www.estadaomatogrosso.com.br CAPITAL: R$ 2,00 INTERIOR: R$ 3,00CUIABÁ, TERÇA-FEIRA, 28 DE ABRIL DE 2020FUNDADO EM 2019 - Edição 212 - Concluída às 18h

Divulgação

O jornal Estadão Mato Grosso informa que passará a circular em versão reduzida em sua edição im-pressa, devido à pandemia do novo coronavírus e seus reflexos na importação de matéria-prima. Essa medida busca garantir que consegui-remos continuar a entregar diariamente as informações mais importantes sobre este e outros fatos. Tão logo a si-tuação se regularize, voltare-mos às atividades normais.

Acesse nosso site e mantenha-se informado so-bre tudo o que acontece em Mato Grosso.

COMUNICADOUnião dá sinal verde para Mato Grosso usar dinheiro da Lava JatoA Advocacia Geral da União (AGU) endossou o pedido feito pelo governo de Mato Grosso para utilizar R$ 79,4 milhões recuperados pela Operação Lava Jato nas ações de combate ao coronavírus. O parecer da AGU foi assinado por André Luiz de Almeida Mendonça, em resposta a um pedido feito pelo governador Mauro Mendes ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Os recursos da Lava Jato deveriam ser usados em ações de proteção à Amazônia Pág. 4

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JOVEM É MORTA COM GOLPE DE FACÃO NA NUCA DURANTE BRIGA

COMÉRCIO CUIABANO REABRE COM HORÁRIOS ALTERNATIVOSApós novo decreto, o comércio varejista e atacadista de Cuiabá reabriu as portas nesta segunda-feira (27). Os estabelecimentos têm permissão para abrir no período das 10h às 16h. O setor alimentício tem horário diferente e poderá funcionar das 6h30 às 21h, com exceção de padarias, que continuam das 6h às 19h. A segunda fase do plano estratégico começa a partir do dia 4 de maio com a retomada das atividades de prestação de serviço Pág. 8

ENTENDA COMO O BBB20 SE TORNOU AEDIÇÃO MAIS HISTÓRICA DO REALITY

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Gilberto Leite

A suspensão das aulas presenciais como medida para conter a proliferação do coronavírus colocou pais de alunos de escolas particulares e essas instituições de ensino diante de um dilema. De um lado estão os pais, que questionam o pagamento integral das mensalidades. Do outro as escolas, que alegam aumento de gastos para garantir a prestação dos serviços de forma remota. Entre esses dois atores, há um projeto de lei estadual que cria regras para minimizar as perdas financeiras inevitáveis para os dois

PAIS E ESCOLAS DUELAM NA QUARENTENAPág. 8

Arquivo Pessoal

PG 2 - OPINIÃOwww.estadaomatogrosso.com.br

A dura retomadaEDITORIAL

objetivo de gerar empregos e alavancar a economia brasileira tão logo passe a pior fase da

pandemia do novo coronavírus torna mais que justificável a iniciativa do Ministério da Infraestrutura de tocar um programa de obras públicas com injeção massiva de recursos da União. Batizado de ‘Pró-Brasil’, o programa tem recebido críticas por ser similar às ações dos governos anteriores que queriam dar um tranco na economia por meio de obras públicas. Contudo, se mostra essencial neste momento tão delicado pra já abalada economia nacional.

A lista de obras incluídas no programa conta com projetos que já estão concluídos e cujos pedidos de licenciamento ambiental estão avançados, o que aponta para uma solução rápida, que não deve ficar patinando na lama da burocracia estatal. Se tudo correr bem, esse “grande pacto pela infraestrutura” – como vem sendo chamada a iniciativa – deverá gerar cerca de 1 milhão de empregos entre o segundo semestre deste ano e o final de 2021. Isso além do efeito óbvio que terá na promoção do desenvolvimento do país, ajudando a superar questões que há tempos atrasam nosso crescimento.

Há certas fragilidades, claro. O governo conta que a maior parte do investimento será feito pelo capital privado, o que por si só já levanta algumas ressalvas. No pacote de R$ 300 bilhões, apenas R$ 50 bilhões ficaram a cargo do governo. E, mesmo assim, a proposta ainda precisa superar várias barreiras técnicas. Por

exemplo: o orçamento do Ministério da Infraestrutura para este ano é de R$ 6 bilhões, pouco mais de 10% do investimento previsto. Em tempos normais, esse valor seria suficiente apenas para as obras e serviços na malha rodoviária federal.

Por isso, a Infraestrutura negocia com a Economia a liberação de mais R$ 30 bilhões para conseguir tocar outros 70 projetos, a serem contratados diretamente de empresas de médio porte. A negociação dos recursos para esses investimentos tende a ser difícil, já que todos os esforços estão voltados para o combate à pandemia, mas a ala militar do governo está investida nessa questão e é bastante provável que o dinheiro seja disponibilizado.

O rápido destravamento das obras públicas no setor da infraestrutura teria um impacto bastante importante e significativo na retomada da economia brasileira. Contudo, o governo precisa ficar atento para não incorrer nos péssimos exemplos que temos do passado, com foco especial em uma fragilidade típica do sistema de obras públicas: a contratação e execução dos projetos pelas estatais. Esse foi um ponto que levou à derrocada de outros projetos semelhantes nos governos anteriores.

De todo modo, não podemos ficar apenas olhando o momento passar. É hora de arregaçar as mangas e pôr a mão na massa. As lições estão na história para serem aprendidas. Agora, só o tempo nos dar as respostas que queremos, mas ele precisa ser ajudado por ações práticas.

O

JORNAL ESTADÃO MATO GROSSOCUIABÁ, TERÇA-FEIRA, 28 DE ABRIL DE 2020

Paulo Bellincanta (*)

Precisamos nos perguntar: Estamos seguindo a quem?

Depois de anos subjugados às ideais opostas, depois de ver a degradação de princípios e valores, depois de assistir o país sendo assaltado, depois de ver incompetentes em cargos de decisão, depois de perder a esperança, eis que surge alguém nos conduzindo a uma revolução radical e a uma mudança de rumo. Depois de ter acompanhado por longos anos a formação de uma horda cega de seguidores de um alguém que tinha o poder da oratória.

Depois de ver fanáticos defendendo e brigando por um líder, que usando o discurso do mais fraco proporcionou a construção de impérios entre os favorecidos do poder.

Depois de repugnar tantas ideologias a serviço de interesses pessoais.

Depois do sentimento de estar indefeso e sem um líder, é natural que agora se queira extravasar e comemorar.

É mais que natural que queiramos tomar as rédeas e conduzirmos nossa nação para uma direção oposta.

É para este momento da história que devemos voltar nossos olhos e nossas mentes. São os métodos que precisamos questionar.

Guardando as devidas proporções, c i tar ia a Revolução Francesa na implantação da guilhotina.

De julgador a julgado o que ocorreu foi movimento de massas ferozes, tenazes, respaldadas de razão e

conduzidas por ideologias que se radicalizaram.

O Brasil vive hoje um momento de radicais contra os radicais que conduzem massas humanas atirando pedras. Teorias da conspiração brotam de cada

acontecimento ou atitude. Não se ousa questionar lideranças sob

o perigo de se pertencer ao “outro” lado.Não há contraponto ou opinião

divergente que ande na mesma direção. A liderança está certa, e todo aquele que se mostra contra ela deve ser banido do “bando”. Os objetivos e o futuro não são questionados, porque a vitória alcançada pelo líder lhe assegura carta branca.

Como na Revolução Francesa, não se hesita em mandar para a guilhotina um parceiro de caminhada por ameaçar a liderança. E assim seguimos de modo cego, insano e sem qualquer análise, um comando tal qual fizeram outros povos da antiga e moderna história.

Não há dúvidas que precisávamos mudar o rumo deste país, não há dúvidas que temos uma liderança que nos agrega, não há dúvidas que lutamos contra grandes interesses.

A dosagem do poder, os limites da razão e a sensatez no exercício do poder é que somos obrigados a exigir. Os excessos não nos fazem bem nem mesmo na dosagem de remédios. A cegueira na idolatria de líderes, nos tornam ovelhas indefesas.

Pensa Brasil!

PAULO BELLINCANTA é presidente do Sindifrigo

Somos ovelhas mudas

EDITORA ADJUNTA:CÁTIA ALVES

EDITOR DE ARTE: AQUILES A. AMORIM

Av. São Sebastião, 3125 - sala 01 – Quilombo – Cuiabá – MT – CEP 78045-000 – Fone: (65) 3365-1187 – E-mail: redacao@estadaomatogrosso.com.br – comercial@estadaomatogrosso.com.br

COLUNISTAS SOCIAIS: VALDOMIRO ARRUDA HEBERT MATTOSJOSUÉ MIRANDA

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Colabore com o debate público sobre nosso estado. Envie artigos e opiniões para:redacao@estadaomatogrosso.com.br

REPORTAGEM: JEFFERSON OLIVEIRAPRISCILLA SILVATARLEY CARVALHO

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EDITOR CHEFE: GABRIEL SOARES

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REVISÃO: MARINALDO CUSTÓDIO

EDITOR ONLINE:

FELIPE LEONEL

ESTAGIÁRIOS:MAYARA CAMPOSMARCELO FIN

Notícias falsas compartilhadas pelas redes sociais podem prejudicar a batalha contra o novo coronavírus. O Ministério da Saúde disponibiliza uma página na internet - saude.gov.br/fakenewscoronavirus - para destruir mitos e curas milagrosas. Verifique sempre! Lembre-se: combater o vírus é uma responsabilidade de todos nós.

FIQUE ATENTO!

Lourembergue Alves (*)

O discurso político é o lugar de um jogo de máscaras. Nada de “quase”, ou de “mais ou menos”. Foi, é e será sempre um discurso de máscaras, independentemente do campo ideológico de quem o pronuncia. Esta frase já foi dita e escrita nesta coluna por diversas vezes. Repetida incansavelmente em comentários de TV e de rádio. Outros estudiosos, bem antes, se valeram dela repetidamente. Ela chama a atenção para uma simples observação: não se deve prender tão somente ao que as palavras dizem, mas também ao que se encontra por trás de cada uma delas. Isto é: o leitor, ouvinte, telespectador e o eleitor, independentemente da corrente ideológica, deveria se atentar à mensagem contida “nas entrelinhas”.

