POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO BÁSICABÁSICA

Daniela de SouzaDaniela de Souza

DEFINIÇÃO DE ATENÇÃO BÁSICA:DEFINIÇÃO DE ATENÇÃO BÁSICA:

PORTARIA 648/06 :PORTARIA 648/06 : ¨... caracteriza-se ¨... caracteriza-se por um conjunto de ações de saúde, por um conjunto de ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, que no âmbito individual e coletivo, que abrangem a promoção e a proteção abrangem a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a diagnóstico, o tratamento, a reabilitação e a manutenção da reabilitação e a manutenção da saúde.¨saúde.¨

2. OBJETIVOS:2. OBJETIVOS:

buscar a promoção da saúde, a buscar a promoção da saúde, a prevenção e tratamento de doenças e a prevenção e tratamento de doenças e a redução de danos ou de sofrimentos redução de danos ou de sofrimentos que possam comprometer as que possam comprometer as possibilidades de viver de modo possibilidades de viver de modo saudável, sempre levando em conta a saudável, sempre levando em conta a singularidade, a complexidade, a singularidade, a complexidade, a integralidade e a inserção sócio-cultural integralidade e a inserção sócio-cultural do indivíduo.do indivíduo.

3. ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA

SEGUE OS PRINCÍPIOS DO SUS ( Lei 8.080 ):

Universalidade (Acessibilidade)

Integralidade da Assistência

Eqüidade

Resolutividade

Intersetorialidade

Humanização do Atendimento

Participação Popular

Universalidade: acesso garantido aos serviços de saúde para toda a população, em todos os níveis de assistência, sem preconceitos ou privilégios.

Integralidade da Assistência: conjunto articulado e contínuo de ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, em todos os níveis de complexidade do sistema.

Eqüidade:- igualdade na assistência à saúde, com ações e serviços priorizados em função de situações de risco, condições de vida e da saúde de determinados indivíduos e grupos de população

Resolutividade: eficiência na capacidade de resolução das ações e serviços de saúde através de assistência integral, contínua e de boa qualidade.

Intersetorialidade: ações planejadas e executadas por outros setores de governo, muitas vezes com a colaboração do setor saúde, mas com recursos próprios destes setores (a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer, o acesso aos bens e serviços essenciais e as ações que se destinam a garantir às pessoas e à coletividade as condições de bem estar físico, mental e social).

Humanização do Atendimento: responsabilização mútua entre os serviços de saúde e a comunidade e estreitamento do vínculo entre as equipes de profissionais e a população.

Participação Popular: democratização do conhecimento do processo saúde/doença e dos serviços, estimulando a organização da comunidade para o efetivo exercício do controle social na gestão do sistema

4. ESTRÁTÉGIA PRIORITÁRIA:4. ESTRÁTÉGIA PRIORITÁRIA:

A Atenção Básica tem a A Atenção Básica tem a Saúde da Saúde da FamíliaFamília como estratégia prioritária como estratégia prioritária para sua para sua organização organização de acordo com de acordo com os preceitos do SUS.os preceitos do SUS.

5. FUNDAMENTOS:5. FUNDAMENTOS:

A ATENÇÃO BÁSICA TEM COMO A ATENÇÃO BÁSICA TEM COMO FUNDAMENTOS:FUNDAMENTOS:

I - Possibilitar o I - Possibilitar o acesso universalacesso universal e e contínuocontínuo a a serviços de saúde resolutivos, caracterizados serviços de saúde resolutivos, caracterizados como a como a porta de entrada preferencialporta de entrada preferencial do do sistema de saúde, com sistema de saúde, com território adscritoterritório adscrito de de forma a permitir o forma a permitir o planejamentoplanejamento e a e a programaçãoprogramação descentralizada, e em descentralizada, e em consonância com o princípio da eqüidade, consonância com o princípio da eqüidade, utilizando tecnologias, que devem resolver os utilizando tecnologias, que devem resolver os problemas de saúde de maior freqüência e problemas de saúde de maior freqüência e relevância em seu território;relevância em seu território;

II – Efetivar a II – Efetivar a IntegralidadeIntegralidade em seus vários em seus vários aspectos: integrar aspectos: integrar ações programáticasações programáticas e e demanda espontâneademanda espontânea; articular ações de ; articular ações de promoção à saúdepromoção à saúde, , prevenção de agravosprevenção de agravos, , vigilância à saúdevigilância à saúde, , tratamento e tratamento e reabilitaçãoreabilitação, trabalho de forma , trabalho de forma interdisciplinar interdisciplinar e em e em equipeequipe, e , e coordenar coordenar o cuidado na rede de serviços;o cuidado na rede de serviços;

III - Desenvolver relações de III - Desenvolver relações de vínculovínculo e e responsabilizaçãoresponsabilização entre as equipes e a entre as equipes e a população adscrita garantindo a população adscrita garantindo a continuidadecontinuidade das ações de saúde e a das ações de saúde e a longitudinalidade longitudinalidade do cuidado;do cuidado;

IV - IV - valorizarvalorizar os profissionais de saúde os profissionais de saúde por meio do estímulo e do por meio do estímulo e do acompanhamentoacompanhamento constante de sua constante de sua formaçãoformação e e capacitaçãocapacitação;;

V - realizar V - realizar avaliaçãoavaliação e e acompanhamentoacompanhamento sistemático dos sistemático dos resultados alcançadosresultados alcançados, , como parte do processo de planejamento como parte do processo de planejamento e programação; ee programação; e

VI - estimular a VI - estimular a participação popularparticipação popular e o e o controle social.controle social.

* Para o processo de pactuação da * Para o processo de pactuação da Atenção Básica será realizado e Atenção Básica será realizado e firmado o firmado o Pacto de Indicadores da Pacto de Indicadores da Atenção BásicaAtenção Básica, tomando como objeto , tomando como objeto as as metas anuaismetas anuais a serem alcançadas a serem alcançadas em relação a em relação a indicadores de saúde indicadores de saúde acordadosacordados. .

6. DA INFRA-ESTRUTURA E DOS 6. DA INFRA-ESTRUTURA E DOS RECURSOS NECESSÁRIOSRECURSOS NECESSÁRIOS

São itens necessários à realização das São itens necessários à realização das ações de Atenção Básica nos municípios :ações de Atenção Básica nos municípios :

I - Unidade(s) Básica(s) de Saúde (UBS) com ou I - Unidade(s) Básica(s) de Saúde (UBS) com ou sem Saúde da Família inscrita(s) no Cadastrosem Saúde da Família inscrita(s) no Cadastro

Nacional de Estabelecimentos de Saúde do Nacional de Estabelecimentos de Saúde do Ministério da Saúde, de acordo com as normas Ministério da Saúde, de acordo com as normas sanitárias vigentes;sanitárias vigentes;

  

IV - área de recepção, local para IV - área de recepção, local para arquivos e registros, uma sala de arquivos e registros, uma sala de cuidados básicos de enfermagem, uma cuidados básicos de enfermagem, uma sala de vacina e sanitários, por sala de vacina e sanitários, por unidade;unidade;

V - equipamentos e materiais V - equipamentos e materiais adequados ao elenco de ações adequados ao elenco de ações propostas, de forma a garantir a propostas, de forma a garantir a resolutividade da Atenção Básica;resolutividade da Atenção Básica;

VI - garantia dos fluxos de referência e VI - garantia dos fluxos de referência e contra-referência aos serviços contra-referência aos serviços especializados, de apoio diagnóstico e especializados, de apoio diagnóstico e terapêutico, ambulatorial e hospitalar; eterapêutico, ambulatorial e hospitalar; e

VII - existência e manutenção regular de VII - existência e manutenção regular de estoque dos insumos necessários para o estoque dos insumos necessários para o funcionamento das unidades básicas de funcionamento das unidades básicas de saúde, incluindo dispensação de saúde, incluindo dispensação de medicamentos pactuados nacionalmente.medicamentos pactuados nacionalmente.

7. Do cadastramento das 7. Do cadastramento das unidades que prestam serviços unidades que prestam serviços

básicos de saúdebásicos de saúde

Realizado pelos gestores municipais e Realizado pelos gestores municipais e do Distrito Federal em consonância do Distrito Federal em consonância com as normas do Cadastro Nacional com as normas do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde.de Estabelecimentos de Saúde.

ESPECIFICIDADES DA ESFESPECIFICIDADES DA ESF

Daniela de SouzaDaniela de Souza

RETROSPECTIVA HISTÓRICARETROSPECTIVA HISTÓRICA

Criação SUS – legislação de 1988;Criação SUS – legislação de 1988;

PACS – 1991 – enfoque na família;PACS – 1991 – enfoque na família;

PSF – 1993, portaria nº 692;PSF – 1993, portaria nº 692;

Implantação a partir de 1994, graças ao Implantação a partir de 1994, graças ao sucesso dos PACS no ceará que fez com sucesso dos PACS no ceará que fez com que reduzisse o índice de mortalidade;que reduzisse o índice de mortalidade;

Princípios gerais:Princípios gerais:

A estratégia de Saúde da Família visa à A estratégia de Saúde da Família visa à reorganizaçãoreorganização da Atenção Básica no País, da Atenção Básica no País,

de acordo com os preceitos do Sistema de acordo com os preceitos do Sistema Único de Saúde. Único de Saúde.

Além dos princípios gerais da Atenção Além dos princípios gerais da Atenção Básica, a estratégia Saúde da Família Básica, a estratégia Saúde da Família

deve:deve:

I - ter caráter I - ter caráter substitutivosubstitutivo em relação à rede de Atenção Básica em relação à rede de Atenção Básica tradicional nos territórios em que as Equipes Saúde da Família tradicional nos territórios em que as Equipes Saúde da Família atuam;atuam;

II - atuar no território, realizando II - atuar no território, realizando cadastramento domiciliar, diagnóstico cadastramento domiciliar, diagnóstico situacional, ações dirigidas aos problemas de saúde de maneira situacional, ações dirigidas aos problemas de saúde de maneira pactuada com a comunidade onde atuapactuada com a comunidade onde atua, buscando o cuidado dos , buscando o cuidado dos indivíduos e das famílias ao longo do tempo, mantendo sempre indivíduos e das famílias ao longo do tempo, mantendo sempre postura pró-ativa frente aos problemas de saúde-doença da postura pró-ativa frente aos problemas de saúde-doença da população;população;

III - desenvolver atividades de acordo com o III - desenvolver atividades de acordo com o planejamento e a planejamento e a programação realizados com base no diagnóstico situacionalprogramação realizados com base no diagnóstico situacional e e tendo como foco a família e a comunidade;tendo como foco a família e a comunidade;

IV - buscar a IV - buscar a integração com instituições e organizações sociaisintegração com instituições e organizações sociais, em , em especial em sua área de abrangência, para o desenvolvimento de especial em sua área de abrangência, para o desenvolvimento de parcerias; eparcerias; e

V - ser um espaço de V - ser um espaço de construção de cidadaniaconstrução de cidadania..

