preservação & direito autoral
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Preservação & Direito Autoral
Nanci Oddone
Mesa 3
O ensino da História do Livro e da Organização de Bibliotecas na Formação de Gestores de
Preservação de Acervos e Registros de Memória
II Encontro sobre o Ensino de Preservação
9 a 11 de julho de 2012 • Fundação Casa de Rui Barbosa
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II Encontro sobre o Ensino de Preservação
9 a 11 de julho de 2012 • Fundação Casa de Rui Barbosa
A Trajetória do Livro
O livro construiu pouco a pouco, ao longo de centenas de anos, seu prestígio
e seu valor como artefato cultural
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II Encontro sobre o Ensino de Preservação
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O livro como tábua de argila
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II Encontro sobre o Ensino de Preservação
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O livro como volume
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II Encontro sobre o Ensino de Preservação
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O livro como códice
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II Encontro sobre o Ensino de Preservação
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O livro iluminado
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II Encontro sobre o Ensino de Preservação
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O livro acorrentado
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II Encontro sobre o Ensino de Preservação
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O livro como incunábulo
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O livro como Bíblia
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O livro como ciência
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II Encontro sobre o Ensino de Preservação
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O livro como enciclopédia
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O moderno livro impresso
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II Encontro sobre o Ensino de Preservação
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O livro eletrônico
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II Encontro sobre o Ensino de Preservação
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A História do Livro
O livro percorreu um longo caminho de amadurecimento técnico e estético
até incorporar o capital simbólico e intelectual que possui hoje
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II Encontro sobre o Ensino de Preservação
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O Direito Autoral
Um aspecto pouco estudado nas disciplinas de História do Livro e de Organização de Bibliotecas
envolve o Direito Autoral e seu impacto sobre o trabalho dos profissionais dedicados à disseminação e à preservação dos livros
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O Cenário Contemporâneo
Fatores que vêm impactando o trabalho profissional do bibliotecário:
Tecnologias intelectuais Práticas culturais Desafios políticos
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As Tecnologias Intelectuais
Observa-se um incrível desenvolvimento tecnológico, comparável ao surgimento
da máquina impressora, que alterou o sistema sociotécnico da Idade Média
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II Encontro sobre o Ensino de Preservação
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As Práticas Culturais
Observam-se alterações significativas nas práticas sociais, culturais e acadêmicas:
Transmissão em tempo real
Telefone celular E-mail
Redes sociais
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II Encontro sobre o Ensino de Preservação
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Os Desafios Políticos
Caracteriza-se um momento de transição histórica, oportuno para sensibilizar e conscientizar.
É hora de abrir espaço para novas estratégias e novas políticas de ação democrática e cultural
Acesso Aberto (Open Access)
Licenças Criativas (Creative Commons) Recursos Educacionais Abertos (OER)
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II Encontro sobre o Ensino de Preservação
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A Lei 9.610/1998
Devemos buscar a modernização da Lei para que o instrumento legal esteja adequado ao novo cenário
tecnológico e cultural
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II Encontro sobre o Ensino de Preservação
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Pontos que necessitam de revisão no instrumento legal:
Mudança de formato para fins de preservação e acesso
Reprodução para fins de preservação e acesso
Direito Autoral, Preservação e Acesso
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II Encontro sobre o Ensino de Preservação
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Direito Autoral, Preservação e Acesso
Aspectos a serem incorporados à Lei:
Liberação das obras órfãs para digitalização
Suspensão das medidas tecnológicas de proteção (DRM e DRM social)
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Obras Órfãs
São aquelas em que o autor ou o detentor do direito autoral não foi
identificado ou localizado
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O Projeto de Lei (MINC, 2011)
Art. 46 – Não constitui ofensa ao direito autoral:
“XIII – a reprodução necessária à conservação, preservação e arquivamento de qualquer obra, sem finalidade comercial, desde que realizada por bibliotecas, arquivos, centros de documentação,
museus, cinematecas e demais instituições museológicas, na medida justificada para atender aos seus fins;”
http://www.cultura.gov.br/site/wp-content/uploads/2011/03/
Anteprojeto_Revis%C3%A3o_Lei_Direito_Autoral.pdf
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O Projeto de Lei (MINC, 2011)
Art. 46 – Não constitui ofensa ao direito autoral:
“XVI – a comunicação e a colocação à disposição do público de obras intelectuais protegidas que integrem as coleções ou acervos de
bibliotecas, arquivos, centros de documentação, museus, cinematecas e demais instituições museológicas, para fins de pesquisa, investigação
ou estudo, por qualquer meio ou processo, no interior de suas instalações ou por meio de suas redes fechadas de informática;”
http://www.cultura.gov.br/site/wp-content/uploads/2011/03/
Anteprojeto_Revis%C3%A3o_Lei_Direito_Autoral.pdf
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O Projeto de Lei (MINC, 2011)
Art. 46 – Não constitui ofensa ao direito autoral:
“XVII – a reprodução, sem finalidade comercial, de obra literária, fonograma ou obra audiovisual, cuja última publicação não estiver mais disponível para venda pelo responsável por sua exploração econômica, em quantidade suficiente para atender à demanda de mercado, bem
como não tenha uma publicação mais recente disponível e, tampouco, não exista estoque disponível da obra ou fonograma para venda;”
http://www.cultura.gov.br/site/wp-content/uploads/2011/03/
Anteprojeto_Revis%C3%A3o_Lei_Direito_Autoral.pdf
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II Encontro sobre o Ensino de Preservação
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O Projeto de Lei (MINC, 2011)
Art. 46 – Não constitui ofensa ao direito autoral:
“Parágrafo único. Além dos casos previstos expressamente neste artigo, também não constitui ofensa aos direitos autorais a reprodução, distribuição e comunicação ao público de
obras protegidas, dispensando-se, inclusive, a prévia e expressa autorização do titular e a necessidade de remuneração por parte de quem as utiliza, quando essa utilização for:
I – para fins educacionais, didáticos, informativos, de pesquisa ou para uso como recurso criativo;
II – feita na medida justificada para o fim a se atingir, sem prejudicar a exploração normal da obra
utilizada e nem causar prejuízo injustificado aos legítimos interesses dos autores.”
http://www.cultura.gov.br/site/wp-content/uploads/2011/03/ Anteprojeto_Revis%C3%A3o_Lei_Direito_Autoral.pdf
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