PROGRAMA DE GOVERNO SOCIALISTA

RODRIGO TOMAZINI 16 – GOVERNADOR

ÉRIKA ANDREASSY – VICE-GOVERNADORA

Paraná, 2014

SUMÁRIO

1. Introdução ............................................................................. 2

2. Sistema financeiro e sua relação com a privatização do Banestado 4

3. Estatização: qual a natureza das empresas estratégicas como Sanepar e Copel: estatais, privadas, mistas? ................................. 8

4. Um programa socialista para acabar com a violência ................. 10

5. Por uma Educação Pública, Gratuita, laica e de Qualidade .......... 13

6. Um programa para a mulher trabalhadora ............................... 17

7. Reforma Agrária ................................................................... 26

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PARTIDO SOCIALISTA DOS TRABALHADORES UNIFICADO

PSTU

POR UM PARANÁ PARA OS TRABALHADORES

PROGRAMA DE GOVERNO SOCIALISTA

RODRIGO TOMAZINI 16 – GOVERNADOR

ÉRIKA ANDREASSY – VICE-GOVERNADORA

Esse programa poderá ser modificado após a realização do Seminário

Programático do PSTU que acontecerá no dia 18 de julho e envolverá

todos os setores que estiveram e estão em luta para um debate

democrático sobre o programa para os trabalhadores e a juventude.

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1. Introdução

O processo eleitoral de 2014 no Paraná ocorrerá em uma nova

situação que a partir de junho de 2013, com as multitudinárias

manifestações em todo o país, levaram às ruas as necessidades mais

sentidas pela juventude e trabalhadores, reivindicando em suas

faixas e cartazes questões como a péssima qualidade dos transportes

e suas tarifas absurdas, as filas nos hospitais, a péssima qualidade da

educação, a falta de creches e moradias, os gastos absurdos com a

Copa da FIFA, etc.

Da mesma forma, as “vozes das ruas” traziam a indignação em

relação à corrupção generalizada e as políticas de enriquecimento de

uma pequena parcela representada por grandes empresários e

bancos, através de questionamentos aos gastos desnecessários e

abusivos com os grandes eventos, o direcionamento de recursos para

o pagamento de dívidas que representam uma verdadeira agiotagem,

e todos os demais ataques sentidos pelos trabalhadores e juventude.

A politização posterior do movimento e as greves que

explodiram por todo o país mostraram que os trabalhadores não

estão mais dispostos a permanecer calados diante de tantos ataques

e que perceberam que é preciso lutar e que é possível vencer. A

juventude começa a entender a necessidade da aliança operária

estudantil e que a luta organizada e unificada é muito mais forte.

A apresentação da candidatura do PSTU às eleições no Paraná

se insere no contexto da candidatura do operário José Maria de

Almeida à presidência da república, com candidatura própria no

Estado, apresentaremos um programa que trará respostas à classe

trabalhadora e a juventude, que desde junho de 2013, deram um

passo adiante em suas lutas. Nesse momento é imprescindível a

apresentação de um programa anticapitalista, classista e anti-regime

que esteja a serviço das lutas dos trabalhadores e da juventude. É

preciso mudar tudo o que está aí.

A apresentação de candidaturas socialistas que proponham um

governo dos trabalhadores, sem patrões, apoiado na classe

trabalhadora unida, consciente e mobilizada pode garantir que o fruto

de nosso trabalho seja revertido para acabar com a desigualdade

social e garantir uma vida digna para a maioria explorada e oprimida.

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As candidaturas de Zé Maria presidente e Rodrigo Tomazini

governador no Paraná estão a serviço dessa proposta. Queremos ser

uma alternativa para classe operária e todos os explorados e

oprimidos na sociedade capitalista.

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2. Sistema financeiro e sua relação com a

privatização do Banestado

Durante o período em que foi governado por Jaime Lerner (ex

PFL e DEM), o Paraná serviu de laboratório às políticas neoliberais

impostas pelo Fundo Monetário Internacional – FMI e Banco Mundial –

BM, que estavam sendo aplicada no país pelo então presidente

Fernando Henrique Cardoso (PSDB). As políticas neoliberais foram

aplicadas de maneira violenta e autoritária, utilizando-se de muita

repressão para impor a entrega do bem público com a finalidade de

enriquecer banqueiros e empresários.

No país tivemos exemplos como a privatização da Vale do Rio

Doce, A Companhia Siderúrgica Nacional – CSN, o sistema Telebrás,

os leilões de Petróleo, dentre tantos outros exemplos. Já no Paraná, a

privatização das estradas, da Sanepar, as tentativas de privatização

das Universidades e da Copel são outros exemplos do ataque

neoliberal. A venda do Banestado para o Itaú está entre os maiores

casos de corrupção da história de nosso país.

As políticas de endividamento do estado, sucateamento das

estatais e do sistema público, as privatizações fraudulentas e

extremamente lesivas foram aplicadas sob dose indigesta de

corrupção, e trouxeram para os trabalhadores maiores dificuldades

para sobreviver e, por outro lado, condições de trabalho cada vez

mais degradantes.

Requião (PMDB) foi eleito depois do último mandato de Jaime

Lerner contrapondo-se a esse modelo; para ser eleito contra Lerner

sustentou três eixos fundamentais:

a) recuperar a capacidade de intervenção do Estado; b) rever

os contratos da Copel, da Sanepar, da Ferroeste e, particularmente,

do pedágio; c) interromper as privatizações.

Da crítica a um modelo neoliberal-privatista apresentava-se

como defensor de um “Estado forte” e indutor de políticas econômicas

e sociais.

No entanto, quando entramos a fundo na análise da estrutura

do estado burguês paranaense, entendemos melhor que o que se

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passou durante os 2 governos de Requião foi mais bravata e retórica,

características fortes de Requião, para manter o domínio e a

estabilização das classes sociais, do que medidas efetivas, mesmo do

ponto de vista dos chamados desenvolvimentistas-nacionalistas.

Um dos melhores exemplos disso, foi a política adotada pelo

governo quanto à venda fraudulenta do Banestado e as implicações

desse processo, numa perspectiva de longo prazo, agravou a

dependência do Paraná do sistema financeiro devido ao aumento do

endividamento estatal. Dinheiro público comprometido com a

agiotagem, ou melhor, comprometido com o enriquecimento dos

banqueiros.