DAS RESPONSABILIDADES DE DAS RESPONSABILIDADES DE CADA NÍVEL DE GOVERNO CADA NÍVEL DE GOVERNO

Compete às Compete às Secretarias Municipais de SaúdeSecretarias Municipais de Saúde e ao e ao

Distrito FederalDistrito Federal:: inseririnserir a estratégia de Saúde da Família em sua rede de a estratégia de Saúde da Família em sua rede de serviços visando à organização do sistema local de serviços visando à organização do sistema local de saúde;saúde;

definir, no Plano de Saúde, as características, os definir, no Plano de Saúde, as características, os objetivos, as metas e os mecanismos de objetivos, as metas e os mecanismos de acompanhamento da estratégia Saúde da Família;acompanhamento da estratégia Saúde da Família;

garantir garantir infra-estruturainfra-estrutura necessária ao funcionamento necessária ao funcionamento das equipes de Saúde da Família, de Saúde Bucal e das das equipes de Saúde da Família, de Saúde Bucal e das unidades básicas de referência dos Agentes unidades básicas de referência dos Agentes Comunitários de Saúde, dotando-as de recursos Comunitários de Saúde, dotando-as de recursos materiais, equipamentos e insumos suficientes para o materiais, equipamentos e insumos suficientes para o conjunto de ações propostas;conjunto de ações propostas;

assegurar o cumprimento de horário integralassegurar o cumprimento de horário integral – jornada de 40 horas – jornada de 40 horas semanais – de todos os profissionais nas equipes de saúde da semanais – de todos os profissionais nas equipes de saúde da família, de saúde bucal e de agentes comunitários de saúde, com família, de saúde bucal e de agentes comunitários de saúde, com exceção daqueles que devem dedicar ao menos 32 horas de sua exceção daqueles que devem dedicar ao menos 32 horas de sua carga horária para atividades na equipe de SF e até 8 horas do total carga horária para atividades na equipe de SF e até 8 horas do total de sua carga horária para atividades de residência multiprofissional de sua carga horária para atividades de residência multiprofissional e/ou de medicina de família e de comunidade, ou trabalho em e/ou de medicina de família e de comunidade, ou trabalho em hospitais de pequeno porte, conforme regulamentação específica hospitais de pequeno porte, conforme regulamentação específica da Política Nacional dos Hospitais de Pequeno Porte;da Política Nacional dos Hospitais de Pequeno Porte;

realizar e manter atualizado o cadastro dos ACS, dos enfermeiros realizar e manter atualizado o cadastro dos ACS, dos enfermeiros da equipe PACS e dos profissionais das equipes de Saúde da da equipe PACS e dos profissionais das equipes de Saúde da Família e de Saúde Bucal, bem como da população residente na Família e de Saúde Bucal, bem como da população residente na área de abrangência das equipes de Saúde da Famíliaárea de abrangência das equipes de Saúde da Família, de Saúde , de Saúde Bucal e ACS, nos Sistemas Nacionais de Informação em Saúde Bucal e ACS, nos Sistemas Nacionais de Informação em Saúde definidos para esse fim; definidos para esse fim;

estimular e viabilizar a estimular e viabilizar a capacitação específica dos profissionaiscapacitação específica dos profissionais das das equipes de Saúde da Família.equipes de Saúde da Família.

Compete às Secretarias Estaduais de SaúdeCompete às Secretarias Estaduais de Saúde::

Pactuar com a Comissão Intergestores BipartitePactuar com a Comissão Intergestores Bipartite estratégias, diretrizes e normas de implementação e estratégias, diretrizes e normas de implementação e gestão da Saúde da Família no Estado, mantidos os gestão da Saúde da Família no Estado, mantidos os princípios gerais regulamentados nessa portaria;princípios gerais regulamentados nessa portaria;

Estabelecer no Plano de Saúde estadual metas e Estabelecer no Plano de Saúde estadual metas e prioridadesprioridades para a Saúde da Família; para a Saúde da Família;

Submeter à Comissão Intergestores Bipartite (CIB), no Submeter à Comissão Intergestores Bipartite (CIB), no prazo máximo de 30 dias após a data do protocolo de prazo máximo de 30 dias após a data do protocolo de entrada do processoentrada do processo, a , a proposta de implantaçãoproposta de implantação ou ou expansão de ESF, ESB e ACS elaborada pelos expansão de ESF, ESB e ACS elaborada pelos municípios e aprovada pelos Conselhos de Saúde dos municípios e aprovada pelos Conselhos de Saúde dos municípios;municípios;

Submeter a CIB, para Submeter a CIB, para resolução, o fluxo de resolução, o fluxo de acompanhamento do cadastramento dos profissionaisacompanhamento do cadastramento dos profissionais das Equipes de Saúde da Família, Saúde Bucal e ACS das Equipes de Saúde da Família, Saúde Bucal e ACS nos sistemas de informação nacionais, definidos para nos sistemas de informação nacionais, definidos para esse fim;esse fim;

Submeter a CIB, Submeter a CIB, para resolução, o fluxo de para resolução, o fluxo de descredenciamento e ou bloqueio de recursos diante de descredenciamento e ou bloqueio de recursos diante de irregularidades constatadas na implantação e irregularidades constatadas na implantação e funcionamentofuncionamento das Equipes de Saúde da Família, Saúde das Equipes de Saúde da Família, Saúde Bucal e ACS, a ser publicado como portaria de Bucal e ACS, a ser publicado como portaria de resolução da CIB, visando a regularização das equipes resolução da CIB, visando a regularização das equipes que atuam de forma inadequada; que atuam de forma inadequada;

Analisar e consolidar as informações enviadas pelos Analisar e consolidar as informações enviadas pelos municípios, referentes à implantação e funcionamentomunicípios, referentes à implantação e funcionamento das equipes de saúde da família, de saúde bucal e ACS;das equipes de saúde da família, de saúde bucal e ACS;

Enviar, Enviar, mensalmentemensalmente, ao Ministério da Saúde o , ao Ministério da Saúde o consolidado das informações enviadas pelos consolidado das informações enviadas pelos municípios, autorizando a transferência dos municípios, autorizando a transferência dos incentivos financeiros federais aos municípiosincentivos financeiros federais aos municípios;;

Responsabilizar-seResponsabilizar-se perante o Ministério da perante o Ministério da Saúde Saúde pelo monitoramento, controle e avaliação pelo monitoramento, controle e avaliação da utilização dos recursos de incentivo da saúde da utilização dos recursos de incentivo da saúde da família transferidos aos municípiosda família transferidos aos municípios no no território estadual;território estadual;

Prestar Prestar assessoria técnicaassessoria técnica aos municípios no aos municípios no processo de implantação e ampliação da SF;processo de implantação e ampliação da SF;

Articular com as instituições formadoras de recursos Articular com as instituições formadoras de recursos humanos do estado humanos do estado estratégias de expansão e estratégias de expansão e qualificação de cursos de pós-graduação, residências qualificação de cursos de pós-graduação, residências médicas e multiprofissionais em saúde da família, e médicas e multiprofissionais em saúde da família, e educação permanenteeducação permanente, de acordo com demandas e , de acordo com demandas e necessidades identificadas nos municípios e pactuadas necessidades identificadas nos municípios e pactuadas nas CIB;nas CIB;

Acompanhar, monitorar e avaliar o desenvolvimento da Acompanhar, monitorar e avaliar o desenvolvimento da estratégia Saúde da Família nos municípiosestratégia Saúde da Família nos municípios, , identificando situações em identificando situações em desacordo desacordo com a com a regulamentação, garantindo regulamentação, garantindo suporte às adequações suporte às adequações necessáriasnecessárias e e divulgando os resultados alcançadosdivulgando os resultados alcançados;;

Compete ao Distrito Federal:Compete ao Distrito Federal:

Estabelecer no Plano de Saúde do Distrito Estabelecer no Plano de Saúde do Distrito Federal, Federal, metas e prioridadesmetas e prioridades para a para a Saúde da Família;Saúde da Família;

Analisar e consolidar as informaçõesAnalisar e consolidar as informações referentes à referentes à implantação e funcionamentoimplantação e funcionamento das equipes de saúde da família, de das equipes de saúde da família, de saúde bucal e ACS;saúde bucal e ACS;

Responsabilizar-se junto ao Ministério da Responsabilizar-se junto ao Ministério da Saúde pelo Saúde pelo monitoramento, controle e monitoramento, controle e avaliação da utilização dos recursos de avaliação da utilização dos recursos de incentivoincentivo da saúde da família transferidos da saúde da família transferidos ao ao Distrito FederalDistrito Federal;;

Acompanhar, monitorar e avaliar o Acompanhar, monitorar e avaliar o desenvolvimento da estratégia Saúde da desenvolvimento da estratégia Saúde da Família no Distrito Federal, identificando e Família no Distrito Federal, identificando e adequando situações em desacordo com adequando situações em desacordo com a regulamentação, e divulgando os a regulamentação, e divulgando os resultados alcançados.resultados alcançados.

Compete ao Ministério da Saúde:Compete ao Ministério da Saúde:

Definir e reverDefinir e rever, de forma , de forma pactuadapactuada, na , na Comissão Comissão Intergestores TripartiteIntergestores Tripartite, as , as diretrizes e normasdiretrizes e normas da Saúde da Saúde da Família;da Família;

Garantir Garantir fontes de recursos federaisfontes de recursos federais para compor o para compor o financiamentofinanciamento da Atenção Básica organizada por meio da Atenção Básica organizada por meio da estratégia Saúde da Família;da estratégia Saúde da Família;

Apoiar a Apoiar a articulação de instituiçõesarticulação de instituições, em parceria com , em parceria com Secretarias de Saúde estaduais, municipais e do Distrito Secretarias de Saúde estaduais, municipais e do Distrito Federal, para Federal, para capacitação e garantia de educação capacitação e garantia de educação permanente específicapermanente específica aos profissionais da Saúde da aos profissionais da Saúde da Família;Família;

Articular com o Ministério da Educação Articular com o Ministério da Educação estratégias de estratégias de expansão e qualificação de cursos de pós-graduação, expansão e qualificação de cursos de pós-graduação, residências médicas e multiprofissionais em saúde da residências médicas e multiprofissionais em saúde da família, e educação permanentefamília, e educação permanente;;

Analisar dados, de interesse nacionalAnalisar dados, de interesse nacional, relacionados com , relacionados com a estratégia Saúde da Família, gerados pelos a estratégia Saúde da Família, gerados pelos sistemas sistemas de informação em saúdede informação em saúde, divulgando os resultados , divulgando os resultados obtidos;obtidos;

Para a análise de indicadores, de índices de valorização Para a análise de indicadores, de índices de valorização de resultados e outros parâmetros, o cálculo da de resultados e outros parâmetros, o cálculo da cobertura populacional pelas ESF, ESB e ACS será cobertura populacional pelas ESF, ESB e ACS será realizado a partir da população cadastrada no sistema realizado a partir da população cadastrada no sistema de informação vigente.de informação vigente.

