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ORÇAMENTO MUNICIPAL 2017E GRANDES OPÇÕES DO PLANO 2017-2021
ÍNDICE
I. RELATÓRIO 1
II. MEDIDAS ORIENTADORAS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTAL 18
III. ORÇAMENTO MUNICIPAL E GRANDES OPÇÕES DO PLANO -
DOCUMENTOS
1. ORÇAMENTO MUNICIPAL
1.1. RESUMOS DO ORÇAMENTO 23
1.2.RECEITA
1.2.1.ORÇAMENTO DA RECEITA POR CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA 25
1.2.2.DESAGREGAÇÃO DAS RUBRICAS DO ORÇAMENTO DA RECEITA 28
1.3.DESPESA
1.3.1.ORÇAMENTO DA DESPESA POR CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA 34
1.3.2.ORÇAMENTO DA DESPESA POR CLASSIFICAÇÃO ORGÂNICA 37
1.3.3.MAPA EMPRÉSTIMOS OBTIDOS A MÉDIO E LONGO PRAZO 47
2. GRANDES OPÇÕES DO PLANO
2.1.PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS (PPI)
2.1.1.RESUMO DO PPI POR OBJETIVOS 49
2.1.2.RESUMO DO PPI POR FUNÇÕES 50
2.1.3.DESAGREGAÇÃO DO PPI 51
2.2.PLANO DE ATIVIDADES E FUNCIONAMENTO MUNICIPAIS (PAFM)
2.2.1. RESUMO DO PAFM POR OBJETIVOS 63
2.2.2. RESUMO DO PAFM POR FUNÇÕES 64
2.2.3. DESAGREGAÇÃO DO PAFM 65
I. RELATÓRIO
1. INTRODUÇÃO
O Orçamento e as Grandes Opções do Plano para 2017, elaboradas nos termos do Regime
financeiro das Autarquias Locais e do Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais
(POCAL), constituem documentos previsionais de gestão essenciais da administração pública
municipal.
Com a publicação do Sistema de Normalização Contabilístico para as Administrações Públicas
(SNC – AP) – Decreto Lei n.º 192/15 de 11 de setembro, que produz efeitos a partir de 01 de
janeiro de 2017, houve a necessidade de efetuar algumas alterações aos documentos
previsionais de modo a acautelar a passagem para o novo sistema contablilístico. Nesta fase
esta modificação assenta na agregação dos programas, projetos e ações com a mesma
classificação económica e inclusão das despesas orçamentais (despesas com pessoal, despesas
de funcionamento, entre outras) nas GOP’s, bem como alargar por mais um ano a previsão da
despesa (2017-2021).
As Grandes Opções do Plano refletem as linhas de orientação estratégica do Município,
assentes, em síntese, no aprofundamento das prioridades nos domínios da Educação,
Solidariedade, Cultura, apoio ao Movimento Associativo e Qualificação do Espaço Público,
integrando o Plano Plurianual de Investimentos (PPI) e o Plano de Atividades e Funcionamento
Municipal (PAFM).
A estratégia orçamental para 2017 tem em conta o atual contexto macroeconómico, dando
prossecução à política de rigor e transparência orçamental, que têm caraterizado a gestão do
Município.
Num quadro de contenção financeira, de forma mais consolidada, o Orçamento Municipal
reflete a racionalização de recursos assente na concentração de meios e na centralização de
aquisições de bens e serviços, numa perspetiva de continuidade de ganhos de escala e maior
eficiência.
No que diz respeito à receita, a previsão ao nível dos impostos e taxas tem em conta as regras
previsionais previstas no POCAL, assim como os benefícios e isenções a conceder às famílias e
empresas do Concelho de Vila Franca de Xira.
Em termos globais e face ao orçamento inicial de 2016, este orçamento apresenta um
crescimento de 18,44%, fixando-se nos 61.099.833€
No âmbito do novo quadro comunitário Portugal 2020 e sendo 2017 um ano determinante na
preparação e arranque dos projectos cofinanciados, encontram-se definidos um conjunto de
investimentos e ações no valor de cerca de 8,59 milhões de euros (mais 1,3 milhões de euros a
definir).
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2. PLANO ESTRATÉGICO MUNICIPAL
Quanto à sua estrutura, o Município assegura a coesão e a fundamentação das decisões a nível
operacional com as opções que se planeiam para o quinquénio 2017-2021.
As prioridades para o ano 2017 encontram-se plasmadas no orçamento municipal através de
sete objetivos estratégicos transversais ao município, que enquadra o programa autárquico
iniciado em 2013, a saber:
Objetivo 01 – Funcionamento do Concelho
Este objetivo contempla as áreas de atividade e programas desenvolvidos no sentido da
satisfação de necessidades básicas do Concelho.
Objetivo 02 – Desenvolvimento Económico do Concelho
Neste objetivo, agregam-se as áreas de atividades e programas tendentes ao crescimento
sustentado da economia do Concelho e ao esforço da sua capacidade de captar novos
investimentos e de atrair atividades económicas qualificadas, tornando-o mais competitivo
e possibilitando o seu desenvolvimento e promoção do Concelho como destino turístico,
promovendo a oferta turística local.
Objetivo 03 – Planeamento e Qualificação Urbana
Este objetivo compreende as atividades e programas de requalificação e reabilitação
urbana, a valorização do espaço público e ambiental, a concretização de um ordenamento
do território concelhio equilibrado, de modo a garantir e dar qualidade e funcionalidade ao
sistema urbano, bem como à conservação e salvaguarda do património edificado, valorizar
e requalificar edifícios de interesse histórico, patrimonial e cultural. É neste objetivo que
estão enquadrados boa parte dos investimentos a realizar com cofinanciamento do
PORTUGAL 2020 orientado - na área dos municípios - para este fim.
Objetivo 04 – Educação e Juventude
A finalidade deste objetivo é aprofundar o papel da Educação e da Formação enquanto
bases fundamentais da inserção social e profissional de todos os cidadãos; concretizar o
alargamento do parque escolar e pré-escolar; assegurar o pleno desenvolvimento dos
projetos escolares e educativos; reforçar a ligação com as instituições particulares de
solidariedade social enquanto parceiros fundamentais dos processos de inclusão social e
apoio à família.
2
Objetivo 05 – Habitação, Saúde e Ação Social
Este objetivo liga as áreas de atividade e programas desenvolvidos com vista ao reforço da
coesão social, à minimização dos fenómenos de exclusão social e ao exercício da plena
cidadania da população local. Visa também garantir a conservação e reabilitação de fogos
do parque habitacional municipal, desenvolver iniciativas de formação para o emprego, o
desenvolvimento local e a economia social, melhorando os níveis de inserção
socioeconómica de todos os habitantes do Concelho.
Objetivo 06 – Ação Sócio Cultural e Atividades de Lazer
Neste objetivo a finalidade é reforçar os incentivos à criação e difusão cultural, promover o
acesso à Cultura em todos os domínios, reforçar a ligação com o Movimento Associativo
do Concelho e outras entidades que prossigam fins culturais, enquanto parceiros de
inclusão social de todos os cidadãos, parcerias com instituições culturais regionais e
nacionais, no sentido de incluir o Concelho nas rotas e agendas culturais metropolitanas e
nacionais, dispor de equipamentos polivalentes dedicados à promoção da cultura
desportiva, requalificar o património histórico concelhio, reabilitar os núcleos históricos,
conservar e valorizar o património natural e da paisagem.
Objetivo 07 – Organização e Funcionamento Municipal
Este objetivo compreende os custos com o pessoal e as atividades de âmbito geral da
administração local, nomeadamente as atividades e programas com vista à modernização
dos serviços municipais na ótica do utilizador, simplificar e otimizar processos da gestão
documental e informacional, desburocratizar e racionalizar os serviços, promover a
imagem institucional, assegurar a formação dos funcionários, promover o sistema de
gestão de qualidade, assegurar a gestão eficaz das redes e infraestruturas bem como da
conservação e salvaguarda do património imobilizado.
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2.1 Estrutura de programas de investimento e atividades
relevantes
As Grandes Opções do Plano encontram-se subdivididas em quatro níveis de agregação
das medidas necessárias à respetiva concretização – Objeto, Programa, Projeto e Ações,
consoante a necessidade de detalhe da informação prevista.
A cada nível de agregação corresponde um código de dois dígitos, exceto quanto às ações,
que se encontram identificadas com um código de três dígitos, ao qual se associou,
sempre que necessário, uma letra correspondente ao detalhe de cada uma delas.
Os programas definidos tiveram igualmente em conta os vetores de desenvolvimento e os
projetos identificados no Plano Estratégico Concelhio, obtendo-se a seguinte estrutura de
programação:
01 – Funcionamento do Concelho
01/01 – Serviços urbanos
01/02 – Conservação da rede viária
01/03 – Segurança e proteção civil
01/04 – Ordenamento do trânsito
01/05 – Gestão de equipamentos urbanos
02 – Desenvolvimento Económico do Concelho
02/01 – Infraestruturas e equipamentos viários
02/02 – Desenvolvimento da atividade turística
02/03 – Participações sociais e institucionais
02/04 – Apoio às atividades económicas
03 – Planeamento e Qualificação Urbana
03/01 – Planeamento e gestão urbanística
03/02 – Requalificação do espaço público
03/03 – Qualificação ambiental
03/04 – Conservação e salvaguarda do património edificado
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04 – Educação e Juventude
04/01 – Educação
04/02 – Juventude
05 – Habitação, Saúde e Ação Social
05/01 – Habitação
05/02 – Desenvolvimento de estruturas de saúde
05/03 – Ação social
06 – Ação Sociocultural e Atividades de Lazer
06/01 – Cultura
06/02 – Arquivo Municipal
06/03 –Movimento Associativo
06/04 – Desporto e Gestão de Equipamentos Desportivos e Recreativos
07 – Organização e Funcionamento Municipal
07/01 – Assembleia Municipal
07/02 – Câmara Municipal
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3. ORÇAMENTO MUNICIPAL 2017
3.1 Orçamento
O orçamento municipal para 2017, situa-se nos € 61.099.833,00, apresentando um
crescimento de 18,44% face ao orçamento inicial de 2016.
O orçamento (receita e despesa), reparte-se por natureza, Capital e Corrente. Nesta
conformidade, de referir que ao nível do orçamento da receita a componente corrente,
contribui com 83,05% para o total e a de capital contribui com 16,84% e 0,11% diz respeito a
outras receitas.
Relativamente ao orçamento da despesa, a despesa corrente corresponde a 66,50% e a
despesa de capital a 33,50 %.
O total do orçamento, integrando os Serviços Municipalizados de Águas e Saneamento
(SMASVFX), ascende a 79.340.542€, correspondendo 18.240.709€ aos SMAS.
(Un: euro)
DESIGNAÇÃO RECEITA DESPESA
CORRENTE 50.742.625 40.631.043
CAPITAL 10.290.208 20.468.790
OUTRAS 67.000
TOTAL 61.099.833 61.099.833
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3.2 Orçamento da Receita
Tendo como referência o orçamento corrigido de 2016, a previsão de receita inicial para 2017
regista uma redução na ordem dos 15%, resultante essencialmente pelo saldo da gerência
anterior, que apenas se conhecerá para 2017 no 1º trimestre desse ano.
ANÁLISE DETALHADA
Receita Corrente
A receita corrente apresenta um acréscimo de 1,81% face às previsões corrigidas de 2016,
traduzido em € 901.668 .
(Un: euro)
P R EVISÃ O IN IC IA L
P R EVISÃ O C OR R IGID A
RECEITA CORRENTE 48.224.457 49.840.957 50.742.625 1,81%
01 Impostos diretos 23.400.600 23.400.600 23.442.900 0,18%
02 Impostos indiretos 1.051.700 1.051.700 815.800 -22,43%
04 Taxas, multas e outras penalidades 526.650 526.650 632.573 20,11%
05 Rendimentos de propriedade 520.300 520.300 522.700 0,46%
06 Transferências correntes 14.846.927 14.883.427 15.684.616 5,38%
07 Vendas bens e serviços correntes 7.526.780 9.106.780 9.163.836 0,63%
08 Outras receitas correntes 351.500 351.500 480.200 36,61%
RECEITA CAPITAL 3.310.914 5.570.954 10.290.208 84,71%
09 Venda bens investimento 113.500 113.500 137.050 20,75%
10 Transferências de capital 3.197.014 4.587.054 5.340.869 16,43%
12 Passivos financeiros 200 870.200 4.812.089 452,99%
13 Outras receitas capital 200 200 200
OUTRAS RECEITAS 50.000 16.861.200 67.000 -99,60%
15 Reposições n/abatidas nos pagamentos 50.000 50.000 67.000 34,00%
16 Saldo de gerência anterior 16.811.200 -100,00%
TOTAL ORÇAMENTO 51.585.371 72.273.111 61.099.833 -15,46%
VARIAÇÃO
%RUBRICA DESIGNAÇÃO
20162017
7
As receitas fiscais são a maior fonte de receita do orçamento, representando os impostos
diretos, cerca de 46% do total da receita corrente, seguido das transferências correntes da
administração central com cerca de 30% (transferências do orçamento de estado,
transfererências no âmbito da educação, como sendo as atividades de enriquecimento
curricular e dos acordos de cooperação e expansão da educação pré-escolar).
