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ORÇAMENTO DA UNIÃO

EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

VOLUME II

CONSOLIDAÇÃO DOS PROGRAMAS DE GOVERNO

R$ 1,00

Recursos de todas as FontesLDO-2018, Anexo I, Inciso XIV

Programas Temáticos

1

Programa:

Programa:

2012

2015

Fortalecimento e Dinamização da AgriculturaFamiliar

Fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS)

Valor do Programa Constante da LOA:


5.774.539.351

106.181.612.462

20101

20101

55000

20101

20101

36000

Presidência da República


Ministério do Desenvolvimento Social



Ministério da Saúde

Objetivo:

Objetivo:

Objetivo:

Objetivo:

Objetivo:

Objetivo:

Ampliar e qualificar os serviços de assistência técnica e extensão rural, promovendo a inovação e a sustentabilidade dos sistemas produtivos de agricultores familiares, assentados da reforma agrária e povos e comunidadestradicionais.

Ampliar o acesso e qualificar os instrumentos de crédito, de proteção da produção, de garantia de preços mínimos e de garantia de renda para a agricultura familiar.

Contribuir para a redução da pobreza rural, por meio da inclusão produtiva dos agricultores e das agricultoras familiares

Promover a autonomia econômica das mulheres rurais, por meio da inclusão produtiva e da geração de renda

Promover a organização da agricultura familiar para o fortalecimento do cooperativismo e associativismo, a agroindustrialização, a inserção em mercados públicos e privados e o aproveitamento energético sustentável

Ampliar e qualificar o acesso aos serviços de saúde, em tempo adequado, comênfase na humanização, equidade e no atendimento das necessidades de saúde,aprimorando a política de atenção básica e especializada, ambulatoriale hospitalar.

Órgão:

Órgão:

Órgão:

Órgão:

Órgão:

Órgão:

Ação

Ação

Ação

Ação

Ação

Ação

Título

Título

Título

Título

Título

Título

Unidade Orçamentária






Valor

Valor

Valor

Valor

Valor

Valor

185.373.018

19.713.761

395.004.000

90.000.000

18.000.000

4.337.721.900

468.040.642

200.000.000

29.733.309

3.584.000

27.368.721

20129

20201

74101

74101

74101

74101

20129

22211

55101

20129

20129

185.373.018

19.713.761

395.004.000

90.000.000

18.000.000

4.337.721.900

468.040.642

200.000.000

29.733.309

3.584.000

27.368.721

Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário

Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA

Recursos sob Supervisão daSecretaria do Tesouro Nacional - Ministério da Fazenda





Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB

Ministério do Desenvolvimento Social - Administração Direta



Assistência Técnica e Extensão Rural para Agricultura Familiar

Assistência Técnica e Extensão Rural para Reforma Agrária

Financiamento de Operações no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF (Lei nº 10.186, de 2001)

Subvenção Econômica para Garantia e Sustentação de Preços na Comercializaçãode Produtos da Agricultura Familiar (Lei nº 8.427, de 1992)

Subvenção Econômica nas Aquisições do Governo Federal de Produtos da Agricultura Familiar e na Formação de Estoques Reguladores e Estratégicos - AGF-AF (Lei nº 8.427, de 1992)

Subvenção Econômica em Operações no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF (Lei nº 8.427, de 1992)

Contribuição ao Fundo Garantia-Safra (Lei nº 10.420, de 2002)

Formação de Estoques Públicos com Produtos da Agricultura Familiar - AGF-AF

Inclusão Produtiva Rural

Apoio à Organização Econômica e Promoção da Cidadania de Mulheres Rurais

Promoção e Fortalecimento da Agricultura Familiar

210O

210S

0A81

00GW

00GZ

0281

0359

20GI

20GD

210W

210V

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

0412

0411

1138

0759

0413

0713

R$ 1,00



2

Programa: 2015 Fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS)

Valor do Programa Constante da LOA: 106.181.612.462

36000 Ministério da SaúdeObjetivo:

Ampliar o acesso da população a medicamentos, promover o uso racional e qualificar a assistência farmacêutica no âmbito do SUS.

Órgão:

Ação

Ação

Título

Título



Valor

Valor

61.377.000

600.000

3.542.700

2.000.000

98.644.957

50.000.000

465.000.000

38.615.000

3.328.650.000

17.396.915.200

1.350.000.000

25.650.970

4.018.252.147

1.100.793.192

937.900.000

91.465.600

30.798.000

76.146.000

13.723.000

2.064.397.215

1.048.490.556

47.900.000.000

125.750.000

3.000.000

109.600.000

321.700.000

236.600.000

3.900.000

36901

36901

36201

36901

36901

36901

36901

36901

36901

36901

36901

36901

36901

36901

36210

36901

3620136901

36901

36201

36201

36901

36901

36901

36901

36901

36901

36901

36901

36901

61.377.000

600.000

3.542.700

2.000.000

98.644.957

50.000.000

465.000.000

38.615.000

3.328.650.000

17.396.915.200

1.350.000.000

25.650.970

4.018.252.147

1.100.793.192

253.900.000

684.000.000

81.075.000 10.390.600

30.798.000

76.146.000

13.723.000

2.064.397.215

1.048.490.556

47.900.000.000

125.750.000

3.000.000

109.600.000

321.700.000

236.600.000

3.900.000

Fundo Nacional de Saúde


Fundação Oswaldo Cruz












Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A. - CONCEIÇÃOFundo Nacional de Saúde

Fundação Oswaldo CruzFundo Nacional de Saúde













Construção e Ampliação de Unidades Básicas de Saúde - UBS

Construção do Complexo Integrado do Instituto Nacional de Câncer - INCA

Construção dos Institutos de Saúde da Mulher e da Criança e de Infectologia

Implantação da nova Sede do Instituto Nacional de Cardiologia - INC

Expansão e Consolidação da Atenção Básica (Política Nacional de Atenção Básica-PNAB)

Prevenção, Controle e Tratamento de Doenças Negligenciadas na Atenção Básica

Reestruturação dos Serviços Ambulatoriais e Hospitalares Prestados pelos Hospitais Universitários Federais (Financiamento Partilhado - REHUF)

Operacionalização do Sistema Nacional de Transplantes

Implementação do Programa Mais Médicos

Piso de Atenção Básica em Saúde

Atenção aos Pacientes Portadores de Doenças Hematológicas

Atenção à Saúde das Populações Específicas da Região Amazônica

Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde

Assistência Médica Qualificada e Gratuita a Todos os Níveis da População e Desenvolvimento de Atividades Educacionais e de Pesquisa no Campo da Saúde -Serviço Social Autônomo Associação das Pioneiras Sociais

Atenção à Saúde nos Serviços Ambulatoriais e Hospitalares do Ministério da Saúde

Aperfeiçoamento e Avaliação dos Serviços de Hemoterapia e Hematologia

Estruturação dos Serviços de Hematologia e Hemoterapia

Atenção de Referência e Pesquisa Clínica em Patologias de Alta Complexidade da Mulher, da Criança e do Adolescente e em Doenças Infecciosas

Gerenciamento, Execução e Análise de Procedimentos relativos ao Serviço Laboratorial de Referência para o Controle de Doenças

Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde

Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde

Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade

Implementação da Regulação, Controle e Avaliação da Atenção à Saúde

Implementação da Política Nacional de Humanização - PNH

Aperfeiçoamento, Avaliação e Desenvolvimento de Ações e Serviços Especializados em Cardiologia-INC

Aperfeiçoamento, Avaliação e Desenvolvimento de Ações e Serviços Especializados em Oncologia - INCA

Aperfeiçoamento, Avaliação e Desenvolvimento de Ações e Serviços Especializados em Traumatologia e Ortopedia - INTO

Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos para Tratamento de Doenças Raras (Medicamentos Órfãos)

12L5

125H

147J

15EG

2E79

2E84

20G8

20SP

214U

219A

4295

4324

4525

6148

6217

6516

7690

8305

8327

8535

8581

8585

8721

8739

8755

8758

8759

2E88

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

--

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

0726

R$ 1,00



3



36000

36000

36000

36000





Objetivo:

Objetivo:

Objetivo:

Objetivo:

Aprimorar a relação interfederativa e a atuação do Ministério da Saúde como gestor federal do SUS.

Aprimorar e implantar as Redes de Atenção à Saúde nas regiões de saúde, com ênfase na articulação da Rede de Urgência e Emergência, Rede Cegonha, Rede de Atenção Psicossocial, Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, e da Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas.

Aprimorar o marco regulatório da Saúde Suplementar, estimulando soluções inovadoras de fiscalização e gestão, voltadas para a eficiência, acesso e qualidade na atenção à saúde, considerando o desenvolvimento sustentável do setor.

Aprimorar o marco regulatório e as ações de vigilância sanitária, para assegurar a proteção à saúde e o desenvolvimento sustentável do setor.

Órgão:

Órgão:

Órgão:

Órgão:

Ação

Ação

Ação

Ação

Ação

Título

Título

Título

Título

Título






Valor

Valor

Valor

Valor

Valor

1.500.000.000

87.130.475

9.508.325

2.523.000.000

523.840.383

335.000.000

1.169.000.000

7.320.000.000

17.875.350

14.420.000

35.524.600

6.861.500

10.000.000

28.000.000

55.850.000

2.506.100

111.300.000

261.560.551

5.000.000

31.000.000

35.600.000

36901

36901

36901

36901

36901

36901

36901

36901

36901

36901

36901

36901

36901

36901

36901

36901

36901

36901

36213

36213

36213

1.500.000.000

87.130.475

9.508.325

2.523.000.000

523.840.383

335.000.000

1.169.000.000

7.320.000.000

17.875.350

14.420.000

35.524.600

6.861.500

10.000.000

28.000.000

55.850.000

2.506.100

111.300.000

261.560.551

5.000.000

31.000.000

35.600.000



















Agência Nacional de Saúde Suplementar



Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde

Organização dos Serviços de Assistência Farmacêutica no SUS

Apoio ao Uso de Plantas Medicinais e Fitoterápicos no SUS

Manutenção e Funcionamento do Programa Farmácia Popular do Brasil Pelo Sistema de Gratuidade

Manutenção e Funcionamento do Programa Farmácia Popular do Brasil pelo Sistema de Co-pagamento

Promoção da Assistência Farmacêutica por meio da aquisição de medicamentos do Componente Estratégico

Atendimento à População com Medicamentos para Tratamento dos Portadores de HIV/AIDS e outras Doenças Sexualmente Transmissíveis

Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do ComponenteEspecializado da Assistência Farmacêutica

Desenvolvimento Institucional da Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil do Fundo Nacional de Saúde e dos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde

Apoio ao Custeio de Despesas Institucionais de Entidades Representativas dosEntes Estaduais e Municipais no Âmbito da Saúde - Conass e Conasems

Qualificação da Integração das Ações e Serviços de Saúde dos Entes Federativos

Monitoramento e Avaliação da Gestão do SUS

Implantação, Construção e Ampliação de Unidades de Pronto Atendimento - UPA

Auxílio-Reabilitação Psicossocial aos Egressos de Longas Internações Psiquiátricas no Sistema Único de Saúde (De Volta Pra Casa)

Estruturação da Atenção Especializada em Saúde Mental

Implantação e Manutenção da Força Nacional de Saúde

Apoio à Implementação da Rede Cegonha

Estruturação de Serviços de Atenção às Urgências e Emergências na Rede Assistencial

Aquisição do Edifício-sede da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS

Qualificação da Regulação e Fiscalização da Saúde Suplementar

Aperfeiçoamento do Sistema de Informação para Saúde Suplementar

20AE

20AH

20K5

20YR

20YS

4368

4370

4705

2B52

218U

8287

8753

12L4

20AI

20B0

20QI

20R4

8933

15MT

4339

8727

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

0725

1120

0728

1130

R$ 1,00



4



36000

36000

36000




Objetivo:

Objetivo:

Objetivo:

Fortalecer as instâncias do controle social e os canais de interação com o usuário, com garantia de transparência e participação cidadã.

Melhorar o padrão de gasto, qualificar o financiamento tripartite e os processos de transferência de recursos, na perspectiva do financiamento estável e sustentável do SUS.

Promover a produção e a disseminação do conhecimento científico e tecnológico, análises de situação de saúde, inovação em saúde e a expansão da produção nacional de tecnologias estratégicas para o SUS.

Órgão:

Órgão:

Órgão:

Ação

Ação

Ação

Ação

Título

Título

Título

Título





Valor

Valor

Valor

Valor

265.006.000

16.500.000

85.194.000

14.861.500

7.861.500

31.600.000

12.939.900

25.884.500

54.369.000

8.000.000

16.553.800

512.500.000

10.284.827

11.861.500

3.550.000

50.800.000

5.000.000

100.000.000

13.115.220

28.325.350

2.700.000

8.946.000

16.200.000

36901

36212

36212

36201

36201

36901

36901

36201

36901

36901

36901

36901

36901

36901

36201

36201

36201

36201

36201

3620136901

36201

36201

36901

265.006.000

16.500.000

85.194.000

14.861.500

7.861.500

31.600.000

12.939.900

25.884.500

54.369.000

8.000.000

16.553.800

512.500.000

10.284.827

11.861.500

3.550.000

50.800.000

5.000.000

100.000.000

13.115.220

13.325.350 15.000.000

2.700.000

8.946.000

16.200.000


Agência Nacional de Vigilância Sanitária

Agência Nacional de Vigilância Sanitária





















Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária

Vigilância Sanitária em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados

Vigilância Sanitária de Produtos, Serviços e Ambientes, Tecidos, Células e Órgãos Humanos

Operação do Canal Saúde

Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural de Ciência e da Saúde na Fiocruz

Ampliação das Práticas de Gestão Participativa, de Controle Social, de Educação Popular em Saúde e Implementação de Políticas de Promoção da Equidade

Funcionamento do Conselho Nacional de Saúde

Comunicação e Informações para a Educação em Saúde e em Ciência e Tecnologia

Fortalecimento da Ouvidoria Geral do Sistema Único de Saúde

Fortalecimento da Auditoria do Sistema Único de Saúde

Preservação, Organização, Disseminação e Acesso ao Conhecimento e ao Patrimônio Cultural da Saúde

Sistemas de Tecnologia de Informação e Comunicação para a Saúde (e-Saude)

Apoio à manutenção das Santas Casas de Misericórdia, estabelecimentos hospitalares e unidades de reabilitação física de portadores de deficiência,sem fins econômicos (Lei nº 11.345, de 2006)

Desenvolvimento e Fortalecimento da Economia da Saúde e Programas de Cooperação Técnica para o Aperfeiçoamento do SUS

Construção da Nova Unidade Administrativa da Fiocruz

Construção do Complexo de Pesquisa e Desenvolvimento em Saúde e Produção de Imunobiológicos da Fiocruz no Ceará

Construção do Centro de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico em Belo Horizonte/MG

Construção do Centro de Processamento Final de Imunobiológicos

Implantação de Centros de Desenvolvimento Tecnológico e de Produção de Insumos para o SUS

Cooperação Técnica Nacional e Internacional em Ciência e Tecnologia em Saúde

Desenvolvimento Tecnológico e Inovação para a Prevenção e Vigilância de Doenças Transmissíveis e na Resposta às Emergências

Adequação de Plataformas para o Desenvolvimento Tecnológico em Saúde

Avaliação e Incorporação de Tecnologias de Saúde no Âmbito do SUS

20AB

6138

8719

20Q4

20Q7

20YM

2016

6179

6182

8708

8715

20YN

216O

8648

13DT

13DU

13DV

13DW

14UO

2B42

20K0

20K1

20K3

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

--

-

-

-

0724

1136

0727

R$ 1,00



5

Programa:

Programa:

2015

2016

Fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS)

Políticas para as Mulheres: Promoção da Igualdade e Enfrentamento à Violência



106.181.612.462

103.903.891

36000

36000

36000




Objetivo:

Objetivo:

Objetivo:

Promover o cuidado integral às pessoas nos ciclos de vida (criança, adolescente, jovem, adulto e idoso), considerando as questões de gênero, orientação sexual, raça/etnia, situações de vulnerabilidade, as especificidades e a diversidade na atenção básica, nas redes temáticas e nasredes de atenção à saúde.

Promover, para as necessidades do SUS, a formação, a educação permanente, a qualificação, a valorização dos trabalhadores, a desprecarização e a democratização das relações de trabalho.

Reduzir e prevenir riscos e agravos à saúde da população, considerando os determinantes sociais, por meio das ações de vigilância, promoção e proteção, com foco na prevenção de doenças crônicas não transmissíveis, acidentes e violências, no controle das doenças transmissíveis e na promoçãodo envelhecimento saudável.

Órgão:

Órgão:

Órgão:

Ação

Ação

Ação

Ação

Título

Título

Título

Título





Valor

Valor

Valor

Valor

12.373.000

509.969.290

68.615.000

86.568.000

77.214.500

63.855.000

157.839.043

88.013.705

75.533.300

10.335.135

1.005.054.200

1.500.000

18.113.271

2.480.000.000

4.612.200

12.663.000

4.827.000.000

302.008.500

60.200.000

21.325.000

10.278.400

36901

36901

36901

36201

36901

36201

36201

36901

36901

36901

3620136901

36901

36901

36901

36211

36211

3620136901

36901

36901

36211

36201

12.373.000

509.969.290

68.615.000

86.568.000

77.214.500

63.855.000

157.839.043

88.013.705

75.533.300

10.335.135

36.389.200 968.665.000

1.500.000

18.113.271

2.480.000.000

4.612.200

12.663.000

70.000.000 4.757.000.000

302.008.500

60.200.000

21.325.000

10.278.400















Fundação Nacional de Saúde







Apoio ao Sistema de Ética em Pesquisa com Seres Humanos

Apoio à Modernização do Parque Produtivo Industrial da Saúde

Pesquisas, Ensino e Inovações Tecnológicas Biomédicas e em Medicina Tropicale Meio Ambiente

Produção de Fármacos, Medicamentos e Fitoterápicos

Pesquisa em Saúde e Avaliação de Novas Tecnologias para o SUS

Modernização de Unidades da Fundação Oswaldo Cruz

Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico em Saúde

Inovação e Produção de Insumos Estratégicos para a Saúde

Implementação de Políticas de Atenção à Saúde

Estruturação de Academias da Saúde

Educação e Formação em Saúde

Pesquisa e Desenvolvimento nas Organizações Sociais

Controle da população de animais em situações excepcionais (castração e atenção veterinária - LDO 2018, art. 39)

Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde

Fomento à Pesquisa e Desenvolvimento de Tecnologias Alternativas Regionalizadas, com vistas à Sustentabilidade dos Serviços e Ações de Saúde Ambiental

Fortalecimento da Saúde Ambiental para Redução dos Riscos à Saúde Humana

Aquisição e Distribuição de Imunobiológicos e Insumos para Prevenção e Controle de Doenças

Fortalecimento do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde

Apoio à Manutenção dos Polos de Academia da Saúde

Implantação de Melhorias Habitacionais para Controle da Doença de Chagas

Análise da Qualidade de Produtos e Insumos de Saúde

20K4

20K7

20QF

2522

6146

7674

8315

8636

20YI

20YL

20YD

212H

2E87

20AL

20K2

20T6

20YE

20YJ

217U

3921

6174

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

--

-

-

-

-

-

--

-

-

-

-

1126

0721

0714

R$ 1,00



6

Programa:

Programa:

Programa:

2016

2017

2019

Políticas para as Mulheres: Promoção da Igualdade e Enfrentamento à Violência

Aviação Civil

Inclusão social por meio do Bolsa Família, do Cadastro Único e da articulação de políticas sociais




103.903.891

417.166.207

28.701.421.506

20101

20101

39000

39000

39000

55000

55000

55000



Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil






Objetivo:

Objetivo:

Objetivo:

Objetivo:

Objetivo:

Objetivo:

Objetivo:

Objetivo:

Ampliar a política nacional de enfrentamento a todas as formas de violência contra as mulheres, considerando sua diversidade e especificidades

Promover a autonomia econômica, social, sexual e a garantia de direitos, considerando as mulheres em sua diversidade e especificidades

Adequar a capacidade de processamento de aeronaves, passageiros e cargas à demanda existente e futura, por meio de intervenções nas infraestruturas aeroportuárias e medidas de gestão.

Promover a segurança da aviação civil, ampliando a segurança operacional e aproteção contra atos de interferência ilícita.

Promover o desenvolvimento institucional, regulatório e técnico da aviação civil brasileira.

Aperfeiçoar e consolidar o modelo federativo de gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único para Programas Sociais

Fortalecer o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal como instrumento de articulação de políticas sociais para famílias de baixa renda

Reduzir a pobreza por meio da transferência direta de renda

Órgão:

Órgão:

Órgão:

Órgão:

Órgão:

Órgão:

Órgão:

Órgão:

Ação

Ação

Ação

Ação

Ação

Ação

Ação

Ação

Título

Título

Título

Título

Título

Título

Título

Título









Valor

Valor

Valor

Valor

Valor

Valor

Valor

Valor

26.850.000

77.053.891

278.358.914

30.250.000

73.480.613

27.800.000

7.276.680

5.808.669

465.690.000

12.559.335

20122

20122

39902

39902

39254

39902

39902

55101

55101

55101

26.850.000

77.053.891

278.358.914

30.250.000

73.480.613

27.800.000

7.276.680

5.808.669

465.690.000

12.559.335

Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres

Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres

Fundo Nacional de Aviação Civil - FNAC


Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC






Construção da Casa da Mulher Brasileira e de Centros de Atendimento às Mulheres nas Regiões de Fronteira Seca

Políticas de Igualdade e Enfrentamento à Violência contra as Mulheres

Construção, Reforma e Reaparelhamento de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Regional

Construção, Reforma e Reaparelhamento das Infraestruturas Aeronáutica Civil e Aeroportuária de Interesse Federal

Regulação e Fiscalização da Aviação Civil

Formação e Capacitação de Profissionais da Aviação Civil

Elaboração de estudos, pesquisas e diagnósticos sobre Aviação Civil

Aperfeiçoamento da disseminação de informações do PBF e do Cadastro Único.

Serviço de Apoio à Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família

Sistema Nacional para Identificação e Seleção de Público-Alvo para os Programas Sociais do Governo Federal - Cadastro Único

14XS

218B

14UB

14UC

2912

20SW

211I

20IT

8446

6414

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

0998

0931

0083

0085

0086

0375

1134

0619

R$ 1,00



7

Programa:

Programa:

2019

2021

Inclusão social por meio do Bolsa Família, do Cadastro Único e da articulação de políticas sociais

Ciência, Tecnologia e Inovação



28.701.421.506

3.032.061.818

55000

24000


Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

Objetivo:

Objetivo:

Reforçar e qualificar o acesso com equidade das famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família aos direitos sociais básicos por meio de articulação com políticas sociais, prioritariamente nas áreas de Saúde, Educação e Assistência Social

Disponibilizar pesquisas, produtos e serviços para a sociedade por meio das unidades de pesquisa do MCTI.

