programa bolsa famÍlia: benefÍcios e...

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ELIANE CRISTINA DA SILVA ANDRADE

PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA: BENEFÍCIOS E CONTRIBUIÇÕES DO PROGRAMA AOS BENEFICIÁRIOS DO MUNICÍPIO DE DIAMANTE D’OESTE –

PR

TOLEDO 2010

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PR Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Serviço Social, Centro de Ciências Sociais Aplicadas da Universidade Estadual do Oeste do Paraná, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Serviço Social. Professora Orientadora: Dr. Rosana Mirales

TOLEDO 2010

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PR

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Serviço Social, Centro de Ciências Sociais Aplicadas da Universidade Estadual do Oeste do Paraná, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Serviço Social. Professora Orientadora: Dr. Rosana Mirales

BANCA EXAMINADORA

_____________________________________

Profa. Dra. Rosana Mirales Universidade Estadual do Oeste do Paraná

____________________________________ Profa. Dra. Esther Luíza de Souza Lemos Universidade Estadual do Oeste do Paraná

____________________________________ Profa. Solange Silva Santos Fidelis

Toledo, de Novembro de 2010.

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A conquista desta formação profissional não teria sido possível se não fosse pelos ensinamentos, apoio e compreensão de minha família. Em gratidão a meus queridos e amados pais Lázaro e Cristina. De forma muito especial a meus grandes amores Ernandes, Fernanda e Fabrício. Com carinho a meus irmãos Geraldo, Rosália, Ocimar, Luciana e Edevandro. A vocês e todos da minha família que me auxiliaram no decorrer da vida, transmitindo valores, conhecimento e muito amor e carinho. A vocês muito, muito obrigado.

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AGRADECIMENTOS

Agradeço a Deus pelo amparo e auxilio durante toda minha vida e principalmente

nesta fase obrigado pelo amparo por e força para superar os obstáculos no decorrer destes

cinco anos de dedicação e estudo para alcançar parte deste objetivo.

Agradeço a meus pais Lázaro e Cristina, pelos momentos de amor e carinho pela

dedicação a minha educação e de meus irmãos, obrigado pelos os ensinamentos e exemplo de

vida que me encaminharam e me conduziram a caminhos que perpassam a fé em Deus e o

buscar saberes; o saber respeitar o próximo, o saber ter bondade, o saber lutar e ser

perseverante, o saber amar, o saber, o saber, o saber, o querer e a buscar por saberes bons.

Obrigado pai e mãe por tudo e por ter me conduzido através de seus ensinamentos a mais esta

vitória, amo vocês.

Obrigada de forma especial a meu esposo Ernandes, companheiro, amigo e

amante que nestes quase dezesseis anos de convivência me auxiliou, transmitiu ensinamentos

e valores e quis a meu lado construir um lar, uma linda família. Traçamos sonhos e metas que

com amor e fé alcançaremos. Obrigada por ter me acompanhado e compartilhado de

momentos de alegrias, de conquistas, de luta e de conflitos, mas obrigada principalmente pela

compreensão e dedicação voltadas a mim e a riqueza que temos nossos filhos, Fernanda e

Fabrício, obrigado, por não ter me deixado desistir na reta final, pelo amor e carinho, e peço

que me desculpe pelos momentos de mau humor, que falhei e estive distante de você nesta

fase, amo você.

Agradeço com muito carinho a minha linda filha Fernanda. Linda menina,

responsável, inteligente e dedicada aos seus ideais e a sua família. Obrigada Fer por ser assim

e obrigada pelos momentos de estimulo e força nas horas de crise em que eu não acreditava

ser capaz e você com seu jeitinho e afeto me fazia acreditar que eu podia e que conseguiria.

Obrigada pelas vezes que me auxiliou na digitação dos trabalhos, mas principalmente

obrigada por não deixar que eu desistisse e por me dar força, carinho, estimulo e confiança, e

me desculpe pelo mau humor e broncas que às vezes você não mereceu, por não ter dedicado

mais tempo a você, querida filha, te amo muito, muito, muito.

Agradeço com muito carinho a meu lindo filho Fabrício, moleque sapeca,

obrigada pelos vários e lindos desenhos que fez enquanto eu estudava. Momentos de estudos

em que você dizia que “a mãe ta lá tomando sopa de letrinha”, e que enquanto eu tinha que

me dedicar aos estudos você crescia, brincava desenhava desenhos que talvez quisessem

expressar a falta de atenção e carinho que deixei de dedicar a você durante este período,

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obrigada meu filho pelos momentos de amor, carinho, e mesmo tal pequeno e inocente pela

compreensão e peço que me desculpe pelas muitas falhas, te amo muito, muito, muito.

Agradeço de maneira especial a minha querida cunhada Elizandra, amiga e irmã

de coração, colega de turma por quatro anos, e principal incentivadora desta conquista em

minha vida, obrigada pelo incentivo, por encarar este desafio junto comigo por todos os

momentos de auxilio e dedicação nos momentos de estudos desde o momento de preparação

para o vestibular ate os últimos momentos de estudo dedicados ao curso, por me fazer

acreditar que sou capaz e por não me deixar desistir frente aos obstáculos encontrados neste

processo de formação, que estes momentos não findem, mas perdurem em outros momentos,

não só de estudos, mas em momentos de descontração, diversão e em família, pois estou

precisando, obrigada Li por tudo que fez por mim e principalmente por me incentivar neste

processo de formação, pois se não fosse pelo seu auxilio e estimulo não sei se teria

conseguido, adoro você.

Agradeço a cada um de meus irmãos Geraldo, Rosália, Ocimar, Luciana e

Edevandro que cada um a seu jeito transmitiu-me ensinamentos, me incentivaram e me deram

força não somente neste momento, mas em todos os momentos de convívio. Esta vitória quero

ter a ousadia de dedicar a cada um de vocês, meus queridos irmãos que por falta de

oportunidade ou condição, por algum empecilho do destino ou mesmo por escolhas feitas no

decorrer de suas vidas trilharam outros caminhos. Quero dizer que admiro cada um de vocês,

que apesar das dificuldades encontradas têm cada um a seu modo e de acordo com suas

escolhas conduzido suas vidas com dignidade, honestidade e persistência. Obrigada por tu

tudo, amo muito vocês.

Agradeço a meu sogro Ézio e minha sogra Jandira que assim como meus pais tem

me transmitido ensinamentos e valores, essenciais a vida. Obrigada pela oportunidade de

fazer parte de sua família, pela força e por torcerem por mim.

Obrigada também a minhas cunhadas Cleuza, Fabiane, Loreci e Solange e a meu

cunhado Cido, amigos e irmão de coração que cada um a seu modo me auxiliaram e torceram

por mim nesta conquista, adoro vocês, obrigada por tudo e por fazerem parte de minha

família.

Quero agradecer de maneira carinhosa a meus lindos e inteligentes sobrinhos, a

esperança de um futuro ainda mais lindo e especial de nossa família, e aqui incluo novamente

meus filhos, obrigada pelas alegrias proporcionadas pelos momentos de descontração e

brincadeiras que com a inocência e a sede de viver intensamente da criança e do jovem vocês

fazem e transformam as nossas vidas mais fáceis de ser vividas. Obrigada meus anjos e que

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Deus lhes reserve um futuro ainda mais cheio de alegrias, amores e conquistas, a cada um de

vocês, Daiane, Rodrigo, Janaína, Jhone, Douglas, Jéssica, Stephen, Katlyn, Gabriela, Willian,

Fabiane, Rafaela, Karieli e o pequeno Felipe, ah o João Afonso ou a Maria Cristina que ainda

se forma no ventre de minha irmã Luciana, obrigada meus amores.

Obrigada a toda minha família e quero aqui me desculpar por ter me afastado e

não ter me dedicado a momentos de convivência com cada um ou com todos, quero que

saibam que senti muita falta de cada um e dos momentos em família amo a todos. A minha

supervisora acadêmica, orientadora de TCC, querida professora Rosana Mirales, obrigada

pela contribuição e seus conhecimentos dedicados a minha formação.

A minha supervisora de campo Helena Maria Strinta, muito obrigado por ter

contribuído para minha formação, pelos conhecimentos repassados com muito

profissionalismo e ética, mas também através da atenção e carinho dedicados durante todo o

período de estágio.

A toda equipe de trabalho da Secretaria Municipal de Assuntos Comunitários, que

me receberam com carinho e respeito durante o período de estágio.

Agradeço a todos os professores que transmitiram seus conhecimentos e

experiências no decorrer desta formação.

De forma carinhosa quero agradecer a todos os colegas de sala. Obrigado por ter

partilhado de momentos de aprendizado, de alegrias, de aflições, de descontração, e de apoio

mutuo, obrigada por fazer parte deste período de minha vida.

Quero agradecer a todos os colegas de trabalho da Secretaria de Saúde, que de

alguma forma contribuíra e torceram para que eu alçasse este objetiva, em especial as colegas

da equipe do Hospital que estiveram mais próximo durante este período, obrigado pelo apoio,

pela compreensão nos momentos que me atrasei ou tive de sair mais cedo, agradeço por tudo.

Em fim agradeço a todos que de alguma forma contribuíram e torceram pela

minha formação. Mas agradeço novamente a Deus, por me dar força e me fazer encarar todos

os obstáculos e dificuldades deste caminho, sem a fé a confiança e a esperança que aprendi a

ter em ti senhor não teria alcançado esta realização na minha vida. Obrigado Senhor.

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Eu só peço a Deus

Eu só peço a Deus Que a dor não me seja indiferente

Que a morte não me encontre um dia Solitário sem ter feito o q’eu queria

Eu só peço a Deus

Que a dor não me seja indiferente Que a morte não me encontre um dia Solitário sem ter feito o que eu queria

Eu só peço a Deus

Que a injustiça não me seja indiferente Pois não posso dar a outra face Se já fui machucada brutalmente

Eu só peço a Deus

Que a guerra não me seja indiferente É um monstro grande e pisa forte Toda fome e inocência dessa gente

Eu só peço a Deus Que a mentira não me seja indiferente

Se um só traidor tem mais poder que um povo Que este povo não esqueça facilmente

Eu só peço a Deus Que o futuro não me seja indiferente

Sem ter que fugir desenganando Pra viver uma cultura diferente

(Mercedes Sosa e Beth Carvalho)

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ANDRADE, Eliane Cristina da Silva. Programa Bolsa Família: Benefícios e contribuições do programa aos beneficiários do Município de Diamante D’Oeste – PR. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharel em Serviço Social). Centro de Ciências Aplicadas. Universidade Estadual do Oeste do Paraná – Campus – Toledo, 2010.

RESUMO O presente Trabalho de conclusão de Curso (TCC) se constitui como parte integrante das exigências para a obtenção do grau de Bacharel em Serviço Social, pela Universidade Estadual do Oeste do Paraná – UNIOESTE – Campus de Toledo. O trabalho traz como tema de pesquisa o Programa Bolsa Família: Benefícios e contribuições do programa aos beneficiários de Diamante D’Oeste. O interesse pelo assunto se deu a partir da experiência de Estágio Supervisionado I e II, espaço que possibilitou uma aproximação com a dinâmica do PBF e com o público usuário do mesmo. A partir de algumas reflexões desta dinâmica se despertou o interesse em compreender e apreender a realidade do Programa em Diamante D’Oeste. Partindo da compreensão de que o PBF é um Programa Federal de Transferência condicionada de Renda, destinada as famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza e que em seus objetivos visa promover o acesso à rede de serviços públicos, em especial, de saúde, educação e assistência social; combater a fome e promover a segurança alimentar e nutricional; estimular a emancipação sustentada das famílias que vivem em situação de pobreza e extrema pobreza; combater a pobreza e promover a intersetorialidade a complementaridade e a sinergia das ações sociais do Poder Público, é que surgiu o seguinte questionamento relacionado à pesquisa que tem por objetivo compreender sob a perspectiva dos beneficiários os benefícios e contribuições que o Programa proporcionou para o desenvolvimento social e econômico das famílias no município. Além deste objetivo, buscou-se caracterizar o perfil socioeconômico dos beneficiários no município e identificar qual a compreensão dos mesmos em relação ao cumprimento das exigências estabelecidas pelo Programa através das condicionalidades para sua permanência no mesmo. Na perspectiva de conhecer e compreender estes objetivos propostos pela pesquisa buscou-se no contato direto com os beneficiários a partir das entrevistas e na construção da fundamentação teórica do estudo informações e discussões inerentes ao PBF, além de sinalizar questões e aspectos relacionados à Política de Assistência Social, pois o Programa se constitui no desenvolvimento desta Política e buscaram-se informações referentes à constituição do município e sua população. Este conjunto de informações viabilizados no decorrer do desenvolvimento deste estudo teve o intuito de proporcionar conhecimento e compreensão da realidade do PBF e de seus beneficiários no município de Diamante D’Oeste.

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LISTA DE SIGLAS

BPC.......................................................................................Beneficio de Prestação Continuada

CadÚnico.............................................................................................................Cadastro Único

CRAS.......................................................................Centro de Referência de Assistência Social

FB.................................................................................................................Família Beneficiária

CREAS.............................................Centro de Referência Especializado da Assistência Social

FUNAI............................................................................................ Fundação Nacional do Índio

FUNASA........................................................................................Fundação Nacional de Saúde

IBGE...................................................................................... Instituto Brasileiro de Geográfico

INCRA................................................... Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária

IPARDES................................. Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social

LOAS................................................................................... Lei Orgânica da Assistência Social

PBF....................................................................................................... Programa Bolsa Família

PETI................................................................... Programa de Erradicação do Trabalho Infantil

PGRM..........................................................................Programa de Garantia de Renda Mínima

PNAD..................................................................Pesquisa Nacional por Amostra em Domicílio

PNAS............................................................................. Política Nacional de Assistência Social

MDS................................................ Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

SUAS................................................................................. Sistema Único de Assistência Social

UNIOESTE..............................................................Universidade Estadual do Oeste do Paraná

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LISTA DE ILUSTRAÇÕES

QUADROS

Quadro 1 – A...........................................................................................................................41

Quadro 2 – A...........................................................................................................................43

Quadro 3 – A...........................................................................................................................46

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SUMÁRIO

RESUMO...................................................................................................................................9

LISTA DE SIGLAS................................................................................................................10

LISTA DE ILUSTRAÇÕES..................................................................................................11

SUMÁRIO...............................................................................................................................12

INTRODUÇÃO ................................................................................................................................... 13

1 A POLÍTICA DA ASSISTÊNCIA E A TRANSFERÊNCIA DE RENDA: O PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA ............................................................................................................................... 15

1.1 SITUANDO O DEBATE SOBRE O PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA ....................................... 15

1.2 A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ................................................................................... 19

1.3 PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA ................................................................................................... 23

2 AS EXPRESSÕES DA QUSETÃO SOCIAL EM DIAMANTE D’OESTE E A REALIDADE DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA ............................................................................................... 29

2.1 ASPECTOS METODOLÓGICOS DA PESQUISA ....................................................................... 29

2.2 O MUNICÍPIO DE DIAMANTE D’OESTE E A CONSTITUIÇÃO DE SUA POPULAÇÃO .... 34

2.3 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS COMUNITÁRIOS E AS AÇÕES INERENTES A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO ............................................................ 39

2.4 O PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA NO MUNICIPIO DE DIAMANTE D’OESTE .................... 40

2.5 PERFIL DAS FAMÍLIAS PARTICIPANTES DA PESQUISA ..................................................... 44

2.6 O PROGRAMA BOLSA FAMILIA SOB A ÓTICA DOS BENEFICIÁRIOS ............................. 47

CONSIDERAÇÕES FINAIS .............................................................................................................. 61

REFERÊNCIAS .................................................................................................................................. 64

APÊNDICES ........................................................................................................................................ 67

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INTRODUÇÃO

O tema abordado é fruto da experiência do Estágio Curricular I e II em Serviço

Social, como parte das exigências para a formação profissional do assistente social. Essa

experiência contou com a orientação e a supervisão das profissionais de campo e professoras

do Curso de Serviço Social, que contribuíram para o desenvolvimento do trabalho, e que

ressaltaram a importância e a contribuição de uma pesquisa ao campo de estágio. Neste

espaço tornou-se possível, a partir da experiência de estágio, reflexões e estudos que

propiciaram compreender e apreender ao menos em parte, a dinâmica do Programa Bolsa

Família (PBF).

A experiência do Estágio Curricular ocorreu no período letivo de 2009 e 2010, na

Secretaria Municipal de Assuntos Comunitários de Diamante D’Oeste junto a Política da

Assistência Social. Nesse período pode-se acompanhar e conhecer as ações desenvolvidas

pela Política de Assistência Social, principalmente as ações voltadas para as famílias em

situação de risco e vulnerabilidade social. As referidas ações são desenvolvidas na política da

Assistência Social por meio de programas, projetos, serviços e benefícios, estando dentre

estes as ações referentes ao Programa Bolsa Família, objeto pelo qual nos despertou o

interesse em buscar um conhecimento aproximado de sua realidade.

O interesse pelo tema surgiu de questionamentos a respeito da realidade dos

objetivos proposto pelo Programa em relação a seus beneficiários, os quais estão dispostos no

Decreto n. 5209/04 que regulamenta o Programa, e que traz em sua disposição, o intuito de

promover o acesso à rede de serviços públicos, em especial, de saúde, educação e assistência

social; combater a fome e promover a segurança alimentar e nutricional; estimular a

emancipação sustentada das famílias que vivem em situação de pobreza e extrema pobreza;

combater a pobreza e promover a intersetorialidade a complementaridade e a sinergia das

ações sociais do Poder Público (BRASIL, 2004c).

Com a intenção de buscar um conhecimento próximo da realidade do objeto

estudado o qual trata dos benefícios e contribuições do Programa Bolsa Família aos

beneficiários de Diamante D’Oeste, é que se optou por desenvolver a pesquisa de nível

exploratório, considerando que este tipo de pesquisa “têm como principal finalidade

desenvolver, esclarecer e modificar conceitos e idéias, tendo em vista, a formulação de

problemas mais precisos ou hipóteses pesquisáveis para estudos posteriores” (GIL, 1999, p.

