PRINCÍPIOS DA BIOÉTICA

Ética na SaúdeProf(a): Ms. Luiza Colmán

PRINCÍPIOS DA BIOÉTICACom o surgimento da Bioética, na década de 70, foi necessário estabelecer uma metodologia para analisar os casos concretos e os problemas éticos que emergiam da prática da assistência à saúde.

1979: Beauchamp e Childress publicam “Princípios da Bioética”: teoria fundamentada em quatro princípios básicos:

NÃO-MALEFICÊNCIA; BENEFICÊNCIA; AUTONOMIA; JUSTIÇA.

PRINCÍPIOS DA BIOÉTICA

Fundamental para o desenvolvimento da Bioética.

Dita uma forma peculiar de definir e manejar os valores envolvidos nas relações dos profissionais de saúde e seus pacientes.

Estes princípios não possuem um caráter absoluto, nem têm prioridade um sobre o outro, servem como regras gerais para orientar a tomada de decisão frente aos problemas éticos e para ordenar os argumentos nas discussões de casos.

PRINCÍPIO DA NÃO-MALEFICÊNCIAObrigação de não infligir dano intencional. Evitar intervenções que determinem desrespeito à dignidade do paciente como pessoa. Se uma pessoa já se encontra em um mal estado (dores, enfermidades, depressão, etc) é sensato que se evite ao máximo mais um dano, seja ele qual for. Assegura que sejam minorados ou evitados danos físicos aos sujeitos da pesquisa ou pacientes.Riscos da pesquisa são as possibilidades de danos de dimensão física, psíquica, moral, intelectual, social, cultural ou espiritual do ser humano, em qualquer fase de uma pesquisa e dela decorrente. Dano associado ou decorrente da pesquisa é o agravo imediato ou tardio, ao indivíduo ou à coletividade, com nexo causal comprovado, direto ou indireto, decorrente do estudo científico.

PRINCÍPIO DA BENEFICÊNCIA Fazer o bem é um dever. É obrigação ética de maximizar benefícios e minimizar danos ou prejuízos. Reconhecimento do bem supremo que é a vida humana e do reconhecimento de sua dignidade, que transcende seus aspectos materiais, qualquer que seja a situação biológica econômica ou cultural em que o indivíduo se encontre.Evitar submeter o paciente a intervenções cujo sofrimento resultante seja muito maior do que o benefício eventualmente conseguido. Assegura o bem-estar das pessoas, evitando danos e garantindo que sejam atendidos seus interesses

PRINCÍPIO DA AUTONOMIA O ser humano tem o direito de usufruir do seu livre-arbítrio. Os serviços e profissionais de saúde devem respeitar a vontade, os valores morais e as crenças, a historicidade, as idiossincrasias de cada pessoa ou, em caso de ausência de sua consciência, de seu representante legal.Qualquer imposição tornar-se-á uma postura ditatorial e, por isso, agressão à intimidade do ser humano. O princípio do respeito à pessoa é ponto central nas discussões bioéticas.Requer do profissional: respeito à vontade, à crença, aos valores morais do sujeito, do paciente, reconhecendo o domínio do paciente sobre sua vida e o respeito à sua intimidade. Em pesquisa: Termo de Consentimento Livre e Esclarecido, a ser feito pelo pesquisador e preenchido pelos sujeitos da pesquisa ou seus representantes legais, quando os sujeitos estiverem com sua capacidade decisional comprometida.

PRINCÍPIO DA AUTONOMIACircunstâncias especiais: Incapacidade: de crianças, adolescentes ou adultos, por diminuição da capacidade de raciocínio e decisão, e nas patologias neurológicas e psiquiátricas severas.Situações de urgência: quando se necessita agir e não se pode obter o consentimento.Obrigação legal de declaração das doenças de notificação compulsória. Risco grave para a saúde de outras pessoas: obrigação de informar mesmo sem a autorização do paciente.

PRINCÍPIO DA JUSTIÇAJusta distribuição dos bens e serviços implica que o acesso a eles deve ser sempre universal. Deve-se avaliar quem necessita mais e preceder a atenção igualitária.Equidade na distribuição de bens e benefícios.Igualdade de tratamento e à justa distribuição das verbas do Estado para a saúde, a pesquisa etc. É preciso respeitar com imparcialidade o direito de cada um. Não seria ética uma decisão que levasse um dos personagens envolvidos (profissional ou paciente) a se prejudicar.

CONFLITOS ENTRE OS PRINCÍPIOS

Autonomia x Beneficência Nem sempre o paciente tem condições de avaliar qual o melhor tratamento para ele (afinal ele é leigo, não tem o conhecimento técnico necessário para isso). Imaginemos um paciente que tem uma doença que exige a prescrição de medicamentos. Poderá ocorrer de ele se recusar a tomar os remédios. Contudo, nesse caso, o profissional não pode alegar que “o paciente é adulto, sua autonomia deve ser respeitada e por isso ele faz o que ele quiser”. Ao contrário, o profissional (por ter o conhecimento técnico que diz que aquele medicamento é necessário) deverá se esforçar ao máximo para explicar ao paciente a importância