poder executivo público da praça esportiva e dos...

PODER EXECUTIVOLEI Nº13.329, de 17 de julho de 2003.

OBRIGA AS CONCESSIONÁ-RIAS E REVENDEDORAS DEVEÍCULOS USADOS A INFOR-MAREM AO DETRAN SOBRE AOPERAÇÃO DE VENDA E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ. Faço saber que aAssembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art.1º. Obrigam-se as concessionárias e revendedoras de veículosusados dentro do Estado do Ceará a manterem controle sobre as revendas,conservando escrituração de entrada e saída de veículos usados.

§1º. O controle será feito através de talão contendo 4 (quatro)vias.

§2º. A primeira via será entregue ao proprietário do veículo quedeixou na concessionária ou revendedora, com data de entrega; a segundavia será remetida ao DETRAN, através da empresa, dentro de 5 diasúteis; a terceira via, ao novo comprador do veículo e a quarta via ficaráem poder da empresa emissora que permanecerá em seus arquivos por 5anos.

§3º. O novo proprietário comunicará ao DETRAN sobre aaquisição do veículo no prazo que a lei estipula.

Art.2º. A parte que não cumprir o que determina o §2º do art.1ºarcará com o ônus que porventura possa surgir em função da desobediênciada presente Lei.

Art.3º. Esta Lei entrará em vigor, 60 dias após sua publicação,revogadas as disposições contrárias.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17de julho de 2003.

Lúcio Gonçalo de AlcântaraGOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

*** *** ***LEI Nº13.330, de 17 de julho de 2003.

DISPÕE SOBRE O INGRESSOFRANQUEADO DE PESSOASNOS ESTÁDIOS DE FUTEBOLDE PROPRIEDADE DO ESTADODO CEARÁ, QUANDO DAREALIZAÇÃO DE EVENTOSESPORTIVOS SOB SUA ADMI-NISTRAÇÃO.


Art.1º. O acesso aos estádios de futebol cujos eventos estejamsob a administração do Estado do Ceará por intermédio da Secretaria doEsporte e Juventude do Estado do Ceará, não poderá se efetivar deforma gratuita, à exceção das hipóteses abaixo delineadas:

I - aos profissionais de imprensa esportiva credenciados pelaAssociação dos Profissionais de Crônica Desportiva do Estado do Ceará -APCDEC, no exercício de suas funções;

II - aos dirigentes da Federação Cearense de Futebol e dos clubescujos eventos estejam a se realizar no dia, limitados a 06 (seis) porentidade, todos devidamente identificados;

III - aos menores estudantes com idade inferior a 12 (doze)anos, acompanhados por responsável;

IV - aos ex-atletas de futebol, regularmente credenciados pelaAssociação de Garantia aos Atletas Profissionais - AGAP, e cadastradosna Secretaria do Esporte e Juventude, mediante critérios a seremestabelecidos entre estas entidades;

§1º. os policiais militares, civis e bombeiros, somente terãoacesso franqueado, quando devidamente designados para serviço naqueleevento;

§2º. o acesso gratuito às pessoas não elencadas neste artigo eseus incisos, importará em responsabilidade funcional do administrador

público da praça esportiva e dos funcionários que permitiram o acesso,não eximindo-o ainda das penalidades civis e criminais a serem apuradaspelos órgãos competentes.

Art.2º. Serão destinados portões de acesso exclusivos às pessoasdelineadas nesta Lei, devendo o administrador da praça agilizar o dispostoneste artigo, sob a fiscalização da Secretaria do Esporte e Juventude doEstado do Ceará, FCF e Clubes participantes no dia do evento, atravésde pessoas devidamente credenciadas junto à administração do evento.

Art.3º. Ficam revogadas todas as Leis Estaduais que tratam damatéria, mais precisamente as Leis nos12.064 de 12 de janeiro de 1993,13.074 de 21 de novembro de 2002 e por fim a 13.290 de 15 de janeirode 2003.

Art.4º. Esta Lei entrará em vigor no prazo de 60 (sessenta) diasapós a sua publicação, devendo os administradores das praças esportivasestaduais praticarem todos os atos tendentes a efetivação da presenteLei.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17de julho de 2003.


*** *** ***LEI Nº13.331, de 17 de julho de 2003.

DÁ NOVA REDAÇÃO AOART.5º DA LEI 12.878 DE 29 DEDEZEMBRO DE 1998 QUEDISPÕE SOBRE A ORGANI-ZAÇÃO E ATRIBUIÇÕES DOCONSELHO ESTADUAL DESAÚDE E DÁ OUTRAS PRO-VIDENCIAS.


Art.1º. Fica alterado o Art.5º da Lei 12.878 de 29 de dezembrode 1998, passando a ter a seguinte redação.

“Art.5º. A composição do Conselho Estadual de Saúde - CESAU/CE, formada pelos representantes dos segmentos das instituiçõesgovernamentais, Prestadores de Serviços de Saúde, Profissionais de Saúdee Usuários, tem sua composição paritária conforme estabelecida pelaLei Federal nº8.142/90 e de conformidade com a deliberação da PlenáriaFinal da III Conferência Estadual de Saúde, ocorrida em novembro de2000.”

§1º. A composição do CESAU é paritária, sendo o segmento deusuário de 50% (cinqüenta por cento) do somatório dos demaissegmentos, definidos pela Plenária.

§2º. O Conselho Estadual de Saúde - CESAU, será compostopelas seguintes representações:

I GOVERNO: (09)01 (um) Representante da Secretaria de Saúde do Estado do

Ceará - SESA;01 (um) Representante do Ministério da Saúde - MS;01 (um) Representante do Ministério da Educação e Cultura

(Hospital Universitário);01 (um) Representante do Conselho Estadual de Secretários

Municipais de Saúde - COSEMS;01 (um) Representante da Assembléia Legislativa do Estado do

Ceará;01 (um) Representante da Secretaria de Infra-Estrutura -

SEINFRA;01 (um) Representante da Associação dos Prefeitos do Estado

do Ceará (APRECE);01 (um) Representante da Secretaria de Educação Básica do

Estado - SEDUC/CE;Vetado.II - PRESTADORES DE SERVIÇOS DE SAÚDE: 0201 (um) Representante da Federação das Misericórdias e

Entidades Filantrópicas do Ceará - FEMICE;01 (um) Representante das Instituições Privadas de Saúde -

2 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO VI Nº 136 FORTALEZA, 21 DE JULHO DE 2003

GovernadorLÚCIO GONÇALO DE ALCÂNTARAVice – GovernadorFRANCISCO DE QUEIROZ MAIA JÚNIORChefe do Gabinete do GovernadorAFONSO CELSO MACHADO NETOSecretário do GovernoLUIZ ALBERTO VIDAL PONTESProcurador Geral do EstadoWAGNER BARREIRA FILHOChefe da Casa MilitarCEL. QOPM ZENÓBIO MENDONÇA GUEDES ALCOFORADOSecretária Extraordinária de Inclusão e Mobilização SocialMARIA CELESTE MAGALHÃES CORDEIROSecretário da Ação SocialRAIMUNDO GOMES DE MATOSSecretário da AdministraçãoCARLOS MAURO BENEVIDES FILHOSecretário da Agricultura e PecuáriaCARLOS MATOS LIMASecretário da Ciência e TecnologiaHÉLIO GUEDES DE CAMPOS BARROSSecretária da ControladoriaMÔNICA CLARK NUNES CAVALCANTESecretária da CulturaCLÁUDIA SOUSA LEITÃOSecretário do Desenvolvimento EconômicoFRANCISCO RÉGIS CAVALCANTE DIAS

Secretário do Desenvolvimento Local e RegionalALEX ARAÚJOSecretária da Educação BásicaSOFIA LERCHE VIEIRASecretário do Esporte e JuventudeANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMASecretário da FazendaPAULO RUBENS FONTENELE ALBUQUERQUESecretário da Infra-EstruturaLUIZ EDUARDO BARBOSA DE MORAESSecretário da Justiça e CidadaniaJOSÉ EVÂNIO GUEDESSecretário da Ouvidoria-Geral e do Meio AmbienteJOSÉ VASQUES LANDIMSecretário do Planejamento e CoordenaçãoFRANCISCO DE QUEIROZ MAIA JÚNIORSecretário dos Recursos HídricosEDINARDO XIMENES RODRIGUESSecretário da SaúdeJURANDI FRUTUOSO SILVASecretário da Segurança Pública e Defesa SocialFRANCISCO WILSON VIEIRA DO NASCIMENTOSecretário do Trabalho e EmpreendedorismoROBERTO EDUARDO MATOSOSecretário do TurismoROBERTO MEIRA DE ALMEIDA BARRETODefensora Pública GeralMARIA AMÁLIA PASSOS GARCIA

(AHECE e Sindesece).III - PROFISSIONAIS DE SAÚDE: 0701 (um) Representante das Entidades Estaduais de Representação

dos Médicos:- Sindicato dos Médicos,- Conselho Regional de Medicina - CREMEC,- Associação Médica Brasileira - AMB;01 (um) Representante das Entidades Estaduais de Representação

dos Odontólogos:- Sindicato dos Odontólogos do Estado do Ceará,- Conselho Regional de Odontologia - CRO,- Associação Brasileira de Odontologia - ABO;01 (um) Representante das Entidades Estaduais dos Enfermeiros:- Sindicato dos Enfermeiros,- Conselho Regional de Enfermagem,- Associação Nacional de Enfermagem;01 (um) Representante das Entidades Estaduais de Outros

Profissionais de Saúde de Nível Superior:- Assistente Social, Farmacêutico, Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo,

Nutricionista, Psicólogo, Tecnólogo em Saneamento Ambiental, TerapeutaOcupacional, Veterinário e Engenheiro Sanitário;

01 (um) Representante das Entidades Estaduais de Representaçãodos Profissionais de Saúde de Nível Médio:

- Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Estadual doCeará - MOVA-SE,

- Sindicato dos Trabalhadores de Água e Esgoto do Estado doCeará - SINDIÁGUA,

- Sindicato dos Empregados dos Estabelecimentos de Saúde doEstado do Ceará - SINDSAÚDE,

- Associação dos Servidores de Nível Médio e Elementar daSecretaria de saúde do Estado do Ceará - ASSEMESC;

01 (um) Representante do Sindicato de Técnicos de Segurança doTrabalho;

01 (um) Representante dos Agentes Comunitários de Saúde doEstado do Ceará.

IV - USUÁRIOS (17)01 (um) Representante das Comunidades Indígenas do Estado do

Ceará;01 (um) Representante da Federação dos Trabalhadores nas

Indústrias do Estado do Ceará - FTIEC;01 (um) Representante da Federação dos Trabalhadores do

Comércio e Serviços do Estado do Ceará - FETRACE;01 (um) Representante da Federação dos Trabalhadores da

Agricultura do Ceará. - FETRAECE;01 (um) Representante da Ordem dos Advogados do Brasil -

OAB/CE;01 (um) Representante da Pastoral da Criança;

01 (um) Representante das Entidades de Portadores de Patologia;01 (um) Representante das Entidades de Portadores de Deficiência;01 (um) Representante dos Órgãos da Defesa da Mulher;01 (um) Representante de Conselheiros Municipais de Saúde, do

segmento de usuários do Município de Grande Porte:- Fortaleza;01 (um) Representante de Conselheiros Municipais de Saúde, do

segmento de usuários na área metropolitana de Fortaleza: Caucaia e/ouMaracanaú;

01 (um) Representante de Conselheiros Municipais de Saúde, dosegmento de usuários dos Municípios de Grande Porte da Região Sul doEstado do Ceará;

01 (um) Representante de Conselheiros Municipais de Saúde, dosegmento de usuários dos Municípios de Grande Porte da Região Norte doEstado do Ceará;

01 (um) Representante de Conselheiros Municipais de Saúde, dosegmento de usuários dos Municípios de Médio Porte do Estado do Ceará;

01 (um) Representante de Conselheiros Municipais de Saúde, dosegmento de usuários dos municípios de Pequeno Porte do Estado doCeará;

01 (um) Representante das Associações Beneficentes de Idosos eAposentados do Estado do Ceará;

01 (um) Representante do Conselho Estadual dos Direitos daCriança e do Adolescente - CEDCA/CE.

§3º. Os representantes dos profissionais de saúde aludidos no itemIII do §2º, deverão ser escolhidos e eleitos entre as várias entidades,sindicatos e associações que representam os profissionais, e indicados aoPresidente do CESAU, mediante solicitação.

§4º. Os Conselheiros do CESAU serão oficializados, através deportaria do Secretário de Saúde do Estado do Ceará, mediante indicaçãoformal dos respectivos órgãos e entidades que representam, para mandatode 2 (dois) anos e com direito a uma recondução, impedida nova indicaçãoconsecutiva, obedecendo ao interstício mínimo de 4 (quatro) anos entrecada gestão com ou sem recondução.

§5º. Qualquer alteração ou modificação na composição definidano §2º deste artigo, deverá ser decorrente de proposição da ConferênciaEstadual de Saúde, convocada para tal fim.

§6º. O Presidente do Conselho Estadual de Saúde será o titular daPasta da Secretaria Estadual de Saúde, que também presidirá a MesaDiretora, composta esta por mais dois membros eleitos pela Plenária doConselho.

Art.2º. Está Lei entrará em vigor na data de sua publicação,revogadas as disposições em contrário.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17de julho de 2003.


*** *** ***


LEI Nº13.332, de 17 de julho de 2003.REAJUSTA OS VALORES DOSVENCIMENTOS, REPRESEN-TAÇÕES, VANTAGENS PES-SOAIS E PROVENTOS DOSSERVIDORES PÚBLICOS DOPODER LEGISLATIVO, DASPENSÕES DE SEUS BENE-FICIÁRIOS, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.


Art.1º. Fica revisto o vencimento-base dos servidores públicosestaduais do Quadro II - Poder Legislativo, a partir de 1º de julho de2003, na forma do Anexo I desta Lei.

Art.2º. Os vencimentos e as representações mensais dos cargosde Direção e Assessoramento do Poder Legislativo são os estabelecidosno Anexo II desta Lei.

Art.3º. Os proventos dos aposentados do Poder Legislativoficam revistos na mesma forma e valores estabelecidos nesta Lei para osservidores em atividade.

Art.4º. As pensões instituídas por morte de servidores públicosativos e aposentados do Poder Legislativo, ficam revistas na mesmaforma e valores estabelecidos nesta Lei para os servidores em atividade.

Art.5º. As vantagens pessoais incorporadas ficam reajustadasno mesmo percentual incidente sobre o vencimento-base.

Art.6º. Nenhum servidor público e aposentado da AssembléiaLegislativa do Estado do Ceará, e seus pensionistas, perceberáremuneração, proventos e pensão inferior a R$282,00 (duzentos e oitentae dois reais), excluindo-se, para a composição desse valor, o adicional deférias, o salário família, as gratificações por prestação de serviçosextraordinários e o adicional por tempo de serviço.

Parágrafo único. O disposto no caput não se aplica aosaposentados proporcionalmente ao tempo de serviço e aos pensionistasfracionários, que percebam, em face da proporcionalidade, valoresinferiores ao referido, devendo seus proventos e pensões ser corrigidosmediante a aplicação do percentual da aposentadoria ou pensão sobre ovalor de R$282,00 (duzentos e oitenta e dois reais).

Art.7º. Esta Lei não se aplica aos proventos da aposentadoria eàs pensões por morte de beneficiários da extinta Carteira de PrevidênciaParlamentar, por força do disposto no §1º do art.22 da Lei Complementarnº13, de 20 de julho de 1999, acrescido pela Lei Complementar nº19, de29 de dezembro de 1999.

Art.8º. A partir de 1º de julho de 2003, e até que venha a serdefinido o limite máximo de remuneração previsto no inciso XI doArt.37 da Constituição Federal, com a redação da Emenda ConstitucionalFederal nº19, de 1998, as remunerações e os proventos dos servidorespúblicos ativos e aposentados do Poder Legislativo, e as pensõesinstituídas por morte de seus servidores públicos ativos e aposentados,não poderão exceder o valor dos subsídios dos Deputados Estaduais.

Art.9º. O décimo terceiro salário, previsto no inciso I do art.167da Constituição Estadual, será pago até o dia 20 de dezembro de cadaano, aos servidores do Poder Legislativo e corresponderá a 1/12 (umdoze avos) da remuneração, por mês de serviço no ano correspondente.

§1º. Excluem-se da remuneração mencionada no caput desteartigo, o adicional de férias, as diferenças remuneratórias e as restituições.

§2º. Considerar-se-á como mês integral a fração igual ou superiora 15 (quinze) dias de efetivo exercício.

§3º. O décimo terceiro salário será pago também aos servidoresinativos.

§4º. As faltas justificadas ao serviço não serão deduzidas para osfins previstos no caput deste artigo.

§5º. Incidem sobre o décimo terceiro salário a contribuiçãoprevidenciária e o imposto de renda.

§6º. Somente através de requerimento do servidor ativo einativo, não se procederá o adiantamento do décimo terceiro salário,devendo ser compensado o valor eventualmente adiantado, no mês dedezembro.

Art.10. Fica criada a Controladoria da Assembléia Legislativado Estado do Ceará, órgão integrante de sua estrutura organizacional,vinculado à Mesa Diretora, composta de 01 (um) cargo em comissão deAuditor Interno, simbologia DGA-3 e 01 (um) cargo de Assessor deControle Interno, simbologia DNS-2.

Parágrafo único. A Mesa Diretora da Assembléia Legislativa doEstado do Ceará regulamentará, por meio de Ato Deliberativo, asatribuições e o funcionamento da Controladoria.

Art.11. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrãopor conta das dotações orçamentárias próprias do Poder Legislativo e

do SUPSEC, que serão suplementadas se necessário.Art.12. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,

revogadas as disposições em contrário, e terá efeitos financeiros a partirde 1º de julho de 2002.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17de julho de 2003.


ANEXO I A QUE SE REFERE O ART.1º DA LEI Nº13.332, DE 17DE JULHO DE 2003

TABELA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DE CARREIRA:ATIVIDADE DE APOIO ADMINISTRATIVO - ADO

ATIVIDADE DE NÍVEL SUPERIOR - ANS

A PARTIR DE 01/07/2003REFERÊNCIA ADO ANS

1 136,35 215,052 139,33 225,813 142,39 237,154 145,49 248,955 148,68 261,406 151,93 274,477 155,26 288,168 158,65 302,619 162,13 317,7310 165,70 333,6311 169,32 350,3012 173,04 367,8013 176,83 386,2014 180,70 405,4015 184,65 425,6516 188,70 446,9317 192,83 469,2718 197,05 492,7119 201,36 517,3420 205,76 543,1921 210,26 570,3422 214,86 598,8423 219,57 628,7824 224,37 660,1925 229,28 693,1826 234,31 727,8227 239,44 764,2028 244,68 802,3929 250,04 842,4930 255,51 884,6031 261,10 -32 266,82 -33 272,66 -34 278,62 -35 284,73 -36 290,96 -37 297,32 -38 303,84 -39 310,49 -40 317,28 -

ANEXO II A QUE SE REFERE O ART.2º DA LEI Nº13.332, DE 17DE JULHO DE 2003

A PARTIR DE 1º/7/2003SÍMBOLO VENCIMENTO REPRESENTAÇÃO TOTAL

DGA-1 380,04 3.800,46 4.180,50DGA-2 331,98 3.319,86 3.651,84DGA-3 297,67 2.976,75 3.274,42DNS-1 246,13 2.461,30 2.707,43DNS-2 165,11 1.651,14 1.816,25DNS-3 115,58 1.155,78 1.271,36DAS-1 80,90 809,02 889,92DAS-2 60,67 606,78 667,45DAS-3 45,50 455,07 500,57DAS-4 34,13 341,30 375,43

*** *** ***


DECRETO Nº27.139, de 18 de julho de 2003HOMOLOGA O PARECERNº0652/2003, DO CONSELHODE EDUCAÇÃO DO CEARÁ,APROVADO EM 13.05.2003,DISPONDO SOBRE ORECONHECIMENTO DOSCURSOS DE HABILITAÇÃOEM REGIME ESPECIALAUTORIZADOS PELOSPARECERES NOS992/99 E 388/01,RESPECTIVAMENTE, HRE 1 EHRE 2, MINISTRADOS PELAUNIVERSIDADE ESTADUALVALE DO ACARAÚ (UVA).

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição quelhe confere o item VII do Art.88 da Constituição Estadual, bem como oque prescreve o Art.10, inciso IV da Lei Federal nº9394/96, de 20 dedezembro de 1996 e tendo em vista o Parecer nº0652/2003, do Conselhode Educação do Ceará, oriundo do Processo nº02418434-9, DECRETA:

Art.1º - Fica homologado o Parecer nº0652/2003, do Conselhode Educação do Ceará, aprovado em 13.05.2003, o qual reconhece osCursos de Habilitação em Regime Especial autorizados pelos Pareceresnos992/99 e 388/01, respectivamente, HRE 1 e HRE 2, ministrados pelaUniversidade Estadual Vale do Acaraú (UVA).

Art.2º - Este Decreto entrará em vigor na data da publicação,até disposições em contrário.PALÁCIO IRACEMA, em Fortaleza, aos 18 de julho de 2003.


Hélio Guedes de Campos BarrosSECRETÁRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA

*** *** ***DECRETO Nº27.140, de 18 de julho de 2003

REGULAMENTA A ISENÇÃODO ICMS, NA SAÍDA DE ÓLEODIESEL A SER CONSUMIDOPOR EMBARCAÇÕESPESQUEIRAS NACIONAIS,CONSTANTE DO CONVÊNIOICMS Nº58/96, DE 31 DE MAIODE 1996.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição quelhe confere o inciso IV do artigo 88 da Constituição Estadual, eConsiderando a necessidade de regulamentar o Convênio ICMS nº58/96e o Protocolo ICMS nº08/96, que estabelecem os procedimentos a seremadotados para fins de concessão do benefício isencional nas saídas deóleo diesel a ser consumido por embarcações pesqueiras registradas noEstado, DECRETA:

Art.1º Ficam isentas de ICMS as operações internas de venda deóleo diesel realizadas por distribuidor de combustível ou TransportadorRevendedor Retalhista – TRR, destinado ao consumo de embarcaçõespesqueiras sediadas neste Estado.

§1º Para concessão do benefício isencional, o contribuintefornecedor previsto no caput, deverá:

I – providenciar credenciamento junto ao Núcleo de Execuçãoda Substituição Tributária e Comércio Exterior – NESUT;

II – verificar se a embarcação pesqueira consta no Ato a que sereferem os §§7º e 10 deste artigo;

III – exigir as informações constantes do Anexo I deste Decreto.§2º Para aquisição de óleo diesel com isenção do ICMS, a

embarcação pesqueira deverá possuir os seguintes documentos emitidospela Capitania dos Portos:

I – Provisão de Registro ou Título de Inscrição;II – Termo de Vistoria Anual ou Termo de Responsabilidade;III – “Passe de Saída”, com prazo de validade não superior a 90

(noventa) dias, emitido com base no Pedido de Despacho, para asembarcações com arqueação bruta acima de 20 (vinte) toneladas.

§3º Além dos documentos previstos no §2º a embarcaçãopesqueira deverá possuir registro atualizado expedido por órgão federalcompetente.

§4º O proprietário ou armador da embarcação deverá apresentarao fornecedor o relatório constante no Anexo I deste Decreto, a cadaaquisição de óleo diesel que realizar com a isenção do ICMS.

§5º O relatório previsto no §4º poderá ser apresentado porintermédio das entidades representativas do setor pesqueiro, desde quepossua mandado por procuração de seus associados.

§6º As entidades previstas no §5º responderão pelo pagamentodo ICMS que deixou de ser recolhido, juntamente com os acréscimos epenalidades legais, no caso de omissão ou apresentação de informaçõesfalsas ou inexatas.

§7º Na hipótese do inciso III do §2º, a isenção de que trata esteDecreto tem por limite o consumo correspondente ao prazo constantedo “Passe de Saída” autorizado para cada embarcação, conformedisciplinado em ato do Secretário da Fazenda.

§8º O limite referido no §7º será obtido mediante a multiplicaçãodo consumo diário estimado para cada embarcação pela quantidade dedias previstos no respectivo “Passe de Saída”.

§9º Após ser atingido o limite, o fornecimento de óleo dieselpara a embarcação será feito com incidência normal do imposto.

§10º Na falta da exigência do “Passe de Saída”, a isenção terápor base o limite de consumo mensal para cada embarcação previsto emato do Secretário da Fazenda.

Art.2º O ato referido nos §§7º e 10 do art.1º será expedido atéo dia 15 de dezembro de cada ano, tomando por base relatório apresentadoà Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, no qualconste o levantamento da previsão de consumo para o exercício seguinte,relativamente a cada uma das embarcações sediadas no Estado, efetuadopor órgão federal competente.

Parágrafo único. A eficácia do benefício fiscal previsto nesteDecreto dependerá:

I – do recebimento, pela COTEPE/ICMS-CE, do relatórioreferido no caput;

II – do aporte de recursos do Governo Federal, em valorequivalente à isenção concedida pelo Estado, de forma a possibilitar aequiparação do preço do produto ao preço com que são abastecidos osbarcos pesqueiros estrangeiros.

Art.3º Atendidas as condições estabelecidas neste Decreto, porocasião do abastecimento das embarcações, o fornecedor deduzirá dopreço do óleo diesel o valor do ICMS retido.

§1º Nas saídas subsequentes do contribuinte substituído, a notafiscal deverá conter, no espaço reservado a INFORMAÇÕESCOMPLEMENTARES, a base de cálculo e o valor do imposto retidopelo substituto tributário.

§2º O fornecedor do óleo diesel, para fins de ressarcimento dovalor do ICMS retido, deverá adotar os seguintes procedimentos:

I – no caso de aquisição diretamente do contribuinte substituto:a) elaborar o relatório constante do Anexo II deste Decreto,

em duas vias;b) emitir Nota Fiscal, modelos 1 ou 1-A, para ressarcimento do

valor do ICMS retido, tendo como destinatário o contribuinte substitutoque promoveu a retenção do imposto em favor do Estado do Ceará;

c) remeter ao Núcleo de Execução da Substituição Tributária eComércio Exterior – NESUT:

1. a 1ª via do Anexo II deste Decreto;2. cópias das Notas Fiscais relacionadas no Anexo referido no

item 1;3. a Nota Fiscal prevista na alínea “c” para ser visada pelo

supervisor do Núcleo;II – no caso de aquisição realizada de contribuinte substituído:a) emitir Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, para ressarcimento do

valor do ICMS retido, tendo como destinatário o contribuinte fornecedordo produto;

b) elaborar o relatório constante do Anexo II deste Decreto,em 4 (quatro) vias;

c) remeter ao Núcleo de Execução da Substituição Tributária eComércio Exterior – NESUT:

1. a 2ª via do Anexo referido na alínea “c”, juntamente com ascópias das Notas Fiscais nele relacionadas;

2. a Nota Fiscal prevista na alínea “a” para ser visada pelosupervisor do Núcleo;

d) remeter as 1ª e 3ª vias do Anexo referido na alínea “c” aocontribuinte substituído fornecedor do produto;


III – o contribuinte substituído fornecedor do produto referidona alínea “d” do inciso II, deverá adotar os seguintes procedimentos:

a) emitir Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, para ressarcimento dovalor do ICMS retido, destinada ao contribuinte substituto que promoveua retenção do imposto em favor do Estado do Ceará, mencionando noseu corpo o número e a data da nota fiscal de ressarcimento emitida peloseu cliente;

b) encaminhar ao Núcleo de Execução da Substituição Tributáriae Comércio Exterior – NESUT a Nota Fiscal prevista na alínea anteriorpara ser visada pelo supervisor do Núcleo, juntamente com a 1ª via doAnexo II.

§3º O Supervisor do Núcleo de Execução da SubstituiçãoTributária e Comércio Exterior – NESUT terá o prazo de até três diasúteis após o recebimento, para apor o visto na nota fiscal emitida paraefeito de ressarcimento.

§4º O visto a que se refere o parágrafo anterior, não implicahomologação dos lançamentos e procedimentos adotados pelocontribuinte.

Art.4º O contribuinte substituto que promoveu a retenção doimposto, de posse da Nota Fiscal de ressarcimento devidamente visadapelo supervisor do Núcleo de Execução da Substituição Tributária eComércio Exterior – NESUT, poderá deduzir do próximo recolhimentoao Estado do Ceará o valor do ICMS retido.

Art.5º O disposto no inciso I do §1º do art.1º não será exigidodos contribuintes credenciados nos termos da alínea “c” do inciso I doart.1º do Decreto nº24.292, de 5 de dezembro de 1996.

Art.6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Art.7º Ficam revogados o Decreto nº24.292, de 5 de dezembro

de 1996, e a Instrução Normativa nº4, de 17 de janeiro de 1997.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, aos 18 de julhode 2003.


Paulo Rubens Fontenele AlbuquerqueSECRETÁRIO DA FAZENDA

ANEXO I DO DECRETO Nº27.140/2003

RELATÓRIO DE AQUISIÇÃO DE ÓLEO DIESEL PARAEMBARCAÇÃO PESQUEIRA

DECRETO Nº27.141, de 18 de julho de 2003CRIA O CENTRO DE TREINA-MENTO E DESENVOLVIMENTOHUMANO DO CORPO DEBOMBEIROS MILITAR DOESTADO DO CEARÁ.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuiçõesque lhe confere o Art.88, incisos IV e VI, da Constituição Estadual,combinado com o Art.34, da Lei nº11.673, de 20 de abril de 1990 e;CONSIDERANDO a necessidade de modernização do Quadro deOrganização e Distribuição do Corpo de Bombeiros Militar do Estado doCeará, com vistas ao treinamento de voluntário e da comunidade,objetivando a difusão do conhecimento preventivo contra sinistros.DECRETA:

Art.1º - Fica criado o Centro de Treinamento eDesenvolvimento Humano do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará,com a competência de proceder o treinamento e a capacitação devoluntários, objetivando a difusão do conhecimento preventivo contrasinistros.

Art.2º - O Treinamento e a capacitação do Centro deTreinamento e Desenvolvimento Humano serão ministrados porbombeiros especializados em áreas afins.

Art.3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicaçãorevogadas as disposições em contrário.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,aos 18 de julho de 2003.


Carlos Mauro Benevides FilhoSECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃOFrancisco Wilson Vieira do Nascimento

SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICAE DEFESA SOCIAL

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ANEXO I DO DECRETO Nº27.140/2003

RELATÓRIO DAS VENDAS DE ÓLEO DIESEL DESTINADAS AOCONSUMO DE EMBARCAÇÃO PESQUEIRA

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DECRETO Nº27.142, de 18 de julho de 2003.DISPÕE SOBRE CONDECO-RAÇÕES E MEDALHAS DOCORPO DE BOMBEIROSMILITAR DO ESTADO DOCEARÁ.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuiçõesque lhe conferem os incisos IV e VI do Art.88, da Constituição Estadual,combinado com o Art.34, da Lei nº11.673, de 20 de abril de 1990;CONSIDERANDO a necessidade de reconhecer o relevante trabalhodaqueles que têm contribuído de forma significativa para odesenvolvimento do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará;CONSIDERANDO haver, no âmbito do Corpo de Bombeiros Militar doEstado do Ceará, esforços cujos méritos são dignos de reconhecimentopúblico; CONSIDERANDO que, coerentes com a Política de Governopara a Corporação, existem personalidades que se consagram peladedicação, laboriosidade e operosidade, impondo o valor de seu trabalhoà admiração geral; CONSIDERANDO a busca de valorizar e premiar aspersonalidades civis e militares, que tenham prestado destacados serviçosao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará, DECRETA:

Art.1º - Ficam instituídas no Corpo de Bombeiros Militar doCeará as seguintes comendas:

1. Capacete Bombeiro Militar;2. Medalha do Mérito Bombeiro Militar;3. Medalha Desembargador José Moreira da Rocha;4. Machadinha Simbólica;5. Medalha de Bravura Herói João Nogueira Jucá;6. Bombeiro Padrão;7. Medalha de Tempo de Serviço (30 anos);8. Medalha de Tempo de Serviço (20 anos);9. Medalha de Tempo de Serviço (10 anos);10. Medalha do Mérito Intelectual;11. Medalha do Mérito Desportivo;12. Barreta de Comando;13. Barreta de Ensino;14. Barreta de TAF.

§2º - As medalhas e condecorações de que trata este artigo parafins de promoção do bombeiro militar receberão os seguintes valoresnuméricos:Capacete Bombeiro Militar..........................................................100 ptsMedalha do Mérito Bombeiro Militar........................................... 50 ptsMedalha Desembargador José Moreira da Rocha ......................... 45 ptsMachadinha Simbólica.................................................................... 40 ptsMedalha de Bravura Herói João Nogueira Jucá ............................ 40 ptsBombeiro Padrão............................................................................. 35 ptsMedalha de Tempo de Serviço (30 anos) ...................................... 30 ptsMedalha de Tempo de Serviço (20 anos) ...................................... 20 ptsMedalha de Tempo de Serviço (10 anos) ...................................... 10 ptsMedalha do Mérito Intelectual...................................................... 15 ptsMedalha do Mérito Desportivo..................................................... 10 ptsBarreta de Comando........................................................................ 10 ptsBarreta de Ensino............................................................................ 10 ptsBarreta de TAF................................................................................ 10 pts

§2º - O Regulamento de comendas será baixado por portaria doComandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará

Art.2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicaçãorevogadas as disposições em contrário, em especiais os Decretosnos22.613, de 14 de junho de 1993 e 23.674, de 03 de maio de 1995.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,aos 18 de julho de 2003.


Carlos Mauro Benevides FilhoSECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃOFrancisco Wilson Vieira do Nascimento

SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICAE DEFESA SOCIAL

*** *** ***DECRETO Nº27.143, de 18 de julho de 2003.

DISPÕE SOBRE A CON-TRATAÇÃO DE SERVIÇOS DELOCAÇÃO DE AERONAVESNO ÂMBITO DA ADMINIS-TRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL,BEM COMO SOBRE AGESTÃO DESSES SERVIÇOS EDA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuiçõesque lhe confere o art.88, incisos IV e VI da Constituição do Estado do

Ceará, e tendo em vista o disposto na Lei Federal nº8.666, de 21 dejunho de 1993, e CONSIDERANDO a necessidade de centralizar aslicitações para contratação dos serviços de locação de aeronaves noâmbito da Administração Pública Estadual, face às suas peculiaridades;CONSIDERANDO a conveniência de redefinir a responsabilidade pelaadministração desses serviços em toda a Administração Estadual.DECRETA:

Art.1º. Fica a Secretaria do Governo - SEGOV, através de suaComissão de Licitação, incumbida, com exclusividade, de processar,julgar, homologar e adjudicar as licitações, bem como as dispensas edeclarações de inexigibilidades, para contratações de serviços de locaçãode aeronaves no âmbito da Administração Pública Estadual, incluindo asAutarquias, Fundações, Empresas Públicas e Sociedades de EconomiaMista.

Parágrafo único. Na modalidade de Concorrência Pública, alicitação será processada e julgada pela Comissão Central deConcorrências da Procuradoria-Geral do Estado, observada sempre alegislação de regência.

Art.2º. A Secretaria de Governo - SEGOV fica responsável pelagestão de todos os contratos de locação de aeronaves, decorrentes daslicitações, dispensas e inexigibilidades.

Art.3º. A utilização de aeronaves pelos órgãos e entidades daAdministração Pública Estadual, inclusive Autarquias, Fundações,Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista, fica sujeita à préviacomunicação por parte de seus dirigentes máximos ao Secretário deGoverno, especificando a razão da viagem, o destino e o número depessoas.

§1º. As aeronaves serão utilizadas pelo Governador do Estado eVice-Governador, Secretários de Estado, dirigentes de órgãos e entidadesda Administração Pública Estadual, Comandantes da Policia Militar e doCorpo de Bombeiros Militar e Superintendente da Polícia Civil, emmissão oficial e objeto de serviço.

§2º. A utilização de aeronaves por outras autoridades nacionaise estrangeiras, bem como por servidores públicos a serviço, dependeráde solicitação das autoridades indicadas no parágrafo anterior ou derequisição do Governador do Estado.

§3º. Sempre que possível, para melhor eficiência e economicidade,a aeronave deverá ser compartilhada por mais de uma autoridade.

Art.4º. Compete à Casa Militar do Governo do Estado oacompanhamento e a fiscalização dos vôos, especialmente no que dizrespeito à segurança e controle.

Parágrafo único. Serão observadas as normas de segurançaindicadas pela Casa Militar do Governo do Estado e estabelecidas peloDepartamento de Aviação Civil - DAC.

Art.5º. A Secretaria do Governo - SEGOV deverá encaminharas solicitações de vôos autorizadas pelo Secretário de Governo, à Chefiada Casa Militar, responsável pela operacionalização dos mesmos.

Art.6º. As solicitações de viagens serão atendidas nas situaçõesabaixo relacionadas, observada a seguinte ordem de prioridade:

I - por motivo de segurança e emergência médica;II - em viagens a serviço, desde que destinada a municípios que

distem mais de cem quilômetros da capital, salvo em situaçõesemergenciais ou especiais, devidamente justificadas.

Parágrafo único. As requisições do Governador do Estado serãoatendidas em qualquer situação.

Art.7º. Deverão ser observadas as normas estabelecidas por esteDecreto, sob pena de responsabilidade funcional.

Art.8º. A gestão administrativa e financeira dos contratos emvigor, de locação de aeronaves, será transferida para a Secretaria doGoverno - SEGOV, a partir da publicação deste Decreto.

Art.9º. As despesas decorrentes da aplicação deste Decretocorrerão por conta da Secretaria do Governo, devendo sercomplementadas em caso de insuficiência.

Art.10. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,revogadas as disposições em contrário, especialmente as constantes doDecreto nº23.825, de 29 de agosto de 1995.PALÁCIO IRACEMA, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza, aos 18 de julho de 2003.


Luiz Alberto Vidal PontesSECRETÁRIO DO GOVERNO

*** *** ***


GOVERNADORIA

GABINETE DO GOVERNADOR

PORTARIA CG Nº61/2003 - O CHEFE DO GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, RESOLVE,nos termos do art.18 da Lei nº12.115, de 8 de junho de 1993, que deu nova redação aos arts.13 e 14 da Lei nº11.601,de 6 de setembro de 1989,regulamentado pelo art.1º incisos I e II e parágrafo único do Decreto nº26.747 de 18 de setembro de 2002, CONCEDER BENEFÍCIO ÀALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de JULHO/2003. GABINETE DO GOVERNADORDO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de julho de 2003.

Afonso Celso Machado NetoCHEFE DO GABINETE DO GOVERNADOR

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA CG Nº/2003, DE 02 DE JULHO DE 2003

NOME CARGO OU FUNÇÃO MATRÍCULA

Ana Juliana de Barros da Silva Auxiliar Técnico DAS-3 137257.1-3Ana Lúcia de Carvalho e Silva Assessor Técnico DAS-1 139147.1-0Ana Valéria Rodrigues Viana Auxiliar Técnico DAS-3 126274.1-9Carla Cristina Lopes Cavalcante Auxiliar Técnico DAS-3 137240.1-6Igor Costa Martins Assistente Técnico DAS-2 138926.1-XJoão Crisóstomo Secundino Auxiliar Técnico DAS-3 137149.1-6John Macparland do Amaral Souza Assessor Técnico DAS-1 138925.1-2José Albeci Teixeira da Costa Assistente Técnico DAS-2 111674.1-1José Fernandes Malveira Assistente Técnico DAS-2 137215.1-3José Hermes de Alencar Neto Auxiliar Técnico DAS-3 138999.1-6Márcia Sampaio Cidrack Assessor Técnico DAS-1 138856.1-3Maria Doralice Gomes Silva Auxiliar Técnico DAS-3 139170.1-9Victor Saldanha Fontenele Assistente Técnico DAS-2 139172.1-3Katiana Weyne Paiva Linhares Assessor Técnico DAS-1 139216.1-XCristine Castro Melo Auxiliar Técnico DAS-3 139217.1-7

*** *** ***SECRETARIA DO GOVERNO

PORTARIA Nº089/2003 - O SECRETÁRIO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos doart.18 da Lei nº12.115, de 08 de junho de 1993, que deu nova redação aos arts.13 e 14 da Lei nº11.601, de 06 de setembro de 1989, regulamentadopelo Art.1º, incisos I e II e parágrafo único do Decreto nº26.747, de 18 de Setembro de 2002, CONCEDER BENEFICIO Á ALIMENTAÇÃO aosSERVIDORES relacionados no anexo único desta Portaria, durante o mês de Maio/2003. SECRETARIA DO GOVERNO DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 16 de maio de 2003.



ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº089/2003, DE 16 DE MAIO DE 2003


ALUÍSIO VIANA DE LIMA MOT ORISTA 098667-1-XANGELO MARCONDES FURTADO DIAS ASSESSOR TÉCNICO 110319-1-9ANTONIO COELHO MOTORISTA 000153-2-6ANTONIO GADELHA DA CUNHA MOTORISTA 098518-1-XANTONIO ADERBAL BEZERRA ASSESSOR TÉCNICO 135487-1-4ANTÔNIO ALBERTO ANDRADE LEITE ASSESSOR TÉCNICO 038241-1-XANTÔNIO TELISVALDO BEZERRA MARIANO OFICIAL DE MANUTENÇÃO 037374-2-xANTONIO CARLOS VIEIRA DE SOUZA OPERADOR DE RECURSOS AUDIOVISUAIS 095104-2-7ANTÔNIO JOSÉ DE SOUSA MOTORISTA 098508-1-3ARISTIDES DE MESQUITA ALENCAR OPERADOR DE RECURSOS AUDIOVISUAIS 095077-2-8AUGUSTO PAULINO DA SILVA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 037382-2-1BENEDITO JOSÉ MESQUITA TELES GARÇOM 037398-2-1CARLOS ANTONIO DE BARROS MIRANDA MOTORISTA 097282-1-XCARLOS ALBERTO TEODORO DOS SANTOS AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 037401-2-9CARLOS FERNANDES DE SOUSA MOTORISTA 037403-2-3DIVA MAGNA BERNARDINO FERREIRA ASSESSOR TÉCNICO 110322-1-4FÁTIMA DE ASSIS CÂNDIDO AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 003235-2-7FRANCISCA TERESITA DIÓGENES DE SOUSA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 037450-2-3FRANCISCO ALVES PEREIRA JÚNIOR MOTORISTA 099111-1-1FRANCISCO DE ASSIS NOGUEIRA QUEIROZ COZINHEIRO 037435-2-7FRANCISCO DE ASSIS ADERALDO OPERADOR DE RECURSOS AUDIOVISUAIS 007241-2-2FRANCISCO JUAREZ DE SOUSA MOTORISTA 092179-1-6FRANCISCO DE LIMA OLIVEIRA AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 095059-2-XFRANCISCO SOUZA FERREIRA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 037427-2-5FRANCISCO WILLIER MARTINS MESQUITA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 096403-2-0FRANCISCO LUZARDO DA COSTA MOTORISTA 099112-1-9IVAN BORGES DE SOUSA COZINHEIRO 037471-2-3JOÃO MORAES ALVES GARÇOM 037501-2-4JORGE CLAYTON BARBOSA MARQUES AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 037518-2-1


JOSÉ ARNAUD SILVÉRIO ASSESSOR TÉCNICO 110305-1-3JOSÉ AIRTON DO NASCIMENTO MOTORISTA 037489-2-8JOSÉ AIRTON LEAL OFICIAL DE MANUTENÇÃO 037496-2-2JOSÉ CARLOS SOARES DOS SANTOS AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 037477-2-7JOSÉ FILGUEIRAS DE OLIVEIRA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 037488-2-0JOSÉ MÁRIO DOS SANTOS OPERADOR DE RECURSOS AUDIOVISUAIS 095145-2-XJOSÉ MAURÍCIO DA SILVA MOTORISTA 092181-1-4JOSÉ MORAIS ALVES GARÇOM 037502-2-1JOSÉ GOMES SANTIAGO MOTORISTA 036542-2-2JOSÉ MARIA ROCHA MOTORISTA 083120-1-XJOSÉ RIBAMAR CARVALHO DO NASCIMENTO MOTORISTA 099113-1-6JOSÉ RIBEIRO DE MENEZES AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 037479-2-1LUZANIRA LOURENÇO DE ARAÚJO AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 088901-2-9MAIRTON MOREIRA DE SOUSA GARÇOM 088881-2-4MANOEL DE SOUSA ABREU AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 004977-2-XMANUEL GUIMARÃES DE SOUZA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 095098-2-8MÁRIO ANTÔNIO GENTIL DE SALLES ASSESSOR TÉCNICO 116199-1-6MARIA LUÍZA DA SILVA BRAGA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 088913-2-XMARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA CALIXTO DATILÓGRAFO 054475-1-8MARIA DOS ANJOS VICTOR AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 088915-2-4MARIA ODETE NOGUEIRA DE ABREU ASSISTENTE TÉCNICO 095468-1-2MARIA ROSA RODRIGUES DE ALENCAR AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 088719-2-2MARIA DE FÁTIMA REBOUÇAS LEMOS ASSESSOR DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL 135578-1-0NETEROBERTO MESQUITA DA SILVEIRA MOTORISTA 095056-2-8OLÍVIA BARBOSA DOS SANTOS AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 088762-2-3PEDRO WANDERLEY OLIVEIRA BARREIRA ASSESSOR TÉCNICO 110300-1-7PAULO ALVES CABRAL MOTORISTA 088765-2-5RAIMUNDO GERALDO DA SILVA OPERADOR DE RECURSOS AUDIOVISUAIS 095126-2-4RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS LIMA MOTORISTA 088772-2-XRITA DE CÁSSIA BARROSO ALVES ASSESSOR DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA 126321-1-8SEBASTIÃO BATISTA LIMA MECÂNICO DE MAQUINAS E VEÍCULOS 088783-2-3VALDEMIR PEREIRA DA SILVA OFICIAL DE MANUTENÇÃO 088799-2-3VERA LÚCIA DE ANDRADE LIMA AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 088794-2-7

*** *** ***


PORTARIA Nº103/2003 - O SECRETÁRIO DO GOVERNO, no uso desuas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processonº02110926-5, do S.P.U; CONSIDERANDO o disposto no artigo 3º, daLei nº12.783, de 30 de dezembro de 1997; CONSIDERANDO ainda, anecessidade de servidor junto a esta Secretaria, atendendo assim opreenchimento de carência na área Administrativo Financeira;RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, da Portaria nº030/2000, datadade 29 de fevereiro de 2000 e publicada no Diário Oficial de 31 de marçode 2000, que publicou a LICENÇA EXTRORDINÁRIA COM PREJUIZO

DA REMUNERAÇÃO, do servidor FRANCISCO MACHADOGURGEL , exercente da função de Datilógrafo, integrante do GrupoOcupacional Atividades de Apoio Administrativo e Operacional, ADO,referencia 21, matrícula nº094369-1-X, lotado na Secretaria do Governo,a partir da data de publicação desta Portaria. SECRETARIA DOGOVERNO, em Fortaleza, 09 de junho de 2003.


*** *** ***PORTARIA Nº112/2003 - O SECRETÁRIO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art.18da Lei nº12.115, de 08 de junho de 1993, que deu nova redação aos arts.13 e 14 da Lei nº11.601, de 06 de setembro de 1989, regulamentado peloArt.1º, incisos I e II e parágrafo único do Decreto nº26.747, de 18 de Setembro de 2002, CONCEDER BENEFICIO Á ALIMENTAÇÃO aosSERVIDORES relacionados no anexo único desta Portaria, durante o mês de Junho/2003. SECRETARIA DO GOVERNO DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 17 de junho de 2003.



ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº112/2003, DE 17 DE JUNHO DE 2003


ALUÍSIO VIANA DE LIMA MOT ORISTA 098667-1-XANGELO MARCONDES FURTADO DIAS ASSESSOR TÉCNICO 110319-1-9ANTONIO GADELHA DA CUNHA MOTORISTA 098518-1-XANTONIO ADERBAL BEZERRA ASSESSOR TÉCNICO 135487-1-4ANTÔNIO ALBERTO ANDRADE LEITE ASSESSOR TÉCNICO 038241-1-XANTÔNIO TELISVALDO BEZERRA MARIANO OFICIAL DE MANUTENÇÃO 037374-2-xANTÔNIO JOSÉ DE SOUSA MOTORISTA 098508-1-3ARISTIDES DE MESQUITA ALENCAR OPERADOR DE RECURSOS AUDIOVISUAIS 095077-2-8AUGUSTO PAULINO DA SILVA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 037382-2-1AILA MARIA TAVARES FRANÇA ASSESSOR TÉCNICO 139136-1-7ANA HELENA NOGUEIRA BESSA ASSISTENTE TÉCNICO 103150-1-8ANA MARIA PONTE DOS SANTOS ASSESSOR TÉCNICO 139141-1-7BENEDITO JOSÉ MESQUITA TELES GARÇOM 037398-2-1CARLOS ANTONIO DE BARROS MIRANDA MOTORISTA 097282-1-XCARLOS ALBERTO TEODORO DOS SANTOS AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 037401-2-9CARLOS FERNANDES DE SOUSA MOTORISTA 037403-2-3DALVANI GOMES XIMENES ASSESSOR TÉCNICO 139133-1-5FÁTIMA DE ASSIS CÂNDIDO AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 003235-2-7


FRANCISCA TERESITA DIÓGENES DE SOUSA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 037450-2-3FRANCISCO ALVES PEREIRA JÚNIOR MOTORISTA 099111-1-1FRANCISCO DE ASSIS NOGUEIRA QUEIROZ COZINHEIRO 037435-2-7FRANCISCO DE ASSIS ADERALDO OPERADOR DE RECURSOS AUDIOVISUAIS 007241-2-2FRANCISCO JUAREZ DE SOUSA MOTORISTA 092179-1-6FRANCISCO DE LIMA OLIVEIRA AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 095059-2-XFRANCISCO SOUZA FERREIRA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 037427-2-5FRANCISCO WILLIER MARTINS MESQUITA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 096403-2-0FRANCISCO LUZARDO DA COSTA MOTORISTA 099112-1-9IVAN BORGES DE SOUSA COZINHEIRO 037471-2-3JOÃO MORAES ALVES GARÇOM 037501-2-4JORGE CLAYTON BARBOSA MARQUES AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 037518-2-1JOSÉ CLÁUDIO JUSTINO CRISPIM ASSISTENTE TÉCNICO 111686-1-2JOSÉ ARNAUD SILVÉRIO ASSESSOR TÉCNICO 110305-1-3JOSÉ AIRTON DO NASCIMENTO MOTORISTA 037489-2-8JOSÉ AIRTON LEAL OFICIAL DE MANUTENÇÃO 037496-2-2JOSÉ MAURÍCIO DA SILVA MOTORISTA 092181-1-4JOSÉ MORAIS ALVES GARÇOM 037502-2-1JOSÉ GOMES SANTIAGO MOTORISTA 036542-2-2JOSÉ MARIA ROCHA MOTORISTA 083120-1-XJOSÉ RIBAMAR CARVALHO DO NASCIMENTO MOTORISTA 099113-1-6JOSÉ RIBEIRO DE MENEZES AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 037479-2-1LUZANIRA LOURENÇO DE ARAÚJO AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 088901-2-9LÚCIA MARIA SANTOS DA SILVA AUXILIAR TÉCNICO 088900-2-1MANOEL DE SOUSA ABREU AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 004977-2-XRAIMUNDO GONÇALVES FILHO AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 037527-2-0SOLANGE MARIA GONÇALVES CAVALCANTE TÉCNICO EM COMUNICAÇÃO SOCIAL 095150-2-XWAGNER RODRIGUES DE OLIVEIRA OPERADOR DE AUDIOVISUAIS 095151-2-7MANUEL GUIMARÃES DE SOUZA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 095098-2-8MÁRIO ANTÔNIO GENTIL DE SALLES ASSESSOR TÉCNICO 116199-1-6MARIA ELIETA LIMA BARBOSA ASSESSOR TÉCNICO 139131-1-0MARIA LUIZA MENDES ASSESSOR TÉCNICO 139134-1-2MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES LOPES ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO 139132-1-8MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA CALIXTO DATILÓGRAFO 054475-1-8MARIA ROSA RODRIGUES DE ALENCAR AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 088719-2-2MARIA DE FÁTIMA REBOUÇAS LEMOS ASSESSOR DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL 135578-1-0NETEROBERTO MESQUITA DA SILVEIRA MOTORISTA 095056-2-8OLÍVIA BARBOSA DOS SANTOS AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 088762-2-3PEDRO COSTA PEREIRA LYRA ASSESSOR TÉCNICO 139166-1-6PEDRO WANDERLEY OLIVEIRA BARREIRA ASSESSOR TÉCNICO 110300-1-7PAULO ALVES CABRAL MOTORISTA 088765-2-5RAIMUNDO GERALDO DA SILVA OPERADOR DE RECURSOS AUDIOVISUAIS 095126-2-4RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS LIMA MOTORISTA 088772-2-XRITA DE CÁSSIA BARROSO ALVES ASSESSOR DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA 126321-1-8SEBASTIÃO BATISTA LIMA MECÂNICO DE MAQUINAS E VEÍCULOS 088783-2-3VALDECI ROSA ASSESSOR TÉCNICO 139066-1-0VERA LÚCIA DE ANDRADE LIMA AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 088794-2-7

*** *** ***PORTARIA Nº115/2003 - O SECRETÁRIO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art.18da Lei nº12.115, de 08 de junho de 1993, que deu nova redação aos arts.13 e 14 da Lei nº11.601, de 06 de setembro de 1989, regulamentado peloart.1º, incisos I e II e parágrafo único do decreto nº26.747, de 18 de Setembro de 2002, CONCEDER BENEFICIO Á ALIMENTAÇÃO aoSERVIDOR relacionado no anexo único desta Portaria, durante o mês de Março/2003. SECRETARIA DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, 17 de junho de 2003.





ADAILMA MENDES DOS SANTOS ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO 138881-1-6

*** *** ***PORTARIA Nº116/2003 - O SECRETÁRIO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art.18da Lei nº12.115, de 08 de junho de 1993, que deu nova redação aos arts.13 e 14 da Lei nº11.601, de 06 de setembro de 1989, regulamentado peloart.1º, incisos I e II e parágrafo único do decreto nº26.747, de 18 de Setembro de 2002, CONCEDER BENEFICIO Á ALIMENTAÇÃO aosSERVIDORES relacionados no anexo único desta Portaria, durante o mês de Abril/2003. SECRETARIA DO GOVERNO DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 17 de junho de 2003.







ADAILMA MENDES DOS SANTOS ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO 138881-1-6FABIANA FERNANDES MOURA ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO 138905-1-XLAUDI ALVES DOS ANJOS DATILÓGRAFO 088905-2-8

*** *** ***PORTARIA Nº117/2003 - O SECRETÁRIO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art.18da Lei nº12.115, de 08 de junho de 1993, que deu nova redação aos arts.13 e 14 da Lei nº11.601, de 06 de setembro de 1989, regulamentado peloart.1º, incisos I e II e parágrafo único do decreto nº26.747, de 18 de Setembro de 2002, CONCEDER BENEFICIO Á ALIMENTAÇÃO aosSERVIDORES relacionados no anexo único desta Portaria, durante o mês de Maio/2003. SECRETARIA DO GOVERNO DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 17 de junho de 2003.





AILA MARIA TAVARES FRANÇA ASSESSOR TÉCNICO 139136-1-7ANA HELENA NOGUEIRA BESSA ASSISTENTE TÉCNICO 103150-1-8ANA MARIA PONTE DOS SANTOS ASSESSOR TÉCNICO 139141-1-7DALVANI GOMES XIMENES ASSESSOR TÉCNICO 139133-1-5LAUDI ALVES DOS ANJOS DATILÓGRAFO 088905-2-8MARIA ELIETA LIMA BARBOSA ASSESSOR TÉCNICO 139131-1-0MARIA LUIZA MENDES ASSESSOR TÉCNICO 139134-1-2MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES LOPES ASSESSOR TÉCNICO 139132-1-8PEDRO COSTA PEREIRA DE LYRA ASSESSOR TÉCNICO 139166-1-6VALDECI ROSA ASSESSOR TÉCNICO 139066-1-0

*** *** ***PORTARIA Nº136/2003 - O COORDENADOR DA COORDENADORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DA SECRETARIA DO GOVERNO,CONFORME PORTARIA Nº076/2003, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Únicodesta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de executar atividades em eventos oficiais do Governo do Estado, concedendo-lhes diárias e meia, de acordo com o artigo 1º; alínea b, do §1º do art.3º; art.15 do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesacorrer à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Governo. SECRETARIA DO GOVERNO, em Fortaleza, 18 de julho de 2003.