43). Para o mesmo autor (2002, p. 17) a pesquisa é um “procedimento racional e sistemático

que tem como objetivo proporcionar respostas aos problemas que são propostos” e tendo este

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estudo o intuito de proporcionar respostas a alguns questionamentos intrínsecos ao objeto

estudado, entende-se que tais respostas devem ser obtidas através da pesquisa.

O objetivo principal da pesquisa visou compreender sob a perspectiva dos beneficiários, os

avanços e contribuições que o Programa Bolsa Família proporcionou para o desenvolvimento

social e econômico das famílias.

Além deste objetivo, buscou-se: caracterizar o perfil socioeconômico dos

beneficiários no município de Diamante D’Oeste; perceber e analisar se houveram e quais

foram os avanços e contribuições que o Programa propiciou as famílias; e identificar qual a

compreensão dos beneficiários em relação ao cumprimento das exigências estabelecidas pelo

Programa para sua permanência no mesmo. O cumprimento das referidas exigências são

determinadas pelas chamadas condicionalidades do Programa, as quais de acordo com o

Decreto 5209/04, artigo 27, determina a participação efetiva das famílias no processo

educacional e nos programas de saúde que promovam a melhoria das condições de vida na

perspectiva da inclusão social (BRASIL, 2004c).

Neste sentido a pesquisa se apresentará distribuída em dois capítulos. O primeiro

capítulo situa a Política de Assistência Social e o Programa Bolsa Família, bem como o

debate feito por alguns autores sobre o mesmo. O segundo capítulo contextualiza

historicamente o município de Diamante D’Oeste, seus aspectos econômicos, sociais e

culturais com o objetivo de compreender o contexto que se insere o Programa Bolsa Família

na realidade local.

A partir deste contexto em que se situa o PBF no município e buscando

compreender, sob a perspectiva dos beneficiários, os avanços e contribuições que o Programa

proporcionou para o desenvolvimento social e econômico das famílias usuárias, realizou-se a

análise com base no conteúdo das entrevistas realizadas com representantes de algumas

famílias beneficiárias, as quais foram selecionadas a partir de critérios que se encontram

disposto nos aspectos metodológicos desenvolvido no conteúdo deste trabalho.

Assim espera-se que a partir do exposto no desenvolvimento deste estudo o

levantamento dos dados juntamente com a análise dos mesmos possibilite contribuições para

a viabilização do PBF a seus beneficiários, bem como aos profissionais envolvidos no

acompanhamento e desenvolvimento das ações relacionadas ao Programa.

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1 A POLÍTICA DA ASSISTÊNCIA E A TRANSFERÊNCIA DE RENDA: O PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA

Para pensar, buscar compreender e apreender algumas questões gerais referentes

ao PBF faz-se necessário algumas considerações a respeito da Política de Assistência Social,

considerando que a mesma tem relação direta com o processo de construção e

desenvolvimento das propostas que garantam a transferência de renda.

Neste primeiro item, se buscará a partir da contribuição de alguns autores,

compreender e apreender algumas características do Programa a partir das considerações em

torno da discussão sobre o PBF. Em seguida serão abordados alguns aspectos que se

consideraram importantes para o entendimento da trajetória da Política de Assistência Social e

do PBF, considerando que o Programa se desenvolve de acordo com o sistema de proteção

social básica da Política de Assistência Social.

1.1 SITUANDO O DEBATE SOBRE O PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA

Sob a lógica de realizar uma leitura da dinâmica e dos aspectos do PBF, além de

buscar contribuir para a discussão relacionada ao mesmo, parte-se da revisão bibliográfica de

alguns textos que abordam questões relacionadas ao Programa possibilitando abranger a

discussão e a opiniões de autores como: Silva e Silva (2004), Weissheimer (2006), Marques;

Maia (2007), Carvalho; Fernandes (2009) e Paiva; Mattei (2009) que nos oferecem respaldo

para a compreensão de questões inerentes ao desenvolvimento do Programa, o qual tem

causado vários questionamentos além de opiniões diversas entre pesquisadores e interessados

na discussão do referido assunto.

Na perspectiva de se construir instrumentos que venham auxiliar e contribuir com

a construção e reconstrução de um sistema de proteção social brasileira, Silva e Silva (2004),

contribui com indicações para a construção de uma Política Nacional de Transferência de

Renda1, que para a autora passou a se concretizar com a unificação dos programas nacionais

de transferência de renda ocorridos em 2003, o que se consolidou no PBF.

Neste sentido o PBF, no auge de sua implantação é considerado pela autora como:

1 Para a autora “[...]. Os programas de Transferência de Renda precisam ser sobretudo, articulados a uma política econômica superadora do modelo de concentração de renda e desvinculada de um esforço de geração de emprego e renda adotada ao longo da historia brasileira. Tudo isso significa a instituição de uma Política Nacional que deixe de ser uma Renda-Mínima para se transformar numa Renda de Cidadania, para a inclusão de todos em condição de dignidade” (SILVA e SILVA, 2004, p. 217).

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[...] uma inovação no âmbito dos Programas de Transferência de Renda por se propor a proteger o grupo familiar como um todo; pela elevação do valor monetário do beneficio; pela simplificação que representa e pela elevação de recursos destinados a programas desta natureza [...] (SILVA e SILVA, 2004, p. 137).

Deve-se considerar que tais perspectivas foram levantadas pela autora no ano da

implantação do Programa, no entanto tais perspectivas, de certa forma, tem se realizado no

decorrer do desenvolvimento do mesmo até o momento.

Na visão de Weissheimer (2006, p.38-39), o PBF oferece tanto uma porta de

entrada, quanto uma de saída para seus beneficiários. Sendo a porta de entrada a que o autor

coloca como “(...) décadas – e mesmo séculos – de uma política patrimonialista, de

apropriação privada do Estado”, ou possivelmente fruto de uma dívida social do Estado para

com uma demanda da população que sofre com restrições de direitos. Enquanto que a porta de

saída para os beneficiários do Programa se constitui o que para ele é “(...) o objetivo final do

programa, a saber, a emancipação das pessoas da ajuda governamental para sobreviver”. Para

tanto se faz necessário propiciar “(...) o desenvolvimento socioeconômico de famílias em

estado de insegurança alimentar, gerar trabalho e renda, desenvolver ou mesmo criar uma

dignidade capaz de levar a algo que possa ser chamado de cidadania” (WEISSHEIMER,

2006, p. 39).

Segundo o autor, fazer com que os beneficiários do PBF o deixem de sê-lo, não é

uma tarefa para um único programa ou que ocorreria em um curto período, mas “(...) é uma

tarefa para muitos anos”, o que supõem uma capacidade do PBF de articular estratégias que

viabilize serviços, que mesmo os responsáveis pelo Programa têm colocado como ações e os

programas complementares, os quais devem ocorrer de forma articulada e intersetorializada

com políticas de Educação, Saúde, Assistência Social, Trabalho, dentre outras.

Seguindo este raciocínio, em que o PBF tem colocado a possibilidade de ações

complementares que possam viabilizar autonomia e cidadania aos beneficiários as autoras

Marques; Maia (2007, p. 59), traz em seu texto a idéia do PBF a partir das perspectivas dos

representantes do governo, a qual se constitui em “(...) um programa que contraria o traço

assistencialista marcante da cultura política brasileira”. O referido argumento segundo as

autoras se baseia no fato de que:

[...] diferentemente dos programas sociais de governos anteriores, o Bolsa-Família colocaria em primeiro plano a independência e a autonomia das beneficiárias procurando oferecer, além da renda mensal, cursos profissionalizantes, de alfabetização, incentivo à agricultura familiar, à formação de cooperativas etc., que em um segundo momento, as tornariam

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capazes de garantir os próprios meios e escolhas de como planejar de modo independente alternativas de respostas adequadas às suas necessidades (MARQUES; MAIA, 2007, p. 59).

Considerando que assegurar e inaugurar tais possibilidades aos beneficiários do

PBF seria medidas importantes para alcançar a autonomia dos mesmos, considera-se também

que estes espaços devem ultrapassar a possibilidade do oferecimento de determinados

serviços, para visualizar as vontades e necessidades destes beneficiários apontadas pelos

mesmos, além da necessidade de visualizar a realidade do espaço (território) ocupado por

eles, e quais as possibilidades concretas para a viabilização de determinados serviços.

Outro fator levantado pelas autoras relacionado à questão de espaços que

possibilitem a emancipação e autonomia dos beneficiários a partir de argumentos próprios do

governo é a de que o Programa Bolsa-Família “(...) inaugure espaços em que as pessoas mais

pobres devem lutar por seus direitos mais básicos e também por aqueles direitos que

assegurem a participação” em decisões que digam respeito as suas necessidades. “Em outras

palavras, o propósito é o de possibilitar a autonomia pessoal e política” dos mesmos

(MARQUES; MAIA, 2007, p. 65-66).

De acordo com as mesmas autoras estes espaços não são efetivados, pois na

prática os espaços instaurados pelas prefeituras, principalmente através da Secretaria

Municipal de Assistência Social deveriam contar “(...) com a realização de reuniões de

inclusão e acompanhamento que, muitas vezes, são realizadas esporadicamente, ou, em alguns

lugares (...), nem mesmo acontecem” (MARQUES; MAIA, 2007 p. 66).

Se considerarmos que são em espaços como estes que os indivíduos poderiam e

deveriam conhecer e discutir questões relacionadas à luta e a viabilização de seus direitos e os

mesmos não se consolidam efetivamente deve-se questionar quais são os entraves para tal

consolidação.

Seguindo tal raciocínio Carvalho; Fernandes (2009), também ressaltam a idéia de

que o PBF, como estratégia para viabilização de direito e conquista de autonomia dentre

outras perspectivas, não se constituíram por si só, pois “(...) não representam, isoladamente,

um instrumento da superação da pobreza”, sendo necessárias ações complementares que

possam oferecer “(...) acesso aos serviços públicos de caráter universal, como educação e

saúde, e uma melhor inserção social”, o que para as autoras explicaria o porquê de se

estabelecer o cumprimento de condicionalidades associado ao acesso do benefício

(CARVALHO; FERNANDES, 2009, p. 369).

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Supõe-se assim em nossa visão e de acordo com as autoras, que o PBF

dificilmente alcançará seus objetivos de maneira isolada, sem a articulação de poderes federal,

estadual e municipal e o envolvimento de políticas sociais que viabilizem o desenvolvimento

de estratégias que possam oferecer acesso aos direitos sociais básicos como educação, saúde,

trabalho, moradia, dentre outros, para que assim conseqüentemente sejam geradas condições

de renda e cidadania a uma população que se encontra em condição de restrição de seus

direitos. Ressaltando que as condicionalidades do Programa apontam para estas estratégias, no

entanto, as mesmas não têm alcançado avanços suficientes nesta articulação para que se

viabilizem melhores condições aos beneficiários do PBF.

Os atuais programas sociais desenvolvidos pelo governo, no período de 2003 a

2010, dentre eles o PBF tem se mantido como iniciativas que:

[...] estão longe de revelar uma potente articulação política e social que seja capaz de enfrentar o mesmo pensamento conservador que naturaliza a pobreza e condena as iniciativas de investimento público no campo dos direitos sociais (PAIVA; MATTEI, 2009, p. 185).

Para os autores, os programas desenvolvidos nesta área têm permanecido sob o

domínio de ações que tem influenciado na desmobilização da representação e luta da classe

trabalhadora, submetida à dinâmica das transformações do mercado de trabalho, que

conseqüentemente contribuem para a redução do sistema dos direitos sociais. Estas ações

fortemente influenciadas pela dinâmica do sistema econômico vêm causando intenso impacto

no sistema de direito, em que:

[...]. Fomentou-se não só a descaracterização das responsabilidades governamentais, frente aos direitos sociais recém-afirmados, mas, também e sutilmente, a reedição dos esquemas controladores junto aos grupos familiares por meio de medidas neoconservadoras e coercitivas, continuamente requisitadas e implementadas, como resposta estéril, mas desmobilizadora, frente às reais problemáticas sociais (PAIVA; MATTEI, 2009, p. 185).

Considerando a dinâmica do PBF, aos autores ressaltam que “Esse tipo de política

social está fortemente orientada pela idéia da focalização, a qual tem como pressuposto as

análises de custo-impacto”. Assim como ressaltado por outros autores, tal idéia vem explicar

o direcionamento das ações a grupos da população como forma de “compensações sociais

devido às contradições [...] criados pelo modelo de desenvolvimento econômico [...], e

proteger minimamente aquela parcela de cidadãos confinados a impotência da pobreza [...]”

(PAIVA; MATTEI, 2009, p. 193).

19

Considerando as reflexões dos autores construtivas e inerentes ao

desenvolvimento do estudo proposto, optou-se por considerar as questões que mais se

aproximavam e se relacionavam ao objetivo de estudo proposto, qual seja o de conhecer e

compreender os avanços e contribuições do PBF aos beneficiarios do município de Diamante

D’Oeste.

Nesta perspectiva se considerou a discussão voltada para questões relacionadas à

proposição da transferência monetária de renda que, com base nas argumentações da maioria

dos autores e mesmo nos objetivos e argumentos do Programa, não se pode desvincular o

repasse do valor monetário de ações complementares.

Constata-se que para além do repasse do benefício estar vinculado a ações

complementares, fica a importância da solidificação destas ações através do desenvolvimento

de parcerias entre os entes federativos, na construção e viabilização de serviços que realmente

possibilitem contribuições aos beneficiários do Programa, contribuições estas que sejam

capazes de gerar os próprios objetivos estabelecidos pelo Programa, dentre eles, o que se

considera um dos principais, o de estimular a emancipação das famílias beneficiárias do

auxilio governamental.

Deve-se ressaltar como explicado anteriormente que para se pensar e compreender

a dinâmica do PBF se faz necessário considerar alguns aspectos da Política de Assistência

Social, pois ambos se relacionam no decorrer do processo de construção e desenvolvimento

do PBF, e é neste sentido que no próximo item será abordo alguns aspectos da Política de

Assistência Social.

1.2 A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Para se pensar a Política de Assistência Social se expõem alguns aspectos que se

entendem relevantes na construção e trajetória da mesma, principalmente considerando que,

neste processo, constrói-se o desenvolvimento de ações e estratégias que propõem viabilizar

proteção e promoção social aos usuários da mesma, através de programas, projetos, serviços e

benefícios, dentre os quais se encontra inserido o PBF, assunto que se propôs discorrer e

analisar neste estudo.

A Assistência Social no Brasil se caracteriza como uma das políticas sociais

demandadas pelo Estado que apesar de, no decorrer de sua trajetória ser marcada por práticas

ligadas a filantropia com caráter clientelista e assistencialista e “[...] ser uma antiga e

reiterativa medida de atenção aos pobres a partir de 1988 passou a ser reconhecida como um

20

direito de cidadania” (PEREIRA, 1996, p.99), ou seja, com a promulgação da Constituição

Federal de 1988, a Assistência Social foi concebida como direito e objeto de responsabilidade

pública.

Neste sentido, a Assistência Social se caracteriza como uma Política Social, que

de acordo com o artigo nº 203 da Constituição Federal (1988), devem ser asseguradas “(...) a

quem dela necessitar, independente de contribuição à seguridade social”.

No entanto, ela só se consolida a partir da criação e regulamentação da Lei

Orgânica da Assistência Social (LOAS), instituída pela Lei nº 8.742, em dezembro de 1993,

se constituindo assim como política pública na garantia de direitos e cidadania, sob a

vigilância do Estado, onde “[...] passa a ser um espaço para a defesa e atenção dos interesses e

necessidades sociais dos segmentos mais empobrecidos”, marcada por estratégias de “[...]

combate a pobreza, a discriminação e a subalternidade econômica, cultural e política”

(YAZBEK, 2004, p.14).

A partir deste marco histórico, político e cultural, a Assistência Social passou a

ser reconhecida como parte constituinte do tripé da seguridade social: saúde, previdência e

assistência social, regulamentando os art. 203 e 204 da Constituição Federal de 1988. Com a

regulamentação destes artigos constitucionais, fruto da luta de profissionais e movimentos

sociais comprometidos com a consolidação e viabilização de direitos, ficou a tarefa de

implementar esta lei.

Com a perspectiva de romper com o padrão conservador de práticas

assistencialistas, a LOAS apresenta uma nova concepção para a assistência social, orientada

por princípios e diretrizes, com o intuito de direcionar suas ações em âmbito federal, estadual

e municipal, determinando em seus objetivos que a mesma se realize de “(...) forma integrada

às outras políticas setoriais, visando ao enfrentamento da pobreza, à garantia dos mínimos

sociais, ao provimento de condições para atender contingências sociais e à universalização

dos direitos sociais” (BRASIL, 1993a, parágrafo único artigo 2º).

Nesta perspectiva, de acordo com Yazbek (2004), a busca pela regulação de

direitos e a construção da Assistência Social como direito pós-LOAS, não tem sido fácil.

[...], tem sido uma difícil tarefa, plena de ambigüidades e de profundos paradoxos. Pois se por um lado os avanços constitucionais apontam para o reconhecimento de direitos e permitem trazer para a esfera pública a questão da pobreza e da exclusão, transformando constitucionalmente essa política social em campo de exercício de participação política, por outro, a inserção do Estado brasileiro na contraditória dinâmica e impacto das políticas econômicas neoliberais, coloca em andamento processos desarticuladores, de desmontagem e retração de direitos e investimentos públicos no campo

21

social, sob a forte pressão dos interesses internacionais (YASBEK, 2004,p. 23-24).

Considera-se que se faz importante e necessário o entendimento de aspectos da

dinâmica que envolve o Estado e a política econômica na relação de avanços e retrocessos na

constituição dos direitos sociais sob a direção das políticas sociais e particularmente da

política de Assistência Social.

Visando os avanços percorridos nesta dinâmica, para além da LOAS, ressalta-se a

importância da criação do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), que vem propor

a participação e o controle da sociedade civil na execução das políticas. A referida

participação deve ser concebida nas políticas através aprovação de propostas, planejamento,

avaliação e fiscalização realizada pela sociedade civil organizada a partir dos Conselhos de

Políticas Sociais que vem avançando no sentido de estabelecer novas e importantes relações

entre o Estado e a sociedade para a viabilização de políticas sociais públicas que sejam

direcionadas a consolidação e regulação de direitos e cidadania.

