pÓs em direito público disciplina: direito processual constitucional vídeo aula 1
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PÓS em Direito Público
Disciplina: Direito Processual Constitucional
Vídeo aula 1
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CONSTITUÇÃO E PROCESSO: UMA INTRODUÇÃO AO ESTUDO
OBJETIVO DA AULA:
Analisar as conexões entre a supremacia constitucional, a rigidez constitucional e o controle de constitucionalidade, identificando as diferentes espécies de inconstitucionalidade.
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Constitucionalismo
(limitação do Estado)
Superação da Supremacia do
Parlamento
Controle de Constituciona
lidade
ConstituiçãoConstituiçãoEscrita Escrita
Rigidez ConstitucionalRigidez Constitucional
Pressupostos do Controle de Constitucionalidade
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ATOS SECUNDÁRIOS OU INFRALEGAISDecretos Regulamentadores de lei, Portarias, Resoluções do
Banco Central,etc.
ATOS PRIMÁRIOSLeis complementares, leis ordinárias
MP, leis delegadas, Dec. Leg, Resoluções,Decretos autônomos, Resoluções dos Tribunais,
Resoluções do CNJ e do CNMP
• NormasOriginárias
• Normas Derivadas
• Tratados internacionais de direitos humanos
VERTICALIDADE FUNDAMENTADORA KELSENIANA
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TIPOS DE INCONSTITUCIONALIDADE
Material e formal; Por ação e por omissão; Total e parcial; Originária e superveniente; Direta e indireta (reflexa ou por derivação)
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MODALIDADES DE CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
OBJETIVO DA AULA:
Analisar as modalidades de controle de constitucionalidade que levam em consideração diferentes critérios atinentes ao momento de realização do controle, à natureza do órgão controlador, ao órgão judicial que exerce o controle e à forma de controle judicial.
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CONTROLE PREVENTIVO DE CONSTITUCIONALIDADE
Veto do Presidente da República: Controle Preventivo Político
Comissões de Constituição e Justiça: Controle Preventivo Político
Mandado de Segurança de Parlamentar: Controle Preventivo Judicial
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CONTROLE REPRESSIVO POLÍTICO
Congresso Nacional pode sustar os atos do executivo que extrapolem o poder regulamentar ou os limites da delegação concedida nos termos do artigo 49, V, da Constituição.
Decreto do Chefe do Poder Executivo pode suspender a aplicação de uma lei por considerá-la inconstitucional