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Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil Serviço Municipal de Proteção Civil

2015

Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil Serviço Municipal de Proteção Civil

PARTE IV – Informação Complementar

2015

Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil

Serviço Municipal de Proteção Civil

Câmara Municipal de Beja Página 2

Índice

SECÇÃO I ...................................................................................................................................... 11

1. Organização Geral da Proteção Civil em Portugal............................................................... 11

2. Mecanismos da Estrutura de Proteção Civil ....................................................................... 16

2.1. Composição, convocação e competências da CMPC .................................................. 16

2.2. Critérios e âmbito para a declaração das situações de Alerta .................................... 17

2.3. Sistemas de Monitorização, Alerta e Aviso ................................................................. 20

2.3.1. Sistemas de Monitorização ................................................................................. 20

2.3.2. Sistemas de Alerta ............................................................................................... 21

2.3.3. Sistemas de Aviso ................................................................................................ 22

SECÇÃO II ..................................................................................................................................... 23

1. Caracterização Geral ........................................................................................................... 23

2. Caracterização Física ........................................................................................................... 25

2.1. Caracterização geomorfológica ................................................................................... 25

2.2. Caracterização do relevo ............................................................................................. 25

2.3. Caracterização do Clima .............................................................................................. 27

2.3.1. Temperatura ........................................................................................................ 28

2.3.4. Precipitação ......................................................................................................... 30

2.3.5. Geada .................................................................................................................. 31

2.3.6. Trovoada.............................................................................................................. 32

2.3.7. Nevoeiro .............................................................................................................. 32

2.3.8. Vento ................................................................................................................... 33

2.3.9. Qualidade do Ar .................................................................................................. 37

2.3.10. Humidade Relativa do Ar..................................................................................... 39

2.4. Sismos (Níveis)............................................................................................................. 40

2.5. Recursos Hídricos ........................................................................................................ 44

2.6. Uso do Solo .................................................................................................................. 45

3. Caracterização Socioeconómica .......................................................................................... 46

3.1. Caracterização Demográfica ....................................................................................... 46

3.1.1. População Residente ........................................................................................... 47

3.1.2. Densidade Populacional ...................................................................................... 48

3.1.3. População por Freguesias ................................................................................... 48

2012




3.1.4. Estrutura Etária ................................................................................................... 49

3.1.5. Índice de Envelhecimento ................................................................................... 50

3.1.6. Níveis de Instrução da População Residente ...................................................... 52

3.1.7. Número de Alojamentos e Edifícios .................................................................... 54

3.2. Sectores de Atividade e Tecido Empresarial do Concelho .......................................... 55

3.2.1. Sectores de Atividade mais representativos no Concelho .................................. 55

3.2.2. Tecido Empresarial do Concelho ......................................................................... 56

4. Caracterização das Infraestruturas ..................................................................................... 57

4.1. Infraestruturas Rodoviárias e Ferroviárias .................................................................. 57

4.2. Infraestruturas aeroportuárias (Base Aérea nº11/ Aeroporto de Beja/Aeródromo

Municipal) ............................................................................................................................... 59

4.3. Equipamentos de utilização coletiva ........................................................................... 61

4.4. Abastecimento de água e saneamento básico............................................................ 62

4.5. Rede Elétrica................................................................................................................ 62

4.6. Rede de Gás ................................................................................................................. 63

4.7. Património ................................................................................................................... 64

4.8. Agentes de Proteção Civil e Entidades e Organismos de Apoio ................................. 65

4.9. Telecomunicações ....................................................................................................... 67

4.10. Áreas Industriais e Armazenamento ....................................................................... 67

4.11. Parque Ambiental da AMALGA ............................................................................... 68

5. Caracterização do Risco ...................................................................................................... 69

5.1. Análise de Riscos de Origem Natural .......................................................................... 78

5.1.1. Ondas de Calor .................................................................................................... 78

5.1.2. Vagas de Frio ....................................................................................................... 84

5.1.3. Precipitação Intensa ............................................................................................ 87

5.1.4. Cheias/Inundações .............................................................................................. 89

5.1.5. Secas .................................................................................................................... 97

5.1.6. Sismos ................................................................................................................ 103

5.1.7. Incêndios Florestais/Agrícolas ........................................................................... 110

5.2. Análise de Riscos de Origem Tecnológica ................................................................. 112

5.2.1. Acidentes de Tráfego Rodoviário e Aéreo ......................................................... 113

5.2.2. Acidentes no Transporte Rodoviário/Ferroviário/em Condutas de Mercadorias

Perigosas 125




5.2.3. Incêndios em edifícios/habitações .................................................................... 132

5.3. Análise de Riscos Mistos .......................................................................................... 135

5.4. Análise da Vulnerabilidade ........................................................................................ 136

5.5. Estratégias para a Mitigação de Riscos ..................................................................... 139

5.5.1. Legislação .......................................................................................................... 139

5.5.2. Os Planos de Contingência ................................................................................ 140

5.5.3. Os Planos de Emergência e os Planos Estratégicos para a gestão de riscos ..... 142

5.5.4. Os Planos de ordenamento do território .......................................................... 144

5.5.5. O impacte ambiental na vertente de protecção civil ........................................ 144

5.5.6. Protocolos ......................................................................................................... 145

5.5.7. Acções de pré-ocorrência/emergência da Comissão Municipal de Protecção Civil

145

5.5.8. Acções de pré-ocorrência/emergência da organização autárquica, agentes de

protecção civil, organismos e entidades de apoio ............................................................ 147

5.5.9. Procedimentos estratégicos para mitigação dos riscos naturais e tecnológicos 151

6. Cenários ............................................................................................................................. 159

7. Cartografia ......................................................................................................................... 168

SECÇÃO III .................................................................................................................................. 170

1. Inventário de Meios e Recursos ........................................................................................ 170

1.1. Meios e Recursos da Câmara Municipal de Beja ...................................................... 170

1.1.1. Recursos Materiais ............................................................................................ 170

1.1.2. Infraestruturas................................................................................................... 174

1.2. Meios e Recursos das Juntas de Freguesia ............................................................... 175

1.3. Meios e Recursos dos Bombeiros Voluntários de Beja ............................................. 178

1.4. Meios e Recursos da Base Aérea n.º 11 .................................................................... 183

1.5. Meios e Recursos do Regimento de Infantaria n.º3 .................................................. 191

1.6. Meios e Recursos da Guarda Nacional Republicana ................................................. 191

1.7. Meios e Recursos da Polícia de Segurança Pública ................................................... 192

1.8. Meios e Recursos da ULSBA ...................................................................................... 192

1.9. Meios e Recursos Particulares .................................................................................. 193

1.9.1. Postos de Combustível ...................................................................................... 193

1.9.2. Restauração ....................................................................................................... 193

