reforma tributÁria. 2003 reforma tributÁria simplificaÇÃo radical deputado luiz carlos hauly...
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REFORMA TRIBUTÁRIA
2003
REFORMA TRIBUTÁRIA
SIMPLIFICAÇÃO RADICAL
DEPUTADO LUIZ CARLOS HAULY(PSDB – PR)
“GARANTIR O SOCIAL É GERAR EMPREGOS.
EMPREGOS VEM DA PRODUÇÃO.
PRODUÇÃO GERA RIQUEZA.
E RIQUEZA GERA TRIBUTOS,
QUE GERAM AINDA MAIS O
SOCIAL.”
Luiz Carlos Hauly
RECEITA DISPONÍVEL – 2002
(* excluindo-se FGTS, PIS-PASEP, INSS, Contribuições Econômicas, Sistema “S”)
R$ milhões % Total
União - 286.175 (-) (118.266) (*) 167.809 = 47,21%
Estados - 117.290 = 32,99%
Municípios - 70.380 = 19,80%
Total 355.479 = 100 %
O QUE FOI EXCLUÍDO:
R$ Milhões % PIBINSS (Cont.Previdenciária) – 71.028 5,37%FGTS – 22.422 1,70%PIS/PASEP – 12.511 0,95%Contribuições Econômicas – 8.959 0,68%Sistema “S” – 3.346 0,25%
TOTAL 118.266 8,95%
RECEITA DISPONÍVEL - 2002
União47%
Municípios20%
Estados33%
BASES TRIBUTÁRIAS
Três bases tributárias conhecidas –
1 - PROPRIEDADE
2 - RENDA
3 - CONSUMO
* PREVIDÊNCIA *
1 - PROPRIEDADE
R$ Milhões % Total % PIB
IPVA 7.004 1,48 0,53
IPTU 5.639 1,19 0,43
ITBI 1.621 0,34 0,12
ITCD 517 0,11 0,04
ITR 189 0,04 0,01
TOTAL 14.970 3,16 1,13
* Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores* Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana* Imposto sobre Transmissão de Bens Inter-vivos* Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações* Imposto Territorial Rural
2 – RENDA
R$ Milhões % Total % PIB
IR 88.530 18,68 6,70
CSLL 12.432 2,62 0,94
TOTAL 100.962 21,30 7,64
* Imposto de Renda
* Contribuição sobre Lucro Líquido
R$ Milhões % PIB
IR Pessoas Físicas 4.075 0,31 Pessoas Jurídicas 31.883 2,41
Retido na Fonte 52.573 3,98
IR TOTAL 88.531 6,70
IR PJ 31.883 CSLL 12.431
TOTAL Jurídica 44.314 = 43,89% da Renda
IR PF 4.075 IR RF 52.573
TOTAL Física 56.648 = 56,11% da Renda
3 - CONSUMOR$ Milhões % Rec.
Total% PIB
ICMS 104.324 22,0 7,89INSS 71.027 14,99 5,37COFINS 50.754 10,71 3,84FGTS 22.421 4,73 1,70CPMF 20.264 4,28 1,53IPI 19.622 4,14 1,48PIS/PASEP 12.511 2,64 0,95I. IMP. + I. EXP. 7.966 1,68 0,60CIDE 7.583 1,60 0,57ISS 7.274 1,54 0,55PREVID.ESTADUAL 6.231 1,32 0,47PREVID. FEDERAL 4.424 0,93 0,33TAXAS MUNICIPAIS 4.271 0,90 0,32IOF 3.995 0,84 0,30SIST. “S” 3.660 0,77 0,28SAL. EDUC. 3.345 0,71 0,25TAXAS EST. 1.953 0,41 0,15O.CONT.SOC 1.926 0,41 0,15PREVID. MUNICIPAL 1.361 0,29 0,10O. TRIB. EST. 811 0,17 0,06AFMM 653 0,14 0,05TAXAS E OUTROS 721 0,22 0,08O. TRIB. MUN. 448 0,09 0,03TOTAL 357.868 75,45% 27,09%
* Previdência *
R$ Milhões % Total % PIB
INSS 71.027 14,99 5,37
ESTADUAL 6.231 1,32 0,47
C.SERV.FED. 4.424 0,93 0,33
MUNICIPAL 1.361 0,29 0,10
TOTAL 83.043 17,53 6,29
SOMA DAS BASES TRIBUTÁRIAS
R$ milhões % total % PIB PROPRIEDADE 14.970 3,16 1,13 RENDA 100.962 21,31 7,64 CONSUMO 274.869 58,00 20,80 *PREVIDÊNCIA 83.043 17,53 6,29 TOTAL 473.844 100,00 35,86
“Fizeram do nosso Sistema um verdadeiro manicômio tributário.O Sistema é anárquico e caótico.Quem pode mais, chora menos.”
Luiz Carlos Hauly
INCENTIVOS FISCAIS+
SONEGAÇÃO
+ELISÃO
CORRUPÇÃO+
INCENTIVOS FISCAIS
DA UNIÃO, ESTADOS , MUNICÍPIOS EMAIS OS CRÉDITOS SUBSIDIADOS
TRANSFORMARAM NOSSA ECONOMIA DE MERCADO NUMA GRANDE FRAUDE.