De referir de que a previsão das receitas provenientes dos impostos diretos e indirectos teve
em conta as regras previsionais previstas no POCAL, designadamente, a média das cobranças
efetuadas nos últimos 24 meses que precedem o mês da sua elaboração.
(Un: euro)
01 Impostos diretos 23.442.900 46,20%
Imposto municipal s/ imóveis (IMI) 14.440.000 28,46%
Imposto único circulação (IUC) 2.702.500 5,33%
Imposto municipal s/ transf. onerosas imóveis (IMT) 4.350.000 8,57%
Derrama 1.950.000 3,84%
Impostos abolidos - CA 100 0,00%
Impostos abolidos - SISA 100 0,00%
Impostos abolidos - IMV 100 0,00%
Imposto especial 100 0,00%
02 Impostos indiretos 815.800 1,61%
Imp. indiretos especif. autarquias locais 815.800 1,61%
04 Taxas, multas e outras penalidades 632.573 1,25%
Taxas específicas autarquias locais 340.950 0,67%
Multas e outras penalidades 291.623 0,57%
05 Rendimentos de propriedade 522.700 1,03%
Juros - Sociedades financeiras 300.000 0,59%
Juros - Famílias 200 0,00%
Div id., part. lucros soc. e quase-soc. não financ. 198.500 0,39%
Rendas 24.000 0,05%
06 Transferências correntes 15.684.616 30,91%
Soc. e quase soc. não financeiras 106.000 0,21%
Administração central 15.578.316 30,70%
Administração local 100 0,00%
Instituições sem fins lucrativ os 100 0,00%
Famílias 100 0,00%
07 Vendas bens e serviços correntes 9.163.836 18,06%
Venda de bens 538.150 1,06%
Serviços 5.088.700 10,03%
Rendas 3.536.986 6,97%
08 Outras receitas correntes 480.200 0,95%
Outras 480.200 0,95%
50.742.625 100%
%
RECEITA CORRENTE
RUBRICA DESIGNAÇÃO 2017
8
Receita de Capital
A previsão de receita de capital face ao orçamento corrigido atinge um aumento de cerca de
84%, e resulta fundamentalmente do acréscimo verificado no agrupamento transferências de
capital e passivos financeiros, justificado pelas receitas a aplicar na execução dos projetos de
investimento do quadro comunitário Portugal 2020.
3.3 Orçamento da Despesa
A despesa municipal para 2017, repartida por despesa corrente e despesa de capital, ascende
a 61.099.833€, a que corresponde um acréscimo de 18,44% referente à dotação inicial de
2016.
(Un: euro)
09 Venda bens investimento 137.050 1,33%
Terrenos 1.900 0,02%
Habitações 111.000 1,08%
Edifícios 10.500 0,10%
Outros bens de investimento 13.650 0,13%
10 Transferências de capital 5.340.869 51,90%
Soc. e quase soc. financeiras 1.000 0,01%
Administração central 5.339.369 51,89%
Administração local 500 0,00%
12 Passivos financeiros 4.812.089 46,76%
Empréstimos médio e longo prazo 4.812.089 46,76%
13 Outras receitas capital 200 0,00%
Outras 200 0,00%
RECEITA CAPITAL 10.290.208 100%
%RUBRICA DESIGNAÇÃO 2017
9
Relativamente às dotações corrigidas, ambas as componentes registam um decréscimo, ou
seja, a despesa corrente diminui 13,76%, e a despesa de capital 15,46%.
Aludir que à semelhança dos anos anteriores, existe um conjunto de investimentos e acções ao
nível da despesa corrente, que se encontram a definir e que se perspectivam efectivar com a
integração do saldo da gerência anterior.
(Un: euro)
Dotação inicialDotação
corrigida
DESPESA CORRENTE 40.261.966 47.113.031 40.631.043 -13,76%
01 Despesas com o pessoal 17.540.374 17.689.874 17.310.162 -2,15%
02 Aquisição de bens e serv iços 17.295.793 21.325.401 18.603.916 -12,76%
03 Juros e outros encargos 232.370 226.130 167.414 -25,97%
04 Transferências correntes 4.804.779 7.444.671 3.853.351 -48,24%
06 Outras despesas correntes 388.650 426.954 696.200 63,06%
DESPESA CAPITAL 11.323.405 25.160.080 20.468.790 -18,65%
07 Aquisição de bens de capital 8.056.098 21.157.073 16.792.635 -20,63%
08 Transferências capital 338.950 929.650 649.422 -30,14%
09 Ativos financeiros 412.132 412.132 412.132
10 Passivos financeiros 2.511.225 2.521.225 2.613.601 3,66%
11 Outras despesas de capital 5.000 140.000 1.000 -99,29%
TOTAL ORÇAMENTO 51.585.371 72.273.111 61.099.833 -15,46%
VARIAÇÃO
%RUBRICA DESIGNAÇÃO
2016
2017
10
ANÁLISE DETALHADA
Despesas Correntes
Despesas de Capital
As despesas de capital, concentram-se fundamentalmente em duas rubricas, as despesas de
investimento e as amortizações de capital alheio (passivos financeiros).
Destacar também o valor destinado à constituição de capital do Fundo de Apoio Municipal
(FAM), que pelo 3º ano encontra-se reflectido no orçamento municipal.
11
A aquisição de bens de capital (investimento municipal) atinge cerca de 82% (€ 16.792.635) do
total da despesa de capital.
Destacam-se alguns investimentos relevantes no programa do Município:
− Parque Urbano Moinhos da Póvoa;
− Requalificação do Espaço Público;
− Rede de ciclovias municipais;
− Planos integrados de comunidades desfavorecidas;
− Reabilitação da EB n.º 1 de Vialonga;
− Ilhas ecológicas;
− Frota ambiente;
− Requalificação do Centro de Recolha Oficial de Animais;
− Arruamentos e pavimentos;
(Un: euro)
RUBRICA DESIGNAÇÃO 2017 %
07 Aquisição de bens de capital 16.792.635 82,04%
701 Investimentos 11.312.447 55,27%
70101 Terrenos 66.000 0,32%
70102 Habitações 1.891.000 9,24%
70103 Edifícios 2.426.160 11,85%
70104 Construções diversas 2.646.634 12,93%
70106 Material de transporte 800.500 3,91%
Equip. Informática e software informática 422.896 2,07%
Equip. administração, básico e ferramentas 2.110.486 10,31%
Artigos e obj. valor 40.000 0,20%
Investimento incor e outros investimentos 908.771 4,44%
702 Locação Financeira
703 Bens do domínio público 5.480.188 26,77%
08 Transferências capital 649.422 3,17%
801 Soc. e quase soc. financeiras 1.000 0,00%
805 Administração local 1.500 0,01%
Inst.s/fins luc. famílias e resto do mundo 626.922 3,06%
Famílias 20.000 0,10%
09 Ativos financeiros 412.132 2,01%
10 Passivos financeiros 2.613.601 12,77%
11 Outras despesas de capital 1.000 0,00%
20.468.790 100%DESPESAS CAPITAL
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− Estacionamento do Terminal da Póvoa de Santa Iria;
− Obras de requalificação das instalações municipais;
− Requalificação do Parque de Campismo;
− Encosta do Monte Gordo (demolições);
− Jardim da Flamenga – Fase 4 B;
− Orçamento Participativo;
− Recuperação Lapa do Senhor Morto;
− Ampliação do Campo Arqueológico do Monte dos Castelinhos;
− Parque Habitacional Municipal – Grandes reparações;
− Aquisição e montagem de sistema de eletricidade e AVAC na Biblioteca de Alverca;
− Obras de qualificação do parque escolar e pré-escolar;
− Aquisição de autocarro;
− Aquisição de equipamento informático.
Despesa por Orgânica
O quadro seguinte apresenta o resumo da despesa por classificação orgânica.
(Un: euro)
PAFM PPI Total %
01.01 AM 62.000 62.000 0,10%
01.02 AA 28.500 28.500 0,05%
01.03 OPF 2.774.015 412.132 3.186.147 5,21%
02 DGAFJ 27.091.566 964.627 28.056.193 45,92%
03 DGUPRU 278.522 199.800 478.322 0,78%
04 DOVI 2.629.418 3.071.013 5.700.431 9,33%
05 DEC 3.282.516 1.322.090 4.604.606 7,54%
06 DASDEDS 5.086.859 1.851.224 6.938.083 11,36%
07 SMPC 239.910 33.000 272.910 0,45%
08 GAMAE 66.100 42.000 108.100 0,18%
09 DIMRP 123.000 18.000 141.000 0,23%
10 NPM
11 SMVM 40.500 40.500 0,07%
12 EMRU 1.395.410 9.290.881 10.686.291 17,49%
13 GAMAJ 796.750 796.750 1,30%
14 GAOM
43.895.066 17.204.767 61.099.833 100,00%
Orgânica
TOTAL
13
Os Departamentos que mais se destacam na análise da despesa por classificação orgânica são:
O Departamento de Gestão Administrativa, Financeira e Jurídica que inclui as despesas com
pessoal, as transferências para as Freguesias, as despesas de funcionamento das instalações
dos serviços municipais, entre outras agregando quase metade do total da despesa prevista.
A Equipa Multidisciplinar de Reabilitação Urbana é a unidade orgânica que desenvolve
essencialmente projectos na àrea da reabilitação urbana e no âmbito do Quadro Estratégico
Comum – Portugal 2020.
O Departamento de Ambiente, Sustentabilidade, Desporto, Equipamentos e
Desenvolvimento Social inclui uma vasta área, destacando-se as despesas com o
funcionamento, manutenção e desenvolvimento do concelho no que respeita a espaços verdes
e gestão dos resíduos sólidos, ao nível do associativismos com o apoio, estímulo, manutenção
e desenvolvimento de associações na área cultural e desportiva, no apoio a programas
vocacionados à juventude e na intervenção e desenvolvimento social.
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4. GRANDES OPÇÕES DO PLANO 2017-2021
4.1 GOP’s por Objetivos
Apresenta-se de seguida as despesas relevantes que concorrem para os objetivos, programas,
projetos, atividades e ações e que dão origem às Grandes Opções do Plano (GOP) que
integram o Plano Plurianual de Investimentos (PPI) e o Plano de Atividades e Funcionamento
Municipal (PAFM).
O valor global da despesa na ótica das Grandes Opções do Plano apresentado para 2017 é de
61,09 milhões de euros, dos quais 17,2milhões de euros referem-se ao Plano Plurianual de
Investimentos e 43,89 milhões de euros ao conjunto de atividades identificadas como de
Funcionamento Municipal.
Os objetivos para o ano 2017 contemplam as principais prioridades e agrupam-se em sete
objetivos. Destes destacam-se:
• Organização e funcionamento municipal;
• Planeamento e qualificação urbana;
• Funcionamento do concelho;
A Organização e funcionamento municipal, com uma dotação global de 28,41 milhões de
euros inclui as despesas orçamentais, tais como as despesas com pessoal, as despesas gerais
operacionais e despesas gerais de instalação (incluídas pela primeira vez nas GOP) .
O Planeamento e qualificação urbana que é um dos vetores estratégicos dos últimos anos
apresenta uma dotação de 15,78 milhões de euros.
(Un: euro)
PAFM
01 Funcionamento do concelho 4.629.696 2.203.155 6.832.851 11,18%
02 Desenvolv imento económico do concelho 2.105.412 129.800 2.235.212 3,66%
03 Planeamento e qualificação urbana 4.086.082 11.702.328 15.788.410 25,84%
04 Educação e juventude 3.288.650 410.500 3.699.150 6,05%
05 Habitação, saúde e acão social 590.404 375.000 965.404 1,58%
06 Acão sociocultural e ativ idades de lazer 2.388.353 778.056 3.166.409 5,18%
07 Organização e funcionamento municipal 26.806.469 1.605.928 28.412.397 46,50%
43.895.066 17.204.767 61.099.833 100%
%DESCRIÇÃO
DOTAÇÃO GLOBAL
TOTAL GERAL
2017 2017 2017
PPI
15
O objetivo Funcionamento do Concelho com 6,83 milhões de euros com destaque para a
dotação nos serviços urbanos (iluminação pública, limpeza e higiene urbana, resíduos sólidos e
apoio às corporações de bombeiros) no valor de 4,79 milhões de euros.
4.2 GOP por Funções
A dotação global é distribuída por funções e subfunções de acordo com o classificador
funcional do POCAL e releva o esforço financeiro desenvolvido por cada uma destas funções,
de acordo com os objetivos finais desta Autarquia.