Da infra-estrutura e Recursos Da infra-estrutura e Recursos NecessáriosNecessários

COBERTURACOBERTURA

População adscrita e território: 600 a 1000 famílias, não População adscrita e território: 600 a 1000 famílias, não excedendo o limite máximo de excedendo o limite máximo de 40004000 pessoas pessoas

A proporção depende das realidades geográfica, A proporção depende das realidades geográfica, econômica e sócio-política da área, considerando a econômica e sócio-política da área, considerando a densidade populacional e a facilidade de acessodensidade populacional e a facilidade de acesso

Uma Unidade de Saúde da Família pode trabalhar com Uma Unidade de Saúde da Família pode trabalhar com uma ou mais equipes, não devendo exceder a uma ou mais equipes, não devendo exceder a 44

COBERTURACOBERTURA

Agentes comunitários de saúde em número suficiente Agentes comunitários de saúde em número suficiente para cobrir 100% da população adscrita, respeitando-se para cobrir 100% da população adscrita, respeitando-se o teto máximo de 1 ACS para cada 750 pessoas e de 12 o teto máximo de 1 ACS para cada 750 pessoas e de 12 ACS para equipe da ESF ACS para equipe da ESF

Outros profissionais podem integrar essas equipes de Outros profissionais podem integrar essas equipes de acordo com as necessidades em saúde da população e acordo com as necessidades em saúde da população e da decisão do gestor municipal em consonância com o da decisão do gestor municipal em consonância com o Conselho Municipal de Saúde. Conselho Municipal de Saúde.

COMPOSIÇÃOCOMPOSIÇÃO

Mínimo de: Mínimo de: 1 Médico generalista1 Médico generalista1 Enfermeira1 Enfermeira1 Auxiliar de Enfermagem1 Auxiliar de Enfermagem4 a 6 Agentes Comunitários de Saúde (ACS)4 a 6 Agentes Comunitários de Saúde (ACS)Jornada de trabalho Jornada de trabalho 8hs/dia = 40 hs semanais 8hs/dia = 40 hs semanais

EQUIPE DE SAÚDE BUCAL (ESB)EQUIPE DE SAÚDE BUCAL (ESB)1 Cirurgião-Dentista1 Cirurgião-Dentista1 Auxiliar de Consultório Dentário1 Auxiliar de Consultório Dentário

Existência de Unidade Básica de Saúde Existência de Unidade Básica de Saúde inscrita no inscrita no Cadastro Geral de Cadastro Geral de Estabelecimentos de Saúde do Ministério Estabelecimentos de Saúde do Ministério da Saúdeda Saúde, dentro da área para o , dentro da área para o atendimento das equipes de Saúde da atendimento das equipes de Saúde da Família, que possua minimamente:Família, que possua minimamente:

Consultório médico e de enfermagemConsultório médico e de enfermagem para a para a equipe de saúde da família, de acordo com as equipe de saúde da família, de acordo com as necessidades de desenvolvimento do conjunto necessidades de desenvolvimento do conjunto de ações de sua competência;de ações de sua competência;

Área/sala de recepção, local para arquivos e Área/sala de recepção, local para arquivos e registros, uma sala de cuidados básicos de registros, uma sala de cuidados básicos de enfermagem, uma sala de vacina e sanitáriosenfermagem, uma sala de vacina e sanitários, , por unidade;por unidade;

Equipamentos e materiais adequadosEquipamentos e materiais adequados ao elenco ao elenco de ações programadas, de forma a garantir a de ações programadas, de forma a garantir a resolutividade da Atenção Básica à saúde resolutividade da Atenção Básica à saúde

Garantia dos fluxos de Garantia dos fluxos de referência e contra-referência e contra-referência aos serviços especializadosreferência aos serviços especializados, de , de apoio diagnóstico e terapêutico, apoio diagnóstico e terapêutico, ambulatorial e hospitalar.ambulatorial e hospitalar.

Existência e manutenção regularExistência e manutenção regular de de estoque dos insumos necessários para o estoque dos insumos necessários para o funcionamento da UBS.funcionamento da UBS.

São itens necessários à São itens necessários à incorporação incorporação de de profissionais de profissionais de saúde bucalsaúde bucal nas equipes nas equipes

de saúde da família:de saúde da família:

No caso das Equipes de Saúde Bucal – No caso das Equipes de Saúde Bucal – ESB, ESB, modalidade 1modalidade 1: :

Existência de equipe multiprofissional, Existência de equipe multiprofissional, com composição básica de com composição básica de Cirurgião Cirurgião

Dentista e Auxiliar de Consultório Dentista e Auxiliar de Consultório DentárioDentário, com , com trabalho integradotrabalho integrado a uma a uma

ou duas ESF, com responsabilidade ou duas ESF, com responsabilidade sanitária pela sanitária pela mesma população e mesma população e território que as ESFterritório que as ESF às quais está às quais está

vinculada, e com vinculada, e com jornada de trabalho de jornada de trabalho de 40 horas semanais40 horas semanais para todos os seus para todos os seus

componentes;componentes;

No caso de Equipes de Saúde Bucal – ESB, No caso de Equipes de Saúde Bucal – ESB, modalidade 2: modalidade 2:

Existência de equipe multiprofissional, com Existência de equipe multiprofissional, com composição básica de composição básica de Cirurgião Dentista, Cirurgião Dentista, Auxiliar de Consultório Dentário e Técnico de Auxiliar de Consultório Dentário e Técnico de Higiene DentalHigiene Dental, com trabalho integrado a uma , com trabalho integrado a uma ou duas ESF, com responsabilidade sanitária ou duas ESF, com responsabilidade sanitária pela mesma população e território que as ESF pela mesma população e território que as ESF às quais está vinculada, e com às quais está vinculada, e com jornada de jornada de trabalho de 40 horas semanaistrabalho de 40 horas semanais para todos os para todos os seus componentes;seus componentes;

Existência de Unidade de Saúde inscrita no Existência de Unidade de Saúde inscrita no Cadastro Geral de Estabelecimentos de Cadastro Geral de Estabelecimentos de Saúde do Ministério da Saúde, dentro da Saúde do Ministério da Saúde, dentro da área para o atendimento das equipes de área para o atendimento das equipes de Saúde Bucal, que possua minimamente:Saúde Bucal, que possua minimamente:

Consultório odontológicoConsultório odontológico para a equipe de para a equipe de Saúde Bucal, de acordo com as Saúde Bucal, de acordo com as necessidades de desenvolvimento do necessidades de desenvolvimento do conjunto de ações de sua competência;conjunto de ações de sua competência;

Equipamentos e materiais adequados ao Equipamentos e materiais adequados ao elenco de ações programadaselenco de ações programadas, de forma a , de forma a garantir a resolutividade da Atenção garantir a resolutividade da Atenção Básica à saúde;Básica à saúde;

É prevista a implantação da É prevista a implantação da estratégia de estratégia de Agentes Comunitários de SaúdeAgentes Comunitários de Saúde nas nas Unidades Básicas de Saúde como uma Unidades Básicas de Saúde como uma possibilidade para a reorganização inicial possibilidade para a reorganização inicial da Atenção Básica. da Atenção Básica.

São itens necessários à organização da São itens necessários à organização da implantação dessa estratégia:implantação dessa estratégia:

A existência de uma unidade básica de saúde, A existência de uma unidade básica de saúde, inscrita no inscrita no Cadastro Geral de estabelecimentos Cadastro Geral de estabelecimentos de saúdede saúde do Ministério da Saúde, de referência do Ministério da Saúde, de referência para os para os ACS ACS e o e o enfermeiro supervisorenfermeiro supervisor;;

A existência de A existência de 1 enfermeiro para até 30 ACS1 enfermeiro para até 30 ACS, o , o que constitui uma equipe de ACS;que constitui uma equipe de ACS;

O cumprimento O cumprimento carga horária de 40 horas carga horária de 40 horas semanaissemanais dedicadas à equipe de ACS pelo dedicadas à equipe de ACS pelo enfermeiro supervisor e pelos ACS;enfermeiro supervisor e pelos ACS;

Definição das Definição das micro-áreas sob micro-áreas sob responsabilidade de cada ACSresponsabilidade de cada ACS cuja cuja população população nãonão deve deve ser superior a 750 ser superior a 750 pessoas;pessoas;

O exercício da profissão de Agente O exercício da profissão de Agente Comunitário de Saúde regulamentado Comunitário de Saúde regulamentado pela pela Lei 10.507/2002 Lei 10.507/2002

Do Processo de Trabalho da Do Processo de Trabalho da Saúde da Família:Saúde da Família:

Além das características do processo de trabalho das equipes de Além das características do processo de trabalho das equipes de Atenção Básica, são Atenção Básica, são característicascaracterísticas do processo de trabalho da do processo de trabalho da

Saúde da Família:Saúde da Família:

Manter Manter atualizado o cadastramento das famíliasatualizado o cadastramento das famílias e dos indivíduos e e dos indivíduos e utilizar, de forma sistemática, os dados para a análise da situação utilizar, de forma sistemática, os dados para a análise da situação de saúde considerando as características sociais, econômicas, de saúde considerando as características sociais, econômicas, culturais, demográficas e epidemiológicas do território;culturais, demográficas e epidemiológicas do território;

Definição precisa do território de atuação, Definição precisa do território de atuação, mapeamento e mapeamento e reconhecimento da área adstritareconhecimento da área adstrita, que compreenda o segmento , que compreenda o segmento populacional determinado, com atualização contínua;populacional determinado, com atualização contínua;

Diagnóstico, programação e implementação das Diagnóstico, programação e implementação das atividadesatividades segundo critérios de risco à saúde, segundo critérios de risco à saúde, priorizando solução dos problemas de saúde priorizando solução dos problemas de saúde mais freqüentes;mais freqüentes;

Prática do cuidado familiar ampliadoPrática do cuidado familiar ampliado, efetivada , efetivada por meio do conhecimento da estrutura e por meio do conhecimento da estrutura e funcionalidade das famílias que visa propor funcionalidade das famílias que visa propor intervenções que influenciem os processos de intervenções que influenciem os processos de saúde-doença dos indivíduos, famílias e da saúde-doença dos indivíduos, famílias e da própria comunidade;própria comunidade;

Trabalho Trabalho interdisciplinar e em equipeinterdisciplinar e em equipe, integrando áreas , integrando áreas técnicas e profissionais de diferentes formações;técnicas e profissionais de diferentes formações;

Promoção e desenvolvimento de ações intersetoriaisPromoção e desenvolvimento de ações intersetoriais, , buscando parcerias e integrando projetos sociais e buscando parcerias e integrando projetos sociais e setores afins, voltados para a promoção da saúde, de setores afins, voltados para a promoção da saúde, de acordo a prioridades e sob a coordenação da gestão acordo a prioridades e sob a coordenação da gestão municipal;municipal;

ValorizaçãoValorização dos dos diversos saberes e práticasdiversos saberes e práticas na na perspectiva de uma perspectiva de uma abordagem integral e resolutivaabordagem integral e resolutiva, , possibilitando a criação de possibilitando a criação de vínculos de confiança com vínculos de confiança com ética, compromisso e respeito;ética, compromisso e respeito;

Promoção e estímulo à participação da Promoção e estímulo à participação da comunidade no controle socialcomunidade no controle social, e no , e no planejamento, execução e avaliação das planejamento, execução e avaliação das ações;ações;

Acompanhamento e avaliação sistemática Acompanhamento e avaliação sistemática das ações implementadasdas ações implementadas, visando a , visando a readequação do processo de trabalho.readequação do processo de trabalho.