ONDE, QUEM PODE MAIS OBTÉM INCENTIVOS FISCAIS E CREDITÍCIOS E, OS QUE NÃO PODEM, SONEGAM.
E, OS QUE PODEM E NÃO PODEM, ELIDEM.
O CONTENCIOSO JUDICIAL É GIGANTESCO.
* O CRÉDITO NO BRASIL TEM 30% DE CARGA TRIBUTÁRIA NA TAXA DE JUROS.
A REGRESSIVIDADE TIRA DOS QUE TEM MENOS, AUMENTA A POBREZA E CONCENTRA A RIQUEZA
NOSSO SISTEMA TRIBUTÁRIO É REGRESSIVO
PROGRESSIVIDADE NO IMPOSTO DE RENDA, PARA NÃO CONCENTRAR A RENDA NACIONAL
O BRASIL TEM A MAIOR CONCENTRAÇÃO DE RENDA DO MUNDO
O ICMS É A MAIOR ARRECADAÇÃO DE IMPOSTO DO BRASIL COM R$ 104 BILHÕES EM 2.002, CORRESPONDENDO A 22,02% DA ARRECADAÇÃO TOTAL E 7,89% DO PIB.
27 LEGISLAÇÕES ESTADUAISDEZENAS DE ALÍQUOTASISENÇÕESINCENTIVOS FISCAISGUERRA FISCALGIGANTESCO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO E JUDICIALCONFLITO ENTRE ORIGEM x DESTINO
O BRASIL PARTICIPA HÁ DEZ ANOS DO MERCOSUL COM ALÍQUOTA ZERO NAS COMPRAS E VENDAS COM ARGENTINA, URUGUAI E PARAGUAI. NEGOCIA O MESMO COM A ALCA E A UE.
CONTRADIÇÃO: ENTRE OS ESTADOS FEDERADOS COBRA ALÍQUOTAS DE 7 e 12 %
CASUÍSMO:
TODAS AS MERCADORIAS, BENS E SERVIÇOS SÃO COBRADOS NA ORIGEM, EXCETO ENERGIA ELÉTRICA, COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS E SEUS DERIVADOS,FAZENDO COM QUE OS ESTADOS PRODUTORES SEJAM PREJUDICADOS HÁ 14 ANOS.
ALÉM DO ICMS, O IPI, IOF, ISS, PIS/PASEP, INSS, FGTS, CIDE E COFINS ESTÃO TODOS NA BASE DO CONSUMO.
TRIBUTOS QUE AFETAM AS NOSSAS EMPRESAS E QUE RECAEM SOBRE O PREÇO DAS MERCADORIAS, BENS E SERVIÇOS.
ATINGEM OS MAIS POBRES COM UMA BRUTAL CARGA TRIBUTÁRIA.
O NÓ DO DESENVOLVIMENTO BRASILEIRO
Ano% Carga Tributária
% de Aumento
Total Base 100 - %
88 22,4 - 10089 24,1 7,60 107,6090 28,8 19,50 128,5891 25,2 -12,50 112,5092 25,0 -0,80 111,6093 25,8 3,20 115,1894 29,8 15,50 133,0395 29,4 -1,35 131,2396 29,1 -1,00 129,9297 29,6 1,70 132,1398 29,6 0,00 132,1399 31,7 7,10 141,5100 32,7 3,16 145,9801 33,8 3,36 150,8802 35,8 5,91 159,80
AnoPIB em Milhões
de R$Crescimento
do PIBTotal PIB
Acumulado88 1.001.611,84 -0,06 10089 1.033.262,77 3,16 103,1690 988.315,84 -4,35 98,6791 998.495,49 1,03 99,6892 993.067,87 -0,54 99,1593 1.041.974,14 4,92 104,0294 1.102.959,54 5,85 110,1195 1.149.546,27 4,22 114,7696 1.180.107,99 2,66 117,8197 1.218.713,91 3,27 121,6698 1.220.321,59 0,13 121,8299 1.229.906,90 0,79 122,7800 1.283.539,06 4,36 128,1401 1.301.704,59 1,42 129,9602 1.321.490,50 1,52 131,93
CRESCIMENTO DA CARGA TRIBUTÁRIA (1988/2002)
CRESCIMENTO DO PIB (1988/2002)
Crescimento PIB x Carga Tributária (1988/2002)
-10,00
0,00
10,00
20,00
30,00
40,00
50,00
60,00
70,00
88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 00 01 02
Carga tributária
PIB31,93
59,80
Fonte: IBGE/BNDES
TRIBUTOS 2002VLR. LÍQ.
S/MULTASVLR. REF.