1.9.3. Grandes Superfícies Comerciais ........................................................................ 195




1.9.4. Talhos ................................................................................................................ 195

1.9.5. Estabelecimentos de Ensino e Jardins de Infância ............................................ 196

1.9.6. Farmácias .......................................................................................................... 197

1.9.7. Agências Funerárias .......................................................................................... 197

1.9.8. Lares e Centros de Apoio .................................................................................. 197

1.9.9. Telecomunicações ............................................................................................. 198

1.9.10. Empresas de Construção Civil ........................................................................... 199

2. Lista de Contactos ............................................................................................................. 199

3. Modelos de Relatórios e Requisições ............................................................................... 209

4. Modelos de Comunicados ................................................................................................. 214

5. Lista de Controlo de Actualizações do Plano .................................................................... 215

6. Lista de Registo de Exercícios do Plano ............................................................................. 216

7. Lista de Distribuição do Plano ........................................................................................... 218

8. Legislação .......................................................................................................................... 219

9. Bibliografia ........................................................................................................................ 222

10. Glossário ....................................................................................................................... 224

11. Acrónimos/Siglas .......................................................................................................... 230

ANEXOS-Cartografia .................................................................................................................. 233

Índice de Figuras FIGURA 1- OBJETIVOS FUNDAMENTAIS DA PROTEÇÃO CIVIL MUNICIPAL..................................................................... 11

FIGURA 2 – DOMÍNIOS DE ATIVIDADE DA PROTEÇÃO CIVIL MUNICIPAL ...................................................................... 12

FIGURA 3 - SISTEMA DE ALERTA – SEQUÊNCIA DE ENTIDADES NO PROCESSO DE ALERTA ................................................ 21

FIGURA 4 – SISTEMAS DE AVISO DO SMPC .......................................................................................................... 22

FIGURA 5 – MAPA DE ENQUADRAMENTO GEOGRÁFICO CONCELHIO (FONTE: WWW.GOV-CIVIL-BEJA.PT) ......................... 23

FIGURA 6 – MAPA DE RELEVOS DO CONCELHO DE BEJA (FONTE: DEP. TÉCNICO CMB) ................................................ 26

FIGURA 7 – MAPA DOS DECLIVES DO CONCELHO DE BEJA (FONTE: DEP. TÉCNICO CMB) .............................................. 27

FIGURA 8 - VALORES MÉDIOS ANUAIS DA GEADA NO CONCELHO DE BEJA, NO PERÍODO 1931/60 (FONTE: ADAPTADO DE

ATLAS DO AMBIENTE, 2009) .................................................................................................................... 31

FIGURA 9 – FALHAS SÍSMICAS NO SUL DE PORTUGAL – (FONTE: WWW.NETXPLICA.COM) .............................................. 41

FIGURA 10 - NÍVEIS DE INTENSIDADE SÍSMICA – ESCALA DE RICHTER (FONTE: ATLAS DO AMBIENTE) ............................ 42

FIGURA 11 – CARTA DE ISOSSISTAS DE INTENSIDADES MÁXIMAS, ESCALA DE MERCALLI MODIFICADA – (FONTE: IM) ...... 43

FIGURA 12 – REDE HIDROGRÁFICA DO CONCELHO (FONTE: DEP TÉCNICO CMB) ........................................................ 44

FIGURA 13 – LOCALIZAÇÃO DAS VIAS RODOVIÁRIAS DO CONCELHO – (FONTE: CM BEJA, 2011) .................................... 58

FIGURA 14 – LOCALIZAÇÃO DE BASE AÉREA, AEROPORTO INTERNACIONAL DE BEJA E AERÓDROMO DE BEJA (FONTE: CM

BEJA, 2015).......................................................................................................................................... 60

FIGURA 15 – PERCURSO ENTRE SINES E A UAG DE BEJA (FONTE: GALP, 2011) ......................................................... 63

FIGURA 16 – LOCALIZAÇÃO GEOGRÁFICA DE INFRAESTRUTURAS DE AGENTES DE PC – (FONTE: CM BEJA, 2015) .............. 65




FIGURA 17: – LOCALIZAÇÃO GEOGRÁFICA DE INFRAESTRUTURAS DE AGENTES DE PC NA CIDADE DE BEJA – (FONTE: CM BEJA,

2015) .................................................................................................................................................. 66

FIGURA 18 – COBERTURA MÓVEL DAS PRINCIPAIS OPERADORAS NO CONCELHO DE BEJA –TMN, VODAFONE E OPTIMUS

(FONTE: WWW.TELEMÓVEIS.COM) ............................................................................................................ 67

FIGURA 19 – LOCALIZAÇÃO GEOGRÁFICA DAS ÁREAS INDUSTRIAIS DO CONCELHO (FONTE: CM BEJA, 2011) .................... 68

FIGURA 20 – DURAÇÃO DAS ONDAS DE CALOR QUE AFECTARAM O PAÍS EM: A) 10/20 DE JUNHO DE 1981; B) 10/18 DE

JULHO DE 1991; C) 29 DE JULHO A 15 DE AGOSTO DE 2003; D) 15/23 DE JUNHO DE 2005 - (FONTE:

WWW.METEO.PT, 2011) ......................................................................................................................... 82

FIGURA 21 – PRINCIPAIS ÁREAS AFECTADAS PELAS CHEIAS NA BH DO GUADIANA (FONTE: INAG, 2011) ......................... 94

FIGURA 22 – LOCALIZAÇÃO DA BARRAGEM DO ROXO E POVOAÇÕES PERTENCENTES AO CONCELHO DE BEJA (SANTA VITÓRIA,

MINA DA JULIANA E FIGUEIRINHA) – (FONTE: EDIA, 2011) ........................................................................... 95

FIGURA 23 – LOCAIS COM POTENCIAL RISCO DE INUNDAÇÃO NA BH DO SADO – (FONTE: INAG, 2011).......................... 96

FIGURA 24 – EPICENTROS DOS SISMOS HISTÓRICOS EM PORTUGAL - (FONTE: WWW.EXPRESSO.PT) ............................... 108

FIGURA 25 – DISTRIBUIÇÃO DE EPICENTROS DE SISMOS HISTÓRICOS E INSTRUMENTAIS, DE 63 A.C. A 1989 (FONTE: IGP E

SNIG, 2006) ...................................................................................................................................... 108

FIGURA 26 – LOCALIZAÇÃO DA VIA N122 (FONTE: GOOGLE EARTH, 2011) ............................................................. 118

FIGURA 27 - LOCALIZAÇÃO DAS VIAS N121, IP2 E N260 (FONTE: GOOGLE EARTH, 2011) ........................................ 118

