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Programa BPC Trabalho

Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDSSecretaria Nacional de Assistência Social – SNASDepartamento de Benefícios Assistenciais – DBA

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XV ENCONTRO NACIONAL DO CONGEMAS São Paulo, 22 a 24 de abril de 2013

Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDSSecretaria Nacional de Assistência Social - SNASDepartamento de Benefícios Assistenciais - DBA

Programa BPC Trabalho: Proposta

A proposta de criação do Programa BPC Trabalho teve como perspectiva assegurar o direito à renda e promover o acesso a demais direitos com vistas a fortalecer a autonomia e o protagonismo das pessoas com deficiência beneficiárias do BPC e a sua participação e de suas famílias nos espaços e serviços disponíveis na sociedade em igualdade de condições aos demais cidadãos.

Perspectiva de pacificar a relação BPC e o direito ao trabalho. O esforço deve ser no sentido de integração, realização plena do direito ao trabalho e garantia de cidadania.

O acesso ao trabalho não é posto como condicionalidade ou meta do benefício nem para sua condição de cidadão dentro da sociedade.


Concepção do Trabalho como fundamento central do ser social

Trabalho consciente: principal diferencial do homem em relação a outros seres da natureza o homem transforma a natureza para atender suas necessidades a partir de suas ações.

Duas dimensões do trabalho:

- Dimensão Técnica: trabalho como elemento central na vida das pessoas, fazendo com que ele se sinta útil, parte de uma sociedade, pois algo se modificará a partir de seu trabalho. Ele é gerador de relações sociais

- Dimensão capitalista: trabalho como instrumento de enriquecimento, onde vendemos nossa força de trabalho como mercadoria. A partir daí passamos a ter um salário para sobrevivência (emprego).

TRABALHO ≠ EMPREGO


Programa BPC Trabalho: Concepção

A proposta do Programa é oferecer condições para que as pessoas com deficiência possam se sentir mais úteis e em pleno desenvolvimento, tendo o trabalho como parte de suas vidas.

Garantir direitos da pessoa com deficiência, promover sua autonomia e condições para sua participação na vida econômica, cultural e social sem discriminação e em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.


Programa BPC Trabalho: Concepção

A qualificação profissional por si só não é condição de empregabilidade, principalmente para os beneficiários do BPC que, além da desvantagem social representada pela deficiência, vivem em condições de pobreza e acumularam ao longo de suas vidas experiências de exclusão que as colocam em condição social de grande desvantagem e desigualdade.

Daí a necessidade de: ações articuladas entre os órgãos responsáveis pelas políticas de assistência social, educação, trabalho e emprego, saúde, ciência e tecnologia e entidades sociais, com vistas a disponibilizar os apoios necessários para que os beneficiários do BPC com deficiência tenham oportunidade de acessar bens e serviços, além da qualificação profissional e do trabalho.

- Acesso a outras políticas como educação, esporte, saúde e cultura contribui para o empoderamento da pessoa com deficiência;

- Aprimorar marco regulatório;

- Instituir uma política de qualificação profissional, intermediação trabalho e emprego voltada para pessoa com deficiência;

- Tratar dos fatores culturais


Perfil do Beneficiário do BPC com DeficiênciaSexo:

Masculino: 53% Feminino: 47%

Faixa etária: 14 - 45 anos - Total Brasil

Faixa etária: 14-45 anosBeneficiários

PcD %14-15 anos 69.166 6,65%16-18 anos 105.507 10,14%19-24 anos 187.905 18,06%25-30 anos 193.029 18,55%31-35 anos 165.024 15,86%36-40 anos 163.133 15,68%41-45 anos 156.780 15,07%Total 1.040.544 100,00%Fontes: Suibe/Dataprev, extraído em abril/2013 referente a março/2013

Elaboração: DBA/Coordenação Geral de Revisão e Controle de Benefícios


Perfil do Beneficiário do BPC com Deficiência

Escolaridade dos beneficiários com deficiência:

Nível de Escolaridade Beneficiários PcD %Não alfabetizado 258.690 33,7 Creche, pré-escolar e classe de alfabetização 42.756 5,6 Ensino Fundamental Incompleto 321.643 41,9 Ensino Fundamental Completo 80.040 10,4 Ensino Médio Incompleto 23.122 3,0 Ensino Médio Completo 13.048 1,7 Superior 1.049 0,1 Sem informação 26.944 3,5 Total 767.292 100,0 Fontes: Dataprev/Suibe e MDS/Cadastro Único. Referência Abril de 2012.