Órgão:

Órgão:

Ação

Ação

Ação

Título

Título

Título




Valor

Valor

Valor

28.200.000.000

17.363.502

218.410.903

8.985.674

3.104.561

500.000

463.168

3.668.000

953.489

3.025.769

1.150.000

6.360.000

4.452.903

1.180.000

5.411.848

55101

55101

24101

24101

24101

24101

24101

24101

24101

24101

24101

24101

24101

24101

24101

28.200.000.000

17.363.502

218.410.903

8.985.674

3.104.561

500.000

463.168

3.668.000

953.489

3.025.769

1.150.000

6.360.000

4.452.903

1.180.000

5.411.848



Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - Administração Direta













Transferência de Renda Diretamente às Famílias em Condição de Pobreza e Extrema Pobreza (Lei nº 10.836, de 2004)

Promoção da Inclusão Produtiva de Famílias em Situação de Pobreza

Construção de Fonte de Luz Síncrotron de 4ª geração - SIRIUS pelo Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais - CNPEM - OS

Expansão das Instalações Física e Laboratorial do LNNano pelo Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais - CNPEM - OS

Ampliação e Modernização da Infraestrutura para o Estudo da Biodiversidade, Inovação Tecnológica e Sustentabilidade dos Ecossistemas Amazônicos frente às Mudanças Globais

Construção da Infraestrutura do Instituto Nacional do Semi-Árido - INSA

Pesquisa e Desenvolvimento no Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste- CETENE

Ciência, Tecnologia e Inovação no Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE

Ciência, Tecnologia e Inovação no Instituto Nacional do Semiárido - INSA

Ciência, Tecnologia e Inovação no Observatório Nacional - ON

Ciência, Tecnologia e Inovação no Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer - CTI

Ciência, Tecnologia e Inovação no Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas - CBPF

Ciência, Tecnologia e Inovação no Instituto Nacional de Tecnologia - INT

Ciência, Tecnologia e Inovação no Museu de Astronomia e Ciências Afins - MAST

Ciência, Tecnologia e Inovação no Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA

8442

20GG

13CL

14XT

15P6

154K

2C67

20UI

20UJ

20UK

20UL

20UM

20UN

20UO

20UR

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

0374

0403

R$ 1,00



8

Programa: 2021 Ciência, Tecnologia e Inovação Valor do Programa Constante da LOA: 3.032.061.818

24000 Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

Objetivo:Fomentar, incluindo ações internacionais, o processo de geração e aplicação de novos conhecimentos, dando especial atenção ao equilíbrio entre as regiões do país.

Órgão:

Ação

Ação

Título

Título



Valor

Valor

6.881.226

5.610.000

222.206.189

10.000

4.116.751

1.296.273

1.553.645

1.417.114

2.150.000

316.723.119

98.266.754

70.833.025

159.027.904

500.000

3.700.000

200.000

3.200.000

24101

24101

24101

24101

24101

24101

24101

24101

24101

24901

24101

24201

24101

24901

24901

24901

24901

24901

6.881.226

5.610.000

222.206.189

10.000

4.116.751

1.296.273

1.553.645

1.417.114

2.150.000

316.723.119

28.076.754

70.190.000

70.833.025

159.027.904

500.000

3.700.000

200.000

3.200.000










Fundo Nacional de Desenvolvimento Científicoe Tecnológico

Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - Administração DiretaConselho Nacional de Desenvolvimento Científicoe Tecnológico







Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação nas Unidades de Pesquisa do MCTIC

Participação Brasileira na Utilização de Telescópios Internacionais


Ciência, Tecnologia e Inovação no Instituto Nacional da Mata Atlântica - INMA

Pesquisa, Desenvolvimento Tecnológico e Inovação em Ciências Sociais e Naturais no Museu Paraense Emílio Goeldi - MPEG

Pesquisa e Desenvolvimento em Astrofísica e Astronomia no Laboratório Nacional de Astrofísica - LNA

Pesquisa e Desenvolvimento no Centro de Tecnologia Mineral - CETEM

Pesquisa e Desenvolvimento no Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia - IBICT

Pesquisa e Desenvolvimento no Laboratório Nacional de Computação Científica - LNCC

Fomento a Pesquisa e Desenvolvimento em Áreas Básicas e Estratégicas

Fomento à Pesquisa Voltada para a Geração de Conhecimento, Novas Tecnologias, Produtos e Processos Inovadores

Fomento a Pesquisa e Desenvolvimento Voltados à Inovação e ao Processo Produtivo

Fomento a Projetos de Implantação, Recuperação e Modernização da Infraestrutura de Pesquisa das Instituições Públicas (CT-Infra)

Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor Mineral (CT-Mineral)

Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor de Energia Elétrica(CT-Energ)

Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor de Transportes Terrestres e Hidroviários (CT-Transporte)

Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor de Recursos Hídricos (CT-Hidro)

20V7

200D

212H

218D

4125

4126

4128

4132

4139

20I4

20US

20V6

2095

2119

2189

2191

2223

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

0400

R$ 1,00



9

Programa: 2021 Ciência, Tecnologia e Inovação Valor do Programa Constante da LOA: 3.032.061.818

24000

24000

24000




Objetivo:

Objetivo:

Objetivo:

Promover a formação, capacitação e fixação de recursos humanos qualificados voltados à ciência, tecnologia e inovação.

Promover a pesquisa, o desenvolvimento e a inovação em tecnologias digitais,componentes e dispositivos eletrônicos.

Promover o desenvolvimento tecnológico e a inovação nas empresas e nas cadeias produtivas.

Órgão:

Órgão:

Órgão:

Ação

Ação

Ação

Ação

Título

Título

Título

Título





Valor

Valor

Valor

Valor

200.000

6.000.000

3.000.000

7.000.000

2.000.000

1.070.000

4.500.000

1.500.000

1.500.000

4.157.519

6.500.000

2.000.000

1.082.711.180

11.783.766

1.400.000

29.659.616

24901

24901

24901

24901

24901

24901

24901

24901

24901

24101

24201

24204

24201

24901

24201

24101

24901

24209

200.000

6.000.000

3.000.000

7.000.000

2.000.000

1.070.000

4.500.000

1.500.000

1.500.000

2.467.312

1.500.000

190.207

6.500.000

2.000.000

1.082.711.180

11.783.766

1.400.000

29.659.616










Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - Administração DiretaConselho Nacional de Desenvolvimento Científicoe TecnológicoComissão Nacional de Energia Nuclear

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científicoe Tecnológico


Conselho Nacional de Desenvolvimento Científicoe Tecnológico



Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada - S.A. - CEITEC

Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor Espacial (CT-Espacial)

Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor de Saúde (CT-Saúde)

Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor de Biotecnologia (CT-Biotecnologia)

Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor de Agronegócio (CT-Agronegócio)

Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor Aeronáutico (CT-Aeronáutico)

Apoio a Entidades para Promoção de Eventos Científicos e Tecnológicos

Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor de Petróleo e Gás Natural (CT-Petro)

Fomento a Projetos Institucionais de Ciência e Tecnologia

Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa na Região Amazônica (CT-Amazônia)

Cooperação Internacional em Ciência, Tecnologia e Inovação

Apoio a Projetos e Eventos de Educação, Divulgação e Popularização da Ciência, Tecnologia e Inovação

Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor de Transporte Aquaviário e de Construção Naval (CT-Aquaviário)

Formação, Capacitação e Fixação de Recursos Humanos Qualificados para C,T&I

Promoção da Pesquisa, do Desenvolvimento e da Inovação em Tecnologias Digitais, Componentes e Dispositivos Eletrônicos e Gestão das Obrigações de Contrapartida Relacionadas a Incentivos Fiscais

Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor de Tecnologia da Informação (CT-Info)

Pesquisa, Desenvolvimento, Fabricação e Comercialização de Componentes Semicondutores

2357

2997

4031

4043

4053

4148

4156

4947

4949

6147

6702

8563

00LV

20UT

4185

6432

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

0497

0486

1056

R$ 1,00



10

Programa:

Programa:

Programa:

2021

2022

2024

Ciência, Tecnologia e Inovação

Combustíveis

Comércio Exterior




3.032.061.818

99.053.252

3.808.547.389

24000

24000

32000

28000



Ministério de Minas e Energia

Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços

Objetivo:

Objetivo:

Objetivo:

Objetivo:

Promover políticas e ações colaborativas de ciência, tecnologia e inovação para a inclusão social.

Promover políticas e programas de pesquisa, desenvolvimento e inovação e disseminar dados e informações em áreas estratégicas.

Ampliar a livre concorrência do mercado de combustíveis e proteger os interesses dos consumidores quanto a preço, qualidade e garantia do suprimento de produtos pelo desenvolvimento de ações da política nacional decombustíveis

Aperfeiçoar o sistema de defesa comercial brasileiro.

Órgão:

Órgão:

Órgão:

Órgão:

Ação

Ação

Ação

Ação

Ação

Título

Título

Título

Título

Título






Valor

Valor

Valor

Valor

Valor

99.845.272

433.606.665

8.900.000

8.000.000

400.000

27.020.000

52.745.711

889.271

16.500.000

63.814.503

23.268.600

75.784.652

1.800.000

24901

24901

24901

24901

24901

24101

24101

44206

24101

24101

74101

32265

28101

99.845.272

433.606.665

8.900.000

8.000.000

400.000

27.020.000

52.745.711

889.271

16.500.000

63.814.503

23.268.600

75.784.652

1.800.000








Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro - JBRJ




Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP

Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços - Administração Direta

Subvenção Econômica a Projetos de Desenvolvimento Tecnológico (Lei nº 10.973, de 2004)

Equalização de Taxa de Juros em Financiamento à Inovação Tecnológica (Lei nº10.332, de 2001)

Investimento em Empresas Inovadoras

Fomento à Pesquisa e à Inovação Tecnológica (CT-Verde Amarelo)

Fomento à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de VeículosAutomotores - INOVAR-AUTO

Apoio a Projetos de P&D para Tecnologias Sociais, Assistivas, Extensão Tecnológica e de Inovação para Inclusão Social e Desenvolvimento Sustentável

Apoio a Iniciativas e Projetos de Inclusão Digital

Promoção, Preservação e Gestão dos Patrimônios Culturais e Artísticos do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro

Apoio a Projetos e Eventos de Educação, Divulgação e Popularização da Ciência, Tecnologia e Inovação

Fomento à Pesquisa e ao Desenvolvimento em Áreas Estratégicas

Subvenção Econômica nas Operações de Financiamento para a Estocagem de Álcool Combustível e para Renovação e Implantação de Canaviais (Lei nº 12.666, de 2012)

Regulação da Distribuição e Revenda de Derivados de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis

Análise de Processos contra Práticas Desleais e Ilegais

0A29

0741

0745

2113

212I

20UQ

20V8

201W

6702

215L

00EI

212J

2022

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

1055

1057

0553

0805

R$ 1,00



11

Programa:

Programa:

2024

2025

Comércio Exterior

Comunicações para o Desenvolvimento, a Inclusão e a Democracia



3.808.547.389

422.091.846

25000

28000

28000

28000

20101

24000

Ministério da Fazenda






Objetivo:

Objetivo:

Objetivo:

Objetivo:

Objetivo:

Objetivo:

Aprimorar o controle aduaneiro do comércio exterior, com vistas à facilitação dos procedimentos e exigências, garantindo a segurança no fluxo de bens e mercadorias.

Aprimorar os instrumentos de apoio creditício oficial às exportações.

Consolidar e fortalecer a base exportadora em todas as regiões do Brasil.

Simplificar, modernizar e aprimorar as normas e a gestão do comércio exterior de bens e serviços.

Ampliar a produção e o acesso da sociedade a conteúdos multimídia, de natureza educativa, artística, cultural, informativa, cientifica e promotores da cidadania, ofertados de forma colaborativa pela Rede Nacional de Comunicação Pública.

Ampliar os serviços de comunicação e expandir a radiodifusão com ênfase no Sistema Público

Órgão:

Órgão:

Órgão:

Órgão:

Órgão:

Órgão:

Ação

Ação

Ação

Ação

Ação

Ação

Título

Título

Título

Título

Título

Título







Valor

Valor

Valor

Valor

Valor

Valor

38.024.000

2.049.189.000

75.680.000

1.556.282.700

2.118.664

12.000.000

14.953.025

58.500.000

96.511.670

31.543.550

6.585.560

61.281

25103

74101

71905

74101

28101

28101

28101

28101

20415

24211

24211

24906

38.024.000

2.049.189.000

75.680.000

1.556.282.700

2.118.664

12.000.000

14.953.025

58.500.000

96.511.670

31.543.550

6.585.560

61.281

Secretaria da Receita Federal do Brasil


Fundo de Garantia à Exportação - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda






Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL


Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - FUST

Desenvolvimento do Portal Único de Comércio Exterior

Financiamento de Operações no âmbito do Programa de Financiamento às Exportações - PROEX (Lei nº 10.184, de 2001)

Cobertura das Garantias Prestadas pela União nas Operações de Seguro de Crédito à Exportação (Lei nº 9.818, de 1999)

Subvenção Econômica em Operações no âmbito do Programa de Financiamento às Exportações - PROEX (Lei nº 10.184, de 2001)

Promoção e Gestão do Comércio Exterior

Desenvolvimento do Portal Único de Comércio Exterior

Promoção do Desenvolvimento do Setor de Comércio e Serviços

Manutenção, Desenvolvimento e Modernização de Sistemas Informatizados de Comércio Exterior

Fortalecimento do Sistema Público de Radiodifusão e Comunicação

Relações com os Usuários de Serviços de Telecomunicações

Regulação dos Serviços de Telecomunicações

Universalização e Massificação dos Serviços de Telecomunicações

153V

0A84

0027

0267

20ZO

153V

20TT

20TU

20B5

2B68

20ZD

20ZE

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

1115

0807

0808

1061

1062

1022

R$ 1,00



12

Programa:

Programa:

2025

2027

Comunicações para o Desenvolvimento, a Inclusão e a Democracia

Cultura: dimensão essencial do Desenvolvimento



422.091.846

1.238.248.969

24000

24000

42000

42000

42000



Ministério da Cultura



Objetivo:

Objetivo:

Objetivo:

Objetivo:

Objetivo:

Expandir o acesso à internet em banda larga para todos promovendo o uso das Tecnologias da Informação e Comunicação

Promover a inovação, o desenvolvimento tecnológico e a competitividade da indústria nacional de telecomunicações

Ampliar e qualificar o acesso da população brasileira a bens e serviços culturais

Estimular a criação e fortalecer a produção e a difusão cultural e artística.

Fortalecer a economia da cultura e inseri-la na dinâmica do desenvolvimento do país

Órgão:

Órgão:

Órgão:

Órgão:

Órgão:

Ação

Ação

Ação

Ação

Ação

Ação

Título

Título

Título

Título

Título

Título







Valor

Valor

Valor

Valor

Valor

Valor

42.000.454

33.420.532

189.631.468

22.337.331

30.447.359

99.043.554

107.311.831

8.027.201

27.000.000

800.000

24211

24101

74905

24907

42101

4220342902

42101

42202

42204

4220542207

42101

42202

422034220542207

42902

42101

74912

74912

42.000.454

33.420.532

189.631.468

22.337.331

17.894.359

33.000 12.520.000

7.358.487

9.954.192

4.275.000

27.498.787 49.957.088

41.822.779

957.991

6.477.309 11.103.412

500.000

46.450.340

8.027.201

27.000.000

800.000



Recursos sob Sup. do Fundop/ Desenv.Tecnol. das Telecomunic./FUNTTEL-M.Ciência,Tecnol.,Inov. e Comunicações

Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações - FUNTTEL

Ministério da Cultura - Administração DiretaFundação Cultural PalmaresFundo Nacional de Cultura

Ministério da Cultura - Administração DiretaFundação Biblioteca Nacional - BNInstituto do Patrimônio Histórico e Artístico NacionalFundação Nacional de ArtesInstituto Brasileiro de Museus

Ministério da Cultura - Administração DiretaFundação Biblioteca Nacional - BNFundação Cultural PalmaresFundação Nacional de ArtesInstituto Brasileiro de MuseusFundo Nacional de Cultura

Ministério da Cultura - Administração Direta

Recursos sob Supervisão doFundo Nacional de Cultura


Fiscalização em Telecomunicações

Implementação de Projetos de Cidades Digitais

Financiamento a Projetos de Desenvolvimento de Tecnologias nas Telecomunicações

Política Produtiva e Inovação Tecnológica

Implantação, Instalação e Modernização de Espaços e Equipamentos Culturais

Funcionamento de Espaços e Equipamentos Culturais

Promoção e Fomento à Cultura Brasileira

Implementação da Política Nacional de Cultura Viva

Concessão de Financiamento a Empreendedores Culturais (Lei nº 8.313, de 1991)

Administração do Financiamento a Empreendedores Culturais

2424

212N

0505

20ZR

14U2

211F

20ZF

215G

0B85

2D07

-

-

-

-

-

--

-

-

-

--

-

-

---

-

-

-

-

1020

1135

0787

0786

1085

R$ 1,00



13

Programa:

Programa:

2027

2028

Cultura: dimensão essencial do Desenvolvimento

Defesa Agropecuária



1.238.248.969

208.157.871

42000

42000

42000

42000

22000





Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Objetivo:

Objetivo:

Objetivo:

Objetivo:

Objetivo:

Fortalecer a indústria, os serviços e as atividades audiovisuais, incentivando a inovação, ampliação da produção, difusão e acesso às obras audiovisuais

Fortalecer o Sistema Nacional de Cultura com a qualificação da Gestão Cultural, a valorização da participação social e a integração com entes federados

Preservar e promover a diversidade, a memória e o patrimônio cultural brasileiro

Produzir, preservar e difundir conhecimento constitutivo da cultura brasileira e fortalecer as políticas de cultura e educação e de formação artística e cultural

Fortalecer o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária - SUASA

Órgão:

Órgão:

Órgão:

Órgão:

Órgão:

Ação

Ação

Ação

Ação

Título

Título

Título

Título





Valor

Valor

Valor

Valor

600.000.000

100.000.000

100.000

2.196.069

89.090

18.000.000

1.690.900

1.217.637

5.000.000

13.378.872

43.929.400

168.500.000

2.436.086

1.062.869

8.018.101

42902

74912

42902

42206

42206

4290274912

4220642902

42101

42902

42101

42101

42201

42202

42204

4220542902

42204

42101

42205

42201

42203

42101

600.000.000

100.000.000

100.000

2.196.069

89.090

14.000.000 4.000.000

890.900 800.000

1.217.637

5.000.000

13.378.872

999.469

24.527

222.725

35.599.359

1.533.320 5.550.000

168.500.000

267.270

2.168.816

309.483

753.386

8.018.101

Fundo Nacional de Cultura



Agência Nacional do Cinema


Fundo Nacional de CulturaRecursos sob Supervisão doFundo Nacional de Cultura

Agência Nacional do CinemaFundo Nacional de Cultura




Ministério da Cultura - Administração DiretaFundação Casa de Rui BarbosaFundação Biblioteca Nacional - BNInstituto do Patrimônio Histórico e Artístico NacionalFundação Nacional de ArtesFundo Nacional de Cultura

Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional

Ministério da Cultura - Administração DiretaFundação Nacional de Artes

Fundação Casa de Rui BarbosaFundação Cultural Palmares


Investimentos Retornáveis no Setor Audiovisual mediante Participação em Empresas e Projetos - Fundo Setorial do Audiovisual

Financiamento ao Setor Audiovisual - Fundo Setorial do Audiovisual - (Lei nº11.437, de 2006)

Promoção do Cinema na Cidade - Fundo Setorial do Audiovisual

Fomento ao Setor Audiovisual (Medida Provisória n.º 2.228-1/2001)

Fiscalização e Regulamentação do Setor Audiovisual

Administração dos Investimentos, Financiamentos e Atividades do Fundo Setorial do Audiovisual – Lei nº 11.437, de 2006


Inovação, difusão e ampliação do acesso à produção audiovisual brasileira

Apoio a Projetos Audiovisuais Específicos - Fundo Setorial do Audiovisual

Formulação e Gestão da Política Cultural

Preservação do Patrimônio Cultural Brasileiro

Preservação do Patrimônio Cultural das Cidades Históricas

Ações Integradas de Cultura e Educação

Produção e Difusão de Conhecimento na Área Cultural


006A

006C

12PG

20ZI

20ZJ

20ZK

212H

218A

8106

20ZG

20ZH

5538

20KH

20ZM

212H

-

-

-

-

-

--

--

-

-

-

-

-

-

-

--

-

-

-

-

-

-

0785

0779

0783

0788

0366

R$ 1,00



14

Programa:

Programa:

2028

2029

Defesa Agropecuária

Desenvolvimento Regional e Territorial



208.157.871

2.539.036.497

22000

22000

20101

53000




Ministério da Integração Nacional

Objetivo:

Objetivo:

Objetivo:

Objetivo:

Modernizar as ações de Defesa Agropecuária por meio do aperfeiçoamento dos mecanismos que asseguram a sanidade dos vegetais, a saúde dos animais, a idoneidade dos insumos e serviços e a conformidade dos produtos agropecuários

Modernizar o Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional – VIGIAGRO

Ampliar a oferta e o acesso a bens e serviços nos territórios rurais por meio da articulação intersetorial e interfederativa de políticas públicas.

Promover a estruturação de atividades produtivas, arranjos produtivos e rotas de integração para o Desenvolvimento Regional e Territorial.

Órgão:

Órgão:

Órgão:

Órgão:

Ação

Ação

Ação

Ação

Ação

Título

Título

Título

Título

Título






Valor

Valor

Valor

Valor

Valor

30.872.119

13.300.000

157.144.901

6.840.851

668.175

133.635

3.310.000

72.000.349

22101

22101

22101

22101

44101

53201

53101

53201

53101

53201

53202

53203

30.872.119

13.300.000

157.144.901

6.840.851

668.175

133.635

310.000

3.000.000

23.934.584

5.890.900

21.609.308

20.565.557

Ministério da Agricultura,Pecuária e Abastecimento -Administração Direta




Ministério do Meio Ambiente - Administração Direta

Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF

Ministério da Integração Nacional - Administração DiretaCompanhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF

Ministério da Integração Nacional - Administração DiretaCompanhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASFSuperintendência do Desenvolvimento da AmazôniaSuperintendência do Desenvolvimento do Nordeste

Fortalecimento do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária - SUASA

Reforma, Ampliação e Modernização dos Laboratórios Nacionais Agropecuários (Lanagros)

Implementação da Defesa Agropecuária

Vigilância e Inspeção das Operações de Comércio Exterior de Mercadorias, Bens e Materiais de Interesse Agropecuário

Apoio à Implementação de Políticas Agroambientais

Operação e Manutenção de Unidades de Produção para Apoio aos Arranjos Produtivos Locais - APLs

Estruturação e Dinamização de Arranjos Produtivos Locais em Espaços Sub-regionais

Estruturação e Dinamização de Atividades Produtivas

214Y

152L

214W

214X

20M4

20NC

20NK

214S

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

1052

1053

0980

0840

R$ 1,00



15

Programa: 2029 Desenvolvimento Regional e Territorial Valor do Programa Constante da LOA: 2.539.036.497

20101

53000



Objetivo:

Objetivo:

Promover a qualidade de vida e a inclusão socioprodutiva com a oferta de infraestrutura e serviços nos territórios rurais.

Promover o desenvolvimento regional e o ordenamento do território brasileiropor meio do planejamento da ocupação e do uso do espaço de forma sustentávele com abordagem territorial.

