![Page 1: Presidência da República Secretaria Especial dos Direitos Humanos Agenda Social Eixo Cidadania e Direitos Humanos Pessoas com Deficiência Secretaria Especial](https://reader035.vdocuments.site/reader035/viewer/2022070507/570638521a28abb8238f94ca/html5/thumbnails/1.jpg)
![Page 2: Presidência da República Secretaria Especial dos Direitos Humanos Agenda Social Eixo Cidadania e Direitos Humanos Pessoas com Deficiência Secretaria Especial](https://reader035.vdocuments.site/reader035/viewer/2022070507/570638521a28abb8238f94ca/html5/thumbnails/2.jpg)
Presidência da RepúblicaSecretaria Especial dos Direitos Humanos
Agenda SocialEixo Cidadania e Direitos Humanos
Pessoas com Deficiência
Secretaria Especialdos Direitos Humanos
Ministério doDesenvolvimento Sociale Combate à Fome
Ministério da Educação Ministérioda Saúde
Ministériodas Cidades
Casa CivilMinistério do Planejamento,Orçamento e Gestão
Ministério do Trabalhoe Emprego
![Page 3: Presidência da República Secretaria Especial dos Direitos Humanos Agenda Social Eixo Cidadania e Direitos Humanos Pessoas com Deficiência Secretaria Especial](https://reader035.vdocuments.site/reader035/viewer/2022070507/570638521a28abb8238f94ca/html5/thumbnails/3.jpg)
Presidência da RepúblicaSecretaria Especial dos Direitos Humanos
Diagnóstico
Censo IBGE 2000, 14,5% da população ou 25 milhões de brasileiros têm alguma deficiência:
70% vivem abaixo da linha da pobreza
33% são analfabetas ou têm até 3 anos de escolaridade
90% estão fora do mercado de trabalho
Pessoas com Deficiência estão submetidas a violações de direitos humanos, principalmente, a discriminação.
![Page 4: Presidência da República Secretaria Especial dos Direitos Humanos Agenda Social Eixo Cidadania e Direitos Humanos Pessoas com Deficiência Secretaria Especial](https://reader035.vdocuments.site/reader035/viewer/2022070507/570638521a28abb8238f94ca/html5/thumbnails/4.jpg)
Presidência da RepúblicaSecretaria Especial dos Direitos Humanos
Compromissos do Brasil
Década das Américas (OEA): pelos Direitos e pela Dignidadedas Pessoas com Deficiência – 2006 - 2016
INTERNACIONAL Convenção OIT - Convenção sobre Reabilitação Profissional e Emprego de Pessoas Deficientes - 1991 Convenção da OEA - Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência – 2001 Convenção da ONU – Direitos das Pessoas com Deficiência (processo de ratificação) – 2007
NACIONAL Constituição Federal Política Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência:
Lei nº 7.853/89 e Decreto nº 3.298/99 Legislação sobre Acessibilidade:
Lei nº 10.048/00, Lei nº 10.098/00 e Decreto nº 5.296/04
![Page 5: Presidência da República Secretaria Especial dos Direitos Humanos Agenda Social Eixo Cidadania e Direitos Humanos Pessoas com Deficiência Secretaria Especial](https://reader035.vdocuments.site/reader035/viewer/2022070507/570638521a28abb8238f94ca/html5/thumbnails/5.jpg)
Presidência da RepúblicaSecretaria Especial dos Direitos Humanos
Política de Inclusão
Cabe ao Estado e à sociedade promoverem a inclusão social das
pessoas com deficiência com equiparação de oportunidades:
Acessibilidade
Atendimento de reabilitação e concessão
de órteses e próteses no SUS
Educação inclusiva
Empregabilidade: reserva de 2 a 5% dos
postos de trabalho nas empresas com
100 ou mais empregados
Benefício de Prestação Continuada
![Page 6: Presidência da República Secretaria Especial dos Direitos Humanos Agenda Social Eixo Cidadania e Direitos Humanos Pessoas com Deficiência Secretaria Especial](https://reader035.vdocuments.site/reader035/viewer/2022070507/570638521a28abb8238f94ca/html5/thumbnails/6.jpg)
Presidência da RepúblicaSecretaria Especial dos Direitos Humanos