No sentido de afirmar estes avanços e superar, além de enfrentar as dificuldades e

os entraves na viabilização e consolidação da Assistência Social como política pública de

direitos, exigiu-se um novo modelo de gestão, modelo este que se viabilizou a partir da

aprovação da Política Nacional de Assistência Social (PNAS) de 15 de outubro de 2004,

regulamentada posteriormente pela Norma Operacional Básica (NOB/SUAS), em 15 de julho

de 2005, e principalmente com a aprovação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS),

resultado de debates e de deliberação da IV Conferência Nacional de Assistência Social,

realizada em dezembro de 2003, em Brasília/DF (BRASIL, 2005, p. 469).

O SUAS foi instituído pela PNAS e regulamentado pela Norma Operacional

Básica, e vem implementar os princípios e diretrizes da LOAS, constituindo-se com caráter

de “(...) sistema público não-contributivo, descentralizado e participativo que tem por função

a gestão [...] no campo da proteção social brasileira” (BRASIL, 2005, p. 475)2.

Implementado no processo da Política de Assistência Social considera-se que

parte dos avanços na normatização e consolidação do SUAS se deram a partir de debates,

mobilização e participação da sociedade em momentos de discussões e enfrentamentos. Para

tanto Sposati (2006, p. 102) ressalta que “[...] o SUAS não é produto do inesperado, da

2 Proteção social de acordo com a NOB/SUAS (2005), “(...) consiste no conjunto de ações, cuidados, atenções, benefícios e auxílios ofertados pelo SUAS para a redução e prevenção do impacto das vicissitudes sociais e naturais ao ciclo da vida, à dignidade humana e à família como núcleo básico de sustentação afetiva, biológica e relacional” (BRASIL, 2005, p. 480).

22

genialidade ou da prepotência da equipe do governo federal. Ele resulta de quase 20 anos de

luta na assistência social e do aprendizado com a gestão da saúde”.

A partir das referidas normatizações e principalmente com a implementação do

SUAS a política de assistência social passou a se desenvolver sob um novo modelo,

caracterizando-se pela gestão compartilhada, pelo co-financiamento tripartite, descentralizada

e participativa, adotando estratégias importantes no campo da informação, do monitoramento

e da avaliação.

Com o SUAS as ações da assistência social passaram a ser organizadas com

referência no território onde residem as famílias, considerando suas necessidades e demandas,

sendo que o foco de atenção destas ações são centradas nas famílias, que passam a ter o

direito de receber acompanhamento e atendimento de acordo com a dinâmica da proteção

social.

As ações de proteção social desenvolvidas pela assistência social no SUAS estão

divididas em dois tipos, a proteção social básica e a especial.

No que se refere ao desenvolvimento e coordenação da proteção social básica é de

responsabilidade do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), enquanto a proteção

social especial é de responsabilidade do Centro de Referência Especializado da Assistência

Social (CREAS), que são dois serviços essenciais para efetivar os pressupostos da

centralidade no território e na família. (BRASIL, 2008, p. 36). As ações assistenciais por meio

do CRAS e do CREAS têm por intuito se desenvolver visando à oferta de um conjunto de

programas, serviços, projetos e benefícios com o objetivo de assegurar a prevenção, a

proteção e o enfrentamento de situações de vulnerabilidade e riscos, promovendo a defesa de

direitos (BRASIL, 2008, p. 42).

De forma específica, no âmbito da proteção social básica, são desenvolvidas ações

que segundo a PNAS (2004) “[...] tem como objetivos prevenir situações de risco por meio do

desenvolvimento de potencialidades e aquisições e o fortalecimento de vínculos familiares e

comunitários (...)”, tendo como público pessoas “(...) em situação de vulnerabilidade social

decorrente da pobreza, privação [...] e, ou, fragilização de vínculos afetivos relacionais e de

pertencimento social” (BRASIL, 2004a, p. 588).

Enquanto na proteção social especial, as ações se destinam as famílias e

indivíduos que se encontrem em situações de risco pessoal e social, “(...) por ocorrência de

maus tratos físicos e, ou, psíquicos, abuso sexual, uso de substâncias psicoativas,

cumprimento de medidas sócio-educativas, situação de rua, situação de trabalho infantil, entre

outras” (BRASIL, 2004a, p.593).

23

O público usuário destas ações e serviços, tanto da proteção básica quanto na

proteção especial, são dentre outros as famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família.

A partir do exposto considera-se a relevância do processo perpassado pela Política

de Assistência Social, na constituição de instrumento como a LOAS, o CNAS, a PNAS

(2004) e a NOB/SUAS (2005) que visam à ampliação e consolidação de direitos sociais, além

da perspectiva da construção de um sistema de proteção social que se torne amplo na

abrangência e que se direcione no sentido de assegurar direitos e cidadania.

É neste contexto que se colocam os programas de transferência de renda e neste

estudo mais precisamente o PBF, compreendido como medida da política de assistência, não

contributiva, que foi conquistada com o intuito de garantir um percentual de renda mínima a

famílias em situação de pobreza e extrema pobreza, visando no caso do PBF.

De acordo com Brasil (2008, p. 25), a articulação de três dimensões essenciais

para a superação da fome e da pobreza, os quais sejam a promoção do alívio imediato da

pobreza, por meio da transferência direta de renda à família; o reforço ao exercício de direitos

sociais básicos nas áreas de Saúde e Educação, por meio de cumprimento das

condicionalidades, o que segundo argumentos do Programa contribui para que as famílias

consigam romper o ciclo da pobreza entre gerações; e a viabilização de programas

complementares, que têm por objetivo o desenvolvimento das famílias, de modo que os

beneficiários do Programa Bolsa Família consigam superar a situação de vulnerabilidade e

pobreza.

Situados o debate sobre alguns aspectos relacionados ao PBF e a política de

assistência social, se buscará discorrer no próximo item a respeito da implementação do

programa de transferência de renda do governo federal o Programa Bolsa Família.

1.3 PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA

Resguardadas experiências em âmbito estadual e municipal, os programas de

transferência direta de renda tiveram sua inserção na agenda pública do país, em âmbito

nacional, a partir de 1991, apesar de que essa discussão já vinha acontecendo há mais de

quinze anos. Foi a partir do projeto de lei do então senador Eduardo Suplicy que instituía um

programa nacional de renda mínima: o Programa de Garantia de Renda Mínima (PGRM). O

referido programa foi aprovado no Senado, no entanto, não conseguiu o apoio da Câmara e

somente após um longo período de discussões e críticas em relação à viabilidade de condições

para seu financiamento e implantação e após algumas alterações, finalmente foi aprovado

24

pelos deputados em 1996, uma nova versão do projeto proposto (CARVALHO;

FERNANDES, 2009, p. 367 e WEISSHEIMER, 2006, p. 26-27).

Foi a partir deste contexto que começou a se desenhar uma trajetória de programas

de transferência de renda no Brasil, os quais, em sua maioria se desenvolvem com

características e medidas seletivas e não atendem a universalidade da demanda e de

focalização, onde “(...) as ações destinam-se preferencialmente aos grupos mais vulneráveis

da população” (PAIVA; MATTEI, 2009, p.193), ou seja, tais programas são direcionados a

população em situação de pobreza.

No decorrer desta trajetória se insere e desenvolve o Programa Bolsa Família

(PBF), a partir dele ocorreu à integração, unificação e se propôs o aumento do valor de

programas de transferência de renda do governo federal, já existente anteriormente, dentre os

quais o Auxílio-Gás, o Programa Bolsa Alimentação e o Programa Bolsa Escola, que em

2003, “(...) o mais importante deles [...] beneficiava cerca de cinco milhões de famílias”

(WEISSHEIMER, 2006, p. 33).

O PBF foi estabelecido a partir da Medida Provisória nº 132, de 20 de outubro de

2003. Esta medida provisória foi posteriormente convertida na Lei nº 10.836, de 09 de janeiro

de 2004, criou PBF a qual realizou a unificação dos benefícios de transferência de renda do

governo federal3.

A unificação destes programas de transferência de renda do governo federal de

acordo com Weissheimer (2006, p. 25) teve por objetivo “(...) garantir maior agilidade na

liberação do dinheiro, reduzir a burocracia e melhorar o controle dos recursos”, ou seja,

simplificar o acesso aos benefícios que anteriormente se organizavam em um sistema

espalhado.

A unificação dos referidos programas e a criação do PBF, além de propor um

aumento no valor monetário do beneficio, também propôs proteger o núcleo familiar como

um todo, com o intuito de promover melhorias na condição de vida das famílias, considerando

que a família é o núcleo social básico de acolhida, convívio, autonomia, sustentabilidade e

protagonismo social (BRASIL, 2005, p.481).

3 Parágrafo único do artigo 1º da Lei Federal nº 10.836/2004: “O Programa (...) tem por finalidade a unificação dos procedimentos de gestão e execução das ações de transferência de renda do Governo Federal, especialmente as do Programa Nacional de Renda Mínima vinculado à Educação – Bolsa Escola, instituído pela lei nº 10.219, de 11de abril de 2001, do Programa Nacional de Acesso à Alimentação – PNAA, criado pela Lei nº 10.689, de 13 de junho de 2003, do Programa Nacional de Renda Mínima vinculado à Saúde – Bolsa Alimentação, instituído pela Medida Provisória nº 2.206-1, de 6 de setembro de 2001, do Programa Auxílio-Gás, instituído pelo Decreto nº 4.102, de 24 de janeiro de 2002, e do cadastramento Único do Governo Federal, instituído pelo Decreto nº 3.877, de 24 de julho de 2001” (BRASIL, 2004b).

25

Os objetivos do programa em relação a seus beneficiários são estabelecidos a

partir do Decreto nº 5209/04 de 17 de setembro de 2004, que regulamenta a Lei nº 10.836:

I - promover o acesso à rede de serviços públicos, em especial, de saúde, educação e assistência social; II - combater a fome e promover a segurança alimentar e nutricional; III - estimular a emancipação sustentada das famílias que vivem em situação de pobreza e extrema pobreza; IV - combater a pobreza; e V - promover a intersetorialidade, a complementaridade e a sinergia das ações sociais do Poder Público.

A partir de tais objetivos se considera que o Programa visa atuar no âmbito da

proteção social básica com o intuito de proteger “[...] o grupo familiar e contribuir para o seu

desenvolvimento, além de assegurar o direito humano a alimentação e preservar vínculos e

valores familiares” (BRASIL, 2008, p. 25).

A abrangência de famílias a serem beneficiadas, foi acordo com Silva e Silva

(2004), de 3,6 milhões em 2003, com um investimento de 4,3 bilhões de reais, sendo que para

2006 estaria previsto o atendimento de 11,4 de famílias, ressaltando que tais metas de

cobertura foram atingidas. Atualmente são beneficiárias do Programa um total de 12.494.008

de famílias (BRASIL, 2010a).

Analisando estes dados constata-se que a abrangência do PBF vem aumentando a

cada ano, cobrindo assim um amplo percentual de famílias no país, considerando que segundo

dados da Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílios (PNAD 2006) a estimativa de

famílias pobres, com perfil para o PBF no país é 12.995.195 milhões, ou seja, segundo tais

dados o programa de transferência de renda do governo federal está prestes a atingir seu

público total. Ressalta-se que atingir a meta de transferência de renda, não significa atingir os

objetivos propostos pelo próprio programa.

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS o PBF é

um programa do governo federal com característica de transferência direta de renda mediante

o cumprimento de condicionalidades, realizando a transferência de benefícios para famílias

que se encontram em situação de extrema pobreza e pobreza4.

O Decreto 5209/04, no artigo 27 esclarece: “Considera-se como condicionalidades do

Programa Bolsa Família a participação efetiva das famílias no processo educacional e nos

programas de saúde que promovam a melhoria das condições de vida na perspectiva da

4 De acordo com o MDS são consideradas famílias extremamente pobres aquelas com renda mensal de até R$ 70 (setenta reais) por pessoa da família e são consideradas famílias em situação de pobreza aquelas com renda entre R$ 70,01 à R$ 140,00 por pessoa da família. Valores informados pelo MDS em maio de 2010 (BRASIL, 2010b).

26

inclusão social” (BRASIL, 2004c). Tendo como objetivo o acesso dos cidadãos aos seus

direitos sociais básicos (BRASIL, 2008, p. 21).

Neste sentido Silva e Silva (2004), explica que a partir de 1992, os programas de

transferência de renda assumem inovações como a introdução da unidade familiar no lugar do

indivíduo como beneficiários nos programas e a vinculação da transferência monetária com a

educação e no caso do PBF com outras políticas.

Para que as famílias sejam incluídas como beneficiárias do Programa, devem

primeiramente se cadastrar no Cadastro Único5, a partir desta etapa, se as mesmas atenderem

ao perfil e aos critérios do Programa, as mesmas após avaliação do MDS passam a receber o

benefício6, ou seja, é através do Cadastro Único com base nas informações elaboradas e

repassadas pelas prefeituras que o MDS seleciona as famílias a serem beneficiadas.

O Programa tem em sua dinâmica o controle e a participação social, o qual é

exercido ou deveria o ser mediante a instalação de um comitê ou conselho intersetorial e

paritário, que de acordo com Decreto 5209/04, artigo 29 “O controle e participação social do

Programa Bolsa Família deverão ser realizados, em âmbito local, por um conselho

formalmente constituído pelo Município ou pelo Distrito Federal, respeitada a paridade entre

governo e sociedade” (BRASIL, 2004c).

O valor do benefício do Programa atualmente varia de R$ 22,00 a R$ 200,00, o

qual é determinado de acordo com a renda e/ou número de crianças, adolescente e gestante

que compõem as famílias. Segundo o MDS são três os tipos de benefício, dentre eles o

Benefício Básico de R$ 68,00, pago as famílias em situação de extrema pobreza (mesmo que

não tenham crianças, adolescentes ou jovens). O Benefício Variável com valor de R$ 22,00,

destinado às famílias pobres, que tenham crianças ou adolescentes de até 15 anos (essas

famílias podem receber até três benefícios variáveis, ou seja, ate R$ 66,00 mensais). E o

Benefício Variável Vinculado ao Adolescente (BVJ) com valor de R$ 33,00 destinado a todas

as famílias do Programa que tenham adolescentes de 16 e 17 anos freqüentando a escola,

(podendo a família receber até dois BVJ, ou seja, R$ 66,00 mensais) (BRASIL, 2010b).

O agente responsável pela operação dos cadastros e do pagamento dos benefícios

é a Caixa Econômica Federal.

5 O Cadastro Único, também referenciado pelo MDS como CadÚnico, é a base de dados utilizada para o registro de informações sobre as famílias com renda mensal de até meio salário mínimo (per capta). Seu objetivo é que as informações das famílias cadastradas sirvam como ferramenta de planejamento das políticas públicas em todas as esferas do governo. É a partir dele que se realiza a seleção de beneficiários de programas do Governo Federal, como o Bolsa Família (BRASIL, 2008, p. 32). 6 No caso do PBF, “beneficio” se refere à renda repassada as famílias usuárias do programa, ou seja, consiste na transferência de um valor estipulado pelo governo a famílias em situação de pobreza e ou extrema pobreza.

27

O MDS é quem gerencia o PBF em consonância com os Estados e Municípios. Os

Municípios, através das Prefeituras, são responsáveis pelo cadastramento e pela atualização

dos dados das famílias no Cadastro Único. São também responsáveis pelo acompanhamento

do cumprimento das “condicionalidades” postas pelo Programa para que as famílias possam

receber o benefício.

O acompanhamento ocorre através das Políticas de Educação e Saúde, que por

meio de relatórios realizados nos municípios, com informações relacionadas à freqüência

escolar e ao cumprimento de cuidados básicos em saúde, como o calendário de vacinação e o

acompanhamento nutricional das crianças de (0) zero a (06) seis anos, a realização do pré e

pós- natal das gestantes e mães que estejam amamentando.

Portanto os municípios são responsáveis pelo repasse de tais informações aos

respectivos ministérios, que ficam responsáveis por repassar as informações recebidas a cada

três meses a Secretaria Executiva do Programa Bolsa Família, em âmbito federal, que através

das informações realizam a verificação do cumprimento das condicionalidades, sendo que se

detectado falhas no cumprimento, tal secretaria realiza se necessário, em realizar duas

advertências às famílias em descumprimento e se não haver resultado positivo, o benefício é

bloqueado e posteriormente cancelado.

As condicionalidades do Programa, de acordo com do MDS devem garantir

melhor acessibilidade a serviços básicos de saúde, educação e da assistência social, além de

que estes serviços devem promover ações conjuntas em benefício às famílias, visando

promover a autonomia e o rompimento do ciclo de pobreza destas famílias (BRASIL, 2008).

Deste modo o desenvolvimento das ações da Política de Assistência Social em

relação ao PBF acontece principalmente nos CRAS, espaço que se espera que seja realizado o

acompanhamento das famílias através de ações e atividades individuais e com grupos

socioeducativos dentre o encaminhamento para outros serviços, projetos e programas de

acordo com a dinâmica da proteção social básica.

O PBF, no período de seis anos, desde a sua implantação no final de 2003 e início

de 2004 tem sido direcionado e focalizado para as famílias em situação de extrema pobreza e

pobreza, mesmo tendo passado por adequações e adaptações, às quais ocorreram de acordo

com o movimento do sistema político, econômico e social do país, conduzido pela política

vigente do governo.

De acordo Marques; Maia (2007), no atual contexto das políticas sociais como

estratégia de equilíbrio social, submetida à ordem econômica e do Estado, às políticas sociais

de combate à pobreza no Brasil, “(...) ainda se encontram muito atreladas ao assistencialismo

28

e à noção de que o lugar destinado aos pobres é aquele dos não-direitos e da não-cidadania”

(MARQUES; MAIA, 2007, p. 59-60). Tal consideração se evidencia fortemente concreta no

PBF, pois se considerarmos a redação do artigo 21 do decreto 5209/04, no qual se constata

que “A concessão dos benefícios do Programa Bolsa Família tem caráter temporário e não

gera direito adquirido” (BRASIL, 2004c), ou seja, o Programa não se constitui como um

direito, e sim enquanto estratégia direcionada a redução das condições de pobreza e extrema

pobreza que se encontram as famílias usuárias do mesmo.