Da Capacitação e Educação Da Capacitação e Educação Permanente das EquipesPermanente das Equipes

O processo de capacitação deve iniciar-se O processo de capacitação deve iniciar-se concomitante concomitante ao início do trabalho das ao início do trabalho das

ESF por meio do Curso Introdutório para ESF por meio do Curso Introdutório para toda a equipe.toda a equipe.

Recomenda-se que:Recomenda-se que:O Curso Introdutório seja realizado O Curso Introdutório seja realizado em até 3 em até 3 meses apósmeses após a implantação da ESF. a implantação da ESF.

A A responsabilidaderesponsabilidade da realização do curso da realização do curso introdutório e/ou cursos para educação introdutório e/ou cursos para educação permanente das equipes, em permanente das equipes, em municípiosmunicípios com com população população inferior a 100 mil habitantesinferior a 100 mil habitantes seja da seja da Secretaria de Secretaria de EstadoEstado da Saúde em da Saúde em parceriaparceria com com a Secretaria a Secretaria Municipal Municipal de Saúde de Saúde

A A responsabilidaderesponsabilidade da realização do curso introdutório da realização do curso introdutório e/ou cursos para educação permanente das equipes, e/ou cursos para educação permanente das equipes, em municípios com população em municípios com população superiorsuperior a a 100 mil 100 mil habitanteshabitantes seja da Secretaria seja da Secretaria Municipal Municipal de Saúde, que de Saúde, que poderápoderá realizar parceria com a Secretaria de realizar parceria com a Secretaria de EstadoEstado da da Saúde. No Distrito Federal, a sua secretaria de saúde é Saúde. No Distrito Federal, a sua secretaria de saúde é responsável pela realização do curso introdutório e/ou responsável pela realização do curso introdutório e/ou cursos para educação permanente das equipes.cursos para educação permanente das equipes.

Os conteúdos mínimos do Curso Introdutório e da Os conteúdos mínimos do Curso Introdutório e da Educação Permanente para as ESF serão objeto de Educação Permanente para as ESF serão objeto de regulamentação específica editada pelo Ministério da regulamentação específica editada pelo Ministério da SaúdeSaúde

Do Processo de ImplantaçãoDo Processo de Implantação

I.I. O municípioO município e o e o Distrito FederalDistrito Federal deverão deverão elaborar a propostaelaborar a proposta de de implantação ou expansão de ESF, ESB implantação ou expansão de ESF, ESB e ACS e em conformidade com a e ACS e em conformidade com a regulamentação estadual aprovada regulamentação estadual aprovada pela CIB. pela CIB.

Na ausência de regulamentação específica, Na ausência de regulamentação específica, poderão ser utilizados os quadros poderão ser utilizados os quadros constantes no Anexo II desta Portaria. constantes no Anexo II desta Portaria.

A proposta deve definir:A proposta deve definir:

Território a ser cobertoTerritório a ser coberto, com , com estimativa da estimativa da população residentepopulação residente, definição do , definição do número de número de equipesequipes que deverão atuar e com o que deverão atuar e com o mapeamento das áreas e micro-áreasmapeamento das áreas e micro-áreas;;

Infra-estruturaInfra-estrutura incluindo incluindo área físicaárea física, , equipamentos e materiais disponíveisequipamentos e materiais disponíveis nas UBS nas UBS onde atuarão as equipes, explicitando onde atuarão as equipes, explicitando o número o número e o local das unidadese o local das unidades onde irão atuar cada uma onde irão atuar cada uma das equipes;das equipes;

Ações a serem desenvolvidasAções a serem desenvolvidas pelas equipes no pelas equipes no âmbito da Atenção Básica, especialmente nas âmbito da Atenção Básica, especialmente nas áreas prioritárias definidas no âmbito nacional;áreas prioritárias definidas no âmbito nacional;

Processo de Processo de gerenciamento e supervisãogerenciamento e supervisão do do trabalho das equipes;trabalho das equipes;

Forma de Forma de recrutamento, seleção e contratação recrutamento, seleção e contratação dos profissionais das equipesdos profissionais das equipes, contemplando o , contemplando o cumprimento da carga horária de cumprimento da carga horária de 40 horas 40 horas semanais;semanais;

Implantação do Sistema de Informação da Implantação do Sistema de Informação da Atenção Básica (SIABAtenção Básica (SIAB), incluindo recursos ), incluindo recursos humanos e materiais para operá-lo;humanos e materiais para operá-lo;

Processo de avaliaçãoProcesso de avaliação do trabalho das equipes, do trabalho das equipes, da forma de acompanhamento do Pacto dos da forma de acompanhamento do Pacto dos Indicadores da Atenção Básica e utilização dos Indicadores da Atenção Básica e utilização dos dados dos sistemas nacionais de informação;dados dos sistemas nacionais de informação;

A contra partida de recursos do município e a do A contra partida de recursos do município e a do Distrito Federal.Distrito Federal.

II. A proposta elaborada deverá ser II. A proposta elaborada deverá ser aprovadaaprovada pelos pelos Conselhos de Saúde dos municípiosConselhos de Saúde dos municípios e e encaminhada à encaminhada à Secretaria Estadual de SaúdeSecretaria Estadual de Saúde ou sua ou sua instância regionalinstância regional para análise. O Distrito para análise. O Distrito Federal, após a aprovação por seu Conselho de Federal, após a aprovação por seu Conselho de Saúde, deverá encaminhar sua proposta para o Saúde, deverá encaminhar sua proposta para o Ministério da Saúde.Ministério da Saúde.

III. A Secretaria Estadual de Saúde ou sua III. A Secretaria Estadual de Saúde ou sua instância regional terá o instância regional terá o prazo máximo de 30 prazo máximo de 30 dias após a data do protocolo de entradadias após a data do protocolo de entrada do do processo para sua análise e processo para sua análise e encaminhamento à encaminhamento à Comissão Intergestores Bipartite (CIB).Comissão Intergestores Bipartite (CIB).

IV. IV. ApósApós aprovação na CIB, cabe à Secretaria de Saúde aprovação na CIB, cabe à Secretaria de Saúde dos dos EstadosEstados e do e do Distrito FederalDistrito Federal informar ao informar ao Ministério Ministério da Saúde, até o dia 15 de cada mêsda Saúde, até o dia 15 de cada mês, o número de ESF, , o número de ESF, ESB e de ACS que fazem jus ao recebimento de ESB e de ACS que fazem jus ao recebimento de incentivos financeiros do PAB variável.incentivos financeiros do PAB variável.

V. O V. O municípiomunicípio, com as , com as equipes previamente credenciadasequipes previamente credenciadas pelo estado conforme decisão da CIB, passará a pelo estado conforme decisão da CIB, passará a receber o incentivo correspondente às equipes receber o incentivo correspondente às equipes efetivamente implantadas, a partir do efetivamente implantadas, a partir do cadastro de cadastro de profissionais no sistema nacional de informação definido profissionais no sistema nacional de informação definido para esse fim, e da alimentação de dados no sistema para esse fim, e da alimentação de dados no sistema que comprovem o início de suas atividades. que comprovem o início de suas atividades.

O Ministério da Saúde, Estados e O Ministério da Saúde, Estados e Municípios terão o Municípios terão o prazo de até 180 diasprazo de até 180 dias

para implantação do novo fluxo de para implantação do novo fluxo de credenciamento e implantação de ESF, credenciamento e implantação de ESF,

ESB e de ACS.ESB e de ACS.

VI. O fluxo dos usuários para garantia da VI. O fluxo dos usuários para garantia da referência e contra-referênciareferência e contra-referência

à atenção especializada, nos serviços assistenciais de média à atenção especializada, nos serviços assistenciais de média

complexidade ambulatorial, incluindo apoio diagnóstico laboratorial complexidade ambulatorial, incluindo apoio diagnóstico laboratorial

e de imagem - RX e ultra-som, saúde mental e internação e de imagem - RX e ultra-som, saúde mental e internação

hospitalar, levando em conta os padrões mínimos de oferta de hospitalar, levando em conta os padrões mínimos de oferta de

serviços de acordo com os protocolos estabelecidos pelo Ministério serviços de acordo com os protocolos estabelecidos pelo Ministério

da Saúde; e, a proposta para garantia da assistência farmacêutica da Saúde; e, a proposta para garantia da assistência farmacêutica

básica deve constar no Plano Municipal de Saúde.básica deve constar no Plano Municipal de Saúde.

FINANCIAMENTO NA PNABFINANCIAMENTO NA PNAB

TripartiteTripartite

Fração fixa e outra variávelFração fixa e outra variável

Fração fixa + Fração variável = Bloco da Fração fixa + Fração variável = Bloco da Atenção BásicaAtenção Básica

FINANCIAMENTO NA PNABFINANCIAMENTO NA PNAB

PAB FixoPAB Fixo

Calculado pela multiplicação de um valor per capita Calculado pela multiplicação de um valor per capita fixado pelo Ministério da Saúde, pela população de cada fixado pelo Ministério da Saúde, pela população de cada município e do Distrito Federal. município e do Distrito Federal.

PAB Fixo é de R$ 15,00 (quinze reais), no mínimo, PAB Fixo é de R$ 15,00 (quinze reais), no mínimo, conforme estabelecido pela Portaria GM n. 2.133, de 11 conforme estabelecido pela Portaria GM n. 2.133, de 11 de setembro de 2006. de setembro de 2006.

