prÁtica forense em direito previdenciÁrio...455 do código de processo civil (2015). • (c)...
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AUDIÊNCIAS
EM AÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
PROFA. ANA JULIA AVANSI OSÓRIO
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
• Audiência Conciliatória – art. 334 do CPC e artigo 21 da lei 9.099/95
• Propostas de Acordo do INSS – quando é feito?
• Principais Hipóteses;
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
• Art. 334. Se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não for o caso de improcedência liminar do pedido, o juiz designará audiência de conciliação ou de mediação com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, devendo ser citado o réu com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência.
• § 4º A audiência não será realizada:
• I - se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual;
• II - quando não se admitir a autocomposição.
• § 5º O autor deverá indicar, na petição inicial, seu desinteresse na autocomposição, e o réu deverá fazê-lo, por petição, apresentada com 10 (dez) dias de antecedência, contados da data da audiência.
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
DESPACHO
•
• <#Tendo em vista a petição apresentada pelo INSS, designo audiência de tentativa de conciliação para o dia 20/04/2018, às 15h30min. Na oportunidade, traga o réu os cálculos da proposta ofertada para submetê-los à concordância do autor. Intimem-se.#>
•
• Americana/SP, 28/02/2018.
PROPOSTA DE ACORDO - CUIDADO
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇAO E
JULGAMENTO
• QUANDO REQUERER??
1- NA INICIAL
2- PROVAS A PRODUZIR- SANEAMENTO DO PROCESSO
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇAO E
JULGAMENTO - despacho vara federal e
estadual
DESPACHO SANEADOR/PROVAS A PRODUZIR-VARA FEDERAL E
ESTADUAL
Vistos. Sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide, especifiquem os litigantes as provas que ainda pretendem produzir, indicando, motivadamente e com objetividade, os fatos que desejam demonstrar. O requerimento genérico e injustificado de prova, sem a devida fundamentação, fica desde logo indeferido. Oportunamente, renove-se a conclusão.
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇAO E
JULGAMENTO- despacho vara federal e
estadual
DECISAO DESIGNAÇAO DE AUDIENCIA VARA FEDERAL E
ESTADUAL
DECISAO
Vistos. Designo audiência de instrução, debates e julgamento para o próximodia20 de fevereiro de 2019, às 15h00. O rol de testemunhas deverá ser depositado em cartório até 15 dias antes da audiência (art. 357, §4º, do Código de Processo Civil).Incumbe ao advogado(a) requerente informar ou intimar a testemunha por ele(a) arrolada do dia, hora e local da audiência designada, nos termos do art. 455,caput e parágrafos, do Código de Processo Civil.Intime-se.
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇAO E
JULGAMENTO-
DESIGNAÇAO DE AUDIENCIA JEF
• DESPACHO
• <#Recebo a inicial.
• I- Ante a necessidade de readeaquação da pauta, redesigno audiência de tentativa de conciliação, instrução e julgamentopara o dia 10 de outubro de 2018, às 14h30 a ser realizada na sala de audiências deste Juizado, localizado na Av. MárioDedini, n.º 234, 1º andar, Piracicaba/SP. Desde já fica consignado:
• (a) a parte assistida por advogado será intimada a comparecer à audiência por meio de seu procurador;
• (b) as testemunhas arroladas deverão comparecer à audiência independentemente de intimação (art. 34, caput da Lei n.9099/95); havendo necessidade de intimação, esta ficará a cargo do advogado da parte interessada, nos termos do artigo455 do Código de Processo Civil (2015).
• (c) havendo necessidade de produção de prova testemunhal mediante carta precatória, deverá a parte interessadaformular requerimento específico, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, devendo a Secretaria expedir as cartaspertinentes.
• II- Cite-se o réu.
• III- Defiro a gratuidade de justiça.
• Intimem-se as partes.
APRESENTAÇAO DE ROL DE
TESTEMUNHAS É OBRIGATÓRIO???
NAS VARAS FEDERAIS E JUSTIÇA ESTADUAL (DELEGADA)
Art. 357-
4º Caso tenha sido determinada a produção de prova testemunhal, o juiz fixará prazo comum não superior a 15 (quinze) dias para que as partes apresentem rol de testemunhas.
