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Plano Territorial de Desenvolvimento Rural Sustentável – Território da Transamazônica
Plano Territorial de Desenvolvimento Rural Sustentável – Território da Transamazônica
QUALIFICAÇÃO DO PLANO TERRITORIAL DE
DESENVOLVIMENTO RURAL
SUSTENTÁVEL
Território da Transamazônica – Pará
Fundação Viver, Produzir e Preservar Rua Anchieta, nº 2092 – Bairro Perpétuo Socorro
CEP. 68.371-190 – Fone: (93) 3515-2406
Email: [email protected]
Altamira – Pará
Sociedade de Meio Ambiente Educação e Cidadania Av. Duque de Caxias, nº723, Sala C – Altos – Bairro: Marco
CEP. 66093 – 400 – Fone/Fax: (91)32260212
Belém – Pará
Ministério do Desenvolvimento Agrário
Secretaria de Desenvolvimento Territorial
Altamira – Pará
Novembro – 2010
Plano Territorial de Desenvolvimento Rural Sustentável – Território da Transamazônica
PRESIDENTA DO BRASIL
Dilma Vana Rousseff Linhares
Ministério do Desenvolvimento Agrário Afonso Bandeira Florence
Secretaria de Desenvolvimento Territorial
José Humberto Oliveira
Departamento de Ações de Desenvolvimento Territorial
Secretaria de Desenvolvimento Territorial - DETER
Fernanda Costa Corezola
Delegacia Federal do Desenvolvimento Agrário no Pará
Soraya Almeida Viana
Equipe Técnica
Coordenação Geral
Coordenação de Planejamento Territorial
Carlos Humberto Osório Castro
Articulador Estadual
Nilba Nilza Monteiro Silva
Sociedade de Meio Ambiente, Educação e Cidadania - SOMEC
Adm. Joacy Ubiratan Brito de Silva
Adm. José Hermínio Dias Feio
Núcleo Dirigente do Colegiado Territorial Transamazônica
João Batista Uchôa Pereira(SAGRI), Pedro Celestino Filho(EMATER), Prefeituras Municipais, Carlindo Lima, Antonia
Pereira Martins, Luis Paulo Alves Portugal, Maria Lucimar Souza, Sindicatos dos Produtores Rurais e Central de
Organizações de Pescadores e Aquicultores do Xingu.
APOIO
CODETER SDT Colegiado de Desenvolvimento Territorial da Transamazônica
Produção de Texto e Redação Final do PTDRS: Maria Aparecida Brandão Monte. Revisão: José Hermínio Dias Feio e
Huandria Figueiredo do Nascimento. Qualificação do Diagnóstico Territorial: Gracinete Moreira Oliveira e Mônica
Luiza Brito. Capa: Charlyngton da Silva e Silva/Flor do Cacau/Mosaico Transamazônica.
Plano Territorial de Desenvolvimento Rural Sustentável: Território da Cidadania Transamazônica Estado do Pará.
Altamira: FVPP, 2010. 134p.
1. Ordenamento Fundiário e Gestão Ambiental. 2. Políticas Públicas e Infraestrutura. 3. Organização da Produção,
Acesso ao crédito e Assistência Técnica. 4. Política Florestal. 5. Aquicultura e Pesca.
Plano Territorial de Desenvolvimento Rural Sustentável – Território da Transamazônica
Equipe de Elaboração 2007:
Miquéias Freitas Calvi – Lic. Ciências Agrárias/Mestre em Agricultura Familiar e Desenvolvimento
Sustentável/Articulador Territorial do CIAT Transamazônica.
Bruno Herlon Calvi – Licenciado em Biologia.
Donária Souza Silva – Discente de Direito.
Galdino Xavier de Paula Filho – Técnico em Agropecuária / Eng. Agrônomo
Mª do Socorro de Oliveira – Geógrafa / Doutora em Planejamento do Desenvolvimento
Anderson Borges Serra – Assessor Técnico – Lic. Ciências Agrárias / Mestre Agricultura Familiar e
Desenvolvimento Sustentável.
Ana Paula Santos Souza – Lic. Letras / Língua Inglesa/ Mestra Agricultura Familiar e Des. Sustentável.
Equipe de Qualificação do PTDRS 2010:
Maria Aparecida Brandão Monte – Licenciada Plena em Pedagogia (UFPA) / Esp. Gestão, Planejamento,
Desenvolvimento Regional Sustentável/Núcleo Diretivo do CODETER Transamazônica/FVPP.
Mônica Luiza de Brito Silva /Engenheira Agrônoma (UFPA) – Consultora Autônoma.
Gracinete Maria de Oliveira Brito/Engenheira Agrônoma (UFPA); Especializanda em Biodiversidade
Amazônica/UFPA – Consultora Autônoma.
Huandria Figueiredo do Nascimento/ Lic. Ciências Agrárias / Mestra em Agricultura Familiar e
Desenvolvimento Sustentável/Célula de Avaliação e Informação do Território da Cidadania da
Transamazônica/UFPA/SDT/CNPQ.
Equipe de Apoio:
João Batista Uchôa Pereira/ Tec. Agropecuária/Graduando de Ciências Sociais (ULBRA)- Núcleo Diretivo do
CODETER Transamazônica – SAGRI Regional.
Cássio Polla/Engenheiro Agrônomo/ Assessor Técnico do CODETER Transamazônica.
Charlyngton da Silva e Silva – Lic. Ciências Agrárias/Esp. Ges. Hídrica e Ambiental/ Téc.
Geoprocessamento.
Ana Paula Santos Souza – Assessora Técnica - Licenciada em Letras / Língua Inglesa/ Mestra Agricultura
Familiar e Desenvolvimento Sustentável.
Elielson de Souza Farias/ Sociólogo (UFPA) – Núcleo Técnico do CODETER- EMATER – Regional.
Rosemeire Freitas Borges – Técnica em Agropecuária / FVPP
Plano Territorial de Desenvolvimento Rural Sustentável – Território da Transamazônica
LISTA DE FIGURAS
Figura 1. Mapa de localização dos Municípios que compõem o Território da Transamazônica.
Figura 2. Mapa de solos do Território da Transamazônica.
Figura 3. Unidades Geomorfológicas do Território da Transamazônica.
Figura 4. Mapa da Hidrografia do Território da Transamazônica.
Figura 5. Mapa de Áreas Protegidas do Território da Transamazônica.
Figura 6. Mapa do Mosaico de da Terra do Meio.
Figura 7. Terras Indígenas no Território da Transamazônica.
Figura 8. Arranjo Institucional do APL do Cacau.
LISTA DE GRÁFICOS
Gráfico 1. Estimativa populacional do Território da Transamazônica em 2009.
Gráfico 2. Percentual Populacional do Território da Transamazônica.
Gráfico 3. Estrutura da População no Território da Transamazônica.
Gráfico 4. Serviço de Saneamento Básico disponível nos municípios do Território Transamazônica.
Gráfico 5. Perfil e Estrutura Fundiária no Território da Transamazônica.
Gráfico 6. Distribuição das Áreas para PAs no Território da Transamazônica.
Gráfico 7. Uso da Terra por Atividade Econômica no Território da Transamazônica.
Gráfico 08. Demonstrativo dos Subprodutos do Sistema de Criação no Território da Transamazônica
Gráfico 09. Valor da Produção Extrativista no Território da Transamazônica/por Mil reais.
Gráfico 10. Valor da Produção Extrativista por Municípios do Território/por Mil reais.
Gráfico 11. Efetivo do Rebanho no território da Transamazônica.
Gráfico 12. Recursos da Agricultura Familiar PRONAF A, B, C. D e AF 2006 a 2009/ R$. 1.000,00
Gráfico 13. Recursos Financeiros por Linhas de Crédito
Gráfico 14. Famílias Assistidas no Território da Transamazônica em 2009.
LISTA DE QUADROS
Quadro 01. Eixo Ordenamento Fundiário e Gestão Ambiental.
Quadro 02. Eixo Políticas Públicas e Infraestrutura.
Quadro 03. Eixo Organização da Produção, Acesso ao Crédito e Assistência Técnica.
Quadro 04. Eixo Política Florestal.
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Quadro 05. Eixo Aqüicultura e Pesca.
Quadro 06. Programas e Projetos do Eixo Ordenamento Fundiário e Gestão Ambiental.
Quadro 07. Programas e Projetos do Eixo Políticas Públicas e Infraestrutura.
Quadro 08. Programas e Projetos do Eixo Org. Produção, Acesso ao Crédito e Assistência Técnica.
Quadro 09. Programas e Projetos do Eixo Política Florestal.
Quadro 10. Programas e Projetos do Eixo Aqüicultura e Pesca.
Quadro 11. Conselho Gestor do PTDRS Transamazônica.
LISTA DE SIGLAS
ACIAPA - Associação Comercial, Industrial e Agropastoril de Altamira.
ADEPARÁ - Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará.
AIMAT - Associação das Indústrias Madeireiras de Altamira.
ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica.
APRAR – Associação dos Pequenos Agricultores de Altamira e Região.
ARCAFAR - Pará - Associação das Casas Familiares Rurais do Estado do Pará.
ATER - Assistência Técnica e Extensão Rural.
ATES - Assessoria Técnica, Social e Ambiental.
AMUT - Associações dos Municípios da Transamazônica.
BANPARÁ - Banco do Estado do Pará.
BASA – Banco da Amazônia.
BNDES - Banco Nacional de Desenvolvimento Social.
CAE – Comitê de Articulação Territorial.
CAR – Cadastro Ambiental Rural.
CEE – Conselho Estadual de Educação.
CEFFAS – Centros Familiares de Formação por Alternância.
CELPA – Centrais Elétricas do Pará.
CEPLAC - Comissão de Pesquisa na Lavoura Cacaueira.
CFR - Casa Familiar Rural.
CIAT - Comissão de Instalação das Ações Territoriais.
CIMI – Conselho Indigenista Missionário.
CODETER – Colegiado de Desenvolvimento Territorial.
CMDRS - Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural sustentável.
CONAB - Companhia Nacional de Abastecimento;
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CONAE – Conselho Nacional de Atividades Econômicas.
COSANPA - Companhia de Saneamento do Estado do Pará.
CPT - Comissão Pastoral da Terra.
DATASUS – Departamento de Dados do Sistema Único de Saúde.
DED - Deustcher Entwicklungesdienst
DSEI – Departamento de Saúde Especial Indígena.
DETER - Departamento de Assistência Técnica e Extensão Rural.
EDUCACENSO – Censo Educacional Brasileiro.
EMATER - Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural.
EIA – Estudos de Impactos Ambientais.
ELETRONORTE – Centrais Elétricas do Norte do Brasil.
EMBRAPA – Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária.
FACINTER – Faculdade Internacional de Curitiba
FADESP – Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa/UFPA.
FAO – Fundo de Organização da Agricultura das Nações Unidas.
FETAGRI - Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Pará.
FNHIS – Plano Habitacional de Interesse Social.
FLONAS - Florestas Nacionais
FVPP - Fundação Viver Produzir e Preservar
FMI – Fundo Monetário Internacional.
FUNASA - Fundação Nacional de Saúde
FUNAI - Fundação Nacional do Índio.
GCAF - Contrato de Garantia de Compra da Agricultura Familiar.
GEM – Grupo Especial e Ensino Modular.
GTA - Grupo de Trabalho Amazônico.
IBAMA – Instituto Brasileiro de Recursos Renováveis da Amazônia.
IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.
IDEB – Índice de Desenvolvimento da Educação Básica.
IDH - Índice de Desenvolvimento Humano.
IDHM – Índice de Desenvolvimento Humano dos Municípios.
IPAM - Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia;
INCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária;
INEP - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira;
INPE - Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais.
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INSS – Instituto Nacional de Seguridade Social.
ISA - Instituto Socioambiental.
ITERPA - Instituto de Terras do Pará.
MDA - Ministério do Desenvolvimento Agrário.
MMA – Ministério do Meio Ambiente.
MME – Ministério de Minas e Energia.
MMTACC - Movimento de Mulheres Trabalhadoras de Altamira – Campo e Cidade.
MDTX - Movimento Pelo Desenvolvimento da Transamazônica e Xingu.
MJ – Ministério da Justiça.
MPA – Ministério da Pesca e Aquicultura.
MPST - Movimento Pela Sobrevivência na Transamazônica.
PA – Projetos de Assentamento.
PAA – Programa de Aquisição de Alimentos.
PAC – Programa de Aceleração do Crescimento.
PAF – Projetos Agroforestais.
PARFOR – Programa de Ações Articuladas de Formação.
PCPR - Programa de Combate à Pobreza Rural.
PCCR – Plano de Cargos e Carreiras.
PDRSX – Projeto de Desenvolvimento Regional Sustentável do Xingu.
PDS – Projeto de Desenvolvimento Sustentável.
PETI – Programa de Erradicação do Trabalho Infantil.
PIB – Produto Interno Bruto.
PIC – Programa de Integração e Colonização.
PIN – Programa de Integração Nacional.
PNATER – Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural.
PNAD – Programa Nacional por Amostra de Domicílios
PNCF – Programa Nacional de Crédito Fundiário.
PNUD – Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
PROAMBIENTE – Programa de Desenvolvimento Sustentável da Produção Familiar Rural.
PROGATER – Programa Estadual de Assistência Técnica e Extensão Rural.
PROJOVEM – Programa de Educação Rural para Jovens.
PRONAF – Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar.
PRONAT – Programa Nacional de Articulação Territorial.
PRONERA – Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária.
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PTDRS – Plano Territorial de Desenvolvimento Rural Sustentável.
RESEX – Reservas Extrativistas.
SAF – Secretaria da Agricultura Familiar.
SAGRI – Secretaria Executiva de Agricultura do Estado.
SDT – Secretaria de Desenvolvimento Territorial.
SEDUC – Secretaria Executiva de Educação do Estado do Pará.
SEMA – Secretaria Estadual de Meio Ambiente.
SEPOF - Secretaria Estadual de Planejamento Orçamento e Finanças
SESPA – Secretaria Executiva de Saúde do Estado do Pará.
SIATER – Sistema Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural.
SIM – Serviço de Inspeção Municipal
SINDICORTE – Sindicato Paraense de Pecuária de Corte.
SINE – Sistema Nacional de Empregos.
SIRALTA – Sindicato dos Produtores do Município de Altamira;
STTRs – Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais;
UEPA – Universidade Estadual do Pará.
UFPA – Universidade Federal do Pará;
ULBRA – Universidade Luterana do Brasil.
URE – Unidade Regional de Educação.
UVA – Universidade Estadual do Vale de Acaraú.
VABP – Valor Anual Bruto da Produção.
VAP – Valor Anual da Produção.
LISTA DE TABELAS
Tabela 1 – População urbana e Rural, e densidade demográfica no Território da Transamazônica.
Tabela 2 – IDH no Território da Transamazônica.
Tabela 3 – Disponibilidade dos Serviços Básicos nos Domicílios do Território.
Tabela 4 – Cobertura Populacional do PSF no Território da Transamazônica.
Tabela 5 – Demonstrativo da Saúde no Território da Transamazônica.
Tabela 6 – Dados Epidemiológicos das Populações Indígenas no Território da Transamazônica.
Tabela 7 – Mortalidade da População Indígena no Território da Transamazônica.
Tabela 8 – Demonstrativos das Terras Indígenas.
Tabela 9 – Índice do IDEB em 2007 e 2009 no Território da Transamazônica;
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Tabela 10 – Matriculas na Rede Estadual, Municipal e Privada no Território da Transamazônica.
Tabela 11 – Condições da Educação no Território da Transamazônica;
Tabela 12 – Nº. Escolas, Matrículas e Professores do no Território.
Tabela 13 – Demonstrativo das Casas Familiares Rurais do Território da Transamazônica.
Tabela 14 – Demandas atendidas pelo Alfa Cidadã no Território da Transamazônica.
Tabela 15 – Demonstrativo do Projeto de Escolarização Cidadã.
Tabela 16 – Demonstrativo do Programa de Educação Cidadã – Nível Médio.
Tabela 17 – Matrículas Efetivadas da UFPA 2010 - no Território da Transamazônica
Tabela 18 – Estabelecimentos Rurais no Território.
Tabela 19 – Perfil da Estrutura Fundiária no Território da Transamazônica.
Tabela 20 – Distribuição de Estabelecimentos Rurais por Condição do Produtor.
Tabela 21 – Áreas de Conflitos no Campo do Território da Transamazônica.
Tabela 22 – Projetos de assentamento no Território da Transamazônica.
Tabela 23 – CAR de Propriedades e Áreas no Território da Transamazônica.
Tabela 24 – Comparativo do Uso da Terra no Território da Transamazônica.
Tabela 25 – Utilização da Área por município.
Tabela 26 – Destinação da Área por Atividade Econômica.
Tabela 27 – Estabelecimentos Rurais por Grupo de Atividade econômica.
Tabela 28 – Área Plantada da Produção agrícola no Território da Transamazônica (ha).
Tabela 29 – Área Colhida da Produção Agrícola no Território da Transamazônica (ha).
Tabela 30 – Quantidade de Subprodutos do Sistema de Criação no Território da Transamazônica.
Tabela 31 – Valor anual da Produção Extrativista no Território/por Mil reais.
Tabela 32 – Efetivo do Rebanho dos municípios do Território da Transamazônica em 2006.
Tabela 33 – Rendimento da Produção Agrícola no Território/Principais Culturas.
Tabela 34 – Valor Adicionado Bruto na Atividade Industrial no Território/por Municípios.
Tabela 35 – Valor adicionado Bruto em Serviços no Território/por Municípios.
Tabela 36 – Número de Empresas por Classificação Nacional de Atividade Econômica.
Tabela 37 – Número de Empresas por Atividade Econômica no Território/por município/2006.
Tabela 38 – Número de Associados e Aposentados dos STTRs do Território.
Tabela 39 – Produção de Cacau e Área Plantada no Território da Transamazônica.
Tabela 40 – Créditos do PRONAF Concedidos, por Grupo e Modalidade.
Tabela 41 – Projetos e Valores Financiados pelo Crédito Rural do Banco do Brasil.
Tabela 42 – Investimentos na Organização Sustentável da Produção do Território.
Tabela 43 – Capacidade Instalada de Atendimento da EMATER no Território.
Plano Territorial de Desenvolvimento Rural Sustentável – Território da Transamazônica
Tabela 44 – Dados de ATES no Território da Transamazônica – 2009.
Tabela 45 – Demonstrativo do Público Assistido/Resultado Acumulativo até Dez/2009.
Tabela 46 – Universo de Atuação da CEPLAC em 2008.
Tabela 47 – Demonstrativo da Produção Orgânica no Território da Transamazônica.
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SUMÁRIO
APRESENTAÇÃO 13
1. INTRODUÇÃO 15
1.1. Construindo os Caminhos da Sustentabilidade 15
1.2. Planejamento Participativo: uma forma de apropriação e co-responsabilidade do processo 17
2. ÁREA DE ABRANGÊNCIA E PERFIL DEMOGRÁFICO DO TERRITÓRIO 20
2.1. Contextualização Histórica da Área de Abrangência 20
2.2. Histórico da Formação do Território da Transamazônica 22
2.3. Caracterização da População do Território Transamazônica 23
3. DIAGNÓSTICO DO TERRITÓRIO DA TRANSAMAZÔNICA 26
3.1. Perfil Sócio-Cultural 26
3.1.1.Índice de Desenvolvimento Humano 26
3.1.2. Saúde e Saneamento Básico 27
3.1.3. Educação 34
3.2. Perfil Ambiental 44
3.2.1. Contexto Natural 44
3.2.2. Solos, Geologia, Relevo e Hidrologia 44
3.2.3. Clima, Vegetação e Patrimônio Ambiental 49
3.3. Perfil Econômico e Produtivo 53
3.3.1. Fatores Econômicos e Produção Familiar 53
3.3.2. Estrutura Fundiária, Acesso a Terra e Conflitos Agrários 57
3.3.3. Utilização da Terra, Pessoal Ocupado e Rentabilidade da Produção Rural 64
3.3.4. Outros Setores Produtivos e as Redes de Comercialização 78
3.3.5. Acesso ao Crédito e à Assistência Técnica 83
4. DIRETRIZES GERAIS DO PTDRS TRANSAMAZÔNICA 95
4.1. Perfil Político-Institucional 95
4.2. Objetivos do PTDRS 97
4.3. Cenários e Visão Futuro 98
4.3.1. Cenários no Contexto Mundial e Brasileiro 99
4.3.2. Cenários Demográficos e Econômicos para o Território da Transamazônica 100
5. AÇÕES ESTRUTURANTES E SUAS ESTRATÉGIAS DE IMPLEMENTAÇÃO 103
5.1. Considerações Iniciais 103
5.2. Eixos Estratégicos de Desenvolvimento 105
5.3. Considerações Gerais sobre os Eixos Estratégicos 119
6. PROGRAMAS E PROJETOS ESTRATÉGICOS 125
7. SISTEMA DE GESTÃO E IMPLANTAÇÃO DO PTDRS 131
REFERENCIAL BIBLIOGRÁFICO 133
SITIOGRAFIA 134
Plano Territorial de Desenvolvimento Rural Sustentável – Território da Transamazônica
APRESENTAÇÃO
A realidade rural do Território da Transamazônica, Estado do Pará, apresenta uma alta
heterogeneidade no que se refere aos recursos naturais, à conformação das estruturas produtivas, a
estruturação dos sujeitos sociais, a configuração e atuação das formas organizativas, as dinâmicas
culturais e as diversas manifestações de pobreza e das desigualdades. É nesse contexto que a
agricultura familiar1 tem promovido uma grande atuação no processo de desenvolvimento local
sustentável, devido aos conhecimentos e práticas de manejo e uso dos recursos naturais, com ênfase
na sustentabilidade, no potencial de geração de emprego e uso da mão-de-obra familiar e na sua
capacidade de mobilização e atuação sócio-política.
Contudo, a agricultura familiar da Transamazônica, assim como de toda Região Amazônica,
sofreu com o processo de modernização da agricultura, que não estabeleceu uma política específica
para a produção familiar, à qual não era atribuído qualquer papel no desenvolvimento (COSTA,
2000). Historicamente esta categoria sempre andou a margem do processo de desenvolvimento,
sendo pouco beneficiada pelas políticas públicas de assistência técnica, pesquisa, infraestrutura e
apoio à comercialização. Há, portanto, um compromisso por parte da sociedade e do poder público, a
ser resgatado para com a produção familiar, visando promover a melhoria de seus sistemas
produtivos, garantir o acesso a assistência técnica qualificada, com investimentos na verticalização
da produção e comercialização, melhorar a infraestrutura e acessar recursos públicos, através de
créditos e financiamentos.
Por outro lado, os movimentos sociais da Transamazônica há décadas vêm desenvolvendo
ações de reivindicação por melhores condições de vida para população, contra o abandono do poder
público, na defesa do território e seus recursos naturais e no acompanhamento e monitoramento da
implantação dos grandes projetos causadores de significativos impactos socioambientais, e que por
isso mesmo demandam um importante papel no controle social por parte da sociedade civil
organizada.
1 A agricultura familiar é definida por Chayanov (1981) como uma forma de produção em que a família é ao mesmo
tempo, unidade de produção e de consumo. E são as necessidades de produção e consumo que definem o funcionamento,
à construção do seu patrimônio sociocultural e reprodução da unidade de produção familiar (Lamarche, 1993). Por isso, a
agricultura familiar não pode ser compreendida como um modelo único, pois não há uma uniformidade desta categoria e
sim, uma diversidade de formas, que se desenvolvem em diferentes situações. Mas, recentemente, a FAO definiu esta
categoria como: organização agropecuária onde predominam a interação entre a gestão e o trabalho, a direção do
processo produtivo pelos proprietários e o trabalho familiar complementado pelo assalariado (FAO, 2001).
Plano Territorial de Desenvolvimento Rural Sustentável – Território da Transamazônica
Na perspectiva de articular, promover e direcionar iniciativas da sociedade civil e dos poderes
públicos em benefício do desenvolvimento sustentável, da redução das desigualdades e melhoria das
condições de vida da população é que o Governo Federal, através do Ministério do Desenvolvimento
Agrário (MDA) e da Secretaria de Desenvolvimento Territorial (SDT) vêm apoiando processos de
desenvolvimento de competências humanas e institucionais dos territórios, articulando a construção e
implementação de Planos Territoriais de Desenvolvimento Rural Sustentável (PDTRS) que
organizem o desenvolvimento sustentável de regiões onde predominam agricultores familiares e
beneficiários de reforma agrária e das políticas de ordenamento agrário. (SDT/MDA, 2004).
Seguindo essa estratégia é que os movimentos sociais e os poderes públicos do Território da
Transamazônica (Estado do Pará), em parceria com empresas de consultoria, trabalharam na
elaboração do Plano Territorial de Desenvolvimento Rural Sustentável (PTDRS) do Território
da Transamazônica, apresentado neste documento, que visa à implementação de políticas públicas,
que promovam a participação da sociedade, a inclusão e gestão social, o fortalecimento das
diferentes expressões da agricultura familiar e a melhoria da qualidade de vida, com sustentabilidade,
democracia e cidadania.
Plano Territorial de Desenvolvimento Rural Sustentável – Território da Transamazônica
1. INTRODUÇÃO
1.1. Construindo os Caminhos da Sustentabilidade
A região oeste do Pará ocupa uma área de 780.180 km2 representando (62% da extensão total
do estado). O Território da Transamazônica, incluso nesta região, é formado pelos municípios de
Altamira, Anapu, Brasil Novo, Medicilândia, Pacajá, Placas, Porto de Moz, Senador José Porfírio,
Uruará e Vitória do Xingu e, e totaliza área de 250.791,94 km² (15,5% da extensão total do Estado).
A região oeste paraense possui a maior quantidade de ecossistemas florestais e recursos hídricos
preservados na Amazônia Oriental, além de possuir grandes reservas de minérios com destaque para
bauxita, calcário e ouro. As principais atividades produtivas estão baseadas na exploração
madeireira, pecuária, agricultura, pesca, extrativismo, mineração industrial, garimpo e comércio.
(FVPP, 2003). Nesta região, também é encontrada a Bacia do Xingu, que é uma das mais
importantes do país em termos ecológicos e paisagísticos. A exploração econômica do rio para a
pesca esportiva, esportes aquáticos, turismo ecológico, entre outros, apresenta grande potencial
quanto à geração de trabalho e renda.
Contudo, esta é uma região marcada pelos conflitos agrários, envolvendo agricultores
familiares, fazendeiros, madeireiros, grileiros e especuladores imobiliários, resultando em mortes e
expulsão de famílias de suas terras. Historicamente, o modelo de desenvolvimento aplicado ao
Estado do Pará e na região da Transamazônica, baseado em grandes projetos agroindustriais,
florestais e de mineração, promoveu a morte de várias lideranças sociais.
A concentração de uma grande quantidade de Terras Públicas da União sob jurisdição do
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), Fundação Nacional do Índio
(FUNAI) e Instituto de Terras do Estado do Pará (ITERPA) poderia até favorecer o reordenamento
fundiário na região. Mas, a ausência de um sistema eficiente de regularização e ordenamento dessas
áreas tem gerado a apropriação indevida de terras e dos recursos, intensificando os conflitos sociais,
a violência e a exclusão. A proposição governamental de instalação de grandes projetos de
infraestrutura, como a construção da Hidrelétrica de Belo Monte no Rio Xingu e o asfaltamento da
BR 230/Transamazônica tem sido objeto de debates e negociações envolvendo as organizações
sociais, empresas e governo.
A produção familiar (agricultores familiares, comunidades ribeirinhas, pescadores artesanais
e indígenas) do território, historicamente vem estabelecendo outras formas de convivência com a
Plano Territorial de Desenvolvimento Rural Sustentável – Território da Transamazônica
natureza e o meio ambiente. Adotando os princípios da sustentabilidade em seus processos
produtivos, desenvolve práticas agroecológicas na produção de alimentos e no manejo das florestas,
visando o fortalecimento da economia familiar local, da segurança alimentar e da organização social.
A contraposição às práticas exploratórias e degradantes dos recursos naturais e do meio ambiente,
implantadas por grandes produtores e pecuaristas é uma constante.
A contraposição a este modelo de desenvolvimento excludente e injusto consolidou a
formação de um forte e atuante capital social composto por organizações sociais de base
(associações, cooperativas, comunidades eclesiais de bases, sindicatos e federações de agricultura,
movimentos sociais e organizações não-governamentais). Estas passaram a elaborar e desenvolver
projetos e dinâmicas localizadas nas comunidades. Por mais de duas décadas, estas organizações
desenvolvem ações articuladas, visando à proposição e execução de políticas, numa perspectiva de
projeto de desenvolvimento sustentável. “Na pauta do movimento, sempre estiveram presentes as
questões relacionadas ao desenvolvimento territorial, os investimentos em infraestrutura de
transporte, melhorias nos serviços de saúde e educação, regularização fundiária e políticas para o
setor agropecuário que pudessem melhorar a renda da população local. O diálogo e a negociação
com o poder público, antes restrito a determinados setores, hoje vem se ampliando” (FABIANO
TONI, 2005).
Administrar os conflitos de interesses, as diferentes percepções sobre os caminhos da
sustentabilidade e responder às necessidades da população é um desafio para o poder público e
sociedade civil. O que justifica a implantação de processos participativos de reflexão sobre a
realidade e diálogo entre os diferentes segmentos sociais, econômicos, ambientais, políticos e
institucionais para pensar o planejamento do desenvolvimento sustentável. O PTDRS do Território
da Transamazônica tem como base o acúmulo histórico das organizações locais, mas também é
resultado de um novo processo de diálogo com os diversos setores e órgãos governamentais na
região.
Lembramos que os processos de planejamento participativo não substituem planejamentos
convencionais como o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, o Orçamento Anual e/ou
Plano Diretor que cada município é, constitucionalmente, obrigado a fazer. Mas ele pode tornar estes
planos mais reais e menos distantes dos interesses da população se compreendidos por ela. Podem a
partir do planejamento participativo, atuarem como ferramentas operacionais dos objetivos e metas
definidas no planejamento. Os processos de planejamento participativos voltados para os interesses
do desenvolvimento territorial deveriam, por exemplo, anteceder a elaboração daqueles planos e
servir de guia para futuros orçamentos.
Plano Territorial de Desenvolvimento Rural Sustentável – Território da Transamazônica
1.2. Planejamento Participativo: uma forma de apropriação e co-responsabilidade do processo.
A construção do PTDRS tem por base metodológica, o envolvimento e atuação dos diferentes
atores sociais, em especial os produtores familiares, representantes da sociedade civil e poder
público, buscando a percepção integral do território, construção de parcerias, descentralização e
potencialização das capacidades. Nesta perspectiva, a construção do PTDRS foi desenvolvida através
de um processo participativo e da construção coletiva do conhecimento. Procurou-se estabelecer com
os envolvidos, dinâmicas de formação e prática dos pressupostos e instrumentos metodológicos
necessários para elaboração.
O PTDRS do Território da Transamazônica foi construído em diferentes etapas: primeira
etapa (organização do que já se sabe sobre o território) utilizou como metodologia a realização de
oficinas, sendo (02 oficinas Estaduais de Formação de Agentes e Construção da Estratégia de
Desenvolvimento Territorial; oficina Territorial de Alinhamento Conceitual Metodológico e
Articulação das Ações Territoriais na Transamazônica; oficina de Gestão e Planejamento do
Desenvolvimento Territorial da Transamazônica – Fase II; oficina Concepção Básica do
Desenvolvimento Territorial da Transamazônica/PTDRS). Findas a fase de capacitação do território
de representações o próximo passo nesta etapa foi a Constituição da Institucionalidade Territorial,
através de um Fórum Territorial. Em seguida, sob a coordenação do Articulador Territorial deu-se a
fase de elaboração do Autodiagnóstico do Território, do Perfil do PTDRS, das propostas/projetos de
ações imediatas com visão estratégica do Programa Nacional de Articulação Territorial (PRONAT)
Infra-estrutura e Custeio 2003, 2004, 2005, 2006, 2007, 2008 e culminou com a Oficina Territorial
de Arranjos Institucionais e Monitoramento, cuja plenária elegeu a Estrutura do Colegiado de
Desenvolvimento Territorial (CODETER) da Transamazônica.
Com o diagnóstico territorial e a versão preliminar do plano elaborada partiu-se então para a
segunda etapa de sua construção – Qualificação do PTDRS com a seguinte metodologia: Estudos
para atualização de todos os dados do diagnóstico nos quais foram utilizadas como fonte de pesquisa
instituições oficiais Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Censo Agropecuário 2006
e demais planos elaborados para a região (a exemplo do Plano de Desenvolvimento Regional
Sustentável Xingu (PDRSX) e realização de 05 plenárias definidas pelos eixos estratégicos de
desenvolvimento do plano; para subsidiar estes eixos estratégicos foram realizadas ainda Reuniões
Setoriais com: ciência e tecnologia e populações tradicionais. Todas essas atividades tiveram como
objetivo maior a construção das matrizes de planificação das ações do PTDRS. Por fim, foi realizada
a Plenária Final de validação do plano com representações de todos os setores supracitados,
garantindo o caráter holístico que permeou todo processo. As atividades realizadas contaram com a
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participação/parceria de representantes de Instituições Governamentais (prefeituras e secretarias
municipais, órgãos estaduais e federais), organizações não-governamentais, Conselhos Municipais de
Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS), movimentos sociais, associações, cooperativas e
sindicatos e trabalhadores rurais dos municípios que compõem o Território da Transamazônica.
No desenvolvimento das atividades foram utilizadas técnicas de visualização móvel,
exposições dialogadas, oficinas, reuniões setoriais, trabalhos em grupos e subgrupos e plenárias
ampliadas. A abordagem metodológica participativa e construtiva considerando os objetivos que se
pretendia atingir, os temas abordados e da profundidade de aprendizagem a ser alcançada no
processo, se realizou a coleta e organização de informações sobre os diferentes aspectos do
Território, dispersas em variadas fontes, como: informações produzidas por instituições públicas, a
saber: o IBGE, Censo Agropecuário 2006, Secretarias Executivas e Especiais do Governo do Estado
do Pará, organizações integrantes do colegiado territorial, dentre outras; além de informações
contidas em outros planos já elaborados e validados e que estão voltados ao desenvolvimento deste
território, a exemplo do PDRSX. Ao término deste levantamento, procedeu-se à sistematização
destas informações, sendo estas, agregadas nos seguintes capítulos: Introdução: aponta os caminhos
para a construção da sustentabilidade do território e explica a trajetória percorrida para a elaboração
do plano destacando sua estrutura. Área de Abrangência e Perfil do Território: compreende os
dados estatísticos que permitiram caracterizar o território, visando fornecer uma visão geral do
mesmo, através da descrição das áreas geográficas, populações urbana e rural, densidade
demográfica e índice de urbanização. Diagnóstico: aborda o nível de desenvolvimento com
informações sobre os aspectos econômicos (renda total e per capita, produção agropecuária e
extrativismo, regularização fundiária e ambiental, Produto Interno Bruto (PIB) e outras fontes de
receitas) e sociais (saúde, educação formal e não-formal situação dos domicílios, acesso às políticas
públicas e Índice de Desenvolvimento Humano (IDH)). Caracterização da Produção Familiar com
informações sobre acesso a terra, sistemas produtivos, redes de comercialização e formas de
organização. Principais Políticas Públicas compreendendo informações sobre os programas e
projetos governamentais desenvolvidos no território (saúde, educação, turismo, lazer, crédito e
Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER). Diretrizes Gerais do PTDRS da Transamazônica:
destaca o perfil institucional, objetivo geral e os objetivos específicos que nortearam a execução,
acompanhamento e avaliação do plano, assim como, os cenários demográficos, sociais e econômicos
que apontam as condições atuais e futuras que nortearam a efetivação do plano no território. Eixos
Estratégicos de Desenvolvimento (Ações Estruturantes): define os eixos estratégicos de
desenvolvimento destacando os problemas, as ações estruturantes, competências/responsabilidades e
os cenários futuros; Programas e Projetos: traz, de acordo com os eixos prioritários, sugestões de
Plano Territorial de Desenvolvimento Rural Sustentável – Território da Transamazônica
Programas e Projetos voltados a minimizar os problemas levantados; Gestão e Avaliação do
PTDRS: destaca o modelo de gestão a ser adotado para o processo de avaliação e acompanhamento
das ações definidas para o Território da Transamazônica. Referencial Bibliográfico: elenca as
fontes consultadas e que subsidiaram a elaboração do plano territorial da Transamazônica.