Lembram-se, (e) leitores, desta recomendação? Recomendação tantas vezes feita por professores e professoras do ensino fundamental, médio e até superior. Infelizmente, não levada tão a sério pela maioria de seus alunos, até por conta do esforço reflexivo que se tem que fazer. Mesmo assim, a tal recomendação se fez e faz-se presente, ainda que de maneira sutil ou não de modo tão escancarado, embora em época de caça às bruxas, ou em período em que acusa a educação de ter “virado” “esquerdizante”. E, por conta disso, dizem, tem que ser combatida, o que esconde o real interesse de seus acusadores, no exato instante em que “vende” a ideia de que o seu discurso, apenas o seu, retrata a verdade. Blá, blá, blá.

Nada disso. Todo discurso é o lugar de um jogo de máscaras, cujas palavras tomadas pelo que dizem e não dizem. Vejam, (e) leitores, o do ex-juiz federal Sergio Moro, que fizera um discurso político (ou alguém dúvida disso?), em seu anúncio de saída do Ministério de Justiça e da Segurança Pública. Claramente, diz que o presidente da República, Jair Bolsonaro, desde o primeiro semestre de 2019 pretendia substituir o diretor-geral da Polícia Federal, o delegado Maurício Valeixo,

por alguém que lhe fosse mais próximo. Substituí-lo sem uma razão apropriada, “uma causa normalmente relacionada a uma insuficiência de desempenho ou um erro grave”. Acusou o

presidente de ter “violado uma promessa de carta branca”; bem

como a de “interferência política na Polícia Federal” – referindo-se à insistência da troca no comando da Polícia Federal. Interferência que, segundo o ex-juiz, o próprio presidente chegou a confessar para ele de que se tratava mesmo de uma “interferência política”. O presidente também se mostrou preocupado com “inquéritos em curso no Supremo Tribunal Federal e que a troca também seria oportuna da Polícia Federal por este motivo”. Mas a fala do ex-ministro, nas entrelinhas, traz igualmente sérias denúncias: (1) a de que o presidente tem interesses em relatórios da Polícia Federal. E isto, claro, responde o porquê de que o presidente queria tanto e, por fim, realizou a dita exoneração; (2) a de que ele, o ex-ministro, não concordou com a exoneração do ex-diretor e não assinou o tal decreto, então, como se explica o fato do nome de Sergio Moro aparecer na dita exoneração (vide o DO, de 23 de abril de 2020)? Registra-se aí uma mentira; (3) o ex-diretor não pediu para sair, porém de acordo com o Diário Oficial, a “exoneração foi a pedido” (outra mentira). São denúncias, ainda que implicitamente, fortíssimas, e que deveriam ser todas investigadas, até para que se possa saber com quem está a verdade: com o presidente ou com o ex-ministro. Além disso, Sergio Moro também procurou vender o seu peixe ao fazer um rápido balanço de sua atuação à frente do ministério, uma ou outra de forma exagerada, supervalorizou a sua estadia na magistratura, na Lava-Jato, e, por fim, afirmou que “sempre” vai “estar à disposição do país para ajudar”. O recado foi dado, e bastante claro. É esperar. Ver a sua próxima cartada. É isto.

LOUREMBERGUE ALVES é professor universitário e analista político. E-mail: lou.alves@uol.com.br.

Estava escrito

APOIO:

ECONOMIA - PG 3www.estadaomatogrosso.com.br

JORNAL ESTADÃO MATO GROSSOCUIABÁ, TERÇA-FEIRA, 28 DE ABRIL DE 2020

Medida Provisória dispensa os bancos públicos de exigirem dos clientes a apresentação de certidões de quitação de tributos federais

Luci Ribeiro/AE

O governo federal edi-tou a Medida Provisória 958/2020, que libera em-presas e pessoas físicas de uma série de obrigações para que tenham acesso facilitado ao crédito ban-cário e sofram menos os impactos econômicos de-correntes da pandemia do novo coronavírus no País. Na lista de facilidades, a MP dispensa os bancos públicos de exigirem dos clientes a apresentação de certidões de quitação

de tributos federais, cer-tificado de regularidade do FGTS e comprovante de regularidade eleitoral. A isenção não alcança tri-butos previdenciários.

A medida já havia sido anunciada pelo governo no início de abril “Esta-mos tentando elaborar uma medida provisória que isenta várias empre-sas que não estavam pa-gando imposto, inclusive de municípios e Estados, para poderem renovar dí-vida e pegar crédito”, dis-se o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Al-meida, durante uma live no último dia 7 de abril.

O secretário acrescen-tou na ocasião haver pro-blema para incluir no rol de vantagens da MP as dívidas previdenciárias, já que as contribuições para a seguridade social estão previstas na Constituição. “Em geral, temos proble-ma via MP para mudar

SOCORRO ÀS EMPRESAS

MP facilita acesso ao créditoGilberto Leite

ShutterstockPriscilla Silva

A necessidade de confinamento para evitar a disseminação do novo coronavírus torna imprescindível serviços de entregas a domicílio, que garantam a segurança do entrega-dor e do cliente. Para ajudar que você permaneça em sua casa e garantir uma prestação de serviço aos leito-res, a reportagem verificou a “Lista de empresas que realizam entregas”, que tem circulado nas redes sociais, e trouxe para você os contatos cer-tos das empresas que vão te ajudar a manter sua despensa cheia sem sair de casa.

MERCADOS E HORTIFRÚTIComper: oferece um portal para re-alização de compra e entrega www.comperdelivery.com.brMix Hortifrúti: 3057-7007 (Goiabei-ras) e 2129-8333 / 9644-8333 (Monte Líbano)Entrega compras a partir de R$ 50. Das 7h às 17h, de segunda a sexta--feira, e sábado até as 12h.Bio Mundo: 3641-8123 / 3644-2029 / 99803-4807Entrega de compras a partir de R$ 50, podendo ter taxa de entrega de R$ 10. Pedidos podem ser feitos das 10h às 16h, de segunda a sexta-feira.Paiol: 3028-5245 e 99810-6668A loja física permanecerá aberta entre

as 7h30 e 17h30. Entrega é grátis para pedidos acima de R$ 50. Abaixo desse valor será cobrada taxa de R$ 5.Quitanda da Vó Rita: 99977-1121Empresa familiar especializada em produtos de panificação, bolos e pães, que caem bem para um chá da tar-de, café da manhã ou lanches. *Não produz pão francês. Os pedidos para

entrega devem ser realizados entre 8h e 17h. Poderá ter taxa de entrega de-pendendo da região.Bem da Roça: 3027-7001 e 99967-5015Fábrica especializada em bolos e bis-coitos caseiros. Pedido mínimo para entrega é de R$ 30, mais taxa de en-trega, que varia entre R$ 7 e R$ 12. Atendimento das 7h às 17h.

UTILIDADE PÚBLICA

Veja empresas que entregam suas compras em domicílioAÇOUGUESCasa de Carne Mattozo: 3624-1805 e 3025-7269Atende pedidos das 7h às 16h, mas recomenda-se que sejam feitos um dia antes, devido ao aumento da demanda.

Kalinne (peixes): 99951-3545Feirante que iniciou o serviço delivery após a suspensão das feiras de rua. Pedidos são realizados em horário co-mercial, podendo ser cobrada entrega dependendo da região.

Quitanda Frutas e Verduras: 3326-7144 e 99693-5675 - Atende somente a região de Tangará da Serra.

FARMÁCIAS:Farmácia Nippon (Centro): 3617-4300 / 99299-8403

Farmácia Unimed: (65) 3648-8888

Drogaria Alvorada: (65) 3621-5000

Farmácia Nossa Senhora de Fátima: (65) 3617-5200

Drogaria Cuiabá (CPA IV): (65) 3054-4444

Drogaria Rosário (Santa Rosa): (65) 3901-8547

DrogaGeral: 3624-2900 / 3324-2900

Drogasil: A rede de drogarias oferece venda online de medicamentos pelo site www.drogasil.com.br ou pelo te-lefone 3004-8007.

Empresas entregam desde remédios até hortifrúti na porta da sua casa

a regra constitucional”, explicou.

A suspensão das exi-gências vale até 30 de setembro deste ano, mas não se aplica às operações de crédito realizadas com lastro em recursos oriun-dos do FGTS.

“As instituições fi-nanceiras, inclusive as suas subsidiárias, ficam obrigadas a encaminhar à Secretaria Especial da Receita Federal do Bra-sil e à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, tri-mestralmente, na forma regulamentada em ato próprio dos referidos ór-gãos, a relação das con-tratações e renegociações de operações de crédito que envolvam recursos públicos realizadas dire-tamente ou por meio de agentes financeiros, com a indicação, no mínimo, dos beneficiários, dos va-lores e dos prazos envol-vidos”, cita o texto publi-

cado no Diário Oficial da União (DOU).

A MP suspende, tam-bém até 30 de setembro, a necessidade de registro

em cartório de cédula ru-ral no caso da existência de novos bens imóveis, incluindo averbação, e estabelece que o regis-

tro da Cédula de Crédito à Exportação será feito no mesmo livro, observados os requisitos aplicáveis à Cédula Industrial.

Governo tenta ‘desempoçar’ recursos liberados para socorrer empresas da crise

PROTEÇÃO DO EMPREGO

Empresas poderão fazer‘empréstimo de trabalhador’Idiana Tomazelli/AE

O governo vai permitir a cessão de trabalhadores entre empresas durante o período da calamidade pú-blica provocada pelo novo coronavírus. Uma medida provisória, com vigência imediata, está sendo ela-borada pela equipe econô-mica para ampliar o leque de opções de companhias e empregados para en-frentar a crise.

Empresas e trabalha-dores já podem hoje ne-gociar acordos individuais e coletivos de redução de jornada e salários ou sus-pensão de contratos, com o pagamento pelo governo de um benefício emergen-cial para compensar parte da perda na remuneração.

Pela nova MP, segundo

apurou o Estadão/Broad-cast, uma empresa pode-rá ceder um trabalhador a outra companhia por até 120 dias, prorrogáveis por igual período, desde que o país ainda esteja em cala-midade pública - o decre-to que declarou esta situ-ação prevê vigência até 31 de dezembro de 2020.

O trabalhador precisará concordar com a cessão, o que precisa ficar regis-trado por escrito. Como incentivo, ele fica “blin-dado” de demissões sem justa causa durante o pe-ríodo do “empréstimo”.