ANOSINADIM
PLÊNCIASONEGA
ÇÃOCARGA
TRIBUTÁRIA %
JUROS E
CMANTERIOR
ES POTENCIAL PIB
FEDERAIS
IR 85.802 85.321 (8.850) 15.314 22.969 114.754 8,68%
IPI 19.798 19.622 (976) 3.038 4.557 26.242 1,99%
COFINS 52.266 50.754 (341) 8.750 13.124 72.287 5,47%
INSS 76.082 73.028 (5.506) 14.234 38.817 120.573 9,12%
PIS/PASEP 12.870 12.511 (210) 2.155 3.232 17.687 1,34%
CSSL 13.363 12.432 (78) 2.166 3.249 17.768 1,34%
CPMF 20.368 20.264 (47) 240 1.438 21.895 1,66%
IOF 4.023 3.996 (28) 398 597 4.963 0,38%
IMP.IMPORTAÇÃO 7.970 7.966 - 1.014 1.521 10.501 0,79%
FGTS 22.422 22.387 (657) 4.195 11.440 37.365 2,83%
OUTROS 26.043 25.978 (514) 4.648 6.972 37.084 2,81%
TOTAL 1 341.007 334.259 (17.207) 56.151 107.915 481.118 36,41%
ESTADUAIS
ICMS 105.649 104.325 (1.164) 19.736 29.603 152.500 11,54%
OUTROS 16.391 15.706 (246) 2.322 3.483 21.265 1,61%
TOTAL 2 122.040 120.031 (1.410) 22.058 33.086 173.765 13,15%
MUNICIPAIS 18.650 18.431 (312) 2.937 4.405 25.461 1,93%
TOTAL 3 18.650 18.431 (312) 2.937 4.405 25.461 1,93%
TOTAL GERAL 481.697 472.721 (18.929) 81.146 145.406 680.344 51,48%FONTES: SRF; MPAS;IBGE; CONFAZ;BNDES;SECRETARIASESTADUAIS EMUNICIPAIS DAFAZENDA
CARGA TRIBUTÁRIA POTENCIAL
PERCENTUAIS SONEGAÇÃO INADIMPLÊNCIA
INSS 51,02% 18,71%FGTS 51,02% 18,71%ICMS 28,02% 18,68%IR 26,77% 17,85%OUTROS FEDERAIS 26,77% 17,85%COFINS 25,11% 16,74%PIS/PASEP 25,11% 16,74%CSSL 24,31% 16,21%MUNICIPAIS 23,62% 15,75%IPI 23,02% 15,35%OUTROSESTADUAIS 21,25% 14,17%IMP.IMPORTAÇÃO 19,08% 12,72%IOF 14,84% 9,89%CPMF 7,06% 1,18%
SONEGAÇÃO TRIBUTÁRIA
Fonte - IBPT
Sistema Laborcida = Sistema Mata Empregoatual sistema tributário
Impede o crescimento econômico do Brasil
Dá incentivo fiscal para poucos e a maioria é tributada brutalmente os bens do ativo fixo
Liquida com a livre concorrência estabelecendo a concorrência predatória
Mata as empresas e os empregos
Entope o poder judiciário estadual e federal com ações judiciais tributárias infindáveis
Diminui o poder de compras de 90% dos trabalhadores
Estimula a corrupção, sonegação e elisão
Estimula o subemprego e o déficit da previdência
É o maior responsável pela concentração da riqueza e pelo aumento da pobreza e da fome no Brasil
PROPRIEDADE 3,16%RENDA 21,30%CONSUMO 75,54%TOTAL 100,00%
BASES TRIBUTÁRIAS
O QUE FAZER PARA ALTERAR A REGRESSIVIDADE DO SISTEMA TRIBUTÁRIO E A INJUSTIÇA FISCAL BRASILEIRA?
REFORMA TRIBUTÁRIA COM
SIMPLIFICAÇÃO RADICAL
UMA PROPOSTA PARA O BRASIL
OPÇÃO PELO CRESCIMENTO,PELO EMPREGO E REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES SOCIAIS.
HARMONIZAÇÃO TRIBUTÁRIA
COM OS
PAÍSES DA UNIÃO EUROPÉIA
E
OS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA
AS MAIORES E MAIS DESENVOLVIDAS ECONOMIAS DO MUNDO
EUA = 48,4% E UE = 34% DA ARRECADAÇÃO É ORIUNDO DO IR BRASIL - APENAS 21,3% DA ARRECADAÇÃO VEM DO IR
Fonte: SRF/MF
Carga Tributária
% PIB PF PJ Trabalhador Empregador PF PJBrasil 29,1 7,4 10,9 6,0 14,1 44,3 17,4 27,5 25,0Brasil 2002 35,86 11,96 9,35 58,0 3,2 27,5 25,0EUA 29,7 39,0 9,4 10,4 12,5 16,7 12,0 46,6 39,5UE (média) 41,5 25,5 8,5 10,2 15,9 30,9 9,0 49,7 36,3OCDE (média) 37,2 26,6 8,8 7,8 14,3 32,1 10,4 47,8 35,1Austrália 29,8 42,0 14,6 0,0 0,0 27,5 15,9 47,0 36,0Canadá 36,8 38,0 10,3 5,1 8,1 24,4 14,1 54,1 46,1
Outros imp.
