habita
cion
ais no
decorrer de
5 ano
s
Iden
tificar
a qu
antid
ade
de
moradias
construídas e de
pessoas ben
eficiadas junto as
institu
içõe
s parceiras
Melho
ria das Co
ndiçõe
s
de Saúde
Reestruturação
e
ampliação
dos
serviços de
assistên
cia
preven
tiva,
méd
ico e od
ontológico
Ampliar em
30%
as eq
uipe
s de
saúde
da família em
todo
s os m
unicípios do
Poten
gi no de
correr de 3
anos
Iden
tificar a quantidade de
equ
ipes de saúd
e
da fam
ília contratadas após a implantação do
PTDRS
Re
estruturação
e Ampliação da
Red
e
Física dos Serviços de
Saúde
Melho
rar em
60%
e equ
ipar os po
stos de saúd
e e
hospita
l do territó
rio Po
tengi
Averiguar o
número
depo
stos de
saúd
e e
hospita
l reform
ado e eq
uipado
s no
território
do Poten
gi.
PLA
NO
TER
RIT
OR
IAL
DE
DES
ENV
OLV
IMEN
TO R
UR
AL
SUST
ENTÁ
VEL
DO
PO
TEN
GI
215
Eixo
Estratégico 5
Melho
ria da
s Co
ndiçõe
s Sociais do
Território Po
tengi
Programa
Projetos
Indicado
res de
Mon
itoram
ento
Estratégias de
verificação
Valorização
da cultu
ra
region
al
Fortalecim
ento da
infra‐estrutura
cultu
ral
Ampliar em
20%
o núm
ero de
espaços destin
ados
a realização
de even
tos cultu
rais e despo
rtivos no
períod
o de
5 ano
s
Iden
tificar nas prefeitu
ras mun
icipais o nú
mero
de espaços con
struídos p
ara a realização
de
even
tos
cultu
rais e
desportivos,
após a
implem
entação do
PTD
RS
Fortalecer
as
práticas
cultu
rais
med
iante a realização
de cursos de
form
ação
e
aperfeiçoamen
to de
grup
os locais
Ampliar em
30%
o núm
ero de
cursos de
stinados ao
aperfeiçoamen
to de artistas locais no de
correr de
3 anos
Averiguar o
núm
ero
de p
essoas capacita
das
pelas institu
içõe
s parceiras
Eixo
Estratégico
Conservação, Preservação
e Uso Sustentável dos Recursos Hídricos
Programa
Linh
as de ação
Indicado
res de
Mon
itoram
ento
Estratégias de
verificação
Conservação Ambien
tal
Recupe
ração
da bacia
Hidrográfica
do Rio Poten
gi
Inibir e
m 4
0% o
s de
smatam
entos e
as p
ráticas
agrícolas
não
conservacion
istas
na
bacia
hidrográfica do
Poten
gi.
Garantir a
proteção
e preservação
do m
eio
ambien
te.
Apo
io a recup
eração
de ecossistem
as
Arborizar cerca
de 50% das
áreas
urbanas
e
comun
idades rurais, en
fatizando
o
plantio
de
Verificar se há
con
servação
e recup
eração
dos
diversos ecossistemas do territó
rio.
216
PLA
NO
TE
RR
ITO
RIA
L D
E D
ESE
NV
OL
VIM
EN
TO
RU
RA
L S
UST
EN
TÁ
VE
L D
O P
OT
EN
GI
Eixo
Estratégico
Conservação, Preservação
e Uso Sustentável dos Recursos Hídricos
Programa
Linh
as de ação
Indicado
res de
Mon
itoram
ento
Estratégias de
verificação
espé
cies nativas.
Implantação e am
pliação do
Sistema
de Gestão
Integrada
de Re
sídu
os
Sólidos
Melho
ria
em
50%
das
cond
içõe
s de
acon
dicion
amen
to, coleta, transporte, tratam
ento
e de
stino fin
al dos resíduo
s sólidos
Verificar o
sistema de
coletas e
estim
ular a
participação
da socied
ade no
processo.
Fortalecim
ento
da
Gestão Ambien
tal
Divulgação
e ed
ucação
sanitária
e
ambien
tal
Melho
ria
em 6
0% d
o uso
correto
dos recursos
ambien
tais.
Incentivar e aprofun
dar o conh
ecim
ento a tod
a
popu
lação Po
tengiense.
Ampliação
da oferta e
gestão
integrada
dos
Recursos Hídricos
Construção, am
pliação, recup
eração
e op
eração
de infra‐estrutura hídrica
Aum
ento de
30
% na
infra‐estrutura
hídrica
no
intervalo de
5 ano
s
Verificar o aum
ento da infra‐estrutura hídrica,
através de
dados d
ispo
níveis n
o DNOCS, na
SEMARH
, nas Prefeitu
ras mun
icipais, na ASA
, e
em Programas como
o Desen
volvim
ento
Solidário.