O Banestado – Banco do Estado do Paraná foi vendido em

17 de outubro de 2000 para o Banco Itaú pelo valor de R$

1,625 bilhão. Na ocasião o governador Jaime Lerner (antigo PFL)

comemorou a operação juntamente com o então presidente do Banco

Central, Armínio Fraga, como um negócio espetacular. Realmente, foi

um negócio especular para os capitalistas. O que o governo não

explicou foi que esse negócio especular significou o endividamento do

Paraná por, no mínimo, 30 anos, além da entrega de seu único banco

estatal.

Para doar o BANESTADO ao Itaú o governo Lerner fez um

empréstimo de R$ 5,1 bilhões para fazer o chamado

saneamento do banco, ou seja, torná-lo eficaz para entregá-lo

à iniciativa privada. Por esse contrato de saneamento o

Paraná, decorridos 18 meses, seria penalizado se ainda

detivesse o controle acionário de qualquer instituição

financeira. Ou seja, o governo fez um empréstimo bilionário

para que o Banestado pudesse ser saneado e doado para a

iniciativa privada.

O valor arrecadado com a “venda” do Banestado para o Itaú foi

direto para o governo federal, para abater a dívida de R$ 5,10

bilhões. O Paraná continuou devendo ao Governo Federal o valor de

R$ 3,85 bilhões. Foi um verdadeiro negócio da China. O Paraná fez

uma dívida de R$ 5,10 bilhões, entregou o seu banco para o capital

privado (Itaú) por R$ 1,625 bilhões e continuou devendo R$ 3,85

bilhões.

Requião (PMDB) foi eleito afirmando que reveria os contratos

do ex-governador Jaime Lerner (PFL). No entanto, o BANESTADO

continuou nas mãos do setor privado gerando lucros

milionários para os banqueiros, enquanto a dívida gerada com

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a sua entrega está avaliada, atualmente, em

aproximadamente R$ 9,2 bilhões. Requião saiu do governo e não

havia revertido sequer a multa que gerava o crescimento da dívida

para o “saneamento” do banco.

Já Beto Richa (PSDB) deixou bem claro em seu programa de

governo e posteriormente em suas ações políticas durante seus 3

anos e 7 meses de mandato, que daria continuidade a essa política e

que inclusive incorporaria a ela outros elementos da agenda pró

capitalistas. Uma política econômica que levaria ao aumento do

endividamento do estado, mais terceirizações, mais privatizações,

ataques aos serviços públicos, manutenção dos pedágios e aumento

das tarifas, favorecimento ao agronegócio e as grandes indústrias,

manteve e ampliou o quadro de cargos comissionados, etc.

Beto Richa trouxe as fundações para dentro do serviço público

com maior impacto na saúde, o que gerou uma greve política muito

importante dos trabalhadores da saúde em defesa da saúde pública.

No mesmo sentido, Dilma (PT) tem projeto de entrega dos Hospitais

Federais através da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares –

EBSERH. A educação no Paraná, tema tido como prioridade pelo atual

governo, passa por sérios problemas tanto na questão da qualidade

quanto no que tange as condições de trabalho. A impressionante

adesão à greve dessa categoria só vem a confirmar o repúdio à

política neoliberal do governo Richa.

Lerner foi o grande responsável por essa entrega e o

endividamento do Estado do Paraná. O governo Requião não atacou

nenhum desses problemas fundamentais que comprometem as

finanças do Estado, colocando a classe trabalhadora para produzir

riquezas e o Estado entregá-las para o pagamento da dívida estatal,

principalmente, de dívidas relacionadas ao sistema financeiro com a

privatização do Banestado cujas dívidas equivalem a boa parte das

dívidas do Paraná. Já Beto Richa, consequente com o modelo

neoliberal de entrega e endividamento do estado, passou longe de

mudar alguma coisa, pelo contrário, implementou uma política de

sucateamento dos serviços públicos e de privatização através das

Fundações, sendo fiel a banqueiros e grandes empresários.

Lerner não entregou somente o Banestado. Comprometeu o

Paraná para que além de fazer o empréstimo bilionário para sanear o

banco e depois entregá-lo à iniciativa privada, o Estado fosse

obrigado a comprar títulos públicos herdados pelo Itaú do Banestado.

Caso não comprasse esses títulos a Secretaria do Tesouro do governo

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federal aplicaria uma multa milionária, que em 2010, estava na casa

de R$ 256 milhões que estava retido do Fundo de Participação dos

Estados. Todos os que vieram depois, mantiveram a mesma política.

A dívida já foi paga. Não ao pagamento da dívida ilegal

Reestatização do Banestado já!

Somente em 2013 o Estado do Paraná pagou cerca de R$ 1

bilhão de dívida com a privatização do Banestado e, além disso,

desde sua privatização já foram pagos R$ 10,8 bilhões de uma dívida

que na época era de R$ 5,10 bilhões. Ou seja, o Paraná entregou seu

banco para o Itaú, já pagou o dobro da dívida e continua devendo R$

9,2 bilhões (em maio de 2013). Essa dívida já dobrou e continuará

aumentando, já que o Paraná está comprometido com o pagamento

da dívida mensalmente em valores equivalentes a aproximadamente

R$ 80 milhões até o ano de 2028. Isso significa cerca de R$1 bilhão

por ano.

É importante destacar que a maior parte dos pagamentos da

dívida estatal do Paraná é relativa ao Banestado.

Por isso o PSTU defende:

a) A imediata suspensão do pagamento da dívida interna

e externa do Paraná;

b) A realização de uma auditoria pública para demonstrar

que a dívida do Banestado e demais dívidas do Paraná

já foram pagas;

c) O direcionamento de todos os recursos que hoje são

gastos para pagar essa dívida ilegal para a

implantação de um amplo plano de habitação popular

que resolva imediatamente o problema da falta de

mais de 220 mil moradias no Paraná, gerando,

consequentemente, milhares de empregos nas

cidades;

d) A reestatização do Banestado para que o Paraná volte

a ter um Banco estatal que invista recursos públicos

na implantação de um amplo plano de obras públicas

que possa resolver o problema estrutural com a

construção de escolas, centros infantis, hospitais

públicos e obras de saneamento, incorporando ao

trabalho os mais de 300 mil desempregados do Paraná

que compõe a população economicamente ativa.

