prestaçao de contas de gestao i.n. tce 03/2013 · demonstrativo da5 variaçoes patrimoniais; notas...

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PRI I LI I IJR \ MUNICIPAL DI

JAGUARIBE

PRESTAçAO DE CONTAS DE GESTAO

I.N. TCE 03/2013

SEDRAMA - SECRETARIA DES. RURAL, AQUL E MEIO AMBIENTE

If

PERIODO: 22/12/2017 A 31/12/2017

EXERCICIO DE 2017

Praca Senador Fernandes Távora S/N - CENTRO - JAGUARIBE - CEARA CEP: 63.475-000 - Fone: 0(XX)-88-3522-1770 - CPNJ: 07.443.708/0001-66

EIL PRNFEfl1JRA MUNICIPAL DE

JAGUARIBE

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unicef

OfIcio fl.0 153/2018

Jaguaribe - CE, em 19 de abril de 2018

Do: Governo Municipal de JAGUARIBE Unidade Orçamentária: SEC DE DESENV RURAL, AQUI E MEJO AMBIENTE.

Assunto: Encaminha a Prestaçâo de Contas de Gestâo - ExercIcio de 2017 PerIodo: 22 de dezembro a 31 de dezembro de 2017

ExcelentIssimo Senhor Presidente,

Tenho a honra de encaminhar a essa Augusta Corte de Contas, a Prestaço de Contas de Gestho do SEDRAMA - SEC DE DESENV RURAL, AQUI E MEW

14 AMBIENTE de Jaguaribe/CE, de acordo corn a I N TCE n.0 03 de 1997, modificada pela I N TCE n.0 03/2013 de 19 de dezembro de 2013, conforrne discrirninaço abaixo:

I. OfIcio de encaminhamento, assinado pela autoridade competente, acornpanhado da portaria de nomeação e exoneraçâo, caso esta ültirna;

II. Informaçöes cadastrais dos ordenadores de despesas/gestores e contador ou empresa responsável pela elaboraçâo da prestação de contas;

III. Balanços orçamentário, financeiro e patrimonial, demonstraçâo das variaçöes patrimoniais, demonstração dos fluxos de caixa, demonstraço das mutaçöes do patrimônio lIquido, todos corn suas respectivas notas explicativas, além dos anexos I, II, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XVI E XVII da lei n° 4.320/64, de forma que as demonstraçöes contábeis devem conter a identificaçâo da entidade do setor piThlico, da autoridade responsável e do contabilista;

IV. Demonstrativo dos adiantamentos concedidos;

V. Demonstrativo das doaçöes, subvençöes, auxIlios e contribuiçöes concedidos, pagos ou nâo, quando for o caso,

VI Demonstrativo das responsabilidades não regularizadas, corn a indicaçâp das providências adotadas para sua regularização,

Praca Senador Fernandes Tavora S/N - CENTRO - JAGUARIBE - CEARA CEP 63.475-000 - Fone 0(XX)-88-3522-1770 - CPNJ 07.443.708/0001-66

PRLFEIFtJRA MUNICIPAL DE ni ef.' JAGUARIBE

VII. Quadro dos restos a pagar inscritos, discrirninando Os processados e não processados, identificando a classificação funcional prograrnática e, ainda, a relaçâo dos restos a pagar pagos e os cancelados;

VIII. Relatório do responsável pelo setor contábit;

IX. Termo de conferência de caixa e as conciliacöes bancãrias relativas ao prirneiro e tiltirno dia de gestão ou Declaração da não existência;

X. Cópias dos extratos bancários completos do primeiro e do ültimo dia de gestäo dos responsáveis, relativos a todas as contas correntes e de aplicaçöes financeiras da unidade gestora ou Declaração da não existência;

XI. Atos de nomeaçâo dos componentes da comissâo de Iicitaçâo e do pregoeiro e equipe de apolo;

XII. Relaçâo das entidades beneficiadas por convênio, corn a indicaçâo dos valores empenhados e dos valores pagos;

XIII. Documentos cornplementares.

Atenciosa mente,

FRANC B CI DIOGENES SEC DE DESENV RURAL, AQUI E MEIO AMBIENTE.

A Sua Excelência Exmo. Sr. Presidente Edilberto Carlos Pontes Lima Presidente do TCE - Tribunal de Contas do Estado do Ceará

Praca Senador Fernandes Távora S/N - CENTRO - )AGUARIBE - CEARA CEP 63.475-000 - Fone: 0(XX)-88-3522-1770 - CPN): 07.443.708/0001-66

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PREFEITURA MUNICIPAL DE

JAGUARIBE Portaria no 356, de 22 de dezembro de 2017.

Designa FRANCISCO UBIRACI DIoGENES, a responder interinamente pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, Aquicultura e Meio Ambiente do Municipio de Jaguaribe, Estado do Ceará, e dá outras providências.

o PREFEITO DO MUNICIPIO DE JAGUARIBE, Estado do Ceará, José Abner Nogueira Diogenes Pinheiro, no uso das atribuigOes legais que ihe são conferidas pela Magna Carta, Lei Orgânica do Municipio e demais Legislacôes em vigor;

CONSIDERANDO o afastamento do Secretário Adjunto da Secretaria de Desenvolvimento, Aquicultura e Meio Ambiente do Municipio, Sr. FLAVIO MACHO BEZEPRA;

CONSIDERM4DO a necessidade do gerenciamento e funcionamento da Secretaria de Desenvolvimento Rural, Aquicultura e Meio Ambiente em sua plenitude;

RESOLVE:

Art. 1°. Designar o servidor FRANCISCO UBIRACI DIOGENES, Engenheiro AgrOnomo, a responder interinamente pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, Aquicultura e Meio Ambiente do Municipio de Jaguaribe, Estado do Ceará, como Secretário Adjunto, no periodo de 21 a 29 de dezembro de 2017.

Art. 20 Pela acumulacão dos cargos descritos no artigo anterior, não decorrerá ao nomeado direito de acréscimo aos seus vencimentos, continuando o mesmo a receber seus proventos como Engenheiro AgrOnomo.

Art. 30.Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicaçao.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE, aos 22 de dezembro de 2017.

José Abne Nogueira DiOgenes Pinheiro Prefeito Municipal

Praca Senador Fernandes Távora S/N - CENTRO - JAGUARIBE CEARA CEP: 63475-000 - Fone: 0-XX-88-3522-1 770 - CNPJ: 07.443.7081000146

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PRESTAcAO DE CONTAS DE GESTAO


II. RELAcAO DOS RESPONSAVEIS (MODELOS N.° 01 E 02)

I.N. TCE 03/13

PERIODO: 22/12/2017 A 31/12/2017

EXERCICIO DE 2017

Praca Senador Fernandes Távora S/N - CENTRO - JAGUARIBE- CEARA CEP: 63.475-000 - Fone: 0(XX)-88-3522-1770 - CPNJ: 07.443.708/0001-66

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MUNICIPAL DE unicef fit

JAGUARIBE

I.N. No 03/13 MODELO 01

PREFEITURA MUNICIPAL DE: JAGUARIBE EXERCICIO: 2017

CODIGO UNIDADE GESTORA: 0701

NOME UNIDADE GESTORA: SEC DE DESENV RURAL, AQUI E MEIO AMBIENTE

(ORDENADORJG ESTOR): FRANCISCO UBIRACI DIOGENES

CARGO/FUNçAO: SECRETARJO CPF: 116.289.953-00

MATRICULA: PERIODO DE GESTAO:

010171-0 22/12/2017A31/12/2017

NOMEACAO/DESIGNAçAO: DATA DO AT O: DATA DA PUI3LICAçAO:

PORTARIA: 356 22/12/2017 22/12/2017

ENDEREO RESIDENCIAL:

RUA MARIA IZAURA DIOGENES No 350

BAIRRO/DISTRITO: CENTRO

MUN1CPIO: JAGUARIBE

UF: CEARA CEP: 63.475-000

TE LEFON ES

FIXO: 0(88) 3522-2024 CEL: (88) 9.9952-1352

PREENCHIDO POR: CARGO: FRANCISCO UBIRACI DIOGENES SECRETARIO

MATRICULA: DATA: ASSINAAMTURA:

010171-0 3IDEDEZEMBRODE20I7

RESPONSAVEL PELO SEC D'DESENV RURAL, AQUI E CONTROLEINTER) , CONTADOR

MEIO BlENT

ASS. ASS.

MIJ

ASS.

iiAC1 NOME: JO$E GON)IDE /

NOME: NOME: MIRANDA Lt71NONETO DIOGENES

C.R.C: 132325-3 C.R.C: 13434 MAT. 010171-0

Praca Senador Fernandes Távora S/N - CENTRO - JAGUARIBE -CEAR CEP: 63.475-000 - Fone: 0(XX)-88-3522-1770 - CPNJ: 07.443.708/0001-66

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PR[FLITURA MUNICIPAL DC unice1 stw JAGUARIBE

I.N. NO 03/13 MODELO 02 MUNICIPIO: JAGUARIBE - CE. 31 DE DEZEMBRO DE 2017

ORGAO: SEC DE DESENV RURAL, AQUI E MEIO AMBIENTE UNIDADE 0RçAMENTARIA: SEC DE DESENV RURAL, AQUI E MEIO AMBIENTE

CADASTRO DA EMPRESA E/OU CONTADOR RESPONSAVEL 1.0 IDENTIFICACAO:

NOME COMPLETO EMPRESA: PUBLICONT ASSES. PLAN. CONT. MUN. S/C LTDA

EMPRESA: PUBLICONT ASSES. PLAN. CONT. MUN. S/C LTDA

C.N.P. J: 03.336.304/0001-12 C.N.P. J: 03.336.304/0001-12

ENDERECO COMERCIAL: ENDERECO COMERCIAL:

RUA: JOSÉ BARRETO PARENTE, 289. RUA. JOSE BARRETO PARENTE, 289.

BAIRRO/DISTRITO: LUCIANO CAVALCANTE

BAIRRO/DISTRITO: LUCIANO CAVALCANTE

MUNICIPIO: FORTALEZA MUNIdPIO: FORTALEZA

UF.: CE CEP.: 60.811-160 UF.: CE CEP.: 60.811-160

TELEFONE: (085) 3261-4461 TELEFONE: (085) 3261-4461

2.0 RESPONSAVEL PELO PERIODO: DE: 22/12/2017 A 31/12/2017

CONTADOR SEDRAMA - SEC DE DESEIV RURAL, AQUI E MEIO AMBIENTE

ASS.: _/DEAQUINO

____ NOME: MAN EL NETO C.R.C.:

13t34 /' / \ FRNCICO UB1.KCI DIOGENES

Praca Senador Fernandes Távora S/N - CENTRO - JAGUARIBE - CEARA CEP: 63.475-000 - Fone: 0(XX)-88-3522-1770 - CPN): 07.443.708/0001-66

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JAGUARIBE Ufl1Cef*

PREsTAcA0 DE CONTAS DE GESTAO


III. BALANOS E ANEXO

ORçAMENTARIO; v' FINANCEIRO; v' PATRIMONIAL;

DEMONSTRATIVO DO FLUXO DE CAIXA; DEMONSTRATIVO DA5 vARIAçOEs PATRIMONIAIS; NOTAS EXPLICATIVAS

V ANIXU5 I, II, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XVI E XVII.

PERIODO: 22/12/2017 A 31/12/2017

EXERCICIO DE 2017


Prefeitura Municipal de Jaguaribe

Balanço Orçamentario ExercFcio: 2017

PerFodo: 01/01/2017 a 31/12/2017

13 - Sec de Desen Rural, Aquicultura e M Ambi

DCASP (Art. 10, III da Portaria n° 700 de 10 de Dezembro de 2014)

Previsâo Previsäo I Receitas I Saldo Receitas Orçamentarias

Inicial I Atualizada (a) Reaizadas (b) c = (b-a)

Nada a Registrar

Despesas Orcamentarias Dotacao Dotacao Despesas

Empenhadas Despesas Despesas

Saldo da Dotecao

Inicial (d) Atualizada (e) Liquidadas (g) Pagas (h) (i)=(e-f) DESPESAS CORRENTES 1.18020000 1.603.433,73 1.283.027,23 1.276.756,23 1.199.759,07 320.406,50 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 306.000,00 518.254,13 498.462,08 498.462,08 498.337,80 19.792,05 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 874.200,00 1.085.179,60 784.565,15 778.294,15 701.421,27 300.614,45

DESPESAS DE CAPITAL 207.500,00 29.190,00 1.860,00 1.860,00 1.860,00 27.330,00 INVESTIMENTOS 207.500,00 29.190,00 1.860,00 1.860,00 1.860,00 27.330,00

Subtotal das Despesas (VI) 1.387.700,00 1.632.623,73 1.284.887,23 1.278.616,23 1.201.619,07 347.736,50 Amortizacao da Divida/Refinanciamento (VII) Amortizacao da Divida Interna

Divida Mobiliária Outras Dividas

Amortizacão da Divida Externa Divida Mobiliária Outras Dividas

Subtotal corn Refinanciamento(Vlll)=(Vl+VII) 1.387.700,00 1.632.623,73 1.284.887,23 1.278.616,23 1.201.619,071 347.736,50 Superavit (IX) 0,00 0,00 Total (X) = (VIII + IX) 1.387.700,00 1.632.623,73 1.284.887,23 1.278.616,23 1.201.619,071 347.736,50

Restos a Pagar Nâo Processados Em ExercIcios Em 31/12 do ExercIcio Liquidados Pagos Cancelados Saldo

Anteriores (a) Anterior (b)

(C) (d) (e) (f) = (a+b-d-e)

DESPESAS CORRENTES 19.800,00 0,00 0,00 0,00 19.800,00 0,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 19.800,00 0,00 0,00 0,00 19.800,00 0,00

Total 19.800,001 0,001 0,00 0,001 19.800,001 0,00

Restos a Pagar Processados e Não Processados Liquidados Em Exercicios Em Exerci 31/12 do cio Anterior Pagos Cancelados Saldo

Anteriores (a) (C) (b)

(d) (e) = (a+b:c-d)

DESPESAS CORRENTES 1.222,44 12.894,65 7.551,03 5.423,62 1.142,44 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0,00 10.690,83 5.374,31 5.31 6,52 0,00 OUTRAS DESPESASCORRENTES 1 1.222,441 2.203,821 2.176,721 107,101 1.142,44

Total 1 1.222,441 12.894,651 7.551,031 5.423,621 1.142,44

Sistema GESTOR - MOdulo: Balanço Contábil P6gina..1


Balanço Orçamentário

Exercício: 2017 Período: 01/01/2017 a 31/12/2017

13- Sec de Desen Rural, Aquicultura e M Ambi

DCASP (Art. 1°, III da Portaria n° 700 de 10 de Dezembro de 2014)

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ERA Cl CO UBIR I DIOGENES SECRE ARIO

Sistema GESTOR - Módulo: Balanço Contábil Página. :2


Balanço Orçamentario ExercIclo: 2017

Periodo: 01/01/2017 a 31/12/2017


DCASP (Art. 1°, Ill da Portaria n° 700 de 10 de Dezembro de 2014)

Notas Explicativas

Nota 1 - Asøectos Gerais

0 Balanco Orcamentário previsto no art. 102 da Lei Federal 4320/64 apresenta as receitas estimadas e as despesas fixadas no orçarnento em confronto corn as receitas arrecadadas e as despesas executadas, respectivamente. A partir do confronto entre as receitas executadas corn as estimadas, é possIvel avaliar o desempenho da arrecadacão no exercIcio em questão. Quando confrontadas as despesas executadas corn as autorizadas, é possIvel analisar as despesas da administração mediante a autorizacão legislativa que orientou os gastos e também a acão do gestor. 0 confronto das diferencas entre as receitas previstas e as despesas fixadas, bern como entre as receitas e despesas executadas, permite o conhecimento do resultado orçarnentário: superávit (receita major que despesa) ou deficit (despesa major que a receita).

Em sua estrutura, deve evidenciar as receitas e as despesas orçamentárias por categoria econômica, confrontar 0 orçamento inicial e

as suas alteracöes corn a execucão, demonstrar o resultado orçamentário e discrirninar:

(a) as receitas por fonte (espécie); e (b) as despesas por grupo de natureza.

0 Balanco Orcamentário é cornposto por:

§ Quadro Principal: são apresentadas as receitas e despesas previstas em confronto corn as realizadas. As receitas e despesas são apresentadas conforme a classificacão por natureza. No caso da despesa, a classificacão funcional tambérn é utilizada complementarrnente a classificação por natureza. Ainda no Quadro Principal, as receitas são informadas pelos valores lIquidos das respectivas deduçöes, tais como restituiçöes, descontos, retificacöes, deducöes para o Fundeb e reparticöes de receita tributária entre Os entes da Federacão, quando registradas como deducäo.

§ Quadro da Execução dos Restos a Pagar Não Processados: são informados os restos a pagar não processados inscritos ate o exercIcio anterior nas respectivas fases de execução. Os restos a pagar inscritos na condicão de não processados que tenharn sido liquidados em exercIcio anterior ao de referência compôem o Quadro da Execucão de Restos a Pagar Processados.

§ Quadro da Execução dos Restos a Pagar Processados e Restos a Pagar Não Processados Liquidados: são informados os restos a pagar processados inscritos ate o exercIcio anterior nas respectivas fases de execucão. São informados, também, Os restos a pagar inscritos na condição de não processados que tenham sido liquidados em exercIclo anterior.