FIGURA 28 - LOCALIZAÇÃO DA VIA N18 (FONTE: GOOGLE EARTH, 2011) ................................................................ 119

FIGURA 29 – LOCALIZAÇÃO DA BASE AÉREA/AEROPORTO (FONTE: GOOGLE EARTH, 2011) ........................................ 121

FIGURA 30 – LOCALIZAÇÃO DO AERÓDROMO CIVIL NO CONCELHO DE BEJA (FONTE: WWW.PELICANO.COM.PT) ............... 121

FIGURA 31 – ESPAÇO AÉREO INFERIOR DE PORTUGAL CONTINENTAL E MADEIRA (FONTE: NAV PORTUGAL, 2011) ......... 123

FIGURA 32 – ESPAÇO AÉREO INFERIOR DA REGIÃO DE BEJA (FONTE: NAV PORTUGAL, 2011) ..................................... 124

FIGURA 33 – INDICAÇÃO DE VIAS DE PASSAGEM DE VEÍCULOS QUE TRANSPORTAM MERCADORIAS PERIGOSAS (RUA ZECA

AFONSO, RUA ANTÓNIO SARDINHA, AVENIDA FIALHO DE ALMEIDA, LARGO ESCRITOR MANUEL RIBEIRO) – FONTE:

GOOGLE EARTH, 2011 .......................................................................................................................... 127

FIGURA 34 - INDICAÇÃO DE VIAS DE PASSAGEM DE VEÍCULOS QUE TRANSPORTAM MERCADORIAS PERIGOSAS (ESTRADA

NACIONAL 121 E RUA DE LISBOA) – FONTE: GOOGLE EARTH, 2011 .............................................................. 128

FIGURA 35 - INDICAÇÃO DE VIAS DE PASSAGEM DE VEÍCULOS QUE TRANSPORTAM MERCADORIAS PERIGOSAS (RUA D. AFONSO

III, RUA DO COMÉRCIO E ZONA INDUSTRIAL DE BEJA) – FONTE: GOOGLE EARTH, 2011 ..................................... 129

Índice de Tabelas TABELA 1 - ESTRUTURA NACIONAL DE PROTEÇÃO CIVIL (FONTE: ADAPTADO DE ANPC, 2012) 15

TABELA 2 - CONVOCAÇÃO, COMPOSIÇÃO E COMPETÊNCIAS DA CMPC 17

TABELA 3 – SISTEMAS DE MONITORIZAÇÃO, ENTIDADES RESPONSÁVEIS E PROCEDIMENTOS DE MONITORIZAÇÃO 20

TABELA 4 – FREGUESIAS (ÁREA) URBANAS DO CONCELHO DE BEJA (FONTE: ETOPS) 24

TABELA 5 - FREGUESIAS (ÁREA) RURAIS DO CONCELHO DE BEJA (FONTE: LEI 11-A/2013, 28 DE JANEIRO ) 24

TABELA 6 - MÉDIAS MENSAIS DAS FREQUÊNCIAS DA DIRECÇÃO DO VENTO E SUA VELOCIDADE MÉDIA NO CONCELHO DE BEJA,

SÉRIE DE 1961/1990 (FONTE: INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGIA) 34

TABELA 7 – OCUPAÇÃO DO SOLO NO CONCELHO DE BEJA – FONTE: PMDFCI BEJA 45

TABELA 8 - Nº DE FAMÍLIAS, ALOJAMENTOS E EDIFÍCIOS - FONTE: INE, RECENSEAMENTO GERAL DA POPULAÇÃO E

HABITAÇÃO (RESULTADOS PROVISÓRIOS), 2011 54

TABELA 9 - Nº DE EMPRESAS SEDEADAS NO CONCELHO, NÃO FINANCEIRAS: TOTAL E POR SECTOR DE ATIVIDADE ECONÓMICA

(FONTE DE DADOS: INE – SISTEMA DE CONTAS INTEGRADAS DAS EMPRESAS; FONTE: PORDATA, 2012) 56

TABELA 10 - GRAU DE PROBABILIDADE DE OCORRÊNCIA DE UM EVENTO NÃO DESEJÁVEL 70

TABELA 11 – QUANTIFICAÇÃO DO GRAU DE GRAVIDADE DAS CONSEQUÊNCIAS DE UM EVENTO NÃO DESEJÁVEL 71

TABELA 12 – MATRIZ DE RISCO – GRAU DE RISCO 72

TABELA 13 – OCORRÊNCIAS DETALHADAS NO CONCELHO DE BEJA 2006/2011 (FONTE: CDOS BEJA) 75

TABELA 14 – GRAUS DE RISCO NO CONCELHO DE BEJA 77




TABELA 15 – HISTÓRICO EXEMPLIFICATIVO DE OCORRÊNCIAS DE CHEIAS E INUNDAÇÕES NO CONCELHO DE BEJA (PLANO DA

BACIA HIDROGRÁFICA DO SADO E PLANO DA BACIA HIDROGRÁFICA DO GUADIANA – FONTE: INAG, 2011) 91

TABELA 16 – ESQUEMA DA SEQUÊNCIA TEMPORAL DOS DIVERSOS TIPOS DE SECA - FONTE: ADAPTADO DE IM, 2009 98

TABELA 17 – CORRESPONDÊNCIA ENTRA AS DIFERENTES MAGNITUDES PREVISTAS NA ESCALA DE RICHTER E OS SEUS EFEITOS À

SUPERFÍCIE - FONTE: EARTHQUAKE HAZARDS PROGRAM (USGS, 2008) 104

TABELA 18 – CORRESPONDÊNCIA ENTRE AS DIFERENTES INTENSIDADES PREVISTAS NA ESCALA DE MERCALLI E OS SEUS EFEITOS

À SUPERFÍCIE - FONTE: PREVENÇÃO E PROTEÇÃO (ANPC, 2009) 106

TABELA 19 – REGISTO DE SISMOS COM EPICENTRO NO CONCELHO DE BEJA (1900-1991) - (FONTE: SCRIF.IGEO.PT – RISE,

2011) 107

TABELA 20 – ESTATÍSTICAS DE ACIDENTES RODOVIÁRIOS (FONTE: ANSR, 2004-2011) 115

TABELA 21 – ACIDENTES COM VÍTIMAS MORTAIS E/OU FERIDOS GRAVES NO CONCELHO DE BEJA, 2010 (FONTE:

DESTACAMENTO TERRITORIAL DE BEJA - GNR) 115

TABELA 22 – VIAS RODOVIÁRIAS COM REGISTO DE ACIDENTES COM MORTOS E/OU FERIDOS GRAVES (2004/2009), E SUAS

LIGAÇÕES (FONTE: ANSR, 2004-2011) 116

TABELA 23 - ELEMENTOS VULNERÁVEIS NO CONCELHO DE BEJA 138

TABELA 24 – ACÇÕES DA COMISSÃO MUNICIPAL DE PROTECÇÃO CIVIL EM PERÍODO DE PRÉ-OCORRÊNCIA/EMERGÊNCIA 147

TABELA 25 – ACÇÕES DA ORGANIZAÇÃO AUTÁRQUICA EM PERÍODO DE PRÉ-OCORRÊNCIA/EMERGÊNCIA 148

TABELA 26 - ACÇÕES DOS AGENTES DE PROTECÇÃO CIVIL DO CONCELHO EM PERÍODO DE PRÉ-OCORRÊNCIA/EMERGÊNCIA 149

TABELA 27 - ACÇÕES DOS ORGANISMOS E ENTIDADES DE APOIO DO CONCELHO EM PERÍODO DE PRÉ-

OCORRÊNCIA/EMERGÊNCIA 150

TABELA 28 – PROCEDIMENTOS ESTRATÉGICOS PARA MITIGAÇÃO DOS RISCOS NATURAIS (SISMOS, CHEIAS E INUNDAÇÕES,

VAGAS DE FRIO E ONDAS DE CALOR) 154

TABELA 29 - PROCEDIMENTOS ESTRATÉGICOS PARA MITIGAÇÃO DOS RISCOS NATURAIS (PRECIPITAÇÃO INTENSA, SECAS E

INCÊNDIOS AGRÍCOLAS) 156

TABELA 30- PROCEDIMENTOS ESTRATÉGICOS PARA MITIGAÇÃO DOS RISCOS TECNOLÓGICOS (ACIDENTES GRAVES DE TRÁFEGO

RODOVIÁRIO E AÉREO, ACIDENTES NO TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE MERCADORIAS PERIGOSAS, INCÊNDIOS AGRÍCOLAS E

INCÊNDIOS EM EDIFÍCIOS/HABITAÇÕES) 158

TABELA 31 – RECURSOS MATERIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BEJA 174

TABELA 32 – INFRAESTRUTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BEJA 175

TABELA 33 – MEIOS E RECURSOS DAS JUNTAS DE FREGUESIA 177

TABELA 34 – RECURSOS MATERIAIS AHBVB (FONTE: AHBVB, 2011) 182

TABELA 35 – MEIOS HUMANOS AHBVB (FONTE: AHBVB, 2011) 182

TABELA 36 – MEIOS E RECURSOS DA BASE AÉREA N.º 11 – BEJA (FONTE: UNIDADE DE BEJA DA FAP, 2011) 191

TABELA 37 – MEIOS E RECURSOS DO RI3 (FONTE: RI3, 2011) 191

TABELA 38 – MEIOS E RECURSOS DA GNR (FONTE: GNR, 2011) 192

TABELA 39 – MEIOS E RECURSOS DA PSP (FONTE: PSP, 2011) 192

TABELA 40 – MEIOS E RECURSOS DA ULSBA (FONTE: ULSBA, 2011) 192

TABELA 41 – POSTOS DE COMBUSTÍVEL DO CONCELHO 193

TABELA 42 – ESTABELECIMENTOS DE RESTAURAÇÃO DO CONCELHO 195

TABELA 43 – GRANDES SUPERFÍCIES COMERCIAIS DO CONCELHO 195

TABELA 44 – TALHOS DO CONCELHO 196

TABELA 45 – ESTABELECIMENTOS E JARDINS DE INFÂNCIA DO CONCELHO 197

TABELA 46 – FARMÁCIAS DO CONCELHO 197

TABELA 47 – AGÊNCIAS FUNERÁRIAS DO CONCELHO 197

TABELA 48 – LARES E CENTROS DE APOIO DO CONCELHO 198

TABELA 49 – EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÕES DO CONCELHO 198

TABELA 50 – EMPRESAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL DO CONCELHO 199

TABELA 51 – LISTA DE CONTACTOS 209




TABELA 52 – LISTA DE CONTROLO DE ACTUALIZAÇÕES DO PLANO 215

TABELA 53 – LISTA DE REGISTO DE EXERCÍCIOS DO PLANO 217

Índice de Organogramas

ORGANOGRAMA 1 - SEQUÊNCIA DO PROCESSO DE ATIVAÇÃO DO SISTEMA DE EMERGÊNCIA ............................................ 19




Índice de Gráficos GRÁFICO 6 - VALORES DA MÉDIA DA QUANTIDADE TOTAL (BEJA 1981/2010 - PROVISÓRIA) – (FONTE: INSTITUTO NACIONAL

DE METEOROLOGIA) ................................................................................................................................ 30

GRÁFICO 7 - VALOR MÉDIO DO Nº DE DIAS COM TROVOADA 1961/1990 – (FONTE: ETOPS) ...................................... 32

GRÁFICO 8 – VALOR MÉDIO DO N.º DE DIAS COM NEVOEIRO 1961/1990 – (FONTE: ETOPS) ..................................... 33

GRÁFICO 9 E GRÁFICO 10 - MÉDIA MENSAL DE JANEIRO (1961-1990) E FEVEREIRO (1961-1990) DA FREQUÊNCIA E

VELOCIDADE DO VENTO NO CONCELHO DE BEJA, (FONTE: INSTITUO NACIONAL DE METEOROLOGIA) ...................... 35

GRÁFICO 11 E GRÁFICO 12 - MÉDIA MENSAL DE MARÇO (1961-1990) E ABRIL (1961-1990) DA FREQUÊNCIA E

VELOCIDADE DO VENTO NO CONCELHO DE BEJA, (FONTE: INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGIA) ..................... 35

GRÁFICO 13 E GRÁFICO 14 - MÉDIA MENSAL DE MAIO (1961-1990) E JUNHO (1961-1990) DA FREQUÊNCIA E VELOCIDADE

DO VENTO NO CONCELHO DE BEJA, (FONTE: INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGIA) ...................................... 36

GRÁFICO 15 E GRÁFICO 16 - MÉDIA MENSAL DE JULHO (1961-1990) E AGOSTO (1961-1990) DA FREQUÊNCIA E


GRÁFICO 17 E GRÁFICO 18 - MÉDIA MENSAL DE SETEMBRO (1961-1990) E OUTUBRO (1961-1990) DA FREQUÊNCIA E


GRÁFICO 19 E GRÁFICO 20 - MÉDIA MENSAL DE NOVEMBRO (1961-1990) E DEZEMBRO (1961-1990) DA FREQUÊNCIA E


GRÁFICO 21 - QUALIDADE DO AR NO ALENTEJO INTERIOR (N.º DE DIAS) 2005/2010 – FONTE: APA/CCDR-A ............... 39

GRÁFICO 22 - HUMIDADE RELATIVA MENSAL NO CONCELHO DE BEJA ÀS 9H, 15H E 21H ENTRE 1961 E 1990 (FONTE: INM –

1961-1990)......................................................................................................................................... 40