![Page 7: Presidência da República Secretaria Especial dos Direitos Humanos Agenda Social Eixo Cidadania e Direitos Humanos Pessoas com Deficiência Secretaria Especial](https://reader035.vdocuments.site/reader035/viewer/2022070507/570638521a28abb8238f94ca/html5/thumbnails/7.jpg)
Presidência da RepúblicaSecretaria Especial dos Direitos Humanos
Ação: Concessão de Órteses e Próteses
![Page 8: Presidência da República Secretaria Especial dos Direitos Humanos Agenda Social Eixo Cidadania e Direitos Humanos Pessoas com Deficiência Secretaria Especial](https://reader035.vdocuments.site/reader035/viewer/2022070507/570638521a28abb8238f94ca/html5/thumbnails/8.jpg)
Presidência da RepúblicaSecretaria Especial dos Direitos Humanos
Ação: Concessão de Órteses e Próteses
![Page 9: Presidência da República Secretaria Especial dos Direitos Humanos Agenda Social Eixo Cidadania e Direitos Humanos Pessoas com Deficiência Secretaria Especial](https://reader035.vdocuments.site/reader035/viewer/2022070507/570638521a28abb8238f94ca/html5/thumbnails/9.jpg)
Presidência da RepúblicaSecretaria Especial dos Direitos Humanos
Ação: Acessibilidade na Habitação de Interesse Social
![Page 10: Presidência da República Secretaria Especial dos Direitos Humanos Agenda Social Eixo Cidadania e Direitos Humanos Pessoas com Deficiência Secretaria Especial](https://reader035.vdocuments.site/reader035/viewer/2022070507/570638521a28abb8238f94ca/html5/thumbnails/10.jpg)
Presidência da RepúblicaSecretaria Especial dos Direitos Humanos
Ação: Acessibilidade nos Transportes
![Page 11: Presidência da República Secretaria Especial dos Direitos Humanos Agenda Social Eixo Cidadania e Direitos Humanos Pessoas com Deficiência Secretaria Especial](https://reader035.vdocuments.site/reader035/viewer/2022070507/570638521a28abb8238f94ca/html5/thumbnails/11.jpg)
Presidência da RepúblicaSecretaria Especial dos Direitos Humanos
Ação: Acessibilidade nos Transportes
![Page 12: Presidência da República Secretaria Especial dos Direitos Humanos Agenda Social Eixo Cidadania e Direitos Humanos Pessoas com Deficiência Secretaria Especial](https://reader035.vdocuments.site/reader035/viewer/2022070507/570638521a28abb8238f94ca/html5/thumbnails/12.jpg)
Presidência da RepúblicaSecretaria Especial dos Direitos Humanos
Ação: Acessibilidade na Infra-estrutura dos Transportes
![Page 13: Presidência da República Secretaria Especial dos Direitos Humanos Agenda Social Eixo Cidadania e Direitos Humanos Pessoas com Deficiência Secretaria Especial](https://reader035.vdocuments.site/reader035/viewer/2022070507/570638521a28abb8238f94ca/html5/thumbnails/13.jpg)
Presidência da RepúblicaSecretaria Especial dos Direitos Humanos
Ação: Acessibilidade nas Escolas
![Page 14: Presidência da República Secretaria Especial dos Direitos Humanos Agenda Social Eixo Cidadania e Direitos Humanos Pessoas com Deficiência Secretaria Especial](https://reader035.vdocuments.site/reader035/viewer/2022070507/570638521a28abb8238f94ca/html5/thumbnails/14.jpg)
Presidência da RepúblicaSecretaria Especial dos Direitos Humanos
Ação: Acessibilidade nas Escolas
![Page 15: Presidência da República Secretaria Especial dos Direitos Humanos Agenda Social Eixo Cidadania e Direitos Humanos Pessoas com Deficiência Secretaria Especial](https://reader035.vdocuments.site/reader035/viewer/2022070507/570638521a28abb8238f94ca/html5/thumbnails/15.jpg)
Presidência da RepúblicaSecretaria Especial dos Direitos Humanos
Ação: Acessibilidade nas Escolas
![Page 16: Presidência da República Secretaria Especial dos Direitos Humanos Agenda Social Eixo Cidadania e Direitos Humanos Pessoas com Deficiência Secretaria Especial](https://reader035.vdocuments.site/reader035/viewer/2022070507/570638521a28abb8238f94ca/html5/thumbnails/16.jpg)
Presidência da RepúblicaSecretaria Especial dos Direitos Humanos
Ação: Inserção no Mercado de Trabalho
