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Portos Brasil 2007
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Portos Brasil 2007
Estrutura do EstadoUNIÃO
Poder Executivo
Secretaria de Portos Ministério dos Transportes
Autoridade Portuária
Infra – Estrutura Aquaviária Federal
Terminal de Uso Privativo
Empresas de Navegação
ANTAQ
nova
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Portos Brasil 2007
Agência Nacional de Transportes AquaviáriosANTAQ
Exercer a ação de Estado na regulação do Setor Aquaviário
Navegação marítima e de apoio portuário
Navegação interior
Portos Públicos: 35
Terminais Privativos: 124
Esfera de Atuação
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Portos Brasil 2007
Agência Nacional de Transportes AquaviáriosANTAQ
Regulamentação do setor através de edição de Normas (elaboração e revisão)
Concessão de Outorgas
Fiscalização e Arbitragem
Elaboração de Estudos e Planejamento
Integração com diversos atores do Setor Aquaviário
Regulação
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Portos Brasil 2007
Agência Nacional de Transportes AquaviáriosANTAQ
SPO – Superintendência de Portos
Norma de Fiscalização das Atividades das Administrações Portuárias (em elaboração)
Resolução 55 – Arrendamento de Áreas e Instalações Portuárias (revisão)
Resolução 517 – Terminais Privativos (em revisão)
Norma para regulamentação de Terminais Turísticos (em elaboração)
Regulamentação do setor através da edição de Normas (elaboração / revisão)
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Portos Brasil 2007
Agência Nacional de Transportes AquaviáriosANTAQ
SNM – Superintendência de Navegação Marítima
Resolução 52/02 – Autoriza a operação de empresas brasileiras de navegação (revisão)
Resolução 434/05 – Norma de Afretamento (revisão)
Resolução 124/03 – Norma para fiscalização e apuração de irregularidades (revisão)
Norma de Dragagem (audiência pública encerrada em 18/05/07)
Regulamentação do setor através da edição de Normas (elaboração / revisão)
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Portos Brasil 2007
Agência Nacional de Transportes AquaviáriosANTAQ
Regulamentação do setor através da edição de Normas (elaboração / revisão)
SNI – Superintendência de Navegação Interior (em elaboração)
Norma de PassageirosNorma da Estação de Transbordo deCarga
Norma de TravessiaNorma de Afretamento
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Portos Brasil 2007
Agência Nacional de Transportes AquaviáriosANTAQ
Concessão de Outorgas
Novas Outorgas (concedidas de agosto de 2006 a maio de 2007)
Terminais: 15
EBN: 69
EBNI: 31
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Portos Brasil 2007
Agência Nacional de Transportes AquaviáriosANTAQ
Fiscalização e Arbitragem
Estruturação da Área de Fiscalização
Implantação e criação do regimento das UAR’s
Planejamento da ação de Fiscalização através da elaboração e aprovação de um PAF (Plano Anual de Fiscalização)
Ações diretas de fiscalização e seus resultados
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Portos Brasil 2007
Agência Nacional de Transportes AquaviáriosANTAQ
Programa de Avaliação Ambiental
Concluídos: Porto de Santos; Portos do Rio de Janeiro e Itaguaí
Em andamento: Portos de Vitória e Capuaba; São Francisco do Sul; SUAPE; Salvador e Aratu; Fortaleza; Paranaguá; Maceió; Belém e Vila do Conde
A realizar: Portos de Itajaí; Rio Grande do Sul; Manaus e Santarém
Fiscalização e Arbitragem
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Portos Brasil 2007
Agência Nacional de Transportes AquaviáriosANTAQ
Seminários Realizados:
Fiscalização e Arbitragem
Seminário sobre Hidrovia Sul/SudesteSeminário sobre Hidrovias da Amazônia, Centro-Oeste e Nordeste
Seminário sobre Hidrovia Tocantins-Araguaia
Seminário sobre Hidrovia Tele Pires – Tapajós
Seminário sobre o Rio Parnaíba
Seminário sobre o Rio São Francisco
Seminário Internacional sobre Hidrovias Brasil – Flandres/Bélgica
Seminário a Participação do CAP na Gestão Portuária
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Portos Brasil 2007
Agência Nacional de Transportes AquaviáriosANTAQ
Estudos em andamento:
Elaboração de Estudos e Planejamento
• Diretrizes para a Promoção e Defesa da Concorrência no Subsetor Portuário
• Avaliação do Desempenho da Gestão Portuária
• Avaliação da Capacidade de Movimentação de Cargas e Atendimento à Demanda do Mercado nos portos e terminais das regiões Sul, Sudeste, Norte e Nordeste
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Portos Brasil 2007
Agência Nacional de Transportes AquaviáriosANTAQ
Integração com os diversos atores do Setor Portuário
ANTAQAÇÕES
Marinha do Brasil MT Secretaria
de Portos
TCUIBAMA
ANTT ANEEL ANA ANVISA
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Portos Brasil 2007
Agência Nacional de Transportes AquaviáriosANTAQ
Sindicatos: SINDARPA, SINDARMA, SYNDARMA (RJ) Federações
Integração com os diversos atores do Setor Portuário
Programa de Visitação e Integração:
Autoridades Portuárias: CODESP, CDP, SNPH/AHIMOC, CODESA, CDRJ, Portos de São Francisco do Sul, Imbituba e Itajaí, Portonave e Paranaguá (até maio de 2007)
Terminais: Localfrio S.A, Mesquita Soluções Logísticas, Santos Brasil, Libra Terminais, Cosipar, Hermasa, Complexo Portuário de Tubarão-CVRD, CSN-Porto de Itaguaí
Hidrovias: do Rio Madeira e do Tocantins
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Portos Brasil 2007