A metodologia adotada para a distribuição da despesa pelas diferentes funções segue de perto
as atividades desenvolvidas pelas respetivas unidades orgânicas, procedendo-se à imputação
direta dos respetivos encargos.
As Funções Gerais absorvem 42,53% do orçamento. Em particular os serviços gerais da
administração pública são responsáveis por 41,46% da dotação global.
Nesta função estão incluídas as despesas inerentes ao funcionamento, modernização e
equipamento dos serviços, bem como o investimento em aplicativos informáticos.
(Un: euro)
PAFM
2017 2017 2017
1. Funções gerais 24.666.490 1.316.796 25.983.286 42,53%
1.1.0 Serv iços gerais de administração pública 24.072.454 1.258.796 25.331.250 41,46%
1.2.0 Segurança e ordem pública 594.036 58.000 652.036 1,07%
2. Funções sociais 11.167.989 14.276.608 25.444.597 41,64%
2.1.0 Educação 3.129.000 715.698 3.844.698 6,29%
2.2.0 Saúde
2.3.0 Segurança e acão sociais 754.654 10.000 764.654 1,25%
2.4.0 Habitação e serv iços coletiv os 4.840.132 12.173.320 17.013.452 27,85%
2.5.0 Serv iços culturais, recreat. e religiosos 2.444.203 1.377.590 3.821.793 6,25%
3. Funções económicas 3.869.778 1.199.231 5.069.009 8,30%
3.2.0 Indústria e energia 2.909.012 75.000 2.984.012 4,88%
3.3.0 Transportes e comunicações 190.398 1.013.231 1.203.629 1,97%
3.4.0 Comércio e turismo 770.368 111.000 881.368 1,44%
3.5.0 Outras funções económicas
4. Outras funções 4.190.809 412.132 4.602.941 7,53%
4.1.0 Operações da dív ida autárquica 2.774.015 2.774.015 4,54%
4.2.0 Transferências entre administrações 1.416.794 1.416.794 2,32%
4.3.0 Div ersas não especificadas 412.132 412.132 0,67%
TOTAL GERAL 43.895.066 17.204.767 61.099.833 100%
DESCRIÇÃOPPI DOTAÇÃO GLOBAL
%
16
As Funções Sociais, à semelhança dos orçamentos de anos anteriores, surgem como uma das
prioridades, representando 41,64% das GOP’s (25,44 milhões de euros). Dos 17,01 milhões de
euros destinados à subfunção Habitação e Serviços Coletivos destacam-se os resíduos sólidos,
as zonas verdes do concelho e o investimento no âmbito do Portugal 2020.
A Educação com 3,84 milhões de euros, continua a refletir o resultado de uma aposta clara na
melhoria das condições de ensino.
Destaca-se ainda nesta Função, os Serviços Culturais, Recreativos e Religiosos que absorve
3,82 milhões de euros, ou seja, 6,25% do orçamento global.
As Funções Económicas, ascendem a 5,07milhões de euros, abrangem, entre outras, as
despesas com transportes e comunicações (viadutos e arruamentos, sinalização, parques de
estacionamento, entre outras).
Por último, as outras funções totalizam 4,60 milhões de euros que englobam as transferências
entre administrações no valor de 1,41 milhões de euros (transferências para as Freguesias).
5. Entidades Participadas pelo Município
Vila Franca de Xira, 28 de outubro de 2016
509479600 VALORSUL-Valor. Tratamento de Resíduos Sólidos Reg.Lisboa Oeste Loures 4,61% 25.200.000
513606130 Águas de Lisboa e Vale do Tejo Guarda 0,92% 167.807.560
502603933 Lispolis Lisboa 0,20% 1.225.500
513319182 Fundo de Apoio Municipal Lisboa 0,44% 650.000.000
NIF DESIGNAÇÃO SEDEPARTICIPAÇÃO
%
CAPITAL
SOCIAL
17
II. MEDIDAS ORIENTADORAS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTAL
MEDIDAS ORIENTADORAS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTAL
O presente articulado integra e apresenta, de acordo com o disposto na alínea d), do número
1, do artigo 46º, da Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro, as linhas orientadoras da execução do
Orçamento Municipal para 2017.
CAPÍTULO I
OBJETO E OBJETIVOS
ARTIGO 1º
1. O presente articulado contém as disposições referentes à execução do
Orçamento da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira para o ano civil,
económico e financeiro de 2017.
2. Sem prejuízo do disposto no presente articulado, os serviços municipais devem
assegurar o estrito e rigoroso cumprimento da Norma de Controlo Interno da
Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, a qual é de aplicação obrigatória, por
força do preceituado no ponto 2.9. do Plano Oficial de Contabilidade das
Autarquias Locais, doravante designado por POCAL, e bem assim da demais
regulamentação administrativa municipal vigente e aplicável em matéria e com
incidência orçamental, financeira, contabilística e patrimonial.
3. A execução orçamental assegurará, em todas as suas fases e momentos, o
rigoroso cumprimento do Dever Geral de Boa Administração emergente do
Princípio da Prossecução do Interesse Público.
4. No âmbito da execução orçamental e em conformidade com os princípios
fundamentais previstos na Lei de Enquadramento Orçamental e no Regime
Financeiro das Autarquias Locais, os serviços e unidades orgânicas municipais
devem garantir, em todos os procedimentos de realização de despesa, a
observância do princípio da consolidação e contenção orçamental e financeira
18
e bem assim a verificação cumulativa dos requisitos da economia, eficácia e
eficiência da despesa pública a executar.
CAPÍTULO II
EXECUÇÃO ORÇAMENTAL
SECÇÃO I
PRINCÍPIOS E REGRAS GERAIS
ARTIGO 2º
1. Na execução do Orçamento serão cumpridos, de modo escrupuloso, adequado
e integral, os princípios orçamentais, as regras previsionais e as regras de
execução definidas na legislação aplicável, designadamente no Regime
Financeiro das Autarquias Locais e das Entidades Intermunicipais, na Lei de
Enquadramento Orçamental, na Lei dos Compromissos e Pagamentos em
Atraso e no POCAL.
2. Durante o ano de 2017 a utilização das dotações orçamentais fica dependente
da existência de fundos disponíveis, nos termos do disposto na Lei n.º 8/2012,
de 21 de fevereiro, que aprova e disciplina as regras aplicáveis à assunção de
compromissos e aos pagamentos em atraso das entidades públicas.
3. A execução orçamental será orientada para garantir a realização dos
pagamentos dentro dos prazos legalmente previstos.
4. Na execução dos documentos previsionais devem ser rigorosa e
permanentemente observados os princípios da utilização racional das dotações
aprovadas e da gestão eficiente de tesouraria.
5. No início do ano orçamental e financeiro deverá proceder-se ao registo de
todos os compromissos de anos anteriores e não pagos, seguindo-se a emissão
de compromisso referente a todas as contrações de dívida contratualizadas
para o ano de 2017, bem como dos compromissos referentes às despesas
obrigatórias e indeclináveis.
19
6. As unidades orgânicas são responsáveis pela gestão do conjunto dos meios
financeiros afetos às respetivas áreas de atividade, e tomarão as medidas
necessárias à sua otimização e rigorosa utilização, em obediência às diretivas
definidas pelo Executivo Municipal, no que concerne às prioridades da despesa
a executar e às medidas de contenção de despesa e de gestão orçamental.
SECÇÃO II
MODIFICAÇÕES AO ORÇAMENTO E ÀS OPÇÕES DO PLANO
ARTIGO 3º
1. As alterações orçamentais são um instrumento de correção e reafectação de
verbas alocadas aos diferentes serviços municipais.
2. Compete à Câmara Municipal aprovar as alterações ao orçamento e às opções
do plano, competindo à Assembleia Municipal aprovar, sob proposta da
Câmara, as revisões ao orçamento e às opções do plano, nos termos
legalmente vigentes e aplicáveis.
3. As modificações orçamentais regem-se pelos seguintes critérios e parâmetros,
cuja observância deverá ser garantida:
− não deve ser feita qualquer anulação em dotações orçamentais de
capital para reforço de despesa corrente, ficando a mesma sujeita, a
ocorrer, a prévia avaliação do equilíbrio corrente orçamental municipal;
− não devem sofrer redução as dotações inscritas em rubricas relativas a
despesas que digam respeito a necessidades certas e permanentes,
designadamente as que revistam caráter essencial e indeclinável;
− quando se trate de projetos com cofinanciamento, os montantes das
correspondentes dotações de despesa não podem ser utilizados como
contrapartida de alterações orçamentais para outras dotações.
4. As alterações orçamentais são objeto de calendarização para o ano em curso,
constando do respetivo calendário a data das reuniões da Câmara Municipal,
20
bem como a data limite de envio das propostas de alteração à Divisão de
Planeamento Financeiro e Controlo Interno, doravante designada por DPFCI, do
Departamento de Gestão Administrativa, Financeira e Jurídica.
5. Os pedidos de alteração são elaborados tendo por base o ficheiro
disponibilizado pela DPFCI, sendo obrigatório o preenchimento do campo
relativo à nota explicativa.
6. Os pedidos de alteração que sejam recebidos fora das datas contempladas no
calendário acima referido implicam o não tratamento do pedido deduzido e o
seu consequente diferimento para a modificação orçamental seguinte.
7. Todos os pedidos tendentes à efetivação de modificações orçamentais deverão
ser submetidos ao Presidente da Câmara Municipal ou ao Vereador que seja
titular e que coordene e superintenda o pelouro em que se integra o serviço
proponente, consoante os casos, para visto e despacho de prévia concordância,
antes de serem reencaminhados para a DPFCI.
8. O Vereador com competências delegadas e subdelegadas em matéria
orçamental e financeira aprova previamente e subscreve a versão final para
efeitos de agendamento da proposta de modificação orçamental, a submeter
aos órgãos municipais, de acordo com a respetiva repartição legal de
competências materiais.
SECÇÃO III
REGRAS DE EXECUÇÃO ORÇAMENTAL
ARTIGO 4º
1. As dotações orçamentais são afetas, em primeiro lugar, aos compromissos
assumidos e não pagos no ano anterior, à contração e satisfação da dívida
contratualizada com incidência no ano de 2017 e às despesas obrigatórias de
realização impreterível.
21
2. Na primeira alteração orçamental do ano, as dotações orçamentais são
ajustadas, em termos de classificação económica e de classificação orgânica, de
acordo com as necessidades e em conformidade com os compromissos e a
dívida transitada do ano anterior.
3. A DPFCI assegura a dotação da dívida transitada, entrada até ao dia 31 de
Dezembro de 2016, sendo da responsabilidade de cada serviço e unidade
orgânica materialmente competente, de acordo com a estrutura regulamentar
em vigor, a cobertura orçamental de todos os compromissos não executados.
4. Nas alterações ao Plano Plurianual de Investimentos, adiante designado por
PPI, que visem conformar este instrumento ao perfil temporal e de valor dos
investimentos, a responsabilidade, no que concerne ao cumprimento dos
requisitos legais de repartição de encargos e de autorização prévia da assunção
de compromissos plurianuais, pertence e incumbe ao dirigente responsável de
cada serviço e unidade orgânica.
CAPÍTULO III
DÚVIDAS SOBRE A EXECUÇÃO ORÇAMENTAL
ARTIGO 5º
As dúvidas suscitadas na execução do Orçamento e na aplicação deste articulado são
esclarecidas pela Chefe de Divisão da DPFCI, que observará na matéria as orientações dele
constantes.
VIGÊNCIA DO ORÇAMENTO
ARTIGO 6º
O Orçamento, as Grandes Opções do Plano e as Normas de Execução Orçamental vigorarão
após aprovação em Assembleia Municipal, a partir de 1 de janeiro de 2017.