Sistema GESTOR - MOdulo: Balanco Contábil pa.:


Balanço Orçamentario Exercicio: 2017 PerIodo: 01/01/2017 a 31/12/2017

13 - Sec de Desen Rural, Aquicultura e M Ambi DCASP (Art. 1°, Ill da Portaria n° 700 de 10 de Dezembro de 2014)

Notas Explicativas

Nota 2- Critérios de Reconhecimento e Classificacão das Receitas Orcamentárias

0 Balanco Orçamentário evidencia as receitas orçarnentárias detalhadas em nIveis relevantes de análise, confrontando o orçamento inicial e as suas alteraçöes corn a execução, dernonstrando o resultado orçamentário, conforme NBC T 16.6 (Resolução CFC no 1.133/2008).

0 Balanco Orcamentário é estruturado de forma a evidenciar a integracão entre o planejamento e a execução orçamentária, e 0 seu formato está de acordo corn o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor pciblico, 6a EDIcAO.

Durante o periodo de gestão a unidade gestora não registrou ingressos de receitas orçamentarias.

Nota 3 - Critérios de Reconhecimento e Classificacão das Desnesas Orcamentárias

As despesas orçamentárias, resultantes de autorizacão legislativa prevista na Lei Orçamentária Anual para 0 exercIcio financeiro de 2017, seguem o regime contábil da competência e a respectiva execucão orçamentária prevista no Capftulo III da Lei Federal no 4.320/64, sendo consideradas realizadas quando do seu empenho (art. 35 da Lei Federal n° 4.320/64) para efeito orçamentário, e quando da sua liquidacão para efeito contábil.

As despesas são apresentadas sem ajuste inflacionário, ou seja, em moeda original do ano de realizacão, expressos em reals.

As despesas estão listadas pelos seus valores empenhados, liquidados e pagos no exercIcio, além de apresentar sua dotacão inicial, atualizada e o respectivo saldo.

As dotaçôes orçamentárias fixadas originalmente foram atualizadas através da abertura de créditos adicionais suplementares autorizados na Lei Orçamentária, sendo empenhado 78,70 % da despesa fixada atualizada.

Sistema GESTOR - MOduIo: Balanco contabil p6gina.:4


Balanço Orçamentário




Notas Explicativas

,/

ERA Cl CO UBIR I DIOGENES SECRE ÁRIO



Balanço Financeiro Exercicio: 2017 PerIodo: 01/01/2017 a 31/12/2017

13 - Sec de Desen Rural, Aquicultura e M Ambi DCASP (Art. 1°, Ill da Portaria no 700 de 10 de Dezembro de 2014)

lngressos Dispéndios

Especificaçao ExercFcio Exercicio Especificação ExercIcio Exercicio Atual Anterior Atual Anterior

Receita Orçamentária (I) 0,00 0,00 Despesa Orçamentaria (VI) 1.284.887,23 968.028,68

Ordinaria 1.284.887,23 968.028,68

Transferéncias Financeiras Recebidas (II) 1.208.996,34 989.376,42 Transferêncjas Financeiras concedidas (VII) 0,00 0,00 Sec. de Desenvolvimento Rural, Aquicultura e Meio Ambiente 1.208.996,34 989.376,42

Recebimentos Extraorcamentarios (III) 175.722,93 98.654,86 Pagamentos Extraorcamentarios (VIII) 99.832,04 120.002,60 CONTRIBUICAOANUAL 1/30 DIAS 685,69 474,14 CONTRIBUICAOANUAL 1/30 DIAS 685,69 474,14

Contribuicao Previdenciaria - INSS 39.920,69 32.754,04 Contribuicao Previdenciaria - INSS 39.708,62 30.739,19

EMPRESTIMO CONSIGNADO B.B. 475,70 0,00 EMPRESTIMO CONSIGNADO B.B. 475,70 0,00 EMPRESTIMO CONSIGNADO BRADESCO 1.397,20 377,90 EMPRESTIMO CONSIGNADO BRADESCO 1.397,20 377,90 EMPRESTIMO CONSIGNADO C.E.F. 21.701,08 34.454,51 EMPRESTIMO CONSIGNADO C.E.F. 21.701,08 38.078,67

Empenhadoa Pagar Nao Processado 6.271,00 0,00 IRRF 14.881,17 7.637,81 Empenhadoa Pagar Processado 76.997,16 12.894,65 ISS 4.712,02 1.364,31

IRRF 14.945,24 7.750,28 PENSAOALIMENTICIA 16% 0,00 3.857,24 ISS 4.733,92 1.617,03 PENSAOALIMENTICIA 5.576,59 2.455,60

PENSAO ALIMENTICIA 16% 0,00 3.590,94 Restos a Pagar 2015 80,00 32.707,53

PENSAO ALIMENTICIA 5.576,59 2.459,60 Restos a Pagar 2016 7.471,03 0,00

SINDSEP - SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE JAGUAR 1.689,02 1.068,93 SINDSEP - SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE JAGUP 1.689,02 1.062,49

Salario Familia 1.304,94 1.189,84 Salario Familia 1.429,22 1.224,72

TAXA DE EMISSAO 24,70 23,00 TAXA DE EMISSAO 24,70 23,00

Saldo do Exercicio Anterior (IV) Saldo para Exercicio Seguinte (IX) Caixa e Equivalente de Caixa 0,00 0,00 Caixa e Equivalente de Caixa 0,00 0,00

DepOsitos Restltulvels e Valores Vinculados 0,00 0,00 DepOsitos Restitulvels e Valores Vinculados 0,00 0,00

Total (V) = (I + II + III + IV) 1.384.719,27 1.088.031,28 Total (X) = (VI + VII + VIII + IX) 1.384.719,27 1.088.031,28

Sistema GESTOR - Módulo: Balanco Contábil Págifla.l


Balanço Financeiro Exercício: 2017

Período: 01/01/2017 a 31/12/2017



Ingressos

Dispêndios

Especificação Exercício Exercício Exercício Exercício

Atual Anterior Especificação Atual Anterior

,/


Sistema GESTOR - Módulo: Balanço Contábil Página.:2


Balanço Financeiro ExercFcio: 2017 Periodo: 01/01/2017 a 31/12/2017

13 - Sec de Desen Rural, Aquicultura e M Ambi DCASP (Art. 1°, III da Portaria n° 700 de 10 de Dezembro de 2014)

Notas Explicativas

Nota 1 - AsDectos Gerais

0 Balanço Financeiro (BF)1 evidencia as receitas e despesas orçamentárias, bern como os ingressos e dispêndios extraorçamentários, conjugados corn os saldos de caixa do exercIcio anterior e Os que se transferern para o inIclo do exercIcio seguinte e fol elaborado de acordo corn as instruçöes da IPC 06 e corn o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor pCiblico, 6a EDIAO e de conforme ao NBC T 16.6 (Resoiucão CFC no 1.133/2008).

Assim, o Balanço Financeiro contempla duas secôes: Ingressos (Receitas Orçamentárias e Recebimentos Extraorçamentários) e Dispêndios (Despesa Orçamentária e Pagamentos Extraorcarnentários), que se equilibram corn a inciusão do saldo em espécie do exercIcio anterior na coluna dos ingressos e o saldo em espécie para o exercIcio seguinte na coluna dos dispêndios.

BF é elaborado utilizando-se as seguintes classes do Piano de Contas Aplicado ao Setor Piblico (PCASP):

§ Classes 1 (ativo) e 2 (passivo) para os recebimentos e pagamentos extraorçamentários, bern corno para o saldo em espécie do exercIcio anterior e o saldo em espécie a transferir para o exercIcio seguinte;

§ Classes 4 (variacöes patrimoniais aumentativas) e 3 (variaçöes patrimonials diminutivas) para as transferências financeiras recebidas e concedidas, respectivamente;

§ Ciasse 5 para o preenchimento dos restos a pagar inscritos no exercIcio, conforme parágrafo Cinico do artigo 103 da Lei n.° 4.320/1964; e

§ Ciasse 6 para o preenchimento das informacOes de execucão da receita e despesa orçamentária.

Conforme as regras do MCASP, as informaçöes são apresentadas por fonte/destinacão de recursos, segregando em destinacöes ordinárias e vinculadas.

0 detalhamento das vincuiaçôes é feito de acordo corn as principais areas de atuacão do setor páblico.

0 Balanço Financeiro está de acordo corn o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor pübiico, 6a EDIcAO e de conforme ao NBC T 16.6 (Resolução CFC no 1.133/2008).

Sistema GESTOR - Módulo: Balanco Contábil pagina.:3


Balanço Financeiro ExercIcio: 2017 Periodo: 01/01/2017 a 31/12/2017

13- Sec de Desen Rural, Aquicultura e M Ambi

DCASP (Art. 10, III da Portaria n° 700 de 10 de Dezembro de 2014)

Notas Explicativas

0 Balanço Financeiro evidencia a movimentação financeira das entidades do setor pUblico no perlodo a que se refere, e discrimina:

(a) a receita orçamentária realizada par destinação de recurso (destinação vinculada e/ou destinacão ordinária); (b) a despesa orçamentária executada por destinacão de recurso (destinacão vinculada e/ou destinacão ordinária); (c) Os recebimentos e Os pagamentos extraorçamentários; (d) as transferências financeiras decorrentes, ou não, da execucão orçamentária; e (e) o saldo inicial e o saldo final em espécie.

Nota 2 - Critérios de Reconhecimento e Classificação das Receitas e DesDesas Orçamentárias

No Balanco Financeiro, as receitas e despesas orçamentárias estão elencadas por fonte de recursos.

Durante o periodo de gestão a unidade gestora não registrou ingressos de receitas orcamentarias.

As despesas foram reconhecidas de acordo corn o seu empenharnento, ou seja, antes mesmo do fato gerador da despesa ter ocorrido, conforme art. 60 da Lei Federal n° 4.320/64, de forma que as despesas empenhadas e não pagas, reconhecidas como empenhada a pagar, são acrescidas do lado dos "Ingressos", conforme parágrafo (inico do art. 103 da Lei Federal n° 4.320/64. 0 processamento das despesas ocorreu adotando o Regime de Competência.

Nota 3 - Critérios de Reconhecimento e Classificacäo dos Recebimentos Extraorcamentários

As transferências financeiras são resultantes de devoluçöes de transferências concedidas as dernais unidades orçamentárias.

As contas listadas como Recebimentos Extra orçamentários são todas aquelas cujos valores transitararn positivarnente em contas do sistema financeiro.

Consideram-se ainda os valores registrados corn empenhados a pagar, que por força do parágrafo (inico do artigo 103 da Lei Federal 4.320/64 cornpôern esse grupo para fazer contrapartida aos valores empenhados na despesa orçamentária e não pagos.

Sistema GESTOR - MOdulo: Balanco Contábil Ngin


Balanço Financeiro Exercício: 2017

Período: 01/01/2017 a 31/12/2017



Notas Explicativas

Nota 4- Critérios de Reconhecimento e Classificação dos Pagamentos Extraorçamentários

As contas listadas no grupo de pagamentos extraorçamentários são todas aquelas cujos valores transitaram negativamente em contas do sistema financeiro. Nesse grupo são evidenciados os pagamentos que não precisam se submeter ao processo de execução orçamentária, como os restos a pagar, depósitos de diversas origens, consignações.

,/




Balanço Patrimonial

ExercIcio: 2017 Periodo: 01/01/2017 a 31/12/2017


DCASP (Art. 1°, III da Portaria no 700 de 10 de Dezembro de 2014)

Ativo Passivo

Especificacao Exercicio

Atual Exercicio Anterior

Especificacao Exercicio


ATIVO CIRCULANTE 5.23465 3.96936 PASSIVO CIRCULANTE 83.07658 18.75603

DEMAIS CREDITOS E VALORES A CURTO PRAZO 58454 460,26 0BRIGAc6Es TRABALHISTAS, PREVIDENCLRIAS E ASSISTENCIAIS A RA 5.440,80 10.690,83

OUTROS CREDITOS A RECEBER E VALORES A CURTO PRAZO 584,54 460,26 PESSOAL A PAGAR 5.440,80 10.690,83

OUTROS CREDITOS A RECEBER E VALORES A CURIO PRAZO - CONSC 584,54 460,26 PESSOAL A PAGAR - CONSOLIDAQAO 5.440,80 10.690,83

CREDITOS A RECEBER POR REEMBOLSO DE SAL4RIO FAMILLA 584,54 460,26 PESSOAL A PAGAR 5.440,80 10.690,83

ESIOQUES 4.650,11 3.509,10 SALARIOS, REMuNERAcOEs E BENEF1CIOS 5.440,80 10.690,83

ALMOXARIFADO 4.650,11 3.509,10 FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR A CURTO PRAZO 72.698,80 3.426,26

ALMOXARIFADO - CONs0uDAcAO 4.650,11 3.509,10 FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR NACIONAIS A CURIO PRAZO 72.698,80 3.426,26

ALMOXARIFADO GERAL 4.650,11 3.509,10 FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR NACIONAIS A CURIO PRAZO . C 72.698,80 3.426,26

ATIVO NAO CIRCULANTE 7.179,00 5.31 9,00 FORNECEDORES NACIONAIS 72.698,80 3426,26

IMOBILIZADO 7.179,00 5.319,00 FORNECEDORES NAO FINANCLADOS A PAGAR 72.698,80 3.426,26

BENS MOVEIS 7.179,00 5.319,00 DEMAIS OBRIGAcOES A CURIO PRAZO 4.936,98 4.638,94

BENS M0vEI5-00N50LIDAcA0 7.179,00 5.319,00 VALORES RESTITUIVEIS 4.936,98 4.638,94

DEMAIS BENS MOVEIS 7.179,00 5.31 9,00 VALORES RESTITUIVEIS - C0Ns0LIDAcA0 4.936,98 4.638,94

OUTROS BENS MOVEIS 7.179,00 5.319,00 CONSIGNAQOES 4.936,98 4.638,94

INSS 4.490,47 4.278,40

IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF 143,59 79,52

ISS 298,62 276,72

PENSAO ALIMENTICIA 4,00 4,00

RETENQOES - EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS 0,30 0,30

Total do Passivo 83.076,58 18.756,03

Patrimônio Liquido

Especificacão Exercicio


RESULTADOS ACUMULADOS -61.195,26 -9.467,67

SUPERAVITS OU DEFICITS ACUMULADOS -61.195,26 -9.467,87

SUPERAVITS OU DEFICITS ACUMULADOS - coNsoLIDAcAo -61.195,26 -9.467,67

SUPERAVITS OU DEFICITS DO EXERCICIO -61.195,26 0,00

SUPERAVITS OU DEFICITS DE EXERCICIOS ANTERIORES -9.467,67 -9.46767

Total do Patnmônio Liquido -70.662,93 -9.467,67

Total 12.413,65 9.288,36 Total 12.413,65 9.288,36

Ativo Financeiro 5.234,65 3.969,361 Passivo Financeiro -- 83.076,58 18.756,03

Ativo Permanente 7.179,00 5.319,001 Passivo Permanente 0,00 0,00

Balanço


Balanço Patrimonial Exercício: 2017 Período: 01/01/2017 a 31/12/2017


Ativo Passivo

Exercício Exercício Exercício Exercício Especificação

Atual Anterior Especificação Atual Anterior

Saldo Patrimonial -70.662,93 -9.467,67

Compensações Especificação Exercício Exercício

Anterior Especificação Exercício Exercício

Anterior Saldo dos Atos Potenciais Ativos Atual Saldo dos Atos Potenciais Passivos Atual

Garantias e Contragarantias Recebidas 0,00 0,00 Garantias e Contragarantias Concedidas 0,00 0,00

Direitos Conveniados e Outros Instrumentos 0,00 0,00 Direitos Conveniados e Outros Instrumentos 0,00 0,00

Direitos Contratuais 0,00 0,00 Obrigações Contratuais 0,00 0,00

Outros Atos Potenciais do Ativo 0,00 0,00 Outros Atos Potenciais do Passivo 0,00 0,00

Total 0,00 0,00 Total 0,00 0,00

ERA Cl UBIR I DIOGENES SECRE ÁRIO



Balanço Patrimonial Exercicio: 2017 Periodo: 01/01/2017 a 31/12/2017


Notas Explicativas

Nota 1 - Aspectos Gerais

0 Balanco Patrimonial evidencia a situaço patrimonial da entidade em 31 de Dezembro de 2017.

Mediante sua observação, é possIvel conhecer qualitativa e quantitativarnente a cornposico dos bens e direitos (ativos), das obrigaçöes (passivos), e dos capitais, reservas e resultados acumulados (patrirnônio lIquido).

Por exigência dos novos modelos da Secretaria do Tesouro Nacional, convencionou-se que Os ativos segregarn-se em circulante e näo circulante, por outro lado, firmou-se que os passivos segregam-se também em circulante e näo circulante. Por fim, so tambérn apresentados o Patrimônio LIquido e o grupo de contas de compensaçäo.

Podem-se utilizar as seguintes definicöes para analisar o Balanco Patrimonial:

Ativo - Compreende Os recursos controlados pela entidade corno resultado de eventos passados e do qual se espera que fluam futuros benefIcios econômicos para a entidade.

Ativo Circulante - Compreende os ativos que atendam a qualquer urn dos seguintes critérios: seja caixa ou equivalente de caixa; sejarn realizáveis ou mantidos para venda ou consumo dentro do ciclo operacional da entidade; sejam mantidos prirnariamente para negociação; que tiverem a expectativa de realizacão ate doze meses da data das dernonstraçôes contábeis.

Ativo Não Circulante - Compreende os ativos realizáveis após os doze meses seguintes a data de publicacão das demonstraçöes contábeis, sendo cornposto por ativo realizável a longo prazo, investimentos, imobilizado e intangIvel.

Passivo - Cornpreendern as obrigaçôes presentes da entidade, derivadas de eventos passados, cuja liquidaçäo se espera que resulte na salda de recursos da entidade capazes de gerar benefIcios econômicos.