FINANCIAMENTO NA PNABFINANCIAMENTO NA PNAB

PAB VariávelPAB Variável

Representa a fração de recursos federais para o Representa a fração de recursos federais para o financiamento de estratégias nacionais de organização financiamento de estratégias nacionais de organização da Atenção Básica. da Atenção Básica.

É composto de incentivos que o Ministério da Saúde É composto de incentivos que o Ministério da Saúde repassa sempre que os municípios se comprometam a repassa sempre que os municípios se comprometam a realizar práticas determinadas ou façam adesão a realizar práticas determinadas ou façam adesão a “formas de organização” da atenção básica propostas “formas de organização” da atenção básica propostas pelo Ministério da Saúde.pelo Ministério da Saúde.

FINANCIAMENTO NA PNABFINANCIAMENTO NA PNAB

Estratégias nacionais que compõe o PAB variávelEstratégias nacionais que compõe o PAB variável

Saúde da FamíliaSaúde da FamíliaAgentes Comunitários de SaúdeAgentes Comunitários de SaúdeSaúde BucalSaúde BucalCompensação de Especificidades RegionaisCompensação de Especificidades RegionaisFator de Incentivo de Atenção Básica aos Povos Fator de Incentivo de Atenção Básica aos Povos IndígenasIndígenas

FINANCIAMENTO Equipe de FINANCIAMENTO Equipe de Saúde da Família (ESF)Saúde da Família (ESF)

cada mêscada mês, ,

númeronúmero de de (ESF) registrados no cadastro (ESF) registrados no cadastro de equipes e profissionais do Sistema de de equipes e profissionais do Sistema de Informação de Atenção Básica – Informação de Atenção Básica – SIAB.SIAB.

O número O número máximomáximo de ESF pelas quais o de ESF pelas quais o município e o Distrito Federal podem fazer município e o Distrito Federal podem fazer

jus ao recebimento de recursos jus ao recebimento de recursos financeiros específicos será calculado financeiros específicos será calculado

pela fórmula: pela fórmula:

População / 2400População / 2400. .

São estabelecidas duas modalidades de São estabelecidas duas modalidades de financiamento para as ESF:financiamento para as ESF:

ESF ESF Modalidade 1Modalidade 1 - são as ESF que atendem aos - são as ESF que atendem aos seguintes critérios:seguintes critérios:

I.I. Estiverem implantadas em municípios com Estiverem implantadas em municípios com Índice de Desenvolvimento HumanoÍndice de Desenvolvimento Humano (IDH) (IDH)

igual ou inferior a 0,7igual ou inferior a 0,7 e população de e população de até 50 até 50 mil habitantesmil habitantes nos Estados da nos Estados da Amazônia Amazônia LegalLegal e até e até 30 mil habitantes30 mil habitantes nos nos demais demais

Estados do País; ou,Estados do País; ou,

II. Estiverem implantadas em municípios que II. Estiverem implantadas em municípios que integraram o integraram o Programa de Interiorização do Programa de Interiorização do Trabalho em Saúde (PITS)Trabalho em Saúde (PITS) e que e que nãonão estão estão enquadrados no estabelecido na enquadrados no estabelecido na alínea Ialínea I deste artigo;deste artigo;

III. Estiverem implantadas em municípios III. Estiverem implantadas em municípios não não incluídos no estabelecido nas incluídos no estabelecido nas alíneas I e IIalíneas I e II e e atendam a população remanescente de atendam a população remanescente de quilombos quilombos ou residente em ou residente em assentamentosassentamentos, , respeitado o número máximo de equipes por respeitado o número máximo de equipes por município, publicado em portaria específica.município, publicado em portaria específica.

ESF ESF Modalidade 2Modalidade 2 – são as ESF – são as ESF implantadas em todo o território nacional implantadas em todo o território nacional que que não não se enquadram nos critérios da se enquadram nos critérios da

Modalidade 1Modalidade 1..

Financiamento do PAB variávelFinanciamento do PAB variável

Esses valores para as ESF Esses valores para as ESF Modalidades I e Modalidades I e IIII serão definidos em serão definidos em portaria específicaportaria específica

publicada pelo publicada pelo Ministério da SaúdeMinistério da Saúde..

Financiamento Agentes Financiamento Agentes Comunitários de Saúde (ACS)Comunitários de Saúde (ACS)

cada mêscada mês, ,

número de (ACSnúmero de (ACS), registrados no cadastro ), registrados no cadastro de equipes e profissionais do Sistema de de equipes e profissionais do Sistema de Informação de Atenção Básica – Informação de Atenção Básica – SIABSIAB

parcela extraparcela extra no no último trimestre de cada último trimestre de cada anoano cujo valor será calculado com base no cujo valor será calculado com base no

número de Agentes Comunitários de número de Agentes Comunitários de SaúdeSaúde, registrados no cadastro de , registrados no cadastro de

equipes e profissionais do Sistema de equipes e profissionais do Sistema de Informação de Atenção Básica – SIAB, no Informação de Atenção Básica – SIAB, no

mês de agosto do ano vigente mês de agosto do ano vigente

O número O número máximomáximo de ACS pelos quais o de ACS pelos quais o município e o Distrito Federal podem fazer município e o Distrito Federal podem fazer

jus ao recebimento de recursos jus ao recebimento de recursos financeiros específicos será calculado financeiros específicos será calculado

pela fórmula: pela fórmula:

População IBGE/ 400.População IBGE/ 400.

Exceção:Exceção:

Para municípios dos estados da região Para municípios dos estados da região norte, Maranhão e Mato Grossonorte, Maranhão e Mato Grosso, a fórmula , a fórmula

será: será:

População IBGE da área urbana / 400 + População IBGE da área urbana / 400 + população da área rural IBGE/ 280população da área rural IBGE/ 280. .

FinanciamentoFinanciamento Equipes de Equipes de Saúde Bucal (ESB)Saúde Bucal (ESB)

a cada mêsa cada mês,,

tendo como base no tendo como base no númeronúmero de de ESB ESB registrados no cadastro de equipes e registrados no cadastro de equipes e

profissionais do Sistema de Informação de profissionais do Sistema de Informação de Atenção Básica – Atenção Básica – SIABSIAB

Farão jus ao recebimento dos incentivos Farão jus ao recebimento dos incentivos financeiros referentes a Equipes de Saúde financeiros referentes a Equipes de Saúde Bucal (ESB), Bucal (ESB), quantas equipes estiverem quantas equipes estiverem

implantadas no SIABimplantadas no SIAB, desde que , desde que nãonão ultrapassem o número existente de ultrapassem o número existente de

equipes de Saúde da Famíliaequipes de Saúde da Família, e , e considerem a lógica de organização da considerem a lógica de organização da

Atenção Básica - Saúde da FamíliaAtenção Básica - Saúde da Família..

São estabelecidas duas modalidades de o São estabelecidas duas modalidades de o financiamento para as ESB:financiamento para as ESB:

Equipe de Saúde Bucal Equipe de Saúde Bucal Modalidade 1Modalidade 1 – – compostas por nocompostas por no mínimo mínimo 1 1 cirurgião dentistacirurgião dentista e 1 e 1 auxiliar de consultório dentárioauxiliar de consultório dentário;;

Equipe de Saúde Bucal Equipe de Saúde Bucal Modalidade 2Modalidade 2 – – compostas por no compostas por no mínimo mínimo 1 1 cirurgião dentistacirurgião dentista, , 1 1 auxiliar de consultório dentárioauxiliar de consultório dentário e 1 e 1 Técnico Técnico de higiene dental.de higiene dental.

Compensação de Compensação de Especificidades RegionaisEspecificidades Regionais

O valor do recurso Compensação de O valor do recurso Compensação de Especificidades Regionais corresponde a Especificidades Regionais corresponde a 5% do 5% do valor mínimo per capita do PAB fixo multiplicado valor mínimo per capita do PAB fixo multiplicado pela população do Estado ou do Distrito pela população do Estado ou do Distrito Federal.Federal.

A utilização dos recursos de Compensação de A utilização dos recursos de Compensação de Especificidades Regionais será definida Especificidades Regionais será definida periodicamente pelas CIBperiodicamente pelas CIB..

A A CIB selecionaráCIB selecionará os municípios a serem contemplados, os municípios a serem contemplados, a partir de a partir de critérios regionaiscritérios regionais, bem como a , bem como a forma de forma de

utilizaçãoutilização desses recursos de acordo com as desses recursos de acordo com as especificidades regionais e/ou municipais de cada especificidades regionais e/ou municipais de cada

estado, a exemplo:estado, a exemplo:

de sazonalidade, de sazonalidade, migrações, migrações,

dificuldade de fixação de profissionais,dificuldade de fixação de profissionais, IDH,IDH,

indicadores de resultados, indicadores de resultados, educação permanente, educação permanente,

formação de ACS.formação de ACS.

Os Os critérioscritérios definidos devem ser definidos devem ser informadosinformados ao plenário da ao plenário da CITCIT. No caso . No caso

do do Distrito FederalDistrito Federal, a proposta de , a proposta de aplicação deste recurso deverá ser aplicação deste recurso deverá ser

submetida à submetida à aprovaçãoaprovação pelo pelo Conselho de Conselho de Saúde do Distrito Federal. Saúde do Distrito Federal.

As Secretarias As Secretarias EstaduaisEstaduais de Saúde de Saúde enviarão a enviarão a listagem de municípioslistagem de municípios com os com os valores valores e o e o período de transferênciaperíodo de transferência dos dos

recursos recursos pactuados pactuados nas nas CIBCIB ao ao Departamento de Atenção Básica do Departamento de Atenção Básica do

Ministério da SaúdeMinistério da Saúde, para que os , para que os valores valores sejam transferidos do sejam transferidos do FNSFNS para os para os FMS FMS. .

Requisitos mínimos para Requisitos mínimos para manutenção da transferência do manutenção da transferência do

PAB:PAB:

são aqueles definidos pela legislação federal do SUS.são aqueles definidos pela legislação federal do SUS.o o Plano de Saúde municipalPlano de Saúde municipal ou do Distrito Federal, ou do Distrito Federal, aprovado pelo respectivo Conselho de Saúde e aprovado pelo respectivo Conselho de Saúde e atualizado a cada anoatualizado a cada ano, deve , deve especificarespecificar a proposta de a proposta de organização da Atenção Básicaorganização da Atenção Básica e e explicitar explicitar como serão como serão utilizados os utilizados os recursos do Bloco da Atenção Básicarecursos do Bloco da Atenção Básica. Os . Os municípios e o Distrito Federal devem manter a municípios e o Distrito Federal devem manter a guardaguarda desses Planos por no desses Planos por no mínimo 10 anosmínimo 10 anos, para fins de , para fins de avaliação, monitoramento e auditoria.avaliação, monitoramento e auditoria.