Carlos Ernesto Vieira CavalcanteCOORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº136/2003, DE 18 DE JULHO DE 2003

NOME CARGO/FUNÇÃO CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIASQUANT. VALOR TOTAL

Edvaldo Domingos de Araújo Filho Articulador III 20 a 21.07.2003 Crato e Juazeiro do Norte 1 1/2 44,00 66,00Raimundo Geraldo da Silva Operador de Recursos Audiovisuais V 19 a 21.07.2003 Crato e Juazeiro do Norte 2 1/2 35,00 87,50Carlos Antônio de B. Miranda Motorista V 19 a 21.07.2003 Crato e Juazeiro do Norte 2 1/2 35,00 87,50

TOTAL 241,00

*** *** ***PORTARIA Nº137/2003 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVOE FINANCEIRO DA SECRETARIA DO GOVERNO, CONFORMEPORTARIA Nº076/2003, no uso da atribuição que lhe confere o art.78combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de 1973,RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso II do art.123, da citadaLei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidorFRANCISCO DAS CHAGAS ALVES, que exerce a função de Agentede Administração, pertencente ao Grupo Ocupacional Atividades deApoio Administrativo e Operacional - ADO, referência 24, matrículanº037445-2-3, lotado neste Secretaria do Governo, a importância deR$20.000,00 (vinte mil reais), à conta da Dotação classificada na Notade Empenho nº823/03. A aplicação dos recursos a que se refere estaautorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partirdo seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) diasapós concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DO GOVERNO,em Fortaleza, 18 de julho de 2003.

Carlos Ernesto Vieira CavalcanteCOORDENADOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO

Maria Zeuza de OliveiraORIENTADORA DA CÉLULA FINANCEIRA


*** *** ***

PORTARIA Nº138/2003 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVOE FINANCEIRO DA SECRETARIA DO GOVERNO, CONFORMEPORTARIA Nº076/2003, no uso da atribuição que lhe confere o art.78combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de 1973,RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art.123, da citadaLei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidorAIRTON LOPES BEZERRA DE MENEZES JÚNIOR , que exerce afunção de Agente de Administração, pertencente ao Grupo OcupacionalAtividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, referência22, matrícula nº092225-2-9, lotado neste Secretaria do Gocerno, aimportância de R$200,00 (duzentos reais), à conta da Dotaçãoclassificada na Nota de Empenho nº824/03. A aplicação dos recursos aque se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta ecinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa sercomprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação.SECRETARIA DO GOVERNO, em Fortaleza, 18 de julho de 2003.

Carlos Ernesto Vieira CavalcanteCOORDENADOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO

Maria Zeuza de OliveiraORIENTADORA DA CÉLULA FINANCEIRA


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PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO

PORTARIA Nº127/2003 - O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art.18 da Lei nº12.115,de 8 de junho de 1993, que deu nova redação aos arts.13 e 14 da Lei nº11.601,de 6 de setembro de 1989, regulamentado pelo art.1º incisos I e II eparágrafo único do Decreto nº26.747 de 18 de setembro de 2002, CONCEDER BENEFÍCIO À ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionadosno Anexo Único desta Portaria, durante o mês de JULHO/2003. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, aos 26 de junho de 2003.

Wagner Barreira FilhoPROCURADOR GERAL DO ESTADO


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº127/2003, 26 DE JUNHO DE 2003


Maria Rosa Ferreira de Sousa Agente de Administração 075.196.2.1José Leopoldino de Aguiar Agente de Administração 039.033.2.XJoana D Arc Correia Lima Soares Auxiliar de Administração 087.491.2.4Maria do Socorro Pinto Soares e Silva Datilógrafo 200.233.2.5Suelene Linhares Demétrio Agente de Administração 032.426.2.5Hercília Girão Nogueira Agente de Administração 000.215.1.2Carlos Augusto Brilhante de Queiroz Auxiliar de Serviços Gerais 087.534.2.3Miguel Alves Filho Agente de Administração 037.371.1.XMaria Lídice Moreira Daltro Barreto Auxiliar de Administração 002.876.2.8Maria Auxiliadora Barbosa Gomes Auxiliar de Administração 090.267.2.XMaria Lúcia do Nascimento Agente de Administração 060.713.1.7Maria Valéria Ribeiro da Silva Auxiliar de Administração 001.701.4.3Carlos Alberto Barbosa Bezerra Maquinista 000.029.2.5Vera Lúcia Nunes de Araújo Agente de Administração 300.118.1.XAntonia Nilda de Saboia Canuto Silveira Agente de Administração 096.157.3.3José Carneiro Soares Júnior Agente de Administração 091.851.3.5Maria do Socorro dos Santos Cavalcante Agente de Administração 103.481.1.0Romildo Aristides de Vasconcelos Motorista 097.610.1.2Teresa Cristina da Silva Agente de Administração 105.118.1.X

*** *** ***PORTARIA Nº144/2003 - O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO,no uso de suas atribuições legais, Resolve designar ROMILDOARISTIDES DE VASCONCELOS, Motorista Ref. 17, lotado nestaProcuradoria-Geral do Estado, para VIAJAR ao município de Quixadá-Ce, no dia 16 de junho de 2003, a serviço da Procuradoria-Judicial,atribuindo-lhe a quantia de R$17,50 (dezessete reais e cinqüentacentavos), correspondente ao valor da metade de uma diária com pernoite,na forma dos arts.1º, 3º, §1º, alínea “a”, 4º, 9º e 15, classe V, do AnexoI, do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesacorrer à conta da dotação orçamentária deste Órgão. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, aos 13 de junho de 2003.

Wagner Barreira FilhoPROCURADOR GERAL DO ESTADO

*** *** ***VICE-GOVERNADORIA

GABINETE DO VICE-GOVERNADOR

PORTARIA Nº028/2003 - PORTARIA Nº028/2003 – O COORDE-NADOR DA COORDENADORIA DO GABINETE DO VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência quelhe foi outorgada pela Portaria nº022/2003, de 28 de maio de 2003,publicada no Diário Oficial do Estado de 13 de junho de 2003, RESOLVE,nos termos do art.18 da Lei nº12.115, de 8 de junho de 1993, que deunova redação aos arts.13 e 14 da Lei nº11.601, de 6 de setembro de1989, regulamentado pelo art.1º incisos I e II parágrafo único do Decretonº26.747 de 18 de setembro de 2002, CONCEDER BENEFÍCIO ÁALIMENTAÇÃO durante o mês de julho de 2003, aos SERVIDORESdesta Vice-Governadoria relacionados a seguir: Ana Beatriz RodriguesAlencar Mesquita, Assessor Técnico DAS-1,Matrícula nº138847-1-4;Benedito Antonio Teles, Garçom, Matrícula nº009995-2-0; FranciscoJosé Pereira de Sousa, Motorista,137440-1-7; José Valdir da Silva,Auxiliar de Serviços Gerais, Matrícula nº088926-1-X; Maria ElizeteGomes de Oliveira, Auxiliar de Serviços Gerais, Matrícula nº000582-1-1. GABINETE DO VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, 3 de julho de 2003.

Alberto Mota JuniorCOORDENADOR DO GABINETE

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SECRETARIAS E VINCULADAS

SECRETARIA DA AÇÃO SOCIAL

PORTARIA Nº162/2003 - O SECRETÁRIO DA AÇÃO SOCIAL, nouso de suas atribuições que lhe confere o artigo 209, inciso II, da Leinº9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Funcionários PúblicosCivis do Estado), RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES SÔNIADE ALENCAR BARROSO - Presidente, JOSÉ IZAIAS DE MELOIBIAPINA - Secretário, IONE DE CARVALHO CORREA e CARLOSHENRIQUE BRITO SÁ BARRETO - Membros, para comporem aComissão de Sindicância destinada a apurar as denúncias objeto doProcesso Nº03137018-7. SECRETARIA DA AÇÃO SOCIAL - SAS, emFortaleza, 23 de junho de 2003.

Raimundo Gomes de MatosSECRETÁRIO DA AÇÃO SOCIAL

*** *** ***PORTARIA Nº170/2003 - O SECRETÁRIO DA AÇÃO SOCIAL, nouso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidorCARLOS COLONNA FILHO , ocupante do cargo de SecretárioExecutivo - DNS-2, matrícula nº126177-1-2, desta Secretaria, a viajarà cidade de BRASÍLIA/DF, no período de 14 a 18.07.2003, a fim departicipar de Reuniões com o Ministério da Previdência Social/Ministérioda Saúde e de Reuniões com o Banco Interamericano de Desenvolvimento -BID, concedendo-lhe quatro diárias e meia, no valor unitário de R$108,00(Cento e Oito Reais), acrescidos de 60% (Sessenta por Cento), no valortotal de R$777,60 (Setecentos e Setenta e Sete Reais e SessentaCentavos), mais ajuda de custo no valor de R$67,50 (Sessenta e SeteReais e Cinquenta Centavos), totalizando R$845,10 (Oitocentos eQuarenta e Cinco Reais e Dez Centavos), de acordo com o artigo 1º;alínea b do §1º do art.3º; arts.6º, 15 e seu §1º; classe III do anexo I,combinado com o disposto no anexo III do Decreto nº26.478, de 21 dedezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária da Secretaria da Ação Social. SECRETARIA DA AÇÃOSOCIAL, em Fortaleza, 11 de julho de 2003.



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PORTARIA Nº176/2003 - O SECRETÁRIO DA AÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORESrelacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de desenvolver atividades inerentes a estaSecretaria, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; alíneas a e b do §1º do art.3º; art.15 do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001,devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DA AÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 1º de julho de 2003.



ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº176/2003, DE 1º DE JULHO DE 2003


ANTÔNIO HAROLDO RIBEIRO Assistente de Administração V 01 a 02.07.2003 Sobral 1.1/2 35,00 52,50MACHADOJOSÉ ALMIR DOS SANTOS Motorista V 01 a 04.07.2003 e Campos Sales, Crato, Juazeiro do Norte, Acaraú, 8 35,00 280,00

14 a 18.07.2003 Marco e CruzHÉCIA MARIA SILVA SOUSA Supervisor de Núcleo - DAS-1 III 09 a 11.07.2003 Santa Quitéria e Parambu 2.1/2 44,00 110,00SELMA MARIA SALVINO LOBO Assessor Técnico - DAS-1 III 03.07.2003 Canindé 1/2 44,00 22,00JOSÉ CLEIVAN DE OLIVEIRA Motorista V 01.07.2003, 07 a Pacoti, Guaramiranga, Mulungu, Tauá,

11.07.2003 e 14 a Quixeramobim e Quixadá 8.1/2 35,00 297,5017.07.2003

PEDRO FERNANDES MOREIRA Agente de Administração V 07 a 11.07.2003 e Limoeiro do Norte, Morada Nova, Quixeré, 8 35,00 280,0017 a 19.07.2003 Russas e São João do Jaguaribe

ALMIR ALMEIDA MAGALHÃES Contador IV 07 a 11.07.2003 Barro, Milagres, Mauriti, Lavras da Mangabeira4.1/2 37,00 166,50e Aurora

ISAAC FERNANDES RODRIGUES Administrador IV 07 a 11.07.2003 Barro, Milagres, Mauriti, Lavras da Mangabeira4.1/2 37,00 166,50e Aurora

CARLOS MONTEIRO BRASIL Motorista V 02 a 04.07.2003 e 07 Juazeiro do Norte, Barro, Milagres, Mauriti, 7 35,00 245,00a 11.07.2003 Lavras da Mangabeira e Aurora

ELTON OLIVEIRA DE MENEZES Motorista V 03 a 04.07.2003 e 07 Canindé, Tauá, Arneiroz, Parambú, 6 35,00 210,00a 11.07.2003 Quiterianópolis, Aiuaba e Catarina

ROSA DE LIMA CHAVES OLIVEIRA Técnico em Assuntos IV 14 a 18.07.2003 Limoeiro do Norte/Fortaleza/Limoeiro do Norte 4.1/2 37,00 166,50Educacionais

MARIA IRAMIR DE MACÊDO Técnico em Assuntos IV 24 a 25.07.2003 Juazeiro do Norte/Fortaleza/Juazeiro do Norte 1.1/2 37,00 55,50Educacionais

MÉRCIA MARIA PEREIRA NOGUEIRA Assessor Técnico - DAS-1 III 22 a 24.07.2003 Pacoti 2.1/2 44,00 110,00ARMANDO LUIZ BANDEIRA DE Conselheiro do CEDCA/CE III 22 a 24.07.2003 Várzea Alegre 2.1/2 44,00 110,00PAULAPAULO AFONSO DE PAIVA Conselheiro do CEDCA/CE III 22 a 24.07.2003 Ibiapina 2.1/2 44,00 110,00CAVALCANTEMARIA DA PAZ OLIVEIRA PONTES Conselheiro do CEDCA/CE III 22 a 24.07.2003 Pacoti 2.1/2 44,00 110,00ELIAS LEITE FERNANDES JÚNIOR Conselheiro do CEDCA/CE III 22 a 24.07.2003 Crato 2.1/2 44,00 110,00RAIMUNDO COELHO DE ALMEIDA Conselheiro do CEDCA/CE III 22 a 24.07.2003 Russas 2.1/2 44,00 110,00FILHOMÔNICA MARIA SILVA SOUZA Conselheiro do CEDCA/CE III 22 a 24.07.2003 Tamboril 2.1/2 44,00 110,00PATRÍCIA AMORIM BARBOSA Conselheiro do CEDCA/CE III 22 a 24.07.2003 Sobral 2.1/2 44,00 110,00HERIVELTO SILVA TEIXEIRA Conselheiro do CEDCA/CE III 22 a 24.07.2003 Quixeramobim 2.1/2 44,00 110,00MARGARIDA MARIA SOUSA Conselheiro do CEDCA/CE III 22 a 24.07.2003 Várzea Alegre 2.1/2 44,00 110,00PINHEIROMARIA DA CONCEIÇÃO NUNES Monitor de Atividades V 22 a 24.07.2003 Ibiapina 2.1/2 35,00 87,50

ComunitáriasRITA DE CÁSSIA SIDNEY Supervisor de Núcleo - DAS-1 III 14 a 18.07.2003 Limoeiro do Norte 4.1/2 44,00 198,00MARQUES BESSACLAUDENOR MOREIRA DA COSTA Instrutor Educacional V 03 a 04.07.2003 Forquilha 1.1/2 35,00 52,50FRANCISCO DO CARMO GONÇAL- Instrutor Educacional V 07 a 08.07.2003 Sobral 1.1/2 35,00 52,50VES FILHOMARIA DE FÁTIMA RABELO Coordenador de Ações III 05.07.2003 e 07 a Sobral, Camocim, Viçosa do Ceará, Itapipoca e 3 44,00 132,00GADELHA Intersetorias - DNS-2 09.07.2003 Santana do AcaraúMARIA CRISTINA CARDOSO Técnico do PROARES IV 05.07.2003 e 07 a Sobral, Camocim, Viçosa do Ceará, Itapipoca e 3 37,00 111,00BEZERRA 09.07.2003 Santana do AcaraúELIZABETE ROBERTO GOMES DA Técnico do PROARES IV 07 a 09.07.2003 Camocim, Viçosa do Ceará, Itapipoca e Santana 2.1/2 37,00 92,50SILVA do AcaraúSHIRLEY AURILENE BASTOS SALES Instrutor Educacional V 03.07.2003 Boa Viagem 1/2 35,00 17,50MARIA ANAÍDE PINTO Assistente Social IV 08 a 09.07.2003 Massapê 1.1/2 37,00 55,50MARIA SOLANGE PONTES GONDIM Supervisor de Núcleo - DAS-1 III 23 a 24.07.2003 Beberibe 1.1/2 44,00 66,00NÚBIA MARIA NÓBREGA DE SOUSA Assistente de Administração V 23 a 24.07.2003 Beberibe 1.1/2 35,00 52,50ANA ROSA NASCIMENTO PEREIRA Cozinheiro V 24.07.2003 Beberibe 1/2 35,00 17,50MARIA JOSÉ SILVA QUEIROZ Auxiliar de Administração V 24.07.2003 Beberibe 1/2 35,00 17,50ARTHEMISE CAMINHA BRET Assistente Social IV 07 a 11.07.2003 Quixeramobim, Banabuiú, Mombaça, Pedra 4.1/2 37,00 166,50

Branca, Piquet Carneiro, Senador Pompeu e MilhãFRANCISCO IVAN PONTES MARTINS Técnico em Assuntos IV 07 a 11.07.2003 Quixeramobim, Banabuiú, 4.1/2 37,00 166,50

Educacionais Mombaça, Pedra Branca, Piquet Carneiro,Senador Pompeu e Milhã

SILVANA MÁRCIA ARAÚJO CRISPIM Assistente Técnico- DAS-2 IV 07 a 11.07.2003 Graça, São Benedito, Ipu, Pires Ferreira, 4.1/2 37,00 166,50Reriutaba e Varjota

FRANCISCO DAS CHAGAS Auxiliar Técnico de Engenharia V 07 a 11.07.2003 Graça, São Benedito, Ipu, Pires Ferreira, 4.1/2 35,00 157,50BRANDÃO MELO Reriutaba e VarjotaMÁRCIO EVELAN ALMEIDA Agente de Administração V 07 a 11.07.2003 Tejuçuoca, Umirim, Uruburetama e Itapajé 4.1/2 35,00 157,50MARINHOWASHINGTON LUIZ BRITO Agente de Administração V 07 a 11.07.2003 Tauá, Arneiroz, Parambú, Quiterianópolis, 4.1/2 35,00 157,50DOURADO Aiuaba e CatarinaANTÔNIO WILSON FERREIRA Agente de Administração V 07 a 11.07.2003 Tauá, Arneiroz, Parambú, Quiterianópolis, 4.1/2 35,00 157,50DA SILVA Aiuaba e CatarinaJOSÉ AUGUSTO FERNANDESCOELHO Motorista V 07 a 11.07.2003 e Quixeramobim, Banabuiú, Mombaça, Pedra 6 35,00 210,00

14 a 15.07.2003 Branca, Piquet Carneiro, Senador Pompeu,Milhã, Icó e Jaguaribe

ALBERTO CARVALHO COSTA Motorista V 07 a 11.07.2003 Graça, São Benedito, Ipu, Pires Ferreira, 4.1/2 35,00 157,50Reriutaba e Varjota

MARIA DE FÁTIMA LOURENÇO Articulador - DSN-3 III 01.07.2003 e 03.07.2003 Pacoti e Canindé 1 44,00 44,00MAGALHÃESGERALDO MAGELA MOREIRA Auxiliar de Administração V 07 a 11.07.2003 Tejuçuoca, Umirim, Uruburetama e Itapajé 4.1/2 35,00 157,50SANTANA


FRANCISCO ANTÔNIO JOCA Supervisor de Núcleo - DAS-1 III 07 a 11.07.2003 Tejuçuoca, Umirim, Uruburetama e Itapajé 4.1/2 44,00 198,00JOÃO ALFREDO PINHEIRO JÚNIOR Coordenador da CEDEC - DNS-2III 14 a 15.07.2003 Icó e Jaguaribe 1.1/2 44,00 66,00MARIA DE FÁTIMA FIGUEIREDO Assessor Técnico - DAS-1 III 07 a 11.07.2003 e 14 a Caririaçu, Granjeiro, Barbalha e Farias Brito 6 44,00 264,00BARBOSA 15.07.2003MARIA ELIANICE VIANA XIMENES Assessor Técnico - DAS-1 III 07 a 11.07.2003 Santana do Acaraú, Coreaú, Moraújo, Massapê e 4.1/2 44,00 198,00

SobralMARIA GLAÚCIA REBOUÇAS Assessor Técnico - DAS-1 III 08 a 11.07.2003 e 14 a Quixadá, ibicuitinga e Ibaretama 5 44,00 220,00

15.07.2003MARCELINO DE CASTRO QUEIROZ Assessor Técnico - DAS-1 III 08 a 11.07.2003 Iracema, Alto Santo, Jaguaretama e Potiretama 3.1/2 44,00 154,00SERRAMARIA MARLUCE MOREIRA Assessor Técnico - DAS-1 III 07 a 11.07.2003 Ipueiras, Novo Oriente, Monsenhor Tabosa e 4.1/2 44,00 198,00

IpaporangaMARIA DE LOURDES PITOMBEIRA Assessor Técnico - DAS-1 III 08 a 11.07.2003 Carnaubal, Croatá, Ibiapina e Guaraciaba do Norte 3.1/2 44,00 154,00IVANISA MORAIS FREITAS Assessor Técnico - DAS-1 III 07 a 11.07.2003 Forquilha, Groaíras, Varjota, Graça, Sobral e Cariré4.1/2 44,00 198,00DELANE PESSOA MATIAS Assessor Técnico - DAS-1 III 07 a 11.07.2003 Missão Velha, Abaiara, Milagres e Mauriti 4.1/2 44,00 198,00CÉLIA MARIA DE SOUSA MELO Assessor Técnico - DAS-1 III 07 a 11.07.2003 Pindoretama, Cascavel, Beberibe, Itaiçaba e Icapuí 4.1/2 44,00198,00TELMA REGINA DIÓGENES Assessor Técnico - DAS-1 III 07 a 11.07.2003 Boa Viagem, Madalena e Ibaretama 4.1/2 44,00 198,00MACHADO E CORDEIROMARISLY RIBEIRO ALMEIDA MELO Assessor Técnico - DAS-1 III 09 a 11.07.2003 Barroquinha e Morrinhos 2.1/2 44,00 110,00MARIA DAS GRAÇAS ALENCAR Assessor Técnico - DAS-1 III 09 a 11.07.2003 e Barreira, Aratuba, Capistrano, Acarape, Ocara

14.07.2003 e Aracoiaba 3 44,00 132,00ELIS REGINA COELHO DE SOUSA Assessor Técnico - DAS-1 III 01 a 03.07.2003, 09 a Limoeiro do Norte, Palhano, Jaguaruana, Russas 5.1/2 44,00 242,00

11.07.2003 e 14.07.2003 e TabuleiroANTÔNIO SÍLVIO PINTO LIMA Assessor Técnico - DAS-1 III 08 a 11.07.2003 Salitre, Antonina do Norte, Acarape, Campos3.1/2 44,00 154,00

Sales e TarrafasJOSÉ HAROLDO MAIA Motorista V 05.07.2003 Sobral 1/2 35,00 17,50JOSÉ VALMIR CAMURÇA Motorista V 02 a 03.07.2003 Boa Viagem 1.1/2 35,00 52,50KERGINALDO BERNARDINO MOTA Motorista V 03 a 04.07.2003 Juazeiro do Norte 1.1/2 35,00 52,50CLEÍLSON MARTINS GOMES Conselheiro do CEAS/CE III 07 a 09.07.2003 Iguatu e Alcântaras 1.1/2 44,00 66,00SILVANA DE MATOS BRITO SIMÕES Assessor Técnico - DAS-1 III 16 a 18.07.2003, 22 a Amontada, Trairi, Apuiarés, Itapipoca, Paracuru, 9 44,00 396,00

23.07.2003, 24 a Uruburetama, Tejuçuoca, Umirim, Paraipaba e25.07.2003 e 28 a Pentecoste31.07.2003

TOTAL 9.269,50

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PORTARIA Nº188/2003 - O SECRETÁRIO DA AÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORESrelacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participar do Encontro Nacional dosCoordenadores de Defesa Civil, concedendo-lhe diárias de acordo com o artigo 1º; alínea “ b “ do §1º do art.3º; art.15 e seu §1º; combinado com odisposto no anexo III, do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretariada Ação Social. SECRETARIA DA AÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 14 de julho de 2003.



ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº188/2003, DE 14 DE JULHO DE 2003

NOME CARGO/FUNÇÃO CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIASQUANT. VALOR ACRÉSCIMO (%) TOTAL

JOÃO ALFREDO PINHEIRO Coordenador da III 16 a 19.07.2003 TERESINA/PI 3.1/2 108,00 40% 529,20JÚNIOR CEDEC/CE DNS-2JOSÉ AUGUSTO FERNANDES Motorista V 16 a 19.07.2003 TERESINA/PI 3.1/2 81,00 40% 396,90COELHO

TOTAL 926,10

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INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA Nº147/2003 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTODE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO CEARÁ - IPEC, no uso dasatribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº03260034-8do SPU, RESOLVE EXONERAR , a pedido, nos termos do art.63, IncisoI da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, a servidora MARIA DASGRAÇAS VIDAL MENEZES DE AGUIAR , do Cargo de Direção eAssessoramento, de provimento em Comissão de Auxiliar Técnico,símbolo DAS-3, integrante da estrutura organizacional do Instituto dePrevidência do Estado do Ceará, a partir de 30 de junho de 2003.INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO CEARÁ - IPEC,em Fortaleza, 30 de junho de 2003.

José de Sá Cavalcante JúniorSUPERINTENDENTE


*** *** ***PORTARIA Nº148/2003 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTODE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO CEARÁ - IPEC, no uso dasatribuições legais, RESOLVE NOMEAR , de acordo com o art.8ºcombinado com o inciso III do art.17 da Lei nº9.826, de 14 de maio de1974, MARIA DAS GRAÇAS VIDAL MENEZES DE AGUIAR , queexerce a função de CIRURGIÃO DENTISTA, matrícula nº002010.1.4,

para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento emComissão, de ASSISTENTE TÉCNICO, símbolo DAS-2, integrante daEstrutura organizacional do Instituto de Previdência do Estado do Ceará,a partir da data de publicação desta portaria. INSTITUTO DEPREVIDÊNCIA DO ESTADO DO CEARÁ - IPEC, em Fortaleza, 30 dejunho de 2003.



*** *** ***PORTARIA Nº149/2003 – O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTODE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO CEARÁ – IPEC, no uso de suasatribuições legais, RESOLVE NOMEAR , de acordo com o art.8ºcombinado com o inciso III do art.17 da Lei nº9.826, de 14 de maio de1974, ANA MARIA LIRA GUIMARÃES , que exerce a função deMÉDICO, matrícula nº001152.1.5, para exercer o Cargo de Direção eAssessoramento, de provimento em Comissão, de SUPERVISOR DENÚCLEO, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura organizacional doInstituto de Previdência do Estado do Ceará, a partir da data de publicaçãodesta portaria. INSTITUTO DE PREVIDÊCIA DO ESTADO DOCEARÁ-IPEC, em Fortaleza, 30 de junho de 2003.



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SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO


PORTARIA Nº150/2003 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTODE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO CEARÁ - IPEC, no uso dasatribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº03260037-2do SPU, RESOLVE EXONERAR , a pedido, nos termos do art.63, IncisoI da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, a servidora MARIAROSILEIDA DE FREITAS COELHO , do Cargo de Direção eAssessoramento, de provimento em Comissão de Assistente Técnico,símbolo DAS-2, integrante da estrutura organizacional do Instituto dePrevidência do Estado do Ceará, a partir de 30 de junho de 2003.INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO CEARÁ - IPEC,em Fortaleza, 30 de junho de 2003.



*** *** ***PORTARIA Nº151/2003 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTODE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO CEARÁ - IPEC, no uso dasatribuições legais, RESOLVE NOMEAR , de acordo com o art.8ºcombinado com o inciso III do art.17 da Lei nº9.826, de 14 de maio de1974, MARIA ROSILEIDA DE FREITAS COELHO , que exerce afunção de Assistente de Administração, matrícula nº003296.1.4, paraexercer o Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento emComissão, de AUXILIAR TÉCNICO, símbolo DAS-3, integrante daEstrutura organizacional do Instituto de Previdência do Estado do Ceará,a partir da data de publicação desta portaria. INSTITUTO DEPREVIDÊNCIA DO ESTADO DO CEARÁ - IPEC, em Fortaleza, 30 dejunho de 2003.



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INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTOAGRÁRIO DO CEARÁ

SECRETARIA DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

PORTARIA Nº043/2003 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTODO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE, no usode suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partirde 31/03/2003, da Portaria nº822/98, datada de 23 de setembro de1998 e publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará de 05/10/1998,que DETERMINA A OBSERVÂNCIA DAS NORMAS DE PRESENÇADOS SERVIDORES DO IDACE, NO SISTEMA DE PONTOELETRÔNICO - SPE. INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTOAGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE, em Fortaleza, 27 de março de 2003.

Wilson Vasconcelos Brandão JúniorSUPERINTENDENTE

*** *** ***PORTARIA Nº044/2003 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTODO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ-IDACE, no uso desuas atribuições legais. Considerando que o IDACE já vem adotando osregistros e controle de freqüência na forma prevista no Decreto nº18.590de 18/03/1987, e Considerando a necessidade de assegurar a eficácia docontrole da pontualidade e assiduidade dos servidores desta Autarquia -RESOLVE DETERMINAR A OBSERVÂNCIA DAS SEGUINTESNORMAS : I – Os SERVIDORES em exercício no Instituto doDesenvolvimento Agrário do Ceará, farão o registro diário da freqüênciaatravés do Ponto Eletrônico Digital. II – A carga horária de trabalhodos servidores do IDACE, mantido o regime de 30 e 40 horas semanais,será assim distribuída: a) servidores com 30 horas semanais cumprirãoum único turno: de 8 às 14 horas, ou de 12 às 18 horas. b) servidores com40 horas semanais e servidores com piso de 8.5 (oito e meio) saláriosmínimos, cumprirão 02 (dois) turnos de trabalho: de 8 às 12 horas e de14 às 18 horas. c) servidores ocupantes de Cargos de Direção eAssessoramento Superior, cumprirão 02 (dois) turnos de trabalho: de 8às 12 horas e de 14 às 18 horas. III – Não haverá concessão de horárioespecial, exceto para os servidores lotados no Gabinete daSuperintendência e Motoristas. IV – Os ocupantes de Cargos de Direçãode Nível Superior (DNS), de Direção e Assessoramento Superior (DAS),até o Nível de DAS-1 e ocupantes de Cargos de Nível hierárquico igualou equivalente a DAS-1 serão dispensados do registro de ponto, tendoem vista o que dispõe o Art.3º do Decreto nº18.590 de 18/03/1987. V –Todo servidor terá seu banco de horas mensal, cujas horas poderão serutilizadas integral ou fracionadas para cobrir atrasos ou saídas antecipadas,

sem efeitos pecuniários de acordo com o que se segue: a) 60 (sessenta)minutos mensais para os servidores com carga horária de 40 (quarenta)horas semanais. b) 30 (trinta) minutos mensais para os servidores comcarga horária de 30 (trinta) horas semanais. VI – Admitir-se-á tolerânciade 10 (dez) minutos diários na entrada do(s) expediente(s) por eventuaisatrasos independente do uso das horas do banco. VII – Admitir-se-áflexibilidade de até 60 (sessenta) minutos no início dos turnos de trabalho(manhã e tarde) aos ocupantes de Cargos de Chefe de Divisão, DAS-2,devendo haver obrigatoriedade de 8 horas diárias. VIII - O servidor terádireito até 03 (três) justificativas por atraso/mês. IX - Ultrapassando olimite da tolerância de 10 (dez) minutos, o servidor terá deduzido do seubanco de horas o total de minutos em atraso, inclusive os 10 minutos detolerância. X – O servidor que cumprir integralmente o expediente detrabalho durante o mês, sem apresentar licença médica e atestado médico,terá direito a folga, a título de prêmio por assiduidade, que deverá serusufruída integral ou parceladamente, no mês subsequente, mediantenegociação com a Chefia Imediata assim determinado: a) 3 (três) horas,para servidores com carga horária de 30 horas semanais; b) 4 (quatro)horas, para servidores com carga horária de 40 horas semanais; XI – Ascomunicações de saída de servidores para execução de serviço externo,deverão ser encaminhadas antecipadamente a DIRHU pelas chefiasimediatas, através do formulário padrão, devidamente autorizado peloDiretor da área, e ratificado pelo Superintendente, excepcionalmente,até o dia seguinte da ocorrência. XII – As participações em cursos,treinamentos, seminários, congressos deverão ser encaminhadasantecipadamente a DIRHU pelas chefias imediatas, através deComunicações Interna – CI, devidamente autorizado pelo Diretor daárea até o dia seguinte da ocorrência. XIII - A ausência justificadaatravés de atestado médico (item XV do artigo 68 da Lei nº9.826/74,deverão ser encaminhadas à Divisão de Recursos Humanos – DIRHU,no prazo de 24 (vinte e quatro) horas após o fato gerador. XIV – Asjustificativas deverão ser encaminhadas a DIRHU, com visto da ChefiaImediata de onde for lotado o servidor e autorizado pelo Diretor da área,no prazo de 24 (vinte e quatro) horas após o fato gerador. XV - Oservidor que fizer o registro de presença e ausentar-se do expediente detrabalho sem prévia autorização da Chefia Imediata, terá registradofalta ao dia de trabalho referente ao afastamento, conforme o parágrafo2º do artigo 8º do Decreto nº18.590 de 18/03/1987. XVI – A permuta deexpediente para servidores com carga horária de 30 (trinta) horas somenteserá admitida, por conveniência do serviço mediante autorização doDiretor ao qual esteja subordinado o servidor, devendo ser comunicadaantecipadamente a DIRHU. XVII – Salvo motivo legal e/ou doençacomprovada nos termos do Estatuto, não poderá ser justificada a ausênciaao serviço, sob pena de responsabilidade. XVIII – Os casos não previstosnesta Portaria serão resolvidos pelo Superintendente. Esta Portariaentrará em vigor a partir de 01 de abril de 2003. INSTITUTO DODESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 demarço de 2003.

Wilson Vasconcelos Brandão JúniorSUPERINTENDENTE

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EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ

EXTRATO 007 ADITIVO AO CONVÊNIO Nº005/2001I – ESPÉCIE: DOC. 007/2003 - 1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIODE Nº005/2001; II – OBJETO: TERMO ADITIVO AO CONVÊNIODE Nº005/2001, CELEBRADO ENTRE A EMPRESA DEASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ -EMATERCE e a PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUIS DOCURU - CEARÁ; III – DA RATIFICAÇÃO:DE ACORDO COM ALEGISLAÇÃO VIGENTE; IV – DATA E ASSINANTES: FORTALEZA,02 DE JANEIRO DE 2003 - FERNANDO ABREU BARROSO e PAULOHELDER DE ALENCAR BRAGA.

José Waldemar Barroso de Souza CordeiroDIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO

*** *** ***EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 14/2003CONTRATANTE: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA EEXTENSÃO RURAL DO CEARÁ - EMATERCE CONTRATADA:STARC AR CONDICIONADO E REFRIGERAÇÃO LTDA .OBJETO: CONTRATAÇÃO DE UMA EMPRESA PARAPRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA EMANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, COMFORNECIMENTO DE PEÇAS DE REPOSIÇÃO, ACESSÓRIOS


E MÃO-DE-OBRA, PARA OS APARELHOS DE REFRIGERAÇÃODA EMATERCE. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: CONVITENº113/2003 - TIPO MENOR PREÇO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:LEI FEDERAL Nº8.666/93 E ALTERAÇÕES POSTERIORES FORO:FORTALEZA - CEARÁ. VIGÊNCIA: 27/06/2003 A 31/12/2003.VALOR GLOBAL: R$1.340,00 HUM MIL, TREZENTOS EQUARENTA REAIS pagos em PRESTAÇÕES MENSAIS DER$1.340,00 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: RECURSOS PRÓPRIOS.CÓDIGO Nº20.122.400.485.0922349030-70. DATA DAASSINATURA: 27/06/2003 SIGNATÁRIOS: FRANCISCO EDUARDODE HOLANDA BESSA - PRESIDENTE DA EMATERCE e ROBÉRIOSILVA HOLANDA - GERENTE ADMINISTRATIVO DA STARC ARCONDICIONADO.

José Ney Gonçalves de MontenegroASSESSOR CHEFE DA ASSEJUR

*** *** ***EXTRATO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº013/2003

LOCADORA: ANTONIO ALVES GOMES . LOCATÁRIA: EMPRESADE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ -EMATERCE. OBJETO: CONTRATO DE LOCAÇÃO DE UMPRÉDIO COMERCIAL COM TODOS OS SEUS PAVIMENTOS, COMO FIM DE INSTALAR O CENTRO DE ATENDIMENTO AOSCLIENTES (CEAC), NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ - CE. FORMADE PAGAMENTO: R$500,00 (QUINHENTOS REAIS),MENSALMENTE. DESTINAÇÃO: INSTALAR O CENTRO DEATENDIMENTO AOS CLIENTES DA EMATERCE, NO MUNICIPIODE TIANGUÁ - CE. DATA DA ASSINATURA: 20 DE JUNHO DE2003. ASSINANTES: FRANCISCO DE ASSIS MACAMBIRA DOSSANTOS - Pp. - LOCATÁRIO e ANTONIO ALVES GOMES -LOCADOR.

José Waldemar Barroso de Souza CordeiroDIRETOR ADMNINISTRATIVO E FINANCEIRO

*** *** ***EXTRATO DE CONVÊNIO Nº008/2003

CONVENENTES: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA EEXTENSÃO RURAL DO CEARÁ - EMATERCE e PREFEITURAMUNICIPAL DE BAIXIO . OBJETO: COOPERAÇÃO TÉCNICA,

SECRETARIA DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA

PORTARIA Nº27/2003 - O SECRETÁRIO DA CIÊNCIA ETECNOLOGIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSÉ NILSON BESERRACAMPOS, ocupante do cargo de Presidente da Fundação Cearense deMeteorologia e Recursos Hídricos-FUNCEME, em exercício, matrículanº592001000537.1.6, desta Fundação, a viajar à cidade de João Pessoa-PB, no periodo de 07.07.2003 a 09.07.2003, a fim de participar da “VIReunião Climática”, concedendo-lhe 02 diárias e meia, no valor unitáriode R$135,00 (cento e trinta e cinco reais), acrescidos de 40% (quarentapor cento), no valor total de R$472,50 (quatrocentos e setenta e doisreais e cinquenta centavos), mais 01 ajuda de custo no valor de R$67,50(sessenta e sete reais e cinquenta centavos), totalizando R$540,00(quinhentos e quarenta reais), de acordo com o artigo 1º; alínea B do §1ºdo art.3º; arts.6º, 15 e seu §1º; classe II do anexo I, combinado com odisposto no anexo III do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001,devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária destaSecretaria. SECRETARIA DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESTADODO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de julho de 2003.

Hélio Guedes de Campos BarrosSECRETÁRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA


*** *** ***FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO

PORTARIA Nº038/2003 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO -FUNCAP, no uso de suas atribuições, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE , nos termos do §3º do art.6º do Decreto nº23.673, de 3 de maiode 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de JULHO/2003. FUNDAÇÃO CEREANSE DE APOIOAO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - FUNCAP, em Fortaleza, 03 de julho de 2003.

Jader Onofre de MoraisPRESIDENTE


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº038/2003 DE 03 DE JULHO DE 2003

NOME CARGO OU FUNÇÃO MATRÍCULA TIPO QUANT.

Aline da Rocha Gadelha Assistente Técnico 1391801-5 A 46Telma Regina Batista de Lima Secretário do Titular 1354801-3 A 46Aurilene Pereira Moura Assistente Técnico 1365611-8 A 46William Corrêa Picanço Agente de Administração 1268441-X A 46Witalo Ronner Cabral Sales Assessor de Planejamento 1355681-4 A 46

*** *** ***PORTARIA Nº039/2003 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO ETECNOLÓGICO, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art.18 da Lei nº12.115, de 8 de junho de 1993, que deu nova redação aosarts.13 e 14 da Lei nº11.601, de 6 de setembro de 1989, regulamentado pelo art.1º incisos I e II e parágrafo único do Decreto nº26.747 de 18 desetembro de 2002, CONCEDER BENEFÍCIO À ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mêsde JULHO/2003. FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - FUNCAP, em Fortaleza,03 de julho de 2003.

Jader Onofre de MoraisPRESIDENTE




Telma Regina Batista de Lima Secretário do Titular 1354801-3Aurilene Pereira Moura Assistente Técnico 1365611-8Aline da Rocha Gadelha Assistente Técnico 1391801-5

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VISANDO O AUMENTO DA PRODUTIVIDADE AGRÍCOLA DOMUNICIPIO DE BAIXIO – CEARÁ FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:CONTRIBUIR PARA O FORTALECIMENTO DO SISTEMAMUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA AOS PRODUTORESRURAIS DE BAIXIO FORO: FORTALEZA – CEARÁ VIGÊNCIA: 05DE MAIO DE 2003 À 31 DE DEZEMBRO DE 2004 VALOR: R$500,00(QUINHENTOS REAIS) MENSALMENTE. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: DATA DA ASSINATURA: 05 DE MAIO DE 2003SIGNATÁRIOS: FRANCISCO EDUARDO DE HOLANDA BESSA -PRESIDENTE DA EMATERCE e NILTON RICARTE DE ALENCAR -PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXIO – CE.

José Waldemar Barroso de Souza CordeiroDIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO

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SECRETARIA DA CONTROLADORIA

PORTARIA Nº12/2003 - O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DACONTROLADORIA, no uso de suas atribuições legais e competênciaque lhe foi outorgada pela Secretária da Controladoria, através da Portarianº03/2003, de 17 de abril de 2003, publicada no Diário Oficial do Estadoem 29 de abril de 2003, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nostermos do art.18 da Lei nº12.115, de 8 de junho de 1993, que deu novaredação aos arts.13 e 14 da Lei nº11.601, de 6 de setembro de 1989,regulamentado pelo art.1º incisos I e II e parágrafo único do Decretonº26.747 de 18 de setembro de 2002, CONCEDER BENEFÍCIO ÀALIMENTAÇÃO à servidora CLÁUDIA ACIOLI MENEZESPERUCCHI , ocupante do cargo Assessor Técnico, matrícula No1389491-4, durante o mês de abril/2003. SECRETARIA DACONTROLADORIA, em Fortaleza, 07 de julho de 2003.

Roberto Múcio Vieira ChagasSECRETÁRIO-EXECUTIVO


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PORTARIA Nº13/2003 - O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DACONTROLADORIA, no uso de suas atribuições legais e competênciaque lhe foi outorgada pela Secretária da Controladoria, através da Portarianº03/2003, de 17 de abril de 2003, publicada no Diário Oficial do Estadoem 29 de abril de 2003, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nostermos do art.18 da Lei nº12.115, de 8 de junho de 1993, que deu novaredação aos arts.13 e 14 da Lei nº11.601, de 6 de setembro de 1989,regulamentado pelo art.1º incisos I e II e parágrafo único do Decretonº26.747 de 18 de setembro de 2002, CONCEDER BENEFÍCIO ÀALIMENTAÇÃO à servidora CLÁUDIA ACIOLI MENEZESPERUCCHI , ocupante do cargo Assessor Técnico, matrícula No1389491-4, durante o mês de maio/2003. SECRETARIA DACONTROLADORIA, em Fortaleza, 07 de julho de 2003.

Roberto Múcio Vieira ChagasSECRETÁRIO-EXECUTIVO


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SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

PORTARIA Nº99/2003 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições,RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE , nos termos do §3º do art.6º do Decreto nº23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORESrelacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês JULHO do corrente ano. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO,em Fortaleza, 24 de junho de 2003.

Alexandre Adolfo Alves NetoSECRETÁRIO ADJUNTO



NOME CARGO OU FUNÇÃO MATRÍCULA TIPO QUANT.

FRANCISCO JOSÉ DE OLIVEIRA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 087537-1-7 A 92LÚCIA DE FÁTIMA NOBRE OLIVEIRA AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 087512-1-8 A 92

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SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO LOCALE REGIONAL

CÓPIA AUTÊNTICA DA ATA DA 147ª REUNIÃO EXTRA-ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DACOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ - CODECE,NIRC Nº23300002920, REALIZADA NO DIA 26/06/2003,LAVRADA EM FORMA DE SUMÁRIO.DATA, LOCAL E HORA: 26 de junho de 2003, em sua Sede Social, naRua General Afonso Albuquerque Lima s/n - CAMBEBA - CentroAdministrativo Governador Virgílio Távora, em Fortaleza, às 10 (dez)horasPRESENÇAS: Francisco Régis Cavalcante Dias, Francisco de AssisBarreto de Sousa, Jorge Parente Frota Júnior, João Porto Guimarães eAlci Porto Gurgel Junior.MESA: Presidente: Francisco Régis Cavalcante Dias; Secretário: MaurícioAquino Duarte.ORDEM DO DIA: Designação do Diretor-Presidente da CODECE pararesponder, cumulativamente, pela Diretoria de Desenvolvimento deNegócios.PROPOSIÇÕES: O Presidente do Conselho de Administração propôs oseguinte: 1 - Designar o Diretor Presidente da CODECE, Edilson AzimSarriune, para responder, cumulativamente pelo cargo de Diretor deDesenvolvimento de Negócios.DELIBERAÇÕES: A proposição foi aceita pelos presentes, tendo sidodesignado para responder pela Diretoria de Desenvolvimento deNegócios, Edilson Azim Sarriune, brasileiro, divorciado, economista,residente e domiciliado nesta Capital, na Av. Dom Manuel, 642 - Centro,RG nº97002408921 - SPSP, CPF nº061.920763-91, até ulteriordeliberação.A seguir foi facultada a palavra para quem dela quisesse fazer uso e comonada mais havia a registrar eu Maurício Aquino Duarte, lavrei a presenteAta que depois de lida e aprovada vai por mim subscrita e assinada pelospresentes. Fortaleza, 26 de junho de 2003. Ass. Maurício Aquino Duarte -Secretário; Francisco Régis Cavalcante Dias - Presidente; Francisco deAssis Barreto de Sousa, Jorge Parente Frota Júnior, João Porto Guimarãese Alci Porto Gurgel Júnior.Declaro que a presente cópia está de acordo com a Ata Original lavradaem livro competente.

Maurício Aquino DuarteSECRETÁRIO

10 JUL 2003 - JUCEC - Reg. nº23.356.893, Junta Comercial do Estadodo Ceará - JUCEC. Certidão: Certifico que uma via de igual teor, foiarquiva sob número e data estampados mecanicamente. HaroldoFernandes Moreira - Secretário Geral.

EDITAL DE PREGÃO PRESENCIALNº07 2003

AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL. O ESTADO DO CEARÁATRAVÉS DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO LOCAL EREGIONAL - SDLR COMUNICA AOS INTERESSADOS QUE NODIA 06 DE AGOSTO DE 2003, REALIZARÁ DAS 09H ÀS 10H OCREDENCIAMENTO DOS INTERESSADOS E ÀS 10H O INÍCIODO PREGÃO, MEDIANTE PREGOEIRO DESIGNADO, QUE TEMPOR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARAPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO-DE-OBRATERCEIRIZADA NA ÁREA DE INFORMÁTICA, JUNTO ÀSECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO LOCAL E REGIONAL.O EDITAL ENCONTRA-SE À DISPOSIÇÃO DOS INTERESSADOSATÉ 24 HORAS ANTES DA ABERTURA DO PRESENTE PREGÃO,NESTA CIDADE, NO EDIFÍCIO SEPLAN, 1º ANDAR, GABINETEDA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO LOCAL EREGIONAL, CENTRO ADMINISTRATIVO GOVERNADORVIRGÍLIO TÁVORA – CAMBEBA, NOS DIAS ÚTEIS, DAS 8H ÀS18H, MEDIANTE A COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DAIMPORTÂNCIA DE R$5,00 (CINCO REAIS) JUNTO AO BANCODO ESTADO DO CEARÁ S/A – BEC, ATRAVÉS DO DAE(DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO ESTADUAL), CÓDIGO7269 – TAXA EDITAL PREGÃO 07/2003 – SDLR OUGRATUITAMENTE ATRAVÉS DO SITE www.sead.ce.gov.br,DEVENDO NESTE CASO O INTERESSADO COMUNICAR-SECOM A SDLR NO ENDEREÇO ACIMA OU ATRAVÉS DO FAX452.3303 OU DO FONE 452.3300, PARA INFORMAR ACOMISSÃO SEU ENDEREÇO, FONE, FAX, CNPJ, PESSOA DECONTATO. FORTALEZA, 17 DE JULHO DE 2003. SECRETARIADO DESENVOLVIMENTO LOCAL E REGIONAL, em Fortaleza,17 de julho de 2003.

A COMISSÃO

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SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE

PORTARIA Nº32/2003 - O SECRETÁRIO DO ESPORTE EJUVENTUDE-SEJUV, no uso de suas atribuições legais, RESOLVEAUTORIZAR o servidor MOACIR PAIVA RIBEIRO , ocupante docargo de Orientador de Célula, Simbolo DNS 3, matrícula nº138969.1.7,desta Secretaria, a viajar à cidade de Apuiarés, no período de 12 a 19 dejulho do corrente ano a fim de Coordenar os Jogos do Vale do Curu,concedendo-lhe 07 diárias e meia, no valor unitário de R$44,00 (quarentae quatro reais), totalizando R$330,00 (trezentos e trinta reais), de acordo

com o artigo 1º; alínea b do §1º do art.3º; art.15, classe III do anexo I doDecreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesacorrer à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Esporte eJuventude-SEJUV. SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE-SEJUV, em Fortaleza, 08 de julho de 2003.

André Peixoto Figueiredo LimaSECRETÁRIO DO ESPORTE E JUVENTUDE


*** *** ***PORTARIA Nº33/2003 - O SECRETÁRIO DO ESPORTE E JUVENTUDE-SEJUV, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR osSERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de apresentarem o PlanoPlurianual da SEJUV nas cidades de Aracati, Russas, Jaguaribe e Icó, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; b do §1º do art.3º; art.15 doDecreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Esporte e Juventude -SEJUV. SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE-SEJUV, em Fortaleza, 09 de julho de 2003.



ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº33/2003 DE 09 DE 07 DE 2003


José Virgilio Pires Lima Coordenador - DNS 2 III 13 a 15/07/03 FortalezaxJaguaribexIcóxFortaleza 2 1/2 44,00 110,00Antonio Carlos Bezerra Aragão Articulador - DNS 3 III 13 a 15/07/03 FortalezaxAracatixRussasxFortaleza 2 1/2 44,00 110,00

*** *** ***PORTARIA Nº34/2003 - O SECRETÁRIO DO ESPORTE EJUVENTUDE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZARa servidora ARIANNE CARVALHEDO DIAS DOS REIS , ocupantedo cargo de Orientador de Célula, Símbolo DNS 3, matrículanº138955.1.1, desta Secretaria, a viajar às cidades de Camocim e Acaraú,no período de 06 a 08 de julho do corrente ano a fim de participar naElaboração do Plano Plurianual, 2004-2007 do Governo do Estado nasMicroregiões 3 e 4, concedendo-lhe 2 (duas) diárias e meia, no valorunitário de R$44,00 (quarenta e quatro reais), totalizando R$110,00(cento e dez reais), de acordo com o artigo 1º; alínea b do §1º do art.3º;art.15, classe III do anexo I do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de2001, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária daSecretaria do Esporte e Juventude-SEJUV. SECRETARIA DO ESPORTEE JUVENTUDE-SEJUV, em Fortaleza, 03 de julho de 2003.



*** *** ***PORTARIA Nº035/2003 - O SECRETÁRIO DO ESPORTE EJUVENTUDE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR,nos termos do §1º do art.6º do Decreto nº23.636, de 7 de março de 1995,a circulação, a noite, sábado, domingo e feriados, dos seguintesVEÍCULOS Marca/Modelo: IMP/VW GOL GL - Ano Fab/Modelo:1993/1994 - Placas:HUL - 1398 - Chassi nº8AWZZZ30ZPJO55242,Veiculo Marca/Modelo: VW QUANTUM CL 1800-I, Ano Fab/Modelo:1995/1995,Veiculo Marca/Modelo: VW GOL CL, Ano Fab/Modelo:1993/1993 Placas: HUH-8192 - Ce, Chassi 9BWZZZ30ZPT041580,no período de 10/07 a 31/08/2003. SECRETARIA DO ESPORTE EJUVENTUDE, em Fortaleza, 11 de julho de 2003.



*** *** ***PORTARIA Nº19/2003 – O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEASSISTÊNCIA DESPORTIVA DO ESTADO DO CEARÁ-FADEC, emexercício, no uso da atribuição que lhe confere o art.78 combinado como art.120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVEAUTORIZAR, nos termos do inciso I do art.123, da citada Lei, a entregamediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor JOSÉNASCIMENTO DOS REIS , ocupante do cargo de Agente deAdministração, Grupo Ocupacional Atividade de Apoio Administrativoe Operacional referência ADO 24, matrícula nº357.1.8, lotado nestaFundação, a importância de R$1.000,00 (hum mil reais), à conta daDotação classificada na Nota de Empenho nº156. A aplicação dosrecursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45(quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa

ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação.FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA DESPORTIVA DO ESTADO DOCEARÁ-FADEC, em Fortaleza, 19 de maio de 2003.

André Peixoto Figueiredo LimaPRESIDENTE EM EXERCÍCIO


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SECRETARIA DA FAZENDA

O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais, com fundamento no art.331, §1º, inciso II daConstituição Estadual, com a redação dada pela Emenda nº39, de 05 demaio de 1999, e nos termos dos arts.6º, Parágrafo Único, inciso I, e 9º,da Lei Complementar nº12, de 23 de junho de 1999, artigo 7º, da LeiComplementar nº24, de 23 de novembro de 2000 e Lei Complementarnº31 de 05 de agosto de 2002, e tendo em vista o que consta do Processonº03202740-0 do Sistema de Protocolo Único, resolve conceder aMARIA ANGÉLICA DA SILVA FERREIRA , viúva de Edgar LeiteFerreira Junior, ex-servidor da SECRETARIA DA FAZENDA DOCEARÁ, detentor do cargo de Auditor do Tesouro Estadual, matrículanº106971-1-5, falecido em 03 de julho de 2003, uma pensão provisória,no percentual de 80% do valor da remuneração correspondente aR$5.910,00 (Cinco mil, novecentos e dez reais), com vigência a partirde 03 de julho de 2003. GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDADO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 16 de julho de 2003.


*** *** ***PORTARIA Nº0661/2003 - O SECRETÁRIO DA FAZENDA DOESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e considerandoas disposições constantes do inciso VI do art.37 e inciso III do art.8º daConstituição Federal, art.169 da Constituição do Estado do Ceará,RESOLVE a partir de 01.07.2003, afastar de seus respectivos cargos,sem prejuízo de seus vencimentos e demais vantagens os SERVIDORES:CARLOS EDUARDO DOS SANTOS MARINO, Auditor Adjunto doTesouro Estadual E5, matrícula nº064204-1-9; ANTÔNIO FERREIRADE MIRANDA, Auditor Adjunto do Tesouro Estadual E5, matrículanº107496-1-1; MARIA GLAUCINETE LIMA DE SOUZA, AuditorAdjunto do Tesouro Estadual E4, matrícula nº103945-1-1, para exercíciode suas funções sindicais junto ao Sindicato dos Servidores Públicos Civisdo Grupo Tributação, Arrecadação e Fiscalização – SINTAF, ficandorevogadas as designações feitas anteriormente. SECRETARIA DAFAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de julho de2003.


*** *** ***


ATO DECLARATÓRIO Nº0028/2003O DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO E DA ADMINISTRAÇÃOTRIBUTÁRIA EM BREJO SANTO, no uso de suas atribuições legais,CONSIDERANDO o disposto no Art.15 e Instrução Normativa Nº31/95;e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal NÚCLEODE EXECUÇÃO EM BREJO SANTO, não atenderam a convocaçãofeita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Editais nº0018 e0019/2003 (publicado no D.O.E. de 23 de Julho de 2003). RESOLVE: 1.Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. oscontribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declararinidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissãoseja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, emsendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito demercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamentode crédito fiscal porventura neles destacado.

Nº DE C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIALORDEM

01 06.299.367-4 CICERA FABIA ANGELIN - EPP02 06.930.247-2 JOSÉ HIRTON DA SILVA - ME03 06.220.702-4 AQUINIDIO NOBREGA DE FIGUEIREDO

Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADODO CEARÁ, em B rejo Santo, 14 de julho de 2003.

Francisco Nilson FreitasDIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO

*** *** ***ATO DECLARATÓRIO Nº39/2003

O DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃOTRIBUTÁRIA EM Campos Sales, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE: 1. Declarar inidôneos os DAE’S tipo eletrônicocancelados conforme numeração abaixo. 2. Esclarecer que, sendoconsiderados inidôneos, os referidos DAE’S, não serão válidos parapagamento deimposto e quitação de débitos de contribuintes, nem dõdireito a crédito, qualquer recolhimento efetuado com eles.

Nº DAE’S Nº DAE’S Nº DAE’S

200320007873779 200320007873850 200320007876107200320007876280 200320007876360 200320007876441200320007876522 200320007876603 200320007876794200320007876875 200320007876956 200320007877090200320007875208 200320007875399 200320007875470200320007875550 200320007875631 200320007875712

Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADODO CEARÁ, em Campos Sales, 14 de julho de 2003.

José Flávio da SilvaDIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO

*** *** ***ATO DECLARATÓRIO Nº40/2003

O DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃOTRIBUTÁRIA EM Campos Sales, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE: 1. Declarar inidôneos os DAE’S tipo eletrônicocancelados conforme numeração abaixo. 2. Esclarecer que, sendoconsiderados inidôneos, os referidos DAE’S, não serão válidos parapagamento deimposto e quitação de débitos de contribuintes, nem dõdireito a crédito, qualquer recolhimento efetuado com eles.

Nº DAE’S Nº DAE’S Nº DAE’S

200320007875801 200320007875984 200320007876018

Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADODO CEARÁ, em Campos Sales, 14 de julho de 2003.