Órgão:

Órgão:

Ação

Ação

Ação

Título

Título

Título




Valor

Valor

Valor

826.854.169

56.873.247

357.538.134

707.426

192.913.425

78.835.475

59.683.287

419.667.917

442.781.295

1.000.000

528.180

53101

53201

53202

53203

53204

53207

53101

53101

53203

53101

53202

53203

53207

20129

74919

74917

74918

28233

44101

211.367.557

352.064.767

186.443.404

38.612.270

35.366.171

3.000.000

56.873.247

357.538.134

707.426

12.186.135

44.809.812

1.676.467

134.241.011

78.835.475

59.683.287

419.667.917

442.781.295

1.000.000

528.180

Ministério da Integração Nacional - Administração DiretaCompanhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASFSuperintendência do Desenvolvimento da AmazôniaSuperintendência do Desenvolvimento do NordesteDepartamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCSSuperintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - SUDECO

Ministério da Integração Nacional - Administração Direta


Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste

Ministério da Integração Nacional - Administração DiretaSuperintendência do Desenvolvimento da AmazôniaSuperintendência do Desenvolvimento do NordesteSuperintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - SUDECO


Recursos sob Supervisão doFundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste/FDCO - MinIntegração Nacional

Recursos sob Supervisão doFundo de Desenvolvimento da Amazônia/FDA - Min Integração Nacional

Recursos sob Supervisão doFundo de Desenvolvimento do Nordeste/FDNE - Min Integração Nacional

Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA


Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado

Implantação do Projeto Sul-Fronteira

Promoção do Desenvolvimento Regional

Desenvolvimento da Rede Regional de Inovação

Promoção de Investimentos em Infraestrutura Econômica

Apoio ao Desenvolvimento Sustentável de Territórios Rurais

Financiamento de Projetos do Setor Produtivo no âmbito do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste - FDCO

Financiamento de Projetos do Setor Produtivo no âmbito do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia - FDA (Lei Complementar nº 124, de 3 de janeiro de 2007)

Financiamento de Projetos do Setor Produtivo no âmbito do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste - FDNE (Lei Complementar nº 125, de 3 de janeirode 2007)

Construção de Infraestrutura nas Unidades Descentralizadas da Suframa

Zoneamento Ecológico-Econômico

7K66

7W59

7X27

8340

8902

210X

0E83

0353

0355

153Y

20VT

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

0979

0789

R$ 1,00



16

Programa:

Programa:

2029

2033

Desenvolvimento Regional e Territorial

Energia Elétrica



2.539.036.497

1.059.844.441

32000

32000

32000




Objetivo:

Objetivo:

Objetivo:

Acompanhar e avaliar a continuidade e a segurança do suprimento eletroenergético em todo o território nacional por meio do monitoramento da expansão, do desempenho e da comercialização de energia elétrica, e pela definição de diretrizes de política tarifária.

Assegurar serviços de energia elétrica adequados e com qualidade por meio dos instrumentos regulatórios.

Estimular o uso racional de energia elétrica por meio de eficiência energética e da otimização da geração, transmissão, distribuição e consumo.

Órgão:

Órgão:

Órgão:

Ação

Ação

Ação

Ação

Título

Título

Título

Título





Valor

Valor

Valor

Valor

12.159.931

4.963.677

5.200.000

1.418.175

1.800.000

200.000

650.000

170.000

22.692.418

35.335.577

18.659.818

4.366.389

38.671.173

399.630

800.000

53101

53201

53202

53203

28233

28233

53203

53101

53203

32101

32101

32101

32266

32266

32266

32266

32266

32101

32101

5.701.761

89.090

723.630

5.645.450

4.963.677

5.200.000

1.418.175

200.000

1.600.000

200.000

650.000

170.000

22.692.418

35.335.577

18.659.818

4.366.389

38.671.173

399.630

800.000

Ministério da Integração Nacional - Administração DiretaCompanhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASFSuperintendência do Desenvolvimento da AmazôniaSuperintendência do Desenvolvimento do Nordeste



Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste

Ministério da Integração Nacional - Administração DiretaSuperintendência do Desenvolvimento do Nordeste

Ministério de Minas e Energia - Administração Direta



Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL







Gestão de Políticas de Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial

Apoio ao Desenvolvimento de Programas e Projetos nas Áreas Científica, Tecnológica e de Inovação na Área de Atuação da Suframa

Promoção do Desenvolvimento Econômico Regional da Amazônia Ocidental e Municípios de Macapá e Santana (AP)

Capacitação de Recursos Humanos para a Competitividade

Fortalecimento das Administrações Locais

Coordenação das Ações de Gestão do Setor Elétrico e Intercâmbio Eletroenergético com Países Vizinhos

Monitoramento da Expansão e do Desempenho dos Sistemas Elétricos Brasileiros

Monitoramento das Ações de Comercialização de Energia e da Política Tarifária

Participação Pública na Agenda Regulatória do Setor Elétrico

Ouvidoria Setorial da Agência Nacional de Energia Elétrica

Outorga de Geração, Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica

Regulamentação dos Serviços de Energia Elétrica

Fiscalização dos Serviços de Energia Elétrica

Incentivo à Geração de Eletricidade Renovável

Implantação de Projeto de Geração de Energia Elétrica por Painéis Fotovoltaicos, com Linha de Transmissão

20WQ

210K

210L

4640

8917

20L6

20L7

20L8

2C42

2993

4699

4703

4880

2E75

7XB7

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

0029

0047

0048

R$ 1,00



17

Programa:

Programa:

Programa:

2033

2034

2035

Energia Elétrica

Promoção da Igualdade Racial e Superação doRacismo

Esporte, Cidadania e Desenvolvimento




1.059.844.441

34.497.690

1.050.219.775

32000

32000

81000

81000

81000

81000

20101



Ministério dos Direitos Humanos





Objetivo:

Objetivo:

Objetivo:

Objetivo:

Objetivo:

Objetivo:

Objetivo:

Planejar o atendimento das demandas futuras de energia elétrica por meio da elaboração de estudos de expansão da geração e da transmissão, bem como da promoção de leilões.

Universalizar o acesso à energia elétrica.

Articular, acompanhar e fortalecer o conjunto das ações governamentais no âmbito da Agenda Social Quilombola.

Fortalecer e expandir o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial - SINAPIR.

Promover ações afirmativas e incorporar a perspectiva da promoção da igualdade racial, no âmbito das políticas governamentais e de organizações privadas, com ênfase para a juventude e mulheres negras.

Promover políticas de enfrentamento ao racismo e articular políticas que busquem a redução de mortes evitáveis e mortes violentas entre mulheres e jovens negros.

Realizar a Regularização Fundiária das Comunidades Quilombolas, por meio da Identificação, Delimitação, Reconhecimento, Indenização das Benfeitorias e Imóveis, Desintrusão e Titulação dos Territórios Quilombolas.

Órgão:

Órgão:

Órgão:

Órgão:

Órgão:

Órgão:

Órgão:

Ação

Ação

Ação

Ação

Ação

Ação

Ação

Ação

Título

Título

Título

Título

Título

Título

Título

Título









Valor

Valor

Valor

Valor

Valor

Valor

Valor

Valor

200.000

4.069.080

44.545

932.985.811

600.000

7.100.000

5.337.451

17.215.000

2.000.000

2.845.239

32101

32314

32314

32266

32101

81101

81101

81101

81101

20201

200.000

4.069.080

44.545

932.985.811

600.000

7.100.000

5.337.451

17.215.000

2.000.000

2.845.239


Empresa de Pesquisa Energética - EPE




Ministério dos Direitos Humanos - Administração Direta





Aquisição de Placa Solar

Estudos de Inventário e Viabilidade para Expansão da Geração Hidrelétrica

Estudos de Expansão de Transmissão de Energia Elétrica

Transferência de Recursos para a Conta de Desenvolvimento Energético (Lei nº10.438, de 26 de abril de 2002)

Monitoramento do Atendimento das Demandas por Energia Elétrica

Fomento ao Desenvolvimento Local para Comunidades Remanescentes de Quilombose Outras Comunidades Tradicionais

Fortalecimento Institucional dos Órgãos Estaduais e Municipais para o Enfrentamento ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial

Fomento a Ações Afirmativas e Outras Iniciativas para o Enfrentamento ao Racismo e a Promoção da Igualdade Racial

Atendimento a Pessoas Vítimas de Preconceito Racial - Disque Igualdade Racial

Reconhecimento e Indenização de Territórios Quilombolas

7X26

20LF

20LG

00NY

215Y

6440

213Q

210H

214D

210Z

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

0034

0045

0984

1076

0773

0778

0987

R$ 1,00



18

Programa:

Programa:

2035

2037

Esporte, Cidadania e Desenvolvimento

Consolidação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)



1.050.219.775

57.517.245.517

51000

51000

51000

51000

55000

55000

Ministério do Esporte






Objetivo:

Objetivo:

Objetivo:

Objetivo:

Objetivo:

Objetivo:

Ampliar e qualificar o acesso da população ao esporte e lazer, com fortalecimento das ações intersetoriais e redução das desigualdades regionais.

Fomentar e incentivar a prática do futebol, com ênfase ao futebol feminino, e garantir a defesa dos direitos do torcedor.

Preparar e realizar os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos – Rio 2016 e gerir o legado esportivo.

Tornar o Brasil uma potência esportiva sustentável mundialmente reconhecida,com a preparação de atletas da base ao alto rendimento, qualificação da gestão, melhoria e articulação das infraestruturas esportivas.

Fortalecer e qualificar a gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e os mecanismos democráticos de participação e controle social

Manter, ampliar e qualificar os serviços e programas de Proteção Social Básica e Especial ofertados às famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade e risco social e pessoal

Órgão:

Órgão:

Órgão:

Órgão:

Órgão:

Órgão:

Ação

Ação

Ação

Ação

Ação

Ação

Título

Título

Título

Título

Título

Título







Valor

Valor

Valor

Valor

Valor

Valor

111.136.449

40.446.542

14.635.271

139.921.077

78.546.602

20.000.000

49.931.813

14.590.000

4.000.989

30.500.000

7.000.000

539.511.032

4.154.017

102.327.456

51101

51101

51101

51205

51101

51101

51101

51101

51101

51101

51101

51101

55101

55101

55901

111.136.449

40.446.542

14.635.271

139.921.077

78.546.602

20.000.000

49.931.813

14.590.000

4.000.989

30.500.000

7.000.000

539.511.032

4.154.017

18.327.456

84.000.000

Ministério do Esporte - Administração Direta



Autoridade de Governança do Legado Olímpico - AGLO










Ministério do Desenvolvimento Social - Administração DiretaFundo Nacional de Assistência Social

Desenvolvimento de Atividades e Apoio a Projetos de Esporte, Educação, Lazer, Inclusão Social e Legado Social

Realização e Apoio a Eventos de Esporte, Lazer e Inclusão Social

Promoção e Apoio ao Desenvolvimento do Futebol Masculino e Feminino e Defesados Direitos do Torcedor

Gestão e Manutenção do Legado Olímpico e Paraolímpico sob responsabilidade da Autoridade de Governança do Legado Olímpico – AGLO

Concessão de Bolsa a Atletas

Implantação de Infraestrutura Esportiva de Alto Rendimento

Implantação dos Centros de Iniciação ao Esporte – CIE

Preparação de Atletas e Capacitação de Recursos Humanos para o Esporte de Alto Rendimento

Implementação e Desenvolvimento da Política Nacional de Controle de Dopagem

Gestão, Manutenção e Aperfeiçoamento da Rede Nacional de Treinamento

Preparação de Seleções Principais para Representação do Brasil em Competições Internacionais

Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer

Funcionamento dos Conselhos de Assistência Social

Apoio à Organização, à Gestão e à Vigilância Social no Território, no âmbitodo Sistema Único de Assistência Social - SUAS

20JP

20JQ

20JO

218F

09HW

14TP

14TR

20YA

211Z

216T

216U

5450

8249

8893

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

1127

1117

1132

1128

0372

0370

R$ 1,00



19

Programa:

Programa:

2037

2038

Consolidação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)

Democracia e Aperfeiçoamento da Gestão Pública



57.517.245.517

870.626.067

55000

47000


Ministério do Planejamento, Desenvolvimento eGestão

Objetivo:

Objetivo:

Qualificar a gestão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), concedê-lo apessoa idosa e a pessoa com deficiência, fortalecer as estratégias de inclusão dos beneficiários nos serviços socioassistenciais e nas demais políticas e contribuir no aprimoramento da regulação dos benefícios eventuais pelos estados, municípios e DF

Ampliar a capacidade do Estado de prover entregas à sociedade com agilidade,qualidade e sustentabilidade a partir do aprimoramento da gestão de recursose processos

Órgão:

Órgão:

Ação

Ação

Ação

Título

Título

Título




Valor

Valor

Valor

1.211.465.055

299.500.445

189.845.000

52.056.581

49.575.146

10.000.000

534.758.276

13.265.466

2.000.000

23.863.817.099

31.125.480.976

52.000.000

7.000.000

17.818

6.000.000

3.000.000

50.613.336

668.175

1.069.080

55901

55901

55901

55901

55901

55901

55101

55101

55901

55901

55901

55901

55901

47101

25103

47101

47101

47101

47101

1.211.465.055

299.500.445

189.845.000

52.056.581

49.575.146

10.000.000

534.758.276

13.265.466

2.000.000

23.863.817.099

31.125.480.976

52.000.000

7.000.000

17.818

6.000.000

3.000.000

50.613.336

668.175

1.069.080

Fundo Nacional de Assistência Social













Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão -Administração Direta






Serviços de Proteção Social Básica

Serviços de Proteção Social Especial de Média Complexidade

Serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade

Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Básica

Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Especial

Ações Complementares de Proteção Social Básica

Desenvolvimento Integral na Primeira Infância – Criança Feliz

Promoção do Desenvolvimento Humano nos Diferentes Ciclos de Vida

Concessão de Bolsa para Famílias com Crianças e Adolescentes Identificadas em Situação de Trabalho

Benefícios de Prestação Continuada (BPC) à Pessoa Idosa e da Renda Mensal Vitalícia (RMV) por Idade

Benefícios de Prestação Continuada (BPC) à Pessoa com Deficiência e da RendaMensal Vitalícia (RMV) por Invalidez

Processamento de Dados do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e da RendaMensal Vitalícia (RMV)

Avaliação e Operacionalização do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC) e Manutenção da Renda Mensal Vitalícia (RMV)

Participação do Brasil, como País não Membro, em Atividades de Cooperação Econômica junto à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE

Desenvolvimento e Implantação do Sistema Nacional de Notas Fiscais Eletrônicas

Construção de Imóveis para Uso da Administração Pública Federal

Adequação e Modernização dos Imóveis de Uso Especial da Administração Pública Federal

Gestão de Assuntos Internacionais

Gestão e Aprimoramento do Planejamento

2A60

2A65

2A69

2B30

2B31

20V5

217M

218V

8662

00H5

00IN

2583

2589

00PN

15FA

15L0

152W

20QN

20U0

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

0371

1157

R$ 1,00



20

Programa: 2038 Democracia e Aperfeiçoamento da Gestão Pública

Valor do Programa Constante da LOA: 870.626.067

47000

47000



Objetivo:

Objetivo:

Aprimorar o conhecimento sobre a realidade brasileira por meio do aperfeiçoamento da gestão das informações estatísticas e geocientíficas oficiais e dos registros administrativos

Aumentar a eficiência da ação do Estado mediante o uso integrado da tecnologia da informação e o aprimoramento da gestão, contribuindo para a segurança da informação e comunicações e a segurança cibernética

Órgão:

Órgão:

Ação

Ação

Ação

Título

Título

Título




Valor

Valor

Valor

10.169.719

87.491.623

100.672

20.000.000

3.204.268

9.444.519

8.909.001

1.136.285

8.224.649

2.223.736

38.166.355

276.409.225

5.985.873

6.335.462

49.943.089

2.093.615

11.089.281

11.161.157

47101

47101

44101

47101

47101

47101

47204

47205

47205

47205

47205

47205

47205

47205

20927

47204

63101

47101

10.169.719

87.491.623

100.672

20.000.000

3.204.268

9.444.519

8.909.001

1.136.285

8.224.649

2.223.736

38.166.355

276.409.225

5.985.873

6.335.462

49.943.089

2.093.615

11.089.281

11.161.157







Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada

Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística







Fundo de Imprensa Nacional

Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada

Advocacia-Geral da União


Aperfeiçoamento da Gestão Pública

Gestão do Patrimônio Imobiliário da União

Implementação da Agenda Ambiental na Administração Pública - A3P

Apoio à Elaboração de Estudos de Investimentos em Infraestrutura e Desestatização

Fiscalização, Controle e Avaliação de Imóveis da União

Gestão e Aprimoramento do Processo Orçamentário

Concessão de Bolsas para Pesquisa Econômica

Integração do Sistema de Informações Estatísticas e Geocientíficas Oficiais

Atualização da Cobertura e da Produção Estatística e Geocientífica

Gestão Institucional

Pesquisas e Estudos Estatísticos

Censos Demográfico e Agropecuário

Pesquisas, Estudos e Levantamentos Geocientíficos

Gestão da Documentação e Disseminação de Informações

Edição, Produção, Divulgação e Distribuição de Publicações Oficiais

Diagnósticos, Prospecções e Estratégias do Desenvolvimento Brasileiro

Implantação da Advocacia Pública Eletrônica e-AGU

Implantação da Plataforma de Cidadania Digital

20U1

20U4

20W8

217N

8690

8861

00M6

15DM

15MV

15MW

20U6

20U7

20U8

2230

2804

4727

10TN

15NS

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

1160

1158

R$ 1,00



21

Programa:

Programa:

2038

2039

Democracia e Aperfeiçoamento da Gestão Pública

Gestão da Política Econômica, Garantia da Estabilidade do Sistema Financeiro Nacionale Melhoria do Ambiente d



870.626.067

412.832.566

47000

20101

20101

25000





Objetivo:

Objetivo:

Objetivo:

Objetivo:

Aumentar a eficiência da força de trabalho do Estado por meio da capacitação, do aprendizado organizacional e da promoção da diversidade

Fortalecer a comunicação social do Poder Executivo Federal com a sociedade, promovendo o conhecimento das políticas, programas e ações governamentais deforma democrática, abrangente, transparente e interativa

Fortalecer a participação social na gestão pública e o diálogo com a sociedade civil organizada, promovendo o aprimoramento das políticas públicas, a articulação do atendimento a demandas e a resolução de conflitossociais.

Aprimorar a gestão de receitas e despesas para garantir o equilíbrio fiscal.

Órgão:

Órgão:

Órgão:

Órgão:

Ação

Ação

Ação

Ação

Título

Título

Título

Título





Valor

Valor

Valor

Valor

47.262.253

3.707.071

13.449.485

20.491.801

1.681.129

480.000

7.241.936

1.771.634

8.785.555

890.979

3.194.173

479.836

84.268.508

36.996.127

18.119.126

8.349.516

47101

47101

20204

47101

20101

25913

47210

25913

47101

47210

25913

20101

20101

20101

20101

20101

47.262.253

3.707.071

13.449.485

20.491.801

1.681.129

480.000

7.241.936

1.771.634

8.785.555

890.979

3.194.173

479.836

84.268.508

36.996.127

18.119.126

8.349.516



Instituto Nacional de Tecnologia da Informação -ITI



Fundo Especial de Treinamento e Desenvolvimento

Fundação Escola Nacional de Administração Pública



Fundação Escola Nacional de Administração Pública







Estruturação do Governo Digital

Gestão e Aprimoramento dos Recursos de Tecnologia da Informação e Comunicação do Serviço Público Federal

Gestão do Sistema Nacional de Certificação Digital da Infraestrutura de Chaves Públicas – ICP - Brasil e de outras tecnologias de segurança da informação e identificação digital

Desenvolvimento do Sistema de Gestão de Pessoas - SIGEPE.gov

Gerenciamento das Relações Institucionais do Governo

Estudos e Pesquisas em Matéria Fazendária

Desenvolvimento de Competências de Agentes Públicos

Promoção da Educação Fiscal

Aperfeiçoamento e Fortalecimento da Gestão de Pessoas

Desenvolvimento de Pesquisas, Projetos e Publicações

Seleção, Formação e Desenvolvimento de Pessoas

Capacitação de Agentes para o Sistema de Comunicação de Governo do Poder Executivo Federal - SICOM

Comunicação Institucional

Comunicação e Transmissão de Atos e Fatos do Governo Federal

Publicidade de Utilidade Pública

Formulação, Desenvolvimento e Capacitação para Participação Social

15OP

20U2

217Z

10M8

20D5

20SH

20U9

20VE

216Q

216R

2250

20CT

2017

2675

4641

2E24

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

1159

1162

1154

1095

R$ 1,00



22

Programa:

Programa:

2039

2040

Gestão da Política Econômica, Garantia da Estabilidade do Sistema Financeiro Nacionale Melhoria do Ambiente d

Gestão de Riscos e de Desastres



412.832.566

787.580.314

25000

25000

56000

53000



Ministério das Cidades


Objetivo:

Objetivo:

Objetivo:

Objetivo:

Aprimorar a regulação das atividades econômicas e financeiras.

Desenvolver e aprimorar medidas na gestão de política econômica e assegurar a estabilidade do sistema financeiro nacional.

Apoiar a redução do risco de desastres naturais em municípios críticos a partir de planejamento e de execução de obras.

Aprimorar a coordenação e a gestão das ações de preparação, prevenção, mitigação, resposta e recuperação para a proteção e defesa civil por meio dofortalecimento do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil – SINPDEC, inclusive pela articulação federativa e internacional.

