ECONOMIA43DOMINGO, 8 DE SETEMBRO DE 2013 A GAZETA

PEDIDO AO GOVERNO ESTADUAL

Prefeitos pedemnovo reparte doICMS do petróleo

STÉFERSON FARIA

O ICMS do campo de Golfinho, por exemplo, vai só para a cidade de Aracruz

Audifax Barcelos vailevar discussão para aAssociação dosMunicípios esta semana

DENISE ZANDONADIdzandonadi@redegazeta.com.br

Prefeitos de municípiosqueestãopróximosacam-pos de petróleo no marquerem discutir com o go-vernodoEstadoumanovaforma de cálculo do ValorAgregado(VA)referenteàprodução de petróleo egás. Quem encabeça a dis-cussão, e pretende levá-laà Associação dos Municí-pios (Amunes), nesta se-mana, é o prefeito da Ser-ra, Audifax Barcelos.

O que propõe Barcelos éque a Secretaria estadualde Fazenda (Sefaz) adote omesmo critério da AgênciaNacional do Petróleo

(ANP) para distribuir osroyalties. “Para distribuir oVA da produção de petró-leo,oEstadodeveria seguiro critério das linhas divisó-riasseguidaspelaANP”,ex-plica o prefeito da Serra.

Hoje,aSefazadotaase-guinte norma: o valoragregado, que ajudará aformar o índice que nor-teará a divisão do ICMSentre os municípios, é de-finido tomando como ba-se onde está localizada aboca do poço de petróleo.

Desta forma,osmunicí-pios que ficam próximos(limítrofes) aos camposde produção não são leva-dos em conta para fins decálculo do VA. “O resulta-do é que municípios pe-quenos, com populaçãomuito menor que outros,ficamcomíndicededistri-

buição do ICMS muitomaior que outras cidadesmaispopulosase comgas-tosmuitomaiores”,defen-de Audifax Barcelos.

ANPUm dos argumentos

que será levado para odebate na Amunes é queos critérios da ANP jávêm sendo utilizados poroutros Estados, caso doRio de Janeiro. SegundoBarcelos, esta forma decálculofoiadotadanoEs-pírito Santo em 2009.

O ICMS é um impostoestadual e, conforme aConstituição de 1988, osEstados devem repassar25% da arrecadação doICMSaosmunicípios.Estaparcela é chamada deQuota-Parte Municipal noICMS (QPM-ICMS).

A mesma Constituiçãode 1988 determina que osEstados devem distribuir,nomínimo,75%dos25%,de acordo com a média doVA do município nos últi-mos dois anos antes daapuração. O Valor Adicio-nadocorrespondeà rique-za que é gerada nos muni-cípiosnasoperaçõestribu-táveis pelo ICMS.

No ano passado, os mu-nicípios capixabas recebe-ram R$ 2,31 bilhões refe-rentes à quota-parte doICMS, valor 3% maior que

o transferido no ano ante-rior, em valores corrigidospela inflação, conformedados da Sefaz.

OVAé,naverdade,adi-ferençaentreasaída(ven-da) e a entrada (compra)de mercadorias das em-presas. Para este cálculo,não importa se a operaçãoé tributada ou tem algumtipodeisenção.Apenasre-flete o resultado econômi-co da empresa no ano.Quanto maior for o VA,maior será a fatia do mu-nicípio na quota-parte

municipal do ICMS.Barcelos cita o exemplo

do Campo de Golfinho, noLitoral Norte. Para efeitodo cálculo, é atribuído100% do VA de sua produ-ção apenas para o municí-pio de Aracruz, sendo queocampoabrangeas linhasde projeção de Aracruz,Fundão, Serra e Vitória.“Combasenaproduçãodepetróleo de maio de 2013,peloscritériosdaANP,Ser-ra teria participação de25,97% e Fundão10,20%, por exemplo.

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Documento:AG08CAEO043;Página:1;Formato:(274.11 x 381.00 mm);Chapa:Composto;Data:07 de Sep de 2013 13:51:07