Plano Territorial de Desenvolvimento Rural Sustentável – Território da Transamazônica
2. ÁREA DE ABRANGÊNCIA E PERFIL DEMOGRÁFICO DO TERRITÓRIO
2.1. Contextualização Histórica da Área de Abrangência
Durante 21 anos da história da República Brasileira (1964/1985), a nação foi comandada por
presidentes militares, período conhecido na História como Ditadura Militar, quando os governos
militares, com o propósito de “desenvolver” a região amazônica, implantaram obras de infraestrutura
caracterizadas como “Grandes Projetos” e incentivaram a entrada de empresas multinacionais na
região oeste paraense. A expansão das atividades produtivas e o povoamento da região da
Transamazônica se deram com a abertura da BR 230 - Rodovia Transamazônica, que foi construída
no âmbito do Programa de Integração Nacional (PIN). Este programa aconteceu no início dos anos
1970 e visava promover a colonização da região por agricultores das várias regiões do Brasil,
assentando-os em lotes de 100 ha ao longo da Rodovia recém aberta e nos travessões2.
A ação de transferir agricultores destas regiões tornou-se uma forma de adiar a resolução de
um dos problemas seculares do Brasil, que é a Reforma Agrária. Na tentativa de solucionar as
tensões no campo que estavam ocorrendo nestas regiões, o governo estabeleceu uma política de
colonização, trazendo agricultores para a Amazônia, utilizando o lema “Terras sem Homens para
Homens sem Terra”. O INCRA foi o órgão responsável pelo loteamento das terras e assentamento
das famílias e mais tarde, pela titulação destas terras, bem como a devida assistência técnica e
infraestrutura para que estes colonos, recém assentados, pudessem produzir. No entanto, durante esse
período, não foram levadas em consideração as especificidades dos ecossistemas amazônicos.
Buscou-se instalar aqui um modelo de desenvolvimento estabelecido para outras regiões do Brasil,
incentivando as práticas de derrubada e queima da floresta.
Durante esse período, o país vivenciou o “Milagre Brasileiro” do crescimento econômico,
comandado pelo então Ministro da Fazenda Delfim Neto. No contexto internacional da época, a
“Guerra dos Seis Dias” ocorrida no Oriente Médio, provocou uma grande crise mundial de petróleo.
Isso levou o governo brasileiro a criar o Programa de Incentivo a Produção de Álcool (Pró-álcool),
que incentivava as montadoras a produzirem automóveis que utilizassem este combustível e ao
mesmo tempo, incentivava a produção de cana-de-açúcar no país. Nesta perspectiva foi implantado o
Projeto Agro-canavieiro Abraham Lincoln (Usina Pacal), no km 92 da Rodovia Transamazônica,
atual município de Medicilândia. No entanto, o projeto da Usina foi abandonado pelo governo, e
mesmo com uma série de reivindicações dos trabalhadores, a usina não foi reativada.
2 Estradas vicinais abertas em sentido Norte/Sul perpendicular à Rodovia Transamazônica, com aproximadamente 10 km
de extensão, formando uma “espinha de peixe”.
Plano Territorial de Desenvolvimento Rural Sustentável – Território da Transamazônica
A Rodovia BR 230 apesar de ser mais um dos projetos inacabados do governo federal,
tornou-se um dos fatores que contribuíram para a formação do território geográfico da
Transamazônica, considerando que vários municípios foram formados às margens desta rodovia. O
território configurou-se em seu formato atual, destacando-se como um dos maiores pólos produtores
de cacau e madeira em tora do Brasil e um dos maiores produtores de gado e café do estado do Pará.
Entretanto, enfrentou problemas relacionados à falta de infraestrutura, assistência técnica,
comercialização e verticalização da produção agrícola.
A luta pela resolução dos problemas da região deu inicio à formação e organização dos
movimentos sociais, no final dos anos 70 e inicio dos anos 80. O avanço destas lutas e a articulação
entre estes movimentos de vários municípios propiciaram a configuração das iniciativas de reflexão e
proposição na perspectiva do desenvolvimento territorial. A institucionalização oficial do Território
da Transamazônica pelo governo federal ocorreu em 2008, congregando 10 municípios em sua área
de abrangência (Figura 01).
Figura 01: Mapa Localização dos Municípios do Território da Transamazônica.
Fonte: PDRS Xingu 2010 - Elaboração: SEIR/GEOPARÁ.
Plano Territorial de Desenvolvimento Rural Sustentável – Território da Transamazônica
2.2. Histórico de Formação do Território da Transamazônica.
Considerando a origem diferenciada de formação, pode-se estabelecer uma tipologia dos
municípios, agregando-os em três tipos: 1) os de formação mais antiga; 2) os que tiveram sua origem
relacionada ao Programa de Integração Nacional (PIN) e 3) os de formação mais recente.
Os municípios de formação mais antiga são Porto de Moz, Altamira e Senador José Porfírio.
Estes foram desmembrados do antigo município de Souzel, que devido à sua grande extensão,
necessitava de uma divisão administrativa. Por outro lado, fazia-se necessário o estabelecimento de
um Governo Municipal, na região do alto Xingu. O início da colonização no Xingu chegou por meio
das antigas missões jesuítas. A cidade de Altamira recebeu esse título pela Lei nº. 1604, de 27 de
setembro de 1917, ao mesmo tempo em que transferiu para ali a sede da comarca do Xingu. Em 29
de dezembro de 1961, o município de Altamira foi desmembrado para reconstituir o município de
Souzel, com o nome de Senador José Porfírio. A origem histórica de Porto de Moz foi estabelecida
pelos religiosos Capuchos em 1639 e obteve a sua autonomia como município em 10 de dezembro de
1937.
Entre os municípios que tiveram sua origem relacionada ao PIN estão Brasil Novo,
Medicilândia, Uruará, Placas e Pacajá. Este programa implantado, a partir de 1971, pelo Governo
Federal promoveu a construção de Agrovilas ao longo da Rodovia Transamazônica destinadas aos
colonos assentados no local. A agrópolis Brasil Novo foi instalada no km 46 do trecho Altamira-
Itaituba; em 1991 o município de Brasil Novo foi criado, através da lei n° 5.692, desmembrando
parte do território dos municípios de Medicilândia, Altamira e Porto de Moz. Medicilândia teve
origem na agrovila que foi instalada no km 90 da Rodovia, trecho situado entre Altamira-Itaituba.
Em 06 de maio de 1988, através da Lei nº 5.438, foi elevado à categoria de município. O município
de Pacajá obteve sua autonomia através da Lei N° 5447, de 10 de maio de 1988. Em 05 de maio de
1988, através da lei N°5435, Uruará foi elevada à condição de Município sendo desmembrado do
município de Prainha.
Anapu e Vitória do Xingu são os municípios de formação mais recente que também se
constituíram do desmembramento de outros municípios. O município de Anapu, desmembrado do
município de Pacajá e Senador José Porfírio, foi criado através da Lei nº. 5.929 de 28 de dezembro
de 1995. A povoação de Porto Vitória foi por muitos anos, dominada por grandes latifundiários,
época do coronelismo a partir da terceira metade do século XIX, possuía pequenos estabelecimentos
comerciais que abastecia seringueiros. Através da Lei nº. 5.701, de 13 de dezembro de 1991
constituiu-se município, tendo sido desmembrado de Altamira, Senador José Porfírio e Porto de
Moz.
Plano Territorial de Desenvolvimento Rural Sustentável – Território da Transamazônica
No geral A área de abrangência do PTDRS da Transamazônica situa-se na porção central do
Estado do Pará, ocupando a maior parte da bacia do rio Xingu dentro desse estado e estendendo-se
desde as margens do rio Amazonas até a divisa do Pará com o estado do Mato Grosso.
Compreendendo os dez municípios que compõem a Região de Integração Xingu do Estado do Pará,
uma das doze regiões de integração do estado, soma 250.791,9 km², ou 20,1% do território estadual.
Mais de 60% da área da região é ocupada pelo Município de Altamira, que é o de maior extensão
territorial do país.
2.3. Caracterização da População do Território Transamazônica
No período entre 1970 a 2009, a população da Amazônia Legal quase triplicou,
evoluindo de aproximadamente 7,3 para 24,4 milhões de habitantes. Em termos percentuais do total
da população brasileira, passou de 7,8 % para 13,0 %. O Estado do Pará concentra 31,4% da
população dessa região. As políticas de integração nacional, ao promoverem aberturas de estradas e
novos eixos de penetração e de interiorização do povoamento e, ao mesmo tempo, a colonização
dirigida ao longo da rodovia Transamazônica pelo Projeto Integrado de Colonização (PIC),
redefiniram o aporte demográfico regional. O urbanismo projetado constituído pelas agrovilas e o
povoamento espontâneo deram origem a uma nova estrutura de povoamento ao longo da rodovia
Transamazônica e de forma perpendicular ao rio Xingu.3 Atualmente, a área do território da
Transamazônica apresenta uma população total de 336.222 habitantes, sendo 52% na zona urbana e
48% na zona rural.
Gráfico 01: Estimativa Populacional do Território da Transamazônica em 2009.
Fonte: Censo Demográfico do IBG. Estimativa Populacional de 2009.
3 MDA-PDRS Xingu, 2010.
Plano Territorial de Desenvolvimento Rural Sustentável – Território da Transamazônica
Apesar da população do território da Transamazônica apresentar-se em maior número na
zona urbana, esta possui uma estreita relação com a atividade agropecuária. A base econômica
provém das atividades agrícolas, pecuária bovina e da exploração madeireira. A população ribeirinha
existente na região vive, principalmente, em torno dos cursos do Rio Xingu, Iriri e igarapés. Em
termos da sua distribuição interna, 31% da população se concentram no município de Altamira;
Uruará é o segundo município em tamanho populacional com 18% da população, seguido de Pacajá
com 13%. O município de Vitória do Xingu é o que apresenta menor contingente populacional,
apenas 4% do total do território.
Gráfico 02: Percentual Populacional do Território da Transamazônica.
Fonte: IBGE. Estimativa Populacional, 2009.
A estrutura relativa da população por sexo e grupos de idade na região da Transamazônica
apresenta uma predominância do sexo masculino sobre o feminino. Quanto à composição por faixa
etária, fazendo referência a análise do potencial de mão-de-obra disponível, observa-se uma
população jovem predominando sobre a população adulta e população idosa, o que caracteriza o
crescimento da população, conforme ilustra o gráfico abaixo:
Gráfico 03: Estrutura da População no Território da Transamazônica
Fonte: Censo Demográfico do IBGE, 2000.
Plano Territorial de Desenvolvimento Rural Sustentável – Território da Transamazônica
De acordo com o IBGE (2009), a densidade populacional do território da Transamazônica é
em média 1,1 habitantes/km², sendo uma das mais baixas do Estado do Pará e do Brasil. Em
Altamira esse índice cai para 0,5 e em Uruará sobe para 4,2. Nesse sentido, é preciso considerar as
devidas proporções de áreas geográficas, uma vez que a área territorial do município de Uruará
representa somente 6,7% da área territorial do município de Altamira. Os dados sobre a participação
da população residente migrante em relação à população total dos municípios da área de estudo nos
indicam um aumento significativo em 2009 em relação aos dados de 2006. (Estimativa da
População). No período correspondente entre 2006 a 2009, o território da transamazônica apresentou
um aumento populacional de em média 31%, correspondendo em termos absolutos a 43.183 mil
habitantes.
Tabela 01. População Urbana/Rural e Densidade Demográfica (Território Transamazônica)
Municípios
Área
(Km²)
População Residente/Habitantes
População
Urbana
Rural
Densidade
Demográfica*
(Km²)
Altamira 15.969,594 92.105 68.665 23.440 0,5
Anapu 1.189,521 17.787 7.548 10.239 0,8
Brasil Novo 636.825 18.749 7.721 11.028 2,7
Medicilândia 827.258 22.624 7.995 14.629 2,6
Pacajá 1.183,218 38.365 13.951 24.414 2,4
Placas 717.315 17.898 4.077 13.821 1,9
Porto de Moz 1.742,288 26.489 13.385 13.104 1,3
Senador José Porfirio 1.437,409 14.302 6.278 8.024 1,1
Uruará 1.039,172 35.076 19.907 15.979 4,2
Vitória do Xingu 296.633 9.693 4.251 5.442 3,8
Território Transamazônica 25.076,193 293.098 152.978 140.120 1,02
Fonte: Censo Demográfico do IBGE, 2006*. Estimativa Populacional de 2009.
Quanto a população é importante ressaltar ainda que o processo de ocupação da região
propiciou condições favoráveis ao afloramento e acirramento de fronteiras étnicas e socioculturais
que se constituíram ao longo do tempo, mas, sobretudo na última década, em importantes fatores de
reorganização territorial. Agregam-se à diversidade étnica as desigualdades econômicas,
repercutindo ambas sobre o padrão de ocupação, a distribuição geográfica e a territorialização dos
diferentes grupos. No que diz respeito aos grupos étnicos indígenas é necessário considerar pelo
menos quatro situações sociais diferenciadas: os grupos étnicos indígenas isolados; os grupos étnicos
indígenas aldeados; os grupos étnicos indígenas citadinos; os grupos étnicos indígenas não aldeados,
que se distribuem pelas margens do rio Xingu e tributários, sendo o município de Altamira o
principal centro de referência para estes grupos.
Plano Territorial de Desenvolvimento Rural Sustentável – Território da Transamazônica
3. DIAGNÓSTICO DO TERRITÓRIO DA TRANSAMAZÔNICA
3.1. Perfil Sócio-Cultural
3.1.1. Índice de Desenvolvimento Humano (IDH)
A análise da situação dos serviços prestados nos diferentes municípios que compõem o
território da Transamazônica permite concluir pela necessidade de intensificação das ações e
investimentos governamentais visando melhorar a qualidade de vida da sociedade local. No período
entre 1991-2000, o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal4 (IDH-M) no Pará cresceu em
média 11,23%, passando de 0, 650 em 1991 para 0, 723 em 2000. Segundo a classificação do PNUD,
o Estado está entre as regiões consideradas de médio desenvolvimento humano (IDH entre 0,5 e 0,8).
A dimensão que mais contribuiu para este crescimento foi a Educação, com 47,7%, seguida pela
Longevidade, com 38,6% e pela Renda, com 13,6%.
Dentro desse quadro classificatório o território da Transamazônica pode ser considerado de
médio desenvolvimento humano, analisando o valor mediano do IDH de 0, 678, com valores que
variam entre 0, 737, registrados em Altamira, a 0, 638 registrados em Senador José Porfírio.
Entretanto, apesar dessa mediação, 90% dos municípios do território da Transamazônica apresentam
índices de desenvolvimento humano médio inferiores ao índice do Estado, com índices médios de
pobreza atingindo 40,1 % da população. Uma taxa que diminuiu em média 24,4%, de 1991 a 2000,
segundo o índice de Gini. Nestes termos, a construção de agendas políticas entre as municipalidades
atravessadas por processos de precarização da vida exige ações entre os governos locais das
diferentes esferas dessa região
Tabela 02: Índices de Desenvolvimento Humano no Território da Transamazônica
Município
IDH-
M
Pobres
(%)
IDH-M por componente
Media de
Estudo
(Ano)
Analfabetismo
(%) Longevidade Educação Renda
Altamira 0,737 28,8 0,752 0,797 0,661 4,6 22,8
Anapu 0,645 32,0 0,71 0,663 0,562 2,3 39,7
Brasil Novo 0,674 39,1 0,707 0,706 0,608 3,0 32,4
Medicilândia 0,710 25,2 0,754 0,717 0,658 3,9 30,9
Pacajá 0,661 41,1 0,712 0,694 0,576 2,3 39,1
Placas 0,690 82,2 0,746 0,727 0,597 2,9 32,0
Porto de Moz 0,650 49,4 0,699 0,691 0,560 2,6 39,1
4 O Índice Desenvolvimento Humano (IDH) foi criado para medir o nível de desenvolvimento humano dos países a partir
de indicadores de educação (alfabetização e taxa de matrícula), longevidade (expectativa de vida ao nascer) e renda (PIB
per capita). Seus valores variam de zero (nenhum desenvolvimento humano) a 01 (desenvolvimento humano total).
Países com IDH até 0, 499 são considerados de desenvolvimento humano baixo; com índices entre 0, 500 e 0, 799 são
considerados de desenvolvimento humano médio; e com índices maiores que 0, 800 são considerados de
desenvolvimento humano alto.
Plano Territorial de Desenvolvimento Rural Sustentável – Território da Transamazônica
Senador José Porfírio 0,638 28,8 0,696 0,681 0,536 2,6 39,0
Uruará 0,713 32,6 0,733 0,742 0,664 3,1 32,8
Vitória do Xingu 0,664 39,0 0,71 0,703 0,580 3,0 35,1
Território 0,678 40,1 0,718 0,715 0,601 3,0 34,2
Estado do Pará 0,723 30,2 0,725 0,815 0,629 - -
Brasil 0,766 - 0,727 0,849 0,723 - -
Fonte: PNUD/Atlas de Desenvolvimento Humano no Brasil, 2000.
Com ênfase aos níveis educacionais, a região da Transamazônica registra em média
34,2% da população vivendo em situação de analfabetismo, com uma média de anos de estudo de
apenas 3,0 entre a população jovem e adulta; considerando individualmente os municípios, todos
apresentam índices de analfabetismo elevados, chegando a uma media de 39,1% no município de
Placas, e um percentual de alunos matriculados nas escolas de 84,5%, inferiores aos índices
registrados no Estado que é de 90,6%. Os problemas centrais são conhecidos: alta evasão escolar,
baixo rendimento, baixa média de anos de estudo, alta taxa de analfabetismo, baixa formação
profissional técnica associada à educação formal, infraestrutura deficiente em todos os níveis
(infantil, creche, fundamental e médio) e baixa qualificação e remuneração dos profissionais do
setor. (PNUD, 2000).
3.1.2. Saúde e Saneamento Básico
Apesar da existência de alguns programas sociais em andamento no Território da Cidadania
da Transamazônica, que engloba os mesmos dez municípios contemplados pelo Plano, o diagnóstico
da área de saúde e saneamento no território da Transamazônica revela um quadro de insuficiência e
precariedade. A intensificação do processo de urbanização, provocada pelas migrações, na medida
em que se limitam as oportunidades de emprego e renda no meio rural e se acenam com
oportunidades no meio urbano, que com o anúncio de grandes obras, contribui para a ampliação dos
índices de pobreza. Todo esse processo melhor se caracteriza quando comparamos que de um total
de 58.171 domicílios existentes no território, em média 40,1% apresentam condições de saneamento
básico inadequadas; isso está diretamente relacionada não só a baixa renda per capita familiar, mas
também ao baixo nível de sensibilização da população; um índice que se comparado em números
está muito superior ao índice registrado pelo Estado que é de 30,2%.
Nesse diagnóstico, a disponibilidade dos serviços básicos como energia, água e recolhimento
do lixo doméstico, no território, abrange em média apenas 37,2% da população, sendo que 43,1%
têm disponibilidade de energia elétrica; 20,6% têm disponibilidade de fornecimento de água tratada e
48,0% tem disponibilidade dos serviços de recolhimento do lixo. É importante destacar que o lixo
Plano Territorial de Desenvolvimento Rural Sustentável – Território da Transamazônica
coletado nas cidades e vilas não recebe o tratamento adequado. Em todas as localidades o lixo é
depositado a céu aberto, em terrenos baldios, próximos ao perímetro urbano. Não existem aterros
sanitários no território.
Tabela 03. Disponibilidade dos Serviços Básicos nos Domicílios do Território
Município
Disponibilidade dos Serviços Básicos/Domicílios
Habitação Rede de
Energia
%
Abastecimento de
Água*
%
Descarte do Lixo*
%
17.649 87,7 53,1 86,7 -
1.838 39,7 9,3 14,5 -
3.622 49,4 27,4 73,2 -
4.648 45,9 19,9 25,4 -
5.401 31,7 9,4 25,9 -
3.963 31,8 12,3 18,8 -
2.958 59,2 26,8 70,5 -
9.753 39,0 12,8 80,3 -
2.420 52,2 17,2 54,8 -
17.649 46,8 18,0 56,1 -
58.171 43,1 20,6 48,0 -
Fonte: PNUD/Atlas de Desenvolvimento Humano no Brasil, 2000.*Somente domicílios urbanos.
De acordo com a tabela acima, observou-se que os serviços básicos estão concentrados
nos indicando que uma parte significativa da população não tem acesso de fato a esses serviços
(Gráfico 04). Nesse sentido, o estabelecimento de redes regionalizadas deve ser uma estratégia a ser
considerada para melhoria dos atuais serviços de saúde.
Gráfico 04. Serviços de Saneamento Básico Disponíveis nos Domicílios do Território
Fonte: PNUD/Atlas de Desenvolvimento Humano no Brasil, 2000.
Quanto à dimensão da rede básica de saúde esta é caracterizada por um conjunto de
ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, que abrangem a promoção e a proteção da saúde, a
Plano Territorial de Desenvolvimento Rural Sustentável – Território da Transamazônica
prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento e a reabilitação do tratamento em saúde. A
atenção básica tem o Programa Saúde da Família (PSF) como estratégia prioritária para sua
organização de acordo com os preceitos do Sistema Único de Saúde (SUS). Para isso, trabalha com
práticas interdisciplinares desenvolvidas por equipes que se responsabilizam, de fato, pela saúde da
população a ela adstrita e na perspectiva de uma atenção integral humanizada, considerando a
realidade local, identificando e valorizando as diferentes necessidades dos grupos populacionais e
disponibilizando recursos para abordá-las.5 Entretanto essas estratégias se tornam discrepantes
quando encontradas na cobertura pelo PSF, como Placas com cobertura zero contrastando com
Vitória do Xingu, com 100% de cobertura. Altamira, por ser o município mais populoso, apesar de
apresentar o maior número de equipes, tem uma cobertura de 42,7%, conforme tabela abaixo:
Tabela 04: Cobertura Populacional do PSF no Território da Transamazônica
Município
Saúde da Família Agentes Comunitários de Saúde
Número de
Habitantes
Cobertura
Populacional (%)
Numero de
Equipes
Cobertura
Populacional (%)
Número de Agentes
Comunitários de Saúde
Altamira 98.751 42,7 12 89,1 150
Anapu 20.422 53,3 03 88,9 30
Brasil Novo 19.751 88,3 05 100 61
Medicilândia 23.680 29,4 02 100 67
Pacajá 41.955 16,9 02 100 83
Placas 19.590 0,0 0 100 47
Porto de Moz 28.093 62,3 05 100 79
S. José Porfírio 14.434 71,1 03 100 40
Uruará 33.779 49,5 05 100 101
Vitória do Xingu 9.669 100 04 100 33
Território 336.222 51,6 46 97,8 691
Fonte: DATASUS, 2010.
De acordo com o levantamento das unidades de saúde existentes no território da
Transamazônica a oferta de serviços de saúde na área é precária. Os dados obtidos demonstram a
necessidade de maior desenvolvimento de ações em saúde, sobretudo com a qualificação dos
governos municipais em relação aos programas estaduais e federais na área. Nesse sentido, a
necessidade de leitos para cada 1.000 habitantes foi estimada em linhas gerais e publicada na Portaria
nº 1.101/GM-MS, de 12 de junho de 2002, sendo estipulado que, para Leitos Hospitalares Totais,
necessita-se de 2,5 a 3 leitos para cada 1.000 habitantes. Ao analisar-se a situação atual dos
municípios é possível verificar que estes se encontram aquém da necessidade estipulada pelo
5 MDA/PDRS Xingu, 2010.
Plano Territorial de Desenvolvimento Rural Sustentável – Território da Transamazônica
Ministério da Saúde, sendo que somente Altamira possui um maior número de leitos. Conforme
demonstrativo na tabela a seguir:
Tabela 05: Demonstrativos da Saúde – Território da Transamazônica
Tipo de Unidade Saúde
Alt
amir
a
An
apu
Bra
sil
No
vo
Med
icil
and
ia
Pac
ajá
Pla
cas
Po
rto
de
Mo
z
Sen
ado
r J.
Po
rfír
io
Uru
ará
Vit
ori
a X
ing
u
Centro de Apoio a
Saúde da Família 02 - - - - - - 01 - 01
Centro de Atenção
Hemoterapia 01 - - - - - - - - -
Centro de Atenção
Psicossocial 02 - 01 - - - 01 - - -
Centro de Saúde de Unidade
Básica 12 - 05 03 06 - - 01 02 02
Clinica Especializada 08 - 01 - - - - - - -
Hospital Geral 06 - 01 01 01 - 01 -
Posto de Saúde 20 08 02 05 01 04 12 06 07 02
Unidade de Vigilância em
Saúde 01 - 01 01 01 01 01 01 01 01
Unidade Móvel Terrestre 01 - - - - - - - - -
Unidade Mista - 01 - 01 01 - - - 01 01
Total 54 09 11 10 09 06 15 09 12 08
Profissionais
Médicos 187 17 24 16 09 05 11 08 25 06
Médicos/1000 Habitantes 18,9 0,83 1,21 0,67 0,21 0,25 0,39 0,55 0,74 0,62
Cirurgiões Dentistas 33 04 05 04 02 01 02 03 06 04
Enfermeiros 76 10 09 07 18 03 12 05 12 07
Total 296 31 38 27 29 09 25 16 43 17
Leitos
SUS 341 15 40 41 30 31 33 0 70 06
Leitos/1.000 Habitantes 3,45 0,73 2,03 1,73 0,72 1,58 1,17 0 2,07 0,62
Fonte: DATASUS, 2010.
Dentro desse contexto é preciso considerar que as regiões pólos de desenvolvimento
podem ter problemas de grandes proporções, o que resultaria na sobrecarga dos serviços básicos de
saúde e saneamento, devendo-se considerar como primordial nos planos de desenvolvimento as
questões relacionadas à saúde humana e os potenciais impactos sobre a qualidade de vida dessas
populações. Assim, para que haja o fortalecimento da gestão de saúde no território, é necessário
apoiar a implementação, qualificação e aperfeiçoamento das práticas de gestão estratégica e
Plano Territorial de Desenvolvimento Rural Sustentável – Território da Transamazônica
participativa nas três esferas de gestão do SUS, estabelecendo acordos de cooperação técnica entre o
SUS e a iniciativa privada. A partir dessa cooperação será possível firmar o compromisso de
realização, acompanhamento e monitoramento das ações propostas para a área da saúde.
No que diz respeito aos grupos étnicos indígenas, de acordo com o DSEI em Altamira, a
execução das ações de Atenção Básica de Saúde do índio é realizada em parceria com a Secretaria
Municipal de Saúde de Altamira, mediante convênio. A rede de atenção básica é composta por 03
(três) Equipes Multidisciplinares de Saúde Indígena, localizadas nos Pólos-Base de Koatinemo,
Arara e Tukamã.
Também faz parte dessa rede de atenção básica a Casa de Saúde do Índio, localizada no
município de Altamira.
Tabela 06: Dados Epidemiológicos População Indígena no Território Transamazônica
DOENÇAS 2004 2008
Insuficiência respiratória aguda 2.395,9 1.946,1
Parasitose 368,6 308,0
DDA 565,5 804,8
Desnutrição 51,6 147,1
DST 7,0 7,0
Malária 423,3 327,5
Tuberculose 1,1 1,0
Toxoplasmose 2,1 0,0
Hanseníase 2,1 0,5
Fonte: DSEI – Altamira, 2008.
De acordo com a Fundação Nacional de Saúde (FUNASA/DSEI) em Altamira, no que diz
respeito à saúde indígena, as atividades de monitoramento ao desenvolvimento infantil vem
permitindo identificar o aumento de casos de desnutrição em crianças entre 0 a 5 anos. As
notificações possibilitam a ampliação no atendimento a essas crianças desnutridas. Entretanto, ainda
é muito alto o índice de mortalidade infantil indígena no território da Transamazônica, chegando a
atingir um coeficiente de em média 87,4%, e 8,5% da população geral.
Esse percentual de mortalidade da população indígena tem como principais decorrências a
gravidez, muitas vezes precoce, e o parto, decorrentes na faixa etária entre 15 a 19 anos, seguido pela
grande incidência de casos de doenças infecciosas e parasitárias, decorrente principalmente na faixa
etária de 0 a 4 anos. Essa realidade remete as condições de saneamento inadequado, na qual essa
Plano Territorial de Desenvolvimento Rural Sustentável – Território da Transamazônica
população está submetida, e demonstra a fragilidade das condições de atendimento básico nos casos
de maior complexidade.
Tabela 07: Mortalidade da População Indígena/Aldeia na Transamazônica.
Aldeia População Nascimento Óbitos
(0 a 9 meses) Óbitos
(População
Geral)
Apyterewa 197 07 00 00
Arara 198 07 00 02
Bakajá 228 17 02 02
Curuá 150 05 00 00
Ipixuna 335 25 03 05
Iriri 72 02 02 03
Kararaô 41 04 00 00
Kwatinemu 120 04 00 03
Paquiçamba 53 00 00 00
Mrôtidjãm 223 10 01 01
Pot-Krô 125 06 00 00
Tukamã 42 01 00 00
Xingu 156 12 00 00
Maia 63 03 01 01
TOTAL 2.003 103 09 17
Fonte: DSEI – Altamira, 2008.
Para compreender a complexidade no atendimento à saúde indígena, é preciso conhecer a
sua área de abrangência. O processo de ocupação da região propiciou condições favoráveis ao
afloramento e acirramento de fronteiras étnicas e socioculturais que se constituíram ao longo do
tempo, mas, sobretudo na última década, em importantes fatores de reorganização territorial.
Somente no território da Transamazônica, as terras indígenas compreendem uma área de
aproximadamente 7,9 milhões de ha. Nelas encontram-se etnias, distribuídas em aldeias. De acordo
com a tabela abaixo, o acesso a essas áreas se dá principalmente por via fluvial, e levam em média de
um a quatro dias de viagem, dependendo da localização das aldeias.
Tabela 08. Demonstrativo das Terras Indígenas no Território da Transamazônica.
Terra
Indígena Município
Povo
(Etnia) População
(Números) Situação
Fundiária
Tamanho
( área/ha) Demandas/Conflitos
Paquiçamba Vitória
Xingu
Juruna
53 Demarcada e
homologada 4.348 ha
Alvará de pesquisa
Mineral; a UHBM
atingirá 70% de sua
área.
Cachoeira
do Maia
Senador
José
Porfirio
Arara
63 Em estudos
A ser
definida
Alvará de pesquisa
Mineral e a UHBM
atingirá 80% de sua
área.
Plano Territorial de Desenvolvimento Rural Sustentável – Território da Transamazônica
Bacajá
Mrotidjan
Pat-Krô
Pacajá, São
Felix do
Xingu e
Senador
Porfírio
Xicrim
Kayapó
584 Demarcada e
homologada
1.655.000
ha
Invasão de pescadores e
madeireiros.
Jurucuá
Senador
José
Porfirio
Xipaia
12 Sem
providencia
A ser
definido
Alvará de pesquisa
Mineral e a UHBM
atingirá 80% de sua
área.
Koatinemo
Altamira e
Senador
Porfírio
Assurini
123 Demarcada e
homologada
387.834 ha
Pesca predatória.
Ipixuna
Altamira,
São Felix
do Xingu e
Sen. J.
Porfírio
Araweté
336 Demarcada e
homologada
940.900 ha
Pesca predatória.
Apterewa
Aldeia
Xingu
Altamira,
São Felix
do Xingu
Parakanã
357 Demarcada -
Pesca predatória
invasão de madeireira,
posseiros e fazendeiros.
Kararaô Altamira
Kaiapó
Kararaô
41 Demarcada e
homologada 330.000 ha
Invasão de pescadores e
madeireiros.
Laranjal
Altamira,
Medicilândia
e Uruará
Arara
198 Demarcada e
homologada
274.010 ha
Invasão de pescadores e
madeireiros.
Cachoeira
seca
Uruará,
Placas e
Rurópolis
Arara
72 Em estudo A ser
definido
Invasão de madeireira,
posseiros, pescadores e
fazendeiros.
Tukamã Altamira
Xipaia
42 Demarcada -
Invasão de madeireiras,
garimpeira e conflito
com a empresa CR
Almeida.
Curuá Altamira
Kuruaia
152 Demarcada
19.540 ha
Invasão garimpeira,
pescadores e posseiros.
Aldeia do
Boa Vista
Km 27
Vitória do
Xingu
Juruna
52
Sem
Providencia
50 ha
Ameaça de ser tomada
por grandes fazendeiros
que fazem limites com
as áreas, descaso da
FUNAI quanto ao
reconhecimento da área.
Índios
Urbanos Altamira
Chipaia,
Kuruaya,
Juruna,
Arara,
Munduruku,
Karajá,
Kaiapó,
Guajajara,
Macuxi e
Guarani.
1.250
Sem
reconhecimento
por parte do
Estado
Sem terra
Preconceito,
desemprego, falta de
assistência.
Fonte: Conselho Indigenista Missionário – CIMI – 2008.
Os grupos étnicos indígenas existentes na cidade de Altamira preservam estreita
correlação com os grupos aldeados, havendo pelo menos dez grupos distribuídos entre Chipaia,
Plano Territorial de Desenvolvimento Rural Sustentável – Território da Transamazônica
Kuruaya, Juruna, Arara, Munduruku, Karajá, Kaiapó, Guajajara, Macuxi e Guarani, distribuídas em
24 bairros, compondo um conjunto de 275 famílias, somando cerca de 1250 pessoas6. Trata-se de
uma população com grande mobilidade cidade-aldeia-cidade, que é motivada não apenas por
relações socioculturais e econômicas, mas também pela demanda dos serviços de educação e saúde
insuficientes em suas aldeias.
3.1.3. Educação
Para medir o acesso à educação em países e estados, a taxa de matrícula nos diversos níveis
do sistema educacional é um indicador suficientemente preciso. Todavia, quando o foco está em
núcleos sociais menores, como municípios, esse indicador é menos eficaz, pois os estudantes podem
morar em uma cidade e estudar em outra, distorcendo as taxas de matrícula. O outro critério utilizado
para a avaliação da educação de uma população é o percentual de alfabetizados maiores de 15 anos.
O índice de analfabetismo entre adultos também é um dos indicadores de acesso à educação.
A análise do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), elaborado pelo
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), mede a qualidade da
educação numa escala de zero a dez, considerando os conceitos de fluxo escolar e médio de
desempenho nas avaliações, que permite traçar metas de qualidade educacional. As metas de
desempenho são definidas a cada dois anos para cada escola e cada rede de ensino. Essa análise
revela um quadro ruim no território. De acordo a tabela a seguir, no período correspondente de 2007
a 2009 pelo menos oito dos dez municípios apresentaram índices alusivos aos anos iniciais do ensino
fundamental abaixo do valor de referência da rede municipal brasileira. Quanto aos anos finais existe
uma melhora dos desempenhos, uma vez que seis municípios apresentaram índices acima do valor de
referência.