País
17,53
Imposto de Renda
Contribuições Alíquotas máximas
Imp. Bens e Serviços
INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA EM 1997
COMPARAÇÃO INTERNACIONAL
ESTRUTURA TRIBUTÁRIA
(% DA ARRECADAÇÃO TOTAL)
SIMPLIFICAÇÃO RADICAL
BASES:
IMPOSTO DE RENDA PROGRESSIVO;
IMPOSTO SOBRE MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA;(Dedutível na Contribuição Previdenciária)
IMPOSTO SELETIVO MONOFÁSICO SOBRE:
•ENERGIA ELÉTRICA;•COMBUSTÍVEIS;•COMUNICAÇÕES;•CIGARROS;•BEBIDAS;•VEÍCULOS;•PNEUS E AUTOPEÇAS;•ELETRO-ELETRÔNICOS;•ELETRODOMÉSTICOS; • SANEAMENTO;• ARMAS DE FOGO.
OS TRIBUTOS SOBRE OS ITENSENERGIA, VEÍCULOS, COMBUSTÍVEIS, COMUNICAÇÃO, CIGARROS E BEBIDAS, CORRESPONDIAM A 11,8% DO PIB NO ANO BASE 91/92:
COMBUSTÍVEIS 2,8%ENERGIA 1,6%COMUNICAÇÕES 0,7%VEÍCULOS 3,5%CIGARROS 1,2%BEBIDAS 2,0%TOTAL 11,8%
( ESTUDOS DO EX-DEPUTADO LUIZ ROBERTO PONTE, PRECURSOR DO IMPOSTO SELETIVO NO BRASIL ).
CONSUMO
EXTINÇÃO DO ICMS, IPI, IOF, ISS E COFINSCRIAÇÃO DE UM IMPOSTO SELETIVO FEDERAL E UM IMPOSTO SELETIVO ESTADUALMANUTENÇÃO DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO E DE EXPORTAÇÃO MANUTENÇÃO DA CIDE, PIS/PASEP E DO FGTS TRANSFORMAÇÃO DA CPMF EM IMF COM CARÁTER PERMANENTE E DEDUTÍVEL DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL
SUBSTITUTIVO GLOBAL À PEC 41/03
PROPRIEDADE
MANTÉM OS IMPOSTOS: IPVA, IPTU, ITBI, ITCD E ITR NA COMPETÊNCIA DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS
RENDA
ELEVA A RECEITA DE 21,31% PARA 31,96% DA RECEITAEXTINGUE A CSLL
* PREVIDÊNCIA
A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (INSS) SERÁ MANTIDA, REDUZINDO-SE À METADE A CONTRIBUIÇÃO PATRONAL.
O VALOR REDUZIDO SERÁ ACRESCIDO NO IMF.
PARTICIPAÇÃO DE ESTADOS E MUNICÍPIOS
FPE, FPM, FUNDO DE EXPORTAÇÃO E FUNDO REGIONAL (N,NE,CO) SERÃO FORMADOS PELOS IMPOSTO DE RENDA, IMPOSTO SELETIVO FEDERAL E IMPOSTO DE MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA
Com a substituição do ISS e ICMS pelo Imposto Seletivo Estadual a participação dos municípios será elevada de 25 para 30%
400 MIL ITENS NÃO SERÃO TRIBUTADOS
Toda a cadeia alimentar
Comidas in natura e industrializadas/sementes/adubos/agroquímicos
Bens do Ativo fixo
Remédios/produtos óticos/equipamentos hospitalares
Vestuário e calçados
Materiais de construção civil/material elétrico/tintas
Artigos de higiene
Móveis e utensílios domésticos
6 MILHÕES DE EMPRESAS ISENTAS
PRODUTOS ISENTOS DE ICMS / IMPOSTO SELETIVO
PERFIL ATUAL DAS ARRECADAÇÕES ESTADUAIS
ICMS R$ 104.324 BILHÕES
ISS R$ 7.274 BILHÕES
TOTAL R$ 111.598 BILHÕES
EM 2002, O ICMS ARRECADADO EM APENAS TRÊS ITENS CONTRIBUIU COM 40% DO TOTAL:
ENERGIA R$ 9.975 BILHÕES
COMBUSTÍVEIS R$ 19.265 BILHÕES
COMUNICAÇÕES R$ 12.682 BILHÕES
TOTAL R$ 41.922 BILHÕES
ENERGIA 9.975 COMBUSTÍVEIS 19.265COMUNICAÇÕES 12.682SUBTOTAL 41.922 40%(estimativas)BEBIDAS, CIGARROS, VEÍCULOS, ELETRÔNICOS, ELETRODOMÉSTICOS,SANEAMENTO, AUTOPEÇAS, PNEUS E ARMASSUBTOTAL 26.080 25%TOTAL 68.002 65%
COM 22% SOBRE OS TRÊS PRIMEIROSITENS SUBSTITUI O ICMS 36.811
COM APENAS 4,5% SUBSTITUI O ISS 7.545
TOTAL 112.358
IMPOSTO SELETIVO ESTADUAL
R$ Milhões
IMPOSTOS DO SUBSTITUTIVO GLOBAL