29

2 AS EXPRESSÕES DA QUSETÃO SOCIAL EM DIAMANTE D’OESTE E A REALIDADE DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA

Sob a lógica de buscar compreender parte da realidade do contexto em que vive os

beneficiários do PBF do município de Diamante D’Oeste, a partir deste capítulo se

direcionara o presente estudo na perspectiva de esclarecer algumas questões inerentes a

constituição administrativa do município e de sua população, além de evidenciar algumas

expressões da questão social7 determinantes para que parte desta população se encontrem na

condição de usuários do PBF no município.

Propõe-se assim a partir da possibilidade de situar a realidade local, compreender a

realidade dos beneficiários e as contribuições do Programa aos mesmos a partir da análise da

pesquisa a qual se desenvolveu de acordo com alguns procedimentos metodológicos os quais

serão dispostos no item a seguir.

2.1 ASPECTOS METODOLÓGICOS DA PESQUISA

No que se refere aos aspectos metodológicos da pesquisa se considera que é a

partir deles que se tornará possível viabilizar e esclarecer a forma de desenvolvimento da

mesma, devendo assim o pesquisador definir e apresentar os procedimentos e métodos

utilizados no desenvolvimento de sua pesquisa.

No desenvolvimento da pesquisa com o intuito de apreender questões relevantes

aos objetivos, se utilizaram instrumentais, como levantamento e análise bibliográfica, análise

documental, entrevistas e mesmo algumas conversações com moradores do município, com o

intuito de conseguir algumas informações que não foram encontrados registros e que se

considerou de grande relevância para a compreensão de nosso objeto de estudo.

Na coleta dos dados foi determinado o levantamento de informações tanto de

ordem quantitativa quanto qualitativa, pois de acordo com Minayo, “O conjunto de dados

quantitativos e qualitativos, porém, não se opõem. Ao contrário, se complementam, pois a

realidade abrangida por eles interage dinamicamente, excluindo qualquer dicotomia”

(MINAYO, 1994, p. 22).

7 “Por “questão social”, no sentido universal do termo, queremos significar o conjunto de problemas políticos, sociais e econômicos que o surgimento da classe operária impôs no mundo no curso da constituição da sociedade capitalista. Assim a “questão social” está fundamentalmente vinculada ao conflito entre o capital e o trabalho” (CERQUEIRA FILHO 1982, p. 21).

30

A pesquisa quantitativa objetiva o conhecimento do fenômeno ou objeto por meio

de percentuais, números ou estatísticas, enquanto que a pesquisa qualitativa para Minayo:

[...] responde a questões muito particulares. Ela se preocupa, nas ciências sociais, com um nível de realidade que não pode ser quantificado. (...), ela trabalha com universo de significados, motivos, aspirações, crenças, valores e atitudes, o que corresponde a um espaço mais profundo das relações (...). Ou seja, (...) a abordagem qualitativa aprofunda-se no mundo dos significados das ações e relações humanas. (Minayo, 1994,p. 21-22).

Para assim obter estes significados qualitativos e outros quantitativos se propôs

um contato do pesquisador com o ambiente e objeto da pesquisa, visando conhecer a realidade

que não pode ser somente quantificada, mas analisada através de estudo que alcance a

realidade de fenômenos que não podem ser reduzidos somente à operacionalização de

variáveis, mas deve ser capaz de propiciar aspectos de qualidade para a pesquisa.

A utilização da análise bibliográfica para obter informações necessárias e

pertinentes à pesquisa se constitui como um importante instrumento capaz de proporcionar

subsídios para a apreensão e compreensão do objeto de estudo, pois de acordo com Marconi;

Lakatos:

[...] A pesquisa bibliográfica é um apanhado geral sobre os principais trabalhos já realizados, revestidos de importância, por serem capazes de fornecer dados atuais e relevantes relacionados ao tema. O estudo da literatura pertinente pode ajudar a planificação do trabalho, evitar duplicações e certos erros, e representa uma fonte indispensável de informações, podendo ate orientar as indagações (1999, p. 24).

Neste sentido, no intuito de buscar informações que complementassem a

apreensão do objeto de estudo proposto, buscou-se respaldo na análise e leitura de trabalhos e

documentos inerentes ao assunto.

Considerando que “[...] a análise documental pode se constituir numa técnica

valiosa de abordagem [...], seja complementando as informações obtidas por outras técnicas,

seja desvelando aspectos novos de um tema ou problema” (LUDKE; ANDRÉ, 1986, p. 38).

Neste sentido utilizou-se de técnicas para a coleta de dados e informações tanto de

qualidade quanto de quantidade que possibilitaram complementar informações obtidas tanto

na pesquisa bibliográfica como através das entrevistas que auxiliaram no estudo do objeto da

pesquisa.

Como citado anteriormente utilizou-se da entrevista para a obtenção de

informações à pesquisa, considerando que a mesma se constitui de fundamental importância

31

no desenvolvimento do presente trabalho, pois quando bem aplicada é uma importante

técnica. As entrevistas podem oferecer uma estreita relação entre indivíduos, com

característica de transmitir informações de maneira clara, podendo de acordo com Ludke e

Andre (1986) permitir uma captação imediata das informações, além de permitir correções,

esclarecimentos e adaptações nas informações desejadas.

De acordo com alguns autores pesquisados a entrevista pode ser estruturada, não

estruturada, semi-estruturada ou mista. Desta maneira optou-se por utilizar a entrevista semi-

estruturada que para Ludke e André (1986) se desenrola a partir de um esquema básico,

porém não aplicado rigidamente, permitindo que o entrevistador faça as necessárias

adaptações.

A realização das entrevistas ocorreu no meio rural e no meio urbano do município

durante o mês de julho e agosto de 2010, com subsídio de um formulário constituído de

perguntas abertas e fechadas. De acordo com Marconi; Lakatos (1999, p. 103), a pergunta

aberta propicia ao entrevistado responder livremente, usando linguagem própria e relatando

sua opinião, enquanto que nas perguntas fechadas o entrevistado escolhe a resposta entre

opções.

O formulário o qual se encontra no Apêndice - A, deste trabalho, conforme

Marconi; Lakatos (1999. p. 114) é um dos principais instrumentos de investigação social, ou

seja “o formulário é um dos instrumentos essenciais para a investigação social, cujo sistema

de coleta consiste em obter informações diretamente do entrevistado”. Neste sentido o

formulário de entrevista, possibilita o contato face a face entre o pesquisador e o

entrevistador, sendo o roteiro de perguntas preenchido pelo próprio pesquisador.

Optou-se pela utilização de gravador, com a intenção de poder ficar mais atento a

fala do entrevistado sem se ater a anotações, no entanto o uso do gravador definiu-se de

acordo com o consentimento ou não do entrevistado. Do total das 18 entrevistas, 10

permitiram o uso do gravador, as 08 restantes optaram por não utilizar alegando certo

desconforto em relação à utilização do aparelho, realizando assim anotações do conteúdo das

falas dos sujeitos.

Para a realização da pesquisa torna-se necessário a delimitação de um universo

para a pesquisa, o qual será representado pela totalidade da população beneficiária do

Programa Bolsa Família no município referente à pesquisa no momento do levantamento dos

dados.

32

De acordo com documento referente ao PBF do Município de Diamante D’Oeste

no mês de abril de 2010, se constatou foram beneficiadas um total de 468 famílias

(PARANÁ, 2010), com base nesta informação, este se constitui o universo da pesquisa.

No entanto analisando a totalidade deste universo a ser pesquisado e constatando

que o mesmo se constitui por um número elevado de beneficiários, optou-se por definir uma

amostra, a qual será definida a partir de alguns critérios que julgamos ser relevantes para

pesquisa.

Direcionaram-se as entrevistas para as famílias beneficiárias que estão inclusas há

mais tempo no Programa, optando pelas que permanecem recebendo o benefício desde os

períodos de 2003, 2004 e 2005 até o período atual. Dentre estas famílias as que se encontrem

em situação de extrema pobreza e que tenham em sua constituição crianças e adolescentes

com idade entre 0 a 17anos.

A partir destas definições obtivemos um total de 60 (sessenta) famílias

beneficiárias, na data em que sistematizamos tais informações referentes ao mês de abril de

2010, ressaltando que estes dados podem variar todos os meses, de acordo com a inclusão de

novos beneficiários, pelo fato de que os benefícios podem ser suspensos ou bloqueados de

acordo com a superação da condição de pobreza e ou extrema pobreza, pelo não cumprimento

dos critérios do PBF, além de que estas famílias podem mudar-se de um município para outro.

Obteve-se uma amostra de 60 (sessenta) famílias, o que se considerou constituir

ainda um número elevado para a pesquisa, pois se encontrará dificuldades em aplicar as

entrevistas tanto quanto para analisar e sistematizar as informações, no prazo que se dispunha.

Assim se definiu uma porcentagem do total selecionado, limitando nossa amostra a um

percentual de 30% das 60 famílias, o que resultou em 18 famílias, constituindo assim nossa

amostra final. As 18 famílias beneficiárias entrevistadas foram selecionadas a partir dos

participantes dos grupos socioeducativos trabalhados pelo CRAS, dentre os quais estão o

grupo Dália, grupo Lírio, grupo Orquídea, grupo Rosa, grupo Margarida e grupo Famílias

PETI. As famílias a serem abordadas para a consulta para entrevista foram selecionadas a

partir do sorteio de duas famílias participantes de cada grupo.

As entrevistas ocorram nas residências das famílias ressaltando que as mesmas se

realizaram com o responsável legal pelo benefício, exceto na FB14, que se realizou com o

esposo da responsável, pois a mesma se encontrava trabalhando na cidade vizinha e por se

tratar de uma localidade distante, optou-se por realizar a entrevista por questões que

dificultariam o retorno do pesquisador em outra data. As entrevistas ocorreram a partir de

visitas sem agendamento prévio, exceto as FB06, FB09 que se encontravam trabalhando na

33

primeira visita e a FB12 que estava viajando, sendo realizado assim agendamento para uma

próxima visita a estas famílias para a realização da entrevista.

Levando em consideração o fato de que o estudo realizado visa à análise de dados

referentes a informações e aspectos que envolvem indivíduos e entendendo que é de extrema

importância a preservação desses indivíduos para qualquer tipo de situação que se considere

vexatório ou que possa vir a lhes prejudicar, tomou-se o devido cuidado baseados em uma

conduta ética para assim evitar problemas futuros.

Os sujeitos da pesquisa serão identificados como já citado acima por “FB” que

corresponde a Família Beneficiária, além da ordem numérica, 01, 02, [...] e 18. Assim sendo

serão identificadas como: FB01, FB02, FB03, FB04, FB05, FB06, FB07, FB08, FB09, FB10,

FB11 e FB12 FB13, FB14, FB15, FB16, FB17 e FB18.

A análise de conteúdo das entrevistas será apresentada de maneira descritiva, de

maneira a buscar demonstrar sob a ótica dos sujeitos entrevistados os seus entendimentos

sobre as questões do formulário, que se referem ao objeto de investigação.

Desta forma com respaldo no Código de Ética Profissional do Assistente Social,

visando ter e dar segurança para os sujeitos da pesquisa pautou-se em algumas alíneas do

Capitulo I, art. 5º do Código de Ética do Serviço Social que se refere às relações com os

usuários, se comprometendo a:

b) garantir a plena informação e discussão sobre as possibilidades e conseqüências das situações apresentadas, respeitando democraticamente as decisões dos usuários, mesmo que sejam contrárias aos valores e as crenças individuais dos profissionais, resguardados os princípios deste Código. e) informar a população usuária sobre a utilização de materiais de registro áudio-visual e pesquisas a elas referentes e a forma de sistematização dos dados obtidos. f) fornecer à população usuária, quando solicitado, informações concernentes ao trabalho desenvolvido pelo Serviço Social e as suas conclusões, resguardando o sigilo profissional. h) esclarecer aos usuários, ao inicio do trabalho, sobre os objetivos e a amplitude de sua atuação profissional. (BRASIL, 1993b, p.19-20)

Além do respaldo no Código de Ética para o desenvolvimento da pesquisa, é

importante lembrar que os parâmetros da ética em Pesquisa que orientam, ao realizar pesquisa

que envolva seres humanos é necessário e obrigatória a formulação, solicitação e assinatura

de um termo chamado de Termo de Consentimento Livre e Esclarecido, o qual se encontra

nos anexos, no Apêndice - B deste trabalho. No início de cada entrevista foi realizada sua

leitura e prestado esclarecimentos em relação ao mesmo aos sujeitos da pesquisa que em

34

concordância o assinou em duas vias, ficando uma via com o pesquisador e outra com o

sujeito da pesquisa.

2.2 O MUNICÍPIO DE DIAMANTE D’OESTE E A CONSTITUIÇÃO DE SUA POPULAÇÃO

Para tratar o histórico de Diamante D’Oeste, faz-se necessário um breve relato da

constituição administrativa região Oeste do Paraná, considerando que o referido Município

insere-se nesta região.

De Acordo com Colodel (1988) a Guerra do Paraguai ocorrida em 1865, marca de

forma direta o desenvolvimento desta região, com a condição brasileira de saída do conflito.

Outro fator é a exploração do oeste paranaense por argentinos, atraídos pelos campos de erve-

mate da região, a qual saia do Paraná contrabandeada, pois não havia nenhum tipo de controle

na região capaz de fiscalizar e/ou cobrar impostos. A partir destes acontecimentos o Governo

Imperial instalou na Foz do Iguaçu do Rio Paraná em 1888, a Colônia Militar, por meio da

diretoria dessa Colônia, passam a ser expedidos títulos de posses definitivas, sendo os títulos

de terras concedidos na região oeste por volta de 1901, no entanto esta Colônia não prosperou

como o esperado, passando a ser administrada pelo Estado do Paraná.

O desenvolvimento e ocupação desta região ocorrem de maneira mais ampla a

partir de 1940, de acordo com Ferreira (1996, p. 266), “Uma das medidas efetivas de

colonização e povoamento desta faixa de fronteira foi à criação do Território Federal do

Iguaçu, em 1943. [...]. A partir de sua Implantação houve exacerbado fluxo migratório

sulino”.

Com a chamada “frente sulista”, gaúchos e catarinenses se instalaram nessa região

com o objetivo de explorar o solo, e a partir da extração de madeira foram abrindo espaço

para o cultivo de hortelã, plantios e criação de animais para a subsistência.

A partir deste contexto histórico passaram a surgir povoamentos que deram

origem aos municípios da região Oeste do Paraná, dentre eles o atual município de Diamante

D’Oeste, que foi criado a partir da Lei Estadual nº 7.186, de 16 de julho de 1979, com o

Distrito Administrativo de Diamante D’Oeste, em território pertencente ao município de

Matelândia (FERREIRA, 1996, p. 266).

Segundo “pioneiros” da localidade, o primeiro nome dado ao município foi o de

“Pouso Diamante”, originário de grupos de tropeiros e viajantes que pernoitavam no local.

Por esse motivo “Pouso”. A denominação “Diamante” advém das águas límpidas que

35

costumavam encontrar nesta região. No decorrer da história o município passou a ser

chamado de Diamante D’Oeste por estar localizado na região oeste do Paraná e foi

oficializado município em 21 de dezembro de 1987, pela Lei nº 8.674, desmembrando-se

assim do município de Matelândia – PR. Em 1989 instalou-se a primeira administração, eleita

em 15 de novembro de 1988, atualmente o município está em sua sexta gestão

administrativa8.

Entre os municípios que fazem divisas com Diamante D’Oeste estão Ramilândia,

Missal, Santa Helena, São José das Palmeiras, São Pedro do Iguaçu e Vera Cruz do Oeste

tendo como comarca o município de Santa Helena. Diamante D’Oeste segundo dados do

IBGE, conta com uma estimativa populacional para 2009 de 5.120 habitantes.

Na constituição dessa população verifica-se uma diversidade populacional com

dois assentamentos: um deles implantado pelo Movimento Sem Terra (MST) e apesar de

localizado em município vizinho tem acesso privilegiado a Diamante D’Oeste denominado o

Assentamento Ander Rodolfo Henrique; o outro implantado através do Sistema de Credito

Fundiário - Banco da Terra, que subsidiou a aquisição de terras a 23 famílias. Conta também

com duas aldeias indígenas Ava-guarani: a Aldeia Tekoha Añetete e a Aldeia Tekoha Itamarã.

Em relação à questão da diversidade populacional, segundo Costa (2002) em 18

de abril de 1997, cerca de 32 famílias Guarani ou aproximadamente 160 pessoas, foram

reassentadas no município. Este reassentamento se deveu as desapropriações realizadas pela

Empresa Itaipu Binacional na época da construção da barragem9. Este processo foi realizado e

acompanhado pela Itaipu Binacional, que negociou e comprou uma área de aproximadamente

1700 hectares, uma antiga fazenda de criação de búfalos, que se deu a partir da pressão do

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) sob a

Empresa Itaipu, para a retirada dos Indígenas que habitavam o Refúgio Ecológico Bela Vista,

que se localiza em Paraná-Porã (COSTA, 2002).

O reassentamento das famílias indígenas no local, de acordo com Costa (2002)

ocorreu em 18 de abril de 1997 com apoio econômico da Fundação Nacional do Índio

(FUNAI) e da Itaipu Binacional que juntamente com a Prefeitura Municipal celebraram um

8 O referido município encontra-se localizado no Extremo Oeste do Paraná a 572,70 km de Curitiba, capital do Estado. Conta com uma área territorial de 309,147 km, com densidade demográfica de 15,99 habitantes por km. 9 Acontecimento que não podemos deixar de ressaltar trouxera grande desenvolvimento para o Estado e para o País, no entanto acarretou inúmeras conseqüências negativas para os municípios da região, questões de cunho social, econômico, cultural e de alteração do meio ambiente habitado por famílias de agricultores, indígenas que foram “arrancados” não só de suas terras, mas seus costumes, valores, convivência tudo foi mudado. Ver RIBEIRO, 2002.

36

convênio que resultou no “Programa Transitório de Apoio à Comunidade Avá-Guarani do

Tekoha Añetete”, que tinha o objetivo de consolidar o reassentamento indígena10.