Tabela 09: IDEB em 2007 e 2009 no Território da Transamazônica
Anos Iniciais do Ensino Fundamental Anos Finais do Ensino Fundamental
IDEB
Observado
Metas IDEB
Observado
Metas
2007 2009 2007 2009 2021 2007 2009 2007 2009 2021
Brasil Media
Municipal
4,0 4,4 3,5 3,8 5,7 3,4 3,6 3,1 3,3 5,1
Média Municipal dos Municípios da Transamazônica
Altamira 4,3 4,7 3,4 3,7 4,1 4,0 4,1 3,6 3,8 4,1
Anapu 2,3 3,0 2,2 2,7 3,3 2,8 3,4 2,7 2,8 3,1
6 MDA. Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável do Xingu, 2010.
Plano Territorial de Desenvolvimento Rural Sustentável – Território da Transamazônica
Brasil Novo 3,1 3,8 3,4 3,7 4,1 3,4 3,9 3,5 3,7 3,9
Medicilandia 3,1 3,8 2,5 2,9 3,3 4,0 4,2 - 4,1 4,3
Pacajá 2,2 3,1 2,6 3,0 3,4 2,6 2,6 3,2 3,3 3,6
Placas 3,1 3,4 2,6 3,0 3,4 4,1 3,3 3,1 3,2 3,5
Porto de Moz 2,7 3,1 2,5 2,8 3,2 3,6 3,5 2,8 3,0 3,3
Senador Jose Porfírio 2,7 3,9 2,2 2,9 3,6 3,2 4,1 3,2 3,4 3,7
Uruará 2,7 3,9 2,3 2,8 3,3 2,7 3,7 2,4 2,6 2,9
Vitória do Xingu 4,0 4,3 2,2 2,7 3,2 3,5 4,1 3,4 3,5 3,8
Fonte: Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais /INEP – 2010.
De acordo com a tabela acima, o território da Transamazônica apresenta IDEB médio de
3,6 um pouco abaixo da média nacional que registra uma média de 4,0. De acordo com a pesquisa o
menor índice foi registrado no município de Anapu (3,0); e o maior foi registrado no município de
Altamira (4,7). O Índice agrega os resultados das avaliações em larga escala do INEP e permite
traçar metas de qualidade educacional. A meta nacional para 2021 é atingir um IDEB de 5,2. A
tabela a seguir traz um demonstrativo do número de matrículas na rede municipal, estadual e privada
no território da Transamazônica de acordo com o Educacenso 2010.
Plano Territorial de Desenvolvimento Rural Sustentável – Território da Transamazônica
Tabela 10. Número de Matrículas nas Redes Estadual, Municipal e Privada de Ensino no Território da Transamazônica.
Município
Dependência
Matrícula inicial
Educação
Infantil
Ensino Fundamental/Regular Ensino
Médio
(Regular)
Educação
Especial
Educação
Jovens
e Adultos
(presencial)
Educação
Jovens e Adultos
(semipresencial)
Educação
Profissional
(Nível Técnico)
Creche
Pré-
Escol
a
Educação
Especial
(Incluídos)
1ª a 4ª
série
5ª a 8ª
série
Altamira
Estadual 0 0 0 0 0 4.706 0 0 0 0
Municipal 347 2.819 24 10.433 7.104 0 21 2.538 0 0
Privada 122 726 02 846 583 373 196 159 0 0
Anapu
Estadual 0 0 0 0 0 727 03 0 0 0
Municipal 0 534 02 3.027 1.831 0 16 615 0 0
Privada 0 12 0 39 0 0 0 0 0 0
Brasil Novo Estadual 0 0 0 0 0 831 01 0 0 0
Municipal 317 346 01 1.844 1.411 0 59 453 09 0
Medicilândia Estadual 0 0 0 0 0 1.116 0 0 0 0
Municipal 58 720 0 3.475 1.691 0 29 842 0 0
Pacajá Estadual 0 0 0 0 0 1.021 02 259 0 0
Municipal 0 686 0 6.143 2.823 50 40 720 0 0
Porto de Moz Estadual 0 0 0 0 0 1.096 01 0 0 0
Municipal 112 1.823 0 9.449 2.872 0 36 1.975 0 0
Senador José Porfírio Estadual 0 0 0 0 0 455 01 0 0 0
Municipal 80 582 0 2.159 993 0 10 495 0 0
Uruará
Estadual 0 0 0 0 0 1.420 19 0 0 0
Municipal 210 738 0 5.156 2.924 0 41 737 0 0
Privada 0 45 0 133 173 142 0 0 0 0
Vitória do Xingu* Estadual 0 0 0 0 0 429 03 0 0 0
Municipal 44 364 01 1.485 819 0 18 173 0 0
Fonte: INEP/Educacenso. Resultado Preliminar do Censo Escolar 2010.
Plano Territorial de Desenvolvimento Rural Sustentável – Território da Transamazônica
O outro critério utilizado para a avaliação da educação de uma população é o percentual de
alfabetizados maiores de 15 anos; no Brasil, a taxa de analfabetismo entre pessoas de 15 anos ou
mais caiu 1,8 pontos percentuais entre 2004 e 2009. Apesar disso, no ano passado ainda existiam no
país 14,1 milhões de analfabetos, o que corresponde a 9,7% da população nesta faixa etária. A
PNAD estimou também a taxa de analfabetismo funcional (percentual de pessoas de 15 anos ou mais
de idade com menos de quatro anos de estudo) em 20,3%. Outros 30% da população são
considerados analfabetos funcionais, capazes de ler textos sem saber interpretá-los - e um terço dos
jovens com idade entre 18 e 24 anos não freqüenta escolas de ensino médio.
No estado do Pará, a freqüência escolar atinge 96,2% da população entre 6 a 14 anos
freqüentando a escola. Essa faixa etária corresponde àquela que deveria estar cursando o nível
fundamental, onde a lei determina a obrigatoriedade de oferta de ensino na rede pública, que abrange
a maioria dos estudantes. A evolução da taxa de escolarização entre esses dois anos confirma a
tendência de melhora dos indicadores educacionais do estado, a exemplo do que vem sendo
verificado no Brasil.
Dentro do território da Transamazônica o nível de escolarização medido pelo percentual de
alunos matriculados na faixa de 07 a 14 anos atinge uma média de 84,5%, ou seja, 97.462 alunos
freqüentando a escola, ficando abaixo do percentual registrado pelo Estado que é de 90,6%. Por
outro lado, o índice de analfabetismo entre as pessoas com 15 anos ou mais é bastante elevado
atingindo uma média de 25,7%, superando o índice do Estado que é de 16,8%. O município de
Senador José Porfírio é o que apresenta maior índice de analfabetismo do território (31,5%),
enquanto que, Altamira apresenta o menor índice (17,6%), o que pode justificar o elevado IDH na
variável educação, alcançado por este município.
Segundo dados do IBGE/Cidades (2010), o território da Transamazônica possui 1.041
escolas, entre públicas e privadas, existindo um déficit quanto ao número de escolas estaduais, com
apenas 16 escolas no total, o que caracteriza um número pequeno na oferta do ensino médio. Do total
de escolas distribuídas no território 174 estão no município de Altamira; 72 em Anapu; 46 em Brasil
Novo; 81 em Medicilândia; 182 em Pacajá; 166 em Porto de Moz; 89 em Placas; 64 em senador Jose
Porfírio; 127 em Uruará; e 92 em Vitória do Xingu. Dessa totalidade, 24 são escolas de ensino
médio, sendo 14 na zona rural do território; nessas localidades as aulas são ministradas pelo Grupo
Especial de Ensino Modular (GEM), exceto nos Municípios de Altamira, Brasil Novo, Placas e Porto
de Moz.
Plano Territorial de Desenvolvimento Rural Sustentável – Território da Transamazônica
Tabela 11. Condições da Educação no Território da Transamazônica.
Município Habitantes Estudantes
Escol
a
Mun.
Escola
Estadual
Escola
Urbana
Escol
a
Rural
Total de
Professores
Alunos na Educação básica Total de Alunos
Infantil Fundamental Médio EJA Zona
Urbana
Zona
Rural
Analfabetos
com
15 anos ou +
de idade (%)
Altamira 92.105 32.163 128 06 66 68 4.153 3.162 20.271 5.742 2.268 27.093 5.069 17,6
Anapu 17.787 6.103 64 02 06 64 624 514 4.522 530 535 3.265 2.838 30,3
Brasil Novo 18.749 4.459 40 01 05 36 558 670 3.205 660 268 2.261 2.198 23,9
Medicilandia 22.624 6.087 55 01 06 50 660 571 5.028 752 435 3.620 3.187 22,1
Pacajá 41.953 11.955 163 01 12 152 1.055 875 9.085 854 1.141 6.831 5.124 28,7
Placas 17.898 3.294 65 01 04 63 284 166 2.518 414 196 1.589 1.705 23,3
Porto Moz 26.489 13.471 142 01 07 13 811 746 10.583 863 1.250 6.228 7.243 30,6
Senador 14.302 4.946 17 01 06 12 539 675 3.228 424 509 3.213 1.733 31,5
Uruará 35.076 10.926 89 01 10 80 1.289 921 8.079 1.474 424 5.666 5.260 22,7
Vitoria Xingu 10.472 3.339 37 01 05 32 420 355 2.398 393 185 2.011 1.328 26,9
Território 297.455 97.462 800 16 127 570 10.393 8.655 68.917 12.106 7.211 61.777 35.685 257,6
Fonte: MEC/Educacenso, 2007.
Plano de Territorial de Desenvolvimento Rural Sustentável – Território da Transamazônica
Quanto à formação dos professores da rede estadual de ensino, todos possuem graduação
nas áreas específicas de cada disciplina. Entretanto, ainda persiste falta de valorização do professor,
uma luta social constante da classe educacional. Já no que se refere à evasão escolar no território da
Transamazônica o número está abaixo da média nacional, ou seja, aproximadamente 1,8%.
Considerando as turmas, a oferta de vagas na rede escolar do Ensino Fundamental vem atendendo a
demanda de alunos. Entretanto, observa-se uma grande procura pelo Ensino Médio em todos os
municípios, visualizando-se crescimento em Porto de Moz, Vitória do Xingu e Senador José Porfírio.
Tabela 12. Total de Escolas, Alunos Matriculados e Professores Território Transamazônica.
Municípios Total de Escolas Alunos Matriculados Professores
Pré
Escola
Ensino
Fundamental
Ensino
Médio
Pré
Escola
Ensino
Fundamental
Ensino
Médio
Pré
Escola
Ensino
Fundamental
Ensino
Médio
Altamira 47 117 10 2.491 19.845 5.909 93 658 172
Anapu 13 57 02 664 4.970 665 31 232 16
Brasil Novo 11 34 01 469 3.277 792 18 123 21
Medicilândia 18 62 01 675 5001 959 31 192 17
Pacajá 08 173 02 954 9.318 709 41 478 19
Porto de Moz 24 141 01 1.076 12.382 925 47 338 16
Placas 15 74 01 386 3.728 657 23 157 14
Sen. José Porfírio
27 36 01
605 3.223 477
10 115 14
Uruará 14 81 04 785 8.857 463 31 331 57
Vitória do Xingu
30 35 01
376 2.282 412
11 95 15
Território 207 810 24 8.481 72.883 11.968 338 2.719 361
Fonte: IBGE/Censo Educacional, 2009.
Apesar de ter aumentado o número de escolas na zona rural, os produtores familiares do
território têm mostrado que a educação formal no meio rural não atende as suas necessidades e de
suas famílias. No sentido de responder a estas necessidades, tem ganhado terreno a implantação de
modelos diferenciados de educação, a exemplo da metodologia pedagogia da alternância,
materializada através das Casas Familiares Rurais (CFR), presentes em 07 dos 10 municípios do
território da Transamazônica. Desde 1995 a Fundação Viver Produzir e Preservar (FVPP) vem
coordenando o projeto das CFRs, que são reconhecidas e consolidadas como uma das soluções para
atender as especificidades educacionais do meio rural da Transamazônica. A CFR de Medicilândia é
a pioneira no norte do Brasil. Quanto as Casas dos municípios de Porto de Moz e de Senador José
Porfírio estão em fase de organização/construção, mas existe a Associação da Casa Familiar Rural,
que é a organização que coordena as atividades e define o processo de construção e implantação das
CFRs. A tabela abaixo traz um demonstrativo das CFR em funcionamento no território:
Plano de Territorial de Desenvolvimento Rural Sustentável – Território da Transamazônica
Tabela 13: Demonstrativo das Casas Familiares Rurais do Território da Transamazônica.
Municípios Unidades Alunos Turmas Modalidade Profissionais
Fundamental Médio FVPP Prefeituras-
Base Comum
Altamira 01 59 03 34 25 03- Agrônomos
01 – Pedagoga
01
Anapu 01 54 02 54 - 02 – Agrônomos
01-Pedagoga
02
Brasil Novo 01 50 03 50 - 02- Agrônomos
01- Pedagoga
02
Medicilandia 01 38 02 13 25 01- Agrônomo
01- Pedagoga
-
Pacajá 01 123 04 52 71 03- Agrônomos
01- Pedagoga
06
Porto Moz - - - - - - -
Placas 01 72 04 36 36 03 Agrônomos
01- Pedagogo
02
Senador
Porfírio
- - - - - -
Uruará 01 73 04 64 09 03- Agrônomos
01- Pedagoga
01
Vitória Xingu - - - - - -
Rurópolis 01 60 02 60 - 02- Agrônomos
01- Pedagoga
05
Total 08 529 24 363 166 24 19
Fonte: FVPP/ Altamira, 2010.
Na medida em que os filhos dos agricultores concluem o ensino fundamental, seja nas
CFRs, seja através de outros cursos oferecidos, tem crescido a demanda para que esses alunos
tenham a oportunidade de continuar o Ensino Médio, utilizando a pedagogia da alternância. Para isso
já existe uma proposta de ensino médio pautada na metodologia citada, em andamento em 05 das 07
CFRs em funcionamento.
Existe ainda a experiência aprovada e coordenada pela Universidade Federal do Pará
(UFPA), Campus de Altamira, para atender os jovens agricultores oriundos de assentamentos. A
prerrogativa consiste na disponibilidade de local adequado para desenvolvimento do curso. Diversas
ações têm demonstrado que um processo de desenvolvimento, especialmente aquele no qual se
reivindica sustentabilidade, inicia-se a partir da viabilização de políticas educacionais consistentes e
inovadoras, principalmente aquelas voltadas à educação no campo. Uma dessas modalidades de
educação rural que contribui para uma significativa mudança no diagnóstico educacional do território
da Transamazônica é o PRONERA7, realizado junto aos Projetos de Assentamento do INCRA; o
programa configura-se como uma das principais políticas públicas voltadas à educação no campo,
7 Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária
Plano de Territorial de Desenvolvimento Rural Sustentável – Território da Transamazônica
objetivando, pois, fortalecer o meio rural e propiciar melhores condições de vida à população
campesina, atendendo a agricultores rurais e filhos de agricultores, a partir da parceria entre a
UFPA/FADESP/Campus Universitário de Altamira e a Unidade Avançada do INCRA, em Altamira.
Nesse sentido, um grupo de professores (as), técnicos (as), alunos (as) e lideranças
comunitárias iniciaram em 2001 uma importante experiência no oeste do Pará, mais especificamente
na região Transamazônica. Essa experiência foi batizada de Projeto Alfabetização Cidadã na
Transamazônica (ALFA-CIDADÃ), tendo como principal objetivo a viabilidade de um processo de
alfabetização que propiciasse aos (as) trabalhadores (as) a possibilidade não só de escrever seu
próprio nome, mas também de compreender a realidade em que viviam, e mais, que pudessem
interferir nesta realidade, transformando-a. Com exceção de Placas, os demais municípios
participaram do projeto, onde foi possível verificar como um processo de alfabetização, com uma
perspectiva transformadora e dialógica, pode influenciar no desenvolvimento local. As ações foram
executadas através de um Projeto Político Pedagógico que se sustentava em uma concepção de
educação com princípios pautados no paradigma da educação popular.
Tabela 14. Demandas Atendidas pelo Alfa Cidadã no Território.
Municípios Turmas Educando Formadores (bolsistas)
Altamira 14 193 01
Anapu 19 341 01
Brasil Novo 04 49 01
Medicilândia 08 165 01
Pacajá 24 329 02
Sen. José Porfírio 11 196 01
Uruará 04 66 01
Vitória do Xingu 04 78 01
Total 88 1417 09
Fonte: PRONERA//Projeto Alfabetização na Transamazônica, 2006.
Além da alfabetização, o projeto formava também educandos de 1ª a 4ª série;
posteriormente o programa foi ampliado e surgiram outros projetos, como “Escolarização Cidadã”
voltado para a formação de 5ª a 8ª serie, do Ensino Fundamental. Segundo a coordenação local, o
projeto contou com 88 turmas e 1.175 alunos matriculados.
Tabela 15. Demonstrativo do Projeto de Escolarização Cidadã.
Demanda Número de Matriculas
Educando 1175
Educadores 68
Plano de Territorial de Desenvolvimento Rural Sustentável – Território da Transamazônica
Coordenadores 08
Bolsistas 08
Formadores 04
Técnicos administrativos 02
Fonte: PRONERA/ Alfa Cidadã na Transamazônica, 2006.
A formação de ensino médio no PRONERA é desenvolvida através de Cursos Técnicos em
Agropecuária, Magistério da Transamazônica, Magistério da Terra e Cursos Técnico de Agentes
Comunitários de Saúde (ainda em andamento) contam com 526 educandos matriculados.
Tabela 16. Demonstrativo do Projeto Educação Cidadã – Nível Médio.
Projeto Alunos Turmas Municípios
Magistério Transamazônica 156 03
Altamira, Sen. José Porfírio, Vitória do Xingu,
Brasil Novo, Medicilândia, Uruará, Anapu e
Pacajá.
Técnico em Agropecuária 80 02 Altamira, Sen. José Porfírio, Brasil Novo
Medicilândia, Uruará, Anapu e Pacajá.
Magistério da Terra 200 01 Altamira, Sen. José Porfírio, Vitória do Xingu,
Brasil Novo, Medicilândia, Uruará.
Técnico em Agente
Comunitário de Saúde 90 02
Altamira, Sen. José Porfírio, Medicilândia,
Uruará, Anapu e Pacajá.
Fonte: PRONERA/Educação Cidadã na Transamazônica, 2010.
Quanto ao ensino superior, no Território da Transamazônica os cursos ofertados por
universidades públicas se concentram em sua maioria no município de Altamira, estando às exceções
com o núcleo universitário da UFPA em Uruará e o núcleo universitário da Universidade Estadual do
Pará (UEPA) em Anapu. Por isso mesmo, cada dia cresce o número de núcleos de universidades
privadas (semipresenciais) em todos os municípios do território, estando essas em maior número no
município de Altamira com 05 representações: Faculdade (FACINTER), Universidade Luterana do
Brasil (ULBRA), Pan-Americana, Instituto (ITA) e Universidade Estadual do Vale do Acaraú
(UVA).
A UEPA está instalada no município de Altamira desde 1992, tem um total de quatro
cursos de graduação e há catorze anos vem contribuindo para a formação de profissionais treinados
para atuar na região, principalmente professores para a rede pública da região, dessa forma é uma das
principais instituições de ensino superior que contribui para o desenvolvimento do território da
Transamazônica. Além disso, desenvolve mais de 38 projetos de extensão com a comunidade á partir
de demandas sociais, ambientais, educacional e cultural. Entre as principais bolsas de pesquisa,
extensão e ensino estão àquelas relacionadas com os projetos: Clube de Ciências da UEPA; Por um
Plano de Territorial de Desenvolvimento Rural Sustentável – Território da Transamazônica
Ambiente livre de tabagismo; Estudo dos parasitas intestinais; e Treinamento físico na polícia
militar.
Ainda sobre o nível superior a maior instituição do território é a UFPA que conta com 09
cursos de graduação e agora com cursos de especialização Lato Sensu, a partir dos quais contribui de
forma efetiva na formação e qualificação de uma grande demanda de profissionais, principalmente
nas áreas de educação e agronomia, no território.
A partir de 2009 a instituição tem desenvolvido ainda o Plano de Ações Articuladas de
Formação (PARFOR) que faz parte do Plano Nacional de Formação Docente, através de protocolo
firmado entre a UFPA e o MEC/CAPES/FNDE. Com este plano a UFPA oferta vagas exclusivas
para docentes das redes públicas estaduais e municipais, que estejam no exercício da docência em
sala de aula. A tabela a seguir traz um demonstrativo de cursos e matrículas da UFPA (Campus
Universitário de Altamira) em 2010:
Tabela17:- Matrículas Efetivadas no Ensino Superior/UFPA no Território/2010.
Alunos Matriculados Cursos de Nível de Graduação
31 Agronomia
31 Biologia
39 Engenharia Florestal
31 Letras (noite) Ling. Portuguesa
31 Letras- Inglês Intensivo
20 Etnodesenvolvimento
41 Geografia – Intensivo
39 Pedagogia
19 Ciências (Lic.Hab. Ciências Biológicas. (PARFOR) Altamira
19 Geografia (Lic. PARFOR) Altamira
27 História (Lic. PARFOR) Altamira
31 Matemática (Lic. PARFOR) Altamira
40 Pedagogia (Lic. PARFOR) Altamira
Curso de Especialização
33 Especialização em Biodiversidade Amazônica
Fonte: UFPA – Campus de Altamira – 2010.
Ainda na esfera federal mais recentemente foi implantado o Instituto Federal de Educação
Superior (IFPA), com atuação em cursos de ensino superior Licenciatura em Educação do Campo, e
principalmente em cursos de formação profissionalizante, o qual contribuirá em médio prazo para a
Plano de Territorial de Desenvolvimento Rural Sustentável – Território da Transamazônica
melhoria do quadro de capacitação profissional, o que significará um avanço no tocante a formação e
a qualificação para o mercado de trabalho.
3.2. Perfil Ambiental
3.2.1. Contexto Natural
A caracterização e a avaliação da potencialidade e aptidão dos recursos naturais para diversos
usos são bases indispensáveis para o planejamento e adaptação dos mesmos para a definição de
modelos de desenvolvimento sustentável para uma determinada região. Um dos limitantes para a
execução dos trabalhos de diagnóstico do meio natural na Região Amazônica está relacionado à
carência de informações, em escala de detalhe, que possa abranger toda a área de trabalho. Existem
diversos documentos e cartografias em pequena escala (ex. 1:2. 500.000) ou desatualizados
temporalmente. Em conseqüência, e procurando fazer uso de informações com maior grau de
detalhe, neste diagnóstico são utilizados os dados e informações disponíveis nas bases de dados
públicas do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Ministério de Minas e Energia (MME), Agência
Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e em particular os trabalhos realizados em 2006, para o
diagnostico do Zoneamento Ecológico Econômico da área de influência da Rodovia BR-163
(Cuiabá/Santarém), assim como mapas e gráficos elaborados pelo Projeto Gestão Integrada da
Paisagem da FVPP e dados do PDRS do Xingu (2010).
3.2.2. Solos, Geologia, Relevo e Hidrologia do Território Transamazônica
Os principais tipos de solos encontrados com maior predominância no território da
Transamazônica são: os Podzólicos Vermelho-Amarelos, poucos profundos, ácidos e com textura
média argilosa, drenado e poroso. Tem perfis com horizonte superficial de acumulação de argila,
saturação de bases baixas e médias. Encontra-se em encostas de chapadas e topos, com relevo plano
a ondulado. É aproveitado para produção de mandioca, milho, arroz, frutas (manga, caju, banana) e
pastagem. Apresenta fertilidade natural, sua ocorrência pode ser verificada em todos os municípios
do território.
Os Latossolos Amarelos são solos profundos, drenados, de textura média a muito argilosa,
muito ácidos. Distribuem-se em áreas de topos, chapadas, acima de várzeas, apresentam relevo plano
com pequenas e suaves elevações e têm ótimo potencial agrícola, podendo ser utilizados para
pecuária extensiva, produção de milho, arroz, feijão, mandioca e pastagem e ocorrem em todos os
municípios do território.
Plano de Territorial de Desenvolvimento Rural Sustentável – Território da Transamazônica
Os Latossolos Vermelho Amarelos são solos profundos, de boa drenagem e com textura
argilo-arenosa. É de baixa fertilidade e pouca aptidão para culturas anuais, sendo recomendados para
culturas perenes e pastagens. Ocorrência em Altamira, Anapu, Medicilândia, Pacajá, Senador José
Porfírio, Uruará e Vitória do Xingu. Os Gleissolos são mal drenado devido a compactação. Ocorrem
em Altamira, Brasil Novo, Medicilândia, Porto de Moz e Senador José Porfírio. A Terra Roxa
Estruturada tem fertilidade natural e boa drenagem, aptidão para culturas anuais e perenes, contendo
areia, argila, calcário e húmus. Permite boa circulação do ar. Podem ser encontrados em Altamira,
Brasil Novo, Medicilândia, Senador José Porfírio, Uruará e Vitória do Xingu.
As Areias Quartzosas são solos arenosos, ácidos, muito profundos, drenados, com baixo
teor de argila. Apresenta-se em relevo plano e ondulado. Tem baixa fertilidade natural, textura
arenosa e acidez elevada, que requer muita adubação orgânica e correção do pH. Ocorre em
Altamira. Os Solos Aluviais são poucos desenvolvidos, profundos, com diversos tipos de texturas,
drenagem perfeita ou moderada. São encontradas nas várzeas dos rios e em posições de terraços,
com relevo plano.
Quanto ao uso agrícola, são encontrados além do extrativismo do babaçu, as culturas de
milho, arroz, feijão, mandioca, fruticultura e algumas pastagens e pecuária extensiva de bovinos.
Ocorrem em Altamira, Anapu, Brasil Novo, Senador José Porfírio e Vitória do Xingu. Os
Cambissolos são profundos ou rasos de textura media ou argilosos bem drenados. Ocorre em áreas
com relevo plano e ondulado. Uso para o cultivo de arroz e pastagens. São solos férteis encontrados
no município de Altamira.
Os Plintossolos são solos imperfeitamente drenados, possui textura arenosa, raramente
argilosa, tendo coloração escurecida pela matéria orgânica, ocupam áreas de relevo plano ou suave
ondulado de zonas de baixadas. Observa-se nesses solos o extrativismo do coco babaçu, cultura da
mandioca, milho, feijão, fruticultura (manga, caju, banana) e pastagens.
Ocorrem nos municípios de Medicilândia e Uruará. Os Hidromórficos Indiscriminados
abrangem diferentes classes de solos, as características dominantes são ditadas pela influência das
más condições de drenagem. Tratam-se, de solos de baixadas inundáveis, normalmente planas, pouco
profundas, e com características de encharcamento, resultando a acumulação de matéria orgânica
superficial. Encontra-se em Porto de Moz.
Plano de Territorial de Desenvolvimento Rural Sustentável – Território da Transamazônica
Figura 02: Mapa de Solos do Território da Transamazônica
Fonte: Projeto Gestão Integrada da Paisagem – FVPP, 2010.
Quanto a estrutura geológica do território, esta é bastante complexa e definida por grandes
grupos de rochas. Nelas estão expostas rochas do Complexo Xingu, cujas rochas cristalinas e
metassedimentares de natureza do período Pré-Cambriano do Inferior ao Médio, que sofreram
sucessivos processos metamórficos que evidenciam sua evolução no tempo. Verifica-se o super
grupo Uatamã com seus componentes vulcânicos. Ainda afloram no Território rochas básicas de
idade Mesozóica.
Observa-se também a seqüência sedimentar que compõe a Bacia do Amazonas, representados
pela Formação Trombetas; Curuá e Monte Alegre com predominância de arenitos; Formações Iriri e
Sobreiro, Granito Velho Guilherme, de natureza intrusiva e portadores de cassiterita; formações
Gorotire e Triunfo, de natureza sedimentares. Completando a seqüência estratificada com os
sedimentos Cenozóicos que englobam os sedimentos Terciários da Formação Barreiras; expressiva
área do Quaternário atual e Recente, e os aluviões dos sedimentos inconsolidados de idade
Quaternário, que constituem ao longo dos principais cursos d‟água, as áreas de várzeas nas bordas
destas.
Plano de Territorial de Desenvolvimento Rural Sustentável – Território da Transamazônica
Sobre o relevo no território é bastante diversificado, compreende amplas áreas, caracterizadas
por áreas de pequenas serras cristalinas, morros isolados (inselbergs), superfícies e escarpas
tabulares, pequenas costas, setores de colinas, tabuleiros, terraços e aluviões, vales, e baixos platôs
aplainados.
A morfologia das feições da superfície da terra é de suma importância no conhecimento das
características físico-bióticas do terreno possibilitando, entre outros, o planejamento e
estabelecimento de infraestruturas, assim como na definição das potencialidades agrícolas,
energéticas e da biodiversidade da região. Adquirindo particularidade estratégica, como será visto
adiante, o conhecimento do contexto hidrológico da região é imprescindível, no sentido de que seus
elementos potenciais como a biodiversidade, a produção pesqueira e aquícola, a irrigação, a
hidroenergia e a navegação, entre outros, possam ser sustentavelmente e integradamente geridos na
conversão de benefícios à sociedade, especialmente a local. Na área de abrangência do território, o
relevo varia de plano a forte ondulado, sendo as formas predominantes colinas de topo aplainado de
superfícies pediplanadas e ravinadas, superfícies pediplanadas dissecados em mesas, interflúvios
tabulares e em ravinas. A altimetria interpretada dos produtos de sensoriamento remoto SRTM
apresenta uma diminuição de alturas das pediplanícies, de quase 600m no sul da região até 50m nas
proximidades da planície fluvial do Amazonas.
A figura 3 apresenta a compartimentação do relevo em maior detalhe, com destaque para o
Planalto do Tapajós Xingu ao norte e as Depressões do Jamanxim e do Bacajá ocupando grande
parte da região ao sul e ao leste.
Figura 03: Unidades Geomorfológicas do Território da Transamazônica.
Fonte: ZEE do Oeste do Pará, 2006.
Plano de Territorial de Desenvolvimento Rural Sustentável – Território da Transamazônica
Considerando a Hidrologia, o território apresenta um grande potencial hídrico formado por
rios, lagos, lagoas, igarapés, pertencendo a duas grandes Bacias Hidrográficas (Amazonas e
Tocantins), de forma mais específica, abrangendo as Sub-Bacias Hidrográficas conjugadas aos rios:
Tapajós, Pará e Xingu, tendo como principal o Rio Xingu, que promove a interligação entre
municípios do território com grandes cidades da região, tais como: Belém, Santarém, Manaus,
Macapá e até mesmo o acesso ao Oceano Atlântico (Via Rio Amazonas). O rio Xingu possui uma
extensão de aproximadamente 1.815 km, mas é navegável em apenas 900 km; seus principais
afluentes são os rios Irirí, Fresco e Bacajá, todos caudalosos e que necessitam de preservação e
conservação em função da variada gama de ecossistemas aquáticos, além de grandes belezas cênicas,
cachoeiras e ilhas.
Conta também, com um grande número de igarapés tornando o sistema fluvial um importante
meio de transporte, assegurando boas condições de fornecimentos de água tanto para agricultura
como para a pecuária e aqüicultura. São rios caudalosos que necessitam de preservação e
conservação, porque representam uma gama de ecossistemas aquáticos abrigando dezenas de
espécies animais e vegetais que dependem deles para sua sobrevivência. Dentre as várias
potencialidades do arranjo hidrológico para o território da Transamazônica, vale destacar o potencial
hidroenergético, a biodiversidade, a pesca e a aqüicultura e a navegação que entre outros, ensejam
forte oportunização à gestão sustentável e integrada do uso múltiplo das bacias.
Plano de Territorial de Desenvolvimento Rural Sustentável – Território da Transamazônica
Figura 04: Mapa da Hidrografia do Território da Transamazônica.
Fonte: Projeto Gestão Integrada da Paisagem – FVPP – 2010.
3.2.3. Clima, vegetação e patrimônio ambiental
O Clima do Território da Transamazônica é quente e úmido, característico da Amazônia
Brasileira, com precipitações pluviométricas entre 600 e 2000 mm. O período de chuvas vai de
janeiro a junho e, a estação menos chuvosa é de julho a dezembro. A temperatura anual no território
varia entre 23 a 31ºC. Quanto à umidade relativa do ar anual fica entre 80% a 81%.
Quanto aos tipos de vegetação, essa distinção se baseia primordialmente na diferença de
paisagens que estão ligadas as implicações relativas às condições de clima, solo, relevo, fertilidade,
hidrografia etc.. Os principais tipos de vegetação são: Floresta Aberta Latifoliada (cipoal), Floresta
Densa Submontana, na superfície arrasada da Serra de Carajás, Floresta Densa dos Platôs da sub-
região do Xingu, Tapajós, Floresta Densa de planície aluvial, ao longo dos cursos d‟água e Floresta
Plano de Territorial de Desenvolvimento Rural Sustentável – Território da Transamazônica
Aberta Mista (cocal). Às margens da Rodovia Transamazônica, os intensos desmatamentos
incrementados a partir do programa de colonização, principalmente com a presença de cultivos
agrícolas e da pecuária, favoreceram a remoção da cobertura vegetal primária e propiciaram o
aparecimento da Floresta Secundária ou Capoeira.
Parte importante da cobertura vegetal está ameaçada, particularmente nas áreas não
protegidas (a exemplo das unidades de conservação e terras indígenas), localizadas nas proximidades
da rodovia BR-230, e próximas às regiões habitadas nas margens dos rios, destacam-se em
particular, pelo alto nível de prioridade de conservação, as zonas próximas à planície de inundação
do Amazonas e as áreas ao sul dos rios Xingu e Irirí.
O desflorestamento na região até 2007 atingiu 23.361 km², equivalentes a 9,31 % da área
total. Observa-se, contudo, que nos municípios com áreas territoriais majoritariamente alinhadas no
eixo da BR-230, as taxas de desmatamento situam-se entre 15% e 37%, alcançando até 58%, no caso
de Vitória do Xingu. Nos casos de Altamira, Senador José Porfírio e Porto de Moz, alinhados ao
longo do rio Xingu, a taxa de desmatamento fica abaixo de 5%.
Considerando o formato do Patrimônio Ambiental a importância ecológica no território
também pode se justificar por conter grande parte das bacias dos rios Curuá do Sul ou Tutuí e
Uruará, integrantes da bacia do rio Curuá-Una, como também pequenas partes das áreas indígenas
Arara e Arara 1. Além disso, o território compreende uma parte de Floresta Nacional do Tapajós,
cuja área é de 600.000 ha, distribuída pelos municípios de Aveiro e Santarém. Outros acidentes
geográficos importantes são os rios Xingu e Iriri, com grande número de cachoeiras e ilhas.
Também são encontradas as cavernas Planaltina e Limoeiro. A primeira, denominada
Monumento Natural de Brasil Novo, é considerada a maior caverna em arenito da América do Sul,
com 1.500 metros de desenvolvimento. A segunda, um Monumento Natural da Agrovila Tiradentes,
em Medicilândia, tem aproximadamente 1.200 metros de desenvolvimento. Existe uma proposta de
criação do Monumento Natural de Senador José Porfírio, na área onde se localiza a gruta
denominada Leonardo da Vinci com 176 metros de desenvolvimento, única gruta desenvolvida em
rocha na Amazônia. Em Porto de Moz existem sítios arqueológicos desconhecidos pela maioria da
população.
Na área de abrangência do território existem atualmente nove unidades de conservação
federais (três de Proteção Integral e seis de uso sustentável) e duas unidades estaduais, ocupando
uma área total de 82,5 mil km², que somadas às áreas das terras indígenas e áreas militares, perfazem
176,3 mil km² de áreas protegidas e destinadas à preservação ambiental como as Florestas Nacionais,
Reservas Biológicas e Extrativistas e Áreas indígenas (ver figura a seguir).