22
1.ORÇAMENTO MUNICIPAL
1.1.RESUMOS DO ORÇAMENTO
Ano 2017
(Un.: Euro)
Correntes 50.742.625 Correntes 40.631.043
Capital 10.290.208 Capital 20.468.790
Reposições não abatidas nos pagamentos 67.000
TOTAL 61.099.833 TOTAL 61.099.833
Serviços municipalizados 18.240.709 Serviços municipalizados 18.240.709
TOTAL GERAL 79.340.542 TOTAL GERAL 79.340.542
RESUMO DO ORÇAMENTO DO ANO
MUNICÍPIO DE VILA FRANCA DE XIRA
RECEITAS DESPESAS
23
Ano 2017
DESPESAS (b) (Un.: Euro)
CÓDIGO DESIGNAÇÃO DOTAÇÃO % CÓDIGO DESIGNAÇÃO DOTAÇÃO %
RECEITAS CORRENTES DESPESAS CORRENTES
01 Impostos diretos 23.442.900 38,37% 01 Despesas com o pessoal 17.310.162 28,33%
02 Impostos indiretos 815.800 1,34% 02 Aquisição de bens e serviços 18.603.916 30,45%
04 Taxas, multas e outras penalidades 632.573 1,04% 03 Juros e outros encargos 167.414 0,27%
05 Rendimentos de propriedade 522.700 0,86% 04 Transferências correntes 3.853.351 6,31%
06 Transferências correntes 15.684.616 25,67% 06 Outras despesas correntes 696.200 1,14%
07 Venda de bens e serviços correntes 9.163.836 15,00%
08 Outras receitas correntes 480.200 0,79%
Total Receitas Correntes 50.742.625 83,05% Total Despesas Correntes 40.631.043 66,50%
RECEITAS DE CAPITAL DESPESAS DE CAPITAL
09 Vendas de bens de investimento 137.050 0,22% 07 Aquisição de bens de capital 16.792.635 27,48%
10 Transferências de capital 5.340.869 8,74% 08 Transferências de capital 649.422 1,06%
11 Ativos financeiros 09 Ativos financeiros 412.132 0,67%
12 Passivos financeiros 4.812.089 7,88% 10 Passivos financeiros 2.613.601 4,28%
13 Outras receitas de capital 200 0,00% 11 Outras despesas de capital 1.000 0,00%
Total Receitas Capital 10.290.208 16,84% Total Despesas Capital 20.468.790 33,50%
OUTRAS RECEITAS
15 Reposições não abatidas nos pagamentos 67.000 0,11%
16 Saldo da Gerência Anterior
Total de Outras Receitas 67.000 0,11%
61.099.833 100% TOTAL 61.099.833 100%
(a) Desagregado de acordo com a classificação económica das receitas
(b) Desagregado de acordo com a classificação económica das despesas
RESUMO DO ORÇAMENTO DO ANO POR CAPÍTULO ECONÓMICO
CÂMARA MUNICIPAL DE VILA FRANCA DE XIRA
RECEITAS (a)
TOTAL
24
1.2. RECEITA
1.2.1. ORÇAMENTO DA RECEITA POR CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA
2017
Cap. Gr. Art. Sart. Rub.
Receitas totais 61.099.833
Receitas correntes 50.742.625
Receitas de capital 10.290.208
Outras receitas 67.000
Receitas correntes 50.742.625
01 Impostos directos: 23.442.90002 Outros:
02 Imposto municipal sobre imóveis (IMI) 14.440.000
03 Imposto único de circulação (IUC) 2.702.500
04 Imposto municipal sobre transmissões onerosas de imóveis (IMT) 4.350.000
05 Derrama 1.950.000
07 Impostos abolidos:01 Contribuição autárquica 100
02 Imposto municipal de SISA 100
03 Imposto municipal sobre veículos (IMV) 100
99 Impostos directos diversos:01 Contribuição especial (DL 43/98, 03 Mar) 100
02 Impostos indirectos: 815.80002 Outros:
06 Impostos indirectos específicos das autarquias locais:01 Mercados e feiras 266.00002 Loteamentos e obras 491.00003 Ocupação da via pública 10005 Publicidade 10099 Outros:
02 TDFTH 1.40099 Outras 57.200
04 Taxas, multas e outras penalidades: 632.57301 Taxas:
23 Taxas específicas das autarquias locais:01 Mercados e feiras 30002 Loteamentos e Obras 250.00003 Ocupação da via publica 60099 Outras:
01 TDFTH 45002 Taxa pela emissão do certificado de registo 10099 Outras 89.500
02 Multas e outras penalidades:01 Juros de mora 185.67302 Juros compensatórios 15.00004 Coimas e penalidades por contra-ordenações 87.00099 Multas e penalidades diversas 3.950
05 Rendimentos de propriedade: 522.70002 Juros - Sociedades financeiras:
01 Bancos e outras instituições financeiras 300.00005 Juros - Famílias 200
07 Dividendos e participações nos lucros de sociedades e quase-sociedades não financeiras:
01 Empresas públicas 198.50010 Rendas:
01 Terrenos 23.90099 Outros 100
06 Transferências correntes: 15.684.61601 Sociedades e quase-sociedades não financeiras:
01 Públicas:01 Empresas públicas 500
99 Outras 50002 Privadas 105.000
03 Administração central:01 Estado:
01 Fundo de Equilíbrio Financeiro 5.266.04002 Fundo Social Municipal. 1.738.17603 Participação fixa no IRS 6.330.25299 Outras:
01 Programa de enriquecimento curricular 600.00003 Acordo de cooperação e expansão da educação pré-escolar-Alimentação 329.401
04Acordo de cooperação e expansão da educação pré-escolar-Pessoal não docente
340.000
05 Ac. de coop. e exp. educação pré-escolar - Prolongamento horário 310.29806 Fornecimento de refeições ao 1º Ciclo do Ensino Básico 116.29699 Outros 1.000
CÂMARA MUNICIPAL DE VILA FRANCA DE XIRA
CLASS.
ORÇAMENTO DA RECEITA
RECEITA POR CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA
(Un.: Euro)
Previsões IniciaisDESIGNAÇÃO
25
2017
Cap. Gr. Art. Sart. Rub.
CÂMARA MUNICIPAL DE VILA FRANCA DE XIRA
CLASS.
ORÇAMENTO DA RECEITA
RECEITA POR CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA
(Un.: Euro)
Previsões IniciaisDESIGNAÇÃO
06 Estado-Participação comunitária em projectos co-financiados:01 Fundo Social Europeu (FSE):
01 Portugal 2020 501.553
99 Outros 10002 FEDER:
01 Portugal 2020 10099 Outras 100
07 Serviços e Fundos Autónomos 45.00005 Administração Local:
01 Continente01 Municípios 100
07 Instituições sem fins lucrativos:01 Instituições sem fins lucrativos. 100
08 Famílias:01 Famílias 100
07 Venda de bens e serviços correntes: 9.163.83601 Venda de bens:
02 Livros e documentação técnica 10003 Publicações e impressos 9.00005 Bens inutilizados 80006 Produtos agrícolas e pecuários 5007 Produtos alimentares e bebidas 48.00010 Desperdícios, resíduos e refugos:
01 Sucata 10099 Outros 100
99 Outros 480.00002 Serviços:
01 Aluguer de espaços e equipamentos 270.00008 Serviços sociais, recreativos, culturais e desporto:
01 Serviços sociais 82.00002 Serviços recreativos:
99 Outros 25003 Serviços culturais:
99 Outros 25004 Serviços desportivos 1.000.000
09 Serviços específicos das autarquias:01 Saneamento 100.00002 Resíduos sólidos 1.500.00003 Transportes colectivos de pessoas e mercadorias:
02 Transportes escolares 46.00003 Transportes de pessoas e mercadorias 12.50099 Outros 100
04 Trabalhos de conta de particulares 12.00005 Cemitérios 41.50006 Mercados e feiras 11.00007 Parques de estacionamento 153.00008 Parques de campismo 10099 Outros 1.860.000
03 Rendas:01 Habitações 425.00002 Edifícios 51.98699 Outras 3.060.000
08 Outras receitas correntes: 480.20001 Outras:
99 Outras:
01 Indemnizações por deterioração, roubo e extravio de bens patrimoniais 500
02Indemnizações por estragos provocados por outrém em viaturas ou em quaisquer outros equipamentos pertencentes às autarquias locais
500
03 IVA reembolsado 4.00004 Comparticipação encargos de urbanização 10005 Seguros 10099 Diversas 475.000
26
2017
Cap. Gr. Art. Sart. Rub.
CÂMARA MUNICIPAL DE VILA FRANCA DE XIRA
CLASS.
ORÇAMENTO DA RECEITA
RECEITA POR CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA
(Un.: Euro)
Previsões IniciaisDESIGNAÇÃO
Receitas de Capital 10.290.208
09 Vendas de bens de investimento: 137.05001 Terrenos:
01 Sociedades e quase-sociedades não financeiras 1.800
10 Famílias 100
02 Habitações:10 Famílias 111.000
03 Edifícios:01 Sociedades e quase-sociedades não financeiras 50010 Famílias 10.000
04 Outros bens de investimento: 01 Sociedades e quase-sociedades não financeiras:
01 Equipamento de transporte 6.15002 Maquinaria e equipamento 50003 Outros 5.000
06 Administração pública-Administração local-Continente:03 Outros 500
10 Famílias:01 Equipamento de transporte 50002 Maquinaria e equipamento 50003 Outros 500
10 Transferências de capital: 5.340.86901 Sociedades e quase-sociedades não financeiras:
01 Públicas:01 Empresas públicas 500
02 Privadas 50003 Administração central:
01 Estado:01 Fundo de Equilíbrio Financeiro 585.11604 Cooperação técnica e financeira:
01 Contratos-programa99 Outros 500
07 Estado-Part.comunitária em projectos co-financiados:
01 FEDER:
15 Portugal 2020 4.753.05399 Outros 100
02 FUNDO DE COESÃO:02 Regularização do rio Grande da Pipa 99 Outros 100
08 Serviços e fundos autónomos 50005 Administração Local:
01 Continente01 Municípios 500
12 Passivos financeiros: 4.812.08906 Empréstimos a médio e longo prazos:
02 Sociedades financeiras 4.811.98911 Resto do mundo.união europeia 100
13 Outras receitas de capital: 20001 Outras:
01 Indemnizações 10099 Outras 100
Outras Receitas 67.000
15 Reposições não abatidas nos pagamentos: 67.00001 01 Reposições não abatidas nos pagamentos 67.000
16 Saldo da gerência anterior01 Saldo orçamental
01 Na posse do serviço
27
1.2.2 DESAGREGAÇÃO DAS RUBRICAS DO ORÇAMENTO DA RECEITA
Un: Euro
01 IMPOSTOS DIRETOS 23.442.900
02 Outros
02 Imposto municipal sobre imóveis 14.440.000Previsão com base na receita cobrada nos anos anteriores
03 Imposto único de circulação (IUC) 2.702.500Previsão com base na receita cobrada nos anos anteriores
04 Imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis (IMT) 4.350.000Previsão com base na receita cobrada nos anos anteriores
05 Derrama 1.950.000Previsão com base na receita cobrada nos anos anteriores
07 Impostos abolidos 300
01 Contribuição Autárquica 100
02 Imposto Municipal de Sisa 100
03 Imposto Municipal sobre Veículos (IMV) 100
99 Impostos diretos diversos 100
01 Contribuição Especial (DL 43/98, 03Mar) 100
99 Outros
02 IMPOSTOS INDIRECTOS 815.800
02 Outros
06 Impostos indiretos específicos das autarquias locais 815.800
01 Mercados e feiras 266.000
Previsão com base na receita cobrada nos anos anteriores
02 Loteamentos e obras 491.000
Previsão com base na receita cobrada nos anos anteriores
03 Ocupação da via pública 100
05 Publicidade 100
99 Outros 58.600
02 Taxa depósito da Ficha técnica de Habitação (TDFTH) 1.400
99 Outras 57.200
Previsão com base na receita cobrada nos anos anteriores (horários de funcionamento, alvarás sanitários e
serviço de metrologia)
04 TAXAS, MULTAS E OUTRAS PENALIDADES 632.573
01 Taxas 340.950
23 Taxas específicas das autarquias locais 340.950
01 Mercados e feiras 300
Previsão com base na receita cobrada nos anos anteriores
02 Loteamentos e obras 250.000
Previsão com base na receita cobrada nos anos anteriores
03 Ocupação da Via Pública 600
99 Outras 90.050
01 TDFTH 450
02 Taxa pela emissão do certificado de registo 100
99 Outras 89.500
Previsão com base na receita cobrada nos anos anteriores (fotocópias e certidões, registo de ciclomotores,