*** *** ***ATO DECLARATÓRIO DE FORMULÁRIO DE NOTA FISCAL

AVULSA Nº198/2003O DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃOTRIBUTÁRIA em CAMPOS SALES, no uso das suas atribuições legais,resolve: 1. Declarar inidôneos os formulários de notas fiscaisavulsas tipo “extraviados” conforme numeração abaixo:

Nº NFA/FORMULÁRIO Nº NFA/FORMULÁRIO

AA 728083 a 728083AA728086 a 728086AA 728089 a 728089

2. Esclarece que sendo declarados inidôneos os referidos documentosnão serão válidos para acobertar o trânsito de mercadorias, não validarãoqualquer transação comercial, sendo nulo qualquer crédito registradoatravés dos mesmos. Campos Sales, 14 de julho de 2003 10609119


*** *** ***EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº007/2003

O DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO EM ARACATI, no uso desuas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art.21 da InstruçãoNormativa 033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam asEMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10(dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS acomparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão localda Secretaria da Fazenda em Aracati, com a finalidade de regularizar asua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas deofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. NÚCLEODE EXECUÇÃO EM ARACATI, em Aracati, 11 de julho de 2003.

Carlos Duarte de M. GonçalvesDIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DECONVOCAÇÃO Nº0007/2003 DE 11 DE JULHO DE 2003


01 06001936-0 FRANCISCO COELHO DE OLIVEIRAMICROEMPRESA

02 06023095-9 MARIA NEURICE DA SILVA COSTAMICROEMPRESA

03 06044551-3 LUIZ GOMES DA SILVA MICROEMPRESA04 06044566-1 JOAO DANILO PINTO MICROEMPRESA05 06044658-7 CLENILTON GURGEL BARBOSA

MICROEMPRESA06 06044683-8 FRANCISCO PAIXAO DE SENA

MICROEMPRESA07 06053091-0 JOSE ROBERTO MAIA SILVA

MICROEMPRESA08 06077085-6 RAIMUNDO GOMES DOS SANTOS

MICROEMPRESA09 06077328-6 GERONCO LUCAS DE CARVALHO

MICROEMPRESA10 06097126-6 FRANCISCO LEUDO COELHO

MICROEMPRESA11 06097156-8 FRANCISCA LUCIANA ALVES

MICROEMPRESA12 06264030-5 FRANCISCO ANTONIO RODRIGUES

PINHEIRO MICROEMPRESA13 06264697-4 JOSE MARCELO VALE RIBEIRO

MICROEMPRESA14 06270386-2 RAIMUNDO BERNARDO DA SILVA

MICROEMPRESA15 06273714-7 J A PESSOA DE SOUSA MICROEMPRESA16 06276451-9 MIRINEIDE CHAVES SOARES

MICROEMPRESA17 06278873-6 R SIRLENE DA SILVA BENICIO

MICROEMPRESA18 06280533-9 EVANILSA RIBEIRO DA SILVA

MICROEMPRESA19 06281134-7 LUCIANO BARBOSA DE FREITAS

MICROEMPRESA20 06281194-0 FRANCISCO ELVIS M FERREIRA

MICROEMPRESA21 06288454-9 F I GIFFONI COSTA MICROEMPRESA

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº008/2003O DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO EM ARACATI, no uso desuas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art.21 da InstruçãoNormativa 033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam asEMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10(dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS acomparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão localda Secretaria da Fazenda em Aracati, com a finalidade de regularizar asua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas deofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. NÚCLEODE EXECUÇÃO EM ARACATI, em Aracati, 11 de julho de 2003.


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DECONVOCAÇÃO Nº008/2003 DE 11 DE JUNHO DE 2003


01 06289490-0 LUIZ RUFINO DA SILVA MICROEMPRESA02 06293849-5 MARIA DO SOCORRO DA SILVA RIBEIRO

ME03 06295540-3 E M CARDOSO NOGUEIRA

MICROEMPRESA04 06295979-4 F A DE OLIVEIRA VIANA

MICROEMPRESA05 06301275-8 J ROBERTO DOS SANTOS SILVA

MICROEMPRESA06 06302621-0 JOSEMAR SANTANA PEREIRA

MICROEMPRESA07 06303335-6 MARIA DO SOCORRO DA ROCHA DIAS

MICROEMPRESA08 06303430-1 JOSE RENALDO SILVA OLIVEIRA

MICROEMPRESA09 06306093-0 E P GONCALVES MICROEMPRESA10 06308190-3 F J C MAIA MICROEMPRESA11 06313210-9 FRANCISCO NILSON DO NASCIMENTO

ROCHA MICROEMPRESA12 06314666-5 RONNER CLEITON FREITAS CELEDONIO

MICROEMPRESA13 06318618-7 M S CORREIA DA SILVA MICROEMPRESA14 06318890-2 MARIA EDWIRGES DUARTE SA

MICROEMPRESA15 06529078-0 ALUISIO FERREIRA LIMA

MICROEMPRESA16 06529094-1 JOAO FERREIRA LIMA FILHO

MICROEMPRESA17 06529995-7 RAIMUNDO SALES ALMEIDA

MICROEMPRESA18 06667135-3 M DAS GRACAS DE LIMA MERCEARIA

MICROEMPRESA19 06670093-0 R E DOS ANJOS MICROEMPRESA20 06823220-9 LEMOS E BARROS LTDA

MICROEMPRESA21 06863845-0 EDUARDO FACUNDO DA SILVA NETO

MICROEMPRESA


O DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO EM ARACATI, no uso desuas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art.21 da InstruçãoNormativa 033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam asEMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10(dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS acomparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão localda Secretaria da Fazenda em Aracati, com a finalidade de regularizar asua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas deofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. NÚCLEODE EXECUÇÃO em Aracati, em Aracati, 14 de julho de 2003.




01 06879731-1 FRANCISCO REBOUÇAS DE CARVALHOMICROEMPRESA

02 06889790-1 ROBERTO GLAUCIO FELIX DE FREITASMICROEMPRESA

03 06889819-3 J EUDES PIRES DE ARAUJOMICROEMPRESA

04 06905259-0 CARLOS REGIS SANTIAGO MAIAMICROEMPRESA

05 06945662-3 MANUEL CARLOTA DA COSTAMICROEMPRESA

06 06950765-1 J AYRES DE LIMA MICROEMPRESA07 06955611-3 CATARINA MARIA SOUZA COSTA

MICROEMPRESA08 06957176-7 JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA BICICLETAS

MICROEMPRESA09 06964499-3 SOLANGE CORREIRA LIMA

MICROEMPRESA10 06965124-8 M F M MARQUES MICROEMPRESA11 06970993-9 MANOEL FREIRES BATISTA

MICROEMPRESA12 06980842-2 ALDEMIR FERREIRA DA SILVA

MICROEMPRESA13 06985191-3 MARIA ALAICE CAVALCANTE DOS

SANTOS MICROEMPRESA14 06987106-0 F J MOREIRA MICROEMPRESA15 06988217-7 MARIA JOSENI MONTEIRO

MICROEMPRESA16 06989048-0 ARILDA CANDIDA DA SILVA

MICROEMPRESA17 06996316-9 F MARQUES SOBRINHO MICROEMPRESA18 06996941-8 DAILSON CARLOS VALENTE

MICROEMPRESA19 06997526-4 EDISIO CAMINHA DO NASCIMENTO

MICROEMPRESA20 06999194-4 SIDNEI BOSCO DE SOUZA MICROEMPRESA


O DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃOTRIBUTÁRIA EM ITAPIPOCA, no uso de suas atribuições legais etendo em vista no disposto no art.21 da I. N. 033/93, FAZ SABER que,pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no AnexoÚnico deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da suapublicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentesou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Itapipoca,com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, emnão o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no CadastroGeral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidadesprevistas na legislação. NÚCLEO DE EXECUÇÃO DAADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Itapipoca, 10 de julho de 2003.

José Erivar de AraújoDIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO

Publique-se e Cumpra



01 06.081061-0CERAMICA PAJE COMERCIO E INDUSTRIALTDA

02 06.081109-9 JOSÉ JAULO DE ARAÚJO BASTOS03 06.081185-4 MARIA SALETE SOUSA04 06.270929-1 A A TEIXEIRA RAÇÕES05 06.276303-2 DANIELLE TOME SILVA PORFIRIO -

MICROEMPRESA06 06.292936-4 R M ALVES MICROEMPRESA07 06.305294-6 CRISTIANO SANTANA PEREIRA - EPP08 06.312798-9 ITAPEL INFORMATICA E PAPELARIA LTDA -

EPP09 06.318944-5 L C FREIRE - EPP


10 06.668194-4RESTAURANTE OASIS LTDA11 06.898508-8ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES DO

MUNICIPIO DE ITAPAGE E IRAUÇUBA


O DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO E DA ADMNISTRAÇÃOTRIBUTÁRIA EM BREJO SANTO, no uso de suas atribuições legais etendo em vista o disposto no Art.21, da instrução normativa Nº033/93,FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESASrelacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de () dias, a contarda data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através deseus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazendaem Brejo Santo, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral,sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscriçõesno Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência,às penalidades previstas na legislação. NÚCLEO DE EXECUÇÃO E DAADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM BREJO SANTO, em Brejo Santo,11 de julho de 2003.

Francisco Nilson FreitasDIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO



01 06.009.456-7LUIZ TIBURTINO - ME02 06.009.488-5FRANCISCO DIASSIS SOUZA - ME03 06.037.827-1JOAQUIM RODIGUES DOS SANTOS - ME

04 06.043.055-9JOSÉ SIQUEIRA DE MORAIS - ME05 06.063.097-3FRANCISCO AROLDO TELES - ME06 06.063.276-3FRANCISCO ASSIS DA COSTA SOUSA - ME07 06.087.546-1UILSON ANDRADE DE SOUZA - ME08 06.087.633-6LUIZ ALEXANDRE DE SÁ09 06.087.635-2JOSÉ VALDIR BARROS DE LIMA - ME10 06.315.424-2M.D. LEITE BELEM - ME11 06.281.378-1BENEDITA MARIA DO NASCIMENTO12 06.218.667-1EDUARDO GOMES LEITE - ME13 06.254.610-4MARIA PEREIRA PEIXOTO - ME14 06.271.886-0LUIZ TARGINO DE ARAÚJO - ME15 06.273.695-7 CICERO IZILDO FURTADO - ME16 06.669.569-4MARIA LUCINEIDE RIBEIRO CRUZ - ME17 06.837.082-2EXPEDITA MIGUEL DE SOUSA - ME18 06.880.531-4 PAULO JOSÉ MATIAS - ME19 06.882.961-2ANCILON PEDRO SOBRINHO - ME20 06.889.654-9MARIA LUCINEIDE GOMES OLIVEIRA

MORAIS - ME21 06.952.043-7 A FERREIRA DE ARÚJO - ME22 06.961.628-0ROSIMAR INACIO FEITOSA - ME23 06.973.239-6JOSÉ CLEBIO GENUINO DO NASCIMENTO -

ME24 06.975.133-1MARIA HELENA PINTO DE SOUZA - ME25 06.975.460-8LALOMIA LEITE DE ARAÚJO SAMPAIO DE

LACERDA - ME26 06.978.219-9 P G CARDOSO DOS SANTOS - ME27 06.983.717-1 R R DE MORAIS ALEXANDRE - ME

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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº004/2003O DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO EM MONTESE, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os arts.45, 46 §4º do Dec.25468/99, FAZ SABER que os CONTRIBUINTES relacionados no Anexo Único deste Edital, ficam NOTIFICADOS para, através de seusdirigentes ou responsáveis, usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto ao NÚCLEO DE EXECUÇÃO EM MONTESE, cumprirem asrespectivas obrigações tributárias dentro do prazo de 15 DIAS, a contar da data da publicação deste EDITAL, sob pena de se sujeitarem às penalidadesprevistas na legislação. NÚCLEO DE EXECUÇÃO EM MONTESE, em Fortaleza, 15 de julho de 2003.

José Anastácio de LimaDIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº004/2003 DE 15 DE JULHO DE 2003

Nº DE C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIAL OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIRORDEM (PERÍODO DE REFERÊNCIA)

001 06.266821-8 P T A MARQUES 04, 09, 11, 12/02 e 01/03002 06.293890-8 ATLANTICO SUL MODAS LTDA 11, 12/01; 01 a 04/02 e 09/02003 06.931740-2 COML AILO FREITAS LTDA - EPP 08, 09, 11, 12/01 e 02/02004 06.947500-8 J M SOUSA COM DE CONFECCOES LTDA 07, 08, 09 e 12/02

*** *** ***CORRIGENDA

No Diário Oficial nº121, caderno único, datado de 09.07.2003, página18 - Portaria nº0598/2003; Onde se lê: Designar a partir de 23.06.2003;Leia-se: Desiganr a partir de 26.06.2003. SECRETARIA DA FAZENDA,em Fortaleza, 15 de julho de 2003.


*** *** ***

SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA

PORTARIA Nº109/2003 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DA INFRA-ESTRUTURA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZARo servidor FRANKLIN VIANA MOREIRA , ocupante do cargo deCoordenador da Coordenadoria Jurídica, matrícula nº1106111-7, destaSEINFRA, a viajar à cidade de Rio de Janeiro, nos dias 01 e 02 de julhode 2003, a fim de participar de Reunião com a CBTU, juntamente como Presidente do METROFOR e Assessor Jurídico, concedendo-lhe 1,5diária e meia, no valor unitário de R$108,00 (cento e oito reais) acrescidosde 50% (cinqüenta por cento), no valor total de R$243,00 (duzentos equarenta e três reais), mais ajuda de custo no valor total de R$67,50(sessenta e sete reais e cinqüenta centavos), e passagem aérea, para o

trecho Fortaleza/Rio de Janeiro/Fortaleza, no valor de R$1.609,18 (hummil, seiscentos e nove reais e dezoito centavos), perfazendo um total deR$1.919,68 (hum mil, novecentos e dezenove reais e sessenta e oitocentavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b §1º, §3º do artigo 3º;arts.6º, 9º, 15 e seu §1º; classe III do anexo I, combinado com o dispostono anexo III do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendoa despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria.SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA, em Fortaleza, 30 de junhode 2003.

Allan Pires de AguiarSECRETÁRIO ADJUNTO DA INFRA-ESTRUTURA


*** *** ***PORTARIA Nº111/2003 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DA INFRA-ESTRUTURA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZARo servidor MÁRIO FRACALOSSI JÚNIOR , ocupante do cargoCoordenador da Coordenadoria de Saneamento Ambiental, matrículanº1388481-1, desta SEINFRA, a viajar à cidade de Recife/PE, no dia 26de junho de 2003, a fim de providenciar o registro de crédito do SANEARna STN, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no valor unitário de R$54,00(cinqüenta e quatro reais), acrescidos de 50% (cinqüenta por cento), no


valor total de R$81,00 (oitenta e um reais), mais ajuda de custo no valorde R$67,50 (sessenta e sete reais e cinqüenta centavos), totalizandoR$148,50 (cento e quarenta e oito reais e cinqüenta centavos), deacordo com o artigo 1º; alínea b do §1º do art.3º; arts.6º, 15 e seu §1º;classe III do anexo I, combinado com o disposto no anexo III do Decretonº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à contada dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA, em Fortaleza, 25 de junho de 2003.



*** *** ***

PORTARIA Nº113/2003 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DA INFRA-ESTRUTURA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZARos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, aviajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participar de reuniãoe fiscalizar obras de infra-estrutura, concedendo-lhes diária, de acordocom o artigo 1º; alínea b do §1º do art.3º; art.15 do Decreto nº26.478, de21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA,em Fortaleza, 30 de junho de 2003.



ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº113/2003 DE 30 DE JUNHO DE 2003

NOME CARGO/FUNÇÃO CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIAS TOTAL

QUANT. VALOR

Kátia Guimarães Nepomuceno Facó Assessor Técnico III 25.06.03 Itapipoca 0,5 22,00 22,00

José Maurício Mendes Giffoni Orientador de Célula III 30.06 a 01.07.03 Pacoti 1,5 44,00 66,00

Olga Valéria Barbosa Teixeira Pinheiro Orientadora de Célula III 01 a 03.07.03 Quixadá e Canindé 2,5 44,00 110,00

José Maurício Mendes Giffoni Orientador de Célula III 06 a 08.07.03 Viçosa do Ceará e Itapipoca 2,5 44,00 110,00

Olga Valéria Barbosa Teixeira Pinheiro Orientadora de Célula III 06 a 08.07.03 Camocim e Acaraú 2,5 44,00 110,00

*** *** ***PORTARIA Nº117/2003 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DA INFRA-ESTRUTURA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR osSERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participar de Seminários como Instituto Agropolos do Ceará, concedendo-lhes diária, de acordo com o artigo 1º; alínea b do §1º do art.3º; art.15 do Decreto nº26.478, de 21 dedezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA, emFortaleza, 09 de julho de 2003.




NOME CARGO/FUNÇÃO CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIAS TOTALQUANT. VALOR

Francisco José Moura Cavalcante Coordenador III 13 a 15.07.03 Jaguaribe e Icó 2,5 44,00 110,00José Maurício Mendes Giffoni Orientador de Célula III 13 a 15.07.03 Aracati e Russas 2,5 44,00 110,00

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DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

PORTARIA Nº103/2003 - O SUPERINTENDENTE DODEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO-DETRAN, no usode suas atribuições e conforme a lei nº12.965, de 22 de novembro de1999; RESOLVE CONCEDER aos SERVIDORES constantes da Portarianº99/2003, a qual designa-os para comporem a COMISSÃO DEEXAMES DE HABILITAÇÃO VOLANTE na cidade de Juazeiro doNorte, GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS EXECUTADOS nas basesdescritas no anexo único desta portaria, de conformidade com os turnostrabalhados no período de 14/03/2003 a 18/03/2003, de acordo com orelatório de freqüência, devendo a despesa correr por conta da verba33901400.70 atividade 08200003.04.122.400.40000 desta Autarquia.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 14 demarço de 2003.

José Valdomiro Távora de CastroSUPERINTENDENTE

Registre-se, publique-se.Republicada por incorreção.

DESPACHOConsiderando o que consta no Processo Administrativo nº03196022-7,em que foi assegurada à firma TECLIMP COMÉRCIO EREPRESENTAÇÕES LTDA. a mais ampla defesa, e com fulcro noart.79, inciso I, combinado com o disposto no art.78, incisos I, II, VIIe XII, da Lei nº8.666/93 e suas alterações, RESCINDOunilateralmente, em defesa do interesse público, o Contratonº016/SEINFRA/2002, celebrado com a citada firma TECLIMPCOMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. , estabelecida emHorizonte-Ce., à Rua Horácio Inácio de Sousa, s/n, Parque Diadema,com escritório nesta cidade de Fortaleza, à Avenida do Imperador,nº1.627- Benfica, inscrita no CNPJ sob o nº63.310.106/0001-01,APLICANDO-LHE, nos termos do parecer jurídico da CoordenadoriaJurídica desta SEINFRA que acato integralmente, a pena de MULTAde R$33.077,75 (trinta e três mil, setenta e sete reais e setenta e cincocentavos) correspondentes a 2% (dois por cento) do valor global doContrato, cumulada com a DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE paralicitar e contratar com a Administração Pública por prazo não inferiora 2 (dois) anos e enquanto persistirem os motivos determinantes dapunição, extensiva aos sócios da empresa inadimplente, GILBERTOVALÉRIO DOS SANTOS, brasileiro, casado, CPF 405.487.324-34,cédula de identidade nº597.029 SSP-RN, residente e domiciliada emFortaleza, à Av. Francisco Sá, nº3636, Bl. “B”, apto. 203, bairroCarlito Pamplona e FRANCISCA ELOISA DE PAIVA, brasileira,solteira, comerciante, CPF nº423.784.943-00, cédula de identidadenº92002253102 SSP-CE., residente e domiciliada em Fortaleza-Ce., àRua Messias Filomeno, nº36, bairro Jacarecanga (arts.87, inciso II eIV, §§2º e 3º,e 88, inciso III, da Lei nº8.666/93 e suas alterações.Publique-se. Registre-se e Intime-se. Fortaleza, 17 de julho de 2003.

Luiz Eduardo Barbosa de MoraesSECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA

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DESPACHOConsiderando o que consta no Processo Administrativo nº03235030-9,e com fulcro no art.79, inciso I, combinado com o disposto no art.78,incisos XII da Lei nº8.666/93 e suas alterações, RESCINDOunilateralmente, em defesa do interesse público, o Contratonº068/SEINFRA/2002, celebrado com a firma NC COMÉRCIO ESERVIÇOS LTDA , estabelecida à rua Carlos Vasconcelos, nº747,Meireles, Fortaleza-Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº01.816.098/0001-12, independentemente de indenização e nos termos do parecer jurídicoda Coordenadoria Jurídica desta SEINFRA que acato integralmente.Publique-se. Registre-se e Intime-se. Fortaleza, 15 de julho de 2003.

Luiz Eduardo Barbosa de MoraesSECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA

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ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº103/2003 DE 14 DE MARÇO DE 2003.

NOME FUNÇÃO NA COMISSÃO VL. UNIT TURNOS TOTAL

Luiza de Marillac Bezerra Natalense Coordenador 20,00 11 220,00Maria Socorro Santos Membro 16,00 11 176,00Maria Leda da Mata Oliveira Membro 16,00 11 176,00Maria de Fatima de Oliveira Membro 16,00 11 176,00Maria do Socorro Nogueira Mendonca Membro 16,00 11 176,00Vilani Pinheiro Falcao Presidente 30,00 11 330,00João Dinancês de Andrade Membro 16,00 11 176,00

*** *** ***PORTARIA Nº238/2003 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO-DETRAN, no uso de suas atribuiçõese conforme a lei nº12.965, de 22 de novembro de 1999; RESOLVE CONCEDER aos SERVIDORES constantes da Portaria nº235/2003, a qualdesigna-os para comporem a COMISSÃO DE EXAMES DE HABILITAÇÃO VOLANTE na cidade de Juazeiro do Norte, GRATIFICAÇÃO PORSERVIÇOS EXECUTADOS nas bases descritas no anexo único desta portaria, de conformidade com os turnos trabalhados no período de 30/05/2003a 02/06/2003, de acordo com o relatório de freqüência, devendo a despesa correr por conta da verba 33901400.70 atividade08200003.04.122.400.40000 desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 30 de maio de 2003.


Registre-se, publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº238/2003 DE 30 DE MAIO DE 2003


Antonia Zelia Nogueira de Mendonça Moraes Membro 19,20 6 115,20Antônio Almir Ferreira Parente Membro 19,20 6 115,20Antônio Erivaldo de Oliveira Membro 19,20 6 115,20Antônio Ildefonso de Morais Membro 19,20 6 115,20Cássia Valeria da Silva Damasceno Coordenador 24,00 6 144,00Eugenislau José Santos de Araújo Membro 16,00 8 128,00Francisca Sheila Nogueira da Silva Coordenador 20,00 8 160,00Francisco Alberto Gonçalves Membro 19,20 6 115,20Francisco Isac Beserra Membro 19,20 6 115,20Gilberto Bezerra de Saboia Presidente 30,00 8 240,00Jeosimo Coelho de Alencar Membro 19,20 6 115,20Jeová Fernandes Ferreira Membro 19,20 6 115,20João Alves de Oliveira Membro 19,20 6 115,20João Batista de Lima Neto Membro 19,20 6 115,20João Gonçalves da Cunha Membro 19,20 6 115,20Luís Clovis dos Santos Nepomuceno Membro 19,20 6 115,20Maria Elice do Carmo Moura Membro 19,20 6 115,20Maria Iracy de Sousa Lima Membro 16,00 8 128,00Maria Ivone Costa de Aquino Membro 19,20 6 115,20Maria de Fátima de Oliveira Membro 16,00 6 96,00Rosemary Lima da Costa Membro 19,20 6 115,20William Caetano da Nobrega Coordenador 24,00 6 144,00Zedequio Saraiva Queiroz Filho Membro 19,20 6 115,20

*** *** ***PORTARIA Nº263-A/2003 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO-DETRAN, no uso de suas atribuiçõese conforme a lei nº12.965, de 22 de novembro de 1999; RESOLVE CONCEDER aos SERVIDORES constantes da Portaria nº263/2003, a qualdesigna-os para comporem a COMISSÃO DE EXAMES DE HABILITAÇÃO VOLANTE na cidade de Tianguá, GRATIFICAÇÃO PORSERVIÇOS EXECUTADOS nas bases descritas no anexo único desta portaria, de conformidade com os turnos trabalhados no período de 13/06/2003a 16/06/2003, de acordo com o relatório de freqüência, devendo a despesa correr por conta da verba 33901400.70 atividade08200003.04.122.400.40000 desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 11 de junho de 2003.

Marcelo Mário da SilvaSUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº263-A/2003 DE 11 DE JUNHO DE 2003


Alexandre José da Silva Membro 19,20 5 96,00Anita Bezerra e Silva Membro 16,00 7 112,00Antônio Erivaldo de Oliveira Membro 19,20 5 96,00Antônio Fernando Brito de Oliveira Membro 19,20 5 96,00Antônio Monteiro Barbosa Membro 19,20 5 96,00Antônio Rodrigues Albuquerque Membro 19,20 5 96,00Caetano Leitão de Alencar Coordenador 24,00 5 120,00Cássia Valeria da Silva Damasceno Membro 19,20 5 96,00Eliezer Vercosa Pereira Membro 19,20 5 96,00Francisco Adeildo Xavier Membro 19,20 5 96,00Francisco Flavio Coelho Matos Membro 19,20 5 96,00Francisco José Rodrigues Coordenador 24,00 5 120,00


Francisco Juvenil Costa Membro 19,20 5 96,00Francisco de Almada Membro 19,20 5 96,00Geraldo Militao da Silva Membro 19,20 5 96,00Jacqueline Brito Jucá Membro 19,20 7 134,40Jezuina Ana Alves Membro 16,00 7 112,00João Batista de Lima Neto Membro 19,20 5 96,00João Gonçalves da Cunha Membro 19,20 5 96,00José Luciano Bruno Sales Membro 19,20 5 96,00José Maria de Lima Membro 19,20 5 96,00José de Ribamar Magalhães Fiúza Filho Presidente 30,00 7 210,00Luiza de Marillac Bezerra Natalense Coordenador 20,00 7 140,00Maria Auxiliadora Silva Abraão Membro 16,00 5 80,00Maria Eliete Pereira Caetano Membro 16,00 7 112,00Maria Iracy Vaz Martins Membro 16,00 5 80,00Maria Neuta de Lima Fernandes Membro 16,00 7 112,00Maria de Lourdes Alves de Souza Membro 16,00 7 112,00Maria de Lourdes Vieira Góes Membro 19,20 7 134,40Silvana Barbosa do Nascimento Membro 16,00 7 112,00Tereza de Jesus Alves da Silva Membro 19,20 7 134,40Verônica Moreira da Rocha Membro 19,20 0 0,00Zenilde Morada Landim Coordenador 20,00 7 140,00

*** *** ***PORTARIA Nº266-A/2003 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO-DETRAN, no uso de suas atribuiçõese conforme a lei nº12.965, de 22 de novembro de 1999; RESOLVE CONCEDER aos SERVIDORES constantes da Portaria nº264/2003, a qualdesigna-os para comporem a COMISSÃO DE EXAMES DE HABILITAÇÃO VOLANTE na cidade de Juazeiro do Norte, GRATIFICAÇÃO PORSERVIÇOS EXECUTADOS nas bases descritas no anexo único desta portaria, de conformidade com os turnos trabalhados no período de 13/06/2003a 16/06/2003, de acordo com o relatório de freqüência, devendo a despesa correr por conta da verba 33901400.70 atividade08200003.04.122.400.40000 desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 13 de junho de 2003.



ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº266-A/2003 DE 13 DE JUNHO DE 2003

NOME FUNÇÃO NA COMISSÃO VL. UNIT TURNO TOTAL

Aldenir Cavalcante Lima Silva Membro 16,00 8 128,00Antônia Zelia Nogueira de Mendonça Moraes Membro 16,00 8 128,00Calixta Iara Santos Varela Presidente 30,00 8 240,00Francisca Auzenir dos Santos Andrade Coordenador 20,00 8 160,00Maria Socorro Santos Membro 16,00 8 128,00Maria Delurd dos Santos Membro 16,00 8 128,00Maria Eliane Gomes Pereira Membro 16,00 8 128,00Maria Lúcia Sales de Sousa Crisóstomo Membro 16,00 8 128,00

*** *** ***PORTARIA Nº278/2003 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO-DETRAN, no uso de suas atribuiçõese conforme a lei nº12.965, de 22 de novembro de 1999; RESOLVE CONCEDER aos SERVIDORES constantes da Portaria nº269/2003, a qualdesigna-os para comporem a COMISSÃO DE EXAMES DE HABILITAÇÃO VOLANTE na cidade de Iguatu, GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOSEXECUTADOS nas bases descritas no anexo único desta portaria, de conformidade com os turnos trabalhados no período de 20/06/2003 a 23/06/2003, de acordo com o relatório de freqüência, devendo a despesa correr por conta da verba 33901400.70 atividade 08200003.04.122.400.40000desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 20 de junho de 2003.



ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº278/2003 DE 20 DE JUNHO DE 2003

NOME FUNÇÃO NA COMISSÃO VL. UNIT TURNO TOTAL

Adalgiza Alves do Nascimento Membro 19,20 4 76,80Aldenir Cavalcante Lima Silva Membro 16,00 5 80,00Célia Regina Aragao de Araújo Membro 19,20 4 76,80Elizabeth Silva Lopes Membro 16,00 5 80,00Eugenislau José Santos de Araújo Membro 16,00 5 80,00Expedito Bezerra de Souza Membro 19,20 4 76,80Francisca Rejane Ferreira Lavor Membro 16,00 5 80,00Francisca Sheila Nogueira da Silva Coordenador 20,00 5 100,00Francisco Agesilau Araújo Filho Coordenador 24,00 4 96,00Francisco Joatan Pereira Flor Membro 19,20 4 76,80Francisco José Monteiro Membro 19,20 4 76,80Francisco Leonardo dos Santos Membro 19,20 4 76,80Geltina Severiano de Andrade Barroso Membro 16,00 5 80,00Gerardo Magela Fernandes Rodrigues Membro 19,20 4 76,80Gilberto Bezerra de Saboia Presidente 30,00 5 150,00



Isaias Henrique de Lima Membro 19,20 4 76,80João Freitas Filho Membro 19,20 4 76,80Josafa Saraiva da Silva Membro 19,20 4 76,80José Antônio Chayn Filho Membro 19,20 4 76,80José Evandro Ferreira Fonteles Coordenador 24,00 4 96,00José Marques da Silva Membro 19,20 4 76,80Liana Oliveira Mena Barreto Membro 19,20 4 76,80Manuel Messias de Sales Membro 19,20 4 76,80Maria Elice do Carmo Moura Membro 16,00 5 80,00Maria Fátima de Sousa Tavares Membro 16,00 5 80,00Maria de Jesus Alexandre Rodrigues Membro 16,00 5 80,00Nelson Fernandes de Freitas Membro 19,20 4 76,80Vandeuza Evangelista Viana Coordenador 20,00 5 100,00Vera Lúcia Pereira da Rocha Fernandes Membro 19,20 4 76,80

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COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTESMETROPOLITANOS

PORTARIA Nº060/2003 - DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DACOMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS -METROFOR, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta no Processo de Nº15.485/2003/DGE, RESOLVE CONCEDERAdicional de Periculosidade ao empregado JORGE RODRIGUESDE SOUSA JÚNIOR, AUO - Auxiliar Operacional, Matrícula10.035.801-2, Nível 018, lotado na Gerência de Sistemas Fixos e ViaPermanente, da Diretoria de Operação e Manutenção, retroativo a 14de janeiro de 2003, da Companhia Cearense de TransportesMetropolitanos - METROFOR, por motivo de está desempenhandofunção periculosa. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTESMETROPOLITANOS - METROFOR, em Fortaleza, 29 de abril de2003.

Lúcio de Castro Bomfim JúniorDIRETOR-PRESIDENTE

Registre-se e publique-se

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SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA

PORTARIA Nº60-E/2003 - O SECRETÁRIO DA JUSTIÇA E CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORESrelacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de permanecerem 06 dias consecutivos reforçando asegurança interna das Cadeias Públicas relacionados no Anexo desta Portaria, concedendo-lhes 05diárias e meia, de acordo com o artigo 1º; alínea b do §1ºdo art.3º; art.15 do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Pasta. SECRETARIADA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de junho de 2003.

José Evânio GuedesSECRETÁRIO DA JUSTIÇA E CIDADANIA


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº60-E/2003, DE 04 DE JUNHO DE 2003


PAULO DO CARMO GADELHA Auxiliar de Serviços Gerais V 07 a 12.06.03 Tauá 5.1/2 R$35,00 R$192,50EDMAR DE SOUSA Auxiliar de Serviços Gerais V 13 a 18.06.03 Tauá 5.1/2 R$35,00 R$192,50

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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº014/METROFOR/1998I - ESPÉCIE: Termo Aditivo nº05/2003; II - CONTRATANTE:COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS -METROFOR; III - ENDEREÇO: Rua 24 de maio, nº60, centro, nestacapital; IV - CONTRATADA: CONSÓRCIO QUEIROZ GALVÃO/CAMARGO CORREIA/ADTRANZ/ALSTOM/SIEMENS ; V -ENDEREÇO: Rua Teles de Sousa, s/nº, Rodolfo Teófilo; VI -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.57, §1º, da Lei 8666/93; VII- FORO:Comarca de Fortaleza; VIII - OBJETO: Prorrogar o prazo do contratoem apreço por 37 (trinta e sete) meses, para continuidade das obras deimplantação do 1º Estágio do Projeto METROFOR; IX - DA VIGÊNCIA:DE 31/12/98 ATÉ 31/01/2007; X - DAS RATIFICAÇÕES: Ficamratificadas as demais cláusulas do Contrato 014/METROFOR/98; XI -DATA: 09 DE JUNHO DE 2003; XII - SIGNATÁRIOS: Lucio de CastroBomfim Junior e Sergio Machado Nogueira, pelo METROFOR e RuiNovaes Dias, Luis Artur‘Pécora, Saulo Thadeu Vasconcelos Catão, CarlosAlberto Cardoso de Almeida, Bem-Hur Coutinho Viana de Souza, FranciscoEssi Amigo, Cláudio Roberto Pasquini Zemella, Serge Van Themsche,Haroldo Oliveira de Carvalho, Ronaldo Cavalieri, Daniel Leibold, JoséRezier Nascimento Possidente, pelo Contratada.

Sonia Maria Roberto GonçalvesASSESSORIA JURÍDICA

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EXTRATO DE CONTRATONº DO DOCUMENTO 016/2.003

CONTRATANTE: O Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria daJustiça e Cidadania, CGC/MF nº07.954.530/0001-18, Rua Antônio Augustonº555, Meireles, Fortaleza-Ce. CONTRATADA: TARCÍSIO EUDESMONTEIRO NASCIMENTO - ME , CGC/MF nº03.322.257/0001-58,Rua General Bernardo de Figueiredo nº415, Rodolfo Teófilo, Fortaleza-Ce. OBJETO: Aquisição de 1.045 kg (um mil e quarenta e cinco

AVISO DE LICITAÇÃOTOMADA DE PREÇOS Nº013/2003

A COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DA JUSTIÇA ECIDADANIA comunica aos interessados que no dia 08 de Agosto de2003, às 09:30 horas, na Rua Antonio Augusto, nº555 realizar-se-á asupracitada Tomada de Preços, destinada a Contratação de empresapara prestação de serviço de locação de mão-de-obra de apoioadministrativo para a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegadosdo Estado do Ceará - ARCE. Para maiores informações e aquisição decópias do EDITAL, os interessados deverão dirigir-se às Agências doBanco do Estado do Ceará - BEC e efetuar o pagamento da taxa deR$3,00 (três reais) , através do DAE (Documento de ArrecadaçãoEstadual), Código da Receita 7269,e posteriormente dirigir-se a sede daARCE, na Av. Santos Dumont, 1789, 14º andar, sala da procuradoriajurídica no horário de 08:00 às 12:00 e de 14:00 às 17:00 horas ou pelosite www.ceara.gov.br. No caso de obtenção do edital pela internet, a

empresa interessada deverá comunicar-se com a Comissão de Licitaçãoe informar através do Fax: 085-4524019, os seguintes dados: Nº DOEdital, Nome da Empresa, Endereço, CNPJ, Fone e Fax. Fortaleza, 17de julho de 2003.

Jaymesson Lins MacielPRESIDENTE DA C.P.L.

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quilos) de peixe da espécie: Corvina, devidamente tratado ehigienizado, sem cabeça, sem rabo, congelado e posteado em fatias deaproximadamente 200g (duzentos gramas), destinados ao consumo,semanal, nas Unidades Prisionais desta Pasta. MODALIDADE DALICITAÇÃO: Tomada de Preços nº009/2.003. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº8.666/93 e suas modificações posteriores. FORO:Fortaleza-Ce. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data daassinatura do Contrato. VALOR GLOBAL: R$313.500,00 (trezentos etreze mil e quinhentos reais), pagos em parcelas mensais de R$26.125,00

SECRETARIA DA OUVIDORIA-GERAL E DO MEIO AMBIENTE

PORTARIA Nº49/2003 - O O SECRETÁRIO DA OUVIDORIA-GERAL E DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nostermos do art.18 da Lei nº12.115, de 8 de junho de 1993, que deu nova redação aos arts.13 e 14 da Lei nº11.601,de 6 de setembro de 1989,regulamentado pelo art.1º incisos I e II e parágrafo único do Decreto nº26.747 de 18 de setembro de 2002, CONCEDER BENEFÍCIO ÀALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de julho/2003. SECRETÁRIO DA OUVIDORIA-GERAL E DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 01 de julho de 2003.

José Vasques LandimSECRETÁRIO DA OUVIDORIA-GERAL E DO MEIO AMBIENTE


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº49/2003, 01 DE JULHO DE 2003.


Antônio Jaime Queiroz Monteiro Datilógrafo 1187801-6Diana Maria Aguiar Sá Secretário do Titular da Pasta 1372471-7Maria das Graças Cordeiro Secretário do Titular da Pasta 1388251-7Ricardo Guilherme Beleza Gestor de Núcleo 1372291-9Socorro Mary Gomes Bezerra Soares Secretário do Subsecretário da Pasta 1388241-x

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(vinte e seis mil, cento e vinte e cinco reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 18100004.02.062.120.65057.22.3390300.00 ou01, desta Secretaria. DATA DA ASSINATURA: 27.06.2003.SIGNATÁRIOS: José Evânio Guedes, Secretário da Justiça e Cidadania eTarcísio Eudes Monteiro Nascimento, Sócio da Contratada.

Lurdegard Sousa MatosASSESSOR JURÍDICO

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SECRETARIA DA SAÚDE

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1434/2000I - ESPÉCIE: Doc. nº386/03 - 3º Termo Aditivo ao Contratonº1434/00; II - CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado doCeará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso, nº600, Praia de Iracema,em Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: COOPERATIVA DOSMÉDICOS ANESTESIOLOGISTAS DO CEARÁ - COOPANEST ;V - ENDEREÇO: XXXXX; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LeiFederal nº8.666/93; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presentetermo aditivo tem por objeto prorrogar por mais 04 (quatro) meses, oContrato nº1434/2000, a partir do dia 30 de maio de 2003, o qual visaa prestação dos serviços especializados em anestesiologia, tendo emvista as necessidades das Unidades da CONTRATANTE: Hospital Geralde Fortaleza, Hospital de Messejana e Hospital São José de DoençasInfecciosas, importando o valor global em R$281.611,40 (duzentos eoitenta e um mil, seiscentos e onze reais e quarenta centavos); IX - DAVIGÊNCIA: 04 (quatro) meses, a partir de 28/05/03; X - DARATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado,continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este termo aditivoser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará.; XI - DATA:28/05/03; XII - SIGNATÁRIOS: Dr. Jurandi Frutuoso Silva e Srª RianeMaria Barbosa Azevedo.

Sandra Maria Lopes PinheiroCHEFE DA ASSESSORIA JURÍDICA

*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº527/2002

I - ESPÉCIE: Doc. nº447/03 - 5º Termo Aditivo ao Contrato nº527/02;II - CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; III -ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso, nº600, Praia de Iracema, emFortaleza/CE; IV - CONTRATADA: Empresa POSTO SANTA ISABELLTDA ; V - ENDEREÇO: XXXXX; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Lei Federal nº8.666/93; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Opresente termo aditivo tem por objeto realinhar o preço do litro docombustível, gasolina comum, para R$2,20 (dois reais e vinte centavos),a partir do dia 12 de fevereiro de 2003, constante no ContratoNº527/2002, para uso dos veículos oficiais do Hospital Geral CésarCals.; IX - DA VIGÊNCIA: XXXXX; X - DA RATIFICAÇÃO: Asdemais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem

alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicadono Diário Oficial do Estado do Ceará.; XI - DATA: 13/03/03; XII -SIGNATÁRIOS: Dr. Jurandi Frutuoso Silva e Sr. Elder Figueiredo Teixeira.



I - ESPÉCIE: Doc. nº430/03 - 1º Termo Adiivo ao Contrato nº1211/02;II - CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; III -ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso, nº600, Praia de Iracema, emFortaleza/CE; IV - CONTRATADA: Empresa SOS AMBIENTAL S/CLTDA ; V - ENDEREÇO: XXXXX; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Lei Federal nº8.666/93; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Opresente termo aditivo tem por objeto prorrogar por mais 12 (doze)meses, o Contrato nº1211/2002, a partir do dia 20 de junho de 2003,o qual visa a prestação dos serviços de coleta de lixo, pelaCONTRATADA, do Núcleo de Assistência Farmacêutica - NUASF/SESA;IX - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir de 20/06/03; X - DARATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado,continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este TermoAditivo ser publicado no Diário Ofical do Estado do Ceará; XI - DATA:18/06/03; XII - SIGNATÁRIOS: Dr. Jurandi Frutuoso Silva e Sr. CésarRenato Lopes da Silva Rosas.



I - ESPÉCIE: Doc. nº428/03 - 1º Termo Aditivo ao Contrato nº1216/02;II - CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; III -ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso, nº600, Praia de Iracema, emFortaleza/CE; IV - CONTRATADA: Empresa ALTEC TECNOLOGIALTDA ; V - ENDEREÇO: XXXXX; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Lei Federal nº8.666/93; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Opresente termo aditivo tem por objeto prorrogar por mais 12 (doze)meses o Contrato nº1216/2002, a partir do dia 20 de junho de 2003, oqual visa a prestação dos serviços de manutenção corretiva de doisrelógios de ponto eletrônico biométrico handkey para controle de acessoe identificação dos servidores em exercício funcional no Instituto de


Prevenção do Câncer do Ceará.; IX - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses,a partir de 17/06/03; X - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas econdições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e empleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficialdo Estado do Ceará.; XI - DATA: 17/06/03; XII - SIGNATÁRIOS: Dr.Jurandi Frutuoso Silva e Sr. José Tavares de Sousa Filho.



I - ESPÉCIE: Doc. nº436/03 - 2º Termo Aditivo ao Contratonº1277/02; II - CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado doCeará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso, nº600, Praia de Iracema,em Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: HOSPITAL GERAL EMATERNIDADE ANGELINE ; V - ENDEREÇO: XXXXX; VI -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93; VII- FORO:Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente termo aditivo tem por objetoaditar em 21% (vinte e um por cento) o Contrato nº1277/02, bemcomo prorrogá-lo por mais 60 (sessenta) dias, a partir do dia 08 demaio de 2003, o qual visa a contratação dos serviços de UTI Neonatale Leitos de Obstetrícia para gestantes de alto risco, com vista a suprir,através da rede privada, o atendimento à população, no hospital daCONTRATADA. Parágrafo Único- Fica acrescida a quantia deR$126.000,00 (cento e vinte e seis mil reais) ao Contrato Nº1277/02,passando o mesmo para o valor global de R$726.000,00 (setecentos evinte e seis mil reais); IX - DA VIGÊNCIA: XXXX; X - DARATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado,continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este termo aditivoser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará.; XI - DATA: 08/05/03; XII - SIGNATÁRIOS: Dr. Jurandi Frutuoso Silva e Sr. José Eulino deOliveira.



I - ESPÉCIE: Doc. nº439/03 - 2º Termo Aditivo ao Contrato nº1406/02;II - CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; III -ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso, nº600, Praia de Iracema, emFortaleza/CE; IV - CONTRATADA: Empresa DIOTEC - COMÉRCIOE MANUTENÇÃO INDUSTRIAL E HOSPITALAR LTDA ; V -ENDEREÇO: XXXXX; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federalnº8.666/93; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presentetermo aditivo tem por objeto prorrogar por mais 120 (cento e vinte)dias, o Contrato nº1406/2002, para dar continuidade à prestação dosserviços de manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos médico-hospitalares da marca FANEM, instalados no HOSPITAL INFANTILALBERT SABIN.; IX - DA VIGÊNCIA: 120 (cento e vinte) dias, apartir de 04/06/03; X - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas econdições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e empleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficialdo Estado do Ceará.; XI - DATA: 04/06/03; XII - SIGNATÁRIOS: Dr.Jurandi Frutuoso Silva e Sr. Alexandre José Diogenes Andrade.



I - ESPÉCIE: Doc. nº431/03 - 1º Termo Aditivo ao Contratonº2486/02; II - CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado doCeará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso, nº600, Praia de Iracema,em Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: Empresa LAB PLUSDIAGNÓSTICOS LTDA ; V - ENDEREÇO: XXXX; VI -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93; VII- FORO:Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente termo aditivo tem por objetoacrescentar 25% (vinte e cinco por cento) no quantitativo dositens: 61 (sessenta e um), 62 (sessenta e dois), 63 (sessenta e três), 64(sessenta e quatro), 65 (sessenta e cinco), 68 (sessenta e oito), 69(sessenta e nove), 70 (setenta), 73 (setenta e três) e 74 (setenta equatro) do Contrato nº2486/2002, bem como prorrogá-lo por mais 90(noventa) dias, para atendimento das necessidades do LACEN –Laboratório Central de Saúde Pública.. Parágrafo Único – Fica acrescidaa quantia de R$10.161,90 (dez mil, cento e sessenta e um reais e noventacentavos) ao valor global do Contrato nº2486/2002, passando o mesmopara o valor total de R$52.107,30 (cinqüenta e dois mil, cento e setereais e trinta centavos).; IX - DA VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias, apartir de 23/05/03; X - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e

condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e empleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficialdo Estado do Ceará.; XI - DATA: 23/05/03; XII - SIGNATÁRIOS: Dr.Jurandi Frutuoso Silva e Sr. Marcos Paulo Barbosa Jucá.



I - ESPÉCIE: Doc.nº337/03 - 1º Termo Aditivo ao Contratonº2602/02; II - CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado doCeará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso, nº600, Praia de Iracema,em Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: Empresa OCTAPHARMABRASIL S.A; V - ENDEREÇO: Av. Ayrton Senna, nº3000, bloco 02,salas 321 a 328, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro - RJ; VI -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93; VII- FORO:Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente termo aditivo tem por objetoacrescentar 25% (vinte e cinco por cento) ao Contratonº2602/2002, referente a Tomada de Preços nº239/02, no quantitativodo item: 08 (oito), o qual visa a aquisição de medicamentos para oHospital Infantil Albert Sabin - HIAS. Parágrafo Único - Fica acrescidaao valor global do Contrato nº2602/2002, a quantia de R$12.760,00(doze mil, setecentos e sessenta reais), passando o mesmo para o valorglobal de R$63.800,00 (sessenta e três mil e oitocentos reais); IX - DAVIGÊNCIA: XXXXX; X - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas econdições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e empleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficialdo Estado do Ceará; XI - DATA: 28/05/03; XII - SIGNATÁRIOS: Dr.Jurandi Frutuoso Silva e Srª Fátima Cristina Fernandes Ferreira.



I - ESPÉCIE: Doc. nº344/03 - 1º Termo Aditivo ao Contratonº2604/02; II - CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado doCeará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso, nº600, Praia de Iracema,em Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: Empresa PRÓ - DIETFARMACÊUTICA LTDA ; V - ENDEREÇO: Rua General Potiguaranº1428 - Bairro Novo Mundo - Curitiba - PR; VI - FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº8.666/93; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII -OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto acrescentar 25%(vinte e cinco por cento) ao Contrato nº2604/2002, referente aTomada de Preços nº239/02, no quantitativo do item: 77 (setenta esete), o qual visa a aquisição de medicamentos para o Hospital InfantilAlbert Sabin-HIAS. Parágrafo Único – Fica acrescida ao valor global doContrato nº2604/2002, a quantia de R$132,50 (cento e trinta e doisreais e cinquenta centavos), passando o mesmo para o valor global deR$869,00 (oitocentos e sessenta e nove reais).; IX - DA VIGÊNCIA:XXXXX; X - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições docontrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor,devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estadodo Ceará.; XI - DATA: 11/06/03; XII - SIGNATÁRIOS: Dr. JurandiFrutuoso Silva e Empresa Pró - Diet Farmacêutica Ltda.



I - ESPÉCIE: Doc. nº345/03 - 1º Termo Aditivo ao Contrato nº2605/02;II - CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; III -ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso, nº600, Praia de Iracema, emFortaleza/CE; IV - CONTRATADA: Empresa AGLON COMÉRCIOE REPRESENTAÇÃO DE MEDICAMENTOS LTDA ; V - ENDEREÇO:Av. Visconde de Nova Granada, 1105 - Vila Grossklaus - Leme - SP; VI -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93; VII- FORO:Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente termo aditivo tem por objetoacrescentar 25% (vinte e cinco por cento) ao Contratonº2605/2002, referente a Tomada de Preços nº239/02, no quantitativodos itens: 09 (nove), 21 (vinte e um), 39 (trinta e nove), 63 (sessenta etrês), 79 (setenta e nove), 87 (oitenta e sete) e 95 (noventa e cinco), oqual visa a aquisição de medicamentos para o Hospital Infantil AlbertSabin-HIAS. Parágrafo Único – Fica acrescida ao valor global do Contratonº2605/2002, a quantia de R$20.067,13 (vinte mil, sessenta e sete reaise treze centavos), passando o mesmo para o valor global deR$101.723,63 (cento e um mil, setecentos e vinte e três reais e sessentae três centavos).; IX - DA VIGÊNCIA: XXXX; X - DA RATIFICAÇÃO:As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão


sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo serpublicado no Diário Oficial do Estado do Ceará.; XI - DATA: 11/06/03;XII - SIGNATÁRIOS: Dr. Jurandi Frutuoso Silva e Sr. Eros Carraro.



I - ESPÉCIE: Doc. nº339/03 - 1º Termo Aditivo ao Contrato nº2635/02;II - CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; III -ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso, nº600, Praia de Iracema, emFortaleza/CE; IV - CONTRATADA: Empresa LABORATÓRIOTEUTO BRASILEIRO LTDA ; V - ENDEREÇO: V17-D-Módulo 11,Quadra 13, Daia, Anápolis, Góias; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Lei Federal nº8.666/93; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Opresente termo aditivo tem por objeto acrescentar 25% (vinte ecinco por cento) ao Contrato nº2635/2002, referente a Tomada dePreços nº239/02, no quantitativo dos itens: 25 (vinte e cinco), 36(trinta e seis), 68 (sessenta e oito), 69 (sessenta e nove), 72 (setenta edois) e 82 (oitenta e dois), o qual visa a aquisição de medicamentos parao Hospital Infantil Albert Sabin-HIAS. Parágrafo Único – Fica acrescidaao valor global do Contrato nº2635/2002, a quantia de R$8.163,48(oito mil, cento e sessenta e três reais e quarenta e oito centavos),passando o mesmo para o valor global de R$41.185,05 (quarenta e ummil, cento e oitenta e cinco reais e cinco centavos).; IX - DA VIGÊNCIA:XXXXX; X - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições docontrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor,devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estadodo Ceará.; XI - DATA: 05/06/03; XII - SIGNATÁRIOS: Dr. JurandiFrutuoso Silva e Sr. Fernando Antônio Araújo de Vasconcelos.



I - ESPÉCIE: Doc. nº435/03 - 1º Termo Aditivo ao Contrato nº2636/02;II - CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; III -ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso, nº600, Praia de Iracema, emFortaleza/CE; IV - CONTRATADA: Empresa BECTON DICKINSONINDÚSTRIAS CIRÚRGICAS LTDA ; V - ENDEREÇO: XXXXX; VI -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93; VII- FORO:Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente termo aditivo tem por objetoacrescentar 25% (vinte e cinco por cento) no quantitativo do item:07 (sete) do Contrato nº2636/2002, bem como prorrogá-lo por mais 90(noventa) dias, para atendimento das necessidades do LACEN –Laboratório Central de Saúde Pública.. Parágrafo Único – Fica acrescida aquantia de R$28.000,00 (vinte e oito mil reais) ao valor global doContrato nº2636/2002, passando o mesmo para o valor total deR$143.500,00 (cento e quarenta e três mil e quinhentos reais).; IX - DAVIGÊNCIA: 90 (noventa) dias, a partir de 17/06/03; X - DARATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado,continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este TermoAditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará.; XI - DATA:17/06/03; XII - SIGNATÁRIOS: Dr. Jurandi Frutuoso Silva e Sr. GeraldoNeves.



I - ESPÉCIE: Doc. nº340/03 - 1º Termo Aditivo ao Contrato nº2642/02;II - CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; III -ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso, nº600, Praia de Iracema, emFortaleza/CE; IV - CONTRATADA: Empresa BH FARMA COMÉRCIOLTDA ; V - ENDEREÇO: XXXX; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Lei Federal nº8.666/93; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Opresente termo aditivo tem por objeto acrescentar 25% (vinte e cincopor cento) ao Contrato nº2642/2002, referente a Tomada de Preçosnº239/02, no quantitativo dos itens: 18 (dezoito), 33 (trinta e três), 57(cinquenta e sete), 71 (setenta e um), 73 (setenta e três) e 84 (oitenta equatro), o qual visa a aquisição de medicamentos para o Hospital InfantilAlbert Sabin-HIAS. Parágrafo Único – Fica acrescida ao valor global doContrato nº2642/2002, a quantia de R$23.304,15 (vinte e três mil,trezentos e quatro reais e quinze centavos), passando o mesmo para ovalor global de R$119.930,75 (cento e dezenove mil, novecentos etrinta reais e setenta e cinco centavos).; IX - DA VIGÊNCIA: XXXXX;X - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contratoora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este

Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará.; XI- DATA: 28/05/03; XII - SIGNATÁRIOS: Dr. Jurandi Frutuoso Silva eSr. Galdino Anastácio Nogueira de Araújo.



I - ESPÉCIE: Doc. nº338/03 - 1º Termo Aditivo ao Contrato nº2648/2002;II - CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; III -ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso, nº600, Praia de Iracema, emFortaleza/CE; IV - CONTRATADA: Empresa FARMACONN LTDA ;V - ENDEREÇO: Av. José Cândido da Silveira, nº497 - Cidade Nova -CEP: 31170-000 - Belo Horizonte - MG; VI - FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº8.666/93; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII -OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto acrescentar 25%(vinte e cinco por cento) ao Contrato nº2648/2002, referente aTomada de Preços nº239/02, o qual visa a aquisição de medicamentospara o Hospital Infantil Albert Sabin-HIAS. Parágrafo Único – Ficaacrescida ao valor global do Contrato nº2648/2002, a quantia deR$8.048,50 (oito mil, quarenta e oito reais e cinquenta centavos),passando o mesmo para o valor global de R$40.242,50 (quarenta mil,duzentos e quarenta e dois reais e cinquenta centavos).; IX - DAVIGÊNCIA: XXXXX; X - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas econdições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e empleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficialdo Estado do Ceará.; XI - DATA: 28/05/03; XII - SIGNATÁRIOS: Dr.Jurandi Frutuoso Silva e Sr. Tiago Brasileiro Coelho.



I - ESPÉCIE: Doc. nº334/03 - 1º Termo Aditivo ao Contrato nº2653/02;II - CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; III -ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso, nº600, Praia de Iracema, emFortaleza/CE; IV - CONTRATADA: Empresa ENDOMEDLABORATÓRIO FARMACÊUTICO LTDA ; V - ENDEREÇO:XXXXX; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93;VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente termo aditivotem por objeto acrescentar 25% (vinte e cinco por cento) aoContrato nº2653/2002, referente a Tomada de Preços nº239/02, noquantitativo dos itens: 64 (sessenta e quatro), 101 (cento e um), 104(cento e quatro), 106 (cento e seis) e 107 (cento e sete), no o qual visaa aquisição de medicamentos para o Hospital Infantil Albert Sabin-HIAS. Parágrafo Único – Fica acrescida ao valor global do Contratonº2653/2002, a quantia de R$3.914,00 (três mil, novecentos e quatorzereais), passando o mesmo para o valor global de R$40.130,00 (quarentamil, cento e trinta reais).; IX - DA VIGÊNCIA: XXXXX; X - DARATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado,continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este TermoAditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará.; XI - DATA:26/05/03; XII - SIGNATÁRIOS: Dr. Jurandi Frutuoso Silva e Sr. Franciscode Assis Sampaio.