Órgão:

Órgão:

Órgão:

Órgão:

Ação

Ação

Ação

Ação

Ação

Título

Título

Título

Título

Título






Valor

Valor

Valor

Valor

Valor

33.636.000

17.813.772

208.660.217

19.000

810.000

11.711.111

470.000

2.832.020

6.456.368

76.020.070

48.016.000

6.048.008

340.000

225.325.286

14.500.000

214.446.175

70.000.000

7.363.620

25103

25101

25101

25203

25208

25203

25101

25203

25201

25201

25201

25201

25201

56101

53101

53101

56101

53101

33.636.000

17.813.772

208.660.217

19.000

810.000

11.711.111

470.000

2.832.020

6.456.368

76.020.070

48.016.000

6.048.008

340.000

225.325.286

14.500.000

214.446.175

70.000.000

7.363.620


Ministério da Fazenda - Administração Direta


Comissão de Valores Mobiliários

Superintendência de Seguros Privados




Banco Central do Brasil





Ministério das Cidades - Administração Direta





Implantação de Sistemas Estratégicos para Gestão Tributária e Aduaneira

Gestão de Políticas Econômicas e Fiscais

Gestão de Sistemas Informatizados de Administração Financeira e Contábil


Supervisão de Mercados de Seguros, Resseguros, Capitalização e Previdência Complementar Aberta

Desenvolvimento do Mercado de Valores Mobiliários

Acompanhamento e Controle de Atividades Econômicas

Supervisão do Mercado de Valores Mobiliários

Supervisão do Sistema Financeiro Nacional

Fortalecimento das Ações de Autoridade Monetária

Gestão do Sistema de Informações Banco Central do Brasil - SISBACEN

Formulação e Gerenciamento da Política Monetária, Cambial e de Crédito


Apoio a Sistemas de Drenagem Urbana Sustentável e de Manejo de Águas Pluviais em Municípios Críticos sujeitos a eventos recorrentes de inundações, enxurradas e alagamentos

Realização de Estudos, Projetos e Obras para Contenção ou Amortecimento de Cheias e Inundações e para Contenção de Erosões Marinhas e Fluviais

Apoio a Obras Preventivas de Desastres

Apoio à Execução de Projetos e Obras de Contenção de Encostas em Áreas Urbanas (Contenção de Encostas)

Coordenação e Fortalecimento do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil

15EH

20Z6

20Z7

00PN

20VH

20WU

20Z8

210J

20Y9

20ZA

2089

2098

4641

10SG

14RL

8348

8865

8172

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

1097

1092

0169

0172

R$ 1,00



23

Programa:

Programa:

2040

2041

Gestão de Riscos e de Desastres

Geologia, Mineração e Transformação Mineral



787.580.314

56.571.371

24000

32000

53000

32000

32000

32000







Objetivo:

Objetivo:

Objetivo:

Objetivo:

Objetivo:

Objetivo:

Aumentar a capacidade de emitir alertas de desastres naturais por meio do aprimoramento da rede de monitoramento, com atuação integrada entre os órgãos Federais, Estaduais e Municipais.

Identificar riscos de desastres naturais por meio da elaboração de mapeamentos em municípios críticos.

Promover ações de resposta para atendimento à população afetada e recuperar cenários atingidos por desastres, especialmente por meio de recursos financeiros, materiais e logísticos, complementares à ação dos Estados e Municípios.

Ampliar as oportunidades de exploração mineral, a partir do aumento do conhecimento em áreas de relevante interesse mineral, considerando suas relações e impactos socioeconômicos no território, e também por meio da melhoria do ambiente de negócios

Ampliar o conhecimento geológico do território nacional por meio da realização de estudos e levantamentos e melhorar a difusão de informações geocientíficas

Estimular a agregação de valor ao bem mineral e o adensamento das cadeias produtivas por meio de pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação no setor mineral

Órgão:

Órgão:

Órgão:

Órgão:

Órgão:

Órgão:

Ação

Ação

Ação

Ação

Ação

Ação

Título

Título

Título

Título

Título

Título







Valor

Valor

Valor

Valor

Valor

Valor

100.000

19.772.246

4.016.197

390.172

5.003.814

6.454.540

220.208.264

6.904.240

8.592.278

3.950.473

1.290.095

8.691.390

30.715

24101

24101

32202

47205

32202

53101

53101

32202

32202

32202

32202

32202

32101

100.000

19.772.246

4.016.197

390.172

5.003.814

6.454.540

220.208.264

6.904.240

8.592.278

3.950.473

1.290.095

8.691.390

30.715



Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM











Implantação do Centro Nacional de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais - CEMADEN

Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais - CEMADEN

Informações de Alerta de Cheias e Inundações

Bases Cartográficas para o Plano Nacional de Gestão de Riscos e Respostas a Desastres

Mapeamento Geológico-geotécnico em Municípios Críticos com Relação a Riscos Geológicos

Aperfeiçoamento, modernização e expansão dos Sistemas do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres – CENAD

Ações de Defesa Civil

Avaliação dos Recursos Minerais do Brasil

Gestão da Informação Geológica

Produção Laboratorial de Análises Minerais - LAMIN

Levantamentos da Geodiversidade

Levantamento Geológico e de Potencial Mineral de Novas Fronteiras

Elaboração de Estudos e Projetos visando à Implantação de Zonas de Processamento e Transformação Mineral - ZPTM

12QB

20GB

20L9

15DN

20LA

14UX

22BO

2399

2B51

2B53

2D62

213Y

211G

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

0173

0602

0174

0038

0032

0044

R$ 1,00



24

Programa:

Programa:

2041

2042

Geologia, Mineração e Transformação Mineral

Pesquisa e Inovações para a Agropecuária



56.571.371

322.025.904

32000

32000

22000

22000

22000

22000







Objetivo:

Objetivo:

Objetivo:

Objetivo:

Objetivo:

Objetivo:

Fortalecer a governança pública e a sustentabilidade do setor mineral, por meio do planejamento, da regulação, do monitoramento e da fiscalização das atividades do setor

Promover o desenvolvimento da pequena e média mineração por meio de ações deextensionismo mineral, formalização, cooperativismo e arranjos produtivos locais

Ampliar os serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural continuada como instrumento de difusão de tecnologia

Aprimorar parcerias, processos, recursos humanos e infraestruturas estratégicas no país para a pesquisa, o desenvolvimento e as inovações da agropecuária.

Desenvolver pesquisas integradas à assistência técnica e difusão tecnológicacomo instrumentos dinamizadores da competitividade e sustentabilidade agropecuária, e inclusão socioprodutiva nas regiões produtoras de cacau.

Fomentar a inovação na agropecuária, com ênfase na conservação de recursos genéticos, na promoção da proteção de cultivares e no desenvolvimento da tecnologia agropecuária.

Órgão:

Órgão:

Órgão:

Órgão:

Órgão:

Órgão:

Ação

Ação

Ação

Ação

Ação

Ação

Ação

Título

Título

Título

Título

Título

Título

Título








Valor

Valor

Valor

Valor

Valor

Valor

Valor

4.098.203

22.020.858

726.922

266.197

7.954.501

700.000

6.414.682

15.813.502

5.179.360

5.325.854

14.604.530

300.000

24206

32396

32101

32101

22101

22202

22202

22202

22202

22202

22101

22101

4.098.203

22.020.858

726.922

266.197

7.954.501

700.000

6.414.682

15.813.502

5.179.360

5.325.854

14.604.530

300.000

Indústrias Nucleares do Brasil S.A. - INB

Agência Nacional de Mineração




Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA







Produção de Minerais Pesados e Óxidos de Terras Raras

Outorga, Fiscalização e Regulação da Pesquisa e Produção Mineral

Estudos para o Planejamento dos Setores de Geologia, Mineração e Transformação Mineral

Desenvolvimento Sustentável da Mineração

Assistência Técnica e Extensão Rural para o Produtor Rural

Conclusão da Construção e Implantação do Centro de Pesquisa Embrapa Cocais -CPACP

Construção, Equipamento e Implantação da Embrapa Quarentena Vegetal

Aquisição e Implantação de Sistema Integrado de Gestão


Ampliação, Revitalização e Modernização da Infraestrutura Física das Unidades da Embrapa

Desenvolvimento Sustentável das Regiões Produtoras de Cacau

Fomento à Tecnologia Agropecuária e aos Recursos Genéticos

2489

215Z

4887

20TZ

213S

117A

147T

15LH

212H

215C

20ZY

214Z

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

0478

0481

1005

1030

1034

0969

R$ 1,00



25

Programa:

Programa:

Programa:

2042

2044

2046

Pesquisa e Inovações para a Agropecuária

Promoção dos Direitos da Juventude

Oceanos, Zona Costeira e Antártica




322.025.904

22.726.166

209.160.741

22000

22000

20101

20101

52000

32000

52000





Ministério da Defesa



Objetivo:

Objetivo:

Objetivo:

Objetivo:

Objetivo:

Objetivo:

Objetivo:

Produzir conhecimento científico e tecnológico para a geração de inovações na agropecuária.

Promover a incorporação de soluções inovadoras pelas cadeias e arranjos produtivos da agropecuária para aumento da produtividade, competitividade e sustentabilidade.

Coordenar e articular políticas públicas que promovam os direitos dos jovens.

Promover ações que contribuam para reduzir a vulnerabilidade social de jovens, especialmente negros, em territórios com alta incidência de homicídios por meio do Plano Juventude Viva.

Garantir a presença brasileira na região Antártica, desenvolvendo pesquisa científica com a preservação do meio ambiente .

Pesquisar o potencial mineral e biológico bem como as variáveis oceanográficas em Áreas Internacionais e na Plataforma Continental Jurídica Brasileira.

Promover a pesquisa científica, o desenvolvimento tecnológico, o uso sustentável dos recursos e os sistemas de observação dos oceanos, ampliando a presença brasileira em águas nacionais, internacionais e nas ilhas oceânicas.

Órgão:

Órgão:

Órgão:

Órgão:

Órgão:

Órgão:

Órgão:

Ação

Ação

Ação

Ação

Ação

Ação

Ação

Título

Título

Título

Título

Título

Título

Título








Valor

Valor

Valor

Valor

Valor

Valor

Valor

240.927.782

24.805.693

21.155.716

445.450

1.125.000

182.494.724

14.165.882

5.234.376

1.975.236

2.790.000

22202

22202

20101

53201

20101

52133

52133

32202

32202

24101

240.927.782

24.805.693

21.155.716

445.450

1.125.000

182.494.724

14.165.882

5.234.376

1.975.236

2.790.000






Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar





Pesquisa e Desenvolvimento de Tecnologias para a Agropecuária

Transferência de Tecnologias Desenvolvidas para a Agropecuária

Gestão de Políticas Públicas de Juventude

Capacitação e Monitoramento da Juventude Rural (Projeto Amanhã)


Reconstrução da Estação Antártica Comandante Ferraz

Apoio Logístico à Pesquisa Científica na Antártica

Levantamentos Geológicos Marinhos

Avaliação dos Recursos Não-Vivos da Zona Econômica Exclusiva (ZEE)

Fomento a Pesquisa e Desenvolvimento em Ciência e Tecnologia do Mar, Oceanose Clima

20Y6

8924

217Y

4786

4641

14ML

2345

20LC

217O

20UV

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

1028

1029

0988

0960

0564

0991

0558

R$ 1,00



26

Programa:

Programa:

Programa:

2046

2047

2048

Oceanos, Zona Costeira e Antártica

Simplificação da Vida da Empresa e do Cidadão: Bem Mais Simples Brasil

Mobilidade Urbana e Trânsito




209.160.741

37.250.405

672.826.100

52000

28000

28000

20101

56000






Objetivo:

Objetivo:

Objetivo:

Objetivo:

Objetivo:

Promover o uso compartilhado do ambiente marinho e realizar o gerenciamento da zona costeira de forma sustentável.

Promover soluções para ampliação dos mercados das Micro e Pequenas Empresas e do Artesanato brasileiro.

Simplificar e integrar os processos de legalização de empresas.

Simplificar, integrar e agilizar o acesso da sociedade aos serviços públicos.

Apoiar a implantação, expansão e requalificação dos sistemas de mobilidade urbana com soluções acessíveis, sustentáveis e compatíveis com as características locais e regionais, priorizando os modos de transporte público coletivo e os não motorizados e promovendo a integração modal, física e tarifária.

Órgão:

Órgão:

Órgão:

Órgão:

Órgão:

Ação

Ação

Ação

Ação

Ação

Ação

Título

Título

Título

Título

Título

Título







Valor

Valor

Valor

Valor

Valor

Valor

200.000

1.810.528

489.995

2.259.190

5.800.000

28.373.945

550.000

267.270

627.304.442

4.300.000

500.000

3.000.000

24101

52133

44101

47908

28101

28101

28101

20101

56101

56202

56101

56101

56202

200.000

1.810.528

489.995

2.259.190

5.800.000

28.373.945

550.000

267.270

592.415.553

34.888.889

4.300.000

500.000

3.000.000




Fundo de Garantia para Promoção da Competitividade - FGPC





Ministério das Cidades - Administração DiretaCompanhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU



Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU

Laboratórios Nacionais Embarcados

Apoio à Pesquisa e ao Monitoramento Oceanográfico e Climatológico da Amazônia Azul

Políticas para a Gestão Ambiental e Territorial da Zona Costeira

Honra de Aval decorrente de Garantia do Risco das Operações de Financiamentoa Micro, Pequenas e Médias Empresas (Lei nº 9.531, de 1997)

Implantação de Sistema Integrado de Acesso a Serviços para Micro e Pequenas Empresas e Artesanato

Promoção do Desenvolvimento de Micro e Pequenas Empresas e Artesanato

Serviços de Registro e Legalização de Empresas

Simplificação e Integração dos Serviços Públicos (Bem Mais Simples)

Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano

Apoio a Sistemas de Transporte Não-Motorizados

Apoio a Medidas de Moderação de Tráfego

Implantação do Trecho Eldorado-Vilarinho do Sistema de Trens Urbanos de BeloHorizonte - MG

216V

2518

20W0

0473

15EW

210C

2031

215D

10SS

10ST

2D47

5176

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

0563

1059

1058

1060

0574

R$ 1,00



27

Programa:

Programa:

2048

2049

Mobilidade Urbana e Trânsito

Moradia Digna



672.826.100

4.878.490.334

56000

56000

56000

56000

56000

56000







Objetivo:

Objetivo:

Objetivo:

Objetivo:

Objetivo:

Objetivo:

Implementar a Política Nacional de Mobilidade Urbana promovendo o fortalecimento institucional do setor e o planejamento integrado ao desenvolvimento urbano e territorial.

Promover a Segurança e a Educação para o trânsito, por meio da implementaçãoda Política Nacional de Trânsito - PNT.

Ampliar o acesso à habitação, de forma subsidiada ou facilitada, priorizandoo atendimento à população de baixa renda, por intermédio do Programa Minha Casa, Minha Vida

Fortalecer a capacidade técnica e institucional dos atores envolvidos na implementação da política habitacional de interesse social para elevar a qualidade da inserção urbana e sustentabilidade dos empreendimentos e contribuir para inclusão socioeconômica das famílias beneficiadas.

Incentivar a construção, aquisição, ampliação e melhorias habitacionais, pormeio de medidas de facilitação do acesso ao financiamento imobiliário, estimulando a oferta de crédito pelos agentes financeiros.

Melhorar as condições de vida e de habitabilidade das famílias de baixa renda que vivem em assentamentos precários

Órgão:

Órgão:

Órgão:

Órgão:

Órgão:

Órgão:

Ação

Ação

Ação

Ação

Ação

Ação

Título

Título

Título

Título

Título

Título







Valor

Valor

Valor

Valor

Valor

Valor

500.000

7.749.789

29.151.869

160.000

160.000

121.244.825

2.200.061.224

895.354.626

262.293.299

537.540.075

52.950.000

100.000

105.170

757.265.106

56101

56101

56901

56901

56901

56101

56101

56101

56101

56101

56902

56902

56902

56101

500.000

7.749.789

29.151.869

160.000

160.000

121.244.825

2.200.061.224

895.354.626

262.293.299

537.540.075

52.950.000

100.000

105.170

757.265.106



Fundo Nacional de Segurança e Educação do Trânsito - FUNSET








Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS




Apoio à Elaboração de Planos e Projetos de Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano

Apoio ao Desenvolvimento Institucional para a Gestão dos Sistemas de Mobilidade Urbana

Apoio ao Fortalecimento Institucional do Sistema Nacional de Trânsito

Fomento à Pesquisa e Desenvolvimento na Área de Trânsito

Educação para a Cidadania no Trânsito

Subvenção Econômica Destinada à Habitação de Interesse Social em Cidades commenos de 50.000 Habitantes (Lei n 11.977, de 2009)

Integralização de Cotas ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR

Subvenção Econômica Destinada a Implementação de Projetos de Interesse Social em Áreas Urbanas (Lei nº 11.977, de 2009)

Subvenção Econômica Destinada a Implementação de Projetos de Interesse Social em Áreas Rurais (Lei nº 11.977, de 2009)

Transferências ao Fundo de Desenvolvimento Social - FDS (Lei nº 11.977, de 2009)

Apoio à Produção ou Melhoria Habitacional de Interesse Social

Apoio ao Fortalecimento Institucional dos Agentes Integrantes do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social - SNHIS

Apoio à Prestação de Serviços de Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social

Concessão de Subvenção Econômica para a Aquisição de Materiais de Construçãodestinados à reforma, ampliação ou à conclusão de Unidades Habitacionais – Cartão Reforma (Lei nº 13.439 de 27 de abril de 2017)

10SR

2D49

20YZ

4398

4414

0E64

00AF

00CW

00CX

00CY

10SJ

8873

8875

0EB3

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

0584

0591

0383

0385

0384

0382

R$ 1,00



28

Programa:

Programa:

Programa:

2049

2050

2052

Moradia Digna

Mudança do Clima

Pesca e Aquicultura




4.878.490.334

283.516.411

75.317.534

24000

24000

44000

28000



Ministério do Meio Ambiente


Objetivo:

Objetivo:

Objetivo:

Objetivo:

Desenvolver tecnologias para o monitoramento por sensoriamento remoto do desmatamento, uso da terra e ocorrência de queimadas e incêndios florestais e disseminar as informações geradas

Gerar e disseminar informação, conhecimento e tecnologias para mitigação e adaptação aos efeitos das mudanças climáticas

Mitigar a mudança do clima e promover a adaptação aos seus efeitos, por meioda implementação da Política Nacional sobre Mudança do Clima

Estimular a ampliação da produção aquícola e pesqueira de forma sustentável e competitiva

Órgão:

Órgão:

Órgão:

Órgão:

Ação

Ação

Ação

Ação

Ação

Título

Título

Título

Título

Título






Valor

Valor

Valor

Valor

Valor

41.700.000

9.876.009

3.220.000

3.555.000

8.740.000

202.896.574

7.313.119

62.702

196.220

3.220.639

495.041

53.817.116

10.382.432

5.097.935

56101

56902

24101

24101

24101

74916

44902

44101

44101

44101

44101

44201

20124

20124

41.700.000

9.876.009

3.220.000

3.555.000

8.740.000

202.896.574

7.313.119

62.702

196.220

3.220.639

495.041

53.817.116

10.382.432

5.097.935






Recursos sob Supervisão doFundo Nacional sobre Mudança do Clima/FNMC - Ministério do Meio Ambiente

Fundo Nacional sobre Mudança do Clima





Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA

Secretaria Especial da Aquicultura e da Pesca


Apoio à Urbanização de Assentamentos Precários

Apoio à Melhoria das Condições de Habitabilidade de Assentamentos Precários

Monitoramento da Cobertura da Terra e do Risco de Queimadas e Incêndios Florestais (INPE)

Apoio a Estudos e Projetos de Pesquisa e Desenvolvimento Relacionados à Mudança do Clima

Pesquisa, Desenvolvimento e Supercomputação para Previsão de Tempo e Clima

Financiamento de Projetos para Mitigação e Adaptação à Mudança do Clima

Fomento a Estudos, Projetos e Empreendimentos que visem à Mitigação e à Adaptação à Mudança do Clima

Implementação do Plano de Ação para Produção e Consumo Sustentáveis (PPCS)

Políticas e Estratégias de Prevenção e Controle do Desmatamento e de Manejo e Recuperação Florestal no âmbito da União, Estados e Municípios

Iniciativas para Implementação da Política Nacional sobre Mudança do Clima

Redução da Vulnerabilidade aos Efeitos da Desertificação, da Seca e das Mudanças Climáticas

Prevenção e Controle de Incêndios Florestais nas Áreas Federais Prioritárias

Subvenção Econômica ao Preço do Óleo Diesel de Embarcações Pesqueiras (Lei nº 9.445, de 1997)

Fomento à Produção Pesqueira e Aquícola

10S3

10S6

20V9

20VA

216W

00J4

20G4

20M8

20VU

20W1

20W2

214M

0080

20Y0

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

1069

0540

1067

1133

R$ 1,00



29

Programa:

Programa:

Programa:

2052

2053

2054

Pesca e Aquicultura

Petróleo e Gás

Planejamento Urbano




75.317.534

82.092.520

2.405.744.750

28000

32000

32000

32000

32000

56000







Objetivo:

Objetivo:

Objetivo:

Objetivo:

Objetivo:

Objetivo:

Promover o ordenamento, monitoramento e controle da atividade pesqueira

Incentivar o desenvolvimento sustentável da indústria do petróleo e gás natural, com ações voltadas à geração de empregos, à qualificação profissional, à competitividade, à pesquisa, desenvolvimento e inovação e aoconteúdo local.

Planejar a manutenção e o desenvolvimento das atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural, tendo como ferramenta principal o Zoneamento Nacional de Recursos de Óleo e Gás.

Planejar e expandir a infraestrutura de transporte e o mercado de gás natural, tendo por base o Plano Decenal de Expansão da Malha de Transporte Dutoviário de Gás Natural – PEMAT.

Promover a sustentabilidade ambiental nos processos de exploração e produçãona cadeia produtiva do petróleo e gás.

Fomentar a implementação de instrumentos democráticos e participativos de planejamento e de gestão urbana sustentável como forma de promover a reformaurbana, a acessibilidade e a redução das desigualdades sociais.

Órgão:

Órgão:

Órgão:

Órgão:

Órgão:

Órgão:

Ação

Ação

Ação

Ação

Ação

Ação

Título

Título

Título

Título

Título

Título







Valor

Valor

Valor

Valor

Valor

Valor

30.956.701

356.360

7.189.933

8.633.403

4.570.770

8.130.000

19.000.000

32.377.264

27.812.980

813.186

89.090

2.000.000

20124

53201

53204

20124

53201

20124

32265

32265

32265

32314

32314

32265

30.956.701

356.360

7.189.933

8.633.403

4.570.770

8.130.000

19.000.000

32.377.264

27.812.980

813.186

89.090

2.000.000



Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS










Desenvolvimento da Infraestrutura Pesqueira e Aquícola

Implementação da Criação Intensiva de Peixes em Rios, Grandes Reservatórios e Canais de Perímetros de Irrigação

Apoio ao funcionamento de unidades de produção, à pesquisa, ao desenvolvimento tecnológico e à inovação para a produção aquícola sustentável

Funcionamento dos Terminais Pesqueiros Públicos de Propriedade e Administração da União

Funcionamento de Estações e Centros de Pesquisa em Aquicultura

Ordenamento, Monitoramento, Controle e Fiscalização da Atividade Pesqueira

Implantação do Centro de Rochas e Fluidos

Regulação da Exploração, Desenvolvimento e Produção de Petróleo e Gás Natural

Serviços de Geologia e Geofísica aplicados à Prospecção de Petróleo e Gás Natural

Estudos Ambientais de Áreas Sedimentares

Estudos para Expansão da Malha de Gasodutos

Estudos Ambientais de Áreas Sedimentares

20Y1

212M

212Z

213F

2819

20Y2

15BM

212K

2050

213E

20LH

213E

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

1131

0063

0053

0529

1091

0322

R$ 1,00



30

Programa:

Programa:

Programa:

2054

2056

2058

Planejamento Urbano

Política Espacial

Defesa Nacional




2.405.744.750

148.211.208

11.807.766.577

56000

56000

24000

24000

24000

52000







Objetivo:

Objetivo:

Objetivo:

Objetivo:

Objetivo:

Objetivo:

Fomentar transformações urbanísticas estruturais e urbanização acessível orientadas pelas funções sociais da cidade e da propriedade

Promover a regularização fundiária urbana como forma de ampliação do acesso à terra urbanizada e redução da pobreza urbana.

