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Presidência da RepúblicaSecretaria Especial dos Direitos Humanos
Agenda SocialEixo Cidadania e Direitos Humanos
Pessoas com Deficiência
Secretaria Especialdos Direitos Humanos
Ministério doDesenvolvimento Sociale Combate à Fome
Ministério da Educação Ministérioda Saúde
Ministériodas Cidades
Casa CivilMinistério do Planejamento,Orçamento e Gestão
Ministério do Trabalhoe Emprego
Presidência da RepúblicaSecretaria Especial dos Direitos Humanos
Diagnóstico
Censo IBGE 2000, 14,5% da população ou 25 milhões de brasileiros têm alguma deficiência:
70% vivem abaixo da linha da pobreza
33% são analfabetas ou têm até 3 anos de escolaridade
90% estão fora do mercado de trabalho
Pessoas com Deficiência estão submetidas a violações de direitos humanos, principalmente, a discriminação.
Presidência da RepúblicaSecretaria Especial dos Direitos Humanos
Compromissos do Brasil
Década das Américas (OEA): pelos Direitos e pela Dignidadedas Pessoas com Deficiência – 2006 - 2016
INTERNACIONAL Convenção OIT - Convenção sobre Reabilitação Profissional e Emprego de Pessoas Deficientes - 1991 Convenção da OEA - Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência – 2001 Convenção da ONU – Direitos das Pessoas com Deficiência (processo de ratificação) – 2007
NACIONAL Constituição Federal Política Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência:
Lei nº 7.853/89 e Decreto nº 3.298/99 Legislação sobre Acessibilidade:
Lei nº 10.048/00, Lei nº 10.098/00 e Decreto nº 5.296/04
Presidência da RepúblicaSecretaria Especial dos Direitos Humanos
Política de Inclusão
Cabe ao Estado e à sociedade promoverem a inclusão social das
pessoas com deficiência com equiparação de oportunidades:
Acessibilidade
Atendimento de reabilitação e concessão
de órteses e próteses no SUS
Educação inclusiva
Empregabilidade: reserva de 2 a 5% dos
postos de trabalho nas empresas com
100 ou mais empregados
Benefício de Prestação Continuada
Presidência da RepúblicaSecretaria Especial dos Direitos Humanos
Presidência da RepúblicaSecretaria Especial dos Direitos Humanos
Ação: Concessão de Órteses e Próteses
Presidência da RepúblicaSecretaria Especial dos Direitos Humanos
Ação: Concessão de Órteses e Próteses
Presidência da RepúblicaSecretaria Especial dos Direitos Humanos
Ação: Acessibilidade na Habitação de Interesse Social
Presidência da RepúblicaSecretaria Especial dos Direitos Humanos
Ação: Acessibilidade nos Transportes
Presidência da RepúblicaSecretaria Especial dos Direitos Humanos
Ação: Acessibilidade nos Transportes
Presidência da RepúblicaSecretaria Especial dos Direitos Humanos
Ação: Acessibilidade na Infra-estrutura dos Transportes
Presidência da RepúblicaSecretaria Especial dos Direitos Humanos
Ação: Acessibilidade nas Escolas
Presidência da RepúblicaSecretaria Especial dos Direitos Humanos
Ação: Acessibilidade nas Escolas
Presidência da RepúblicaSecretaria Especial dos Direitos Humanos
Ação: Acessibilidade nas Escolas
Presidência da RepúblicaSecretaria Especial dos Direitos Humanos
Ação: Inserção no Mercado de Trabalho
Presidência da RepúblicaSecretaria Especial dos Direitos Humanos
Ação: Inserção no Mercado de Trabalho
Presidência da RepúblicaSecretaria Especial dos Direitos Humanos
Campanhas Educativas
Presidência da RepúblicaSecretaria Especial dos Direitos Humanos
Quadro Resumo 2007-2010
Presidência da RepúblicaSecretaria Especial dos Direitos Humanos
Presidência da RepúblicaSecretaria Especial dos Direitos Humanos
Memória de Cálculo: Órtese e Prótese
Custo Atendimento Demanda Reprimida
Presidência da RepúblicaSecretaria Especial dos Direitos Humanos
Memória de Cálculo: Transporte e Infra-estrutura
Custo veículos de transporte coletivo urbano acessível
Presidência da RepúblicaSecretaria Especial dos Direitos Humanos
Memória de Cálculo:Transporte e Infra-estrutura Acessível
Presidência da RepúblicaSecretaria Especial dos Direitos Humanos
Memória de Cálculo: Acessibilidade nas Escolas
Presidência da RepúblicaSecretaria Especial dos Direitos Humanos
Memória de Cálculo: Acessibilidade nas Escolas
Custo Entorno das 6.273 escolas