Passivo Circulante - Compreende as obrigaçöes conhecidas e estimadas que atendam a qualquer urn dos seguintes critérios: tenham prazos estabelecidos ou esperados dentro do ciclo operacional da entidade; sejam mantidos primariarnente para negociacão; tenharn prazos estabelecidos ou esperados ate doze meses após a data das demonstraçôes contábeis.

Sistema GESTOR - MóduIo: Balanco Contábil P6gina.:3


Balanço Patrimonial Exercicio: 2017 PerIodo: 01/01/2017 a 31/12/2017

13 - Sec de Desen Rural, Aquicultura e M Ambi DCASP (Art. 1°, Ill da Portaria no 700 de 10 de Dezembro de 2014)

Notas Explicativas

Passivo Não Circulante - Compreende as obrigacOes conhecidas e estimadas que não atendam a nenhum dos critérios para serem classiuicadas no passivo circulante.

Patrirnônio LIquido - E o interesse residual nos ativos da entidade depois de deduzidos todos os seus passivos.

Superávit Financeiro - Corresponde a diferenca positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro. Para fins de abertura de crédito adicional, devem-se conjugar, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operacôes de crédito a eles vinculadas, em cumprimento ao parágrafo 20 do artigo 43 da Lei n 0 4.320/1964.

Nota 2 - Critérios Contábeis de Mensuracão dos Ativos

Os ativos estão segregados em "circulante" e "não circulante", corn base em seus atributos de conversibilidade e exigibilidade.

Os ativos estão classificados como circulantes quando satisfazem a um dos seguintes critérios:

- estão disponIveis para realização imediata;

- tern a expectativa de realização ate doze meses após a data das demonstracöes contábeis.

0 caixa ou equivalente de caixa apresenta uma reducão em suas disponibilidades em relacão ao ano anterior.

Os demais ativos estão classificados como não circulantes.

0 ativo näo circulante da entidade está representado pelas contas:

IMOBILIZADO: R$ 7.179,00 (SETE MIL CENTO E SETENTA E NOVE REAlS)

Os bens móveis são reconhecidos inicialmente corn base no valor de aquisicão, producão ou construcão, incluldos os custos de compra, impostos recuperáveis e outros custos necessários para colocar o bern em uso ou funcionamento.

Sistema GESTOR - MOdulo: Mango Contábil págin8.:4


Balanço Patrimonial ExercIcio: 2017 Periodo: 01/01/2017 a 31/12/2017

13 - Sec de Desen Rural, Aquicultura e M Ambi DCASP (Art. 1°, lii da Portaria n° 700 de 10 de Dezembro de 2014)

Notas Explicativas

Os gastos posteriores a aquisicão ou ao registro do bern do ativo imobilizado são incorporados quando houver a possibilidade de geracão de benefIcios econômicos futuros ou potenclais de serviços.

0 Conselho Federal de Contabilidade estabeleceu critérios e procedirnentos para o registro contâbil da depreciacão no setor piblico, corn adoção de forma obrigatória para Os fatos ocorridos a partir de 10 de janeiro de 2010, conforme disposto na Norma Brasileira de Contabilidade - NBC T 16.9.

Durante o exercIclo de 2017 não fol realizado a depreciação dos Bens Móveis.

0 MunicIpio, através da Controladoria Geral do MunicIpio, iniciou urn levantamento de todos Os bens imóveis do municIplo, seu cadastro cartográfico e posterior registro no sisterna SIM, que trará Os valores reals ao Balanço. Diante do grande volume de bens imóveis a serem reavaliados e corn base na NBC 19.6 Reavaliação de Ativos no item 19.6.5.1, ainda não concluso.

Nota 3 - Critérios Contábeis de Mensuracão dos Passivos

Os passivos estão segregados em "circulante" e "não circulante", corn base em seus atributos de conversibilidade e exigibilidade.

Os passivos classificados como circulantes correspondern a valores exigIveis ate doze meses após a data das dernonstraçöes contábeis.

Corn a adequacäo as Novas Normas de Contabilidade Aplicadas ao Setor PCiblico, os Restos a Pagar Não Processados não fazem parte do Passivo, porérn continuam sendo uma obrigação inclusa no Passivo Financeiro, para efeitos de cálculo do Saldo Patrimonial e superávit/déficit financeiro.

As contas do passivo circulante evidenciadas no Balanço Patrimonial foram:

0BRJGAçOEs TRABALHISTAS, PREVIDENCIARIAS E ASSISTENCIAIS A PAGAR A CURTO PRAZO: R$ 5.440,80 (CINCO MIL QUATROCENTOS E QUARENTA REAlS E O1TENTA CENTAVOS)

FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR A CURTO PRAZO: R$ 72.698,80 (SETENTA E DOIS MIL SEISCENTOS E NOVENTA E O1TO REAlS E OITENTA CENTAVOS)

Sistema GESTOR - MóduIo: Batanco Contábil pagina.:5


Balanço Patrimonial Exercício: 2017 Período: 01/01/2017 a 31/12/2017

13 - Sec de Desen Rural, Aquicultura e M Ambi DCASP (Art. 1°, III da Portaria n°700 de 10 de Dezembro de 2014)

Notas Explicativas

DEMAIS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO: R$ 4.936,98 (QUATRO MIL NOVECENTOS E TRINTA E SEIS REAIS E NOVENTA E OITO CENTAVOS)

Não existem contas no passivo não circulante

Nota 4 - Critérios Contábeis de Mensuração do Patrimônio liouido.

Com a adequação às Novas Normas de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, os Restos a Pagar Não Processados não fazem parte do Passivo.

O Patrimônio Líquido apresenta saldo de R$ 70.662,93 (SETENTA MIL SEISCENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS E NOVENTA E TRES CENTAVOS).

ERA Cl UBIR I DIOGENES

SECRE ARIO



VariaçOes Patrimonials Exercicio: 2017 PerIodo: 01/01/2017 a 31/12/2017

13- Sec de Desen Rural, Aquicultura e M Ambi DCASP (Art. 1°, III da Portaria n° 700 de 10 de Dezembro de 2014)

VariacOes Patrimonials Quantitativas

Exercicio Exercicio Exercicio Exercicio Atual Anterior Atual Anterior

VARIAQAO PATRIMONIALAUMENTATIVA 1.590.899,90 1.246.142,24 vARIAcA0 PATRIMONIAL DIMINIJTIVA 1.652.095,16 1.229.324,95

TRANSFERENCIAS E DELEGAcOES RECEBIDAS 1.208.996,34 989.376,42 PESSOAL E ENCARGOS 498.462,08 403.286,52

TRANSFERENCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS 1.208.996,34 989.376,42 REMUNERAQAO A PESSOAL 444.865,50 343.505,10

TRANSFERENCIAS RECEBIDAS PARAA ExEcucAo 0RcAMENTARIA 1.208.996,34 989.376,42 REMUNERAcA0A PESSOAL ATIVO CIVIL -ABRANGIDOS PELO RPPc 444.865,50 343.505,10

TRANSFERENCIAS RECEBIDAS PARA A EXECUQAO ORQAMENTARL 1.208.996,34 989.376,42 REMUNERAQAO A PESSOAL ATIVO CIVIL - ABRANGIDOS PELO RPF 444.865,50 343.505,10

REPASSE RECEBIDO 1.208.996,34 989.376,42 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - RPPS 444.865,50 343.505,10

VALORIZAçAO E GANHOS COM ATIVOS E DEsINC0RP0RAcA0 DE PAS 381 .903,56 256.765,82 VENCIMENTOS E SALARIOS 444.865,50 343.505,10

GANHOS COM INCORPORAQAO DE ATIVOS 376.479,94 256.765,82 ENCARGOS PATRONAIS 53.596,58 59.781,42

OUTROS GANHOS COM INCORPORAQAO DE ATIVOS 376.479,94 256.765,82 ENCARGOS PATRONAIS - RGPS 53.596,58 59.781,42

OUTROS GANHOS COM INCORPORAcAO DE ATIVOS - CONSOLIDAQ 376.479,94 256.765,82 ENCARGOS PATRONAIS - RGPS - INTER OFSS - UNLO 53.596,58 59.781,42

OUTROS GANHOS COM INCORPORAQAO DE ATIVOS 376.479,94 256.765,82 CONTRIBUIQOES PREVIDENCIARIAS - INSS 53.596,58 59.781,42

GANHOS COM DEsINCORPORAcAO DE PASSIVOS 5.423,62 0,00 USO DE BENS, SERVIQOS E CONSUMO DE CAPITAL FIXO 1.021.766,98 666.284,39

GANHOS COM DEsINCORPORAcAO DE PASSIVOS - C0NsOLIDAcAC 5.423,62 0,00 USO DE MATERIAL DE CONSUMO 751 .81 8,87 51 2.748,09

GANHOS COM DESINCORPORAQAO DE PASSIVOS 5.423,62 0,00 CONSUMO DE MATERIAL 751 .818,87 512.748,09

CONSUMO DE MATERIAL .-CONSOLIDAQAO 751.818,87 512.748,09

OUTROS MATERIA lS DE CONSUMO 751 .818,87 512.748,09

SERVIQOS 269.948,11 153.536,30

DIARIAS 1.120,00 1.850,00

DIARIAS - CONSOLIDAQAO 1.120,00 1.850,00

DIARIAS PESSOAL CIVIL 1.120,00 1.850,00

SERVIQOS TERCEIROS - PF 9.412,00 9.397,00

SERVIQOS TERCEIROS - PF - CONSOLIDAçAO 9.412,00 9.397,00

OUTROS SERVICOS PRESTADOS POR PESSOA FISICA 9.412,00 9.397,00

SERVIQOS TERCEIROS - PJ 259.416,11 142.289,30

SERVIQOS TERCEIROS - PJ - CONSOLIDAQAO 259.416,11 142.289,30

OUTROS SERVIQOS TERCEIROS - PJ 259.41 6,11 142.289,30

TRANSFERENCIAS E DELEGAcOEs CONCEDIDAS 95.829,00 96.951,00

TRANSFERENCIAS INTER GOVERNAMENTAIS 95.829,00 96.951,00

OUTRAS TRANSFERENCIAS 95.829,00 96.951,00

Sistema GESTOR - MOdulo: Balanco Contábil Pâgina. :1


Variações Patrimoniais Exercício: 2017 Período: 01/01/2017 a 31/12/2017

13- Sec de Desen Rural, Aquicultura e M Ambi DCASP (Art. 1°, III da Portaria n° 700 de 10 de Dezembro de 2014)

Variações Patrimoniais Quantitativas

Exercício Exercício Atual Anterior

Exercício Atual

Exercício Anterior

OUTRAS TRANSFERÊNCIAS - INTER OFSS - ESTADO 95.829,00 96.951,00

OUTRAS TRANSFERÊNCIAS - ESTADO 95.829,00 96.951,00

OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 36.037,10 62.803,04

DIVERSAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 36.037,10 62.803,04

VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS DECORRENTES DE FATOS 36.037,10 62.803,04

VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS DECORRENTES DE FATO: 36.037,10 62.803,04

DIVERSAS VARIAÇOES DIMINUITIVAS 36.037,10 62.803,04

Exercício Atual

Incorporação de Ativo 1.860,00

Desincorporação de Passivo 0,00

Incorporação de Passivo 0,00

Desincorporação de Ativo 0,00

Resultado Patrimonial do Exercício - Défcit 61.195,26 16.817,29

Variações Patrimoniais Qualitativas

Exercício Anterior

0,00

0,00

0,00

0,00




VariaçOes Patrimoniais ExercIcio: 2017 Perlodo: 01/01/2017 a 31/12/2017

13 - Sec de Desen Rural, Aquicultura e DCASP (Art. 10, III da Portaria n° 700 de 10 de Dezembro de 2014)

Notas Explicativas


A Demonstração das Variacöes Patrimoniais - DVP evidencia as variaçöes quantitativas, o resultado patrimonial e as variacöes qualitativas decorrentes da execução orçamentária. As variacôes quantitativas são decorrentes de transaçöes no setor pCiblico que aumentam ou diminuem o patrimônio lIquido, e as variaçôes qualitativas são decorrentes de transaçöes no setor pCiblico que alteram a composição dos elementos patrimoniais sern afetar o patrimônio lIquido. 0 resultado patrimonial do perIodo é apurado pelo confronto entre as variaçöes quantitativas aumentativas e diminutivas.

A Demonstração das Variaçöes Patrimoniais - DVP evidencia as alteraçöes ocorridas no patrirnônio do MunicIpio durante 0 exercIcio financeiro, resultantes ou independentes da execucão orçamentária. A DVP revela o Resultado Patrimonial, que pode ser positivo ou negativo, dependendo do resultado IIquido das variaçöes positivas e negativas.

A Demonstração das Variaçôes Patrimoniais está prevista no art. 104 da Lei Federal n° 4.320/64, que assim define esse demonstrativo:

"A Demonstracão das Variacöes Patrimoniais evidenciará as alteracöes verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execucão orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercIcio."

Contudo, corn o advento das NBCASP - Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Ptblico, e de acordo com o MCASP - Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor PCiblico da STN - Secretaria do Tesouro Nacional, o referido demonstrativo sofreu algumas alteraçöes para o exercIcio de 2015, de forma a evidenciar as variacöes patrimoniais quantitativas e qualitativas.

Entende-se por variaçôes patrimoniais quantitativas aquelas decorrentes de transacöes no setor pCiblico que aumentam ou diminuem o patrimônio lIquido, e são divididas em Variaçôes Patrimoniais Aumentativas e Diminutivas.

Entende-se por variaçöes patrimoniais qualitativas aquelas decorrentes da execucão orçamentária que consistem em incorporação e desincorporação de ativos, bern como incorporacão e desincorporação de passivos.

Sistema GESTOR - MOduio: Balanco Contábil P6gina.:3


Variações Patrimoniais Exercício: 2017 Período: 01/01/2017 a 31/12/2017

13 - Sec de Desen Rural, Aquicultura e DCASP (Art. 1°, III da Portaria n° 700 de 10 de Dezembro de 2014)

Notas Explicativas

Nota 2 - Variações Patrimoniais Aumentativas

As variações patrimoniais aumentativas que nesta Prestação de Contas representam R$ 1.590.899,90(UM MILHAO QUINHENTOS E NOVENTA MIL OITOCENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E NOVENTA CENTAVOS) são decorrentes de transações no setor público que aumentam o patrimônio, notadamente destacadas pela receitas orçamentárias arrecadadas, valorizações e ganhos com ativo ou desincorporação de passivos (amortização ou interveniências passivas), além das deduções ao FUNDEB.

Nota 3 - Variações patrimoniais diminutivas

As variações patrimoniais diminutivas que nesta Prestação de Contas representam R$ 1.652.095,16(UM MILHAO SEISCENTOS E CINQUENTA E DOIS MIL NOVENTA E CINCO REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS), são decorrentes de transações no setor público que diminuem o patrimônio. Dentre as variações diminutivas podemos destacar os repasses concedidos as demais unidades orçamentárias (transferências financeiras entre gestões).




Demonstraçâo dos Fluxos de Caixa ExercIclo: 2017 Periodo: 01/01/2017 a 31/12/2017


Exerc(cio Exerciclo Atual Anterior

Fluxo de Caixa das Atividades das Operacoes

Ingressos Receitas Derivadas e Originãrias Transferéncias Correntes Recebidas Outros Ingressos Operacionais

1. 301 .451,11 0,00 0,00

1.301.451,11

1.075.136,63 0,00 0,00

1.075.136,63

Desembolsos 1.299.591,11 1.075.136,63

Pessoal e Demais Despesas 1.103.930,07 858.183,03

Juros e Encargos da Divida 0,00 0,00

Transferências Concedidas 95.829,00 96.951,00

Outros Desembolsos Operacionais 99.832,04 120.002,60

Fluxo de Caixa Liquido das Atividades Operacionais (I) 1.860,00 0,00

Fluxo de Caixa das Atividades de Investimento

Ingressos 0,00 0,00

Alienaçao de Bens 0,00 0,00

Amortizaçao de Empréstimos e Financiamentos Concedidos 0,00 0,00

Outros Ingressos de Investimentos 0,00 0,00

Desembolsos 1.860,00 0,00

Aquisiçao de Ativo Nao Circulante 1.860,00 0,00

Concessao de Empréstimos e Firianciamentos 0,00 0,00

Outros Desembolsos de Investimentos 0,00 0,00

Fluxo de Caixa Liquido das Atividades de Investimento (II) -1.860,00 0,00

Fluxo de Caixa das Atividades de Financiamento

Sistema GESTOR - MóduIo: Mango Contábil p6gina.1


Demonstraçao dos Fluxos de Caixa Exercicio: 2017 PerIodo: 01/01/2017 a 31/12/2017

13 - Sec de Desen Rural, Aquicultura e M Ambi DCASP (Art. 10, III da Portaria n° 700 de 10 de Dezembro de 2014)

ExercIclo Exerc(cio Atual Anterior

Ingressos 0,00 0,00 Operaçes de Crédito 0,00 0,00 lntegralizaçao do Capital Social de Empresas Dependentes 0,00 0,00 Transferëncias de Capital Recebidas 0,00 0,00 Outros Ingressos de Financiamentos 0,00 0,00

Desembolsos 0,00 0,00 Amortizaçao/Refinanciamento da Divida 0,00 0,00 Outros Desembolsos de Financiamentos 0,00 0,00

Fluxo de Caixa Liquido das Atividades de Financiamento (III) 0,00 0,00

Geracao Liquida de Caixa e Equivalente de Caixa (I + II + III) 0,00 0,00

Caixa e Equivalente de Caixa Inicial 0,00 0,00

Caixa e Equivalente de Caixa Final 0,00 0,00

Quadro de Receitas Derivadas e Originãrias

Receita Tributária 0,00 0,00

Receita de ContribuicOes 0,00 0,00

Receita Patrimonial 0,00 0,00

Receita Agropecuaria 0,00 0,00

Receita Industrial 0,00 0,00

Receita de Serviços 0,00 0,00

Remuneração das Disponibilidades 0,00 0,00

Outras Receitas Derivadas e Originarias 0,00 0,00

Total das Receitas Derivadas e Originarias 0,00 0,00

Sistema GESTOR - MôduIo: Balanco Contábil pagina.:2


Demonstracao dos Fluxos de Caixa ExercIcio: 2017 Periodo: 01/01/2017 a 31/12/2017


ExercIclo Exercicio Atual Anterior

Quadro de Transferéncias Recebidas e Concedidas

Transferências Recebidas Intergovernamentais 0,00 0,00

daUniâo 0,00 0,00

de Estados e Distrito Federal 0,00 0,00

de Municipios 0,00 0,00

Intragovernamentais 0,00 0,00

Outras Transferências Recebidas 0,00 0,00

Total das Transferências Recebidas 0,00 0,00

Transferências Concedidas Intergovernamentais 95.829,00 96.951,00

da Uniào 0,00 0,00

de Estados e Distrito Federal 95.829,00 96.951,00

de Municipios 0,00 0,00

Intragovernamentais 0,00 0,00

Total das Transferências Concedidas 95.829,00 96.951,00

Quadro de Desembolsos de Pessoal e Demais Despesas por Funcao

Administraçao 1.101.830,07 858.183,03

Agricultura 2.100,00 0,00

Total dos Desembolsos de Pessoal e Demais Despesas por Funcào 1.103.930,07 858.183,03

Sistema GESTOR - MóduIo: Balanco Contábil P6gina.:3

Juros e Correção Monetária da Dívida Interna Juros e Correção Monetária da Dívida Externa Outros Encargos da Dívida

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Total dos Juros e Encargos da Dívida 0,00 0,00


Demonstração dos Fluxos de Caixa Exercício: 2017 Período: 01/01/2017 a 31/12/2017


Exercício Exercício Atual Anterior

Quadro de Desembolsos de Juros e Encargos da Dívida




Demonstraçao dos Fluxos de Caixa ExercIclo: 2017

Periodo: 01/01/2017 a 31/12/2017



Notas Explicativas


0 Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) apresenta as entradas e saldas de caixa classificadas em fluxos operacional, de investimento e de financiamento.