I - ESPÉCIE: Doc. nº342/03 - 1º Termo Aditivo ao Contrato nº2663/02;II - CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; III -ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso, nº600, Praia de Iracema, emFortaleza/CE; IV - CONTRATADA: Empresa CRISTÁLIAFARMACÊUTICOS LTDA ; V - ENDEREÇO: Av. Pauletti nº363, Itapira -SP; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93; VII-FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente termo aditivo tempor objeto acrescentar 25% (vinte e cinco por cento) ao Contratonº2663/2002, referente a Tomada de Preços nº239/02, no quantidadenos itens: 12 (doze), 17 (dezessete), 59 (cinquenta e nove), 60 (sessenta),70 (setenta), 86 (oitenta e seis) e 92 (noventa e dois), o qual visa aaquisição de medicamentos para o Hospital Infantil Albert Sabin-HIAS.Parágrafo Único – Fica acrescida ao valor global do Contratonº2663/2002, a quantia de R$871,25 (oitocentos e setenta e um reais evinte e cinco centavos), passando o mesmo para o valor global deR$7.925,65 (sete mil, novecentos e vinte e cinco reais e sessenta ecinco centavos).; IX - DA VIGÊNCIA: XXXX; X - DA RATIFICAÇÃO:As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarãosem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser


publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará.; XI - DATA:30//05/2003; XII - SIGNATÁRIOS: Dr. Jurandi Frutuoso Silva e Sr.Hiran de Medeiros Vila Nova.



I - ESPÉCIE: Doc. nº434/03 - 1º Termo Aditivo ao Contratonº2668/02; II - CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado doCeará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso, nº600, Praia de Iracema,em Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: Empresa IMPORTEC -IMPORTADORA CEARENSE LTDA ; V - ENDEREÇO: XXXXX; VI -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93; VII- FORO:Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente termo aditivo tem por objetoacrescentar 25% (vinte e cinco por cento) no quantitativo dositens: 02 (dois), 03 (três) e 04 (quatro) do Contrato nº2668/2002, bemcomo prorrogá-lo por mais 90 (noventa) dias, para atendimento dasnecessidades do LACEN – Laboratório Central de Saúde Pública..Parágrafo Único – Fica acrescida a quantia de R$52.689,00 (cinqüentae dois mil, seiscentos e oitenta e nove reais) ao valor global do Contratonº2668/2002, passando o mesmo para o valor total de R$269,229,00(duzentos e sessenta e nove mil e duzentos e vinte e nove reais).; IX -DA VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias, a partir de 20/06/03; X - DARATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado,continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este TermoAditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará.; XI - DATA:20/06/03; XII - SIGNATÁRIOS: Dr. Jurandi Frutuoso Silva e Sr. ItiberêFernandes Viana.



I - ESPÉCIE: Doc. nº335/03 - 1º Termo Aditivo ao Contratonº2671/02; II - CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado doCeará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso, nº600, Praia de Iracema,em Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: Empresa FARMACEINDÚSTRIA QUÍMICO FARMACÊUTICO CEARENSE LTDA ; V -ENDEREÇO: Rodovia Pinto Madeira, s/n, Km 2 - Barbalha - CE; VI -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93; VII- FORO:Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente termo aditivo tem por objetoacrescentar 25% (vinte e cinco por cento) ao Contratonº2671/2002, referente a Tomada de Preços nº239/02, no quantitativodos itens: 20 (vinte), 48 (quarenta e oito), 55 (cinquenta e cinco) e 105(cento e cinco), o qual visa a aquisição de medicamentos para o HospitalInfantil Albert Sabin-HIAS. Parágrafo Único – Fica acrescida ao valorglobal do Contrato nº2671/2002, a quantia de R$4.662,50 (quatro mil,seiscentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos), passando omesmo para o valor global de R$31.412,50 (trinta e um mil, quatrocentose doze reais e cinquenta centavos).; IX - DA VIGÊNCIA: XXXX; X -DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato oraaditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este TermoAditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará.; XI - DATA:27/05/03; XII - SIGNATÁRIOS: Dr. Jurandi Frutuoso Silva e Sr. RaimundoN. Freire.



I - ESPÉCIE: Doc.nº341/03 - 1º Termo Aditivo ao Contratonº2702/02; II - CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado doCeará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso, nº600, Praia de Iracema,em Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: Empresa SELLENECOMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ; V - ENDEREÇO: RuaJoão Carvalho, nº205 - Aldeota - Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº8.666/93; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO:O presente termo aditivo tem por objeto acrescentar 25% (vinte ecinco por cento) ao Contrato nº2702/2002, referente a Tomada dePreços nº239/02, no quantitativo dos itens: 10 (dez) e 45 (quarenta ecinco), o qual visa a aquisição de medicamentos para o Hospital InfantilAlbert Sabin-HIAS. Parágrafo Único – Fica acrescida ao valor global doContrato nº2702/2002, a quantia de R$466,65 (quatrocentos e sessentae seis reais e sessenta e cinco centavos), passando o mesmo para o valorglobal de R$2.333,25 (dois mil, trezentos e trinta e três reais e vinte ecinco centavos).; IX - DA VIGÊNCIA: XXXXX; X - DA RATIFICAÇÃO:As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão

sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo serpublicado no Diário Oficial do Estado do Ceará.; XI - DATA: 30/05/03;XII - SIGNATÁRIOS: Dr. Jurandi Frutuoso Silva e Sr. Raimundo Batistada Costa.



I - ESPÉCIE: Doc. nº332/03 - 1º Termo Aditivo ao Contrato nº2705/02;II - CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; III -ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso, nº600, Praia de Iracema, emFortaleza/CE; IV - CONTRATADA: Empresa UNIÃO QUÍMICAFARMACÊUTICA NACIONAL S.A ; V - ENDEREÇO: XXXXX; VI -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93; VII- FORO:Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente termo aditivo tem por objetoacrescentar 25% (vinte e cinco por cento) ao Contrato nº2705/2002,referente a Tomada de Preços nº239/02, no quantitativo dos itens: 29(vinte e nove) e 46 (quarenta e seis), o qual visa a aquisição demedicamentos para o Hospital Infantil Albert Sabin - HIAS. ParágrafoÚnico - Fica acrescida ao valor global do Contrato nº2705/2002, aquantia de R$276,00 (duzentos e setenta e seis reais), passando o mesmopara o valor global de R$11.240,60 (onze mil, duzentos e quarenta reaise sessenta centavos).; IX - DA VIGÊNCIA: XXXXX; X - DARATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado,continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este TermoAditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XI - DATA:23/05/03; XII - SIGNATÁRIOS: Dr. Jurandi Frutuoso Silva e Sr. Franciscode Assis M. Rodrigues.



I - ESPÉCIE: Doc. nº333/03 - 1º Termo Aditivo ao Contrato nº2721/02;II - CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; III -ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso, nº600, Praia de Iracema, emFortaleza/CE; IV - CONTRATADA: Empresa TCA FARMACOMÉRCIO LTDA ; V - ENDEREÇO: Estrada da Cafunda nº622 -Taquara - Jacarepaguá - Rio de Janeiro/RJ; VI - FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº8.666/93; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII -OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto acrescentar 25%(vinte e cinco por cento) ao Contrato mº2721/2002, referente aTomada de Preços nº239/02, no quantitativo dos itens: 04 (quatro), 44(quarenta e quatro) e 90 (noventa), o qual visa a aquisição demedicamentos para o Hospital Infantil Albert Sabin - HIAS. ParágrafoÚnico - Fica acrescida ao valor global do Contrato nº2721/2002, aquantia de R$3.561,50 (três mil, quinhentos e sessenta e um reais ecinquenta centavos), passando o mesmo para o valor global deR$17.807,50 (dezessete mil, oitocentos e sete reais e cinquentacentavos); IX - DA VIGÊNCIA: XXXX; X - DA RATIFICAÇÃO: Asdemais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão semalterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicadono Diário Oficial do Estado do Ceará; XI - DATA: 23/05/03; XII -SIGNATÁRIOS: Dr. Jurandi Frutuoso Silva e Sr. Fernando Abreu.



I - ESPÉCIE: Doc. nº343/03 - 1º Termo Aditivo ao Contrato nº2730/2002;II - CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; III -ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso, nº600, Praia de Iracema, emFortaleza/CE; IV - CONTRATADA: Empresa NOVAFARMAINDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA ; V - ENDEREÇO: AvenidaBrasil Nobre, nº1255, Cidade Jardim, Anápolis - GO; VI -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93; VII- FORO:Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente termo aditivo tem por objetoacrescentar 25% (vinte e cinco por cento) ao Contrato nº2730/2002,referente a Tomada de Preços nº239/02, no quantitativo dos itens: 27(vinte e sete), 28 (vinte e oito) e 53 (cinquenta e três), o qual visa aaquisição de medicamentos para o Hospital Infantil Albert Sabin-HIAS.Parágrafo Único – Fica acrescida ao valor global do Contratonº2730/2002, a quantia de R$779,50 (setecentos e setenta e nove reaise cinquenta centavos), passando o mesmo para o valor global deR$3.897,50 (três mil, oitocentos e noventa e sete reais e cinquentacentavos).; IX - DA VIGÊNCIA: XXXX; X - DA RATIFICAÇÃO: Asdemais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem


alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicadono Diário Oficial do Estado do Ceará.; XI - DATA: 04/06/03; XII -SIGNATÁRIOS: Dr. Jurandi Frutuoso Silva e Sr. Flávio Robson TimbóSilveira.



I - ESPÉCIE: Doc. nº336/03 - 1º Termo Aditivo ao Contrato nº2899/02;II - CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; III -ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso, nº600, Praia de Iracema, emFortaleza/CE; IV - CONTRATADA: Empresa ABBOTTLABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA ; V - ENDEREÇO: XXXXX;VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93; VII-FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente termo aditivo tempor objeto acrescentar 25% (vinte e cinco por cento) ao Contratonº2899/2002, referente a Tomada de Preços nº239/02, no quantitativodos itens: 26 (vinte e seis), 80 (oitenta) e 94 (noventa e quatro), o qualvisa a aquisição de medicamentos para o Hospital Infantil Albert Sabin-HIAS. Parágrafo Único – Fica acrescida ao valor global do Contratonº2899/2002, a quantia de R$3.760,50 (três mil, setecentos e sessentareais e cinquenta centavos), passando o mesmo para o valor global deR$19.792,50 (dezenove mil, setecentos e noventa e dois reais e cinquentacentavos).; IX - DA VIGÊNCIA: XXXXX; X - DA RATIFICAÇÃO: Asdemais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão semalterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicadono Diário Oficial do Estado do Ceará.; XI - DATA: 28/05/03; XII -SIGNATÁRIOS: Dr. Jurandi Frutuoso Silva e Sr. João Carlos PasquiniBatista.



I - ESPÉCIE: Doc. nº346/03 - 1º Termo Aditivo ao Contrato nº2915/02;II - CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; III -ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso, nº600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: Empresa EXOMED REPRESENTAÇÃODE MEDICAMENTOS LTDA ; V - ENDEREÇO: Rua das moças nº402,Arruda, em Recife - PE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federalnº8.666/93; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente termoaditivo tem por objeto acrescentar 25% (vinte e cinco por cento) aoContrato nº2915/2002, referente a Tomada de Preços nº239/02, noquantidade nos itens: 91 (noventa e um) e 93 (noventa e três), o qualvisa a aquisição de medicamentos para o Hospital Infantil Albert Sabin-HIAS. Parágrafo Único – Fica acrescida ao valor global do Contratonº2615/2002, a quantia de R$4.146,00 (quatro mil, cento e quarenta eseis reais), passando o mesmo para o valor global de R$20.730,00(vinte mil, setecentos e trinta reais).; IX - DA VIGÊNCIA: XXXX; X -DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato oraaditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este TermoAditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará.; XI - DATA:16/06/03; XII - SIGNATÁRIOS: Dr. Jurandi Frutuoso Silva e Srª Laís deAlmeida.



I - ESPÉCIE: Doc. nº366/03 - 1º Termo Aditivo ao Contrato nº2181/02;II - CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; III -ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso, nº600, Praia de Iracema, emFortaleza/CE; IV - CONTRATADA: Empresa MAJELA HOSPITALARLTDA ; V - ENDEREÇO: XXXX; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Lei Federal nº8.666/93; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Opresente termo aditivo tem por objeto prorrogar por mais 06 (seis)meses o Contrato nº2181/2002, para suprir as necessidades do NUASF -Núcleo de Assistência Farmacêutica; IX - DA VIGÊNCIA: 06 (seis)meses, a partir de 10/04/03; X - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulase condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e empleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficialdo Estado do Ceará; XI - DATA: 10/04/03; XII - SIGNATÁRIOS: Dr.Jurandi Frutuoso Silva e Sr. Fernando Régis Rocha.


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EXTRATO DO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº333/2002I - ESPÉCIE: Doc. nº33/03 - 1º Termo Aditivo ao Convênio nº333/02,celeberado entre a Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e aASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ÀS FAMILIAS CARENTES DEPACAJUS; II - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetoprorrogar , por mais 06 (seis) meses, o convênio nº333/2002, que visadisponibilizar recursos financeiros para a manutenção do Hospital eMaternidade Dr. Paulo Afonso, em Pacajus-CE, em benefício aos usuáriosdo SUS.; III - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições doconvênio ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor,devendo este termo aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado doCeará.; IV - DATA E ASSINANTES: 02/04/03 - Dr. Jurandi FrutuosoSilva e Srª Patrícia Maria de Sousa Ferran Muncunill.


*** *** ***EXTRATO DO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº21/2003

I - ESPÉCIE: Doc. nº32/03 - 1º Termo Aditivo ao Convênio nº21/03,celebrado entre a Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e a FUNDAÇÃOPADRE IBIAPINA - HOSPITAL SÃO FRANCISCO DE ASSIS ,com a interveniência do Municiípio de Crato - CE; II - OBJETO: Opresente Termo Aditivo tem por objeto retificar os compromissosde prestação de serviços especializados do 2º e 3º nível da médiacomplexidade ambulatorial, hospitalar e de apoio diagnóstico eterapêutico elencados no convênio nº21/2003, a serem efetivados atravésdo Hospital São Francisco de Assis, na Microrregião de Saúde de Crato.PARÁGRAFO ÚNICO - As áreas de abrangência dos serviçosespecializados passam a ser as seguintes: Ginecologia e obstetrícia ecirurgia geral com anestesista, em regime de 24h. DECISÃO DAC.P.F.C.P.: = APROVADO - REUNIÃO ORDINÁRIA Nº07/03, DE09/05/03 - PROCESSO Nº03167259-0.; III - DA RATIFICAÇÃO: Asdemais cláusulas e condições do convênio ora aditado, continuarão semalterações e em pleno vigor, devendo este termo aditivo ser publicadono Diário Oficial do Estado do Ceará.; IV - DATA E ASSINANTES:27/05/03 - Dr. Jurandi Frutuoso Silva, Srs. Francisco Walter Peixoto eSr. João Bosco Cartaxo.



Nº DO DOCUMENTO 799/2003CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do CearáCONTRATADA: Empresa PROLIMP - PRODUTOS E SERVIÇOSLTDA . OBJETO: O presente contrato tem por objeto a aquisição dematerial de limpeza e conservação para o Hospital Infantil Dr.Albert Sabin - HIAS, conforme especificado no Convite nº082/2003,anexo I e proposta que passam a fazer parte deste instrumento,independente de transcrição. Parágrafo Único - A CONTRATADAfornecerá os itens: 04 (quatro), 10 (dez) e 31 (trinta e um), do Edital doConvite nº082/2003. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Convitenº082/2003. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 02 (dois) meses, a partir de13/06/03. VALOR GLOBAL: R$6.138,00 (SEIS MIL, CENTO E TRINTAE OITO REAIS) pagos em Valor Global DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:Orçamento/2003 - FONTE/83 - SIH/FAE/FUNDES - Convênios comÓrgãos Federais - Administração Indireta. DATA DA ASSINATURA:13/06/03 SIGNATÁRIOS: Dr. Jurandi Frutuoso Silva e Sr. FranciscoGualter Calado Barros.



Nº DO DOCUMENTO 821/2003CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do CearáCONTRATADA: Empresa MERCK SHARP & DOHMEFARMACÊUTICA LTDA . OBJETO: O presente contrato tem porobjeto a aquisição de 3.456 frascos ampola do produtofarmacêutico imipenem-cilastina sódica, 500MG, MSD, para oHospital Geral César Cals, por parte da CONTRATANTE àCONTRATADA, conforme as especificações contidas na Inexigêncianº005/2003, e na Proposta da CONTRATADA, (em anexo)..MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Inexigência nº005/2003.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a partir de 04/04/03. VALOR GLOBAL:R$157.351,68 (CENTO E CINQUENTA E SETE MIL, TREZENTOS


E CINQUENTA E UM REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS).pagos em Valor Global DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento/2003 - Fonte 83.. DATA DA ASSINATURA: 04/04/03 SIGNATÁRIOS:Dr. Jurandi Frutuoso Silva e Srs. Yasukiyo Isshiki e Grácio Antonio dosReis.



Nº DO DOCUMENTO 847/2003CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do CearáCONTRATADA: Empresa MACNOR REPRESENTAÇÕES ECOMÉRCIO LTDA . OBJETO: CONSIDERANDO QUE aCONTRATANTE necessita da aquisição dos materiais descritos nos:LOTES I, II, IV, VIII, XIV e XXIII a serem providos pelo FORNECEDOR,pelo valor total de R$79.086,00 (SETENTA E NOVE MIL E OITENTAE SEIS REAIS), para os Hospitais de Granja, Santana do Acarau e Chaval,na modalidade da Tomada de Preços nº325/2002, conforme elementoscontidos no Processo nº02498653-4. MODALIDADE DA LICITAÇÃO:Tomada de Preços nº325/2002. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LeiFederal nº8.666/93 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: XXXX. VALORGLOBAL: R$79.086,00 (SETENTA E NOVE MIL E OITENTA E SEISREAIS) pagos em XXXX DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: XXXX. DATADA ASSINATURA: 27/05/03 SIGNATÁRIOS: Dr. Jurandi Frutuoso Silvae Sr. Ronaldo Bezerra.



Nº DO DOCUMENTO 866/2003CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do CearáCONTRATADA: Empresa IBF - INDÚSTRIA BRASILEIRA DEFILMES LTDA . OBJETO: O presente contrato tem por objeto aaquisição de filmes para ressonância magnética 35x43cm, caixacom 100 (cem) películas, para o Hospital Geral de Fortaleza, conformeespecificações constantes no Convite nº166/2003, anexo I e Proposta daCONTRATADA, que passam a fazer parte deste instrumento independentede transcrição.. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Convite nº166/2003.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 02 (dois) meses, a partir de 29/05/03. VALOR GLOBAL:R$15.533,00 (QUINZE MIL, QUINHENTOS E TRINTA E TRÊS REAIS)pagos em Valor Global DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento/2003- FONTE 83 - SIH/FAE - Convênios com Órgãos Federais -Administração Indireta.. DATA DA ASSINATURA: 29/05/03SIGNATÁRIOS: Dr. Jurandi Frutuoso Silva e Sr. Francisco José Fernandes.



Nº DO DOCUMENTO 871/2003CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do CearáCONTRATADA: Empresa PANORAMA COMÉRCIO DEPRODUTOS MÉDICOS E FARMACÊUTICOS LTDA . OBJETO: Opresente contrato tem por objeto a aquisição de material de consumomédico-hospitalar, para o Hospital São José-HSJ, conforme especificadono Anexo I do Edital de Tomada de Preços nº029/2003 e proposta quepassam a fazer parte deste instrumento, independente de transcrição.Parágrafo Único - A CONTRATADA fornecerá os itens: 11 (onze), 23(vinte e três), 38 (trinta e oito), 43 (quarenta e três), 44 (quarenta equatro), 45 (quarenta e cinco), 46 (quarenta e seis), 47 (quarenta e sete),60 (sessenta), 61 (sessenta e um), 62 (sessenta e dois, 63 (sessenta e três),84 (oitenta e quatro), 85 (oitenta e cinco), 87 (oitenta e sete), 96 (noventae seis) e 101 (cento e um).. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Tomadade Preços nº029/2003. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federalnº8.666/93 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir de06/05/03. VALOR GLOBAL: R$28.553,05 (VINTE E OITO MIL,QUINHENTOS E CINQUENTA E TRÊS REAIS E CINCO CENTAVOS)pagos em Valor Global DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento/2003 -FONTE/00 - RECURSOS DO TESOURO DO ESTADO E FONTE 83SIH/SUS - Convênios com Órgãos Federais Administração Indireta.. DATADA ASSINATURA: 06/05/03 SIGNATÁRIOS: Dr. Jurandi Frutuoso Silvae Sr. Juscelino de Freitas.


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EXTRATO DE CONTRATONº DO DOCUMENTO 881/2003

CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do CearáCONTRATADA: Empresa KEAGE COMÉRCIO EREPRESENTAÇÃO LTDA . OBJETO: O presente contrato tem porobjeto a aquisição de material de consumo médico-hospitalar,para o Hospital São José-HSJ, conforme especificado no Anexo I doEdital de Tomada de Preços nº029/2003 e proposta que passam a fazerparte deste instrumento, independente de transcrição. Parágrafo Único -A CONTRATADA fornecerá os itens: 51 (cinquenta e um), 64 (sessentae quatro) e 127 (cento e vinte e sete).. MODALIDADE DA LICITAÇÃO:Tomada de Preços nº029/2003. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LeiFederal nº8.666/93 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses,a partir de 28/05/03. VALOR GLOBAL: R$26.640,00 (VINTE E SEISMIL, SEISCENTOS E QUARENTA REAIS) pagos em Valor GlobalDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento/2003 - FONTE/00 -RECURSOS DO TESOURO DO ESTADO E FONTE 83 SIH/SUS -Convênios com Órgãos Federais Administração Indireta.. DATA DAASSINATURA: 28/05/03 SIGNATÁRIOS: Dr. Jurandi Frutuoso Silva eSr. Jocildo Figueiredo Correia Neto.



Nº DO DOCUMENTO 883/2003CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do CearáCONTRATADA: Empresa ONE WAY INDÚSTRIA E COMÉRCIODE VESTIMENTAS PROFISSIONAIS ONE WAY LTDA . OBJETO:O presente contrato tem por objeto a aquisição de 15.000 (quinze)mil pares de pró-pés descartável, confeccionado em não tecido complástico em toda a volta, embalagem com dados de indentificação eprocedencia, gramatura 40 gramas/m2, para o Hospital São José-HSJ,conforme especificado no Anexo I do Edital de Tomada de Preçosnº029/2003 e proposta que passam a fazer parte deste instrumento,independente de transcrição.. MODALIDADE DA LICITAÇÃO:Tomada de Preços nº29/2003. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LeiFederal nº8.666/93 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses,a partir de 02/06/03. VALOR GLOBAL: R$1.785,00 (HUM MIL,SETECENTOS E OITENTA E CINCO REAIS) pagos em Valor GlobalDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento/2003 - FONTE/00 -RECURSOS DO TESOURO DO ESTADO E FONTE 83 SIH/SUS -Convênios com Órgãos Federais Administração Indireta.. DATA DAASSINATURA: 02/06/03 SIGNATÁRIOS: Dr. Jurandi Frutuoso Silva eSr. Raimundo Olivar Carneiro Júnior.



Nº DO DOCUMENTO 884/2003CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do CearáCONTRATADA: Empresa MEDICAL MERCANTIL DEAPARELHAGEM MÉDICA LTDA . OBJETO: O presente contratotem por objeto a aquisição de material de consumo médico-hospitalar, para o Hospital São José-HSJ, conforme especificado noAnexo I do Edital de Tomada de Preços nº029/2003 e proposta quepassam a fazer parte deste instrumento, independente de transcrição.Parágrafo Único - A CONTRATADA fornecerá os itens: 05 (cinco), 33(três), 34 (trinta e quatro), 94 (noventa e quatro), 97 (noventa e sete)e 126 (cento e vinte e seis).. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Tomadade Preços nº29/2003. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federalnº8.666/93 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partirde 06/05/03. VALOR GLOBAL: R$5.410,53 (CINCO MIL,QUATROCENTOS E DEZ REAIS E CINQUENTA E TRÊSCENTAVOS) pagos em Valor Global DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:Orçamento/2003 - FONTE/00 - RECURSOS DO TESOURO DOESTADO E FONTE 83 SIH/SUS - Convênios com Órgãos FederaisAdministração Indireta.. DATA DA ASSINATURA: 06/05/03SIGNATÁRIOS: Dr. Jurandi Frutuoso Silva e Sr. Nivaldo Firmino.



Nº DO DOCUMENTO 889/2003CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do CearáCONTRATADA: Empresa NUVEX ADLENE FAUSTINOADVINCULA MOURA . OBJETO: O presente contrato tem por objeto


o fornecimento de reagentes para o Hospital Geral Dr. César Calsconforme especificações constantes no Convite nº039/2003, seus anexose Proposta da CONTRATADA. Parágrafo Único - A CONTRATADAfornecerá os itens 09 (nove) e 10 (dez). MODALIDADE DALICITAÇÃO: Convite nº039/2003. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LeiFederal nº8.666/93 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 03 (três) meses,a partir de 12/05/03. VALOR GLOBAL: R$504,00 (QUINHENTOS EQUATRO REAIS) pagos em Valor Global DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: Orçamento/2003 - Fonte 83 - SIH/FAE/PAB -Convênios com Órgãos Federais - Administração Indireta. DATA DAASSINATURA: 12/05/03 SIGNATÁRIOS: Dr. Jurandi Frutuoso Silva eSrª Marlúcia Gomes.



Nº DO DOCUMENTO 895/2003CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do CearáCONTRATADA: Empresa NEKTAR COMÉRCIO EREPRESENTAÇÕES LTDA. OBJETO: O presente contrato tem porobjeto a aquisição de material de consumo médico-hospitalar,para o Hospital Geral de Fortaleza-HGF, conforme especificado noAnexo I do Edital de Tomada de Preços nº050/2003 e seus anexos quepassam a fazer parte deste instrumento, independente de transcrição.Parágrafo Único - A CONTRATADA fornecerá os itens: 55 (cinquentae cinco), 56 (cinquenta e seis) e 57 (cinquenta e sete).. MODALIDADEDA LICITAÇÃO: Tomada de Preços nº050/2003. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº8.666/93 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 06(seis) meses, a partir de 02/06/03. VALOR GLOBAL: R$79.736,90(SETENTA E NOVE MIL, SETECENTOS E TRINTA E SEIS REAIS ENOVENTA CENTAVOS) pagos em Valor Global DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: Orçamento/2003 - FONTE/83 - FUNDES - FAE/ATC/SIH/SUS, Convênios com Órgãos Federais - Administração Indireta..DATA DA ASSINATURA: 02/06/03 SIGNATÁRIOS: Dr. JurandiFrutuoso Silva e Srª Maria Enidete Almeida.



Nº DO DOCUMENTO 896/2003CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do CearáCONTRATADA: Empresa EDWARDS LIFESCIENCESMACCHILTDA . OBJETO: O presente contrato tem por objeto a aquisição dematerial de consumo médico-hospitalar, para o Hospital São José-HSJ, conforme especificado no Anexo I do Edital de Tomada de Preçosnº029/2003 e proposta que passam a fazer parte deste instrumento,independente de transcrição. Parágrafo Único - A CONTRATADAfornecerá os itens: 13 (treze) e 14 (quatorze).. MODALIDADE DALICITAÇÃO: Tomada de Preços nº29/2003. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº8.666/93 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12(doze) meses, a partir de 03/06/03. VALOR GLOBAL: R$4.722,84(QUATRO MIL, SETECENTOS E VINTE E DOIS REAIS E OITENTAE QUATRO CENTAVOS) pagos em Valor Global DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: Orçamento/2003 - FONTE/00 - RECURSOS DOTESOURO DO ESTADO E FONTE 83 SIH/SUS - Convênios comÓrgãos Federais Administração Indireta.. DATA DA ASSINATURA:03/06/03 SIGNATÁRIOS: Dr. Jurandi Frutuoso Silva e Sr. EdmilsomMonteiro Rodrigues.



Nº DO DOCUMENTO 898/2003CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do CearáCONTRATADA: Empresa COMERCIAL SIRACUSE LTDA .OBJETO: O presente contrato tem por objeto a aquisição de peçaspara: motor, compressor, gás, relé, turbina, solda, filtro, contactor eoutros (material para refrigeração), para o Hospital de Messejana,conforme especificações constantes no convite nº175/2003, cópia doanexo I e Proposta da CONTRATADA, que são partes integrantes desteinstrumento, independente de transcrição. Parágrafo único - ACONTRATADA fornecerá os itens: 01 (um), 02 (dois), 05 (cinco), 06(seis), 07 (sete), 09 (nove), 11 (onze), 13 (treze), 14 (quatorze), 15(quinze), 19 (dezenove), 20 (vinte), 21 (vinte e um), 23 (vinte e três),25 (vinte e cinco) e 27 (vinte e sete).. MODALIDADE DA LICITAÇÃO:

Convite nº175/2003. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federalnº8.666/93 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a partirde 03/06/03. VALOR GLOBAL: R$5.240,00 (CINCO MIL, DUZENTOSE QUARENTA REAIS) pagos em Valor Global DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: Orçamento/2003- FONTE 83 - FAE/SIH/SUS -Convênios com Órgãos Federais - Administração Indireta.. DATA DAASSINATURA: 03/06/03 SIGNATÁRIOS: Dr. Jurandi Frutuoso Silva eSr. Izidio Ribeiro de Souza Neto.



Nº DO DOCUMENTO 901/2003CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do CearáCONTRATADA: Empresa RHOMED COMÉRCIO EREPRESENTAÇÕES DE MAT. MÉDICO LTDA . OBJETO: O presentecontrato tem por objeto a aquisição de: material consumo médico -Hospitalar , para o Hospital Geral de Fortaleza, conforme especificaçõesconstantes na TP nº041/2003 anexo I e Proposta da CONTRATADA,que fazem parte deste instrumento independente de transcrição.Parágrafo - Único- A CONTRATADA fornecerá os itens: 11 (onze), 12(doze).. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Tomada de Preçosnº41/2003. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a partir de 03/06/03.VALOR GLOBAL: R$7.750,00 (SETE MIL, SETECENTOS ECINQUENTA REAIS) pagos em Valor Global DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: Orçamento/2003- FONTE 83/FUNDES/FAE/ATC/SIH/SUS- Convênios com Órgãos Federais - Administração Indireta..DATA DA ASSINATURA: 03/06/03 SIGNATÁRIOS: Dr. JurandiFrutuoso Silva e Srª Flávia Sabóia da Silva.



Nº DO DOCUMENTO 902/2003CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do CearáCONTRATADA: Empresa RHOMED COMÉRCIO EREPRESENTAÇÕES DE MATERIAL MÉDICO LTDA . OBJETO: Opresente contrato tem por objeto a aquisição de material de consumomédico-hospitalar, para o Hospital Geral de Fortaleza-HGF, conformeespecificado no Anexo I do Edital de Tomada de Preços nº050/2003 eseus anexos que passam a fazer parte deste instrumento, independentede transcrição. Parágrafo Único - A CONTRATADA fornecerá os itens:04 (quatro), 32 (trinta e dois) e 59 (cinquenta e nove).. MODALIDADEDA LICITAÇÃO: Tomada de Preços nº050/2003. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº8.666/93 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 06(seis) meses, a partir de 03/06/03. VALOR GLOBAL: R$33.876,80(TRINTA E TRÊS MIL, OITOCENTOS E SETENTA E SEIS REAIS EOITENTA CENTAVOS) pagos em Valor Global DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: Orçamento/2003 - FONTE/83 - FUNDES - FAE/ATC/SIH/SUS, Convênios com Órgãos Federais - Administração Indireta..DATA DA ASSINATURA: 03/06/03 SIGNATÁRIOS: Dr. JurandiFrutuoso Silva e Srª Flávia Sabóia da Silva.



Nº DO DOCUMENTO 903/2003CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do CearáCONTRATADA: Empresa LITORMED COMÉRCIO EREPRESENTAÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA . OBJETO:Constitui objeto deste contrato a aquisição de: 05 (cinco) cateterGuia AR 3,0 6F, cardiovascular, estéril, apirogênico, embalagemindividual em papel grau cirúrgico, com dados de identificação,procedência data tipo da esterilização, prazo de validade eregistro em órgão competente, para o Hospital de Messejana,conforme especificações constantes no Convite nº195/2003, anexo I eProposta da CONTRATADA, que fazem parte integrante desteinstrumento, independente de transcrição.. MODALIDADE DALICITAÇÃO: Convite nº195/2003. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LeiFederal nº8.666/93 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, apartir de 04/06/03. VALOR GLOBAL: R$800,00 (OITOCENTOSREAIS) pagos em Valor Global DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:


Orçamento/2003- FONTE 83 - FAE/SIH/SUS - Convênios com ÓrgãosFederais - Administração Indireta.. DATA DA ASSINATURA:04/06/03 SIGNATÁRIOS: Dr. Jurandi Frutuoso Silva e Sr. Emanuel FeitosaSousa.



Nº DO DOCUMENTO 904/2003CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do CearáCONTRATADA: Empresa INTERLAB DISTRIBUIDORA DEPRODUTOS CIENTIFICOS S.A. OBJETO: O presente contrato tempor objeto a aquisição de: reagentes, insumos e materiais delaboratório , para o Hospital Geral Dr. César Cals, conformeespecificações constantes na TP nº044/2003 anexo I e Proposta daCONTRATADA, que fazem parte deste instrumento independente detranscrição. PARÁGRAFO ÚNICO-A CONTRATADA fornecerá ositens: 26 (vinte e seis), 64 (sessenta e quatro), 65 (sessenta e cinco), 66(sessenta e seis), 67 (sessenta e sete),77 (setenta e sete), 78 (setenta eoito), 88 (oitenta e oito), 89 (oitenta e nove).. MODALIDADE DALICITAÇÃO: Tomada de Preços nº44/2003. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº8.666/93 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 06(seis) meses, a partir de 04/06/03. VALOR GLOBAL: R$7.846,36 (SETEMIL, OITOCENTOS E QUARENTA E SEIS REAIS E TRINTA E SEISCENTAVOS) pagos em Valor Global DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:Orçamento/2003- FONTE 83/FUNDES/FAE/ATC/SIH/SUS- Convênioscom Órgãos Federais - Administração Indireta.. DATA DAASSINATURA: 04/06/03 SIGNATÁRIOS: Dr. Jurandi Frutuoso Silva eSrª Maria Aparecida Pires de Lima.



Nº DO DOCUMENTO 905/2003CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do CearáCONTRATADA: Empresa ESSE - ENE COMÉRCIO E SERVIÇOSLTDA . OBJETO: O presente contrato tem por objeto a aquisição de:reagentes, insumos e materiais de laboratório, para o HospitalGeral Dr. César Cals, conforme especificações constantes na TPnº044/2003 anexo I e Proposta da CONTRATADA, que fazem partedeste instrumento independente de transcrição. PARÁGRAFO ÚNICO-A CONTRATADA fornecerá os itens: 13 (treze), 14 (quatorze),15(quinze),16 (dezesseis), 17 (dezessete), 18 (dezoito), 94 (noventa equatro),100 (cem), 101 (cento e um), 102 (cento e dois), 103 (cento etrês), 106 (cento e seis), 109 (cento e nove), 110 (cento e dez), 112(cento e doze), 113 (cento e treze).. MODALIDADE DA LICITAÇÃO:Tomada de Preços nº44/2003. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LeiFederal nº8.666/93 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, apartir de 04/06/03. VALOR GLOBAL: R$156.037,41 (CENTO ECINQUENTA E SEIS MIL, TRINTA E SETE REAIS E QUARENTA EUM CENTAVOS) pagos em Valor Global DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: Orçamento/2003- FONTE 83/FUNDES/FAE/ATC/SIH/SUS- Convênios com Órgãos Federais - Administração Indireta..DATA DA ASSINATURA: 04/06/03 SIGNATÁRIOS: Dr. JurandiFrutuoso Silva e Sr. Saulo Araújo de Magalhães.



Nº DO DOCUMENTO 906/2003CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do CearáCONTRATADA: Empresa BECTON DICKINSON INDÚSTRIACIRÚRGICA LTDA . OBJETO: O presente contrato tem por objeto aaquisição de: reagentes, insumos e materiais de laboratório,para o Hospital Geral Dr. César Cals, conforme especificações constantesna TP nº044/2003 anexo I e Proposta da CONTRATADA, que fazemparte deste instrumento independente de transcrição. PARÁGRAFOÚNICO-A CONTRATADA fornecerá os itens: 03 (três), 71 (setenta eum),72 (setenta e dois), 73 (setenta e três), 74 (setenta e quatro) ..MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Tomada de Preços nº44/2003.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a partir de 20/05/03. VALOR GLOBAL:R$54.440,00 (CINQUENTA E QUATRO MIL, QUATROCENTOS EQUARENTA REAIS) pagos em Valor Global DOTAÇÃO

ORÇAMENTÁRIA: Orçamento/2003- FONTE 83/FUNDES/FAE/ATC/SIH/SUS- Convênios com Órgãos Federais - Administração Indireta..DATA DA ASSINATURA: 20/05/03 SIGNATÁRIOS: Dr. JurandiFrutuoso Silva e Sr. Geraldo Neves.



Nº DO DOCUMENTO 907/2003CONTRATANTE: Secrtaria da Saúde do Estado do CearáCONTRATADA: Empresa DIAGNORTE COMÉRCIO EREPRESENTAÇÕES LTDA. OBJETO: O presente contrato tem porobjeto a aquisição de: reagentes, insumos e materiais delaboratório , para o Hospital Geral Dr. César Cals, conformeespecificações constantes na TP nº044/2003 anexo I e Proposta daCONTRATADA, que fazem parte deste instrumento independente detranscrição. PARÁGRAFO ÚNICO-A CONTRATADA fornecerá ositens: 21 (vinte e um), 22 (vinte dois).. MODALIDADE DALICITAÇÃO: Tomada de Preços nº44/2003. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº8.666/93 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 06(seis) meses, a partir de 04/06/03. VALOR GLOBAL: R$1.774,00 (HUMMIL, SETECENTOS E SETENTA E QUATRO REAIS) pagos em ValorGlobal DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento/2003- FONTE83/FUNDES/FAE/ATC/SIH/SUS- Convênios com Órgãos Federais -Administração Indireta.. DATA DA ASSINATURA: 04/06/03SIGNATÁRIOS: Dr. Jurandi Frutuoso Silva e Sr. Manoel FernandesMendes.



Nº DO DOCUMENTO 908/2003CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do CearáCONTRATADA: Empresa IMPORTEC IMPORTADORACEARENSE LTDA . OBJETO: O presente contrato tem por objeto aaquisição de: reagentes, insumos e materiais de laboratório,para o Hospital Geral Dr. César Cals, conforme especificações constantesna TP nº044/2003 anexo I e Proposta da CONTRATADA, que fazemparte deste instrumento independente de transcrição. PARÁGRAFOÚNICO-A CONTRATADA fornecerá os itens: 02 (dois), 07 (sete),08(oito), 76 (setenta e seis), 83 (oitenta e três), 84 (oitenta e quatro)..MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Tomada de Preços nº44/2003.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a partir de 04/06/03. VALOR GLOBAL:R$13.186,00 (TREZE MIL, CENTO E OITENTA E SEIS REAIS)pagos em Valor Global DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento/2003- FONTE 83/FUNDES/FAE/ATC/SIH/SUS- Convênios com ÓrgãosFederais - Administração Indireta.. DATA DA ASSINATURA:04/06/03 SIGNATÁRIOS: Dr. Jurandi Frutuoso Silva e Sr. ItiberêFernandes Viana.



Nº DO DOCUMENTO 909/2003CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do CearáCONTRATADA: Empresa DIAGNOCEL COMÉRCIO EREPRESENTAÇÕES LTDA. OBJETO: O presente contrato tem porobjeto a aquisição de: reagentes, insumos e materiais delaboratório , para o Hospital Geral Dr. César Cals, conformeespecificações constantes na TP nº044/2003 anexo I e Proposta daCONTRATADA, que fazem parte deste instrumento independente detranscrição. PARÁGRAFO ÚNICO-A CONTRATADA fornecerá ositens: 85 (oitenta e cinco), 86 (oitenta e seis), 92 (noventa e dois), 107(cento e sete), 108 (cento e oito).. MODALIDADE DA LICITAÇÃO:Tomada de Preços nº44/2003. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LeiFederal nº8.666/93 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, apartir de 04/06/03. VALOR GLOBAL: R$5.357,00 (CINCO MIL,TREZENTOS E CINQUENTA E SETE REAIS) pagos em Valor GlobalDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento/2003- FONTE83/FUNDES/FAE/ATC/SIH/SUS- Convênios com Órgãos Federais -Administração Indireta.. DATA DA ASSINATURA: 04/06/03SIGNATÁRIOS: Dr. Jurandi Frutuoso Silva e Sr. Eudes José Bastos.


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CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do CéaráCONTRATADA: LABORATÓRIOS B. BRAUN S.A . OBJETO: Opresente contrato tem por objeto a aquisição de 36 (trinta e seis)unidades de kit para nefrostomia percutâneo com cânulametáliza trifacetada, guia metálica, dilatadores, bainha plástica,cateter em poliuretano, para o Hospital Geral de Fortaleza-HGF,conforme especificado no Anexo I do Edital de Tomada de Preçosnº050/2003 e seus anexos que passam a fazer parte deste instrumento,independente de transcrição.. MODALIDADE DA LICITAÇÃO:Tomada de Preços nº50/2003. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LeiFederal nº8.666/93 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, apartir de 05/06/03. VALOR GLOBAL: R$22.428,00 (VINTE E DOISMIL, QUATROCENTOS E VINTE E OITO REAIS) pagos em ValorGlobal DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento/2003 - FONTE/83 -FUNDES - FAE/ATC/SIH/SUS, Convênios com Órgãos Federais -Administração Indireta.. DATA DA ASSINATURA: 05/06/03SIGNATÁRIOS: Dr. Jurandi Frutuoso Silva e Srs. Antônio FernandesCaprio e Antônio Carlos da Silva.



Nº DO DOCUMENTO 913/2003CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do CearáCONTRATADA: Empresa NUTRINE - NUTRIMENTOS NORDESTELTDA . OBJETO: O presente contrato tem por objeto a aquisição degêneros alimentícios, suplemento nutricional e condimentos,para o Hospital São José de Doenças Infecciosas, conforme especificadono Anexo I do Edital de Tomada de Preços nº046/2003 e proposta quepassam a fazer parte integrante deste instrumento, independente detranscrição. PARÁGRAFO ÚNICO - A CONTRATADA fornecerá ositens: 13 (treze), 16 (dezesseis), 17 (dezessete), 23 (vinte e três), 25(vinte e cinco), 29 (vinte e nove), 30 (trinta), 32 (trinta e dois), 35(trinta e cinco), 36 (trinta e seis), 40 (quarenta), 54 (cinquenta e quatro),55 (cinquenta e cinco) e 61 (sesenta e um).. MODALIDADE DALICITAÇÃO: Tomada de Preços nº46/2003. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº8.666/93 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12(doze) meses, a partir de 12/05/03. VALOR GLOBAL: R$26.650,80(VINTE E SEIS MIL, SEISCENTOS E CINQUENTA REAIS EOITENTA CENTAVOS) pagos em Valor Global DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: ORÇAMENTO/2003 - FONTE 83/00 - RECURSOSDO TESOURO DO ESTADO - SIH/SUS - CONVÊNIOS COM ÓRGÃOSFEDERAIS - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA. DATA DAASSINATURA: 12/05/03 SIGNATÁRIOS: Dr. Jurandi Frutuoso Silva eSr. Veridiano dos Santos Oliveira.



Nº DO DOCUMENTO 914/2003CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do CearáCONTRATADA: Empresa PROLIMP - PRODUTOS E SERVIÇOSLTDA . OBJETO: O presente contrato tem por objeto a aquisição de100 (cem) litros de clorexidina a 2%, para o Hospital São José-HSJ,conforme especificado no Anexo I do Edital de Tomada de Preçosnº029/2003 e proposta que passam a fazer parte deste instrumento,independente de transcrição.. MODALIDADE DA LICITAÇÃO:Tomada de Preços nº029/2003. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LeiFederal nº8.666/93 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses,a partir de 12/05/03. VALOR GLOBAL: R$990,00 (NOVECENTOS ENOVENTA REAIS) pagos em Valor Global DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: Orçamento/2003 - FONTE/00 - RECURSOS DOTESOURO DO ESTADO E FONTE 83 SIH/SUS - Convênios comÓrgãos Federais Administração Indireta.. DATA DA ASSINATURA:12/05/03 SIGNATÁRIOS: Dr. Jurandi Frutuoso Silva e Sr. FranciscoGualter Calado Barros.



Nº DO DOCUMENTO 916/2003CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do CearáCONTRATADA: Empresa ERWIN GUTH LTDA . OBJETO: O presentecontrato tem por objeto a aquisição de material de consumo

médico-hospitalar, para o Hospital Geral de Fortaleza-HGF, conformeespecificado no Anexo I do Edital de Tomada de Preços nº050/2003 eseus anexos que passam a fazer parte deste instrumento, independentede transcrição. Parágrafo Único - A CONTRATADA fornecerá os itens:01 (um), 43 (quarenta e três) e 44 (quarenta e quatro).. MODALIDADEDA LICITAÇÃO: Tomada de Preços nº050/2003. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº8.666/93 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 06(seis) meses, a partir de 09/06/03. VALOR GLOBAL: R$3.942,00 (TRÊSMIL, NOVECENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS) pagos em ValorGlobal DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento/2003 - FONTE/83 -FUNDES - FAE/ATC/SIH/SUS, Convênios com Órgãos Federais -Administração Indireta.. DATA DA ASSINATURA: 09/06/03SIGNATÁRIOS: Dr. Jurandi Frutuoso Silva e Sr. Erwin Guth Júnior.



Nº DO DOCUMENTO 917/2003CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do CearáCONTRATADA: Empresa AMICALLUME LTDA . OBJETO: Constituiobjeto deste contrato à aquisição de 4.000 (quatro mil) frascos/ampolas de imunoglobulina anti-RHO 300MCG, a ser destinadoao Núcleo de Assistência Farmacêutica-NUASF, por parte daCONTRATANTE à CONTRATADA, conforme as especificaçõescontidas no Edital de Pregão Presencial nº016/03, anexo I e Propostada CONTRATADA, que passam a fazer parte deste instrumentoindependente de transcrição. (anexo I e Proposta da CONTRATADA)..MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Pregão Presencial nº016/03.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a partir de 09/06/03. VALOR GLOBAL:R$367.960,00 (TREZENTOS E SESSENTA E SETE MIL,NOVECENTOS E SESSENTA REAIS) pagos em Valor Global DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: Orçamento: 2003, Fonte: 00 - P.A 69015.. DATADA ASSINATURA: 09/06/03 SIGNATÁRIOS: Dr. Jurandi Frutuoso Silvae Sr. Lincoln Fernandes Granja.



Nº DO DOCUMENTO 918/2003CONTRATANTE: Secreetaria da Saúde do Estado do CearáCONTRATADA: Empresa QUEBEC COMERCIAL LTDA . OBJETO:O presente contrato tem por objeto a aquisição de material deconsumo médico-hospitalar, para o Hospital São José-HSJ, conformeespecificado no Anexo I do Edital de Tomada de Preços nº029/2003 eproposta que passam a fazer parte deste instrumento, independente detranscrição. Parágrafo Único - A CONTRATADA fornecerá os itens:123 (cento e vinte e três), 124 (cento e vinte e quatro) e 128 (cento evinte e oito).. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Tomada de Preçosnº029/2003. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir de30/05/03. VALOR GLOBAL: R$2.454,40 (DOIS MIL,QUATROCENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS E QUARENTACENTAVOS) pagos em Valor Global DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:Orçamento/2003 - FONTE/00 - RECURSOS DO TESOURO DOESTADO E FONTE 83 SIH/SUS - Convênios com Órgãos FederaisAdministração Indireta.. DATA DA ASSINATURA: 30/05/03SIGNATÁRIOS: Dr. Jurandi Frutuoso Silva e Srª Tereza Cristina GonçalvesDamasceno.



Nº DO DOCUMENTO 919/2003CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do CearáCONTRATADA: Empresa QUIMIFORT COMÉRCIO DEPRODUTOS QUÍMICOS E LABORATORIAL LTDA . OBJETO: Opresente contrato tem por objeto a aquisição de: reagentes, insumose materiais de laboratório, para o Hospital Geral Dr. César Cals,conforme especificações constantes na TP nº044/2003 anexo I eProposta da CONTRATADA, que fazem parte deste instrumentoindependente de transcrição. PARÁGRAFO ÚNICO-A CONTRATADAfornecerá os itens: 27 (vinte e sete), 116 (cento e dezesseis), 118 (centoe dezoito).. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Tomada de Preçosnº044/2003. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93


FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a partir de 04/06/03.VALOR GLOBAL: R$590,00 (QUINHENTOS E NOVENTA REAIS)pagos em Valor Global DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento/2003- FONTE 83/FUNDES/FAE/ATC/SIH/SUS- Convênios com ÓrgãosFederais - Administração Indireta.. DATA DA ASSINATURA:04/06/03 SIGNATÁRIOS: Dr. Jurandi Frutuoso Silva e Sr. José HailtonT. dos Santos.



Nº DO DOCUMENTO 921/2003CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do CearáCONTRATADA: Empresa DISTRILAB COMERCIAL LTDA .OBJETO: O presente contrato tem por objeto a aquisição de:reagentes, insumos e materiais de laboratório, para o HospitalGeral Dr. César Cals, conforme especificações constantes na TPnº044/2003 anexo I e Proposta da CONTRATADA, que fazem partedeste instrumento independente de transcrição. PARÁGRAFO ÚNICO-A CONTRATADA fornecerá os itens: 06 (seis), 10 (dez),24 (vinte equatro),28 (vinte e oito), 68 (sessenta e oito), 69 (sessenta e nove), 70(setenta), 75 (setenta e cinco), 80 (oitenta), 81 (oitenta e um), 82(oitenta e dois), 97 (noventa e sete), 111 (cento e onze)..MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Tomada de Preços nº044/2003.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a partir de 06/06/03. VALOR GLOBAL:R$49.948,00 (QUARENTA E NOVE MIL, NOVECENTOS EQUARENTA E OITO REAIS) pagos em Valor Global DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: Orçamento/2003- FONTE 83/FUNDES/FAE/ATC/SIH/SUS- Convênios com Órgãos Federais - Administração Indireta..DATA DA ASSINATURA: 06/06/03 SIGNATÁRIOS: Dr. JurandiFrutuoso Silva e Sr. Adriano Vieira Cunha Picanço.



Nº DO DOCUMENTO 922/2003CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do CearáCONTRATADA: Empresa NTD COMERCIAL LTDA . OBJETO: Opresente contrato tem por objeto a aquisição de filmes paratomografia computadorizada 35x43cm, caixa com 100 (cem)películas, para o Hospital Geral de Fortaleza, conforme especificaçõesconstantes no Convite nº166/2003, anexo I e Proposta daCONTRATADA, que passam a fazer parte deste instrumentoindependente de transcrição.. MODALIDADE DA LICITAÇÃO:Convite nº166/2003. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federalnº8.666/93 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 02 (dois) meses, a partirde 09/06/03. VALOR GLOBAL: R$31.920,00 (TRINTA E UM MIL,NOVECENTOS E VINTE REAIS) pagos em Valor Global DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: Orçamento/2003- FONTE 83 - SIH/FAE -Convênios com Órgãos Federais - Administração Indireta.. DATA DAASSINATURA: 09/06/03 SIGNATÁRIOS: Dr. Jurandi Frutuoso Silva eSr. Rubens Strauss.



Nº DO DOCUMENTO 924/2003CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do CearáCONTRATADA: Empresa ASEM NPBI PRODUTOSHOSPITALARES LTDA . OBJETO: Cosntitui objeto deste contrato aaquisição de BOLSAS PARA COLETA E TRANSFERÊNCIA DESANGUE, por parte da CONTRATANTE à CONTRATADA, conformeas especificações contidas no anexo I e proposta, que passam a fazerparte deste instrumento. Parágrafo Único - A CONTRATADA forneceráos itens: 03 (três), 04 (quatro) e 08 (oito) da Concorrência Públicanº137/2002. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Concorrência Públicanº137/2002. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir de 26/05/03.VALOR GLOBAL: R$499.512,00 (QUATROCENTOS E NOVENTAE NOVE MIL, QUINHENTOS E DOZE REAIS) pagos em Valor GlobalDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ORÇAMENTO/2003 - FONTE 83 -FUNDES - FAE/SIA/SUS - CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS FEDERAIS -ADMINISTRAÇÃO INDIRETA. DATA DA ASSINATURA: 26/05/03SIGNATÁRIOS: Dr. Jurandi Frutuoso Silva e Sr. Juarez Pappiani.


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CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do CearáCONTRATADA: Empresa BIOSYSTEMS COMERCIAL IMP. E EXP.DE EQUIPAMENTOS P/LABORATÓRIO LTDA . OBJETO: Opresente contrato tem por objeto a aquisição de ínsumos, reagentese material de consumo para laboratório, para o Hospital São José-HSJ, conforme especificado no Anexo I do Edital de Tomada de Preçosnº319/2002, que passa a fazer parte deste instrumento, independente detranscrição. (anexo I e proposta em anexo). Parágrafo Único - ACONTRATADA fornecerá os itens: 91 (noventa e um), 92 (noventa edois), 93 (noventa e três), 94 (noventa e quatro), 96 (noventa e seis) e97 (noventa e sete).. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Tomada dePreços nº319/2002. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federalnº8.666/93 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a partirde 20/05/03. VALOR GLOBAL: R$1.077,80 (HUM MIL, SETENTA ESETE REAIS E OITENTA CENTAVOS) pagos em Valor GlobalDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento/2003 - FONTE/00 -RECURSOS DO TESOURO DO ESTADO E FONTE 83 SIH/SUS -Convênios com Órgãos Federais Administração Indireta.. DATA DAASSINATURA: 20/05/03 SIGNATÁRIOS: Dr. Jurandi Frutuoso Silva eSr. Antônio Carlos Santos Quaresma.



Nº DO DOCUMENTO 926/2003CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do CearáCONTRATADA: Empresa BT PETRÓLEO LTDA . OBJETO: Opresente instrumento tem por objeto a aquisição de: combustível(gasolina comum 14000 lts, óleo diesel 6.000 lts, de álcool 3.000 lts,para uso dos veículos oficiais da 20ª Micror de Crato, conformeespecificações constantes no Convite nº02/2003, anexo I e propostaque fazem parte deste instrumento, independente de transcrição.PARÁGRAFO ÚNICO - A CONTRATADA fornecerá os itens: 01 (um),02 (dois), 03 (três),. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Convitenº02/2003. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93 FORO:Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 03 (três) meses, a partir de 09/06/03. VALORGLOBAL: R$46.050,00 (QUARENTA E SEIS MIL E CINQUENTAREAIS) pagos em Valor Global DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:Orçamento/2003 - Fonte 83 - TESOURO DO ESTADO - FUNDES.DATA DA ASSINATURA: 09/06/03 SIGNATÁRIOS: Dr. Jurandi FrutuosoSilva e Sr. Germano de Macedo Teles.



Nº DO DOCUMENTO 929/2003CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do CearáCONTRATADA: Empresa MEDICAL MERCANTIL DEAPARELHAGEM MÉDICA LTDA . OBJETO: O presente contratotem por objeto a aquisição de: reagentes, insumos e materiais delaboratório , para o Hospital Geral Dr. César Cals, conformeespecificações constantes na TP nº044/2003 anexo I e Proposta daCONTRATADA, que fazem parte deste instrumento independente detranscrição. PARÁGRAFO ÚNICO-A CONTRATADA fornecerá ositens: 79 (setenta e nove), 96 (noventa e seis). MODALIDADE DALICITAÇÃO: Tomada de Preços nº44/2003. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº8.666/93 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 06(seis) meses, a partir de 04/06/03. VALOR GLOBAL: R$173,30 (CENTOE SETENTA E TRÊS REAIS E TRINTA CENTAVOS) pagos em ValorGlobal DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento/2003- FONTE83/FUNDES/FAE/ATC/SIH/SUS- Convênios com Órgãos Federais -Administração Indireta.. DATA DA ASSINATURA: 04/06/03SIGNATÁRIOS: Dr. Jurandi Frutuoso Silva e Sr. Nivaldo Firmino.



Nº DO DOCUMENTO 932/2003CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do CearáCONTRATADA: Empresa VIDROQUIMICA COMÉRCIO EDISTRIBUIDORA LTDA . OBJETO: O presente contrato tem porobjeto a aquisição de: reagentes, insumos e materiais delaboratório , para o Hospital Geral Dr. César Cals, conforme


especificações constantes na TP nº044/2003 anexo I e Proposta daCONTRATADA, que fazem parte deste instrumento independente detranscrição. PARÁGRAFO ÚNICO-A CONTRATADA fornecerá ositens: 09 (nove), 11 (onze),25 (vinte e cinco),95 (noventa e cinco)..MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Tomada de Preços nº44/2003.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a partir de 04/06/03. VALOR GLOBAL:R$1.176,50 (HUM MIL, CENTO E SETENTA E SEIS REAIS ECINQUENTA CENTAVOS) pagos em Valor Global DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: Orçamento/2003- FONTE 83/FUNDES/FAE/ATC/SIH/SUS- Convênios com Órgãos Federais - Administração Indireta..DATA DA ASSINATURA: 04/06/03 SIGNATÁRIOS: Dr. JurandiFrutuoso Silva e Sr. Hugo Peixoto Nogueira.