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3. Estatização: qual a natureza das empresas

estratégicas como Sanepar e Copel: estatais, privadas, mistas?

Lerner privatizou. O governo Requião mais preocupado com a

retórica populista do que em demonstrar efetivamente para quem

governou, propagou para todos os cantos que seu governo não era

privatista, ao contrário do anterior. Beto Richa governou o tempo

todo para o capital e aprofundou a política de entrega do setor

público. Segundo dados, tanto a Sanepar quanto a Copel possuem

uma participação limitada do governo em seu capital social e, o que é

mais grave, negociam os seus lucros nas bolsas de valores, tanto na

Bovespa como na Bolsa de Nova Iorque, para atender os interesses

dos especuladores.

O exemplo da COPEL

Em 2000 o governo Lerner tentou levar adiante o processo de

privatização da COPEL, uma das principais empresas de energia do

país. No entanto, como resultado de um intenso processo de

mobilização popular a COPEL não foi “totalmente” privatizada;

embora seja tratada como empresa pública a COPEL possui somente

cerca de 30% de seu capital social controlado pelo Estado.

Segundo dados da revista Exame publicados em 14 de maio de

2014, o lucro líquido da COPEL somente no primeiro trimestre de

2014 teve uma alta de 46,2% na comparação do mesmo período de

2013, chegando à cifra de R$ 406,6 milhões com uma receita líquida

de R$ 3,5 bilhões de reais, um aumento de 28,2% em relação ao

mesmo período do ano passado. Esse dinheiro tem que ser revertido

para a saúde e educação e não para os empresários!

Outro reflexo do processo de “privatização” indireta da COPEL é

a precarização das relações de trabalho na Companhia através da

utilização massiva da terceirização dos serviços, com a utilização de

trabalhadores com contratos de trabalho mais precários, tanto em

atividades meio como atividades fim. Isso contribui decididamente

para o rebaixamento da média salarial. A questão dos contratos

precários da COPEL está inclusive sendo debatida na justiça. Segundo

informações do jornal Gazeta do Povo o Tribunal Regional do

Trabalho (TRT9) deu, no fim de abril, prazo para a COPEL rescindir

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esses contratos. Os terceirizados são responsáveis hoje por 70% dos

serviços prestados pela COPEL.

A Copel cumpre assim, nas mãos do capital privado e com o

governo que atende esses interesses um duplo efeito na vida dos

paranaenses, uma vez que o preço da energia é determinado pelo

mercado e pelas flutuações das ações da Companhia negociadas nas

bolsas de valores, além de contribuir para o rebaixamento da média

salarial dos trabalhadores. Para se ter uma ideia, o anúncio de

aumento de 35,05% nas tarifas de luz fez com que as ações da

COPEL na Ibovespa disparassem. Neste ano, quando da ocasião do

aumento absurdo das tarifas em cerca de 35%, foi possível ver o

quanto governo federal e governo estadual, apesar do falatório de

ambos, um responsabilizando o outro, vimos o quanto é necessário

termos uma COPEL 100% estatal, voltada para os interesses do povo

trabalhador e carente.

Isso acontece porque são os interesses privados que possuem

ações da Copel que determinam os investimentos, a precarização das

relações de trabalho e o preço da energia.

Por isso o PSTU propõe:

a) COPEL e Sanepar 100% estatal sob controle dos

trabalhadores;

b) Que todos os trabalhadores sejam servidores estatais,

com plano de carreira, cargos e salários;

c) Nenhuma parceira com o capital privado;

d) Redução imediata das tarifas em 50%;

e) Que os resultados obtidos pela COPEL sejam

investidos em educação, saúde, cultura e lazer.

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4. Um programa socialista para acabar com a

violência

O tema da segurança pública e da violência tem sido pautado

sob a ótica daqueles que são os próprios responsáveis pela criação

das causas que geram a desagregação social, as situações de caos

social urbano e a desatenção à juventude e aos trabalhadores.

O problema da violência é abordado pelos partidos e candidatos

da burguesia sob a ótica de suas consequências. Nenhum deles toca

a fundo nas causas essenciais que levam ao aumento da brutalidade,

da opressão, da violência policial. É preciso uma política que leve a

sério o problema das drogas e abandono da juventude, em especial

dos jovens negros das periferias.

Segundo um relatório divulgado pela organização de defesa dos

direitos humanos Human Rights Watch, em 2008, as polícias do Rio e

de São Paulo mataram juntas 1.534 pessoas, número maior que o de

mortes cometidas por policiais em toda a África do Sul. Em 2011 o

número de jovens negros assassinados era 153,4% maior do que o

de jovens brancos, o que demonstra o caráter de classe do genocídio

feito pela polícia.

Os programas de governo dos principais candidatos que

representam os interesses das classes dominantes apontam o

aumento do efetivo policial como uma solução mágica para resolver o

problema da segurança pública, aumentando o controle sobre os

trabalhadores e a juventude, seja através da patrulha escolar, das

câmeras de vigilâncias e da extensão do estado policial em

detrimento do estado de direito. Propõem, ainda, aumentar o número

de vagas no sistema penitenciário para absorver o processo de

criminalização que joga cada dia mais trabalhadores nas malhas do

sistema penal.

O problema da violência é um problema de classe, da forma

como se organiza essa sociedade capitalista que mantém um número

brutal de desempregados, para criação de uma reserva de mão de

obra barata que contribui para diminuir os salários médios dos

trabalhadores.

É resultado também do processo de expulsão de milhões de

famílias sem-terra do campo no chamado processo de modernização

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conservadora acontecido aqui em nosso Estado, criando regiões de

concentração de miséria e sem o mínimo atendimento do Estado em

obras e equipamentos públicos que dê qualidade de vida e emprego

para os trabalhadores. As chamadas zonas do crime ou regiões de

violência, são fruto desse modelo de sociedade que exclui os

trabalhadores do emprego, do acesso aos serviços públicos de saúde,

educação, cultura e lazer, do acesso a moradia digna, em resumo, do

acesso a vida digna nas cidades.