DEMANDA - Embora a crise tenha, em geral, tra-zido prejuízo às empresas e levado à necessidade de ajustes na mão de obra, alguns setores estão per-cebendo maior demanda

no período, como parte do segmento de supermerca-dos, que tiveram aumento nas vendas online e pro-cura por entregas em do-micílio. Outro setor com alta demanda é o de pro-dução de equipamentos de proteção para os profis-sionais de saúde.

A MP garante ao tra-balhador cedido todos os direitos previstos no contrato de trabalho ori-ginal, salvo algum acer-to mais vantajoso com a companhia que solicitou a transferência temporária do empregado. O traba-lhador receberá o mesmo salário, a não ser que haja aumento na jornada em relação ao contrato origi-nal - neste caso, a remu-neração será elevada na mesma proporção.

DADOS POSITIVOS

113 municípios de MT nãotêm casos de coronavírusDa redação

A maioria das cidades (113) de Mato Grosso está sem nenhum registro de casos de coronavírus. En-tre 250 casos e 10 óbitos confirmados no Estado até o domingo (26.04), cinco são de residentes em ou-tros estados e 245 (98%) estão concentrados em 28 dos seus 141 municípios, envolvendo 2,06 milhões de habitantes de um total 3,48 milhões, estimados em 2019 pelo IBGE. Res-pectivamente, menos de um quinto dos municípios e pouco mais da metade da população.

Aliado a este fator, do total de mato-grossen-ses infectados, 214 ou 85,6% foram registrados em nove dos 10 maiores

municípios, envolvendo 1,659 milhão de pessoas ou menos da metade da população estadual. Cuia-bá lidera os registros, com mais da metade dos casos (127), seguido por Rondo-nópolis (36), Sinop (20), Várzea Grande (12), e Pri-mavera do Leste (6).

Outros cinco casos confirmados (1,8%) são de residentes em outros Estados, notificados nos municípios de Cuiabá (2), Chapada dos Guima-rães, Pontes e Lacerda e Rondonópolis.

Os 31 casos restantes (ou 12,4%) foram regis-trados em 19 municípios, cuja população soma 403 mil habitantes ou 11,6% do total mato-grossense. Destes, apenas sete mu-nicípios têm população

abaixo de 10 mil habitan-tes (vide tabela).

Cuiabá também lide-ra em número de mortes, ao lado de Rondonópolis, com dois óbitos registra-dos. Outros seis municí-pios registraram, cada, uma vítima fatal.

Apesar dos homens se-rem menos infectados do que as mulheres (41% e 59%, respectivamente), apenas um dos 10 óbitos registrados é do sexo fe-minino. São cinco da faixa etária acima de 60 anos, dois com 54, dois entre 34 e 45 anos e uma jovem de apenas 24 anos de idade. As vítimas são de Cuia-bá (2), Rondonópolis (2), Aripuanã, Barra do Gar-ças, Cáceres, Lucas do Rio Verde, Mirassol d’Oeste e Sinop.

PG 4 - POLÍTICAwww.estadaomatogrosso.com.br

JORNAL ESTADÃO MATO GROSSOCUIABÁ, TERÇA-FEIRA, 28 DE ABRIL DE 2020

União libera recursos da Lava JatoREFORÇO NO CAIXA

Gabriel Soares

A Advocacia Geral da União (AGU) endossou o pedido feito pelo gover-no de Mato Grosso para utilizar R$ 79,4 milhões recuperados pela Opera-ção Lava Jato nas ações de combate ao coronaví-rus. O parecer da AGU foi assinado por André Luiz de Almeida Mendonça, em resposta a um pedi-do feito pelo governador Mauro Mendes ao mi-nistro Alexandre de Mo-raes, do Supremo Tribu-nal Federal (STF).

“Diante do cenário recente de frustração de receitas tributárias e da essencialidade das ações destinadas a combater a pandemia do Covid-19, nada há a opor quanto ao redirecionamento das

verbas recebidas pelos Estados ora requeren-tes, com exclusividade nas ações emergenciais de enfretamento da pan-demia”, diz trecho do documento.

Os recursos da Lava Jato foram encaminha-dos ao Estado para utili-zação em ações de pro-teção à Amazônia Legal, por meio de proteção e prevenção de desma-tamento e queimadas. Contudo, o Estado afir-ma que Mato Grosso já tem reserva financeira para combater o desma-tamento e que o dinheiro da Lava Jato não foi efe-tivamente utilizado no Plano de Ação de Com-bate ao Desmatamento Ilegal e Incêndios Flo-restais 2020.

O Estado destacou ainda uma perda de ar-recadação na ordem de R$ 446,5 milhões em pouco mais de 30 dias, desde que a pandemia chegou a Mato Grosso. O governo trabalha com uma projeção de perder até R$ 1,2 bilhão de ar-recadação em 90 dias, valor que pode chegar a R$ 1,7 bilhão até o fi-nal do ano. Soma-se a

Daniel Estevão/Ascom AGU

Advogado-geral da União ressalta que outros estados fizeram pedidos semelhantes e foram atendidos pelo STF

Parecer da AGU dá sinal verde para que Mendes aplique R$ 79,4 milhões nas ações de combate à pandemia; STF dará a palavra final

isso o incremento nas despesas em saúde e assistência social devi-do às crises sanitária e econômica.

“Constata-se que há, assim, clara incapacida-de de ajuste financeiro e orçamentário para fa-zer frente às demandas imediatas, sanitárias, epidemiológicas e assis-tenciais, para combate à Covid-19, sem afetar serviços públicos essen-ciais e trazer enormes prejuízos à população”, argumentou.

Ao opinar em favor de Mato Grosso, o advoga-do-geral da União afir-mou que outros estados apresentaram pedidos semelhantes e foram correspondidos pelo STF.

CUSTO DA PANDEMIA - No começo do mês, o Estado divulgou que prevê gastar cerca de R$ 200 milhões nas ações de combate e prevenção ao coronavírus durante os próximos quatro meses. Parte desses recursos já foi investida na aquisi-ção de equipamentos e na ampliação do sistema de saúde para criar no-vos leitos exclusivos para tratamento da Covid-19.

SAÚDE PREPARADA

Botelho: ‘não podemos ficar com tudo fechado’

Da redação

Está em vigor, desde a última semana, o decreto municipal nº 7.885 que estabelece a obrigatorie-dade do uso de máscaras, cirúrgicas ou artesanais, na capital mato-gros-sense. A medida, publi-cada no Diário Oficial de Contas que circulou no dia 22 de abril, é aplicada como forma de inibição e prevenção à prolifera-ção do novo coronavírus (Covid-19).

Segundo o documen-to assinado pelo prefeito Emanuel Pinheiro, a uti-lização do equipamento de proteção deve ser feita durante o deslocamento pelo território municipal

para a realização de qual-quer tipo de atividade. A norma é válida pelo pe-ríodo de 90 dias, conta-dos a partir da publicação do decreto, que pode ser prorrogado conforme a necessidade observada.

“De acordo com o Mi-nistério da Saúde, a utili-zação de máscaras é uma forma eficaz de impedir que o vírus seja dissemi-nado. Como poder públi-co, temos a obrigação de prezar pelo bem coleti-vo e promover ações que resultem na proteção da saúde da população. É o que temos feito desde o início desta pandemia e é o que faremos até o fim dessa batalha”, explica Pinheiro.

No caso de estabele-cimentos privados com suas atividades libe-radas pelo município, o decreto determina a adoção de todas as pro-vidências necessárias para o cumprimento da medida. A regra é válida para funcionários, co-laboradores e clientes, sendo que a entrada ou permanência dos mes-mos nesses locais, sem o uso do equipamento, deve ser impedida.

A verificação do cum-primento da medida é realizada pela equipe de fiscalização unificada, formada pelas secreta-rias de Ordem Pública, Mobilidade Urbana e Meio Ambiente e De-

Jefferson Oliveira

O presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (DEM), voltou a defender a re-tomada das atividades comer-ciais em Mato Grosso, durante visita ao Hospital Metropolita-no em Várzea Grande na ma-nhã desta segunda-feira (27). Botelho afirma que o aumento de casos é normal, mas que o Estado está preparado para re-ceber os pacientes.

“O comércio tem que abrir, não podemos ficar com tudo fechado, então tem que abrir e fazer o monitoramento de como está as precauções de atendi-mento e acompanhar a quan-tidade de doentes. Novos isola-mentos serão necessários. Isso é o que está previsto”, disse.

Conforme Botelho, o gover-nador Mauro Mendes (DEM) e o secretário de Saúde, Gilberto Figueiredo, se comprometeram a fazer uma nova análise a res-peito das medidas de isolamen-to social quando 50% dos leitos destinados exclusivamente a pacientes de Covid-19 estive-rem ocupados.

Botelho estava acompanha-do do diretor técnico do hospi-tal, Nabih Fares, que informou

que a unidade já está disponível para receber pacientes com Co-vid-19 e com toda uma estrutu-ra pronta, porém ainda não há demanda para o atendimento no local.

“Hoje já estamos aptos e ce-demos na Central de Regulação a informação de que temos 10 leitos de UTI e 58 leitos de en-fermaria, todos equipados para atender os pacientes de Covid.

Aqui será 100% de atendimento exclusivo a pacientes de Covid”, detalhou Nabih.

Os leitos que já estão aptos a receber pacientes, de acor-do com o diretor do hospital,

são leitos que já existiam e passaram por reestruturação. Além disso, há mais 180 leitos de enfermaria e outros 30 de UTI em fase final de acaba-mento, no projeto de amplia-ção executado pelo governo estadual.

Nabih ainda reforçou que mesmo com a volta das ativi-dades comerciais a população deve manter a consciência e os cuidados necessários, como uso de máscaras, higienização das mãos, evitar aglomerações des-necessárias e outras medidas.

Já sobre o recuo do governa-dor na volta às aulas, Botelho concordou e disse que as esco-las e professores precisam ser mais bem preparados para essa situação.

“Ele tomou a decisão corre-ta. As escolas não estão devi-damente preparadas e é preci-so fazer um treinamento com diretores e professores acerca de como se portarem nas es-colas. Tem que ter álcool gel em todas as escolas, máscaras disponíveis e isso ainda não foi colocado à disposição. En-tão, é [preciso] dar um tempo para colocar tudo isso e fazer as precauções necessárias”, concluiu.

Da redação

Apesar de parte do comércio ter voltado a funcionar nesta segun-da-feira (27) em Cuia-bá, o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) alertou a população que ainda não se trata de uma vol-ta à normalidade, mas o início de um processo de adaptação, que exige cui-dados para prevenir uma nova onda de infecções por coronavírus.