R$ % % MILHÕES TOTAL PIB
IMP./EXP. 7.966 1,68 0,60RENDA 151.445 31,96 11,46SELETIVO FEDERAL 33.701 7,12 2,56
SELETIVO ESTADUAL 111.598 23,56 8,44 IPTU, ITR,IPVA,ITCD e ITBI 14.970 3,16 1,13
IMF 40.528 8,55 3,07 SUBTOTAL 360.208 76,03 27,26
CONTRIBUIÇÕES/OUTROS
INSS 50.763 10,71 3,84 FGTS 22.421 4,73 1,70 PREV. U, E, M 12.016 2,53 0,91 CIDE 7.583 1,60 0,57 PIS/PASEP 12.511 2,64 0,95 OUTROS E, M 8.342 1,76 0,63 SUBTOTAL 113.636 23,97 8,60
TOTAL 473.844 100 35,86
PARANÁARRECADAÇÃO ICMS 2.002 - R$ 5.786 (milhões)
R$ MILHÕES %
ENERGIA ELÉTRICA 736COMUNICAÇÃO 585COMBUSTÍVEL 1.427
SUBTOTAL 2.748 47,49
(estimativas) CIGARRO, BEBIDAS, VEÍCULOS, ELETRONICOS, ELETRODOMÉSTICOS,
SANEAMENTO, ARMAS, AUTOPEÇAS E PNEUS SUBTOTAL 1.445 25,00
TOTAL 4.193 72,49
(ARRECADAÇÃO ICMS/2002 5.786)
DIFERENÇA -1,593 27,51
15% SOBRE 3 PRIMEIROS ITENS 1.648 + 4% SUBSTITUINDO O ISS 439
MINAS GERAISARRECADAÇÃO ICMS 2.002 - R$ 9.543 (milhões)
R$ MILHÕES %
ENERGIA ELÉTRICA 1.182COMUNICAÇÃO 1.097COMBUSTÍVEL 2.260
SUBTOTAL 4.539 47,56
(estimativas) CIGARRO, BEBIDAS, VEÍCULOS, ELETRONICOS, ELETRODOMÉSTICOS,
SANEAMENTO, ARMAS, AUTOPEÇAS E PNEUS SUBTOTAL 2.386 25,00
TOTAL 6.925 72,56
(ARRECADAÇÃO ICMS/2002) 9.543
DIFERENÇA -2.618 27,44
15% SOBRE 3 PRIMEIROS ITENS 2.723 + 4,5% SUBSTITUINDO O ISS 817
CEARÁARRECADAÇÃO ICMS 2.002 - R$ 2.432 (milhões)
R$ MILHÕES %
ENERGIA ELÉTRICA 222,5COMUNICAÇÃO 264,1COMBUSTÍVEL 479,6
SUBTOTAL 966,3 39,72
(estimativas) CIGARRO, BEBIDAS, VEÍCULOS, ELETRONICOS, ELETRODOMÉSTICOS,
SANEAMENTO, ARMAS, AUTOPEÇAS E PNEUS SUBTOTAL 608 25,00
TOTAL 1.574,3 64.72
(ARRECADAÇÃO ICMS/2002 2.432)
DIFERENÇA -857,7 35,74
22,5% SOBRE 3 PRIMEIROS ITENS 869,66 + 4,5 % SUBSTITUINDO O ISS 173,9
Proposta Laborgênica = Geradora de Empregos
O Brasil cresce de forma continuada e sustentada
Acaba com os privilégios fiscais, desonerando os bens do ativo fixo
Torna a livre concorrência mais justa
Estimula as empresas, os empregados e faz crescer a renda
Diminui drasticamente o número de ações judiciais tributárias
Aumenta o poder de compras de 90% dos trabalhadores
Cria um novo mercado permanente de mercadorias, bens e serviços; maior que o Plano Real e com a vantagem de ser permanente
Diminui a corrupção, sonegação e elisão fiscal
Estimula o emprego formal e fortalece a previdência social
Desconcentra a riqueza socializando os benefícios do crescimento
Combate a pobreza e a fome fazendo a economia crescer
Gera novos negócios, mais empregos e mais renda para milhões de trabalhadores
ITEM COMENTÁRIOSReceita e destinação Principal imposto do país, arrecadou R$ 104,3 bilhões em 2002. É
cobrado pelos Estados, com repasse de 25% aos Municípios.Como é hoje Incide sobre a venda de produtos e serviços. Possui hoje 27
legislações (uma para cada Estado e o DF) e 44 alíquotas.O que prevê areforma
Terá uma legislação única e apenas cinco alíquotas, a seremdefinidas pelo Senado. O Confaz decidirá que produtos serãotributados com cada alíquota.
Objetivo Reduzir a burocracia, que eleva os custos das empresas e facilita asonegação. A longo prazo, pretende-se eliminar a guerra fiscalentre os Estados por investimentos.