Plano de Territorial de Desenvolvimento Rural Sustentável – Território da Transamazônica
No território existem Florestas Nacionais (FLONAS), a de Altamira e a Flona do Xingu que
foi incorporada à Estação Ecológica da Terra do Meio. As Flonas são unidades de conservação de
uso direto destinadas a promover o manejo dos recursos naturais, principalmente à produção de
madeiras e outros produtos vegetais; garantir a proteção dos recursos hídricos, das belezas cênicas e
dos sítios históricos e arqueológicos; assim como fomentar o desenvolvimento de pesquisa científica
básica e aplicada, da educação ambiental e das atividades de recreação, lazer e turismo.
Figura 05: Áreas Protegidas na área do Território Transamazônica.
Fonte: PDRS Xingu – 2010.
A FLONA de Altamira, criada em 1998, tem uma área de 764.142 ha, possui florestas
ombrófilas densas e abertas, ricas em espécies madeireiras e animais. A gestão da FLONA reproduz
os problemas enfrentados pelas unidades de conservação na Amazônia como a ação predatória de
madeireiros, grileiros e fazendeiros e a fragilidade do aparelho do Estado encarregado na gestão do
patrimônio ambiental. A área está sendo invadida a partir de uma estrada ilegal que sai da localidade
de Moraes de Almeida e tem dezenas de ramais. Estima-se que o total de estradas ilegais dentro da
FLONA de Altamira chega à cerca de 300 km. Além de permitir o acesso à Terra do Meio, essas
estradas facilitam a exploração ilegal de madeira, desmatamentos e grilagem de terras públicas. Esta
ação ilegal dentro da floresta é sistemática e bem organizada. O processo começa com a entrada de
Plano de Territorial de Desenvolvimento Rural Sustentável – Território da Transamazônica
madeireiros para retirar as espécies de madeira de valor comercial, principalmente ipê, cedro e
jatobá. Em seguida, fazendeiros e grileiros derrubam o restante da floresta e queimam a área para
implantação de pasto. No último levantamento do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE),
foram identificados pelo menos treze polígonos com desmatamentos dentro dessa unidade de
conservação.
Figura 06: Mapa do Mosaico da Terra do Meio
Fonte: Projeto Gestão Integrada da Paisagem – FVPP – 2008.
A Floresta Nacional do Xingu foi incorporada à Estação Ecológica da Terra do Meio
situando-se entre os rios Xingu e Iriri. Com 3,3 milhões de ha essa unidade está localizada na região
com maior pressão do desmatamento, da grilagem e dos conflitos fundiários no território da
Transamazônica. É cercada por terras indígenas e possui uma das maiores áreas de floresta
conservadas na Amazônia Oriental, sendo a segunda maior Unidade de Conservação do País, só
perdendo para o Parque Nacional do Tumucumaque, no Estado do Amapá. Por isso, abriga
numerosas espécies animais ameaçadas, incluindo onças, jacarés-açu, macacos-aranha, cuxiú da cara
branca e tamanduás. Aqui, existe a maior concentração remanescente de mogno (Swietenia
macrophylla) no Brasil.
Plano de Territorial de Desenvolvimento Rural Sustentável – Território da Transamazônica
Além da existência de unidades de conservação, a região do Xingu destaca-se pela presença
de 15 terras indígenas sendo 10 regularizadas (Arara, Koatinemo, Paquiçamba, Kararao, Arawet‚
Igarap‚ Ipixuna, Kuruya, Trincheira Bacaja, Baú, Panar, Menkragnoti), 03 declaradas (Cachoeira
Seca, Arara da Volta Grande do Xingu e Xipaya) e 02 em estudo (Juruna do Km 17 e Paquiçamba),
que contribuem com a conservação dos recursos naturais, e de áreas prioritárias para conservação,
por meio da Portaria nº 09, de 23 de janeiro de 2007, apresenta o estudo “Áreas Prioritárias para
Conservação, Uso Sustentável e Repartição de Benefícios da Biodiversidade Brasileira”. Esse estudo
é fundamental para orientação de políticas públicas, como já acontece, por exemplo, no
licenciamento de 21 empreendimentos, no direcionamento de pesquisas e estudos sobre a
biodiversidade e na definição de novas áreas para criação de unidades de conservação.
Figura 07: Terras Indígenas do Território da Transamazônica
Fonte: PDRS Xingu, 2010.
Nas áreas destinadas às Reservas Extrativistas é possível desenvolver o uso sustentável dos
recursos naturais, utilizando frutos, peixes, castanhas, óleos e até madeira, desde que isso seja feito
sem esgotar os produtos que a natureza fornece. Além disso, a instalação de uma RESEX procura
preservar a variedade de animais e de plantas, proteger a cultura tradicional e o modo de vida dos
povos da floresta. No Território existem quatro Reservas Extrativistas: Riozinho do Anfrísio, Xingu,
Iriri e Verde Para Sempre, que juntas compreendem aproximadamente 2,5 milhões de ha.
Plano de Territorial de Desenvolvimento Rural Sustentável – Território da Transamazônica
3.3. Perfil Econômico e Produtivo
3.3.1. Fatores Econômicos e Produção Familiar
O Território da Transamazônica abrange uma área de 251.839,20 Km² e é composto por 10
municípios: Altamira, Medicilândia, Pacajá, Porto de Moz, Vitória do Xingu, Anapu, Brasil Novo,
Placas, Senador José Porfírio e Uruará. A população total do território é de 293.088 habitantes, dos
quais 138.221 vivem na área rural, o que corresponde a 47,16% do total. Possui 17.411 agricultores
familiares, 26.542 famílias assentadas e 15 terras indígenas.8 Segundo Censo Agropecuário (2006) o
território contava com 21.366 estabelecimentos rurais. Destes, 17,9% estão localizados no
município de Pacajá.
Tabela18: Estabelecimentos Rurais Território da Transamazônica
Município Estabelecimentos Rurais no território
N° Número Área (ha) Pessoal-
2006
% % Trab. %
Altamira 2.638 12,3 28,14 8.547
11,61
Anapu 1.727 0,82 9,19 5.244
7,12
Brasil Novo 2.052 9,60 7,85 7.153 9,72
Medicilândia 3.141 14,7 5,30 11.109
15,09
Pacajá 3.825 17,9 15,31 13.792
18,74
Placas 1.267 5,92 3,33 4.380
5,95
Porto de Moz 2.149 10,5 13,9 7.448
10,12
S. J. Porfírio 936 4,38 2,84 2.959
4,02
Uruará 2.751 12,8 9,43 10.118
13,75
V. do Xingu 880 4,11 4,67 2.824 3,83
Território 21.366 93,3 99,96 73.574 99,95
Fonte: Censo Agropecuário 2006.
Segundo dados do Censo Demográfico (IBGE 2006), a estimativa populacional na
Transamazônica é de 140.120 habitantes na zona Rural, destes 17.411 são agricultores familiares. O
índice de pessoal ocupado nos estabelecimentos rurais é de 73.574 pessoas, destes, 18,74% se
8 ( Sistema de Informações Territoriais-http://sit.mda.gov.br/2010).
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concentram no município de Pacaja. Medicilândia é o segundo município a concentrar um dos
maiores índices de absorção de mão-de-obra nos estabelecimentos rurais do território com 15,09%.
A economia no território está voltada principalmente para produção agropecuária, madeireira
e pesqueira. Na produção cacaueira, oito dos maiores municípios produtores de cacau do Estado
estão localizados no território da Transamazônica, tendo no Município de Medicilândia o segundo
maior produtor de amêndoas do Brasil. A lavoura cacaueira gera milhares de empregos nos
municípios produtores e aquece a economia local, entretanto, a questão da industrialização ainda
vem sendo um desafio para região, que poderia ser melhor beneficiada com a referida atividade. O
grande avanço para setor é a criação a partir de 2006 das Cooperativas de Produtos Orgânicos, como
parte do Projeto de Consolidação da Produção Familiar e Contenção dos Desmatamentos na Região
da Transamazônica e Xingu, desenvolvido pela FVPP, que vem permitindo melhor qualidade na
produção (propriedades e produtos certificados) e abertura de novos mercados para comercialização
internacional. Outro avanço é a implantação de uma fábrica de beneficiamento de amêndoas e
produção de chocolate, inaugurada em 2010, que representa maior valor agregado ao produto no
território.
A pecuária bovina é uma das principais atividades econômicas nos municípios da região.
Praticamente toda esta produção é feita de forma extensiva e a maioria do rebanho é criada em
pequenas e médias propriedades, em caráter de produção familiar, o que torna essa atividade
importante também para os pequenos produtores da região. No território, a produção da pecuária está
localizada principalmente no eixo da Rodovia Transamazônica. Segundo dados do IBGE 80% do
rebanho local se destinam ao corte, entretanto, gargalos vêm atrapalhando o crescimento desse setor
como a falta de regularização das propriedades. Com o licenciamento ambiental e o documento da
terra legalizada o produtor poderá ter acesso a financiamento para investir em tecnologias, e
diversificar os modelos pecuários da região, aumentando a produtividade. Entretanto, é importante
ressaltar que esses elementos deverão vir acompanhados das ações governamentais como o programa
Terra Legal, que vem promovendo a legalização das terras, com intuito de evitar novos
desmatamentos na região.
Até o ano de 2006 a atividade madeireira ganhava destaque como uma das principais forças
da economia local contribuindo para a constituição do PIB, além de gerar emprego e renda para
população local. Segundo informações do Instituto Brasileiro de Recursos Renováveis (IBAMA), o
território da Transamazônica em 2006 possuía 208 indústrias em atividade e geravam 18.365
empregos diretos e indiretos. Mas elementos como a falta de regularização das áreas, das
dificuldades de licenciamento ambiental, demora na liberação de projetos de manejo e falta de
adequação de muitas empresas as novas exigências ocasionou na região o declínio da atividade, que
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era vista como uma das atividades precursoras do desmatamento na região. De acordo com a
Associação das Indústrias Madeireiras de Altamira (AIMAT), a região precisa investir em
tecnologia, regularização fundiária, e rapidez na análise dos documentos necessários para a liberação
dos projetos de manejo sustentáveis. Sem esses elementos o potencial florestal do território deverá
ficar engessado, resultando em prejuízos tanto saciais quanto econômicos.
Segundo diagnóstico realizado pela UFPA e Secretaria de Pesca do Estado (SEPAQ), a
exploração da pesca no território sempre se destacou como uma atividade tradicional, que conservou
até hoje suas características predominantemente artesanais, que utiliza de tecnologias simples para a
captura. A pesca no Rio Xingu e em seus afluentes não é feita em escala industrial, mas tem grande
importância para a subsistência de milhares de pessoas que vivem em comunidades ribeirinhas e nas
cidades localizadas nas margens do rio. A atividade garante ainda a geração de renda para estas
populações, com a venda do excedente nas cidades e vilas da região. É importante ressaltar que na
região a pesca esportiva tem ganhado destaque e atraindo diversas pessoas de muitos países. A
riqueza do Xingu e seus afluentes tem sido um dos principais atrativos para a pesca local.
Quanto a produção da agricultura familiar verifica-se que no território a área média por
estabelecimento é 108 ha. O município de Vitória do Xingu apresenta a maior área média por
estabelecimento (152,66 ha) enquanto a menor está em Senador José Porfírio (77,63 ha). No que se
refere ao Valor Anual Bruto da Produção (VABP) por estabelecimento, observa-se que a média do
território é de R$3.587,04. Entre os municípios, este índice varia de R$ 5.570,04 em Vitória do
Xingu a R$ 2.088,35 em Senador José Porfírio. O menor percentual de trabalhadores por ha (0,03) é
encontrado em Medicilândia, enquanto a média do território é de 0,5 trabalhadores por ha.
A renda média por ha no território é de R$ 32,62. Em Pacajá, encontra-se a maior renda por
hectare e, em Brasil Novo a menor. A remuneração do trabalho é aproximadamente R$ 1.000,00 nos
municípios de Medicilândia e Vitória do Xingu, sendo os maiores índices no território. Do total de
estabelecimentos familiares do território, 30% apresentam-se quase sem „renda‟. O município de
Pacajá é o que apresenta o maior percentual de estabelecimentos familiares quase sem renda (54,3%)
e Uruará o que apresenta o menor (14,3%).
É necessário ressaltar aqui que não foi possível a obtenção de dados referentes ao índice de
desempenho da agricultura familiar no território, em virtude da dificuldade da qualificação desses
dados, relacionados à área média dos estabelecimentos agrícolas de cada município, bem como o
valor da produção obtida em cada área familiar rural, como VABP. A última pesquisa encontrada
pela equipe de qualificação deste plano denota do ano de 1996 realizado pelo IBGE/INCRA/FAO.
Portanto, prevalecerão neste tópico (produções familiares), dados referentes a esse período.
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3.3.2. Estrutura fundiária, acesso a terra e conflitos fundiários
No território 45% da área ocupada encontra-se em propriedade de até 200 ha, representando
88% do número total de propriedades. Esses dados apontam que a pequena e média propriedade tem
uma participação significativa na ocupação do território e no uso do solo, resultado da colonização
dirigida e dos projetos de assentamentos realizados na Transamazônica. Segundo dados do IBGE
(2006) existem aproximadamente 8.000 estabelecimentos formados por pequenas e médias
propriedades com áreas de 100 a menos de 200 ha. No entanto, os dados mostram também que há
uma tendência de concentração fundiária na região, pois existem aproximadamente 7.500
estabelecimentos agrícolas formados entre 1.000 a mais de 1.000 ha. Dos municípios situados no
território, Pacajá concentra o maior número de estabelecimentos fundiários, entretanto, é o município
de Altamira que concentra a maior extensão territorial rural dos estabelecimentos, com 1.104.782 ha,
conforme ilustra a tabela abaixo:
Tabela 19: Perfil da estrutura fundiária no Território da Transamazônica.
Fonte: MDA- Plano PDRS Xingu/PA – 2010.
Os dados indicam ainda que o município de Pacajá conta com 13.792 ha de pessoal ocupado,
o que representa 18,74% do território, indicando neste município o maior índice de concentração de
pessoas trabalhando nos estabelecimentos rurais. O número de pessoal ocupado nessas áreas é de
73.574, porém 66,74% destes são representados pela classe masculina, conforme gráfico a seguir:
Município
Cadastro Rural
Nº de
Estabelecimento
Área Pessoal ocupado
Masculino Feminino
Altamira 2.638 1.104.782 5.777 2.770
Anapu 1.727 360.733 3.667 1.577
Brasil Novo 2.052 308.189 5.415 1.738
Medicilândia 3.141 208.363 8.397 2.712
Pacajá 3.825 600.993 8.892 4.900
Placas 1.267 130.740 2.438 1.942
Porto de Moz 2.149 545.771 3.984 3.464
Sem. J. Porfírio 936 111.710 1.985 974
Uruará 2.751 370.262 6.558 3.560
Vitória do Xingu 880 183.419 1.997 827
Total 21.366 3.924.962 49.110 24.464
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Gráfico 05: Perfil da Estrutura Fundiária no Território da Transamazônica
Fonte: MDA - Plano PDRS Xingu – 2010.
Olhando para as diferenças entre os municípios verifica-se uma configuração semelhante na
distribuição da terra. Algumas especificidades são observadas, bem como a ocorrência significativa,
nos municípios de Altamira, Senador José Porfírio e Porto de Moz, de estabelecimentos com menos
de 10 ha. Em Vitória do Xingu e Brasil Novo é expressiva a ocorrência de estabelecimentos com
mais de 200 ha. Os municípios de Pacajá, Medicilândia e Uruará concentram o maior número de
estabelecimento com área entre 50 e 100 ha.
A organização fundiária verificada no território reflete os resultados do programa oficial de
colonização implementado pelo governo federal, nas últimas décadas. A propriedade da terra,
especialmente os lotes de até 200 ha eram garantidas aos agricultores e que em 99% dos
estabelecimentos o produtor está na condição de proprietário. No município de Pacajá 98,7% dos
agricultores são proprietários, valor este que sobressai também nos demais municípios. Somente o
município de Vitória do Xingu (com 66,6% de agricultores na condição de ocupante) apresentou
valores de ocupantes superiores ao de proprietários.
Tabela 20: Distribuição Estabelecimentos Rurais por Condição do Produtor.
MUNICÍPIO COND. DO
PRODUTOR
TERRITÓRIO ESTADO
Nº de estabelecimentos
%
Nº de proprietários
%
Altamira Proprietário Individual 2.207 9,82 173.358 1,27
Arrendatário 16 0,07 2.565 0,62
Parceiro 38 0,16 3.660 1,03
Ocupante 98 0,43 14.437 0,67
Subtotal 2.353 10,48 1.939.701 3,59
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Anapu
Proprietário Individual 1.711 7,6 173.358 0,98
Arrendatário 4 0 2.565 0,15
Parceiro 1 0 3.660 0,02
Ocupante 174 1,34 14.437 1,2
Subtotal 1.890 8,94 193.970 2,35
Brasil Novo Proprietário Individual 2.011 8,95 173.358 1,16
Arrendatário 2 0 2.565 0,07
Parceiro 5 0,02 3.660 0,13
Ocupante 113 0,5 14.437 0,78
Subtotal 2.131 9,47 193.970 2,14
Pacajá
Proprietário Individual 3.638 16,2 173.358 2,06
Arrendatário 8 0,03 2.565 0,31
Parceiro 1 00 3.660 0,02
Ocupante 38 0,16 14.437 0,26
Subtotal 3.685 16,39 193.970 2,65
Placas
Proprietário Individual 1.311 5,83 173.358 0,75
Arrendatário 137 0,61 2.565 5,34
Parceiro 43 0,19 3.660 1,17
Ocupante 627 2,79 14.437 4,34
Subtotal 2.118 9,42 193.970 11,06
Porto de Moz
Proprietário Individual 1.976 8,8 173.358 1,13
Arrendatário 2 0 2.565 0,07
Parceiro 15 0,06 3.660 0,4
Ocupante 35 0,15 14.437 0,24
Subtotal 2.028 9,01 193.970 2,97
Proprietário Individual 2.062 9,18 173.358 1,18
Arrendatário 10 0,04 2.565 0,38
Parceiro 893 3,97 3.660 22,9
Ocupante 89 0,39 14.437 0,61
Subtotal 3.000 17,54 193.970 25,07
Senador José
Porfírio
Proprietário Individual 904 4,02 173.358 0,52
Arrendatário Não disponível - 2.565 -
Parceiro 0 0 3.660 -
Ocupante 23 0,1 14.437 0,15
Subtotal 927 4,12 193.970 0,67
Vitória do Xingu
Proprietário Individual 853 3,79 173.358 0,49
Arrendatário 0 0 2.565 .
Parceiro Dado Não Disponível - 3.660 -
Ocupante 1.705 7,6 14.437 7,44
Subtotal 2.558 11,39 193.970 7,93
Proprietário
Individual
2.658 11,83 173.358 1,53
Plano de Territorial de Desenvolvimento Rural Sustentável – Território da Transamazônica
Arrendatário 8 0,03 2.565 0,31
Parceiro 87 0,38 3.660 2,37
Ocupante 11 0,04 14.437 0,07
Subtotal 2.763 12,28 193.970 4,28
Total 22.453 109,04 193.970 62,71
Fonte: Censo Agropecuário – 2006.
No que se refere à distribuição de terras em Projeto de Assentamento (PA), o território possui
aproximadamente 26.043 famílias assentadas em 37 PAs e 20 Projetos de Desenvolvimento
Sustentável (PDS), totalizando 57 projetos distribuídos em PA, PDS, PIC e RESEXs. Um dado
relevante é que as famílias assentadas não possuem títulos definitivos de suas terras. Dentre os
municípios, Pacajá é que possui o maior número em extensão de áreas de PAs, com 44% conforme o
gráfico a seguir:
Gráfico 06: Distribuição das Áreas para PA no Território da Transamazônica.
Fonte: Relatório REL - Atualizado em 26/08/2008.
Os municípios de Altamira, Medicilândia e Pacajá concentram o maior número de famílias
assentadas. Porto de Moz concentra o menor número com apenas 1% das famílias. No que se refere à
distribuição de terras em PAs, o território possui aproximadamente 11.066 famílias assentadas em 34
projetos. Destas apenas 3% possuem títulos definitivos. O município de Pacajá é que possui o maior
número de PA, enquanto Porto de Moz e Medicilândia possuem o menor (02 projetos cada). Os
municípios de Medicilândia e Altamira concentram a maior parte das famílias assentadas, com 21%
cada. Porto de Moz e Senador José Porfírio congregam 8% das famílias. Atualmente, a área
disponibilizada para assentamentos no território corresponde a 4.223.941 ha. Deste total, Porto de Moz
concentram 1.228.717 ha. Deve-se destacar que em Porto de Moz, o tamanho da área se dá pela
inclusão da RESEX Verde Para Sempre. Contudo, apesar das ações de assentamento de famílias nestes
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PAs os conflitos no campo são freqüentes no território, envolvendo assentados e posseiros; apesar dos
avanços na efetivação dos PAs, PDSs e RESEXs em todos os municípios, ainda existem em alguns
pontos do território áreas de conflitos no campo:
Tabela 21: Estatísticas dos Conflitos no Campo no Território da Transamazônica.
MUNICÍPIOS LOCAL DO CONFLITO
Pacajá Assentamento Arapari I
Porto de Moz Reserva Extrativista Verde Para Sempre
São Felix do Xingu/Anapu Faz. Santa Maria-Reunidas
Altamira Reserva Extrativista Riozinho do Anfrísio
Boca do Igarapé Estragado e Piracui
Altamira/Novo progresso Gleba Gorotire/Big Vale
Anapu PDS Esperança
Gleba Manduaracari/Rio Anapu/Cospel
Fonte: CPT – Altamira – 2008.
Apresentando números gerais sobre os assentamentos no território a tabela 22 traz por
município os seguintes dados: número de projetos, áreas por ha, titulados e não titulados, capacidade
de famílias, número de famílias assentadas e totais de vagas ainda existentes. Ressaltando que os
dados foram atualizados e repassados pelo INCRA, Unidade Avançada de Altamira, em 2010.
Plano de Territorial de Desenvolvimento Rural Sustentável – Território da Transamazônica
Tabela 22: Projetos de Assentamento no Território da Transamazônica
Fonte: Relatório REL - 0208 - Atualizado de 1900 até 26/08/2008 - INCRA sistema SIPRA/SDM.
Município Nº de Projetos Área (HA) Capacidade
Nº. De Famílias Assentadas
Titulados Não titulados Total Vagas
PACAJA
Assentamento/PA 05 Projetos 253.481,1460 2.346 - 1757 1757 589
PDS 02 Projetos 416.016,4480 5.000 - 2.442 2.442 2.558
ANAPU
Assentamento/PA 04 Projetos 131.984,2100 1791 - 1444 1444 347
PDS 03 Projetos 52.480,5060 464 - 369 369 242
PORTO DE MOZ
Assentamento/PA 01 Projeto 8.600,0000 95 - 92 92 3
PDS 01 Projeto 20.622,6280 196 - 48 48 148
RESEX 01 VPS 1.288.717,2090 2.500 - 1520 1520 980
SENADOR JOSE PORFIRIO
Assentamento/PA 05 Projetos 58.894.000 2.100 - 1.598 1598 502
ALTAMIRA
PIC - Projeto Integrado Colonização 10.060 - 1.063 1.063 8.997
Assentamento/PA 04 Projetos 72.430.000 1680 - 1.562 1.562 118
PDS 06 Projetos 149.859,9771 3.256 - 3.036 3.036 120
BRASIL NOVO
Assentamento/PA 04 Projetos 55.224.000 838 - 793 793 45
MEDICILÂNDIA
Assentamento/PA 02 Projetos 316.214.000 3.060 1.692 1.692 1.368
PDS 01 Projeto 233.351,9390 1.200 - 1.188 1.188 12
URUARÁ
Assentamento/PA 05 Projetos 106.134.000 1223 - 1160 1160 63
PDS 03 Projetos 107.635,0860 813 - 4287 4287 126
PLACAS
Assentamento/PA 06 Projetos 132.517,0720 1724 - 1362 1362 362
PDS 04 Projetos 95.879,6140 946 - 630 630 64
Total Transamazônica: 57 (PA, PDS, PIC/RESEX) 4.223.941,5520 39.292 26.043 26.043 3249
No atual quadro fundiário, segundo dados do MDA, 37,8% do território está inserido no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) e 15,7%
(3.924.962 ha) da área se encontram em estabelecimentos agropecuários. Ressalta-se que, como não se obtém a quantidade de imóveis cadastrados, se
fez necessário cadastrar a totalidade de estabelecimentos rurais no ramo, que resultam em 21.366 propriedades. O cadastro rural é um meio pelo qual se
obtém a titularização da terra, através do georeferrenciamento, que é praticamente nulo no território, em especial nas áreas de assentamentos.
Em virtude desses fatores, considera-se que menos de 40% do território possui o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e conseqüentemente o não-
georeferrenciamento dessas áreas. Portanto, o número de titularização nos assentamentos e terras de posseiros no território da Transamazônica apresenta
números muito reduzidos, o que influi na tentativa de grilagem de terras nessa região, principal elemento que vem estimulando a violência no campo.
Tabela 23: Cadastro Rural de Propriedades e Área no Território da Transamazônica em 2006.
Município População População
Rural
Área
territorial
em (há)
Imóveis
cadastrados
SNCR
Área
cadastrada
SNCR
Potencial
da área da
cad
Estabelecimentos
Agropecuários
Área
estabelecimentos
Agropecuários
Altamira 92.105 23.440 15.969.594 1.764 5.704.163 35,7% 2.638 1.104.782
Anapú 17.787 10.239 1.189.521 377 310.516 26,1% 1.727 360.733
Brasil Novo 18.749 11.028 636.825 1.126 163.003 25,6% 2.052 308.189
Medicilândia 22.624 14.629 827.258 1.610 296.122 35,8% 3.141 208.363
Pacajá 38.365 24.414 1.183.218 1.730 1.025.819 86,7% 3.825 600.993
Placas 17.898 13.821 717.315 779 166.210 23,2% 1.267 130.740
Porto de Moz 26.489 13.104 1.742.288 751 649.892 37,3% 2.149 545.771
S. J. Porfírio 14.302 8.024 1.437.409 1.377 324.455 22,6% 936 111.710
Uruará 35.076 15.979 1.079.132 1.162 588.043 54,5% 2.751 370.262
Vitória do Xingu 9.693 5.442 296.633 548 260.082 87,7% 880 183.419
Território 293.088 140.120 25.079.193 11.224 9.488.305 37,8% 21.366 3.924.962
Fonte: MDA – 2006.
Segundo dados do MDA, a região concentra uma área de 1.895.283 ha ocupados como áreas
de assentamento, distribuídas em 4.356 propriedades. As terras sem destinação (glebas públicas
federais remanescentes), objetos do programa Terra Legal constituem uma área de 4.658.307 ha e
estão distribuídos em 13.132 propriedades. O território possui atualmente mais de 17 mil
propriedades com problemas relacionados à posse da terra. Um dos principais motivos está
relacionado ao fato da inexistência do CAR das mesmas, isso porque a Secretária de Meio Ambiente
do Estado (SEMA), que é responsável pela política de cadastramento ambiental revela problemas de
ordem ambiental para a região. Sem o CAR não há como regularizar ás áreas de preservação
permanente e reserva legal, sua ausência causa além do problema ambiental, problemas de ordem
econômica. Os proprietários locais ficam inabilitados para comercializar seus produtos, além de não
obterem ainda o acesso ao crédito junto às agências financeiras.
A SEMA, no entanto, vem coordenando cadastramento de propriedades particulares do meio
rural, com intuito de promover a regularização ambiental das atividades econômicas, que resultem
em conversão da cobertura florestal; até setembro de 2010 foram registradas 3.499 propriedades na
região da Transamazônica, resultando em 1.905.701 ha. Isso indica um avanço para a regularização
ambiental na Transamazônica, pois o CAR representa uma regularização das áreas de preservação
permanente e reserva legal.
3.3.3. Utilizações da terra, pessoal ocupado e rentabilidade da produção rural
A análise da utilização da terra no território, cujos dados são apresentados na tabela 24,
revelam que 175.794 ha do território são ocupados com cultivos temporários e permanentes. Há no
território 8.439.048 ha constituídos por matas e florestas naturais, destinadas a preservação
permanente ou reserva legal, florestas naturais (exclusive áreas de preservação permanente e as sem
sistemas agroflorestais) e floretas plantadas com essências florestais.
Tabela 24: Comparativo do uso da terra no território.
Tipo de uso da terra Destinação da área %
1. Cultivos Território Estado
1.1 – Temporária 0,28 0,36
1.2 – Permanente 4,47 0,67
Subtotal 4,75 1,03
2. Pastagens
2.1- Naturais 7,51 1,1
2.2-Plantadas em boas condições 35,2 5,1
2.3- Plantadas Degradadas 5,3 0,78
Subtotal 48,01 6,98
3. Matas e florestas
3.1- Naturais 42,6 6,1
3.2- Plantadas com essências florestais 0,33 0,04
3.3 - Sem sistemas agroflorestais
Subtotal
Áreas inaproveitáveis para agricultura e pecuária 2,21 0,32
Áreas degradadas 0,23 00
Subtotal 2,44 0,32
Fonte: Censo Agropecuário 2006.
A 25 ressalta que Medicilândia, Pacajá e Altamira, são os municípios que apresentam a maior
proporção de área plantada com culturas permanentes, sendo Medicilândia, o município que possui a
maior área cultivada, abrangendo 24.178 ha. Os municípios de Altamira, Pacajá e Brasil Novo
possuem o maior número de áreas de pastagem. Altamira conta com a maior extensão em ha
destinados ao cultivo de pastagem, possuindo 215.258 ha destinados a lavoura forrageira. Em seguida
vem Pacajá com 188.763 ha e Brasil Novo com 125.778 ha. Dentre todos os municípios, Pacajá foi o
que se sobressaiu com alto índice de pastagem degradada, abrangendo uma área de 28.395 ha nessas
condições. Os resultados mostram que a atividade da pecuária está presente em todos os municípios,
revelando a importância da atividade no território.
Tabela 25: Utilização das áreas por município.
Fonte: Censo Agropecuário – 2006.
MUNICÍPIO
CULTURA (HA) PASTAGEM (HA) MATAS E FLORESTAS (HA)
TOTAL Temporária Permanente Natural Plantada
Boa
Plantada
Degradada
Natural
Plantada Sem sistemas
agroflorestais
Altamira 12.882 19.562 69.066 215.268 22.199 266.134 1.256 249.782 856.149
Anapu 6.165 3.824 14.319 66.231 10.530 71.163 163 121.711 294.106
Brasil Novo 2.557 6.493 126 125.778 25.860 122.399 415 18.989 302.617
Medicilândia 2.693 24.173 9.967 52.278 5.127 42.745 1.214 35.974 174.171
Pacajá 12.951 20.801 15.121 188.763 28.359 102.969 2.235 153.051 524.250
P. de Moz 8.885 3.170 65.267 35.518 9.48 250.465 0 41.215 404.520
Placas 2.393 5.122 1.706 40.247 5.081 25.118 194 81.442 161.303
S. José Porfírio 6.406 9.651 3.219 14.932 3.852 21.967 673 14.683 75.383
Uruará 6.183 15.259 6.063 93.823 8.790 120.087 2.240 87.181 339.626
V. do Xingu 2.123 4.501 4.135 54.950 24.015 35.248 24 32.412 157.408
Território 63.238 112.556 188.989 887.788 134.761 1.058.295 8.414 833.440 3.287.481
Estado 1.021.470 730.739 1.781.807 7.97.590 1.067.720 4.170.811 67.014 4.201.223
9.637.151
No território as principais atividades econômicas estão voltadas para a produção agropecuária.
As áreas cultivadas com culturas agrícolas (temporárias e permanentes) correspondem a 1.752.209
ha. Há no território 1.211.538 ha implantados com pastagem, o que indica que a produção mista entre
cultivos e pecuária representa uma significativa parcela no uso da terra. Dentre as principais
atividades agrícolas desenvolvidas no território, destacados na tabela 26, a utilização da terra com
sistemas agroflorestais também usados para pastejo de animais representa a terceira atividade mais
desenvolvida no território, ocupando uma área de 61.531 ha.
Tabela 26: Destinação das áreas por atividades econômicas.
ATIVIDADE ECONÔMICA DESTINAÇÃO DA ÁREA (%)
Território Estado
Hectare % Hectare %
Lavoura temporária 63.238 26,7 730.739 7,3
Lavoura permanente 112.556 15 1.021.470 5,2
Área Implanta com lavoura forrageira para
corte
6035 1,4 9.759.184 70
Produção mista (Gado e lavoura) 163.672 38,9 1.762.152 12,6
Sistemas agroflorestais também usados para
lavoura e pastio por animais
61.531 14,6 572.267 3,7
Aqüicultura 13.251 3,15 78.749 0,56
Total:
420.283
99,75
13.924.561
99,36
Fonte: Censo Agropecuário – 2006
A tabela 27 e o gráfico 7 apresentam os dados sobre o número de estabelecimentos e área
plantada conforme as diferentes atividades econômicas desenvolvidas no território. Pode-se verificar que
Medicilândia se destaca por apresentar o maior número de estabelecimentos com produção de lavoura
permanente (24.173). Em relação às culturas temporárias, o município de Pacajá desponta com 1.418
estabelecimentos, sobressaindo-se sobre os demais. Entretanto, é o município de Altamira e Pacajá que
aparecem com os maiores índices de produção mista nos estabelecimentos, possuindo 1.961e 2.773
respectivamente.
Tabela 27: Estabelecimentos rurais por grupo de atividade econômica.
Fonte: Censo Agropecuário – 2006.
Gráfico 07. Utilização da terra conforme atividade Econômica nos Municípios do Território
Fonte: Censo Agropecuário 2006.
Município
ATIVIDADE ECONÔMICA
Lavoura Lavoura Pecuária Produção Mista Sistemas
Agroflorestais
área cultivada
com espécies
florestais p/
lavoura e pastejo
de animais
Aqüicultura
Permanente
Temporária
(Área implantada
com lavoura
forrageira para
corte)
(Somente lavoura e
gado)
Nº Est ha Nº Est ha Nº Est ha Nº Est ha Nº Est ha Nº
Est
Há
Altamira 1.022 19.562 939 12.882 953 760 1.961 20322 195 30.030 144 6.611
Anapu 648 3.824 881 6.165 11 881 1529 9989 113 2.722 10 436
Brasil Novo 985 6.493 684 2.557 688 61 1669 9050 107 2.930 339 392
Medicilandia 2.550 24.173 402 2.693 1.428 159 2.652 26866 91 2.109 178 597
Pacaja 1.305 20.801 1.418 12.951 580 264 2723 33752 379 10.009 261 979
Placas 859 5.122 580 2.393 405 6 1439 7515 38 1421 28 100
Porto de Moz 486 3.170 1.159 8.885 1.165 640 1645 12055 70 569 14 198
S.J.Porfirio 504 9.651 531 6.406 545 2.236 1035 16057 49 1.534 27 122
Uruará 1.613 15.259 729 6.183 266 830 2342 21442 55 4.396 131 2.432
Vitoria Xingu 417 4.501 259 2.123 737 198 676 6624 127 5.811 87 1.384
Total Território
10.389
112.556
7582
63.238
6768
6035
17.671
163672
1224
61.531
1075
13.251
Total Estado 1.021.470 730.739 9.759.184 1.762.152 572.267 78.749
O grande desenvolvimento das culturas perenes na década de 1980 promoveu um segundo
fluxo migratório na região, depois de ter sido motivado pelos grandes projetos na década de 1970. As
culturas perenes entraram em decadência, devido o surgimento de doenças fitossanitárias e crise nos
mercados desses produtos. Apesar disso, a produção dessas culturas ainda é expressiva. A área de
produção agrícola utilizada com culturas permanentes em Medicilândia apresentou valores
significativos sobre os demais porque este município é favorecido por solos férteis, a produção de
cacau é de grande importância para a economia local. As dificuldades com a produção de culturas
permanentes induziram à produção pecuária, fenômeno já identificado desde a década de 1990; A
pressão pela terra é uma dinâmica crescente a partir do final da década de 1990, intensificada pela
expansão agrícola e madeireira, pela existência de terras consideradas livres, como as Terras do
Meio, atualmente área de grandes conflitos fundiários.
