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PROPOSTA DE REFORMA TRIBUTÁRIA
AGOSTO/2015
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SISTEMA TRIBUTÁRIO MODELO ATUAL
Nosso sistema tributário, além da elevada carga de impostos, impõe às empresas custos adicionais devido a
sua complexidade, cumulatividade, prazos curtos de recolhimento, altos custos administrativos, insegurança
jurídica e guerra fiscal, fatores estes que elevam o “Custo Brasil”.
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REFORMA TRIBUTÁRIA OBJETIVOS
A reforma tributária, neste momento, além de garantir a manutenção da arrecadação atual de todos os entes federativos, tem que atender a dois objetivos principais:
Simplificar o modelo para reduzir a insegurança jurídica e
os custos administrativos tanto por parte dos contribuintes como do fisco.
Aumentar a competitividade dos bens e serviços nacionais nos mercados interno e externo.
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REFORMA TRIBUTÁRIA TRIBUTOS FEDERAIS
1. Criação de um IVA-Federal, não cumulativo, em substituição aos atuais impostos:
– IPI
– PIS
– COFINS
– CIDE COMBUSTÍVEIS
– SALÁRIO-EDUCAÇÃO
– CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL
Incidindo sobre o consumo de bens e serviços nacionais e importados com, no máximo, três alíquotas.
Continua....
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REFORMA TRIBUTÁRIA TRIBUTOS FEDERAIS
2. IR - Imposto de renda:
- Incorporando a CSLL na base do IRPJ
Incidindo sobre todos os tipos de renda, sem isenções, com alíquotas progressivas conforme a faixa de renda.
Continua....
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REFORMA TRIBUTÁRIA TRIBUTOS FEDERAIS
3. Impostos Regulatórios
3.1. Imposto de Importação
- A estrutura tarifária do II deve obedecer ao conceito de estabelecer alíquotas crescentes conforme o grau de agregação de valor.
3.2. IOF
- Para evitar custos financeiros adicionais para as empresas, o imposto de operações financeiras não deve incidir sobre empréstimos e financiamentos.
3.3. Imposto Seletivo
- Criar imposto de natureza regulatória incidente sobre produtos e serviços considerados de consumo supérfluo ou ostentatório.
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REFORMA TRIBUTÁRIA IMPOSTO ESTADUAL
1. Criação de um IVA-Estadual, não cumulativo, em substituição ao ICMS
- Cobrado principalmente no destino, incidindo sobre o consumo de bens e
serviços nacionais e importados com, no máximo, três alíquotas regidas por legislação federal.
- Participação no IVA federal, na medida que garanta a manutenção da atual arrecadação dos Estados.
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REFORMA TRIBUTÁRIA IMPOSTO MUNICIPAL
1. Extinção do ISS que tem incidência cumulativa compensado pela transferência, aos municípios, das arrecadações relativas ao ITR e IPVA, além da manutenção do IPTU.
2. Transferir para os municípios a arrecadação integral de imposto sobre herança e doações, com alíquota definida por lei federal.
3. Participação nos IVA federal e IVA estadual, utilizando critérios de simples rateio e de proporcionalidade à população do município, para garantir a manutenção da arrecadação atual dos Municípios.
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REFORMA TRIBUTÁRIA INSS
1. O INSS será custeado pela atual contribuição do trabalhador e por X% do IVA federal em substituição à atual contribuição patronal.
Obs. Estimamos em aprox. 20%.
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REFORMA TRIBUTÁRIA NOTAS
- Todos os impostos de valor agregado serão do tipo “ad valorem”, incidindo sobre a mesma base e acrescidos de forma destacada ao valor da base;
- A base, para efeito de cálculos dos impostos incidentes nas importações, será o valor CIF;
- As alíquotas do IVA federal e estadual serão calculadas, após dimensionar eventuais perdas ou ganhos da União e dos Estados nos demais tributos, de forma a assegurar os atuais níveis de arrecadação total de ambos;
Continua....
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REFORMA TRIBUTÁRIA NOTAS
- Todas as isenções e todos os regimes especiais serão extintos, de forma progressiva, ao longo dos próximos cinco anos;
- As MPEs- Micro e pequena empresas serão incluídas no regime geral mas terão redutores aplicados nas alíquotas, de forma inversamente proporcional à faixa de faturamento;
- O prazo mínimo de recolhimento do IVA será de 60 dias, fora o mês do fato gerador, e será o mesmo prazo que o fisco terá para devolver os créditos apurados.
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Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos
OBRIGADO!
Contato: José Velloso Dias Cardoso E-mail: [email protected] Tel: (11) 5582-6474 Site: www.abimaq.org.br