Efeitos possíveis O temor generalizado é que, na hora de unificar as alíquotas porproduto, os Estados incluam o maior número possível demercadorias nas faixas mais altas de tributação.
Fonte: FSP, de 24/08/03
1 - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS
REFORMA TRIBUTÁRIA - PEC 41/03
2 - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS
ITEM COMENTÁRIOSReceita e destinação Maior das contribuições sociais, arrecadou R$ 50,8 bilhões em
2002. Os recursos são da União e vinculados à seguridade(Previdência, saúde e assistência social).
Como é hoje Incide, com alíquota de 3% (há algumas exceções), sobre ofaturamento das empresas. É cumulativa, ou seja, tributa todas asetapas do processo produtivo.
O que prevê areforma
Deixará de ser cumulativa e será cobrada sobre valor adicionado (oganho de valor dos produtos em uma nova etapa da produção).Incidirá sobre importações.
Objetivo O fim da cumulatividade tende a baratear os produtos que passampor várias etapas.
Efeitos possíveis A alíquota terá de subir para evitar perda de receita. Osempresários temem que se repita o ocorrido com o PIS, que deixoude ser cumulativo neste ano: na hora de definir a alíquota, ogoverno preferiu elevar a arrecadação. A tributação sobreimportações elevará a receita.
Fonte: FSP, de 24/08/03
ITEM COMENTÁRIOSReceita e destinação Arrecadou R$ 20,3 bilhões em 2002. Os recursos são
exclusivamente da União e vinculados às áreas de saúde e combateà pobreza.
Como é hoje Incide com a alíquota de 0,38% sobre os débitos em conta corrente.Pela legislação atual, a alíquota cairá para 0,08% em 2004, últimoano de cobrança da contribuição.
O que prevê areforma
Contribuição a ser cobrada por 4 anos, com alíquota máxima igualà atual. Estados e municípios pressionam o Congresso para que osrecursos não fiquem só com a União.
Objetivo Manter a arrecadação do governo federal.Efeitos possíveis A redução gradual do tributo, prometida pelo governo, torna-se
hipótese remota. Se for obrigado a partilhar os recursos, o governoestudará aumento de alíquota.
Fonte: FSP, de 24/08/03
3 - Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira – CPMF
ITEM COMENTÁRIOSReceita e destinação Tributo de natureza regulatória, cobrado desde 2002 para equilibrar
preços dos combustíveis. Arrecadou R$ 7,6 bilhões em 2002.Como é hoje Incide sobre a venda de combustíveis. Deve cair quando os preços
sobem e vice-versa. Recursos são da União.O que prevê areforma
Nas negociações com os governadores, o Planalto se comprometeua repassar 25% do recurso aos Estados.
Objetivo Facilitar a aprovação da reforma.Efeitos possíveis O governo já fala em elevar a Cide em razão da partilha com os
Estados. O tributo tende a perder seu caráter regulatório e virarmais uma fonte federal e estadual de recursos.
Fonte: FSP, de 24/08/03
4 - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – CIDE
ITEM COMENTÁRIOSReceita e destinação Imposto federal, receita compartilhada com Estados e municípios.
Arrecadou R$ 19,6 bilhões em 2002.Como é hoje Incide sobre a venda de produtos industrializados. As alíquotas são
fixadas por decreto e variam conforme o produto, de zero a mais de300% (sobre produtos como o cigarro).
O que prevê areforma
Por pressão dos empresários, prevê a lei para desonerar asmáquinas e equipamentos.
Objetivo Estimular os investimentos, que, a longo prazo, permitem ocrescimento econômico.
Efeitos possíveis Estima-se que a medida poderia reduzir em R$ 1 bilhão a receitado IPI.
Fonte: FSP, de 24/08/03
5 - Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI
ITEM COMENTÁRIOSReceita e destinação Sistema de contribuições federais destinado à seguridade e ao FAT
(Fundo de Amparo ao Trabalhador). Arrecadou R$ 12,5 bilhões em2002.
Como é hoje Neste ano, deixou de ser cobrado sobre o faturamento e passou aincidir sobre valor adicionado, a exemplo do que se pretende fazercom a Cofins. A alíquota subiu de 0,65% para 1,65%.
O que prevê areforma
Passará a incidir também sobre as importações.
Objetivo Evitar que produtos importados, não sujeitos aos tributos, levemvantagem sobre os nacionais.
Efeitos possíveis A tributação sobre importados elevará a receita.Fonte: FSP, de 24/08/03
6 - Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Setor Público – PIS/ PASEP
ITEM COMENTÁRIOSReceita e destinação Imposto municipal sobre a compra de imóveis. Arrecadou R$ 1,6
bilhão em 2002.Como é hoje Tem alíquota uniforme de 2%.O que prevê areforma
Poderá ser progressivo, com alíquotas variáveis de acordo com ovalor, a localização e o uso do imóvel.