“É bom que a popu-lação saiba que não es-tamos na normalidade. Estamos demonstrando até agora que as medidas tomadas pela prefeitura, com apoio da maioria

ATENÇÃO À PREVENÇÃO

Prefeito alerta: ‘nãovencemos a guerra’

da população, está nos colocando numa situ-ação de certo controle e estabilidade no com-bate à Covid-19, mas não vencemos a guerra não, temos que continu-ar alertas e vigilantes”, alertou.

Pinheiro avalia que as ações de isolamento so-cial decretadas em Cuia-bá ajudaram a conter o avanço rápido da epi-demia e pede que a po-pulação fique atenta às medidas preventivas. Ele ressaltou que dados do Ministério da Saúde co-locam Cuiabá na última posição, entre as capitais, em número de óbitos por Covid-19 no Brasil.

senvolvimento Urbano Sustentável. O descum-primento das disposi-ções contidas no pre-sente decreto sujeitará o infrator, pessoa física ou jurídica, às penali-dades da legislação.

O decreto atinge ain-da os servidores públi-cos municipais, durante a execução das respec-tivas funções, estando estes sujeitos a pena-lidades disciplinares em caso de violação da norma. “É importante frisar para a população em geral que se faça o uso de máscara artesa-nais, deixando as cirúr-gicas para os profissio-nais da saúde”, pontua o prefeito.

MEDIDA PREVENTIVA

Prefeitura obriga uso de máscaras

Reprodução

Botelho visitou o Hospital Metropolitano junto com o diretor da unidade e mostrou que há leitos vagos

CIDADES - PG 5www.estadaomatogrosso.com.br

JORNAL ESTADÃO MATO GROSSOCUIABÁ, TERÇA-FEIRA, 28 DE ABRIL DE 2020

O retorno das atividades econômicas, a partir desta segunda-feira (27), aconteceu seguindo um plano estratégico de cumprimento rigoroso

NA CAPITAL

Comércio começa a ser reabertoGilberto Leite/Ilustração

POLÍCIA

A polícia checou o nome de Francisco no sistema de informação e constou que ele possuía 10 passagens criminais por crimes diversos

Da redação

O comércio varejista e atacadista voltou à ativa nesta segunda-feira (27) em Cuiabá. De acordo com o decreto n. 7.886, assina-do pelo prefeito Emanuel Pinheiro, os integrantes dessas áreas têm permis-são para abrir no período das 10h às 16h. Para o se-tor de alimentos, o horário determinado é de 6h30 às 21h, com exceção de pada-rias, que continuam fun-cionando das 6h às 19h.

Além disso, nas lojas de conveniência localizadas em postos de combustí-veis e nas distribuidoras

de bebidas, o atendimento deve ser feito de segunda a sexta-feira, das 8h às 19h, e aos sábados, domingos e feriados, das 8h às 13h. “Essa flexibilização não significa um afrouxamen-to do combate à Covid-19. Muito pelo contrário, va-mos fortalecer a fiscali-zação e fazer tudo que for necessário para cuidar da saúde da população”, afir-ma o prefeito.

A segunda fase do plano estratégico começa no dia 4 de maio, com a retoma-da das atividades de pres-tação de serviço, no horá-rio das 8h às 14h. Fazem parte desse grupo esta-belecimentos como salões de beleza, empresas de estética, clínicas, chavei-ros, limpeza, escritório de contabilidade e advocacia, entre outros. Posterior-mente, no dia 11 de maio, é a vez do segmento indus-trial voltar a operar, du-rante três dias da semana, das 6h às 16h.

Os shopping centers, restaurantes, bares, lan-

Nesta primeira etapa, o decreto estabelece a reabertura do comércio varejista e atacadista

chonetes e congêneres, academias, clubes e simi-lares têm previsão de re-torno a partir do mês de maio, mediante a autori-zação de um novo decreto com normas próprias para o setor. Igualmente, as atividades de ambulantes e congêneres, a abertura ou realização de feiras livres e exposições em geral, en-tre outras que ocasionem aglomeração de pessoas, continuam proibidas.

FLEXIBILIZAÇÃO - A retomada gradativa das atividades econômicas é resultado da política de enfrentamento à pande-mia aderida pelo municí-pio. A aplicação das me-didas protetivas colocou a capital mato-grossense no grupo de cidades com números de casos con-firmados e óbitos por conta do novo coronaví-rus abaixo da incidência nacional. Dessa forma, Cuiabá se tornou apta para aplicação do plano estratégico de reabertura do comércio.

“Estamos fazendo o nosso dever de casa e co-lhendo os resultados po-sitivos de um esforço em conjunto. Observando esse cenário levemente favo-rável, pois ainda estamos

em meio a uma dura luta, criamos um grupo técni-co com a responsabilida-de de elaborar esse plano. É uma medida que estava prevista no art. 38 do de-creto nº 7.868 e visa ali-

nha o desenvolvimento das atividades econômicas com as ações de preven-ção ao contágio”, pontua Pinheiro.

(Com Assessoria de Imprensa)

Jefferson Oliveira

Daiana Sousa Lima, de 23 anos, foi assassinada no início da madrugada desta segunda-feira (27), durante uma briga gene-ralizada em um bar loca-lizado no bairro Vila Nova, cidade de Vila Rica (1.320 km de Cuiabá).

De acordo com as in-formações locais, a Polícia Militar foi acionada para atender uma situação de briga generalizada em um bar. Chegando ao local, os policiais encontraram um homem de 34 anos sendo socorrido com uma facada no abdômen, já a jovem Daiana morreu esfaquea-da em frente ao bar, antes de o socorro chegar.

O homem contou que um homem baixo e mo-reno chegou ao local em uma motocicleta e partiu para cima dos clientes do bar, fugindo em segui-da. Após algum tempo, os policiais foram informa-dos por uma equipe mé-dica que dera entrada em um PSF um homem com um braço quebrado que alegou que a contusão foi

proveniente de uma briga de bar.

Os policiais foram até a unidade de saúde e con-firmaram que o homem com braço quebrado se-ria o autor do homicídio praticado contra Daiana. O homem de 54 anos re-velou que ele passava em frente ao bar quando foi cercado pelos frequen-tadores que estavam ar-mados com pedaços de pau e um facão.

O homem disse aos po-liciais que os presentes

no bar queriam dinheiro e, como ele não quis dar, iniciou-se a briga genera-lizada. O autor do homicí-dio detalhou que durante a confusão tomou o facão de uma pessoa que estava na briga e feriu os agressores para conseguir fugir.

Diante da situação, o suspeito recebeu atendi-mento médico e foi levado para a delegacia. O atual estado de saúde do ho-mem esfaqueado não foi revelado. A Polícia Civil investiga o caso.

NO INTERIOR

Jovem é assassinada durantebriga generalizada em bar

Jefferson Oliveira

Três pessoas, sendo umTrês pessoas, sendo um homem, uma mu-lher e uma criança foram atropeladas quando es-tavam em uma motoci-

cleta na madrugada des-ta segunda-feira (27), na Avenida Mario Andreaz-za, em Várzea Grande.

De acordo com o bole-tim de ocorrência, a fa-mília trafegava em uma motocicleta quando o

condutor de um veículo modelo Fiat Punto ba-teu na traseira, fazendo com que os ocupantes da moto fossem arremessa-dos no asfalto.

Quando a PM che-gou ao local, a equipe do

IMPRUDÊNCIA

Família em motocicleta é atropelada em avenida de VG

Jefferson Oliveira

Francisco Silva Neto, 45, foi assassinado com um golpe de facão na nuca, na noite de domingo (26), na Rua da Tapagen região central de Cáceres (225 km de Cuiabá).

De acordo com a Po-lícia Militar, a equipe foi acionada para comparecer em frente ao Hotel Bahia, onde teria um homem ca-ído no local e provavel-mente sem vida. A PM foi ao endereço juntamente com uma equipe de res-

gate do Corpo de Bombei-ros e confirmou a veraci-dade dos fatos.

A equipe de resgate dos bombeiros confirmou a morte de Francisco ain-da no local. Testemunhas informaram aos policiais que Francisco chegava ao hotel de bicicleta quando foi cercado por quatro ho-mens. A vítima, então, en-trou em luta corporal com os suspeitos.

Durante a briga, os acusados tomaram um fa-cão que Francisco carre-gava na bicicleta e desferi-

ram um golpe violento em sua nuca que o matou na hora. Após cometer o cri-me, os suspeitos fugiram e até o momento não foram localizados.

A polícia checou o nome de Francisco no sistema de informação e constou que ele possuía 10 passagens, por crimes diversos. A PM isolou a área e solicitou a presença da Perícia Oficial de Identificação Técni-ca (Politec) e também da Polícia Civil que instaurou um inquérito para apurar o caso.

O CRIME NÃO COMPENSA

Homem com 10 passagens é morto com golpe de facão

Serviço de Atendimen-to Móvel de Urgência (Samu) já havia encami-nhado a família para o Pronto-Socorro de Vár-zea Grande. O condutor do veículo disse que no local do acidente havia

pouca visibilidade e que a motocicleta estava com o farol traseiro queima-do, e por conta dessa si-tuação ele não conseguiu evitar o acidente.

Uma testemunha que estava em outro

veículo confirmou a versão do condutor do Punto. Foi realizado o teste do bafômetro no condutor do auto-móvel e não constou a ingestão de bebida alcoólica.

PM/MT

Ilustração

Daiana Lima foi morta durante uma briga generalizada em um bar na cidade de Vila Rica

Tarley Carvalho

O Hospital Metropo-litano de Várzea Grande contará com uma câmara mortuária para armaze-nagem de corpos. A in-formação foi dada pelo secretário de Estado de Saúde (SES), Gilberto Fi-

gueiredo, nesta manhã de segunda-feira (27) durante entrevista cole-tiva virtual.

O Estado espera que o número de mortos pela Covid-19 não cres-ça de forma a necessitar do uso da câmara. Isso porque os protocolos

de sepultamento orien-tam o imediato sepul-tamento dessas vítimas fatais, sem realização de velório.

Mesmo assim, o Hospital Metropolitano contará com a câmara, caso haja necessidade.

A necessidade de se

utilizar não é impossível. Em algumas regiões, o sistema de saúde entrou em colapso e o número de mortos cresceu expo-nencialmente. No estado do Amazonas, por exem-plo, as vítimas já estão sendo enterradas em va-las coletivas no Cemitério

Parque Tarumã, situado na capital, Manaus.