GRÁFICO 23 – EVOLUÇÃO DA POPULAÇÃO RESIDENTE NO MUNICÍPIO DE BEJA (FONTE: CENSOS 2001, ANUÁRIOS

ESTATÍSTICOS REGIÃO ALENTEJO 2002/2008, ESTIMATIVAS DE POPULAÇÃO RESIDENTE 2009/10 E CENSOS 2011 –

DADOS PROVISÓRIOS, INE) ...................................................................................................................... 47

GRÁFICO 24 – EVOLUÇÃO DA DENSIDADE POPULACIONAL (FONTE: CENSOS 2001, ANUÁRIOS ESTATÍSTICOS REGIÃO

ALENTEJO 2002/2010 E CENSOS 2011 – DADOS PROVISÓRIOS, INE) ............................................................ 48

GRÁFICO 25 – POPULAÇÃO POR FREGUESIAS – FONTE: CENSOS 2001 E CENSOS 2011 – RESULTADOS PROVISÓRIOS, INE) 49

GRÁFICO 26 - POPULAÇÃO RESIDENTE NO MUNICÍPIO DE BEJA, SEGUNDO OS GRANDES GRUPOS ETÁRIOS (FONTE: CENSOS

2001, ESTIMATIVAS DE POPULAÇÃO RESIDENTE 2009 E CENSOS 2011 – RESULTADOS PROVISÓRIOS, INE) ........... 50

GRÁFICO 27 – ÍNDICE DE ENVELHECIMENTO NO MUNICÍPIO DE BEJA (FONTE: CENSOS 2001, ANUÁRIOS ESTATÍSTICOS

REGIÃO ALENTEJO 2002/2008 E ESTIMATIVAS DE POPULAÇÃO RESIDENTE 2009/10 E CENSOS 2011 – RESULTADOS

PROVISÓRIOS, INE)................................................................................................................................. 51

GRÁFICO 28 – ÍNDICE DE ENVELHECIMENTO POR FREGUESIA DE BEJA (FONTE: CENSOS 2011 – RESULTADOS PROVISÓRIOS,

INE) .................................................................................................................................................... 52

GRÁFICO 29 - NÍVEIS DE INSTRUÇÃO DA POPULAÇÃO RESIDENTE (FONTE: CENSOS 2011 – RESULTADOS PROVISÓRIOS, INE)

........................................................................................................................................................... 53

GRÁFICO 30 – TAXA DE ANALFABETISMO NO CONCELHO DE BEJA (FONTE: CENSOS 2001, INE) .................................... 54

GRÁFICO 31 – TAXA DE POPULAÇÃO ATIVA POR SECTORES DE ATIVIDADE (FONTE: CENSOS 2001, INE) ......................... 55

GRÁFICO 32 – OCORRÊNCIAS (%) NO CONCELHO DE BEJA 2006/2011 (FONTE: ADAPTADO DE CDOS BEJA, 2012) ........ 75

GRÁFICO 33 – OCORRÊNCIAS (%) MAIS FREQUENTES (> DE 50 NOS TOTAIS RELATIVOS) NO CONCELHO DE BEJA (FONTE:

ADAPTADO DE CDOS BEJA, 2012) ............................................................................................................ 76

GRÁFICO 34 – NÚMERO DE DIAS COM ONDA DE CALOR NO CONCELHO DE BEJA (FONTE DE DADOS: IM/MCTES; FONTE:

ADAPTADO DE PORDATA) ...................................................................................................................... 81

GRÁFICO 35 - TEMPERATURA MÁXIMA DO AR NO MÊS MAIS QUENTE DO ANO (MÉDIA MENSAL), NO CONCELHO DE BEJA -

(FONTE DE DADOS: IM/MCTES; FONTE: ADAPTADO DE PORDATA) .............................................................. 81

GRÁFICO 36 – TEMPERATURA MÍNIMA DO AR NO MÊS MAIS FRIO DO ANO (MÉDIA MENSAL), NO CONCELHO DE BEJA - (FONTE

DE DADOS: IM/MCTES; FONTE: ADAPTADO DE PORDATA) ......................................................................... 85

GRÁFICO 37 – NÚMERO DE DIAS SEM CHUVA REGISTADO NA EM DE BEJA 1960/2011 (FONTE: IM/PORDATA, 2012) 101




GRÁFICO 38 – ACIDENTES COM MORTOS E/OU FERIDOS GRAVES POR VIA RODOVIÁRIA (2004/2010), NO CONCELHO DE BEJA

(FONTE: ANSR, 2004-2011 E GNR, 2010) ............................................................................................ 116

Índice de Mapas MAPA 1 - ENQUADRAMENTO GEOGRÁFICO DO CONCELHO DE BEJA ........................................................................ 234

MAPA 2 - USO/OCUPAÇÃO DO SOLO DO CONCELHO DE BEJA ................................................................................ 234

MAPA 3 - REDE FERROVIÁRIA E RODOVIÁRI DO CONCELHO DE BEJA ........................................................................ 234

MAPA 4 - REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUAS DO CONCELHO DE BEJA .................................................................. 234

MAPA 5 - REDE DE SANEAMENTO DO CONCELHO DE BEJA ..................................................................................... 234

MAPA 6 - INFRAESTRUTURAS HIDRÁULICAS DO CONCELHO DE BEJA ........................................................................ 234

MAPA 7 - REDE ELÉCTRICA DO CONCELHO DE BEJA .............................................................................................. 234

MAPA 8 - REDE DE TELECOMUNICAÇÕES DO CONCELHO DE BEJA............................................................................ 234

MAPA 9 - REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DO CONCELHO DE BEJA ........................................................... 234

MAPA 10 - INFRAESTRUTURAS AEROPORTUÁRIAS DO CONCELHO DE BEJA ................................................................ 234

MAPA 11 - HOTELARIA, RECREIO E LAZER DO CONCELHO DE BEJA .......................................................................... 234

MAPA 12 - PATRIMÓNIO CLASSIFICADO E EQUIPAMENTOS RELIGIOSOS DO CONCELHO DE BEJA ................................... 234

MAPA 13 - SERVIÇOS DE SAÚDE DO CONCELHO DE BEJA ....................................................................................... 234

MAPA 14 - ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DO CONCELHO DE BEJA........................................................................ 234

MAPA 15 - INSFRAESTRUTURAS DESPORTIVAS DO CONCELHO DE BEJA .................................................................... 234

MAPA 16 - INFRAESTRUTURAS DE AÇÃO SOCIAL DO CONCELHO DE BEJA .................................................................. 234