Objetivo A idéia é permitir maior justiça tributária.Efeitos possíveis Teme-se que os municípios lancem mão da progressividade para
elevar suas receitas.Fonte: FSP, de 24/08/03
7 - Imposto sobre a Transmissão Inter-Vivos de Bens Imóveis – ITBI
ITEM COMENTÁRIOSReceita e destinação Imposto estadual sobre a herança. Arrecadou R$ 500 milhões em
2002.Como é hoje Tem alíquota uniforme de 4%.O que prevê areforma
A proposta do Executivo de prograssividade até 15% foi rejeitadana Câmara, bem como a definição da alíquota por lei federal. OsEstados mantém a competência de fixá-la.
Objetivo Para o governo, a tributação pode se tornar mais justa,diferenciando os mais e menos ricos.
Efeitos possíveis Empresários temem que a mudança abra caminho para o aumentoda carga, especialmente se os Estados conseguirem autonomia parafixar alíquotas.
Fonte: FSP, de 24/08/03
8 - Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação – HERANÇA
RegiõesEstados
POPULAÇÃO BRASILEIRA
2002
Participação (%)
Área 1000km²
Área (% total)
P IB 2002 em Milhões
**
Participação
(%) P IB
P IB per capita 2002 - Em R$
ICMS Milhões 2002
% ICMS (icms+fpe+fpm
)
ICMS per
capita em R$
NORTE 13.507.599 7,73 3852,80 45,25 60.779 4,60 4.500 5.140 41,56 381Acre 586.942 0,34 152,50 1,79 2.044 0,15 3.482 169 16,85 288Amazonas 2.961.801 1,70 1.570,90 18,45 22.647 1,71 7.646 1.950 68,73 658P ará 6.456.683 3,70 1.247,70 14,65 22.696 1,72 3.515 1.718 45,38 266Rondônia 1.431.777 0,82 237,50 2,79 6.750 0,51 4.714 626 44,37 437Amapá 516.511 0,30 142,80 1,68 2.362 0,18 4.572 138 14,81 267Roraima 346.871 0,20 224,10 2,63 1.340 0,10 3.864 123 16,51 355Tocantins 1.207.014 0,69 277,30 3,26 2.940 0,22 2.436 416 25,15 345NORDESTE 48.845.112 27,97 1.550,60 18,22 172.961 13,09 3.541 15.209 44,90 311Maranhão 5.803.224 3,32 331,90 3,90 11.048 0,84 1.904 921 27,82 159P iauí 2.898.223 1,66 251,30 2,95 6.396 0,48 2.207 544 27,38 188Ceará 7.654.535 4,38 145,70 1,71 24.960 1,89 3.261 2.423 47,86 317R.G.do Norte 2.852.784 1,63 53,00 0,62 11.151 0,84 3.909 1.016 41,83 356P araíba 3.494.893 2,00 56,30 0,66 11.085 0,84 3.172 925 35,17 265P ernambuco 8.084.667 4,63 98,50 1,16 34.952 2,64 4.323 2.865 52,76 354Alagoas 2.887.535 1,65 27,80 0,33 8.427 0,64 2.919 673 32,70 233Sergipe 1.846.039 1,06 21,90 0,26 7.105 0,54 3.849 689 36,83 373Bahia 13.323.212 7,63 564,20 6,63 57.836 4,38 4.341 5.153 56,66 387SUDESTE 74.447.456 42,63 924,50 10,85 763.663 57,79 10.258 59.587 87,44 800Minas Gerais 18.343.517 10,50 586,50 6,89 127.401 9,64 6.945 9.543 71,66 520Espírito Santo 3.201.722 1,83 46,00 0,54 25.836 1,96 8.069 2.381 77,26 744Rio de J aneiro 14.724.475 8,43 43,80 0,51 165.450 12,52 11.236 10.409 91,50 707São P aulo 38.177.742 21,86 248,20 2,91 444.977 33,67 11.655 37.254 92,29 976SUL 25.734.253 14,74 576,10 6,77 232.239 17,57 9.025 17.085 76,73 664P araná 9.798.006 5,61 199,20 2,34 79.162 5,99 8.079 5.786 73,53 591Stª Catarina 5.527.707 3,17 95,20 1,12 50.913 3,85 9.210 3.858 77,39 698R.G.do Sul 10.408.540 5,96 281,70 3,31 102.164 7,73 9.815 7.441 79,05 715CENTRO-OESTE 12.101.540 6,93 1.606,40 18,86 91.848 6,95 7.590 8.017 72,06 662Mato Grosso 2.604.742 1,49 903,30 10,61 14.233 1,08 5.464 1.864 67,49 716M. G.do Sul 2.140.624 1,23 357,20 4,19 16.113 1,22 7.527 1.329 68,72 621Goiás 5.210.335 2,98 340,10 3,99 25.998 1,97 4.990 3.020 68,19 580DF 2.145.839 1,23 5,80 0,07 35.504 2,69 16.545 1.804 90,20 841NACIONAL 174.635.960 100,00 8.510,40 100,00 1.321.490 100,00 7.567 105.038 71,08 601