O O Relatório de GestãoRelatório de Gestão deverá demonstrar deverá demonstrar como a como a aplicação dos recursos financeirosaplicação dos recursos financeiros resultou em resultou em ações de saúdeações de saúde para a para a população, incluindo população, incluindo quantitativos quantitativos mensais e anuaismensais e anuais de produção de serviços de produção de serviços de Atenção Básica, e deverá ser de Atenção Básica, e deverá ser apresentadoapresentado anualmente anualmente para para apreciação apreciação e aprovaçãoe aprovação pelo Conselho pelo Conselho MunicipalMunicipal de de Saúde.Saúde.

Os valores do Os valores do PAB fixoPAB fixo serão serão corrigidos corrigidos anualmenteanualmente mediante mediante cumprimentocumprimento de de metas metas pactuadaspactuadas para indicadores da Atenção Básica. para indicadores da Atenção Básica.

Excepcionalmente o Excepcionalmente o nãonão alcance de metas alcance de metas poderá ser poderá ser avaliado e justificadoavaliado e justificado pelas pelas Secretarias Secretarias EstaduaisEstaduais de Saúde e pelo de Saúde e pelo Ministério da Saúde de maneira a Ministério da Saúde de maneira a garantirgarantir esta esta correçãocorreção. .

Os indicadores de Os indicadores de acompanhamento para 2006 são:acompanhamento para 2006 são:

1.1. Cobertura firmada pelo gestor Cobertura firmada pelo gestor municipalmunicipal e do Distrito e do Distrito Federal para o ano anterior no Pacto da Atenção Federal para o ano anterior no Pacto da Atenção Básica, para:Básica, para:

Média anual de consultas médicasMédia anual de consultas médicas por habitante nas por habitante nas especialidades básicas;especialidades básicas;

Proporção de nascidos vivosProporção de nascidos vivos de mães com quatro ou de mães com quatro ou mais consultas de pré-natal;mais consultas de pré-natal;

Razão entre Razão entre exames citopatológico cérvico–vaginaisexames citopatológico cérvico–vaginais em mulheres entre 25 e 59 anos e a população em mulheres entre 25 e 59 anos e a população feminina nessa faixa etária.feminina nessa faixa etária.

Cobertura vacinal de terceira dose de Cobertura vacinal de terceira dose de tetravalentetetravalente em menores de um ano de em menores de um ano de idade maior ou igual a 95%;idade maior ou igual a 95%;

O Ministério da Saúde publicará O Ministério da Saúde publicará anualmente,anualmente, em portaria específica, os em portaria específica, os

indicadores de acompanhamento para fins indicadores de acompanhamento para fins de reajuste do PAB fixo.de reajuste do PAB fixo.

Da solicitação de Crédito Da solicitação de Crédito RetroativoRetroativo

Considerando a ocorrência de Considerando a ocorrência de problemas na alimentaçãoproblemas na alimentação do Sistema do Sistema

de Informação de Atenção Básica – SIAB, por parte dos municípios de Informação de Atenção Básica – SIAB, por parte dos municípios

e/ou Distrito Federal, e na transferência dos arquivos, realizada e/ou Distrito Federal, e na transferência dos arquivos, realizada

pelos municípios, Distrito Federal e estados, o Fundo Nacional de pelos municípios, Distrito Federal e estados, o Fundo Nacional de

Saúde - FNS/SE/MS poderá efetuar Saúde - FNS/SE/MS poderá efetuar crédito retroativocrédito retroativo dos dos

incentivos financeiros a equipes de Saúde da Família, equipes de incentivos financeiros a equipes de Saúde da Família, equipes de

Saúde Bucal e de Agentes Comunitários de Saúde, com base em Saúde Bucal e de Agentes Comunitários de Saúde, com base em

solicitaçãosolicitação da Secretaria de Atenção à Saúde - SAS/MS. da Secretaria de Atenção à Saúde - SAS/MS.

Esta retroatividade se limitará aos Esta retroatividade se limitará aos seis seis meses anterioresmeses anteriores ao mês em curso. ao mês em curso.

Para solicitar os créditos retroativos os municípios Para solicitar os créditos retroativos os municípios e o Distrito Federal deverão:e o Distrito Federal deverão:

I - I - preencherpreencher a planilha constante do Anexo VI desta a planilha constante do Anexo VI desta Política, para informar o Política, para informar o tipo de incentivo financeirotipo de incentivo financeiro que que não foi creditado no Fundo de Saúde municipalnão foi creditado no Fundo de Saúde municipal ou do ou do Distrito Federal, discriminando a competência financeira Distrito Federal, discriminando a competência financeira correspondente e identificando a equipe, com os correspondente e identificando a equipe, com os respectivos profissionais que a compõem, ou agente respectivos profissionais que a compõem, ou agente comunitário de saúde, que não gerou crédito de comunitário de saúde, que não gerou crédito de incentivo;incentivo;

II - II - imprimir o relatório de produçãoimprimir o relatório de produção, no caso de equipes de , no caso de equipes de Saúde da Família, referente à equipe e ao mês Saúde da Família, referente à equipe e ao mês trabalhado, que não geraram a transferência dos trabalhado, que não geraram a transferência dos recursos, erecursos, e

III - III - enviar ofícioenviar ofício para a Secretaria de Saúde para a Secretaria de Saúde de seu estado, pleiteando a de seu estado, pleiteando a complementação de crédito, complementação de crédito, acompanhado da planilha referida no item acompanhado da planilha referida no item I e do Relatório de produção I e do Relatório de produção correspondente. No caso do Distrito correspondente. No caso do Distrito Federal, o ofício deverá ser encaminhado Federal, o ofício deverá ser encaminhado ao Departamento de Atenção Básica da ao Departamento de Atenção Básica da SAS/MS.SAS/MS.

As Secretarias As Secretarias Estaduais Estaduais de Saúde, após de Saúde, após analisarem a documentação recebida dos analisarem a documentação recebida dos

municípios, deverão municípios, deverão encaminhar ao encaminhar ao Departamento de Atenção BásicaDepartamento de Atenção Básica da da

SAS/MS, SAS/MS, solicitação de complementação solicitação de complementação de créditode crédito dos incentivos tratados nesta dos incentivos tratados nesta Portaria, acompanhada dos documentos Portaria, acompanhada dos documentos

referidos nos itens I e II.referidos nos itens I e II.

A Secretaria de Atenção à Saúde – SAS/MS, por meio do A Secretaria de Atenção à Saúde – SAS/MS, por meio do

Departamento de Atenção Básica, procederá à análise das Departamento de Atenção Básica, procederá à análise das

solicitações recebidas, verificando a adequação da documentação solicitações recebidas, verificando a adequação da documentação

enviada, se houve enviada, se houve suspensãosuspensão do crédito em virtude da constatação do crédito em virtude da constatação

dede irregularidade irregularidade no funcionamento das equipes e se a situação de no funcionamento das equipes e se a situação de

qualificação do município ou do Distrito Federal, na competência qualificação do município ou do Distrito Federal, na competência

reclamada, permite o repasse dos recursos pleiteados.reclamada, permite o repasse dos recursos pleiteados.

Da suspensão do repasse de Da suspensão do repasse de recursos do PAB:recursos do PAB:

O Ministério da Saúde suspenderá o O Ministério da Saúde suspenderá o repasse de recursos do PAB aos repasse de recursos do PAB aos

municípios e ao Distrito Federal, quando:municípios e ao Distrito Federal, quando:

1º -1º -NãoNão houver houver alimentação regularalimentação regular, por , por parte dos municípios e do Distrito Federal, parte dos municípios e do Distrito Federal, dos bancos de dados nacionais de dos bancos de dados nacionais de informação, a saber:informação, a saber:

I - Sistema de Informações da Atenção Básica - SIAB - para os I - Sistema de Informações da Atenção Básica - SIAB - para os municípios e Distrito Federal caso tenham implantado ACS e/ou municípios e Distrito Federal caso tenham implantado ACS e/ou ESF e/ou ESB;ESF e/ou ESB;

II - Sistema de Informações Ambulatorial - SIA;II - Sistema de Informações Ambulatorial - SIA;

III - Sistema de Informações sobre Mortalidade - SIM;III - Sistema de Informações sobre Mortalidade - SIM;

IV - Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos - SINASC;IV - Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos - SINASC;

V - Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional - SISVAN;V - Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional - SISVAN;

VI - Sistema de Informações de Agravos de Notificação - SINAN;VI - Sistema de Informações de Agravos de Notificação - SINAN;

VII - Sistema de Informações do Programa Nacional de Imunizações VII - Sistema de Informações do Programa Nacional de Imunizações SIS-PNISIS-PNI

Considera-se Considera-se alimentação irregularalimentação irregular a a ausência de envio de informações por ausência de envio de informações por 2 2

meses consecutivos ou 3 meses meses consecutivos ou 3 meses alternados no período de um ano. alternados no período de um ano.

2º -Forem 2º -Forem detectadosdetectados, através de auditoria , através de auditoria federal ou estadual, federal ou estadual, malversação ou malversação ou desvio de finalidadedesvio de finalidade na utilização dos na utilização dos recursos.recursos.

A suspensão será mantida até a adequação A suspensão será mantida até a adequação das irregularidades identificadas.das irregularidades identificadas.

Da suspensão do repasse de Da suspensão do repasse de recursos do PAB variável:recursos do PAB variável:

O Ministério da Saúde suspenderá o repasse de recursos O Ministério da Saúde suspenderá o repasse de recursos

dos incentivos a equipes de Saúde da Família ou Saúde dos incentivos a equipes de Saúde da Família ou Saúde

Bucal ao município e/ou ao Distrito Federal, nos casos Bucal ao município e/ou ao Distrito Federal, nos casos

em que forem constatadas, por meio do monitoramento em que forem constatadas, por meio do monitoramento

e/ou supervisão direta do Ministério da Saúde ou da e/ou supervisão direta do Ministério da Saúde ou da

Secretaria Estadual de saúde, ou por auditoria do Secretaria Estadual de saúde, ou por auditoria do

Departamento Nacional de Auditoria do SUS Departamento Nacional de Auditoria do SUS

(DENASUS), alguma das seguintes situações:(DENASUS), alguma das seguintes situações:

Inexistência Inexistência de unidade de saúde cadastrada de unidade de saúde cadastrada para o trabalho das equipes E/OU;para o trabalho das equipes E/OU;

AusênciaAusência de qualquer de qualquer um dos profissionaisum dos profissionais da da equipe por período equipe por período superior a 90 (noventa) diassuperior a 90 (noventa) dias, , com exceção dos períodos em que a com exceção dos períodos em que a contratação de profissionais esteja impedida por contratação de profissionais esteja impedida por legislação específica E/OU;legislação específica E/OU;

O O descumprimento descumprimento da carga horária para os da carga horária para os profissionais das equipes de Saúde da Família profissionais das equipes de Saúde da Família ou Saúde Bucal estabelecida nesta Política.ou Saúde Bucal estabelecida nesta Política.