O sistema penal da forma como está é utilizado para

criminalizar os movimentos sociais que lutam e questionam o Estado

por direitos assegurados pela própria constituição. Um dos exemplos

disso se dá pela simples comparação entre o tratamento dispensado

aos manifestantes, grevistas e movimentos populares com o

tratamento oferecido aos parlamentares e políticos tradicionais que

utilizam dinheiro público para enriquecimento pessoal. A perseguição

aos lutadores depois de junho de 2013 também chegou ao Paraná.

Não podemos compactuar com isso! As “vozes das ruas” precisam ser

ouvidas e atendidas, não reprimidas como tem ocorrido país afora

após a mudança na situação política do país que vivemos desde o ano

passado.

Por isso o PSTU propõe:

1. Fim da patrulha escolar. Os jovens não devem ser

tratados como criminosos ou delinquentes. Propomos a

criação de uma secretaria pública especializada e

multidisciplinar de atendimento a estes jovens, que dê suporte

e trabalhe em conjunto com a escola e comunidade.

2. Legalização das drogas para acabar com o tráfico e

crime organizado, que conduz a juventude a marginalidade.

Não são os jovens, filhos dos trabalhadores, que produzem as

drogas, tão pouco são eles os chefes do crime organizado.

Com a legalização queremos acabar com o crime organizado

que ganha com a produção das drogas. Propomos um plano

público controlado e vinculado as famílias e comunidades,

amparados por instituições públicas com a finalidade de

recuperar os jovens dependentes. A dependência dos jovens

de nossa classe deve ser tratada como questão de saúde

pública. Os jovens não podem continuar morrendo com a

violência do tráfico, com o Crak e demais drogas legais e

ilegais.

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3. Crimes de autoridades policiais, políticas e dos

poderes legislativo e judiciário devem ter punições

exemplares.

4. Deve-se acabar com a estrutura do aparato repressivo,

dissolver os organismos de repressão. Fim imediato das

TROPAS ENCARREGADAS DE REPRESSÃO AS MANIFESTAÇÕES

E DISTÚRBIOS SOCIAIS. Não à criminalização dos lutadores.

Lutar é um direito político.

5. Criação de uma Policia Civil Unificada, que defenda os

interesses dos moradores dos bairros da periferia, com uma

estrutura interna democrática; eleição dos superiores e direito

a sindicalização e a realizar greves em defesa de suas

reivindicações. Com salários dignos, condições de trabalho

condignas com o conjunto do funcionalismo público, e

capacitação profissional para a investigação. Esse é o nosso

programa de Desmilitarização da Polícia Militar e do Corpo de

Bombeiros.

7. Extinção dos serviços de inteligência interna, a estilo P2

que reprime e persegue de maneira desumana os subalternos.

Os maus policiais devem ser punidos exemplarmente, mas em

processos transparentes, acompanhados pela comunidade e

que lhes garanta ampla defesa.

8. Os delegados, promotores e juízes devem ser eleitos pela

comunidade. O presidente do Tribunal de Justiça do Paraná

deve ser eleito pelo povo. Os seus salários devem ser iguais ao

salário médio do serviço público estadual. Acabar com todos

os auxílios que não são pagos ao conjunto dos servidores

públicos estaduais.

9. Formação de Grupos Comunitários encarregados de

controlar e trabalhar conjuntamente com policias nos bairros,

subordinados aos Conselhos Populares de Segurança,

formados por associações de bairros, sindicatos e

organizações populares, como Luta Popular, MTST, MST etc. A

exemplo dos Conselhos Tutelares.

10. Deve-se desenvolver também um programa de apoio a

vítima, com assistência material e psicológica.

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5. Por uma Educação Pública, Gratuita, laica e de

Qualidade

Assim como em todas as outras esferas de nosso programa de

governo, a proposta de educação deve levar em conta os interesses

dos trabalhadores e da juventude pobre, o que está em contradição

com os interesses do capital. Não compactuamos com o atual modelo

de mercantilização da educação. Nosso programa parte da defesa

incondicional do Ensino Público Estatal, Gratuito, Laico e de Qualidade

em todos os Níveis. Isso significa democracia e autonomia didático-

pedagógica para os educadores.

Entendemos a educação como um direito universal e

combatemos o duplo apartheid educacional que vem sendo

construído. Não somente as classes sociais são separadas em escolas

distintas, públicas x privadas, mas o que é ainda pior, cada classe

está recebendo um tipo de educação diferente. Aos trabalhadores e

seus filhos uma educação aligeirada, voltada apenas para a formação

de competências básicas para ingressar no mercado de trabalho

como mão de obra barata, ler e escrever. É o que os ideólogos

burgueses chamam de “regulação das aprendizagens”; ou seja,

apenas o estritamente necessário para servir ao capital. Nosso

programa ataca frontalmente mais essa injustiça do capital.

A lógica educacional deve ser invertida por completo. Não

podemos continuar compactando com a intervenção crescente do

governo e das empresas privadas via parcerias, no interior das

escolas, que por muitas vezes determinam os currículos das

disciplinas e matrizes curriculares.

Uma educação dos e para os trabalhadores deve impulsionar

total democracia no interior das escolas, colegiados paritários de

trabalhadores em educação, pais e alunos. Colegiados com membros

eleitos em assembleias setoriais e mandatos revogáveis em qualquer

tempo, com autonomia para definir os currículos das disciplinas e

matrizes curriculares, para decidir como aproveitar os dias letivos do

calendário e a destinação dos recursos orçamentários. Total liberdade

de associação e expressão, total liberdade de ação para as entidades

estudantis e sindicais, total liberdade de ensinar e aprender.

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A defesa coerente da escola pública implica, necessariamente,

que ela deve ter um único mecanismo ou fonte de financiamento. O

Estado, sem intervir no cotidiano das escolas, deve ser o único

financiador da educação pública. Somos contrários a todas as formas

de privatização do ensino, seja a privatização direta das escolas

através da transferência para o capital privado ou por meio da

transferência das verbas públicas para as empresas privadas

diretamente ou via parcerias, como acaba de ser aprovado pelo Plano

Nacional de Educação. Essas parcerias somente existem para

justificar o desvio das verbas do ensino público para a educação

privada e são mais um como artifício para tornar cada vez mais

precário o trabalho dos profissionais da educação.