• CPC Da Ata Notarial
• Art. 384. A existência e o modo de existir de algum fato podem ser atestados ou documentados, a requerimento do interessado, mediante ata lavrada por tabelião.
• Parágrafo único. Dados representados por imagem ou som gravados em arquivos eletrônicos poderão constar da ata notarial.
• Código Civil
• Art. 215. A escritura pública, lavrada em notas de tabelião, é documento dotado de fé pública, fazendo prova plena.
ATA NOTARIAL
• Diante da IMPOSSIBILIDADE DE ARROLAR TESTEMUNHAS EM TEMPO HABIL DA AUDIENCIA DESIGNADA NAQUELA OPORTUNIDADE, e afim de corroborar AS PROVAS MATERIAIS ANEXADAS AOS
• AUTOS, junta-se a estas ALEGAÇÕES FINAIS ATAS NOTARIAIS/ESCRITURA
• PÚBLICA DE DECLARAÇÃO dos SRs. ----realizadas em _____perante o Tabeliao de Notas desta Comarca de Leme que demonstram a DEPENDENCIA ECONOMICA DA AUTORA EM RELAÇÃO AO seu filho MARCOS, ora de falecido, a teor do artigo 384 do CPC c.c
• 215 do Código Civil.
ATA NOTARIAL
INTIMAÇAO DA TESTEMUNHA
NAS VARAS FEDERAIS E JUSTIÇA ESTADUAL (DELEGADA)
• Art. 455. Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo.
• § 1º A intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento.
• § 2º A parte pode comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação de que trata o § 1º, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição.
• § 3º A inércia na realização da intimação a que se refere o § 1º importa desistência da inquirição da testemunha.
•
APRESENTAÇAO DE ROL DE
TESTEMUNHAS É OBRIGATORIA NO JEF
JEFArt. 34. As testemunhas, até o máximo de três para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento levadas pela parte que as tenha arrolado, independentemente de intimação, ou mediante esta, se assim for requerido.
§ 1º O requerimento para intimação das testemunhas será apresentado à Secretaria no mínimo cinco dias antes da audiência de instrução e julgamento
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇAO E
JULGAMENTO- ATOS DE AUDIÊNCIA
QUANDO CHEGAMOS A AUDIENCIA – JEF/ VARA FEDERAL /ESTADUAL
ATENÇAO JEF- QUALIFICAÇAO DE TESTEMUNHA
ESTADUAL E VARA FEDERAL- TESTEMUNHAS JÁ QUALIFICADAS NO ROL, MAS SÃO QUALIFICADAS NOVAMENTE PELO ASSISTENTE DE SALA -REQUERER A ORDEM DA OITIVA DIRETAMENTE AO ASSITENTE
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇAO E
JULGAMENTO- TESTEMUNHAS
- Depoimento pessoal- se for requerido pela parte contraria ou a pedido do juiz
-Oitiva de Testemunha
- Número: 3 para cada fato – no máximo de 10 testemunhas (art. 357, §6º, CPC);
a) Sistema presencial?
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇAO E
JULGAMENTO- TESTEMUNHAS
b) Todas as arroladas devem ser ouvidas? Posso desistir da oitiva?
c) Testemunha arrolada pela outra parte e informante.