O Ministério da Saúde suspenderá o repasse de recursos O Ministério da Saúde suspenderá o repasse de recursos

dos incentivos relativos aos Agentes Comunitários de dos incentivos relativos aos Agentes Comunitários de

Saúde ao município e/ou ao Distrito Federal, nos casos Saúde ao município e/ou ao Distrito Federal, nos casos

em que forem constatadas, por meio do monitoramento em que forem constatadas, por meio do monitoramento

e/ou supervisão direta do Ministério da Saúde ou da e/ou supervisão direta do Ministério da Saúde ou da

Secretaria Estadual de saúde, ou por auditoria do Secretaria Estadual de saúde, ou por auditoria do

DENASUS, alguma das seguintes situações:DENASUS, alguma das seguintes situações:

InexistênciaInexistência de de unidade de saúde cadastrada como unidade de saúde cadastrada como referênciareferência para a população cadastrada pelos ACS para a população cadastrada pelos ACS E/OU;E/OU;

Ausência de enfermeiro supervisorAusência de enfermeiro supervisor por período por período superior superior a 90 (noventa) dias, com exceção dos períodos em que a 90 (noventa) dias, com exceção dos períodos em que a legislação eleitoral impede a contratação de a legislação eleitoral impede a contratação de profissionaisprofissionais, nos quais será considerada irregular a , nos quais será considerada irregular a ausência de profissional por E/OU;ausência de profissional por E/OU;

Ausência de ACS, por período superior a 90 (noventa) Ausência de ACS, por período superior a 90 (noventa) dias consecutivosdias consecutivos E/OU; E/OU;

Descumprimento da carga horáriaDescumprimento da carga horária para os profissionais para os profissionais estabelecida nesta Política.estabelecida nesta Política.

OBSOBS: A : A ausênciaausência dos profissionais das equipes, dos profissionais das equipes,

por por período superior a dois meses consecutivos período superior a dois meses consecutivos

e/ou o descumprimento de carga horáriae/ou o descumprimento de carga horária, ,

acarretará acarretará suspensãosuspensão dos recursos financeiros dos recursos financeiros

específicos da equipe à qual o profissional específicos da equipe à qual o profissional

pertence, com exceção dos períodos previstos pertence, com exceção dos períodos previstos

por Lei.por Lei.

Dos recursos de InvestimentoDos recursos de Investimento

Na Na implantaçãoimplantação das equipes de Saúde da Família e Saúde das equipes de Saúde da Família e Saúde

Bucal os municípios e/ou o Distrito Federal receberão Bucal os municípios e/ou o Distrito Federal receberão

recursos de investimento específicosrecursos de investimento específicos para cada equipe para cada equipe

de Saúde da Família e para equipes de Saúde Bucal, de Saúde da Família e para equipes de Saúde Bucal,

visando à visando à melhoria da infra-estrutura físicamelhoria da infra-estrutura física e de e de

equipamentosequipamentos das Unidades Básicas de Saúde para o das Unidades Básicas de Saúde para o

trabalho das equipes.trabalho das equipes.

Esses recursos serão repassados na competência Esses recursos serão repassados na competência financeira do financeira do mês posteriormês posterior à implantação das equipes. à implantação das equipes.

Caso a equipe implantada seja Caso a equipe implantada seja desativadadesativada num num prazo prazo

inferior a 12 (doze) mesesinferior a 12 (doze) meses, contados a partir do , contados a partir do

recebimento do incentivo de investimento, o valor recebimento do incentivo de investimento, o valor

recebido será recebido será descontado de futuros valores repassadosdescontado de futuros valores repassados

aos Fundos de Saúde do Distrito Federal, do estado ou aos Fundos de Saúde do Distrito Federal, do estado ou

do município.do município.

Em caso de Em caso de redução do numero de equipesredução do numero de equipes de saúde da família ou de saúde da família ou

saúde bucal, o município ou o Distrito Federal saúde bucal, o município ou o Distrito Federal nãonão fará jus a fará jus a novos novos

recursos de implantaçãorecursos de implantação até que seja até que seja alcançado alcançado o número de o número de

equipes equipes já implantadas anteriormentejá implantadas anteriormente..

O Ministério da Saúde disponibilizará, O Ministério da Saúde disponibilizará, a cada anoa cada ano, recursos , recursos

destinados a investimentos na rede básica de serviços de acordo destinados a investimentos na rede básica de serviços de acordo

com sua disponibilidade orçamentária. A com sua disponibilidade orçamentária. A CIT pactuaráCIT pactuará os critérios os critérios

para a seleção dos municípios e/ou do Distrito Federal. para a seleção dos municípios e/ou do Distrito Federal.

Para o ano de 2006 serão disponibilizados Para o ano de 2006 serão disponibilizados recursos aos municípiosrecursos aos municípios

1.1. Que realizem Que realizem residência médicaresidência médica em em medicina de família e comunidade medicina de família e comunidade credenciada pela CNRM. credenciada pela CNRM.

2. Que em suas Unidades Básicas de 2. Que em suas Unidades Básicas de Saúde recebam Saúde recebam alunos de Cursos de alunos de Cursos de Graduação contemplados no Graduação contemplados no PROSAUDE.PROSAUDE.

O Ministério da Saúde publicará portaria O Ministério da Saúde publicará portaria especifica com o montante disponibilizado, a especifica com o montante disponibilizado, a listagem de contemplados e o cronograma de listagem de contemplados e o cronograma de

desembolso.desembolso.

Esses recursos serão transferidos Esses recursos serão transferidos Fundo a FundoFundo a Fundo aos municípios que se adequarem a esses aos municípios que se adequarem a esses

critérios, e depositados em conta específica.critérios, e depositados em conta específica.

ATRIBUIÇÕES COMUNS A ATRIBUIÇÕES COMUNS A TODOS OS PROFISSIONAISTODOS OS PROFISSIONAIS : :

Participar do processo de Participar do processo de territorializaçãoterritorialização e e mapeamentomapeamento da área da área de atuação da equipe, e da de atuação da equipe, e da atualização atualização contínuacontínua destas informações, destas informações, priorizando priorizando as situaçõesas situações a serem acompanhadas no a serem acompanhadas no planejamento local;planejamento local;

Realizar o Realizar o cuidado em saúdecuidado em saúde da da população adscrita;população adscrita;

Realizar ações de Realizar ações de atenção integralatenção integral conforme a necessidade de saúde da conforme a necessidade de saúde da população local, bem como as previstas população local, bem como as previstas nas prioridades e protocolos da gestão nas prioridades e protocolos da gestão local;local;

Garantir a Garantir a integralidade da atençãointegralidade da atenção por meio por meio

da realização de ações de da realização de ações de promoçãopromoção da da

saúde, saúde, prevenção prevenção de agravos e curativas; e da de agravos e curativas; e da

garantiagarantia de atendimento da de atendimento da demanda demanda

espontâneaespontânea, da realização das ações , da realização das ações

programáticas e de vigilância à saúde;programáticas e de vigilância à saúde;

Realizar Realizar busca ativabusca ativa e e notificação de doenças notificação de doenças

e agravos de notificação compulsóriae agravos de notificação compulsória e de e de

outros agravos e situações de importância outros agravos e situações de importância

local;local;

Realizar a Realizar a escuta qualificadaescuta qualificada das das

necessidades dos usuários em todas as açõesnecessidades dos usuários em todas as ações

Atendimento humanizado e estabelecimento de vínculo

Responsabilizar-seResponsabilizar-se pela pela população adscritapopulação adscrita, , mantendo a mantendo a coordenação do cuidadocoordenação do cuidado mesmo mesmo quando esta necessita de atenção em quando esta necessita de atenção em outros outros serviços do sistema de saúdeserviços do sistema de saúde;;

ParticiparParticipar das atividades de das atividades de planejamento e planejamento e avaliação das ações da equipeavaliação das ações da equipe, a partir da , a partir da utilização dos dados disponíveis;utilização dos dados disponíveis;

Promover a Promover a mobilização e participação da mobilização e participação da comunidadecomunidade, buscando efetivar o controle , buscando efetivar o controle social;social;

Identificar parceiros e recursosIdentificar parceiros e recursos na na comunidade que possam potencializar comunidade que possam potencializar ações intersetoriaisações intersetoriais com a equipe, sob com a equipe, sob coordenação da SMS;coordenação da SMS;

Garantir a qualidadeGarantir a qualidade do registro das do registro das atividades nos sistemas nacionais de atividades nos sistemas nacionais de informação na Atenção Básica;informação na Atenção Básica;

Participar das atividades de Participar das atividades de educação educação permanente;permanente;

Realizar Realizar outras ações e atividadesoutras ações e atividades a a serem definidas de acordo com as serem definidas de acordo com as prioridades locaisprioridades locais..

Atribuições dos ACS:Atribuições dos ACS:

Desenvolver ações que busquem a Desenvolver ações que busquem a integração entre a integração entre a equipe de saúdeequipe de saúde e a e a população adscritapopulação adscrita a UBS; a UBS;

Trabalhar com adscrição de famílias em Trabalhar com adscrição de famílias em base geográfica definida, a base geográfica definida, a micro áreamicro área;;

Estar em contato permanente com as Estar em contato permanente com as famílias desenvolvendo famílias desenvolvendo ações educativasações educativas;;

CadastrarCadastrar todas as pessoas de sua todas as pessoas de sua micro-micro-áreaárea e e mantermanter os cadastros os cadastros atualizadosatualizados;;

OrientarOrientar famílias quanto à famílias quanto à utilização dos utilização dos serviços de saúde disponíveisserviços de saúde disponíveis;;

Visita domiciliarVisita domiciliar Ações educativas (promoção e prevenção)

Famílias e/ou comunidade

Cumprir com as atribuições atualmente Cumprir com as atribuições atualmente definidas para os ACS em relação à definidas para os ACS em relação à prevenção e ao prevenção e ao controle da malária e da controle da malária e da denguedengue, conforme a PT/GM/MS 44, de 03 , conforme a PT/GM/MS 44, de 03 de janeiro de 2002.de janeiro de 2002.

Nota: É permitido ao ACS desenvolver atividades Nota: É permitido ao ACS desenvolver atividades

nas unidades básicas de saúde, desde que nas unidades básicas de saúde, desde que

vinculadas às atribuições acima.vinculadas às atribuições acima.