Aperfeiçoar e ampliar a disponibilização de imagens, dados e serviços, em benefício da sociedade brasileira, por meio de missões espaciais utilizando satélites nacionais.

Promover o conhecimento científico e tecnológico, o capital humano e o domínio de tecnologias críticas para fortalecer o setor espacial.

Prover a capacidade de acesso ao espaço, por meio de veículos lançadores nacionais e respectiva infraestrutura de lançamentos no país, com incrementoda participação industrial.

Adequar a infraestrutura e a distribuição das instalações das Organizações Militares terrestres para ampliação da capacidade de atuação e da mobilidadedas Forças Armadas.

Órgão:

Órgão:

Órgão:

Órgão:

Órgão:

Órgão:

Ação

Ação

Ação

Ação

Ação

Ação

Ação

Título

Título

Título

Título

Título

Título

Título








Valor

Valor

Valor

Valor

Valor

Valor

Valor

244.545

1.307.841

270.887

1.445.450

2.381.903.432

14.668.535

5.904.060

85.939.063

11.214.481

14.027.788

33.029.876

4.000.000

81.063.117

102.000.000

44101

56101

56101

56101

56101

56101

56101

24205

24205

24205

24205

24205

52121

52121

244.545

1.307.841

270.887

1.445.450

2.381.903.432

14.668.535

5.904.060

85.939.063

11.214.481

14.027.788

33.029.876

4.000.000

81.063.117

102.000.000








Agência Espacial Brasileira





Comando do Exército


Apoio à Gestão Ambiental em Áreas Urbanas

Funcionamento do Conselho das Cidades

Apoio à Capacitação de Gestores e Agentes Sociais para o Desenvolvimento Urbano por meio do Programa Nacional de Capacitação das Cidades

Apoio ao Planejamento e Gestão Urbana Municipal e Interfederativa

Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano

Apoio a Projetos e Obras de Reabilitação e Urbanização Acessível em Áreas Urbanas

Apoio à Regularização Fundiária em Áreas Urbanas (Papel Passado)

Desenvolvimento, Lançamento e Operação de Satélites, com a Infraestrutura Associada

Implementação do Plano de Absorção e Transferência de Tecnologia no Âmbito do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas - SGDC

Pesquisa e Desenvolvimento de Tecnologias para o Setor Espacial

Desenvolvimento e Lançamento de Foguetes Suborbitais e de Veículos Lançadores de Satélites, com a Infraestrutura Associada

Implantação do Centro Espacial de Alcântara - CEA

Modernização Operacional do Exército Brasileiro

Obtenção de Meios do Exército

20W3

4420

8872

8874

1D73

10T2

8866

20VC

154L

20VB

20V0

7F40

156M

156N

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

0321

0324

0702

1108

0397

1116

R$ 1,00



31

Programa: 2058 Defesa Nacional Valor do Programa Constante da LOA: 11.807.766.577

52000

52000



Objetivo:

Objetivo:

Aparelhar as Forças Armadas com meios e equipamentos militares para a DefesaNacional

Cooperar com o desenvolvimento nacional, a defesa civil e as ações governamentais em benefício da sociedade.

Órgão:

Órgão:

Ação

Ação

Ação

Título

Título

Título




Valor

Valor

Valor

63.133.264

13.980.000

52.750.000

17.989.600

3.000.000

423.881.000

220.078.000

666.041.000

354.638.280

198.477.439

25.000.000

1.050.233.500

317.000.000

10.000.000

365.066.500

15.000.000

568.418.764

81.200.000

52.180.000

16.000.000

88.500.000

108.000.000

380.101.992

12.000.000

7.927.826

55.396.976

52121

52131

52111

52101

52131

52131

52131

52131

52101

52121

52911

52111

52121

52121

52111

52111

5213152931

5213152931

52111

52121

52121

52111

52101

52101

52101

52121

63.133.264

13.980.000

52.750.000

17.989.600

3.000.000

423.881.000

220.078.000

666.041.000

354.638.280

198.477.439

25.000.000

1.050.233.500

317.000.000

10.000.000

365.066.500

15.000.000

512.203.826 56.214.938

3.000.000 78.200.000

52.180.000

16.000.000

88.500.000

108.000.000

380.101.992

12.000.000

7.927.826

55.396.976


Comando da Marinha

Comando da Aeronáutica

Ministério da Defesa - Administração Direta

Comando da Marinha

Comando da Marinha

Comando da Marinha

Comando da Marinha



Fundo Aeronáutico






Comando da MarinhaFundo Naval










Adequação de Organizações Militares do Exército

Adequação de Instalações de Organizações Militares da Marinha

Adequação de Organizações Militares da Aeronáutica

Adequação da Infraestrutura dos Pelotões Especiais de Fronteira da Região doCalha Norte

Construção de Navios-Patrulha de 500 toneladas (NPa 500t) - Classe Macaé

Implantação de Estaleiro e Base Naval para Construção e Manutenção de Submarinos Convencionais e Nucleares

Construção de Submarino de Propulsão Nuclear

Construção de Submarinos Convencionais

Aquisição de Helicópteros de Médio Porte de Emprego Geral (Projeto H-X BR)

Implantação do Sistema de Defesa Estratégico ASTROS 2020

Implantação e Modernização de Sistemas Bélicos e Equipamentos

Aquisição de Aeronaves de Caça e Sistemas Afins - Projeto FX-2

Implantação do Projeto Guarani

Implantação do Programa Estratégico de Proteção da Sociedade (PROTEGER)

Aquisição de Cargueiro Tático Militar de 10 a 20 Toneladas - Projeto KC-390

Aquisição de Aeronaves

Obtenção de Meios da Marinha

Adequação da Brigada Anfíbia de Fuzileiros Navais - PROBANF

Modernização e Revitalização de Aeronaves e Sistemas Embarcados

Modernização das Organizações Militares de Engenharia do Exército

Implantação do Sistema de Aviação do Exército

Adequação, Revitalização e Modernização da Frota de Aeronaves AM-X (Projeto A-1M)

Implementação de Infraestrutura Básica nos Municípios da Região do Calha Norte

Apoio à participação nos 7º Jogos Mundiais Militares

Apoio das Forças Armadas ao Desenvolvimento do Desporto Militar e ao EsporteNacional

Realização de Ações de Cooperação do Exército

20PY

20SE

20S9

2452

1N47

123G

123H

123I

123J

14LW

14TH

14T0

14T4

14T6

14XJ

156K

156O

157N

20IH

2911

3138

7U72

1211

15P8

20IG

20XH

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

--

--

-

-

-

-

-

-

-

-

1121

1125

R$ 1,00



32


52000

52000

52000




Objetivo:

Objetivo:

Objetivo:

Desenvolver e elevar capacidades nas áreas estratégicas da cibernética, nuclear, espacial e nas áreas de comunicações, comando e controle, inteligência e segurança da informação.

Dispor de recursos humanos civis e militares capazes de cumprir as ações necessárias à Defesa Nacional.

Elevar a capacidade operativa dos meios e efetivos das Forças Armadas por meio da sua capacitação, adestramento e prontidão logística.

Órgão:

Órgão:

Órgão:

Ação

Ação

Ação

Ação

Título

Título

Título

Título





Valor

Valor

Valor

Valor

42.325.125

37.073.430

60.000.000

10.000.000

2.317.240

10.500.000

373.333.334

32.400.000

9.300.000

8.500.000

10.600.000

17.000.000

102.229.094

26.000.000

2.068.886

30.000.000

22.348.000

4.600.000

20.100.000

9.700.235

66.013.086

700.000

52101

52101

52932

52101

52101

52101

52131

52101

52121

52101

52101

52101

52911

52121

52101

52233

52111

5213152931

52111

52111

52101

52121

52101

42.325.125

37.073.430

60.000.000

10.000.000

2.317.240

10.500.000

373.333.334

7.800.000

24.600.000

9.300.000

8.500.000

10.600.000

17.000.000

102.229.094

26.000.000

2.068.886

30.000.000

9.367.552 12.980.448

4.600.000

20.100.000

9.700.235

66.013.086

700.000



Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo




Comando da Marinha

Ministério da Defesa - Administração DiretaComando do Exército




Fundo Aeronáutico



Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A. - AMAZUL








Manutenção do Sistema de Proteção da Amazônia - SIPAM

Desenvolvimento Sustentável da Região do Calha Norte

Prestação de Ensino Profissional Marítimo

Formação Cívico-Profissional de Jovens em Serviço Militar - Soldado Cidadão

Apoio ao Projeto Rondon

Transferência para o Desenvolvimento do Satélite Geoestacionário de Defesa eComunicações - SGDC

Tecnologia Nuclear da Marinha

Implantação de Sistema de Defesa Cibernética para a Defesa Nacional

Implantação do Projeto Link Tático Aeronáutico-LINK-BR2

Implantação do Projeto Rádio Definido por Software-RDS-Defesa

Implantação do Programa Estratégico de Sistemas Espaciais

Manutenção e Adequação dos Sistemas Militares da Aeronáutica

Manutenção dos Sistemas de Comando e Controle do Exército

Comando e Controle de Defesa Nacional

Coordenação Técnica da Amazônia Azul Tecnologias de Defesa SA - AMAZUL

Operação de Sistemas Espaciais de Observação da Terra

Capacitação Profissional da Marinha

Prestação de Ensino de Graduação e Pós-Graduação do Instituto Tecnológico deAeronáutica - ITA

Capacitação Profissional da Aeronáutica

Cursos de Altos Estudos da Escola Superior de Guerra

Capacitação Profissional Militar do Exército Brasileiro

Implantação da Geoinformação de Defesa - GEODEF

20X4

20X6

2510

6557

8425

00P7

14T7

147F

15LS

15LT

151S

20SA

20XE

20X5

211D

217W

20XR

20X8

20X9

2055

8965

15LR

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

--

-

-

-

-

-

1119

1113

1114

R$ 1,00



33


52000

52000

52000




Objetivo:

Objetivo:

Objetivo:

Monitorar, controlar e defender o espaço terrestre, aéreo e as águas jurisdicionais brasileiras.

Planejar, preparar e conduzir operações militares nos âmbitos nacional e internacional.

Promover a multilateralidade na área de defesa com países e organismos internacionais.

Órgão:

Órgão:

Órgão:

Ação

Ação

Ação

Ação

Título

Título

Título

Título





Valor

Valor

Valor

Valor

71.046.506

311.014.168

1.800.000

307.635.953

2.800.000

500.000.000

1.003.365.227

237.000.000

7.600.000

7.568.996

199.800.128

42.000.000

391.500.000

23.240.408

1.750.000

1.436.588.664

20.076.289

5.000.000

31.441.435

3.000.000

115.000.000

41.100.000

133.180.718

5211152911

52121

52121

5213152931

52101

5211152911

521115212152131

52111

52903

52121

5212152921

52121

52121

52101

52131

52911

52931

52911

5212152921

52101

52101

52101

52101

30.530.000 40.516.506

311.014.168

1.800.000

245.993.244 61.642.709

2.800.000

143.893.270 356.106.730

172.482.900 556.189.127 274.693.200

237.000.000

7.600.000

7.568.996

100.205.791 99.594.337

42.000.000

391.500.000

23.240.408

1.750.000

1.436.588.664

20.076.289

5.000.000

7.960.417 23.481.018

3.000.000

115.000.000

41.100.000

133.180.718

Comando da AeronáuticaFundo Aeronáutico






Comando da AeronáuticaComando do ExércitoComando da Marinha


Fundo do Serviço Militar


Comando do ExércitoFundo do Exército




Comando da Marinha

Fundo Aeronáutico

Fundo Naval

Fundo Aeronáutico

Comando do ExércitoFundo do Exército





Aprestamento da Aeronáutica

Logística Militar Terrestre

Saúde em Operações Militares

Aprestamento da Marinha

Mobilização e Logística para a Defesa Nacional

Manutenção e Suprimento de Material Aeronáutico

Movimentação de Militares

Combustíveis e Lubrificantes de Aviação

Mobilização para o Serviço Militar Obrigatório

Seleção para o Serviço Militar e Apresentação da Reserva em Disponibilidade

Aprestamento do Exército

Aquisição de Sistemas de Artilharia Antiaérea

Implantação do Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras - SISFRON

Implantação do Sistema Amazônia – SAR

Desenvolvimento e Implementação do Sistema de Gerenciamento da Amazônia Azul(SisGAAz)

Operação do Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro - SISCEAB

Prestação de Auxílios à Navegação e Fiscalização da Navegação Aquaviária

Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos

Registro e Fiscalização de Produtos Controlados

Implantação do Centro Conjunto de Medicina Operativa das Forças Armadas

Participação Brasileira em Missões de Paz

Emprego Conjunto ou Combinado das Forças Armadas

Operações de Garantia da Lei e da Ordem

20XA

20XK

20XL

20XN

20X3

2048

212O

2868

2872

2900

4450

13DB

14T5

15P5

157M

20XV

20XX

2913

2919

15KP

20X1

20X7

218X

--

-

-

--

-

--

---

-

-

-

--

-

-

-

-

-

-

-

--

-

-

-

-

1123

1122

0554

R$ 1,00



34

Programa:

Programa:

2058

2059

Defesa Nacional

Política Nuclear



11.807.766.577

595.498.160

52000

24000

24000

24000





Objetivo:

Objetivo:

Objetivo:

Objetivo:

Promover o desenvolvimento da Base Industrial de Defesa e de tecnologias de interesse da Defesa Nacional

Aumentar o fornecimento e a capacidade de produção de radioisótopos e radiofármacos no País.

Consolidar o sistema de regulação e segurança das atividades do setor nuclear no País.

Desenvolver a ciência e a tecnologia nucleares e suas aplicações para atender aos diversos usos pela sociedade.

Órgão:

Órgão:

Órgão:

Órgão:

Ação

Ação

Ação

Ação

Ação

Título

Título

Título

Título

Título






Valor

Valor

Valor

Valor

Valor

9.078.400

44.830.661

479.950.947

550.244

11.447.188

1.611.942

1.100.001

10.733.500

21.246.563

7.395.571

80.147.380

72.212.449

91.003.489

9.896.338

239.090

3.937.200

16.077.974

893.082

59.389

52101

52131

52111

52121

52121

52101

52101

5211152911

52121

52131

52221

24204

24901

24204

24204

24204

24204

24204

24204

24101

9.078.400

44.830.661

479.950.947

550.244

11.447.188

1.611.942

1.100.001

583.500 10.150.000

21.246.563

7.395.571

80.147.380

1.180.962

71.031.487

91.003.489

9.896.338

239.090

3.937.200

16.077.974

893.082

59.389


Comando da Marinha








Comando da Marinha

Indústria de Material Bélico do Brasil - IMBEL

Comissão Nacional de Energia NuclearFundo Nacional de Desenvolvimento Científicoe Tecnológico

Comissão Nacional de Energia Nuclear







Intercâmbio e Cooperação Internacional na Área de Defesa

Desenvolvimento de Míssil Nacional Antinavio

Desenvolvimento de Cargueiro Tático Militar de 10 a 20 Toneladas (Projeto KC-X)

Implantação do Polo de Ciência e Tecnologia do Exército em Guaratiba (PCTEG)

Prestação de Ensino de Graduação e Pós-Graduação no Instituto Militar de Engenharia

Apoio ao desenvolvimento de tecnologias de interesse da Defesa Nacional

Manutenção do Sistema de Catalogação de Defesa

Pesquisa e Desenvolvimento no Setor Aeroespacial

Desenvolvimento Tecnológico do Exército

Desenvolvimento Tecnológico da Marinha

Produção de Material de Emprego Militar

Implantação do Reator Multipropósito Brasileiro

Produção e Fornecimento de Radiofármacos no País

Segurança Nuclear e Controle de Material Nuclear e Proteção Física de Instalações Nucleares e Radiativas

Implantação do Laboratório de Fusão Nuclear

Formação Especializada para o Setor Nuclear

Desenvolvimento da Ciência e da Tecnologia Nucleares

Prestação de Serviços Tecnológicos

Fomento à Pesquisa e Desenvolvimento de Tecnologia Nuclear

2D55

1N56

123B

15EZ

2A82

2B28

20T4

20XB

20XJ

20XO

4528

12P1

2478

20UW

13CN

2B32

20UX

215N

2463

-

-

-

-

-

-

-

--

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

1124

0323

0327

0328

R$ 1,00



35

Programa:

Programa:

2059

2061

Política Nuclear

Previdência Social



595.498.160

584.954.310.596

24000

24000

24000

25000

25000






Objetivo:

Objetivo:

Objetivo:

Objetivo:

Objetivo:

Expandir, implantar e operar o ciclo completo para produção do combustível nuclear em escala capaz de atender a demanda das usinas termonucleares brasileiras.

Fortalecer as atividades de proteção do público, dos trabalhadores e do meioambiente por meio de ações de proteção radiológica, gerenciamento de rejeitos radioativos e resposta a situações de emergência.

Produzir equipamentos pesados para as indústrias nuclear e de alta tecnologia, mantendo a capacidade nacional no setor.

Fortalecer a sustentabilidade dos regimes previdenciários.

Fortalecer ações de inclusão e manutenção do cidadão no sistema previdenciário.

Órgão:

Órgão:

Órgão:

Órgão:

Órgão:

Ação

Ação

Ação

Ação

Ação

Título

Título

Título

Título

Título






Valor

Valor

Valor

Valor

Valor

25.823.741

100.000

30.591.000

200.000

288.741.370

524.126

456.360

872.092

53.870.460

148.473

209.885

3.341.874

7.000.000

18.351.519

6.085.220

815.000

815.000

24206

24206

24206

24206

24206

24204

20101

24204

24207

25101

25206

25101

25101

55201

55201

25206

55201

55201

25.823.741

100.000

30.591.000

200.000

288.741.370

524.126

456.360

872.092

53.870.460

118.688

29.785

209.885

3.341.874

7.000.000

18.351.519

6.085.220

815.000

815.000









Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP

Ministério da Fazenda - Administração DiretaSuperintendência Nacional de Previdência Complementar



Instituto Nacional do Seguro Social


Superintendência Nacional de Previdência Complementar



Ampliação da Unidade de Concentrado de Urânio em Caetité no Estado da Bahia

Implantação da Usina de Conversão de Urânio

Implantação da Usina de Enriquecimento de Urânio e da Fábrica de Ultracentrífugas - Unidade Tecnológica de Separação Isotópica

Descomissionamento de Unidades Mínero-Industriais de Material Radioativo comRecuperação de Áreas Degradadas

Fabricação do Combustível Nuclear

Implantação do Repositório de Rejeitos de Baixo e Médio Nível - RBMN

Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro - SIPRON

Armazenamento de Rejeitos Radioativos de Baixo e Médio Níveis de Radiação

Fabricação de Equipamentos Pesados para as Indústrias Nuclear e de Alta Tecnologia

Sustentabilidade e Fomento do Regime de Previdência Complementar

Desenvolvimento e Sustentabilidade do Regime Geral de Previdência

Desenvolvimento e Sustentabilidade dos Regimes Próprios de Previdência

Auditoria Preventiva e Corretiva em Rotinas, Procedimentos e Processos

Serviço de Reabilitação Profissional

Autorização, Monitoramento e Fiscalização das Entidades Fechadas de Previdência Complementar

Desimobilização de Imóveis Não-operacionais do INSS

Educação Previdenciária e Financeira

13CP

13CR

1393

20I3

2482

13CM

2B27

218E

20V1

212S

218M

218N

2562

2585

2592

8426

20GN

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

0325

1068

1081

0252

0250

R$ 1,00



36

Programa:

Programa:

2061

2062

Previdência Social

Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes



584.954.310.596

93.710.373

25000

81000



Objetivo:

Objetivo:

Garantir a melhoria da qualidade dos serviços previdenciários.

Coordenar a consolidação da política nacional de direitos da criança e do adolescente por meio da integração de instâncias intersetoriais, interinstitucionais e interfederativas.

Órgão:

Órgão:

Ação

Ação

Ação

Título

Título

Título




Valor

Valor

Valor

1.000.000

134.802.457

451.725.323.034

128.108.156.913

3.417.129.534

3.250.000

1.750.086

1.882.500

21.194.463

427.996

1.248.369

435.170.543

30.000.000

5.705.000

26.648.481

848.854.249

140.000.000

15.000.000

31.167.200

42.763

55201

55201

55902

55902

55902

55201

25206

25206

55201

55101

25101

25101

55201

55201

55201

55201

55201

55201

55201

81101

81901

54101

1.000.000

134.802.457

451.725.323.034

128.108.156.913

3.417.129.534

3.250.000

1.750.086

1.067.500

815.000

21.194.463

427.996

1.248.369

435.170.543

30.000.000

5.705.000

26.648.481

848.854.249

140.000.000

15.000.000

17.440.200

13.727.000

42.763



Fundo do Regime Geral de Previdência Social





Superintendência Nacional de Previdência ComplementarInstituto Nacional do Seguro Social











Ministério dos Direitos Humanos - Administração DiretaFundo Nacional para a Criança e o Adolescente - FNCA

Ministério do Turismo - Administração Direta

Sistema Nacional de Informações de Registro Civil - SIRC

Gestão de Cadastros para a Previdência Social

Benefícios Previdenciários Urbanos

Benefícios Previdenciários Rurais

Compensação Previdenciária

Instalação de Unidades de Funcionamento do INSS

Funcionamento dos Escritórios Regionais da PREVIC

Gestão da Informação Corporativa na Previdência Social

Funcionamento do Conselho de Recursos do Seguro Social

Funcionamento dos Órgãos Colegiados de Previdência

Gestão da Melhoria Contínua e da Informação

Serviço de Processamento de Dados de Benefícios Previdenciários

Defesa Judicial da Previdência Social Básica

Gestão da Melhoria Contínua

Reconhecimento de Direitos de Benefícios Previdenciários

Funcionamento das Unidades Descentralizadas da Previdência Social

Teleatendimento Previdenciário

Reformas e Adaptações das Unidades do INSS

Promoção, Defesa e Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente


20HT

2564

0E81

0E82

009W

116V

20EI

20HR

2015

218L

218O

2292

2294

2563

2591

2593

4405

8869

210M

4641

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

0251

0259

R$ 1,00



37

Programa:

Programa:

Programa:

Programa:

2062

2063

2064

2065

Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes

Promoção e Defesa dos Direitos de Pessoas com Deficiência

Promoção e Defesa dos Direitos Humanos

Proteção e Promoção dos Direitos dos Povos Indígenas





93.710.373

14.838.335

76.749.735

1.510.436.015

81000

81000

81000

81000

81000

81000







Objetivo:

Objetivo:

Objetivo:

Objetivo:

Objetivo:

Objetivo:

Promover e articular a implementação de programas, políticas, ações e serviços de atendimento a crianças e adolescentes com direitos violados, ameaçados ou restritos, por meio da integração das instâncias intersetoriais, interinstitucionais e interfederativas.