Fluxo de Caixa das Atividades Operacionais

• Ingressos das Operacães

Compreendem as receitas relativas as atividades operacionais lIquidas das respectivas deduçôes e as transferências recebidas.

• Desembolsos das Operaçôes

Compreendem as despesas relativas as atividades sobre a

dIvida e as transferências concedidas.

Fluxo de Caixa das Atividades de Investimento

o Ingressos de Investimento

operacionais, demonstrando-se Os desembolsos de pessoal, os juros e encargos

Compreendem as receitas referentes a alienaçäo de ativos näo circulantes e de amortização de empréstimos e financiamentos concedidos.

• Desembolsos de Investimento

Compreendem as despesas referentes a aquisicão de ativos näo circulantes e as concessöes de empréstimos e financiamentos.

Fluxo de Caixa das Atividades de Financiamento

• Ingressos de Financiamento

Compreendem as obtençöes de empréstimos, financiamentos e demais operaçöes de crédito, inclusive o refinanciamento da dIvida.

Sistema GESTOR - Môdulo: Balanço Contábil pagina.:5


Demonstracao dos Fluxos de Caixa Exercicio: 2017

Perfodo: 01/01/2017 a 31/12/2017



Notas Exølicativas

Compreendern também a integralização do capital social de empresas dependentes.

DFC é elaborada utilizando-se contas da classe 6 (Controles da Execuco do Planejarnento e Orcarnento), corn filtros pelas naturezas orçarnentárias de receitas e de despesas. Tarnbém faz uso, quando necessário, de outras contas e filtros necessários para marcar a rnovimentação extraorçamentária que eventualrnente transitar pela conta Caixa e Equivalentes de Caixa.

DFC é elaborada pelo método direto e evidencia as rnovimentacöes ocorridas na conta Caixa e Equivalentes de Caixa, segregados nos fluxos das operaçöes, dos investirnentos e dos financiamentos.

A soma dos três fluxos deverá corresponder a diferença entre o saldo de Caixa e Equivalentes de Caixa do exercIcio em relação ao saldo de Caixa e Equivalentes de Caixa do exercIclo anterior.

Nota 2 - Geracão LIauida de Caixa e Eciulvalente de Caixa:

- Fluxo de Caixa Llquido das Atividades Operacionais .....: 1.860,00 - Fluxo de Caixa Liquido das Atividades de Investimento..: R$ -1.860,00 - Fluxo de Caixa LIquido das Atividades de Financiamento.: R$ 0,00 - TOTAL.: R$ 0,00 - Caixa e Equivalente de Caixa Inicial ...................: R$ 0,00 - Caixa e Equivalente de Caixa Final ....................: R$ 0,00

Sistema GESTOR - Módulo: Balanco Contábil p6gina.:6


Demonstração dos Fluxos de Caixa




Notas Explicativas

,/



Estado do Ceará

Exercício de 2017


Período: 0110112017 a 3111212017

07.01 - Sec. de Desenvolvimento Rural, Aquicultura e Meio Página. : 1

Receita e Despesa Segundo as Categorias Adendo II a Portaria SOF No. 03, de 04 de Anexo 1, da Lei No. 4.320/64

Econômicas Fevereiro de 1985

(em R$ 1,00)

Receitas Despesas

Receitas Correntes 0,00 Despesas Correntes 1.283.027,23

DEFICIT Corrente 1.283.027,23 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 498.462,08

Deduções da Receita Corrente 0,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 784.565,15

Despesas de Capital 1.860,00 Deduções do FUNDEB 0,00

Deducões da Receita Patrimonial 0,00 INVESTIMENTOS 1.860,00

Receitas de Capital 0,00

DEFICIT Capital 1.860,00

RESUMO

Receitas Correntes 0,00 Despesas 1.283.027,23

Receitas de Capital 0,00 Despesas de Capital 1.860,00

Receitas Correntes Intra-Orçamentárias 0,00

Déficit 1.284.887,23

Total Geral do Anexo 01: 1.284.887,23 1.284.887,23

F NCISCO-UBIRA DIOGENES

SECRE RIO

Estado do Ceará

ExercIcio de 2017


Periodo: 01/01/2017 a 31/1212017 07.01 - Sec. de Desenvolvimento Rural, Aquicultura e Melo Pagina.: 1

Receitas Segundo as Categorias Econômicas

Anexo 2, da Lei n° 4320, de 17/03/64 (Portaria SOF no 8, de 04/02/85) (em R$ 1,00)

Código Especificacao Detalhamento Fonte Cat. Econômica

Receitas Não existem Receitas Orçamentárias para esta Unidade Gestora.

Estado do Ceará Exercício de 2017

Prefeitura Municipal de Jaguaribe Período: 01/01/2017 a 31/1212017 07.01 - Sec. de Desenvolvimento Rural, Aquicultura e Meio Página.:1

Despesa Segundo as Categorias Econômicas Anexo 2, da Lei n° 4320, de 17/03/64 (Portaria SOF n° 8, de 04/02/85)

Orgão: 07 Secretaria de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente

U.O.: 07.01 Sec. de Desenvolvimento Rural, Aquicultura e Meio Ambiente

Código Especificação Desdobramento Grupo Cat. Econômica

3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 1.283.027,23

3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 498.462,08

3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 498.462,08

3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 20.238,43

3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal 424.627,07

3.1.90.13.00 Obrigações Patronais - INSS 53.596,58

3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 784.565,15

3.3.30.00.00 Transferências a Estados e ao Distrito 95.829,00

3.3.30.41.00 Contribuições 95.829,00

3.3.50.00.00 Transferências a Instituições Privadas sem 32.000,00

3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 32.000,00



3.3.90.14.00 Diárias - Civil 1.120,00

3.3.90.30.00 Material de Consumo 376.479,94

3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 9.412,00

3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 265.687,11

3.3.90.92.00 Despesa de Exercicios Anteriores 248,01

3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 1.763,63

4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 1.860,00

4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 1.860,00


4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.860,00

Total da Unidade Orçamentária: 1.284.887,23 1.284.887,23 1.284.887,23

Total Geral: 1.284.887,23

PUBLICONT ASSESSORIA E PLANEJAMENTO FRANCISCO UBIRACI DIOGENES

480 SECRETÁRIO

Estado do Ceará Exercício de 2017 Prefeitura Municipal de Jaguaribe Período: 01/01/2017 a 31/12/2017 07.01 - Sec. de Desenvolvimento Rural, Aquicultura e Meio Página:1

Despesa Segundo as Categorias Econômicas - Consolidado

Anexo 2, da Lei n° 4320, de 17/03/64 (Portaria SOF n° 8, de 04/02/85)

Código Especificação Desdobramento Grupo Cat. Econômica

3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 1.283.027,23

3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 498.462,08


3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 20.238,43

3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal 424.627,07


3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 784.565,15

3.3.30.00.00 Transferências a Estados e ao Distrito 95.829,00

3.3.30.41.00 Contribuições 95.829,00

3.3.50.00.00 Transferências a Instituições Privadas sem 32.000,00

3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 32.000,00



3.3.90.14.00 Diárias - Civil 1.120,00

3.3.90.30.00 Material de Consumo 376.479,94

3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 9.412,00

3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 265.687,11

3.3.90.92.00 Despesa de Exercidos Anteriores 248,01

3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 1.763,63

4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 1.860,00

4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 1.860,00


4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.860,00

Total Geral: 1.284.887,23

F NES

I

Nc4sco uBIRA;?DioGE

SECRE RIO

Estado do Ceará Prefeitura Municipal de Jaguaribe 07.01 - Sec. de Desenvolvimento Rural, Aquicultura e Meio

Exercício de 2017

Período: 01/01/2017 a 31/12/2017 Página.: 1

Despesas Por Funções, Subfunções e Programas Anexo 6, da Lei n° 4320, de 17/03/64 (Portaria SOF n° 8, de 04/02/85)

Orgão: 07 Secretaria de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente


Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total

04.000.0000 Administração 0,00 0,00 1.186.958,23 1.186.958,23

04.122.0000 Administração Geral 0,00 0,00 1.186.958,23 1.186.958,23

04.122.0002 Apoio Administrativo 0,00 0,00 1.186.958,23 1.186.958,23

20.000.0000 Agricultura 0,00 0,00 97.929,00 97.929,00

20.608.0000 Promoção da Produção 0,00 0,00 97.929,00 97.929,00

20.608.0025 Desenvolvimento de Projetos e 0,00 0,00 2.100,00 2.100,00

20.608.0030 Apoio a Agricultura Familiar 0,00 0,00 95.829,00 95.829,00

Total da Unidade Orçamentária: 0,00 0,00 1.284.887,23 1.284.887,23

Total Geral: 0,00 0,00 1.284.887,23 1.284.887,23

--.:'


SECRE RIO


Prefeitura Municipal de Jaguaribe Período: 01/01/2017 a 31/12/2017 07.01 - Sec. de Desenvolvimento Rural, Aquicultura e Meio Página.: 1

Despesas Por Funções, Subfunções e Programas


Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total

04.000.0000 Administração 0,00 0,00 1.186.958,23 1.186.958,23

04.122.0000 Administração Geral 0,00 0,00 1.186.958,23 1.186.958,23

04.122.0002 Apoio Administrativo 0,00 0,00 1.186.958,23 1.186.958,23

20.000.0000 Agricultura 0,00 0,00 97.929,00 97.929,00

20.608.0000 Promoção da Produção 0,00 0,00 97.929,00 97.929,00

20.608.0025 Desenvolvimento de Projetos e 0,00 0,00 2.100,00 2.100,00

20.608.0030 Apoio a Agricultura Familiar 0,00 0,00 95.829,00 95.829,00

Total Geral: 0,00 0,00 1.284.887,23 1.284.887,23


SECRE RIO


Prefeitura Municipal de Jaguaribe Período: 01/01/2017 a 31/12/2017 07.01 - Sec. de Desenvolvimento Rural, Aquicultura e Meio Página.:1

Despesas Por Funções, Subfunções e Programas de Acordo com o Vínculo


Código Especificação Ordinário Vinculado Total

04.000.0000 Administração 1.186.958,23 0,00 1.186.958,23

04.122.0000 Administração Geral 1.186.958,23 0,00 1.186.958,23

04.122.0002 Apoio Administrativo 1.186.958,23 0,00 1.186.958,23

20.000.0000 Agricultura 97.929,00 0,00 97.929,00

20.608.0000 Promoção da Produção Agropecuária 97.929,00 0,00 97.929,00

20.608.0025 Desenvolvimento de Projetos e serviços de 2.100,00 0,00 2.100,00

20.608.0030 Apoio a Agricultura Familiar 95.829,00 0,00 95.829,00

Total Geral: 1.284.887,23 0,00 1.284.887,23


SECRE RIO

Estado do Ceará

ExercIcio de 2017

Prefeitura Municipal de Jaguaribe PerIodo: 01/01/2017 a 3111212017 07.01 - Sec. de Desenvolvimento Rural, Aquicultura e Meio Pagina.: I

Despesas por Orgaos e Funcoes Anexo 9, da Lei n° 4320, de 17/03/64 (Portaria SOF n° 8, de 04/02/85)

Unidade Orçamentaria Legislativa Judiciária Essencial a Administraçao Justica

Sec. de Desenvolvimento Rural, Aquicultura e Meio 0,00 0,00 0,00 1.186.958,23

Total Geral: 0,00 0,00 0,00 1.186.958,23

Estado do Cearã

Exerciclo de 2017


PerIodo: 01/01/2017 a 31112/2017

07.01 - Sec. de Desenvolvimento Rural, Aquicultura e Meio

Pagina.: 1

Despesas por Orgãos e Funcoes

Anexo 9, da Lei no 4320, de 17/03/64 (Portaria SOF n° 8, de 04/02/85)

Defesa Segurança Relacaes Assistência Unidade Orçamentária Nacional PUblica Exteriores Social

Sec. de Desenvolvimento Rural, Aquicultura e Meio 0,00 0,00 0,00 0,00

Total Geral: 0,00 0,00 0,00 0,00

Estado do Ceará

ExercIcio de 2017


PerIodo: 01/01/2017 a 31/12/2017 07.01 - Sec. de Desenvolvimento Rural, Aquicultura e Meio Página.: I

Despesas por Orgãos e Funcöes

Anexo 9, da Lei no 4320, de 17/03/64 (Portaria SOF no 8, de 04/02/85)

Unidade Orçamentária Previdência

Social SaQde Trabalho Educaçao

Sec. de Desenvolvimento Rural, Aquicultura e Meio

0,00 0,00 0,00

MCI

Total Geral: 0,00 0,00 0,00 0,00

Estado do Ceará

Exercico de 2011


PerIodo: 01/01/2017 a 31/1212017 07.01 - Sec. de Desenvolvimento Rural, Aquicultura e Meio Página.: 1

Despesas por Orgãos e Funçoes


Unidade Orçamentán Direito da

a Cultura Cidadania

Urbanismo Habitaçao


Total Geral: 0,00 0,00 0,00 0,00

Estado do Ceará ExercIcio de 2017

Prefeitura Municipal de Jaguaribe PerIodo: 01/01/2017 a 31112/2017 07.01 - Sec. de Desenvolvimento Rural, Aquicultura e Meio Pagina.: 1

Despesas por Orgãos e Funcoes Anexo 9, da Lei no 4320, de 17/03/64 (Portaria SOF no 8, de 04/02/85)

ência e Unidade Orçamentaria Saneamento Gestão Ci

Ambiental Tecnologia Agricultura

Sec. de Desenvolvimento Rural, Aquicultura e Meio 0,00 0,00 0,00 97.929,00

Total Geral: 0,00 0,00 0,00 97.929,00

Estado do Cearã

ExercIcio de 2017


PerIodo: 0110112017 a 3111212017 07.01 - Sec. de Desenvolvimento Rural, Aquicultura e Meio Pâgina.: I

Despesas por Orgãos e Funçbes


Organizacao Indüstria

Comércio e Comunicaçaes Unidade Orçamentária

Agraria Servicos


Total Geral: 0,00 0,00 0,00 0,00


Prefeitura Municipal de Jaguaribe Período: 0110112017 a 3111212017 07.01 - Sec. de Desenvolvimento Rural, Aquicultura e Meio Página.: 1

Despesas por Orgãos e Funções Anexo 9, da Lei n° 4320, de 17/03/64 (Portaria SOF n° 8, de 04/02/85)

Encargos Unidade Orçamentária Energia Transporte Desporto e Total Lazer Especiais

Sec. de Desenvolvimento Rural, 0,00 0,00 0,00 0,00 1.284.887,23

Total Geral: 0,00 0,00 0,00 0,00 1.284.887,23

NCISC

----:'

F O-UBIRA DIOGENES

SECRE RIO

Estado do Ceará ExercIcio de 2017

Prefeitura Municipal de Jaguaribe Periodo: 01/01/2017 a 3111212017 07.01 - Sec. de Desenvolvimento Rural, Aquicultura e Meio Pagina.: I

Comparativo da Receita Orcada corn a Arrecadada

Anexo 10, da Lei no 4320, de 17/03/64 (Portaria SOF no 8, de (em R$ 1,00)

COdigo Especificação Orcada R$ Arrecadada R$ Diferença para +1-

Receitas

Não existern Receitas Orçamentarias para esta Unidade Gestora.