Construção,
ampliação
e
recupe
ração
de
sistem
as
simplificado
s de
água
Construir, ampliar e recupe
rar em
50%
dos poços e
sistem
as d
e abastecimen
to d
e água
paralisados
por prob
lemas de op
eração
e m
anuten
ção nu
m
intervalo de
5 ano
s
Averiguar o
núm
ero de
poços e sistemas de
abastecimen
to de
água
recupe
rado
s pe
la
SEMARH
, em to
dos os m
unicípios do
Poten
gi.
PLA
NO
TER
RIT
OR
IAL
DE
DES
ENV
OLV
IMEN
TO R
UR
AL
SUST
ENTÁ
VEL
DO
PO
TEN
GI
217
Eixo
Estratégico
Conservação, Preservação
e Uso Sustentável dos Recursos Hídricos
Programa
Linh
as de ação
Indicado
res de
Mon
itoram
ento
Estratégias de
verificação
Implantação de
projetos de
quintais
prod
utivos
nas
comun
idades
e
assentam
entos
rurais consorciando
espé
cies
florísticas
nativas
e
frutífe
ras.
Aum
ento em 50 % na im
plantação de
projetos de
quintais produ
tivos no pe
ríod
o de
3 ano
s.
Iden
tificar a quantidade de
quintais prod
utivos
instalados nas com
unidades e assen
tamen
tos
rurais em secretarias de agriculturas do
Estado
e do
s Mun
icípios, além d
e ONGs locais q
ue
atuam na região.
6.3.Dim
ensão Po
lítico Instituciona
l
Eixo
Estratégico
Descentralização
e M
elho
ria da
Gestão Pú
blica
Programa
Linh
as de ação
Indicado
res de
Mon
itoram
ento
Estratégias de
verificação
Reestruturação
e
mod
ernização
das
Prefeituras
e Câmaras
Mun
icipai
Reestruturação
adm
inistrativa e
mod
ernização das Prefeituras
Reestruturar e m
odernizar as 11 Prefeituras do
Territó
rio.
Ade
quar o
mod
elo
de gestão
das
prefeituras
mun
icipais
aos
mod
erno
s princípios
da
administração.
Melho
ria
e Desem
penh
o das
Câmaras M
unicipais
Introd
uzir n
ovos p
rocessos d
e trabalho
nos
legislativos m
unicipais.
Abrir espaços de articulação
com
as organizações de
apoio as adm
inistraçõe
s.
218
PLA
NO
TE
RR
ITO
RIA
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E D
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NV
OL
VIM
EN
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UST
EN
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L D
O P
OT
EN
GI
Eixo
Estratégico
Fortalecim
ento das organizaçõe
s
Programa
Linh
as de ação
Indicado
res de
Mon
itoram
ento
Estratégias de
verificação
Fortalecim
ento das
form
as colegiadas e
associativas
Consolidação
do
s Co
nselho
s e
Associações
civis
para
implem
entação e integração
de
Políticas Púb
licas
Garantir
apoio
técnico
operacional
aos
conselho
s gestores d
e po
líticas p
úblicas e
as
associaçõe
s organizativ
as
Verificar a
integração
en
tre
conselho
s, associaçõe
s,
coop
erativas, sind
icatos, com vistas a
uma
maior
participação
de seus associado
s para implem
entação
dos programas e projetos qu
e integram
o PTD
RS
PLANO TERRITORIAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DO POTENGI 219
AAÇÇÕÕEESS PPAARRAA AA GGEESSTTÃÃOO DDOO PPTTDDRRSS
CAPÍTULO VII
220 PLANO TERRITORIAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DO POTENGI
AÇÕES PARA A GESTÃO DO PTDRS
7.1 Providências da Gestão
i. Mobilização e participação e capacitação – ações que imprimirão uma
dinâmica de mobilização permanente e que identifique os
responsáveis do colegiado e as instancias corretas.
ii. Fortalecimento Institucional
Descrever uma forma de apoio ao processo de gestão social e
planejamento territorial e execução do mesmo.
Programa de Apoio Territorial: custeio das ações do colegiado como
programa no plano.
iii. Agenda Executiva:
Esta agenda será resultado do planejamento operacional a cada ano
identificando as ações, parceiros, operacionalização, produtos
esperados, prazos e períodos, bem como detalhamentos pertinentes e
fundamentais para a elaboração de projetos executivos.
iv. Audiências Públicas:
Identificar neste item formas para além das reuniões e momentos do
colegiado territorial que divulgue e legitime o plano como instrumento
territorial e de interesse regional para o desenvolvimento....foi citado
acima audiências, podendo ser outras formas...
v. Negociação Territorial:
Ações imediatas para a negociação fazendo interface com os Planos
diretores dos municípios, Planos Territoriais de Cadeias Produtivas,
Planos de Desenvolvimento de Assentamentos (PDA´s), etc.
vi. Estratégia de Comunicação:
Descrever os objetivos (divulgar, promover, etc.), os veículos (rádios,
internet, boletins, etc.) e identificando os responsáveis prevendo
coletivos em forma de comissões ou equipes de trabalho que
assumirão a comunicação.
PLANO TERRITORIAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DO POTENGI 221
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222 PLANO TERRITORIAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DO POTENGI
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