MAPA 17 - OUTRAS INFRAESTRUTURAS DO CONCELHO DE BEJA ............................................................................. 234

MAPA 18 - INDÚSTRIAS DO CONCELHO DE BEJA .................................................................................................. 234

MAPA 19 - INSTALAÇÕES DOS AGENTES DA PROTECÇÃO CIVIL DO CONCELHO DE BEJA ............................................... 234

MAPA 20 - ELEMENTOS EXPOSTOS DO CONCELHO DE BEJA ................................................................................... 234

MAPA 21 - SUSCETIBILIDADE A SECAS DO CONCELHO DE BEJA ............................................................................... 234

MAPA 22 - SUSCETIBILIDADE A CHEIAS E INUNDAÇÕES DO CONCELHO DE BEJA ......................................................... 234

MAPA 23 - SUSCETIBILIDADE AOS SISMOS DO CONCELHO DE BEJA .......................................................................... 234

MAPA 24 - SUSCETIBILIDADE AOS MOVIMENTOS DE MASSA DO CONCELHO DE BEJA .................................................. 234

MAPA 25 - SUSCETIBILIDADE A ACIDENTES RODOVIÁRIOS DO CONCELHO DE BEJA ..................................................... 234

MAPA 26 - SUSCETIBILIDADE A ACIDENTES FERRIVIÁRIOS DO CONCELHO DE BEJA ...................................................... 234

MAPA 27 - SUSCETIBILIDADE A ACIDENTES AÉREOS DO CONCELHO DE BEJA ............................................................. 234

MAPA 28 - SUSCETIBILIDADE A ACIDENTES NO TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE MATÉRIAS PERIGOSAS DO CONCELHO DE BEJA

......................................................................................................................................................... 234

MAPA 29 - SUSCETIBILIDADE A INCÊNDIOS URBANOS NO CONCELHO DE BEJA ........................................................... 234

MAPA 30 - SUSCETIBILIDADE AO COLAPSO DE EDIFÍCIOS DEGRADADOS DO CONCELHO DE BEJA ................................... 234

MAPA 31 - SUSCETIBILIDADE AO COLAPSO DE PONTES E PASSAGENS DO CONCELHO DE BEJA....................................... 234

MAPA 32 - SUSCETIBILIDADE A RUTURA DE BARRAGENS DO CONCELHO DE BEJA ....................................................... 234

MAPA 33 - SUSCETIBILIDADE A ACIDENTES INDUSTRIAIS DO CONCELHO DE BEJA ....................................................... 234

MAPA 34 - SUSCETIBILIDADE A ACIDENTES EM INSTALAÇÕES DE COMBUSTÍVEIS, ÓLEOS E LUBRIFICANTES DO CONCELHO DE

BEJA .................................................................................................................................................. 234

MAPA 35 - SUSCETIBILIDADE A ACIDENTES EM LOCAIS COM ELEVADA CONCENTRAÇÃO POPULACIONAL DO CONCELHO DE

BEJA .................................................................................................................................................. 234

MAPA 36 – MODELOS DE COMBUSTÍVEIS FLORESTAIS DO CONCELHO DE BEJA .......................................................... 234

MAPA 37 - SUSCETIBILIDADE A INCÊNDIOS FLORESTAIS DO CONCELHO DE BEJA ......................................................... 234




SECÇÃO I

1. Organização Geral da Proteção Civil em Portugal De acordo com a Lei de Bases da Proteção Civil (Lei n.º 27/2006, de 3 de Julho), esta

atividade é desenvolvida pelo Estado, Regiões Autónomas e Autarquias Locais, pelos

cidadãos e por todas as entidades públicas e privadas, tendo em vista acautelar riscos

coletivos intrínsecos a situações de acidente grave ou catástrofe, reduzir os seus

efeitos e proteger e socorrer as pessoas e bens em perigo quando aquelas situações

ocorram.

Assim sendo, é uma atividade de carácter contínuo, multidisciplinar e plurissectorial,

cabendo à totalidade os órgãos e departamentos da administração pública fomentar

as condições imprescindíveis à sua execução e às entidades privadas atestar a

necessária colaboração.

De acordo com a Lei nº 65/2007, de 12 de Novembro, no seu nº 1, os objetivos

fundamentais da Proteção Civil, a nível municipal, são:

Figura 1- Objetivos fundamentais da Proteção Civil Municipal

Prevenir, no território municipal, os riscos colectivos e a ocorrência de acidente grave ou catástrofe deles resultantes.

Atenuar, na área municipal, os riscos colectivos e limitar os seus efeitos no caso das ocorrências descritas acima.

Socorrer e assistir, no território municipal, as pessoas e outros seres vivos em perigo, e proteger bens e valores culturais, ambientais e de elevado interesse público.

Apoiar a reposição da normalidade da vida das pessoas, nas áreas do município, afectadas por acidente grave ou catástrofe.




A atividade de Proteção Civil municipal exerce-se nos seguintes domínios, de acordo

com o nº 2 do artigo2º da Lei nº 65/2007:

Figura 2 – Domínios de Atividade da Proteção Civil municipal

Análise permanente das vulnerabilidades municipais perante situações de risco.

Levantamento, previsão, avaliação e prevenção dos riscos colectivos do município.

Previsão e planeamento de acções atinentes à eventualidade de isolamento de áreas afectadas por riscos no território municipal.

Inventariação dos recursos e meios disponíveis e dos mais facilmente mobilizáveis ao nível municipal.

Informação e formação das populações do município, visando a sua sensibilização em matéria de autoprotecção e de colaboração com as autoridades.

Estudo e divulgação de formas adequadas de protecção dos edifícios em geral, de monumentos e de outros bens culturais, de infra-estruturas, do património arquivístico, de instalações de serviço essencial, como do ambiente e dos recursos naturais existentes no município.

Planeamento de soluções de emergência, visando a busca, o salvamento, a prestação de socorro e a assistência, bem como a evacuação, alojamento e abastecimento das populações presentes no município.




A Lei nº 27/2006, de 3 de Julho (alterada pela Lei Orgânica n.º 1/2011, de 30 de

Setembro), teve como primordial objetivo reformar a estrutura de proteção civil aos

níveis nacional, distrital e municipal, de forma a acautelar que as diversas entidades

com responsabilidades no âmbito da proteção civil atuam de forma articulada. Neste

prisma, clarifica-se, de seguida, a presente estrutura nacional de proteção civil, e

igualmente a estrutura das operações do SIOPS, explícita no Decreto-Lei nº 134/2006,

de 25 de Julho (alterado pelo Decreto-lei n.º 114/2011, de 30 de Novembro).

A estrutura nacional de proteção civil é constituída por quatro tipos de estruturas,

como estipulado pela Lei de Bases da Proteção Civil e a Diretiva Operacional Nacional

nº 1 – DIOPS (ANPC, 2010).