Essa vala coletiva é di-ferente da vala comum porque ela permite a identificação dos corpos, com distanciamento en-tre os caixões, permitin-do à família que tenha um túmulo para visitar.

A reportagem pe-diu informações à SES sobre a capacidade da câmara, mas, até o fi-nal desta reportagem, a solicitação estava com a área técnica, de acordo com a asses-soria de imprensa da pasta.

COVID-19

Metropolitano terá câmara fria para armazenar corpos

Chega ao final a edição históricaBBB 20

Adriana Del Ré/AE

O Big Brother Brasil 20 chega ao final nesta se-gunda-feira, 27, na Globo, com status de edição his-tórica. Não apenas pelo fato de o 10º paredão do programa, com os partici-pantes Felipe Prior, Manu Gavassi e Mari Gonzalez, ter batido recorde mun-dial com mais de 1,5 bi-lhão de votos no Gshow - o que valeu à atração o certificado do Guinness World Records, entregue no sábado, 25, ao apre-sentador Tiago Leifert.

É um conjunto de fa-tores que confere o título

a esta edição, incluindo aí a votação recordista. Um deles é a final for-mada por três mulheres, com Thelma Assis, Rafa Kalimann e Manu Gavas-si, que disputam R$ 1,5 milhão - Babu, único ho-mem que ficou entre os quatro finalistas, foi eli-minado no sábado.

Interessante perceber como a final feminina en-cerra uma narrativa que começou com a união das mulheres (ou, pelo me-nos, grande parte delas) - e seu consequente pro-tagonismo.

Naquele momento, al-guns homens articulavam um plano de sedução das participantes que eram comprometidas do lado de fora da casa, tendo como alvo primeiro a in-fluencer Mari Gonzalez. Sabendo das intenções dos brothers, duas par-ticipantes, Marcela Mc-Gowan e Gizelly Bicalho, escancaram o “teste de fi-delidade” para as demais

mulheres, e todas elas juntas foram tomar satis-fação dos homens, que, depois desse episódio, um a um, foram eliminados.

A escolha do elenco do programa, incluindo fa-mosos e desconhecidos, foi outro acerto. Com um grupo bem diversificado, temas relevantes, como feminismo e racismo, fo-ram tratados com pro-priedade por pessoas que tinham lugar de fala para tal.

E, claro, não se pode ignorar que o BBB 20 foi exibido num momento adverso, em pleno perí-odo de pandemia, o que obriga as pessoas a ficar em casa e, consequente-mente, aumenta o enga-jamento delas com alguns programas e séries. Por causa do sucesso, o rea-lity ganhou quatro dias a mais, encerrando seu ci-clo hoje. Diretor do pro-grama, Boninho já avisou em suas redes: um BBB 21 está sendo preparado.

PG 6 - ENTRETENIMENTOwww.estadaomatogrosso.com.br

JORNAL ESTADÃO MATO GROSSOCUIABÁ, TERÇA-FEIRA, 28 DE ABRIL DE 2020

BBB20 quebrou vários recordes e terá uma final só entre mulheres

Reprodução

HORÓSCOPO

ÁRIES: As negociações serão duras, tenha isso em mente. Tudo terá de ser feito dentro de um es-pírito prático, mas também solidário, porque não há mais as mesmas condições de outrora, o cenário é outro, e esse veio para ficar.

TOURO: Se as dificuldades se mostram todas vi-gorosas e aparentemente insuperáveis, isso é assim porque seus olhos pretendem continuar pousando além delas, nos objetivos que fazem seu coração arder de vontade de os realizar.

GÊMEOS: Rumine suas ideias, mas cuide para que não se transformem em ressentimentos, porque isso seria muito diferente da perspectiva de suas ideias amadurecerem. Os ressentimentos tornam tudo muito velho rapidamente.

NAVEGAR COM DESTREZAData estelar: Mercúrio e Saturno em quadratura; Lua cresce em Câncer.

Aceita de uma vez por todas que a experiência de viver é complexa e intrincada, poucas vezes respondendo à tua necessidade de a entender com os recursos da lógica que tua mente sensorial te oferece. A vida sempre estará um ou vários passos à frente de tua capacidade de a entender, e isso não há de te desanimar, pois, é assim que as coisas são. Na melhor das hipóteses e, tendo tu abandonado essa pervertida fantasia de teres nascido para viver em paz e equilíbrio, te empenharás em obter destreza crescente para lidar com as também crescentes complexidades que se apresentarão a ti. Então e somente então, poderás declarar, como fruto de tua percepção e experiência, que teu equilíbrio interior, tua paz, não são produto de te distanciares da complexidade, mas de navegar por ela com relativa destreza.

QUIROGA

CÂNCER: Quando as pessoas empacam, nem dizendo as palavras mais belas nem tampouco as promessas mais excitantes as tirariam do estado em que escolheram se meter. Esses momentos são es-tressantes, tiram sua alma do sério.

LEÃO: O esforço compensa, mas nem sempre de forma imediata, e aí, quando passa tempo demais se esforçando e nada de resultados, a alma começa a desanimar e achar que seria melhor mandar tudo para o inferno. Tudo é uma escolha.

VIRGEM: Procure começar por tudo aquilo que não seja do seu agrado, porque assim você se livra-rá o mais rapidamente possível dessas tarefas. Nem tente empurrar isso a outrem, nem tampouco procras-tinar, encare logo, isso sim.

LIBRA: Ainda que seja difícil de engolir a constata-ção de ser real a interdependência entre as pessoas, inclusive com aquelas que você gostaria de ver pe-las costas, é assim que as coisas são, e continuarão sendo.

ESCORPIÃO: As palavras duras não são eficien-tes, pois, quando são ouvidas provocam reações que agregam mais dureza ainda a um diálogo que, nesse estado de coisas, fica cada vez mais difícil acontecer. Isso há de passar.

SAGITÁRIO: As lindas palavras hão de ser subs-tituídas, o quanto antes, por belas atitudes práticas, porque só essas vão fazer alguma diferença. Este é um momento em que as palavras e as práticas hão de ser correspondentes.

CAPRICÓRNIO: Mantenha a mente lúcida e atenta ao que as circunstâncias indicam e o senti-do que elas apontam, porque tudo anda mudando com extrema rapidez e seus planos precisam ir se adaptando da melhor maneira possível.

AQUÁRIO: Faça a sua parte, tentando agregar um pouco de leveza ao ambiente, mas não preten-da que suas atitudes sejam bem recebidas, porque pode acontecer exatamente o contrário, indepen-dentemente de sua boa vontade.

PEIXES: É impossível saber com antecedência o que as pessoas interpretarão em suas palavras, mas há momentos em que isso não deve importar, porque coisas precisam ser ditas, doa a quem doer E pagar o preço depois.

NOVO MUNDOGlobo – 18h15

Terça-feira (28) – Thomas disfarça a presença de Jacinto para Anna e exige que o homem se mantenha longe de Jo-aquim. Ubirajara e Jacira preparam Piatã para viver como índio. Chalaça ameaça Felício. Peter demonstra interesse pelo caso de Amália e Cecília se anima. Joa-quim se muda com Elvira e Quinzinho. Com a ajuda de Anna, Leopoldina organi-za uma festa beneficente. Pedro sofre com a rejeição de Leopoldina. Anna pede que Joaquim se afaste dela. Anna descobre que Dom Pedro censurou partes de seu livro. Anna desmaia depois de autografar os livros. Cecília devolve o livro de Libério com uma carta dentro. Dom Pedro ofende Chalaça. Thomas faz intriga de Joaquim para Chalaça. Anna conta para Leopoldina que está esperando um filho de Joaquim.

TOTALMENTE DEMAISGLOBO – 19H15

Terça-feira (28) – Fabinho, Leila e Jamaica são presos por desacato à autoridade. Lorena afirma a Pietro que derrubará Carolina. Germano avisa a Lili que Fabinho foi preso. Eliza confessa a Jonatas que está nervosa com a primeira prova do concurso. Zé Pedro liberta Fabinho e seus amigos da prisão. Fabinho sente ciúmes de Jonatas quando Germano o elogia. Eliza assiste a um filme com Arthur e se emo-ciona ao lembrar de Jonatas. Apa-recida se incomoda ao ver Arthur abraçando Eliza, e o empresário a repreende.

RESUMO: MALHAÇÃOGLOBO – 17H35

Terça-feira (28) – Keyla se recusa a contar para Roney e Tato sobre a perse-guição que sofreu. Lica se incomoda ao ver Felipe com Clara. Dóris elogia Ellen por seu trabalho na biblioteca. Roney e Tato estranham o comportamento de Keyla. Ellen desdenha a ajuda de Jota para gravar uma música em um com-putador antigo. Keyla não consegue se entender com Tato. Marta aceita posar para a campanha de Luís. Bóris con-versa com Dóris sobre o problema de Clara. Tato e Keyla fazem as pazes. K2 manda uma foto para Tato, e Keyla fica furiosa.

FINA ESTAMPAGLOBO – 21H15

Terça-feira (28) – Baltazar é levado pela polícia. Teodora pres-siona Griselda a lhe dar dinheiro. Paulo pede para Esther abandonar seu sonho para provar que o ama. Patrícia diz a Antenor que pode pensar em reatar o namoro se ele provar que mudou. Griselda decide emprestar dinheiro para Celeste abrir seu restaurante. Teodora fica aflita com a decisão de Wallace de voltar a lutar. Patrícia confronta Te-reza Cristina.

RESUMO DE NOVELASOs resumos dos capítulos de todas as novelas são

de responsabilidade de cada emissora Os capítulos que vão ao ar estão sujeitos a

eventuais reedições

AVENTURAS DE POLIANASBT – 20h50

Terça-feira (28) – Luigi pergunta a Sérgio se ele ainda fala com Pen-dleton. Pendleton devolve o diário para Poliana. Jeff tenta acessar o site do misterioso grupo que viu no bar. Durval nota a ausência de Lore-na e procura pela menina, que pede para dormir na casa de Mário. João sugere que Bento vá conversar com sua avó para sanar algumas dúvidas sobre sua família. Joana leva Lore-na para a casa de Fernanda. Luigi e Mário começam a suspeitar de que o pai trabalha para Pendleton. Glória convida Luisa a participar de uma exposição em sua galeria. Gael ten-ta fazer as pazes com Lorena. Após o susto, João conta a história de seu sequestro para os amigos. Glória co-meça a suspeitar e estranhar o com-portamento de Violeta. Filipa tenta descobrir o responsável pelo canal “Vou Te Zuar”.