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇAO E JULGAMENTO-PRINCIPAIS
DIFERENÇAS ENTRE JEF E VARA FEDERAL/ESTADUAL
a) Atos concentrados no JEF;
b) Depoimento pessoal do autor; JUIZ DE OFICIO
c) Oitiva das testemunhas do autor – máximo de 3 (artigo 34 da lei9.099/95);
d) APRESENTAÇAO DE ROL DE TESTEMUNHAS
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇAO E
JULGAMENTO- DEMANDAS RECORRENTES
PENSAO POR MORTE E AUXÍLIO RECLUSÃO
OBJETIVO DA AUDIÊNCIA
Comprovação de União Estável (existência e tempo de
duração)- ATENÇAO LEI 13.846.2019 –INICIO DE PROVA
MATERIAL CONTEMPORANEO
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇAO E
JULGAMENTO- DEMANDAS RECORRENTES
PENSAO POR MORTE E AUXÍLIO RECLUSÃO
OBJETIVO DA AUDIÊNCIA
Comprovaçao de Dependência Econômica- PAIS,
IRMAOS, MENOR TUTELADO, ENTEADO- INICIO DE
PROVA MATERIAL CONTEMPORANEO
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇAO E JULGAMENTO-
DEMANDAS RECORRENTES
TESE: Prorrogação da Qualidade de Segurado- Comprovação da Situação de Desemprego involuntário- SÚMULA 27 DA TNU
ONDE SE APLICA- BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE, PENSAO POR MORTE, AUXILIO RECLUSAO, SÁLARIO MATERNIDADE
OBJETIVO DA AUDIÊNCIA
PROVAR QUE O SEGURADO NÃO EXERCEU ATIVIDADE
LABORAL REMUNERADA (NÃO FEZ BICO)
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇAO E JULGAMENTO-
DEMANDAS RECORRENTES
TESE: COMPROVAÇÃO DA ATIVIDADE RURAL
ONDE SE APLICA PARA OS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO ARTIGO ARTIGO 39 PARA SEGURADOS ESPECIAIS / PARA APOSENTADORIAS POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PEDIDO DECLARATÓRIO DE ATIVIDADE RURAL
OBJETIVO DA AUDIÊNCIA:
PROVAR A QUALIDADE DE SEGURADO ESPECIAL, O PERÍODO DAATIVIDADE RURAL E O REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR;
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇAO E JULGAMENTO-DEMANDAS RECORRENTES-
COMPROVAÇAO DE TEMPO DE SERVIÇO (VINCULO EM CTPS OU DEMAIS PROVAS-
SUMULA 75 OU DECORRENTES DE SENTENÇA TRABALHISTA)
TESE: COMPROVAÇAO DE TEMPO DE SERVIÇO URBANO- COM INICIO DE PROVA MATERIAL: ANOTAÇAO EM CTPS, FICHA DE REGISTRO, SENTENÇA TRABALHISTA
ONDE SE APLICA- AP. POR TEMPO DE CONTRIBUIÇAO, AP.IDADE URBANA, AP. IDADE HIBRIDA
OBJETIVO DA AUDIÊNCIA
CONFIRMAR O VINCULO EMPREGATICIO QUE VEIO
EMBASADO EM INICIO DE PROVA MATERIAL- PERIODOS
BEM DETERMINADOS(INICIO E FIM)
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇAO E JULGAMENTO-OUTRAS
HIPÓTESES
- COMPROVAÇAO DE ATIVIDADE ESPECIAL - ENQUADRAMENTO PORCATEGORIA PROFISSIONAL ATÉ 28.04.1995;
- COMPROVAÇAO DE INVALIDEZ SOCIAL OU ESTIGMATIZAÇÃO DA DOENÇA;
- COMPROVAÇÃO DE AGRAVAMENTO DA LESÃO OU PROGRESSIVIDADE DA DOENÇA;
- COMPROVAÇÃO DA DATA DO INÍCIO DA DOENÇA E INCAPACIDADE;
- COMPROVAÇÃO DA MISERABILIDADE PARA FINS DE BENEFÍCIOASSISTENCIAL;
- COMPROVAÇÃO DAS CONDIÇÕES FAMILIARES – FAMILIA ESTENDIDA –PARA FINS DE BENEFICIO ASSITENCIAL.
PORTARIA CONJUNTA PRES/CORE Nº 5, DE 22 DE ABRIL DE 2020
• Dispõe sobre medidas complementares às Portarias Conjuntas PRES/CORE nº 1, 2 e 3 de 2020 para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Tribunal Regional Federal da 3ª Região e das Seções Judiciárias da Justiça Federal de São Paulo e de Mato Grosso do Sul, tendo em vista a edição da Resolução nº 314, de 20 de abril de 2020, do Conselho Nacional de Justiça.
• Art. 5º - As audiências de processos físicos ou eletrônicos poderão ser realizadas por meio de videoconferência, consoante as orientações normativas da Corregedoria Regional.