Segundo informações da Secretaria Municipal de Agricultura, no mesmo ano da

chegada dos indígenas, em 1997, foi assentado também no município de Ramilândia, um

grupo de agricultores do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). O

assentamento está localizado na divisa com o município de Diamante D’Oeste, no entanto,

apesar do assentamento estar localizado em outro município, por questões de acesso, parte

desta população busca pelo atendimento das políticas públicas como educação, saúde e

assistência social no município de Diamante D’Oeste.

Apesar de a aldeia Tekoha Añetete receber apoio financeiro, tanto dos indígenas

quanto os agricultores do assentamento do MST do município vizinho, dadas características

essencialmente agrícolas e os municípios serem relativamente pequenos com sua estrutura

social, econômica e política em construção, constatou-se alterações e dificuldades no

atendimento da rede pública que já funcionava de forma tímida, passando a não ser suficiente

para atender a nova demanda de população.

Sob esta mesma lógica, tanto os acontecimentos expostos anteriormente como

novos fatores que foram acontecendo no decorrer do desenvolvimento do município vieram

alterar e agravar ainda mais as expressões da “questão social” no município.

A trajetória do Assentamento Ander Rodolfo Henrique se iniciou quando em 2001

instalaram-se a beira da Rodovia 488 cerca de 110 famílias, aproximadamente 380 pessoas,

ficando acampadas pelo período de um ano a beira da Rodovia, com o intuito de ocupar a

então Fazenda Comil, que segundo moradores11, encontrava-se improdutiva. Além disso, há

relatos de que havia uma intenção do proprietário em negociar as terras com o governo, com o

Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). Posteriormente as famílias

passaram para dentro da fazenda permanecendo residindo em barracos de lona em forma de

acampamento sem nenhuma condição de saneamento por um período aproximadamente de

mais um (01) ano, enquanto duraram as negociações para a ocupação legal da terra.

Este período de acampamento esteve acompanhado de muitas dificuldades que

conseqüentemente acarretaram vários problemas como doenças dentre outros de ordem social

10 Para conhecer a historia do reassentamento e estruturação da comunidade indígena Tekoha Añetete, no município de Diamante D’Oeste, ver COSTA, 2002. 11 Algumas informações referentes ao assentamento do MST no município como as dificuldades e necessidades enfrentadas pelos moradores no período de acampamento e transição para o assentamento foram obtidas a partir de conversações com os mesmos que se dispuseram a prestar tais informações. Em relação à busca por registros junto a Secretaria de Agricultura nos foi informado que na Prefeitura Municipal haveria registros sobre a data de chegada e quantidade de pessoas.

37

e econômica, como oportunidade de trabalho para a geração de renda, crédito para a aquisição

de alimentos e outros itens básicos de sobrevivência. A relação de convivência que se

estabelecia entre os moradores do assentamento e antigos moradores do município, onde de

acordo com os assentados se constatava certo preconceito e rejeição, fato que para eles talvez

ocorresse devido à falta de conhecimento e informações equivocadas sobre o real objetivo do

movimento dentre outros fatores que trouxeram problemas para o município. Tratando-se de

um município de pequeno porte, com baixa arrecadação, e que não se encontrava preparado

para receber e atender a esta demanda populacional.

Tal situação só foi amenizada a partir da regulamentação do assentamento, com a

redistribuição e regulamentação das terras para as famílias que no atual momento, encontram-

se aplicando recursos viabilizados pelo governo para a organização das famílias nas terras.

Em outubro de 2007, o município de Diamante D’Oeste ganhou mais um

contingente de novos moradores, cerca de 130 indígenas Ava-Guarani. Segundo informações

da Secretaria Municipal da Agricultura os indígenas passaram a ocupar uma área negociada

pela FUNAI, na qual se implantou a aldeia Tekoha Itamarã. A aldeia se encontra neste

período apesar de algumas dificuldades em fase de organização, contando somente com apoio

por parte da Prefeitura e da Itaipu Binacional para o preparo e cultivo da terra, visando à

produção para a subsistência familiar, além de contar também com o funcionamento da escola

indígena e de uma equipe de saúde, ambos com atendimento funcionando de forma

improvisada na antiga sede da fazenda, pois a aldeia Tekoha Itamarã não recebeu os mesmos

subsídios para o reassentamento como a Tekoha Añetete.

Em relação ao assentamento do Sistema de Crédito Fundiário de acordo com

informações em conversações com o ex-secretário de agricultura do município, em torno de

23 famílias passaram a residir em uma antiga fazenda, situada na Linha Roselito. O

assentamento destas famílias é resultado de um programa do Governo Federal que oferece

subsídios a partir de financiamento às famílias que interessam trabalhar com a agricultura.

O financiamento é direcionado para a compra da terra como um repasse de vinte

mil 20.000R$ e um incentivo para a estrutura e organização da propriedade devendo este

financiamento ser pago pelos agricultores em um período de vinte anos de trabalho e cultivo

da terra. Dentre as 23 famílias instaladas nestas terras a maioria já residia no município, e as

que não residiam no município vieram de municípios vizinhos.

A partir destas colocações e informações, a respeito de parte da constituição do

município, principalmente o que diz respeito à questão referente à diversidade populacional

do município, verifica-se que para além das questões de ordem econômica e política estão

38

também questões de ordem social, cultural, étnica, que não serão abordadas neste trabalho. No

entanto se constatou necessário ressaltá-las para que se pudesse compreender como se

expressa a questão social na realidade local. O que se vê é uma constituição de um município

de pequeno porte, com baixo índice de desenvolvimento econômico e humano e com uma

diversidade de situações a ser consideradas como a recente chegada de grupos populacionais,

a diversidade étnica, as particularidades culturais, agravadas pela condição econômico-social,

conforme se configura abaixo.

A dinâmica da atividade econômica do município baseada na agropecuária,

criação de gado de leite e corte cultivo de milho, feijão, algodão, soja, trigo e mandioca

principalmente em pequenas propriedades rurais, na maioria com produção mínima para a

subsistência familiar.

Na área urbana, o mercado de trabalho conta com três pequenas fábricas de roupas

e alguns pequenos estabelecimentos de comércio que absorvem uma pequena parcela de

trabalhadores com empregos formais. Outro percentual da população se insere na dinâmica do

serviço público contratados pela Prefeitura Municipal ou pelo Estado. Grande parte dos

trabalhadores são diaristas, realizado serviços domésticos ou diversos tipos de serviço gerais,

sem nenhum contrato de trabalho ou garantia de renda fixa, ou tem se deslocado diariamente

para outras cidades como Matelândia e Marechal Cândido Rondon, com cerca de 90 km de

distância do município, para trabalharem em empresas frigoríficas. Condição que tem se

constituído numa situação geradora de “[...] vulnerabilidade social decorrente da pobreza,

privação [...] e, ou fragilização de vínculos afetivos – relacionais e de pertencimento social

[...]” (BRASIL, 2004a p. 588), pois os pais que se deslocam para trabalhar em outros

municípios ficam muito tempo distante dos filhos, os quais permanecem parte do período na

escola ou na creche e outros períodos sobre os cuidados de outros familiares, vizinhos ou dos

próprios irmãos (adolescentes e pré-adolescentes), e algumas crianças permanecem sozinhas.

Deste modo tanto as questões relacionadas ao difícil e precário acesso ao mercado

de trabalho quanto à questão da diversidade populacional do município revelam situações que

se apresentam sob diversas formas de expressões da questão social em âmbito econômica,

social e cultural.

Na atual gestão municipal iniciada em 2009, a estrutura organizacional do

município está formada por seis Secretarias e seus respectivos Departamentos estando assim

composta pela Secretaria Municipal de Administração e Finanças, a Secretaria Municipal de

Agricultura e Meio Ambiente, Secretaria Municipal de Assuntos Comunitários, Secretaria

Municipal de Educação, Cultura e Esportes, Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria

39

Municipal de Viação, Obras Públicas e Urbanismo, as quais são responsáveis pela

viabilização dos diversos atendimentos por parte das políticas públicas do município à

demanda da população.

No sentido de compreender a dinâmica da assistência social no município, no

próximo item se buscará situar a Secretária responsável pela gestão da Política de Assistência

Social.

2.3 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS COMUNITÁRIOS E AS AÇÕES INERENTES A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO

A Secretaria de Assuntos Comunitários foi instituída pela Lei Municipal nº

001/89, que dispõe da estrutura organizacional do município que em seu artigo nº 22 dispõe:

Art. 22 – A Secretaria de Assuntos Comunitários visa promover serviços de assistência ao necessitado utilizando e promovendo o levantamento de recursos da comunidade; prestar serviços no âmbito habitacional; fiscalizar a aplicação de recursos provenientes de convênios; desenvolver programas de assistência ao menor abandonado e às pessoas carentes; opinar sobre pedidos de subvenções e auxílios a entidades assistenciais e fiscalizar a sua aplicação, quando concedidos e, executar tarefas correlatas, que forem atribuídas pela autoridade competente (DIAMANTE D’OESTE, 1989).

A Secretaria de Assuntos Comunitários funciona em um espaço institucional

público, junto a este espaço está acoplado o Centro de Referência da Assistência Social –

CRAS; o Centro de Referência Especializada da Assistência Social – CREAS; o Programa de

Erradicação do Trabalho Infantil – PETI, o programa Pro Jovem Adolescente e o atendimento

do Programa Bolsa Família. A Secretária está responsável também pela casa “Lar do Idoso

Morada do Sol”. Para tanto são estes os locais e espaços que compreendem o

desenvolvimento dos serviços e das ações voltadas a Política Municipal de Assistência Social

no município.

As ações da Política de Assistência Social no Município de acordo com

informações obtidas durante o período de Estágio Supervisionado em Serviço Social no local,

normalmente atendem a um público diverso, sendo que os serviços desenvolvidos pelos

profissionais envolvidos nesta política levam em consideração a demanda social, no que tange

a defesa da garantia de direitos da população, bem como, a proteção e a promoção da

população em situação de vulnerabilidade e risco social (BRASIL, 2004a, p. 588).

40

O público usuário da assistência social no município se constitui de famílias em

situação de risco e vulnerabilidade social, com baixa renda e que atendem aos critérios

estabelecidos pelos programas financiados pelo governo federal. Neste sentido as atividades

são realizadas junto a um público diversificado constituído por crianças, adolescentes, idosos,

gestantes, contando ainda com o público indígena, rural e urbano.

A Secretaria em consonância com a Política de Assistência Social se organiza

para o atendimento desta demanda de acordo com os serviços, programas, projetos e

benefícios oferecidos no município, a partir de parcerias em convênio com o Governo

Federal, pois o município não desenvolve programas ou projetos próprios, a exceção ao

Programa Municipal de Apoio à Moradia, implantado no município em 2010, o qual tem por

objetivo auxiliar famílias carentes, na construção e/ou melhoria de suas moradias, para tanto o

programa fornecerá cinco (5) cestas básicas de material de construção por mês por ordem de

cadastramento, para as famílias que se cadastrarem no Programa.

No que tange ao desenvolvimento das ações e serviços oferecidos na Secretaria de

Assuntos Comunitários, os mesmos ocorrem de acordo com os serviços, projetos e

programas, sendo atendidos principalmente através do CRAS, e do CREAS, os quais

desenvolvem estratégias de atendimento individuais ou em pequenos grupos, normalmente

beneficiários do Programa Bolsa Família - PBF, do Beneficio de Prestação Continuada - PBC,

do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI, e demais sujeitos que necessitam da

Política de Assistência Social.

2.4 O PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA NO MUNICIPIO DE DIAMANTE D’OESTE

Diamante D’Oeste teve seu Termo de Adesão Nº 3518, ao PBF e ao Cadastro

Único de Programas Sociais firmado com o MDS em 25 de novembro de 2005, através da

Portaria nº 246, o qual traz em sua cláusula primeira que a Adesão do Município ao PBF, tem

por finalidade cooperar no âmbito de seu território, com o Ministério, segundo o previsto no

art. 11, inciso 1º do Decreto nº 5.209, de 17 de setembro de 2004 (BRASIL, 2004d).

O referido documento, assim assinado entre representantes do Município e do

MDS, vem afirmar o compromisso assumido entre ambos para a realização e viabilização do

Programa no município.

No município, o PBF está inserido junto ao CRAS, que realiza o

acompanhamento das famílias no Programa de Transferência de Renda, através de

profissionais como Assistente Social, Psicólogo e pelo técnico responsável pelo CadÚnico no

41

município, o qual desenvolve o cadastramento das famílias beneficiárias a atualização desses

cadastros além de prestar informações e esclarecimentos em relação ao mesmo.

Os beneficiários do Programa Bolsa Família recebem atendimento sociofamiliar e

individual através da equipe do CRAS, sendo que os mesmos desenvolvem ações com as

famílias beneficiárias como: Entrevista e visita domiciliar; atividades sócio-educativas

coletiva; palestras e campanhas sócio-educativas; encaminhamentos para programas, serviços,

projetos e benefícios; buscando viabilizar também oficinas profissionalizantes e

encaminhamento para cursos.

De acordo com o ressumo da folha de pagamento referente ao PBF no Município

de Diamante D’Oeste no mês de abril de 2010, foram beneficiadas um total de 468 famílias.

Através de alguns dados do referido documento, tornou-se possível conhecer a data de

inclusão das famílias no Programa, dentre outras informações, que nos possibilitou organizar

e sistematizar alguns dados e informações que se consideraram necessárias, como as que

seguem apresentadas no quadro a abaixo:

Ano de

inclusão da família no

PBF

Quantidade de famílias que permaneceram recebendo o benefício da data de inclusão até abril de 2010

Famílias em situação de pobreza

Famílias em situação de

extrema pobreza

Famílias em situação de extrema

pobreza com crianças de 0 à

17 anos 200312 53 18 35 28 2004 08 0 08 07 2005 42 12 30 25 2006 91 17 74 61 2007 54 07 47 44 2008 99 22 77 57 2009 62 12 50 41 2010 59 04 55 42 Total 468 92 376 305

Quadro 1 – DADOS REFERENTES ÀS FAMÍLIAS BENEFICIÁRIAS DO PBF EM DIAMANTE D’OESTE Fonte: Sistematização de informações de acordo com dados referentes a Paraná, 2010.

Os dados presentes no quadro demonstram que com exceção aos anos de 2004 e

2005, nos anos seqüentes o numero de famílias inclusas aumentaram o que em parte se

confirma também no município às informações e dados gerais referentes à abrangência do

Programa em relação ao numero de famílias que atentem ao perfil do Programa,

considerando que de acordo com (Brasil, 2010a) a estimativa de famílias pobres com perfil

para o PBF em Diamante D’Oeste com era de 398, ressaltando que tal informação se baseia

12 Dados referentes a programas sociais remanescentes que foram transferidos automaticamente para o PBF.

42

na PNAD (2006). Outro dado que chamou a atenção em relação ao numero de inclusão de

beneficiários no Programa se refere ao ano de 2008 que apresenta um aumento expressivo

em relação aos outros anos e que consideramos que tal aumento tenha relação com o

reassentamento indígena no final de 2007, demandando um novo contingente de população

em situação de pobreza ao município.

Outra questão observada nas informações do quadro acima é referente à

diferença entre a quantidade de famílias em situação de pobreza para as que estão em

situação de extrema pobreza que se apresentam quatro (04) vezes mais que as em situação

de pobreza. A de se considerar também que das 376 famílias que se encontram nesta

situação 305 famílias tem em sua constituição crianças e adolescentes entre zero (0) e

dezessete (17) anos, ou seja, a maioria das famílias beneficiárias do PBF de Diamante

D’Oeste se encontra em situação de extrema pobreza e tem em sua constituição crianças e

adolescentes.

Como exposto no quadro acima no mês de abril de 2010 constavam como

beneficiárias do programa 468 famílias, estas famílias beneficiárias estão organizadas em seis

(06) grupos dos quais três (03) pertencem à área rural, dois (02) a área urbana e um (01) se

constitui de público misto tendo moradores da área rural e urbana. Os grupos são identificados

pelos seguintes nomes, Dália, Lírio, Orquídea, Rosa, Margarida e o grupo Famílias PETI o

qual é formado por beneficiários do PBF com crianças inseridas no Programa de Erradicação

do Trabalho Infantil tanto da área urbana quanto da área rural13.

Os grupos são selecionados na área rural, por localidades e na área urbana, pela

primeira letra do nome do responsável pelo cartão, na maioria das vezes estando

representados pelas mulheres.

No que se refere ao acompanhamento das famílias beneficiárias através das

reuniões com grupos socioeducativos citado anteriormente, conforme constatado na

experiência do campo de estágio no período de 2009 e 2010, o Centro de Referência da

Assistência Social - CRAS do Município, através dos profissionais Assistente social e

Psicóloga realiza-se atividades com os grupos socioeducativos, com o intuito de abordar

aspectos relacionados à familiar e a proteção social básica, sendo que os encontros com os

grupos se realizam uma vez ao mês, e trabalham com diversos temas de acordo com o

consenso dos participantes.

13 Ressaltamos aqui a colaboração da Assistente e da Psicóloga do CRAS que nos forneceram informações referentes aos grupos para que assim pudéssemos sistematizar e analisar estes dados.

43

No quadro seguinte é possível observar a constituição dos grupos assim como o

numero de famílias integrantes e a freqüência dos mesmos nas reuniões.

Nome do Grupo

Área Rural Localidades

Área Urbana Nº de Integrantes

Nº de Presença*

Dália Linha KM2, Santa Maria, Vila Rural Beira Rio, Corvo Branco, São Francisco, Progresso,

Jacaré, Roselito e Ponte Queimada

74

35

Lírio Assentamento Ander Rodolfo Henrique

79

50

Orquídea Linha TamaLinha Tamandaré vila Bonita, São Salvador, Água da Esperança, Santa Terezinha, Assentamento Dezesseis de Maio, São Manoel, Alagoinha, Alto da Serra, Posto Fiscal, Dois

Vizinhos, São João, Água da Fortuna, Casa Branca, Fazenda JM e Fazenda São Domingos.