Elaboração: DBA/Coordenação Geral de Revisão e Controle de Benefícios


BPC - Pessoa com deficiência na faixa etária de 16 a 29 anos pelas principais CID's e Sexo.

CID Masc. % Fem. % Ñ inf. Total %Retardo Mental Moderado - F71 33.106 6,24 22.040 4,15 0 55.146 10,39Retardo Mental Grave – F72 26.638 5,02 18.353 3,46 0 44.991 8,48Paralisia Cerebral Infantil - G80 11.854 2,23 9.332 1,76 0 21.186 3,99Retardo Mental Ne - F79 6.981 1,32 4.637 0,87 1 11.619 2,19Síndrome de Down - Q90 5.184 0,98 4.901 0,92 0 10.085 1,90Retardo Mental Leve - F70 6.040 1,14 3.891 0,73 0 9.931 1,87Retardo Mental Profundo - F73 5.159 0,97 3.800 0,72 0 8.959 1,69Surdo-Mudez Ncop - H913 4.563 0,86 4.188 0,79 0 8.751 1,65Esquizofrenia - F20 5.178 0,98 2.505 0,47 0 7.683 1,45Epilepsia - G40 3.421 0,64 2.349 0,44 0 5.770 1,09Cegueira Ambos Os Olhos - H540 2.566 0,48 2.095 0,39 0 4.661 0,88Esquizofrenia Paranoide -F200 3.075 0,58 1.280 0,24 0 4.355 0,82Outros 84.146 15,85 58.067 10,94 0 142.213 26,79{ñ class} 111.921 21,08 83.547 15,74 0 195.471 36,82Total 309.832 58,37 220.985 41,63 1 530.821 100,00


BPC - Pessoa com deficiência na faixa etária de 30 a 45 anos pelas principais CID's e Sexo

CID Masc. % Fem. % Ñ inf. Total %Retardo Mental Grave - F72 20.002 3,16 16.195 2,55 0 36.197 5,71Retardo Mental Moderado - F71 19.328 3,05 16.422 2,59 0 35.750 5,64Esquizofrenia - F20 14.020 2,21 10.190 1,61 0 24.210 3,82Esquizofrenia Paranoide - F200 8.404 1,33 5.784 0,91 0 14.188 2,24Doenc p/Hiv Ne - B24 4.926 0,78 4.417 0,70 0 9.343 1,47Paralisia Cerebral Infantil - G80 4.364 0,69 3.912 0,62 0 8.276 1,31Sequelas de Poliomielite - B91 4.210 0,66 3.865 0,61 0 8.075 1,27Retardo Mental Profundo - F73 4.383 0,69 3.617 0,57 0 8.000 1,26Retardo Mental Ne - F79 4.163 0,66 3.587 0,57 0 7.750 1,22Cegueira Ambos Os Olhos - H540 3.669 0,58 3.638 0,57 0 7.307 1,15Psicose Nao-Organica Ne - F29 3.608 0,57 3.670 0,58 0 7.278 1,15Surdo-Mudez Ncop - H913 3.006 0,47 3.334 0,53 0 6.340 1,00Outros 107.602 16,97 103.163 16,27 1 210.766 33,25{ñ class} 138.743 21,88 111.741 17,63 3 250.487 39,51Total 340.428 53,70 293.535 46,30 4 633.967 100,00


Dados relativos à pessoa com deficiência no mercado de trabalho

Dados apresentados pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Rio Grande do Sul – SRTE/RS em 2012:

Apenas 0,7% dos trabalhadores no país são pessoas com deficiência; 65,42% dos trabalhadores com deficiência no país são homens; Menos de 50% das vagas reservadas para pessoas com deficiência no país estão

preenchidas; Apenas 0,21% das pessoas com contrato de aprendizagem profissional no país em

2007 tinham deficiência.