licenças de condução, averbamentos de táxi, devolução de cães capturados)
02 Multas e outras penalidades 291.623
01 Juros de mora 185.673
Previsão com base na receita cobrada nos anos anteriores
02 Juros compensatórios 15.000
Previsão com base na receita cobrada nos anos anteriores
04 Coimas e penalidades por contra-ordenações 87.000
Previsão com base na receita cobrada nos anos anteriores
99 Multas e penalidades diversas 3.950Previsão com base na receita cobrada nos anos anteriores
ORÇAMENTO DA RECEITA PARA 2017
DESAGREGAÇÃO DA RECEITA CORRENTE
RECEITAS CORRENTES
28
Un: Euro
ORÇAMENTO DA RECEITA PARA 2017
DESAGREGAÇÃO DA RECEITA CORRENTE
RECEITAS CORRENTES
05 RENDIMENTOS DE PROPRIEDADE 522.70002 Juros - Sociedades financeiras
01 Bancos e outras instituições financeiras 300.000
Estimativa para juros depósito
05 Juros - Famílias 200
Estimativa
07 Dividendos e participações nos lucros de sociedades e quase-sociedades não financeiras
01 Empresas Públicas 198.500
Estimativa remuneração de capital, ganhos de produtividade e dividendos Valorsul e Simtejo
10 Rendas
01 Terrenos 23.900
Estimativa
99 Outros 100Outros rendimentos de propriedade
06 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 15.684.616
01 Sociedades e quase-sociedades não financeiras
01 Públicas 1.000
01 Empresas públicas 500
99 Outras 500
Estimativa
02 Privadas 105.000
Protocolo com a central cervejas 105.000
03 Administração Central 15.578.316
01 Estado
01 Fundo de Equilíbrio Financeiro 5.266.040
02 Fundo Social Municipal 1.738.176
03 Participação fixa no IRS 6.330.252
99 Outras 1.696.99501 Programa de Actividade de Enriquecimento Curricular 600.000
03 Acordo de cooperação e expansão da educação pré-escolar - Alimentação 329.401
04 Acordo de cooperação e expansão da educação pré-escolar - Pessoal não docente 340.000
05 Acordo de cooperação e expansão da educação pré-escolar - Prolongamento horário 310.298
06 Fornecimento de refeições ao 1.º ciclo do ensino básico 116.296
99 Outros 1.000
atos eleitorais e recenseamento eleitoral
Proteção de crianças e jovens em risco
06 Estado-Participação comunitária em projetos cofinanciados 501.853
01 FSE -Fundo Social Europeu 501.653
01 Portugal 2020 501.553
99 Outros (Gabinetes de Insercão Profissional) 100
02 FEDER 200
01 Portugal 2020 100
99 Outros 100
07 Serviços e Fundos Autónomos 45.000
Estágios e Contratos Emprego Inserção 45.000
05 Administração Local 100
01 Continente01 Municípios 100
07 Instituições sem fins lucrativos 10001 Instituições sem fins lucrativos 100
08 Famílias
01 Famílias 100
Estimativa 100
29
Un: Euro
ORÇAMENTO DA RECEITA PARA 2017
DESAGREGAÇÃO DA RECEITA CORRENTE
RECEITAS CORRENTES
07 VENDA DE BENS E SERVIÇOS CORRENTES 9.163.836
01 Venda de bens 538.150
02 Livros e documentação técnica 100Previsão com base na receita cobrada nos anos anteriores
03 Publicações e impressos 9.000Previsão com base na receita cobrada nos anos anteriores
05 Bens inutilizados 800Previsão com base na receita cobrada nos anos anteriores
06 Produtos agrícolas e pecuários 50
Previsão com base na receita cobrada nos anos anteriores
07 Produtos alimentares e bebidas 48.000Previsão com base na receita cobrada nos anos anteriores
10 Desperdícios, resíduos e refugos 200
01 Sucata 100
99 Outros 100
Previsão com base na receita cobrada nos anos anteriores
99 Outros 480.000
Previsão da receita de venda de recicláveis
02 Venda de serviços 5.088.700
01 Aluguer de espaços e equipamentos 270.000
Aluguer de espaços nas iniciativas e certames 250.000
Alugueres - Quintas Municipais 10.000
Aluguer de outros equipamentos municipais (Pavilhões desportivos, pavilhão multiusos) 10.000
08 Serviços sociais, recreativos, culturais e desporto 1.082.500
01 Serviços sociais (refeitório) 82.000
02 Serviços recreativos 250
99 Outros 250
03 Serviços culturais 250
99 Outros 250
04 Serviços desportivos 1.000.000
Previsão com base na receita cobrada nos anos anteriores
09 Serviços específicos das autarquias 3.736.200
01 Saneamento 100.000
02 Residuos sólidos 1.500.000
03 Transportes colectivos de pessoas e mercadorias 58.600
02 Transportes escolares 46.000
03 Transportes de pessoas e mercadorias 12.500
99 Outros 100
04 Trabalhos de conta de particulares 12.000
05 Cemitérios 41.500
06 Mercados e feiras 11.000
07 Parques de estacionamento 153.000
08 Parques de campismo 100
99 Outros 1.860.000
03 ( Univ.Sénior, reboque e parqueamento de viaturas, utilização de sanitários, inspecção higio-sanitárias,
refeições escolares)
03 Rendas 3.536.986
01 Habitações 425.000
Previsão com base na receita cobrada nos anos anteriores
02 Edifícios 51.986
Lojas Mercado de Alhandra 6.636
Concessão da cafetaria do Pavilhão Multiusos de VF Xira 6.012
Concessão da Cafetaria do Museu do Neorealismo 4.926
Concessão da Cafetaria do Núcleo Museológico a Póvoa e o Rio 5.460
Concessão da Cafetaria da Praia dos Pescadores 3.480
Concessão da Cafetaria da Nova Biblioteca 4.812
Concessão da Cafetaria do Jardim Constantino 5.412
Concessão da Cafetaria da Quinta Municipal da Piedade 6.012
Concessão da Cafetaria da Quinta da Flamenga 3.000
Concessão da Cafetaria do Complexo Municipal da Piscina de Vila Franca de Xira 2.436
Outras 3.800
99 Outras 3.060.000
Renda de Concessão de Exploração - EDP 2.325.000
Parques de energia eólica - rendas 35.000
Outras 700.000
30
Un: Euro
ORÇAMENTO DA RECEITA PARA 2017
DESAGREGAÇÃO DA RECEITA CORRENTE
RECEITAS CORRENTES
08 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 480.200
01 Outras
99 500
01 Indemnizações por deterioração, roubo e extravio de bens patrimoniaisEstimativa 500
02 500
Estimativa 500
03 IVA Reembolsado 4.000
Estimativa 4.000
04 Comparticipação encargos de urbanização 100
Estimativa 100
04 Seguros 100
Estimativa 100
99 Diversas 475.000
Estimativa para comparticipação encargos de urbanização, seguros, emolumentos, diversos 475.000
TOTAL DAS RECEITAS CORRENTES 50.742.625
Indemnizações por estragos provocados por outrém em viaturas ou em quaisquer outros equipamentos pertencentes às autarquias locais
31
Un: Euro
09 VENDAS DE BENS DE INVESTIMENTO 137.050
01 Terrenos 1.900
01 Sociedades e quase-sociedades não financeiras 1.800
Alienações de terrenos previstas
10 Famílias 100
Alienações de terrenos previstas
02 Habitações 111.000
10 Famílias 111.000Vendas de fracções de habitação social previstas
03 Edifícios 10.500
01 Sociedades e quase-sociedades não financeiras 500Alienações de edifícios previstas
10 Famílias 10.000Alienações de edifícios previstas
04 Outros bens de Investimento 11.650
01 Sociedades e quase-sociedades não financeiras 11.650
01 Equipamento de transporte 6.150Alienação de viaturas abatidas
02 Maquinaria e equipamento 500Alienação de máquinas e equipamentos abatidos ao inventário municipal
03 Outros 5.000
06 Administração Pública-Admnistr.Local-Continente 500
03 Outros 500
10 Famílias 1.500
01 Equipamento de transporte 500
02 Maquinaria e equipamento 500
03 Outros 500
10 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 5.340.869
01 Sociedades e quase-sociedades não financeiras 500
01 Públicas 50099 Outros 500
02 Privadas 500Protocolo com ABERTIS 500
03 Administração Central
01 Estado 585.616
01 Fundo de Equiíbrio Financeiro (FEF) 585.116
04 Cooperação técnica e financeira 50001 Contratos Programa
99 Outros 500
07 Estado - Participação comunitária em projectos cofinanciados 4.753.253
01 FEDER 4.753.153
15 Portugal 2020 4.753.053
99 Outros 100
02 FUNDO DE COESÃO 100
99 Outros 100
08 Serviços e fundos autónomos 500
05 Administração Local 500
01 01 Municípios 500
ORÇAMENTO DA RECEITA PARA 2017
DESAGREGAÇÃO DA RECEITA DE CAPITAL
RECEITAS DE CAPITAL
32
Un: Euro
ORÇAMENTO DA RECEITA PARA 2017
DESAGREGAÇÃO DA RECEITA DE CAPITAL
RECEITAS DE CAPITAL
12 PASSIVOS FINANCEIROS 4.812.089
06 Empréstimos a médio e longo prazos
02 Sociedades financeiras 4.811.9894.811.989
11 Resto do mundo - União europeia 100100
13 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 200
01 Outras01 Indemnizações 100
99 Outras 100
15 REPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS 67.000
01 Reposições não abatidas nos pagamentos
01 Reposições não abatidas nos pagamentos 67.000Entradas de fundos em resultado de pagamentos orçamentais efectuados em anos anteriores,
que se revelaram indevidos ou em razão de não terem sido utilizados pelas entidades que os
receberam.
10.357.208TOTAL DA RECEITA DE CAPITAL E OUTRAS RECEITAS
33
1.3. DESPESA
1.3.1 ORÇAMENTO DA DESPESA POR CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA
Ano 2017
(Un.: Euro)
Agrupamento
Subagrupamento
Rubrica AlíneaSub
alínea Dotação
40.631.04301 01 Despesas com o pessoal 17.310.16201 01 01.01 Remunerações certas e permanentes 13.176.675
01 01 01 01.01.01 182.700
01 01 04 01.01.04 Pessoal dos quadros - Regime contrato ind. trabalho 9.594.39501 01 04 01 01.01.04.01 Pessoal em funções 9.494.295
01 01 04 02 01.01.04.02 Alterações obrigatórias de posicionamento remun. 50
01 01 04 03 01.01.04.03 Alterações facultativas de posicionamento remun. 50
01 01 04 04 01.01.04.04 Recrutamento de pessoal p/ novos postos trabalho 100.000
01 01 05 01.01.05 Pessoal além dos quadros
01 01 06 01.01.06 Pessoal contratado a termo 11.00001 01 06 01 01.01.06.01 Pessoal em funções 1.000
01 01 06 03 01.01.06.03 Pessoal contratado a termo - Alterações facultativas
01 01 06 04 01.01.06.04 Recrutamento de pessoal p/ novos postos trabalho 10.000
01 01 07 01.01.07 Pessoal em regime de tarefa ou avença 81.750
01 01 08 01.01.08 Pessoal aguardando aposentação 40.000
01 01 09 01.01.09 Pessoal em qualquer outra situação 394.300
01 01 11 01.01.11 Representação 93.300
01 01 13 01.01.13 Subsídio de refeição 928.630
01 01 14 01.01.14 Subsídios de férias e natal 1.640.600
01 01 15 01.01.15 210.000
01 02 01.02 Abonos variáveis ou eventuais 640.70001 02 02 01.02.02 Horas extraordinárias 75.000
01 02 04 01.02.04 Ajudas de custo 107.000
01 02 05 01.02.05 Abono para falhas 23.500
01 02 10 01.02.10 Subsídio de trabalho noturno 94.000
01 02 11 01.02.11 Subsídio de turno 85.000
01 02 12 01.02.12 1.200
01 02 13 01.02.13 Outros suplementos e prémios 75.00001 02 13 02 01.02.13.02 Outros
01 02 13 03 01.02.13.03 Outros suplementos e prémios - Senhas de presença75.000
01 02 14 01.02.14 Outros abonos em numerário ou espécie 180.000
01 03 01.03 Segurança social 3.492.78701 03 01 01.03.01 Encargos com a saúde 210.000