Nº DO DOCUMENTO 934/2003CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do CearáCONTRATADA: Empresa DISTRIBUIDORA F. P. FAÇANHA .OBJETO: O presente contrato tem por objeto a aquisição de 1.365(hum mil, trezentos e sessenta e cinco) fardos de papel toalhacreme macio 7cm 23x23, fardo c/1.250 folhas, para o HospitalGeral Dr. César Cals, conforme especificado no Convite nº108/2003que passam a fazer parte deste instrumento, independente de transcrição.(anexo I e proposta em anexo).. MODALIDADE DA LICITAÇÃO:Convite nº108/2003. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federalnº8.666/93 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 03 (três) meses, a partirde 08/06/03. VALOR GLOBAL: R$6.811,35 (SEIS MIL, OITOCENTOSE ONZE REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS) pagos em ValorGlobal DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento/2003 - FONTE/83 -SIH/FAE/PAB, Convênios com Órgãos Federais - Administração Indireta..DATA DA ASSINATURA: 08/06/03 SIGNATÁRIOS: Dr. JurandiFrutuoso Silva e Sr. Fabricio Mattos Façanha.



Nº DO DOCUMENTO 936/2003CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do CearáCONTRATADA: Empresa PRÓ - DIET FARMACÊUTICA LTDA .OBJETO: O presente contrato tem por objeto a aquisição de 09(nove) frascos de amoxicilina 250mg+clavulonato de potásio,susp. fr., para o Hospital de Messejana, conforme especificaçõesconstantes no Edital de Tomada de Preços nº043/2003, anexo I eProposta da CONTRATADA, que fazem parte deste instrumentoindependente de transcrição.. MODALIDADE DA LICITAÇÃO:Tomada de Preços nº43/2003. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LeiFederal nº8.666/93 FORO: Fortalza/CE. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, apartir de 11/06/03. VALOR GLOBAL: R$175,86 (CENTO ESETENTA E CINCO REAIS E OITENTA E SEIS CENTAVOS) pagosem Valor Global DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento/2003 -FONTE 83 - FUNDES - FAE/SIH/SUS - Convênios com Órgãos Federais -Administração Indireta. DATA DA ASSINATURA: 11/06/03SIGNATÁRIOS: Dr. Jurandi Frutuoso Silva e Empresa Pró DietFarmacêutica ltda.



Nº DO DOCUMENTO 937/2003CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do CearáCONTRATADA: Empresa AGLON COMÉRCIO EREPRESENTAÇÃO DE MEDICAMENTOS LTDA . OBJETO: Opresente contrato tem por objeto a aquisição de material de consumomédico-hospitalar, para o Hospital de Messejana, conformeespecificações constantes no Edital de Tomada de Preços nº043/2003,anexo I e Proposta da CONTRATADA, que fazem parte desteinstrumento, independente de transcrição. Parágrafo único - ACONTRATADA fornecerá os itens: 35 (trinta e cinco) e 42 (quarenta edois).. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Tomada de Preços nº43/2003.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a partir dde 11/06/03. VALORGLOBAL: R$56.611,50 (CINQUENTA E SEIS MIL, SEISCENTOS EONZE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS) pagos em Valor Global

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento/2003- FONTE 83 -FUNDES - FAE/SIH/SUS - Convênios com Órgãos Federais -Administração Indireta.. DATA DA ASSINATURA: 11/06/03SIGNATÁRIOS: Dr. Jurandi Frutuoso Silva e Sr. Eros Carraro.



Nº DO DOCUMENTO 943/2003CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do CearáCONTRATADA: Empresa MENEZES & SOTER LTDA . OBJETO:Constitui objeto deste contrato a confecção de 80 (oitenta0 órtesese próteses ocular, para o Hospital Geral de Fortaleza - HGF, por parteda CONTRATANTE à CONTRATADA, conforme as especificaçõescontidas no Convite nº191/2003, anexo I e proposta, que fazem partedeste isntrumento, independente de transcrição. MODALIDADE DALICITAÇÃO: Convite nº191/2003. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LeiFederal nº8.666/93 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, apartir de 12/06/03. VALOR GLOBAL: R$18.000,00 (DEZOITO MILREAIS) pagos em Valor Global DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Tesourodo Estado. DATA DA ASSINATURA: 12/06/03 SIGNATÁRIOS: Dr.Jurandi Frutuoso Silva e Srª Regina Lúcia Oliveira de Menezes Soter.



Nº DO DOCUMENTO 956/2003CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do CearáCONTRATADA: Empresa VERÔNICA PEREIRA VIDAL - ME .OBJETO: O presente contrato tem por objeto a aquisição de 80(oitenta) Rodos de Madeira c/40cm para uso no Hospital Infantil Dr.Albert Sabin - HIAS, confome especificado no Convite nº082/2003,anexo I e proposta que passam a fazer parte deste instrumento,independente de transcrição. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Convitenº082/2003. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 02 (dois) meses, a partir de17/06/03. VALOR GLOBAL: R$77,60 (SETENTA E SETE REAIS ESESSENTA CENTAVOS) pagos em Valor Global DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: Orçamento/2003 - FONTE 83 - SIH/FAE/FUNDES -Convênios com Órgãos Federais - Administração Indireta. DATA DAASSINATURA: 17/06/03 SIGNATÁRIOS: Dr. Jurandi Frutuoso Silva eSr. Verônica Pereira Vidal.



Nº DO DOCUMENTO 962/2003CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do CearáCONTRATADA: Empresa MACI - FARM CE COMÉRCIO DEMATERIAL HOSPITALAR LTDA . OBJETO: Constitui objeto destecontrato a aquisição de material técnico para ser utilizado noslaboratórios do HEMOCE, por parte da CONTRATANTE àCONTRATADA, conforme especificações detalhadas contidas no anexoI e proposta da CONTRATADA, contida no Convite nº24/2003, quepassa a fazer parte deste instrumento, independente de transcrição.Parágrafo Único - A CONTRATADA fornecerá os itens: 01 (UM), 04(QUATRO), 06 (SEIS) e 16 (DEZESSEIS), do Convite nº24/2003.MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Convite nº24/2003.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 03 (três) meses, a partir de 16/06/03. VALOR GLOBAL:R$3.556,80 (TRÊS MIL, QUINHENTOS E CINQUENTA E SEIS REAISE OITENTA CENTAVOS) pagos em 03 (três) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: ORÇAMENTO/2003 - FONTE 83 -CLASSIFICAÇÃO 24200424.10.302.297.40100.01.339030.83 ND021. DATA DA ASSINATURA: 16/06/03 SIGNATÁRIOS: Dr. JurandiFrutuoso Silva e Sr. Francisco Maciel Filho.



Nº DO DOCUMENTO 964/2003CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do CearáCONTRATADA: Empresa SERVIER DO BRASIL LTDA . OBJETO:Constitui objeto deste contrato à aquisição de 250.000 comprimidos


Glicazida 80mg, e 300.000 comprimidos Indapamida 1,5mg a serdestinado ao Núcleo de Assistência Farmacêutica-NUASF/SESA, porparte da CONTRATANTE à CONTRATADA, conforme asespecificações contidas no Edital de Pregão Eletrônico nº017/03, anexoI e proposta, que são partes integrantes deste instrumento, independentede transcrição.. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Pregão Eletrôniconº017/03. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93 FORO:Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a partir de 16/06/03. VALORGLOBAL: R$179.050,00 (cento e setenta e nove mil e cinqüenta reais).pagos em 06 (seis) parcelas. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:Orçamento/2003 - FONTE 00 - 24200.454.10.303.299.247 - 69015 -22 - 339032 - 004. DATA DA ASSINATURA: 16/06/03 SIGNATÁRIOS:Dr. Jurandi Frutuoso Silva e Srª Verena de Almeida Farias Barbosa.



Nº DO DOCUMENTO 965/2003CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do CearáCONTRATADA: Empresa SELLENE COMÉRCIO REPRE-SENTAÇÕES LTDA . OBJETO: Constitui objeto deste contrato aaquisição de 180 (CENTO E OITENTA) CAIXAS DE LANCETAPARA PERFURAÇÃO DIGITAL, COM OBTENÇÃO DE VOLUMEAPROXIMADO DE 50 A 120 MICROLITOS, TOTALMENTEDESCARTÁVEL, COM SISTEMA DE GATILHO EM CADAUNIDADE , Caixa com 200 (duzentas) unidades, para seremuti l izadas nos laboratórios do HEMOCE, por parte daCONTRATANTE à CONTRATADA, conforme especif icaçõesdetalhadas contidas no anexo I e proposta da CONTRATADA,contida no Convite nº24/2003, que passa a fazer parte desteinstrumento, independente de transcrição. MODALIDADE DALICITAÇÃO: Convite nº24/2003. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Lei Federal nº8.666/93 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 03 (Três)meses, a part ir de 16/06/03. VALOR GLOBAL: R$14.375,80(QUATORZE MIL, TREZENTOS E SETENTA E CINCO REAIS EOITENTA CENTAVOS) pagos em 03 (três) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: ORÇAMENTO/2003 - FONTE 83 -CLASSIFICAÇÃO 24200424.10.302.297.40100.01.339030.83 ND 021.DATA DA ASSINATURA: 16/06/03 SIGNATÁRIOS: Dr. JurandiFrutuoso Silva e Sr. Raimundo Batista da Costa.



Nº DO DOCUMENTO 969/2003CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do CearáCONTRATADA: Empresa B. H. FARMA COMÉRCIO LTDA .OBJETO: Constitui objeto deste contrato à aquisição de 400.000comprimidos Glicazida 30mg, MR a ser destinado ao Núcleo deAssistência Farmacêutica-NUASF/SESA, por parte da CONTRATANTEà CONTRATADA, conforme as especificações contidas no Edital dePregão Eletrônico nº017/03, anexo I e proposta, que são partesintegrantes deste instrumento, independente de transcrição..MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº017/03.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a partir de 16/06/03. VALOR GLOBAL:R$113.532,00 (CENTO E TREZE MIL, QUINHENTOS E TRINTA EDOIS REAIS) pagos em Valor Global DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:Orçamento: 2003, Fonte: 00 -24200.454.10.303.299.247 - 69015 -22 - 339032 - 0004;. DATA DA ASSINATURA: 16/06/03SIGNATÁRIOS: Dr. Jurandi Frutuoso Silva e Sr. Galdino AnastácioNogueira de Araújo.



Nº DO DOCUMENTO 977/2003CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do CearáCONTRATADA: Empresa DIAGNOCEL - COMÉRCIO EREPRESENTAÇÕES LTDA. OBJETO: O presente contrato tem porobjeto a aquisição de materiais, reagentes e insumos delaboratório , para o Hospital Geral de Fortaleza-HGF, conformeespecificado no Edital de Tomada de Preços nº058/2003, anexo I eProposta que passam a fazer parte deste instrumento, independente detranscrição. Parágrafo Único - A CONTRATADA fornecerá os itens:

01 (um), 02 (dois) , 03 (três) e 04 (quatro).. MODALIDADE DALICITAÇÃO: Tomada de Preços nº058/2003. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº8.666/93 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 06(seis) meses, a partir de 17/06/03. VALOR GLOBAL: R$371.848,00(TREZENTOS E SETENTA E UM MIL, OITOCENTOS E QUARENTAE OITO REAIS) pagos em Valor Global DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:Orçamento/2003 - 24200184.10.302.298.61103.01. 339030.83 ou24200184.10.302. 298.40100.01 339030.00.. DATA DAASSINATURA: 17/06/03 SIGNATÁRIOS: Dr. Jurandi Frutuoso Silva eSr. Eudes José Bastos.



Nº DO DOCUMENTO 978/2003CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do CearáCONTRATADA: Empresa NUVEX - ADLENE ADVINCULA MOURA .OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de materialtécnico, para ser utilizado nos laboratórios do HEMOCE, por parte daCONTRATANTE à CONTRATADA, conforme especificaçõesdetalhadas contidas no anexo I e proposta da CONTRATADA, contidano Convite nº24/2003, que passa a fazer parte deste instrumento,independente de transcrição. Parágrafo Único - A CONTRATADAfornecerá os itens 02 (dois), 05 (cinco) e 15 (quinze).. MODALIDADEDA LICITAÇÃO: Convite nº24/2003. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Lei Federal nº8.666/93 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 03 (três)meses, a partir de 18/06/03. VALOR GLOBAL: R$10.977,90 (DEZMIL, NOVECENTOS E SETENTA E SETE REAIS E NOVENTACENTAVOS) pagos em Valor Global DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:ORÇAMENTO/2003, F0NTE 83 - CLASSIFICAÇÃO24200424.10.302.297.40100.01.339030.83 ND 021. DATA DAASSINATURA: 18/06/03 SIGNATÁRIOS: Dr. Jurandi Frutuoso Silva eSrª Marlúcia Gomes.



Nº DO DOCUMENTO 980/2003CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do CearáCONTRATADA: Empresa JOHNSON & JOHNSON PRODUTOSPROFISSIONAIS LTDA . OBJETO: O presente contrato tem porobjeto a aquisição de material de consumo médico-hospitalar,para o Hospital São José-HSJ, conforme especificado no Anexo I doEdital de Tomada de Preços nº029/2003 e proposta que passam a fazerparte deste instrumento, independente de transcrição. Parágrafo Único -A CONTRATADA fornecerá os itens: 22 (vinte e dois), 35 (trinta ecinco), 36 (trinta e seis) e 37 (trinta e sete).. MODALIDADE DALICITAÇÃO: Tomada de Preços nº029/2003. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº8.666/93 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12(doze) meses, a partir de 06/05/03. VALOR GLOBAL: R$3.542,60(TRÊS MIL, QUINHENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS ESESSENTA CENTAVOS) pagos em Valor Global DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: Orçamento/2003 - FONTE/00 - RECURSOS DOTESOURO DO ESTADO E FONTE 83 SIH/SUS - Convênios comÓrgãos Federais Administração Indireta.. DATA DA ASSINATURA:06/05/03 SIGNATÁRIOS: Dr. Jurandi Frutuoso Silva e Sr. JeffersonViana Frota.



Nº DO DOCUMENTO 982/2003CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do CearáCONTRATADA: Empresa SPI - SERVIÇOS E PRODUTOS DEINFORMÁTICA LTDA . OBJETO: Constitui-se objeto deste contratoa aquisição de material de expediente para ser utilizado noHEMOCE, por parte da CONTRATANTE à CONTRATADA, conformeespecificações detalhadas contidas no anexo I e proposta daCONTRATADA, contida no Convite nº25/2003, que passa a fazer partedeste instrumento, independente de transcrição. Parágrafo Único - ACONTRATADA fornecerá os itens: 09 (NOVE), 11 (ONZE) e 12 (doze)do Convite nº25/2003. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Convitenº25/2003. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a partir de 18/06/03.VALOR GLOBAL: R$4.590,00 (QUATRO MIL, QUINHENTOS E


NOVENTA REAIS) pagos em 06 (seis) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: ORÇAMENTO/2003, FONTE 83 - CLASSI-FICAÇÃO 24200424.10.302.297.40100.01.339030.83 ND 005.DATA DA ASSINATURA: 18/06/03 SIGNATÁRIOS: Dr. JurandiFrutuoso Silva e Sr. José Jeferson Sampaio Freitas.



Nº DO DOCUMENTO 983/2003CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do CearáCONTRATADA: Empresa VIDROQUIMICA COMÉRCIO EDISTRIBUIDORA LTDA . OBJETO: Constitui objeto deste contrato aaquisição de material técnico, para ser utilizado nos laboratórios doHEMOCE, por parte da CONTRATANTE à CONTRATADA, conformeespecificações detalhadas contidas no anexo I e proposta daCONTRATADA, contida no Convite nº24/2003, que passa a fazer partedeste instrumento independente de transcrição. PARÁGRAFO ÚNICO - ACONTRATADA fornecerá os itens: 09 (NOVE) e 13 (TREZE).MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Convite nº24/2003.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 03 (três) meses, a partir de 18/06/03. VALOR GLOBAL:R$4.618,50 (QUATRO MIL, SEISCENTOS E DEZOITO REAIS ECINQUENTA CENTAVOS) pagos em Valor Global DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: ORÇAMENTO 2003, FONTE 83 -CLASSIFICAÇÃO 24200424.10.302.297.40100.01.339030.83 ND021. DATA DA ASSINATURA: 18/06/03 SIGNATÁRIOS: Dr. JurandiFrutuoso Silva e Sr. Hugo Peixoto Nogueira.



Nº DO DOCUMENTO 987/2003CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do CearáCONTRATADA: Empresa IMEX CENTER FARMA LTDA . OBJETO:O presente contrato tem por objeto a aquisição de material deconsumo médico-hospitalar, para o Hospital de Messejana, conformeespecificações constantes no Edital de Tomada de Preços nº043/2003,anexo I e Proposta da CONTRATADA, que fazem parte desteinstrumento, independente de transcrição. Parágrafo único - ACONTRATADA fornecerá os itens: 15 (quinze) e 34 (trinta e quatro)..MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Tomada de Preços nº043/2003.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a partir de 26/05/03. VALOR GLOBAL:R$132.090,00 (CENTO E TRINTA E DOIS MIL E NOVENTA REAIS)pagos em Valor Global DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento/2003- FONTE 83 - FUNDES - FAE/SIH/SUS - Convênios com ÓrgãosFederais - Administração Indireta.. DATA DA ASSINATURA:26/05/03 SIGNATÁRIOS: Dr. Jurandi Frutuoso Silva e Srª Lúcia deFátima Araújo Pinto.



Nº DO DOCUMENTO 989/2003CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do CearáCONTRATADA: Empresa BIOPSE - BIOMÉDICA PESQUISA ESERVIÇOS LTDA . OBJETO: O presente contrato tem por objeto acontratação da prestação de serviços de realização de examesAnatomo-Patológicos, nos pacientes internos do Hospital Geral deFortaleza, por parte da CONTRATANTE à CONTRATADA, com asespecificações contidas no Convite nº235/2003, anexo I e Proposta quepassam a fazer parte deste instrumento, independente de transcrição..MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Convite nº235/2003.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir de 18/06/03. VALORGLOBAL: R$24.480,00 (VINTE E QUATRO MIL, QUATROCENTOSE OITENTA REAIS) pagos em Valor Global DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: Orçamento/2003, Fonte 83 -05170.24200184.10.302.298.61103.01.339039.83.2 - SIH/FAE.DATA DA ASSINATURA: 18/06/03 SIGNATÁRIOS: Dr. JurandiFrutuoso Silva e Drª Vera Maria Sampaio Monteiro.


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CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do CearáCONTRATADA: Empresa REAL HOSPITALAR COMÉRCIO EREPRESENTAÇÕES LTDA. OBJETO: O presente contrato tem porobjeto a aquisição de luvas cirúrgicas estéreis, para o HospitalGeral de Fortaleza, conforme especificações constantes no convitenº259/2003, anexo I e Proposta da CONTRATADA, que fazem partedeste instrumento independente de transcrição. Parágrafo único - ACONTRATADA fornecerá os itens: 01 (um), 02 (dois) e 03 (três)..MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Convite nº259/2003.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 02 (dois) meses, a partir de 20/06/03. VALOR GLOBAL:R$31.145,40 (TRINTA E UM MIL, CENTO E QUARENTA E CINCOREAIS E QUARENTA CENTAVOS) pagos em 02 (duas) parcelas.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento/2003 - FAE/SIH-Convênios com Órgãos Federais Administração Indireta. DATA DAASSINATURA: 20/06/03 SIGNATÁRIOS: Dr. Jurandi Frutuoso Silva eMarcyo Antonio Gomes Araújo do Vale.



Nº DO DOCUMENTO 995/2003CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do CearáCONTRATADA: Empresa CIBELE GOMES EUFRÁSIO - EPP .OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de materialtécnico para ser utilizado nos laboratórios do HEMOCE, por parte daCONTRATANTE à CONTRATADA, contida no Convite nº24/2003,que passa a fazer parte deste instrumento, independente de transcrição.Parágrafo Único - A CONTRATADA fornecerá os itens: 12 (doze) e 17(dezessete) do convite nº24/2003. MODALIDADE DA LICITAÇÃO:Convite nº24/2003. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federalnº8.666/93 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 03 (três) meses, a partir de20/06/03. VALOR GLOBAL: R$3.211,98 (TRÊS MIL, DUZENTOS EONZE REAIS E NOVENTA E OITO CENTAVOS) pagos em 03 (três)parcelas. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ORÇAMENTO/2003, FONTE83 - CLASSIFICAÇÃO 24200424.10.302.297.40100.01.339030.83.ND 021. DATA DA ASSINATURA: 20/06/03 SIGNATÁRIOS: Dr.Jurandi Frutuoso Silva e SrªCibele Gomes Eufrásio.



Nº DO DOCUMENTO 996/2003CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do CearáCONTRATADA: Empresa BBS - SUPRIMENTOS E EMBALAGENSLTDA . OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de 02Cartuchos de cópia para copiadora xerox, mod. 5021 para serutilizado no HEMOCE, por parte da CONTRATANTE àCONTRATADA, contida no Convite nº25/2003, que passa a fazer partedeste instrumento, independente de transcrição. MODALIDADE DALICITAÇÃO: Convite nº25/2003. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LeiFederal nº8.666/93 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, apartir de 20/06/03. VALOR GLOBAL: R$2.326,00 (DOIS MIL,TREZENTOS E VINTE E SEIS REAIS) pagos em 06 (seis) parcelas.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ORÇAMENTO/2003, FONTE 83 -CLASSIFICAÇÃO 24200424.10.302.297.40100.01.339030. 83 ND005. DATA DA ASSINATURA: 20/06/03 SIGNATÁRIOS: Dr. JurandiFrutuoso Silva e Sr. Paulo Henrique Brito Teixeira.



Nº DO DOCUMENTO 998/2003CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do CearáCONTRATADA: Empresa IMPORTEC - IMPORTADORACEARENSE LTDA . OBJETO: Constitui objeto deste contrato aaquisição de 45 (quarenta e cinco) unidades de Becker de vidrode 50ml, para serem utilizados nos laboratórios do HEMOCE, porparte da CONTRATANTE à CONTRATADA, conforme especificaçõesdetalhadas contidas no anexo I e proposta da CONTRATADA, contidano Convite nº24/2003, que passa a fazer parte deste instrumento,independente de transcrição. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Convitenº24/2003. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93


FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 03 (três) meses, a partir de 20/06/03.VALOR GLOBAL: R$228,15 (DUZENTOS E VINTE E OITO REAISE QUINZE CENTAVOS) pagos em 03 (três) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: ORÇAMENTO/2003, FONTE 83 -CLASSIFICAÇÃO 24200424.10.302.297.40100.01.339030. 83 ND021. DATA DA ASSINATURA: 20/06/03 SIGNATÁRIOS: Dr. JurandiFrutuoso Silva e Sr. Itiberê Fernandes Viana.



Nº DO DOCUMENTO 1005/2003CONTRATANTE: Secretria da Saúde do Estado do CearáCONTRATADA: Empresa CLOVIS AMORA & COMPANHIALTDA . OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a aquisiçãode combustível gasolina comum 12.000l, óleo diesel 12.000l,para uso dos veículos oficiais da 4ª Microregional de Baturité, conformeespecificações constantes no convite nº229/2003. anexo I e propostaque são partes integrantes deste instrumento, independente detranscrição. PARÁGRAFO ÚNICO-A CONTRATADA fornecerá ositens: 01 (um) e 02 (dois).. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Convitenº229/2003. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir de09/06/03. VALOR GLOBAL: R$47.400,00 (QUARENTA E SETE MILE QUATROCENTOS REAIS) pagos em 12 (doze) parcelas DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: Orçamento/2003 - Fonte 83 - TFECD-ENDEMIAS-TESOURO DO ESTADO. DATA DA ASSINATURA:09/06/03 SIGNATÁRIOS: Dr. Jurandi Frutuoso Silva e Sr. GlaudembergueEloi Viana.



Nº DO DOCUMENTO 1009/2003CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do CearáCONTRATADA: Empresa PARAMÉDICO MATERIAL MÉDICO EHOSPITALAR LTDA . OBJETO: Constitui objeto deste contrato aaquisição de material técnico para ser utilizado nos laboratórios doHEMOCE, por parte da CONTRATANTE à CONTRATADA, contidano Convite nº24/2003, que passa a fazer parte deste instrumento,independente de transcrição. Parágrafo Único - A CONTRATADAfornecerá os itens: 07 (SETE) e 14 (QUATORZE) do convitenº24/2003. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Convite nº24/2003.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 03 (três) meses, a partir de 23/06/03. VALOR GLOBAL:R$1.860,30 (HUM MIL, OITOCENTOS E SESSENTA REAIS ETRINTA CENTAVOS) pagos em 03 (três) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: ORÇAMENTO/2003, FONTE 83 -CLASSIFICAÇÃO 24200424.10.302.297.40100.01.339030.83. ND021. DATA DA ASSINATURA: 23/06/03 SIGNATÁRIOS: Dr. JurandiFrutuoso Silva e Srª Grace Kelly.



Nº DO DOCUMENTO 1010/2003CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do CearáCONTRATADA: Empresa COMERCIAL FJ DE ESTIVAS ECEREAIS LTDA . OBJETO: O presente contrato tem por objeto aaquisição de gêneros alimentícios, suplemento nutricional econdimentos, para o Hospital São José de Doenças Infecciosas,conforme especificado no Anexo I do Edital de Tomada de Preçosnº046/2003 e proposta que passam a fazer parte deste instrumento,independente de transcrição. Parágrafo Único - A CONTRATADAfornecerá os itens: 01 (um), 06 (seis), 10 (dez), 20 (vinte), 22 (vinte edois), 33 (trinta e três), 34 (trinta e quatro), 44 (quarenta e quatro), 45(quarenta e cinco), 47 (quarenta e sete), 49 (quarenta e nove), 50(cinquenta) e 53 (cinquenta e três) . MODALIDADE DA LICITAÇÃO:Tomada de Preços nº046/2003. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LeiFederal nº8.666/93 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses,a partir de 12/05/03. VALOR GLOBAL: R$27.042,20 (VINTE E SETEMIL, QUARENTA E DOIS REAIS E VINTE CENTAVOS) pagos em 12(doze) parcelas. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ORÇAMENTO/2003- FONTE 83/00 - RECURSOS DO TESOURO DO ESTADO - SIH/SUS -

CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS FEDERAIS - ADMINISTRAÇÃOINDIRETA. DATA DA ASSINATURA: 12/05/03 SIGNATÁRIOS: Dr.Jurandi Frutuoso Silva e Sr. Fábio Ferreira Lima.



Nº DO DOCUMENTO 1011/2003CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do CearáCONTRATADA: Empresa PEDRO BARRETO & FILHO . OBJETO:O presente instrumento tem por objeto a aquisição dos combustíveis:6000 litros gasolina comum, 13.000 litros de óleo diesel, 100 litros deóleo lubrificante para carro a diesel, l00 litros de óleo lubrificante paracarro à gasolina e l00 litros de óleo lubrificante para moto, para uso dosveículos oficiais da 17ª Micro de Icó, conforme especificações constantesno Convite nº262/2003, anexo I e proposta que fazem parte desteinstrumento independente de transcrição. MODALIDADE DALICITAÇÃO: Convite nº262/2003. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LeiFederal nº8.666/93 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses,a partir de 18/06/03. VALOR GLOBAL: R$33.070,00 (TRINTA ETRÊS MIL E SETENTA REAIS) pagos em 12 (doze) parcelas.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento/2003 - TFECD/ENDEMIAS/TESOURO DO ESTADO. DATA DA ASSINATURA:18/06/03 SIGNATÁRIOS: Dr. Jurandi Frutuoso Silva e Sr. Germano deMacedo Teles.



CONVENENTES: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e oMUNICÍPIO DE CRATÉUS - CE , através de sua Prefeitura Municipal.OBJETO: O presente convênio tem por objeto formalizarcompromissos objetivando a prestação de serviços especializados do2º e 3º nível da média complexidade ambulatorial, hospitalar e de apoiodiagnóstico e terapêutico nas áreas de Pediatria, incluindo a neonatologia,e Ginecologia/Obstetrícia, através do Hospital de Referência São Lucas,na Microrregião de Saúde de Crateús, de conformidade com a NOAS SUS01/2002, e normas complementares emanadas pelo Ministério da Saúdee Estado do Ceará, visando a garantia da atenção às necessidade de saúdedos cidadãos, de acordo com os princípios do Sistema Único de Saúde, deuniversalidade do acesso e integralidade da atenção e com base naProgramação Pactuada Integrada - PPI e no Plano Diretor deRegionalização - PDR. DECISÃO DA C.P.F.C.P; = APROVADO -Reunião Ordinária nº07/03, de 09/05/03 - PROCESSO Nº03167259-0.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: a partir de 23/05/03 até 31/12/03. VALOR:R$300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: Orçamento/2003/FUNDES. DATA DAASSINATURA: 23/05/03. SIGNATÁRIOS: Drs. Lúcio Gonçalo deAlcântara, Jurandi Frutuoso Silva, Sr. Paulo Nazareno Soares Rosa.



CONVENENTES: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e aSOCIEDADE DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E A INFÂNCIADE IPÚ - HOSPITAL MATERNIDADE DR. FRANCISCO ARAÚJO .OBJETO: O presente convênio tem por objeto formalizarcompromissos objetivando a prestação de serviços especializados do2º e 3º nível da média complexidade ambulatorial, hospitalar e de apoiodiagnóstico e terapêutico nas áreas de Ginecologia e Obstetrícia, comanestesista, através do Hospital Maternidade Dr. Francisco Araújo -Ipú-CE, na Microrregião de Saúde de Sobral, de conformidade com aNOAS SUS 01/2002, e normas complementares emanadas pelo Ministérioda Saúde e Estado do Ceará, visando a garantia da atenção às necessidadede saúde dos cidadãos, de acordo com os princípios do Sistema Único deSaúde, de universalidade do acesso e integralidade da atenção e com basena Programação Pactuada Integrada - PPI e no Plano Diretor deRegionalização - PDR.DECISÃO DA C.P.F.C.P.: = APROVADO -REUNIÃO ORDINARIA Nº07/03, DE 09/05/03 - PROCESSONº03167259-0. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93.FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: A partir de 23/05/03 até 31/12/03.VALOR: R$360.000,00 (TREZENTOS E SESSENTA MIL REAIS).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento/2003 - FUNDES. DATADA ASSINATURA: 23/05/03. SIGNATÁRIOS: Drs. Lúcio Gonçalo deAlcântara, Juradi Frutuoso Silva e Srª Antônia Bezerra Lima Carlos.


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EXTRATO DE CONVÊNIO Nº38/2003CONVENENTES: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e oMUNICÍPIO DE TIANGUÁ - CE , através de sua Prefeitura Municipal.OBJETO: O presente convênio tem por objeto formalizarcompromissos objetivando a prestação de serviços especializados do2º e 3º nível da média complexidade ambulatorial, hospitalar e de apoiodiagnóstico e terapêutico nas áreas de Cirurgia geral, Traumato-ortopediae Clínica Médica, através do Hospital e Maternidade Madalena Nunes,na Microrregião de Saúde de Tianguá, de conformidade com a NOASSUS 01/2002, e normas complementares emanadas pelo Ministério daSaúde e Estado do Ceará, visando a garantia da atenção às necessidade desaúde dos cidadãos, de acordo com os princípios do Sistema Único deSaúde, de universalidade do acesso e integralidade da atenção e com basena Programação Pactuada Integrada - PPI e no Plano Diretor deRegionalização - PDR. DECISÃO DA C.P.F.C.P.: = APROVADO -REUNIÃO ORDINÁRIA Nº07/03, DE 09/05/03 - PROCESSONº03167259-0. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93.FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: a partir de 23/05/03 até 31/12/03.VALOR: R$900.000,00 (NOVECENTOS MIL REAIS). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: Orçamento/2003 - FUNDES. DATA DAASSINATURA: 23/05/03. SIGNATÁRIOS: Drs. Lúcio Gonçalo deAlcântara, Jurandi Frutuoso Silva e Sr. Luiz Meneses de Lima.



CONVENENTES: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e aFEDERAÇÃO DE ENTIDADES COMUNITÁRIAS E DECONJUNTOS HABITACIONAIS DO ESTADO DO CEARÁ -FENCOHACE . OBJETO: O presente convênio tem por objeto, aSECRETARIA, viabilizar a participação da Comunidade nas açõesbásicas de saúde, com ênfase na prevenção e controle de doençasendêmicas e promoção de saúde ao nível individual e coletivo, visandouma melhor qualidade de vida, em consonância com os princípios queregem o SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS. AUTORIZO “ADREFERNEDUM” DA C.P.F.C.P., em sua próxima reunião.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a partir de 30/04/03. VALOR:R$321.439,85 (TREZENTOS E VINTE E UM MIL,QUATROCENTOS E TRINTA E NOVE REAIS E OITENTA E CINCOCENTAVOS). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte de Recursos: 83 e00 do TFECD - Endemias - Elemento/item de despesa - 339039/0074 -P.A. - 69.035, tudo nos moldes estabelecidos no cronograma dedesembolso constante no Plano de Trabalho previamente aprovadoentre os partícipes. DATA DA ASSINATURA: 30/04/03.SIGNATÁRIOS: Dr. Jurandi Frutuoso Silva e Sr. Manoel Sampaio Neto.



CONVENENTES: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e aFUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTOCIENTÍFICO E TECNÓLÓGICO - FUNCAP . OBJETO: O presenteconvênio tem por objeto estabelecer a cooperação técnica entre aspartes supra citadas, visando promover transferência de conhecimentotecnológicos e científicos dentro da área de Saúde, buscando umredirecionamento da missão institucional da SECRETARIA, para oprogresso do Estado. Autorizo “AD REFERENDUN” da CPFCP em suaproxima reunião. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federalnº8.666/93. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: a partir de 17/06/03 até31.01.2004. VALOR: R$191.800,00 (CENTO E NOVENTA E UMMIL E OITOCENTOS REAIS). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:Orçamento/2003 - Tesouro do Estado. DATA DA ASSINATURA:17/06/03. SIGNATÁRIOS: Dr. Jurandi Frutuoso Silva e Sr. Jáder Onofrede Morais.


*** *** ***EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO Nº04/2003

CEDENTE: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. CESSIONÁRIO:PREFEITURA MUNICIPAL DE MARANGUAPE . OBJETO: Opresente Termo de Cessão de Uso tem por objeto, a CEDENTE, cederà CESSIONÁRIA, uma viatura pick-up (carrocinha), tombada sob onº155701, conforme caracteristicas constantes no Termo deResponsabilidade de Bens Patrimoniais nº218/2003, anexo, para ser

utilizada nas ações da saúde veterinária, da CESSIONÁRIA..FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93. VIGÊNCIA: apartir de 30/06/03 até 30/12/2006. FORO: Fortaleza/CE. DATA DAASSINATURA: 30/06/03. SIGNATÁRIOS: Dr. Jurandi Frutuoso Silva eSr. Raimundo Marcelo Carvalho da Silva.


*** *** ***EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO DOC. Nº15/2003

I - DOADORA: Secretaria de Saúde do Estado do Ceará; II -DONATÁRIO: DESAFIO JOVEM DO CEARÁ ; III - OBJETO: Opresente Termo de Doação tem por objeto, a DOADORA, doar para aDONATÁRIA, o material relacionado na Guia de Movimentação debens Nº62/2003 - 10 (dez) armários em aço com portas, tombos nos03067,0362, 04675, 03056, 03060, 03069, 03061, 03057, 03063, 03065 - 07(sete) aparelhos de ar condicionado tombos nos14811, 66396, 26909,23796, 96675, 96619, 14812 - 01 (uma) balança antropometrica paraadulto cap. 150kg - tombo 126192; 02 (dois) fichários em aço c/02(duas) gavetas - sem tombo; 03 (três) poltronas individual, revest. emplástico p/doador - sem tombos e 01 (um) balcão em madeira - semtombo, para serem utilizados nas ações de saúde da DONATÁRIA.; IV -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93; V - VIGÊNCIA:XXXX; VI - FORO: Fortaleza/CE; VII - DATA DA ASSINATURA:30/06/03; VIII - SIGNATÁRIOS: Dr. Jurandi Frutuoso Silva e Sr. Silas deAguiar Munguba.



*** *** ***EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE ATO DE DISPENSA DE

LICITAÇÃO Nº14/2003OBJETO: Contratação de Mão - de - Obra em serviços de informática;CONTRATADO: Empresa LAR ANTÔNIO DE PÁDUA ; VALORGLOBAL: R$450.082,14 (QUATROCENTOS E CINQUENTA MIL,OITENTA E DOIS REAIS E QUATORZE CENTAVOS); RECURSOS:Orçamento/2003 - Fonte 00 - Tesouro do Estado; FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Art.24, IV, da Lei nº8.666/93 e suas alterações, ProcessoAdministrativo nº03124072-0; DECLARAÇÃO: Dr. Alexandre Robertodas Neves Moreira; RATIFICAÇÃO: Dr. Jurandi Frutuoso Silva;DATA:20/05/03;


*** *** ***EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE ATO DE DISPENSA DE

LICITAÇÃO Nº022/2003OBJETO: Serviços de postagem de correspondências e reembolsopostal; CONTRATADO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOSE TELEGRÁFOS - ECT ; VALOR GLOBAL: R$6.000,00 (SEIS MILREAIS); RECURSOS: Orçamento/2003 - Fonte 83 - FAE/SIH - Elementode Despesa: 05218242002041030229861103.01.33903900;FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.24, VIII, da Lei nº8.666/93 e suasalterações e Processo Administrativo nº03166151-3; DECLARAÇÃO:Dr. Alexandre Roberto das Neves Moreira; RATIFICAÇÃO: Dr. JurandiFrutuoso Silva; DATA: 16/07/03;


*** *** ***EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE ATO DE INEXIGÊNCIA DE

LICITAÇÃO Nº050/03OBJETO: Conserto tipo Up - Grade, inclusas peças e traslados, emequipamento Autoclave HI VAC CAD - modelo B365 - marca Baumer,modelo GIP-E nº2916235, pertencente ao HGCC/SESA;CONTRATADO: Empresa BIOFOR - COMERCIAL DEPRODUTOS HOSPITALARES LTDA ; VALOR GLOBAL:R$55.510,00 (CINQUENTA E CINCO MIL, QUINHENTOS E DEZREAIS); RECURSOS: 83 - FAE/SIH,Dotação Orçamentária:5197.2420019410.302.298.61103.01.3390390083.2 FUNDA-MENTAÇÃO LEGAL: Art.25, Inciso I da lei 8666/93 e suas alteraçõese Processo Administrativo nº03167008-3; DECLARAÇÃO: Dr.Alexandre Roberto das Neves Moreira; RATIFICAÇÃO: Dr. JurandiFrutuoso Silva; DATA:16/07/03;


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ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA

AVISO DE PUBLICAÇÃO DE PREGÃO PRESENCIALNº01/2003

A ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ - ESP/SESA/CE,comunica aos interessados que dia 31 de julho de 2003, às 14:30 horas,na sala Prof. Joaquim Eduardo, 2º Piso, desta Autarquia, localizada naAv. Antônio Justa, 3161 - Meireles - Fortaleza - Ceará, realizar-se-áabertura de licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIALNº01/2003, destinado a contração de empresa especializada na locaçãode serviços nas categorias de zelador, contínuo, auxiliar deserviços gerais, recepcionista telefonista, auxiliar de escritórioe auxiliar de mecanografia. O Edital poderá ser adquirido no endereçoacima, mediante o recolhimento de R$3,00 (três reais), através de DAE(Documento de Arrecadação Estadual), código da receita 7269, ougratuitamente, através do site www.sead.ce.gov.br. No caso de obtençãodo edital pela intemet, a empresa interessada deverá comunicar-se coma Comissão de Licitação e informar através do Fax: (0xx85) 433.9206,os seguintes dados: Nº do Edital, Nome da Empresa, Endereço, CNPJ,Fone e Fax. Fortaleza, 15 de julho de 2003.

Maria Elci Moreira GalvãoPREGOEIRA

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SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA EDEFESA SOCIAL

PORTARIA Nº307/2003 - SSPDS - O SECRETÁRIO DASEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSÉ NAPOLEÃOTIMBÓ, ocupante do cargo de SUPERINTENDENTE DA POLÍCIACIVIL, Símbolo DNS-1, matrícula nº14330-1-6, desta Polícia Civil, aviajar à cidade de Barbalha/CE., no período de 06 a 10/06/03 a fim decoordenar a OPERAÇÃO POLICIAL “NOVENÁRIO DE SANTOANTÔNIO”, concedendo-lhe 04 (quatro) diárias e meia, no valor unitáriode R$50,00 (cinquenta reais), totalizando R$225,00 (duzentos e vinte ecinco reais), de acordo com o artigo 1º; alínea b do §1º do art.3º; art.15,classe II do anexo I do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001,devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da PolíciaCivil. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL,em Fortaleza, 02 de junho de 2003.

Francisco Wilson Vieira do NascimentoSECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL


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SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL

PORTARIA Nº901/2003 - GSPC - O DELEGADO DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVECONCEDER VALE TRANSPORTE nos termos do parágrafo 3º do Art.6º do Decreto nº23.673, de 03 de Maio de 1995, aos SERVIDORESrelacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de Maio de 2003, (SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL) em Fortaleza, 14 demaio de 2003.

Bel José Napoleão TimbóSUPERINTENDENTE DA POLÍCIA CIVIL

Registre-se e publique-se

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº901/2003 DE 14 MAIO DE 2003

ABELARDO GURGEL DE SOUZA AUXILIAR DE PERICIA 60905 A 84ABIMAEL GOMES BARROS INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL I 106177 A 48ADALBERTO DA SILVA BARROS INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL I 20954 H 84ADALBERTO MATEUS DA COSTA DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL II 82745 A 84ADAUTO DANTAS INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL IV 10426 A 84ADELAIDE DE SOUSA BARROS AUXILIAR DE ADMINISTRACÃO 13 14643 A 42ADILINA FEITOSA E FEITOSA PERITO LEGISTA 86447 A 84ADOLFO RODRIGUES S.NETO INSPETOR DE POLÍCIA CIVILIII 92853 A 84ADRIANA CRISTINA NOBRE DE OLIVEIRA ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL I 133143 A 84ADRIANA LOPES DE FREITAS INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL II 106178 A 84ADRIANA SILVEIRA DE ARRUDA DELEGADA DE POLICIA 133803 A 84ADRIANNE CHARLLES RODRIGUES DE ASSIS ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL I 133144 A 84AFONSO FERREIRA DE LIMA INSPETOR DE POLÍCIA CIVILIII 23823 A 84AFONSO LAMEU DE MESQUITA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL I 67798 A 84AFRÂNIO AGUIAR VASCONCELOS ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL I 133145 H 84AFRANIO FERNANDES DE SOUSA INSPETOR DE POLÍCIA CIVILIII 92832 A 84AIRTON COSTA FIRMEZA INSPETOR DEPOLICIA CIVILIII 12016 J 84ALAM MOREIRA DE MELO INSPETOR DE POLICIA CIVIL 137375 A 84ALBERTO BELCHIOR GADELHA SANTIAGO AUXILIAR DE PERICIA IV 93245 A 84ALBERTO GOIANA DE OLIVEIRA MOTORISTA 14738 J 42ALCILENE LEITE CARVALHO ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL I 133146 A 84ALDA CAVALCANTE CAMURÇA AUXILIAR DE PERICIA IV 93 277 A 84ALDAIZA ALVES BRIGIDO ESCRIVAO DE POLÍCIA CIVIL IV 14403 A 84ALDENIR GOMES MOREIRA INSPETOR DE POLICIA 137376 A 48ALDENITA SOARES MACIEL PERITO CRIMINALÍSTICO II 12413 A 84ALDENOR FELIPE DA COSTA JUNIOR INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL I 106182 H 48ALDENOR LEMOS SILVA INSPETOR DE POLÍCIA CIVILIII 93162 A 84ALDERLEI BARBOSA VITALINO AUXILIAR DE PERICIA IV 5862 A 84ALDIR RODRIGUES MACHADO PERITO CRIMINAL. 12342 A 84ALDO ALVES COSTA AGENTE ADMINISTRATIVO 19 13872 A 84ALESSANDRO BASTO DAMASCENO ESCRIVAO DE POLÍCIA 135608 A 84ALEUDA DE OLIVEIRA SILVA ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇAO 115314 F 84ALFREDO LIMA NETO PERITO LEGISTA 82863 A 84ALICE AUREA AGUIAR CORREIA OPERADOR DE TELEC. POLICIAL 106170 A 60ALIPIO RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHO INSPETOR DE POLICIAII 106180 A 84ALISIO ARAUJO CHAVES ESCRIVAO DE POLÍCIA CIVIL IV 97561 H 84ALOIZO JUNIOR PEREIRA ARAÚJO INSPETOR DE POLICIA CIVIL 94724 J 84ALONSO TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL I 106181 F 48ALTAIR FREITAS DE QUEIROZ INSPETOR DE POLÍCIA CIVILIII 15277 A 84ALTENOR FREITAS DE QUEIROZ INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL II 6290 A 84ALUÍZIO FERREIRA DE OLIVEIRA JÚNIOR ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL 133953 A 84AMARILDO CELIO BARBOSA TERCEIRO INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL I 106184 A 84


AMARILIA MARIA MAGALHAES PROENÇA ESCRIVAO DE POLÍCIA CIVIL IV 13321 A 84ANA AMELIA MARCAL LOURENÇO ESACRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL I 133148 A 84ANA CRISTINA MILITÃO SIMPLICIO ESCRIVAO DE POLÍCIA CIVIL IV 23849 A 84ANA CRISTINA S. DO NASCIMENTO INSPETOR DE POLÍCIA CIVILIII 19619 A 48ANA JERUSA DE CASTRO FEITOSA CHAVES ESCRIVAO DE POLÍCIA CIVIL IV 24824 A 84ANA LILÍA DE MENDONÇA CASTRO E RIBEIRO AGENTE DE ADMINISTRATIVO 18 30972 A 42ANA LOURDES BRITO TEIXEIRA PERITO CRIMINALISTICO 22 12981 A 84ANA LUCIA DE SÁ ALBUQUERQUE ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL I 133982 A 60ANA LUCIA DE SANTIAGO GIRAO INSPETOR DE POLÍCIA CIVILIII 92773 A 84ANA LUCIA PEREIRA MOTA SOCIOLOGO 13285 A 42ANA MARCIA ARAUJO MARTINS PERITO CRIMIN. AUXILIAR 18 108707 A 84ANA MARIA CAVALCANTE HOLANDA INSPETOR DE POLICIA CIVIL 137377 A 84ANA NUBIA LIMA CHAVES ESCRIVAO DE POLÍCIA CIVIL IV 24947 A 84ANA PAULA GONÇALVES SARMENTO MARQUES ESCRIVAO DE POLÍCIA CIVIL IV 131240 A 84ANA PAULA SOUSA CASTELO BRANCO INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL I 106189 A 60ANA ROSA DE SOUSA INSPETOR DE POLÍCIA CIVILIII 21278 A 84ANALIA VARELA FEITOSA ESCRIVAO DE POLÍCIA CIVIL IV 24999 A 84ANASTACIO VIEIRA DE SOUSA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 12380 A 42ANDERSON DIAS DO PRADO ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL I 133151 A 48ANDRÉ LIMA SILVA DELEGADO DE POLÍCIA 126875 A 84ANDREA ARAÚJO COVAS COELHO ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL I 197059 A 84ANGELA MA NOBREGA PORTELA ASSISTENTE SOCIAL 13286 A 84ANÍSIO JOSÉ ALMEIDA ALEXANDRE MÉDICO LEGISTA 4843 A 84ANNA LAURA ACCIOLY FERREIRA INSPETOR DE POLÍCIA CIVILIII 27149 A 84ANTONIA DE FATIMA FERNANDES AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 14725 A 42ANTONIA ELIENE SALES GOES TELEFONISTA 584 A 60ANTONIA MARTA GONÇALVES DE CARVALHO TELEFONISTA 12567 534 A 60ANTONIA VERONICA BARROSO DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL I 14425 A 84ANTONICIO PEREIRA DE SOUSA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL IV 12344 F 60ANTONIETA MARINHO SILVEIRA INSPETOR DE POLICIA CIVIL 137379 A 84ANTONIO CARLOS SILVA PINTO INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL I 106194 A 48ANTONIO JORGE SALES HOLANDA BRASIL AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 21 3419 A 42ANTONIO SÁVIO EVANGELISTA VASCONCELOS ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL I 132622 A 48ANTONIO ALBERTO LOPES INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL IV 12799 H 84ANTONIO ATENILSON COSTA INSPETOR DE POLICIA CIVIL I 94685 J 48ANTONIO BARBOSA DE PAIXAO AUXILIAR DE SERVIÇO GERAIS 4 115315 A 42ANTONIO BENICIO DA SILVA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL I 97566 A 84ANTONIO CARLOS DA SILVA MECANICO/MAQUINA//VEICULO 14326 A 60ANTONIO CARLOS DE LIMA AUXILIAR DE PERICIA I 61199 M 84ANTONIO CARLOS NETO DELEGADO DE POLICIA CIVIL 14358 A 84ANTONIO CARLOS PEREIRA SERAFIM DELEGADO DE POLICIA CIVIL 133805 A 48ANTONIO CARLOS RODRIGUES INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL I 106193 A 84ANTONIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA INSPETOR DE POLÍCIA CIVILIII 11745 A 84ANTONIO CASTELO BARROS DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL 14696 A 84ANTONIO CESAR TAVARES DE FARIAS ESCRIVAO DE POLÍCIA CIVILIV 20895 A 84ANTONIO CICERO TIMBO MARTINS INSPETOR DE POLÍCIA CIVILIII 12163 A 48ANTONIO CORDEIRO DE LIMA PERITO CRIMINAL. I 12414 A 84ANTONIO CUNHA DE VASCONCELOS ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL I 1354961 A 48ANTONIO DA SILVA CORDEIRO ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL 135609 A 48ANTONIO DE SOUSA LIMA NETO AUXILIAR DE LEGISTA 07 30024 A 84ANTONIO DIAS RODRIGUES INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL IV 12794 A 48ANTONIO EDILBERTO DE BRITO NOBRE ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL IV 21070 A 84ANTONIO EDUARDO TEIXEIRA BARCELOS INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL I 94690 A 84ANTONIO ERILTON HOLANDA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL I 97569 S 84ANTONIO EUDES MESQUITA PAIVA INSPETOR DE POLÍCIA CIVILIII 92811 A 60ANTONIO EUSEBIO DA SILVA INSPETOR DE POLÍCIA CIVILIII 25961 A 84ANTONIO EVANGELISTA DE SOUZA INSPETOR DE POLÍCIA CIVILIII 10544 A 84ANTONIO EVERARDO ARAUJO DE ALMEIDA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL IV 92972 A 84ANTONIO FELIX DE OLIVEIRA INSPETOR DE POLÍCIA CIVILIII 92699 A 84ANTONIO FERNANDES DE ANDRADE FILHO AUXILIAR DE LEGISTA 05 106165 A 84ANTONIO FERNANDES DE MOURA INSPETOR DE POLICIA CIVILIII 11855 A 84ANTONIO FERNANDO DE MELO FERNANDES ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVILIII 59610 M 48ANTONIO FERREIRA MATOS ESCRIVAO DE POLICIA CIVIL IV 21213 J 84ANTONIO FLAVIO DOS SANTOS INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL I 108320 J 84ANTÔNIO FLÁVIO PEDROSA HOLANDA ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL I 133972 E 84ANTONIO FORTE DE SOUSA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL IV 12898 F 84ANTONIO FRANCISCO ALVES FEITOSA ESCRIVAO DE POLÍCIA CIVILIII 59690 A 84ANTONIO GILSON AIRES CRUZ AUXILIAR DE SERVIÇO GERAIS12 10028 A 42ANTONIO GOMES ALVES INSPETOR DE POLÍCIA CIVILIV 14458 M 84ANTÔNIO GOMES MAIA ESCRIVÃO DE POLPÍCIA CIVIL 134007 A 84ANTONIO HARLEY ALENCAR ALVES DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL II 12812 A 84ANTONIO HUMBERTO FONTES MOITA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL I 106197 A 84ANTONIO IDARLAN MARQUES LINS DELEGADO DE POLICIA CIVIL 126787 A 60ANTONIO IVAN MOREIRA FIRMINO INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL II 11897 F 84ANTONIO JORGE RANGEL DE MIRANDA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL I 20955 E 84ANTONIO JOSÉ DOS SANTOS PASTOR DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL I 126914 A 84ANTONIO JOSE SOUSA DOS SANTOS INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL II 19535 H 48ANTONIO LIMA NOGUEIRA MAIA INSPETOR DE POLÍCIA CIVILIII 15259 A 84


ANTONIO LUCIO CORDEIRO DE CASTRO AUXILIAR DE SERVIÇO GERAIS 7 97562 A 42ANTONIO LUIZ DE SOUSA INSPETOR DE POLÍCIA CIVILIII 23841 F 84ANTONIO LUIZ ESMERALDO HOLANDA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL II 106198 A 84ANTONIO MACENILDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO INSPETOR DE POLÍCIA CIVILIII 92705 A 48ANTONIO MAURICIO PINHEIRO JUCA INSPETOR DE POLÍCIA CIVILIII 21294 A 84ANTONIO PAULA DA SILVA ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVILIV 97122 A 84ANTONIO RICARDO CAVALCANTE MARTINS INSPETOR DE POLICIA CIVIL 137383 A 84ANTONIO RODRIGUES CARNEIRO NETO DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL II 14400 A 84ANTONIO RUBENS LIMA CHAVES PERITO CRIMINALÍSTICO 22 12968 A 84ANTONIO SERGIO OLIVEIRA REGES INSPETOR DE POLICIA CIVIL 137384 A 84ANTONIO TADEU DE LIMA PORTELA INVEST POLICIA 77093 A 48ANTONIO TIBURTINO DE SOUSA DELEGADO DE POLICIA 135541 A 48ANTONIO TORRES DA ROCHA FILHO INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL I 106201 S 84ANTONIO VALDERI BATISTA PINHEIRO INSPETOR DE POLÍCIA CIVILIII 25894 F 48ANTONIO VALDO NOGUEIRA INSPETOR DE POLICIA CIVIL I 97571 A 48ANTONIO VERAS NOGUEIRA AUXILIAR DE LEGISTA 06 61351 A 84ANTONIO VIANEI FELIPE BARROS INSPETOR DE POLICIA CIVIL I 528 J 84ANTONIO WILLIAN MOURA ROCHA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL I 97573 H 48ANTONIO WILSON TEMÓTEO DE OLIVEIRA AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 14 126583 H 84ARIANE CONCEICAO ALMEIDA CUNHA INSPETOR DE POLÍCIA CIVILIII 20383 S 84ARISNEUDA MARIA FERNANDES CARNEIRO INSPETOR DE POLICIA CIVIL I 108321 H 84ARISTOTELES TAVARES LEITE DELEGADO DE POLICIA CIVIL 133806 A 84ARNALDO MOTA KLEIN INSPETOR DE POLÍCIA 137385 A 84ARTAFERNES MAGNO B. HOLANDA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL IV 12849 H 60ARYOSVALDO RODRIGUES DE FARIAS INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL 137386 A 84ASDRUBAL BARBOSA DE HOLANDA PERITO CRIMINALÍSTICO 22 12330 A 84AUGUSTO HERMES VERAS DOS REIS, DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL 126904 A 84AUREA MAGALHÃES MAIA AUXILIAR DE SERVIÇO GERAIS 4 126600 A 60AURELIO MARTINS DE ABREU INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL 137387 A 84AURICELIA SANTOS SALMITO MATOS AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 22 13317 A 42AURIMAR BARRETO COSTA PERITO CRIMINALÍSTICO 26 12329 A 84AURIVETE DE AMORIM PESSOA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL 15113 A 84AUTENCIO ALVES BARBOSA AUXILIAR DE SERVIÇO GERAIS12 14320 A 42BEATRIZ GUIMARAES RODRIGUES ESCRIVAO DE POLICIA I 1326251 A 48BEETHOVEN SILVA RODRIGUES AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 21 3422 A 42BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO DELEGADA DE POLICIA 133807 A 84BLANCHARD PEREIRA PASSOS AGENTE POLICIA 20621 J 84BYRON DE OLIVEIRA FREIRE JUNIOR INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL I 106203 A 84CAIO MAIA BARROSO LOPES INSPETOR DE POLICIA CIVILIII 12678 M 48CAMPOAMOR ROCHA SILVA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL II 106208 F 48CANDIDA MARIA GONÇALVES SARMENTO DELEGADO DE POLÍOCIA CIVIL I 197039 F 84CARLA FERNANDA VIANA DA ROCHA LOPES INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL 137389 A 84CARLOS DAVINDSON NASCIMENTO AGUIAR ADVOGADO I 2220 A 84CARLOS ALBERTO ARAGAO CAVALCANTE INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL IV 12734 A 48CARLOS ALBERTO AUGUSTO PEREIRA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL IV 12424 A 84CARLOS ALBERTO COELHO GOUVEIA INSPETOR DE POLÍCIA CIVILIII 93011 A 84CARLOS ALBERTO DA COSTA LIMA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL I 106207 A 84CARLOS ALBERTO DA ROCHA INSPETOR DE POLÍCIA CIVILIII 25915 A 48CARLOS ALBERTO DE NEVES ESCRIVAO DE POLÍCIA CIVIL IV 1856 A 84CARLOS ALBERTO F. DAS CHAGAS INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL 97574 J 84CARLOS ALBERTO FERREIRA MOTORISTA 15 96271 S 84CARLOS ALBERTO GERMANO CAMELO DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL II 82750 F 84CARLOS ALBERTO LIMA VIEIRA INSPETOR DE POLICIA CIVILIII 19702 A 84CARLOS ALBERTO RODRIGUES AUXILIAR DE SERVIÇO GERAIS12 12674 J 42CARLOS ALBERTO S. DE OLIVEIRA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL I 94788 A 48CARLOS ALBERTO SALES ESCRIVAO DE POLÍCIA CIVIL IV 14422 A 84CARLOS ALFREDO CISNE GUERRA MÉDICO LEGISTA 866 A 84CARLOS ANDRÉ MOTA DA COSTA DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL I 126909 M 48CARLOS AUGUSTO ALVES ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL I 1354971 A 84CARLOS AUGUSTO GOMES MOREIRA ESCRIVAO DE POLICIA CIVIL I 1354941 A 48CARLOS AUGUSTO SANTANA PONTES INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL 137398 A 84CARLOS CLEUDSON B TABOSA MONTENEGRO ESCRIVAO DE POLÍCIA 135612 E 84CARLOS DARIO AGUIAR FREITAS INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL IV 12894 F 84CARLOS GALDINO ALVES FILHO OPERADOR DE RECURS0 AUDIOVIS 13003 E 84CARLOS GOMES DE OLIVEIRA DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL IV 8275211 A 84CARLOS HENRIQUE COSTA MENEZES INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL 137390 A 84CARLOS MAGNO ALVES FRAGA INSPETOR DE POLÍCIA 137391 A 84CARLOS NACÉLIO DO NASCIMENTO ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL IV 197060 A 84CARLOS RUBENS DANTAS BASTOS INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL I 21106 M 84CARMELITA DE ARAÚJO PEREIRA INSPETOR DE POLICIA 137392 A 84CELENE BARROSO CAVALCANTE ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVILIII 60518 A 84CELIA DE SOUSA SILVA INSPETOR DE POLÍCIA CIVILIII 9817 A 60CELIO RICARDO CORDEIRO MONTEZUMA AUXILIAR DE PERICIA III 137441 A 84CESAR COLAÇO NOGUEIRA DELEGADO DE POLICIA 133810 A 84CEZARINA DO VALE CAVALCANTE DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL I 133811 M 48CHRISTIANE ARAÚJO FONTELES ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL I 133154 A 48CICERO CARLOS DA COSTA INSPETOR DE POLICIA CIVIL 137393 A 84CLAUDENILTON DE QUEIROZ SOUSA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL I 106211 S 84


