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PREFEITURA MUNICIPAL DE ERECHIM

Prefeitura Municipal de Erechim – Governo de Oportunidades

AUDIÊNCIA PÚBLICA

APRESENTAÇÃO OFICIAL DA PROPOSTA DE

CONTRATO DA CORSAN

MUNICIPIO DE ERECHIM - RS

Governo de Oportunidades


DECISÃO DE GOVERNO

- Tema “ÁGUA” - Decisão Política de

iniciar a discussão março de 2009, em

razão do descaso CORSAN x ERECHIM.


NOTIFICAÇÃO DA CORSAN

- Em abril de 2009, notificação da CORSAN,

extrajudicialmente, dando ciência da não

renovação do Contrato e da insatisfação

com os serviços prestados para cidade de

Erechim.


VISITAS TÉCNICAS

- Visitas técnicas em Municípios de nosso

Estado (São Leopoldo, Novo Hamburgo e

Passo Fundo), além de Santa Catarina

(Lages e Itapema) e Paraná (Paranaguá)

entre outras.

- Iniciadas no mês de Abril de 2009, para

conhecimento das experiências, modelos

de gestão e o grau de satisfação dos

contribuintes.


LEI FEDERAL Nº 11.445/2007

- Baseados na Lei Federal 11.445/2007, que

estabelece as Diretrizes Nacionais para o

Saneamento Básico, o Município contrata

através de Processo Licitatório, empresa

para elaboração do Plano de Saneamento,

levando em consideração:


LEI FEDERAL Nº 11.445/2007

OS SEGUINTES PONTOS:

. Diagnóstico do Sistema de Água e Esgoto;. Prognóstico das necessidades no horizonte de 30 anos;. Cronograma Físico e Financeiro dos Investimentos;. Elaboração de Estudo de Viabilidade econômica das ações propostas.


TRANSPARÊNCIA

- Buscando maior transparência, foram

realizadas duas Audiências Públicas

(21/08/2009) e (18/09/2009).

- No dia 24/09/2009, o tema é levado ao

debate do CONDES, sendo este o primeiro

tema a ser discutido pelo referido

Conselho.


TRANSPARÊNCIA

- No dia 17/12/2009, foi novamente

debatido o assunto, onde foi decidida a

modalidade a ser seguida, sendo aprovada

a modalidade de Concessão e

apresentação da Proposta da Agência

Reguladora.


TRANSPARÊNCIA

- Após as referidas Audiências, o Plano

de Saneamento foi disponibilizado para

análise da Consulta Pública, nos meios

de comunicação.


APROVAÇÃO DA LEI 4.560/2009

- Aprovação da Lei Municipal 4.560/2009

de 29/09/2009, que dispõe sobre a

prestação de serviços e abastecimento

de água e esgotamento sanitário, no

Município de Erechim.

(Marco Regulatório Aprovado pela Câmara

de Vereadores por Unanimidade).


AGÊNCIA REGULADORA

Criação da Agência Reguladora através da Lei Municipal nº 4.616/2009.

CONSELHO PARTICIPATIVO

DIRETORIA COLEGIADA

Diretor Presidente

Diretor Administrativo-

Financeiro

Diretor Técnico

Membros do Conselho:

- 02 representantes dos usuários;

- 01 representante dos prestadores de

serviços;

- 02 representantes do Poder Executivo

OuvidoriaSecretaria Executiva

OuvidorExecutivo da

Secretaria


DIÁLOGO CORSAN E FUNCIONÁRIOS

- Em 08 de dezembro de 2009, Prefeito

reúne-se com o Presidente da CORSAN,

Vice-Prefeita, Secretários Municipais e

Comissão de Funcionários da Empresa.


1ª PROPOSTA CORSAN

- Em 14 de Dezembro de 2009, através

do ofício nº 1.477/2009 a CORSAN

apresentou a proposta:

. Investimento em Água: R$ 26.000.000,00;

. Investimento em Esgotamento Sanitário:

R$ 37.000.000,00;

. Totalizando R$ 63.000.000,00

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