Estado do Ceará ExercIclo de 2017

Prefeitura Municipal de Jaguaribe PerIodo: 0110112017 a 3111212017

07.01 - Sec. de Desenvolvimento Rural, Aquicultura e Meio Pagina.: I

Comparativo da Despesa Autonzada corn a Realizada

Anexo II, da Lei no 4320, de 17/03/64 (Portaria SOF n° 8, de 04/02/85)

Orgâo: 07 Secretaria de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente -


Créditos Créditos COdigo Especificacao Orçamentanos e Especlais e Total Realizada Dfferenca

Suplementares Extraordinários

3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 1.603.433,73 0,00 1.603.433,73 1.283.027,23 320.406,50

3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS 518.254,13 0,00 518.254,13 498.462,08 19.792,05

3.1.90.00.00 Aplicacaes Diretas 518.254,13 0,00 518.254,13 498.462,08 19.792,05

3.1.90.04.00 Contratacao por Tempo 22.627,06 0,00 22.627,06 20.238,43 2.388,63

3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas 424.627,07 0,00 424.627,07 424.627,07 0,00

3.1.90.13.00 ObngacaesPatronais - INSS 70.000,00 0,00 70.000,00 53.596,58 16.403,42

3.1.90.94.00 lndenizacoes e Restituicaes 1.000,00 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00

3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS 1.085.179,60 0,00 1.085.179,60 784.565,15 300.614,45

3.3.30.00.00 Transferëncias a Estados e ao 97.668,06 0,00 97.668,06 95.829,00 1.839,06

3.3.30.41.00 Cont,ibuic6es 97.668,06 0,00 97.668,06 95.829,00 1.839,06

3.3.50.00.00 Transferéncias a lnstituicöes 72.000,00 0,00 72.000,00 32.000,00 40.000,00

3.3.50.43.00 SubvencOes Sociais 72.000,00 0,00 72.000,00 32.000,00 40.000,00

3.3.90.00.00 AplicacaesDiretas 915.511,54 0,00 915.511,54 656.736,15 258.775,39

3.3.90.13.00 Obngaçoes Patronais - INSS 5.000,00 0,00 5.000,00 2.025,46 2.974,54

3.3.90.14.00 Diánas - Civil 3.000,00 0,00 3.000,00 1.120,00 1.880,00

3.3.90.30.00 Material de Consumo 435.479,94 0,00 435.479,94 376.479,94 59.000,00

3.3.90.32.00 Material de Distnbuicao Gratuita 42.000,00 0,00 42.000,00 0,00 42.000,00

3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com 1.000,00 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00

3.3.90.36.00 Outros Servicos de Terceiros - 21.912,00 0,00 21.912,00 9.412,00 12.500,00

3.3.90.39.00 Outros Servicos de Terceiros - 391.819,60 0,00 391.819,60 265.687,11 126.132,49

3.3.90.92.00 Despesa de Exercicios 5.100,00 0,00 5.100,00 248,01 4.851,99

3.3.90.93.00 IndenizacUes e RestituicOes 10.200,00 0,00 10.200,00 1.763,63 8.436,37

4.0.00.00.00 DESPESASDECAPITAL 29.190,00 0,00 29.190,00 1.860,00 27.330,00

4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 29.190,00 0,00 29.190,00 1.860,00 27.330,00

4.4.90.00.00 Aplicaçoes Diretas 29.190,00 0,00 29.190,00 1.860,00 27.330,00

4.4.90.51.00 Obras e InstalacOes 26.500,00 0,00 26.500,00 0,00 26.500,00

4.4.90.52.00 Equipamentos e Material 2.690,00 0,00 2.690,00 1.860,00 830,00

Total da Unidade Orçamentária: 1.632.623,73 0,00 1.632.623,73 1.284.887,23 347.736,50

Estado do Ceará

Exercício de 2017

Prefeitura Municipal de Jaguaribe Período: 01/01/2017 a 31/12/2017 07.01 - Sec. de Desenvolvimento Rural, Aquicultura e Meio Página:2

Comparativo da Despesa Autorizada com a Realizada

Anexo 11, da Lei n° 4320, de 17/03/64 (Portaria SOE n° 8, de 04/02/85)

Total Geral: 1.632.623,73 0,00 1.632.623,73 1.284.887,23 347.736,50


SECRE RIO


Demonstrativo da Dívida Flutuante Exercício: 2017 Período: 01/01/2017 a 31/12/2017

13 - Sec de Desen Rural, Aquicultura e M Ambi Anexo 17, da Lei n°4320, de 17/03/64 (Portaria SOF n° 8, de 04/02/85)

Notas Explicativas Não há notas explicativas para esse anexo.




Demonstrativo da Dívida Fundada Interna Exercício: 2017

Período: 01/01/2017 a 31/12/2017


Anexo 16, da Lei n°4320, de 17/03/64 (Portaria SOF n° 8, de 04/02/85)

Conta 1 Saldo Anterior ao I Movimento no Período 1 Saldo para o Período

Período Inscrição Baixa Seguinte

Nada a Registrar

,/


Sistema GESTOR - Módulo: Balanço Contábil página. :1


Demonstrativo da Dívida Flutuante



Anexo 17, da Lei n°4320, de 17/03/64 (Portaria SOE n° 8, de 04/02/85)

Conta Saldo Anterior ao Período Movimento no Período Saldo para o Período Seguinte

Crédito Débito Inscrição Baixa Débito Crédito

CRÉDITOS A RECEBER POR REEMBOLSO DE SALÁRIO 0,00 0,00 1.304,94 1.429,22 124,28 0,00

Salario Familia 0,00 0,00 1.304,94 1.429,22 124,28 0,00

INSS 0,00 0,00 39.920,69 39.708,62 0,00 212,07

Contribuicao Previdenciaria - INSS 0,00 0,00 39.920,69 39.708,62 0,00 212,07

IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE- IRRF 79,52 0,00 14.945,24 14.881,17 0,00 143,59

IRRF 79,52 0,00 14.945,24 14.881,17 0,00 143,59

ISS 0,00 0,00 4.733,92 4.712,02 0,00 21,90

ISS 0,00 0,00 4.733,92 4.712,02 0,00 21,90

PENSA() ALIMENTICIA 0,00 0,00 5.576,59 5.576,59 0,00 0,00

PENSÃO ALIMENTICIA 0,00 0,00 5.576,59 5.576,59 0,00 0,00 RETENÇÕES - ENTIDADES REPRESENTATIVAS DE CLASSES 0,00 0,00 1.689,02 1.689,02 0,00 0,00

SINDSEP - SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS 0,00 0,00 1.689,02 1.689,02 0,00 0,00 RETENÇÕES - EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS 0,30 0,00 23.573,98 23.573,98 0,00 0,30

EMPRESTIMO CONSIGNADO B.B. 0,00 0,00 475,70 475,70 0,00 0,00 EMPRESTIMO CONSIGNADO BRADESCO 0,00 0,00 1.397,20 1.397,20 0,00 0,00 EMPRESTIMO CONSIGNADO C.E.F. 0,30 0,00 21.701,08 21.701,08 0,00 0,30

OUTROS CONSIGNATARIOS 0,00 0,00 710,39 710,39 0,00 0,00 CONTRIBUICAO ANUAL 1/30 DIAS 0,00 0,00 685,69 685,69 0,00 0,00

TAXA DE EMISSAO 0,00 0,00 24,70 24,70 0,00 0,00 EXECUCAO DE RESTOS A PAGAR 33.917,09 0,00 83.268,16 32.774,65 0,00 84.410,60

EXECUCAO DE RP NAO PROCESSADOS 19.800,00 0,00 6.271,00 19.800,00 0,00 6.271,00 EXECUCAO DE RP PROCESSADOS 14.117,09 0,00 76.997,16 12.974,65 0,00 78.139,60

Total Geral: 33.996,91 0,00 175.722,93 125.055,66 124,28 84.788,46

,/




Demonstrativo da Dívida Fundada Interna Exercício: 2017 Período: 01/01/2017 a 31/12/2017

13- Sec de Desen Rural, Aquicultura e M Ambi Anexo 16, da Lei n°4320, de 17/03/64 (Portaria SOF n° 8, de 04/02/85)

Notas Explicativas Não há notas explicativas para esse anexo.

,/



PRi:FETtJRA MUNICIPAL DE iiiicf JAGUARIBE

PREsTAçA0 DE CONTAS DE GESTAO

SEDRAMA - SECRETARIA DES. RURAL, AQUII E MEIO AMBIENTE

IV. DEMONSTRATIVO DOS ADIANTAMENTOS CONCECIDOS

(MODELO N. 03) I.N. ICE 03/13

PERIODO: 22/12/2017 A 31/12/2017

EXERCICIO DE 2017

Praca Senador Fernandes Távora S/N - CENTRO - JAGUARIBE - CEARA CEP: 63.475-000 - Fone: 0(XX)-88-3522-1770 - CPNJ 07.443.708/0001-66

vaox~ I'REFEi'I'URA MUNICIPAL DL

JAGUARIBE

PERIODO DA GESTAO: 22/12/2017 a 31/12/2017


DECLARA AO

DECLARO para Os devidos fins, por ocasião da Prestacâo de Contas de Gestão do exercIcio de 2017, perIodo de: (22/12/2017 a 31/12/2017), e em obediência ao que determina a Instruçäo Normativa no 03/2013 do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, que a SEDRAMA - SEC DE DESENV RURAL, AQUI E MEIO AMBIENTE, do municIplo de Jaguaribe:

• Não realizou adiantamentos concedidos (modelo no 03, em anexo).

Jaguaribe - CE, 31 DE DEZEMBRO DE 2017.

FRANCISCO UBIRACDIOGENES SECRETARIO DA SEDRAMA - SEC DEgESENV RURAL, AQUI E MEJO

AMBIENtE.

Praca Senador Fernandes Távora S/N - CENTRO - JAGUARIBE - CEAR CEP: 63.475-000 - Fone: 0(XX)-88-3522-1770 - CPNJ: 07.443.708/0001-66

JIL Estado do Ceara' Governo Municipal de Jaguaribe

l.N.N°03/13 MODELO 03

MunicIpio: Jaguaribe - Ceará. ExercIcio: 2017 PerIodo: 22/12/2017 A 01/04/2017 Orgao: SEDRAMA - SEC DESEN RURAL A MEIO AMBIENTE Unidade Gestora: SEDRAMA - SEC DESEN RURAL A MEIO AMBIENTE

DEMONSTRATIVO DOS ADIANTAMENTOS CONCEDIDOS (SUPRIMENTOS DE FUNDOS).

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RESP.PELO

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C_TROLEINTERNO

[7 ii ORDENADOR DA DESPESA

ASS.: tl -

NOME: FRANCISCO 14IRACI DIOGENES

MATRICULA: 010171-0

ASS.: ASS.:

NOME/JOSE GOM S DE MIRANDA NOMI

MATRICULA: 132325-3

C.R.0

Praca Senador Fernandes TávoraS/N - CENTRO - JAGUARIBE - CEARA CEP: 63.475-000 - Fone 0(XX)-88-3522-1770 - CPN3: 07.443.708/0001-66

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PKG:lTEt'l'L1RA MUNICIPAL DE LDI{1PmG

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SEDRAMA — SECRETARIA DES. RURAL, AQUI. E MEIO AMBIENTE

V. DEMONSTRATIVO DAS DOACOES, SUBVENcOES,

AUXILIOS E CONTRIBUICOES.

(MODELO N.° 04) I.N. TCE 03/13

PERIODO: 22/12/2017 A 31/12/2017

EXERCICIO DE 2017

Praca Senador Fernandes Tivora S/N - CENTRO - JAGUARIBE - CEARA CEP: 63.475-000 - Fone: 0(XX)-88-3522-1770 - CPNJ: 07.443.708/0001-66

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PkIi IJR\ MUNICIPAL DE unicef

JAGUARIBE



DECLARACAO

DECLARO para Os devidos fins, por ocasião da Prestacão de Contas de Gestão do exercIcio de 2017, perIodo de: (22/12/2017 a 31/12/2017), e em obediência ao que determina a Instrução Normativa no 03/2013 do Tribunal de Contas do Estado do Cearâ, que a SEDRAMA - SEC DE DESENV RURAL, AQUI E MEIO AMBIENTE, do municIpio de Jaguaribe:

• No realizou doacöes, subvencöes, auxIlios e contribuiçöes concedidos, pagos ou nâo, quando for o caso (modelo n0 04, em anexo).

Jaguaribe - CE, 31 de Dezembro de 2017.

FRANCISCO UBIRAJZI DIOGENES SEDRAMA - SEC DE DESENV RURL, AQUI E MEIO AMBIENTE.

Praça Senador Fernandes Távora S/N - CENTRO - JAGUARIBE - CEARA CEP: 63.475-000 - Fone: 0(XX)-88-3522-1770 - CPN3: 07.443.708/0001-66

Estado do Ceará Governo Municipal de Jaguaribe

I.N. NO 03/13 MODELO 04

MunicIpio: Jaguaribe - Ceará. ExercIcio: 2017 PerIodo: 22/12/2017 A 01/04/2017 Orgao: SEDRAMA - SEC DESEN RURAL A MEIO AMBIENTE Unidade Gestora: SEDRAMA - SEC D RURAL A MEIO AMBIENTE

DEMONSTRATIVO DAS DOAçOES, SUBVENCOES, AUXILIOS E C0NTRIBUIcOES REALIZADAS.

• p (S f !TI{IsJ11*s - Valor Concedido ii N I II

- MEN_flhiVIII1IIli11Li!_________

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1S]I1 J1!JlIdLI

RESP. PELO C NIROLE INTERNO

ASS. _

NOMIiJO/SE G4VESDEMIRANDA

MATRICULA: 132325-3

ASS.

C.R.(

ORDENADOR DA DESPESA

ASS.:

NOME: FRANCISCO UACI DIOGENES

MATRCULA: 010171-0

Praca Senador Fernandes TávoraS/N - CENTRO - MGUARIBE - CEARA

CEP: 63.475-000 - Fone: 0(XX)-88-3522-1770 - CPNJ: 07.443.708/0001-66

00

RiI!1JRA MUNICiPAL DC lolooml 2w

unce JAGUARIBE

PREsTAçA0 DE CONTAS DE GESTAO

SEDRAMA — SECRETARIA DES. RURAL, AQUL E MEIO AMBIENTE

VI, DEMONSTRATIVO DAS RESPONSABILIDADES NAO

REGU LARIZADAS. (MODELO N. 05) I.N. TCE 03/13

PERIODO: 22/12/2017 A 31/12/2017

EXERCICIO DE 2017


.qp. PREF'LITURI\ MUNICIPAL DE

JAGUARIBE

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DECLARACAO.

DECLARO para Os devidos fins, por ocasião da Prestação de Contas de Gestão do exercIcio de 2017, perIodo de (22/12/2017 a 31/12/2017), e em obediência ao que determina a Instruçäo Normativa no 03/2013 do Tribunal de Contas do Estado do Ceara, que a SEDRAMA - SEC DE DESENV RURAL, AQUI E MEIO AMBIENTE., do municIpio de Jaguaribe:

• Nâo houve responsabilidades não regularizadas, corn a indicacão das providências adotadas para sua Regularização (modelo n° 05, em anexo).


FRANCISIRAVDIOGEN ES SEDRAMA - SEC DE DESENV RU L, AQUI E MEIO AMBIENTE.

Praca Senador Fernandes Távora S/N - CENTRO - MGUAR.IBE - CEARA CEP: 63.475-000 - Fone: 0(XX)-88-3522-1770 - CPNJ: 07.443.708/0001-66

, S

••• 11,

.',.. Estado do Ceará Governo Municipal de Jaguaribe

l.N.N°03/13 MODELO 05

MunicIpio: Jaguaribe - Ceará. ExercIcio: 2017 PerIodo: 22/12/2017 A 01/04/2017 Orgão: SEDRAMA - SEC DESEN RURAL A MEIO AMBIENTE Unidade Gestora: SEDRAMA - SEC D RURAL A MEIO AMBIENTE

DEMONSTRATIVO DAS RESPONSABILIDADES NAO REGULARIZADAS

RESPONSAVEL NATUREZA DA

RESPONSABILIDADE Processo n f

I f I A 0D Observacao

1 2 3 Nome: O pR1 v Matricula no: Nome: -A LNCA,qENW Matric ula no: Nome:

MatrIcula_n°: LL(.hNUA: 1.Impugnaç6es de despesas feitas por adiantamento

2. Desfalque ou desvio de Bens 3. Outras Irregularidades

RESP. PELO C I4 ROLE INTERNO

ASS.:_ ASS.

NOME: JOSE GOM DE MIRANDA NOM

MATRCULA: 132325-3 C.R.0

0 ENADORDADESPESA

ASS.: flL 7 NOME: FRANCISCO UACI DIOGENES

MATRICULA: 010171-0

Praca Senador Fernandes TávoraS/N - CENTRO - JAGUARIBE - CEARA

CEP: 63.475-000 - Fone: 0(XX)-88-3522-1770 - CPN3: 07.443.708/0001-66

PHNJ!LJRA MUNICIPAL DL

JAGUARIBE unice s



VII. RESTOS A PAGAR (MODELO N.° 06) I.N. TCE 03/13

RELAcA0 DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS (PROCESSADOS E NAO PROCESSADOS); RELAcA0 DOS RESTOS A PAGAR PAGOS; RELAcA0 DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS.