Aumentar substancialmente os investimentos em educação

pública significa construir mais escolas, investir em estrutura e

reduzir significativamente o tamanho das turmas, como reivindicam

os professores. No estado do Paraná as turmas são de mais de 35

alunos no ensino fundamental e mais de 40 alunos no ensino médio;

na Finlândia não chegam a 15 alunos por classe e nos países

membros da Organização para Cooperação e Desenvolvimento

Econômico - OCDE as turmas são de 22 e 24 alunos nos ensinos

fundamental e médio, respectivamente.

A valorização do profissional em educação é sem dúvidas um

dos fatores determinantes para a qualidade da educação. Os

professores e funcionários não podem continuar com salários tão

baixos. A sobrecarga de trabalho é visível aos olhos e a necessidade

de concurso é imediata. Não dá para parar em 33% de hora

atividade. A Organização Mundial de Saúde (OMS) recomenda que o

professor deve ter 50% de hora atividade, ou seja, metade da

jornada de trabalho para formação, elaboração de aulas e correção

de trabalhos e provas.

As reformas neoliberais aplicadas na educação, a partir da

década de 90, mercantilizam a educação e provocam um

desmantelamento não apenas da escola, mas também do trabalho e

da carreira dos trabalhadores em educação. Neste sentido é

necessário reverter essa situação, defendendo a Carreira Única e

aberta, com reajustes lineares e evolução funcional por tempo de

serviço e titulação, sem interstício. Formação permanente nas

universidades públicas, afastamento remunerado durante três meses

a cada dois anos para cursos (atualização, aperfeiçoamento e

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especialização) e afastamento com vencimentos integrais para

mestrado e doutorado.

Também defendemos os direitos dos aposentados, bem como

um sistema público de previdência, universal e solidário. Como

medida transicional, defendemos a paridade de vencimentos entre

ativos e inativos e estaremos impulsionando a luta pela a revogação

de todas as reformas previdenciárias de FHC e Lula.

Como apresentado anteriormente, a desqualificação da

formação docente, seja inicial ou permanente, fazem parte de um

pacote de desmantelamento e precarização da educação pública e do

trabalho dos profissionais da educação.

Neste momento, se faz necessário, especificamente, a defesa

de um plano de carreira e de formação permanente nas universidades

públicas, realmente democrático e que contemple necessidades

objetivas da tarefa que temos no período histórico em que vivemos, e

possibilite a contribuição para a escola que queremos e a formação

do filho da classe trabalhadora e que permita seu acesso na

universidade pública.

Defendemos um currículo aberto, elaborado democraticamente

pelos trabalhadores e juventude, com ampla liberdade de cátedra e

que garanta a todos os alunos o acesso a uma base comum de

conhecimentos e do patrimônio artístico, científico e cultural da

humanidade; numa escola em período integral. A questão do

currículo é central nos diferentes sistemas educacionais e nas mais

amplas propostas políticas, pois através dele se implementa,

ideologicamente, o projeto de sociedade que se pretende.

O PSTU propõe:

1- Que as verbas públicas sejam destinadas exclusivamente

às escolas e universidades públicas;

2- Estatização do sistema privado de educação;

3- Investimento de no mínimo 30% do orçamento estadual

em educação básica e pressionar o governo federal para

que invista 10% do PIB para a educação pública já;

4- Garantia da autonomia das escolas para elaboração dos

currículos; Ampla e irrestrita democracia nas escolas

com autonomia didática, pedagógica e administrativa;

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5- Número máximo de 15 alunos para o ensino fundamental

séries iniciais; de 20 alunos por sala no ensino

fundamental séries finais e de 25 alunos para o ensino

médio;

6- Pesado investimento para garantir infraestrutura

adequada das escolas; Um plano imediato de obras

públicas para construção de novas escolas;

7- Piso salarial nacional do DIEESE por uma jornada de 20

horas/aula semanais;

8- 50% da jornada como hora-atividade, sem aluno, para

aperfeiçoamento profissional, preparação de aulas e

avaliação das atividades de aprendizagens realizadas;

9- Realização imediata de concurso público organizado por

uma instituição do estado para que preencha todas as

vagas necessárias;

10- Paridade de vencimentos entre ativos e inativos;

11- Defesa incondicional da educação como um direito

social; Fim da política educacional baseada na

meritocracia, privatização e precarização.

12- Contra qualquer tipo de terceirização e privatização

na educação;

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6. Um programa para a mulher trabalhadora

6.1 Trabalho e renda

A entrada das mulheres no mercado de trabalho reconfigurou o

perfil da classe trabalhadora brasileira; se na década de 1970 as

mulheres representavam pouco mais de 20% da população

economicamente ativa, hoje são quase metade da força de trabalho

do país. A inserção das mulheres se dá em praticamente todos os

ramos da economia; setores antes considerados redutos masculinos,

como por exemplo, a indústria da construção civil e extrativo-mineral,

hoje empregam um número cada vez maior de mulheres. A

feminização da classe alterou a própria estrutura social do país,

atualmente 37% dos lares brasileiros são chefiados por mulheres,

entretanto, esse fenômeno não se deu sem contradições. Sua

incorporação à produção social se dá em base a um enorme processo

de precarização do trabalho.

Segundo o IBGE, 29% das trabalhadoras ocupam posições

vulneráveis no mercado de trabalho. São onze milhões de

empregadas domésticas, trabalhadoras não remuneradas ou que

trabalham para consumo próprio. Além disso, 58% das mulheres

empregadas no setor privado não possuem carteira de trabalho

assinada, o que significa não ter direito a benefícios trabalhistas e

previdenciários como férias, 13º salário, FGTS, licença maternidade,

auxílio doença, entre outros. Entre as domésticas, que representam

17% de todas trabalhadoras ocupadas, a informalidade é ainda

maior; apenas 36% tem carteira assinada, sendo que a PEC das

domésticas aprovada há mais de um ano pelo Congresso ainda não

foi regulamentado e corre o risco de ser completamente desvirtuado

ao deixar de fora boa parte dos direitos assegurados pela CLT.