Promover a acessibilidade e a equiparação de oportunidades para pessoas com deficiência em todas as áreas da vida em sociedade

Promover a efetivação dos direitos da pessoa com deficiência e sua igualdadede oportunidades, por meio do fomento a sua autonomia, independência e segurança

Promover a fruição de direitos, o fortalecimento da educação e da cultura emdireitos humanos, o respeito e a valorização das diversidades de raça, nacionalidade, gênero, região, cultura, religião, orientação sexual, identidade de gênero, idade e deficiência, atuando de forma interfederativa e interinstitucional

Promover e fortalecer canais de escuta e acolhimento das demandas e manifestações de denúncias de pessoas com direitos humanos violados ou em situação de iminente violação, buscando a garantia de direitos.

Proteger a vida de testemunhas, vítimas, defensores dos direitos humanos, e crianças e adolescentes ameaçados e prevenir e combater a tortura e o trabalho escravo

Órgão:

Órgão:

Órgão:

Órgão:

Órgão:

Órgão:

Ação

Ação

Ação

Ação

Ação

Ação

Título

Título

Título

Título

Título

Título







Valor

Valor

Valor

Valor

Valor

Valor

62.500.410

9.000.000

5.838.335

150.000

16.830.000

7.970.000

26.500.000

25.299.735

81101

74101

81101

81101

81101

81101

81902

81101

81101

62.500.410

9.000.000

5.838.335

150.000

16.830.000

2.670.000

5.300.000

26.500.000

25.299.735






Ministério dos Direitos Humanos - Administração DiretaFundo Nacional do Idoso - FNI



Construção, Reforma, Equipagem e Ampliação de Unidades de Atendimento Especializado a Crianças e Adolescentes

Subvenção Econômica em Operações de Financiamento para a Aquisição de Bens eServiços de Tecnologia Assistiva Destinados a Pessoas com Deficiência (Lei n° 12.613, de 2012)

Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Pagamento de Indenização a Familiares de Mortos e Desaparecidos em Razão da Participação em Atividades Políticas (Lei nº 9.140, de 1995)

Promoção dos Direitos Humanos

Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa

Disque Direitos Humanos

Defesa dos Direitos Humanos

14UF

0E85

210N

0083

20ZN

218Q

4906

215J

-

-

-

-

-

-

-

-

-

0260

0736

0442

0255

0975

0974

R$ 1,00



38

Programa:

Programa:

2065

2066

Proteção e Promoção dos Direitos dos Povos Indígenas

Reforma Agrária e Governança Fundiária



1.510.436.015

1.147.647.562

30000

30000

36000

30000

30000

20101

20101

Ministério da Justiça e Segurança Pública







Objetivo:

Objetivo:

Objetivo:

Objetivo:

Objetivo:

Objetivo:

Objetivo:

Garantir aos povos indígenas a posse plena sobre suas terras, por meio de ações de proteção dos povos indígenas isolados, demarcação, regularização fundiária e proteção territorial.

Preservar e promover o patrimônio cultural dos povos indígenas por meio de pesquisa, documentação e divulgação de suas línguas, culturas e acervos, prioritariamente daqueles em situação de vulnerabilidade.

Promover a atenção à saúde dos povos indígenas, aprimorando as ações de atenção básica e de saneamento básico nas aldeias, observando as práticas desaúde e os saberes tradicionais, e articulando com os demais gestores do SUSpara prover ações complementares e especializadas, com controle social.

Promover a gestão territorial e ambiental das terras indígenas.

Promover e proteger os direitos sociais e culturais e o direito à cidadania dos povos indígenas, asseguradas suas especificidades nas políticas públicas.

Ampliar a governança sobre a malha fundiária nacional, promovendo a regularização fundiária, qualificando a gestão, o uso da terra e dos recursos naturais.

Assentar famílias por meio da desapropriação por interesse social e demais formas de obtenção de terras, criar projetos de assentamento de forma sustentável e considerando, sempre que possível, a abordagem territorial, priorizando e assistindo famílias acampadas, com garantia de equidade de gênero e do acesso e permanência da juventude no campo.

Órgão:

Órgão:

Órgão:

Órgão:

Órgão:

Órgão:

Órgão:

Ação

Ação

Ação

Ação

Ação

Ação

Ação

Título

Título

Título

Título

Título

Título

Título








Valor

Valor

Valor

Valor

Valor

Valor

Valor

41.052.796

3.385.550

1.370.715.592

51.527.000

29.713.810

764.508

13.276.759

125.972.582

880.000

101.366.981

30202

30202

36901

36901

30202

30202

30202

20129

20201

20201

20129

41.052.796

3.385.550

1.370.715.592

51.527.000

29.713.810

764.508

13.276.759

13.363.502

112.609.080

880.000

101.366.981

Fundação Nacional do Índio- FUNAI







Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento AgrárioInstituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA



Demarcação e Fiscalização de Terras Indígenas e Proteção dos Povos IndígenasIsolados

Preservação Cultural dos Povos Indígenas

Promoção, Proteção e Recuperação da Saúde Indígena

Saneamento Básico em Aldeias Indígenas para Prevenção e Controle de Agravos

Gestão Ambiental e Etnodesenvolvimento

Promoção dos Direitos dos Povos Indígenas de Recente Contato

Direitos Sociais e Culturais e à Cidadania

Organização da Estrutura Fundiária

Gerenciamento e Fiscalização do Cadastro Rural

Regularização da Estrutura Fundiária na Área de Abrangência da Lei 11.952, de 2009

20UF

8635

20YP

7684

215O

215Q

2384

210U

2105

211C

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

1014

1015

0962

1013

1012

0418

0420

R$ 1,00



39

Programa:

Programa:

2066

2068

Reforma Agrária e Governança Fundiária

Saneamento Básico



1.147.647.562

1.601.202.681

20101

20101

20101

20101

36000

56000







Objetivo:

Objetivo:

Objetivo:

Objetivo:

Objetivo:

Objetivo:

Combater a violência no campo decorrente de conflitos agrários.

Implantar, qualificar e consolidar os projetos de assentamento de forma sustentável, promovendo a equidade de gênero.

Promover o acesso a terra a trabalhadores e trabalhadoras rurais, por meio de crédito fundiário para a aquisição de imóveis rurais e investimento em infraestrutura produtiva e social, visando democratizar o regime de propriedade e combater a pobreza rural.

Proporcionar o acesso à cultura e educação formal e não formal, em todos os níveis e áreas de conhecimento ao público da reforma agrária, povos e comunidades tradicionais, quilombolas e agricultores familiares beneficiários da regularização fundiária e do crédito fundiário.

Implementar medidas estruturais e estruturantes em áreas rurais e comunidades tradicionais, que assegurem a ampliação do acesso, a qualidade ea sustentabilidade das ações e serviços públicos de saneamento básico.

Implementar medidas estruturais em áreas urbanas, por meio de ações que assegurem a ampliação da oferta e do acesso aos serviços públicos de saneamento básico.

Órgão:

Órgão:

Órgão:

Órgão:

Órgão:

Órgão:

Ação

Ação

Ação

Ação

Ação

Ação

Título

Título

Título

Título

Título

Título







Valor

Valor

Valor

Valor

Valor

Valor

83.697.638

988.503

266.000.000

903.475

252.334.511

300.000.000

5.600.000

9.903.872

8.000.000

500.000

124.123.813

20201

20201

74203

20201

20201

74906

20129

20201

53201

53201

36211

83.697.638

988.503

266.000.000

903.475

252.334.511

300.000.000

5.600.000

9.903.872

8.000.000

500.000

124.123.813



Recursos sob Supervisão doInstituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária/INCRA-Presidência da República



Recursos sob Supervisão doFundo de Terras e da Reforma Agrária/Banco da Terra - Presidência da República






Obtenção de Imóveis Rurais para Criação de Assentamentos da Reforma Agrária

Assistência Social e Pacificação no Campo

Concessão de Crédito-Instalação às Famílias Assentadas

Apoio no Combate ao Desmatamento nos Assentamentos da Reforma Agrária - Programa Assentamentos Verdes

Desenvolvimento de Assentamentos Rurais

Concessão de Crédito para Aquisição de Imóveis Rurais e Investimentos Básicos - Fundo de Terras

Estruturação e Consolidação de Unidades Produtivas - Crédito Fundiário

Promoção da Educação do Campo

Abastecimento Público de Água em Comunidades Ribeirinhas dos Rios São Francisco, do Parnaíba, do Itapecuru e do Mearim. - Água para Todos

Construção e adequação de sistemas de abastecimento de água em comunidades ribeirinhas

Implantação, Ampliação ou Melhoria de Ações e Serviços Sustentáveis de Saneamento Básico em Pequenas Comunidades Rurais (Localidades de Pequeno Porte) ou em Comunidades Tradicionais (Remanescentes de Quilombos)

211B

210R

0427

15MU

211A

0061

210Q

210T

116F

15MY

7656

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

0423

0421

0735

0422

0355

0610

R$ 1,00



40

Programa:

Programa:

2068

2069

Saneamento Básico

Segurança Alimentar e Nutricional



1.601.202.681

616.300.837

56000

55000

55000




Objetivo:

Objetivo:

Objetivo:

Implementar medidas estruturantes que assegurem a melhoria da gestão e da prestação dos serviços públicos de saneamento básico, considerando o abastecimento de água potável, o esgotamento sanitário, a drenagem e manejo de águas pluviais, e a limpeza e manejo de resíduos sólidos urbanos.

Consolidar a implementação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), aperfeiçoando a gestão federativa, a intersetorialidadee a participação social

Contribuir para a promoção do abastecimento e o acesso regular e permanente da população brasileira à alimentação adequada e saudável

Órgão:

Órgão:

Órgão:

Ação

Ação

Ação

Ação

Título

Título

Título

Título





Valor

Valor

Valor

Valor

365.186.200

282.071.135

263.224.429

66.714.300

48.000.000

222.381.134

69.448.470

10.400.000

500.000

17.389.136

70.615.712

12.085.002

7.204.000

9.923.000

10.100.000

12.000.000

1.336.350

18.946.247

56101

36211

36211

36211

53201

56101

56101

53201

53201

36211

36211

56101

36211

36211

56101

36211

56101

55101

365.186.200

282.071.135

263.224.429

66.714.300

48.000.000

222.381.134

69.448.470

10.400.000

500.000

17.389.136

70.615.712

12.085.002

7.204.000

9.923.000

10.100.000

12.000.000

1.336.350

18.946.247



















Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas deDesenvolvimento

Implantação, Ampliação e Melhoria de Sistemas Públicos de Abastecimento de Água em Municípios com população até 50.000 Habitantes, Exclusive em RegiõesMetropolitanas (RM) ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE)

Implantação, Ampliação e Melhoria de Sistemas Públicos de Esgotamento Sanitário em Municípios com população até 50.000 Habitantes, Exclusive em Regiões Metropolitanas (RM) ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE)

Implantação e Melhoria de Sistemas Públicos de Manejo de Resíduos Sólidos emMunicípios de até 50.000 Habitantes, Exclusive de Regiões Metropolitanas ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE)

Implantação, Ampliação ou Melhoria de Sistemas Públicos de Esgotamento Sanitário em Municípios das Bacias do São Francisco, do Parnaíba, do Itapecuru e do Mearim

Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento

Apoio a Empreendimentos de Saneamento Integrado em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento

Ligações Intradomiciliares de Esgotos Sanitários e Módulos Sanitários Domiciliares nas Bacias do Rio São Francisco, do Parnaíba, do Itapecuru e doMearim

Construção e adequação de sistemas públicos de esgotamento sanitário em comunidades ribeirinhas

Implantação e Melhoria de Serviços de Drenagem e Manejo das águas pluviais Urbanas para Prevenção e Controle de doenças e agravos em áreas endêmicas demalária

Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares para Prevenção e Controle de Doenças e Agravos em localidades urbanas de municípios com população até 50.000 habitantes

Apoio à Elaboração de Planos e Projetos de Saneamento em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento

Apoio ao Controle de Qualidade da Água para Consumo Humano para Prevenção e Controle de Doenças e Agravos

Apoio à Gestão dos Sistemas de Saneamento Básico em Municípios de até 50.000Habitantes

Apoio à Implementação de Ações de Desenvolvimento do Setor Águas - INTERÁGUAS

Fomento à Educação em Saúde voltada para o Saneamento Ambiental para Prevenção e Controle de Doenças e Agravos

Apoio à Elaboração, Implementação e Monitoramento de Planos de Saneamento Básico

Consolidação da Implantação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN

1N08

10GD

10GE

10GG

10RM

10SC

10S5

141J

15MZ

3883

7652

1P95

20AF

20AG

20NV

6908

8871

215I

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

0353

0377

0380

R$ 1,00



41

Programa:

Programa:

2069

2071

Segurança Alimentar e Nutricional

Promoção do Trabalho Decente e Economia Solidária



616.300.837

62.947.148.277

55000

55000

40000

40000



Ministério do Trabalho


Objetivo:

Objetivo:

Objetivo:

Objetivo:

Contribuir para ampliar o acesso à água para consumo humano para a populaçãopobre no meio rural

Promover o consumo de alimentos adequados e saudáveis e controlar e preveniras doenças decorrentes da má alimentação

Fomentar oportunidades de trabalho, emprego e renda, por meio da concessão de crédito direcionado a atividades empreendedoras e ao microcrédito produtivo orientado

Fortalecer o Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda por meio do aprimoramento das políticas de intermediação de mão de obra, qualificação profissional e concessão de benefícios.

Órgão:

Órgão:

Órgão:

Órgão:

Ação

Ação

Ação

Ação

Ação

Título

Título

Título

Título

Título






Valor

Valor

Valor

Valor

Valor

55.490.000

24.383.936

375.973.500

1.890.900

20.700.000

3.900.841

40.845.653

72.922.500

1.247.260

1.215.879

658.892

44.974.565.410

17.612.493.537

2.531.727

40.937.000

14.000.000

3.114.567

20129

55101

55101

55101

53101

44101

55101

36901

55101

40901

40901

40901

40901

40901

40901

40901

40901

55.490.000

24.383.936

375.973.500

1.890.900

20.700.000

3.900.841

40.845.653

72.922.500

1.247.260

1.215.879

658.892

44.974.565.410

17.612.493.537

2.531.727

40.937.000

14.000.000

3.114.567










Fundo de Amparo ao Trabalhador








Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar - PAA

Distribuição de Alimentos a Grupos Populacionais Tradicionais e Específicos

Aquisição e Distribuição de Alimentos da Agricultura Familiar para Promoção da Segurança Alimentar e Nutricional

Apoio à Agricultura Urbana

Implantação de Obras e Equipamentos para Oferta de Água

Dessalinização de Água - Água Doce

Apoio a Tecnologias Sociais de Acesso à Água para Consumo Humano e Produção de Alimentos na Zona Rural

Implementação da Segurança Alimentar e Nutricional na Saúde

Promoção do Consumo de Alimentos Adequados e Saudáveis

Fomento ao Desenvolvimento de Instituições de Microcrédito

Controle, Monitoramento e Avaliação das Aplicações dos Depósitos Especiais do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT

Seguro Desemprego

Abono Salarial

Gestão Participativa do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT

Manutenção, Modernização e Ampliação da Rede de Atendimento do Programa do Seguro-Desemprego no Âmbito do Sistema Nacional de Emprego - Sine

Cadastros Públicos na Área de Trabalho e Emprego

Estudos, Pesquisas e Geração de Informações sobre Trabalho, Emprego e Renda

2B81

2792

2798

8458

12QC

8695

8948

20QH

2784

2B12

8617

00H4

0581

2C43

20JT

20YX

20YY

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

0614

1109

0289

0287

R$ 1,00



42

Programa:

Programa:

2071

2076

Promoção do Trabalho Decente e Economia Solidária

Desenvolvimento e Promoção do Turismo



62.947.148.277

1.002.153.992

40000

40000

54000



Ministério do Turismo

Objetivo:

Objetivo:

Objetivo:

Promover a economia solidária e suas diversas formas organizativas.

Promover o direito ao trabalho decente, por meio da inspeção laboral, do aperfeiçoamento dos regulamentos, da articulação de políticas, do diálogo social e de estudos, pesquisas e inovações, no campo da proteção ao trabalhador

Aumentar a competividade dos destinos, produtos e serviços turísticos..

Órgão:

Órgão:

Órgão:

Ação

Ação

Ação

Ação

Título

Título

Título

Título





Valor

Valor

Valor

Valor

29.373.240

6.531.333

13.772.717

712.716

155.808.667

14.581.012

70.254.068

282.968

2.789.969

1.024.575

2.500.000

43.287.815

695.623.408

14.310.860

20.000.000

20.000.000

20.000.000

10.000.000

1.336.350

5.066.315

5.969.031

40901

40901

40901

40901

40901

40101

40101

40101

40203

40101

40901

74908

54101

54101

54101

54101

54101

54101

54101

54101

54101

29.373.240

6.531.333

13.772.717

712.716

155.808.667

14.581.012

70.254.068

282.968

2.789.969

1.024.575

2.500.000

43.287.815

695.623.408

14.310.860

20.000.000

20.000.000

20.000.000

10.000.000

1.336.350

5.066.315

5.969.031






Ministério do Trabalho - Administração Direta



Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho



Recursos sob Supervisão doFundo Geral de Turismo/FUNGETUR - Ministério do Turismo










Qualificação Social e Profissional de Trabalhadores

Apoio Operacional ao Pagamento do Seguro-Desemprego e do Abono Salarial

Identificação da População por meio da Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS

Classificação Brasileira de Ocupações - CBO

Sistema de Integração das Ações de Emprego, Trabalho e Renda

Fomento e Fortalecimento da Economia Solidária

Fiscalização de Obrigações Trabalhistas e Inspeção em Segurança e Saúde no Trabalho

Democratização das Relações de Trabalho

Produção e Difusão de Conhecimentos que Contribuam para a Promoção de Segurança, Saúde dos Trabalhadores e Subsidiem Políticas Públicas no Campo do Trabalho

Formulação, Articulação e Execução da Política Laboral de Imigração e Emigração

Sistema de Informações sobre a Inspeção do Trabalho - SFIT

Financiamento da Infraestrutura Turística Nacional

Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística

Participação da União na Implementação do Prodetur Nacional

Apoio para Pavimentação e Urbanização da Estrada Parque Rota Ecológica – Trecho de 23,5 km da Rodovia AL-101

Apoio à Construção da Segunda Etapa do Galpão Fábrica do Samba

Apoio para Implantação e Pavimentação do trecho da Rota Caminhos do Imperador/AL – 1ª Etapa - Rodovia Al-230 - entroncamento Al -110 até o entroncamento da BR-101

Apoio para Implantação e Pavimentação da Estrada Parque Barra de Santo Antônio - Barra de Camaragibe: trecho da Rodovia AL-101

Promoção de Investimentos Privados e Financiamento no Setor de Turismo

Articulação e Ordenamento Turístico

Gestão e Inteligência Competitiva em Turismo

20Z1

20Z3

2553

4245

4741

215F

20YU

20YV

20YW

2599

4767

0454

10V0

14TJ

15P0

15P1

15P2

15P3

2C01

20Y4

218G

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

1096

0869

1111

R$ 1,00



43

Programa:

Programa:

2076

2077

Desenvolvimento e Promoção do Turismo

Agropecuária Sustentável



1.002.153.992

17.124.630.941

54000

22000

22000




Objetivo:

Objetivo:

Objetivo:

Promover os destinos, produtos e serviços turísticos brasileiros no País e no exterior.

Ampliar a capacidade de armazenagem e promover o abastecimento alimentar e nutricional, a competitividade do setor, a geração de divisas cambiais e a produção e disseminação de informações agropecuárias.

Ampliar a disponibilidade e o acesso aos recursos do crédito rural e a outras fontes de financiamento

Órgão:

Órgão:

Órgão:

Ação

Ação

Ação

Ação

Título

Título

Título

Título





Valor

Valor

Valor

Valor

5.531.078

3.777.250

35.000.000

75.805.419

46.446.466

342.000.000

630.000.000

6.250.000

9.743.541

1.200.000.000

1.800.000

3.672.000

1.953.828.900

178.324.200

52.910.100

2.348.862.300

3.404.445.300

54101

54101

54101

54101

54201

74101

74101

22211

22101

22211

22211

74101

74101

74101

74101

74101

74101

5.531.078

3.777.250

35.000.000

75.805.419

46.446.466

342.000.000

630.000.000

6.250.000

9.743.541

1.200.000.000

1.800.000

3.672.000

1.953.828.900

178.324.200

52.910.100

2.348.862.300

3.404.445.300





EMBRATUR - Instituto Brasileiro de Turismo













Sustentabilidade, Formalização e Posicionamento de Produtos e Destinos Turísticos

Qualificação e Certificação no Turismo

Apoio para Requalificação da Orla do Rio Branco/Bacia do Caxangá

Promoção e Marketing do Turismo no Mercado Nacional

Promoção Turística do Brasil no Exterior

Subvenção Econômica nas Aquisições do Governo Federal e na Formação de Estoques Reguladores e Estratégicos - AGF (Lei nº 8.427, de 1992)

Subvenção Econômica para Garantia e Sustentação de Preços na Comercializaçãode Produtos Agropecuários (Lei nº 8.427, de 1992)

Desenvolvimento do Abastecimento Agroalimentar

Promoção do Agronegócio Brasileiro no Mercado Internacional

Formação de Estoques Públicos - AGF

Fiscalização dos Estoques e das Operações de Garantia e Sustentação de Preços na Comercialização de Produtos Agropecuários

Subvenção Econômica em Operações Contratadas no âmbito do Programa FAT Giro Rural (Lei nº 11.775, de 2008)

Subvenção Econômica nas Operações de Custeio Agropecuário (Lei nº 8.427, de 1992)

Subvenção Econômica para Recuperação da Lavoura Cacaueira Baiana (Leis nº 9.126, de 1995)

Subvenção Econômica em Operações de Comercialização de Produtos Agropecuários (Lei nº 8.427, de 1992)

Subvenção Econômica em Operações de Investimento Rural e Agroindustrial (Leinº 8.427, de 1992)

Subvenção Econômica para Operações decorrentes do Alongamento de Dívidas Originárias de Crédito Rural (Leis nº 9.138, de 1995, nº 9.866, de 1999, nº 10.437, de 2002, e nº 11.775, de 2008)

218H

4590

7XB6

20Y3

20Y5

0299

0300

20Y7

20ZT

2130

2137

00PL

0294

0297

0298

0301

0611

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

1112

1051

0618

R$ 1,00



44

Programa: 2077 Agropecuária Sustentável Valor do Programa Constante da LOA: 17.124.630.941

22000

22000

22000

53000





Objetivo:

Objetivo:

Objetivo:

Objetivo:

Ampliar e diversificar a produção de biomassa agropecuária, com ênfase em cultivos agroenergéticos e florestas plantadas.

Aperfeiçoar mecanismos de gestão de riscos climáticos e de proteção de rendapara a atividade agropecuária, com ênfase no seguro rural

Aperfeiçoar o Monitoramento Meteorológico e Climático e os Sistemas de Previsão de Tempo e Clima, com ênfase na disponibilidade dos Dados Históricos e em Tempo Real.

Concluir a implantação, melhorar a gestão, recuperar e modernizar os projetos públicos de irrigação existentes visando à emancipação.