Estruturas de Direção Política:

Primeiro-ministro, responsável pela direção da política de proteção civil,

competindo-lhe coordenar e orientar a ação dos membros do Governo nos

assuntos relacionados com a proteção civil e também garantir o cumprimento

das competências previstas no artigo 32.o. Poderá delegar as competências

referidas no número anterior no Ministro da Administração Interna;

Assembleia da República;

Governo, sendo que a declaração da situação de Calamidade é da sua

competência e reveste a forma de resolução do Conselho de Ministros;

Ministro da Administração Interna, cabendo-lhe:

A direção política do DIOPS;

A determinação da ativação das situações de Alerta ou Contingência

para a totalidade ou para uma parcela do território nacional;

A convocação da Comissão Nacional de Proteção Civil.

Presidente da ANPC, cabendo-lhe:

A declaração das situações de Contingência, precedida da audição,

sempre que possível, dos presidentes das câmaras municipais dos

municípios abrangidos;




Comandante operacional distrital de Operações de Socorro, cabendo-lhe:

A declaração das situações de Alerta no todo ou em parte do território

dos respetivos distritos, precedida da audição, sempre que possível, dos

presidentes das câmaras municipais dos municípios abrangidos;

A convocação da Comissão Distrital de Proteção Civil.

Presidente da Câmara Municipal, cabendo-lhe:

A declaração das situações de Alerta no todo ou em parte do território

dos respetivos municípios, e é ouvido pelo comandante operacional

distrital de Operações de Socorro, para efeito da declaração da situação

de alerta de âmbito distrital, quando estiver em causa a área do

respetivo município;

A convocação da Comissão Municipal de Proteção Civil.

Estruturas de Coordenação Política:

Comissão Nacional de Proteção Civil;

Comissão Distrital de Proteção Civil;

Comissão Municipal de Proteção Civil

Estruturas de Coordenação Institucional:

Centro de Coordenação Operacional Nacional

Centro de Coordenação Operacional Distrital

Estruturas de Comando Operacional:

Comando Nacional de Operações de Socorro;

Comando Distrital de Operações de Socorro;

Comandante Operacional Municipal;




Está estabelecido, pela Lei 65/2007, de 12 de Novembro, que todos os

municípios deverão ter um comandante operacional municipal (COM), e que

lhe compete, em termos operacionais, o assumir a coordenação das operações

de socorro de âmbito municipal, nas situações previstas no PMEPC, bem como

quando a dimensão do sinistro requeira o emprego de meios de mais de um

corpo de bombeiros. Sem prejuízo da dependência hierárquica e funcional do

Presidente da Câmara, o COM mantém em permanência a ligação e articulação

com o comandante operacional distrital. Registe-se o facto de, à data de

elaboração deste Plano, não se encontrar ainda nomeado o COM de Beja.

Comandante dos Corpo de Bombeiros;

Comandante das Operações de Socorro.

No que diz respeito à estrutura nacional de Proteção civil, esta ilustra-se na seguinte

tabela, relativa aos órgãos de Direção, Coordenação e Execução da política de

Proteção Civil e da estrutura do SIOPS.

Tabela 1 - Estrutura Nacional de Proteção Civil (Fonte: adaptado de ANPC, 2012)

Órgãos de Direção, Coordenação e Execução

Política de Proteção Civil (estrutura política)

Estrutura do SIOPS

(estrutura operacional)

AR Coordenação

institucional

(conjuntural)

Comando

Operacional

(permanente) Primeiro-ministro (Conselho de Ministros)

Nacional MAI CNPC ANPC

CCON

CNOS

Distrital CDPC ANPC CCOD CDOS

Municipal Presidente

Câmara CMPC SMPC CMPC COM




2. Mecanismos da Estrutura de Proteção Civil

2.1. Composição, convocação e competências da CMPC

Mecanismos da Estrutura de Proteção Civil

Comissão Municipal de Proteção Civil

Constituição Presidente da Câmara Municipal

Convocação de

outras

entidades

(dependendo

do tipo de

ocorrência)

O presidente da câmara municipal; O vereador do pelouro de Protecção

Civil; O comandante operacional municipal (por nomear); Um elemento do

comando dos Bombeiros Voluntários de Beja; Um elemento do comando de

cada uma das forças de segurança presentes no município (PSP e GNR); o

representante da Delegação do Sul do Instituto Nacional de Medicina Legal;

O representante da Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, designado

pelo diretor da mesma Unidade de Saúde; O representante dos serviços de

segurança social e solidariedade;

Delegado(a) da Cruz Vermelha Portuguesa – delegação de Beja; Delegado(a)

da Cáritas Diocesanas de Beja; Representante da Direção Regional de

Educação do Alentejo; Representante dos Agrupamentos Escolares do

Concelho; Representante da EDP, Distribuição – Energia S.A; Representante

da PT, Portugal Telecom; Representante do Instituto Politécnico de Beja;

Representante do EMAS; Representante da Federação dos Agricultores do

Baixo Alentejo; Representante das Freguesias, indicado pela Assembleia

Municipal; Representante dos Transportes Públicos do Concelho;

Representante da Rede de Gás, PaxGás; Presidente da Empresa de

Desenvolvimento e Infraestruturas do Alqueva (EDIA); Comandante do

Regimento de Infantaria nº 3 de Beja - (RI3 Beja); Comandante da Base

Aérea de Beja (BA11); Representante da ANA Aeroportos de Portugal;

Representante da Estradas de Portugal; Representante do Sistema

Ferroviário.

Competências Avaliar a situação tendo em vista o acionamento do plano municipal de

emergência; Determinar o acionamento do plano municipal de emergência




quando tal o justificar; Acompanhar a execução do plano municipal de

emergência; Garantir que as entidades e instituições que integram a CMPC

acionam, ao nível municipal, no âmbito da sua estrutura orgânica e das suas

atribuições, os meios necessários ao desenvolvimento das ações de

proteção civil; Gerir a participação operacional de cada força ou serviço nas

operações de socorro a desencadear; Difundir comunicados e avisos às

populações e às entidades e instituições, incluindo os órgãos de

comunicação social.

Tabela 2 - Convocação, Composição e Competências da CMPC

A convocação das reuniões ordinárias, segundo o Regulamento da Comissão Municipal

de Proteção Civil de Beja, aprovado em 6 de Fevereiro de 2009, no seu artigo 12º, é

transmitida “ (…) a todos os membros e participantes da Comissão por qualquer meio

que garanta o seu conhecimento seguro e oportuno, com a antecedência mínima de 10

dias úteis”.

Sempre que o presidente da comissão municipal assim o entenda poderá contactar os

elementos da CMPC de forma célere face à eminência ou ocorrência de acidentes

graves ou catástrofes.