O PT afirma que a geração de empregos é uma conquista

fundamental de seu governo e que as mulheres são as principais

beneficiadas, mas o que o PT não diz é que a maioria dos postos de

trabalho criados nos últimos anos são precários, 95% das ocupações

gerados durante os governos Lula e Dilma concentram-se na base da

pirâmide social. O resultado é que uma em cada três trabalhadoras

ocupadas tem rendimento máximo de um salário mínimo e mais da

metade até três salários mínimos. Entre os trabalhadores pobres, isto

18

é, que ganham até 1,5 salários mínimos, em três categorias

consideradas altamente precarizadas: agricultura, trabalho doméstico

e autônomo, 88% são mulheres e 68% negros/as.

As mulheres também são as mais atingidas pelo desemprego,

53,2% dos desocupados são mulheres, sendo a taxa de desemprego

feminino 40% maior que a masculina. A situação é ainda mais grave

entre as mulheres negras: em 2011 enquanto o desemprego entre as

mulheres brancas era de 6,8% entre as negras esse índice chegava a

9,5%.

A desigualdade salarial entre homens e mulheres também

persiste. O Paraná é o segundo estado com maior desigualdade

salarial entre homens e mulheres, ficando atrás apenas de Santa

Catarina. Se no geral as mulheres brasileiras recebem, em média,

72,3% do salário masculino, a paranaense recebe o equivalente a

68% do salário de um homem em cargo semelhante, uma média de

R$ 4,90 a menos por hora de serviço.

Esta situação da mulher no mercado de trabalho serve aos

interesses burgueses que se utilizam do machismo para

superexplorar todo um setor da classe trabalhadora, por isso as

mulheres, e particularmente as mulheres negras, são as mais

atingidas pelo desemprego, pela informalidade e pelos baixos

salários, porque através desses mecanismos a burguesia aumenta

suas taxas de lucros. Para piorar a situação, as trabalhadoras ainda

sofrem com a dupla jornada de trabalho: segundo o IBGE, enquanto

as mulheres gastam em média 25 horas por semana em afazeres

domésticos os homens gastam em torno de 10 horas. Essa jornada

de trabalho extra se apoia na ideologia de que as mulheres são

responsáveis pelo cuidado da casa e dos filhos. Nem o PSDB ou os

partidos da oposição de direita nem o PT serão capazes de alterar

essa situação da mulher; esses partidos há décadas se alternam nos

governos estaduais e federal, e durante seus mandatos todas as

medidas que tomaram aprofundaram essa condição das mulheres sob

o capitalismo.

Nosso programa de governo para as mulheres, ao contrário,

rompe com a lógica capitalista, defendemos igualdade de

oportunidades e de condições de trabalho e salário para mulheres e

homens. Em contraposição às políticas assistencialistas dos governos

do PSDB, PT e PMDB, nós defendemos o pleno emprego, o salário

mínimo do Dieese e a socialização do trabalho doméstico através de

19

serviços públicos que possam livrar as mulheres da dupla jornada de

trabalho.

O PSTU defende:

1- Criação de uma lei estadual que institua o “Trabalho igual,

salário igual”!

2- Contra todas as formas de flexibilização que gerem

diferenças e desigualdade salarial entre homens e mulheres.

3-Defesa de salário e direitos iguais para os terceirizados, pelo

fim das terceirizações!

4- Não à flexibilização dos direitos das trabalhadoras e dos

trabalhadores domésticos, pela garantia de todos os direitos

trabalhistas previstos na CLT para as domésticas!

5- Em defesa do emprego e da renda: Redução da jornada sem

redução do salário! Salário Mínimo do Dieese. Jornada máxima

de trabalho de 35 horas semanais, sendo que para os setores

de saúde defendemos a jornada semanal de 30 horas e para

os trabalhadores da educação a jornada semanal de 20h, pelas

especificidades das funções.

6- Por um plano de obras públicas que melhorem a

infraestrutura do país e garanta emprego a todos os

trabalhadores.

7- Pelo fim da dupla jornada de trabalho: Socialização do

trabalho doméstico! Construção e manutenção pelo estado de

creches, restaurantes comunitários e lavanderias públicas

coletivas.

6.2 Direito ao exercício da maternidade

6.2.1. Licença maternidade e estabilidade no emprego

Para a mulher trabalhadora ser mãe não é nada fácil, são

inúmeras as dificuldades que são obrigadas a enfrentar para exercer

esse direito. Muitas vezes os problemas se iniciam antes mesmo da

mulher engravidar pela pressão da ameaça de demissão por parte

das empresas caso optem por ter filhos, outras, como as

trabalhadoras informais, nem mesmo tem direito às garantias legais

20

como a estabilidade no emprego para gestante e licença

maternidade.

Por outro lado, como culturalmente são as mulheres as

principais responsáveis pelo cuidado dos filhos, acompanhamento

escolar e atenção à saúde, a falta de uma legislação que permita aos

pais acompanhar seus filhos ao médico ou a participar da reunião na

escola sem que isso signifique ter descontado um dia de trabalho

prejudica especialmente as mulheres. O PT/PMDB e a oposição de

direita governaram o país por anos e jamais fizeram nada para mudar

essa situação. No Paraná a situação é a mesma.

O PT ampliou a licença-maternidade para 6 meses mas de

forma opcional às empresas e ainda com o estímulo fiscal àquelas

que aderissem a essa modalidade, dessa forma, não só não estendeu

esse direito à todas as trabalhadoras, como ainda se valeu desse

expediente para aumentar as concessões fiscais aos empresários. Nós

ao contrário defendemos que todas as trabalhadoras, formais ou que

estão na informalidade tenham assegurados todos os direitos

relacionados ao exercício da maternidade, defendemos a ampliação

da licença-maternidade e da estabilidade no emprego sem isenção

fiscal às empresas, defendemos o auxílio-maternidade para as

trabalhadoras desempregadas e o direito dos trabalhadores e

trabalhadoras acompanhar e participar o desenvolvimento dos seus

filhos, sendo para isso garantido liberação do trabalho sem prejuízo

de salário.

Por isso o PSTU propõe:

1- Licença-maternidade e estabilidade no emprego por 6

meses para todas as trabalhadoras, sem isenção fiscal para as

empresas!

2- Auxílio-maternidade para as trabalhadoras desempregadas!