Propósito da ANTAQ na Ação Regulatória:
Arbitrar os conflitos através de uma ação técnica qualificada
Planejar a oferta de infra-estrutura aquaviária necessária ao atendimento da demanda de crescimento do país, com prioridade na integração multimodal e elaboração do Plano Geral de Outorgas
Terminais: Localfrio S.A, Mesquita Soluções Logísticas, Santos Brasil, Libra Terminais, Cosipar, Hermasa, Complexo Portuário de Tubarão-CVRD, CSN-Porto de Itaguaí
Incentivar a melhor utilização do potencial Aquaviário do Brasil com vistas a aumentar a competitividade de seus produtos no mercado internacional
Agência Nacional de Transportes AquaviáriosANTAQ
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Portos Brasil 2007
Defesa da concorrência e estimulação da competitividadePlano de desenvolvimento e zoneamento
Planos e programas de dragagemOrçamento do PortoTarifa – modelos e valores
Ações de proteção do meio ambientePrograma de investimentos
Aumento de produtividade e redução dos custos das operações
Ações de Gestão
Gestão Portuária
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Portos Brasil 2007
Gestão Portuária
Visão Portuária Tradicional
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Portos Brasil 2007
Gestão Portuária
Visão Portuária Atual Despacho de mercadoria como mínimo tempo de entrega
Antecipação de informações: faturas, despachos, inventários
Misturar produtos com diferentes origens e destinos
Serviços personalizados: desenhados para clientes estratégicos
Centros de produção
Centros de consumo
Portos como centros logisticos
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Portos Brasil 2007
Modelo de Gestão Portuária
Modelo de Autoridade Portuária (Lei 8.630/1993)
Formas de Parcerias
Infra-Estrutura Super Estrutura Operação Portuária
Service Port Público
Tool Port Público Privado
Landlord Port Público Privado
Modelos de Autoridades Portuárias
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Portos Brasil 2007
Modelo Atual
Sem missão, metas, objetivos e visãoExcesso de passivosForte interferência político-partidária
Proposta
Autonomia administrativa, financeira e operacional
Gerida por administradores indicados pela sociedade e homologados pelo CAP
Modelo de Gestão Portuária
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Portos Brasil 2007
Estudo ANTAQ-Novo Modelo de Gestão Portuária:
Objetivo: Consolidar a atuação do aperfeiçoamento e exploração de portos de uso público, através de uma gestão adequada e no aperfeiçoamento máximo das potencialidades físicas e operacionais
Baseado em modelos internacionais: gestão eficiente e eficaz
Adequado à Conjuntura Nacional levando em consideração a situação econômica e financeira dos Portos
Modelo de Gestão Portuária
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Portos Brasil 2007
Conselho de Autoridade Portuária - CAP
Organização Institucional
UNIÃO
ANTAQ Secretaria de Portos MT
Administração Autoridade PortuáriaCAP
Vínculo Regulatório / Fiscalizador
Vínculo Concedente / Delegante
Lei nº 8.630/1993Lei nº 10.233/2001
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Portos Brasil 2007
O CAP como Referência da Modernização dos Portos
Participação da Comunidade:
Poder PúblicoPrestadores de ServiçosPortuáriosTrabalhadoresUsuários
Decisão Colegiada:
Visão multidisciplinar sobreas questões portuárias
Conselho de Autoridade Portuária - CAP
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Portos Brasil 2007
Principais Funções do CAPRegulatória
Observar o regulamento de exploração do porto Defender a concorrência Estimular a competitividade
Fiscalizadora
Proteção do meio ambiente Operação portuária Melhoramentos da infra-estrutura
Promotora de AtividadesRacionalização do uso das instalaçõesFomento da ação industrialDesenvolvimento de mecanismos para atração de cargasRedução dos custos
Conselho de Autoridade Portuária - CAP
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Portos Brasil 2007
Competências
Normativas: Norma visando o aumento da produtividadeRegimento Interno do CAPNormas de pré-qualificação dos operadores portuáriosRegulamento de Exploração do PortoPlano de Desenvolvimento e Zoneamento - PDZ
Valores das Tarifas PortuáriasHorário de funcionamento do Porto
Homologatórias:
Opinativas: Programa de InvestimentoPrograma de obras, aquisições e melhoramento da infra-estrutura portuária
Conselho de Autoridade Portuária - CAP
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Portos Brasil 2007
Iniciativa da Diretoria da ANTAQ para o fortalecimento da atuação dos CAPs
Conjunto de ações e padronização de procedimentos para aprimoramento, capacitação e valorização dos Presidentes de CAP
Levantamento, análise e compatibilização dos diferentes procedimentosadotados por Presidentes de CAP
Conselho de Autoridade Portuária - CAP
Projeto CAP
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Portos Brasil 2007
Oficinas"Técnicas de Oratória"
Abril/2007
Conselho de Autoridade Portuária - CAP
Projeto CAP – Funcionamento:
Seminários
“Participação do CAP na Gestão Portuária"
Jan/2007
Palestras
“Direito Portuário"Dez/2006
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Portos Brasil 2007
Localização
Conselho de Autoridade Portuária - CAP
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Portos Brasil 2007
Mais informações:
http://www.antaq.gov.br/NovositeAntaq/CAP/Index.htm
Obrigado!Fernando Antônio Brito Fialho
Diretor -Geral
(61) 3447 1118