O arroz e o milho surgem como principais produtos em um grande número de
estabelecimentos. Mas a extração vegetal e a criação de galinhas, também despontam de forma
expressiva em muitos estabelecimentos. Medicilândia concentra uma grande área e quantidade de
estabelecimentos voltados às culturas permanentes (especialmente café e cacau). No setor agrícola
regional, há uma clara predominância da lavoura permanente, destacando-se três culturas: cacau,
banana e café. Esses produtos representaram em 2008 o equivalente a 92% da área colhida da
lavoura permanente na região.
Tabela 28: Área plantada produção agrícola no território da Transamazônica (ha).
Culturas Altamira Anapú
Brasil
Novo Medicilândia Pacajá Placas S.J.Porfirio Uruará
V.
Xingu
P. de
Moz Total
Cacau 3.055 1.070 4.000 18.930 4.310 3.329 135 1.840 1.840 10 44.744
Arroz 1.335 2.460 133 1.205 3.500 2.100 1.320 1.080 360 160 13.653
Milho 2.600 1.510 175 1.350 4.320 1.280 819 1.865 360 160 14.439
Café 860 465 100 3.930 96 500 92 2.720 320 45 9.128
Banana 1.100 1.750 615 3.520 1.665 1.410 290 2.130 520 35 13.035
Mandioca 1.710 175 350 1.200 4.000 450 850 1.000 1.800 400 11.935
Feijão 670 210 190 820 1.515 480 636 700 150 75 5.446
Pimenta-
do-reino 390 5 50 500 180 697 102 505 84 12 2.525
Coco-da-
baía 250 72 20 20 255 40 25 30 50 40 802
Açaí 30 195 - 5 12 - - - - 100 342
Soja 60 - - - - 160 - 260 - - 480
Laranja 18 9 20 - 7 3 44 12 20 5 138
Melancia 50 15 5 50 30 65 - 25 - 22 262
Urucum 8 27 10 40 15 360 - 5 - - 465
Abacaxi 5 4 3 3 10 2 30 8 30 12 107
Mamão 35 50 10 3 - - - 4 5 5 112
Tomate 5 4 10 42 - 10 - 30 - - 101
Maracujá 20 - - 5 3 - 2 2 5 9 46
Guaraná 18 - - 5 - 8 - - - - 31
Castanha
de caju 8 3 - - - - - - - - 11
Total 12.227 8.024 5.691 31.628 19.918 10.894 4.345 12.216 5.544 1.090 117.802
Fonte: IBGE – SAGRI- Produção Agrícola Municipal 2008/ (-) Não houve registro nesse período.
Deve-se ressaltar que as culturas de cacau e de café são as que apresentam relevância no
contexto estadual, cujas áreas colhidas representam 65% e 71%, respectivamente, do total do Estado,
panorama que se repete quando se observa o volume da produção e o valor da produção. No âmbito
intra-regional, os principais municípios produtores da lavoura permanente são, por volume
produzido, Medicilândia, Uruará e Placas, muito embora com relação à produção de cacau ainda se
destaque Brasil Novo, Pacajá e Altamira. Os demais municípios, mesmo com relação às outras
culturas, não apresentam representatividade econômica, o que ratifica a frágil estrutura regional.
Tabela 29: Área Colhida/Produção Agrícola /Transamazônica (ha).
Culturas Altamira Anapú
Brasil
Novo Medicilândia Pacajá Placas S.J.Porfirio Uruara
V.
Xingu
P. de
Moz Total
Cacau 3.055 1.070 4.000 18.930 4.310 3.329 135 1.840 1.840 10 44.744
Arroz 1.335 2.460 133 1.205 3.500 2.100 1.320 1.080 360 160 13.653
Milho 2.600 1.510 175 1.350 4.320 1.280 819 1.865 360 160 14.439
Café 860 465 100 3.930 96 500 92 2.720 320 45 9.128
Banana 1.100 1.750 615 3.520 1.665 1.410 290 2.130 520 35 13.035
Mandioca 1.710 175 350 1.200 4.000 450 850 1.000 1.800 400 11.935
Feijão 670 210 190 820 1.515 480 636 700 150 75 5.446
Pimenta-
do-reino 390 5 50 500 180 697 102 505 84 12 2.525
Coco-da-
baía 250 72 20 20 255 40 25 30 50 40 802
Açaí 30 195 - 5 12 - - - - 100 342
Soja 60 - - - - 160 - 260 - - 480
Laranja 18 9 20 - 7 3 44 12 20 5 138
Melancia 50 15 5 50 30 65 - 25 - 22 262
Urucum 8 27 10 40 15 360 - 5 - - 465
Abacaxi 5 4 3 3 10 2 30 8 30 12 107
Mamão 35 50 10 3 - - - 4 5 5 112
Tomate 5 4 10 42 - 10 - 30 - - 101
Maracujá 20 - - 5 3 - 2 2 5 9 46
Guaraná 18 - - 5 - 8 - - - - 31
Total 12.227 8.024 5.691 31.628 19.918 10.894 4.345 12.216 5.544 1.090 117.802
Fonte: IBGE – SAGRI- Produção Agrícola Municipal. 2008 (-) Não houve registro nesse período.
Outro componente importante na produção agrícola são os subprodutos dos sistemas de
criação (tabela 19 e gráfico 08), que além de ser um fator importante por desempenhar um papel
relevante no suprimento de alimentos, contribuem como um complemento na renda das famílias,
pois muitas vezes o que se produz é destinado para o consumo e a parte excedente é comercializada.
Porém, é válido ressaltar que se estas atividades fossem bem direcionadas no ponto de vista
econômico, agregando valor a sua produção as mesmas tenderiam a desempenhar um importante
papel social, principalmente na geração de empregos. Observa-se na tabela abaixo que alguns
municípios se destacam na produção destes subprodutos do sistema de criação. Pacajá e Brasil Novo
se destacam na produção de leite e leite beneficiado (pasteurizado), na produção de ovos de galinha
está Brasil Novo, e na produção de mel está Altamira.
O que chama atenção em Altamira é que há um crescente incentivo na cadeia produtiva do
mel onde alguns agricultores, já organizados, têm como apoio a atividade da Associação de
Pequenos Produtores Rurais de Altamira e Região (APRAR), a qual possui um Projeto Comunitário
de Apicultura onde atende 25 famílias produtoras de mel as mesmas estão divididas em algumas
localidades (Ramal São Francisco, Assurini, Serrinha, Bananal e Casa Familiar Rural de Altamira).
Segundo o Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STTR) de Altamira, a cada 02 ou 03 meses
abastecem o município de Medicilândia com 25 litros de mel. A atividade tende a crescer uma vez
que STTR vem trabalhando junto a esses agricultores o fortalecimento da produção e a
comercialização do produto para o mercado local.
Tabela 30: Quantidade subprodutos do sistema de criação Transamazônica.
Municípios Leite
(Mil Litros)
Leite Beneficiado
(Mil Litros)
Ovos de Galinha
(Mil dúzias)
Mel de Abelha
(Mil kg)
Altamira 2.773 24 62 2.868
Anapú 793 17 102 38
Brasil Novo 7.048 485 282 110
Medicilândia 767 35 56 2.345
Pacajá 11.938 2.544 92 435
Placas 1.524 470 19 -----
S. José Porfírio 393 56 1 -----
Uruará 1.874 133 41 512
Vitória do Xingu 1.107 58 35 -----
Porto de Moz 122 ---- 11 ----
(-) Não houve registro nesse período. Fonte: IBGE Censo Agropecuário 2006.
Gráfico 10: Demonstrativo dos subprodutos do sistema de criação na Transamazônica.
Fonte: SAGRI/2006.
Merece destaque ainda no território a produção extrativista. Extrativismo significa
resumidamente todas as atividades de coleta de produtos naturais, sejam estes produtos de origem
animal, vegetal ou mineral. É a mais antiga atividade humana, antecedendo a agricultura, a pecuária
e a indústria. Na região norte do Brasil, essa atividade foi por muito tempo a única fonte renda,
atualmente existem outras ativiadades são praticadas tais como: mineração, agricultura e pecuária.
No território a representatividade de produtos oriundos da floresta, ressalta-se o extrativismo
vegetal e animal. Na tabela 31 e gráfico 9 temos alguns produtos que tiveram relevância econômica e
que merecem destaque. Vale ressaltar que a prática de outras extrações como latex coagulado, latex
líquido não foram citadas devido na maioria dos munícipios não ter grande representatividade.
Tabela 31: Valor anual produção extrativista/Transamazônica em R$ (Mil reais).
Produtos ATM Anapu BN MED Pacajá Placas S. J. P* Uruara V. X.**
P. de
Moz
Total
Açaí 258.400 8.800 11.200 12.800 11.200 2.400 11.200 13.600 44.000 31.200 360.800
Carvão vegetal 831.00 34.400 152.400 72.000 39.000 1.440 240.000 112.800 12.800 1.332 666.172
Castanha de
caju 3.000 1.000 - - - - - - - - 4.000
Castanha do
Pará 439 11.200 310 2.000 1.416 3.850 14.250 8.150 5.250 15.720 62.585
Madeira em
tora 28.833 214.000 154.970 13.035 150.000 15.950 450.000 12.960 147.000 968.024 2.154.77
Lenha 139.44 142.470 99.000 174.190 120.480 92.000 49.140 216.146 47.520 25.600 966.546
Copaíba-óleo 62.976 2.550 4.500 44.086 6.450 - 1.100 79.750 4.290 - 205.702
Cumaru
amêndoa 1.146 - - - 3.000 - 5.000 162.500 - - 171.646
Babaçu
amêndoa - - - - 3.000 - - 44.800 - - 47.800
Palmito - - - - 1.600 - - - - - 1.600
Total 354.794 414.420 422.380 318.111 336.146 115.640 770.690 650.690 260.860 1.041.876 4.641.62
* Senador José Porfírio. ** Vitória do Xingu. Fonte: SAGRI- Produção Agrícola Municipal /2008 (-) Não houve registro nesse período.
Gráfico 09: Valor da Produção Extrativista na Transamazônica/Mil Reais.
Fonte: SAGRI- Produção Agrícola Municipal/2008
O Território compreende ao todo em valores reais de produção na atividade extrativista um
valor de 4.641.623,00; deste total a atividade que mais se destaca com um valor anual de produção é
a extração vegetal de madeiras em toras com 2.14.772 que especialmente são usadas na fabricação de
móveis e produção de carvão vegetal e lenha utilizada em sua maioria pelos extrativistas e
agricultores da região. O açaí além de fazer parte da base alimentar da população, tem destinação
certa a comercialização. É válido ressaltar que em alguns municípios a representatividade de alguns
produtos como (açaí, castanha-do-pará, óleo de copaíba, cumaru e outros) somam para a elevação da
atividade na região.
Gráfico 10: Valor produção extrativista/municípios da Transamazônica/mil reais.
Fonte: SAGRI- Produção Agrícola Municipal/2008.
Observa-se que no gráfico 12, a produção anual dos municípios nota-se que o município de
Porto de Moz seguido por Senador José Porfírio são os municípios que apresentam os maiores
valores de produção com a atividade extrativista. Isso se dá por que a maior parte da área do
município de Porto de Moz constitui-se de várzeas que aliado ao clima tropical permite que o
extrativismo tenha uma importância fundamental na economia da região. As principais atividades
econômicas estão centradas na exploração e beneficiamento da madeira de lei, que historicamente
tem tido um papel relevante na subsidência dessas famílias, no entanto, igualmente sempre foi
influenciada por atores externos e feita de maneira ilegal o que representa valores altos se
comparados com a de outros municípios.
Sobre a rentabilidade da produção rural a renda total obtida na produção rural no território
representa 4,2% da renda do estado e a renda média per capita territorial (R$ 147,82), sendo que está
bem próxima da renda per capita do estado que é de R$ 169,00. Não há uma distribuição equilibrada
desse valor entre todos os municípios, pois em seis destes a renda per capita é inferior à média do
território, o que pode explicar o baixo valor da componente renda do IDH.
Na produção animal e vegetal o território responde por 7,8% (79.632 mil/ano) do total
produzido no Estado (1.026,711 mil/ano). Os maiores valores da produção animal e vegetal são dos
municípios de Medicilândia (13.118 mil/ano) e Altamira (11.993 mil/ano). Altamira é o município
com maior renda total, segundo com maior renda per capita, possui a maior arrecadação de ICMS e
apresenta o segundo maior número de trabalhadores nos estabelecimentos rurais.
Os cultivos permanentes são apontados como um fator estabilizador da produção familiar do
território, por razões microeconômicas (remuneração do trabalho familiar elevada) e globais
(estabilização espacial dos agricultores). No caso de áreas de maior fertilidade química dos solos tem-
se no cultivo do cacau uma alternativa importante, mesmo com a instabilidade dos preços,
compensado pela perenidade dos cacauais e pela alta produtividade por ha. Em solos menos férteis e
leves que representam mais de 90% das áreas na Transamazônica (tirando os 8% de terra roxa), existe
a opção da pimenta-do-reino e café.
A pecuária extensiva em zonas menos férteis traz como conseqüência o abandono de culturas
permanentes, como a pimenta-do-reino, favorecendo a predominância da pecuária, que por exigir mais
terra do que mão-de-obra principalmente na fase inicial de expansão das pastagens tende a
proporcionar baixa densidade humana, acelerando a concentração fundiária.
Tabela 32: Efetivos de rebanho municípios do território da Transamazônica/2006.
MUNICÍPIOS
Tipo de rebanho ATM Anapu Brasil
Novo
MED Pacajá Placas Porto
Moz
S. J. P.* Uruará V. X.**
Bovino 365.03
4
172.456 259.456 157.128 334.595 78.658 20.853 57.396 295.527 220.292
Eqüino 5.486 1.702 3.519 2.148 3.631 1.371 2.432 581 4.140 1.929
Bubalino 687 364 181 11 157 86 29.480 693 105 114
Asinino 198 228 299 213 822 106 36 69 382 87
Muar 1.179 983 5.987 462 1.733 162 100 158 1.361 1.103
Suíno 5.973 3.063 4.779 4.129 6.471 3.274 4.321 1.022 9.460 2.348
Caprino 11.179 308 401 200 738 137 362 76 738 607
Ovino 4.998 986 1.889 1.100 1.429 1.052 1.035 817 3.995 2.793
Galos, frangos, e
pintos
86.981 24.108 41.022 56.846 48.657 34.080 32.744 10.981 69.315 26.146
Galinhas 16.783 5.795 8.675 8.118 5.463 15.978 16.885 4.584 9.892 5.324
Codornas 4.124 0 0 261 0 0 0 0 126 0
Coelho 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
Total 502.62
2
209.993 326.208 230.616 403.696 134.904 108.248 76.377 395.041 260.743
* Senador José Porfírio. ** Vitória do Xingu. Fonte: SAGRI/ 2006 (www.sagri.gov.br).
Gráfico 11: Efetivo do Rebanho no Território da Transamazônica.
Fonte: SAGRI/2006.
O valor anual da produção do território apresenta-se bastante equilibrado entre a produção
vegetal e animal. No entanto, a produção vegetal ainda é a atividade econômica que concentra o
maior valor anual bruto da produção, com 50,5% do total do território, seguindo a tendência do
estado. Sendo que as lavouras temporárias são as que possuem maior índice de participação dentro
da produção vegetal do território (22,4%), seguido da produção animal de grande porte, que participa
com 42,1% do Valor Anual da Produção (VAP), das lavouras permanentes (22,3%) e das atividades
de exploração florestal e silvicultura (5,4%). Medicilândia é o município com maior VAP do
território (R$13.118), concentrado principalmente na lavoura permanente. Altamira possui o segundo
maior VAP (R$11.993) e Uruará o terceiro (R$11.374), concentrados principalmente na produção
animal de grande porte.
Tabela 33: Rendimento da produção agrícola da Transamazônica/principais culturas.
Culturas Altamira Anapú
Brasil
Novo Medicilândia Pacajá Placas S.J.Porfirio Uruara
V.
Xingu
P. de
Moz
Total
Cacau 800 650 800 1.089 600 1.000 600 765 800 - 7.104
Arroz 1.500 1.500 - 1.500 1.200 1.800 1.800 1.600 1.680 - 12.580
Milho 1.353 1.200 1.800 1.800 1.000 2.100 1.500 1.500 1.531 1500 15.284
Banana 15.700 11.000 11.110 11.109 11.110 14.000 11.108 15.912 15.000 6.000 122.049
Mandioca 20.000 10.000 20.000 20.000 18.000 15.000 20.000 22.000 20.000 14.000 179.000
Feijão 1.000 600 480 800 600 600 603 600 900 600 6.783
Coco-da-
baía 10.124 7500 12.000 15.000 12.000 7.000 12.000 15.000 15.000 6.775 112.389
Açaí 8.000 2.000 - 10.000 15.000 - - - - 10.000 45.000
Soja 2.700 - - - - 2.700 - 2.400 - - 7.800
Abacaxi 18.000 10.000 10.000 12.000 10.000 25.000 10.000 10.000 10.000 15.000 130.000
Pimenta
do reino 3.00 2.200 1.500 3.076 3.000 2.400 1.196 2.501 1.595 3.000 20.468
Total 79.177 46.650 57.690 76.374 72.510 71.600 58.807 72.278 66.506 56.875 65.8467
Fonte: IBGE – SAGRI- Produção Agrícola Municipal 2008 / (-) Não houve registro nesse período.
No território os produtores são representados principalmente por migrantes de origem
diversificada, com e sem tradição agrícola. O potencial agrícola do território, desenvolvido pelos
produtores familiares, se concentra em grande parte nas lavouras temporárias, que representam
19,24% da área do território, no entanto, a pecuária também está presente em grande parte dos
estabelecimentos. O mapa do subsistema produtivo montado no território identificou a produção de
culturas de subsistência (arroz, milho, feijão, mandioca); fruticultura, cacau; pimenta do reino; café;
cupuaçu, coco; banana; castanha do Pará; cumaru; seringa; cipó titica (artesanato); açaí; exploração
florestal; cana de açúcar; pescado; pecuária de corte e leite e criação de animais de pequeno e grande
porte.
A piscicultura, o aproveitamento do babaçu (produção de biodiesel), laticínios, açaí (polpa e
palmito), mandioca (fécula); produção de grãos (área mecanizada); criação de pequenos animais;
melhor aproveitamento dos recursos naturais (turismo ecológico) e a pesca esportiva foram
apontados como produtos e atividades alternativas ou inovadores no território. A criação de
pequenos animais, produção de fécula, cacau, fruticultura, sistemas agroflorestais e oleaginosas são
produtos e atividades que estão em ascendência de acordo com os atores locais. Enquanto que a
pecuária, o café, a pimenta do reino e o extrativismo da castanha-do-pará e da borracha, são produtos
considerados com produção em declínio.
Os pontos citados de maior fragilidade na produção são: a falta de infraestrutura, a ausência
de crédito e o sistema fundiário. A questão fundiária e a inadimplência no pagamento dos créditos
recebidos são apontados como os principais conflitos existentes no território. Enquanto que as
potencialidades apontadas são: os solos férteis, recursos naturais, clima, grande percentual de
produção familiar e a organização social. Com as cadeias produtivas da mandioca, do cacau e os
recursos naturais apontados como aqueles que mais geram trabalho e renda.
Além da cultura do cacau e da pecuária extensiva, a atividade madeireira é uma das principais
fontes de renda no território, embora tenha sofrido alguns impactos nos dois últimos anos, ela ainda é
uma das principais geradoras de empregos diretos na região. Os municípios de Porto de Moz e
Uruará são os municípios com o maior número de indústrias e de empregados respectivamente,
assim como Vitória do Xingu e Brasil Novo são os municípios onde essa atividade tem a menor
expressão, mesmo assim essa atividade não deixa de ser importante nesses municípios. Ao mesmo
tempo em que essas indústrias geram empregos diretos, estas geram encargos sociais para os
municípios.
Devido à lentidão do IBAMA em liberar os planos de manejo, essa atividade desacelerou o
seu ritmo causando algumas demissões e tendo outras previstas para acontecerem. Outro fator dessa
desaceleração da atividade é o fato de algumas indústrias estarem operando fora das normas
trabalhistas e ambientais, dessa forma percebeu-se nos últimos anos uma ação maior dos órgãos de
fiscalização sobre essas indústrias, aliado a burocracia dos órgãos reguladores para agilizar esse
processo de legalização.
De uma forma geral as atividades agropecuárias são as principais fontes geradoras de
recursos para a economia dos municípios, uma vez que os setores de serviços e indústrias são menos
expressivos.
3.3.4. Outros Setores Produtivos e as Redes de Comercialização
O subsistema da transformação está representado no território pelos seguintes setores:
Madeireiras (presente em todos os municípios); Movelarias (Altamira, Uruará e Senador José
Porfírio); Cerâmicas (Altamira, Uruará e Anapu); Agroindústrias (Medicilândia, Brasil Novo, Anapu
e Pacajá); Laticínios (Altamira, Brasil Novo, Pacajá e Vitória do Xingu); Cereais e grãos (Altamira,
Uruará, Medicilândia, Brasil Novo, Vitória do Xingu, Senador José Porfírio e Pacajá) e Frigoríficos
(Altamira e Uruará).
As indústrias são em sua maioria de pequeno porte, mas em sua maioria legalizadas. As
cadeias produtivas que são envolvidas por essas indústrias são a da pecuária, agricultura, cultura da
cana, fruticultura, madeira, grãos e cultura do café, sendo que a partir do ano de 2008 estas cadeias
produtivas, foram organizadas em cinco grandes Arranjos Produtivos Locais (APL), sendo: Cacau,
Leite, Floresta, Pesca e Segurança Alimentar.
No Território segundo dados do IBGE (2007), a produção industrial contribuiu com apenas
11% do PIB da região totalizando 143,68 milhões de reais. No entanto a participação desse setor na
economia estadual representou 27,8% das riquezas produzidas. O município de Altamira se destaca
como centro industrial da região com valor adicionado na indústria de 63,5 milhões, e o segundo
município com maior valor adicionado, está Uruara que contribuiu com cerca de 27 milhões de reais.
A tabela 34 traz um demonstrativo da região como um todo.
Tabela 34: Valor adicionado bruto na atividade industrial no Território/ Município – 2007.
Municípios Preços Correntes (Mil Reais) Participação
Percentual (%) Indústria PIB Total
Altamira 63.450 508.218 12
Anapu 7.246 68.266 11
Brasil Novo 4.197 73.639 6
Medicilandia 7.665 101.230 8
Pacajá 14.922 135.622 11
Placas 4.835 48.647 10
Porto de Moz 7.558 71.248 11
Senador José Porfírio 3.945 45.174 9
Uruará 27.020 167.078 16
Vitória do Xingu 2.844 66.321 4
Total Território 143.681 1.285.442 11
Estado do Pará 13.779.837 49.507.144 28
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de Contas Nacionais 2007.
Em relação às atividades vinculadas aos serviços notam-se significativas diferenças, pois são
expressivas no que se refere do PIB da região do território. No total, os serviços contribuíram com
quase 60% valor adicionado bruto sendo que somente os serviços públicos ultrapassaram 26%.
Verifica-se que esses dois números ultrapassam os respectivos valores estaduais, o que pode se
observa na tabela abaixo.
Tabela 35: Valor adicionado bruto em Serviços/Território/Municípios – 2007.
Municípios
Preços Correntes (Mil Reais) Participação Percentual (%)
Serviços Serviços
Públicos
PIB Total Serviços Serviços
Públicos Altamira 345.528 109.578 508.218 68 22
Anapu 35.495 20.696 68.266 52 30
Brasil Novo 37.886 21.298 73.639 51 29
Medicilandia 53.302 26.078 101.230 53 26
Pacajá 69.924 42.332 135.622 52 31
Placas 25.415 16.351 48.647 52 34
Porto de Moz 48.944 33.231 71.248 69 47
Senador José Porfírio 25.325 16.010 45.174 56 35
Uruará 89.287 39.708 167.078 53 24
Vitória do Xingu 33.861 11.295 66.321 51 17
Total Território 764.967 336.577 1.285.442 60 26
Estado do Pará 26.876.464 8.161.727 49.507.144 54 16
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de Contas Nacionais – 2007.
O setor está organizado em associações e cooperativas de pequenas indústrias. A principal
fragilidade deste subsistema está no transporte, falta de adequação as normas legais e de mercado,
custos de produção elevados, baixa qualificação em gestão, falta de interação com novas tecnologias,
poucos incentivos governamentais e falta de mão-de-obra qualificada. No entanto, o território aponta
as condições naturais favoráveis, o mercado interno e externo, a mão-de-obra e matéria-prima
disponível. O território ainda apresenta os setores de laticínios, frigorífico, açúcar, café, madeira,
fruticultura e cereais, como os mais articulados. Os custos elevados, a infraestrutura deficiente, a
baixa qualidade dos produtos e a falta de cumprimento da legislação, se configuram nos principais
entraves existentes.
Tabela 36: Número de empresas por classificação de atividades no Território/ 2006/municípios.
Municípios
Agricultura,
pecuária,
silvicultura,
exploração
florestal e
pesca
Indústrias
extrativas e de
Transformação
Produção e
distribuição
de
Eletricidade,
gás e água
Construção
Comércio
Serviços
Total
Altamira 33 200 - 39 1.066 377 1.715
Anapu 6 35 - - 82 26 149
Brasil Novo 3 18 - 3 67 38 129
Medicilandia 4 23 - 3 113 76 219
Pacajá 3 54 - 5 158 63 283
Placas 2 18 - - 56 36 112
Porto de
Moz
2 10 - - 97 10 119
Senador J.
Porfírio
4 11 - - 48 33 96
Uruará 4 58 - 6 217 96 381
Vitória
Xingu
8 8 - 1 22 15 54
Total
Território
69
435
-
57
1.926
770
3.257
Fonte: IBGE - Cadastro Central de Empresas – 2006.
Um fator que é um importante componente na renda das famílias se diz respeito aos
beneficiários do INSS (aposentados e pensionistas), além dos programas de transferência de renda
como o Programa Bolsa Família do governo federal, estes benefícios ocupam um importante papel
na economia local.
Tabela 37: Número de associados e aposentados nos STTRs no Território.
Municípios
Número de Sócios
nos STTRs do
Território
Número de Aposentados do INSS no Sistema CONTAG
Altamira 5.786 618
Anapu 5.000 237
Brasil Novo 4.110 442
Medicilandia 6.137 885
Pacajá 10.000 172
Placas 3.160 215
Porto de Moz 3.110 570
Senador José Porfírio 2.080 0
Uruará 5.699 1.149
Vitória do Xingu 4.133 187
Total 49.125 5.182
Fonte: FETAGRI- Transamazônica e Xingu – 2010.
No tocante as redes de comercialização o cacau é um dos principais produtos comercializados
no território, onde quatro municípios são responsáveis por 68,4% da produção do estado. O principal
município produtor é Medicilândia, responsável por 34,6% da produção do Pará e por 6,4% da
produção de cacau do Brasil, sendo o segundo município no ranking da produção nacional.
Tabela 38: Produção de cacau- área plantada – território, Pará e Brasil.
Município Quantidade
produzida (ton)
Percentual em
relação ao Pará
Percentual em
relação ao Brasil
Área plantada
(ha)
Altamira 1.382 4,4 0,8 2.940
Brasil Novo 2.409 7,6 1,4 3.295
Medicilândia 10.910 34,6 6,4 13.637
Uruará 4.299 13,6 2,5 5.620
Total 21.564 68,4 12,7 27.745
Pará 31.524 100,0 18,5 51.557
Brasil 170.004 - 100,0 605.930
Fonte: FVPP, 2008.
De acordo com um estudo de viabilidade das agroindústrias realizado pela FVPP em 2005, as
três grandes indústrias compradoras de cacau no território são a Indeca, Cargil e Barry Calebout. A
primeira declarou que compra aproximadamente 3.500 toneladas/ano de cacau, a Cargil 12.000
toneladas/ano, e a Barry Calebout não forneceu informação, estimamos que a quantidade comprada
por essa empresa se aproxima da quantidade comprada pelas outras, e considerando que existe uma
pequena quantidade que é vendida para fora dos municípios em questão, a quantidade de cacau
comercializada na região pode perfeitamente estar próximo do que o IBGE coloca em sua base de
dados. É possível ainda, que hoje este número seja um pouco maior, uma vez que a partir de 2006,
através da organização das cooperativas de orgânicos, o produto certificado passou a ter maior
valorização, sendo comercializado para empresas brasileiras do ramo de cosméticos e indústrias
internacionais.
A banana é outro produto importante no comércio do território. A mais comercializada nos
municípios do território, em torno de 80 a 90%, é a da variedade prata, que possui um preço inferior
as demais. A produção de banana é absorvida pelo comercio rural (61%) e urbano (21%) local. O
primeiro consiste principalmente de atravessadores, que levam o produto para outras regiões do
estado (Santarém), vendendo nos centros urbanos (17%) ou diretamente para o consumidor (6%), e
até para outros estados (Manaus) para onde são levadas 38% da produção.
Na comercialização destinada principalmente aos mercados locais ainda são muitas as
dificuldades de transporte, especialmente para o produtor familiar, em função das distâncias das
propriedades até os principais pontos de venda e a carência de meios de transporte. Outros produtos
comercializados no território são: o gado que é comercializado em todos os municípios; o cacau,
produzido e comercializado em todos os municípios, sendo que em Porto de Moz se produz o cacau
de várzea; cereais, com destaque para o arroz; a farinha em todos os municípios; a pimenta-do-reino,
em todos os municípios; consumida pela população urbana dos municípios da região e de outros
estados como o Amapá, São Paulo e Manaus. Todos os municípios apontam para a compra de
hortaliças.
Os principais atores da cadeia de comercialização no território são os compradores
intermediários (atravessadores), os compradores finais, os industriais, os transportadores e os
consumidores. Apesar das críticas aos atravessadores, pela pouca possibilidade de negociação e
valorização do produto na hora da compra, pode-se considerar que estes cumprem um papel
importante na comercialização, uma vez que possibilitam ao produtor a venda de sua produção e o
abastecimento do mercado.
Entre as principais fragilidades identificadas nas cadeias de comercialização dos produtos
estão: a pouca agregação de valor aos produtos; a baixa qualidade; a falta de escala de produção; as
precárias vias de escoamento; poucos armazéns e indústrias e a comercialização individual. As
principais potencialidades apontadas são: a boa rede de compradores; a produção com a marca
amazônica; os produtos orgânicos, as diversidades culturais e empoderamento das associações de
produtores. O sistema de transporte, as feiras livres, os supermercados e o comércio em geral, são
apontados como atividades dentro do subsistema com capacidade de gerar trabalho e renda.
Resguardadas as fragilidades, em 2007 a produção industrial contribuiu com apenas 11% do
PIB do território totalizando 143,68 milhões de reais, enquanto que a participação desse setor na
economia estadual representou 27,8% das riquezas produzidas. Altamira se destaca como centro
industrial da região com valor adicionado na indústria de 63,5 milhões enquanto que Uruará, o
segundo município com maior valor adicionado, contribuiu com cerca de 27 milhões de reais. (PDRS
Xingu, 2010).
3.3.5. Acesso ao crédito e assistência técnica
Uma das principais formas de acessar os recursos públicos federais no território é através do
Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF). O programa permitiu,
nos últimos oito anos, que pequenos agricultores entrassem pela primeira vez em um banco para
solicitar empréstimo de recursos. Do total de 32 milhões de brasileiros, pertencentes às classes D e E
que tiveram ascensão de estrato social para o segmento C em 2009, pelo menos um milhão de
famílias é do meio rural. O PRONAF destina-se ao apoio financeiro de diferentes atividades
agropecuárias e iniciativas relacionadas ao turismo rural, à produção artesanal, ao agronegócio
familiar e à prestação de serviços no meio rural, que sejam compatíveis com a natureza da
exploração rural e com o melhor emprego da mão-de-obra familiar.
No território, no período de 01/01/2006 à 31/12/2009 foi aplicado um total de R$
7.838.500,82 (sete milhões e oitocentos e trinta e oito mil e quinhentos reais e oitenta e dois
centavos) distribuídos em seis municípios sendo eles: Altamira, Brasil Novo, Medicilândia, Senador
José Porfírio, Anapú e Vitória do Xingu. O total de contratos apresentados no território foi de 670 e o
município com maior número de contratos foi Altamira (318). Os projetos em sua maioria foram
referentes aos grupos B (386 contratos), A (191 contratos) e AF (56 contratos).
O Microcrédito Rural (também conhecido como Grupo B do PRONAF) é estratégico para os
agricultores familiares menos capitalizados, pois valoriza o potencial produtivo deste público e
permite estruturar e diversificar a unidade produtiva. Podem ser financiadas atividades agrícolas e
não agrícolas geradoras de renda. São atendidas famílias agricultoras, pescadoras, extrativistas,
ribeirinhas, quilombolas e indígenas que desenvolvam atividades produtivas no meio rural. Elas
devem ter renda bruta anual familiar de até R$ 6.000,00, sendo que até 70% da renda podem ser
provenientes de outras atividades além daquelas desenvolvidas no estabelecimento rural. No
território foram contemplados com essa linha de crédito os município de Altamira, Brasil Novo,
Medicilândia, Senador José Porfírio e Vitória do Xingu.
É importante ressaltar que o PRONAF Grupo A (crédito para assentamentos) tem 70% dos
recursos tomados na região Norte do país. Para as aquisições de terras e assistência técnica, o limite
de crédito é de 21,5 mil, com juro de 0,5% ao ano e prazo de pagamento de 10 anos. Entretanto, no
território, conforme aponta a tabela a seguir apenas três municípios obtiveram acesso a esse tipo de
financiamento, foram eles, Altamira, Brasil Novo e Senador José Porfírio.
Tabela 39: Créditos do PRONAF concedidos por grupo e modalidade.
Município
PRONAF Grupo A
Nº de financiamentos
contratados
Valores contratado R$:
Altamira 127 2.281.808,68
Brasil Novo 12 209.555,51
Senador José Porfírio 52 913.418,89
Total 191 3.404.783,08
Município
PRONAF Grupo A
Nº de financiamentos
contratados
Valores contratado R$:
Altamira 138 188.680,52
Brasil Novo 66 98.741,80
Medicilândia 21 30.525,00
Senador José Porfírio 96 143.482,18
Vitória do Xingu 65 97.608,51
Total 386 559.038,01
Município
PRONAF Grupo B
Nº de financiamentos
contratados
Valores contratado R$:
Altamira 07 35.106,16
Brasil Novo 01 4.165,50
Vitória do Xingu 03 11.449,39
Total 11 50.722,05
Município
PRONAF Grupo C
Nº de financiamentos
contratados
Valores contratado R$:
Altamira 23 305.159,94
Brasil Novo 07 110.855,11
Medicilândia 05 87.847,31
Senador José Porfírio 04 60.716,52
Vitória do Xingu 02 35.661,24
Total 11 600.240,12
Município
PRONAF Grupo D
Nº de financiamentos
contratados
Valores contratado R$:
Altamira 07 251.332,25
Brasil Novo 07 224.250,57
Medicilândia 01 35.378,19
Total 15 510.961,01
Município
PRONAF Grupo AF
Nº de financiamentos
contratados
Valores contratado R$:
Altamira 16 542.221,33
Anapu 01 84.835,91
Brasil Novo 26 1.191.491,17
Medicilândia 11 824.356,80
Senador José Porfírio 01 28.950,34
Vitória do Xingu 01 40.901,00
Total 56 2.712.756,55
Fonte: Banco da Amazônia S.A. Agencia de Altamira – 2010.
