PLANO NACIONAL DE IMPLEMENTAÇÃO DAS DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS

PARA EDUCAÇÃO DAS RELAÇÕES ÉTNICO-RACIAIS E PARA O ENSINO DE HISTÓRIA E

CULTURA AFROBRASILEIRA E AFRICANA

Acaba de ser lançado no mês de junho de 2009, o Plano Nacional de

Implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação das Relações

Étnico - Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afrobrasileira e Africana.

O evento aconteceu no Ministério Público do Estado da Bahia, e contou com a

presença de representantes da Secretaria de Educação da Bahia; Fórum de Educação e

Diversidade Étnico-Racial da Bahia; Militantes do Movimento Negro; Organizações da

Sociedade Civil; Conselho Nacional de Educação e a convidada especial: a Sr.ª Leonor

Araújo - Coordenadora da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e

Diversidade do Ministério da Educação (SECAD / MEC).

O Plano tem como base estruturante os seis eixos estratégicos proposto pelo

documento, a saber:

Eixo 1. Fortalecimento do Marco Legal- Significa urgência na regulamentação das Leis

10.639/03 e 11.645/08 no âmbito de estados, municípios e Distrito Federal e a

inclusão da temática no Plano Nacional de Educação (PNE)

Eixo 2. Política de Formação Inicial Continuada;

Eixo 3. Política de Materiais Didáticos e Paradidáticos;

Eixo 4. Gestão Democrática e Mecanismo de Participação Social;

Eixo 5. Avaliação e Monitoramento e

Eixo 6. Condições Institucionais - este último refere-se à rubrica orçamentária.

Mais informações: http://www.mec.gov.br/secad

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