Os resumos dos capítulos de todas as novelas são de responsabilidade de cada emissora –Os capítulos que vão ao ar estão sujeitos a eventuais reedições.

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(65) 3023-5151

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QUEBROU A QUARENTENA

Festa de Pugliesi causa revoltaAgência Estado

Curada do novo coro-navírus, Gabriela Pugliesi decidiu fazer uma festi-nha em casa neste fim de semana. Diversas ima-gens do encontro foram divulgadas pela influen-ciadora nas redes sociais e causaram revolta entre seguidores.

O casamento da irmã da influenciadora digital, no dia 7 de março, no sul da Bahia, foi apontado como um dos focos de no-vos casos de coronavírus no Brasil.

Marcela Minelli se casou em Itacaré e di-versos convidados apre-sentaram diagnóstico positivo para a doença,

entre eles, a cantora Preta Gil.

A própria Gabriela Pu-gliesi contraiu o vírus e teve de ficar em isolamen-to social.

A apresentadora Tatá Werneck comentou a pu-blicação de Gabriela Pu-gliesi e a festinha em casa. “Gabriela, você vai me achar uma babaca depois desse comentário. Mas eu acho menos impor-tante isso do que alertar as pessoas. Tão pedindo caminhão para os hospi-tais porque está um caos. Minha prima médica (que pegou coronavírus) chega chorando em casa. Por-que eles já têm que esco-lher quem salvar. Você já teve. Está teoricamente

‘imune’. Eu acho que essa atitude, ainda mais para um monte de gente que te segue e se inspira na sua vida saudável, foi inad-missível”, escreveu.

Depois da repercussão negativa, Gabriela Puglie-si usou o Instagram para gravar um vídeo e pedir desculpas. “Só estou fa-zendo esse vídeo para pe-dir desculpas, do fundo do meu coração Ontem juntei meia dúzia de ami-gos aqui em casa, a gen-te pediu comida, bebeu, eu postei, falei besteira, enfim, estou extrema-mente arrependida. Fui irresponsável e imatura, tô mal comigo mesma. E mais uma vez queria pe-dir desculpas”, disse.

66

V i a g e m e E n c o m e n d a s

65 3336-277065 99624-9010

Alto Paraguai 66 3545-192766 9974-7007Sorriso

66 3211-480066 9658-8001Sinop

65 3336-277065 9624-9010Diamantino

COM LINHAS DIÁRIAS PARA AS SEGUINTES CIDADES

65 3388-480065 9648-4200Cuiabá

66 3547-214566 9905-8939Tapurah

65 3212-480065 9622-5090Lucas do Rio Verde

65 3308-163165 9621-4080Nova Mutum

65 3386-1598São José do Rio Claro 65 99209-5436

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JORNAL ESTADÃO MATO GROSSOCUIABÁ, TERÇA-FEIRA, 28 DE ABRIL DE 2020

EDITAIS - ATAS - BALANÇOS

PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZEA GRANDE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO POR EDITAL

Processo Administrativo Disciplinar nº 075/2019. Processado: Ernesto Soares de Carvalho Júnior. Fatos Investigados: Abandono de Cargo. O Presidente da Comissão Permanente de Sindicância e Processos Administrativos Disciplinares, instituída pela Portaria nº 479/2019, de 10 de maio de 2019, publicada no Jornal Oficial dos Municípios, na data de 14 de maio de 2019, página 231/232, tendo em vista o disposto no artigo 148 da Lei Complementar Municipal nº 1.164/91 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Várzea Grande) CITA, pelo presente edital, o servidor ERNESTO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR para que tome ciência da acusação que lhe é imputada para, no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da última publicação deste, comparecer à sede da Comissão Permanente de Sindicância e Processos Administrativos Disciplinares, sito à Avenida Castelo Branco, nº 2.500, Paço Municipal Couto Magalhães, Bairro Água Limpa, Várzea Grande – MT, Fone 8443-7150, de segunda a sexta-feira, das 12:00 horas às 18:00 horas, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA, no prazo de 15 (quinze) dias, no processo disciplinar que responde, sob pena de lhe ser decretada a Revelia.

Várzea Grande, 22 de abril de 2020 Marcos Rodrigues da Silva

Presidente da Comissão de Sindicância - Matrícula nº 31375

ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE RESERVA DO CABACAL

Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) Delegação de Atribuição - Lei nº11.250, de 27 de dezembro de 2005 - EC nº42/2003

MUNICÍPIO - RESERVA DO CABACAL - MT

EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO N° 00002, DE 24 DE ABRIL DE 2020.

O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196 /2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do[s] Termo[s] de Constatação e Intimação Fiscal [ITR] a seguir identificado[s]. Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital. Sujeito(s) Passivo(s)

Nome Completo / Razão Social CPF/CNPJ

Termo de Intimação Fiscal (ITR)

NEDER ROGERIO DA SILVA 001.646.021-94 9879/00013/2020

NEDER ROGERIO DA SILVA 001.646.021-94 9879/00014/2020 Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR

Nome: PAULO DINIZ DA SILVA MATRICULA 00000063

Cargo: FISCAL DE TRIBUTOS ASSINATURA Data de afixação: 24/04/2020 Data de desafixação: 09/05/2020 - ORIGINAL ASSINADO NA PREFEITURA.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA - MT AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 022/2020 – SRP Nº

016/2020 O Município de Vera – MT, através de seu Pregoeiro Oficial, torna Público para conhecimento dos interessados, que realizará às 08h00min (Horário Local), do dia 15 de Maio de 2020, na Sala de Licitações da Prefeitura Municipal, sito a Av. Otawa, 1651, Centro – Vera - MT, abertura do PREGÃO PRESENCIAL Nº 022/2020, com Registro de Preços nº 016/2020, DESTINADO À FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECAPAGEM DE PNEUS A SEREM UTILIZADOS NOS VEÍCULOS E MÁQUINAS DA FROTA MUNICIPAL, tipo “menor preço por ITEM”, conforme descrições e quantidades constantes no Termo de Referência. O edital completo poderá ser retirado no endereço eletrônico www.vera.mt.gov.br/Publicações/Licitações) ou ainda na Prefeitura Municipal de Vera - MT, no Departamento de Licitações, com sede na Avenida Otawa, n° 1651, Bairro Esperança, em Vera - MT, de segunda a sexta-feira no horário de atendimento das 07h00min às 13h00min.Informações poderão ser obtidas pelo telefone: (66) 3583-3100 ou via e-mail: licitacaovera@gmail.com Vera – MT, 27 de Abril de 2020. Joedson Amaral de Oliveira - Pregoeiro – Portaria nº 021/2020

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 026/2020 REGISTRO DE PREÇOS A Prefeitura Municipal de Canarana-MT, através de seu Pregoeiro Oficial, torna público o Registro de Preços para futura e eventual contratação de emissora de TV para prestação de serviços com abrangência de cobertura local para divulgação dos informativos de utilidade pública para uso do poder executivo Municipal, conforme especificações do edital, na modalidade Pregão Presencial no dia 12/05/2020 às 15h30min (Horário de Brasilia) na sala de licitações. Este pregão será regido pela Lei Federal 10.520/2002, com aplicação subsidiária da Lei nº. 8.666/93, suas alterações e demais disposições aplicáveis. Os interessados poderão solicitar e retirar o edital completo na Prefeitura Municipal de Canarana/MT - podendo ser retirado pessoalmente, por telefone (66) – 3478.1200, no horário das 12h00min às 18h00min, através do e-mail licitacoes.canarana@gmail.com ou no endereço eletrônico www.canarana.mt.gov.br. Canarana-MT., 27 de Abril de 2020. DAVID ANDERSON MARIANO DA SILVA - Pregoeiro Oficial

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 027/2020 REGISTRO DE PREÇOS

‘’ EXCLUSIVO E REGIONALIZADO PARA ME – EPP “ DECRETO MUNICIPAL Nº 2.796/2017

A Prefeitura Municipal de Canarana-MT, através de seu Pregoeiro Oficial, torna público o Registro de preços para futura e eventual Aquisição de diversos materiais de expediente para atender as Secretárias Muncipais de Canarana-MT, de acordo com as especificações do edital e anexos, na modalidade Pregão Presencial no dia 13/05/2020 às 13h00min (Horário de brasilia) na sala de licitações. Este pregão será regido pela Lei Federal 10.520/2002, com aplicação subsidiária da Lei nº. 8.666/93, suas alterações e demais disposições aplicáveis. Os interessados poderão solicitar e retirar o edital completo na Prefeitura Municipal de Canarana/MT - podendo ser retirado pessoalmente, por telefone (66) – 3478.1200, no horário das 12h00min às 18h00min, através do e-mail licitacoes.canarana@gmail.com ou no endereço eletrônico www.canarana.mt.gov.br. Canarana-MT, 27 de Abril de 2020. DAVID ANDERSON MARIANO DA SILVA - Pregoeiro Oficial

RESULTADO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 006/2020 A Comissão Permanente de Licitação e Julgamento da Prefeitura Municipal de Canarana-MT, faz saber que a licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS nº 06/2020, teve como vencedora a empresa ALESANDRO AP. M. UBEDA – LEX CONSULTORIA – EIRELI. Canarana-MT, 22 de Abril de 2020. ANA PAULA LOPES SILVA - Presidente da CPL

Barra do Bugres-MT, 27 de abril de 2020.

Pregoeiro

O Município de Barra do Bugres - MT, torna público que no dia 12/05/2020 às 08h00min, estará realizando a licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL nº.:05/2020 – sistema registro de preço, destinada a AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS PARA ATENDER A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Maiores informações e edital completo poderão ser obtido junto a comissão de licitação, no Paço Municipal, sito à Praça Felipe F. Mendes, 1000, Centro, das 07:00 as 12:00 min, no site www.barradobugres.mt.gov.br/sic, via telefone: (065)3361-3868.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO BUGRES

Edirlei Soares da Costa

PREGÃO PRESENCIAL N° 05/2020 - SRPAVISO DE LICITAÇÃO

DO PREGÃO ELETRÔNICO N° 011/2019

DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE

DO PREGÃO ELETRÔNICO N° 003/2020

A Prefeitura Municipal de Alto Taquari – Estado de Mato Grosso, através da Pregoeira e equipe de apoio, torna público para conhecimento de todos, que o Município de Alto Taquari faz adesão a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 011/2020 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2020 do FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE, para AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS ESCOLAR URBANO ACESSIVEL PARA TRANSPORTE ESCOLAR. Sendo consagrada vencedora a empresa: SAN MARINO ONIBUS LTDA, registrada sob o CNPJ: 93.785.822/0001-06, num valor total de R$ 293.000,00 (duzentos e noventa e três mil reais). Informações detalhadas com a Pregoeira e equipe de apoio pelo fone (66) 3496-1448. Alto Taquari – MT – 27 de Abril de 2020.