Em relação aos recursos financeiros relacionados ao PRONAF, o município de Altamira
apresentou maior índice de capital financeiro disponibilizado no território, com um valor de R$
3.604.308,88. O maior índice de investimentos nesse município foi aplicado na linha de crédito para
o PRONAF grupo A. Dentre os três municípios do território contemplados com essa modalidade de
financiamento, o município de Altamira corresponde a 67% do total. O PRONAF Grupo A, apesar
estar presente em apenas três municípios do território, foi a linha de crédito que obteve maior índice
em valores financeiros acessados, conforme gráfico 12.
Gráfico 12: Recursos Agricultura Familiar PRONAF A, B, C, D e AF - 2006 a 2009 (em R$ 1.000,00).
Fonte: Banco da Amazônia S.A. Agencia de Altamira (2010).
A segunda linha de crédito do PRONAF com maior capital financeiro disponibilizado para o
território foi o PRONAF AF (gráfico a seguir), ou seja, crédito para investimento. A linha de crédito,
denominada PRONAF AF, tem suas regras estabelecidas pelo MCR 10 seção 5 e destina-se apenas
para o grupo AF. Portanto não fazem jus a essa linha os agricultores familiares dos Grupos A, A/C e
B e é obrigatória a apresentação de projeto técnico no pleito de operação de PRONAF ao abrigo
desta linha de crédito devendo ter ainda enquadramento segundo o nível de renda (Renda Bruta
Anual Familiar) acima de R$ 6.000,00 até R$ 110.000,00 AF. (MDA, 2009). Dentre os seis
municípios beneficiados com a modalidade de crédito do PRONAF AF, o município de Brasil Novo
se destaca por apresentar maior volume de financiamentos contratados (26) e por apresentar também
um valor de R$ 1.191.491,17 para investimentos, superior aos demais municípios que obtiveram
acesso a essa linha de crédito.
Gráfico 13: Recursos financeiros por linha de crédito.
Fonte: Banco da Amazônia S.A. Agencia de Altamira – 2010.
Outra modalidade de crédito acessado pelos produtores rurais, através do Banco do Brasil, é o
Crédito Rural que financia a criação de bovinos de corte e leite; bubalinos, plantios de culturas
perenes e anuais, implantação de granjas, e aquisição de máquinas e implementos. A tabela 41 ilustra
os valores financiados pelo crédito rural por municípios no território:
Tabela 40: Projetos e valores financiados pelo Crédito Rural do Banco do Brasil.
Município Nº de contratos Valor contratado (R$) % do valor - PA.
Medicilândia 354 4.732.619,00 3, 109
Uruará 395 3.952.572,00 2, 597
Altamira 284 2.229.121,00 1, 465
Brasil Novo 98 288.722,00 0, 190
Porto de Moz 31 167.305,00 0, 110
Fonte: FVPP, 2008.
Outras modalidades de investimentos no território relacionadas à organização sustentável da
produção estão descritas na tabela 42:
Tabela 41: Investimentos à Organização Sustentável da Produção/Transamazônica.
ESPECIFICAÇÃO AÇÕES
Desenvolvimento de Serviços de Assistência Técnica e Extensão
Rural - ATER nas Regiões Produtoras de Cacau do Brasil.
5.900 Produtores Atendidos
R$ 825.056,00
Desenvolvimento de Pesquisa e Geração de Tecnologias Agrícolas
Sustentáveis nas Regiões Produtoras de Cacau do Brasil.
06 Pesquisas Desenvolvidas
R$ 491.692,74
Desenvolvimento de Ações de Controle Integrado da Doença
Vassoura de Bruxa nas Regiões Produtoras de Cacau do Brasil
33.000 Ha (ha) Área Controlada
R$ 321.750,00
Crédito PRONAF
1.304 contratos firmados
R$ 13.417.311,60
Assistência Técnica e Capacitação de Assentados 8.882 Famílias Assentadas Assistidas
R$ 4.849.460,00
ATER/Agricultores Familiares 15.910 Agricultores Familiares Assistidos
R$ 1.423.203,38
Infraestrutura e Serviços nos Territórios Rurais 03 Projetos Apoiados
R$ 1.120.000,00
03 Projetos Apoiados R$ 1.120.000,00 420 Unidades Familiares de Produção
Atendidas (parcelas)
R$ 1.031.196,66
Programa de Aquisição de Alimentos/PAA. 133 Toneladas de alimentos adquiridos
R$ 226.638,10
Apoio a Empreendimentos Cooperativos e Associativos 02 Empreendimentos Apoiados
R$ 217.500,00
Licenciamento Ambiental de Assentamentos da Reforma Agrária 32 Licenças Ambientais Protocoladas
R$ 187.042,31
PAA - Aquisição de Alimentos Provenientes da Agricultura
Familiar
163 Toneladas de Alimentos Adquiridos
R$ 137.299,40
Curso de Capacitação em Manejo Florestal e Agroflorestal para
Agentes de ATES/ATER
06 Agentes Capacitados
R$ 80.000,00
Fonte: Portal da Cidadania 2010 (www.territóriosdacidadania. gov. br)
Durante o período de qualificação deste plano, não foram identificadas no Portal da
Cidadania 2010 informações a cerca de investimentos no território relacionados às ações fundiárias
tais como; Pagamento de Indenização aos Ocupantes das Terras Demarcadas e Tituladas aos
Remanescentes Quilombolas, Terra Legal e Regularização Fundiária de Imóveis Rurais na Amazônia
Legal, Obtenção de Terras para Assentamento de Trabalhadores Rurais e Georreferenciamento da
Malha Fundiária Nacional.
No Território da Transamazônica as atividades de ATER executados pela Empresa de
Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará (EMATER) dispõem de 61 profissionais,
sendo 36 técnicos de nível médio e 25 de nível superior (tabela 43). Ressalta-se que, a relação
técnico/família não tem dados objetivos que possamos definir como parâmetro legal. Segundo
informações do escritório local da EMATER Altamira, o que se tem disponível são algumas
sugestões com cálculos feitos por projetos ou interesses de instituições que contratam as empresas
prestadoras. Porém a nova Lei de ATER (Nº 12.188 de Janeiro de 2010) traz uma cobrança em
relação a este item e estabelece uma relação de um técnico para 50 famílias de agricultores
familiares. Os agentes financeiros quando tratam deste temas estabelecem a relação 1/100 em
projetos contratados por um período de três anos, quando zera a obrigatoriedade do técnico das
emissões de laudos técnicos.
Vale ressaltar que a nova lei de ATER criou também o Sistema de Acompanhamento da
Extensão Rural Pública (SIATER), com objetivo de integrar os resultados dos produtos da
ATER/ATES. É importante ressaltar que não existem diferenças da ação de ATER/ATES, com a
nova lei. O que existe de fato é uma divisão administrativa com um foco específico para programa de
reforma agrária, no caso da ATES, o que torna necessário integrar as ações de desenvolvimento, que
passa pela acessória técnica e pelo crédito rural.
Tabela 42: Capacidade instalada de atendimento EMATER no Território.
Municípios Nº. de famílias
assistida
Téc. de nível
médio
Téc. De nível
superior
Relação
técnica/família
Altamira - 07 05 -
Anapu - 04 03 -
Brasil Novo - 04 03 -
Medicilândia - 04 01 -
Pacajá - 04 03 -
Porto de Moz - 02 03 -
Senador José Porfírio - 05 03 -
Uruará - 04 03 -
Vitória do Xingu 02 01 -
Total - 36 25 -
Fonte: EMATER PARÁ – Escritório Regional de Altamira – 2010.
Quanto ao serviço de Assessoria Técnica, Social e Ambiental (ATES), seis municípios do
território estão incluídos no programa de reforma agrária do governo federal. Perfazendo um total de
oito projetos de assentamento no território conforme exposto na tabela 44:
Tabela 43: Dados da ATES no Território/2009.
Municípios Projeto de
assentamento
No de famílias
assentadas
Técnicos de
nível médio
Técnico de
nível
superior
Relação técnico/família
Nível Médio Nível Superior
Altamira Itapuama 930 07 05 132 186
Anapu Pilão Poente II
e III
925 04 03 231 308
Brasil Novo Laranjal
Penetecaua
188
259
04 03 112 149
Pacajá Arataú 683 04 03 171 228
Senador J.
Porfírio
Canoé 396 05 03 79 132
Uruará Rio do Peixe 241 04 03 60 80
Total 3.622 28 20 785 1083
Fonte: EMATER PARÁ – Escritório Regional de Altamira – 2010.
O serviço público de ATES realizado pela EMATER nos PAs atende 3.622 famílias do
território e conta com um contingente de 28 profissionais de nível técnico e 20 de nível superior.
Observa-se ainda que, os municípios de Medicilândia, Porto de Moz e Vitória do Xingu não recebem
assistência técnica de ATES nos assentamentos pela EMATER. Segundo informações do escritório
regional de Altamira, na ATES a relação técnico/família, a exigência do contratante é um técnico de
nível médio/85 famílias, um técnico da área de agrárias, nível superior/125 famílias e um técnico
social nível superior/250 famílias.
Através dos dados obtidos, foi possível realizar a proporção técnico/família nível médio nos
projetos de assentamentos do território. Na tabela 44 é possível observar a relação técnico/família
calculado pela equipe de qualificação deste plano, segundo dados da EMATER.
A maior proporção de famílias a serem atendidas por técnicos ocorre no município de Anapú,
com uma relação de um técnico para 231 famílias, seguido de Pacajá com um técnico para 171
famílias e Altamira com um técnico para 131 famílias. Esses dados apontam para a fragilidade nos
serviços de assistência técnica rural nesses municípios, não havendo adequação a relação de um
técnico para 85 famílias, conforme relação exigida pelo contratante para execução das políticas
públicas de ATES. A seguir um demonstrativo do público assistido de acordo com dados extraídos
dos relatórios organizados pela EMATER regional no ano de 2009.
Tabela 44: Demonstrativo do Público Assistido/Resultado Acumulativo – até Dezembro de 2009.
Escritórios
Locais
Comunidades
Quilombolas
Assistidas
Comunidades
Indígenas
Assistidas
Comunidades
Pescadores
Assistidas
Comunidades
Ribeirinhas
Assistidas
Outras Comunidades
Agrícolas Assistidas
Assentamento de
Reforma Agrária
Associações
Assistidas
Cooperativas
Assistidas
N° Fam.
Assisti
das
N° Fam.
Assistid
as
N° Fam.
Assist
idas
N° Fam.
Assisti
das
N° Fam.
Assistidas
N° Fam.
Assistid
as
N° Fam.
Assisti
das
N° Fam
.
Assi
stida
s
Altamira 0 0 0 0 1 20 0 0 0 0 1 930 0 0 0 0
Anapú 0 0 0 0 0 0 0 0 10 120 2 400 9 448 1 24
Brasil Novo 0 0 0 0 0 0 0 0 35 600 2 50 10 100 5 100
Medicilandia
Pacajá 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 683 4 500 2 120
Porto de Moz 0 0 0 0 4 30 10 90 0 0 0 17 340 0
S. J. Porfírio 0 0 0 0 1 383 3 52 0 0 2 945 4 726 0
Uruará 0 0 0 0 0 3 15 30 418 1 40 10 275 1 40
V. do Xingu 0 0 0 0 7 66 0 0 30 410 0 0 5 741 0 0
Total 0 0 0 0 13 499 16 157 105 1548 9 3048 59 3130 9 284
Fonte: EMATER - PA – Escritório Regional de Altamira - 2010.
Gráfico 14: Famílias Assistidas no Território da Transamazônica/2009.
Fonte: EMATER PARÁ – Escritório Regional de Altamira – 2010.
Em 2007 os dados registram aproximadamente um total de 4.482 agricultores assistidos pela
Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (CEPLAC) que, para um perfil médio de quatro
pessoas por família, transformam esse número para um pouco mais de 17.000 pessoas. Da produção
total do Estado (42.939t), 70% estão contidas nesse pólo e 65% é a representação em termos de área
plantada. O município que mais se destaca é Medicilândia, como o pólo de cacau mais importante
da Amazônia. Contudo, no que diz respeito aos recursos humanos que atuam na parte técnica do
trabalho, dispõe apenas de 20 pessoas, sendo: catorze da própria CEPLAC e seis das prefeituras
municipais que mantém convênio com a CEPLAC. É nessa região que se encontra instalada a
Estação Experimental de Pesquisa Paulo Moreli que, além da implantação e acompanhamento de
projetos de pesquisas dirigidas para o ambiente amazônico, mantém um campo de produção de
sementes híbridas em uma área de, aproximadamente, 10 ha que são anualmente distribuídas para os
agricultores do estado. Nessa área é possível produzir até 12 milhões de sementes, que corresponde
ao plantio potencial de 9,2 mil (Relatório Anual da CEPLAC-2010).
Tabela45: Universo de atuação da CEPLAC/Transamazônica/2008.
Município Área de
Cacau em
Há (até
2008)
Nº de
Produtores
Área média
por
produtor
(ha)
Produção
Toneladas
Produtivida
de (kg/ha)
Sementes
recebidas em
2008 e
2009/Mil
Altamira 10.380 429 12,0 2.800,000 780,0 1.492,300
Anapu 7.410 513 7,2 1.280,000 650,0 1.528,400
Brasil Novo 9.264 620 7,4 2.750,000 800,0 1.328,800
Medicilândia 40.839 1.256 16,2 16.500,000 930,0 2.879,000
Pacajá 8.744 717 6,1 1.180,000 550,0 747, 800
Uruará 22.856 802 14,2 5.800,000 765,0 3.582,700
V. do Xingu 5.450 416 6,5 1.300,000 780,0 1.204,700
Total
104.943
4.753
9,9
31.610,000
750,7
12.763,100
Fonte: CEPLAC/Altamira – 2010.
Vale ressaltar que no município de Placas, mesmo estando situado na Transamazônica, não
está sob a jurisdição da CEPLAC Regional de Altamira. Entretanto, sua área de cacau está próxima
de 6.000 ha com cerca de 700 produtores e média de 8,6 ha/cada. A produtividade está em torno de
750 kg/ha. Em 2004, o MDA, através do Departamento de Assistência Técnica e Extensão Rural
(DATER), estruturalmente vinculado à Secretaria da Agricultura Familiar (SAF), criou o Programa
Nacional de ATER (PNATER). Este subsidiou a construção do Programa Estadual de ATER
(PROGATER) que tem como objetivo implementar a PNATER de acordo com as especificidades
vigentes no estado, com a participação da sociedade civil, respeitando as diversidades
microrregionais, buscando a valorização das experiências endógenas da agricultura familiar, visando
à melhoria da qualidade de vida das famílias. Suas ações são orientadas pelos princípios
agroecológicos com a meta de atender 87.500 famílias, no território.
As ações de ATER pertinentes ao território da cidadania da Transamazônica são demandas
do escritório regional de Altamira e das unidades locais da CEPLAC nos municípios de Altamira,
Brasil Novo, Medicilândia, Uruará, Anapu, Vitória do Xingu e Pacajá. A consolidação do Programa
de Cacau Orgânico na região vem ocorrendo através das ações da CEPLAC e do Serviço Alemão de
Cooperação Técnica e Social (DED), sobre a coordenação da FVPP.
O objetivo destes é fortalecer o projeto Cacau Orgânico. Em três anos de programa, apoiaram
156 propriedades familiares na região. Foram criadas sete cooperativas e certificadas várias
propriedades e produtos orgânicos. No ano de 2008 os cooperados comercializaram 150 toneladas
através de cooperativas, recebendo preços mais justos pelo produto.
Tabela 46: Demonstrativo da Produção Orgânica/Transamazônica
Fonte: www.ceplacpa.gov.br – 2010.
De acordo com dados da CEPLAC foi realizada em 2009 no território uma programação
intensa voltada para o desenvolvimento do setor orgânico com as atividades: capacitação em
sistemas de produção orgânica para 30 técnicos e 158 agricultores; seleção de 30 profissionais
técnicos para atuarem junto às cooperativas; capacitação em controle e melhoria da qualidade na
produção que envolveu sete cooperativas, 30 técnicos e 50 cooperados; certificação da cadeia
produtiva de polpas orgânicas sendo uma cooperativa e um grupo de produtores certificados;
capacitação em gestão de conhecimento, para a equipe de coordenação do projeto; e aquisição e
construção de infraestrutura adequada, a exemplo do Centro de Referência de Orgânicos localizado
em Altamira.
Município Cooperativa Propriedades Área de
cacau
Produção
Anapu COPOBOM 22 94 18
Pacajá COOPÇÃO 21 224 100
Medicilândia COPOAM 26 873 520
Uruará COPOPS 12 144 46
Brasil Novo COPOXIN 28 286 213
Vitória do Xingu COPOTRAN 16 77 36
Senador José Porfírio COOPOSEN 31 111 05
TOTAL 156 1.809 938
4. DIRETRIZES GERAIS DO PTDRS TRANSAMAZÔNICA
4.1. Perfil Político-Institucional
Pereira e Monte (2008), pautados nos pressupostos da política territorial nacional ressaltam
que as instituições do território têm, nos últimos anos, voltado seus esforços para a consolidação de
um modelo de desenvolvimento sustentável e para isso pautam-se nos seguintes princípios: “garantia
de espaços de participação e controle social como forma de empoderamento da sociedade; integração
e descentralização das políticas públicas e adoção do planejamento territorial como ferramenta básica
para o desenvolvimento rural”.
Consolidar esse modelo de desenvolvimento, principalmente para o meio rural, requer um
processo de transformação nos planos e ações das referidas instituições. Um aporte metodológico
condizente com esse processo é o planejamento estratégico, “forma contemporânea de planificação”
(MATUS, 1997), que traz como principais estratégias a participação social qualificada e a construção
coletiva das ações. De significativo, essa metodologia permite ao público alvo beneficiado pelas
políticas públicas serem também os elaboradores dessas políticas, num processo único de
mobilização e participação social.
Tendo como base essa metodologia, as instituições organizadas a partir do CODETER da
Transamazônica, e de outros fóruns análogos, têm pautado suas demandas e ações a partir de uma
estratégia de arranjo institucional, como elucida a figura 8. Nesse formato, o coletivo decide as ações
a serem desenvolvidas por cada instituição; no sentido de que essas ações deixem de ser inócuas e
passem a acontecer de forma integrada, dando maior sustentação para a concretização do objetivo
maior: o desenvolvimento sustentável do território.
Figura 08: Arranjo Institucional – APL do Cacau
Fonte: Pereira e Monte (2008).
Nesse processo, todas as instituições do coletivo são partes indispensáveis para a realização
de cada ação, não havendo, portanto, hierarquia entre as instituições partícipes; contrário a isso, o
que existe é um processo de apoio mútuo que visa agilidade e sucesso na realização das ações
estabelecidas. Entre as instituições públicas federais com atuação no território estão àquelas
relacionadas ao ensino, pesquisa e assistência técnica e extensão rural, fomento da produção agrícola,
a gestão e fiscalização do uso dos recursos naturais, a regularização fundiária e reforma agrária,
regularização de terras indígenas e agentes financeiros. Também têm atuação, instituições federais de
controle da saúde pública e de gestão e implantação de rodovias; e em alguns municípios estão
presentes instituições do sistema judiciário. Nessa direção apresentam-se também as instituições
estaduais.
As diversas organizações não-governamentais desenvolvem ações de fortalecimento do
movimento social local e manejo sustentável dos recursos naturais, pesquisa, formação e divulgação
dos impactos dos grandes projetos implementados no território, dos conflitos fundiários e violência
no campo. No território também atua um conjunto diversificado de organizações da sociedade civil,
constituídas como: associações, cooperativas, cooperativas de orgânicos e sindicatos ligados a
produção familiar rural. Também estão presentes as cooperativas de assistência técnica e extensão
rural e organizações representativas dos produtores rurais, comerciantes, lojistas e indústrias
madeireiras, juventude, movimento de mulheres, entre outras.
Os espaços de gestão e controle social das políticas públicas de desenvolvimento rural estão
constituídos através de Conselhos Municipais (saúde, educação, merenda escolar, ação social) e
Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS) em todos os municípios. A
reivindicação e controle social das políticas públicas também são ações desenvolvidas por
movimento regionais expressivos, sejam representativos dos trabalhadores na agricultura, das
mulheres, sejam grandes articulações envolvendo organizações não-governamentais, movimentos
sociais e grupos de base, a exemplo, dos fóruns, dos consórcios de municípios, entre outros.
Entre as instituições de atendimento ao público, como instituições bancárias, estão presentes
apenas em alguns municípios. Da mesma forma são pouco freqüentes as estruturas relacionadas à
segurança pública (promotorias, procuradorias, polícia federal e juizados) estando esses mais
presentes no município de Altamira.
Lembrando que todas as representações dos modelos de instituições descritos neste perfil
estão envolvidas na elaboração, execução e gestão deste plano e que, portanto, são co-responsáveis
pelo sucesso de suas ações.
4.2. Objetivos do PTDRS Transamazônica
Objetivo Geral:
Articular, promover e direcionar iniciativas do poder público e da sociedade civil voltadas para o
desenvolvimento sustentável, a redução das desigualdades e a melhoria das condições de vida da
população do Território da Transamazônica, tendo como princípios a abordagem territorial e a gestão
compartilhada.
Objetivos Específicos:
Contribuir para a promoção de ações de planejamento, o ordenamento e a gestão fundiária e
ambiental e articular as diferentes políticas setoriais, tendo como fins a resolução dos
conflitos fundiários, a destinação das terras públicas, o controle sobre a exploração ilegal e
predatória de recursos naturais e a proteção dos ecossistemas e da qualidade de vida de
populações;
Subsidiar a elaboração, execução e o controle sobre as ações de inclusão social e o acesso à
educação, saúde, segurança, previdência social e trabalho por meio de processos
participativos de gestão das políticas públicas, considerando a presença dos grandes projetos
e, principalmente, garantindo a soberania dos cidadãos/cidadãs do território;
Planejar e acompanhar a execução e a manutenção das obras de infraestrutura nos setores de
energia, estradas, transportes, comunicações, saneamento, armazenamento e processamento,
visando à maximização dos benefícios sociais, a minimização dos impactos sociais e
ambientais e a internalização de custos sociais;
Propor modelos inovadores de fomento a produção agrícola e assistência técnica qualificada
que fortaleçam atividades econômicas centradas no uso sustentável dos recursos naturais;
desenvolvendo iniciativas de pesquisas científicas e tecnológicas que valorizem a
biodiversidade, os conhecimentos tradicionais, a capacitação das pessoas, a geração de
emprego e renda, segurança alimentar e o processo de verticalização da produção
(industrialização e comercialização);
Considerar as ações e prioridades diagnosticadas e incorporadas no âmbito do Plano de
Desenvolvimento Regional Sustentável (PDRS) Xingu/2010, assim como de outros
planejamentos análogos voltados para o Território da Transamazônica;
Mapear as situações problemas nos setores sociais, econômicos, fundiário e ambiental,
definindo ações prioritárias e delineando cenários futuros para o território;
Subsidiar com propostas a matriz de desenvolvimento territorial do programa Territórios da
Cidadania, assim como a elaboração dos PROINFs, PRONAT e Plano Safra e;
Implantar um modelo de gestão para este PTDRS de forma a consolidar os arranjos
institucionais a partir do compartilhamento das responsabilidades, o monitoramento e o
processo de planejamento participativo que aproxime a gestão pública das demandas sociais
do território, garantindo capilaridade das representações locais e o empoderamento dos
sujeitos.
4.3. Cenários e Visão de Futuro
Antes de se estabelecer ações e estratégias de realização das demandas levantadas é
interessante descrever, em linhas gerais, o contexto futuro em que as ações previstas neste PTDRS
tendem a ser desenvolvidas. Para tanto estamos considerando tanto informações elaboradas ao longo
do processo de diagnóstico deste plano, assim como dados e análises de outros planejamentos
pensados e construídos coletivamente para o território como: PDRSX e o Plano de Desenvolvimento
Regional da FVPP.
Hoje, o território vislumbra um novo ciclo de desenvolvimento, ancorado em três grandes
projetos de infraestrutura em fase de implantação, e previstos no PAC I e II: pavimentação da
rodovia Transamazônica no trecho de Itaituba a Marabá, construção da UHE de Belo Monte e
implantação da Linha de Transmissão Tucuruí – Altamira – Macapá Manaus. Assim, o PTDRS do
Território da Transamazônica tem como objetivo efetuar o planejamento desse processo de
desenvolvimento que se inicia, buscando maximizar seus benefícios e minimizar possíveis impactos
ambientais e sociais indesejados.
Deve-se ressaltar, contudo, o estabelecimento de cenários tomou como aporte o a pesquisa
elaborada pelo Plano de Desenvolvimento Rural Sustentável/PDRS Xingu, elaborado pelo coletivo
social do território em parceria com grupo de trabalho do MDA e que as perspectivas estão
naturalmente condicionadas pelas possibilidades de desenvolvimento da economia nas escalas
estadual, macrorregional, nacional e mesmo mundial, daí vislumbrar os cenários em todos esses
contextos.
4.3.1. Cenários no Contexto Mundial e Brasileiro
Em 2008 o mundo entrou em sua maior crise econômica desde a Grande Depressão de 1929.
O comércio mundial sofreu em 2009 sua maior queda desde a década de 1930 e o PIB mundial
decresceu pela primeira vez desde a Segunda Guerra Mundial. Conforme o PDRSX (2010), “a partir
dos anos 1970, com o esgotamento do boom econômico propiciado pela reconstrução do pós-guerra,
a financeirização da economia cresceu de forma acentuada, de forma que em 2007 os mercados de
derivativos movimentaram nada menos que 516 trilhões de dólares, ou 11.913 vezes o PIB mundial”.
Observa-se que a crise atingiu mais fortemente as economias industriais, que apresentaram
estagnação em 2008 e uma forte retração em 2009, com perspectivas de recuperação a partir de 2010.
De outro lado, os países em desenvolvimento reagiram positivamente à crise, notadamente os países
asiáticos. Pode-se observar também que o desempenho da economia brasileira tem se situado
próximo à média das economias em desenvolvimento, tendo apresentado um expressivo crescimento
em 2008 e uma pequena retração em 2009, projetando-se uma vigorosa recuperação para 2010. A
manutenção do processo de recuperação depende da continuidade das políticas estruturantes e
medidas para o fortalecimento da economia.
O Brasil foi um dos países que apresentou melhores desempenhos econômicos ao longo do
século XX, particularmente a partir do final da Segunda Guerra Mundial, apresentando, contudo,
grande oscilação ao longo dos anos. A análise dos diversos indicadores macroeconômicos permite
concluir que a economia brasileira está hoje melhor estruturada para absorver os impactos das
turbulências econômicas internacionais, notadamente pela acentuada melhoria em suas contas
externas. Dessa forma, as perspectivas para o desempenho econômico do Brasil nos próximos vinte
anos tornaram-se efetivamente promissoras.
As projeções dos organismos internacionais para o desempenho da economia brasileira nas
próximas décadas são bastante alvissareiras. Tendo como referência as projeções do Banco Mundial,
que, em linhas gerais, aproximam-se das efetuadas pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) e pela
Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), estima-se um
crescimento sustentável para a economia latino-americana até 2030, em boa medida fundamentado
na expectativa de expansão da economia brasileira.
Nos oito últimos anos, com efeito, a economia brasileira tem apresentado um ritmo de
crescimento substancialmente maior que a média da América Latina. O principal fator para esta
situação é o imenso potencial da economia brasileira, que tende a se consolidar nas duas próximas
décadas em função das perspectivas propícias para alguns setores, notadamente os de commodities,
nos quais o Brasil se apresenta como grande protagonista no mercado mundial, tais como grãos,
carnes, mineração, celulose, siderurgia, etanol e, com absoluto destaque, petróleo e gás natural.
Foram adotadas para o período 2010/14 as previsões do Ministério da Fazenda (MF), que
prevê crescimento do PIB de 7,0% em 2010 e de 5,5% entre 2011 e 2014, resultando numa média
para o período de 5,8% ao ano. Tal projeção para 2010 é muito próxima da efetuada pelo Banco
Mundial (7,1%) e da Comissão Econômica para a América Latina e Caribe (CEPAL), que prevê
expansão do PIB de 7,6% em 2010 e de 4,5% em 2011(MF, 2010).
Nos últimos sete anos o ritmo de crescimento anual médio da economia brasileira (4,4%) foi
33% superior à média latino-americana (3,3%) e a previsão para o período 2011/14 é de que esta
proporção se mantenha. Para o período de 2015 a 2030, as projeções para a América Latina são de
crescimento de 4,4% ao ano. Esse estudo, considerando a manutenção das condições mais favoráveis
e o maior potencial de crescimento econômico encontrado no Brasil em relação aos demais países
latino-americanos, projetou, de forma conservadora, o crescimento da economia brasileira num
patamar 20% acima da média da América Latina para todo o período 2015/2030. Sendo assim,
considerando-se as estimativas de crescimento da economia latino-americana para o período, as
estimativas para as taxas médias de crescimento da economia brasileira no período seriam de 5,3%
ao ano. Os próprios organismos econômicos internacionais prevêem que em 2030 a economia
brasileira ascenderá à condição de quinta maior do mundo.
4.3.2. Cenário Demográfico e Econômico para o Território da Transamazônica
O processo de implementação e consolidação dos grandes projetos de infraestrutura no
território deverão resultar numa grande transformação em sua estrutura demográfica e produtiva nas
duas próximas décadas. A expectativa é de que, paralelamente ao grande fluxo migratório que deverá
advir com o início das obras de construção da UHE de Belo Monte, da pavimentação da BR 230
(Rodovia Transamazônica) e da Linha de Transmissão Tucuruí – Belo Monte – Macapá – Manaus
ocorra uma acentuada ampliação da base produtiva e os níveis de produtividade na região, em função
da ampliação e melhoria da sua logística.
A estimativa do IBGE para o crescimento populacional do Brasil até 2030, conforme visto
prevê uma substancial queda na taxa de crescimento demográfico. Ocorre que os vultosos
investimentos previstos para o território deverão gerar um forte fluxo migratório direcionado a toda a
região do Xingu. A expectativa é, segundo o Estudo de Impacto Ambiental (EIA), pela chegada à
região de 74 mil migrantes, durante o período de construção da UHE, entre 2010 e 2013. Segundo
também o IBGE, a região teve crescimento médio da ordem de 2,75% ao ano entre 2000 e 2009,
ritmo 120% superior à média nacional, fruto de uma maior taxa de fertilidade e de um saldo
migratório positivo. Na medida em que os grandes investimentos em curso e previstos para a região
deverão promover uma forte expansão das atividades produtivas, é de se esperar uma aceleração do
crescimento populacional.
Quanto a projeção de crescimento econômico do território, embora a região do Xingu
apresente um nível de desenvolvimento econômico muito baixo, mesmo para padrões amazônicos,
com um PIB em 2007 de apenas 1,3 bilhões de reais, seu PIB per capita no mesmo ano equivalia a
tão somente 30,3% da média nacional, e mesmo em relação ao PIB per capita paraense, que
correspondia à metade da média do país, o PIB per capita da região do Xingu não passava de 62,6%.
Ocorre que, em função dos grandes investimentos em infraestrutura de transportes e energia, a região
deve passar por um processo de acelerado crescimento da atividade econômica nas duas próximas
décadas, e que, tendo em vista o atual reduzido patamar, deverá resultar numa taxa de crescimento
do PIB per capita substancialmente acima da média nacional.
Oficinas e reuniões temáticas para qualificação deste PTDRS realizadas no território no
período de agosto a novembro de 2010, com a participação de técnicos e especialistas de diversos
órgãos federais e estaduais e de representantes das universidades, e que reuniu mais de 200
representantes da sociedade civil organizada dos dez municípios do território, debateram os diversos
segmentos produtivos existentes ou com potencial no território. A conclusão foi de que com a
eminência dos grandes projetos de infraestrutura de transportes e de energia, toda a área deverá
passar por uma forte expansão da produção agrícola, com destaque para a cadeia do cacau e os grãos;
pela consolidação das cadeias de carne bovina e de laticínios, com a ampliação e aumento da
produtividade da pecuária bovina e pelo revigoramento da produção florestal, ancorada nos planos de
manejo em Unidades de Conservação e nos projetos agroflorestais (PAF).
Alavancadas pela forte expansão dessas atividades mencionadas, deverá ocorrer um vigoroso
desenvolvimento das atividades industrial, comercial e de serviços. Outra perspectiva assinalada diz
respeito ao crescimento e fortalecimento do setor agrícola, com a expansão da produção de grãos e o
desenvolvimento de ações voltadas aos APLs prioritários do território. Isso significa também
investimentos na produção familiar, ampliação do processo de regularização fundiária, ampliação do
serviço de ATER, e principalmente o incentivo e fortalecimento da organização dos produtores.
Diante desses cenários é importante destacar a Visão de Futuro que é a promoção do
fortalecimento do território, pautando-se no desenvolvimento sustentável e suas diferentes dimensões:
ambiental, social, cultural e econômica, através de um processo de formação permanente as populações
do território, contribuindo tanto para a formação pessoal como para a qualificação das atividades
produtivas. Vislumbra-se para o futuro maior protagonismo da agricultura familiar, fortalecimento do
associativismo e cooperativismo, verticalização da produção com maior valor agregado e ampliação dos
espaços de comercialização, com aumento de renda e vida digna no campo e na cidade.
5. AÇÕES ESTRUTURANTES E ESTRATÉGIAS DE IMPLEMENTAÇÃO
5.1. Considerações Iniciais
O PTDRS da Transamazônica tem como base a promoção de ações em 05 eixos prioritários:
Ordenamento Fundiário e Gestão Ambiental, Políticas Públicas e Infraestrutura, Organização da
Produção, Política de Crédito e Assistência Técnica, Política Florestal e Aquicultura e Pesca. Todos
estruturados de forma a propiciar o desenvolvimento das potencialidades econômicas, políticas,
sociais e culturais do território, visando alcançar outro patamar de desenvolvimento social na região,
transformando a estrutura político-econômico-social do território, que não possui uma base capaz de
absorver os impactos previstos.
Outro fator a ser considerado é a aumento populacional que ocorrerá em um curto espaço de
tempo, pressionando por serviços básicos que não serão suficientes para suprir essa nova demanda
sem que haja uma ação por parte do estado disciplinando essas mudanças e enquadrando-as em uma
estratégia de desenvolvimento sustentável. Sendo assim, uma ação conjunta entre estado e sociedade
civil buscando o desenvolvimento é fundamental para que a região possa se apropriar dos impactos
positivos que esses grandes empreendimentos trarão e alavancar sua estrutura produtiva constituindo
uma base econômica forte, capaz de gerar emprego e renda com o intuito de melhorar a qualidade de
vida dos diversos segmentos sociais.
A metodologia do planejamento participativo, quando da elaboração e qualificação deste
plano traz em seu bojo a idéia subjacente de que as ações estratégicas selecionadas correspondam aos
anseios da população. O ponto de partida e a estratégia de desenvolvimento territorial é o
ordenamento fundiário e a gestão ambiental. Em sem se tratando de políticas públicas e
infraestrutura é evidente que um território não se desenvolve sem realizar os investimentos
necessários em transporte, energia e comunicações, assim como nas questões básicas como
educação, saúde e segurança, condição essencial e estratégica para aumentar a produtividade e a
competitividade da produção local e, conseqüentemente, sua capacidade de crescimento.