Autor: Dep. Júlio Cesar PFL/PIFontes: IBGE, M inistério da Fazenda, CONFAZ, Secretaria do Tesouro Nacional, UNP D, Mensagem P residencial 2003.(*) P obre é quem ganha até U$ 1.00 per capita/dia (cálculo de set/99) - Mensagem do P residente Lula ao Congresso Nacional de 17/02/2003 - pág.29(**) O P IB 2002 é o valor total para o Brasil no ano de 2002 dividido pelas proporções do ano 2000.Dados desviados da média nacional (itálico/vermelho)
PERFIL SÓCIO-ECONÔMICO DOS ESTADOS BRASILEIROS
RegiõesEstados
FPE -R$ Milhões
2002
% FPE (icms+fpe+fp
m)
FPE per capita em
R$
FPM R$
Milhões 2002
% FPM (icms+fpe+fpm)
FPM per
capita em R$
(ICMS+FPE+FPM
) em milhões
%(ICMS+FPE+FPM)
nos Estado
s
(ICMS+FPE+FPM) per
capita
IDH 2000
% de Pobres s/pop. Estado
NORTE 5.296 ### 392 1.932 15,62 143 12.368 8,37 916 0,726 24,86Acre 714 71,19 1.216 120 11,96 204 1.003 0,68 1.709 0,692 21,13Amazonas 582 20,51 197 305 10,75 103 2.837 1,92 958 0,717 27,75P ará 1.276 33,70 198 792 20,92 123 3.786 2,56 586 0,720 24,25Rondônia 588 41,67 411 197 13,96 138 1.411 0,95 985 0,729 17,74Amapá 712 76,39 1.378 82 8,80 159 932 0,63 1.804 0,751 14,52Roraima 518 69,53 1.493 104 13,96 300 745 0,50 2.148 0,749 21,91Tocantins 906 54,78 751 332 20,07 275 1.654 1,12 1.370 0,721 36,54NORDESTE 10.948 ### 224 7.715 22,78 158 33.872 22,92 693 0,678 47,10Maranhão 1.507 45,53 260 882 26,65 152 3.310 2,24 570 0,647 52,02P iauí 902 45,40 311 541 27,23 187 1.987 1,34 686 0,673 46,48Ceará 1.531 30,24 200 1.109 21,90 145 5.063 3,43 661 0,699 46,03R.G.do Norte 872 35,90 306 541 22,27 190 2.429 1,64 851 0,702 42,63P araíba 1.000 38,02 286 705 26,81 202 2.630 1,78 753 0,678 49,73P ernambuco 1.440 26,52 178 1.125 20,72 139 5.430 3,67 672 0,692 44,19Alagoas 868 42,18 301 517 25,12 179 2.058 1,39 713 0,633 54,54Sergipe 867 46,34 470 315 16,84 171 1.871 1,27 1.014 0,687 43,61Bahia 1.961 21,56 147 1.980 21,77 149 9.094 6,15 683 0,693 46,63SUDESTE 1.771 2,60 24 6.785 9,96 91 68.143 46,11 915 0,787 17,29Minas Gerais 930 6,98 51 2.844 21,36 155 13.317 9,01 726 0,766 24,76Espírito Santo 313 10,16 98 388 12,59 121 3.082 2,09 963 0,767 27,20Rio de J aneiro 319 2,80 22 648 5,70 44 11.376 7,70 773 0,802 15,92São P aulo 209 0,52 5 2.905 7,20 76 40.368 27,32 1.057 0,814 13,40SUL 1.361 6,11 53 3.821 17,16 148 22.267 15,07 865 0,800 16,31P araná 602 7,65 61 1.481 18,82 151 7.869 5,32 803 0,786 20,18Stª Catarina 267 5,36 48 860 17,25 156 4.985 3,37 902 0,806 10,56R.G.do Sul 492 5,23 47 1.480 15,72 142 9.413 6,37 904 0,809 15,72CENTRO-OESTE 1.497 13,46 124 1.611 14,48 133 11.125 7,53 919 0,788 21,70Mato Grosso 482 17,45 185 416 15,06 160 2.762 1,87 1.060 0,767 20,65M. G.do Sul 278 14,37 130 327 16,91 153 1.934 1,31 903 0,769 20,13Goiás 593 13,39 114 816 18,42 157 4.429 3,00 850 0,770 23,43DF 144 7,20 67 52 2,60 24 2.000 1,35 932 0,844 20,32NACIONAL 20.874 14,13 120 21.864 14,80 125 147.776 100,00 846 0,736 26,38
Autor: Dep. Júlio Cesar PFL/PIFontes: IBGE, M inistério da Fazenda, CONFAZ, Secretaria do Tesouro Nacional, UNP D, Mensagem P residencial 2003.(*) P obre é quem ganha até U$ 1.00 per capita/dia (cálculo de set/99) - Mensagem do P residente Lula ao Congresso Nacional de 17/02/2003 - pág.29(**) O P IB 2002 é o valor total para o Brasil no ano de 2002 dividido pelas proporções do ano 2000.Dados desviados da média nacional (itálico/vermelho)
PERFIL SÓCIO-ECONÔMICO DOS ESTADOS BRASILEIROS
REFORMA TRIBUTÁRIA