01 03 03 01.03.03 Subsídio familiar a criança e jovens 65.000
01 03 04 01.03.04 Outras prestações familiares 25.000
03 03 05 01.03.05 Contribuições para a segurança social 2.863.00001 03 05 01 01.03.05.01 Contribuições para a segurança social - ADSE
01 03 05 02 01.03.05.02 Segurança social do pessoal em RCTFP 2.860.00001 03 05 02 01 01.03.05.02.01 Caixa geral de aposentações 2.060.000
01 03 05 02 02 01.03.05.02.02 Segurança social - Regime geral 800.000
01 03 05 03 01.03.05.03 Outras 3.000
01 03 06 01.03.06 Acidentes em serviço e doenças profissionais 1.050
01 03 08 01.03.08 Outras pensões 60.000
01 03 09 01.03.09 Seguros 218.73701 03 09 01 01.03.09.01 Seguro de acidentes no trabalho e doenças prof. 218.737
01 03 10 01.03.10 Outras despesas de segurança social 50.00001 03 10 01 01.03.10.01 Eventualidade maternidade, paternidade e adoção 50.000
02 02 Aquisição de bens e serviços 18.603.91602 01 02.01 Aquisição de bens 3.982.40902 01 01 02.01.01 Matérias-primas e subsidiárias 55.000
02 01 02 01 02.01.02.01 Gasolina 132.300
02 01 02 02 02.01.02.02 Gasóleo 484.571
02 01 02 99 02.01.02.99 Combustíveis e lubrificantes - Outros 335.293
02 01 04 02.01.04 Limpeza e higiene 68.000
02 01 05 02.01.05 Alimentação - Refeições confecionadas 1.097.000
02 01 06 02.01.06 Alimentação - Géneros para confecionar 67.600
02 01 07 02.01.07 Vestuário e artigos pessoais 41.500
02 01 08 02.01.08 Material de escritório 88.230
02 01 09 02.01.09 Produtos químicos e farmacêuticos 9.000
02 01 11 02.01.11 Material de consumo clinico 2.500
02 01 12 02.01.12 Material de transporte - Peças 100.000
02 01 14 02.01.14 Outro material - Peças 50.500
02 01 15 02.01.15 Prémios, condecorações e ofertas 44.650
02 01 17 02.01.17 Ferramentas e utensílios 12.500
02 01 18 02.01.18 Livros e documentação técnica 5.000
02 01 19 02.01.19 Artigos honoríficos e de decoração 5.000
02 01 20 02.01.20 Material de educação, cultura e recreio 143.400
02 01 21 02.01.21 Outros bens 1.240.365
Remunerações por doença e maternidade / paternidade
Indemnizações por cessação de funções
Titulares de órgãos de soberania e membros de órgãos
autárquicos
ORÇAMENTO DA DESPESA
DESPESA POR CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA
CÂMARA MUNICIPAL DE VILA FRANCA DE XIRA
DESIGNAÇÃO
DESPESAS CORRENTES
34
Ano 2017
(Un.: Euro)
Agrupamento
Subagrupamento
Rubrica AlíneaSub
alínea Dotação
ORÇAMENTO DA DESPESA
DESPESA POR CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA
CÂMARA MUNICIPAL DE VILA FRANCA DE XIRA
DESIGNAÇÃO
02 02 02.02 Aquisição de serviços 14.621.50702 02 01 02.02.01 Encargos das instalações 2.673.216
02 02 02 02.02.02 Limpeza e higiene 698.000
02 02 03 02.02.03 Conservação de bens 2.923.848
02 02 04 02.02.04 Locação de edifícios 129.200
02 02 05 02.02.05 Locação de material de informática 106.000
02 02 06 02.02.06 Locação de material de transporte 18.650
02 02 08 02.02.08 Locação de outros bens 373.320
02 02 09 02.02.09 Comunicações 327.000
02 02 10 02.02.10 Transportes 390.000
02 02 11 02.02.11 Representação dos serviços 8.000
02 02 12 02.02.12 Seguros 171.515
02 02 13 02.02.13 Deslocações e estadas 1.000
02 02 14 02.02.14 Estudos, pareceres, projetos e consultadoria 95.500
02 02 15 02.02.15 Formação 14.500
02 02 16 02.02.16 Seminários, exposições e similares 26.510
02 02 17 02.02.17 Publicidade 58.500
02 02 18 02.02.18 Vigilância e segurança 528.820
02 02 19 02.02.19 Assistência técnica 458.350
02 02 20 02.02.20 Outros trabalhos especializados 1.313.320
02 02 22 02.02.22 Serviços de saúde
02 02 24 02.02.24 Encargos de cobrança de receitas 280.000
02 02 25 02.02.25 Outros serviços 4.026.258
03 03 Juros e outros encargos 167.414
03 01 03 02 03.01.03.0289.342
03 01 06 02 03.01.06.02Administração pública central - Serviços e fundos
autónomos 1.349
03 01 14 02 03.01.14.02 Resto do mundo - União Europeia - Instituições 69.723
03 06 03.06 Outros encargos financeiros 7.00003 06 01 03.06.01 Outros encargos financeiros 7.000
04 04 Transferências correntes 3.853.35104 01 04.01 Sociedades e quase sociedades não financeiras 82.00004 01 02 04.01.02 Privadas 82.000
04 03 04.03 Administração central 300.00004 03 01 04.03.01 Estado 300.000
04 05 04.05 Administração local 1.412.68404 05 01 04.05.01 Continente 1.412.68404 05 01 02 04.05.01.02 Freguesias 1.356.350
04 05 01 04 04.05.01.04 Associações de municípios 56.334
04 07 04.07 Instituições sem fins lucrativos 1.921.24704 07 01 04.07.01 Instituições sem fins lucrativos 1.921.247
04 08 04.08 Famílias 137.42004 08 02 04.08.02.02 Outras 137.420
06 06 Outras despesas correntes 696.20006 02 06.02 Diversas 696.20006 02 01 01 06.02.01.01 Impostos e taxas 46.250
06 02 01 02 06.02.01.02 Restituições de impostos ou taxas cobrados 304.500
06 02 03 06.02.03 Outras 345.45006 02 03 01 06.02.03.01 Outras restituições 25.000
06 02 03 02 06.02.03.02 IVA pago 50.000
06 02 03 04 06.02.03.04 Serviços bancários 15.000
06 02 03 05 06.02.03.05 Outras 255.450
Sociedades financeiras - Bancos e outras instituições financeiras -
médio e longo prazos
35
Ano 2017
(Un.: Euro)
Agrupamento
Subagrupamento
Rubrica AlíneaSub
alínea Dotação
ORÇAMENTO DA DESPESA
DESPESA POR CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA
CÂMARA MUNICIPAL DE VILA FRANCA DE XIRA
DESIGNAÇÃO
20.468.79007 07 Aquisição de bens de capital 16.792.63507 01 07.01 Investimentos 11.312.44707 01 01 07.01.01 Terrenos 66.000
07 01 02 07.01.02 Habitações 1.891.00007 01 02 02 07.01.02.02 Aquisição 66.000
07 01 02 03 07.01.02.03 Reparação e beneficiação 1.825.000
07 01 03 07.01.03 Edifícios 2.426.16007 01 03 01 07.01.03.01 Instalações de serviços 1.146.478
07 01 03 02 07.01.03.02 Instalações desportivas e recreativas 125.000
07 01 03 05 07.01.03.05 Escolas 581.198
07 01 03 07 07.01.03.07 Outros 573.484
07 01 04 07.01.04 Construções diversas 2.646.63407 01 04 01 07.01.04.01 Viadutos, arruamentos e obras complementares 588.304
07 01 04 04 07.01.04.04 Iluminação pública 55.000
07 01 04 05 07.01.04.05 Parques e jardins 7.500
07 01 04 06 07.01.04.06 Instalações desportivas e recreativas 6.000
07 01 04 09 07.01.04.09 Sinalização e trânsito 70.000
07 01 04 10 07.01.04.10 Infraestruturas para distribuição de energia elétrica 20.000
07 01 04 12 07.01.04.12 Cemitérios 128.170
07 01 04 13 07.01.04.13 Outros 1.771.660
07 01 06 01 07.01.06.01 Material de transporte - Recolha de Resíduos 350.000
07 01 06 02 07.01.06.02 450.500
07 01 07 07.01.07 Equipamento de informática 209.796
07 01 08 07.01.08 Software informático 213.100
07 01 09 07.01.09 Equipamento administrativo 26.700
07 01 10 01 07.01.10.01 Equipamento básico - Equipamento de recolha resíduos 736.554
07 01 10 02 07.01.10.02 Equipamento básico - outro 1.337.232
07 01 11 07.01.11 Ferramentas e utensílios 10.000
07 01 12 07.01.12 Artigos e objetos de valor 40.000
07 01 13 07.01.13 Investimentos incorpóreos 657.505
07 01 15 07.01.15 Outros investimentos 251.266
07 03 07.03 Bens do domínio público 5.480.18807 03 03 01 07.03.03.01 Viadutos, arruamentos e obras complementares 840.520
07 03 03 05 07.03.03.05 Parques e jardins 4.305.468
07 03 03 13 07.03.03.13 Outros 334.200
08 08 Transferências de capital 649.42208 01 08.01 Sociedades e quase sociedades não financeiras 1.00008 01 02 08.01.02 Privadas 1.000
08 05 08.05 Administração local 1.50008 05 01 08.05.01 Continente 1.50008 05 01 02 08.05.01.02 Freguesias 1.500
08 07 08.07 Instituições sem fins lucrativos 626.92208 07 01 08.07.01 Instituições sem fins lucrativos 626.922
08.08 Famílias 20.00008 08 02 08.08.02 Outras 20.000
09 09 Ativos financeiros 412.13209 08 09.08 Unidades de participação 412.132
09 08 02 09.08.02412.132
10 10 Passivos financeiros 2.613.60110 06 10.06 Empréstimos a médio e longo prazos 2.613.601
10 06 03 10.06.032.333.062
10 06 06 10.06.0662.137
10 06 06 10.06.14 218.402
11 11 Outras despesas de capital 1.00011 02 11.02 Diversas 1.00011 02 01 11.02.01 Restituições 500
11 02 99 11.02.99 Outras 500
DESPESAS CORRENTES 40.631.043DESPESAS DE CAPITAL 20.468.790
TOTAL DE DESPESAS 61.099.833
Sociedades financeiras - Bancos e outras instituições financeiras
Administração pública - Administração central - Serviços e fundos
autónomos
Resto do mundo - União europeia - Instituições
DESPESAS DE CAPITAL
Material de transporte - outro
Sociedade e quase sociedades não financeiras - Públicas
36
1.3.2 ORÇAMENTO DA DESPESA POR CLASSIFICAÇÃO ORGÂNICA
Ano 2017
(Un.: Euro)
CLASS. ORGÂNICA
CLASS. ECONÓMICA
DOTAÇÃO
01 3.276.647
01.01 62.000
62.000
Despesas com o pessoal 62.000
01.02.04 Ajudas de custo 7.000
01.02.13.03 Outros suplementos e prémios - Senhas de presença 55.000
01.02 28.500
28.500
02 Aquisição de bens e serviços 28.500
02.01 Aquisição de bens 20.500
02.01.15 Prémios, condecorações e ofertas 17.000
02.01.19 Artigos honoríficos e de decoração 2.500
02.01.21 Outros bens 1.000
02.02 Aquisição de serviços 8.000
02.02.11 Representação dos serviços 8.000
01.03 3.186.147
160.414
03 Juros e outros encargos 160.414
03.01 Juros da dívida pública 160.414
03.01.03.02 89.342
03.01.06.02 Administração pública central - Serviços e fundos autónomos 1.349
03.01.14.02 Resto do mundo - União europeia - Instituições 69.723
3.025.733
09 Ativos Financeiros 412.132
09.08 412.132
09.08.02 412.132
10 Passivos financeiros 2.613.601
10.06 Empréstimos a médio e longo prazos 2.613.601
10.06.03 Sociedades financeiras - Bancos e outras instituições financeiras 2.333.062
10.06.06 Administração pública - Administração central - Serviços e fundos autónomos 62.137
10.06.14 Resto do mundo - União europeia - Instituições 218.402
02 28.056.193
26.888.566
01 Despesas com o pessoal 17.248.162
01.01 Remunerações certas e permanentes 13.176.675
01.01.01 182.700
01.01.04 Pessoal dos quadros - Regime de contrato individual de trabalho 9.594.395
01.01.04.01 Pessoal em funções 9.494.295
01.01.04.02 Alterações obrigatórias de posicionamento remun. 50
01.01.04.03 Alterações facultativas de posicionamento remun. 50
01.01.04.04 Recrutamento de pessoal para novos postos de trabalho 100.000
01.01.06 Pessoal contratado a termo 11.000
01.01.06.01 Pessoal em funções 1.000
01.01.06.04 Recrutamento de pessoal para novos postos de trabalho 10.000
DESPESAS CORRENTES
CÂMARA MUNICIPAL
DESPESAS CORRENTES
OPERAÇÕES FINANCEIRAS
DESPESAS CORRENTES
Sociedades financeiras - Bancos e outras instituições financeiras - médio e longo
prazo
DESPESAS DE CAPITAL
DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E JURIDICA