72

40

Rosa

Constituído por participantes referentes às

letras de A até J

48

12

Margarida Constituído por participantes referentes às letras de L ate

Z

74

15

Famílias PETI

Com participantes da área urbana e rural independente

da localidade

Com participantes da

área urbana e rural

69

36

Total de Grupos

03 Grupos

03 Grupos

Total: 416* 188

QUADRO 2 – IDENTIFICAÇÃO DOS GRUPOS SOCIOEDUCATIVOS DO PBF FONTE: Documento da Secretaria de Assuntos Comunitários – Lista de Presença dos Grupos socioeducativos do PBF, 2010. *O número de participantes dos grupos, assim como o número de beneficiários do Programa podem variar todos os meses por conta da inclusão de novos beneficiários, pelo fato de que os benefícios podem ser suspensos ou bloqueados de acordo com a superação da condição de pobreza e ou extrema pobreza, pelo não cumprimento dos critérios do PBF, além de que estas famílias podem se mudar de um município para outro.

De acordo com as informações do quadro acima podemos observar que o numero

de integrantes dos grupos em relação ao numero de presença na reunião é bastante inferior,

com ressalva ao grupo Lírio que se observa uma aderência maior na participação, ate o

momento não temos observações em relação ao fato, no entanto este é um dos nossos

questionamentos, estando presente no questionário elaborado para a entrevista com os

beneficiários o qual se busca a opinião dos mesmos em relação à contribuição que as ações

complementares, e estas incluem os grupos, tem oferecido às famílias.

No entanto se observa que a participação dos grupos que se constitui de famílias

residentes na área rural é maior em relação aos constituídos por famílias da área urbana o

pode se justificar pela condição de trabalho, pois os residentes na área rural normalmente são

44

famílias de agricultores autônomos podendo deixar as atividades de trabalho no período da

reunião, que freqüentemente ocorrem durante a semana no período da tarde, dificultando a

participação das famílias que tem que não podem faltar no trabalho.

Em relação à promoção de ações intersetoriais que o Programa propõe em seus

objetivos, as mesmas não são observadas na dinâmica das políticas públicas do município, ou

seja, o que se pode observar são algumas ações por parte da Política de Assistência Social

relacionadas a questão dos programas complementares e uma ou outra ação isolada das

demais Políticas, como a alfabetização de adultos por parte da Educação e por parte da Saúde

as ações estabelecidas para o cumprimento das condicionalidades.

2.5 PERFIL DAS FAMÍLIAS PARTICIPANTES DA PESQUISA

Munidos das informações levantadas a partir da realização das dezoito (18)

entrevistas propostas, e após a realização das transcrições das mesmas, será traçado nesta fase

do estudo o perfil das famílias beneficiárias, pois o conhecimento deste perfil se torna

relevante para a apreensão de informações que contribuirão para a obtenção de respostas aos

questionamentos desta pesquisa.

Para a definição da amostra da pesquisa se utilizou de alguns critérios, dentre os

quais se optou por selecionar famílias que estão recebendo o beneficio há mais tempo. Nesta

seleção constatou-se que existem famílias que permanecem recebendo o beneficio desde

2003, ou seja, recebiam anteriormente algum dos antigos benefícios que se converteram no

beneficio do PBF, em 2004 e permanecem recebendo ate hoje. Dentre as famílias que estão

recebendo o beneficio há mais tempo tomaram-se por base os anos de 2003, 2004 e 2005,

assim analisando documento referente ao resumo da folha de pagamento dos beneficiarios no

município onde consta a data de inclusão dos beneficiários no programa, se constatou que de

468 famílias beneficiadas em abril de 2010, cento e três (103) famílias estão recebendo o

benefício por um período entre sete (07) a cinco (05) anos, ou seja, 29% dos beneficiários de

Diamante D’Oeste recebem o beneficio há um período em média superior a cinco (05) anos.

Das dezoito (18) famílias entrevistadas treze (13) estão incluídas no programa

desde 2003, as cinco (05) demais foram inclusas em 2005, a de se ressaltar que não aparecem

famílias do ano de 2004, pois após a seleção das famílias destes períodos, se utilizou do

critério de sorteio para selecioná-la, para a fase da pesquisa, sendo que nenhuma das famílias

inclusas no ano de 2004 caiu no sorteio.

45

As entrevistas foram realizadas com os responsáveis legais pelo Cadastro Único,

com exceção de uma entrevista, que se realizou com o esposo da responsável, por estar

trabalhando na cidade vizinha no período das entrevistas. Dentre os responsáveis pelo cartão,

dezesseis (16) são do sexo feminino e somente dois (02) dos responsáveis são do sexo

masculino, o que vem reforçar duas a questões freqüentes na discussão do Programa, a de se

vincular a responsabilidade pelo benefício preferencialmente às mulheres, e a de se colocar

que a tendência pela busca ao benefício tem sido relevante entre as mulheres.

Os responsáveis pelo benefício, que foram entrevistados têm em média entre vinte

seis (26) e cinqüenta (50) anos e o nível de escolaridade dos mesmos está entre os sem

escolarização até o ensino médio completo, dentre os quais um (01) informou nunca ter

freqüentado a escola, um (01) ter cursado a 1ª serie, um (01) a 2ª, um (01) a 3ª serie e quatro

(05) cursaram a 4ª série do ensino primário, cinco (05) cursaram a 5ª série do ensino

fundamental, um (01) cursou a 8ª série do ensino fundamental, um (01) cursou o 1º ano do

ensino médio e dois (02) cursaram o ensino médio completo, ou seja, dos dezoito (18)

entrevistados somente três (03) chegaram ao ensino médio dos quais só dois (02) concluíram,

contatando dentre eles uma baixa escolarização.

Em relação ao estado civil dos mesmos, três (03) são solteiros, destas um residem

na casa de seus pais juntamente com os filhos, outra reside com seus filhos juntamente com a

irmã e um sobrinho e a terceira reside com os filhos. Quatro (04) vivem em união consensual,

os quais coabitam com o companheiro e os filhos. Quatro (04) são separadas e ou divorciadas,

sendo que ambas coabitam somente com os filhos, os sete (07) restantes todos são casados e

coabitam com o companheiro e os filhos.

As famílias têm em sua constituição em média entre dois (02) a cinco (05) filhos

dos quais vinte e três (23) são do sexo feminino, e vinte e seis (26) são do sexo masculino

somando um total de quarenta e nove (49), dos quais trinta e três (33) são crianças com idade

entre dois (02) messes e doze (12) anos e quatorze (14) demais são adolescentes entre treze

(13) e dezenove (19) anos. Todas as crianças das famílias em idade escolar se encontram

freqüentando a escola e cursando entre a pré-escola e o 2º ano do ensino médio.

A situação de trabalho e a geração de renda, assim como o total da renda gerada

através da atividade de trabalho destas famílias seguem em exposição no quadro a baixo;

46

Família Beneficiária

Situação de trabalho do responsável pelo benefício

Renda do responsável

Situação de trabalho do esposo/a e/ou companheiro

Renda do esposo/a e/ou companheiro

Situação de trabalho de outros membros da família

Renda de outro membro

Total da renda familiar

FB 01 Vendedora/ Autônoma

100,00R$ Diarista/ Informal

400,00R$ - - 500,00R$

FB02 Do lar - Auxiliar de Produção/ Formal

510,00R$ - - 510,00R$

FB03 Domestica/ Informal

180,00R$ Comerciante/ Autônomo

510,00R$ - - 690,00R$

FB04 Do lar - Diarista/ Informal

400,00R$ - - 400,00R$

FB05 Auxiliar de produção/ Formal

550,00R$ - - Servidor público

530,00R$

1.080,00R$


570,00R$ Do lar - - - 570,00R$

FB07 Agricultor/ Autônoma

Ñ informou individual

Agricultor/ Autônomo


- - 400,00R$

FB08 Agricultora/ Autônoma

200,00R$ - - - - 200,00R$



300,00R$ - - 830,00R$

FB10 Cozinheira/ Informal

500,00R$ Agricultor/ Autônomo

80,00R$ Garçom/ Informal

150,00R$

730,00R$


450,00R$ - - Domestica/ Informal

250,00R$

700,00R$


150,00 - - - - 150,00R$



100,00R$

200,00R$

FB14 Diarista/ Informal



300,00R$

780,00R$

FB15 Agricultor/ Autônomo

400,00R$ Do lar - - 400,00R$


300,00R$ - - 300,00R$

FB17 Agricultor/ Autônomo


- - Agricultor/

Autônomo

Ñ informou individua

l

250,00R$

FB18 Diarista/

Informal 200,00R$ - - - - 200,00R$

QUADRO 3 – DESCRIÇÃO DA SITUAÇÃO DE TRABALHO E RENDA FONTE: Dados sistematizados de acordo com levantamento de informações a partir das entrevistas realizadas no período do mês de julho e agosto de 2010.

A partir das informações contidas no quadro acima se pode verificar as profissões

exercidas pelos membros das famílias beneficiárias, a forma de contrato de trabalho, a renda

tanto individual quanto total destas famílias, além de outras informações que podem ser

47

averiguadas, informação em que se contatou que a grande maioria se encontra exercendo

atividades de trabalho com má remuneração e sem nenhum contrato de trabalho.

Diante das informações prestadas pelas famílias percebesse que a renda das

mesmas varia entre 150,00R$ a 1.080,00R$. Dentre as dezoito famílias dez informaram uma

renda familiar inferior a um salário. Sete famílias informaram uma renda de um salário

mínimo. Somente uma família dentre as dezoito informou uma renda correspondente a dois

salários, a FF05, sendo este valor resultado da atividade de trabalho de dois sujeitos da família

com contrato de trabalho.

No concernente a situação de moradia das famílias entrevistadas, doze (12) reside

na área urbana dos quais todos os domicílios contam com abastecimento de água da rede

pública e energia elétrica. As outras seis (06) famílias residem na área rural do município,

tendo abastecimento de água de poço ou mina e com energia elétrica.

Destas famílias doze (12) residem em domicilio próprio, cinco (05 em alugado e

um (01) em domicilio cedido). As situações das moradias são: sete (07) de madeira, seis (06)

de alvenaria e cinco (05) mista, com o número de cômodos entre dois (02) a seis (06).

Em relação à situação de saúde destas famílias, ao serem questionadas se havia

alguém da família com alguma necessidade especial ou com algum tipo de doença crônica,

apenas três (03) dos dezoito (18) entrevistados informaram ter alguém da família portador de

doença crônica, dentre estes duas crianças com bronquite asmática e uma mulher com

problema renal, as demais famílias informaram não ter nenhum membro acometido por algum

tipo de necessidade especial ou doença crônica.

2.6 O PROGRAMA BOLSA FAMILIA SOB A ÓTICA DOS BENEFICIÁRIOS

A partir do intuito de compreender sob a perspectiva dos beneficiários os avanços

e contribuições que o Programa proporcionou para o desenvolvimento social e econômico das

famílias, além de outras informações inerentes ao estudo com base nas respostas fornecidas

pelos beneficiários entrevistados, se propõe a analisar o conteúdo, de forma descritiva, destas

respostas. A apresentação do texto seguira a distribuição de sete questões que constam no

formulário da pesquisa (Apêndice – A). Serão consideradas no conteúdo analisado as

contribuições viabilizadas nas respostas ao questionamento da pesquisa. Para tanto, a análise

será realizada de forma a agrupar em torno do tema abordado na questão, as respostas das

dezoito (18) entrevistas, tendo como referência cada questionamento levantado.

48

No decorrer do estudo serão citadas algumas das respostas dos beneficiários

entrevistados, e se esclarece que não serão citadas todas as respostas dos entrevistados, devido

a repetição do conteúdo identificado nas respostas. Neste sentido nos casos em que as

respostas dadas se aproximaram em seus conteúdos, se optou por citar somente algumas,

considerando a relevância e contribuição do conteúdo das respostas aos questionamentos

realizados.

Deste modo, a partir do primeiro questionamento aos entrevistados, no qual se

buscou a opinião dos beneficiários sobre a situação de estarem na condição de usuários do

PBF, as respostas ao questionamento se apresentou de forma resumida nas seguintes opiniões.

Dentre as respostas dos beneficiários, se observou em primeiro momento que das

dezoito (18) respostas em relação ao assunto, em quinze 15 dos entrevistados se referem a tal

situação como algo bom, considerando que o mesmo auxilia na situação da falta de trabalho

e/ou desemprego e gera uma melhor condição para a aquisição de alguns itens necessários aos

componentes da família.

Há, é bom. Porque quando ele tava desempregado, daí se nós não tínhamos isso daí, num tinha como paga o relógio de luz, o relógio de água, compra um remédio pras criança (FB02). A gente sei lá, chegou em uma hora boa, isso daí chegou em uma hora boa. A gente tava ai acampado nos barraco sem pode trabalha direito, porque não tinha serviço. É uma coisa fora do seu trabalho, isso dalí te completa a renda (FB08). É bom, imagina se não fosse o benefício se não fosse o Lula, aonde que a gente ia para! Por isso que a gente tem que continua votando nele (FB12).

Em três (03) respostas das dezoito (18) entrevistas realizadas, os beneficiários

revelam-se incomodados e insatisfeitos por estarem na condição de usuários do Programa, ou

seja, os mesmos colocam que não gostariam de precisar do benefício, o que pode ser

evidenciado nas respostas que seguem:

Acho que seria melhor se eu não precisasse, mais como o que a gente ganha é pouco né, acaba tendo que depende (FB03). A gente queria ganha pra não precisa, né. Mais já que precisa, é bom. Se o outro governo que entra não tirá, ta bom (FB05). Eu não gostaria de ser, mais ajuda. Porque tenho as crianças e eu gasto bastante com a saúde, no Diamante não é muito boa, eu gostaria que fosse melhor, apesar de que nos outros lugar também ta difícil, tem problema. Se

49

fosse melhor eu não ia gasta tanto na farmácia, porque é difícil fica lá no posto de saúde enfrentando fila, a gente fica quase o dia inteiro lá (FB07).

Dentre as respostas acima se observam duas questões que aparecem de forma

tímida entre as respostas, mas que se consideram interessantes: a referente à resposta da FB05

e a FB12 citada anteriormente, as quais trazem a relação do Programa com o governo, e

mesmo com a situação atual das eleições, referindo-se a preocupação de outro governo não

manter o Programa. Tal relação tem sido levantada e debatida não só nas respostas dos

beneficiários, mas aparece constantemente de uma forma ou de outra na mídia e mesmo no

contexto atual principalmente nos programas eleitorais.

Referente à resposta da FB07, relacionada à situação do atendimento de saúde no

município a qual é transferida pelo próprio entrevistado para outros “lugares”, se faz pensar

no alcance da viabilização de determinado serviço, o qual se encontra como um dos objetivos

do Programa, em que se propõe a promover o acesso à rede de serviços públicos, em especial,

de saúde, educação e assistência social, além de que o acesso a tais a tais serviços esta posto

como condicionalidade do Programa, portanto deveriam ser possibilitados para que haja o

cumprimento por parte dos beneficiários a tal condicionalidade e que de acordo com o relato

do entrevistado não tem sido assegurado à possibilidade de acesso ao referido serviço.

Tanto nas opiniões dos entrevistados que não gostariam de estar na condição de

usuários do Programa, como os que reconhecem a condição de usuários como algo bom, se

percebe que o benefício representa um auxílio na melhoria da condição de extrema pobreza

das famílias destes beneficiários, os mesmos vinculam o repasse do valor monetário a um

poder aquisitivo que proporciona o acesso a alguns itens básicos que não são capazes de

suprir as necessidades destes usuários.

Neste sentido se propôs um novo questionamento com o intuito de buscar

conhecer como e quais melhorias o PBF tem gerado as famílias beneficiárias, no qual se

constatou que dentre as dezoito (18) respostas, quatorze 14 respostas vinculam as melhorias a

compra de roupas, calçados, medicamentos, uniforme e material escolar principalmente em

benefício às crianças da família, o que se pode constatar em algumas das respostas a seguir.

Ah, gerou né, tipo assim, é um benefício que eu posso comprar roupa, calçado, que a gente que é pobre, tirá só do salário é difícil, nem sempre estou trabalhando e com três meninos, compra as coisas pra um os outro que também e daí fica difícil (FB03).

50

Ajuda bastante, na saúde, pras criança, pra compra uniforme e material da escola, estas coisas. Na farmácia paguei 30,00, e gastei 70,00, então se não fosse isso aí pra ajuda (FB05).

Há bastante né! Bastante coisa, para as crianças, roupinha, brinquedo, doce. Eu utilizo pra elas por que o dinheiro vem pra elas né (FB09). Através das roupas, e calçado, por que no sitio é muito ingrato e não da muito, e eu levo o dinheiro sempre controlado, só pra compra o que eles precisa ou querem (FB10).

De acordo com as respostas dos beneficiários se constatou que tais melhorias se

condicionam a uma pequena mudança no poder aquisitivo, que para os mesmos por se

encontrarem em uma situação em que seus direitos básicos se encontram violados e sem

clareza desta violação estas pequenas melhorias se apresentam como algo que faz muita

diferença.

Seguindo as respostas, dois (02) entrevistados dentre os dezoito (18) relacionam

as melhorias geradas pelo Programa à questão do auxílio para a geração de renda em

momentos de desemprego e a redução do trabalho infantil.

Melhorou! Há, melhorou. Porque coisa que nos não podia, não tinha todo mês prá paga, daí agora teve né. Porque muitas vezes ele não tinha serviço, daí, às vezes eu tava de dieta, faltava o dinheiro prá comprar os remédios (FB02). Agora né, é melhor porque não precisa manda as crianças ajuda o pai na roça, quando ia trabalha na roça, agora não precisa mais (FB04).

Entre os dezoito (18) entrevistados duas (02) respostas chamaram a atenção,

mesmo que em minoria se considera respostas relevantes, pois relatam que o Programa não

gerou melhorias relevantes as suas famílias como pode se constatar nas respostas das mesmas.

Não melhorou em nada. Porque esse dinheiro não faz futuro, você pega vai lá e paga uma prestação de um material, de um calçado e já foi tudo. Isso não faz futuro (FB13). Melhor mesmo nunca foi, porque pega o dinheiro e paga água, luz, aluguel, pra comer mesmo eu tinha que pedir na prefeitura, às vezes eu queria compra roupa pra menina e nunca dá, só dá pra paga mesmo as conta que eu falei (FB16).