Considerando a organização da produção, política de crédito e assistência técnica, ou seja, o
fomento às atividades produtivas sustentáveis o mote deverá ser a busca de agregação de valor à
produção primária local, que deverá apresentar forte crescimento nas duas próximas décadas.
A Política florestal é outro eixo que revela grande potencial na região, particularmente em
função da possibilidade de extração de madeira, mediante planos de manejo nas diversas unidades de
conservação de uso sustentável existentes no território e nos inúmeros projetos de assentamento do
INCRA. O setor de aqüicultura e pesca deve também ser priorizado, uma vez que consegue agregar
segurança alimentar e geração de renda sem a promoção do desmatamento. Mesmo tomando como
base os cinco eixos mencionados é fundamental mencionar a relevante importância de outros setores
como, por exemplo, a atividade mineral, embora o território não apresente reservas conhecidas de
expressão, pode ser estimulada, lembrando que “o território Transamazônica situa-se entre duas das
mais importantes províncias minerais do país, as de Carajás e do Tapajós, tendo, com a
disponibilidade energética propiciada por Belo Monte, credenciar-se para o processamento industrial
da grande produção mineral vizinha” (PDRSX, 2010). A prevista expansão da produção dos setores
primário e industrial certamente concorrerá para uma acentuada ampliação e uma maior
complexidade das atividades comercial e de serviços em toda a região.
Sendo assim, identificou-se a necessidade de ações estratégicas centrais, segundo os eixos
prioritários. Com intuito de planificação apresenta-se a seguir matrizes construídas em fóruns
participativos e deliberativos, as quais estão divididas por eixo, e comtempla: situações problemas,
ações estratégicas, competências, cenários futuros e comentários gerais sobre o eixo. Para construção
das matrizes foram realizadas cinco oficinas territoriais e uma reunião setorial com a participação de
aproximadamente 200 lideranças do poder público e sociedade civil organizada, nas quais foram
levantadas e sistematizadas opiniões, a cerca dos problemas vivenciados por elas em seus municípios
e das propostas de ações e políticas públicas para minimizar ou suprimir os problemas apresentados.
Os problemas e propostas apresentadas nos quadros a seguir foram agrupados em grandes
categorias de acordo com as semelhanças e proximidade das opiniões emitidas, de forma a obter uma
visão mais global das limitações e das propostas referentes a cada eixo temático. De uma maneira
geral, a maioria dos problemas e propostas identificados, é comum a todos os municípios.
5.2. Eixos Estratégicos de Desenvolvimento
Quadro 01: Eixo Ordenamento Fundiário e Gestão Ambiental
PROBLEMAS LEVANTADOS AÇÕES ESTRATÉGICAS COMPETÊNCIAS
CENÁRIOS FUTUROS
Ausência de uma Superintendência do
INCRA no território (Altamira).
Audiências públicas com populações
envolvendo os órgãos competentes: MP,
STTRs, Forças Políticas, FETAGRI e
Associações de produtores.
Governo Federal e MDA. Existência de uma Superintendência do
INCRA em Altamira.
Estrutura insuficiente do INCRA de Altamira
para como o atendimento as demandas do
território.
Pressionar o governo federal através dos
movimentos sociais e das autoridades políticas
regionais.
Governo Federal e MDA Estruturação do órgão para o atendimento da
demanda e elaboração de concurso público
para renovação do quadro funcional e
aumento o número de servidores.
Desconhecimento de boa parte da sociedade
civil sobre Belo Monte e o futuro fundiário.
Mobilizar o poder Executivo. Legislativo e a
sociedade dos municípios em geral.
CODETER, FVPP,
FETAGRI, STTRs, CUT-
CONTAG e Associações.
Realização de plenárias nos municípios
envolvidos para orientar a sociedade civil
sobre as demandas.
Grande parte dos Projetos de Assentamentos
sem georreferenciamento e 75% das
propriedades não documentadas.
Ação Conjunta com os STTR, FETAGRI e
INCRA.
STTR, FETAGRI, INCRA,
MDA, SEMA e ITERPA.
Todos os PAs Georeferenciados.
Resolução Jurídica para os assentados
capacitados pelo PRONERA e que vem
atuando nas áreas de saúde, educação e
assistência técnica e que estão sendo
penalizados pela normativa que não os
consideram clientes de reforma agrária em
função do vínculo empregatício.
Ação conjunta INCRA, FETAGRI e
Associações para reformular a normativa que
regulamenta o PRONERA.
FETAGRI, INCRA, MDA,
FVPP, CODETER e UFPA
Reconhecimento dos capacitados pelo
PRONERA como clientes de Reforma
Agrária.
Morosidade na efetivação do Programa
Habitacional do INCRA.
Ação conjunta de fiscalização e vistoria por
parte das Associações, STTR, FETAGRI e
INCRA.
FETAGRI, INCRA e MDA Conclusão das parcelas habitacionais,
respeitando prazo de liberação.
Política Específica de Habitação do Projeto
Belo Monte para as famílias atingidas, que as
mesmas possam receber incentivo e apoio
evitando assim o êxodo rural.
Elaborar propostas de inclusão social para
famílias atingidas.
STTR, FETAGRI, FVPP,
UFPA, INCRA e MDA.
Todas as famílias remanejadas sejam
contempladas com as políticas públicas
contidas no plano.
Ineficiência na efetivação da Licença
Ambiental das propriedades.
Mobilizar as associações, sindicatos,
autoridades políticas da região para
pressionarem o Governo Federal e Estadual.
SEMA e IBAMA Agilização na liberação das L.A das
propriedades com prazo estipulado podendo
qualificar as SEMAS Municipais com
credenciamento para emissão e celebrações
de convênios para áreas de PAs, reservas,
áreas indígenas.
Matriz Produtiva do Gado requer a prática do
corte e queima, porém existe ausência de
tecnologia adequadas para a atividade.
Promover capacitações para a adequação
sustentável da atividade, compreendendo
unidades demonstrativas.
CEPLAC, EMATER,
STTRs, Prestadores de
Serviços, EMBRAPA,
UFPA
Público capacitado para a implementação de
tecnologias que substituem ou eliminem o
uso do fogo na pecuária.
Ausência de política de tratamento de
resíduos.
Capacitações, dia de campo, palestra, criações
de unidades demonstrativas.
CFRs, EMATER, STTRs,
UFPA, Associações e
Agentes Financeiros.
Execução de programas de governo e
dotação de recursos.
Alto índice de assoreamento nas pastagens. Sensibilização de agricultores familiares e
pecuarista.
SEMAs, SEMA, IBAMA,
UFPA, EMATER, CFR e
STTR.
Recuperação de cursos d‟água e pastagens.
Precárias condições de Estradas Vicinais. Estabelecer projetos de recuperação das
estradas.
Prefeituras, SETRANS e
MDA.
Estradas e transportes para escoação da
produção familiar.
Ausência de Política Ambiental para os PDS
(falta de assistência técnica e entendimento
sobre o que é PDS).
Política ambiental diferenciada para PDS e
elaboração de propostas com base na realidade
local.
UFPA, Prestadoras de
ATER/ATES, FVPP, SEMA
ICMBIO, IBAMA,
IDEFLOR.
PAs e PDS sejam consolidados a partir de
políticas ambientais.
Descentralização da SEMA. Autonomia para SEMA Regional e SEMAs ,
garantida através de normativa interna.
Programa Mais Ambiente: Garantir a execução
do Decreto 7029 Dez/ 2009.
SEMA Estadual.
SEMA e IBAMA
SEMA regional legitimada para analisar e
aprovar atividades de licenciamento.
Garantir através de normativa o prazo
estabelecido no decreto para regularização
das propriedades.
Insuficiente regularização fundiária,
fiscalização e proteção das terras indígenas no
território.
-Fortalecer a atuação da FUNAI no processo de
regularização fundiária e proteção das terras
indígenas, garantindo a conclusão dos processos
de regularização fundiária das terras indígenas,
inclusive realizando a revisão dos limites da
Terra Indígena Paquiçamba.
-Implementar até o primeiro semestre de 2011
os PBAs das Terras Indígenas;
-Garantir apoio do governo do Estado à logística
nas operações relacionadas à demarcação,
desintrusão, proteção e defesa das Terras
Indígenas.
- Assegurar a realocação de todos os ocupantes
MJ, INCRA, FUNAI,
Diretoria de Assuntos
Fundiários (DAF) da
FUNAI, PF, ITERPA
Terras Indígenas do Território protegidas e
devida regularização fundiária e fiscalização.
não-índios das TIs envolvidas neste processo.
-Criar um corredor ecológico ligando as Terras
Indígenas Paquiçamba, Arara da Volta Grande
do Xingu e Trincheira-Bacajá, incluindo nesse
processo a ampliação da Terra Indígena
Paquiçamba e a criação de unidades de
conservação propostas no parecer 21/2009.
Sistema de Vigilância das Terras Indígenas
fragilizado.
- Articular os Sistemas de Vigilância existentes
com as Terras Indígenas, a partir da articulação
junto à FUNAI e aldeias indígenas da criação
e/ou realocação dos postos indígenas existentes
nas referidas Aldeias do Xingu;
- Formar Agentes Ambientais Indígenas.
- Apoiar a elaboração e implementação de
Planos de Gestão Ambiental e Territorial das
Terras indígenas.
- Criar e fomentar o sistema de Fiscalização e
vigilância das TIs do Xingu via termo de
cooperação para monitoramento por imagem de
satélite.
- Melhorar os meios de comunicação no Sistema
de Vigilância das Aldeias através da
implantação da Radiofonia, telefonia rural e
INTERNET e capacitar os indígenas para o
manejo dessas ferramentas, bem como dotar as
aldeias de equipamentos de transporte, aéreo,
fluvial e terrestre.
FUNAI, MMA, CIMI, ISA
CENSIPAM, Ministério das
Comunicações
Existência efetiva de um Sistema de
Vigilância das Terras Indígenas no território.
Quadro 02: Eixo Políticas Públicas e Infraestrutura
PROBLEMAS LEVANTADOS AÇÕES ESTRATÉGICAS COMPETÊNCIAS
CENÁRIOS FUTUROS
Educação fragmentada para o campo Ampliar a oferta de modelos de educação
voltados para o fortalecimento do campo, a
exemplo das CFRs, Saberes da Terra,
PRONERA, entre outros.
INCRA/PRONERA, UFPA,
IFPA, STTR, CFRs, FVPP,
CODETER.
Aumento da oferta de educação específica do
campo, inclusive nas comunidades ribeirinhas.
Precariedade do Transporte Escolar Melhorar as condições da frota e aumentar o
recurso, considerando as especificidades do
território.
MEC, MDA/PTC e
CODETER
Que os educandos, principalmente os que
moram no campo, tenham possibilidade de
acesso a educação de qualidade.
Escassez de recursos e carência na
formação de Educadores para Educação
Indígena.
Maior orçamento para Educação Indígena e
capacitação específica para educadores.
MDA/PTC, MEC, FUNAI e
Ministério da Justiça (MJ)
Oferta de uma educação integradora da cultura
indígena com infraestrutura e pessoal capacitado
para essa realidade.
Precária Oferta e Qualidade da Merenda
Escolar.
Ampliar recursos e estabelecer parcerias com
organizações da produção familiar da região.
MEC – MMA – MDA- PAA
Associação de Produtores
Familiares e Secretarias de
Educação Municipais.
Merenda escolar de qualidade e que tenha como
base produtos da agricultura familiar regional.
Pouco recurso e pessoal para ações de
assistência social.
Expandir o atendimento em assistência social
em todos os municípios a partir de maior oferta
via programas como: CRAS, PROJOVEM
Trabalhador e Adolescente, Centro
Profissionalizante, PETI. Projeto Bolsa família,
Projeto Minha Casa Minha Vida, entre outros,
ampliando a oferta também para a zona rural, o
que significa ampliar o quadro e profissionais.
MEC, Secretaria Especial de
Direitos Humanos, SEMEC,
SEMED, SEMUTS SEC.
SAUDE
Presença efetiva de política social que vá além
do assistencialismo, mas que contribua para a
conquista efetiva de direitos por parte dos
beneficiados.
Oferta aos povos indígenas de um ensino e
a aprendizagem de que não atende as
especificidade e diversidade sócio cultural
de cada povo.
-Elaborar os Projetos Políticos Pedagógicos –
PPP das escolas indígenas do território.
-Garantir na Matriz Curricular o ensino da
língua materna respeitando as especificamente
de cada povo indígena;
-Incluir no currículo escolar o estudo da história
e cultura dos povos indígenas, em especial dos
povos que moram no território.
-Assegurar o reconhecimento formal das escolas
indígenas que ainda não tenham sido
reconhecidas e dos professores indígenas, com
adoção Plano de Cargos Carreiras e
MEC, SEDUC, CEE e
SEMECs
UFPA/Faculdade de
Etnodesenvolvimento,
UEPA e IFPA;
Povos indígenas atendidos com ensino e a
aprendizagem de qualidade, bilíngüe e que
atenda as especificidade e diversidade sócio
cultural de cada povo.
Remuneração (PCCR);
-Construir centros específicos para implantação
do ensino profissionalizante para o povo
indígena nas áreas de enfermagem, magistério,
agroflorestal, entre outros, e implantar a
formação de professores indígenas em nível
superior.
Inexistência de Centros de Recuperação
para Jovens.
Melhorar o atendimento aos jovens que
cometem crimes.
Órgãos voltados para a
assistência social.
Espaços sócioeducativos capazes de transformar
a realidade desses jovens.
Comunidades rurais sem acesso a energia
elétrica.
Universalizar o acesso a energia elétrica no
campo.
MME, MDA, Ministério do
Planejamento (MP)
Programa Luz para Todos
Energia elétrica em todas as comunidades rurais
do território, inclusive com o uso de energia
solar para comunidades mais isoladas.
Aumento nas Taxas de Criminalidade Garantir a maior presença dos órgãos de
segurança pública no território.
MJ, Promotorias,
procuradorias. MPF, MPE,
PF, PM, PC
Sistema de segurança pública e os mecanismos
de defesa social fortalecidos no território.
Insuficiente oferta de transporte Ampliar e diversificar a oferta de transporte. Ministério dos Transportes Infraestruturas de transporte (aéreo, hidroviário
e rodoviário) implantadas e ampliadas.
Insuficiente estrutura institucional e a
oferta de serviços e políticas públicas aos
Povos Indígenas.
-Estruturar e fortalecer os órgãos estaduais e
federais que atuam com povos indígenas no
território nas áreas de saúde, educação,
assistência e seguridade social.
-Reestruturação do atendimento à saúde
indígena pelo DSEI na região de Altamira;
-Realizar ação conjunta para viabilizar as ações
de regularização das terras indígenas.
- Criar Grupos de Trabalho para coordenação e
articulação das ações governamentais referentes
aos povos e terras indígenas impactadas pelo
empreendimento, no âmbito do comitê Gestor
do PAC (“GEPAC-Belo Monte”).
- Garantia da FUNASA a construção, ampliação
e melhoria dos serviços de saúde pública na
região do Xingu de acordo com as
determinações da Lei Orgânica da Saúde com a
da Constituição Federal;
- Ampliar, estruturar e equipar, a 10ª URE -
Unidade Regional de Ensino, os setores
responsáveis pela educação indígena que tem a
MS, FUNASA,
SEMECs/SEMEDs e SECs.
de Promoção Social
SEc. de Saúde
Polícia Federal, FUNAI,
IBAMA, INCRA, IGU e
Força Nacional, SEDUC
Senado Federal e MPF,
População indígena assistida com políticas
públicas e oferta de serviços diferenciados.
incumbência de promovê-la, acompanhá-la e
gerenciá-la.
-Realização das oitivas indígenas, conforme
previsto na Convenção 169 da Organização
Internacional do Trabalho (OIT), ratificada pelo
Decreto Presidencial nº 5.051, de 19 de abril de
2004.
-Articular os órgãos competentes das três
esferas de governo, a fim de que regularizem e
garantam à manutenção e a conservação das
pistas de pouso das Aldeias Indígenas da região
do Xingu.
Não fornecimento de Energia elétrica para
as aldeias indígenas do território.
- Implantar a Ação do Programa Luz Para
Todos/Energia Alternativa nas áreas indígenas;
FUNAI e ELETROBRÁS Aldeias indígenas do território com
fornecimento de energia elétrica.
Não acesso ao saneamento básico e a
habitação as famílias e aldeias dos Povos
Indígenas do território.
- Ampliação e criação da CASAI e do DSEI
-Contratar para os DSEI e CASAI intérpretes
indígenas dos idiomas dos povos do Xingu.
-Ampliar e melhorar o serviço de saneamento
básico nas áreas indígenas.
-Criar políticas públicas de moradia e
saneamento básico, para os índios aldeados e
nãoaldeados.
- Construção de casas populares para os
indígenas que moram nos centros urbanos e os
indígenas das aldeias do território.
- Implementar uma atenção específica aos povos
indígenas, integrada ao SUS;
-Estabelece como atribuições desenvolver
atividades voltadas para a educação em saúde
indígena e incentivar e/ou desenvolver o debate
e a produção de conhecimento em saúde
indígena.
FUNAI, Secretarias
Municipais de Saúde, MJ
Ministério das Cidades,
Universidades
Famílias e aldeias dos Povos Indígenas do
território com acesso ao saneamento básico e a
habitação
Quadro 03: Eixo Organização da Produção, Política de Crédito e Assistência Técnica
PROBLEMAS LEVANTADOS AÇÕES ESTRATÉGICAS COMPETÊNCIAS
CENÁRIOS FUTUROS
Estrutura de assistência técnica
que não atendem
satisfatoriamente as demandas
dos municípios.
Contratação de extensionistas rurais (via
concurso público);
Celebração de Novos Convênios das
prestadoras de ATER com o
INCRA/MDA. Valorização dos técnicos
(extensionistas) com a aprovação do
Plano de Cargos e Salários.
INCRA/MDA, EMATER, CEPLAC,
PREFEITURAS.
Número de extensionistas rurais
adequado ao contingente de agricultores
a ser atendido.
Poucos convênios com
prestadoras de ATER com o
órgão competente em alguns
municípios, nos PAs e PDS.
Atuação dos movimentos sociais
(FETAGRI, FVPP, STTR,
ASSOCIAÇÕES DE AGRICULTORES
no sentido de cobrar do INCRA/MDA a
celebração desses convênios.
INCRA/MDA, EMATER,
Celebração de novos convênios e
contratação de novas prestadoras de
ATER.
Capacidade operacional
insuficiente das empresas de
assistência técnica para atender
demandas.
Melhoria das condições de trabalho com a
aquisição de máquinas/equipamentos para
reestruturação dos escritórios locais da
EMATER.
GOV. DO ESTADO e EMATER
Capacidade operacional suficiente para
atender as demandas existentes.
Inexistência de Contrapartida das
Prefeituras no sentido de auxiliar
as atividades de ATER
desenvolvidas.
Celebração/Formalização de um
Convênio entre a EMATER e as
Prefeituras.
PREFEITURAS e EMATER
Celebração e cumprimento efetivo dos
Convênios celebrados.
Dificuldade na emissão de DAPs
aos clientes da reforma agrária;
Criação de uma Superintendência do
INCRA em Altamira.
INCRA e EMATER
Emissão de DAPs pelas unidades
avançadas do INCRA
Insuficiência na capacidade
operacional dos órgãos
ambientais (INCRA, IBAMA e
SEMA).
Melhorar as condições de trabalho,
contratar novos técnicos e adquirir
máquinas/equipamentos para
reestruturação dos escritórios.
INCRA/MDA, IBAMA, SEMA
Órgãos ambientais estruturados e com
um efetivo quadro de funcionários.
Falta de atuação dos Conselhos Maior apoio das instituições que tem
conselheiros no CMRDS para
Representantes das instituições que tem membros
no CMRDS, CODETER e MDA.
Efetiva atuação do CMRDS dentro dos
municípios.
Municipais de Desenvolvimento
Rural Sustentável (CMDRS).
desenvolver atividades.
Formação técnica e metodológica
inadequada para o
desenvolvimento sustentável
conforme a PNATER.
Curso de formação profissional
continuada orientado pela PNATER e o
DRS;
Fomentar Bolsas de Qualificação para a
nova ATER;
-Criar cursos nas Escolas Técnicas e
Universidades voltadas para a formação
em DRS.
UFPA/IFPA/MDA/Empresas de ATER, CFR e
MAPA
-SAGRI/MDA/Escola de
Governo/Prefeituras/Universidades/
Empresas de Pesquisa e extensão;
Escolas agrotécnicas, CFRs e MDA.
Técnico com formação adequada aos
princípios da PNATER e DRS.
Baixa qualifição dos arranjos
produtivos locais no território.
-Disponibilidade de recursos para a
qualificação e estruturação dos APLs do
território (Editais);
-Formalizar e disponibilizar os produtos
existentes em relação aos APLs do
território;
SDT/MDA, SAGRI/Governo do
Estado/Prefeituras/Agentes financeiros;
CODETER/SDT.
APLs Territoriais qualificados e
utilizados como base das políticas de
crédito e ATER implementadas.
Baixa formação dos agricultores
para a gestão da propriedade.
-Implementar cursos voltados para gestão
de propriedade com foco no agricultor.
-Criar um programa de formação
continuada em gestão de propriedade
voltada para agricultores familiares.
Empresas de ATER/ATES.
SAGRI/MDA/Pará Rural/SDT
Agricultores qualificados em gestão de
propriedade, com formação voltada para
a realidade territorial.
Ausência de um agente
qualificado de ATER/ATES nas
comunidades para melhorar a
gestão da propriedade.
-Criar um programa de agentes
Comunitários de ATER voltados para
atender os Agricultores familiares no
local;
SAGRI/INCRA/MDA/Prefeituras e CFRs. Formação e contratação de agentes de
desenvolvimento locais.
Pequena integração das ações de
ATER com as demais políticas
públicas para o meio rural (ações
de fomento e infraestrutura).
Fortalecer as ações integradas e o
planejamento conjunto das empresas
públicas que desenvolve ações no meio
rural.
Empresas de ATER/ATES/Banco da Amazônia,
Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal,
CODETER
Integração das ATER/ATES com as
políticas públicas locais e territoriais.
Linhas de Crédito e ATER ainda
fortemente orientadas pelo
monocultivo.
Criar linhas de crédito que incentivem a
diversificação da produção e Capacitar os
agentes de ATER para a importância da
diversificação e integração dos sistemas
produtivos.
Banco da Amazônia, Banco do Brasil e Caixa
Econômica Federal, SAGRI/MDA/Empresas de
ATER/ATES
Linhas de crédito e ATER voltada para a
diversificação das culturas.
Créditos concedidos sem
vinculação com o planejamento
da propriedade.
Colocar o Plano de Uso da propriedade
como exigência para elaboração dos
créditos.
SAGRI, EMATER, MDA, Banco da Amazônia,
Banco do Brasil
Crédito que respeite os APL e o
planejamento das propriedades.
Ausência do zoneamento agrícola
dificulta a aplicação adequada do
crédito.
Elaborar Zoneamento agrícola do
território.
CODETER/MDA Ter o zoneamento agrícola elaborado
que oriente as práticas da ATER e a
aplicação do crédito rural.
Agentes Financeiros que não
consideram o Calendário
Agrícola quando da oferta e
liberação de créditos.
Melhorar o diálogo entre os agentes
financeiros e as prestadoras de ATER no
sentido de verificar a capacidade
operacional quanto à contratação de
projetos;
Envio de projetos pelas prestadoras de
ATER em tempo adequado ao calendário
agrícola e dentro da real capacidade dos
agentes financeiros;
Criação de novas agências (Banco do
Brasil e BASA) nos municípios do
Território.
Banco do Brasil, Banco da Amazônia, CODETER.
Implantação de novas agências bancarias
nos municípios pertencentes ao
Território;
Burocracia na liberação do
microcrédito (PRONAF B).
Simplificação das planilhas utilizadas
pelos agentes financeiros
Banco do Brasil e Banco da Amazônia Liberação do microcrédito em tempo
hábil dentro do calendário agrícola.
Ausência de ações que promovam
sustentabilidade humana,
territorial, cultural e econômica
dos Povos Indígenas.
-Promover o beneficiamento pelos povos
indígenas dos recursos naturais existentes
dentro de seus territórios como frutas,
sementes (a castanha, por exemplo) com o
objetivo de geração de renda.
- Promover curso de formação de
mercado para os povos indígenas.
-Realizar curso de formação
antropológica e étnica para os agentes do
Governo para compreender não somente
as especificidades alimentares dos
indígenas, mas também suas
singularidades culturais.
-Apoiar e executar projetos de segurança
alimentar que contemplem as diversidades
e as necessidades específicas de cada
povo indígena do território.
-Realizar diagnóstico geral dos “Arranjos
Produtivos Locais” (APLs) dos produtos
EMATER, SAGRI, IDEFLOR, SEBRAE,
SENAR, FUNAI, CIMI, ISA, SEMECs,
UFPA/Faculdade de Etnodesenvolvimento,
MMA, EMBRAPA IBAMA, SEMA, MCT
Povos indígenas do território assistidos
com projetos que garantam a
sustentabilidade humana, territorial,
cultural e econômica.
indígenas.
-Elaborar e executar projetos referentes ao
aproveitamento dos solos, e fomento a
produção de: apicultura, piscicultura,
pagamento por serviços ambientais,
manejo comunitário dos produtos não
madeireiros, com participação efetiva dos
povos indígenas.
- Criação e implementação de um
programa específico de recuperação de
áreas degradadas e alteradas nas terras
indígenas e seus entorno;
Quadro 04: Eixo Política Florestal
PROBLEMAS LEVANTADOS AÇÕES ESTRATÉGICAS COMPETÊNCIAS
CENÁRIOS FUTUROS
Burocracia no processo de
Legalização do Plano de Manejo
Florestal Comunitário.
Legislação Específica Implementada SEMA Simplificação do PMFC
Deficiência de Assistência
Técnica (momentânea) e falta de
capacitação dos Comunitários.
Órgão do governo que promova
capacitação e assistência técnica e de
maneira acessível.
EMATER, IDEFLOR, SAGRI, Prefeituras. Produtores capacitados, assistência
técnica continuada.
Falta de organização das
Comunidades
Conscientização sobre a importância das
associações.
Comunidades e órgãos governamentais e não-
governamentais.
Comunidades organizadas em associação
ou cooperativa.
Carência no Fomento aos PFNM. Criação de ACS IDEFLOR, Serviço Florestal Brasileiro PFNM como uma segunda fonte de
renda p/ o produtor;
Universidades: falta de
investimento em Ciência e
Tecnologia.
Convênios entre universidades, órgãos
públicos e comunidades. Governo Federal
Projetos de pesquisa e extensão voltados
para o apoio às comunidades.
Gestão Financeira e
Administrativa do Projeto.
Cursos de capacitação financeira e
administrativa do projeto Serviço Florestal Brasileiro, IDEFLOR
A comunidade é uma microempresa,
organizada financeira e
administrativamente.
Técnicas de derruba da madeira e
transporte. Cursos de Capacitação Serviço Florestal Brasileiro, IFT
Comunitários capacitados em Manejo
Florestal de baixo impacto;
Falta de matéria prima legalizada Incentivo aos PMFC INCRA, SEMA Matéria prima suficiente p/ atender a
demanda do mercado
Inexistência de Estudo de cadeias
de comercialização
Estudo realizado em parceria entre
universidades, governo e comunidades Universidades, IDEFLOR, AIMAT
Produto final com demanda e mercado
consumidor acessível
Poder de negociação do produtor
em relação aos preços dos
produtos
Construção de um plano de negócios para
a produção e comercialização AIMAT
Gestão financeira eficiente e estudo de
mercado realizado
Falta de incentivo do governo no
que tange a promoção da comerc.
do produto final
Feiras, seminários, cursos, palestras,
eventos regionais e nacionais para
expandir o mercado consumidor
Órgãos governamentais (Prefeituras e estado) e
não-governamentais
Aumento da produção pelo aumento da
procura dos produtos, expansão do
mercado consumidor.
Resíduos Desperdiçados Capacitação em aproveitamento dos
resíduos madeireiros. SENAR E SENAI
Aproveitamento dos resíduos, agregação
de lucro, benefícios ao meio ambiente.
Falta de cursos de capacitação no
beneficiamento da madeira .
Cursos sobre secagem da madeira e
design SENAR, SENAI E Universidades
Produto de qualidade, portanto
competitivo
Carência na Educação Ambiental Realizar palestras nas escolas e Minicurso
para produtores rurais
SEMA, SEMMA, UFPA, CFRs, SEMEC, SEDUC,
MEC, MMA
Atores sociais conscientes do uso
sustentável dos recursos naturais
Não conhecimento do mercado
dos produtos não-madeireiros e
seqüestro de carbono,
Realizar palestras e Minicurso para
produtores rurais.
IDEFLOR, UFPA, SAGRI, FVPP, ISA, ICMBIO,
IPAM e EMBRAPA.
Agricultores conhecedores do mercado
de produtos não-madeireiros e atuantes
no setor de seqüestro de carbono.
Pouco conhecimento por parte
dos produtores das
potencialidades de sua área.
Assistência técnica voltada para estudos
de tais potencialidades
UFPA, IPAM, EMBRAPA, IFPA Enriquecimento do conhecimento dos
produtores para o aproveitamento das
potencialidades de sua área.
Pouca interação entre
universidade e diversas
instituições do setor florestal
Eventos com a participação de estudantes
e representantes das instituições,
disponibilização de estágios para
estudantes.
UFPA, IDEFLOR AIMAT, SAGRI, IBAMA,
EMBRAPA, ICMBIO
Projetos de extensão, parceria entre
instituições visando o desenvolvimento
florestal
Quadro 05: Eixo Aquicultura e Pesca
PROBLEMAS LEVANTADOS AÇÕES ESTRATÉGICAS COMPETÊNCIAS
CENÁRIOS FUTUROS
Adequação e Ampliação do
pagamento do seguro defeso.
Através de portarias regionalizadas. IBAMA, MPA, TEM Pescadores sendo remunerados no
período do defeso de quelônios e peixes.
Regularização Fundiária e
ambiental (ocupação das ilhas).
Cadastro geral: Prefeituras e
representação de classes.
INCRA, ITERPA, IBAMA, SEMA, SPU, MPA,
SEPAQ.
Efetivação de parques aquícola e
pesqueiro ajusante e montante e
considerar a UHE de Belo Monte;
Titularização das propriedades,
Licenciamento Ambiental.
Exportação e implantação de
projetos de tanques redes e
escavado
Licenciamento ambiental;
Financiados e subsidiados
MPA, SEPAQ, SEMA, MMA e Bancos. Implantação do CIPAR e CIAQ
Acesso ao Crédito. Liberação de recursos. Banco do Brasil, BASA, BAMPARÁ, MPA,
MDA, BNDS.
Viabilização de créditos voltados ao
setor pesqueiro.
Falta de Beneficiamento do peixe. Cursos, implantação de infraestrutura. MPA, SEPAQ, MDA, SEBRAE, IFPA, SENAR Criação de Curtume; Aproveitamento de
subprodutos do peixe. Capacitação para
beneficiamento.
Escassez do Pescado Implantação de laboratório de alevinos na
região.
CAPESC, MPA, SEBRAE, SEPAQ. Repovoamento de rios e lagos,
Integração aquícola e pesqueira.
Alto Custo da Ração Elaboração e apresentação de projetos.
Regionalizar a produção
SEBRAE, SENAR, SEPAQ, MDA, MPA,
EMBRAPA.
Fabricação de ração em cada município.
Aproveitamento de subprodutos,
Aproveitamento de descartes.
Criação de conselho gestor
(conselho regional de pesca e
aqüicultura) e estruturação do
mesmo
Reuniões com colônias, associações,
cooperativas de pescadores, Eletronorte,
MPA, MMA e empreendedores.
Colônias, associações e cooperativas de pescadores
e aqui cultores.
Articulação das políticas da pesca e
aqüicultura no território.
Tabuleiros adequados.
Elevação das praias e fiscalização. MMA, SEMA Tabuleiros ornamentados e praias
elevadas.
Falta de apoio a cultura da pesca
artesanal.
Treinamentos, cursos artesanais,
seminários, divulgações de planos de
negócios, sustentabilidade.
SEBRAE, SENAR, Ministérios e secretarias de
cultura
Organização produtiva auto sustentada,
gerando empregos e renda
Falta de empregos e alta demanda
de pescadores.
Moralização do cadastro da pesca, e
criação de alternativas de emprego.
MPA, SEPAQ, TEM, prefeituras, governo do
estado.
Diversificação de empregos e
distribuição da renda gerando divisas.
Faltam acordos de pesca. Debater e divulgar a política fazer a
implementação participativa da mesma e
criar mecanismos de monitoramento e
MPA, SEPAQ, Governo Municipal e
representações sociais.
Acordos de pesca implantados e geridos
com a sociedade: aumento do pescado e
melhoria da qualidade de vida dos
capacitação. pescadores e da sociedade organizada;
Falta de um Conselho Regional Retomar a criação e implementação do
conselho gestor;
Representação da Pesca e Aqüicultura do
Território.
Conselho representativo qualificado e
atuante,
Consolidação da Piscicultura. Implementar a política com financiamento
do empreendedor e outros órgãos.
MPA, SEPAQ, Sec. Municipal da pesca e
aqüicultura.
Aqüicultura democratizada gerando
alimentos e divisas.
Perigo de desaparecer os
cardumes migratórios.
Estudos, manejo, fiscalização de
cardumes
SENAR, MAPA, MDA, MDS Garantia da migração do estoque.
Desmatamento e assoreamento Fiscalização, manejo e reflorestamento
das matas ciliares
MMA, IDEFLOR e o Município Matas ciliares restauradas e preservadas
Poluição e Saneamento Fiscalização e educação ambiental IBAMA, MPA, SEMA, MMA Águas despoluídas e saneadas
Falta de fiscalização ambiental Aparelhamento e difusão dos órgãos
responsáveis
Entidades e secretarias estaduais Fiscalização ativa com penalização
social para os infratores
Falta de Assistência a saúde Expansão do PSF e acesso garantido ao
SUS com atendimento específico para
pescadores,
Postos de saúde nas comunidades
tradicionais.
FUNASA, Secretárias estaduais e municipais. Saúde garantida as comunidades e aos
trabalhadores da pesca
Falta de assistência técnica e
estudos
Estruturação e fortalecimento dos órgãos
e envolvimento das comunidades
MPA, MDS, EMATER, SAGRI, SEMA, SEPAQ,
SEBRAE
Pescadores recebendo assistência técnica
Acesso ao Crédito Qualificação e desburocratização e
democratização,
Baixar taxas de juros
Bancos, MDA, MPA Linhas de créditos adequadas e
disponíveis
Estruturas de colônias de
Pescadorse
Créditos, infraestrutura e capacitação MPA, SEPAQ, MDA, colônias Colônias com estruturas funcionais e
administradas
Transporte e conservação do
pescado
Disponibilização de caminhões e barcos e
instalação de fábricas de gelo
Transporte e conservação garantidos e
qualidades
Utilização de Malhadeira
Pesca predatória
Fiscalização e educação
Acordos de pesca, estudos, fiscalização,
educação e manejo
MMA, MRA, SEMA, MPA
MPA, SEPAQ, MDA, colônias
Acordo de pesca com padronização das
malhas
Barcos sem segurança Estruturas das embarcações com linhas de
crédito.
MPA, SEPAQ, MDA, agentes financeiros Trabalho com qualidade e segurança
Dificuldade na liberação de cota
da espécie HYPACISTRUS SP
(zebra L46).