Aos vinte e três dias do mês de abril de 2020, na sala de reuniões da Prefeitura Municipal de Alto Taquari, através de seu Pregoeiro e equipe de apoio no uso de suas atribuições legais, regido pela portaria n° 103/2020 de 06/04/2020, devido às necessidades de adequações decidem que o Pregão Eletrônico n.º 003/2020, Portanto, fica revogado o aviso de licitação publicado nos jornais de Grande Circulação como: Jornal Estadão de Mato Grosso, Diário Oficial dos Municípios e Diário do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso na página oficial do município de alto Taquari MT, na sessão Licitações/contratos nos dias 7 e 13 de abril de 2020, cancelando-se a sessão eletrônica marcada para o dia 24 de abril de 2020, por motivo de análise Técnica e Jurídica, para possíveis correções. A nova data da seção pública será informada através dos mesmos meios de divulgação utilizados anteriormente. Outras informações poderão ser obtidas na sede da PMAT, Av. Macário S. de Oliveira, 848 – Centro – Fone/Fax: (66) 3496-1448/1471– CEP 78.785-000 Alto Taquari - MT - E-mail: licitacao@altotaquari.mt.gov.br.

Josieli Froes Briancini

ATA DE SUSPENSÃOPREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO TAQUARI

ADESÃO N° 006/2020

FUNDO NACIONAL

Pregoeira

A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 011/2019

PREGÃO PRESENCIAL

EDITAL RESUMIDOObjeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAREM SERVIÇOS DE EXAMES LABORATORIAIS PARA SUPRIR A DEMANDA DO HOSPITAL MUNICIPAL DE ALTO TAQUARI - MT, de acordo com anexo I. Abertura às 07h30min (Horário de Mato Grosso) do dia 12/05/2020. O edital e seus anexos poderão ser adquiridos na Sede da Prefeitura em horário de f u n c i o n a m e n t o a t r a v é s d a P r e g o e i r a , p e l o s i t e www.altotaquari.mt.gov.br/licitacoes ou ainda pelos fones (66) 3496-1448. Alto Taquari – MT, 27 de Abril de 2020.

Josieli Froes Briancini

PARA REGISTRO DE PREÇO N° 022/2020

Pregoeira

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MATO GROSSOTERMO DE RATIFICAÇÃO

Dispensa de Licitação nº 02/2017Processo Administrativo nº 02/2017

Respaldado no inciso II, do artigo 24, da Lei nº 8.666/93, e no Parecer nº 04/2020 da Assessoria Jurídica do CRM-MT objeto do Processo Administrativo nº02/2017, AUTORIZO o aditivo do contrato firmado com a empresa LOCAWEB SERVIÇOS DE INTERNET S/A via contratação direta, através de dispensa de licitação, visando o fornecimento do serviço de disponibilização de blocos de caixas postais a serem utilizadas pelo domínio “ para servirem de e-mails @portalcrmmt.org.br”corporativos dos funcionários e dos Conselheiros do CRMMT. Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei nº 8.666/93 DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial do Estado, para que produza os efeitos legais.

Cuiabá, 31 de março de 2020.Dra. Hildenete Monteiro Fortes

Presidente CRM-MT

EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO

EXTRATO DE 3º TERMO ADITIVO. NÚMERO DO CONTRATO: CT 002/2017. ESPÉCIE: Dispensa de Licitação. CONTRATANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MATO GROSSO. CONTRATADO: LOCAWEB SERVIÇOS DE INTERNET S/A OBJETO: Alteração da cláusula segunda do contrato matriz. VIGÊNCIA: 04/04/2020 à 03/04/2021 VALOR GLOBAL: R$ 958,80. FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º 8.666 de 21.06.93 e suas alterações; FORO: Justiça Federal Comarca de Cuiabá – MT; DATA DA ASSINATURA: 04 de abril de 2020.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZEA GRANDE AVISO DE RESULTADO

PREGÃO PRESENCIAL N° 06/2020 Processo nº 661190/2019. O Município de Várzea Grande - MT, através de seu O Pregoeiro Oficial designado pela Portaria n. 262/2020, no uso de suas atribuições legais, comunica aos interessados que o Pregão Presencial n. 06/2020 tendo como objeto Registro de preços para futura e eventual aquisição de 1.000 (mil) metros cúbicos de concreto FCK 15 MPA, 1.000 (mil) metros cúbicos de concreto FCK 18 MPA, 1.000 (mil) metros cúbicos de concreto FCK 20 MPA e 1.000 (mil) metros cúbicos de concreto FCK 25 MPA, para atender as necessidades do Município de Várzea Grande/MT. Na ocasião da abertura da sessão pública realizada em 27/04/2020 em decorrência da falta de interessados foi declarada DESERTA. O presente documento encontra-se disponível no site: www.varzeagrande.mt.gov.br.

Várzea Grande – MT, 27 de abril de 2020 Carlino Agostinho

Pregoeiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇO Nº 43/2020

TIPO DESTA LICITAÇÃO MENOR PREÇO A PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS, Estado de Mato Grosso, localizada à Avenida Duque de Caxias, nº 1.000, Bairro Vila Aurora, torna público e oficial para conhecimento dos interessados que por ordem do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Rondonópolis-MT, que através de sua Comissão Permanente de Licitação, realizará a tomada de preço em epígrafe às 09:00 horas do dia 13 (treze) de maio de 2020, na sala de licitações da Secretaria Municipal de Administração, a abertura dos envelopes n.º 01 e 02, contendo os DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO e PROPOSTA COMERCIAL, respectivamente, para aquisição do seguinte objeto: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE PINTURA, SINALIZAÇÃO, INSTALAÇÃO DE TACHÕES E PLACAS ORIENTATIVAS NA CICLOFAIXA, LOCALIZADO NA AVENIDA OTAVIANO MUNIZ, NESTE MUNICÍPIO, CONFORME PROJETO BÁSICO ANEXO A ESTE EDITAL”; Os interessados poderão retirar a pasta contendo o edital completo, na sede da Prefeitura Municipal, no endereço acima citado, mediante apresentação de CD-ROM ou PEN-DRIVE, no horário das 13:00 às 17:00 horas em dias úteis, ou solicitar através do licitacaorondonopolis@hotmail.com, ou retirar no site www.rondonopolis.mt.gov.br.

Rondonópolis-MT, 27 de abril de 2020 Alfredo Vinicius Amoroso

Presidente da Comissão de Licitação

PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS TERMO DE RATIFICAÇÃO Nº 55/2020

DISPENSA DE LICITAÇÃO O Senhor JOSÉ CARLOS JUNQUEIRA DE ARAÚJO, Prefeito Municipal de Rondonópolis, Estado de Mato Grosso, RATIFICA O PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 55/2020, nos termos do artigo 4º da Lei Federal n.º 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, com fulcro no parecer jurídico n.º 262/2020 e no uso de suas atribuições legais, diante da situação fática, autoriza a modalidade de Dispensa de Licitação, a favor da contratação da: ALESSANDRO DOS SANTOS VALENTIM E CIA LTDA, situada na Rua A, n.º 967, Quadra 01, Lote 09, Bairro Jardim Maria Tereza, Rondonópolis – MT, CEP 78.745-618, inscrita no CNPJ: 30.820.862/0001-21. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAR SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO ELÉTRICA NO PRONTO ATENDIMENTO INFANTIL, NO MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS/MT. VALOR CONTRATADO: R$ 14.663,00 (quatorze mil, seiscentos e sessenta e três reais). Publique-se no átrio desta Prefeitura, no Diário Oficial do Estado (DOE), Diário Oficial do Município – DIORONDON e no jornal de circulação local Jornal Estadão Mato Grosso, para ciência de todos os interessados observadas as prescrições legais.

Rondonópolis-MT, 23 de abril de 2020 JOSÉ CARLOS JUNQUEIRA DE ARAÚJO

Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA

Nº 13/2020 TIPO DESTA LICITAÇÃO MENOR PREÇO

A PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS, Estado de Mato Grosso, localizada à Avenida Duque de Caxias, nº 1.000, Bairro Vila Aurora, torna público para conhecimento dos interessados que SUSPENDE temporariamente a concorrência pública Nº 13/2020, cujo objeto é: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA, PARA A EXECUÇÃO DO SEGUINTE SERVIÇO: “CONSTRUÇÃO DE COMPLEXO ESPORTIVO (CONTRATURNO), LOCALIZADO NA AV. PROJETADA, NO BAIRRO ALFREDO DE CASTRO, NESTE MUNICÍPIO, CONFORME PROJETO BÁSICO E JUSTIFICATIVA DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA ANEXO AO EDITAL”. Tal suspensão se faz imprescindível, tendo em vista a necessidade de readequação do projeto básico conforme OFÍCIO nº 984/2020/SINFRA/ROO. Nesse sentido comunicamos que publicaremos novo edital com as devidas adequações para participação dos interessados ao certame em epigrafe.

Rondonópolis-MT, 27 de abril de 2020 Alfredo Vinicius Amoroso

Presidente da Comissão de Licitação

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA TOMADA DE PREÇOS N° 011/2020

EDITAL RESUMIDO A Prefeitura Municipal de Alto Araguaia – Estado de Mato Grosso, situada na Avenida Carlos Hugueney, n.º 572, centro, Alto Araguaia–MT, CEP 78.780-000 por meio da sua Comissão Permanente de Licitação, torna público, para quem possa interessar, que realizará às 08:00 horas (Brasília), do dia 15/05/2020, licitação na modalidade supracitada, do tipo menor preço global, com regime de execução indireta e sob empreitada por preço Unitário, que tem por objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REFORMA EM PONTE DE MADEIRA SOBRE O CÓRREGO DO CERVO (ARAGUAINHA) NA MU 25 KM 01. Informação mais detalhada, edital e projeto completos poderão ser solicitadas no endereço supracitado de Segunda a Sexta–feira, das 08:00 às 11:00 e das 13:00 às 18:00 horas, com a Comissão Permanente de Licitação, pelo tel. (66) 3481-2885/1165, e_mail: lici.altoaia@gmail.com; site altoaraguaia.mt.gov.br.