3- Por uma lei estadual que garanta a pais e mães liberação do

trabalho para acompanhar seus filhos ao médico ou serviços

de saúde e participarem de reuniões escolares ou outras

atividades relacionadas ao desenvolvimento dos mesmos, sem

prejuízo de salários!

21

6.2.2 Mortalidade materna

No Brasil, embora tenha havido uma redução importante nas

taxas de mortalidade materna nos últimos vinte anos, o país ainda

registra 64 mortes para cada 100 mil nascidos vivos, índices muito

superiores ao preconizado pela Organização Mundial de Saúde que é

de 35 para cada 100 mil e 5 vezes mais alto do que o dos países

ricos. O ritmo de redução na mortalidade materna foi medíocre na

última década, enquanto que entre 1990 e 2000, registrou-se uma

redução de quase 50% nessas taxas, entre 2001 e 2011 a redução foi

de 16%, sendo que nos últimos anos não alcançou 10%. Com isso, o

Brasil, que ocupa a 79ª posição no ranking da mortalidade materna

deixará de cumprir uma das chamadas “metas do milênio” para a

saúde pública porque o PT não foi capaz de aplicar de forma

consequente uma política de saúde para as mulheres.

A situação no Paraná não é melhor, a redução da mortalidade

materna ainda é um enorme desafio a ser superado no estado. O

Estado do Paraná atingiu menos de 15% da meta de reduzir em três

quartos, até 2015, a taxa de mortalidade materna. Como se pode ver

nem PT, nem PSDB, nem PMDB estão realmente preocupados com

esse problema.

A maioria das mortes é verificada nas regiões mais carentes do

país, entre as mulheres pobres e de baixa escolaridade sendo as

mulheres negras as principais vítimas, só para se ter uma ideia,

enquanto que entre 2000 e 2007, a mortalidade materna entre as

brancas caiu 19% entre as negras aumentou mais de 30%. Os dois

grandes problemas para que o Brasil alcance a meta de redução da

mortalidade materna são a baixa qualidade do atendimento, incluindo

a do setor privado, e a condição clandestina do abortamento que

expõe ao risco a vida das mulheres. Por isso consolidação do SUS

como um sistema único de saúde, público, gratuito e de qualidade e a

discussão de aborto seguro, o que inclui a descriminalização e

legalização do aborto, além da sua garantia pelo SUS são

fundamentais para a política de redução da mortalidade materna.

Ao contrário PSDB, PT e partidos da oposição de direita como

PMDB apresentam como saída para a redução da mortalidade

materna programas como a Rede Cegonha e o Mãe Paranaense,

propondo aumentar o número de consultas de pré-natal, oferecendo

vale-transporte para a gestante e um aporte em dinheiro para que

possa pegar um taxi se for preciso para chegar até a maternidade,

mas esquecem que isso é insuficiente as consultas não forem de boa

22

qualidade, se não forem garantidos os exames pré-natal na época

adequada e se não tiver hospital público por perto ou médico de

plantão para atender as parturientes. Além disso, há inúmeras

evidencias de que as condições de vida prévias ao período gestacional

interferem no curso dessa e na sua conclusão, incluindo aí recorrer ou

não ao aborto, por isso mais do que programas de atenção a saúde

gravídico-puerperal é fundamental programas de atenção integral à

saúde da mulher. Por fim, a humanização da atenção a saúde da

mulher e da gestante são indispensáveis para evitar os casos de

violência obstétrica, defendemos o direito das gestantes em terem

um atendimento digno e de qualidade.

Defendemos:

1- Por um programa de assistência integral à saúde da mulher

com atenção qualificada em todas as fases, ciclos e situações

de vida da mulher!

2- Pela qualidade da assistência pré-natal: consultas e exames

na época adequada, acompanhamento médico, odontológico e

nutricional e de enfermagem.

Construção e abertura de maternidades nos bairros da

periferia das grandes cidades e municípios do interior, com

médicos de plantão e profissionais capacitados para o

atendimento humanizado das gestantes e parturientes.

3- Não à violência obstétrica, em defesa do parto humanizado!

Por um programa de capacitação dos profissionais de saúde

para o atendimento humanizado!

4- Não à precarização da saúde, por um SUS 100% público,

estatal e de qualidade!

Dinheiro público para a saúde pública! 10% do PIB para a

saúde, investidos exclusivamente na saúde pública.

5-Não às mortes maternas por abortos clandestinos!

Descriminalização e legalização do aborto, realizado pelos

hospitais públicos do estado com todas as garantias para a

segurança das mulheres.

23

6.2.3 Creche

A falta de creches é um dos problemas mais sentidos da

mulher trabalhadora relacionado ao direito ao exercício da

maternidade. Junto com a licença maternidade e a estabilidade no

emprego, creches é uma das principais reivindicações nesse sentido.

Só para citar um exemplo, todo início de ano letivo, mães de crianças

de até 5 anos de idade enfrentam as maiores dificuldade para

conseguir uma vaga para seus filhos nas escolas de educação infantil.

Embora tenha sido uma das principais bandeiras de campanha de

Dilma em 2010, a ampliação da rede de creches ficou muito aquém

do que a presidente se comprometeu. A promessa era construir 6 mil

creches e pré-escolas até o final de 2014, com previsão de

investimento de R$ 7,6 bilhões através do PAC 2, entretanto,

segundo relatório de balanço do PAC 2, até dezembro de 2013

apenas 1.408 unidades foram concluídas (223 inauguradas) e outras

2.045 estão em obras e mesmo que fiquem prontas até o final do

ano, a meta do governo não será alcançada.

O déficit de vagas na educação infantil no país é enorme,

segundo o IBGE apenas 21% do total de crianças de 0 a 3 anos

frequentam creche e mais de 1 milhão de crianças de 4 e 5 anos não

tem acesso à pré-escola. As famílias pobres e negras são as mais

penalizadas, o número de crianças ricas matriculadas é três vezes

maior do que a verificada entre as mais pobres e a proporção de

matrículas entre crianças brancas é 1,2 vezes maior do que entre

negras. Nos cem municípios brasileiros onde mais de 70% das

famílias dependem do bolsa-família, a situação é ainda mais precária,

destes, 56 não tem creche pública para atender as crianças de 0 a 3

anos, ainda que uma das principais diretrizes do Programa Brasil

Carinhoso do governo federal ter como uma das suas principais

diretrizes o aumento do número de crianças matriculadas, o resultado

é que entre as crianças até 3 anos atendidas pelo bolsa-família,

menos de 15% estão matriculadas, número inferior à média nacional.