PERIODO: 22/12/2017 A 31/12/2017

EXERCICIO DE 2017

Praca Senador Fernandes Távora S/N - CENTRO - JAGUARIBE - CEARA CEP 63.475-000 - Fone: 0(XX)-88-3522-1770 - CPNJ: 07.443.708/0001-66

ILA;tet. o • Governo Municipal de Jaguaribe t o

Relatório dos Restos a Pagar INSCRITOS - Processados e Não Processados IN TCE/CE 03/2013 - MODELO 06 Período: 01/01/2017 a 31/12/2017 "koaon »tá

Unidade Gestora: SEC. DE DES. RURAL, AQUI E MEIO AMBIENTE Unidade Orçamentária: SEC. DE DES. RURAL, AQUI E MEIO AMBIENTE unicef•

Órgão: 07- Secretaria de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente

Unidade ~manteria: 0701 SEC. DE DESENVOLVIMENTO RIMAL, AQUICULTURA E MEIO AMBIENTE

En1P1mhe Dolt• lbdPided, Marno do Cm«, Funcionni Proginini.c. 13Qmonip Empenho& Pmenemdo Nik, Procenodo Emp. a Pear 02010036 02/01/2017 ~o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SO 04.122.0002.2.034-0000 3.1.90.13.00 53396,56 124,28 0,00 124,28 14120009 14/12/2017 Ordlnirlo FRANCISCO UBIRACI DIOGEt4ES 04.122.0002_2.034-0000 3.3.90.14.00 80,00 60,00 0,00 60,00 24030053 24103/2017 Global WICTOR EMANUEL ROUM DE ARAUJO 04122.00022.034-0000 3.3.90.30.00 193,50 8.20 0,00 820 11040020 11/04/2017 Global GILMARIA FREIRE PORFIRIO ME 04.122.0002_2.034-0000 3.3.90.30.00 1.791,80 213,50 0,00 21360 18090010 18009/2017 Global WICTOft EMANUEL ROUPA DE ARAUJO 04.122.0002.2.034-0000 3.3.90.30.00 264,20 284,20 0,00 264,20 09110042 09/1112017 Global M. FRANKUN CAS1T;L0 GONDIM LTDA. 04.122.00022.034-0000 3.3,90.30.00 18.116,40 18.11640 0,00 16.111,40 14110033 144112017 Global RICELE AIRES VICTOR 04.122.0002.2.034-0000 3.3.90.30.00 918,80 918,80 0,00 918,80 16110026 16/11/2017 Global M. FRANKLIN CASTRO °ORCEM LTDA. 04.122.0002.2.034-0000 3.3.90.33.00 18.992,51 16992,51 0,00 18.992.51 01120012 01/1212017 Global FRANCISCO VALDIR ChtAVES EPP 04.122.00022_034-0000 3.3.90.30.00 8.316,00 8.316,00 0,00 8.318,00 13120012 13/12/2017 Global RICELE AIRES VICTOR 04.122.00022.034-0000 3.3.90.30.00 1.539,80 1.539,80 0,00 1.539,80 22120004 22/1212017 Global M. FRANICLIN CASTRO GONDIM LTDA. 04.122.0002.2.034-0000 3.3.9030.00 15.02822 15.028,22 0,00 15.028,22 28120017 28/12/2017 Global M. FRANKLIN CASTRO GONDIM LTDA. 04.122.00022.034-0000 3.3.90.30.00 4299.84 4299,84 0,00 4.299,84 02010181 02101/2017 Global MARCIA CRISTINA MEDEIROS SABINO 04.122.001322.034-0000 3.3.90.39.00 33.600,00 2.800.00 0,00 2.800,00 02010274 02/01/2017 Global BRISANET SERMOS DE TELECOMUNI 04.122.00022.034-0000 3.3.90.38.00 4.800,00 400,00 0,00 400,00 27010012 27)01/2017 Global CHURRASCARIA E POUSADA PITOMBE 04.122.00022.034-0000 3.3.90.39.00 1_080.00 1.080,00 0,00 1.080,00 07020005 071022017 Global AG PINHEIRO HOTEL 04.1220002.2.034-0000 3.3.90.39.00 3.704,00 980.00 0,00 960,00 17040007 17/04/2017 Global A. C. PINHEIRO ALVES - SOCIEDADE 0■1 04.122.0002.2.034-0000 3.3.90.38.00 22.500,00 0,00 2.500,00 2.500,00 01060004 01108/2017 Global 'CARLA M. N. BARRETO ME 04.1220002_2.034-0000 3.3.90.38.00 2262600 0,00 3.771,00 3.771,00 24100015 24/1012017 E-atirnahvo COELCE - COMPANHIA DE ENERGETTC 04.122.00022.034-0000 3.3.90.39.00 4.932,29 1.715.41 0,00 1.715,41 14110034 14/11/2017 Global RICELE AIRES VICTOR 01.12200022.034-0000 3.3.90.39.00 69.00 80,03 0,00 80,00 14110035 14111/2017 Global RICELE AIRES VICTOR 04.122.0002.2.034-0000 33.90.39.00 403,00 403,00 0,00 400,00 07120012 07/1212017 Global N. O. CASTRO ALVES-ME 04.122.0002.2.034-0000 3.3.90.38.00 2.565,00 2.565,00 0,00 2.565,00 13120013 13/12/2017 Global RICELE AIRES VICTOR 04.12200022.034-0000 33.9039.00 1.115,00 1.115,00 0,00 1.115,00

Total Emperemcio por Unklade Orçarnentiria RI 214511,14 71.1117,111 11.211,00 81244,111

Total Empenhado por órgão R$: 211.514,14 71.117,111 1.211,811 83.211,11

Totais R.1: 2111.514,14 74.111,14 1.271,00 113.241,11

RESPONSÁVEL PELO CONTROLE INTERNO CONTADOR SEC. DE DES. RURAL, AQUI E MEIO AMBIENTE A 1

ASS. `1

OS• GOMES

ASS.

•

Ar-- ASS. fiti

NOME: IRAND , NOME: MA 70M/1, AQUINO NETO NOME: •

FRANCISCO'rBIRACI DIOGENES /

MAT: 132325-3 C.R.C: 13434 MAT. 010171-0

Governo Municipal de Jaguaribe

Relatorio dos Restos a Pagar PAGOS - Processados e Não Processados IN TCEICE 03/2013 - MODELO 06 Periodo 22/12/2017 a 31/12/2017

Unidade Gestora: SEC. DE DES. RURAL, AQUI E MEIO AMBIENTE Unidade Orcamentãria: SEC. DE DES. RURAL, AQUI E MEIO AMBIENTE

Näo Existem PAGAMENTOS de Restos a Pagar para o Periodo Informado

Ejq ANcAMENTO DO PEMODO RESPONSAVEL PELO CONTROLE INTERNO CONTADOR SEC. DE DES. RURAL, AQUI E MEIO AMBIENTE

/EIRANDA

j I NOME: NOME: NOME: UBIRAI DIOGENES

MAT: 132325-3 C.R.C: 13434 MAT. 010171-0

Governo Municipal de Jaguaribe

Relatório dos Restos a Pagar CANCELADOS - Processados e Não Processados IN TCE/CE 03/2013 - MODELO 06 Periodo: 22/12/2017 a 31/12/2017

Unidade Gestora: SEC. DE DES. RURAL, AQUI E MEIO AMBIENTE Unidade Orcamentaria: SEC. DE DES. RURAL, AQUI E MEIO AMBIENTE

14.01.0002 14/01/2015 AssoclAçAo COMUNITARIA SAO FRANCISCO DE 04.122.0002.2034.0000.33504300 Não Processado 29/12/2017

19.800,00

Total da Unidade Orçamentãria: 19.800,00

RESPONSAVEL PELO CONTROLE INTERNO CONTADOR SEC. DE DES. RURAL, AQUI E MEIO AMBIENTE

ASS. ASS. ASS.

NOME: / J SE GO S E MIRAN A NOME: MA OE 0 E AQUINO NETO NOME: / FRANCISCO U ACI DIOGENES

MAT: 132325-3 C.R.C: 13434 MAT. 010171-0

D4çAOz 1OT

unicefi I'RhFEITURA MUNICIPAL DE

JAGUARIBE



DECLARACAO

DECLARO para Os devidos fins, por ocasiäo da Prestação de Contas de Gestão do exercIcio de 2017, perIodo de: (22/12/2017 a 31/12/2017), e em obediência ao que determina a Instrução Normativa n° 03/2013 do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, que a SEDRAMA - SEC DE DESENV RURAL, AQUI E MEIO AMBIENTE, do municIpio de Jaguaribe:

• Não realizou pagamentos de restos a pagar (processados e não processados) (modelo no 06, em anexo).


FRANd 'UBI I DIOGENES SEDRAMA - SEC DE DESENV RUKAL, AQUI E MEIO AMBIENTE..

Praca Senador Fernandes Távora S/N - CENTRO - )AGUARIBE - CEARA CEP: 63.475-000 - Fone: 0(XX)-88-3522-1770 - CPNJ: 07.443.708/0001-66

,

PREFIITLJRJ\ MuN(;lPAL DE uricef JAGUARIBE



VIII. RELATÔRIO RESPONSAVEL 'r PELO SETOR CONTABIL

(MODELO N. 07) I.N. TCE 03/13

PERIODO: 22/12/2017 A 31/12/2017

EXERCICIO DE 2017

Praca Senador Fernandes Távora S/N - CENTRO - )AGUARIBE - CEARA CEP: 63.475-000 - Fone: 0(XX)-88-3522-1770 - CPNJ: 07.443.708/0001-66

JL PRI:FEIFLJRA MtJNICUAL DE

JAGUARIBE unlcef*

I.N. No 03/13 MODELO 07

MUNICIPIO: JAGUARIBE EXERCICIO: I 2017

ORGAO: SEC DE DESENV RURAL, AQUI E MEIO I UNIDADE

SEDRAMA 0701 AMBIENTE ORcAMENTARIA:

REL,4 TORIO DO RESPONSA VEL PELO SETOR CON TABIL

EXAM INADA A PRESTAçAO DE CONTAS DE GESTAO DOS ORDENADORES DE DESPESAS, REFERENTES AO EXERCiCIO DE 2017.

A) A REGULARIDADE DOS DOCUMENTOS SIM NAO NAOAPLICAVEL

COMPROVANTES QUE DERAM ORIGEM AOS REGISTROS CONTABEIS

B) A PROPRIEDADE E REGULARIDADE DOS F 7X REGISTROS CONTABEIS

C)A REGULARIDADE DAEXECUcAO F 7X 0RcAMENTARIA DA DESPESA

D)A REGULARIDADE DAEXECUQAO LI1 11111 0RcAMENTARIA DA RECEITA

E) A EXISTENCIA DA ILEGALIDADE OU IRREGULARIDADES, BEM COMO FALHAS QUE EKI TENHAM CAUSADO OU POSSAM CAUSAR PREJUIZO AO ERARIO.

RESPONSAVEL PELO SETOR CONTABIL PUBLICONT ASSE PLAN CONT MUN SIC LTDA

CARGO: CONTADOR

MATRICLJLA DATA SINATIJRA

31/12/2017

RESPONSAVEL PELO CONTROLE CONTADOR SC DE DESENV RURALXQUI E MEIO

TE$NO / ASS. ASS. ASS. '

NOM E: SEPOMES

NOME: NOME: SCORAC1 DA NE D1OGES

C.R.C: 132325-3 C.R.C: 13434 MAT. 010171-0

Praça Senador Fernandes Távora S/N - CENTRO - JAGUARIBE - CEARA CEP: 63.475-000 - Fone: 0(XX)-88-3522-1770 - CPN): 07.443.708/0001-66

komillow-mmowmat PH III 1k MUNI( IPAL DL urucefts JAGUARIBE



IX. TERMO DE CONFERENCIA DE CAIXA E coNcILIAcôEs BANCARIAS


PERIODO: 22/12/2017 A 31/12/2017

EXERCICIO DE 2017

Praça Senador Fernandes Távora S/N - CENTRO - )AGUARIBE - CEARA CEP: 63.475-000 - Fone: 0(XX)-88-3522-1770 - CPN: 07.443.708/0001-66

- 11111k \ MIJN!( IPAL DI nicefli

JAGUARIBE

DECLARAçAO

DECLARO PARA Os DEVIDOS FINS, POR OCASIAO DA PRESTAcAO DE CONTAS DE GESTAO DO EXERCtCIO DE 2017, PERODO: (22/12/2017 A 31/12/2017), E EM OBEDIENCIA AO QUE DETERMINA A INSTRUcAO NORMATIVA N.° 03/13 DESSE TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARA, QUE A: SEDRAMA - SEC DE DESENV RURAL, AQUI E MEIO AMBIENTE EM DECORRENCIA DO DECRETO MUNICIPAL NO 604/2013, DETERMINOU QUE A M0vIMENTAçA0 FINANCEIRA DESTA UNIDADE FOSSE REALIZADA PELA UNIDADE ORcAMENTARIA SEPLAG - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTAO, POR TANTO NAO EXISTE O MODELO (08) TERMO DE CONFERENCIA DE CAIXA E coNcILIAcOEs BANCARIAS POR NAO POSSUIR 0 PLANO DE CONTAS.

JAGUARIBE-CE., 31 DE DEZEMBRO DE 2017.

AUBrI RA 'DI SEDRAMA - SECRETARIA DE DES R PAL, AQUI E MEIO AMBIENTE

Praca Senador Fernandes Távora S/N - CENTRO - JAGUARIBE - CEAR CEP: 63.475-000 - Fone: 0(XX)-88-3522-1770 - CPNJ: 07.443.708/0001-66

Estado do Ceara Prefeitura Municipal de Jaguaribe

Termo de Conferencia de Caixa e Conciliacao Bancaria Demonstrative - Sec. de Desenvolvimento Rural, Aquicultura e Meio Ambiente

Aos 31 (Trinta e Um ) dias do mes de Dezembro de 2017, efetuou-se verificagao dos valores de Tesouraria, obtendo os seguintes resultados:

1. Em Caixa R$: 0,00 (Zero Real)

2. Em Banco R$: 0,00 (Zero Real)

I~J~ WIL tJEth1O MOURAO RANCISCO UBI I DIOGENES

Tesoureiro G stor

Sistema GESTOR - Modulo: Execugao Orgamentaria Pagina.:1 / 1

' F1 Me

PREFEI1tJRJ\ MUNICIPAL DE unicei JAGUARIBE


SEDRAMA — SECRETARIA DES. RURAL, AQUL E MEIO AMBIENTE

X. CÔPIA DOS EXTRATOS BAN CARIOS

10,

PERIODO: 22/12/2017 A 31/12/2017

EXERCICIO DE 2017


F'RI III Uki\ MIJNI( IPAL DL

JAGUARIBE

DECLARAçA0

DECLARO PARA Os DEVIDOS FINS, POR OCASIAO DA PRE5rAcAo DE CONTAS DE GESTAO DO EXERCCIO DE 2017, PERfODO: (22/12/2017 A 31/12/2017), E EM OBEDIENCIA AO QUE DETERMINA A INsTRuçA0 NORMATIVA N.° 03/13 DESSE TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARA, QUE A: SEDRAMA - SEC DE DESENV RURAL, AQUI E MEIO AMBIENTE EM DECORRENCIA DO DECRETO MUNICIPAL NO 604/2013, DETERMINOU QUE A M0vIMENTAcA0 FINANCEIRA DESTA UNIDADE FOSSE REALIZADA PELA UNIDADE 0RcAMENTARIA SEPLAG - SECRETARIA DE PLANE)AMENTO E GESTAO, POR TANTO NAO EXISTEM EXTRATOS BANCARIOS.

JAGUARIBE-CE., 31 DE DEZEMBRO DE 2017.

ftL FRANC SCO UBIRA IOGENES

SEC DE DESENV RURAL, Af(JI E MEIO AMBIENTE

Praca Senador Fernandes Távora S/N - CENTRO - )AGUARIBE - CEAR CEP: 63.475-000 - Fone: 0(XX)-88-3522-1770 - CPNJ: 07.443.708/0001-66

PR! 1 Uk \ MUNI( IPAL DL f JAGUARIBE unice



XL ATOS DA COMISSAO DE LIC ITAçA0

PERIODO: 22/12/2017 A 31/12/2017

EXERCICIO DE 2017

Praca Senador Fernandes Távora S/N - CENTRO - JAGUARIBE - CEARA CEP: 63.475-000 - Fone: 0(XX)-88-3522-1770 - CPN3: 07.443.708/0001-66


JAGUARIBE Portaria N.° 025/2017, de 02 de Janeiro de 2017.

Dispöe sobre Nomeação da Comissão Permanente de Licitaçao (CPL) do MunicIpio de Jaguaribe, estado do Ceará, e di outras providências.

0 PREFEITO DO MUNICIPIO DE JAGUARIBE, Estado do Cearã, José Abner Nogueira DiOgenes Pinheiro, no uso das atribui(;Oes legais que ihe são conferidas pela Magna Carta, Lei Orgânica do Municipio e demais legislaçOes em vigor.

RESOLVE:

Art. 10. Nomear como membros que integrarao a Comissa.o Permanente de Licitação (CPL) da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, Estado do Cearã, corn a competéncia de desempenhar as funçoes de Comissao processante de licitaçOes nas modalidades definidas pela Lei 8.666/93 e alteraçOes posteriores, os seguintes membros, cabendo a Presidéncia ao primeiro, e na sua ausëncia ou impedimento ao subsequente na ordem que se apresenta:

I - Leilane Kércia Barreto Soares, brasileira, servidora püblica efetiva matrIcula funcional de N.° 100557-0, portadora de RG de N.° 20020 19095284-SSP/CE e de CPF de N.° 014.814.213-36. Presidente da Comissão Permanente de Licitação;

II - José Vanderley Rosa da Silva, brasileiro, portador de RG de N.° 2005099143447-SSP/CE e de CPF de N.° 019.790.313-47. Membro da Comissão Permanente de Licitacao;

III - Wagner Barros Serrano, brasileiro, servidor publico efetivo matricula funcional de N.° 100490-5, portador de RG de N.° 20050759-SSP/SP e de CPF de N.° 149.677.378-03. Membro da Comissão Permanente de Licitação;

Art. 20 - Nomear como suplente: I) Uiara Costa Silveira, portadora do CPF de N.° 916.115.123-87 e MatrIcula Funcionai de N° 10563-5, para integrar a Comissão Permanente de Licitaçao em caso de auséncias.

