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  • PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL PALÁCIO PLÁCIDO DE CASTRO

    Secretaria Municipal de Compras, Licitações, Materiais e Serviços.

    Seção de Licitações e Contratos

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    MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS, LICITAÇÕES, MAT. E SERVIÇOS. SEÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL N° 047/2011 TIPO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO GLOBAL (Mensal) PREÇO ESTIMADO MÁXIMO PROCESSO LC: 793

    O Prefeito Municipal de São Gabriel/RS, no uso de suas atribuições, torna público, para conhecimento dos interessados, que às 09:00 horas (Horário de Brasília), do dia 18 do mês de agosto do ano de 2011, no Salão de Atos desta Prefeitura, localizada na Rua Duque de Caxias, n° 268, centro, se reunirão o Pregoeiro e a Equipe de Apoio, designados pela Portaria n° 970/2010, com a finalidade de receber propostas e documentos de habilitação, objetivando o registro de preços para a prestação de serviços especificados no Item 1 deste edital , processando-se essa licitação nos termos da Lei Federal n° 10.520 de 17/07/2002, e do Decreto Municipal n° 274/2007, de 31 de dezembro de 2007, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 (Lei de Licitações), Lei Complementar nº 123/2006, e Decreto Executivo nº 041/10, de 10 de março de 2010.

    1. DO OBJETO

    1.1. A presente licitação destina-se à escolha da melhor proposta de preço que visa a prestação de serviços de segurança para os serviços de guarda 24 (vinte e quatro) horas no Calçadão da Cidade, conforme especificações do Anexo I deste edital, para constarem de registro de preços, a serem prestados conforme quantidades estimadas, quando deles o Município tiver necessidade, e nas datas a serem determinadas.

    1.1.1. A empresa vencedora se compromete a executar os trabalhos visando manter a tranqüilidade, harmonia e a segurança do local.

    1.1.2. Os Serviços de Segurança contratados deverão ser prestados por pessoas

    devidamente qualificadas à função.

    Edital de Pregão Presencial para a prestação de serviços de segurança para o Calçadão da

    Cidade REGISTRO DE PREÇOS

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    1.1.3. As despesas com hospedagem, alimentação, deslocamentos e demais

    gastos para manutenção dos guardas ficam à cargo da licitante, inclusive no tocante ao uniforme, equipamentos e etc.

    1.1.4. Os seguranças a serem utilizados nos serviços deverão trabalhar

    devidamente identificados, conforme especificado no Anexo I. 1.1.5. A Secretaria Municipal de Serviços Urbanos deverá por ocasião do

    pagamento apresentar relatório discriminativo dos serviços realmente efetivados, comprovando o número de seguranças que foram empregados e que comprovadamente realizaram os serviços.

    1.1.6. Será penalizada a empresa que não cumprir com o estipulado ou em

    desacordo com o solicitado, ou ainda que apresentar quantidade diversa do contratado por ocasião do faturamento, caso se comprove sua má–fé.

    1.2. Os serviços serão definidos na respectiva Ordem de Serviço, que só será emitida dentro do prazo de validade do registro de preços correspondente à 01 (um) ano contado da data de publicação da ata final. Obs.:

    1. A prestação dos serviços deverá ser feita no local e horários informados na Ordem de Serviço emitida pela Secretaria Municipal de Serviços Urbanos; 2. Poderão participar do certame todos os interessados do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação que preencherem as condições de habilitação deste edital, sendo vedada a subcontratação total e parcial dos serviços;

    3. ATENÇÃO ao disposto no item 4.3 deste edital, os documentos expressos neste item deverão ser apresentados fora dos envelopes, por ocasião do credenciamento dos licitantes.

    2. DA APRESENTAÇÃO DOS ENVELOPES

    2.1. Para participação no certame, a licitante, além de atender ao disposto no item 7. deste edital, deverá apresentar a sua proposta de preço e documentos de habilitação em envelopes distintos, lacrados, não transparentes, identificados, respectivamente, como de n° 1 e n° 2, para o que se sugere a seguinte inscrição:

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    AO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL N° 047/2011 ENVELOPE N° 01 – PROPOSTA PROPONENTE (NOME COMPLETO E ENDEREÇO)

    AO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL N° 047/2011 ENVELOPE N° 02 – DOCUMENTAÇÃO PROPONENTE (NOME COMPLETO E ENDEREÇO)

    3. DA REPRESENTAÇÃO E DO CREDENCIAMENTO

    3.1. A licitante deverá apresentar-se para credenciamento junto ao Pregoeiro, diretamente, por meio de seu representante legal, ou através de procurador regularmente constituído, que devidamente identificado e credenciado, será o único admitido a intervir no procedimento licitatório, no interesse da representada.

    3.1.1. A identificação será realizada, exclusivamente, através da apresentação

    de documento de identidade. 3.2. A documentação referente ao credenciamento de que trata o item 3.1.

    deverá ser apresentada fora dos envelopes.

    3.3. O credenciamento será efetuado da seguinte forma: a) se representada diretamente, por meio de dirigente, proprietário, sócio ou

    assemelhado, deverá apresentar: a.1) cópia do respectivo Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente

    registrado; a.2) documento de eleição de seus administradores, em se tratando de

    sociedade comercial ou de sociedade por ações; a.3) inscrição do ato constitutivo, acompanhado de prova de diretoria em

    exercício, no caso de sociedade civil; a.4) decreto de autorização, no qual estejam expressos seus poderes para

    exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura e para prática de todos os demais atos inerentes ao certame, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País;

    a.5) registro comercial, se empresa individual.

    b) se representada por procurador, deverá apresentar:

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    b.1) instrumento público ou particular de procuração, este com a firma do outorgante reconhecida, em que conste os requisitos mínimos previstos no art. 654, § 1°, do Código Civil, em especial o nome da empresa outorgante e de todas as pessoas com poderes para a outorga de procuração, o nome do outorgado e a indicação de amplos poderes para dar lance (s) em licitação pública; ou

    b.2) carta de credenciamento outorgado pelos representantes legais da

    licitante, comprovando a existência dos necessários poderes para formulação de propostas e para prática de todos os demais atos inerentes ao certame (Modelo – Anexo VI).

    Observação 1: Em ambos os casos (b.1 e b.2), o instrumento de mandato

    deverá estar acompanhado do ato de investidura do outorgante como representante legal da empresa.

    Observação 2: Caso o contrato social ou o estatuto determinem que mais de

    uma pessoa deva assinar a carta de credenciamento para o representante da empresa, a falta de qualquer um invalida o documento para os fins deste procedimento licitatório.

    3.4. Para exercer os direitos de ofertar lances e/ou manifestar intenção de recorrer, é obrigatória a presença da licitante ou de seu representante em todas as sessões públicas referentes à licitação.

    3.5. A ausência de credenciamento implicará na apresentação da proposta

    escrita e será considerada como renúncia tácita ao direito de participar na sessão de lances e recorrer contra os atos do pregoeiro.

    3.6. A empresa que pretender se utilizar dos benefícios previstos nos

    artigos 42 a 45 da Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, disciplinados nos itens 6.15 a 6.18 e 7.3, deste edital, deverá apresentar, fora dos envelopes, no momento do credenciamento, declaração, firmada por contador, de que se enquadra como microempresa ou empresa de pequeno porte.

    3.6.1. As cooperativ

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