A qualidade das creches públicas também é precária, a maioria

não conta com infraestrutura adequada para atender as crianças,

além disso, em muitos estados e municípios a política tem sido

terceirizar a educação infantil, através de convênios com instituições

supostamente sem fins lucrativos, transferindo recursos públicos para

a iniciativa privada. No Paraná a situação não é diferente, só em

Curitiba o déficit de vagas em creche ultrapassa 20 mil, no interior a

situação é ainda mais grave, muitos municípios pequenos não contam

24

com nenhuma creche pública. O governo estadual pouco fez para

alterar esse quadro. Como a falta de creches afeta principalmente as

mulheres de baixa renda e que precisam trabalhar e muitas são

obrigadas a deixar seus filhos sob guarda precária e outras acabam

abandonando o emprego por não ter com quem deixá-los, sendo

assim creche hoje é o principal problema para uma mulher arranjar

um emprego ou manter-se nele, esta é uma de nossas prioridades de

programa.

Vamos colocar o governo estadual na linha de frente para ter

uma política efetiva no sentido de resolver este problema, exigindo o

que é de competência dos governos federal e municipal, mas também

envolvendo o governo estadual na aplicação de um plano de governo

que se comprometa com as mulheres trabalhadoras.

Por isso propomos:

1-Zerar o déficit de vagas na educação infantil através da

construção de novas unidades de creches na capital e nos

municípios do interior.

2-Nenhuma criança fora da escola, creches públicas, gratuitas

e de qualidade em tempo integral, para todas as crianças em

idade escolar. Para isso é necessário, além de construir novas

creches e escolas de educação infantil, triplicar os gastos por

aluno.

3-Não às terceirizações ou convênios com a iniciativa privada.

Dinheiro público para a educação pública.

4-A luta por creches é parte da luta por mais verbas para a

educação por isso nossa proposta é aplicação dos 10% do PIB

já para a educação, utilizados exclusivamente na educação

pública. Vamos exigir isso do governo federal! Vamos exigir o

que cabe aos governos municipais que seja realizado!

5-Nossa concepção de creche compreende que o processo

educacional sobre crianças de 0 a 3 anos é um momento

fundamental de formação e educação da criança em todos os

seus aspectos. Tanto do ponto de vista do desenvolvimento

físico, quanto psíquico e social. Por isso, formulamos uma

reivindicação sobre um tipo de creche com as seguintes

características: que desenvolva a capacidade cognitiva,

motora e relacional; com alimentação de qualidade e

programas de educação e saúde alimentar para as crianças;

com profissionais capacitadas, com salários dignos e

25

condições de trabalho; com serviço de saúde e funcionamento

em tempo integral.

6-Garantir a proporção recomendada de 12 alunos por

professor nas salas de aula.

7-Sobre as educadoras defendemos que todas as

trabalhadoras (pajens, auxiliares, atendentes e outros que

trabalhem diretamente com as crianças) sejam enquadradas

na carreira do magistério como professoras de educação

Infantil, recebendo o valor previsto para o cargo de forma

isonômica. Para isso, reafirmamos a reivindicação da

ampliação orçamentária para a Educação, para que os

salários, direitos, condições de trabalho e capacitação possam

ser justas e dignas para as trabalhadoras e para as crianças.

26

7. Reforma Agrária

A reforma agrária, que esta paralisada no Governo Dilma(PT),

poderia garantir alimentos a um preço mais barato para a população,

além de garantir terra aos sem-terras. Para garantir uma verdadeira

reforma agrária, é preciso enfrentar o latifúndio e o agronegócio, essa

tarefa é fundamental para construir um Brasil e um Paraná para os

trabalhadores da cidade e do campo. O governo Dilma(PT) foi o pior

que FHC(PSDB) na questão da reforma agrária. Seu governo foi para

o latifúndio e o agronegócio, com a modernização capitalista da

grande propriedade rural, forte presença de empresas multinacionais,

com produção dirigida para o exterior e para a produção de matérias

primas, setor que garante o superávit da balança comercial brasileira

com o exterior.

Para buscar maior produção de alimentos, com qualidade e

baratos, temos que inverter a lógica que hoje subordina a pequena

propriedade e assentamentos ao agronegócio e ao mercado

capitalista. O Governo da Paraná, através do Instituto Paranaense de

Assistência Técnica e Extensão Rural e outros órgãos, promover

políticas de apoio e financiamento para a agricultura familiar e os

assentamentos da reforma agrária.

O agronegócio e a concentração de terras são elementos

geradores da violência no campo, e a impunidade um elemento

presente no campo. Assim como a não realização da reforma agrária

e a persistência deste modelo de estrutura fundiária, também a

ausência e morosidade nos processos de demarcação de terras

indígenas geram violência e impunidade, onde a luta dos oprimidos é

marcada com sangue e a violência dos opressores é contemplada

com a impunidade. Cabe ao governo do Estado se posicionar exigindo

a demarcação de terras indígenas e a apuração dos crimes cometidos

no campo paranaense, exigindo a imediata demarcação das terras

dos povos indígenas da região de Guaíra (Guarani) e de outras

regiões.

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O PSTU propõe:

1- Investimento do Estado em programas de apoio e

assistência em áreas de assentamento e pressionar o

governo federal para que desaproprie terras para a

reforma agrária;

2- Garantia de reassentamentos de família atingidas por

barragens e grandes obras;

3- Política de investimento para a garantia de produção de

alimentos pela agricultura familiar e áreas de

assentamento, garantindo a produção e o abastecimento

a serviço dos trabalhadores e trabalhadoras da cidade e

do campo;

4- Por fim a toda e qualquer forma de criminalização dos

trabalhadores rurais sem terra e os movimentos sociais

do campo! Atuar para reverter às criminalizações em

curso no estado, propondo indenização, anistia e reparo

social e econômico as vítimas da criminalização dos

lutadores e movimentos sociais!

5- Exigir do Governo Federal a demarcação de terras

indígenas imediatamente e se posicionando contra a PEC

215.