Órgão:

Órgão:

Órgão:

Órgão:

Ação

Ação

Ação

Ação

Título

Título

Título

Título





Valor

Valor

Valor

Valor

26.727

42.000.000

395.269.051

749.117

800.000

26.072.369

19.000.000

2.746.106

10.209.548

735.387

100.000

89.090

2.199.474

22101

71904

22101

22101

22101

22101

53101

53201

53101

53201

53204

53201

53204

53101

53201

53201

26.727

42.000.000

395.269.051

749.117

800.000

26.072.369

19.000.000

2.746.106

445.450

6.625.000

3.139.098

289.937

445.450

100.000

89.090

2.199.474


Fundo de Estabilidade do Seguro Rural - Recursos sob Supervisão do M.do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão







Ministério da Integração Nacional - Administração DiretaCompanhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASFDepartamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS

Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASFDepartamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS




Desenvolvimento da Agroenergia

Cobertura de Déficit nas Operações de Seguro Rural

Concessão de Subvenção Econômica ao Prêmio do Seguro Rural (Lei nº 10.823, de 2003)

Redução de Riscos na Atividade Agropecuária

Ampliação da Rede Nacional de Monitoramento Meteorológico

Produção e Divulgação de Informações Meteorológicas e Climatológicas

Implantação de Projetos de Irrigação

Implantação do Projeto Público de Irrigação Marrecas/Jenipapo com 1.000 ha no Estado do Piauí

Transferência da Gestão de Projetos Públicos de Irrigação

Regularização Ambiental e Fundiária de Projetos Públicos de Irrigação

Implementação de unidades parcelares para transferência de tecnologia nos projetos públicos de irrigação

Implantação do Projeto Público de Irrigação Marituba com 3.136 ha no Estado de Alagoas

Implantação do Projeto Público de Irrigação Salitre com 25.323 ha no Estado da Bahia

20ZS

0026

099F

20ZU

147S

2161

10BC

12FT

12OB

140X

15DV

1686

1692

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

0750

0601

0600

0175

R$ 1,00



45

Programa: 2077 Agropecuária Sustentável Valor do Programa Constante da LOA: 17.124.630.941

22000 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Objetivo:Desenvolver a cafeicultura de maneira sustentável, com geração de emprego, renda e divisas.

Órgão:

Ação

Ação

Título

Título



Valor

Valor

111.181.504

11.540.295

2.672.700

23.460.000

5.173.053

1.928.158

500.000

800.000

650.000

500.000

1.186.526

893.263

893.263

800.000

150.000.000

5.311.565.707

9.965.000

53201

53201

53204

53101

53207

53201

53201

53201

53201

53201

53201

53201

53201

53201

53201

74901

74901

22906

111.181.504

6.143.411

5.396.884

2.672.700

23.460.000

5.173.053

1.928.158

500.000

800.000

650.000

500.000

1.186.526

893.263

893.263

800.000

150.000.000

5.311.565.707

9.965.000




Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - SUDECO











Recursos sob Supervisão doFundo de Defesa da Economia Cafeeira/Funcafé - MAPA

Recursos sob Supervisão doFundo de Defesa da Economia Cafeeira/Funcafé - MAPA

Fundo de Defesa da Economia Cafeeira

Administração de Projetos Públicos de Irrigação

Reabilitação de Projetos Públicos de Irrigação

Gestão da Política Nacional de Irrigação

Implantação do Projeto Público de Irrigação Luiz Alves do Araguaia - 1ª e 2ªEtapa - com 6.584 ha no Estado de Goiás

Implantação do Projeto Público de Irrigação Pontal com 7.811,91 ha no Estadode Pernambuco

Implantação do Projeto Público de Irrigação Baixio de Irecê com 16.615 ha noEstado da Bahia

Implantação do Projeto Público de Irrigação Jaíba com 21.934 ha no Estado deMinas Gerais

Transferência da Gestão do Projeto Público de Irrigação Bebedouro com 2.418 ha no Estado de Pernambuco

Transferência da Gestão do Projeto Público de Irrigação Mirorós com 2.160 hano Estado da Bahia

Transferência da Gestão do Projeto Público de Irrigação Nilo Coelho com 18.563 ha no Estado de Pernambuco

Transferência da Gestão do Projeto Público de Irrigação Formoso com 11.751 ha no Estado da Bahia

Transferência da Gestão do Projeto Público de Irrigação Gorutuba com 4.735 ha no Estado de Minas Gerais

Transferência da Gestão do Projeto Público de Irrigação Curaçá com 4.204 ha no Estado da Bahia

Transferência da Gestão do Projeto Público de Irrigação Maniçoba com 4.161 ha no Estado da Bahia

Equalização de Juros nos Financiamentos ao Agronegócio Café (Lei nº 8.427, de 1992)

Financiamentos ao Agronegócio Café (Lei nº 8.427, de 1992)

Desenvolvimento da Cafeicultura

20EY

20WP

215H

3770

5260

5314

5322

5330

5348

5354

5368

5370

5378

5442

0A27

0012

20Y8

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

0661

R$ 1,00



46

Programa:

Programa:

2077

2078

Agropecuária Sustentável

Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade



17.124.630.941

304.931.974

22000

22000

22000

22000

22000

22000

44000








Objetivo:

Objetivo:

Objetivo:

Objetivo:

Objetivo:

Objetivo:

Objetivo:

Disseminar sistemas de produção agropecuária sustentável, com agregação de valor e renda, segurança do alimento, valorização de origem e conservação dos recursos naturais

Fortalecer o cooperativismo e o associativismo rural visando à melhoria da qualidade de vida, organização e sustentabilidade da base produtiva, geraçãode trabalho, emprego e renda, inclusão social e redução das desigualdades regionais.

Incentivar o desenvolvimento econômico e social dos produtores rurais das classes C e D, em suas diversidades e amplitudes, com vistas à expansão da classe média rural.

Promover e induzir a transição agroecológica e a produção orgânica e de baseagroecológica, por meio do uso sustentável dos recursos naturais e da ofertae consumo de alimentos saudáveis.

Promover o conhecimento e elevar a adoção da Agricultura de Baixa Emissão deCarbono (ABC).

Promover o desenvolvimento da agropecuária irrigada de forma econômica, social e ambientalmente sustentável, com racionalização dos recursos hídricos.

Ampliar a produção florestal sustentável e o conhecimento sobre as florestasbrasileiras

Órgão:

Órgão:

Órgão:

Órgão:

Órgão:

Órgão:

Órgão:

Ação

Ação

Ação

Ação

Ação

Ação

Ação

Título

Título

Título

Título

Título

Título

Título








Valor

Valor

Valor

Valor

Valor

Valor

Valor

60.000

842.892.787

2.145.450

2.650.935

2.150.000

7.900.000

1.200.000

89.090

534.540

3.015.531

1.090.112

22101

22101

22101

22101

22101

22101

22101

22101

44102

44102

44102

60.000

842.892.787

2.145.450

2.650.935

2.150.000

7.900.000

1.200.000

89.090

534.540

3.015.531

1.090.112









Serviço Florestal Brasileiro - SFB



Assistência às Associações de Criadores de Equinos e Entidades Turfísticas (Lei nº 7.291, de 1984)

Fomento ao Setor Agropecuário

Desenvolvimento das Cadeias Produtivas da Agropecuária

Desenvolvimento do Associativismo Rural e do Cooperativismo

Desenvolvimento Econômico e Social dos Produtores Rurais

Apoio ao Desenvolvimento e Controle da Agricultura Orgânica - Pró-Orgânico

Apoio ao Desenvolvimento de Agricultura de Baixa Emissão de Carbono - ABC

Desenvolvimento e Difusão de Tecnologias, Estudos e Pesquisas afins em Agricultura Irrigada

XXV Congresso Mundial da União Internacional de Organizações de Pesquisa Florestal

Desenvolvimento Florestal Sustentável e Manejo Florestal Comunitário Familiar

Pesquisa e Informações Florestais

0064

20ZV

215A

8622

215B

8606

8593

20QX

15OO

20WA

20WB

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

1042

0747

1050

1048

0743

1049

1066

R$ 1,00



47

Programa: 2078 Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade


44000

44000

44000

44000

44000






Objetivo:

Objetivo:

Objetivo:

Objetivo:

Objetivo:

Contribuir para a conservação do meio ambiente por meio da elevação de rendae inclusão social e produtiva.

Fortalecer o Sistema Nacional de Unidades de Conservação e Consolidar as Unidades de Conservação Federais.

Promover a Regularização Ambiental dos Imóveis Rurais por meio dos instrumentos do Código Florestal

Promover o desenvolvimento sustentável das cadeias produtivas e do conhecimento oriundos da utilização de patrimônio genético e conhecimento tradicional associado por meio da implementação de sistema de acesso e repartição de benefícios, resguardados os direitos dos povos indígenas e povos e comunidades tradicionais.

Reduzir ameaça à extinção de espécies da biodiversidade brasileira, recuperar suas populações e promover o conhecimento e o uso sustentável.

Órgão:

Órgão:

Órgão:

Órgão:

Órgão:

Ação

Ação

Ação

Ação

Ação

Ação

Título

Título

Título

Título

Título

Título







Valor

Valor

Valor

Valor

Valor

Valor

2.575.797

7.846.028

668.175

3.132.177

208.471.456

23.050.355

8.100.714

182.175

182.175

1.800.000

182.175

2.930.954

1.360.362

3.534.339

16.320.991

44102

44102

44101

44101

44207

44207

44102

44101

44101

44901

44101

44101

44206

44206

44207

2.575.797

7.846.028

668.175

3.132.177

208.471.456

23.050.355

8.100.714

182.175

182.175

1.800.000

182.175

2.930.954

1.360.362

3.534.339

16.320.991





Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade





Fundo Nacional de Meio Ambiente - FNMA






Planejamento, Gestão e Fiscalização das Concessões Florestais

Inventário Florestal Nacional

Gestão Socioambiental em Territórios de Povos e Comunidades Tradicionais e Agricultores Familiares e em Terras Indígenas

Ampliação e Consolidação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza

Apoio à Criação, Gestão e Implementação das Unidades de Conservação Federais

Fiscalização Ambiental e Prevenção e Combate a Incêndios Florestais

Regularização Ambiental dos Imóveis Rurais nas Unidades da Federação

Desenvolvimento Sustentável da Economia de Patrimônio Genético e Conhecimentos Tradicionais Associados e Repartição de Benefícios

Conservação de Espécies

Fomento a Projetos de Conservação e Manejo da Biodiversidade

Conservação e Recuperação de Ecossistemas

Apoio à Implementação da Política Nacional de Educação Ambiental

Pesquisa, Avaliação e Monitoramento da Flora Brasileira

Proteção e Ampliação de Coleções Vivas em Jardins Botânicos

Execução de Pesquisa e Conservação de Espécies e do Patrimônio Espeleológico

20WC

20WD

20VQ

20LX

20WM

214P

8308

20TS

20LU

20N1

20VN

20VY

20WK

20WL

20WN

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

1065

1070

1064

1063

1078

R$ 1,00



48

Programa:

Programa:

Programa:

2078

2079

2080

Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade

Desenvolvimento da Indústria, Comércio e Serviços

Educação de qualidade para todos




304.931.974

457.278.651

45.048.050.262

28000

28000

28000




Objetivo:

Objetivo:

Objetivo:

Elevar a competitividade, a qualidade e a produtividade da indústria brasileira por meio do investimento, da melhoria dos processos produtivos e da modernização do parque industrial.

Fomentar a competitividade e a inovação nas cadeias produtivas e a harmonização das relações de consumo por meio da metrologia, avaliação da conformidade e regulamentação técnica.

Promover a inovação nas empresas, o estímulo à P&D e a qualificação profissional.

Órgão:

Órgão:

Órgão:

Ação

Ação

Ação

Ação

Título

Título

Título

Título





Valor

Valor

Valor

Valor

19.864.828

89.090

49.160.848

97.999

37.500

1.000.000

7.000.000

700.000

8.600.000

384.180.000

2.500.000

100.000

1.901.810

2.000.494

44201

44101

28101

28101

28202

28202

28202

28202

28202

28202

28202

28203

28101

28203

19.864.828

89.090

49.160.848

97.999

37.500

1.000.000

7.000.000

700.000

8.600.000

384.180.000

2.500.000

100.000

1.901.810

2.000.494





Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro







Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI



Gestão do Uso Sustentável da Biodiversidade

Apoio a Projetos de Gestão Integrada do Meio Ambiente (PNMA II)

Promoção do Desenvolvimento Industrial

Fiscalização do Cumprimento das Contrapartidas pelas Empresas Habilitadas emProgramas de Política Industrial com Benefícios Fiscais


Construção do Parque Tecnológico do Inmetro

Construção de infraestrutura predial no Inmetro e nos órgãos que compõem a Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade – Inmetro


Desenvolvimento e disseminação da metrologia e avaliação da conformidade

Fiscalização em Metrologia e Qualidade

Pagamento de Bolsas de pesquisa em Metrologia Qualidade e Tecnologia

Cooperação Técnica em Propriedade Intelectual

Fomento à Inovação e às Tecnologias Inovadoras

Disponibilização de acesso a bancos de dados de informações tecnológicas

214O

8499

210E

2692

00PN

153W

153X

212H

214I

214J

214K

10U2

210D

6481

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

1093

0859

1038

R$ 1,00



49

Programa: 2080 Educação de qualidade para todos Valor do Programa Constante da LOA: 45.048.050.262

26000 Ministério da EducaçãoObjetivo:

Ampliar o acesso à educação profissional e tecnológica de qualidade, alinhada com as demandas sociais e do mercado de trabalho locais e regionais, contemplando as especificidades da diversidade e da inclusão, e considerando as metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação 2014-2024.

Órgão:

Ação Título Unidade Orçamentária Valor

536.292.404

26101

26256

26402

26403

2640526406

2640726408

26409

26410

26411

26412

26413

26414

2641626417

26419

26420

26421

26422

26423

26424

264252642626428

2642926432

26433

26434

26435

26436

26437

26438

26439

344.249.022

1.000.000

6.786.234

1.172.271

12.099.616 11.979.757

5.261.790 1.350.000

1.400.000

900.000

500.000

142.000

350.000

600.000

250.000 1.200.000

950.000

300.000

750.000

12.320.535

3.316.949

500.000

8.393.645 53.850.000 1.900.000

1.800.000 32.850.000

400.000

5.200.000

3.710.000

250.000

3.400.000

12.219.535

4.941.050

Ministério da Educação - Administração DiretaCentro Federal de EducaçãoTecnológica Celso Suckow da FonsecaInstituto Federal de AlagoasInstituto Federal do AmazonasInstituto Federal do CearáInstituto Federal do Espírito SantoInstituto Federal GoianoInstituto Federal do MaranhãoInstituto Federal de MinasGeraisInstituto Federal do Nortede Minas GeraisInstituto Federal do Sudeste de Minas GeraisInstituto Federal do Sul de Minas GeraisInstituto Federal do Triângulo MineiroInstituto Federal do Mato GrossoInstituto Federal do ParáInstituto Federal da ParaíbaInstituto Federal do Rio Grande do SulInstituto Federal FarroupilhaInstituto Federal de RondôniaInstituto Federal CatarinenseInstituto Federal de SergipeInstituto Federal do TocantinsInstituto Federal do AcreInstituto Federal do AmapáInstituto Federal de BrasíliaInstituto Federal de GoiásInstituto Federal do ParanáInstituto Federal do Rio de JaneiroInstituto Federal FluminenseInstituto Federal do Rio Grande do NorteInstituto Federal Sul-rio-grandenseInstituto Federal de RoraimaInstituto Federal de SantaCatarinaInstituto Federal de São Paulo

Expansão e Reestruturação de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica

20RG-

-

-

-

--

--

-

-

-

-

-

-

--

-

-

-

-

-

-

---

--

-

-

-

-

-

-

-

1009

R$ 1,00



50



1.988.766.591

26231

26238

26239

26240

26243

26247

26248

26249

26250

26252

26254

26256

26257

26272

26274

26279

26282

26402

26403

264042640526406

2640726408

26409

26410

26411

26412

26413

26414

26415

2641626417

26418

26419

26420

26421

26422

26423

26424

26425264262642726428

2642926430

2643126432

26433

26434

644.720

1.938.459

1.426.981

5.780.991

6.726.580

5.854.059

1.414.083

2.424.148

1.426.981

911.204

1.018.658

37.013.657

52.726.372

477.093

1.014.360

7.358.406

4.564.619

58.054.072

51.189.543

48.363.134 89.273.560 79.547.472

49.873.693 83.835.578

41.831.828

38.672.810

39.514.853

45.109.197

26.831.229

64.844.542

25.785.626

53.316.548 53.524.344

62.904.814

46.349.969

37.465.661

41.970.287

49.012.795

31.480.285

38.690.484

15.966.735 16.892.458 71.005.193 52.609.163

38.920.694 22.023.612

48.111.591 55.252.285

38.383.441

51.497.854

Universidade Federal de AlagoasUniversidade Federal de Minas GeraisUniversidade Federal do ParáUniversidade Federal da ParaíbaUniversidade Federal do Rio Grande do NorteUniversidade Federal de Santa MariaUniversidade Federal Ruralde PernambucoUniversidade Federal Ruraldo Rio de JaneiroFundação Universidade Federal de RoraimaUniversidade Federal de Campina GrandeUniversidade Federal do Triângulo MineiroCentro Federal de EducaçãoTecnológica Celso Suckow da FonsecaCentro Federal de EducaçãoTecnológica de Minas GeraisFundação Universidade Federal do MaranhãoUniversidade Federal de UberlândiaFundação Universidade Federal do PiauíFundação Universidade Federal de ViçosaInstituto Federal de AlagoasInstituto Federal do AmazonasInstituto Federal BaianoInstituto Federal do CearáInstituto Federal do Espírito SantoInstituto Federal GoianoInstituto Federal do MaranhãoInstituto Federal de MinasGeraisInstituto Federal do Nortede Minas GeraisInstituto Federal do Sudeste de Minas GeraisInstituto Federal do Sul de Minas GeraisInstituto Federal do Triângulo MineiroInstituto Federal do Mato GrossoInstituto Federal do Mato Grosso do SulInstituto Federal do ParáInstituto Federal da ParaíbaInstituto Federal de PernambucoInstituto Federal do Rio Grande do SulInstituto Federal FarroupilhaInstituto Federal de RondôniaInstituto Federal CatarinenseInstituto Federal de SergipeInstituto Federal do TocantinsInstituto Federal do AcreInstituto Federal do AmapáInstituto Federal da BahiaInstituto Federal de BrasíliaInstituto Federal de GoiásInstituto Federal do Sertão PernambucanoInstituto Federal do PiauíInstituto Federal do ParanáInstituto Federal do Rio de JaneiroInstituto Federal Fluminense

Funcionamento de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica

20RL-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

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--

-

-

-

-

-

-

-

--

-

-

-

-

-

-

-

----

--

--

-

-

R$ 1,00



51



590.000.000

26298 590.000.000Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Apoio à Formação Profissional, Científica e Tecnológica20RW-

R$ 1,00



52



454.101.729

2620126231

26238

26239

26240

26243

26247

26248

26249

26250

26252

26254

26256

26257

26272

26274

26279

26282

26402

26403

264042640526406

2640726408

26409

26410

26411

26412

26413

26414

26415

2641626417

26418

26419

26420

26421

26422

26423

26424

26425264262642726428

2642926430

2643126432

26433

26434

7.346.589 225.000

676.500

498.000

2.017.500

2.347.500

2.043.000

493.500

846.000

498.000

318.000

355.500

7.559.847

9.812.653

166.500

354.000

2.568.000

1.593.000

10.608.709

12.020.284

10.663.970 23.232.997 14.691.154

12.270.694 19.096.388

11.681.834

10.149.612

7.390.874

13.116.257

4.357.023

13.547.549

4.673.035

12.628.889 14.363.813

15.346.422

11.167.698

11.431.578

7.181.997

12.063.601

5.692.538

6.989.721

2.811.247 3.657.586

15.464.520 6.463.736

7.077.841 5.415.543

13.331.221 10.201.144

6.622.059

10.990.390

Colégio Pedro IIUniversidade Federal de AlagoasUniversidade Federal de Minas GeraisUniversidade Federal do ParáUniversidade Federal da ParaíbaUniversidade Federal do Rio Grande do NorteUniversidade Federal de Santa MariaUniversidade Federal Ruralde PernambucoUniversidade Federal Ruraldo Rio de JaneiroFundação Universidade Federal de RoraimaUniversidade Federal de Campina GrandeUniversidade Federal do Triângulo MineiroCentro Federal de EducaçãoTecnológica Celso Suckow da FonsecaCentro Federal de EducaçãoTecnológica de Minas GeraisFundação Universidade Federal do MaranhãoUniversidade Federal de UberlândiaFundação Universidade Federal do PiauíFundação Universidade Federal de ViçosaInstituto Federal de AlagoasInstituto Federal do AmazonasInstituto Federal BaianoInstituto Federal do CearáInstituto Federal do Espírito SantoInstituto Federal GoianoInstituto Federal do MaranhãoInstituto Federal de MinasGeraisInstituto Federal do Nortede Minas GeraisInstituto Federal do Sudeste de Minas GeraisInstituto Federal do Sul de Minas GeraisInstituto Federal do Triângulo MineiroInstituto Federal do Mato GrossoInstituto Federal do Mato Grosso do SulInstituto Federal do ParáInstituto Federal da ParaíbaInstituto Federal de PernambucoInstituto Federal do Rio Grande do SulInstituto Federal FarroupilhaInstituto Federal de RondôniaInstituto Federal CatarinenseInstituto Federal de SergipeInstituto Federal do TocantinsInstituto Federal do AcreInstituto Federal do AmapáInstituto Federal da BahiaInstituto Federal de BrasíliaInstituto Federal de GoiásInstituto Federal do Sertão PernambucanoInstituto Federal do PiauíInstituto Federal do ParanáInstituto Federal do Rio de JaneiroInstituto Federal Fluminense

Assistência aos Estudantes das Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica

2994--

-

-

-

-

-

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-

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-

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-

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--

-

-

-

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-

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-

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-

-

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----

--

--

-

-

R$ 1,00



53



Ampliar o acesso à educação superior de qualidade, na graduação e na pósgraduação, contemplando as especificidades da diversidade e da inclusão ea aprendizagem ao longo da vida, fortalecendo a ciência, a tecnologia e a inovação, apoiando atividades de ensino, pesquisa e extensão, bem como aperfeiçoando as atividades de avaliação, supervisão e regulação, e considerando as metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação 2014-2024.