DESPESAS CORRENTES
Titulares de órgãos de soberania e membros de órgãos autárquicos
Unidades de participação
Sociedades e quase sociedades não financeiras - Públicas
ASSEMBLEIA MUNICIPAL
ORÇAMENTO DA DESPESA
DESPESA POR CLASSIFICAÇÃO ORGÂNICA
CÂMARA MUNICIPAL DE VILA FRANCA DE XIRA
DESIGNAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO AUTÁRQUICA
37
Ano 2017
(Un.: Euro)
CLASS. ORGÂNICA
CLASS. ECONÓMICA
DOTAÇÃO
ORÇAMENTO DA DESPESA
DESPESA POR CLASSIFICAÇÃO ORGÂNICA
CÂMARA MUNICIPAL DE VILA FRANCA DE XIRA
DESIGNAÇÃO
01.01.07 Pessoal em regime de tarefa ou avença 81.750
01.01.08 Pessoal aguardando aposentação 40.000
01.01.09 Pessoal em qualquer outra situação 394.300
01.01.11 Representação 93.300
01.01.13 Subsídio de refeição 928.630
01.01.14 Subsídio de Férias e Natal 1.640.600
01.01.15 210.000
01.02 Abonos variáveis ou eventuais 578.700
01.02.02 Horas extraordinárias 75.000
01.02.04 Ajudas de custo 100.000
01.02.05 Abono para falhas 23.500
01.02.10 Subsídio de trabalho noturno 94.000
01.02.11 Subsídio de turno 85.000
01.02.12 Indemnizações por cessação de funções 1.200
01.02.13.03 Outros suplementos e prémios - Senhas de presença 20.000
01.02.14 Outros abonos em numerário ou espécie 180.000
01.03 Segurança social 3.492.787
01.03.01 Encargos com a saúde 210.000
01.03.03 Subsídio familiar a crianças e jovens 65.000
01.03.04 Outras prestações familiares 25.000
01.03.05.02.01 Contribuições para a segurança social - Caixa geral de aposentações 2.060.000
01.03.05.02.02 Contribuições para a segurança social - Regime geral 800.000
01.03.05.03 Contribuições para a segurança social - Outros 3.000
01.03.06 Acidentes em serviço e doenças profissionais 1.050
01.03.08 Outras pensões 60.000
01.03.09.01 Seguros - Seguro de acidentes no trabalho e doenças profissionais 218.737
01.03.10.01 Outras despesas de seg.social - Eventualidade maternidade, pat. 50.000
02 Aquisição de bens e serviços 7.413.984
02.01 Aquisição de bens 1.447.000
02.01.01 Matérias-primas e subsidiárias 5.000
02.01.04 Limpeza e higiene 65.000
02.01.05 Alimentação - Refeições confecionadas 1.040.000
02.01.06 44.000
02.01.07 Vestuário e artigos pessoais 41.500
02.01.08 Material de escritório 70.000
02.01.09 Produtos químicos e farmacêuticos 3.500
02.01.14 Outro material - Peças 28.000
02.01.17 Ferramentas e utensílios 12.500
02.01.18 Livros e documentação técnica 5.000
02.01.19 Artigos honoríficos e de decoração 2.500
02.01.20 Material de educação, cultura e recreio 10.000
02.01.21 Outros bens 120.000
Alimentação - Géneros para confecionar
Remunerações por doença e maternidade / paternidade
38
Ano 2017
(Un.: Euro)
CLASS. ORGÂNICA
CLASS. ECONÓMICA
DOTAÇÃO
ORÇAMENTO DA DESPESA
DESPESA POR CLASSIFICAÇÃO ORGÂNICA
CÂMARA MUNICIPAL DE VILA FRANCA DE XIRA
DESIGNAÇÃO
02.02 Aquisição de serviços 5.966.984
02.02.01 Encargos das instalações 1.300.000
02.02.02 Limpeza e higiene 300.000
02.02.03 Conservação de bens 200.000
02.02.04 Locação de edifícios 129.200
02.02.08 Locação de outros bens 132.000
02.02.09 Comunicações 327.000
02.02.10 Transportes 1.050
02.02.12 Seguros 119.438
02.02.13 Deslocações e estadas 1.000
02.02.14 Estudos, pareceres, projetos e consultadoria 20.000
02.02.15 Formação 13.000
02.02.18 Vigilância e segurança 480.000
02.02.19 Assistência técnica 200.000
02.02.20 Outros trabalhos especializados 25.000
02.02.24 Encargos de cobrança de receitas 280.000
02.02.25 Outros serviços 2.439.296
03 Juros e outros encargos 7.000
03.06 Outros encargos financeiros 7.000
03.06.01 Outros encargos financeiros 7.000
04 Transferências correntes 1.604.920
04.03 Administração central 10.000
04.03.01 Estado 10.000
04.05 Administração local 1.305.334
04.05.01 Continente 1.305.334
04.05.01.02 Freguesias 1.255.000
04.05.01.04 Associações de municípios 50.334
04.07 Instituições sem fins lucrativos 259.586
04.07.01 Instituições sem fins lucrativos 259.586
04.08 Famílias 30.000
04.08.02.02 Outras 30.000
06 Outras despesas correntes 614.500
06.02 Diversas 324.500
06.02.01.01 Impostos e taxas pagos pela autarquia 20.000
06.02.01.02 Restituições de impostos ou taxas cobradas 304.500
06.02.03 Outras 290.000
06.02.03.01 Outras restituições 25.000
06.02.03.02 IVA pago 50.000
06.02.03.04 Serviços bancários 15.000
06.02.03.05 Outras 200.000
1.167.627
07 Aquisição de bens de capital 964.627
07.01 Investimentos 964.627
07.01.01 Aquisição de terrenos 1.000
07.01.02.02 Aquisição de habitações 1.000
07.01.04.13 Construções diversas - Outros 925.127
07.01.09 Equipamento administrativo 10.000
07.01.10.02 Equipamento básico- Outro 27.500
DESPESAS DE CAPITAL
39
Ano 2017
(Un.: Euro)
CLASS. ORGÂNICA
CLASS. ECONÓMICA
DOTAÇÃO
ORÇAMENTO DA DESPESA
DESPESA POR CLASSIFICAÇÃO ORGÂNICA
CÂMARA MUNICIPAL DE VILA FRANCA DE XIRA
DESIGNAÇÃO
08 Transferências de capital 202.000
08.01 Sociedades e quase sociedades não financeiras 1.000
08.01.02 Privadas 1.000
08.05 Administração local 1.000
08.05.01.02 Freguesias 1.000
08.07 Instituições sem fins lucrativos 200.000
08.07.01 Instituições sem fins lucrativos 200.000
11 Outras despesas de capital 1.000
11.02 Diversas 1.000
11.02.01 Restituições 500
11.02.99 Outras 500
03 478.322
128.000
02 Aquisição de bens e serviços 108.000
02.01 Aquisição de bens 50.000
02.01.21 Outros bens 50.000
02.02 Aquisição de serviços 58.000
02.02.03 Conservação e manutenção 25.000
02.02.14 Estudos, pareceres, projetos e consultadoria 21.000
02.02.20 Outros trabalhos especializados 12.000
04.08 Famílias 20.000
04.08.02.02 Outras 20.000
350.322
07 Aquisição de bens de capital 199.800
07.01 Investimentos 199.800
07.01.04.13 Construções diversas - Outros 130.000
07.01.13 Investimentos incorpóreos 69.800
08 Transferências de capital 150.522
08.07 Instituições sem fins lucrativos 130.522
08.07.01 Instituições sem fins lucrativos 130.522
08.08 Famílias 20.000
08.08.02 Outras 20.000
04 5.700.431
2.629.418
02 Aquisição de bens e serviços 2.629.418
02.01 Aquisição de bens 1.102.664
02.01.01 Matérias-primas e subsidiárias 50.000
02.01.02.01 Gasolina 132.300
02.01.02.02 Gasóleo 484.571
02.01.02.99 Combustíveis e lubrificantes - Outros 250.293
02.01.04 Limpeza e higiene 3.000
02.01.12 Material de transporte - Peças 100.000
02.01.14 Outro material - Peças 7.500
02.01.21 Outros bens 75.000
02.02 Aquisição de serviços 1.526.754
02.02.01 Encargos das instalações 991.216
02.02.03 Conservação de bens 115.898
02.02.05 Locação de material de informática 106.000
DEPARTAMENTO DE GESTÃO URBANÍSTICA, PLANEAMENTO E REQUALIFICAÇÃO URBANA
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CAPITAL
DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIATURAS E INFRAESTRUTURAS
DESPESAS CORRENTES
40
Ano 2017
(Un.: Euro)
CLASS. ORGÂNICA
CLASS. ECONÓMICA
DOTAÇÃO
ORÇAMENTO DA DESPESA
DESPESA POR CLASSIFICAÇÃO ORGÂNICA
CÂMARA MUNICIPAL DE VILA FRANCA DE XIRA
DESIGNAÇÃO
02.02.06 Locação de material de transporte 18.650
02.02.12 Seguros 51.077
02.02.14 Estudos, pareceres, projetos e consultadoria 500
02.02.19 Assistência técnica 170.100
02.02.20 Outros trabalhos especializados 29.500
02.02.25 Outros serviços 43.813
3.071.013
07 Aquisição de bens de capital 3.071.013
07.01 Investimentos 2.501.015
07.01.03 Edifícios 300.000
07.01.03.01 Instalações de serviços 125.000
07.01.03.05 Escolas 75.000
07.01.03.07 Edifícios - Outros 100.000
07.01.04 Construções diversas 870.337
07.01.04.01 Viadutos, arruamentos e obras complementares 588.304
07.01.04.04 Iluminação pública 55.000
07.01.04.05 Parques e jardins 7.500
07.01.04.09 Sinalização e trânsito 70.000
07.01.04.10 Infraestruturas para distribuição de energia elétrica 20.000
07.01.04.13 Outros 129.533
07.01.06 Material de transporte 612.500
07.01.06.01 Recolha de resíduos 350.000
07.01.06.02 Outros 262.500
07.01.07 Equipamento de informática 193.796
07.01.08 Software informático 210.000
07.01.10.02 Equipamento básico 50.000
07.01.11 Ferramentas e Utensílios 10.000
07.01.13 Investimentos incorpóreos 204.382
07.01.15 Outros investimentos 50.000
07.03 Bens do Domínio Público 569.998
07.03.03.01 Viadutos, arruamentos e obras complementares 225.000
07.03.03.05 Parques e Jardins 344.998
05 4.604.606
3.282.516
02 Aquisição de bens e serviços 1.802.525
02.01 Aquisição de bens 529.465
02.01.02.99 85.000
02.01.05 57.000
02.01.06 23.000
02.01.08 18.050
02.01.15 Prémios, condecorações e ofertas 4.850
02.01.20 Material de educação, cultura e recreio 126.600
02.01.21 Outros bens 214.965
02.02 Aquisição de serviços 1.273.060
02.02.01 Encargos das instalações 2.000
02.02.02 Limpeza e higiene 27.500
02.02.03 Conservação de bens 64.950
02.02.08 Locação de outros bens 191.500
02.02.10 Transportes 378.920
DESPESAS CORRENTES
Combustíveis e lubrificantes - Outros
Alimentação - Refeições confecionadas
Alimentação - Géneros para confecionar
Material de escritório
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
DESPESAS DE CAPITAL
41
Ano 2017
(Un.: Euro)
CLASS. ORGÂNICA
CLASS. ECONÓMICA
DOTAÇÃO
ORÇAMENTO DA DESPESA
DESPESA POR CLASSIFICAÇÃO ORGÂNICA
CÂMARA MUNICIPAL DE VILA FRANCA DE XIRA
DESIGNAÇÃO
02.02.12 Seguros 1.000
02.02.14 Estudos, pareceres, projetos e consultadoria 30.000
02.02.16 Seminários, exposições e similares 26.510
02.02.17 Publicidade 3.500
02.02.18 Vigilância e segurança 42.320
02.02.19 Assistência técnica 61.600
02.02.20 Outros trabalhos especializados 81.070
02.02.25 Outros serviços 362.190
04 Transferências correntes 1.479.991
04.01 Sociedades e quase sociedades não financeiras 12.000
04.01.02 Privadas 12.000
04.03 Administração central 235.000
04.03.01 Estado 235.000
04.05 Administração local 106.000
04.05.01.02 Continente - Freguesias 100.000
04.05.01.04 Continente - Associações de Municipios 6.000
04.07 Instituições sem fins lucrativos 1.071.371
04.07.01 Instituições sem fins lucrativos 1.071.371
04.08 Famílias 55.620
04.08.02.02 Outras 55.620
1.322.090
07 Aquisição de bens de capital 1.322.090
07.01 Investimentos 1.322.090
07.01.03 Edifícios 549.484
07.01.03.05 Escolas 201.000
07.01.03.07 Outros 348.484
07.01.04 Construções diversas 6.000
07.01.04.06 Instalações desportivas e recreativas 6.000
07.01.06.02 Material de transporte - Outro 95.000
07.01.07 Equipamento de informática 16.000
07.01.08 Software informático 100
07.01.09 Equipamento administrativo 16.700
07.01.10.02 Equipamento básico 502.656
07.01.12 Artigos e objetos de valor 40.000
07.01.13 Investimentos Incorpóreos 96.150
