por uma política de drogas mais eficiente
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IIlona Szabó apresenta um estudo sobre o consumo de drogas na américa latinaTRANSCRIPT
O Sistema Internacional de Controle de Drogas
Início a 100 anos atrás com a Convenção Internacional do Ópio: ênfase na regulamentação do comércio e não na proibição
total
Consolidação em 1961 com a Primeira Convenção da ONU, em seguida 1971 e 1988
1971: Guerra às Drogas declarada por Richard Nixon
Objetivo: Erradicar as drogas
As três Convenções da ONU
•Convenção Única da ONU de 1961: foi acordado eliminar progressivamente o ópio em um lapso de 15 anos, e a coca e a
maconha em 25 anos. A Convenção Única se estabeleceu como um sistema universal para controlar o cultivo, produção, distribuição,
comércio, uso e posse de substâncias narcóticas, com especial atenção nas que se baseiam em plantas: ópio/heroína, coca/cocaína
e maconha.
•Convenção de Substâncias Psicotrópicas de 1971, desenvolvida em resposta à diversificação no uso das drogas, introduziu controles
sobre o uso de mais de cem drogas psicotrópicas como anfetaminas, LSD, êxtase, etc.
•Convenção contra o Tráfico Ilícito de 1988 proporcionou medidas
contra o tráfico de drogas, a lavagem de dinheiro e o desvio de precursores químicos, assistência legal mútua, incluída a extradição.
40 anos depois: a guerra às drogas fracassou
Aumento do consumo, beneficiando o crime organizado.
Efeitos secundários negativos: massa de encarcerados, centenas de milhares de homicídios, corrupção
institucionalizada, obstáculo ao desenvolvimento social e econômico, HIV/AIDS, violações de direitos humanos.
Hoje sabe-se que a classificação de drogas ilícitas não teve base
científica
Dúvidas dos Governos sobre próximos passos
Ranking de Drogas Segundo o Dano
The Lancet (UK)1. Heroína2. Cocaína3. Barbitúricos4. Metadona de rua5. Álcool6. Ketamina7. Benzodiazepinas8. Anfetaminas9. Tabaco10. Buprenorfina11. Canabis12. Solventes13. 4-MTA14. LSD15. Metilfenidato16. Esteróides anabolizantes17. GHB18. Ecstasy19. Nitratos alkyl20. Khat
Comissão Global de Políticas sobre Drogas
• 2008: Comissão Latinoamericana sobre Drogas e Democracia
• Interesse crescente em uma reforma na política sobre
drogas mundial • Em 2010 forma-se a Comissão Global com 20 membros • Apresentação do primeiro relatório em NY – Junho de 2011,
segundo em Junho de 2012 em Londres. • Plano de seguimento regional
Lista de Membros da Comissão Global
• Asma Jahangir • Aleksander Kwasniewski • Carlos Fuentes• César Gaviria • Ernesto Zedillo • Fernando Henrique
Cardoso (Chair)• George Papandreou • George Shultz • Javier Solana• John Whitehead
• Louise Arbour• Maria Cattaui • Marion Caspers-Merk• Mario Vargas Llosa• Michel Kazatchkine• Paul Volcker• Pavel Bem• Ricardo Lagos• Richard Branson • Ruth Dreifuss• Thorvald Stoltenberg
Pelo fim da criminalização e do castigo
As leis duras contra usuários são desproporcionais.
São aplicadas principalmente contra populações pobres e mais vulneráveis. Não tem impacto persuasivo relevante.
A proibição/ criminalização é cara e contraproducente:
Marginaliza comunidades mais pobres.Fomenta abusos contra direitos humanos.Superlota a justiça criminal e os presídiosDespreza os programas de saúde pública
Provoca centenas de milhares de mortes por homicídioDesloca a produção de drogas e as rotas de tráfico para outros
países – Efeito BalãoProíbe pesquisas com as substâncias prejudicando tratamento
Um enfoque de saúde pública
Tratamento para os dependentesAmpliação das opções e vagas para tratamento
Protocolo de tratamento baseado em melhores práticas internacionais
Distanciamento do castigo/prisão
Redução de DanosIncentivar a população em risco a buscar ajuda
Ampliar serviços de prevenção eficazes.
Aplicar a lei de maneira mais inteligente
Alguma forma de mercado de drogas é inevitável•objetivo da lei deve ser buscar em sua aplicação a redução
dos danos colateriais à sociedade
Mudança de objetivos:Distanciar-se dos ‘processos’ – apreensões, detenções.Orientar-se pelos ‘resultados’ - redução do consumo, do
poder do crime organizado, violência, e corrupção.