2.2. Critérios e âmbito para a declaração das situações de Alerta Tal como previsto nos artigos 13.º, 14.º e 15.º, na Secção II, da Lei n.º 27/2006, de 3 de

Julho, a declaração de uma situação de alerta é um mecanismo que a autoridade

política de proteção civil possui para aumentar a capacidade de adoção de medidas de

resposta na ocorrência de um acidente grave ou catástrofe. A natureza dos

acontecimentos aos quais se pretende dar resposta, a sua gravidade e a extensão dos

seus efeitos são os fatores a ponderar antes de se declarar uma situação de Alerta.

Os critérios que regulam uma declaração de Alerta prendem-se com o reconhecimento

da necessidade de adotar medidas preventivas e/ou medidas de reação, face à

ocorrência/iminência de ocorrência de um acidente grave ou catástrofe.

Para além disso, o âmbito material da declaração de Alerta (artigo 15º da Lei acima

referida) dispõe expressamente sobre:




a) A obrigatoriedade de convocação, consoante o âmbito, das

comissões municipais, distritais ou nacional de proteção civil;

b) O estabelecimento dos procedimentos adequados à coordenação

técnica e operacional dos serviços e agentes de proteção civil, bem como dos recursos a

utilizar;

c) O estabelecimento das orientações relativas aos procedimentos

de coordenação da intervenção das forças e serviços de segurança;

d) A adoção de medidas preventivas adequadas à ocorrência.

De referir ainda o número 2 do mesmo artigo, no qual se explicita que “A declaração

da situação de alerta determina uma obrigação especial de colaboração dos meios de

comunicação social, em particular das rádios e das televisões, com a estrutura de

coordenação referida na alínea c) do artigo anterior, visando a divulgação das

informações relevantes relativas à situação”.




Organograma 1 - Sequência do processo de ativação do sistema de emergência

EXECUÇÃO DO PLANO DE EMERGÊNCIA DE PROTECÇÃO CIVIL

Municipal Distrital Nacional

CONVOCAÇÃO DA COMISSÃO

Municipal Distrital Nacional

DECLARAÇÃO DE SITUAÇÃO

Alerta

(Presidente de Câmara Municipal, CODIS ou Ministro

da Administração Interna)

Contingência

(Presidente ANPC ou Ministro da Administração Interna)

Calamidade

(Governo, em Conselho de Ministros)




2.3. Sistemas de Monitorização, Alerta e Aviso O sistema de monitorização, alerta e aviso em uso na área geográfica coberta pelo

presente Plano destina-se a assegurar que na ocorrência de uma emergência, tanto as

entidades intervenientes no Plano, como as populações expostas, tenham a

capacidade de agir de modo a salvaguardar vidas e a proteger bens. Como tal, nas suas

três vertentes, visa proporcionar uma eficaz vigilância do risco, um rápido alerta aos

agentes de proteção civil e entidades envolvidas no Plano e um adequado aviso à

população.

2.3.1. Sistemas de Monitorização

Complementando a diversidade de tipos de risco, assim existem diversos sistemas de

monitorização dos mesmos:

Identificação do Risco Entidade Responsável Procedimento de Monitorização

CHEIAS Instituto da Água (INAG) Sistema de Vigilância e Alerta de

Recursos Hídricos (SVARH)

ONDAS DE CALOR Instituto Nacional de Saúde Dr.

Ricardo Jorge Índice Ícaro

METEOROLOGIA

ADVERSA Instituto de Meteorologia Sistema de Avisos Meteorológicos

SISMOS Instituto de Meteorologia Monitorização de Atividade Sísmica

INCÊNDIOS Instituto de Meteorologia Índice Meteorológico de Risco de

Incêndio

INCÊNDIOS Comissão Municipal de Defesa

da Floresta contra Incêndios

Monitorização e vigilância de

Incêndios Florestais (PMDFCI de

Beja)

NÍVEIS DE OZONO, DE

RAIOS ULTRA

VIOLETA, ETC.

Instituto do Mar e da

Atmosfera Monitorização contínua

Tabela 3 – Sistemas de Monitorização, Entidades responsáveis e Procedimentos de Monitorização




Todos os dados monitorizados são efectuados nas próprias entidades a nível nacional,

não possuindo o município meios físicos para tal.

2.3.2. Sistemas de Alerta

Na componente de alerta e após a avaliação inicial do Nível Operacional de

Emergência, o SMPC estabelece a rede de comunicações e procede ao Alerta,

notificando imediatamente os agentes de proteção civil de nível municipal e as

diferentes entidades de apoio.

Face aos dados disponibilizados pelos diversos sistemas de monitorização, e a

informação e notificações recebidas através do CNOS e/ou CDOS o SMPC notifica de os

agentes de proteção a nível municipal e as diversas entidades de apoio.

Face à análise da situação e após informação do Presidente da Câmara, face à

gravidade pode ser emitido comunicado a difundir junto dos órgão de Comunicação

Social e divulgação do mesmo na página da internet do município.

Em situações específicas e pontuais e localizadas numa pequena área o alerta pode ser

divulgado/difundido localmente por trabalhadores do SMPC de forma a informar a

melhor informar a população que pode ser afetada.

Figura 3 - Sistema de Alerta – Sequência de Entidades no processo de Alerta

• SMPC, Agentes de Protecção

Civil (nível distrital)

CDOS

• Agentes de Protecção Civil,

Entidades de Apoio (nível municipal)

SMPC




2.3.3. Sistemas de Aviso

No que respeita aos sistemas de aviso, o SMPC poderá utilizar os seguintes

dispositivos:

Figura 4 – Sistemas de Aviso do SMPC

Os meios a adotar serão em função da extensão da zona afetada, do tipo, dimensão e

dispersão geográfica da população a avisar, na imediação geográfica dos agentes de

proteção civil e nos meios e recursos disponíveis, tendo-se também em atenção ao

facto da situação poder ocorrer durante o dia útil de trabalho, à noite ou durante os

fins-de-semana. O aviso à população é uma vertente capital no objetivo de minorar o

número de vítimas, e existe a noção que qualquer um dos meios utilizados pode não

abranger todas as populações, pelo que é aconselhável a redundância nos meios de

aviso. A monitorização dos graus de probabilidade, gravidade e risco é feita com

recurso aos critérios constantes na Diretiva Operacional Nacional n.º 1/ANPC/2007, de

16 de Maio. Embora os meios ainda não tenham sido operacionalizados, todos se

encontram disponíveis para futura operacionalização.

Sistemas de Aviso do SMPC

Televisão

Rádio Pax

www.cm-beja.pt

Rádio Voz da

Planície

Telefax

Telefone ou

Telemóvel

plano municipal de emergência de proteção...

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