PRAA SENADOR FERNANDES TAVORA, SIN - CENTRO - JAGLJARIBE - CE CEP: 63475-000 - FONE: 0-XX-88-3522-1 092 - CNPJ: 07.443.708/0001-66


JAGUARIBE Art. 30 -. Nomear como Assessora JurIdica da Comissão Permanente de

Licitação a advogada Dra. MarUzia Pinheiro Diogenes, inscrita na OAB/CE sob 0 N° 6.903.

Art. 4° - As decisOes da Comissão Permanente de Licitaçao serão colegiadas, corn quorum minimo de tI-es membros.

Art. 50 - A Comissão Permanente de Licitação send dotada de autonomia administrativa e atuarã sem subordinaçao hierárquica no exercIcio de suas atividades-fim.

Art. 6° - São atribuicOes da Comissão Permanente de Licitaçao da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, mas nao limitada a:

a) Coordenar os processos de Licitaçao;

b) Confeccionar minutas de Editais e Contratos, submetendo-as a apreciacão e aprovaçao da Assessoria JurIdica;

c) Definir e solicitar ao Departamento competente as publicacOes necessárias na forma da legislacao vigente;

d) Esciarecer as dUvidas sobre o Edital;

e) Abrir o envelope corn a documentacão de habilitaçao, examinar Os documentos, elaborar ata da reunião e emitir relatOrio de julgamento sobre a habilitaçao ou inabilitação;

1) Processar e julgar a fase de habilitaçao das propostas;

g) Abrir o envelope corn a proposta comercial, examinar Os documentos, elaborar ata da reunião e emitir relatOrio de julgamento sobre a classificaçao ou desclassificacao;

h) Habilitar, inabilitar, classificar ou desciassificar os participantes em desacordo corn o edital;

i) Julgar os recursos eventualmente interpostos em ia instância;

PRAA SENADOR FERNANDES TAVORA, SIN - CENTRO - JAGUARIBE - CEARA CEP: 63475-000 - FONE: 0-XX-88-3522-1 092 - CNPJ: 07.443.70810001-66

#1


JAGUAR! BE j) Requisitar parecer técnico e/ou juridico, quando julgar necessãrio;

k) Adotar outras providëncias que se fizerern necessàrias.

Parágrafo Unico - As demais atribuiçOes da Cornissão Permanente de Licitaçao poderao ser delineadas através de Regimento.

Art. 70 - Exaurido o prazo recursal e julgados todos os recursos eventualmente interpostos, o resultado encontrado pela Comissão sera levado a deliberaçao do Prefeito Municipal para homologacao e adjudicacao, sem prejuIzo das contingentes revogaçoes ou anulacOes quando necessárias.

Art. 8° - Os membros da Cornissão Permanente de Licitaçao responderao solidariamente por todos Os atos praticados pela Comissão, salvo se a posicao individual divergente estiver fundamentada e registrada em Ata lavrada na reunião em que tiver sido tomada a decisão de acordo corn o paragrafo 3°, artigo 51 da Lei no 8.666/93.

Art. 9° - 0 mandato dos membros da Comissão Permanente de Licitação, aqui nomeados, sera de 01 (urn) ano, a contar da data da publicacao desta Portaria, vedada a reconduçao de sua totalidade no perfodo subsequente.

Art. 10 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicaca.o, revogando-se as disposicOes em contrârio.

Publique-se, Registre-se e Cunapra-se.

Prefeitura Municipal de Jaguaribe - Cearã, 02 de Janeiro de 2017.

José Ab eiraog2inheiro kPre ito Constitucional

PRAA SENADOR FERNANDES TAVORA, SIN - CENTRO - JAGUARIBE - CEARA CEP: 63475-000 - FONE: 0-XX-88-35224 092 - CNPJ: 07.443.70810001-66 )V

Li PREFEITURA MUNICIPAL DE

JAGUARIBE Portaria N.° 196/2017, de 14 de Marco de 2017.

Dispöe sobre Nomeaão da Comissão Permanente de Licitação (CPL) do Municipio de Jaguaribe, estado do Ceará, e dâ outras providências.

0 PREFEITO DO MUNICIPIO DE JAGUARIBE, Estado do Cearã, José Abner Nogueira DiOgenes Pinheiro, no uso das atribuicoes legais que ihe são conferidas pela Magna Carta, Lei Orgânica do Municipio e demais legislaçOes em vigor.

RESOLVE:

Art. 10. Nomear como membros que integrarao a Comissão Permanente de Licitação (CPL) da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, Estado do Cearã, corn a competéncia de desempenhar as fun(;Oes de Comissão processante de licitaçOes nas modalidades definidas pela Lei 8.666/93 e alteraçOes posteriores, os seguintes membros, cabendo a Presidéncia ao primeiro, e na sua auséncia ou impedimento ao subsequente na ordem que se apresenta:

I - Leilane Kércia Barreto Soares, brasileira, servidora püblica efetiva, matricula funcional de N.° 100557-0, portadora de RG de N.° 2002019095284-SSP/CE e de CPF de N.° 014.814.213-36. Presidente da Comissão Permanente de Licitacão;

U - José Vauderlev Rosa da Silva, brasileiro, portador de RG de N.° 2005099143447-SSP/CE e de CPF de N.° 019.790.313-47. Membro da Comissão Permanente de Licitação;

III - Wagner Barros Serrano, brasileiro, servidor pU o blico efetiv matricula funcional de N.° 100490-5, portador de RG de N.° 20050759-SSP/SP e de CPF de N.° 149.677.378-03. Membro da Comissão Permanente de Licitaçao;

Art. 20 - Nomear como suplente: I) Uiara Costa Silveira, portadora do CPF de N.° 916.115.123-87 e MatrIcula F'uncional de N° 10563-5, para integrar a Comissão Permanente de Licitacao em caso de auséncias.

PRAA SNADOR FERNANDES TAVORA, S/N - CENTRO - JAGUARBE - CEARA CEP: 63475-000 - FONE: 0-XX-88-3522-1 092 - CNPJ: 07.443.70810001-66

F:! PREFEITURA MUNICIPAL DE

JAGUARIBE Art. 30 - Nomear como Assessora Juridica da Cornissão Permanente de

Licitação a advogada Roberson Diogenes Coelho, inscrito na OAB/CE sob o N° 15.391.

Art. 4° - As decisOes da Comissão Permanente de Licitaçao serão colegiadas, corn quorum mInimo de trés membros.

Art. 5° - A Comissao Permanente de Licitáçao serâ. dotada de autonornia administrativa e atuarã scm subordinaçao hietarquica no exercicio de suas atividades-fim.

Art. 60 - São atribuicOes da Comissão Permanente de Licitaçao da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, mas nao limitada a:

a) Coordenar as processos de Licitaçao;

b) Confeccionar minutas de Editais e Contratos, submetendo-as a apreciacao e aprovacão da Assessoria Juridica;

c) Definir e solicitar ao Departamento competente as publicacoes necessánas na forma da legislaçao vigente;

d) Esciarecer as düvidas sobre o Edital;

e) Abrir o envelope corn a documentaçao de habilitaçao, examinar os documentos, elaborar ata da reunião e emitir relatOrio de julgamento sobre a habilitação ou inabilitação;

f) Processar e julgar a fase de habilitacao das propostas;

g) Abrir o envelope corn a proposta cornercial, examinar os documentos, elaborar ata da reunião e emitir relatOrio de julgamento sobre a classificaçao ou desclassificacão;

h) Habiitar, inabilitar, classificar ou desciassificar Os participantes em desacordo corn o edital;

i) Julgar os recursos eventualmente interpostos em 11t instância;

I

PRAA SENADOR FERNANDES TAVORA, S/N - CENTRO - JAGUARIBE - CEARA CEP: 63475-000 - FONE: 0-XX-88-3522-1092 - CNPJ: 07.443.70810001-66

PREFE1TURA MUNICIPAL DE

JAGUARIBE j) Requisitar parecer técnico e/ou juridico, quando julgar necessârio;

k) Adotar outras providëncias que se fizerem necessárias.

Parágrafo Unico - As demais atribuiçoes da Comissão Permanente de Licitação poderao ser delineadas através de Regimento.

Art. 7° - Exaurido o prazo recursal e julgados todos os recursos eventualmente interpostos, o resultado encontrado pela Comissão serã levado a deliberaçao do Prefeito Municipal para homologaçao e adjudicaçao, sem prejuIzo das contingentes revogaçOes ou anulaçOes quando necessárias.

Art. 8° - Os membros da Comissão Permanente de Licitação responderao solidariamente por todos os atos praticados pela Comissao, salvo se a posiçã.o individual divergente estiver fundamentada e registrada em Ata lavrada na reunião em que tiver sido tomada a decisäo de acordo corn o parágrafo 3°, artigo 51 da Lei n° 8.666/93.

Art. 90 - 0 mandato dos membros da Comissão Permanente de Licitaçao, aqui nomeados, serã de 01 (urn) ano, a contar da data da publicaçao desta Portaria, vedada a reconduçao de sua totalidade no periodo subsequente.

Art. 10 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicaçao, revogando-se as disposiçOes em contrârio.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Jaguaribe - Cearã, 14 de Marco de 2017.

¼

José Abir Nogueira Di Pinlieiro Pfeito Constituéioual

PRAA SENADOR FERNANDES TAVORA, SIN - CENTRO - JAGUARIBE - CEARA CEP: 63475.000 - FONE: 0-XX-88-3522-1 092 - CNPJ: 07.443.70810001-66


JAGUARIBE PORTARJA NO 026/2017

o PREFEITO. MUNICIPAL DE JAGUARIBE-CE, JOSÉ ABNER NOGUEIRA DIOGENES PINHEIRO, no uso de suas atribuiçaes legais e em confonnidade corn o art. 30 inciso IV, § 10 da Lei Federal n° 10.520 de 17 dejulho de 2002.

RESOLVE:

Art. 1° - DESIGNAR a Pregoeira e a respectiva Equipe de Apoio, para atuarem nos trabaihos atinentes as licitacoes na modalidade pregao, de interesse da Adniinistraca.o pUblica Municipal, a saber:

PREGOEIRO:

Rafael Peixoto Amorim, portador de RG No 99099 194782-SSP/CE e de CPF de N.° 924.032.203-53;

EQUIPE DE APOIO:

Leilane Kércia Barreto Scares, brasileira, servidora publica efetiva matrIcula funcional de N.° 100557-0, portadora de RG de N.° 20020 19095284-SSP/CE e de CPF de N.° 0 14.814.213-36;

Wagner Barros Serrano, brasileiro, servidor publico efetivo matrIcula funcional de N.° 100490-5, portador de RG de N.° 20050759-SSP/SP e de CPF de N.° 149.677.378-03;

Art. 2° - A investidura dos membros acima designados - pregoeira e equipe de apoio não excederã a 01 (urn) ano, a contar da data de sua publicaçao, vedada a reconduçao dos membros em sua totalidade para o periodo subsequente.

Art. 3° - Esta portaria entrará em vigor nesta data, revogadas as disposicoes em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Jaguaribe/CE, em 02 de Janeiro de 2017.

José Prefel Municipal de Jaguaribe

PRAA SENADOR FERNANDES TAVORA, S/N - CENTRO - JAGUARIBE - CEARA CEP: 63475-000 - FONE: 0-XX-88-3522-1 092 - CNPJ: 07.443.70810001-66

q,10AP4

( k

PREFELFtJRA MUNICIPAL DEunicef JAGUARIBE '



XII. RELAçAO DAS ENTIDADES BENEFICIADAS POR CONVENIOS


PERIODO: 22/12/2017 A 31/12/2017

EXERCICIO DE 2017

Praca Senador Fernandes Távora S/N - CENTRO - JAGIJARIBE - CEARA CEP: 63.475-000 - Fone: 0(XX)-88-3522-1770 - CPN): 07.443.708/0001-66

11FirIlIRA MUNICIPAL DE

JAGUARIBE



DECLARACAO

DECLARO para Os devidos fins, por ocasiâo da Prestacão de Contas de Gestão do exercIcio de 2017, perIodo de: (22/12/2017 a 31/12/2017), e em obediência ao que determina a Instrução Normativa no 03/2013 do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, que a SEDRAMA — SEC DE DESENV RURAL, AQUI E MEIO AMBIENTE, do municIpio de Jaguaribe:

• Não realizou convênios corn outras entidades (modelo no 11, em anexo).


FRANCIIOUBIR DIOGENES SEDRAMA - SEC DE DESENV RURAL, AQUI E MEIO AMBIENTE.

Praca Senador Fernandes Távora S/N - CENTRO - JAGUARIBE - CEARA CEP: 63.475-000 - Fone: 0(XX)-88-3522-1770 - CPN3: 07.443.708/0001-66

Ito AP4O.

}'REFE IF (iRA MUNICIPAL DE unicef " JAGUARIBE

I.N. NO 03/13 MODELO 11

MunicIpio: Jaguaribe-Ceará. ExercIcio: 2017 PerIodo: 22/12/2017 A 31/12/2017

Ôrgäo: SEC DES RURAL AQUI E MEIO Unid. Gestora: SEC DES RURAL AQUI E MEIO AMBIENTE AMBIENTE

RELAçA0 DAS ENTIDADES BENEFICIADAS POR CONVENJO

NI 1)1BENEFICIADA 'fPIjJ

VALOR I - k' I

rnIIiLIfuhVII!Ik'II 11111111 VJflI!L .11iaairiiiYI1IJiIJJ1IIIIIi

1!I11IIIkiRilLll!ILI

Responsável pelo preenchimento Cargo:

FRANCISCO UBIRACI DIOGENES SECRETARIO , MatrIcula: Assinatura:

av- K'!

010171

-

0

RESP. PELO CONTROLE INTERNO

ASS.:/4/4

NOM : JOSE GOM E MIRANDA

MATRICULA: 132325-3

UUM

NOM AQUI

C.R.0

ORDENADOR DA DESPESA

ASS.:

NOME: FRANCISCO U RACI DIOGENES

MATRICULA: 010171-0

Praça Senador Fernandes Távora S/N - CENTRO - MGUARIBE - CEARA CEP 63.475-000 - Fone: 0(XX)-88-3522-1770 - CPNJ: 07.443.708/0001-66

Q Ap4

* - RI I EITURA MUNI( IPAL DL unicef e JAGUARIBE



DOCUMENTOS COMPLEMENTARES

PERIODO: 22/12/2017 A 31/12/2017

EXERCICIO DE 2017


IL PREFEITURA MUNICIPAL DE

JAGUARIBE Lei No 1.342/2016, de 29 do novembro de 2016.

FIXA 0 VALOR DO STJBSIDIO DO PREITO, VICE-PREFEITO E SECRET RIOS PAM A LEGISLATURA 2017 A 2020 E DA OUTRAS PROVIDNCIAS.

PREFEITO DO MUNICIPIO DE JAGUARIBE, Estado do Cear, José i oqucra DiOgenes Pinheiro, no uso das atribuiçOes legais heso conferidas pela Magna Carta, Let Orgánica do

ipio e demais legislaçôes em vigor.

saber quo a Crnara Municipal de Jaguaribe aprovou e eu seajinte Lei

Art. 10. 0 subsidio do Preteito Municipal de Jaguaribe, uo cictivo exercicio, so constituirã de parcelas Cinicas

nn valor do RS 19.200,00 (dezenove mil e duzentos tendc por base o disposto nos artigos 29, V, 37, XI e

1 . 4 Ja Constituico Federal.

H Art. 2°. 0 subsidio do Vice-Prefeito Municipal de 7uarne, desde que no efetivo exercicio, se constituirà de

uuivas mensalmente no valor de R$ 12:000,00 (doze mu por base o disposro nos artigos 29, V1 37, XI e

e 4 da Constituiçào Federal.

Art, 30. 0 Erefeito e Vice.-Prefeito receberào o subsidio nesta tel de acordo corn o cronograma estabelecido pela

:icao publica para o desembolso concernente a remuneraçào rviclores publicos e Agentes Politicos Municipais.

Art. 40. Os Seeretários Municipais percebero em parcelas mensais no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), na forma iarafo Unico do artiqo 2° da instruço normativa n°

i- Uce agosto de 2000, do Tribunal de Contas dos

Art. 5°. C pagamento por parte desta Lei correra a conta de - orçarnentaria devidarnente consignada no orçamento

Praca Senador Femand.s Tàvora SIN - CENTRO - JAGUARBE - CEARA CEP: 63475-000 - Fone: 0-XX48-3522-1770 - CNPJ: 07.443.7081000146

Art. 60. Esta Lei entra em viqor na data de sua publicacão, v qunto a seus efeitos tinanceiros, que vigorará a partir

:e janeiro de 2017, revoqando-se as disposicôes em

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAR2EE/CE em 29 de novembro de

José Abner Noqucira DIôçenes ?inheiro

Prefeito Municipal

PracaSenador Fernandes Tâvora S,N - CENTROoiIBE - Cr CEP: 83475-000 - Fone: 0-XX-88-3522-1770 * CNPJ: 07.4437081000146

PWWU fiFiCL

iaribe c/dade fil&!f.

- 604/2013, de 03 de Janeiro de 2013.