Alto Araguaia – MT, 27 de Abril de 2020 Juliane Ribeiro Teles

Presidente da CPL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA Avenida Carlos Hugueney, nº 572, Centro,

Alto Araguaia - MT. CEP: 78.780-000 – Fone: (66) 3481- 2885 EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº

018/2020 Objeto: Registro de Preços para contratação de empresa para prestar serviço de propaganda e publicidade em carro de som. Entrega e abertura dos Envelopes: Até as 09:00 horas (Brasília), do dia 13/05/2020. Edital Completo: Afixado no endereço acima ou pelo e-mail lici.altoaia@gmail.com e site: altoaraguaia.mt.gov.br. Fundamento Legal: Regida pela Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, regulamentada pelo Decreto 3.555/2000 e subsidiariamente pela Lei 8.666 de 21/06/93 (com alterações da Lei 8883/94 e da Lei nº 9.648/98).

Alto Araguaia - MT, 27 de Abril de 2020 Juliane Ribeiro Teles

Pregoeira

PREFEITURA MUNICIPAL DE TORIXORÉU AVISO DE LICITAÇÃO

TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2020 MENOR PREÇO GLOBAL

O Município de Torixoréu – MT, TORNA PÚBLICO que fará realizar no dia 18 de maio de 2020 às 09:00 horas (horário de Brasília), no prédio da Prefeitura Municipal, situado à Rua XV de Novembro, 16 Setor Aeroporto, licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS, cujo objeto é a contratação de empresa para execução de obra, construção do novo Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, Regulamentado a partir do Convênio nº 872790/2018. O edital e seus anexos estarão disponíveis no sitio: www.prefeituratorixoreu.com.br, esclarecimentos poderão ser solicitados pelo e-mail: licitacaotxu@gmail.com. Maiores informações pelo telefone (66) 3406-1021.

Torixoréu – MT, 27 de abril 2020 Luiz Alberto Souza Vera

Presidente da Comissão Permanente de Licitação

A Prefeitura Municipal de Paranatinga, CNPJ nº 15.023.971/0001-24, torna público que requereu junto a SEMA – Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Licença de Operação Provisória (LOP) para Área de Recebimento e Armazenamento Temporário de materiais originados da escavação superficial do solo em obras de pavimentação, classificados como Resíduos Classe A segundo a Resolução CONAMA n° 307 de 2002, localizado de frente com Avenida sem denominação no perímetro urbano do município de Paranatinga/MT.

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JORNAL ESTADÃO MATO GROSSOCUIABÁ, TERÇA-FEIRA, 28 DE ABRIL DE 2020

Projeto de lei obriga escolas a darem desconto de 5%. Para os pais, o valor é considerado pouco, mas as escolas alegam gastos extras

Priscilla Silva

A suspensão das aulas presenciais nas escolas como medida para conter a proliferação do corona-vírus colocou pais de alu-nos de escolas particu-lares e essas instituições de ensino diante de um dilema. De um lado estão os pais, que questionam o pagamento integral das mensalidades. Do outro as escolas, que alegam aumento de gastos para garantir a prestação dos serviços de forma remo-ta. Entre esses dois ato-res, há um projeto de lei estadual, que cria regras para minimizar as perdas financeiras inevitáveis para os dois lados.

O projeto encontra-se na pauta de votação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, com pre-visão ir a plenário nesta terça-feira (27). Confor-me a proposta, as insti-tuições de ensino da rede privada deverão garantir um desconto mínimo de 5% para todos os alunos que comprovarem perda de renda familiar, exce-to àqueles que já contam com alguma bolsa.

Além do desconto, as instituições de ensi-no também poderão ser obrigadas a postergar parte do pagamento das mensalidades. O valor a ser adiado pode variar entre 10% e 30% da men-salidade, e será analisado caso a caso pela institui-ção de ensino.

EDUCAÇÃO NA QUARENTENA

A queda de braço das mensalidadesDivulgação/Colégio Avance

A intenção é que a me-dida tenha efeito duran-te período em que durar o Plano de Contingência Nacional e Estadual em virtude do Covid-19, um período ainda incerto. Apesar de o projeto de lei ser um substitutivo, com alterações do original, ainda há discordância entre os parlamentares, já que alguns defendem um percentual de des-conto maior que 5%.

“Alguns deputados pediram vista ao proje-to por não concordarem com o percentual do des-conto. Está muito difícil. Sei que algumas escolas estão se sentindo preju-dicadas, porém, do outro lado, temos famílias que tiveram seus rendimen-tos reduzidos, alguns com queda de 100% da renda”, argumenta a de-putada estadual Janaina Riva (MDB), autora do projeto original.

Escolas e pais têm dificuldade para chegar a um acordo sobre as mensalidades

Priscilla Silva

A renegociação direta com as instituições da rede particular deverá prevale-cer. Devido à peculiarida-de de cada estudante, os casos deverão ser discuti-dos individualmente. Para esse diálogo, a advogada especialista em direito do consumidor Gisela Simo-na esclarece alguns pontos para as negociações.

Existem três situações. Segundo Gisela, na educa-ção infantil, em que não há a obrigatoriedade mínima da carga horária, a escola tem que estar aberta para uma revisão contratual, por conta da redução dos meses em que não houve aulas, quando não forem repostas. No caso do ensi-

no fundamental e médio, a situação exige o mínimo de 800 horas aulas e 200 dias letivos – o que já foi flexibilizado pelo Ministé-rio da Educação (MEC).

“Na prática, as escolas migraram para as ativi-dades virtuais e contam como dias letivos. Ocorre que muitos pais reclamam de pagar o mesmo valor de uma aula presencial e questionam sua qualidade. Nesse ponto entra a ques-tão do abatimento de pre-ços”, lembra Gisela.

Uma orientação da ad-vogada é que os pais bus-quem registrar a perda de renda e a impossibilida-de de pagamento junto às instituições de ensino. Isso pode ser feito com registro de conversas via WhatsA-

pp ou e-mail, por exem-plo. Essa documentação pode servir como prova, dependendo do caso.

A advogada ressalta também que do outro lado há as escolas, que man-têm os profissionais e in-vestiram em ferramentas para possibilitar o ensino à distância. “Mas aí surge uma polêmica: elas devem demonstrar esses investi-mentos. Outro ponto é que se ela [a escola] optar por reposição das aulas, não se fala em abatimento, pois ela está entregando o serviço”.

A recomendação da es-pecialista é que, para esse momento atípico, pais de alunos e escolas este-jam aberto ao diálogo e concessões.

Priscilla Silva

Nessa situação de “aper-to” financeiro encontra-se a empresária Simone Spahl, proprietária da clínica Mais Estética, em Tangará da Serra. Ela é mãe de um es-tudante de 8 anos, que cursa o 3º ano do ensino funda-mental em uma escola pri-vada do município.

Com o fechamento do comércio e suspensão de serviços não essenciais na cidade, Simone amar-gou uma perda de 80% de seu faturamento. A perda na renda a fez adiar o pa-gamento da mensalidade escolar do filho, fixada em cerca de R$ 860.

“Eu estou indignada com a situação. Até o mo-mento a escola não con-cedeu descontos e alega reposição das aulas. Eu, sinceramente, não paguei a mensalidade e não vou pa-gar. Estou passando o maior

O que dizem pais de alunosaperto e agora em um ritmo acelerado, pois sou sozinha e preciso exercer o papel de professora em casa, o que não sou [professora]”, de-sabafa Simone.

A clínica de Simone per-maneceu fechada por 30 dias. Para conter os cus-tos, a empresária aderiu ao projeto de suspensão con-tratual, criado por Medida Provisória da União, e dis-pensou metade dos funcio-nários. A redução do qua-dro operacional refletirá nos resultados da empresa e colocará o pagamento da mensalidade da escola em segundo plano.

“Não busquei a escola para renegociação e nem sei quando irei ter condi-ções financeiras para isso. Terei que esperar a em-presa voltar a ter retorno para renegociar”, lamenta a mãe do aluno.

A SITUAÇÃO DAS ESCO-LAS - Boa parte das insti-

tuições privadas transfe-riram todas as atividades acadêmicas para o sistema remoto e mantiveram as aulas. Para a implantação dessas ferramentas, inves-timentos foram feitos.

A mudança abrupta da metodologia ocorreu dois dias depois da suspen-são das aulas presenciais do Colégio Avance, em Tangará da Serra. No ano passado, a unidade ha-via transferido parte das atividades escolares para o ambiente virtual, mas precisou fazer ajustes para utilizá-la como canal ex-clusivo de ensino durante o período de isolamento social.

“Não demitimos nin-guém e contratamos mais três profissionais para edi-ção e produção de video-aulas, compramos equi-pamentos e montamos estúdio para isso. Mante-mos o controle total do de-

sempenho dos alunos – se está acessando o conteúdo e realizando as tarefas –, temos chamadas e aulas ao vivo. Com isso, tive-mos também um aumento da demanda, pois é preci-so mais horas de dedica-ção dos professores para manter esse controle. Até o momento, a maioria dos pais demonstra estar satis-feita”, conta Gisele Rossi, mantenedora da instituição de ensino.

Para Gisele, que também é professora no Colégio Avance, a obrigatoriedade de um desconto nas men-salidades ou a postergação de parte delas será preju-dicial às escolas diante do aumento nos custos.

“Se isso acontecer, os deputados estarão assi-nando a perda de arreca-dação [de tributos], com o fechamento de grande par-cela das unidades”, prevê a educadora.

NEGOCIAR É A CHAVE

Advogada orienta pais e escolas para acordoDivulgação/Colégio Avance

Negociação individual entre pais e escolas deverá prevalecer

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V i a g e m e E n c o m e n d a s

65 3336-277065 99624-9010

Alto Paraguai 66 3545-192766 9974-7007Sorriso

66 3211-480066 9658-8001Sinop

65 3336-277065 9624-9010Diamantino

COM LINHAS DIÁRIAS PARA AS SEGUINTES CIDADES

65 3388-480065 9648-4200Cuiabá

66 3547-214566 9905-8939Tapurah

65 3212-480065 9622-5090Lucas do Rio Verde

65 3308-163165 9621-4080Nova Mutum

65 3386-1598São José do Rio Claro 65 99209-5436

65 3336-277065 99624-9010

Alto Paraguai 66 3545-192766 9974-7007Sorriso

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