Mudança de táticas:O Objetivo é enfraquecer os grupos mais violentos e
corruptos. (Ex. UPPs)Tolerar formas menos prejudiciais da oferta (redes de
amigos, micro-cultivos).
Levar a sério os direitos humanos
250 milhões de usuários não perdem seus direitos humanosDireito a privacidade - aplicação invasiva (teste de drogas,
revista, tratamento obrigatório)
Direito à saúde- negação ao acesso a serviços de saúde pública
Direito ao devido processo - castigos extrajudiciales e assasinatos, penas desproporcionais.
Direitos indígenas e culturais – preservação de práticas
tradicionais e cerimoniais.
Políticas de drogas mais eficientes e humanas – oque pode ser feito dentro do sistema atual?
1 – descriminalização do uso de todas as drogas
com programas de prevenção, redução de danos e tratamento médico para os dependentes
2 – regulação do uso da cannabis medicinal e o
auto-cultivo de cannabis para consumo pessoal. E.g. experiência espanhola com cooperativas de usuarios
(clubes)
3 – penas alternativas para ‘aviões’ ou ‘mulas’ e delitos relacionados ao tráfico sem agravantes; ampliação de programas de capacitação e emprego para jovens que
querem deixar o tráfico ou egressos de prisões.
Um mercado regulado?
Na lógica de guerra às drogas, um mercado legal é percebido como “liberou geral”
Por isso não falamos em legalizar, mas em regular
A regulação aumenta o controle sobre as substâncias:
•A distribuição é mais visível•Os distribuidores têm incentivos para permanecer dentro das regras•As autoridades podem realizar controle de qualidade e restrições de consumo através de locais de venda, impostos, idade etc.
Embora os resultados dessa mudança na política sejam incertos, é a única maneira de enfraquecer e desarmar o crime organizado
violento.
Temos urgência em inovar, experimentar e aprender.
Debate Atual • Summit of the Americas, Cartagena -
April 2012• OAS/CICAD study• UN General Assembly - September
2012• Mexican new president• Domestic changes in the US• Ibero-American Summit, Cadiz -
November 2012
Brasil
Lei 11.343/06: afastou a possibilidade de pena de prisão por consumo pessoal.
A lei é imprecisa e na prática o porte para
consumo continua sendo crime.
Diferencia o usuário/dependente do traficante, mas não determina as quantidades de droga que tipificam
cada um.
Perfil dos condenados por tráfico de drogas no Rio de Janeiro:
• 66,4% réus primários• 91,9% presos em flagrante delito• 60,8% presos sozinhos• 65,4% responden somente por tráfico (sem associação ou formação de quadrilha)• 42,1% presos com até 100 g de maconha
Drama familiar e o enorme custo social e tributário de manter uma enorme população carcerária de baixo potencial ofensivo.
Propicia práticas de corrupção e extorsão policial, além de
questões de classe e raça
Violência
Uma pessoa foi assassinada a cada 10 minutos no Brasil em 2010. Foram 137 mortes por dia, ou 49,932 ao ano (70% por arma de fogo).
Em 30 anos, mais de 1,000,000 de brasileiros foram mortos, uma média
de 4 homicídios por hora..
Não sabemos quantas destas mortes têm relação direta com o crime organizado. Mas a taxa de homicidios em 1980 (antes da entrada da cocaína) era de 11,7 por 100,000 e em 2010 foi de 26,2 por 100,000
habitantes.
Uma pesquisa do Instituto Sensus de Agosto de 2011, demonstra que 78,6% dos brasileiros são contra a descriminalização das drogas.
Falta informação de qualidade sobre o vínculo dos hominícios com o
tráfico de drogas no Brasil.
Ilona Szabó de CarvalhoSecretariado da Comissão Global de Políticas sobre Drogas
Instituto Igarapé
www.globalcommissionondrugs.org
www.igarape.org.br
Porta meio aberta?
Liderança PolíticaMudança na opinião pública EUA
Mobilização Pública GlobalEngajamento do setor privado
Task force /UN
Porta meio fechada?
Governos Conservadores Crise Econômica e austeridade
Endurecimento nas prisões de usuários
Resistência à políticas de redução de danos
Estratégia
Estratégias regionais Abrindo portas
Diplomacia PolíticaDesconstruindo armadilhas
Engajamento do setor privado Construindo pontes