CLAUDENIR DE SOUZA NOJOSA INSPETOR DE POLÍCIA CIVILIII 106212 A 84CLAUDIA GONÇALVES DE CARVALHO TELEFONISTA 15 13306 A 60CLAUDIA MARIA A. ARAGAO PERITO CRIMIN. AUXILIAR 18 108708 A 84CLAUDIA MARIA COSTA LIMA COELHO ESCRIVAO DE POLÍCIA CIVILIII 60533 A 84CLÁUDIA REGINA BEZERRA DE ANDRADE ESCRIVÃO DE POLICIA CIVIL I 133155 A 84CLÁUDIA VASCONCELOS MARQUES DE ARAÚJO ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL I 133156 A 84CLAUDIO DE ASSIS MENDONÇA AUXILIAR DE LEGISTA 07 57399 A 84CLAUDIO GALL INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL I 106210 A 48CLAUTON MONTEIRO DA ROCHA ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL 133994 A 84CLEBIA NOGUEIRA SILVA PERITO CRIMINAL. AUXILIAR 20 5876 A 84CLEODOM PEREIRA NOBRE JUNIOR ESCRIVAO DE POLÍCIA CIVIL IV 197583 A 48CLEODON DA COSTA LUCENA AGENTE DE ADMINISTRAÇAO 18 126814 A 42CONCEIÇÀO LOPES MOREIRA DE OLIVEIRA ESCRIVAO DE POLÍCIA CIVIL IV 12339 M 84COSME FERREIRA XAVIER AUXILIAR DE SERVIÇO GERAIS12 14624 A 60COSMO LUCIVALDO DE SOUZA DATILÓGRAFO 26 126818 A 84COSMO MARCOLINO DOS SANTOS AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 24 14719 M 42CRISTIANNE FACUNDO A.NEGREIROS DE ARAUJO INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL I 108324 A 84CRISTINA MARCIA DE ASSIS MAGALHAES DATILOGRAFO 20 13289 A 42DALVALIANE GONZAGA LUCENA SOARES ESCRIVA DE POLÍCIA CIVIL IV 28490 A 84DANIEL ALVES DE MORAIS ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL I 133999 A 84DANIELA TEIXEIRA NUNES ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL I 133157 A 84DANILO ARRUDA GOMES JUNIOR ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL II 28514 A 84DANILO DE ALMEIDA LOPES AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 21 2851 A 42DANUZIO ALVES DE ARAUJO PERITO CRIMINAL. AUXILIAR 20 83786 A 84DANYLO FERREIRA HOLANDA ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL I 133158 A 48DARIO BALTAZAR FILHO INSPETOR DE POLÍCIA CIVILIII 14323 A 84DARLAN DE CASTRO MACHADO INSPETOR DE POLÍCIA CIVILIII 93097 A 60DAVID FERNANDES PEREIRA INSPETOR DE POLÍCIA CIVILIII 10473 A 84DELANO DE CASTRO MARTINS INSPETOR DE POLÍCIA CIVILIII 92762 A 84DELMIRO BATURITE QUEIROZ DE ZAMENHOF DELEGADO DE POLICIA 133814 A 84DEMÓSTENES CARVALHO ROLIM CARTAXO DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL 126900 A 84DENISE ROCHA VASCONCELOS ESCRIVAO DE POLICIA CIVIL IV 91535 J 84DEOCLECIO LIRA PESSOA AUXILIAR DE SERVIÇO GERAIS12 12275 A 42DEODATO ALVES FERNANDES DELEGADO DE POLICIA CIVIL 14415 M 84DIANA MARCIA NOGUEIRA SURIMÃ DELEGAD0 DE POLÍCIA CIVIL I 12875 A 84DIANA MARIA MENEZES TORRES INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL I 106214 A 84DIANA ROCHA VASCONCELOS TELEFONISTA 14 91536 A 60DIANE GURJÃO SANTOS BARBOSA ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL I 132618 A 84DOMINGOS SAVIO MARTINS OLIVEIRA INSPETOR DE POLICIA CIVIL 137396 A 84DULCINEIDE MARIA LEMOS MOURA ESCRIVÀO DE POLÍCIA CIVIL IV 1561 A 84DYONE MARY NOGUEIRA DA SILVA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL I 108325 A 84EDILEUSA MARIA ALVES TAVARES ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL I 133159 A 84EDILSON RODRIGUES ARAGAO INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL II 106222 H 48EDIVALDO FELIX DA SILVA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL I 59466 H 60EDIVALDO JOSE S. GOMES AUXILIAR DE SERVIÇO GERAIS12 13269 A 84EDMAR BENEVENUTO MESQUITA INSPETOR DE POLICIA CIVIL I 14702 J 48EDMARIO GOMES DE OLIVEIRA INSPETOR DE POLÍCIL CIVILIII 12367 A 84EDNA REGINA FERNANDES AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 17 126869 A 42EDNA CARNEIRO AGUIAR ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL I 132628 A 48EDNEIDA MARIA DA SILVA SAMPAIO AUXILIAR SERV.GERAIS 4 342521 A 42EDNILTON PIRES DE LIMA AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 20 126584 E 42EDSON MUNIZ DIOGENES INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL II 106221 A 84EDUARDO DOS SANTOS MONTEIRO INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL II 106220 J 84EDUARDO PORTO DE FREITAS INSPETOR DE POLÍCIA CIVILIII 9722 A 84EDUARDO SATO INSPETOR DE POLÍCIA CIVILIII 6394 A 84EDVAL PINHEIRO DE AMORIM DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL 127421 H 84EDVALDO ARAÚJO OLIVEIRA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL IV 14292 H 48EDVALDO SOUSA DE OLIVEIRA INSPETOR DE POLÍCIA CIVILIII 14951 A 48EDVANIA BELCHIOR DE FREITAS ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL I 133161 A 84EDVANILDA NOGUEIRA BERNARDINO INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL I 106219 H 84EGLADSON BARBOSA LIMA ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL I 60687 A 48ELI ANTONIO DA CUNHA MIRANDA INSPETOR DE POLICIA 108326 A 60ELIANA MARIA GONDIM FERREIRA DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL 133817 A 84ELIANE LIMA FERREIRA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 12 126810 A 42ELIANE MARIA PEREIRA DOS SANTOS COZINHEIRO 13 33652 A 42ELIANE PINHEIRO ALVES INSPETOR DE POLÍCIA CIVILIII 13016 A 84ELIARDO BEZERRA ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL 1354931 A 84ELIAS HERCULANO DE SOUSA AUXILIAR DE LEGISTA 11 12668 A 84ELIENE CARVALHO MORENO ESCRIVAO DE POLÍCIA CIVIL IV 28549 F 84ELIESIO VENANCIO DE CASTRO FILHO INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL I 106228 A 84ELIETE VERA COSTA DA SILVA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 20 115317 A 60ELIEUDA MARIA MORAIS QUEIROZ AGENTE DE ADMINISTRAÇAO 21 54568 A 42ELIONARDO PINHEIRO LIMA INSPETOR DE POLICIA CIVIL I 21255 M 84ELIONORA MEDEIROS DA FONSECA PERITO CRIMIN.AUXILIAR 20 12974 M 84ELIZA DE FATIMA CHAGAS DE OLIVEIRA INSPETOR DE POLÍCIA CIVILIII 15728 A 84ELIZABETE DE A. SIMAO INSPETOR DE POLÍCIA CIVILIII 21105 F 84ELZIMAR ANDRADE L. DA ESCOSSIA TOXICOLOGISTA 4839 A 84EMERSON POMPEU DE SOUSA BRASIL DELEGADO DE POLICIA CIVIL 126822 A 84


EMMANUEL VALBERTO LIMA MENEZES INSPETOR DE POLÍCIA CIVILIII 13116 A 84ENEIDA MARIA PACHECO TRINDADE ESCRIVAO DE POLÍCIA CIVIL IV 14469 A 84ENESIO FERREIRA DOS SANTOS MECANICO MAQUINA/VEÍCULO 18 3632 A 84EPITACIO ALVES DA SILVA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS1 126819 A 42EPITACIO FEITOSA DE OLIVIERA CASTRO ODONTOLEGISTA 126490 S 84ERARDO MAJELA RODRIGUES AUXILIAR DE SERVIÇO GERAIS12 12224 A 42ERICA CARORINA KEHL ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL I 133164 A 84ERICO FERREIRA SALES INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL I 106225 A 84ERIVALDO ABREU BARBOSA ESCRIVÃO DE POLICIA 135613 M 84ERIVALDO PEREIRA LIMA DELEGADO DE POLÍCIA 14337 F 84ERNANE CAVALCANTE HOLANDA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL IV 12897 M 84ESMERALDO SARAIVA DA CRUZ INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL IV 12714 H 60ESPARTACO ESMERALDO RIBEIRO DELEGADO DE POLICIA CIVIL 13347 A 84ESTEFANIO DOS SANTOS COSTA ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL I 133983 A 84EUDESIO LUIZ DOS SANTOS INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL I 106238 A 48EUGENIA MARIA BARBOSA DA COSTA ESCRIVAO DE POLÍCIA CIVIL 60535 A 48EULACIETE MARIA MOREIRA INSPETOR DE POLÍCIA CIVILIII 17639 A 84EURICO GUIMARAES MACHADO JUNIOR INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL I 106235 A 84EVALDO CELIO SABOIA COELHO INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL I 106233 A 48EVANDRO LUCAS BARBOSA INSPETOR DE POLÍCIA CIVILIII 27041 J 84EVANDRO MOURA FERNANDES ESCRIVAO DE POLÍCIA 135614 A 84EVANESIO MARCELINO DE SOUSA JUNIOR INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL I 21653 A 84EVERARDO LIMA DA SILVA DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL 133819 A 84EXPEDITO CESAR LIMA VASCONCELOS DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL I 14397 H 48EZEQUIAS MENEZES AGUIAR INSPETOR DE POLÍCIA CIVILIII 26331 A 48FABIANE ROCHA MOTA DELEGADA DE POLICIA 133820 A 84FABIANO GIOVANI DE OLIVEIRA ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL I 133942 M 84FABIO CAPISTRANO COSTA INSPETOR DE POLICIA CIVIL 106232 M 84FABIO DE SAMPAIO CHAVES PERITO CRIMINAL. AUXILIAR 20 93299 A 84FABIO DOS SANTOS MORAES INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL II 27537 A 84FÁBIO FACÓ CARVALHO RODRIGUES DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL 133821 M 84FÁBIO GOMES DE LIMA PERITO CRIMIN.AUXILIAR 20 93251 H 84FATIMA FERREIRA DA SILVA ESCRIVAO DE POLÍCIA CIVIL IV 28570 M 84FATIMA MARIA BEDE MAIA DE CASTRO INSPETOR DE POLÍCIA CIVILIII 6441 A 84FAVILA LOESTER ALBUQUERQUE PAIVA OPER. DE TELEC. POLICIAIS 16 91085 M 60FCO CARLOS PONTES OLIVEIRA PERITO CRIMINALISTICO 12975 A 84FCO DE ASSIS DA SILVA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL II 87523 A 48FCO JOSE DOS SANTOS GOMES ESCRIVAO DE POLÍCIA 135616 A 48FCO RIVELINO BONIFACIO DA COSTA ESCRIVÃO DE POLÍCIA 135618 A 84FELIZARDO CARDOSO DE OLIVEIRA OPER. DE REC. AUDIOVISUAIS15 11703 A 42FERNANDA LOPES DE OLIVEIRA ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL II 106244 A 84FERNANDA MARIA BANDEIRA MARTINS INSPETOR DE POLICIA CIVIL 137399 A 84FERNANDO CÉSAR ABREU DE MELO ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL I 133166 A 48FERNANDO DA SILVA BALBINO ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL IV 197087 A 84FERNANDO LISBOA RODRIGUES DE SOUSA INSPETOR DE POLICIA CIVIL 137400 A 84FLAVIO ANTONIO MOREIRA GOMES INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL I 106242 A 48FLAVIO EDUARDO OLIVEIRA NUNES INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL IV 17966 A 84FLAVIO MARTINS DANTAS INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL IV 28633 A 84FLAVIO PEIXOTO ROCHA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 21 12758 A 42FLAVIO RUBENS BARROS DE ARAUJO INSPETOR DE POLÍCIA CIVIII 25631 A 84FRANCELINO NOBRE PEREIRA AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 15 3436 H 42FRANCINEIDE ALVES DE OLIVEIRA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL IV 12902 A 84FRANCISCA DAS CHAGAS PINHO SOBREIRA PERITO CRIMINAL. AUXILIAR 20 93240 A 84FRANCISCA DAS CHAGAS SANTOS DE OLIVEIRA ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL 33916 A 84FRANCISCA LELIA ARAUJO ROCHA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL II 106239 A 84FRANCISCA LINDALVA LIMA DA SILVA DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL I 133863 A 84FRANCISCA LUCENA VIANA INSPETOR DE POLÍCIA CIVILIII 24786 A 60FRANCISCA MACEDO DE MEDEIROS INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL IV 13328 M 48FRANCISCA MARIA PINHEIRO OLIVEIRA INSPETOR DE POLICIA CIVIL 137401 J 84FRANCISCA MARISE DE MOURA ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL I 133975 A 48FRANCISCA MARLUCE C. DE C. MACHADO DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL II 82757 A 84FRANCISCA NADJA ANDRADE POMPEU ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL I 133167 A 84FRANCISCA NEILA ARISTIDES REIS ESCRIVAO DE POLÍCIA CIVIL IV 197361 A 84FRANCISCA SONIA DOS SANTOS FREIRE AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 22 2607 A 84FRANCISCA VALÉRIA MAGALHÃES PINTO DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL I 133824 F 60FRANCISCA VIDAL DA SILVA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL IV 6365 A 84FRANCISCO SALES CRUZ INSPETOR DE POLICIA CIVIL 14454 A 84FRANCISCO AFONSO DE SOUSA CURADO DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL 126823 H 48FRANCISCO AIRTON DOS SANTOS INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL IV 12741 H 48FRANCISCO ALAILTON ARRUDA DE ANDRADE ESCRIVÁO DE POLÍCIA CIVIL I 133168 M 84FRANCISCO ALBERTO MARTINS JÚNIOR INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL 137402 A 84FRANCISCO ALDENOR DO NASCIMENTO INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL IV 10890 A 84FRANCISCO ALVES DA COSTA AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 16 14441 A 42FRANCISCO ALVES DE PAULA DELEGADO DE POLÍCIACIA 13087 A 84FRANCISCO AMADOR DOS SANTOS FILHO INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL IV 12153 A 84FRANCISCO ANIVALDER NUNES AGUIAR OPER. DE TELEC. POLICIAIS 16 108723 A 60FRANCISCO ANTONIEL DE OLIVEIRA DA SILVA AUXILIAR DE PERICIA 137403 A 84


FRANCISCO ANTONIO BELEM DE PINHO ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL IV 14406 F 84FRANCISCO ANTONIO DE CARVALHO BARBOSA DATILÓGRAFO 18 126602 A 42FRANCISCO ANTONIO MENDONÇA BARBOSSA PERITO CRIMINALÍSTICO I 12985 A 84FRANCISCO ANTONIO VASCONCELOS MARTINS INSPETOR DE POLICIA CIVIL IV 12809 M 48FRANCISCO ASSIS ARAUJO VIEIRA INSPETOR DE POLÍCIA CIVILIII 6329 H 48FRANCISCO BARBOSA DA SILVA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL IV 12772 A 84FRANCISCO BRUNO DE FIGUEIREDO FILHO DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL 133825 A 84FRANCISCO CAMPOAMOR AMARAL PERITO CRIMINAL 10342 A 84FRANCISCO CARLOS DE CASTRO INSPETOR DE POLICIA CIVIL 137404 A 48FRANCISCO CARLOS LEMOS DOS SANTOS INSPETOR DE POLÍCIA CIVILIII 92790 A 48FRANCISCO CARLOS PARENTE DE OLIVEIRA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL II 106246 A 84FRANCISCO CELESTINO DOS SANTOS INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL I 66984 A 84FRANCISCO CELIO ARAUJO CRISOSTOMO INSPETOR DE POLÍCIA CIVILIII 6418 A 48FRANCISCO CESAR FERREIRA INSPETOR DE POLÍCIA CIVILIII 18605 A 84FRANCISCO CHAGAS PINHEIRO INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL IV 6423 E 48FRANCISCO CLAUDIO MEDEIROS PEREIRA DELEGADO DE POLICIA 135543 A 48FRANCISCO CLAUDIO OLIVEIRA SILVA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL I 97596 M 84FRANCISCO CORREIA DE OLIVEIRA DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL I 12700 H 84FRANCISCO COSTA BARROS INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL I 106245 A 84FRANCISCO DA ROCHA BARBOSA DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL 14669 H 84FRANCISCO DAS CHAGAS F. DE SOUSA ESCRIIVÃO DE POLÍCIA 135615 A 84FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES PEREIRA INSPETOR DE POLÍCIA CIVILIII 93031 H 48FRANCISCO DAS CHAGAS BARBOSA DOS SANTOS AUXILIAR DE SERVIÇO GERAIS12 11645 A 42FRANCISCO DAS CHAGAS CAVALCANTE PORTO DELEGADO DE POLÍCIA 133826 F 48FRANCISCO DAS CHAGAS DE LACERDA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL IV 12785 A 84FRANCISCO DAS CHAGAS RIBEIRO INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL IV 10629 E 48FRANCISCO DE ASSIS ALVES AGUIAR INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL I 97580 A 84FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA MOREIRA INSPETOR DE POLÍCIA CIVILIII 92683 F 84FRANCISCO DE ASSIS BERNARDO DE SOUZA DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL I 13329 A 84FRANCISCO DE ASSIS DE SOUSA MELO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 21 115308 A 84FRANCISCO DE ASSIS FRANCO O. PINHEIRO DELEGADO DE POLÍCIA 135544 A 48FRANCISCO DE ASSIS GOMES DE OLIVEIRA MOTORISTA 13 251 A 42FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA FILHO PERITO CRIMINAL. AUXILIAR 20 12999 A 84FRANCISCO DE ASSIS P. FILHO INSPETOR DE POLICIA CIVILIII 93042 H 48FRANCISCO DE ASSIS P. PAIVA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL IV 12697 A 84FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA DE SENA INSPETOR DE POLÍCIA CIVILIII 13062 A 84FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO BARBOSA ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL IV 91079 H 48FRANCISCO DE ASSIS SANTOS OLIVEIRA INSPETOR DE POLÍCIA CIVILIII 6368 A 84FRANCISCO DE ASSIS VALENTE DE MOURA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL I 108329 A 84FRANCISCO DE SOUSA MENDES AUXILIAR DE LEGISTA 07 197014 A 84FRANCISCO DELANO FEITOSA PIRES ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL I 133170 A 48FRANCISCO DENIS PAULA DE ABREU INSPETOR DE POLICIA CIVIL I 23039 J 84FRANCISCO DUMAR RIBEIRO LIMA PERITO CRIMINAL. AUXILIAR 20 93300 A 84FRANCISCO EDLAS BARBOSA PINTO INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL IV 12692 A 48FRANCISCO EDUARDO FERREIRA DE SOUSA AUXILIAR DE SERVIÇO GERAIS 4 126603 A 60FRANCISCO EDVALDO DE CASTRO ABREU INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL IV 12752 A 84FRANCISCO ENÉAS BARREIRA MAIA DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL I 1268801 A 84FRANCISCO ERIALDO CARDOSO DE LIMA ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL IV 28168 A 84FRANCISCO ERITON HOLANDA PERITO CRIMINALÍSTICO 24 5878 A 84FRANCISCO ESTENIO BARBOSA LIMA INSPETOR DE POLÍCIA CIVILIII 13028 M 84FRANCISCO ETEVALDO CARVALHO DE SOUSA ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVILIII 60851 A 84FRANCISCO EUGENIO PEREIRA CRUZ MOTORISTA 17 14630 A 42FRANCISCO EVANDRO MARQUES BATISTA ATENDENTE DE ENFERMAGEM 115304 A 42FRANCISCO EVERARDO LEMOS BEZERRA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL I 94775 A 48FRANCISCO FEITOSA ARAGAO INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL IV 12837 A 84FRANCISCO FERNANDES NETO ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL IX 91533 F 84FRANCISCO FERNANDO RIBEIRO DE MENEZES ESCRIVAO POLÍCIA CIVIL IV 28810 H 48FRANCISCO FERNANDO SALES TAVARES INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL 14450 J 84FRANCISCO FERREIRA DO NASCIMENTO INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL IV 12862 M 48FRANCISCO FLÁVIO DE LEMOS PEREIRA DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL 126898 A 84FRANCISCO GEDEÃO LEITE DE OLIVEIRA AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 12 126604 A 42FRANCISCO GLAUCO LIMA DOS SANTOS INSPETOR DE POLÍCIA CIVILIII 82865 A 84FRANCISCO HERNANI LEAL DANTAS JUNIOR INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL I 97606 A 60FRANCISCO HUGO MONTEIRO INSPETOR DE POLÍCIA CIVILIII 17601 A 48FRANCISCO IRAPUAN LIMA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL II 2623 F 84FRANCISCO IVAN PEREIRA CASSEMIRO INSPETOR DE POLÍCIA CIVILIII 19565 A 84FRANCISCO JEAN OLIVEIRA SILVA ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL 133939 A 84FRANCISCO JONAS NETO INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL I 23581 A 84FRANCISCO JORGE COSTA DA SILVA INSPETOR DE POLICIA CIVIL I 106259 A 84FRANCISCO JOSE AGUIAR ARRUDA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL I 106258 M 48FRANCISCO JOSE AUTRAN NUNES TEC. DE LAB. MED. LEGAL 20 13280 A 84FRANCISCO JOSE COIMBRA HOLANDA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL I 66231 A 84FRANCISCO JOSE DE NOROES RAMOS INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL II 92784 A 84FRANCISCO JOSE FURTADO DOS SANTOS ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL I 133967 A 84FRANCISCO JOSE PINHO RODRIGUES INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL I 108330 A 84FRANCISCO JOSE SOARES OPER. DE TELEC. POLICIAIS 17 91539 A 60FRANCISCO JURANDIR MOURA AUXILIAR DE SERVIÇO GERAIS11 20508 F 48


FRANCISCO LEITE DE QUEIROGA DELEGADO DE POLICIA 10442 A 84FRANCISCO LIDEBERTO SILVA VALE INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL I 97609 J 84FRANCISCO LOURIVAL LIMA DE ARAUJO INSPETOR DE POLICIA 137407 A 48FRANCISCO LUCAS DE OLIVEIRA INSPETOR DE POLÍCIA I 137254 F 84FRANCISCO LUCIANO DA SILVA OLIVEIRA INSPETOR DE POLÍCIA CIVILIII 12079 A 84FRANCISCO LUCIANO PINHEIRO MACHADO INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL IV 14628 A 84FRANCISCO LUIZ DE OLIVEIRA MOURA ASSISTENTE TÉCNICO 126942 A 84FRANCISCO LUSIMAR CUNHA DE MOURA DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL II 12773 A 84FRANCISCO MACHADO MEDICO LEGISTA 39514 M 84FRANCISCO MARCONE CAVALCANTE CARVALHO AUXILIAR DE LEGISTA 06 106166 A 84FRANCISCO MARLEY DE MORAIS SOARES AGENTE ADMINISTRAÇÃO 126619 A 84FRANCISCO MAURICIO F. DE SOUSA INSPETOR DE POLÍCIA CIVILIII 14751 A 84FRANCISCO MENDES DE VASCONCELOS INSPETOR DE POLICIA CIVIL 12744 F 84FRANCISCO MENEZES DA COSTA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL IV 12859 A 48FRANCISCO MOACIR CARVALHO DE ARAUJO INSPETOR DE POLÍCIA CIVILIII 16339 A 84FRANCISCO NEWTON PEREIRA VERAS VETERINARIO 115312 A 84FRANCISCO NILMAR SEVERINO ALVES INSPETOR DE POLÍCIA CIVILIII 13115 A 84FRANCISCO OZENILDO DE VASCONCELOS INSPETOR DE POLICIA CIVILIII 11564 J 84FRANCISCO PAULO GOMES DE LIMA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL IV 13064 H 48FRANCISCO PEREIRA DA SILVA AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 17 126606 A 84FRANCISCO PERILO DE SOUZA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL I 94709 A 84FRANCISCO RAMOS DE SOUSA FILHO INSPETOR DE POLÍCIA CIVILIII 23531 A 84FRANCISCO RIBEIRO DE ABREU AUXILIAR DE PERICIA IV 12984 A 84FRANCISCO ROBERTO SABINO AGENTE ADMINISTRAÇÃO 126586 H 42FRANCISCO ROBERTO CIRINO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 126585 J 84FRANCISCO ROBERTO DAMASCENO ALBUQUERQUE INSPETOR DE POLICIA CIVIL IV 12852 M 84FRANCISCO RODRIGUES DE HOLANDA FILHO INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL IV 12872 H 48FRANCISCO ROMILDO CASTRO JUNIOR ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL I 133952 A 84FRANCISCO ROUGER CANEIRO XIMENES ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL I 134013 A 84FRANCISCO SALDANHA PAIXAO INSPETOR DE POLÍCIA CIVILIII 17043 A 84FRANCISCO SERGIO CHAVES INSPETOR DE POLÍCIA CIVILIII 93208 E 84FRANCISCO SERGIO DA SILVA LEITE INSPETOR DE POLÍCIA CIVILIII 10067 A 48FRANCISCO SILVEIRA ROCHA INSPETOR DE POLÍCIA CIVILIII 92806 F 48FRANCISCO SILVIO MAIA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL 137408 A 84FRANCISCO TADEU M. OLIVEIRA INSPETOR DE POLÍCIA CIVILIII 92757 A 84FRANCISCO TEIXEIRA TABOSA DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL I 12770 M 84FRANCISCO TERTO DE OLIVEIRA AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS 11370 A 42FRANCISCO ULISSES MOREIRA ESCRIVAO DE POLÍCIA CIVILIII 60853 J 84FRANCISCO ULISSES NUNES GOMES ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL I 133172 A 84FRANCISCO VALBER OLIVEIRA LEITE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 11262 A 42FRANCISCO VIEIRA DA SILVA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 18 115306 A 60FRANCISCO WASHINGTON DA SILVA ESCRIVAO DE POLÍCIA CIVILIII 30153 A 60FRANCISCO WASHINGTON REGO LOPES INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL 137410 A 84FRANCISCO WASHINGTON SALES ARAÚJO DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL II 82759 H 60FRANCISCO WELLINGTON DE FREITAS INSPETOR DE POLICIA CIVIL 137411 A 84FRANCISCO WELLINGTON L. BEZERRA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL IV 12435 F 84FRANCISCO WILLANS QUEZADO ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL IV 60873 M 84FRANCISCO XAVIER DE FARIAS JÚNIOR ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL 133934 F 84FRANCISMARY BARBOSA DA SILVA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL II 25127 A 84FRANCISVALDO PONTES DOS SANTOS DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL I 14381 A 84FRANKLIN DELANO MAGALHAES LEITE PERITO CRIMIN. AUXILIAR 19 108709 A 84FRANKLIN TEIXEIRA APOLINARIO INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL IV 12811 A 84FRED DAMASCENO MAIA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL I 108332 A 84GECILA SIQUEIRA GOMES ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL 133173 A 84GELDA MARIA SOUSA DE AGUIAR ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL I 132626 M 84GEORGINO PORFIRIO BEZERRA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 22 115323 A 84GEORGTON PORFIRIO BEZERRA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 22 115324 A 42GERALDO ALVES FILHO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 19 115322 A 42GERALDO WILSON MONTEIRO NÓBREGA ESCRIVAO DE POLÍCIA CIVIL IV 60946 J 84GERARDO JOSE DA SILVA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 26 11546 A 42GERARDO LUIS ALVES DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL 12436 H 60GERARDO RIBEIRO OLIVEIRA FILHO INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL IV 12801 M 48GERMANIA DA SILVA FAHEINA CHAVES ESCRIVAO DE POLÍCIA CIVIL IV 197064 A 84GERNOLDO MARTINS NUNES INSPETOR DE POLÍCIA CIVILIII 24684 E 48GESCILEIDE LIMA DE ANDRADE INSPETOR DE POLÍCIA CIVILIII 25439 A 84GILBERTO DE FREITAS AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 19 3439 A 42GILBERTO ARAUJO DE FREITAS INSPETOR DE POLÍCIA CIVILIII 16229 A 84GILBERTO DE SOUZA OLIVEIRA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL 137412 E 48GILDO CARDOSO VIANA FILHO INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL I 106267 H 84GILSON ROBERTO FURTADO DE AQUINO DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL I 14428 A 84GILVAN PEREIRA BEZERRA AGENTE ADMINISTRAÇÃO 19 37413 A 42GILVANDRO LEOCADIO DA SILVA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL I 7275 S 84GIRLANE SANTOS UCHOA ESCRIVAO DE POLÍCIA CIVIL IV 28913 A 84GISLAINE DA PONTE DUTRA LEITE CAPISTRANO ESCRIVÃO DE POLICIA CIVIL I 133174 A 84GLADYSON DA SILVA OLIVEIRA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL II 106272 A 48GLAIS DE PAIVA BANDEIRA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL I 106274 H 48GLAUBER LUCIANO DE FREITAS INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL I 106281 H 84GLAUCIA BARBOSA AGUIAR INSPETOR DE POLÍCIA CIVILIII 540 A 84GLAUCIA RODRIGUES DOS SANTOS ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVILIII 60961 F 48


GLAYDSON CARLOS ARAUJO CASTRO INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL I 106280 A 84GLAYDSON RODGER ALMEIDA MATOS PERITO CRIMINAL. AUXILIAR 19 106153 A 84GLORIA OLIVEIRA DA SILVA AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 14 14644 A 42GUALBERTO SILVEIRA CAVALCANTE INSPETOR DE POLICIA CIVIL I 24421 A 84GUSTAVO SIMPLICIO MOREIRA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL I 106273 A 60HAMILTON CORREIA PAULA INSPETOR DE POLÍCIL CIVILIII 21879 A 84HELAY HENRIQUE BARROSO MELO ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL IV 28923 A 84HELCIO BEZERRA DA ROCHA ARAUJO INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL I 106279 A 84HELDELITA MARIA DINIZ FERNANDES ESCRIVAO DE POLÍCIA CIVIL IV 14622 A 84HELDINE ALMEIDA DE SOUSA INSPETOR DE POLICIA CIVILIII 24667 A 84HELENA MARIA BARBOSA CARVALHO MEDICO LEGISTA 11759 A 84HELENO JUNIOR MAGALHAES MEDICO LEGISTA 14728 A 84HELIO BARROSO NUNES PERITO CRIMINAL. AUXILIAR 20 93280 A 84HELIO DE FARIAS CARNEIRO INSPETOR DE POLICIA CIVIL 137413 A 84HELIO MATOS COSTA INSPETOR DE POLICIA CIVIL I 94708 A 84HELITO PEREIRA DA SILVA ODONTO-LEGISTO II 316-1.5 A 84HELONEIDA NOBRE DE OLIVEIRA ESCRIVAO DE POLÍCIA CIVILIII 61018 J 84HERIALDO COSTA REBOUÇAS AGENTE ADMINISTRATIVO 14660 A 84HIDERALDO DA SILVA MATOS ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL I 133175 A 84HILDA HELERINA MELO CARONE DELEGADA DE POLÍCIA CIVIL 14686 A 84HUGO SEBASTIÃO DE ARAÚJO COSTA INSPETOR DE POÍCIA CIVILIII 92990 A 84HUMBERTO GURGEL DE SOUSA INSPETOR DE POLICIA CIVILIII 93081 M 48IBERNON DA PAZ MONTEIRO INSPETOR DE POLÍCIA CIVILIII 6456 A 48IDALÉCIO PEIXOTO DE ASSIS DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL 14408 H 84IDENILSA MARIA BEZERRA SOUSA INSPETOR DE POLÍCIA CIVILIII 11299 H 48ILDEMAR LIMA MOREIRA DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL I 12939 M 84INAILDO SERAFIM MAIA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL II 106285 M 84INES ROMERO LIMA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL 137414 A 84IRAE DE AGUIAR CAVALCANTI PERITO LEGISTA III 13004 A 84IRAPUAN FURTADO DE SOUSA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL IV 12701 A 84IRENE GIRAO NOBRE AUXILIAR DE SERVIÇO GERAIS12 13146 A 42IREUDO PEREIRA DE OLIVEIRA PERITO CRIMINAL. AUXILIAR 19 108712 A 84IRIS DE FATIMA MOREIRA CAVALCANTE ESCRIVAO DE POLÍCIA CIVIL IV 61159 F 84IRIS RODRIGUES ROSA INSPETOR DE POLÍCIA CIVILIII 93024 A 84IRISMAR LOPES GONZAGA DATILÓGRAFO 126817 A 84ISAC FILHO UCHOA DA ROCHA INSPETOR DE POLÍCIA CIVILIII 24000 A 84ISAIAS ALMEIDA DA SILVA INSPETOR DE POLÍCIA CIVILIII 93076 A 84ISAIAS DE OLIVEIRA LIMA FILHO INSPETOR DE POLÍCIA CIVILIII 92939 A 84ISAIAS PIMENTEL FILHO INSPETOR DE POLÍCIA CIVILIII 17151 A 84ISNEUDO EVANGELISTA CAMPOS INSPETOR DE POLÍCIA CIVILIII 92883 A 84IUMARA BEZERRA GOMES ESCRIVÃO DE POLICIA CIVIL I 133176 A 84IVAN MENDES FALCAO INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL IV 92973 A 84IVAN PINTO MESQUITA AUXILIAR DE SERVIÇO GERAIS 4 268925 A 42IVANILDO GOMES DO REGO INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL 137415 A 84IVO DANIEL SALES INSPETOR DE POLÍCIA CIVILIII 13121 H 48IVONE FERREIRA DE ALMEIDA INSPETOR DE POLICIA CIVILIII 93019 J 48IVONETE SOARES LACERDA TELEFONISTA 14 92676 A 60IZABEL CRISTINA LIMA DE SOUSA PERITO CRIMINAL. AUXILIAR 20 12991 F 84IZABEL CRISTINA LIMA PORTO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 16 126784 A 84JACINTA LUCIA DE M. BARROS INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL IV 12786 A 84JACINTO LUCIO DOS SANTOS OLIVEIRA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL II 106291 A 48JACIRENE PENARANDA LIMA TELEFONISTA 12 91530 H 60JACOB STEVENSON DE SANTANA C. MENDES DELEGADO DE POLICIA 132615 A 60JAELAN ALVES DA SILVA DELEGADO DE POLICIA CIVIL 82769 H 84JAIME BARROSO BRANDAO INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL IV 12880 M 84JAIR VARELA MAIA INSPETOR DE POLICIA CIVIL 137416 A 84JAIRTON DIDICLEY VALENTE LIMA ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL I 133177 A 84JANE MARY MOREIRA DA SILVA INSPETOR DE POLICIA CIVILIII 92829 J 84JÂNIO DE ASSIS MESQUITA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL I 93751 E 84JARBAS BESERRA GOMES INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL I 106282 A 84JARINA LEITÂO DOS SANTOS MARTIN ASSISTENTE ADMINISTRAÇÃO 23 126587 A 42JEORGE CLEYTON SOARES GOMES INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL I 106288 F 48JEOVATH PINHEIRO DA SILVA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL I 24850 A 84JESUS RICARDO SALES DE HOLANDA BRASIL AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 21 3443 A 42JOACY ABREU DOS SANTOS INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL IV 12844 A 84JOANA AMÉLIA FREIRE NETA ESCRIVÃO DE POLICIA CIVIL I 133178 A 84JOAO ADALBERTO E. DE ABREU INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL 24866 H 84JOAO ADOLFO PINHEIRO INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL I 24905 J 84JOAO ANDRADE FILHO INSPETOR DE POLICIA CIVILIII 13131 M 48JOAO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL IV 12707 A 48JOÃO BATISTA CAJAZEIRAS INSPETOR DE POLICIA CIVIL 14447 F 84JOAO BATISTA DE ALMEIDA E SILVA INSPETOR DE POLÍCIA CIVILIII 12679 A 60JOAO BATISTA FELIX DE CASTRO INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL I 105614 H 48JOÃO BATISTA GONÇALVES DA SILVA ESCRIVÀ0 DE POLÍCIA CIVIL IV 97594 A 84JOÃO BORGES NETO DE ANDRADE ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL 126820 A 84JOAO BOSCO ALVES DE OLIVEIRA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL I 106289 A 84JOAO BRIGIDO PARENTE INSPETOR DE POLICIA CIVIL IV 12889 A 84


JOAO CANDIDO DA COSTA NETO ESCRIVAO DE POLÍCIA CIVIL IV 14386 A 84JOAO CARLOS ALEXANDRINO LOIOLA INSPETOR DE POLÍCIA CIVILIII 92871 E 84JOAO CARLOS ALMEIDA PASCOAL AGENTE DE ADMINISTRAÇAO 19 115325 J 42JOAO DA ROCHA FORTE ESCRIVÃO DE POLÍCIL CIVILIII 61286 E 48JOAO DOURADO DE OLIVEIRA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL IV 14293 A 84JOÃO FILOMENO NETO ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL I 133179 A 84JOAO FLAVIO LOPES CHAVES INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL II 9905 A 84JOAO LOPES CAVALCANTE INSPETOR DE POLÍCIA CIVILIV 12694 A 48JOÃO MARTINS MONTEIRO ESCRIVÃO DE POLICIA CIVIL I 132630 A 84JOAO MILTON MAIA DA SILVA ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL IV 61279 J 84JOÃO NILTON SALDANHA MAIA AGENTE ADMINISTRATIVO 19 114227 A 42JOAO PEREIRA DE MENEZES INSPETOR DE POLICIA CIVIL IV 10443 J 84JOÃO PLÁCIDO GADELHA MOREIRA INSPETOR DE POLICIA CIVIL I 806 H 84JOÃO RODRIGUES DAMACENO NETO TÉCNICO ASS.EDUCASCIONAIS 126925 A 84JOAO RUFUS DE A. E CAVALCANTE INSPETOR DE POLÍCIA CIVILIII 93045 H 48JOAO SANTANA FILHO INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL IV 12821 F 84JOÃO SÁVIO LOPES PINTO ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL I 133929 A 84JOAO SERGIO MOURA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL II 92994 A 84JOAO TAGOBERTO GONÇALVES MARQUES INSPETOR DE POLÍCIA CIVILIII 20848 A 48JOAO VALDEMIRO UCHOA AUXILIAR DE SERVIÇO GERAIS12 14625 A 42JOÃO VICENTE LOPES AUXILIAR DE SERVIÇO GERAIS 5 126806 F 48JOAO VIEIRA PAIXAO FILHO INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL I 94787 A 84JOAQUIM ALFREDO DE ABREU MATOS AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 126621 A 84JOAQUIM CONRADO DE O. ARAUJO INSPETOR DE POLÍCIA CIVILIII 13025 A 84JOAQUIM FREITAS DIOGO INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL I 106296 A 84JOEL PINTO TAVARES INSPETOR DE POLÍCIA CIVILIII 92848 A 84JOHN ANDRADE DE OLIVEIRA JUNIOR INSPETOR DE POLICIA CIVIL 137417 F 84JONAS CAVALCANTE LIMA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL I 106295 A 84JONATAS CHAGAS FERREIRA DELEGADO DE POLÍCIA CIVILII 82776 A 84JONATAS PINHEIRO DA SILVA ASSISTENTE ADMINISTRAÇÃO 29 115326 F 48JORGE FERREIRA MENDES DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL II 82777 A 84JORGE LUIZ CAVALCANTE DIAS TEC. DE TELEC. POLICIAIS 20 14635 A 84JORGE RAMOS DE FIGUEIREDO INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL I 106294 A 84JOSANNE ALENCAR PORTELA ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL I 133181 A 84JOSE BRAZ DA SILVA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 20 3445 A 42JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA CÉSAR DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL II 82780 A 84JOSE ADAHIL DE SOUSA MATOS INSPETOR DE POLÍCIA CIVILIII 9684 J 84JOSÉ AIRTON DOS SANTOS ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL I 133962 A 84JOSE AIRTON FREITAS DE OLIVEIRA FILHO INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL I 106293 A 60JOSE AIRTON MOTA BATISTA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL 10295 E 48JOSE ALBERTO AZEVEDO DOS SANTOS INSPETOR DE POLÍCIA CIVILIII 92957 H 48JOSE ALBERTO BASTOS VIEIRA JUNIOR INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL I 30558 M 84JOSE ALFREDO ANDRADE CAMARA INSPETOR DE POLICIA CIVIL II 93008 A 48JOSE AMAURI ALVES COSTA INSPETOR DE POLÍCIA CIVILIII 10281 A 84JOSE ANCHIETA DE OLIVEIRA CAMPOS AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 21 4915 A 42JOSE ANTONIO IRENIO V. LEITAO INSPETOR DE POLÍCIA CIVILIII 6830 A 84JOSE ANTUNES DE CASTRO FILHO INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL I 94739 M 84JOSÉ ANTUNES TEIXEIRA DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL 827791 F 84JOSE ARCELIO SOUSA VIANA INSPETOR DE POLÍCIA CIVILIII 92917 A 84JOSE ARIMAR ALCANTARA PEDROSA AGENTE ADMINISTRAÇÃO 115327 J 84JOSE ARNALDO SOUSA MOURA ESCRIVAO DE POLÍCIA CIVILIII 61289 A 84JOSÉ AUGUSTO ABREU SOUSA ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL I 133919 A 84JOSÉ AUGUSTO ARAÚJO LIMA ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL I 133971 H 48JOSE AUGUSTO DA SILVA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL II 10944 A 84JOSÉ AURIDELSON VIDAL DE ALMEIDA ESCRIVÃO DE POLICIA 135622 A 48JOSE BENEDITO LOPES RIBEIRO INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL 15128 F 84JOSE BERNARDINO ALVES ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL 12690 A 84JOSE BOAVENTURA L. NETO INSPETOR DE POLÍCIA 25625 A 84JOSE BOLIVAR CARNEIRO BASTOS INSPETOR DE POLICIA CIVIL I 97611 J 84JOSÉ BRASIL DE SOUSA FILHO ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL I 133965 A 84JOSE CAETANO DA SILVA NETO INSPETOR DE POLÍCIA CIVILIII 92938 A 84JOSE CARLITO FERNANDES MOREIRA INSPETOR DE POLICIA CIVILIII 11712 H 48JOSE CARLOS ALVES DE SOUSA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL 12438 A 84JOSE CARLOS DE SOUSA AGUIAR INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL I 68751 A 84JOSE CARLOS MONTEIRO OPER. DE REC. AUDIOVISUAIS14 14707 J 42JOSE CARLOS SOARES DE MORAES INSPETOR DE POLÍCIA CIVILIII 17828 A 84JOSE CAUBI NUNES DE ARAUJO ESCRIVAO DE POLÍCIA CIVIL IV 97074 A 84JOSÉ CELIO LEITE LIMA INSPETOR DE POLICIA CIVIL 137419 A 84JOSE CLAUDIO CAVALCANTE ARAUJO ESCRIVAO DE POLÍCIA CIVIL IV 1550 A 84JOSE CLAUDIO FERNANDES INSPETOR DE POLICIA CIVIL I 97639 S 84JOSÉ CLAUDIO HOLANDA MAIA ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL I 133976 J 84JOSE CLAYTON VIEIRA PALHANO INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL IV 12713 H 60JOSE CLETO FERREIRA DOS SANTOS INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL II 106292 A 60JOSÉ DE RIBAMAR SALVIANO LEITE AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 21 126588 A 42JOSE DE SOUSA SALES INSPETOR DE POLÍCIA CIVILIII 93050 A 84JOSE DE SOUZA NETO INSPETOR DE POLÍCIA CIVILIII 92745 A 48JOSE EDIGAR DE OLIVEIRA INSPETOR DE POLÍCIA CIVILIII 26895 A 60


JOSE EDILSON DO CARMO PESSOA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL IV 12784 M 84JOSE EDINALDO GOMES DA SILVA PERITO CRIMINAL. AUXILIAR 20 93257 A 84JOSE EDMAR DA SILVA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL IV 12839 J 48JOSE EDMILSON DO NASCIMENTO ELETRICISTA 14440 H 60JOSE EDMILSON GOMES DOS SANTOS INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL IV 12379 A 84JOSE EDSON DE SENA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL I 97641 J 84JOSE ELIOMAR BARRETO ESCRIVÀO DE POLÍCIA CIVIL IV 61305 A 84JOSE ELIOMAR DE OLIVEIRA ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL IV 61366 A 84JOSE ELIOSMAR LIMA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL I 94978 A 84JOSE EURIDES FERNANDES INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL IV 12817 A 84JOSE EVANDRO REIS ESCRIVAO DE POLÍCIA CIVIL IV 197389 A 84JOSE EVERARDO PINHEIRO LUCAS INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL IV 12159 J 48JOSE FARIAS CAVALCANTE AUXILIAR DE LEGISTA 11 14324 A 84JOSE FERREIRA RAMOS AGENTE ADMINISTRAÇAO 25 11558 A 42JOSE FLAVIO BASTOS CUNHA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL I 85880 E 84JOSÉ FLAVIO TÁVORA LOPES INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL 137420 A 60JOSE FRANCISCO DA SILVA MOTORISTA 18 59455 F 42JOSÉ FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS ESCRIVÃO DE POLICIA CIVIL I 133182 F 60JOSE FRANCISCO GUEDES DA SILVA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL II 25432 A 84JOSE GENIVALDO MENEZES DE QUEIROZ ESCRIVAO DE POLÍCIA CIVIL IV 30415 M 84JOSE GENTIL GONDIM FILHO ESCRIVÀO DE POLÍCIA CIVIL IV 24989 A 60JOSE GERALDO S QUEIROZ INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL II 16108 A 84JOSE GILSON FURTADO DE OLIVEIRA AUXILIAR DE LEGISTA 06 14705 A 84JOSE GLAUDENIR QUEIROZ DE SOUZA INSPETOR DE POLICIA CIVIL 137422 A 84JOSE GOMES DE FREITAS INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL IV 12709 A 48JOSE GOMES FIGUEIREDO NETO INSPETOR DE POLICIA CIVILIII 15132 A 84JOSE HAROLDO DE SOUZA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 20 115329 A 84JOSÉ HAUSSEMAN NOGUEIRA DE ALMEIDA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL 137423 A 48JOSE HILTON DE FREITAS LIMA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL I 108336 A 48JOSE HILTON MELO GONCALVES INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL I 65325 A 84JOSÉ HUGO DE ALENCAR LINARD FILHO DELEGADO DE POLÍCIA 126917 E 84JOSE INACIO BAIMA COSTA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL I 67649 S 84JOSE JAIRTON BENTO ESCRIVAO DE POLÍCIA CIVIL IV 97513 A 84JOSE JEFERSON PONTES DOS SANTOS INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL 94783 E 84JOSE JOAO DA SILVA AUXILIAR DE SERVIÇO GERAIS12 11802 M 60JOSÉ JUNILDSON RODRIGUES DELEGADO DE POLICIA 133835 A 84JOSE LIMA PEREIRA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL I 31074 F 84JOSE LUCIANO DA SILVA AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 14 14645 A 42JOSE LUCIANO FREIRE JUNIOR ESCRIVAO DE POLICIA CIVIL IV 30422 A 84JOSE MARCIO GOMES DA COSTA ESCRIVAO POLÍCIA CIVIL IV 39126 J 84JOSE MARIA CARVALHO DE ARAUJO ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL IV 97522 A 84JOSE MARIA DE OLIVEIRA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL IV 12723 A 84JOSE MARIA DE SOUSA AUXILIAR DE LEGISTA 07 97006 A 84JOSE MARIA FERNANDES INSPETOR DE POLICIC CIVIL I 67484 A 48JOSE MARIA LOPES DE SOUZA INSPETOR DE POLICIA CIVIL I 31322 A 48JOSE MARIA RAULINO DE CASTRO DELEGADO DE POLICIA CIVIL 13340 A 84JOSÉ MAURÍCIO CARDOSO AMORA TINDÔ DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL I 14296 F 48JOSE MAXIMAON FERREIRA INSPETOR DE POLÍCIA CIVILIII 22171 A 84JOSE MILTON CAVALCANTE AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 20 115330 A 84JOSE MOREIRA DE SOUSA INSPETOR DE POLICIA CIVIL IV 12732 A 84JOSE NEUDSON BARROSO INSPETOR DE POLÍCIA CIVILIII 26885 E 48JOSE NICODEMOS DOS SANTOS FILHO ESCRIVAO DE POLÍCIA CIVIL IV 91532 E 84JOSE NICODEMOS SALES PINHEIRO DELEGADO DE POLICIA CIVIL II 80342 A 84JOSE NILTON MACEDO AGENTE ADMINISTRAÇÀO 11499 A 42JOSÉ NUNES DA MATA ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVILIII 93064 A 48JOSE OCELO DE CARVALHO BARACHO INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL 31324 A 84JOSE OSMEUDO ARAUJO RODRIGUES INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL I 106298 S 84JOSÉ OSVALDO ALVES DE MOURA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL 137424 A 84JOSE OTAVIO BEZERRA AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 15 1114 A 42JOSE PEREIRA DA COSTA INSPETOR DE POLÍCIL CIVILIII 13117 E 84JOSE PEREIRA DA SILVA MECANICO MÁQUINA/VEÍCULO 20 14446 M 42JOSE PEREIRA GOMES INSPETOR DE POLÍCIA CIVILIII 14452 A 84JOSE QUEIROS PINHEIRO INSPETOR DE POLÍCIA CIVILIII 13019 A 48JOSE RAIMUNDO BARBOSA DA SILVA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL II 31325 J 84JOSE RAIMUNDO SOARES DO NASCIMENTO INSPETOR DE POLÍCIA CIVILIII 21080 F 84JOSE RENATO PINHEIRO SIMAO INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL I 31326 A 60JOSE RIBAMAR CORREIA LIMA INSPETOR DE POLÍCIA CIVILIII 92964 A 84JOSE RIBAMAR DE MELO INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL IV 11054 H 60JOSE RIBAMAR GOMES DA SILVA INSPETOR DE POL;ÍCIA CIVIL I 31487 A 84JOSE RIBAMAR GOMES LEMOS DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL II 12788 M 84JOSÉ RIBAMAR RODRIGUES JUNIOR ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL I 133944 H 48JOSE RICARDO COSTA D’ALMEIDA DELEGADO DE POLICIA 133838 A 84JOSE ROBERTO FERNANDES DOS SANTOS INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL I 106297 M 84JOSÉ ROBERTO LIMA CHAVES ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL I 133990 A 84JOSE RUBISMAR FILHO AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 13 1662 A 42JOSE SARTO FREIRE AUXILIAR DE PERICIA 137442 A 84JOSE SERGIO B. DA FROTA BRAGA DATILOGRAFO 23 45862 A 42JOSÉ SERGIO DE MOURA MAIA ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL 134001 A 84


JOSE SILVA DE SOUSA INSPETOR DE POLÍCIA CIVILIII 10277 A 84JOSE SOARES DOS SANTOS INSPETOR DE POLÍCIA CIVILIII 14182 E 84JOSE STENIO MELO PERITO PAPILOSC 11531 A 84JOSE TARCISIO DE MACEDO CARNEIRO DELEGADO DE POLICIA CIVIL 14332 A 84JOSE TUPINAMBA FROTA ALVES ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL IV 197153 A 84JOSE UBIRAJARA MENDES DE SALES INSPETOR DE POLÍCIA CIVILIII 26514 A 48JOSE UMBERTO COELHO LIMA INSPETOR DE POLÍCIA CIVILIII 92844 H 48JOSE VALDEI MARIANO INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL I 106305 A 84JOSÉ VALDÉSIO RODRIGUES VIANA ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL I 134009 A 84JOSE VALTER PEREIRA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL I 102581 A 84JOSE WALTER HOLANDA ESCRIVAO DE POLÍCIA CIVIL IV 27905 A 84JOSE WELLINGTON BEZERRA PAIVA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL IV 12826 A 84JOSE WELLINGTON ROSA LIMA INSPETOR DE POLICIA CIVIL I 97645 A 84JOSÉ WERBSTER GONÇALVES DE SOUSA ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL I 133949 A 84JOSÉ WILLIAM FERREIRA DE SOUZA ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVILI 133969 A 84JOSE WILLIAMS BARROS PAIVA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL II 12420 A 84JOSE WILSON BATISTA DELEGADO DE POLÍCIA 14418 E 84JOSÉ WILTON FREITAS LIMA DELEGADO DE POLICIA CIVIL 12184 F 84JOSE WILTON MOTA COSTA MOTORISTA 14 37492 A 84JOSEFA CESAR DE SOUSA MENEZES INSPETOR DE POLICIA CIVILIII 17705 A 84JOSÉGLAUCO PINHEIRO MACHADO DELEGADO DE POLÍCIA 135548 A 84JOSEMAR LEITE LIMA ESCRIVAO DE POLÍCIA CIVIL IV 21314 A 48JOSENILDO MOURA DE MENEZES ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL IV 61369 A 84JOSUALDO GOMES CHAVES PERITO CRIMINAL. AUXILIAR 20 93283 A 84JOSUE ALEXANDRE LIMA INSPETOR DE POLICIA CIVIL IV 12890 M 84JUACY DOS SANTOS SILVA INSPETOR DE POLÍCIA CIVILIII 13274 A 84JUAREZ MARTINS JUNIOR INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL IV 12853 A 60JUAREZ TORRES BANDEIRA MOTORISTA 13 117528 A 84JUCELEIDE GONÇALVES GOMES INSPETOR DE POLÍCIA CIVILIII 26924 A 84JUCINEIDE DE AZEVEDO ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVILIV 96977 A 84JULIETA ARAÚJO LIMA ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL 133937 A 84JÚLIO CÉSAR MARQUES INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL I 97653 S 84JÚLIO CÉSAR DA SILVA ALCANTERA AGENTE DE ADMINISTRATIVO 20 117927 A 42JULIO CEZAR GOMES NOGUEIRA INSPETOR DE POLÍCIA CIVILIII 19441 A 84JULIO VIEIRA SILVA INSPETOR DE POLÍCIA CIVILIII 14090 A 48JURA SILVA PEREIRA DOS SANTOS AUXILIAR DE SERVIÇO GERAIS I 126783 A 42JURANDY OLIVEIRA MATOS INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL I 106303 A 84JUSCELINO EVANGELISTA NAZARENO INSPETOR DE POLÍCIA CIVILIII 11050 A 84JUVENCIO MOTA CABRAL FILHO AUXILIAR DE LEGISTA 11 14321 E 84KASSIA NEYLA COSTA DE OLIVEIRA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL I 106302 A 48KATIA BANDEIRA DE ALENCAR PERITO CRIMINAL. AUXILIAR 20 93239 A 84KATIA THIERS LEITAO LIMA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 21 115332 A 60KENNEDY BARBOSA DE SOUSA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL I 106311 H 48KEYLA DEBORA PATRICIA DOS SANTOS ESCRIVÃO DE POLICIA 132623 A 48KILDEMIR CARVALHO MATOS ESCRIVÃO DE POLICIA CIVIL 137242 A 48LASARO JOAO DE ARAUJO INSPETOR DE POLÍCIA CIVILIII 11818 A 84LAURA ALICE DUARTE TELEFONISTA 16 12675 A 60LAURO FERREIRA ROCHA JUNIOR PERITO CRIMINAL. AUXILIAR 19 106154 A 84LAZARO DE SOUSA MOREIRA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL I 106310 A 84LEILIANA MARIA CASTELO MELO SILVA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL I 106309 A 84LEILIANE CARVALHO FREITAS ALMEIDA DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL 133840 M 84LENILDO DA SILVA AGUIAR ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL IV 91082 A 84LEONARDO BENEVENUTO MESQUITA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL I 107177 J 84LEONARDO DE CASTRO MATOS INSPETOR DE POLICIA CIVIL 137426 A 84LETICE BARRETO FERREIRA DELEGADA DE POLÍCIA CIVIL II 80341 J 84LETICIA FLORENCIO DE G. PEREIRA ADMINISTRADOR 09 393 A 84LIANA JAQUELINE GUANABARA A. ARAGAO ESCRIVAO DE POLÍCIA CIVIL IV 197598 A 84LIDUINA DONATO DE AZEVEDO INSPETOR DE POLÍCIA CIVILIII 13089 A 60LIDUINA LIMA PINHEIRO INSPETOR DE POLÍCIA CIVILIII 9677 A 48LUCIA DE FATIMA FERREIRA DA COSTA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL I 106308 A 84LUCIA DE FATIMA SANTOS BELEZA INVEST POLICIA 25905 A 60LUCIA GUIMARAES PEREIRA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL II 106307 H 48LUCIA MESQUITA CAVALCANTE LIMA ESCRIVÃO DE POLÍCIA 32138 A 84LUCIANA CANITO AUSTREGESILO DE AMORIM AUXILIAR DE PERICIA IV 108715 A 84LUCIANA CAPISTRANO DA FONSÊCA ESCRIVAO DE POLICIA CIVIL I 133185 A 84LUCIANO ACACIO PINHO AUXILIAR DE ADMINISTRAÇAO 14636 A 42LUCIANO CARTAXO PONTE AUXILIAR DE PERICIA IV 106155 F 84LUCIEUDA FREITAS DE OLIVEIRA ESCRIVÃO DE POLíCIA CIVIL I 133186 A 48LUCIMAR DE OLIVEIRA LOPES INSPETOR DE POLÍCIA CIVILIII 6794 A 84LUCIO FLAVIO FRANCO DE SOUSA ESCRIVÀO DE POLÍCIA CIVIL I 97208 A 84LÚCIO FILHO AQUINO MARTINS INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL I 31711 F 48LUCIO JOSE DE FREITAS LIMA INSPETOR DE POLICIA CIVIL I 106314 A 84LUCIO PONTE TORRES DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL 6758 A 84LUCIO RICARDO PORTO INSPETOR DE POLÍCIA CIVILIII 14620 A 48LUCIO VALERIO DE C. NASCIMENTO AUXILIAR DE PERICIA 14312 M 84LUCIRENE BATISTA DE QUEIROZ INSPETOR DE POLÍCIA CIVILIII 6743 A 84LUCIRENE DE QUEIROZ FREITAS LIMA ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL 20 197110 A 84