Neste sentido se considera importante ressaltar que em muitas das respostas dadas

pelos beneficiários aos questionamentos se percebeu que as respostas foram dadas com certo

51

cuidado e apreensão em relação se o que iriam falar não traria prejuízo ao repasse do

benefício. Mesmo tendo esclarecido a origem e a finalidade do estudo, explicando que o

mesmo não iria alterar sua condição de usuário do Programa, condição que se observou

contrário nas respostas destes beneficiários, para eles mesmo que o Programa tenha

contribuído de uma ou outra forma, tais contribuições não ocorreram de forma a trazer

melhorias concretas.

Ainda sob o aspecto das melhorias geradas pelo Programa a partir da opinião dos

beneficiários, se faz pensar na compreensão destes beneficiários em relação às melhorias que

o Programa propõe gerar para além da transferência do valor monetário, as que se propõe

gerar através das ações e programas complementares e qual a real contribuição desta

proposição as famílias beneficiárias.

Neste sentido as melhorias que os entrevistados referiram que o Programa gerou

ou tem gerado as suas famílias se restringe a pequenas contribuições econômicas que se

restringem a algumas necessidades mais básicas.

Buscando conhecer a perspectiva dos entrevistados em relação à possibilidade de

futuramente deixarem de ser usuário do PBF, a resposta dos mesmos se apresentou em duas

opiniões. Na primeira opinião, dos dezoito (18) entrevistados seis (06) relataram que não

pensam em deixar de ser beneficiário do Programa, como se constata em alguma das respostas

a seguir.

Eu num penso, eu sempre acho que vou precisa (FB01). A gente que é pobre não se vim sempre já ajuda, se a gente um dia não precisasse seria bom, mais do jeito que ta não da pra fica sem, se tivesse um trabalho, mais não tem (FB14). Ah, pra mim eu não penso né, se eu pude recebe toda a vida eu quero, porque tem gente que não tem filho na escola e ta recebendo só pra bebe (FB16). Isso aí por enquanto ainda não né, porque ate a gente se levanta bem, aqui não é fácil, tem que depende disso (FB17).

A segunda opinião aparece em doze (12) respostas das dezoito (18) entrevistas, e

os beneficiários se colocam na perspectiva de algum dia deixar de ser usuários do Programa,

no entanto para que isso possa ocorrer, consideram que seria necessária uma melhor condição

de trabalho para geração de renda que possa oferecer segurança e boa remuneração para

atender as necessidades do grupo familiar. Apresentam-se algumas destas respostas em que os

mesmos expõem suas opiniões.

52

Se have oportunidade de emprego, acho que sim. Porque sem um salário bom, fica difícil (FB03). Olha, eu penso assim, que o dia que eu ganha o suficiente pra sustenta as criança, eu vo lá e devolvo o cartão. Por que eu penso que não é justo fica recebendo sem precisa (FB05). Há, quando melhora mais o serviço lá onde eu trabalho, daí a gente pensa né, mais enquanto isso a gente precisa (FB09). No caso se eu pudesse ter um trabalho fixo, um ganho para a família, daí eu podia repassa para outra família, porque às vezes tem gente que precisa mais do que a gente, mais desse jeito que ta não da pra fica sem (FB18).

Deste modo percebe-se que mesmo se colocando na perspectiva de deixar de ser

usuário do Programa, mas ao mesmo tempo os beneficiários apresentam dúvida em relação ao

alcance de condições favoráveis para que realmente consigam almejar tal perspectiva.

Para além da perspectiva de deixar de ser usuário ainda aparece à questão da

preocupação em poder repassar o benefício para outra pessoa que julgam estar em condição

de maior necessidade e a preocupação em devolver o cartão considerando não ser justo

receber se não precisar. Ou seja, mesmo tendo seus direitos violados ainda apresentam a

preocupação com a condição da justiça e do próximo.

Considerando que o PBF estabelece que as famílias ao ser inseridas no mesmo

assumem o cumprimento de condicionalidades, a partir de serviços de educação e saúde e que

o governo deva garantir o direito de pleno acesso a estes serviços (BRASIL, 2004c), é que se

buscou na opinião dos beneficiários com o intuito de apreender a importância das

condicionalidades e a condição de acesso aos referidos serviços para os mesmos.

Nas respostas ao questionamento se constatou que entre as dezoito (18)

entrevistas, todos os beneficiários concordam com uma ou com outra das exigências

estabelecidas pelo Programa através das condicionalidades, segundo eles as exigências

referentes ao cumprimento de tais condicionalidades são “boas” ou “ajudam” de alguma

forma, contribuindo com uma ou outra melhoria as famílias, como se pode constatar em

algumas respostas.

Acho que ajuda até pra gente né! Também né que já sabe mais como tem que manter os filhos, é tipo uma educação, uma ajuda né. Que daí a pessoa não se esqueci de manda certinho pra escola, bem arrumadinho. Da um jeito de compra uma roupa de frio, um calçado a mais ou algum remédio (FB02).

53

Foi bom! É bom também né, que pra recebe a gente tem que anda certinho, e tem gente que não mandava as criança na escola e agora manda certinho. (FB04). Pra mim acho que é bom. Ah, por que é melhor pras criança também, que obriga mais um pouquinho o que a gente já é obrigado a da pra eles. [...] (FB06). Eu concordo com todas elas, por que evita bastante fraude, por que tem bastante, e isso evita um pouco. E o pobre por si só é bastante relaxado, se as crianças não quer ir para a escola não vai e pronto, e assim não, eles tem que ir (FB07). Acho que sim, é uma coisa boa, porque as pessoas explicando pra eles que se irem para a escola, eles vão recebe, é um incentivo a mais. Porque moleque por dinheiro eles vai longe (FB18).

Dentre as dezoito (18) entrevistas, sete (07) delas não demonstram uma

compreensão em relação à freqüência escolar como um direito, o que se constata em algumas

respostas acima em que vinculam o cumprimento da freqüência escolar somente pela

condição para o repasse do benefício, ficando a questão do direito à educação assim como o

de outros direitos em segundo plano.

No entanto a de se ressaltar que alguns dos entrevistados apresentam o

entendimento de que o acesso a direitos como educação e saúde independem da condição do

cumprimento de condicionalidades que possibilitem o acesso ao benefício, segundo os

mesmos o acesso a tais serviços são necessidades e direitos que independem de outras

condições, deste modo dentre os dezoito (18) entrevistados sete (07) apresentam opiniões

neste sentido, como se pode perceber nas respostas a baixo:

Acho justo, principalmente por as criança no colégio, apesar de que com programa ou sem programa eles tem que estuda. [...] (FB05).

É bom, né! Falta na escola eles já não faltam mesmo, já as reunião não da para eu ir sempre, por que pra gente que trabalha tinha que ser a noite (FB11). Pra ir pra escola eles tem que ir igual, na pesagem quando eles tinham idade à gente levava, agora tem o pequeno que vai começar a ir de novo (FB15).

Outra questão levantada aos beneficiários diz respeito à questão de que as

condicionalidades devam proporcionar e permitir melhor acesso a serviços como educação e

saúde, para tanto ao questionar os mesmo se tal proposição têm permitido melhora no acesso

a estes serviços os entrevistados não se posicionaram de forma que se possa realizar uma

54

análise segura de tal aspecto, o que possa ter sido falha da própria pesquisa, pois se constatou

que dentre as dezoito (18) entrevistas dez (10) não responderam ao questionamento.

No entanto entre os oito (08) que responderam a questão, cinco (05) relatam que

não houve mudanças e que o acesso aos referidos serviços continua o mesmo, podendo ser

verificado em algumas respostas.

[...]. O atendimento continua igual, pra mim não mudo nada não (FB03). [...]. Ta do mesmo jeito, o atendimento continua igual (FB04). [...]. Pra mim o atendimento continua o mesmo, eles nunca ficaram sem pesa, ate eu já trabalhei na Pastoral, não pode fica sem vacina, sem consulta, quando preciso. Pra mim o atendimento continua a mesma coisa (FB05).

Os outros três (03) entrevistados relataram que houve mudanças no atendimento,

mas tais respostas se apresentam de forma breve não oferecendo maiores explicações sobre o

assunto.

[...]. Sim, na saúde, ajudo bastante, né (FB01). [...[. E isso ai mudo, porque agora tem que leva as criança para pesa, e tudo estas coisa, é isso ai (FB12). [...]. Ah melhorou, por que daí se você precisa de consulta ou uma coisa e outra que tem que faze da pra faze (FB14).

As respostas se apresentam de maneira breve, mas se percebe através das

respostas que mesmo com a proposta do Programa de que os diversos níveis de governo

devam garantir o direito de acesso pleno principalmente a serviços educacionais e de saúde,

segundo alguns beneficiários, tal ação tem se apresentado sem muitas melhorias e sem

avanços para além das formas que já vinham sendo atendidos.

Considerando que o PBF propõe dentre seus objetivos promover a

intersetorialidade e oferecer ações e programas complementares, como capacitação

profissional, alfabetização de adultos, programas para a geração de trabalho e renda e grupos

socioeducativos que visem contribuir com o desenvolvimento de capacidades das famílias,

para que as mesmas consigam superar a situação de vulnerabilidade e de pobreza (BRASIL,

2008), se buscou através dos entrevistados a realidade das contribuições das referidas ações

e programas.

55

Neste sentido dentre os dezoito (18) entrevistados onze (11) informaram que tais

programas e ações têm oferecido alguma contribuição para o desenvolvimento de suas

famílias.

Há, sim! Como eles tem chamado a gente para estuda, pra gente tenta melhora, chamado pra fase curso de sabão. Há, um monte de coisa lá no Provopar, [...] (FB01).

É quanto mais à gente participa é melhor, né. Ajuda bastante, né, até espiritualmente. Ajuda a convive melhor com os filhos, a educa eles melhor. Tudo que eu vejo lá, que é bom prá mim, é bom prá eles, aí eu passo pras crianças, eu conto pró (esposo) (FB02).

Eu aproveitei, eu fiz alguns cursos, tipo de alimentos, os cursos utilizo para fazer as coisas para casa, da um pouco mais de conforto, como beneficio na alimentação, porque lá eu aprendi a fazer queijo, iogurte e estas coisas eu não preciso compra e as criança tem sempre (FB07). Há contribuiu, muitas vezes, porque foi por causa disso, destes programas que eu voltei a estuda, e os cursos dá bastante oportunidade da gente aprende (FB10).

Dentre as opiniões evidencia-se a questão da contribuição na oportunidade da

geração de renda, o auxílio na educação dos filhos e na convivência familiar, melhorias na

alimentação da família e o estimulo para a reinserção ao serviço de educação.

Tais contribuições aparecem a partir de pequenas ações, no entanto, as pequenas

ações quando acontecem e se dão de maneira organizada, podem oferecer resultados positivos

aos beneficiários, pois são contribuições que proporcionaram pequenas mudanças, geraram

pequenos conhecimentos, mas oferecem oportunidades ou possibilidades que se ampliados,

podem contribuir para a proposição do PBF.

Para tanto se pode constatar que o resultado de tais ações e programas depende da

estrutura e do direcionamento ao público, de acordo com suas vontades e necessidades e em

consonância com sua realidade, além da importância dos beneficiários e ou usuários dos

programas terem a clareza ou o conhecimento do funcionamento do referido programa ou

ação no qual está inserido. Estas questões se tornam evidentes a partir das respostas dos

outros setes (07) entrevistados que relataram que tais programas e ações não têm oferecido

contribuições a suas famílias, podendo se constatar em algumas de suas respostas.

Olha, agora não participo da reunião, por causa do trabalho, até esses dias cortarão o benefício, e eu fui lá e expliquei porque não tava indo e eles liberaram de novo. Participei do curso de costura uma vez, serviu pra meu conhecimento, mais pra renda não mudo nada. Acho que não ajudo nada,

56

porque as criança nunca se enquadro nos programa de lá (Refere-se à Secretaria de Assistência Social), elas disse que o PETI é pras criança que esta trabalhando ou na rua, e se as criança fica com minha mãe é melhor pra mim (FB05). Nós não participamos de nada, só da reunião, quase não avisam e como agente não escuta a radio direto. Que nem a minha menina, ela queria participa das coisa que teve e ta tendo lá no assentamento, mais eles não chamo ela, daí ela não foi. Por isso que a gente não vai (FB13). Ah, eu não sei o que responde. Pra mim não adianta nada, nas reunião eu vou bem pouco. Os curso, uma vez eu fiz um de costura, mas tinha pouca maquina pra todo mundo, e daí as mais espertas é que aprenderam (FB18).

A partir do exposto observou-se que o processo de implantação e

desenvolvimento dos programas e ações complementares tem que se adequar e se reorganizar

para que seus usuários visualizem a importância e se motivem a participar de uma ou outra

ação e programas que possam possibilitar não só contribuições de geração de renda, mas que

lhes viabilize a consciência de lutar por seus direitos básicos.

Com o intuito de esclarecer se a condição de trabalho dos beneficiários mudou

após a inserção no Programa e a opinião dos mesmos sobre o que seria mais viável para a

condição social e econômica de suas famílias, se levantou tal questionamento aos

entrevistados que dentre os dezoito (18), um total de doze (12) relataram que não houve

mudanças em sua condição de trabalho após sua inserção no Programa, se antes trabalhavam

em busca de suprir suas necessidades mais básicas, continuaram o fazendo da mesma forma,

conforme citado pelos mesmos em algumas respostas que seguem.

Assim, sempre tentei procura um serviço que ganhasse mais. Antes eu trabalhava de doméstica, eu sempre trabalhei. Igual um casal que trabalhava comigo lá na (refere-se à empresa onde trabalha), eles recebia o Bolsa Família, daí começaram trabalha e eles cortaram o benefício, você acredita que eles pediu a conta pra volta ganha o Bolsa Família (FB05). Há com o dinheiro a gente não precisa preocupa tanto, mais deixa de trabalha não dá, por que não é muito também o que se recebe, não da pra compra as coisas para dentro de casa, tudo o que precisa, a não ser alguém que não pode trabalha porque é doente ou tem algum problema (FB09). Não alterou em nada, por que você não vai vive só com esse dinheiro, por que isso ai é uma ajuda para as crianças, para uma roupa, um calçado, um material (FB11).

Considerando a existência de discussões e questionamentos que colocam o acesso

à transferência do valor monetário do PBF como um desestímulo em relação ao trabalho por

parte dos beneficiários a de se ressaltar que de acordo com a opinião da maioria dos

57

entrevistados na pesquisa a transferência de renda não alterou a condição de trabalho dos

mesmos e isto coincide com o estudo de Carvalho; Fernandes (2009, p. 373), baseado em

tabulações da Pesquisa Nacional por Amostra em Domicílio (PNAD), que demonstra que “a

taxa de atividade econômica era significativamente mais elevada entre as chefes responsáveis

pelos domicílios com acesso ao Bolsa Família”.

Como citado pela FB05 existem casos em que usuários do Programa optam pelo

beneficio ao invés do trabalho, assim como podemos evidenciar no relato de seis (06) dos

dezoito (18) entrevistados, os quais relataram que houve mudanças em sua condição de

trabalho a partir de sua inserção no Programa, como se pode observar em algumas respostas.

Há, mudo! Eu trabalhava mais, né. Trabalhava fora, era cozinheira em [...], daí era desde quatro da manhã, até oito da noite, fazendo comida prá onze piões. E aí a (filha) era pequeninha né, e nós trabalhava direto. (depois que começou a recebe o benefício, você deixou de trabalhar?) Não, daí continuei igual indo ajuda mais um pouco. Daí depois parei, minha sogra foi ajuda e eu parei. Prá cuida das criança, [...] (FB02). Mudo, primeiro eu tinha que trabalha direto na roça, eu trabalhava muito, agora eu não vou mais, só cuido da casa e das crianças (FB04). Eu era doente desde pequena, então quando eu ia na roça trabalha, eu desmaiava, daí depois que eu comecei a recebe esse dinheiro, daí eu criei meus filho só com ele (FB 16).

Dentre os relatos não se evidência o não querer uma condição de trabalho, mas

questões que de certa forma lhes impedem de poder se dispor a exercer alguma função de

trabalho fora de casa, como no caso das FB02 e FB04 que relacionam a mudança na condição

de trabalho com a possibilidade de poder cuidar dos afazeres da casa e do cuidado com os

filhos, em que as famílias apresentam em sua constituição entre quatro a cinco crianças, o

que requer um tempo maior de dedicação principalmente por parte das mães para se dedicar

aos cuidados com as mesmas.

Outra questão que se relaciona com o não poder trabalhar é a questão de

problemas de saúde como relatado pela FB16.

Seguindo a questão da condição de trabalho entre os beneficiários do Programa,

se propôs aos mesmos, duas direções a respeito do que seria mais viável para melhorar a

condição social e econômica de suas famílias, receberem benefícios como o do PBF ou ter

uma condição de trabalho que lhes proporcione renda para suas necessidades.

De acordo com onze (11) dos dezoito (18) entrevistados seria mais viável uma

condição de trabalho que lhes proporcionasse renda para suas necessidades.

58

Há! Te uma renda era melhor. O bolsa família é bom, mais te uma renda a mais é melhor. Porque daí era mais dinheiro né, tinha como compra até uma casinha com lote para nós. O bolsa família é a conta de compra roupa pras meninas e uniforme, porque não pode gasta para outras coisa. Olha um emprego que eu tivesse a carteira assinada, que eu ganhasse mais ou menos era melhor (FB01). Eu queria caminha com minhas próprias pernas. Eu não me sinto muito bem recebendo o bolsa família, me sinto até meio humilhada. Eu não queria depende do beneficio, eu queria trabalha e dá tudo o que meus filhos precisassem. Queria vamos dizer que o preço do leite melhorasse, e eu não precisasse disso dali (FB07). Se eu conseguisse ter um serviço fixo, daí eu podia passa pra outra pessoa. A gente sempre pensa em arruma um trabalho e não se acomoda, só porque ta ganhando esse dinheiro, ele ajuda, mas não dá (FB18).

Além de colocarem a preferência por ter uma condição de trabalho que lhe

assegure renda, com direitos trabalhistas, com carteira assinada como citado pela FB01, se

visualiza a possibilidade da conquista de outros direitos essenciais como a moradia e a

dignidade de conquistar pelo próprio esforço.