Atribuições do Enfermeiro do Atribuições do Enfermeiro do PACS:PACS:

Planejar, gerenciar, coordenar e avaliarPlanejar, gerenciar, coordenar e avaliar as as ações desenvolvidas pelos ACS;ações desenvolvidas pelos ACS;

Supervisionar, coordenar e realizar Supervisionar, coordenar e realizar atividades de qualificação e educação atividades de qualificação e educação permanentepermanente dos ACS, com vistas ao dos ACS, com vistas ao desempenho de suas funções; desempenho de suas funções;

Facilitar a Facilitar a relaçãorelação entre os entre os profissionais profissionais da Unidade Básica de Saúde e da Unidade Básica de Saúde e ACSACS, , contribuindo para a organização da contribuindo para a organização da demanda referenciada;demanda referenciada;

Realizar Realizar consultas e procedimentos de consultas e procedimentos de enfermagemenfermagem na Unidade Básica de Saúde na Unidade Básica de Saúde e, quando necessário, e, quando necessário, no domicílio e na no domicílio e na comunidade;comunidade;

Solicitar exames complementares e Solicitar exames complementares e prescrever medicações, conforme prescrever medicações, conforme protocolos ou outras normativas técnicas protocolos ou outras normativas técnicas estabelecidasestabelecidas pelo gestor municipal ou do pelo gestor municipal ou do Distrito Federal, observadas as Distrito Federal, observadas as disposições legais da profissão;disposições legais da profissão;

Organizar e coordenar grupos específicosOrganizar e coordenar grupos específicos de indivíduos e famílias em situação de de indivíduos e famílias em situação de risco da área de atuação dos ACS;risco da área de atuação dos ACS;

Participar do Participar do gerenciamento dos insumosgerenciamento dos insumos necessários para o adequado necessários para o adequado funcionamento da UBS.funcionamento da UBS.

Atribuições do enfermeiro:Atribuições do enfermeiro:

Além das atribuições citadas anteriormente temos Além das atribuições citadas anteriormente temos que o enfermeiro deve ainda:que o enfermeiro deve ainda:

Realizar Realizar assistência integralassistência integral aos aos indivíduosindivíduos e e famíliasfamílias quando indicado ou necessário, no quando indicado ou necessário, no domicíliodomicílio e/ou nos demais e/ou nos demais espaços espaços comunitárioscomunitários, em todas as , em todas as fases fases do do desenvolvimento humanodesenvolvimento humano;;

Contribuir e participar das atividades de Contribuir e participar das atividades de Educação Permanente do Auxiliar de Educação Permanente do Auxiliar de Enfermagem, ACD e THD;Enfermagem, ACD e THD;

Atribuições do Médico:Atribuições do Médico:

Realizar Realizar assistência integralassistência integral aos aos indivíduosindivíduos e e famíliasfamílias quando indicado ou necessário, no quando indicado ou necessário, no domicíliodomicílio e/ou nos demais e/ou nos demais espaços espaços comunitárioscomunitários, em todas as , em todas as fases fases do do desenvolvimento humanodesenvolvimento humano;;

Realizar Realizar consultas clínicas e procedimentosconsultas clínicas e procedimentos na na USF e, quando indicado ou necessário, no USF e, quando indicado ou necessário, no domicílio e/ou nos demais espaços domicílio e/ou nos demais espaços comunitárioscomunitários (escolas, associações, etc); (escolas, associações, etc);

Realizar atividades de Realizar atividades de demanda espontânea e demanda espontânea e programadaprogramada em em clínica médica, pediatria, clínica médica, pediatria, ginecologia-obstetrícia, cirurgias ambulatoriais, ginecologia-obstetrícia, cirurgias ambulatoriais, pequenas urgências clínico-cirúrgicas e pequenas urgências clínico-cirúrgicas e procedimentosprocedimentos para fins de diagnósticos; para fins de diagnósticos;

EncaminharEncaminhar, quando necessário, usuários a , quando necessário, usuários a serviços de serviços de média e alta complexidademédia e alta complexidade, , respeitando respeitando fluxos de referência e contra-fluxos de referência e contra-referência locaisreferência locais, mantendo sua , mantendo sua responsabilidade pelo acompanhamento do responsabilidade pelo acompanhamento do plano terapêutico do usuário, proposto pela plano terapêutico do usuário, proposto pela referência;referência;

Indicar a necessidade de Indicar a necessidade de internação hospitalar internação hospitalar ou domiciliarou domiciliar, mantendo a responsabilização , mantendo a responsabilização pelo acompanhamento do usuário;pelo acompanhamento do usuário;

Contribuir e participarContribuir e participar das atividades de das atividades de Educação PermanenteEducação Permanente dos ACS, Auxiliares de dos ACS, Auxiliares de Enfermagem, ACD e THD;Enfermagem, ACD e THD;

Participar do Participar do gerenciamento dos insumos gerenciamento dos insumos necessáriosnecessários para o adequado funcionamento para o adequado funcionamento da USF;da USF;

Atribuições do Auxiliar e do Atribuições do Auxiliar e do Técnico de Enfermagem:Técnico de Enfermagem:

Participar das Participar das atividades de assistência básica atividades de assistência básica realizando procedimentos regulamentados no realizando procedimentos regulamentados no exercício de sua profissãoexercício de sua profissão na USF e, quando indicado na USF e, quando indicado ou necessário, no domicílio e/ou nos demais espaços ou necessário, no domicílio e/ou nos demais espaços comunitários (escolas, associações, etc);comunitários (escolas, associações, etc);

Realizar Realizar ações de educação em saúde a grupos ações de educação em saúde a grupos específicos e famílias em situação de riscoespecíficos e famílias em situação de risco, conforme , conforme planejamento da equipe;planejamento da equipe;

Participar do Participar do gerenciamento dos insumos necessáriosgerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da USF.para o adequado funcionamento da USF.

Atribuições do Cirurgião Atribuições do Cirurgião Dentista:Dentista:

Realizar Realizar diagnóstico diagnóstico com a finalidade de com a finalidade de obter o obter o perfil epidemiológicoperfil epidemiológico para o para o planejamento e programação em saúde planejamento e programação em saúde bucal;bucal;

Realizar os Realizar os procedimentos clínicosprocedimentos clínicos da da Atenção Básica em saúde bucal, Atenção Básica em saúde bucal, incluindo incluindo atendimento das urgências e atendimento das urgências e pequenas cirurgias ambulatoriaispequenas cirurgias ambulatoriais;;

Realizar a Realizar a atenção integral em saúde atenção integral em saúde bucal individual e coletivabucal individual e coletiva a todas as a todas as famílias, indivíduos e grupos específicos, famílias, indivíduos e grupos específicos, de acordo com planejamento local, com de acordo com planejamento local, com resolubilidade;resolubilidade;

Encaminhar e orientarEncaminhar e orientar usuários, quando usuários, quando necessário, a necessário, a outros níveis de outros níveis de assistênciaassistência, mantendo sua , mantendo sua responsabilização pelo responsabilização pelo acompanhamento do usuário e acompanhamento do usuário e segmento do tratamento;segmento do tratamento;

Coordenar e participarCoordenar e participar de ações de ações coletivas voltadas para a coletivas voltadas para a promoção da promoção da saúde e prevenção de doenças bucaissaúde e prevenção de doenças bucais;;

Acompanhar, apoiar e desenvolver Acompanhar, apoiar e desenvolver atividades referentes à saúde bucal com atividades referentes à saúde bucal com os demais membros da equipe de saúde os demais membros da equipe de saúde da famíliada família, buscando aproximar e , buscando aproximar e integrar ações de saúde de forma integrar ações de saúde de forma multidisciplinar.multidisciplinar.

Contribuir e participarContribuir e participar das atividades de das atividades de Educação PermanenteEducação Permanente do THD, ACD e ESF; do THD, ACD e ESF;

Realizar Realizar supervisão técnicasupervisão técnica do THD e ACD; do THD e ACD;

Participar do Participar do gerenciamento dos insumosgerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento necessários para o adequado funcionamento da USF.da USF.

Atribuições do Técnico em Atribuições do Técnico em Higiene Dental (THD):Higiene Dental (THD):

Realizar a Realizar a atenção integral em saúde atenção integral em saúde bucal individual e coletivabucal individual e coletiva a todas as a todas as famílias, indivíduos e grupos específicos, famílias, indivíduos e grupos específicos, segundo programação e de acordo com segundo programação e de acordo com suas competências técnicas e legais;suas competências técnicas e legais;

Coordenar e realizar a manutençãoCoordenar e realizar a manutenção e e conservaçãoconservação dos equipamentos dos equipamentos odontológicos;odontológicos;

Acompanhar, apoiar e desenvolverAcompanhar, apoiar e desenvolver atividades referentes à saúde bucal com atividades referentes à saúde bucal com os os demais membros da equipe de Saúde demais membros da equipe de Saúde da Famíliada Família, buscando aproximar e , buscando aproximar e integrar ações de saúde de forma integrar ações de saúde de forma multidisciplinar.multidisciplinar.

Apoiar as atividades dos ACD e ACSApoiar as atividades dos ACD e ACS nas ações de nas ações de prevenção e promoçãoprevenção e promoção da da saúde bucal;saúde bucal;

Participar do Participar do gerenciamento dos gerenciamento dos insumosinsumos necessários para o adequado necessários para o adequado funcionamento da USF.funcionamento da USF.

Atribuições do Auxiliar de Atribuições do Auxiliar de Consultório Dentário (ACD):Consultório Dentário (ACD):

Realizar ações de promoção e Realizar ações de promoção e prevenção em saúde bucal às famílias, prevenção em saúde bucal às famílias, grupos e indivíduos, mediante grupos e indivíduos, mediante planejamento local e protocolos de planejamento local e protocolos de atenção à saúdeatenção à saúde

Proceder à Proceder à desinfecção e esterilização desinfecção e esterilização de materiais e instrumentos utilizadosde materiais e instrumentos utilizados;;

Assim como THD

Preparar e organizar instrumentalPreparar e organizar instrumental e e materiais necessários;materiais necessários;

Instrumentalizar e auxiliar o cirurgião Instrumentalizar e auxiliar o cirurgião dentista e ou THDdentista e ou THD nos procedimentos nos procedimentos clínicos;clínicos;

Cuidar da manutenção e conservação Cuidar da manutenção e conservação dos equipamentos odontológicos;dos equipamentos odontológicos;

THD- COORDENA E REALIZA

Organizar a Organizar a agenda clínicaagenda clínica;;

Acompanhar, apoiar e desenvolver Acompanhar, apoiar e desenvolver atividades referentes à saúde bucal com atividades referentes à saúde bucal com os demais membros da equipe de saúde os demais membros da equipe de saúde da família, buscando aproximar e da família, buscando aproximar e integrar ações de saúde de forma integrar ações de saúde de forma multidisciplinarmultidisciplinar ASSIM COMO THD

Participar do Participar do gerenciamento dos gerenciamento dos insumos necessáriosinsumos necessários para o adequado para o adequado funcionamento da USF.funcionamento da USF.

ASSIM COMO TODOS OS PROFISSIONAIS DA ESF