Relação do BPC com situação do trabalho: Possibilidade de retorno ao BPC após experiência de participação no mercado de

trabalho –De acordo com a Lei nº 8.742 07/12/1993 - LOAS alterada pela Lei nº 12.470, de 31/08/2011:

Se a pessoa com deficiência, beneficiária do BPC, exercer atividade remunerada, inclusive na condição de microempreendedor individual, o pagamento de seu benefício será suspenso (e não cessado), podendo ser reativado depois de extinta a relação trabalhista ou a atividade empreendedora ou após o prazo de pagamento do seguro desemprego, sem ter que passar por novo processo de requisição e avaliação no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Em relação ao beneficiário contratado por empresas na condição de aprendiz o

beneficio poderá ser acumulado com o salário pelo prazo máximo de 2 (dois) anos, ampliando as possibilidades de qualificação e inserção profissional para o beneficiário.

De acordo com a Lei nº 11.180, de 23 de setembro de 2005 que altera a consolidação das Leis Trabalhistas- CLT (Lei 10.097/2000 art. 428, § 5º), o Contrato de Aprendizagem permite a atender pessoa com deficiência a partir de 14 anos e não apresenta restrição da idade máxima para a contratação.


Quantitativo de beneficiários que tiveram o BPC suspenso em decorrência da inserção no mercado formal de trabalho desde publicação da Lei nº 12.470/2011

U.F Total

São Paulo 161

Amazonas 51

Ceará 32

Minas Gerais 28Espírito Santo 17

Bahia 16

Rio de Janeiro 16

Paraná 11

Mato Grosso 9Pernambuco 9

Rio Grande do Sul 9

Mato Grosso do Sul 8

Para 8

Santa Catarina 8

Dados de Janeiro/2013

U.F TotalGoiás 6

Roraima 6

Distrito Federal 5

Maranhão 4

Piauí 4

Rio Grande do Norte 4

Roraima 3

Paraíba 3

Sergipe 2

Acre 2

Tocantins 2

Alagoas 1Total geral 425


Quantitativo de beneficiários que estão acumulando o BPC com a renda advinda do trabalho na condição de aprendiz, desde publicação da Lei nº 12.470/2011

Faixa Etária Masculino Feminino TotalAbsol % Absol %

16 a 18 anos 1 100,0 - - 1 19 a 24 anos 3 60,0 2 40,0 5 25 a 30 anos 2 33,3 4 66,7 6 31 a 35 anos 1 50,0 1 50,0 2 36 a 40 anos 4 80,0 1 20,0 5

41 a 45 anos 1 100,0 -

- 1 Total 12 60,0 8 40,0 20

Fonte: SUB/CNIS/Dataprev - Março/2012 (Extração especial - 19042012) e BPC/Dataprev - Abril/2012Nota: Dos vinte(20) beneficiários BPC, 8 estão com o mesmo nº do NIT (11111111116)

UF Feminino Masculino TotalAbsoluto % Absoluto %ES - - 1 100,0 1

MG 1 50,0 1 50,0 2 MT 1 100,0 - 1 PR 1 50,0 1 50,0 2 RJ 1 50,0 1 50,0 2 RS 2 33,3 4 66,7 6 SP 2 33,3 4 66,7 6

Total 8 40,0 12 60,0 20 Fonte: SUB/CNIS/Dataprev - Março/2012 (Extração especial - 19042012) e BPC/Dataprev - Abril/2012

Nota: Dos vinte(20) beneficiários BPC, 8 estão com o mesmo nº do NIT (11111111116)


Programa BPC Trabalho – Projeto Piloto

Acordo de Cooperação Técnica entre MDS e a Federação Nacional das Associações para Valorização de Pessoas com Deficiência – FENAVAPE. FENAVAPE tem a missão de promover as competências de pessoas com deficiência, visando à sua autonomia, segurança e dignidade para o exercício da cidadania por intermédio de suas organizações .

2010 Firmado Protocolo de Implantação entre Secretaria Nacional de Assistência Social -

SNAS/MDS e Secretarias Municipais de Assistência Social de São Paulo -SP (562 beneficiários selecionados) e Santo André - SP (252 beneficiários selecionados).