DELEGA E DEFINE AS FLJNçÔES KSPUNSABILIDADES DOS ORDENADORES DE DESPESAS E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.

0 PREFITO MUNICIPAL DE 3AGUARIBE, no exercIclo das competéncias que the1 confere a Let Orgânlca do Municipio.

CONSIDERANDO:

10) Os termos da Let Municipal no 1.116/2013, de 03/01/2013, que D1SPOE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODR EXECUTIVO MUNICIPAL DE JAGUARJBE;

Que, ..jã cuidou a Administraçio em designar, meiante as respectivas Portarias, Os respectivos Secretários/Gestores dasi pastas all

criadas;

Que, para que as Secretarias passem, efetivarnente, a funcionar de lato e de direito, necessário se faz, como providência final, a deIegaço da atibuicäo de ordenadores de despesas aos gestores e a• regularnentacäo de suas funçöes, o que ora se faz.

Dr:CdETA:

Art. 10 - Ficam delegadas a Chefe de Gabinete, ao Secretrio de Plariejamento e Gestâo,ao Secretário da Cidade e Infraestrutura, ao Secretrio de Esporte, Juventude e Cultura, ao Secrëtário de Educaço, 3tD Secretário de Satide ao Secretário do Trabalho e Assistência Social, .ao Secretrlo de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, ao Secretáno de Cultura, do Desporto e da Juventude e a Secretaria de Industria Comercio e Turismo e as demais secretarias criadas nesse eercIcio as funçöes de ordenadores de despesas das respectivasSecretarias.

H

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PLIi

..aguaribe c1dad FI!tE?O

Art. 20 - As atribuiçôe e responsabilidades dos Ordenadores de Despesascompreendem, dentre outras advindas de leis ou normas

4 eyul)IeIILøJ.

a) Motivar a necessidade de contrataçâo de servicos e obras e a aquisição de bens, materials e produtos necessários ao servico püblico, lndicando, para cada situaço, a dotaço oramentária

• que venha a lastrear a despesa; b)., .AutQriar e emitir para as desoesas contratadas, etraindo as

resectivas "notas de empenho que inthcaro o nom compreto do credor, a representaço e a importância da despesa bern como

deduco desta do saldo da dotacão propria, ooservando o r)goroso controle dos creditos orcamentanos concedidos e as ditames e limites contidos na Lei no 4.320164 e Lei dompiementar no 101, de 04/05/2000;

C) Pjutorizar os pagamentos de despesas assumidas, após sua rgular liquidaço e regular processamento perante a dontabffldade, emitindo as respectivas "ordens de pagamento";

Indicar, oerante a Coordenadoria de Contabilidade hauidante(s) das respectivas pastas,

e Solicitar e autorizar a realizaco de procedirnentos nos resnertivos autos.. os atoc de sua omnetncia. dos resoectivos termos de homoloaacão e instrumentos

f) Solicitar e autorizar a realizacäo de • inexigibilidade de Iicitaço, praticando, nos respectivos

sua comoetência. - () Firmar contratos e subscrever convénlos concièneres

corn o Chefe do PodecExecutivo. observa1do. em cada da Controladoria Geral do Municloio e al chncela da Muncioto orcios aos auais devem ser subnetidos todos in strumentos Dara fins de controle orctamentario e dos asoectos leaas resoectivamente Autorizar athantamento de numerano a servidor, em de fundos, tomando do mesmo, no prazo e forma legal, a nresfaro (le contas p snhmetendn- rnnt-roidort Prestar contas, nos orazos e oerante Os oraaos oar si ordenadas, aoresentando Os balancetes. balancos em orocessos de tomadas de contas esDeclais. zelandc. omisso de sua Darte venha a aerar aualauer situaco de oara a Municiolo; Resoonder. as suas exoensas. oor encarcos. luros

• imoontualidade • nos oaaamentos ou descumorimenco de vier a dar causa. de forma a não causar aualauer oreluIzo Rearesentar a Secretarfa iudicfal e extra-tudicfaimente, ner.ess.irin. esnedalmente opi-ante Os ároos de rofltroe P Póbtico.

I; guaWO not;

cidette !min,, - § 10 -4 As contrataçôes, acordos, ajustes Cu conVénioS porventura já frmadqs pelas Secretarlas existentes no exercIcio anterior que tenham sido obeto de extinço ou alteração pela Lei n° 1.116, de 03.01.2013, que disöe sobre nova Estrutura Organizaclonal da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, ainda vigentes, que forem inerentes a Projetos e Programas relacionados as novas Secretarias criadas pela citada Lei, serâo para estas transferidas, mediante termos aditivos e/ou apostilamentos a serem cefebrados nos respectivos instrurnentos de avença ou procedimentos Iicltatórios, sendo que, e partir dos mesmos, as respectivas obrIgaces passaro a serem adimptIdas pela nva pasta, inclusive quanto aos aspectos orçamentários, financeiros e ob1gacão de • prestar contas.

' § 2° - Os pagamentos das despesas do Fundo Geral reali4das pelas Secretarias criadas nos termos da pIa Lei n° 1 116, de 03 01 2013 sero efetuados pela Secretaria de Pianejamento e Gesto co exceço

Fun dos proprios (FME, FMAS E FMS), obedecido, quanto a dos cheques o seguinte:

I. Qiando se tratar de despesas relacionadas as Unidades Gestoras que cornpôem o chamado "Fundo Geral'1, os cheques sero assinados conjunthmente pelo Secretário de Planejamento e Gestäo e pelo Tesouriro do Fundo Geraf; II - Em se tratando das despesas relacionadas ao Fundo Municipal de Educaç$o e Fundo Municipal de AssIstência Social, Os cheques e as transferências bancárias seräo assinados pelo Secretrio de Planejamento e Gestäo juritamente corn os Secretários das respectivas Unidades Gestoras, sendo que o Fundo Municipal de Saide, será assinada apenas pelo Secretário Municipal de Saide e pelo responsável

.: hflanceiro de sua secretaria.

Art. 30 - Revogadas as dlsposicöes em contrário, Q present Decreto entrarã em vigor na data de sua publicação

.• Pubiique-se,Registre-se,.Cumpra-se.

Paço cia Prefeitura Municipal de Jaguar! be (CE), em 03 de Janeiro:de 2013 • -.•

José Aner Nogudtra Diogenes Pinheiro Prefeito Municipal


Balancete da Despesa - Sec. de Desenvolvimento Rural, Aquicultura e Meio Ambiente Periodo: 01/01/2017 a 31/12/2017

Elemento Fic Fixaçao Anulaçôes Créditos Adicionais Despesa Despesa Empenhada Saldo Despesa Liquidada Despesa Paga Despesa Despesa Lan Orç. Suple. Es p/Extra Cancel. em Dezembro ate Dotacão em Dezembro ate em Dezembro ate a Paqar

3.1.90.0400 5.000,00 0,00 17.627,06 000 4,761,57 0,00 25.000,00 2.388,63 3.1.90.11.00 230.000,00 0,00 194.62707 0,00 14.153,12 31.780,19 438.780,19 0,00 3.1.90.13.00 70.000,00 0,00 0,00 0,00 6.403,42 0,00 60.000,00 16.403,42 3.1.90.9400 1.000,00 0,00 000 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 3.3.30.41.00 100.000,00 2.331,94 0,00 0,00 0,00 0,00 95.829,00 1.839,06 3.3.50.43.00 70.000,00 0,00 2.000,00 0,00 0,00 0,00 32.000,00 40.000,00 3.3.90.13.00 5.000,00 0,00 0,00 0,00 974,54 0,00 3.000,00 2.974,54 3.3.90.14.00 3.000,00 0,00 0,00 0,00 80,00 120,00 1.200,00 1.880,00 3.3.90.30.00 359.000,00 0,00 76.479,94 0,00 91.610,85 29.183,86 468.090,79 59.000,00 3.3.90.32.00 42.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 42.000,00 3.3.90.33.00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 000 0,00 1.000,00 3.3.90.36.00 14.500,00 0,00 7.412,00 0,00 0,00 0,00 9.412,00 12.500,00 3.3.90.39.00 264.400,00 0,00 127.419,60 0,00 79.111,35 3.680,00 344.798,46 126.132,49 3.3.90.92.00 5.100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 248,01 4.851,99 3.3.90.93.00 10.200,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.763,63 8.436,37 4.4.90.51.00 206.500,00 180.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 26.500,00 4.4.90.52.00 1.000,00 0,00 1.690,00 0,00 830,00 0,00 2.690,00 830,00

Total Orçamentano: 1.387.700,00 , 182.31,94 427.255,67 0,00 197.924,85 64.764,05 1.482.812,08 347.736,50

PUBLO9MT AJSORIAE WILMANO MOURAO

/ Contá1or 480 Tesoureiro

1.003,56 20.238,43 1.003,56 20.238,43 0,00

45.088,51 424.627,07 45.088,51 424.627,07 0,00

2.551,19 53.596,58 2.551,19 53.472,30 124,28

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 95.829,00 0,00 95.829,00 0,00

4.000,00 32.000,00 4.000,00 32.000,00 0,00

0,00 2.025,46 0,00 2.025,46 0,00

120,00 1.120,00 60,00 1.060,00 60,00

67.388,77 376.479,94 56.603,73 310.782,47 65.697,47

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 9.412,00 0,00 9.412,00 0,00

18.593,01 259.416,11 14.271,82 248.300,70 17.386,41

0,00 248,01 0,00 248,01 0,00

0,00 1.763,63 0,00 1.763,63 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 1.860,00 0,00 1.860,00 0,00

138.745,04 1.278.616,2 123.578,81 1.201.619,07 83.268,16

F ANCIS BIRACI DIOGENES

Gestor

Sistema GESTOR - MOdulo: Execuçao Orcamentária Página. :1 / 1

, unicef)

PREFEITI IRA MUNICIPAL DR

JAGUARIBE

PRESTACAO DE CONTAS DE GEST

DECLARAGAO, DECLARO para Os devidos fins, e especialmente perante o

Tribunal de Contas do Estado do Ceará, que a Prestacão de Contas de Gestão do exercIcio de 2017, perIodo de: (22/12/2017 a 31/12/2017), da UNIDADE ORAMENTARIA SEDRAMA - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL, AQUICULTURA E MEIO AMBIENTE, fol elaborada pelo setor de contabilidade, e devidamente instruIda na Instrucão Normativa n.° 03/2013, de 19 de dezembro de 2013 deste Tribunal, e entregue a esta Secretaria, contendo todos os anexos conforme demonstra o quadro a seguir:

LEGENDA EsPEcIFIcAcAo Oficio de encaminhamento, assinado pela autoridade competente,

I acompanhado da portaria de nomeaçào e exoneraçAo, caso esta Ultima tenha ocorrido; InformaçOes cadastrais dos ordenadores de despesas/gestores e

II contador ou empresa responsável pela elaboraçAo da PrestacAo de Contas nos ern _(modelos_ _01_e_02,_ _anexo); Balancos orçamentário, financeiro e patrimonial, demonstracAo das variaçOes patrimoniais, demonstração dos fluxos de caixa, demonstração das mutaçOes do patrimônio lIquido, todos corn suas

III respectivas notas explicativas, além dos Anexos I, II, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XVI e XVII da Lei no 4.320/64, de forma que as demonstraçOes contábeis devem conter a identificacAo da entidade do setor piiblico, da autoridade responsável e do contabilista;

IV Demonstrativo dos adiantamentos concedidos (modelo no 03, em anexo); Demonstrativo das doacOes, subvençOes, auxIlios e contribuiçOes concedidos, pagos ou não, guando for o caso (modelo no 04, em anexo); Demonstrativo das responsabilidades nào regularizadas, corn a

VI indicacâo das providéncias adotadas para sua RegularizaçAo (modelo no 05, em anexo); Quadro dos Restos a Pagar inscritos, discriminando os processados e

VII nAo processados, identificando a classificaçAo funcional programática e, ainda, a relacao dos restos a pagar pagos e os cancelados (modelo no 06 anexo);

VIII RelatOrio do responsável pelo setor contábil (modelo no 07, em anexo);

Praça Senador Fernandes Távora S/N - CENTRO - 3AGUARIBE - CEARA CEP: 63.475-000 - Fone: 0(XX)-88-3522-1770 - CPNJ: 07.443.708/0001-66

.9p. ___________________________ 2r"

unjcef, PR 1FH 1 IJRA MUNICIPAL [)E

JAGUARIBE 'LEGENDA EsPEcIFIcAçA0

Termo de conferência de caixa e as conciliaçôes bancárias relativas ao ix primeiro e Ultimo dia de gestào (modelo n° 08, em anexo); Cópias de todos os extratos bancários completos do primeiro e do

X ültimo dia de gestào dos responsáveis, relativos a todas as contas correntes e de aplicacOes financeiras da unidade gestora; Atos de nomeacâo dos componentes da Comissão de LicitaçAo e do xi Pregoeiro e Eguipe de Apoio; RelacAo das entidades beneficiadas por convênio, corn a indicacAo dos valores empenhados e dos valores pagos (modelo n° ii, em anexo);

XIII Documentos Complementares; Cópia da lei que fixou os subsIdios de prefeito, vice-prefeito e

XIV secretários para o periodo, assim como da lei que fixou o dos vereadores, nos casos das contas de gestão de câmara municipal.

JAGUARIBE - CE, 31 DE DEZEMBRO DE 2017

SCO CIDIOGENES SEC DE DESENV RURAL, AQUI E MEIO AMBIENTE.

Praça Senador Fernandes Távora S/N - CENTRO - JAGUARIBE - CEARA CEP: 63.475-000 - Fone: 0(XX)-88-3522-1770 - CPNJ: 07.443.708/0001-66

Emitido em: 27/04/2018 20:38

Protocolo nº 102881/18

Dados do Responsável:

Tipo de Processo: Prestação de Contas de Gestão

Município: JAGUARIBE

Unidade Gestora: Sec de Desen Rural, Aquicultura e M Ambi

Unidades Orçamentárias: Sec. de Desenvolvimento Rural, Aquicultura e Meio Ambiente

Exercício: 2017

Período de Exercício: 22/12/2017 à 31/12/2017

Ordenador de Despesa

Nome completo: FRANCISCO UBIRACI DIOGENES

CPF: 116.289.953-00

Endereço para correspondência: RAU MARIA IZAURA DIOGENES, Nº 350, CENTRO, JAGUARIBE - CE

Tel. Fixo: (88) 3522-2024

Tel. Celular: (88) 99952-1352

Email: [email protected]

Email alternativo: [email protected]

Dados da Gestão:

Contador/Empresa Responsável

Razão Social: PUBLICONT ASSESSORIA E PLANEJAMENTO CONTABIL S/C - LTDA - EPP

CRC-CE: 480

CNPJ: 03.336.304/0001-12

Endereço para correspondência: RUA JOSÉ BARRETO PARENTE, Nº 289, LUCIANO CAVALCANTE, FORTALEZA - CE

Tel. Fixo: (85) 3261-4461

Tel. Celular: (85) 99951-6303


Email alternativo: [email protected]

Comissão Permanente de Licitação

Cargo: Presidente

Nome completo: LEILANE KERCIA BARRETO SOARES

CPF: 014.814.213-36

Endereço para correspondência: RUA 105, Nº 24, COHAB, JAGUARIBE - CE

Tel. Fixo: (88) 9904-2082

Tel. Celular: (88) 99904-2082


Email alternativo:

Cargo: Membro

Nome completo: JOSÉ VANDERLEY ROSA DA SILVA

CPF: 019.790.313-47

Endereço para correspondência: RUA 25 DE MARÇO, Nº 431, CENTRO, JAGUARIBE - CE

Tel. Fixo: (88) 9608-6975

Tel. Celular: (88) 99608-6975


ESTADO DO CEARÁ

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS

Av. General Afonso Albuquerque Lima, 130 – Cambeba – CEP 60.822-325 – Fortaleza-CE

www.tcm.ce.gov.br

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Email alternativo:

Cargo: Membro

Nome completo: WAGNER BARROS SERRANO

CPF: 149.677.378-03

Endereço para correspondência: RUA PROJETADA, Nº 909, EXPEDITO DIOGENES, JAGUARIBE - CE

Tel. Fixo: (88) 9701-0582

Tel. Celular: (88) 99701-0582


Email alternativo:

Valor da despesa orçada e empenhada: R$ 1.284.887,23

Valor da despesa liquidada: R$ 1.278.616,23

Valor da despesa pago: R$ 1.201.619,07

Documentos anexados (total arquivos: 13):

ANEXO I_ASSINADO.pdf - Art. 6o Inciso I, I.N. 03-2013

ANEXO II_ASSINADO.pdf - Art. 6o Inciso II, I.N. 03-2013

ANEXO III_ASSINADO.pdf - Art. 6o Inciso III, I.N. 03-2013

ANEXO IV_ASSINADO.pdf - Art. 6o Inciso IV, I.N. 03-2013

ANEXO V_ASSINADO.pdf - Art. 6o Inciso V, I.N. 03-2013

ANEXO VI_ASSINADO.pdf - Art. 6o Inciso VI, I.N. 03-2013

ANEXO VII_ASSINADO.pdf - Art. 6o Inciso VII, I.N. 03-2013

ANEXO VIII_ASSINADO.pdf - Art. 6o Inciso VIII, I.N. 03-2013

ANEXO IX_ASSINADO.pdf - Art. 6o Inciso IX, I.N. 03-2013

ANEXO X_ASSINADO.pdf - Art. 6o Inciso X, I.N. 03-2013

ANEXO XI_ASSINADO.pdf - Art. 6o Inciso XI, I.N. 03-2013

ANEXO XII_ASSINADO.pdf - Art. 6o Inciso XII, I.N. 03-2013

OUTROS_ASSINADO.pdf - Outros

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