LUIS GONZAGA DOS SANTOS INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL IV 92726 A 84LUISA HELENA BARROS ALVES INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL I 108341 A 84LUIZ ALBERTO FREITAS DE SOUZA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL IV 12789 M 84LUIZ ALVES SALES AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 11554 A 42LUIZ ARAUJO MARCONDES INSPETOR DE POLÍCIA CIVILIII 13076 A 60LUIZ CARLOS BARBOSA DA SILVA DELEGADO DE POLÍCIA CIVILII 14394 F 84LUIZ CARLOS BATISTA DA ROCHA OFICIAL DE MANUTENÇÃO 12 11672 M 84LUIZ CARLOS DA CRUZ INSPETOR DE POLICIA CIVILIII 25754 A 48LUIZ CARLOS LEMOS SEABRA ESCRIVAO DE POLÍCIA CIVIL IV 47104 A 48LUIZ CARLOS MENDES DE BRITO DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL II 14411 H 84LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA AUXILIAR DE SERVIÇO GERAIS12 126610 A 84LUIZ CARLOS VIEIRA DE M. UCHÔA ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL I 133974 A 48LUIZ COELHO COSTA PERITO CRIMINAL. AUXILIAR 20 12986 A 84LUIZ DOMINGUES DA SILVA NETO AGENTE DE ADMINISTRAÇÀO 126782 E 84LUIZ EDUARDO FRANCELINO DE SOUZA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL I 100657 A 84LUIZ GLAUTON SANTOS BARRETO ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL IV 197132 A 84LUIZ GONZAGA OLIVEIRA FILHO INSPETOR DE POLICIA CIVILIII 19829 A 84LUIZ HENRIQUE DE FARIAS INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL I 31726 J 84LUIZ HENRIQUE FERREIRA DE MENEZES INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL I 10915 A 84LUIZ LENINE MENDES QUARESMA ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL I 132632 A 84LUIZ LINEUDO COSTA ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL 134008 E 84LUIZ MARIANO DE OLIVEIRA MOT ORISTA DESPA 126612 A 84LUIZ RIBEIRO DASMACENO ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL IV 13079 M 84LUIZA DE MARILAC COELHO LINHARES PERITO CRIMINALÍSTICO 24 12969 A 84LUIZA FERREIRA GOMES INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL IV 12441 J 84LUIZA LEITE DE OLIVEIRA TAUMATURGO ESCRIVÀO DE POLÍCIA CIVIL IV 28349 A 84LUIZA MARIA SOARES TAVARES ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL 126821 A 84LUSIMAR DE SOUSA DA SILVA AUXILIAR DE SERVIÇO GERAIS12 13294 F 48LUZANIRA GOMES DE FRANÇA AUXILIAR DE SERVIÇO GERAIS 1 14432 S 60LUZIA SOUZA MARTINS DELEGADO DE POLÍCIA 133845 A 48LYDIA DAMASCENO DE SA DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL II 14694 A 84MAGNO ANDRÉ DA SILVA FEITOSA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 19 3462 A 42MAILTON FEITOSA DE ALMEIDA INSPETOR DE POLICIA CIVIL I 108342 M 84MANOEL ARY DE VASCONCELOS INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL IV 12751 A 84MANOEL MELANOS DE MELO INSPETOR DE POLÍCIA CIVILIII 13024 A 48MANOEL NAZARENO N. DE ALMEIDA ESCRIVAO DE POLÍCIA CIVI; IV 3196 H 60MANOEL NOBRE DE OLIVEIRA DELEGADO DE POLICIA 14683 J 84MANOEL RODRIGUES CUNHA JUNIOR INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL II 106319 A 84MANOEL VERISSIMO DOS SANTOS LESSA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 20 115973 A 42MANUEL JARBAS RIOS AUXILIAR ADMINISTRÇÃO 16 276 H 42MANUEL JORGE NUNES DE PINHO INSPETOR DE POLÍCIA 13112 A 84MANUELA EDSON CHAVES ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL I 132627 A 48MARA JERLAINE DE CALDAS ETCHICHURY ASSESSORA 116146 A 84MARCELINO LUCIO DO CARMO INSPETOR DE POLÍCIA CIVILIII 110311 J 84MARCELO ALBUQUERQUE DE VASCONCELOS PERITO CRIMINAL. AUXILIAR 20 12998 F 84MARCELO CACAU XAVIER INSPETOR DE POLICIA CIVIL I 106320 A 84MARCELO FONTENELE DE OLIVEIRA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL I 791099 A 84MARCELO MOURA DA SILVA INSPETOR DE POLÍCIA CIVILIV 14315 A 60MARCIA MARIA DE CASTRO TEIXEIRA ESCRIVÃO POLÍCIA CIVIL IX 28360 H 84MARCIA MARIA FERREIRA ALVES INSPETOR DE POLÍCIA CIVILIII 92837 A 84MARCIA SILVA BARBOSA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 17 126815 A 42MARCÍLIA PIMENTEL BARROS DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL 133847 A 84MARCILIO MACIEL DO PRADO INSPETOR DE POLÍCIA CIVILIII 93061 A 84MARCIO ASSUNÇAO DE SOUSA INSPETOR DE POLICIA CIVIL 137427 H 48MARCIO BERTRAND DINIZ NAZARETH PERITO CRIMINALISTICO 24 12987 A 84MÁRCIO CARVALHO DE ALMEIDA ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL IV 133189 A 60MARCIO ROBSON SILVA DE CASTRO AUXILIAR DE LEGISTA 05 106167 A 84MARCO ANTONIO CLEMENTE DA SILVA INSPETOR DE POLICIA CIVIL I 106324 M 48MARCO ANTONIO PINTO MESQUITA ESCRIVÃO DE POLICIA CIVIL I 133191 M 48MARCO ANTONIO SALES DE ARAUJO INSPETOR DE POLICIA 138892 A 84MARCOS ANTONIO C. GUERRA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL II 26529 A 48MARCOS ANTONIO ALVES DE ALBUQUERQUE INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL I 106322 M 84MARCOS ANTONIO C. DE LIMA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL I 94793 F 60MARCOS ANTONIO CARVALHO DE ALMEIDA INSPETOR DE POLÍCIA CIVILIII 14806 M 48MARCOS ANTONIO DE CARVALHO BARBOSA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL I 106323 A 60MARCOS ANTONIO DE SOUZA GOMES INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL 1063251 A 84MARCOS ANTONIO PEREIRA DE SALES INSPETOR DE POLÍCIA 137428 A 84MARCOS AURÉLIO ELIAS DE FRANÇA ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL I 133945 M 84MARCOS AURELIO NOGUEIRA DA SILVA INSPETOR DE POLÍCIA CIVILIII 20416 E 48MARCOS AURELIO NOGUEIRA MAREIRA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL I 106326 A 84MARCOS EMANOEL MARTINS CHAGAS ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL IV 133192 F 84MARCOS FABIO DA SILVA SOARES INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL I 94792 A 60MARCOS FABIO SOARES MEDICO LEGISTA 12407 A 84MARCOS LUIZ DE SOUSA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL IV 12814 A 84MARCUS ANTONIO BARROS CORDEIRO ESCRIVAO DE POLÍCIA CIVILIV 28365 A 84MARCUS ANTONIO HOLANDA INSPETOR DE POLÍCIA CIVILIII 92842 A 84MARDEM PEREIRA DA SILVA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL I 42037 H 48


MARGARIDA MARIA BATISTA AUXILIAR DE SERVIÇO GERAIS12 33609 A 84MARGARIDA MARIA CAVALCANTE OLIVEIRA PERITO CRIMINAL. AUXILIAR 20 12973 A 84MARIA DAS GRAÇAS GOMES CHAVES DE SOUSA ESCRIVÀO DE POLÍCIA CIVIL IV 25527 A 84MARIA ADELAIDE ROCHA GURGEL ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL IV 28401 M 84MARIA ADJAME PEREIRA FEITOSA PERITO CRIMINALISTICO 24 12995 A 84MARIA AURENICE DE FRANÇA HOLANDA INSPETOR DE POLÍCIA CIVILIII 14647 A 84MARIA AURINEIDE DE ALMEIDA INSPETOR DE POLÍCIA CIVILIII 20393 F 84MARIA CANDIDA BRUM DELEGADA DE POLÍCIA 126913 A 84MARIA CARNEIRO ARAUJO INSPETOR DE POLICIA CIVILIII 21265 A 84MARIA CASURITA BEZERRA DE FREITAS AGENTE DE ADMINISTRAÇAO 23 115334 A 42MARIA CELESTE ALBUQUERQUE DOS SANTOS PERITO CRIMINAL. AUXILIAR 20 5881 A 84MARIA CELESTE FERREIRA DA PONTE DELEGADA DE POLÍCIA CIVIL 126885 H 84MARIA CELIA DIAS PINTO ASSIST. SOCIAL 13296 A 84MARIA CELIA SANTOS ARAÚJO AUXILAR DE SERVIÇO GERAIS12 13298 A 42MARIA CELY PINHEIRO FLORENCIO ESCRIVAO DE POLÍCIA CIVIL IV 1724 A 84MARIA CLACILDA CAVALCANTE RIBEIRO PERITO CRIMINALI.AUXILIAR 20 14473 E 84MARIA CRISTINA MARKAN O’GRADY DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL 133849 A 84MARIA DA CONCEIÇAO DE A. L. ALBUQUERQUE ESCRIVÃ DE POLICIA 135624 A 84MARIA DA GLÓRIA ALVES VIEIRA AUXILIAR DE ADMINISTRAÇAO 12 126809 A 42MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA UCHÔA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL II 106330 A 84MARIA DAS GRAÇAS FREIRE DE MORAES INSPETOR DE POLÍCIA CIVILIII 13014 H 48MARIA DAS GRAÇAS DINIZ BEZERRA SANTOS PERITO CRIMINAL. AUXILIAR 20 12762 A 84MARIA DAS GRAÇAS GADELHA BONFIM ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL IV 97464 A 84MARIA DAS GRAÇAS NUNES AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 21 115339 F 42MARIA DAS GRACAS P. DOS SANTOS PERITO CRIMINAL. AUXILIAR 20 12976 A 84MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES COSTA DATILÓGRAFO 20 14638 A 84MARIA DAURILENE LIMA DE LEMOS DELEGADA DE POLÍCIA 126870 A 84MARIA DE FATIMA BALDUINO PAIXAO INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL IV 13104 A 84MARIA DE FÁTIMA BEZERRA DO NASCIMENTO AGENTE ADMINISTRAÇÃO 18 126614 A 42MARIA DE FATIMA CAMILO ALBUQUERQUE LIMA INSPETOR DE POLICIA CIVIL 137429 A 84MARIA DE FATIMA CASTRO DA SILVA MEDICO LEGISTA II 9242 A 84MARIA DE FATIMA CHAVES DAMASCENO ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL IV 97469 A 84MARIA DE FATIMA COELHO CARVALHO ESCRIVAO DE POLÍCIA CIVIL IV 197111 A 84MARIA DE FATIMA DA SILVEIRA TELEFONISTA 11 91529 A 60MARIA DE FATIMA EVANGELISTA DA SILVA ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL IV 24 406 A 84MARIA DE FATIMA FONTENELE AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 20 92299 M 84MARIA DE FATIMA HOLANDA UCHOA DELEGADO DEPOLICIA CIVIL 12447 F 84MARIA DE FATIMA LIMA JALES ESCRIVAO DE POLÍCIA CIVIL IV 97 409 H 84MARIA DE FATIMA MIRANDA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL I 25364 A 60MARIA DE FATIMA ROCHA CAVALCANTE ESCRIVAO DE POLÍCIA CIVIL IV 97435 A 84MARIA DE FATIMA SANTOS ARAUJO INSPETOR DE POLÍCIA CIVILIII 15788 A 84MARIA DE FÁTIMA SILVA SANTOS AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 18 126804 A 42MARIA DE FATIMA SOUSA GOMES INSPETOR DE POLÍCIA CIVILIII 6704 A 84MARIA DE JESUS ARRUDA INSPETOR DE POLICIA CIVILIII 14443 J 84MARIA DE JESUS EVANGELISTA MENESCAL DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL I 13322 A 84MARIA DE NAZARE AMARAL ARAUJO PERITO CRIMINAL. AUXILIAR 20 14462 A 84MARIA DO CARMO LOPES VASCONCELOS ASSIST S S POL 5856 A 84MARIA DO CEÚ CARNEIRO MIRANDA PERITO LEGISTA III 92100 A 84MARIA DO DESTERRO PEREIRA FURTADO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 21 14438 A 42MARIA DO SOCORRO C. DE ARAUJO ESCRIVAO DE POLÍCIA CIVIL IV 197114 A 84MARIA DO SOCORRO DA COSTA BARROS AUXILIAR DE SERVIÇO GERAIS12 13284 A 42MARIA DO SOCORRO DA SILVA LUNA ESCRIVAO POLÍCIA CIVILIV 14410 A 84MARIA DO SOCORRO DIAS DUTRA PERITO CRIMINALÍSTICO 22 12967 A 84MARIA DO SOCORRO FERREIRA LIMA DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL II 14674 A 84MARIA DO SOCORRO FURTADO SILVA ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL I 133997 A 84MARIA DO SOCORRO LIMA MOREIRA ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL IV 91538 M 84MARIA DO SOCORRO LIRA CHAVES INSPETOR DE POLÍCIA CIVILIII 13070 A 60MARIA DO SOCORRO M. MAGALHAES ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVILIV 1555 A 84MARIA DO SOCORRO MATEUS LIMA COSTUREIRO 13 33887 J 42MARIA DO SOCORRO NOGUEIRA RAMOS AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 22 14287 A 42MARIA DO SOCORRO PORTELA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 19 115343 A 84MARIA DO SOCORRO QUEIROZ ESCRIVAO DE POLÍCIA CIVIL IV 22139 A 84MARIA DO SOCORRO R DE OLIVEIRA INSPETOR DE POLÍCIA CIVILIII 20209 A 84MARIA DULCINEIDE DE FREITAS CUNHA ESCRIVAO DE POLÍCIA CIVIL IV 28402 M 84MARIA EDNA DE SOUSA LOPES ESCRIVAO DE POLÍCIA CIVIL IV 28432 A 84MARIA EDNIRA DE CASTRO ROCHA INSPETOR DE POLICIA 26113 A 84MARIA ELIANA FERREIRA MARINHO ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL I 133920 A 84MARIA ELIANE BARBOSA LIMA DELEGADO DE POLÍCIA 1537 A 84MARIA ELIANE PEREIRA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL IV 14543 A 60MARIA ELIZABETE LINHARES SAMPAIO ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL I 133933 H 48MARIA ELIZABETH DE SANTIAGO INSPETOR DE POLÍCIL CIVILIII 92894 A 84MARIA ELZIMAR BEZERRA GRANJA CARNEIRO INSPETOR DE POLÍCIA CIVILIII 13068 A 84MARIA ELZINAR GRANJA DE MACEDO INSPETOR DE POLÍCIA CIVILIII 13099 A 84MARIA EUVALDA A.PASCOAL AUXILIAR DE ADMINITRAÇÃO 14 14 646 A 42MARIA EVELINE PINHEIRO LIMA PERITO LEGISTA III 828421 A 84MARIA GILCENUBIA AIRES CRUZ AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÀO 15 14639 E 42MARIA GLAUCIA BARROCAS ALEXANDRE GONDIM INSPETOR DE POLÍCIA CIVILIII 12665 A 84MARIA GORETE PINHEIRO NOGUEIRA OPER TELECOM PM 115309 A 60


MARIA GORETE TOMAZ VIANA ESCRIÃO DE POLÍCIA CIVIL I 133917 A 84MARIA HELENA COELHO PEIXOTO INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL 20720 A 84MARIA HELENA MENEZES AZEVEDO PERITO CRIMINALÍSTICO 24 12416 A 84MARIA IRACI RODRIGUES ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL 133998 A 48MARIA JOSE PIMENTEL DE MOURA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 21 115974 E 84MARIA JOSE REBOUÇAS DA CRUZ AUXILIAR DE SERVIÇO GERAIS12 33547 A 42MARIA LEDA SALDANHA LIMA INSPETOR DE POLÍCIA CIVILIII 13050 H 48MARIA LEILA TEMOTEO GARCIA ESCRIVAO DE POLÍCIA CIVIL IV 24952 A 84MARIA LENITA SANTOS DE OLIVEIRA INSPETOR DE POLICIA CIVILIII 6671 A 84MARIA LOUZENIR NUNES NOGUEIRA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 19 126593 A 42MARIA LUCIA DE CASTRO PERITO CRIMINAL. AUXILIAR 20 93254 A 84MARIA LUCIA DE FREITAS ESCRIVAO DE POLÍCIA CIVIL IV 1811 A 84MARIA LUCINEIDE N. DA SILVA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 22 2702 A 42MARIA LUCIVANDA PORTELA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 20 115340 A 60MARIA LUIZA TORRES GARCIA ESCRIVAO DE POLÍCIA CIVIL IV 97568 A 84MARIA MARGARIDA OLIVEIRA DE LIMA PERITO LEGISTA ESPECIAL 10337 A 84MARIA MARIJAN MAGALHAES INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL II 106332 A 84MARIA MOZARINA DA SILVA PINHEIRO DATILOSCOPISTA 5890 A 84MARIA NEIDE DE SOUSA SILVEIRA INSPETOR DE POLÍCIA CIVILIII 25568 A 60MARIA NEUSIMAR VIEIRA BARROSO ESCRIVAO DE POLÍCIA CIVIL IV 97450 A 84MARIA ODETE SILVA INSPETOR DE POLÍCIA CIVILIII 18895 A 84MARIA ONELIA LIMA MORAIS INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL II 93113 A 84MARIA ORLENE BEZERRA DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL 126903 A 84MARIA PEDROSA PASCOAL AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 18 115341 J 42MARIA PERCILIA RABELO MACHADO PERITO CRIMINAL. AUXILIAR 19 108716 M 84MARIA REGINA DE LIMA ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL I 133194 J 48MARIA ROSALI GOMES DE AZEVEDO ASSISTENTE SOCIAL 13300 F 84MARIA ROSANGELA C. RIBEIRO INSPETOR DE POLÍCIA CIVILIII 92839 A 84MARIA ROSÂNGELA DE SOUZA ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL I 133195 A 84MARIA ROSICLEIDE DE CASTRO MACIEL DELEGADO POLÍCIA CIVIL 82795 H 84MARIA SANDRA BEZERRA SOARES ESCRIVAO DE POLÍCIA CIVIL IV 1804 A 84MARIA SILVANI GUEDES ÁUXILIAR DE SERVIÇO GERAS12 13273 J 42MARIA SILVANIA SILVEIRA INSPETOR DE POLÍCIA CIVILIII 25570 A 60MARIA SIRLENE GOMES DE SOUZA INSPETOR DE POLÍCIA CIVILIII 23141 A 48MARIA SOLANGE FARIAS SANTOS ESCRIVAO DE POLÍCIA CIVILIII 97466 A 84MARIA SOUZA DE ARAUJO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 21 14648 A 42MARIA SUZETE ALEXANDRE LOBAO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 21 13304 A 42MARIA TELMA CARLOS BENTO ESCRIVAO DE POLÍCIA CIVIL IV 97511 H 84MARIA VALDERICE COSTA DE AQUINO ATENDENTE DE ENFERMAGEM 13297 A 42MARIA VANDERLUCE CAVALCANTE VASCONCELOS DATILOGRAFO 19 30039 A 42MARIA ZILMAR GONDIM OLIVEIRA PERITO CRIMINAL. AUXILIAR 20 108718 A 84MARIANO DO NASCIMENTO GARÇA INSPETOR DE POLÍCIA CIVILIII 25740 F 48MARILAC CARACAS DA ROCHA ESCRIVAO DE POLÍCIA CIVIL IV 35573 A 84MARILENE FELIX NARCISO INSPETOR DE POLICIA CIVILIII 19783 H 48MARILENE RIBEIRO DE LIMA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL IV 12444 J 84MARILIA FERREIRA DE FERNANDES DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL II 82797 A 84MARIO ALVES DE LIMA INSPETOR DE POLÍCIA CIVILIII 9715 A 48MARIO BEZERRA MECANICO MAQUINA/VEÍCULO 18 14327 A 42MARIO CEZAR MIRANDA MARQUES INSPETOR DE POLICIA CIVIL I 106334 A 48MARIO SERGIO GOMES DO VALE ESCRIVAO POLÍCIA CIVIL IV 28398 J 84MÁRIO XAVIER DE FREITAS ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL I 134006 A 84MARLEIDE ANDRADE DA SILVA ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL IV 28380 E 84MARLEIDE DE ALMEIDA CAVALCANTE ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL 12562 A 84MARLENE COSTA VALE AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 21 14739 A 84MARLENE RIBEIRO DE LIMA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL IV 12777 J 84MARLENE VILMA VIANA BRITO AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 30037 A 42MARLEY FARIAS ARAÚJO ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL I 1354921 A 84MARLUCIA ABREU DE MOURA INSPETOR DE POLÍCIA CIVILIII 17441 A 84MARTA MARIA CRUZ ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL I 133959 A 84MARTA VERÔNICA FERREIRA LIMA ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL I 133943 A 84MARTINIANO JOSE DO NASCIMENTO INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL IV 12787 H 84MARTONIO CAMELO DE SANTANA AUXILIAR DE PERICIA III 108719 A 84MARY CÉLIA NEPOMUCENO DE ARAÚJO ESCRIVAO DE POLÍCIA CIVIL IV 97477 A 84MARY MILDRED D. FREIRE ESCRIVAO DE POLÍCIA CIVIL IV 197410 A 84MARYLANE MENEZES COUTINHO ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL I 133198 A 84MASSILENE CLAUDETTE DE AZEVEDO PINHEIRO ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL I 133199 A 84MATILDE VITORINO DA SILVA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 13319 A 42MAURÍLIO FERNANDES DE FREITAS ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL I 133200 A 60MAURO CEZAR CABRAL RIBEIRO INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL II 14448 H 60MAX ANTONIO PIMENTEL DE OLIVEIRA INSPETOR DE POLICIA CIVIL 137431 A 84MAYSA NOBRE NOGUEIRA CONTADORA 124766 H 84MEIRENE MENEZES COUTINHO OPER. DE TELEC. POLICIAIS 17 106176 A 60MERCEDES NEILE BASTOS ESCRIVAO DE POLÍCIA CIVIL IV 97329 A 84MERCIA MARILIA MENDES RIBEIRO ESCRIVA DE POLÍCIA 133201 A 84MESSIAS PAULO RODRIGUES DE OLIVEIRA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL I 106336 E 84MICHELINE ALEXANDRINO LOIOLA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL I 106337 E 48MIGUEL PEREIRA DO NASCIMENTO INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL IV 12371 A 84


MIGUEL RICARDO REBOUÇAS COSTA ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL I 133202 A 84MILENA MACIEL DE MORAES DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL I 126896 H 48MILTON NASCIMENTO DA SILVA INSPETOR DE POLÍCIA CIVILIII 11318 A 84MITZI FREITAS BEZERRA DE ANDRADE DELEGADO DE POLICIA 126894 A 84MOAB SALDANHA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 20 14319 A 60MOACIR MACIEL JUNIOR DELEGADO DE POLÍCIA 1536 A 84MOACIR RODRIGUES BRASIL AUXILIAR DE PERICIA 106168 J 84MOACYR SILVEIRA CAVALCANTE JÚNIOR INSPETOR DEPOLÍCIA 137432 A 84MOAMA CHAVES LIMA AUXILIAR DE PERICIA IV 93 291 A 84MOISES DE CASTRO INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL I 106338 S 84MOISES FERREIRA PINTO INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL II 106339 A 84MONICA AUGUSTO DE OLIVEIRA MAFRENSE AUXILIAR DE PERICIA IV 12681 A 84MÔNICA DE ANDRADE BARROS ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL I 1354981 A 48MURILO LOPES PAULA INSPETOR DE POLÍCIA CIVILIII 19456 M 84NAZARENO DA SILVA MAIA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL I 6117 A 60NELISE BARCELAR LINHARES AUXILIAR DE PERICIA 12965 A 84NELYJON GARCIA FEIJÓ INSPETOR DE POLICIA CIVIL 137433 A 84NEWTON FELIX RODRIGUES INSPETOR DE POLICIA CIVILIII 14444 A 84NEWTON SOUZA ROCHA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL 137434 A 84NILDA MARIA DE QUEIROZ INSPETOR DE POLÍCIA CIVILIII 24918 A 84NILZA MARIA FERREIRA DE SOUSA ASSISTENTE ADMINISTRAÇÃO 30 124764 A 42NIVEA MARIA GOMES DO VALE INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL I 106341 A 84NODGE FARIAS DE C NOGUEIRA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL I 20934 A 84NOELINA GONÇALVES LIMA ESCRIVAO DE POLÍCIA 135625 E 84NORMA GOMES DA SILVA VIANA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 22 2561 A 42NORMANDO ALVES RODRIGUES INSPETOR DE POLICIA CIVIL I 99716 H 48ODILON GALVAO LOPES FILHO ESCRIVAO DE POLÍCIA CIVIL IV 97603 M 84ONOFRE ROSIO SILVA MECANICO MÁQUINA/VEÍCULO 18 11935 A 60ORESTES BORGES LEAL NETO INSPETOR DE POLÍCIA CIVILIII 93057 F 60OSMARINA HONORATO DE SOUSA DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL 82800 A 84OSVALDO FERREIRA FILHO INSPETOR DE POLICIA CIVIL IV 12749 A 84OSVALDO FERREIRA PINHEIRO ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL I 1354911 A 84PATRICIA DE CARVALHO MARTINS DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL 133853 A 84PATRÍCIA DE OLIVEIRA PINHEIRO ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL I 133204 A 84PATRICIA FURTADO DA S. CARVALHO ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVILIII 97504 A 84PAULA FRANCINETE CAVALCANTE LIMA INSPETOR DE POLICIA CIVIL I 106342 A 84PAULO SERGIO BRAZ PAULA INSPETOR DE POLICIA CIVIL 137435 A 84PAULO ANDRÉ MAIA CAVALCANTE DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL 126907 J 84PAULO CESAR CANDIDO CORREIA ESCRIVÃO DE POLÍCIA 135626 A 84PAULO CÉZAR CAVALCANTE DE ANDRADE DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL I 14377 A 84PAULO DE MESQUITA MENEZES INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL IV 12360 E 84PAULO DE TARSO DE SOUSA FERREIRA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL II 24573 A 48PAULO ERNANE BARBOSA AUXILIAR DE SERVIÇO GERAIS12 126781 A 84PAULO FLORENTINO SILVA INSPETOR DE POLICA CIVIL III 13656 A 84PAULO HENRIQUE GIFONI MAIA ASSISTENTE ADMINISTRAÇÃO 31 115344 A 42PAULO JONAS BATISTA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL 12721 A 84PAULO JOSE FELIX DA SILVA AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 14 14649 A 42PAULO ROBERTO ARRUDA DA SILVA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL I 106343 H 84PAULO ROBERTO MOTA SILVA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL IV 12818 H 84PAULO ROBERTO NUNES MOREIRA INSPETOR DE POLÍCIA CIVILIII 9618 A 48PAULO ROBERTO SILVA MOREIRA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL I 106345 M 84PAULO SERGIO ABREU DE SENA ESCRIVAO DE POLÍCIA CIVILIII 97482 A 84PAULO SERGIO DA SILVA AGUIAR INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL I 86092 A 84PAULO SERGIO GUIMARAES INSPETOR DE POLÍCIA CIVILIII 13130 M 84PAULO SERGIO MESQUITA DE OLIVEIRA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL I 106347 M 84PAULO SERGIO MOURA ESCRIVAO DE POLÍCIA CIVIL IV 25548 H 60PEDRINA ANTONIA ALVES DE OLIVEIRA AGENTE ADMINIST 38952 A 42PEDRO ALEXANDRE BANDEIRA DE ARRUDA ROMAO INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL I 106348 E 48PEDRO HENRIQUE DIOGENES INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL I 106349 A 84PEDRO JORGE FERNANDES LISBOA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL II 92850 F 84PEDRO PAULO DE PAIVA SANTIAGO INSPETOR DE POLÍCIA CIVILI 39937 A 84PEDRO RICARDO CARVALHO LEITE INSPETOR DE POLÍCIA CIVILIII 9661 A 84PEDRO VIANA DE LIMA JUNIOR ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVILI 132633 A 84PENELOPE MALVEIRA GOES DELEGADO DE POLICIA 133855 F 84PERIGUARI MACHADO DE CARVALHO INSPETOR DE POLÍCIA CIVILIII 20984 F 48PLINIO BASTOS CAVALCANTE FILHO INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL I 106350 A 48PRICILA MARIA FRANÇA DE LIMA INSPETOR DE POLÍCIA CIVILIII 13027 A 84RAFAEL BEZERRA CARDOSO DELEGADO DE POLICIA 133857 A 84RAFAEL DE ÁGUILA FILHO ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL 133987 A 84RAIMUNDA FEITOSA BEZERRA MARQUES PERITO CRIMINALÍSTICO 22 12971 A 84RAIMUNDA IRINEIDE PEREIRA DO NASCIMENTO AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS1 126780 A 42RAIMUNDA MARIA CHAVES FREITAS AUXILIAR DE SERVIÇO GERAIS12 13313 A 42RAIMUNDA NECY PINHEIRO PARENTE ESCRIVAO DE POLÍCIA CIVIL IV 197145 A 84RAIMUNDA NEIDE DE OLIVEIRA SILVA AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 15 14 651 A 42RAIMUNDO RENATO DA SILVA LINHARES INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL I 67574 H 60RAIMUNDO AUGUSTO LIMA NETO ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL I 133207 A 84RAIMUNDO CARLOS NOBRE ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL IV 26226 F 84RAIMUNDO CAVALCANTE DIAS AUXILIAR DE ADMINISTRAÇAO 15 12759 A 84


RAIMUNDO DE BRITO NOBRE PERITO CRIMINAL. AUXILIAR 20 12970 A 84RAIMUNDO DERVAL COSTA DELEGADO DE POLICIA 14671 A 84RAIMUNDO GILVAN DE MOURA INSPETOR DE POLÍCIA CIVILIII 15256 M 84RAIMUNDO LOPES DOS SANTOS INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL IV 12688 F 84RAIMUNDO NONATO DE ARAÚJO JÚNIOR ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL I 133208 A 84RAIMUNDO NONATO DE SENA INSPETOR DE POLÍCIA CIVILIII 24309 A 48RAIMUNDO NONATO DE SOUSA RAFAEL INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL IV 12185 E 84RAIMUNDO NONATO FARIAS JUNIOR INSPETOR DE POLICIA CIVIL I 106352 A 84RAIMUNDO NONATO MACHADO NOGUEIRA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 23 3197 A 60RAIMUNDO NONATO NUNES DA SILVA INSPETOR DE POLÍCIA CIVILIII 13120 J 48RAIMUNDO NONATO TAVORA ARAUJO INSPETOR DE POLICIA CIVIL I 106354 A 84RAIMUNDO NONATO VASCONCELOS FILHO INSPETOR DE POLÍCIA CIVILIII 93040 A 48RAIMUNDO PATRICIO MACHADO INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL II 15505 A 84RAIMUNDO RODRIGUES AVILA INSPETOR DE POLICIA CIVILIII 22297 E 48RAIMUNDO WIRON COSTA AGENTE ADMINISTRAÇÃO 132637 A 42RAUFILIO SANTIAGO VIDAL DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL II 197072 A 84REGINA CELIA SOUZA LYRA PERITO CRIMINAL. AUXILIAR 19 108720 A 84REGINA CLAUDIA CHAVES DE OLIVEIRA ASSISTENTE ADMINISTRAÇÃO 30 126594 J 84REGINA CLAUDIA TEIXEIRA BARROS ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL I 133957 A 84REGINA DE AMORIN CARVALHO NOGUEIRA DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL II 82801 A 84REGINA ELIZABETH T.BARRETO DE AZEVEDO ESCRIVAO DE POLÍCIA CIVIL IV 14704 A 84REGINA MARIA BARBOSA PROENÇA PROF. DA ACAD. DE POL. CIVIL 4853 A 84REGINA MARIA VERAS LEMOS BARROS ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL I 134004 A 48REGINA MARIA VIANA ROSEMBLIT ESCRIVAO DE POLÍCIA CIVIL IV 85997 A 84REGINALDO MOREIRA MOURA INSPETOR DE POLÍCIA CIVILIII 11434 H 48REGIS COE GIRÃO DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL 126882 A 84REJANIA ABREU DO NASCIMENTO ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL I 26254 F 84RENATO ALMEIDA PEDROSA DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL I 126888 A 48RICARDO BORGES GARCIA AGENTE DE ADMINISTRAÇAO 20 126615 A 42RICARDO EMÍDIO DE AQUINO NOGUEIRA DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL I 1338581 A 84RICARDO FERREIRA MENDES AUXILIAR DE SERVIÇO GERAIS12 126595 H 84RICARDO MOREIRA LIMA DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL 1568 A 84RICARDO NEVES AUGUSTO INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL I 106357 A 84RICARLA DE ARAÚJO LIMA ESCRIVÃO DE POLICIA CIVIL I 133210 A 84RITA DE CASSIA CHAGAS BARBOSA INSPETOR DE POLÍCIA CIVILIII 24527 H 84RITA DE CASSIA CAMURÇA MARQUES ÍNSPETOR DE POLÍCIA CIVILIII 93058 A 84RITA DE CASSIA LEITE MONTEIRO ESCRIVAO DE POLÍCIA CIVIL IV 12936 A 84RITA DE CASSIA S. CARVALHO DE ALENCAR PERITO CRIMINALÍSTICO 22 12972 A 84RITA LOPES GOMES INSPETOR DE POLICIA CIVIL II 12676 M 84RITA LUCIA FACUNDO INSPETOR DE POLÍCIA CIVILIII 22674 A 84RITARACI LOPES DE LIMA ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL I 133922 A 84ROBERTO CHARLEY DA SILVA ESCRIVÃO DE POLICIA CIVIL 97534 J 84ROBERTO LUCIANO DANTAS PERITO CRIMINAL. AUXILIAR 20 12552 A 84ROBERTO VASCONCELOS DE AGUIAR INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL IV 12720 A 48ROBERTO VIEIRA E SILVA NETO PERITO CRIMINAL. AUXILIAR 19 106162 A 84ROBERTO VIEIRA PINTO INSPETOR DE POLÍCIA CIVILIII 18230 A 84ROBSON VIEIRA DE OLIVEIRA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL 137437 A 84ROCILEIDE SOUZA DA SILVA ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL 133211 A 84ROGERIO MONTEIRO DANTAS INSPETOR DE POLÍCIA CIVILIII 9672 H 84ROGERIO RUBENS MARQUES MORAES INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL I 137438 A 84ROMARIO ANTONIO LIMA ARAUJO INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL I 20926 A 84ROMERO ROCHA DE OLIVEIRA INSPETOR DE POLÍCIA CIVILIII 26971 A 84ROMMEL GUILHERME PASSOS KERTH DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL I 126891 A 84ROMUALDO BEZERRA DE QUEIROZ INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL I 20925 E 48ROMULO COSTA DO NASCIMENTO PERITO CRIMINAL. AUXILIAR 20 108722 A 84ROMULO LIMA BARBOSA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL I 106363 A 60RONALDO DE SOUZA OLIVEIRA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL I 106364 J 84RONALDO SANTIAGO BEZERRA ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL I 133212 A 84RONALDO SERGIO DOS SANTOS LIMA AUXILIAR ADMINISTRAÇÃO 14 14652 A 42RONEY WISTENISLAY SILVA DE FARIAS AUXILIAR DE LEGISTA 05 106173 M 84ROQUE FEIJO MARINHO INSPETOR DE POLÍCIA CIVILIII 14373 A 60ROQUE VIEIRA SILVA INSPETOR DE POLICIA CIVIL 137443 A 84ROQUILANE CEZA GOMES NOGUEIRA INSPETOR DE POLICIA CIVIL 137439 A 84ROSALIA EVANGELISTA SILVA ESCRIVAO DE POLÍCIA CIVIL IV 14390 A 84ROSALINA MARIA OLIVEIRA PAIVA TELEFONISTA 13 535 A 60ROSANA OLIVEIRA DE BRITO ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL I 133918 A 84ROSANGELA RODRIGUES DA ROCHA INSPETOR DE POLÍCIA CIVILIII 106876 A 84ROSENIR MORAIS NOGUEIRA PERITO CRIMINAL. AUXILIAR 20 5893 A 84ROSIMEIRE BEZERRA APOLINARIO INSPETOR DE POLÍCIA CIVILIII 10180 A 84ROSSINI CORREA LIMA FILHO INSPETOR DE POLÍCIA CIVILIII 26165 A 84RUBENS LIMA DOS SANTOS AUXILIAR DE LEGISTA 05 106171 E 84SAMIA DE HOLANDA LOUREIRO PERITO LEGISTA I 13008 A 84SÁMYA RIOS DIAS PAMPLONA DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL 1 1338601 A 84SANDOVAL BATISTA FREIRE DELEGADO DE POLICIA CIVIL 126916 F 84SANDOVAL FRANCISCO DOS SANTOS INSPETOR DE POLÍCIA CIVILIII 11500 E 48SANDRA FERREIRA DA SILVA INSPETOR DE POLICIA CIVIL 137444 A 84SANDRA LOPES BRAGA ESCRIVAO POLÍCIA CIVIL IV 197580 A 84


SANDRA LUCIA ALVES DE MOURA ESCRIVAO DE POLÍCIA CIVIL IV 197093 A 84SANDRA MÁRCIA ALBUQUERQUE BARREIRA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL I 106366 A 84SANDRA MARIA VENANCIO DA SILVA INSPETOR DE POLÍCIA CIVILIII 92759 H 48SANDRO ELLERY PINTO BENÍCIO AGENTE DE ADMINISTRAÇAO 26 126785 A 84SEBASTIAO ALVES DE LIMA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL 23647 A 48SEBASTIÃO COSME BARRETO AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 12 126616 A 84SEBASTIAO EXPEDITO DE LEMOS ESCRIVAO DE POLÍCIA CIVIL IV 197589 A 84SÉCIO JOSE DE SOUSA BERNARDO INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL I 106368 A 84SERGIO GOMES DO REGO INSPETOR DE POLÍCIA CIVILIII 9830 J 48SÉRGIO NOGUEIRA TEIXEIRA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL 106369 A 84SERGIO RICARDO OLIVEIRA BARROS INSPETOR DE POLICIA CIVIL 137445 A 84SERGIO SOARES CAVALCANTE AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 20 13318 A 84SHEILA MARIA BARROSO NUNES SECRETARIA 135433 A 84SIDONE MARIA ALVES MAIA AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 12 126813 A 42SILVANA AZEVEDO DE FREITAS SAMPAIO ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL I 133935 A 84SILVANA MARIA NUNES SOLON CIRURGIAO DENTISTA 126816 A 84SILVANA MARTINS ROCHA DE FREITAS INSPETOR DE POLICIA CIVIL I 106715 A 84SILVESTRE DIAS BEZERRA DE MENEZES INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL I 106370 J 60SILVIA MARIA GIRAO M. ALBUQUERQUE AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 20 3213 A 42SILVIA SOLANGE C.DE LIMA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL IV 12893 A 84SILVINO CARLOS ALVES DA SILVA INSPETOR DE POLÍCIA CIVILIII 24078 A 84SILVIO JEFFERSON FERREIRA DA SILVA INSPETOR DE POLÍCIA CIVILIII 13127 A 48SILVIO REGO DE RANGEL MIRANDA DELEGADO DE POLÍCIA 126889 H 84SILVIO VALE AUXILIAR DE LEGISTA 06 13278 A 84SILVIOMAR R.DA SILVA INSPETOR DE POLÍCIA CIVILIII 22762 A 84SOLANGE MARIA DUARTE ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL XV 134005 A 84SOLANGE MARIA PEREIRA DOS SANTOS DELEGADO DE POL. CIVIL ESPE. 14676 F 84SONIA MARIA AMARAL DA PAZ ASSISTENTE SOCIAL 13303 A 84SONIA MARIA DA S MOREIRA PERITO CRIMINAL. AUXILIAR 20 12978 A 84SONIA MARIA DE OLIVEIRA DELEGADA DE POLÍCIA CIVIL I 14420 A 84SONIA MARIA GURGEL MATOS DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL II 14678 A 84STÉBIO VIANA FALCÃO ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL I 1354891 A 84STELA MARIA BRASIL LUCENA DE OLIVEIRA INSPETOR DE POLICIA CIVILIII 6501 A 84SUELY SANTOS OLIVEIRA PERITO CRIMINAL. AUXILIAR 20 5895 A 84SULAMITA DE SOUSA E SILVA ESCRIVÃ DE POLÍCIA 135627 A 84SURAYA DAIHA BENEVIDES ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL I 133214 A 84SUZETE MARIA LIMA GONÇALVES ESCRIVÃO DE POLICIA CIVIL I 133215 A 84SYDNEI DA SILVA BANTIM INSPETOR DE POLÍCIA CIVILIII 22273 A 84TADEU CARLOS NUNES NOGUEIRA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 26 10102 A 42TALVANES GALVÃO ROCHA ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL I 133938 A 84TÂNIA MARIA BARBOSA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 19 126597 A 42TANIA MARIA MAGALHAES DE ALMEIDA ESCRIVAO DE POLÍCIA CIVILIII 97 544 A 84TANIA MARIA TEIXEIRA LIMA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL I 106376 A 84TARCISIO JOSE MOREIRA COELHO INVEST POLICIA 9736 A 60TELMA MARIA ARARIPE ANDRADE DELEGADO DE POLÍCIA 13072 A 84TELMA MARIA FERNANDES DE SOUSA INSPETOR DE POLÍCIA CIVILIII 14523 M 48TELMA MARIA MELO NAZARETH PERITO CRMINALÍSTICO 24 12988 A 84TELMA OLIVEIRA BRANDAO TELEFONISTA 18 92084 A 60TEODORICO ANTONIO FILHO INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL II 24551 H 48TERESA CRISTINA LIMA DA ROCHA PERITO CRIMINAL. AUXILIAR 20 106163 A 84TERESA CRISTINA TEIXEIRA NUNES FRANKLIN ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL I 133961 A 84TEREZA BETANIA LOPES BEZERRA AUXILIAR DE LEGISTA 06 530 A 84TEREZINHA ARAUJO NUNES COZINHEIRO 14 14316 A 42TEREZINHA FERNANDES PEREIRA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL IV 6493 A 84THADEU MARQUES DE CARVALHO ADMINISTRADOR 13 126927 A 42THALES CAVALCANTE FRANCO DELEGADO DE POLÍCIA CIVILIII 14350 A 84THELMA JAQUELINE PACHECO DE CARVALHO INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL I 108705 A 84UBIRATAN AUGUSTO BORGES JUNIOR ESCRIVAO DE POLÍCIA CIVIL IV 197081 A 84URBANO FREIRE PASSOS FILHO INSPETOR DE POLICIA CIVILIII 22185 J 84VAGNER DINIZ LEITE DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL II 12580 A 84VAGNER JERONIMO VIANA ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL IV 1538 A 84VALDECIR FABRICIO DE OLIVEIRA OP. DE RECUR. AUDIOVISUAIS16 13283 A 42VALDENIR MOREIRA DE CASTRO INSPETOR DE POLÍCIA CIVILIII 13051 A 48VALDENIRA DE SOUZA MACHADO ESCRIVAO DE POLÍCIA CIVIL IV 97550 A 84VALDERINA FERREIRA FORTE INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL I 106374 F 84VALDERINA GOMES VIEIRA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL I 106375 F 60VALDIZIA PINHO LESSA INSPETOR DE POLÍCIA CIVILIII 6502 A 84VALÉRIA BARBOSA DE CARVALHO ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL 133980 A 84VALÉRIA MARIA PARENTE MENEZES ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL I 133993 A 84VALFRIDO FERREIRA LIMA FILHO INSPETOR DE POLÍCIA CIVILIII 21379 A 84VALTER DE OLIVEIRA SANTIAGO FILHO INSPETOR DE POLICIA CIVIL 137446 H 48VANIA BRAGA CAVALCANTE INSPETOR DE POLÍCIA CIVILIII 25458 J 84VANIA REBOUÇAS DECARVALHO MEDICA LEGISTA 4847 A 84VENICIO SEABRA FILHO INSPETOR DE POLÍCIA CIVILIII 20667 A 60VENICIUS ROSA FREIRE INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL I 106378 A 84VERA LUCIA ALVES OLIVEIRA ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL IV 18349 A 84VERA LUCIA COSTA MENEZES AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 18 126805 A 42


VERA LUCIA DOS PASSOS GRANJA DELEGADO DE POLICIA CIVIL II 12362 A 84VERA LUCIA EVANGELISTA RIBEIRO ESCRIVAO DE POLÍCIA CIVIL IV 97552 A 84VERA LUCIA PONTES JUVENC IO ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL 133950 A 60VERA LUCIA VIANA DE SOUSA AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 15 14467 J 60VERONICA BANDEIRA VERAS DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL II 37635 A 84VICENTE FERREIRA DA SILVA II INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL IV 12825 A 48VICENTE MARINHO DE CASTRO INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL 12703 A 48VICENTE SALES NUNES NETO AGENTE ADMINISTRAÇÃO 126598 A 60VICENTE VALDIR LOPES INSPETOR DE POLÍCIA CIVILIII 12127 A 84VILMA ALVES AGUIAR MOTA ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL 1354881 A 84VILMA NEVES DA SILVA COSTA INSPETOR DE POLÍCIA CIVILIII 13020 A 84VIRGINIA MAGDA MUNHOZ DE MEDEIROS INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL I 108704 A 84VITORIA DE JESUS SILVA ESCRIVAO DE POLÍCIA CIVIL IV 197584 F 84WALCIMAR POLICARPO NEPOMUCENO INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL 137221 A 84WALDIR ALBERTINO DE LIMA JUNIOR PERITO CRIMINAL. AUXILIAR 19 106164 A 84WANDERLENE MARIA FONSÊCA PASSOS ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL I 133216 A 48WASHINGTON JOSE COSTA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL I 97670 A 84WELLINGTON PEREIRA DE SOUSA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL 28232 A 84WELLINGTON SANTIAGO DA SILVA ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL 132629 A 84WERTHER BARRETO PAIVA ESCRIVAO DE POLÍCIA CIVIL IV 13005 H 84WEUDO JORGE QUEIROZ INVEST POLICIA 2728 A 84WILEMAR DOS SANTOS BARROS INSPETOR DE POLÍCIA CIVILIII 13017 A 84WILLIAM MOREIRA ALVES INSPETOR DE POLICIA CIVIL I 106381 J 84WILNA MARIA ALVES DE OLIVEIRA INSPETOR DE POLÍCIA CIVILIII 13129 A 84WILSON DOS SANTOS FARIAS ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL IV 14291 A 84WILSON NOGUEIRA ROCHA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL I 102585 M 84WILTON ALVES GURGEL ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVILIII 26572 A 60WILZA MARIA ALVES DE CARVALHO ESCRIVAO DE POLÍCIA CIVIL IV 27486 M 84WOLNEY PEREIRA BARBOSA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 20 124765 A 84YEDA MARIA VIDAL LEITE PERITO CRMINALÍSTICO 22 12961 A 84YURI ASLAK PINHEIRO AUXILIAR DE PERICIA 137220 A 84ZEFERINO DE CASTRO NETO ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVILIII 97558 M 48ZELIA FREITAS DE ALMEIDA INSPETOR DE POLICIA CIVILIII 13029 A 84ZILDA FERREIRA DA SILVA ESCRIVAO DE POLÍCIA CIVILIII 97560 E 84ZILMA FERREIRA DE CASTRO INSPETOR DE POLÍCIA CIVILIII 22571 J 84

*** *** ***CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA Nº027/2003 - BM/1 - O CORONEL QOBM COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DOCEARÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do §3º DO Art.6º do Decreto Estadual nº23.673, de 03 de maio de 1995, ResolveAUTORIZAR a concessão do benefício do Vale-Transporte, referente ao mês de MARÇO/2003, aos FUNCIONÁRIOS civis do CBECE, abaixorelacionados:

Nº/ORD NOME DO FUNCIONÁRIO MATRÍCULA CARGO/FUNÇÃO QTDE/TIPO

1 CARLOTA JOAQUINA PERDIGÃO BEZERRA 202347-1-7 Assist. de Administração 40 A2 HELOIZA DE FÁTIMA DO NASCIMENTO 026079-1-3 Auxiliar de Administração 40 A3 FRANCISCA FLÁVIA NOBRE 110912-1-0 Auxiliar de Administração 40 A - 40 F4 JOÃO BATISTA LIMA 028627-1-9 Oficial de manutenção 40 A5 JOÃO JOSÉ DE ANDRADE 003748-1-4 Assist. de Administração 40 A6 LUIZA MARTA LOIOLA CAVALCANTE 126935-1-6 Assist. de Administração 80 A7 MAIZA FERREIRA ROSA 103640-1-0 Auxiliar de Administração 80 A8 MARIA DE LOURDES NOGUEIRA 028629-1-3 Auxiliar de Serv. Gerais 40 A9 MARIA AMELIA DE QUEIROZ PAIVA 091241-1-X Auxiliar de Administração 40 A10 MARIA CELESTE SILVA VIANA 028656-1-0 Agente de Administração 40 A11 MARIA DE FÁTIMA ARAÚJO 087520-1-X Datilógrafo 40 A12 MARIA EGLANTINA FERREIRA DA SILVA 001680-1-7 Auxiliar de Administração 80 A13 MARIA JULIETA DO NASCIMENTO 025015-1-1 Datilógrafo 40 A14 MARIA SOCORRO DE MENEZES MOURÃO 003275-1-4 Agente de Administração 40 A15 MEIRIANE SILVA DE LIMA 030379-1-6 Auxiliar de Administração 40 A16 RODRIGO FERNANDES DE OLIVEIRA 003796-1-1 Agente de Administração 40 A17 EXPEDITO VIEIRA 075950-1-8 Auxiliar de Serv. Gerais 80 A18 SEBASTIANA PAULINO DA SILVA 028631-1-1 Cozinheiro 40 A19 VICENCIA LOURENÇO DA SILVA 091030-1-5 Auxiliar de Serv. Gerais 80 A

Total de vales tipo A 960Total de vales tipo F 40

Valor correspondente ao Tipo A = 960 x 1,40 = R$1.344,00Valor correspondente ao Tipo F = 40 x 1,70 = R$68,00

Valor Total dos Vales = R$1.412,00 (UM MIL QUATROCENTOS E DOZE REAIS).

QUARTEL DO COMANDO GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 10 de fevereiro de2003.

José Ananias Duarte Frota – Cel QOBMCOMANDANTE GERAL DO CBECE

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PORTARIA Nº028/2003 – BM/1 – O CORONEL QOBM COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DOCEARÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do §3º do art.6º do Decreto Estadual nº23.673, de 03 maio de 1995, resolve AUTORIZAR aconcessão do benefício de Vale-Transporte, referente ao mês de MARÇO/2003, aos Bombeiros MILITARES da Corregedoria Geral do Estado doCeará e da SSPDC, abaixo relacionados:

N/O NOME DO FUNCIONÁRIO MATRÍCULA LOCAL QTDE/TIPO

1 CEL FRANKLIN DE FREITAS LOPES 026171-1-0 SSPDC 60 A2 MAJ MARCOS ELY ARAÚJO VIANA 002651-1-X SSPDC 60 A3 CAP EVILSON PINTO MADEIRA 097361-1-5 CORREGEDORIA 60 A4 CAP FRANCISCO ASSIS DE SOUSA PEREIRA 026585-1-8 CORREGEDORIA 60 A5 CAP FRANCISCO ERISMAR DA SILVA 028552-1-6 CORREGEDORIA 60 A6 CAP NIVAN GIRÃO PINTO 112641-1-5 SSPDC 60 A7 SUB TEN ANTONIO ALEXANDRE MACEDO LIMA 004013-1-5 SSPDC 60 A8 SUB TEN HUGO LOBO DE QUEIROZ 029061-1-2 CORREGEDORIA 60 A9 SUB TEN JAÍ OLIVEIRA DOS SANTOS 000065-1-3 SSPDC 60 A10 SUB TEN JOSÉ EPITÁCIO QUEIROS 029005-1-3 SSPDC 60 A11 1 SGT FRANCICO ELIEUDO FERREIRA DAS NEVES 039942-1-X SSPDC 60 A12 1 SGT FRANCISCO FLAVIO FÉLIX VIEIRA 051312-1-9 CORREGEDORIA 60 A13 1º SGT GILBERTO BISPO DE SOUSA 019661-1-1 SSPDC 60 A14 1º SGT JOSÉ RIBAMAR MARQUES FILHO 104371-1-3 CORREGEDORIA 30 A/30 E15 1 SGT VANDI JOSÉ MESQUITA 029328-1-4 CORREGEDORIA 30 A/30 E16 CB JOSAFÁ PINHO JÚNIOR 100907-1-7 SSPDC 60 A17 CB JOSÉ CLAIRTON DE CARVALHO RIOS 104284-1-6 SSPDC 60 A18 CB JOSÉ JARBAS LOBO ANDRADE 097569-1-4 CORREGEDORIA 60 A19 CB LAURENTINO VIERA BRAGA NETO 051066-1-3 CORREGEDORIA 60 A20 CB RAIMUNDO NUNES DO NASCIMENTO JÚNIOR 104426-1-3 CORREGEDORIA 30 A/30 E21 SD ALDENÍZIO SILVA DE OLIVEIRA 113817-1-5 SSPDS 60 A22 SD ALEXANDRE PAULINO ALVES 108778-1-4 SSPDS 60 A23 SD ANTONIO EVALDO MEDEIROS BRAGA 108777-1-7 SSPDS 60 A24 SD ANTONIO FRANCISCO DE ALMEIDA COSTA 108776-1-X SSPDS 60 A25 SD ANTONIO ROBERIO GOMES TEIXEIRA 109621-1-0 SSPDS 60 A26 SD ANTONIO WAGNER PINHEIRO AVELINO 108873-1-3 SSPDS 60 A27 SD ASTROLÁBIO TAVEIRA DE AZEVEDO 113772-1-1 SSPDS 60 A28 SD CARLOS ALBERTO FERREIRA DA FONSECA 108963-1-2 SSPDS 60 A29 SD D’ARTAGNAM BISAUCHET MELO 113751-1-1 SSPDS 60 A30 SD FRANCISCO ALBERTO DE VASCONCELOS MONTE 108981-1-0 CORREGEDORIA 60 A31 SD GILBERTO ASSIS DE JESUS 109002-1-2 SSPDC 60 A32 SD JOSÉ EDMILSON GOMES TEIXEIRA 109625-1-X SSPDS 60 A33 SD JOSÉ HUDSON DE ALMEIDA JÚNIOR 113860-1-6 SSPDS 60 A34 SD MARCIO JEAN SOARES SOUSA 113934-1-1 SSPDS 60 A35 SD MIZAEL BARBOSA DOS SANTOS 113952-1-X SSPDS 60 A36 SD RENATO DE LIMA OLIVEIRA 109052-1-4 CORREGEDORIA 60 A37 SD ROBÉRIO GONÇALVES LIMA 106760-1-0 SSPDS 60 A

TOTAL DE VALES TIPO A 2.130 ATOTAL DE VALES TIPO E 90 E

VALOR CORRESPONDENTE AO TIPO A = 2.130 X 1,40 = R$2.982,00VALOR CORRESPONDENTE AO TIPO E = 90 X 1,30 = R$117,00

VALOR TOTAL DOS VALES = 3.099,00 (TRÊS MIL E NOVENTA E NOVE REAIS)

QUARTEL DO COMANDO GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 10 de fevereiro de2003.