2011 Firmado Protocolo de Implantação entre Secretaria Nacional de Assistência Social -

SNAS/MDS e Secretarias Municipais de Assistência Social de Fortaleza - CE; Belém – PA; Recife – PE; Porto Alegre – RS; Teresina – PI; João Pessoa – PB; e Campo Grande – MS. (total: 3.108 beneficiários selecionados)


PROGRAMA BPC TRABALHO O Programa BPC Trabalho, instituído pela Portaria Interministerial MDS/MEC/MTE/SDH-PR nº 2 de 02 de agosto de 2012 é uma iniciativa do Governo Federal, realizada através de ações intersetoriais por meio dos Ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), da Educação (MEC), do Trabalho e Emprego (MTE) e da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), envolvendo compromissos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

OBJETIVO DO PROGRAMA: promover o protagonismo e a participação social das pessoas com deficiência

beneficiárias do BPC, prioritariamente com idade entre 16 a 45 anos; superação de barreiras; fortalecimento da autonomia; acesso à rede socioassistencial e de outras políticas; à qualificação profissional e ao mundo do trabalho.


Principais atividades realizadas pelos técnicos dos CRAS

Identificação e busca ativa dos beneficiários do BPC com deficiência; Realização de diagnóstico social, sensibilização e avaliação em relação ao

interesse e possibilidade de participação no Programa; Acompanhamento das pessoas com deficiência beneficiárias do BPC e de

suas famílias, com a finalidade de garantir a oferta de benefícios e serviços socioassistenciais;

Encaminhamento à qualificação profissional e ao mundo do trabalho, bem como às demais políticas públicas;

Promover a articulação com o Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho- ACESSUAS Trabalho para o encaminhamento dos beneficiários do BPC interessados aos cursos de qualificação profissional.


MDS/SNAS

LISTAGEM DE BENEFICIÁRIOS DO BPC COM PERFIL DO

PROGRAMA

MUNICÍPIOS

ENTIDADES SOCIAIS

ACESSUAS TRABALHO

REDE FEDERAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL

- REALIZA BUSCA ATIVA- DIAGNOSTICA SITUAÇÃO SOCIO FAMILIAR- SENSIBLIIZA PARA O PROGRAMA- ACOMPANHA BENEFICIÁRIOS E FAMILIAS- ENCAMINHA PARA SERVIÇOS

SOCIOASSISTENCIAIS E DE OUTRAS- POLÍTICAS

Encaminha para qualificação profissional

TERRITORIALIZA OS BENEFICIÁRIOS POR CRAS


BPC Trabalho – Modelo de implementação

Sensibilização do setor produtivo (superação de

barreiras físicas e comportamentais nos ambientes de

trabalho)

Educação e qualificação

profissional (via ACESSUAS)

O Programa de Promoção do Acesso das Pessoas com Deficiência Beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social à Qualificação Profissional e ao Mundo do Trabalho (BPC Trabalho) é um programa interministerial coordenado pelo MDS, que envolve ainda o MEC, o MTE e a SDH.Público-alvo: beneficiários do BPC com interesse em trabalhar, com idades entre 16 e 45 anos. Principais marcos legais: Portaria interministerial nº 2, de 02/08/2012; Resolução nº 18 do CNAS, de 24/05/2012.

Intermediação de mão de obra

Diagnóstico social (por técnicos do

CRAS)

Mapeamento, visita domiciliar e

sensibilização do beneficiário e família

Acompanhamento socioassistencial

Encaminhamento para outras políticas:

Saúde, Educação (regular, EJA) etc.

(Re)ingresso e permanência em trabalho formal (suspensão do

benefício e retorno sem necessidade de

nova avaliação médico-social )

Autonomia

Inclusão e participação social

Melhoria na qualidade de vida

Legenda de atribuições diretas: MDS MEC MTE Todos (resultados) Todos (impactos)

Contrato de trabalho na condição de

aprendiz (acúmulo do benefício com

salário por 2 anos)Ampliação de

direitos advindos do trabalho


Inclusão dos beneficiários e suas famílias na rede de

serviços socioassistenciais

Inclusão dos beneficiários em outras políticas

públicas

Fortalecimento do vínculo familiar

Valorização da identidade da pessoa com deficiência

Coordenar as ações desenvolvidas no âmbito do Programa BPC Trabalho e manter permanente articulação com os órgãos envolvidos;

Monitorar e avaliar o Programa;Disponibilizar informações sobre os beneficiários e prestar apoio técnico

para a implementação do programa, de forma articulada com os demais Ministérios parceiros;

Apoiar os Estados na organização das capacitações para os municípios participantes do BPC Trabalho e apoio técnico à execução do Programa.

