procuradoria jurÍdica – pj/uea
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PLANO DE SISTEMATIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS. PROCURADORIA JURÍDICA – PJ/UEA. ASSUNTO : PRORROGAÇÃO CONTRATUAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXECUÇÃO CONTÍNUA. Procuradoria Jurídica – PJ/UEA. LEGISLAÇÃO :. - PowerPoint PPT PresentationTRANSCRIPT
- Lei n. 8.666/93 (Licitações e contratos), admitindo-se o prazo máximo de 60 (sessenta) meses de contrato.
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- Memorando solicitando a prorrogação do contrato com justificativa.- Elaborar o Projeto Básico da prorrogação.- Juntar os seguintes documentos: a) cópia do contrato e do respectivo extrato, assim como dos termos aditivos/extratos, se for o caso;b) cópia do Projeto Básico original;c) documentação da parte contratada.
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- Manifestação do Fiscal do Contrato com justificativa.
- Manifestação da parte contratada.
- Declaração da existência da disponibilidade orçamentária, se for o caso, uma vez que a prorrogação poderá ser somente de prazo.
- Procuradoria Jurídica/UEA para análise e emissão de parecer.
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- A manifestação do Fiscal do Contrato deve apresentar sua justificativa, evitando-se somente declaração de que há necessidade de prorrogação.- A documentação da contratada (regularidade fiscal e trabalhista) deve estar atualizada.- Qualquer certidão da contratada “positiva com efeitos de negativa” não impede a prorrogação.- O termo final do contrato (último dia), se for em anos ou meses, deverá coincidir com o mesmo dia e mês do ano/mês subsequente, como por exemplo, se o termo inicial (primeiro dia) for em 10/02/2012, seu termo final (último dia) é o dia 10/02/2013.
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ORGANOGRAMAORGANOGRAMA
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MEMORANDO P/ REITOR
(UNIDADE/SETOR INTERESSADO(A)
MEMORANDO P/ REITOR
(UNIDADE/SETOR INTERESSADO(A)
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ANEXAR OS DOCUMENTOS
ANEXAR OS DOCUMENTOS
PROJETO BÁSICO
ELABORADO, CONTRATO(S)/EXTRATOS,
PROJETO BÁSICO
ORIGINAL
PROJETO BÁSICO
ELABORADO, CONTRATO(S)/EXTRATOS,
PROJETO BÁSICO
ORIGINALMANIFESTAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO
MANIFESTAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO
MANIFESTAÇÃO DA PARTE CONTRATADAMANIFESTAÇÃO DA
PARTE CONTRATADA
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DOCUMENTOS DA CONTRATADA
DOCUMENTOS DA CONTRATADA
REGULARIDADE FISCAL E
TRABALHISTA
REGULARIDADE FISCAL E
TRABALHISTA
PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO – PROADM -
PARA ATESTAR A (IN) EXISTÊNCIA DA DISPONIBILIDADE
ORÇAMENTÁRIA
PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO – PROADM -
PARA ATESTAR A (IN) EXISTÊNCIA DA DISPONIBILIDADE
ORÇAMENTÁRIA
Conforme o caso, os documentos poderão ser juntados pela PROADM, a pedido do setor interessado.
Conforme o caso, os documentos poderão ser juntados pela PROADM, a pedido do setor interessado.
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PROCURADORIA JURÍDICA/UEA
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REITOR: DECISÃO FINALREITOR: DECISÃO FINAL
DEFERIMENTO: PROCURADORIA JURÍDICA/UEA PARA ELABORAÇÃO
DO TERMO ADITIVO
DEFERIMENTO: PROCURADORIA JURÍDICA/UEA PARA ELABORAÇÃO
DO TERMO ADITIVO
INDEFERIMENTO: ARQUIVAMENTO
DOS AUTOS
INDEFERIMENTO: ARQUIVAMENTO
DOS AUTOS
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A PROCURADORIA JURÍDICA/UEA ESTÁ À DISPOSIÇÃO PARA DEMAIS ESCLARECIMENTOS.
A PROCURADORIA JURÍDICA/UEA ESTÁ À DISPOSIÇÃO PARA DEMAIS ESCLARECIMENTOS.
ESTE PLANO DE SISTEMATIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS TEM POR OBJETIVO A
QUALIDADE NO SERVIÇO PÚBLICO.
ESTE PLANO DE SISTEMATIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS TEM POR OBJETIVO A
QUALIDADE NO SERVIÇO PÚBLICO.