06 6.938.083
5.086.359
02 Aquisição de bens e serviços 4.824.179
02.01 Aquisição de bens 432.780
02.01.08 Material de escritório 180
02.01.14 Outro material - Peças 15.000
02.01.15 Prémios, condecorações e ofertas 22.800
02.01.20 Material de educação, cultura e recreio 5.800
02.01.21 Outros bens 389.000
02.02 Aquisição de serviços 4.391.399
02.02.01 Encargos das instalações 380.000
02.02.02 Limpeza e higiene 320.500
02.02.03 Conservação de bens 2.411.500
DESPESAS DE CAPITAL
DEPARTAMENTO DE AMBIENTE, SUSTENTABILIDADE, DESPORTO, EQUIPAMENTOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
DESPESAS CORRENTES
42
Ano 2017
(Un.: Euro)
CLASS. ORGÂNICA
CLASS. ECONÓMICA
DOTAÇÃO
ORÇAMENTO DA DESPESA
DESPESA POR CLASSIFICAÇÃO ORGÂNICA
CÂMARA MUNICIPAL DE VILA FRANCA DE XIRA
DESIGNAÇÃO
02.02.08 Locação de outros bens 34.320
02.02.10 Transportes 5.230
02.02.14 Estudos, pareceres, projetos e consultadoria 24.000
02.02.17 Publicidade 5.000
02.02.19 Assistência técnica 26.650
02.02.20 Outros trabalhos especializados 979.750
02.02.25 Outros serviços 204.449
04 Transferências correntes 205.480
04.01 Sociedades e quase-sociedades não financeiras 70.000
04.01.02 Privadas 70.000
04.03 Administração central 55.000
04.03.01 Estado 55.000
04.05 Administração local 1.250
04.05.01 Continente 1.250
04.05.01.02 Freguesias 1.250
04.07 Instituições sem fins lucrativos 52.430
04.07.01 Instituições sem fins lucrativos 52.430
04.08 Famílias 26.800
04.08.02.02 Outras 26.800
06 Outras despesas correntes 56.700
06.02 Diversas 56.700
06.02.01.01 Impostos e taxas 1.250
06.02.03.05 Outras 55.450
1.851.724
07 Aquisição de bens de capital 1.851.224
07.01 Investimentos 1.851.224
07.01.01 Terrenos 25.000
07.01.02 Habitações 250.000
07.01.02.03 Reparação e beneficiação 250.000
07.01.03 Edíficios 160.000
07.01.03.02 125.000
07.01.03.07 35.000
07.01.04 Construções diversas 435.170
07.01.04.12 Cemitérios 128.170
07.01.04.13 Outros 307.000
07.01.10 Equipamento básico 918.554
07.01.10.01 Equipamento de recolha de resíduos 736.554
07.01.10.02 Equipamento básico 182.000
07.01.13 Investimentos Incorpóreos 20.000
07.01.15 Outros investimentos 42.500
08 Transferências de capital 500
08.05 Administração local 500
08.05.01 Continente 500
08.05.01.02 Freguesias 500
DESPESAS DE CAPITAL
Instalações desportivas e recreativas
Outros
43
Ano 2017
(Un.: Euro)
CLASS. ORGÂNICA
CLASS. ECONÓMICA
DOTAÇÃO
ORÇAMENTO DA DESPESA
DESPESA POR CLASSIFICAÇÃO ORGÂNICA
CÂMARA MUNICIPAL DE VILA FRANCA DE XIRA
DESIGNAÇÃO
07 272.910
199.910
02 Aquisição de bens e serviços 94.500
02.01 Aquisição de bens 5.000
02.01.21 Outros bens 5.000
02.02 Aquisição de serviços 89.500
02.02.02 Limpeza e higiene 50.000
02.02.03 Conservação de bens 5.000
02.02.20 Outros trabalhos especializados 20.000
02.02.25 Outros serviços 14.500
04 Transferências correntes 105.410
04.07 Instituições sem fins lucrativos 105.410
04.07.01 Instituições sem fins lucrativos 105.410
73.000
07 Aquisição de bens de capital 33.000
07.01 Investimentos 33.000
07.01.10.02 Equipamento básico 29.000
07.01.15 Outros investimentos 4.000
08 Transferências de capital 40.000
08.07 Instituições sem fins lucrativos 40.000
08.07.01 Instituições sem fins lucrativos 40.000
08 108.100
66.100
02 Aquisição de bens e serviços 66.100
02.01 Aquisição de bens 7.000
02.01.21 Outros bens 7.000
02.02 Aquisição de serviços 59.100
02.02.03 Conservação de bens 4.500
02.02.20 Outros trabalhos especializados 50.000
02.02.25 Outros serviços 4.600
42.000
07 Aquisição de bens de capital 42.000
07.01 Investimentos 42.000
07.01.10.02 Equipamento básico 42.000
09 141.000
123.000
02 Aquisição de bens e serviços 123.000
02.02 Aquisição de serviços 123.000
02.02.17 Publicidade 50.000
02.02.20 Outros trabalhos especializados 53.000
02.02.25 Outros serviços 20.000
18.000
07 Aquisição de bens de capital 18.000
07.01 Investimentos 18.000
07.01.08 Software informático 3.000
07.01.10.02 Equipamento básico - Outro 15.000
DESPESAS DE CAPITAL
DIVISÃO DE INFORMAÇÃO MUNICIPAL E RELAÇÕES PÚBLICAS
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CAPITAL
GABINETE DE APOIO AO MUNICÍPE E ATIVIDADES ECONÓMICAS
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CAPITAL
SERVIÇOS MUNICIPAIS DE PROTEÇÃO CIVIL
DESPESAS CORRENTES
44
Ano 2017
(Un.: Euro)
CLASS. ORGÂNICA
CLASS. ECONÓMICA
DOTAÇÃO
ORÇAMENTO DA DESPESA
DESPESA POR CLASSIFICAÇÃO ORGÂNICA
CÂMARA MUNICIPAL DE VILA FRANCA DE XIRA
DESIGNAÇÃO
11 40.500
40.500
02 Aquisição de bens e serviços 40.500
02.01 Aquisição de bens 33.500
02.01.09 5.500
02.01.11 2.500
02.01.21 25.500
02.02 Aquisição de serviços 7.000
02.02.03 Conservação de bens 2.000
02.02.20 Outros trabalhos especializados 5.000
12 10.686.291
1.395.410
02 Aquisição de bens e serviços 1.370.410
02.01 Aquisição de bens 348.000
02.01.21 Outros bens 348.000
02.02 Aquisição de serviços 1.022.410
02.02.03 Conservação de bens 90.000
02.02.20 Outros trabalhos especializados 57.000
02.02.25 Outros serviços 875.410
06 Outras despesas correntes 25.000
06.02 Diversas 25.000
06.02.01.01 Impostos e taxas 25.000
9.290.881
07 Aquisição de bens de capital 9.290.881
07.01 Investimentos 4.380.691
07.01.01 Terrenos 40.000
07.01.02 Habitações 1.640.000
07.01.02.02 Aquisição 65.000
07.01.02.03 Reparação e beneficiação 1.575.000
07.01.03 Edifícios 1.416.676
07.01.03.01 Instalações de serviços 1.021.478
07.01.03.05 Escolas 305.198
07.01.03.07 Edifícios - Outros 90.000
07.01.04 Construções diversas 280.000
07.01.04.13 Outros 280.000
07.01.06 Material de transporte 93.000
07.01.06.02 Outro 93.000
07.01.10 Equipamento básico 489.076
07.01.10.02 Outros 489.076
07.01.13 Investimentos Incorpóreos 267.173
07.01.15 Mobiliário Urbano 154.766
07.03 Bens do domínio Público 4.910.190
07.03.03.01 Viadutos, arruamentos e obras complementares 615.520
07.03.03.05 Parques e Jardins 3.960.470
07.03.03.13 Outros 334.200
DESPESAS DE CAPITAL
Material de consumo clínico
Outros bens
EQUIPA MULTIDISCIPLINAR DA REABILITAÇÃO URBANA
DESPESAS CORRENTES
SERVIÇO MÉDICO - VETERINÁRIO MUNICIPAL
DESPESAS CORRENTES
Produtos químicos e farmacêuticos
45
Ano 2017
(Un.: Euro)
CLASS. ORGÂNICA
CLASS. ECONÓMICA
DOTAÇÃO
ORÇAMENTO DA DESPESA
DESPESA POR CLASSIFICAÇÃO ORGÂNICA
CÂMARA MUNICIPAL DE VILA FRANCA DE XIRA
DESIGNAÇÃO
13 796.750
540.350
02 Aquisição de bens e serviços 102.800
02.01 Aquisição de bens 6.500
02.01.06 Alimentação - Géneros para confecionar 600
02.01.20 Material de educação, cultura e recreio 1.000
02.01.21 Outros bens 4.900
02.02 Aquisição de serviços 96.300
02.02.03 Conservação de bens 5.000
02.02.08 Locação de outros bens 15.500
02.02.10 Transportes 4.800
02.02.15 Formação 1.500
02.02.18 Vigilância e segurança 6.500
02.02.20 Outros trabalhos especializados 1.000
02.02.25 Outros serviços 62.000
04 Transferências correntes 437.550
04.05 Administração local 100
04.05.01.02 Freguesias 100
04.07 Instituições sem fins lucrativos 432.450
04.07.01 Instituições sem fins lucrativos 432.450
0408 Famílias 5.000
04.08.02.02 Outras 5.000
256.400
08 Transferências de capital 256.400
08.07 Instituições sem fins lucrativos 256.400
08.07.01 Instituições sem fins lucrativos 256.400
61.099.833TOTAL
GABINETE DE APOIO AO MOVIMENTO ASSOCIATIVO E JUVENTUDE
Despesas Correntes
DESPESAS DE CAPITAL
46
1.3.3 MAPA EMPRÉSTIMOS OBTIDOS A MÉDIO LONGO PRAZO
Ano
2017
(Un:
Eur
o)
Méd
io e
long
o pr
azos
Cai
xa G
eral
de
Dep
ósito
s
PER
- C
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o R
ibat
ejo
19-0
5-19
9507
-08-
1995
2622
5326
06-0
6-19
9577
1.00
6,88
771.
006,
8812
,5Eu
r 6M
+2,7
5%B
34.3
85,1
11.
617,
7936
.002
,90
228.
128,
7919
3.74
3,68
PER
- Ba
irro
dos
Avie
iros
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andr
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-02-
1996
11-1
1-19
9625
,11
2116
933
22-0
4-19
9632
1.42
5,36
321.
425,
3612
,5Eu
r 6M
+0,2
75%
B14
.069
,02
87,4
714
.156
,49
105.
952,
6591
.883
,63
PER
- Aq
uisi
ção
de 1
4 fo
gos
dive
rsos
27-0
3-19
9628
-11-
1996
2521
3869
114
-08-
1996
197.
025,
1719
7.02
5,17
12,5
Eur 6
M+0
,275
%B
8.95
9,48
50,7
89.
010,
2644
.900
,86
35.9
41,3
8
PER
- Aq
uisi
ção
de 3
5 fo
gos
dive
rsos
20-0
9-19
9618
-11-
1996
2521
7988
130
-10-
1996
526.
239,
7652
6.23
9,76
12,5
Eur 6
M+0
,275
%B
23.9
24,9
313
5,59
24.0
60,5
211
9.90
0,82
95.9
75,8
9
PER
- Aq
uisi
ção
de 3
fogo
s di
vers
os25
-10-
1996
28-1
1-19
9625
2156
.486
,87
56.4
86,8
712
,5Eu
r 6M
+0,2
75%
B2.
568,
6714
,56
2.58
3,23
12.8
73,0
310
.304
,36
PER
- Aq
uisi
ção
de 5
fogo
s di
vers
os18
-12-
1996
08-0
1-19
9725
2078
.899
,85
78.8
99,8
52,
625
Eur 6
M+0
,275
%B
3.54
0,49
22,4
63.
562,
9519
.524
,33
15.9
83,8
4
PER
- Aq
uisi
ção
de 1
8 fo
gos
dive
rsos
21-0
2-19
9711
-04-
1997
2520
1311
625
-03-
1997
265.
569,
9826
5.56
9,98
2,25
Eur 6
M+0
,75%
B11
.894
,22
109,
8812
.004
,10
65.5
94,7
853
.700
,56
PER
- Ba
irro
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osta
- Al
hand
ra21
-02-
1997
11-0
4-19
9726
2013
117
25-0
3-19
9726
3.90
8,99
263.
908,
992,
25Eu
r 6M
+0,7
5%B
11.4
97,6
515
7,55
11.6
55,2
092
.393
,22
80.8
95,5
7
PER
- Aq
uisi
ção
de 8
fogo
s di
vers
os21
-03-
1997
19-0
5-19
9725
2022
580
05-0
5-19
9714
0.50
1,39
140.
501,
392,
188
Eur 6
M+0
,75%
B6.
295,
7267
,06
6.36
2,78
34.7
18,6
928
.422
,97
PER
- Aq
uisi
ção
de 5
4 fo
gos
dive
rsos
19-0
9-19
9710
-11-
1997
25,6
2067
698
22-1
0-19
9744
4.92
7,72
444.
927,
721,
736
Eur 6
M+0
,875
%B
19.1
60,1
445
9,49
19.6
19,6
316
3.64
3,17
144.
483,
03
PER
- Q
uint
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Pie
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24
-10-
1997
09-1
2-19
9725
,620
7635
519
-11-
1997
1.07
5.83
2,25
1.07
5.83
2,25
1,51
7Eu
r 6M
+0,8
75%
B45
.993
,27
729,
1846
.722
,45
392.
806,
4134
6.81
3,14
PER
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7-19
9829
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1998
2519
2822
502
-09-
1998
1.17
4.14
5,31
1.17
4.14
5,31
1,27
35Eu
r 6M
+0,8
75%
B49
.731
,91
885,
5150
.617
,42
475.
113,
8942
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1,98
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I - 2
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26-0
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0111
-10-
2001
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2.2 PLANO DE ATIVIDADES E FUNCIONAMENTO MUNICIPAL
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