Determinação de Instrução Normativa MPA, IBAMA, SEMA e SEPAQ Espécie HYPACISTRUS SP (zebra L46)
com cota liberada.
Baixa Quantidade na Cota de
Arraias.
Determinação de Instrução Normativa MPA, IBAMA, SEMA e SEPAQ Acréscimo na quantidade na Cota de
Arraias, atendendo a demanda do
mercado consumidor de 5000 para 7500.
Indefinição do tamanho da
espécie POTAMOTRIGON
LEOPOLDI.
Determinação de Instrução Normativa MPA, IBAMA, SEMA e SEPAQ Tamanho da espécie POTAMOTRIGON
LEOPOLDI aumentada de 30 cm para
35 cm.
Não liberação de espécies de
peixes ornamentais (PANAQUE
SP L-27, PSEUDACATHICUS
SP. L-25 e HYPACITRUS SP
PÃO L 66, L-333.
Determinação de Instrução Normativa MPA, IBAMA, SEMA e SEPAQ Espécies de peixes ornamentais liberadas
para captura e comércio.
5.3. Considerações Gerais sobre Eixos Estratégicos
Em relação ao ordenamento fundiário considerando a exeqüibilidade das ações estratégicas
demandadas e tomando como base no levantamento realizado pelo PDRSX (2010), orienta-se buscar
a efetiva implementação do ZEE do Oeste do Pará, instrumento fundamental para nortear a ocupação
e o uso das terras na região. Quanto à regularização fundiária, o quadro é de efetiva ausência de
regularização num território marcado por uma forte federalização das terras (90,8% do território
estão sob jurisdição federal), pelo acirramento de conflitos sobre a posse e propriedade da terra e
pela má gestão e articulação institucional dos órgãos competentes. Dessa forma, a estratégia central
deve visar uma maior presença institucional e melhor articulação das ações dos órgãos que tratam
direta e indiretamente do tema, como o INCRA, a SEMA, o IBAMA e o ITERPA. Deve-se buscar
também a promoção da regularização fundiária nas áreas urbanas, problema freqüente e grave nas
cidades do território.
No que diz respeito à gestão ambiental, a estratégia inicia-se igualmente pelo fortalecimento
institucional, condição para a promoção da regularização das áreas protegidas (83,8 mil km² ou 32%
do total) e a sua efetiva fiscalização, assim como para a efetuação do licenciamento ambiental dos
PAs do INCRA. Deve-se também destacar a necessidade de promoção da regularização fundiária nas
terras indígenas, que somam 96 mil km², ou 37% da área total, assim como melhorar a fiscalização e
as condições de vida das populações indígenas nesses territórios. Tais ações constituem a base para
superar a fragilidade e incentivar propostas alternativas que propiciem a substituição e/ou a
reorientação de práticas produtivas ambientalmente sustentáveis, capazes de elevar o patamar de
desenvolvimento e de sustentabilidade ambiental do território.
Mesmo que a matriz sobre políticas públicas e infraestrutura, não tenha apontado mais
propostas de planificação, considerando outros debates empreendidos no território, os dados obtidos
com a atualização do diagnóstico, assim como elementos norteadores apontados por outros planos já
construídos, apontam para o fato de que as “estratégias nesse contexto devem se nortear pela busca
da difusão de políticas universais de educação, saúde, saneamento básico, habitação, segurança
pública e combate à pobreza, visando à melhoria das condições de vida da população e a inclusão
social das populações de menor renda, notadamente os agricultores familiares, além dos ribeirinhos e
povos indígenas” (PDRSX, 2010). Na área de educação, devem ser destacadas a ampliação do
número e melhoria das escolas de ensino infantil (creches), fundamental e médio, principalmente na
área rural; a implantação de escolas profissionalizantes (CFR e agrotécnicas); a implantação e
ampliação da oferta de cursos universitários pelas instituições públicas de ensino superior (UEPA,
IFPA e UFPA) e a ampliação da pesquisa e inovação nessas unidades. Adicionalmente devem ser
mencionadas ações voltadas para a implantação de CFRs e reforma nas já existentes; a valorização
dos professores; a erradicação do analfabetismo e a implantação de escolas bilíngues para a
população indígenas.
A atenção básica a saúde tem o programa saúde da família como estratégia prioritária para
sua organização de acordo com os preceitos do SUS. A saúde da família trabalha com práticas
interdisciplinares desenvolvidas por equipes que se responsabilizam, de fato, pela saúde da
população a ela adstrita e na perspectiva de uma atenção integral humanizada, considerando a
realidade local, identificando e valorizando as diferentes necessidades dos grupos populacionais e
disponibilizando recursos para abordá-las. Neste setor, as ações estratégicas compreendem a
ampliação e melhoria do Hospital Regional de Altamira, voltado para os atendimentos de média e
alta complexidade, que deverá apresentar uma demanda crescente em função do previsto fluxo
migratório para a região; a construção e reformas de hospitais municipais, com contratação de
pessoal e a aquisição de equipamentos e material permanente para as unidades de urgência e
emergência de saúde. Adicionalmente devem ser citadas a ampliação de programas voltados para a
saúde da mulher, infância, idosos e a ampliação das ações de atenção primária à saúde.
A proteção social, ao ter por direção o desenvolvimento humano e social e os direitos de
cidadania visa garantir a segurança de acolhida, a segurança social de renda, a segurança do convívio
ou vivência familiar, comunitária e social, a segurança do desenvolvimento da autonomia individual,
familiar e social, a segurança de sobrevivência a riscos circunstanciais. Para tanto a assistência
social, apresenta como ações principais ações a ampliação do atendimento à criança e adolescente, à
mulher e ao idoso; a ampliação do acesso ao programa Bolsa Família para as populações ribeirinhas
e indígenas; a criação de equipe multidisciplinar para o atendimento na Delegacia da Mulher e a
erradicação do trabalho escravo.
Na área de habitação e saneamento básico, em função da notória ausência de infraestrutura
de fornecimento de água, esgotamento sanitário e coleta e disposição adequada de resíduos sólidos,
deve-se priorizar investimento no suprimento desses serviços, ou seja, implantar e universalizar o
abastecimento de água tratada nos municípios, implantar a rede geral de esgoto sanitário nas áreas
urbanas assim como implantar sistemas de tratamento de resíduos sólidos. Deve-se também ampliar
a construção de habitações para a população de baixa renda nos centros urbanos, notadamente
aquelas em condições de habitação mais precárias e vulneráveis. Ainda no setor saúde torna-se
necessário uma ação específica voltada para as populações indígenas e as comunidades ribeirinhas
isoladas, com o fornecimento de sistemas de tratamento de água e resíduos nas comunidades assim
como a oferta de energia proveniente de sistemas alternativos de fontes renováveis.
Uma atenção especial deve ser dada ainda para os investimentos em segurança pública. O
território é historicamente marcado por forte tensão no campo devido à luta pela reforma agrária, conflitos
relacionados com o meio ambiente, assim como por outros problemas: emasculação de crianças, jovens e
adolescentes, entre outros. Ao lado disso, constata-se um contingente de policial reduzido e necessitado de
melhor qualificação.
Em relação à infraestrutura de transportes, a principal ação estruturante é a pavimentação da
Transamazônica (rodovia BR 230) no trecho entre Itaituba e Marabá. De outro lado, através da
conexão com a BR-163 (também em fase de pavimentação), permitiria o melhor acesso à região do
Baixo Amazonas paraense (Santarém) e ao Centro-Oeste brasileiro. Outro projeto importante para a
região é a pavimentação da rodovia PA 422 no trecho entre Novo Repartimento e Tucuruí. Outras
obras estratégicas para a região são as pavimentações da PA 167, desde o entroncamento com a BR
230 até a sede de Senador José Porfírio e a Porto de Moz e da PA 370, ligando Medicilândia a
Pacoval, acesso para Santarém. Ainda em relação ao transporte rodoviário, deve-se destacar a
importância dos investimentos na manutenção das estradas vicinais, ampliando e melhorando as
condições de escoamento da produção local e reduzindo os custos de transporte para a produção
agropecuária. Mesmo sendo o transporte hidroviário de importância secundária no território, em vista
da existência de um pequeno trecho navegável do rio Xingu, entre Vitória do Xingu e sua foz, em
Porto de Moz o setor precisa também de investimentos, no sentido de garantir o crescimento da
movimentação de mercadorias direcionadas ao porto.
Quanto ao transporte aeroviário, com os grandes projetos de infraestrutura, o fluxo de
passageiros tende a crescer de forma acentuada no aeroporto de Altamira, já sendo previsto a
ampliação de sua capacidade de 70 mil para 300 mil passageiros/ano. Por fim, mesmo a região não
sendo servida por malha ferroviária, deve-se mencionar, “a melhoria da conexão da região com a
Estrada de Ferro Carajás (EFC), que liga Marabá, no leste do Pará com o porto de Itaqui (MA), e
também com a ferrovia Norte-Sul, em Açailândia (MA) ou Aguiarnópolis (TO), possibilitando a
ligação com o Centro-Sul do país”. (PDRSX, 2010).
Para o setor de energético, a estratégia central será a ampliação da oferta de energia crescente
e uma melhora na qualidade do fornecimento para a zona rural, no âmbito do Programa Luz para
Todos. Deve ser mencionada ainda a necessidade de implantação de sistemas alternativos de
produção de energia em comunidades isoladas. Em relação ao setor de comunicações, trata-se de
investir fortemente na ampliação e melhoria dos serviços de telefonia fixa e móvel e na ampliação da
oferta da banda larga em todos os municípios da região, por intermédio do programa estadual
Navega Pará e iniciativas do governo federal como os Telecentros (GESAC) e Casas Digitais
(Programa Territórios da Cidadania). Fortalecer ainda o sistema de radiodifusão, principalmente
legalizando e ampliando a freqüência das rádios comunitárias, uma vez que este é ainda o principal
forma de comunicação para o meio rural.
Quanto à organização da produção, acesso ao crédito e assistência técnica o setor
agropecuário é o de maior vocação na região, devendo receber maior ênfase. Para o seu
desenvolvimento, são de extrema importância a valorização e a melhoria das condições de atuação
das instituições estaduais, municipais e privadas que trabalham com o apoio técnico e extensão rural
aos produtores rurais, principalmente de pequeno porte (agricultura familiar), disseminação do
conhecimento e tecnologias aos produtores, assim como, maior acesso ao financiamento à produção.
Com a promoção da regularização fundiária e ambiental dos estabelecimentos agrícolas, a
disponibilidade de energia e a melhoria do sistema de transportes associados ao maior acesso ao
crédito e à assistência técnica, devem-se esperar uma expressiva ampliação da produtividade agrícola
regional, resultando numa forte expansão da produção familiar local.
]Os principais esforços devem ser feitos para alavancar as cadeias produtivas levando em
conta o fortalecimento dos arranjos produtivos locais prioritários ao território (leite, pesca, floresta
cacau e segurança salimentar), com maior ênfase na cadeia do cacau, com possibilidades de no
prazo de uma década transformar a região na maior produtora do país, buscando também a agregação
de valor à atual produção, a partir de experiências de industrialização como a Fábrica de Chocolate
de Medicilândia. Há grande potencial também para a produção e processamento de grãos.
Em relação á pecuária, a região possui um grande rebanho bovino, mas a maior parte das
vendas externas refere-se ao boi em pé. A indústria frigorífica deve ser estimulada, realizando o
abate e o processamento da carne na região, agregando valor ao produto primário. Do mesmo modo
deve ser o procedimento em relação à produção leiteira, fomentando-se a indústria de laticínios.
A pesca é a mais tradicional das atividades extrativistas da Amazônica, sendo que a pesca
artesanal no território está fortemente marcada como uma das principais atividades produtivas nos
municípios de Altamira, Vitória do Xingu, Senador José Porfírio, Porto de Moz, Anapu e Pacajá,
onde os pescadores estão organizados em colônias. A pesca artesanal define-se como a atividade
exercida por produtores autônomos ou com relações de trabalho em parcerias, que utilizam pequenas
quantias de capital e meios de produção simples, com tecnologia e metodologia de captura não-
mecanizada e baseada em conhecimentos empíricos.
No território o setor de pesca deverá sofrer com fortes mudanças por conta da construção do
Complexo Hidrelétrico de Belo Monte. Entretanto, problemas advindos com a construção do
complexo só irão se somar aos já existentes como a regularização fundiária e ambiental das áreas
onde reside a maior parte das famílias pescadoras, estas denunciam a ocupação desordenada das ilhas
por fazendeiros que as ocupam com único objetivo da criação de bovinos sendo esta uma prática que
tem causado o desmatamento das ilhas, o assoreamento de igarapés e do rio. Este mesmo
assoreamento tem levado a diminuição do tamanho das praias onde ocorre a desova de quelônios,
animais importantes que constituem a alimentação das famílias e onde no período de desova a
diminuição do tamanho das praias tem ocasionado concorrência das fêmeas por espaços para a
implantação dos ninhos.
Outro dissabor dos pescadores se refere aos problemas encontrados com o recebimento do
seguro defeso e com o processo de aposentadoria. Foi-nos relatado que há uma ineficiência da
agência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de Altamira em atender tanto
quantitativamente como qualitativamente a classe. Comum a todos os municípios do território onde
predomina a pesca artesanal como principal fonte de renda é a reclamação quanto ao recebimento do
seguro defeso e muitas vezes o não recebimento. No município de Senador José Porfírio os
pescadores cumprem dois períodos de defeso, um em relação aos peixes e o segundo aos quelônios.
Neste período fica proibida qualquer atividade pesqueira no perímetro do rio onde ficam localizadas
as praias ou tabuleiros, nome dado aos locais de desova dos quelônios. Com esse período estendido
de proibição da atividade pesqueira os pescadores do município se sentem prejudicados e
reinvidicam o recebimento do seguro defeso também no período de desova dos quelônios.
A dificuldade de acesso ao crédito (PRONAF B) de igual forma aos problemas anteriormente
citado foi relatada pelos pescadores, que ainda mencionaram a quase que total inexistência de
profissionais especializados nas instituições de assistência técnica e extensão rural existentes no
território. Essa indisponibilidade de profissionais aliada às dificuldades ou de acesso ou de
operacionalização do crédito tem prejudicado o desenvolvimento da classe. Atrelado a esses
problemas ainda listam-se a falta de infra-estrutura para o desenvolvimento de atividades de
processamento e beneficiamento do pescado e de capacitação para o desenvolvimento dessas
atividades. Os pescadores acreditam que se houvesse investimento nesses dois segmentos poderiam
melhorar significativamente a renda familiar.
Outra modalidade de pesca realizada no território é a pesca ornamental, que é uma modalidade
da pesca artesanal que visa à captura de peixes vivos, a maioria destinada ao comércio aquariofilista
nacional e internacional, cujas espécies-alvo, áreas de produção e os aparelhos de pesca empregados
são distintos daqueles utilizados pela pesca artesanal de consumo.
De acordo com os levantamentos constantes no Diagnóstico da Pesca e da Aqüicultura foram
identificadas áreas de pesca ornamental em todas as seis mesorregiões do Estado do Pará,
abrangendo 70 municípios dentre 19 microrregiões. Também se constatou que as pescarias ocorrem
em todas as principais bacias de drenagem que configuram as sub-regiões hidrográficas do Pará,
entre as quais: Araguaia, Tocantins, Xingu, Tapajós, Amazonas, Guamá e Gurupi. A maior parte
destas áreas deixou de ser explorada comercialmente (cerca de 70% dos municípios), permanecendo
apenas 21 em todo o Estado (SEPAQ).
A pesca ornamental realizada no sistema Solimões-Amazonas e na Bacia do Rio Xingu tem
movimentado em média mais de três milhões de dólares com a exportação de 13 a 17 milhões de
unidades nos anos 80 a cerca de 24 milhões de unidades ao ano recentemente. A atividade é
particularmente intensa entre pouco à montante da confluência do Iriri com o Xingu até a cidade de
Porto de Moz, incluindo os municípios de Altamira e Senador José Porfírio.
Dados ainda factíveis de refino indicam cerca de 1.000 pescadores dedicados a esta pesca na
região, sendo que cerca de 400 são especializados e operam em tempo integral. Poucos pescadores
(40%) são associados às colônias de pescadores dos municípios de Altamira (Z-57) e Vitória do
Xingu (Z-12). Estima-se que a renda mensal líquida desses pescadores é de R$1.000,00 a R$
1.500,00/mês. Aqueles temporários trabalham na atividade mais no verão e mesclam o labor a outras
rotinas, como a pesca comercial ou de subsistência, agricultura ou garimpagem (SEPAQ).
A quase a totalidade dos peixes ornamentais que saem do município de Altamira é controlada
por empresários locais. Na cidade foram identificadas nove empresas de exportação de peixes
ornamentais. Mais de 50% da produção que sai do município de Altamira é direcionada às grandes
exportadoras de Belém (33,5%) e Manaus (23,92%), as quais direcionam a produção quase sempre
ao mercado externo. Segundo a Organização Mundial de Turismo/Nações Unidas, o turismo pode ser
definido como "as atividades que as pessoas realizam durante suas viagens e permanência em lugares
distintos dos que vivem, por um período de tempo inferior a um ano, com fins de lazer, negócios e
outros”.
A pesca amadora é uma das modalidades de ecoturismo que mais cresce no país e que tem na
região Amazônica um pólo de grande proeminência. O Pará possui grande potencial para o turismo,
principalmente com relação à pesca, pelas diversas espécies de peixes e a exuberância de seus rios.
Importante observar que a região do Xingu é roteiro prioritário no circuito de pesca esportiva do Pará
e já conta com relativa infra-estrutura privada e algumas bases legais para o estabelecimento da
atividade. A SEMA, através do seu Conselho Estadual de Meio Ambiente (COEMA) já criou cinco
Sítios pesqueiros no estado, sendo que o da Volta Grande do Xingu, na região de Belo Monte, foi
criado em 2004 e abrange área de superfície total de 278,64 Km2 definida por duas subáreas com
características distintas para fins de manejo. No município de Altamira se realiza há dez anos o
Torneio de Pesca do Pacu de Seringa (espécie esta encontrada somente no Rio Xingu).
6. PROGRAMAS E PROJETOS ESTRATÉGICOS
Considerando a discussão empreendida e principalmente as problemáticas e ações dos eixos
estratégicos, os quais foram fruto do acúmulo de demandas do poder público e sociedade civil que
agregam estratégias para o desenvolvimento sustentável do território, pensadas e definidas a partir da
política desenvolvimento territorial nas suas diferentes dimensões: sócio-econômica, sócio-política,
sócio-ambiental, sócio-cultutal/educacional, torna-se imprescindível articular ao debate os programas
e projetos estratégicos voltados para a efetivação das ações demandadas. Espera-se que a partir
desses, o território possa a médio e longo prazo cumprir com os objetivos estabelecidos neste plano,
que é a promoção de ações voltadas para o desenvolvimento sustentável, a redução das
desigualdades e a melhoria das condições de vida da população do Território da Transamazônica. Os
quadros a seguir trazem (por eixo) os programas e projetos levantados, ressaltando que estes foram
estabelecidos a partir do diagnóstico e oficinas realizadas, de informações de setores do poder
público e da consulta a outros planos realizados no território e estão diretamente ligado as matrizes
contidas no tópico 5: Ações Estruturantes e Estratégias de implementação. Vale ressaltar ainda o
esforço em conciliar a execução desses programas e projetos ao volume de recursos que serão
investidos no território como garantia das condicionantes e medidas mitigatórias dos impactos da
construção de grandes obras como Asfaltamento da BR 230 e a Hidrelétrica de Belo Monte:
Quadro 06: Programas e Projetos – Ordenamento Fundiário e Gestão Ambiental
Ordenamento Fundiário e Gestão Ambiental
Programas Projetos/Ações Estratégicas
Programa de Reordenamento Fundiário
Projeto de Criação de Unidades de Conservação (RESEXs e
Flonas e Flotas).
Projeto de Demarcação de Terras Indígenas
Projeto de Realocação para não aldeados que ocupantes de
terras indígenas.
Projeto de Indenização e Aquisição de Terras e Benfeitorias
Projeto de Cadastro de imóveis rurais através da realização
de mutirões (Ex. Programa Terra Legal/MDA e das ações da
CGU no tocante as áreas de Ilhas e das margens de lagos).
Programa de Recuperação de Áreas Alteradas e
Degradadas
Projeto Gestão Integrada da Paisagem.
Ampliação e Consolidação Projeto Roça Sem Queimar - III
Projeto de Recuperação de matas ciliares e corpos hídricos.
Projeto de expansão do manejo de solos a com o uso de
leguminosas.
Projeto de recuperação produtiva de áreas alteradas e
degradadas.
Programa de Compensação Ambiental
Projeto 01 Bilhão de Árvores.
Projeto de Implantação de Viveiros pelo IDEFLOR.
Projeto de Consolidação das Florestas nacionais e estaduais.
Programa PROAMBIENTE Projeto Reconhecimento público e remuneração aos
agricultores familiares pela prestação de serviços ambientais.
Programa de Segurança Hídrica “Água para Todos” Projeto de Monitoramento da Qualidade da Água Superficial
e Subterrânea.
Projeto de Financiamento para Perfuração de Poços
Artesianos para comunidades rurais.
Programa de Gestão Ambiental
Projeto de Concessão de Florestas Públicas.
Projetos de Gestão Ambiental dos Povos Indígenas da
Amazônia.
Projeto de Construção e Implementação de Planos de Gestão
Integrada (Plano de Administração Conjunta) de Unidades de
Conservação Federais e Terras Indígenas.
Projeto de apoio a pesquisa e inovação dos APLs em Terras
Indígenas.
Quadro 07: Programas e Projetos – Políticas Públicas e Infraestrutura
Políticas Públicas e Infraestrutura
Programas Projetos/Ações Estratégicas
Programa de Aceleração do Crescimento - I
Plano de Infraestrutura básica atrelado aos grandes projetos
de asfaltamento da BR-230, construção de hidrelétrica de
Belo Monte e Linha de Transmissão Tucuruí – Belo Monte –
Macapá – Manaus.
Programa de Aceleração do Crescimento – II e PAC
FUNASA, PAC MDA
Projeto Caminhos da Parceria para recuperação de estradas
vicinais.
Aquisição de Equipamentos (retroescavadeiras e
motoniveladoras) para recuperação estradas vicinais.
Projeto de Estruturação e asfaltamento das vias urbanas.
Projeto de Saneamento Básico para as cidades com expansão
do tratamento de água e esgotos e expansão dos serviços de
coleta do lixo.
Aumento do quantitativo de creches e pré-escolas em todos os
municípios do território.
Projeto de Construção e Reforma de Quadras Esportivas
Cobertas nas escolas da zona urbana e escolas pólos da zona
rural.
Projeto de regularização fundiária urbana.
Projeto de Expansão das Unidades Básicas de Saúde para
todos os municípios do território.
Projeto de Expansão das Unidades de Pronto Atendimento
(UPA) para outros municípios do território.
Plano Habitacional de Interresse Social (FNHIS).
Programa Luz Para Todos
Projeto de Universalização da Eletrificação Rural para todos
os municípios do território, com ênfase no projeto especial
destinado aos municípios do entorno de Belo Monte.
Projeto de implantação de energias alternativas para áreas de
Unidades de Conservação Ambiental e Terras Indígenas.
Projeto de Implantação de subestações de rebaixamento e
fortalecimento das redes já existentes.
Programa Saúde da Família (PSF)
Projeto de Infraestrutura de apoio as equipes de saúde da
família e ampliação dessas equipes para todos os municípios
do território.
Projeto de Ação para o Controle da Malária (PACM) e
dengue.
Projeto Específico para Saúde Indígena.
Projeto de Estruturação e Reforma das Escolas Públicas.
Projeto e Formação de Professores com a ampliação na oferta
dos cursos do Plano de Ações Articuladas de Educação
(PARFOR) (MEC/CAPS/FNDE).
Programa Educação Direito de Todos
Projeto de ampliação da oferta de cursos na UFPA e UEPA,
com aumento do número de cursos ofertados (inclusive de
pós-graduação), no território, bem como a reestruturação dos
campi.
Projeto de Consolidação do IFPA, com cedência de área pelo
município para construção de estrutura física.
Projeto de ampliação do quadro de funcionários do IFPA por
meio de concurso público.
Projeto de ampliação da interiorização dos Campi da UFPA,
com o fortalecimento desses através do REUNI.
Programa de Educação do Campo
Reconhecimento de Experiências exitosas de Educação do
Campo a exemplo dos CEFFAS (Casas Familiares Rurais e
Escolas Famílias Agrícolas) enquanto políticas públicas.
Projeto de Ampliação do Programa Nacional de Educação na
Reforma Agrária (PRONERA).
Projeto de ampliação da oferta de cursos profissionalizantes e
superior (enfermagem, florestal, aqüicultura e pesca) que
integrem capacitação e qualificação para trabalho, através das
escolas técnicas e Casas Familiares Rurais.
Fortalecimento do curso de Etnodesenvolvimento dos campi
da UFPA Altamira.
Projeto de Construção de Escolas nas Comunidades
Indígenas.
Projeto de Apoio aos Estudantes Indígenas.
Projeto de Formação para Professores Indígenas.
Programa Nacional de Inclusão Digital
Projeto de Ampliação do acesso a Internet para todos os
municípios via programa Navega Pará.
Projeto de Implantação de Telecentros e Casas Digitais nas
escolas de comunidades rurais do território, com internet (via
GESAC)
Projeto de Implantação e Modernização dos Centros
Tecnológicos Vocacionais (CTV).
Projeto de consolidação das rádios comunitárias do território,
com aumento da freqüência para área urbana e rural.
Programa de Inclusão do Jovem, Gênero e Etnia
Projeto de mapeamento das populações tradicionais do
território (quilombolas, ribeirinhos, extrativistas, indígenas).
Políticas públicas para as juventudes rurais e urbanas que
envolva cultura, esporte e lazer.
Políticas públicas para as mulheres rurais e urbanas que
envolva cultura, mercado de trabalho, acesso ao crédito,
combate a violência e lazer.
Programa de Fortalecimento da Cidadania e Acesso
aos Direitos.
Projeto Balcão da Cidadania no sentido de realizar Mutirões
de documentação civil básica, principalmente para o publico
da agricultura familiar e comunidades tradicionais.
Projeto de Fortalecimento das Estruturas de Segurança
Pública no território.
Projeto de Registro Civil de Nascimento Indígena (RCNI).
Programa de Apoio à Gestão dos Serviços Públicos
Projeto de Integração Interinstitucional através de fóruns a
exemplo do CODETER no sentido de garantir a gestão e o
acompanhamento das políticas implementadas e a gestão
deste PTDRS.
Projeto de Apoio a gestão social nos territórios da cidadania.
Implantação de território etnoeducacional.
Quadro 08: Programas e Projetos Organização da Produção, Política de Crédito e ATER
Organização da Produção, Política de Crédito e Assistência Técnica
Programas Projetos/Ações Estratégicas
Programa Fortalecimento das Atividades Produtivas
Rurais
Projeto de apoio ao Associativismo e Cooperativismo com
ênfase na organização de novas redes de produção.
Projeto de Fortalecimento dos Arranjos Produtivos Locais,
com o incentivo a implementação de novas tecnologias.
Implementação de políticas de classificação dos produtos
agropecuários.
Projeto de Aquisição de Produtos Agropecuários (insumos
agrícolas - ex. calcário) por intermédio de aquisições
coletivas.
Projeto de Apoio a implantação do Serviço de Inspeção
Municipal (SIM) nos municípios do território.
Projeto de Consolidação da Produção Familiar e Contenção
dos Desmatamentos na região da Transamazônica e Xingu.
Projeto de Fortalecimento da Produção Orgânica.
Projeto Campo Cidadão – Gov. Estado do Pará.
Projeto de elaboração de banco de dados agropecuários
ADEPARÁ.
Programa de Aquisição de Alimentos Projeto de fortalecimento de APLs que promovam a
segurança alimentar.
PAC CACAU (FUNCACAU).
Projeto de Desenvolvimento de Potencialidades
Agroenergéticas nas regiões produtoras de Cacau.
Projeto de Verticalização da Produção considerando as
cadeias produtivas do Cacau e do Leite, com instalação de
indústrias e estruturação de redes de comercialização.
PRONAF
Adequação das Planilhas de Crédito pelos agentes
financeiros e expansão do quantitativo de acesso de todos os
grupos (A, B e AF), com maior ênfase no PRONAF Jovem,
PRONAF Mulher, PRONAF Mais Alimentos e PRONAF
Sustentável.
Projeto de ampliação do quadro de funcionários para os
agentes financeiros.
PNATER/PROGATER
Universalização do serviço de ATER para todos os setores
agrícolas, indígenas, extrativistas e florestal.
Fortalecer as instituições de prestação de ATER.
Projeto de Parceria entre órgãos de ATER e instituições de
ensino (CFR, IFPA) no sentido de capacitar agentes de
desenvolvimento local qualificados na prestação de ATER.
Programa Nacional de Apoio aos Territórios
(PRONAT)
Aquisição de implementos agrícolas e experiências de
capacitação voltadas para pequenos projetos da agricultura
familiar.
Projeto de Apoio a organizações das comunidades
tradicionais.
Projeto de Capacitação de Comunidades Tradicionais.
Plano de administração conjunta de Unidades de
Conservação e terras indígenas.
Quadro 09: Programas e Projetos – Política Florestal
Quadro 10: Programas e Projetos – Aquicultura e Pesca
Aqüicultura e Pesca
Programas Projetos/Ações Estratégicas
Programa de Conservação e Manejo de Habitats
Aquáticos
Projeto de Incentivo à Pesca Sustentável.
Projeto de fortalecimento do APL da Pesca.
Projeto de verticalização da produção e estruturação da rede
de comercialização.
Implantação de geleiras e do centro de comercialização do
pescado.
Projeto de fomento a utilização de subprodutos do pescado.
Projeto de Aqüicultura de peixes ornamentais.
Projeto Monitoramento de mamíferos aquáticos e semi-
aquáticos.
Projeto de Implantação de aqüicultura em águas públicas.
Programa de Apoio ao Setor Pesqueiro
Projeto de fortalecimento das Colônias de Pescadores nos
municípios do Território.
Adequação e Ampliação do pagamento do seguro defeso,
através de um recadastramento geral de pescadores, incluído
o período de desova dos quelônios (Vitória do Xingu,
Senador José Porfírio e Porto de Moz).
Projeto de registro Geral da Pesca.
Projeto de Implantação de Unidades Demonstrativas
Aquícolas.
Projeto de Assistência técnica e Extensão Pesqueira.
Projeto de apoio a renovação da frota artesanal.
Projeto de fortalecimento da piscicultura via implantação de
tanques redes e tanques escavados nas propriedades agrícolas
familiares.
Acesso ao crédito com adequação das planilhas de liberação
do microcrédito (PRONAF – todas as categorias).
Política Florestal
Programas Projetos/Ações Estratégicas
Programa de Conservação e Manejo da Flora
Projeto de Apoio às Ações de Implantação e Manejo
nas Unidades de Conservação já existente.
Projeto de Fortalecimento e expansão dos Manejos
Comunitários (PDSs e RESEXs), e projetos
individuais para agricultores em áreas de
assentamento.
Projeto de Delineamento da Capacidade do Mercado
Madeireiro e Certificação de produtos madeireiros e
não madeireiros.
Projeto de capacitação em beneficiamento da madeira
e aproveitamento dos resíduos, para coletores, agentes
florestais, agricultores, indígenas e extrativistas.
Projeto de consolidação e expansão das Áreas de
Coleta de Sementes (ACS), com capacitação aos
coletores.
Projeto de Sustentabilidade dos viveiros implantados
pelo IDEFLOR.
Projeto de aquisição de equipamentos para manejo de
florestas.
PRONAF Sustentável e Florestal Desburocratização do acesso ao crédito PRONAF
Sustentável.
Projeto de apoio a Central das Organizações de Pescadores e
Aqüicultures do Xingu, com capacitação dos sócios. Projeto de incentivo a todas as modalidades de pesca
presentes no território (Artesanal, comercial, ornamental,
amadora/esportiva).
Projeto de Apoio a Unidades de Ensino em Pesca e
Aquicultura, com ênfase em Educação Ambiental.
7. SISTEMA DE GESTÃO E IMPLANTAÇÃO DO PTDRS
O sistema de gestão e implantação do PTDRS Transamazônica será coordenado pelo
Colegiado de Desenvolvimento Territorial/CODETER o qual foi criado no ano de 2008 a partir do
Programa Territórios da Cidadania, visando garantir a representatividade, diversidade e pluralidade
de público, incorporando-se os representantes de novos segmentos, representantes das setoriais nas
plenárias específicas, garantindo participação social na gestão e integração das políticas públicas.
O CODETER apresenta estrutura de gestão formalizada e ativa, constituída pelas seguintes
instâncias: Núcleo Dirigente, Núcleo Técnico, Plenária e Câmaras Técnicas Setoriais, a saber:
Ordenamento Fundiário e Gestão Ambiental, Acesso ao Crédito e ATER, Setores Produtivos e Pesca
e Aquicultura; sendo que é da plenária a responsabilidade de tomar as decisões a partir da avaliação,
que resulta do processo de acompanhamento. Para isso, a Plenária conta com instâncias de apoio
como os Fóruns Setoriais, o Núcleo Técnico, além da assessoria territorial que apóia as relações
deste com o Comitê de Articulação Estadual (CAE), com Delegacia do MDA e com a SDT/MDA.
Lembrando que o colegiado está ligado a Rede Estadual e Nacional de Colegiados Territoriais
“Territórios em Rede” e Célula de Acompanhamento e Informação do Território da Cidadania da
Transamazônica.
Todos os membros foram definidos pela plenária do CODETER. As atribuições do Conselho
Gestor e seu funcionamento devem em linhas gerais, compreender a articulação política entre as três
esferas de governo e as respectivas esferas setoriais, visando viabilizar a implementação das ações do
Plano; definir as ações prioritárias no território, revisando-as quando necessário e realizar o
monitoramento da execução das ações previstas, assim como sua efetividade.
O Conselho Gestor conta com a participação do poder público (40%) e sociedade Civil (60%)
sendo composto por nove membros titulares e nove membros suplentes (poder público e cinco da
Sociedade Civil), conforme quadro 11.
Quadro 11: Composição do Conselho Gestor do PTDRS Transamazônica
INSTITUIÇÕES TITULAR SUPLENTE
PODER
PÚBLICO
Federal (01) UFPA Federal (01) EMBRAPA
Estadual (01) EMATER Regional Estadual (01) SEPAQ
Municipal (02) -SEMAT Altamira
-SEMAGRI Placas
Municipal (02) SEMAGRI Anapu
SEMAGRI Senador José
Porfírio
Subtotal: 04 04 08
SOCIEDADE
CIVIL
Movimentos Sociais
(03).
FETARI
FVPP
CAPESC
Movimentos
Sociais (03).
STTR de Altamira
CMDRS de Uruará
IPAM
Entidades de Populações
Tradicionais (02)
Colônia de Pesca Z-
70 S. J. Porfírio
Colônia de Pesca Z-
77 Anapu
Entidades de
Populações
Tradicionais (02)
Conselhos de REXEXs
Subtotal: 05 05 10
TOTAL TITULAR E SUPLENTE: 09 09 18
Para o processo de gestão e implantação o CODETER e o Conselho Gestor do PTDRS
comprometem-se em elaborar em caráter de urgência o Plano de Gestão, levando em considerações
os objetivos, os programas, projetos e ações demandas neste plano.
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REALIZAÇÃO:
SOCIEDADE DE SOCIEDADE DE MEIO AMBIENTE EDUCAÇÃO E CIDADANIA - SOMEC
Secretaria de
Desenvolvimento Territorial
COLEGIADO DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL/ CODETER TRANSAMAZÔNICA