Dentre os dezoito (18), quatro (04) dos entrevistados apresentam dúvida a respeito

do seria mais viável para os mesmos, os quais explicam que se realmente houvesse uma

melhor condição de trabalho não seria necessário o benefício, mas os mesmos demonstram

não acreditar que possa haver tal mudança.

Ah, não sei responde. Se mudasse alguma coisa o beneficio não seria preciso, se tivesse uma renda melhor, mais agente não tem (FB14). Se tivesse trabalho né, mais é difícil porque isso só se muda (FB15). Ah, não sei, igual eu não posso trabalha (FB16). Eu não sei, porque o que agente ganha aqui é o que vem do leite e agente tem pouca vaca, quando uma cria a outra seca, e daí só se melhorasse isso daí, aumentasse a produção do sítio (FB17).

A preocupação dos beneficiários está em realmente ter uma condição que lhes

viabilize a possibilidade de suprir as necessidades básicas de suas famílias e tal questão se

torna mais evidente entre os entrevistados que relatam a preferência em continuar recebendo o

benefício, sendo que dos dezoito (18) entrevistados, três (03) responderam que preferiam

continuar recebendo o benefício.

Ah, agora eu prefiro fica recebendo o benefício, né. Enquanto eles são pequenos ainda (os filhos). Por que é melhor prá eu cuida deles. Aí depois que eles crescem, é melhor te um trabalho, prá melhora a renda (FB02).

59

Ah, é melhor continua recebendo, mesmo com o trabalho, porque o benefício é das crianças, não é pra mim (FB06) Sei lá, renda a mais não sei como, por que se for pra sai de casa pra trabalha, é melhor continua recebendo o dinheiro e continua trabalhando aqui mesmo. Igual agora eu comprei esta ordenhadeira, e eu preciso paga, eu estou com problema na mão e preciso dela por que não consigo tirar o leite. Por que eu sou sozinha para dar conta de tudo e não adianta fica de perninha para o ar, por causa de uns troquinhos (FB08).

A preferência em continuar recebendo o benefício aparece relacionada à condição

do não poder sair de casa para trabalhar seja pelo fato do cuidado com os filhos, seja pelo fato

de se depararem com problemas de saúde.

A maioria das opiniões gira em torno da possibilidade de se ter uma condição de

trabalho seja no meio rural, seja no meio urbano que viabilize e lhes assegure uma geração de

renda capaz de suprir ao menos as necessidades mais básicas destas famílias.

A partir das reflexões realizadas com base nas contribuições dos beneficiários do

PBF, se constata a preocupação dos mesmos em de alguma maneira suprir as necessidades

mais básicas para a reprodução da sua vida e de seus familiares. Considerando que o

Programa é direcionado às famílias em situação de extrema pobreza e de pobreza, a de se

entender tal preocupação, pois de acordo com Abranches (1998, p. 16) “Ser pobre significa,

em termos muito simples, consumir todas as energias disponíveis exclusivamente na luta

contra a morte; não poder cuidar senão da mínima persistência física, material”. Ou seja, se

encontrar em situação de privação de direitos, direitos estes que lhes possibilite prover os

mínimos necessários para atender a satisfação de necessidades ligadas a manutenção da vida.

Deste modo de acordo com Abranches, “[...] as necessidades ditas “básicas” não

podem se resumir apenas àquelas ligadas a pura sobrevivência física [...]”, mas que as

necessidades biológicas sejam também satisfeitas, além das de caráter social e cultural, as

quais se vinculam a um conjunto de satisfação “[...] que definem o mínimo de bem-estar e a

garantia de meios que permitam alterar as chances de vida futura, a começar pela educação

elementar” (ABRANCHES, 1998, p. 17-18).

Neste conjunto de satisfação que visam à garantia de um mínimo de bem-estar e o

conjunto de necessidades que causam preocupação aos beneficiários do PBF na real situação

de pobreza e extrema pobreza vivida pelos mesmos, realidade esta em que se contata que as

necessidades dos beneficiários e de seus familiares se restringem a sobrevivência física, não

havendo possibilidade de acesso sequer à satisfação das necessidades biológicas que prevêem

60

abrigo e alimentação adequados dentre outras, quanto mais as de caráter social e cultural que

envolve os costumes, o conhecimento, o laser dentre outros.

Mesmo considerando importante, não se tem aqui a intenção de discutir questões

inerentes à pobreza e seu complexo processo histórico, mas a apreensão de alguns aspectos

que se fazem importantes e relevantes na compreensão da condição vivida pelos usuários do

PBF.

61

CONSIDERAÇÕES FINAIS

No decorrer deste estudo foi possível, a partir da análise de alguns estudos

referentes ao PBF apreender e conhecer as discussões e opiniões de alguns pesquisadores.

As contribuições dos mesmos proporcionaram respaldo para tratar algumas questões

inerentes ao Programa que se consideram importantes para a discussão.

Constatou-se que, no intuito de conhecer e compreender a dinâmica do PBF se

faz necessário apreender alguns aspectos da Política de Assistência Social, pois o Programa

é parte da Política de Assistência Social, que se encontra em fase de avanços, sob a

perspectiva da consolidação do SUAS.

A proteção social proposta pelo SUAS estabelece uma série de ações, programas

e serviços complementares e inter-relacionados, em que se insere o PBF.

Sob a lógica de conhecer parte da realidade dos beneficiários do PBF no

município se realizaram algumas considerações relacionadas à constituição administrativa e

a constituição populacional do município o que veio contribuir e se pode evidenciar que a

realidade de Diamante D’Oeste se configura com as seguintes características: um município

de pequeno porte e muito jovem, com vinte e três anos de emancipação política

administrativo; têm sua economia rural baseada na atividade agropecuária e na área urbana

em pequenos comércios, atividades econômicas que não disponibilizam muitas

oportunidades de emprego; a sua população, como apresentado no decorrer deste estudo,

para além de seus antigos moradores foi se constituído no processo de desenvolvimento do

município com uma diversidade populacional, fruto de alguns reassentamentos, dentre estes

do MST e de comunidades indígenas dentre os quais alguns muito recentes, ainda em faze

de organização o que tem revelado situações de risco e diversas formas de expressões da

questão social.

Deste modo de forma resumida se conclui que é na realidade deste contexto que

se constitui a demanda do público usuário das políticas públicas e de programas viabilizados

pela Política de Assistência Social, como o PBF.

A partir do levantamento do perfil das famílias em que se teve contato através

das entrevistas, pode-se constatar que: entre as dezoito famílias entrevistadas, treze estão

incluídas no PBF desde o ano de 2003 e cinco famílias foram incluídas a partir do ano de

2005; as entrevistas foram realizadas, com exceção de uma família, com o responsável pelo

Cadastro Único, destes dois homens e dezesseis mulheres, dentre os quais um nunca

62

freqüentou a escola, oito freqüentaram ate a 4ª série do ensino básico, seis cursaram o ensino

fundamental e três o ensino médio.

Em relação à habitação doze famílias residem em domicílio próprio, cinco

pagam aluguel e um mora em casa cedida, das dezoito famílias doze residem na área urbana

e seis na área rural e contam com a renda mensal entre R$150,00 a 1080,00, sendo que dez

famílias contam com renda familiar inferior a um salário mínimo. . E relação à questão da

saúde três famílias referiram ter pessoas que apresentam problemas crônicos de saúde (renal

e respiratório).

Lembra-se que o desenvolvimento deste estudo se realizou buscando compreender

sob a perspectiva dos beneficiários do PBF os avanços e contribuições que o Programa

proporcionou para o desenvolvimento social e econômico das famílias beneficiárias no

município de Diamante D’Oeste.

Com base nas informações ressaltadas e contando com a contribuição dos

beneficiários do Programa a partir das entrevistas realizadas, pode-se dizer que o PBF tem

viabilizado a partir da transferência de renda a seus beneficiários contribuições que se

restringem a pequenas melhorias condicionadas a aquisição de alguns itens básicos as

famílias, e que não podemos considerar capazes de suprir as necessidades mais básicas desta

população. Considera-se que, para a realidade dos mesmos, este benefício se constitui como

forma de minimizar alguns efeitos causados pela condição de extrema pobreza que se

encontram, conforme a definição do Programa.

Em relação aos avanços e contribuições que o Programa propõe para além da

transferência de renda, a partir da viabilização do pleno acesso a serviços públicos, ações e

programas complementares com o intuito de proporcionar o desenvolvimento destas famílias

para que as mesmas alcancem a superação da situação de extrema pobreza e pobreza para que

se tornem independentes do benefício, não tem se constituído de forma concreta.

De acordo com o exposto pelos beneficiários e em nossa opinião, tais

contribuições e avanços não se constituem de forma concreta na realidade do município, pois

o que se constata são ações voltadas à manutenção da situação de vulnerabilidade e risco

social que se encontram estas famílias, além de ações relacionadas à viabilização de serviços

ligados as condicionalidades postas pela dinâmica do Programa.

Neste sentido se considera que as proposições do Programa relacionadas às ações

e aos programas complementares e principalmente os objetivos do PBF que vislumbram a

possibilidade de viabilizar avanços e contribuições para o desenvolvimento social e

63

econômico das famílias, são proposições importantes e mesmo capazes de alcançarem

avanços concretos.

No entanto no município estas proposições não têm alcançado grandes avanços

em sua consolidação, o que talvez se possa vislumbrar a partir da contribuição de estudos e

diagnósticos que possibilitem o conhecimento da realidade, não somente no referido

município, mas em outras regiões que possa auxiliar e subsidiar no desenvolvimento de

políticas públicas intersetoriais direcionadas a partir do comprometimento e interlocução entre

os níveis federal, estadual e municipal na proposição de fazer com que estas perspectivas se

tornem realmente concretas, contribuindo mesmo que ao longo prazo, para que se avance nas

perspectivas destas proposições e em direção do objetivo final do Programa que visa à

independência das pessoas beneficiárias do Programa.

Para alguns dos beneficiários entrevistados a possibilidade de alcançar este

objetivo se coloca sob a perspectiva da possibilidade do acesso a condições de trabalho

seguro, capaz de proporcionar a geração de renda para suprir as suas necessidades e de seus

familiares.

A presente pesquisa possibilitou uma compreensão da realidade do PBF no

município de Diamante D’Oeste, bem como apreender e conhecer aspectos sociais e

econômicos da realidade dos beneficiários do Programa, e assim concluir como já constatado

no decorrer da pesquisa que o PBF tem oferecido contribuições a seus beneficiários, no

entanto as mesmas se restringem ao combate à pobreza extrema e na superação imediata da

fome, ficando o que consiste na visualização dos demais objetivos do Programa dentre outras

ações que visam proporcionar autonomia e emancipar os beneficiários da condição de

usuários sob a expectativa de se construir estratégias que alcance ou se aproxime a esta

consolidação.

No decorrer da pesquisa se constatou a possibilidade e a importância de a partir de

novos estudos, se identificar qual a compreensão e o conhecimento que estes usuários têm do

programa em que estão inseridos, pois se observou a partir das informações repassadas pelos

participantes das entrevistas que a maioria dos mesmos têm condicionado o PBF,

simplesmente ao repasse do valor monetário do benefício e ao cumprimento das

condicionalidades, não tendo clareza de questões como as relacionadas ao funcionamento do

Programa e as proposições das condicionalidades e dos objetivos.

64

REFERÊNCIAS

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67

APÊNDICES

68

APÊNDICE A - FORMULÁRIO DE ENTREVISTAS COM AS FAMÍLIAS BENEFICIÁRIAS DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANÁ – UNIOESTE CURSO SERVIÇO SOCIAL - TOLEDO OBJETIVO GERAL DA PESQUISA: Compreender sob a perspectiva dos beneficiários os

avanços e contribuições que o Programa Bolsa Família proporcionou para o desenvolvimento

social e econômico das famílias beneficiárias.

PROFESSORA ORIENTADORA: Rosana Mirales ACADÊMICA: Eliane Cristina da Silva Andrade INSTRUMENTO DE COLETA DE DADOS: Entrevista. PÚBLICO ALVO: Famílias beneficiárias do Programa Federal Bolsa Família do Município de Diamante D’Oeste– Pr. INSTITUIÇÃO DA ENTREVISTA: Secretaria Municipal de Assuntos Comunitários de Diamante D’Oeste ou domicílio das famílias DATA DA ENTREVISTA: ____/____/2010 Nº DA ENTREVISTA___________

ROTEIRO DE PERGUNTAS

1 – Família Beneficiarias Permite o uso de gravador: ( ) sim ( ) não a) Pessoa entrevistada: ( ) Responsável pelo cartão do PBF ( ) Outro responsável da família. Qual?_________________________________

b) Situação de Trabalho do responsável pelo cartão: ( ) Autônomo com carteira de trabalho ( ) Autônomo sem carteira de trabalho ( ) Assalariado com carteira de trabalho ( ) Assalariado sem carteira de trabalho ( ) Não trabalha ( ) Aposentado/ pensionista Outro:________________________________

c) Estado civil do responsável pelo cartão: d) Tempo de residência no Município ( ) Solteiro ________________________ ( ) Casado ( ) Divorciado Lugar de Origem:_____________ ( ) Separado Porque veio para o município? ( ) Viúvo ________________________

69

( ) União consensual Outro___________________ e) Condição de saúde da família

( ) Alguém portador de necessidades especiais

( ) Alguém com algum tipo de doença crônica Se sim qual? ________________________________________________________________

___________________________________________________________________________

f)Composição familiar / Nível de Escolaridade

Sexo Parentesco Idade Escolaridade Situação 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10

2) Identificação da Situação Socioeconômica da Família

a) Situação / atividade de trabalho

Sexo Idade Atividade de Trabalho Contrato de Trabalho Renda mensal 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10

70

b) Local onde mora: ( ) Urbana Localidade: ___________________________ ( ) Rural Localidade: _______________________

c) Tipo de casa: ( ) Madeira ( ) Alvenaria ( ) Mista ( ) outro material: _____________________

d) Condição do domicilio ( ) Própria ( ) Alugado ( ) Financiado ( ) Cedido Outro_______________ e) Número de cômodos da casa: ( ) Quais?__________________________ f) Abastecimento de água ( ) Rede Pública ( ) Poço ou nascente Outro_______________ g) Abastecimento de energia elétrica ( ) Sim ( ) Não Se não, qual a fonte energética?

h) Escoamento sanitário: ( ) Via esgoto (rede pública) ( ) Fossa ( ) Céu aberto ( ) Vala Outro_____________________

71

3 – Questionário 1)O que o Sr/ a Sra pensa sobre o fato de ter que ser um usuário do PBF? _________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 2) Que melhorarias o PBF gerou para sua família? Se gerou como ocorreu? _________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________, 3) O Sr/ a Sra pensa que um dia não vai mais ser usuário/a do Programa Bolsa Família? _________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 4) O que o Sr/ a Sra pensa sobre as exigências que o Programa estabelece para ser usuário? Estas exigências permitem um melhor acesso aos direitos como Educação e Saúde? ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 5) Em sua opinião como as ações e os programas complementares como os de geração de trabalho e renda, alfabetização de adultos, capacitação profissional, grupos socioeducativos, tem contribuído para sua família? ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 6) Receber o benefício mudou sua vida na condição de trabalho? Por quê? Como? ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

72

7) Em sua opinião o que seria mais viável para melhorar sua condição social e econômica: ( ) ter uma condição de trabalho que proporcione renda para suas necessidades; ( ) receber benefícios como o Bolsa Família. Por quê ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

73

APÉNDICE B - TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO Termo de Consentimento Livre e Esclarecido e/ou Termo de Compromisso para uso de Informações e Dados Título do Projeto: Benefícios e contribuições do Programa Bolsa Família no Município de Diamante D’Oeste – PR Objetivo Geral da Pesquisa: Compreender sob a perspectiva dos beneficiários os avanços e

contribuições que o Programa Bolsa Família proporcionou para o desenvolvimento social e

econômico das famílias beneficiárias.

Pesquisadora responsável: Profa. Dra. Rosana Mirales Pesquisadora colaboradora: Eliane Cristina da Silva Andrade Convidamos o Sr/ a Sra a participar do Projeto que tem o objetivo de analisar as contribuições

que o Programa Bolsa Família proporcionou para o desenvolvimento social e econômico das

famílias beneficiárias. Informamos que este projeto é parte de nossa formação como assistente

social, pela Universidade Estadual do Oeste do Paraná - Toledo.

Durante a realização das entrevistas o Sr/ a Sra deverá me comunicar qualquer mal estar ou

sentimento de desconforto e poderá consultar os telefones (45) 3379 7000 onde se encontra a

Profa. Rosana Mirales ou (45)88129787 onde encontra Eliane Cristina da Silva Andrade, para

registrar o que achar conveniente ou também para receber qualquer informação que

considerar necessário. Caso o Sr/ a Sra decida, poderá cancelar sua participação a qualquer

momento, informando as pesquisadoras.

Registramos que este estudo poderá contribuir com a continuidade do Programa Bolsa

Família em Diamante D’Oeste, e o seu resultado será disponibilizado para consulta de quem

tiver interesse, podendo também servir de subsídio para pesquisas futuras.

Informamos que o projeto não pagará e nem receberá nada para que o Sr /a Sra participe; que

será mantida confidência sobre a sua identificação; que os dados serão utilizados somente

para fins acadêmicos e que a sua participação no projeto não acarretará qualquer mudança em

sua participação como usuário no Programa Bolsa Família.

74

Após o conhecimento dos objetivos do projeto, nós assinamos duas vias iguais deste Termo,

sendo que uma delas ficará com o Sr/ a Sra, participante da pesquisa e a outra permanecerá

com a entrevistadora Eliane Cristina da Silva Andrade.

Declaro estar ciente do exposto e desejo participar do projeto.

Diamante D’Oeste, ___________/________________________/2010 Nome completo do/a participante:______________________________________________ Assinatura:________________________________________________________________

Digital: ___________________________________________________________________

Rosana Mirales e Eliane Cristina da Silva Andrade declaramos ter fornecido todas as informações referentes ao projeto ao/a participante entrevistado/a. Assinaturas _________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________

programa bolsa famÍlia: benefÍcios e...

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