![Page 17: Presidência da República Secretaria Especial dos Direitos Humanos Agenda Social Eixo Cidadania e Direitos Humanos Pessoas com Deficiência Secretaria Especial](https://reader035.vdocuments.site/reader035/viewer/2022070507/570638521a28abb8238f94ca/html5/thumbnails/17.jpg)
Presidência da RepúblicaSecretaria Especial dos Direitos Humanos
Ação: Inserção no Mercado de Trabalho
![Page 18: Presidência da República Secretaria Especial dos Direitos Humanos Agenda Social Eixo Cidadania e Direitos Humanos Pessoas com Deficiência Secretaria Especial](https://reader035.vdocuments.site/reader035/viewer/2022070507/570638521a28abb8238f94ca/html5/thumbnails/18.jpg)
Presidência da RepúblicaSecretaria Especial dos Direitos Humanos
Campanhas Educativas
![Page 19: Presidência da República Secretaria Especial dos Direitos Humanos Agenda Social Eixo Cidadania e Direitos Humanos Pessoas com Deficiência Secretaria Especial](https://reader035.vdocuments.site/reader035/viewer/2022070507/570638521a28abb8238f94ca/html5/thumbnails/19.jpg)
Presidência da RepúblicaSecretaria Especial dos Direitos Humanos
Quadro Resumo 2007-2010
![Page 20: Presidência da República Secretaria Especial dos Direitos Humanos Agenda Social Eixo Cidadania e Direitos Humanos Pessoas com Deficiência Secretaria Especial](https://reader035.vdocuments.site/reader035/viewer/2022070507/570638521a28abb8238f94ca/html5/thumbnails/20.jpg)
Presidência da RepúblicaSecretaria Especial dos Direitos Humanos
![Page 21: Presidência da República Secretaria Especial dos Direitos Humanos Agenda Social Eixo Cidadania e Direitos Humanos Pessoas com Deficiência Secretaria Especial](https://reader035.vdocuments.site/reader035/viewer/2022070507/570638521a28abb8238f94ca/html5/thumbnails/21.jpg)
![Page 22: Presidência da República Secretaria Especial dos Direitos Humanos Agenda Social Eixo Cidadania e Direitos Humanos Pessoas com Deficiência Secretaria Especial](https://reader035.vdocuments.site/reader035/viewer/2022070507/570638521a28abb8238f94ca/html5/thumbnails/22.jpg)
Presidência da RepúblicaSecretaria Especial dos Direitos Humanos
Memória de Cálculo: Órtese e Prótese
Custo Atendimento Demanda Reprimida
![Page 23: Presidência da República Secretaria Especial dos Direitos Humanos Agenda Social Eixo Cidadania e Direitos Humanos Pessoas com Deficiência Secretaria Especial](https://reader035.vdocuments.site/reader035/viewer/2022070507/570638521a28abb8238f94ca/html5/thumbnails/23.jpg)
Presidência da RepúblicaSecretaria Especial dos Direitos Humanos
Memória de Cálculo: Transporte e Infra-estrutura
Custo veículos de transporte coletivo urbano acessível
![Page 24: Presidência da República Secretaria Especial dos Direitos Humanos Agenda Social Eixo Cidadania e Direitos Humanos Pessoas com Deficiência Secretaria Especial](https://reader035.vdocuments.site/reader035/viewer/2022070507/570638521a28abb8238f94ca/html5/thumbnails/24.jpg)
Presidência da RepúblicaSecretaria Especial dos Direitos Humanos
Memória de Cálculo:Transporte e Infra-estrutura Acessível
![Page 25: Presidência da República Secretaria Especial dos Direitos Humanos Agenda Social Eixo Cidadania e Direitos Humanos Pessoas com Deficiência Secretaria Especial](https://reader035.vdocuments.site/reader035/viewer/2022070507/570638521a28abb8238f94ca/html5/thumbnails/25.jpg)
Presidência da RepúblicaSecretaria Especial dos Direitos Humanos
Memória de Cálculo: Acessibilidade nas Escolas
![Page 26: Presidência da República Secretaria Especial dos Direitos Humanos Agenda Social Eixo Cidadania e Direitos Humanos Pessoas com Deficiência Secretaria Especial](https://reader035.vdocuments.site/reader035/viewer/2022070507/570638521a28abb8238f94ca/html5/thumbnails/26.jpg)
Presidência da RepúblicaSecretaria Especial dos Direitos Humanos
Memória de Cálculo: Acessibilidade nas Escolas
Custo Entorno das 6.273 escolas