Competências do MDS


Constituir um Grupo Gestor para coordenar as ações do BPC Trabalho: representantes da Proteção Social Básica e da área de Benefícios; representantes da área de Educação e de Qualificação Profissional; da Fiscalização do Trabalho; da área de Direitos Humanos e demais parceiros intersetoriais ;

Divulgar o Programa BPC Trabalho para os municípios; Realizar a capacitação para os municípios com adesão ao Programa; Orientar os municípios para o registro de informações com vistas ao

monitoramento das ações do BPC Trabalho;

Competências dos Estados


Constituir um Grupo Gestor para coordenar as ações do BPC Trabalho: representantes da Proteção Social Básica e da área de Benefícios; representantes da área de Educação e de Qualificação Profissional; da Fiscalização do Trabalho; da área de Direitos Humanos e demais parceiros intersetoriais;

Territorializar os beneficiários por CRAS e definir um Plano de Ação com o cronograma das diversas etapas do Programa;

Participar dos cursos de Capacitação promovidos pelo Estado;Realizar a busca ativa e visitas domiciliares, sensibilização dos beneficiários

e de suas famílias;Realizar o diagnóstico social dos beneficiários, suas famílias e

encaminhamento à rede socioassistencial e de outras políticas, de acordo com as demandas identificadas;

Competências dos Municípios


Meta 2014:

100.000 visitas; 50.000 beneficiários do BPC inseridos na rede de serviços socioassitenciais; 4.000 inseridos em cursos de qualificação profissional.

Meta 2013:

66.892 beneficiários do BPC visitados; 34.016 beneficiários inseridos na rede de serviços socioassitenciais; 2.920 inseridos em cursos de qualificação profissional.

Situação: Projeto piloto em 9 municípios; 2.300 visitas realizadas; 784 beneficiários inseridos na rede de serviços; 83 beneficiários do BPC encaminhados para cursos de qualificação.

O Programa BPC Trabalho integra as ações do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Viver Sem Limite, no Eixo da Inclusão, que visa promover a inclusão social e a autonomia da pessoa com deficiência, possibilitando o acesso

a bens e serviços (Decreto nº 7.612 de 17/11/2011).

O BPC Trabalho está articulado com o ACESSUAS nas ações de articulação, mobilização e encaminhamento de pessoas em situação de vulnerabilidade e, ou risco social, incluindo dentre outros públicos, os beneficiários com deficiência do BPC;

O Programa ACESSUAS objetiva a inclusão ao mundo do trabalho, por meio, do acesso a cursos de qualificação e formação profissional, ações de inclusão produtiva e serviços de intermediação de mão de obra; além de ações de articulação com outras políticas públicas para superação das vulnerabilidades sociais;

As pessoas com deficiência beneficiárias do BPC são um dos públicos prioritários do Programa ACESSUAS Trabalho;

Esses beneficiários serão acompanhados pelos técnicos do CRAS, através do Programa BPC Trabalho;

A equipe do CRAS deve estar articulada com a equipe do ACESSUAS Trabalho para o encaminhamento dos beneficiários do BPC que tiverem interesse em se matricular nos cursos PRONATEC.

Articulação com o Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho – ACESSUAS


Ao realizar o Aceite ao ACESSUAS, o gestor municipal se compromete com a execução das ações do Programa BPC Trabalho, garantindo a participação das pessoas com deficiência beneficiárias do Beneficio de Prestação Continuada – BPC no Programa de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho - ACESSUAS, bem como promover a articulação das equipes técnicas do ACESSUAS com as equipes dos CRAS para identificar os processos a serem utilizados na sensibilização e orientação das pessoas com deficiência beneficiárias do BPC, possibilitando a participação no Programa BPC Trabalho.

Articulação com o Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho – ACESSUAS


Desafios para a Política de Assistência Social:

Comprometer-se com a garantia do direito na perspectiva de atendimento às necessidades do cidadão com deficiência ao tempo em que amplia as oportunidades para desenvolvimento de suas capacidades e autonomia;

Promover a Inclusão da pessoa com deficiência nos serviços socioassistenciais de forma efetiva;

capacitação dos profissionais para lidar com as deficiências

considerar diversidade e as características específicas da deficiência

a acessibilidade dos espaços físicos


Coordenação Geral de Acompanhamento dos BeneficiáriosDepartamento de Benefícios AssistenciaisSecretaria Nacional de Assistência SocialFone: (61) 2030-3218 / 3240

[email protected]

Contato no MDS

http://www.mds.gov.br/

mailto:[email protected]

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