José Ananias Duarte Frota – CEL QOBMCOMANDANTE GERAL DO CBECE

*** *** ***PORTARIA BM/3 Nº045/2003 - O COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, coma finalidade de participarem do Estágio Técnico Operacional a realizar-se em São Paulo/SP, no período de 09 a 19 de junho de 2003, sendo odeslocamento feito por meio aéreo sem ônus para a corporação, concedendo-lhe diárias e ajuda de custo de acordo com o artigo 1º; alínea “ b “ do§1º do art.3º; arts.6º, 15 e seu §1º; combinado com o disposto no anexo III, do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesacorrer à conta da dotação orçamentária do Corpo de Bombeiros Militar. QUARTEL DO COMANDO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de maio de 2003.

José Ananias Duarte Frota - Cel QOBMCOMANDANTE GERAL DO CBECE


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº45/BM3/2003 DE 29 DE MAIO DE 2003

NOME CARGO OU FUNÇÃO CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIAS AJUDA DE TOTALQUANT. VALOR ACRÉSCIMO% TOTAL CUSTO

Germano José da silva Subtenente BM V De 09 a 19 deFortaleza-São 10 1/2 81,00 50% 1.275,75 67,50 1.343,25Carvalho – matrícula junho de 2003Paulo-Fortalezanº036.739-1-X


Francisco Ricardo aguiar Subtenente BM V De 09 a 19 de Fortaleza-São Paulo-Silva - matrícula junho de 2003 Fortaleza 10 1/2 81,00 50% 1.275,75 67,50 1.343,25nº036.770-1-XFrancisco Roberto de Sousa Subtenente BM V De 09 a 19 de Fortaleza-São Paulo- 10 1/2 81,00 50% 1.275,75 67,50 1.343,25Franklin - matrícula junho de 2003 Fortalezanº084.305-1-9Francisco Gilson da Silva – Cabo BM VI De 09 a 19 de Fortaleza-São Paulo- 10 1/2 68,00 50% 1.071,00 67,50 1.138,50matrícula nº100.927-1-X junho de 2003Fortaleza

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NOME CARGO OU FUNÇÃO CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIAS AJUDA DE TOTALQUANT. VALOR ACRÉSCIMO% TOTAL CUSTO

PORTARIA Nº049/2003 - BM/1 - O CORONEL QOBM COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DOCEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, nos termos do §3º do Art.6º do Decreto Estadual nº23.673, de 03 de maio de 1995, ResolveAUTORIZAR a concessão do benefício do Vale-Transporte, referente ao mês de ABRIL/2003, aos FUNCIONÁRIOS civis do CBECE, abaixorelacionados:

N/ORD NOME DO FUNCIONÁRIO MATRÍCULA CARGO/FUNÇÃO QTDE/TIPO

1 CARLOTA JOAQUINA PERDIGÃO BEZERRA 202347-1-7 Assist. de Administração 40 A2 EXPEDITO VIEIRA 075950-1-8 Auxiliar de Serv. Gerais 80 A3 HELOIZA DE FÁTIMA DO NASCIMENTO 026079-1-3 Auxiliar de Administração 40 A4 FRANCISCA FLÁVIA NOBRE 110912-1-0 Auxiliar de Administração 40 A - 40 F5 JOÃO BATISTA LIMA 028627-1-9 Oficial de manutenção 40 A6 JOÃO JOSÉ DE ANDRADE 003748-1-4 Assist. de Administração 40 A7 LUIZA MARTA LOIOLA CAVALCANTE 126935-1-6 Assist. de Administração 80 A8 MAIZA FERREIRA ROSA 103640-1-0 Auxiliar de Administração 80 A9 MARIA DE LOURDES NOGUEIRA 028629-1-3 Auxiliar de Serv. Gerais 40 A10 MARIA AMELIA DE QUEIROZ PAIVA 091241-1-X Auxiliar de Administração 40 A11 MARIA CELESTE SILVA VIANA 028656-1-0 Agente de Administração 40 A12 MARIA DE FÁTIMA ARAÚJO 087520-1-X Datilógrafo 40 A13 MARIA EGLANTINA FERREIRA DA SILVA 001680-1-7 Auxiliar de Administração 80 A14 MARIA JULIETA DO NASCIMENTO 025015-1-1 Datilógrafo 40 A15 MARIA SOCORRO DE MENEZES MOURÃO 003275-1-4 Agente de Administração 40 A16 MEIRIANE SILVA DED LIMA 030379-1-6 Auxiliar de Administração 40 A17 RODRIGO FERNANDES DE OLIVEIRA 003796-1-1 Agente de Administração 40 A18 ROSALVO RIBEIRO GRAÇA 001099-1-6 Agente de Administração 40 A19 SEBASTIANA PAULINO DA SILVA 028631-1-1 Cozinheiro 40 A20 VICÊNCIA LOURENÇO DA SILVA 091030-1-5 Auxiliar de Serv. Gerais 80 A

Total de vales tipo A 1.040Total de vales tipo F 40

Valor correspondente ao Tipo A = 1.040 x 1,40 = R$1.456,00Valor correspondente ao Tipo F = 40 x 1,70 = R$68,00

Valor Total dos Vales = R$1.524,00 (UM MIL QUINHENTOS E VINTE E QUATRTO REAIS).

QUARTEL DO COMANDO GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de março de 2003.José Ananias Duarte Frota – Cel QOBMCOMANDANTE GERAL DO CBECE

*** *** ***PORTARIA Nº050/2003-BM/1 – O CORONEL QOBM COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DOCEARÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do §3º do Art.6º do Decreto Estadual nº23.673, de 03 de maio de 1995, Resolve AUTORIZARa concessão de benefício do Vale-Transporte, referente ao mês de ABRIL/2003, aos BOMBEIROS Militares da Corregedoria Geral do Estado doCeará e da SSPDS, abaixo relacionados:


1. CEL FRANKLIN DE FREITAS LOPES 026171-1-0 SSPDS 35 A2. MAJ MARCOS ELY ARAÚJO VIANA 002651-1-X SSPDS 35 A3. CAP EVILSON PINTO MADEIRA 097361-1-5 CORREGEDORIA 35 A4. CAP FRANCISCO ASSIS SOUSA LIMA 026585-1-8 CORREGEDORIA 35 A5. CAP FRANCISCO ERISMAR DA SILVA 028552-1-6 CORREGEDORIA 35 A6. CAP MARCIO ANDRADE DE PINHO 106503-1-3 CORREGEDORIA 70 A7. CAP NIVAN GIRÃO PINTO 112641-1-5 SSPDS 35 A8. SUB TEN ANTÔNIO ALEXANDRE MACEDO LIMA 004013-1-5 SSPDS 35 A9. SUB TENFRANCISCO IVAN LIRA DE CARVALHO 105572-1-6 SSPDS 35 A10. SUB TEN JAÍ OLIVEIRA DOS SANTOS 000065-1-3 SSPDS 35 A11 SUB TEN HUGO LOBO DE QUEIROZ 029061-1-2 CORREGEDORIA 35 A12 SUB TEN JOSÉ EPITÁCIO QUEIROZ 029005-1-3 SSPDS 35 A13. 1º SGT ERISVALDO GERÔNIMO DOS SANTOS 104392-1-3 CORREGEDORIA 35 A14 1º SGT FRANCICO ELIEUDO FERREIRA DAS NEVES 039942-1-X SSPDS 35 A15 1º SGT FRANCISCO FLÁVIO FÉLIX VIEIRA 051312-1-9 CORREGEDORIA 35 A16 1º SGT GILBERTO BISPO DE SOUSA 019661-1-1 SSPDS 35 A17 1º SGT JOSÉ RIBAMAR MARQUIS FILHO 104371-1-3 CORREGEDORIA 35 A18 1º SGT VANDI JOSÉ MESQUITA 029328-1-4 CORREGEDORIA 35 A19. CB ANTÔNIO GLAYSON NOGUEIRA DOS SANTOS 108787-1-3 SSPDS 35 A20 CB JOSAFÁ PINHO JÚNIOR 100907-1-7 SSPDS 35 A21 CB JOSÉ CLAIRTON DE CARVALHO RIOS 104284-1-6 SSPDS 35 A22. CB JOSÉ HELDER PORTO DE OLIVEIRA 100964-1-3 SSPDS 35 A


23 CB JOSÉ JARBAS LOBO ANDRADE 097569-1-4 CORREGEDORIA 35 A24 CB LAURENTINO VIERA BRAGA NETO 051066-1-3 CORREGEDORIA 35 A25 CB RAIMUNDO NUNES DO NASCIMENTO JÚNIOR 104426-1-3 CORREGEDORIA 35 A26. SD ALDENIZIO SILVA DE OLIVEIRA 113817-1-5 SSPDS 35 A27. SD ALEXANDRE PAULINO ALVES 108778-1-4 SSPDS 35 A28. SD ANTÔNIO EVALDO MEDEIROS BRAGA 108777-1-7 SSPDS 35 A29. SD ANTÔNIO FRANCISCO DE ALMEIDA COSTA 108776-1-X SSPDS 35 A30. SD ANTONIO ROBÉRIO GOMES TEIXEIRA 109621-1-0 SSPDS 35 A31. SD ANTÔNIO WAGNER PINHEIRO AVELINO 108873-1-3 SSPDS 35 A32. SD ASTROLÁBIO TAVEIRA DE AZEVEDO 113772-1-1 SSPDS 35 A33. SD CARLOS ALBERTO FERREIRA DA FONSÊCA 108963-1-2 SSPDS 35 A34. SD D’ARTAGNAM BISAUCHET MELO 113751-1-1 SSPDS 35 A35. SD FRANCISCO ALBERTO DE VASCONCELOS MONTE 108981-1-0 CORREGEDORIA 35 A36. SD JOSÉ EDMILSON GOMES TEIXEIRA 109625-1-X SSPDS 35 A37. SD JOSÉ HUDSON DE ALMEIDA JÚNIOR 113860-1-6 SSPDS 35 A38. SD MARCIO JEAN SOARES SOUSA 113934-1-1 SSPDS 35 A39. SD MIZAEL BARBOSA DOS SANTOS 113952-1-X SSPDS 35 A40. SD RENATO DE LIMA OLIVEIRA 109052-1-4 CORREGEDORIA 35 A41. SD ROBÉRIO GONÇALVES LIMA 106760-1-0 SSPDS 35 A

Total dos Vales Tipo A 1.470 A

VALOR CORRESPONDENTE AO TIPO A = 1.470 X 1,40 = R$2.058,00VALOR TOTAL DOS VALES = R$2.058,00 (DOIS MIL E CINQÜENTA E OITO REAIS)

QUARTEL DO COMANDO GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 14 de junho de 2003.José Ananias Duarte Frota - Cel QOBMCOMANDANTE GERAL DO CBECE

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CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIADO TURISMO (SETUR), situada no Centro Administrativo GovernadorVirgílio Távora, prédio da SEPLAN, térreo, Cambeba, inscrita noC.N.P.J./MF sob o nº00.671.077/0001-93. CONTRATADA:UNIVERSAL – CONSTRUÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇOSLTDA ., inscrita no C.N.P.J./MF sob o nº03.861.757/0001-68, situadana Rua Felino Barroso, nº92, Sala C2, Fátima, Cep., 60.050-130, nacidade de Fortaleza/Ce. OBJETO: A CONTRATADA se obriga áprestação de serviços relacionados com o fornecimento de sacolas emlona encorpada 100% algodão e sacola plástica de baixa densidade,com cadarço, destinados a atender a participação desta Secretaria emeventos nacionais e internacionais, requisitáveis de acordo com asnecessidades da demanda do Programa de Fomento e Promoção doTurismo, de conformidade com o Edital da Tomada de Preços nº13/2003e proposta da CONTRATADA, que passam a fazer parte integrante dopresente contrato. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Tomada de Preçosnº13/2003. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93 e suasalterações posteriores, c/c o Decreto Estadual nº25.920/2000. FORO:Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: O Contrato vigorará a partir da data de suaassinatura até 31 de dezembro de 2003, podendo ser prorrogado nas mesmascondições, por meio termo aditivo, a critério da Contratante. VALORGLOBAL: R$80.200,00 (oitenta mil e duzentos reais), pagos em até o 10º(décimo) dia útil subseqüente ao mês de serviço prestado, devidamenteatestado pela autoridade, de que os serviços foram efetuados em conformidadecom este instrumento licitatório. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:36.100.003.23.695.054.60275.22.33903200.01.0-9874 (Material deDistribuição Gratuita). DATA DA ASSINATURA: 04.07.2003.SIGNATÁRIOS: José Airton Cabral Júnior (Secretário do Turismo, emExercício) e Francisco Idomark Rabelo Damasceno (Sócio Gerente daEmpresa Universal – Construções, Comércio e Serviços Ltda).

Marcos Jacob de Souza MedeirosASSESSOR JURÍDICO


Nº DO DOCUMENTO 82/2003CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da Secretaria doTurismo - SETUR, sediada no Centro Administrativo GovernadorVirgílio Távora, edifício da SEPLAN, térreo, Cambeba, na cidade deFortaleza, inscrita no C.N.P.J. sob o nº00.671.077/0001-93.CONTRATADA: LA MAIOR EVENTOS E PRODUÇÕESARTÍSTICAS LTDA, doravante denominada CONTRATADA,


SECRETARIA DO TURISMO estabelecida na Av. Bezerra de Menezes, nº2071, sala 503, São Gerardo,Cep., 60.325-000, inscrita no C.N.P.J. sob o nº04.628.402/0001-96.OBJETO: Constitui objeto do presente termo, a contratação de 01 (uma)apresentação do “GRUPO REGIONAL ACAIACA E BANDAACAIACA ”, dia 10.07.2003, durante o evento denominado “EXPONOR2003”, a ser realizado no período de 09 a 11 de julho de 2003, no Centro deConvenções do Ceará. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Inexigibilidade deLicitação nº47/2003. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.25, Inciso III, daLei nº8.666/93 e suas alterações posteriores FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA:O presente CONTRATO, vigorará a partir da data de sua assinatura, até o dia15.08.2003. VALOR GLOBAL: R$7.500,00 (sete mil e quinhentos reais),pagos em conformidade com este instrumento, após a realização dasapresentações, devidamente atestadas pela autoridade competente. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 36100003.23.695.054.75099.22.33903900.00.0- 9924(Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica). DATA DA ASSINATURA:09.07.2003. SIGNATÁRIOS: José Airton Cabral Júnior (Secretário doTurismo, em Exercício) e Socorro Menezes (Representante da EmpresaLa Maior Eventos e Produções Artísticas Ltda).


*** *** ***EXTRATO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº38/2003

LOCADORA: O ESTADO O CEARÁ, através da SECRETARIA DOTURISMO - SETUR, sediada no Centro Administrativo GovernadorVirgílio Távora, Edifício SEPLAN, térreo, Cambeba, na cidade de Fortaleza/Ce., inscrita no C.N.P.J. sob o nº00.671.077/0001-93. LOCATÁRIA: C& P PROMOÇÕES, EVENTOS E REPRESENTAÇÕES LTDA(PRIMÍCIA EVENTOS), sediada na Av. Padre Antônio Tomás, nº121,Aldeota, Fortaleza/Ce, Cep., 60.140-160, inscrita no C.N.P.J. sob onº04.413.737/0001-97. OBJETO: O presente instrumento particularde contrato, tem por objetivo a locação do Centro de Convençõesdo Ceará, no período de 22 a 27 de julho de 2003, a seguir discriminada:BLOCO: “C”. FORMA DE PAGAMENTO: A LOCATÁRIA pagará àLOCADORA, a importância de R$9.201,50 (nove mil, duzentos e umreais e cinquenta centavos) . DESTINAÇÃO: Os bens imóveis ora locadosservirão exclusivamente para a realização do evento “FENAIND 2003”,não podendo de forma alguma ser alterada tal destinação sem o prévioe expresso consentimento escrito da LOCADORA. DATA DAASSINATURA: 14.07.2003. ASSINANTES: José Airton Cabral Júnior(Secretário do Turismo, em Exercício) e Fernanda Patrícia Formiga deOliveira (C&P Promoções, Eventos e Representações Ltda - PrimíciaEventos).


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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO

COMISSÃO DE LICITAÇÃOTOMADA DE PREÇO Nº02/2003-TCE

AVISOA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOCEARÁ torna público para conhecimento dos interessados que, às 14hdo dia 07 de agosto de 2003, no auditório localizado na sobreloja doedifício Presidente Antônio Coêlho, sede deste órgão, em sessão pública,dará início ao recebimento e abertura das propostas de preços paracontratação de empresa prestadora de serviços de limpeza, copa,jardinagem, telefonia, portaria e operação de máquinas eveículos para o Tribunal de Contas do Ceará, sito à Rua Sena Madureira,Nº1047, Centro. O Edital completo encontra-se à disposição dosinteressados no endereço supracitado no horário das 13h às 18h, telefone488-5919, ou diretamente na Internet, pelo site do Tribunal de Contasdo Ceará (www.tce.ce.gov.br). Fortaleza, 21 de julho de 2003.

Romildo Magalhães MartinsPRESIDENTE

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TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOSDO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVEautorizar o deslocamento do Conselheiro ARTUR SILVA FILHO , parano período de 08.07.2003 a 10.07.2003, viajar à cidade de São Paulo-SP, a fim de tratar de assuntos de interesse deste Órgão, concedendo-lhe03 ½ (três e meia) diárias no valor de R$420,00 (quatrocentos e vintereais), perfazendo um total de R$1.470,00 (Hum mil, quatrocentos esetenta reais), para fazer face às despesas com locomoção, alimentaçãoe estada, tendo em vista que a atribuição funcional não pode sedesenvolver através de outro meio de comunicação disponível, sem anecessidade de deslocamento do Conselheiro, de acordo com a Resoluçãonº02/2003, de 22.05.2003, publicada no D.O.E de 28.05.2003 e maispassagem aérea no trecho Fortaleza-São Paulo-Fortaleza, devendo adespesa correr à conta da dotação própria do orçamento vigente doTribunal de Contas dos Municípios. TRIBUNAL DE CONTAS DOSMUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de julho de2003.

Conselheiro Luiz Sérgio Gadelha VieiraPRESIDENTE

*** *** ***PORTARIA Nº174/2003 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DECONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais, RESOLVE autorizar o deslocamento do ConselheiroLUIZ SÉRGIO GADELHA VIEIRA , para no período de 12.07.2003 a15.07.2003, viajar à cidade de Brasília-DF, a fim de tratar de assuntosde interesse deste Órgão, concedendo-lhe 04 ½ (quatro e meia) diáriasno valor de R$420,00 (quatrocentos e vinte reais), perfazendo um totalde R$1.890,00 (Hum mil, oitocentos e noventa reais), para fazer faceàs despesas com locomoção, alimentação e estada, tendo em vista que aatribuição funcional não pode se desenvolver através de outro meio decomunicação disponível, sem a necessidade de deslocamento doConselheiro, de acordo com a Resolução nº02/2003, de 22 de maio de2003, publicada no D.O.E de 28.05.2003 e mais passagem aérea notrecho Fortaleza – Brasília – Fortaleza, devendo a despesa correr àconta da dotação própria do orçamento vigente do Tribunal de Contasdos Municípios. TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de julho de 2003.

Conselheiro Airton Maia NogueiraNO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA

*** *** ***PORTARIA Nº175/2003 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DECONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais RESOLVE excluir da Portaria nº166/2003, de07.07.2003, publicada no DOE de 11.07.2003, o Conselheiro PEDROÂNGELO SALES FIGUEIREDO . TRIBUNAL DE CONTAS DOSMUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de julho de2003.


*** *** ***

PORTARIA Nº176/2003 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DECONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais, RESOLVE designar o servidor FERNANDOANTONIO DIOGO DE SIQUEIRA CRUZ , Secretário, para nos dias18 e 19.07.2003, viajar aos municípios de Juazeiro e Crato, a fim departicipar dos Seminários Regionais de Orientação para Prefeituras eCâmaras Municipais, arbitrando-lhe 02 (duas) diárias no valor de R$120,00(cento e vinte reais), perfazendo um total de R$240,00 (duzentos equarenta reais), tendo em vista que a atribuição funcional não pode sedesenvolver através de outro meio de comunicação disponível, sem anecessidade de deslocamento do servidor, de acordo com a Resolução nº.02/2003, de 22.05.2003, publicada no DOE de 28.05.2003, devendo adespesa correr à conta da dotação própria do orçamento vigente doTribunal de Contas dos Municípios. TRIBUNAL DE CONTAS DOSMUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de julho de2003.


*** *** ***CORRIGENDA

No Diário Oficial datado em 08.07.03, que publicou a Portaria nº. 156/2003, datada em 01.07.2003, onde se lê: Márcio Bernardine Xavier –Operador de Computador – LEIA-SE : Antonio Leal Sobrinho, Operadorde Computador. TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de julho de 2003.


*** *** ***OUTROS

VICUNHA TÊXTIL S.A.Companhia Aberta

CNPJ 07.332.190/0001-93Aviso aos Acionistas

Avisamos os Srs. acionistas que em reunião, realizada em 18 de julhode 2003, o Conselho de Administração da Companhia aprovou aemissão de ações de aumento do capital social em R$ 60.000.000,04(sessenta milhões de reais e quatro centavos), destinada à subscriçãoparticular, pelos atuais acionistas, com as seguintes características:Espécies e classes das ações: Ordinárias, preferenciais classe “A” epreferenciais classe “B”, únicas espécies e classes existentes, emitidasna exata proporção delas no capital social. Quantidade: 470.662.065ações, sendo 257.122.686 ordinárias, 53.090.681 preferenciais classe“A” e 160.448.698 preferenciais classe “B”, Preço de Emissão: R$R$ 127,48, por milheiro de ações (valor patrimonial). Forma deintegralização: Em dinheiro ou com crédito do subscritor existentena companhia, em parcela única, no ato da subscrição. Característicasdas ações preferenciais classe “A”: Não têm direito a voto e gozamdas vantagens: prioridade na distribuição do dividendo mínimoobrigatório de 20% do lucro líquido; direito a dividendos 20% maioresdo que os atribuídos às ações ordinárias, inclusive na distribuição dedividendos que ultrapassem o obrigatório ou o mínimo a que tenhamprioridade; prioridade no reembolso do capital, sem prêmio, no casode liquidação da Companhia; e possibilidade de conversão, a pedidodo acionista, em ações preferenciais classe “B”, na forma do artigo11 do Estatuto Social da Companhia. Características das açõespreferenciais classe “B”: Não têm direito a voto e gozam dasseguintes vantagens: prioridade na distribuição do dividendoobrigatório de 25% do lucro líquido, 20% maiores do que os atribuídosàs ações ordinárias, e prioridade no reembolso do capital, sem prêmio,no caso de liquidação da companhia. Direito a dividendos: As açõessubscritas participarão de forma integral dos dividendos do exercícioem curso. Direito de preferência - prazo e quantidade: No prazo de30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste anúncio, osSrs. acionistas poderão exercer o direito de preferência de subscriçãodas ações emitidas, na proporção das possuídas, ou seja, 121,90ações por lote de mil, sobre as de espécie idêntica às de que foremtitulares, sendo assegurado a todo e qualquer acionista o direito à reservade sobras. Toda e qualquer correspondência a este respeito deverá serencaminhada à Companhia, dentro do prazo legalmente previsto, àRua Ivaí, 207, Bairro Tatuapé, Capital do Estado de São Paulo, CEP03080-900, aos cuidados do Sr. Rubens Abrahão Barhum – Diretor deRelações com Investidores.

Fortaleza, 21 de Julho de 2003Conselho de AdministraçãoRicardo Steinbruch - Presidente.

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*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DEPARAIPABA - AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOSNº 003/2003 - A SECRETARIA DE SAÚDE através da ComissãoPermanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Paraipaba, tornapúblico para o conhecimento dos interessados que será realizada Licita-ção na Modalidade Tomada de Preços Nº 003/2003, em sua sede situadaà Rua: Joaquim Braga, S/N - Centro, cujo Objetivo é a Aquisição deMedicamentos e Material de Ambulatório para atender a necessidade de

J. MACÊDO S.A. - COMÉRCIO, ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕESCNPJ 07.276.991/0001/89

BALANÇO PATRIMONIAL 31.12.2002 E 2001 (Em milhares de reais)

NOTAS EXPLICATIVAS ÀSDEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS31 DE DEZEMBRO DE 2002 E 2001

01. Contexto Operacional - A sociedade temcomo atividade principal a participação societáriaem empresas e a prestação de serviços de Consultoriana gestão de negócios e Assessoria nas áreasadministrativa e jurídica para suas Coligadas eControladas. 02. Principais Práticas Contábeis- a) As Demonstrações Contábeis foram elaboradascom observância aos Princípios Fundamentais deContabilidade e das práticas contábeis emanadas dalegislação societária. b) Os créditos constantes noAtivo Circulante e no Realizável a Longo Prazo sãoregistrados aos valores de custo ou de realização,

Legislação societáriaATIVO 2002 2001CIRCULANTE Disponibilidades 62 36 Aplicações financeiras 3 21 Contas a receber de clientes 36 58 Creditos com ligadas 9.307 8.574 Impostos a recuperar 6.986 6.538 Despesas a apropriar 506 948 Adiantamentos e outros créditos 327 194Total do Circulante 17.227 16.369REALIZÁVEL A LONGO PRAZO Depósitos e outros créditos 208 208Total do realizável a longo prazo 208 208PERMANENTE Investimentos em controladas e coligadas 92.919 62.205 outros investimentos 828 861 Imobilizado 1.295 1.315 Diferido 27 28Total do permanente 95.069 64.409TOTAL DO ATIVO 112.504 80.986

Legislação societáriaPASSIVO 2002 2001CIRCULANTE Fornecedores 2 15 Salários e obrigações sociais 5 7 Obrigações fiscais 7 18 Débitos com ligadas 9.924 9.260 Outras contas a pagar 517 520Total do Circulante 10.455 9.820EXIGÍVEL A LONGO PRAZO Provisões para contingências 100 955 Obrigações sociais e fiscais 1.105 1.105 Financiamentos 12.165 7.989Total do exig.a longo prazo 13.370 10.049RES.DE EXERCS.FUTUROS Resultado de exercícios futuros 52 52Total do result.de exercs.futuros 52 52PATRIMÔNIO LÍQUIDO Capital realizado atualizado 126.667 126.667 Reserva de reavaliação 24.289 26.034 Lucros acumulados (62.329) (91.636)Total do patrimônio líquido 88.627 61.065TOTAL DO PASSIVO 112.504 80.986

DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADOEXERCÍCIOS FINDOS EM

31.12.2002 E 2001 (Em milhares de reais)Legislação societária

2002 2001RECEITA OPERACIONAL BRUTA Equiv.Patrim.e amortização do Ágio/Deságio 30.713 (38.993)

30.713 (38.993) Venda de serviçs.e de imóveis 986 530 Impostos (85) (52)RECEITA LÍQ.DE SERVIÇOS 901 478CUSTO DOS SERVS.PRESTS.

901 478LUCRO(PREJ)BRUTO 31.614 (38.515)DESPS(RECS)OPERACS. Administrativas (632) (1.303) Honorários dos administradores (67) (67) Financeiras, líquidas (4.095) (1.282) Outras 768 (340)

(4.026) (2.992)LUCRO(PREJ.)OPERAC. 27.588 (41.507)RESULT.NÃO OPERAC. (26) (1)LUCRO(PREJ)DO EXERC. 27.562 (41.508)Lucro(Prej)p/lote de 1.000 ações-em reais 217,59 (327,69)DEMONSTRAÇÃO DAS ORIGENS E APLICA-

ÇÕES DOS RECURSOS EXERCÍCIOS FINDOSEM 31.12.2002 E 2001 (Em milhares de reais)

Legislação societáriaORIGENS DE RECURSOS 2002 2001Das operações sociaisLucro(Prejuízo)do exercício 27.562 (41.508)Itens que não afet.o cap.circ.: Equivalência patr.e amort.do Ágio/Deságio (30.713) 38.993 Depreciação e amortização 21 41 Vlr.resid.do ativo perm.baixado 38 5

(3.092) (2.469)De terceiros Aumento do exig.a l.prazo 3.321 1.422 Ajuste de exercs.anteriores 0 5.074TOTAL DAS ORIGENS 229 4.027APLICAÇÕES DE RECURSOSNo realizável a longo prazo - 51No ativo permanente Investimento 5 - Imobilizado 1 1 Diferido - -TOTAL DAS APLICAÇÕES 6 52AUM.(RED.)DO C.CIRCUL. 223 3.975VARIAÇÕES NO CAP.CIRC.Ativo Circulante No fim do exercício 17.227 16.369 No início do exercício 16.369 17.935

858 (1.566)Passivo Circulante No fim do exercício 10.455 9.820 No início do exercício 9.820 15.361

635 (5.541)VARIAÇS.NO CAP.CIRC. 223 3.975

DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO EXERCÍCIO FINDOEM 31.12.2002 E 2001 (Em milhares de reais)

Capital Reserva de LucrosSocial Reavaliação Legal Acumulados Total

Saldo em 31 de dezembro de 2000 126.667 28.062 375 (57.605) 97.499Realização da reserva de reavaliação Por depreciação e alienação de ativos em controladas e coligadas (2.028) 2.028 -Realização da reserva Legal (375) 375 -Ajuste de exercícios anteriores 5.074 5.074Prejuízo do exercício (41.508)(41.508)Saldo em 31 de dezembro de 2001 126.667 26.034 - (91.636) 61.065Realização da reserva de reavaliação Por depreciação e alienação de ativos em controladas e coligadas (1.745) 1.745 -Ajuste de exercícios anteriores -Prejuízo do exercício 27.562 27.562Saldo em 31 de dezembro de 2002 126.667 24.289 - (62.329) 88.627acrescidos quando aplicável, dos rendimentos financeiros auferidos até a data do Balanço. c) Asparticipações permanentes em sociedades controladas e coligadas estão avaliadas pelo método daequivalência patrimonial, enquanto as participações minoritárias são avaliadas ao custo corrigido até31.12.95. d) Os bens do imobilizado são registrados ao custo de aquisição corrigido até 31.12.95,deduzidas as depreciações acumuladas, cujas taxas levam em conta o tempo estimado de vida útil dosbens. e) Os valores registrados no ativo diferido decorrem de gastos que contribuirão para formação deoutros exercícios e são amortizados conforme permite e legislação fiscal. f) As obrigações registradas noPassivo são demonstradas por seus valores contratados, ajustados quando aplicáveis, por encargosfinanceiros, cujas taxas não excedem às praticadas no mercado. 03. Investimentos em Controladase Coligadas - (Em milhares de reais)-Em 2002 ParticipaçãoPatrimônio Valor do Valor da equiv.

no capital % Líquido Investimento PatrimonialJ. Macêdo Alimentos S/A 96,88 85.851 83.173 31.033Copan Agroindustrial S/A 95,88 6.028 5.780 (320)SPP Aldeota Participações Ltda 99,99 3.966 3.966 -

92.919 (30.713)04. Imobilizado - (Em milhares de reais)

Taxas de Custo Depreciação LíquidoDepreciação Corrigido Acumulada

Terrenos - 836 836Benfeitorias, edificações e construções 4% 328 (48) 280Máquinas, equipamentos, veículos, Instalações, móveis e utensílios 10 a 20 % 2.405 (2.232) 173Adiantamento a fornecedores - 6 - 6

3.575 (2.280) 1.29505. Capital Social - a) O Capital Social em 31 de dezembro de 2002, no valor de R$ 126.667.313,totalmente integralizado, é representado por 126.667.313 ações sem valor nominal.

DIRETORIAJosé Dias de Macêdo - Diretor Presidente, Roberto Proença de Macedo - Diretor Vice- Presidente

PLENA-CONSULTORIA, CONTABILIDADE E SISTEMAS S/C LTDA - CRC-CE nº 400José Humberto Alves Sobreira - CRC-CE Nº 11.548/0-4

consumo do PSF deste Município, com data marcada para o dia07/08/2003 às 09:00 hs. O Edital completo estará à disposição dosinteressados no endereço supracitado no período de 8:00hs às 12:00hsem dias de expediente normal a partir da data de sua publicação. Prefei-tura Municipal de Paraipaba - Ce., 18 de Julho de 2003. JOSÉADEMIR FLORÊNCIO - Presidente da Comissão de Licitação.

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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE CATARINA

O Prefeito Municipal de CATARINA, no uso de suas atribuições legais, através da Portaria nº 026/2003 faz Homologar e determina a publicaçãodos aprovados no concurso público realizado no dia 05/07/2003 para preenchimento de vagas no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal,conforme Decreto 002/2003, Edital 002/2003. Coordenado e executado pelo INEPAS - Instituto Nordestino de Educação, PolíticasAdministrativas e Sociais S/C Ltda, credenciado pelo Conselho de Educação do Ceará parecer nº 792/2002 com vigência até 31/12/2007.DIGITADOR - Classificados - ANTONIA VERONICA P. DE OLIVEIRA, ANTONIO LEONARDO R. DE OLINDA, FRANCISCO WILASHOLANDA FRANCO, FRANCISCO JOSÉ R. DE OLINDA, LUCAS NOGUEIRA DE SOUSA, MARCIO NOGUEIRA RODRIGUES, MARIAIDALVANIA RODRIGUES GOMES, WILLYAN KAROL DE AMORIM DUARTE. Classificáveis - ANTONIA JOANETE CHAVES M.MOTA, RITA CÉLIA MARTINS FEITOSA. TÉCNICO AGROPECUÁRIO. Classificados - FABRISIO RODRIGUES DE OLIVEIRA,LEIVY GOMES RODRIGUES CARVALHO. Classificáveis - ANTONIO RONALDO GUEDES FEITOSA. AUXILIAR DE BIBLIOTECA.Classificados - ANDREIA CEZARIO DE SOUZA, FRANCISCA LUCIVANIA R. DE OLINDA, ISOLDA ALENCAR HOLANDA, JANAINANOGUEIRA DOS SANTOS, LUIZA CAVALCANTE ANDRADE, MARIA ELISÂNGELA DE SOUSA. Classificáveis - MARIA ANAELBAG. DE ANDRADE LINS. AUXILIAR DE ENFERMAGEM . Classificados - ANTONIA CÍCERA ALVES FERNANDES, MARIA LUSMAIAANDRADE OLIVEIRA, SILVANA LEITE LIMA DOS SANTOS, LIDUINA VIEIRA DA SILVA OLIVEIRA, T ÉCNICO BIBLIOTECÁRIO.Classificados - PLATINA RUFINO MELO DE ANDRADE. PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA - II Classificados - ANA NERYMARTINS BANDEIRA, ANTONIA FEITOSA BANDEIRA, FRANCELIA BRAGA CHAVES, FRANCISCA DAS CHAGAS DE A. DUARTE,GENULPHO ALVES MARTINS, IRAN PAES ANDRADE, MARCIA MARIA GOMES R. CAVALCANTE, MARIA ALCIONE DE SOUSA,MARIA ALVES VITORIANO, MARIA CHAVES DE ALMEIDA, MARIA NORBEÍLDE MOTA DE ABREU, MARIA PEDROSA DE ARAÚJO,MÍRIA BENEVIDES REIS, RANIELE DUARTE MARTINS, RAQUEL MARTINS FEITOSA, VILMAR NUNES DE ARAÚJO REGO.Classificáveis - ANTONIO RAIMUNDO HOLANDA OLIVEIRA, ANTONIA SANDOSLEIDE MARTINS, ELAENE GONÇALVES FEITOSAOLIVEIRA, RAIMUNDO JOSÉ ROLIM TAVARES, RENATO LAURENTINO GONÇALVES. PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA - I -Classificados - ADEMAR RODRIGUES DE OLIVEIRA, ALZIRA SOARES TAVARES GOMES, ANTONIA CÍCERA ALVES DE SOUZA,ANTONIA DEMBLEYNA G. CARVALHO, ANTONIA EDIGLEUMA G. DE OLIVEIRA, ANTONIA ELIEUDA CAVALCANTE DE LIMA,ANTONIA GINAKESSE GOMES FROTA, ANTONIA IDALVONE R. GOMES, ANTONIA IDEVANICE R. DE SOUZA, ANTONIA MARIAMAGALHÃES DE A. MOTA, ANTONIO DE ALMEIDA COSTA , ANTONIO SÉRGIO ALVES GONÇALVES, ANTONIO VILMAR DESOUZA, ARI COSMO DE OLIVEIRA, CHIRISTIANNE R. ALBUQUERQUE, CICERO JOSIVAN PEDROSA, DARISVAL MARTINS DAMOTA, ELDA MARIA C. DE S. TEODOSIO. PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA - I. Classificados - FRANCISCA GOMES L. DEARAÚJO,FRANCISCA JACINTO MOREIRA, FRANCISCA JOVENEIDE F. DE BRITO, FRANCISCA PEREIRA DE SOUZA FILHA,FRANCISCO JOSÉ TEIXEIRA LIMA, FRANCISCO WEBER R. MOREIRA, IRAMAR DOMINGUES NUNES, IZABEL RODRIGUES MARTINSDE LIMA, JANAINA RODRIGUES MARTINS, JOANICE RODRIGUES DE SOUSA, JOÃO MELO DOS REIS, LIGIANE CARVALHOCUSTÓDIO, LUCIANA MARTINS BANDEIRA, LUCIANA SOARES TAVARES HOLANDA, LUIZA ANDREIA GOMES DE CARVALHO,LUIZA SUDERLANIA DE SOUZA LIMA, MANUEL ROCHA DOS SANTOS, MARIA CÉLIA DE SOUZA, MARIA DA GLÓRIA LIMAMOTA, MARIA DA PAZ BANDEIRA LEITAÕ, MARIA DA PAZ NOGUEIRA, MARIA DIVA BRAGA CHAVES RODRIGUES , MARIA DOCARMO E. SOUZA, MARIA EDILEUSA RODRIGUES FEITOSA, MARIA ERIDAN R. OLIVEIRA, MARIA ERIDMAR MOTA, MARIAERISLÂNIA DIAS CAVALCANTE, MARIA EVANI FEITOSA DUARTE, MARIA GORETE RODRIGUES DE OLIVEIRA, MARIA LUCYSOARES DOMINGUES, MARIA LUENILDA MATIAS, MARIA MEIRE CESARIO DINIZ FERREIRA, MARIA ROSANEIDE GOMES,MARIA SOLANGE RODRIGUES CUSTÓDIO, MARIA VERONICA DE OLIVEIRA, MARILENE HOLANDA OLIVEIRA, MARTA COSMODE OLIVEIRA, ORIALICE GOMES RODRIGUES, RAIMUNDA CÂNDIDO PEDROSA, RITA SHEILLA NUNES RIBEIRO, RUBIA MARTINSFEITOSA, RUTH MARTINS FEITOSA, VANDERLANHA PEDROSA DE OLIVEIRA, VANGELA MARIA P. DE OLIVEIRA, VANUSAMARTINS FEITOSA. AGENTE ADMINISTRATIVO: Classificados - AGILDO CESAR RODRIGUES FEITOSA, ANTONIA MEIRELLESDE SOUZA, ANTONIA ROSIMEIRE DOMINGUES VIEIRA, ANTONIA SANDRA DE SOUZA DUARTE, ANTONIO TEIXEIRA DECASTRO, CARLA ISABEL SAMPAIO ARAÚJO, CICERA RODRIGUES INÊZ, DANIELA RODRIGUES MARTINS, FLUVIO MOTA DEABREU, FRANCISCA KATIA DE LIMA SILVA, FRANCISCA MARIA DE OLIVEIRA FEITOSA, FRANCISCA MEIRE ALVES F. DEANDRADE, FRANCISCA ROSÂNGELA F. SILVA ALVES, FRANCISCA SELMA MENDONÇA, FRANCISCO ALBERTO PEREIRA, GECILMAMORENO DE SOUZA, HELIANA CHAVES FEITOSA, JOSÉ EDIVALDO DE MORAIS NOGUEIRA, JOSÉ ENES FERREIRA DA SILVA,LADY KARINNE CAVALCANTE PESSOA, LAFAITE CARVALHO PESSOA DE ARAÚJO, LUIZ ROBERTO LIMA, MADALENA RUYMATYVASCONCELOS, MARCIANA DE SOUZA SILVA, MARCIANA MATIAS DE SOUSA, MARIA CAROLINA DE OLIVEIRA SOUZA, MARIAMARLEIDE RODRIGUES MARTINS, MARIA MISLENE ALVES PEDROZA, MARIA VILMA GALBA GOMES CARVALHO, MARTAROBLÊDA DE SOUZA, NAIARA GOMES RODRIGUES CARVALHO, NAYARA ALVES MARTINS, NEURISLANE PAES DE CASTRO,REGINA KELMA GOMES FROTA, SUZIANA TEIXEIRA LEITÃO, THIAGO DOMINGUES FURTADO, VANESIA GUEDES DE MENDONÇA,VANESSA LEITE DE LIMA, VAUDIRENE ALVES LÔ EUFRASIO, WILLIANE EVANGELISTA SIQUEIRA. VIGIA: Classificados -ANDRE GUEDES DE ARAÚJO NETO, ANTÔNIO ALVES TEIXEIRA, ANTONIO CÍCERO GOMES SIQUEIRA, ANTONIO ELMARGOMES CARVALHO, BRAZ PEREIRA LIMA, ERASMO PEREIRA DE SOUSA, FRANCISCO DENIS DA SILVA, FRANCISCO ERONILDODA SILVA, IVALDO COSMO DE OLIVEIRA, JOSE COSMO ALVES DE ARAÚJO, JOSÉ LINDO LEITE, JOSÉ SOARES DA SILVA, LUIZCARLOS MARTINS FEITOSA, MOIZÉS CESANO DE OLIVEIRA NETO, UBERLAND MARTINS FEITOSA. GARI: Classificados -ANTONIO ALVES ROMÃO, ANTONIO CHAGAS BARROS DA SILVA, LUIZ HOLANDA CAVALCANTE, NOBERTO GOMES DE ARAÚJO.AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS: Classificados - ACÁCIO MARTINS FEITOSA, ACLECIA MARIA RODRIGUES FELICIANO, ANAMARTINS DE SOUSA , ANTONIA ALVES EVANGELISTA SOUSA, ANTONIA AQUILA RONERE DE SOUZA, ANTONIA ELIEUDACHAVES BARBOSA, ANTONIA FERREIRA DE PAULA SOARES, ANTONIA GERNUZIA F. RODRIGUES, ANTONIA GESSENEUDA DES. OLIVEIRA, ANTONIA GOMES OLINDA SILVA, ANTONIA IZABEL G. DE OLIVEIRA, ANTONIA MARTINS DE LIMA SILVA,ANTONIA SELMA PEREIRA, ANTONIA SILVANIR M. DE SOUSA, ANTONIA WILDA RODRIGUES SOARES, ANTONIO ELIASFERREIRA, ANTONIO IVONILDO FERREIRA CARDOSO, ANTONIO JOSÉ CANDIDO DE ARAÚJO, CHARLENE GOMES DA COSTA,CÍCERA MARLENE GOMES LIMA, CÍCERO GENILSON TEIXEIRA BARROS, CLEUBA LAETE OLINDA ALVES, CLEUSA ALVES DEALMEIDA, DANIEL RODRIGUES MARTINS, FRANCISCA FRANCINEIDE PEDROSA, FRANCISCA DA CONCEIÇÃO ALVES LIMA,FRANCISCA DANTAS SIQUEIRA DE LIMA. AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS. Classificados - FRANCISCA FRANCICLEIDEMENDONÇA, FRANCISCA LUCINEIDE R. ALENCAR, FRANCISCO ANISLANIO S. ARAUJO, GERLANIA MENDONÇA G. VITORIANO,JOÃO ARAÚJO CAVALCANTE, JOÃO RODRIGUES FILHO, JOSÉ DE ALMEIDA CAVALCANTE, JOSÉ ITEONE ALVES VIEIRA, JOSEFABEZERRA DE SOUZA, JOSELIA ALVES CUSTODIO, LUIZA FÁTIMA FERREIRA BARROS, MARCIANA ELOI DA SILVA, MARCOSANTONIO ROCHA DOS SANTOS, MARIA ALCIONE FERREIRA DA COSTA, MARIA BELIZARINA DA SILVA NETA, MARIA CARDOSODE CASTRO TEIXEIRA, MARIA DO CARMO DA SILVA, MARIA ELIETE DE OLIVEIRA PEREIRA, MARIA FERREIRA DA SILVA,MARIA GUEDES SIQUEIRA, MARIA JUCILEIDE DE CASTRO, MARIA PEREIRA DE SENA OLIVEIRA, MARIA SELMA FERREIRA DASILVA, MARUZA CUSTODIO DE ARAUJO, ORMICINDA ANDRADE LEITE, RAFAEL MENDONÇA FEITOSA, RAIMUNDA ALVESTAVARES DE SOUZA, RITA MARIA SALVIANO DO NASCIMENTO, ROSIMEIRE FEITOSA RODRIGUES, TEREZINHA PEREIRA DE A.CASTRO, THIAGO DE SOUZA SILVA, VANDA LUCIA OLINDA DE LIMA , VANIEUDA DA SILVA DANTAS LEITE. AUX. SERV.GERAIS - Classificáveis - ALBERTO CONSTANCIO DE S. JUNIOR, ANTONIA A. EVANGELISTA RODRIGUES, ANTONIA AGLAENETEIXEIRA RICARTE, ANTONIA COSMO FILHA CARDOSO, ANTONIA EMILIA BEZERRA, ANTONIA GECILDA DE SOUZA, ANTONIAIDALIA ALVES PEREIRA, ANTONIA IZABEL NOGUEIRA DA SILVA, ANTONIA JOSINEUMA DE S. MARTINS, ANTONIA MAVINIERR. DE OLIVEIRA, ANTONIA VALDENORA DOS SANTOS, ANTONIO AIRTON RODRIGUES, ANTONIO CÍCERO R. DE SOUSA,ANTONIO DUARTE DA SILVA, ANTONIO ELCIMARIO M. DE SOUZA, ANTONIO FABIO G. DE OLIVEIRA, ANTONIO GLEUMARQUESS. ARAÚJO, ANTONIO IDELVANIO V. EVANGELISTA, ANTONIO SAMUEL GOMES ROCHA, CLAUDEONOR FERREIRA DE SOUSA,CLÁUDIA MARIA CARLOS S. LIMA, CLAUDINEIDE ALVES DE ANDRADE, EDILÂNIA AUGUSTO PEDROSA, EDIVANIA NOGUEIRABERNARDO, ELISVALDO ALVES GUEDES, FABRICIO RODRIGUES SIQUEIRA, FRANCIELDA PEREIRA DE SOUZA, FRANCISCA A.DE A. EVANGELISTA, FRANCISCA ANAILDA DE SOUSA, FRANCISCA ANDREIA A. DE BRITO, FRANCISCA CANDIDO PEDROSA,FRANCISCA DA CHAGA A. DE A. SOUZA, FRANCISCA EVANGELISTA F. OLIVEIRA, FRANCISCA FLAVIA ESCARIÃO ALMEIDA,FRANCISCA LAURIANA M. ARAÚJO, FRANCISCA LUCIANA ALVES CUSTÓDIO, FRANCISCA LUCIENE S. DOMINGOS, FRANCISCARAQUEL A. NOGUEIRA, FRANCISCA ROBERVANIA DE L. SILVA, FRANCISCA VALDIRENE A. FEITOSA, FRANCISCO PETRONIO

RESULTADO DE CONCURSO PÚBLICO


FURTADO, FRANCISCO ROBÉRIO F. ISIDORIO, FRANCISCO RODRIGUES MOTA, GECILIA CEZARIO DE OLIVEIRA, GILVAN SIQUEIRADA SILVA, GRACIELLE CARVALHO CUSTODIO, HEMILIANY MARIA HOLANDA LIMA, IRIAS MOREIRA MOTA, JAIMIRAMENDONÇA MOTA FEITOSA, JOANA CAVALCANTE DA SILVA, JOSÉ GURGEL GOMES FERREIRA, JOSÉ IRONILDO FERREIRACARDOSO, JOSÉ VISLANDE GOMES CARVALHO, JOSÉ WEDSON ALVES PEDROSA, LUCIA DE SOUSA LEITE PEREIRA, LUCIEMOREIRA GARCIA, LUIZ ALVES TEIXEIRA, LUIZ CARLOS LOPES BEZERRA, LUIZA ALVES VIEIRA, LUIZA DA SILVA SOUZA,LUIZA SOARES TAVARES DOS SANTOS, MANOEL RICHAKSON R. FERREIRA, MARCIA REGINA ROCHA DOS SANTOS, MARCOGEAN DE OLIVEIRA, MARGARIDA SOARES DE OLIVEIRA, MARIA APARECIDA DA C. NOGUEIRA, MARIA APARECIDA OLIVEIRADE SOUSA, MARIA ARICLEUMA TEXEIRA RICARTE, MARIA CLEONEILA R. FELICIANO, MARIA DAS DORES SIQUEIRA PAES,MARIA DAS GRAÇAS ALVES DE SOUZA, MARIA DO SOCORRO F. FRANKLIM, MARIA ELZIMAR GOMES CARVALHO, MARIAGENEUDA DE SOUZA TAVARES, MARIA LIMA CHAVES, MARIA LOUZAMAR SIQUEIRA DE SOUZA, MARIA LUCIENE R. OLIVEIRA,MARIA LUIZA COSMO DE SOUZA, MARIA MADALENA DE SOUZA LOPES, MARIA MARCIANA SOARES, MARIA WÊDINARODRIGUES, MARIA ZULEIDE G. EVANGELISTA, MARIDETE DE SOUZA SILVA, MARTA VALÉRIA RODRIGUES DE SOUZA, MIRIAMOLIVEIRA DE SOUZA, RAIMUNDA TEIXEIRA DE OLIVEIRA, RAIMUNDO GRACILIANO C. DE ALMEIDA, ROSANGELA MENDONÇADA SILVA, SELMA MARIA DE OLIVEIRA PINHEIRO, SOCORRO DANTAS DE SOUSA, TEREZA MARIA DA SILVA OLIVEIRA, VERALUCIA FERREIRA DA SILVA.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACURU- AVISO DE LICITAÇÃO. TOMADA DE PREÇOS Nº 2003.07.21.1.OBJETO: Aquisição de Gêneros Alimentícios destinados ao Programada Merenda Escolar. TIPO : MENOR PREÇO. O Presidente da Comis-são Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Paracuru, co-munica aos interessados que no dia 13 de agosto de 2003 às 10:00 (dezhoras), na sala das sessões da PREFEITURA, localizada a Rua Cel.Meireles, 07 - Centro, estará recebendo Envelopes de Habilitação “A”e Proposta Comercial “B”, para o objeto acima citado. Os interessadospoderão ler e obter o texto integral do Edital no Paço da PrefeituraMunicipal, a partir da publicação deste aviso, no horário de expedientedas 07:30 às 13:30 horas. Maiores informações poderão ser obtidasatravés do Fone (85) 344.8801. Paracuru - Ce., 21 de Julho de2003. PRESIDENTE DA CPL.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PACATUBA -CE - Decreto de 1504/2003. Decreto Convoca a 1. Conferência Municipal das Cidades e dáoutras Providências. O Prefeito Municipal de Pacatuba, no uso de suasatribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 88 Inciso 9 da LeiOrgânica do Município, e tendo em vista o Decreto Federal de 22 demaio de 2003 e Portaria Ministerial n. 170 de 26/05/2003. Decreta:Art. 1- Fica convocada a 1. Conferência Municipal das cidades, a serealizar no dia 06 de agosto de 2003, no Município de Pacatuba, sob acoordenação da Prefeitura Municipal. Art. 2- A Conferência Municipaldas Cidades desenvolverá seus trabalhos à partir do lema “Cidade paratodos” e sob o tema “Construindo uma Politica Democratica e Integradapara as Cidades”. Art. 3- A Conferência Municipal das Cidades serápresidida pelo Prefeito Municipal e, na sua ausência ou impedimentoeventual, pelo Secretário de Infra-Estrutura e Desenvolvimento doMunicípio. Art. 4- O Prefeito Municipal expedirá, mediante portaria, oregimento da 1. Conferência Municipal das Cidades, ouvidas as entidadesrepresentativas da sociedade, que constituirão a Comissão Preparatóriapara a realização desta conferência. Parágrafo Único. O regimentodisporá sobre a organização e funcionamento da 1. ConferênciaMunicipal das Cidades, ressaltando que o critério para escolha dosdelegados das Conferências Municipais para a Conferência Estadual serádefinido pela Comissão Preparatória Estadual. Art. 5- Caberá àConferência Municipal das Cidades contemplar as questões municipais etambém o temário nacional. Art. 6- As despesas com a realização da 1Conferência Municipal das Cidades correrão por conta dos recursosorçamentários próprios da Prefeitura Municipal. Art. 7- Este decretoentra em vigor na data de sua publicação. Paço da Prefeitura Municipalde Pacatuba, em 17 de Julho de 2003. Raimundo Célio Rodrigues-PrefeitoMunicipal.

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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE CEDRO -Secretaria Municipal de Administração - Núcleo de Controle eDesenvolvimento de Pessoal. CONCURSO PÚBLICO - Provi-mento Efetivo no Quadro de Pessoal - Prefeitura Municipal de Cedro -CE. ATO DE NOMEAÇÃO - O PREFEITO MUNICIPAL DE CE-DRO, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, em peloexercício do Cargo, em consonância com o disposto da ConstituiçãoFederal, Artigo 37, Inciso II, Lei Orgânica do Município - LOM, Art.106, Inciso II, Lei nº 090/2000 - Regime Jurídico, Artigos 8º, 16 e 17,mediante Resultado do Concurso Público destinado ao provimento efetivono Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Cedro, Estado doCeará, com seus respectivos cargos, em conformidade com Lei Municipal050/2002, de 10 de maio de 2002, Edital Nº 005/2002, de 15 de maio de2002, publicado no DOE de 17 de maio de 2002, HOMOLOGADOpor Ato em 19 de julho de 2002, DOE, de 22 de julho de 2002, RESOLVENOMEAR , de acordo com o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dosServidores Públicos Municipais e do Magistério, do Município de Cedro,em virtude de terem sido aprovados no Concurso Público acima citado,a que se submeteram. Classificação por Número, Nome do Candidato,Inscrição, Classificação e Cargo: 01- César Yves e Silva - 001200 - 0045- Ag. Administrativo; 02 - José Itamar Cunha Monteiro - 001205 -0046 - Ag. Administrativo; 03 - Maria de Fátima Teixeira de Arruda -001242 - 0007 - Aux. de Enfermagem; 04 - Maria Rosivânia BritoFerreira - 000933 - 0008 - Aux. de Enfermagem; 05 - Helena Braga daCosta - 000155 - 0004 - Op. de Computador; 06 - Anderson Alves deAraújo - 000299 - 0007 - Motorista; 07 - João Batista Alves Silva -000637 - 0008 - Motorista; 08 - José Nipônico Lima Bezerra - 001006- 0009 - Motorista; 09 - Lourival Pereira Lima Júnior - 001075 - 0010- Motorista; 10 - Manoel Heldo Neto - 001548 - 0003 - TécnicoAgrícola. II - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação,revogadas as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLI-QUE-SE; CUMPRA-SE. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DECEDRO - CE., EM 20 DE JUNHO DE 2003. JOÃO VIANA DEARAÚJO - Prefeito Municipal de Cedro.

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DESTINADO A

poder executivo público da praça esportiva e dos...

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