Órgão:

Ação

Ação

Título

Título



Valor

Valor

50.637.786

1.900.000

175.000.000

640.962.486

144.992.140

387.269.681

121.741.904

2.512.620.094

32.678.710

19.840.008

17.911.340

22.182.260

13.750.880

123.352.770

1.000

12.315.000

25.357.956

26101

26409

26410

26413

26419

264252642626430

26431

26298

26298

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22.182.260

13.750.880

123.352.770

1.000

12.315.000

25.357.956

Ministério da Educação - Administração DiretaInstituto Federal de MinasGeraisInstituto Federal do Nortede Minas GeraisInstituto Federal do Triângulo MineiroInstituto Federal do Rio Grande do SulInstituto Federal do AcreInstituto Federal do AmapáInstituto Federal do Sertão PernambucanoInstituto Federal do Piauí

Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação


Ministério da Educação - Administração DiretaInstituto Benjamin Constant

Hospital de Clínicas de Porto AlegreEmpresa Brasileira de Serviços Hospitalares



Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoalde Nível Superior

Universidade Federal da Integração Latino Americana

Universidade Federal do Oeste da Bahia

Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará

Universidade Federal do Cariri

Universidade Federal do Sul da Bahia

Hospital de Clínicas de Porto Alegre

Universidade Federal de Lavras

Universidade Federal de Juiz de Fora

Fundação Universidade Federal do Tocantins

Fomento ao Desenvolvimento da Educação Profissional e Tecnológica

Apoio à Rede Pública Não Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica

Concessão de Bolsa-Permanência no Ensino Superior

Apoio à Residência em Saúde

Concessão de Bolsas do Programa Mais Médicos

Concessão de bolsas no âmbito do Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies)

Apoio a Entidades de Ensino Superior Não Federais

Concessão de Bolsas de Estudos no Ensino Superior

Implantação da Universidade Federal da Integração Latino-Americana - UNILA

Implantação da Universidade Federal do Oeste da Bahia - UFOB

Implantação da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará - UNIFESSPA

Implantação da Universidade Federal do Cariri - UFCA

Implantação da Universidade Federal do Sul da Bahia - UFESBA

Construção de Prédios do Hospital de Clínicas de Porto Alegre

Implantação do Hospital Universitário da Universidade Federal de Lavras

Implantação do Campus de Governador Valadares

Implantação do Hospital Universitário da Universidade Federal do Tocantins

6380

8652

0A12

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00QH

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96.000

7.336.000

2.310.000

Ministério da Educação - Administração DiretaFundação Universidade Federal do Vale do São FranciscoUniversidade Federal de AlagoasUniversidade Federal da BahiaUniversidade Federal do CearáUniversidade Federal do Espírito SantoUniversidade Federal de GoiásUniversidade Federal FluminenseUniversidade Federal de Juiz de ForaUniversidade Federal de Minas GeraisUniversidade Federal do ParáUniversidade Federal da ParaíbaUniversidade Federal do ParanáUniversidade Federal de PernambucoUniversidade Federal do Rio Grande do NorteUniversidade Federal do Rio Grande do SulUniversidade Federal do Rio de JaneiroUniversidade Federal de Santa CatarinaUniversidade Federal de Santa MariaUniversidade Federal Ruralde PernambucoUniversidade Federal Ruraldo Rio de JaneiroFundação Universidade Federal de RoraimaFundação Universidade Federal do TocantinsUniversidade Federal de Campina GrandeUniversidade Federal Ruralda AmazôniaUniversidade Federal do Triângulo MineiroUniversidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e MucuriUniversidade Tecnológica Federal do ParanáUniversidade Federal de AlfenasUniversidade Federal de ItajubáUniversidade Federal de São PauloUniversidade Federal de LavrasUniversidade Federal Ruraldo Semi-ÁridoFundação Universidade Federal do PampaUniversidade Federal da Integração Latino AmericanaFundação Universidade Federal de RondôniaFundação Universidade do Rio de JaneiroFundação Universidade do AmazonasFundação Universidade de BrasíliaFundação Universidade Federal do MaranhãoFundação Universidade Federal do Rio GrandeUniversidade Federal de UberlândiaFundação Universidade Federal do AcreFundação Universidade Federal de Mato GrossoFundação Universidade Federal de Ouro PretoFundação Universidade Federal de Pelotas

Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão20GK-

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97.131.756

53.488.639

Fundação Universidade Federal do Vale do São FranciscoUniversidade Federal de AlagoasUniversidade Federal da BahiaUniversidade Federal do CearáUniversidade Federal do Espírito SantoUniversidade Federal de GoiásUniversidade Federal FluminenseUniversidade Federal de Juiz de ForaUniversidade Federal de Minas GeraisUniversidade Federal do ParáUniversidade Federal da ParaíbaUniversidade Federal do ParanáUniversidade Federal de PernambucoUniversidade Federal do Rio Grande do NorteUniversidade Federal do Rio Grande do SulUniversidade Federal do Rio de JaneiroUniversidade Federal de Santa CatarinaUniversidade Federal de Santa MariaUniversidade Federal Ruralde PernambucoUniversidade Federal Ruraldo Rio de JaneiroFundação Universidade Federal de RoraimaFundação Universidade Federal do TocantinsUniversidade Federal de Campina GrandeUniversidade Federal Ruralda AmazôniaUniversidade Federal do Triângulo MineiroUniversidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e MucuriUniversidade Tecnológica Federal do ParanáUniversidade Federal de AlfenasUniversidade Federal de ItajubáUniversidade Federal de São PauloUniversidade Federal de LavrasUniversidade Federal Ruraldo Semi-ÁridoFundação Universidade Federal do PampaFundação Universidade Federal de RondôniaFundação Universidade do Rio de JaneiroFundação Universidade do AmazonasFundação Universidade de BrasíliaFundação Universidade Federal do MaranhãoFundação Universidade Federal do Rio GrandeUniversidade Federal de UberlândiaFundação Universidade Federal do AcreFundação Universidade Federal de Mato GrossoFundação Universidade Federal de Ouro PretoFundação Universidade Federal de PelotasFundação Universidade Federal do PiauíFundação Universidade Federal de São Carlos

Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior20RK-

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278.778.401

846.667.198

1.683.079

402.887.527

Hospital de Clínicas de Porto AlegreHospital Universitário Prof. Alberto AntunesComplexo Hospitalar e de Saúde da Universidade Federal da BahiaHospital Universitário Walter CantídioMaternidade-Escola Assis ChateaubriandHospital Universitário Cassiano Antônio MoraisHospital das Clínicas da Universidade Federal de GoiásHospital Universitário Antonio PedroHospital Universitário Lauro WanderleyHospital de Clínicas da Universidade Federal do ParanáHospital das Clínicas da Universidade Federal de PernambucoComplexo Hospitalar e de Saúde da Universidade Federal do Rio Grande do NorteComplexo Hospitalar e de Saúde da Universidade Federal do Rio de JaneiroHospital Universitário da Universidade Federal da Grande DouradosHospital Universitário Gaffree e GuinleHospital Universitário de BrasíliaHospital Júlio MullerHospital Universitário da Fundação Universidade Federal do PiauíEmpresa Brasileira de Serviços Hospitalares

Recursos sob Supervisão doFundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior/FIES - Min. da Educação


Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoalde Nível Superior

Reestruturação e Modernização dos Hospitais Universitários Federais

Administração do Financiamento Estudantil - FIES

Ensino de Graduação e Pós-Graduação em Estatísticas e Geociências

Acesso à Informação Científica e Tecnológica

20RX

20RZ

20U5

2317

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5.538.016

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19.870.303

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11.071.210

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10.398.382

17.387.849

9.905.461

12.928.183

20.897.326

Fundação Universidade Federal do Vale do São FranciscoUniversidade Federal de AlagoasUniversidade Federal da BahiaUniversidade Federal do CearáUniversidade Federal do Espírito SantoUniversidade Federal de GoiásUniversidade Federal FluminenseUniversidade Federal de Juiz de ForaUniversidade Federal de Minas GeraisUniversidade Federal do ParáUniversidade Federal da ParaíbaUniversidade Federal do ParanáUniversidade Federal de PernambucoUniversidade Federal do Rio Grande do NorteUniversidade Federal do Rio Grande do SulUniversidade Federal do Rio de JaneiroUniversidade Federal de Santa CatarinaUniversidade Federal de Santa MariaUniversidade Federal Ruralde PernambucoUniversidade Federal Ruraldo Rio de JaneiroFundação Universidade Federal de RoraimaFundação Universidade Federal do TocantinsUniversidade Federal de Campina GrandeUniversidade Federal Ruralda AmazôniaUniversidade Federal do Triângulo MineiroUniversidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e MucuriUniversidade Tecnológica Federal do ParanáUniversidade Federal de AlfenasUniversidade Federal de ItajubáUniversidade Federal de São PauloUniversidade Federal de LavrasUniversidade Federal Ruraldo Semi-ÁridoFundação Universidade Federal do PampaUniversidade Federal da Integração Latino AmericanaFundação Universidade Federal de RondôniaFundação Universidade do Rio de JaneiroFundação Universidade do AmazonasFundação Universidade de BrasíliaFundação Universidade Federal do MaranhãoFundação Universidade Federal do Rio GrandeUniversidade Federal de UberlândiaFundação Universidade Federal do AcreFundação Universidade Federal de Mato GrossoFundação Universidade Federal de Ouro PretoFundação Universidade Federal de PelotasFundação Universidade Federal do Piauí

Assistência ao Estudante de Ensino Superior4002-

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130

98.903.555

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577.210

2.500.000

Hospital de Clínicas de Porto AlegreHospital Universitário Prof. Alberto AntunesComplexo Hospitalar e de Saúde da Universidade Federal da BahiaHospital Universitário Cassiano Antônio MoraisHospital das Clínicas da Universidade Federal de GoiásHospital Universitário Antonio PedroHospital Universitário da Universidade Federal de Juiz de ForaHospital Universitário João de Barros BarretoHospital de Clínicas da Universidade Federal do ParanáHospital das Clínicas da Universidade Federal de PernambucoComplexo Hospitalar e de Saúde da Universidade Federal do Rio de JaneiroHospital Universitário da Universidade Federal da Grande DouradosHospital Universitário Prof. Polydoro Ernani de São ThiagoHospital de Clínicas da Universidade Federal do Triângulo MineiroHospital Universitário Gaffree e GuinleHospital Universitário Getúlio VargasHospital Universitário de BrasíliaHospital Universitário da Fundação Universidade do MaranhãoHospital Universitário Dr.Miguel Riet Corrêa Jr.Hospital de Clínicas da Universidade Federal de UberlândiaHospital das Clínicas da Fundação Universidade Federal de PelotasHospital Universitário da Fundação Universidade Federal de SergipeHospital Universitário Maria PedrossianEmpresa Brasileira de Serviços HospitalaresHospital Universitário da UNIFESPHospital Universitário da Universidade Federal do Vale do São Francisco


Ministério da Educação - Administração Direta

Funcionamento e Gestão de Instituições Hospitalares Federais

Funcionamento de Cursos de Pós-Graduação em Botânica e Meio Ambiente

Regulação e Supervisão dos Cursos de Graduação e de Instituições Públicas e Privadas de Ensino Superior

4086

4909

6344

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1.800.000

5.035.447

8.568.010

40.634.452

80.855.943

5.045.300

13.069.367

13.362.233

9.017.510

6.196.290

4.941.772

37.540.475

4.634.162

16.068.658

4.274.075

14.130.445

8.993.382

6.824.293

2.191.833

10.428.862

8.312.814

2.170.097

2.845.856

3.198.858

20.000.000

1.815.595

4.399.322

2.380.971

3.500.000

11.060.959

2.050.434

6.709.669

1.784.778

1.500.000

2.886.135

2.456.003

3.912.007

19.128.359

15.787.149

14.930.533

3.700.374

18.802.728

3.193.814

2.113.058

2.905.447

Ministério da Educação - Administração DiretaFundação Universidade Federal do Vale do São FranciscoUniversidade Federal de AlagoasUniversidade Federal da BahiaUniversidade Federal do CearáUniversidade Federal do Espírito SantoUniversidade Federal de GoiásUniversidade Federal FluminenseUniversidade Federal de Juiz de ForaUniversidade Federal de Minas GeraisUniversidade Federal do ParáUniversidade Federal da ParaíbaUniversidade Federal do ParanáUniversidade Federal de PernambucoUniversidade Federal do Rio Grande do NorteUniversidade Federal do Rio Grande do SulUniversidade Federal do Rio de JaneiroUniversidade Federal de Santa CatarinaUniversidade Federal de Santa MariaUniversidade Federal Ruralde PernambucoUniversidade Federal Ruraldo Rio de JaneiroFundação Universidade Federal de RoraimaFundação Universidade Federal do TocantinsUniversidade Federal de Campina GrandeUniversidade Federal Ruralda AmazôniaUniversidade Federal do Triângulo MineiroUniversidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e MucuriUniversidade Tecnológica Federal do ParanáUniversidade Federal de AlfenasUniversidade Federal de ItajubáUniversidade Federal de São PauloUniversidade Federal de LavrasUniversidade Federal Ruraldo Semi-ÁridoFundação Universidade Federal do PampaUniversidade Federal da Integração Latino AmericanaFundação Universidade Federal de RondôniaFundação Universidade do Rio de JaneiroFundação Universidade do AmazonasFundação Universidade de BrasíliaFundação Universidade Federal do MaranhãoFundação Universidade Federal do Rio GrandeUniversidade Federal de UberlândiaFundação Universidade Federal do AcreFundação Universidade Federal de Mato GrossoFundação Universidade Federal de Ouro PretoFundação Universidade Federal de Pelotas

Reestruturação e Expansão de Instituições Federais de Ensino Superior8282-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

R$ 1,00



60



Ampliar o atendimento escolar de qualidade em todas as etapas e modalidades da educação básica, em colaboração com os sistemas de ensino, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa na perspectiva da educação ao longo da vida e à formação cidadã, contemplando as especificidades da diversidade e da inclusão, e considerandoas metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação 2014-2024.

Órgão:


15.554.309.473

105.554.236

60.000.000

926.066.429

60.000.000

4.146.960.840

673.747.867

1.492.506.297

800.000.000

200.552.271

3.253.148

126.048.500

26298

26298

26298

26291

26298

26298

26298

26298

26298

26298

26298

26298

26104

26105

2620126235

26236

26237

26238

26239

26242

26243

26244

26245

26246

26250

26272

26274

26275

26281

26282

15.554.309.473

105.554.236

60.000.000

681.066.429

245.000.000

60.000.000

4.146.960.840

673.747.867

1.492.506.297

800.000.000

200.552.271

3.253.148

30.640.000

23.829.876

62.124.290 564.428

384.784

1.192.609

755.673

976.063

424.283

299.516

641.307

549.955

983.290

386.655

356.674

652.617

495.000

406.161

385.319




Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoalde Nível SuperiorFundo Nacional de Desenvolvimento da Educação








Instituto Nacional de Educação de SurdosInstituto Benjamin ConstantColégio Pedro IIUniversidade Federal de GoiásUniversidade Federal FluminenseUniversidade Federal de Juiz de ForaUniversidade Federal de Minas GeraisUniversidade Federal do ParáUniversidade Federal de PernambucoUniversidade Federal do Rio Grande do NorteUniversidade Federal do Rio Grande do SulUniversidade Federal do Rio de JaneiroUniversidade Federal de Santa CatarinaFundação Universidade Federal de RoraimaFundação Universidade Federal do MaranhãoUniversidade Federal de UberlândiaFundação Universidade Federal do AcreFundação Universidade Federal de SergipeFundação Universidade Federal de Viçosa

Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da EducaçãoBásica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB

Aquisição de Veículos para o Transporte Escolar da Educação Básica - Caminhoda Escola

Apoio à Manutenção da Educação Infantil

Concessão de Bolsas de Apoio à Educação Básica

Concessão de Bolsas e Auxílio Financeiro na Educação de Jovens e Adultos e em Programas de Elevação de Escolaridade Integrados à Qualificação Profissional e à Participação Cidadã

Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica (PNAE)

Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica

Dinheiro Direto na Escola para a Educação Básica

Apoio ao Transporte Escolar na Educação Básica

Apoio à implantação de Escolas para Educação Infantil

Implantação e Adequação de Estruturas Esportivas Escolares

Funcionamento das Instituições Federais de Educação Básica

0E36

0E53

00OW

00O0

00PH

00PI

0509

0515

0969

12KU

12KV

20RI

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

--

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

1007

R$ 1,00



61

Programa:

Programa:

2080

2081

Educação de qualidade para todos

Justiça, Cidadania e Segurança Pública



45.048.050.262

2.752.824.367

26000

26000

30000

Ministério da Educação



Objetivo:

Objetivo:

Objetivo:

Aprimorar os processos de gestão, monitoramento e avaliação dos sistemas de ensino, considerando as especificidades da diversidade e inclusão, em cooperação com os entes federados, estimulando a participação social, e considerando as metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação 2014-2024.

Fortalecer a formação e a valorização dos profissionais da educação, em regime de colaboração com os sistemas de ensino, contemplando as especificidades da diversidade e da inclusão e da aprendizagem ao longo da vida, e considerando as metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação 2014-2024.

Ampliar o acesso à justiça e à informação, promover os direitos da justiça de transição, os direitos de migrantes e refugiados e fortalecer o enfrentamento ao tráfico de pessoas.

Órgão:

Órgão:

Órgão:

Ação

Ação

Ação

Ação

Título

Título

Título

Título





Valor

Valor

Valor

Valor

912.824.039

1.500.000.000

6.521.389

1.000.000

31.000.000

799.960.262

160.888.671

2.000.000

6.942.230

11.131.200

1.080.000

122.482.960

26298

26298

55101

26101

26101

26298

26290

26290

26291

26101

26298

26290

26292

26290

26290

26101

26291

912.824.039

1.500.000.000

6.521.389

1.000.000

1.000.000

30.000.000

799.960.262

144.201.735

16.686.936

1.000.000

1.000.000

4.591.529

2.350.701

11.131.200

1.080.000

50.000.000

72.482.960





Ministério da Educação - Administração DiretaFundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira

Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio TeixeiraFundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoalde Nível Superior

Ministério da Educação - Administração DiretaFundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio TeixeiraFundação Joaquim Nabuco



Ministério da Educação - Administração DiretaFundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoalde Nível Superior

Apoio à Infraestrutura para a Educação Básica

Produção, Aquisição e Distribuição de Livros e Materiais Didáticos e Pedagógicos para Educação Básica

Apoio Financeiro Suplementar à Manutenção da Educação Infantil

Apoio a Iniciativas de Valorização da Diversidade, de Promoção dos Direitos Humanos e de Inclusão

Apoio à Alfabetização, à Educação de Jovens e Adultos e a Programas de Elevação de Escolaridade, Com Qualificação Profissional e Participação Cidadã

Exames e Avaliações da Educação Básica

Avaliação da Educação Superior e da Pós-Graduação

Gestão Educacional e Articulação com os Sistemas de Ensino

Estudos e Pesquisas Educacionais e Socioeducativas

Censo Escolar da Educação Básica

Censo da Educação Superior

Apoio à Capacitação e Formação Inicial e Continuada para a Educação Básica

20RP

20RQ

20TR

213M

214V

20RM

20RN

20RU

4000

4014

6503

20RJ

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

1011

1008

1043

R$ 1,00



62

Programa: 2081 Justiça, Cidadania e Segurança Pública Valor do Programa Constante da LOA: 2.752.824.367

30000

37000

30000

30000


Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União



Objetivo:

Objetivo:

Objetivo:

Objetivo:

Aperfeiçoar a coordenação estratégica e a atuação integrada das forças de segurança pública e instituições parceiras.

Enfrentar a corrupção na Administração Pública Federal aprimorando os mecanismos de prevenção, detecção e punição

Fortalecer a defesa da concorrência e do consumidor por meio da ampliação daescala e da efetividade das políticas públicas.

Fortalecer o enfrentamento à criminalidade, com ênfase nas organizações criminosas, tráfico, corrupção, lavagem de dinheiro e atuação na faixa de fronteira.

Órgão:

Órgão:

Órgão:

Órgão:

Ação

Ação

Ação

Ação

Ação

Título

Título

Título

Título

Título






Valor

Valor

Valor

Valor

Valor

1.000.000

10.195.346

20.902.579

445.450

6.000.000

250.189.504

593.906.809

80.247.010

14.313.502

5.219.961

93.032.783

3.714.332

43.399.140

3.600.000

2.445.450

18.000.000

2.250.000

36.145.033

30101

30101

30103

30101

30911

30911

30911

30911

30911

30101

37101

30101

30211

30905

25101

30108

30108

30108

1.000.000

10.195.346

20.902.579

445.450

6.000.000

250.189.504

593.906.809

80.247.010

14.313.502

5.219.961

93.032.783

3.714.332

43.399.140

3.600.000

2.445.450

18.000.000

2.250.000

36.145.033

Ministério da Justiça e Segurança Pública - Administração Direta


Arquivo Nacional


Fundo Nacional de Segurança Pública






Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União - Administração Direta


Conselho Administrativo deDefesa Econômica

Fundo de Defesa de Direitos Difusos


Departamento de Polícia Federal



Implantação do Memorial da Anistia Política do Brasil

Política Nacional de Justiça

Preservação e Acesso ao Patrimônio Arquivístico Nacional

Promoção da Justiça de Transição e da Anistia Política

Construção, Instalação e Reforma de Imóveis da Força Nacional

Força Nacional de Segurança Pública

Apoio à Modernização das Instituições de Segurança Pública

Aperfeiçoamento da Gestão e Tecnologia da Informação

Manutenção do Sistema Integrado de Educação e Valorização Profissional

Valorização de Profissionais e Operadores de Segurança Pública

Controle Interno, Prevenção à Corrupção, Ouvidoria e Correição

Proteção e Defesa do Consumidor

Promoção e Defesa da Concorrência

Defesa de Direitos Difusos

Desenvolvimento e implantação do novo Sistema de Controle de Atividades Financeiras - SISCOAF II

Construção da Superintendência Regional no Estado da Paraíba

Construção da Delegacia de São José do Rio Preto/SP

Aprimoramento Institucional da Polícia Federal

13FC

20I7

2810

8946

15P9

2B00

20ID

215R

2320

8858

2D58

2334

2807

6067

148D

15F2

15F5

15F9

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

1044

1164

1046

1041

R$ 1,00



63

Programa:

Programa:

2081

2082

Justiça, Cidadania e Segurança Pública

Política Externa



2.752.824.367

857.236.283

30000

30000

30000




Objetivo:

Objetivo:

Objetivo:

Promover a redução da violência no trânsito das rodovias federais.

Promover a redução de homicídios com foco em populações vulneráveis e atuação integrada em áreas críticas.

Promover sistema penal justo e que viabilize a reintegração social.

Órgão:

Órgão:

Órgão:

Ação

Ação

Ação

Ação

Título

Título

Título

Título





Valor

Valor

Valor

Valor

15.900.000

1.500.000

10.000.000

2.250.000

253.115.000

240.559.998

62.828.928

298.926.931

30.000.000

9.768.390

107.750.103

475.287

5.867.610

41.000.000

41.000.000

5.867.610

5.867.611

116.961.356

91.700.000

12.478.644

104.000.000

110.000.000

30108

30108

30108

30108

30108

30108

30107

30107

30107

30101

30101

30907

30907

30907

30907

30907

30907

30907

30907

30907

30907

30907

15.900.000

1.500.000

10.000.000

2.250.000

253.115.000

240.559.998

62.828.928

298.926.931

30.000.000

9.768.390

107.750.103

475.287

5.867.610

41.000.000

41.000.000

5.867.610

5.867.611

116.961.356

91.700.000

12.478.644

104.000.000

110.000.000







Departamento de Polícia Rodoviária Federal





Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN











Construção do Centro Nacional de Capacitação e Difusão de Ciências Forenses

Construção do Comando de Operações Táticas da Polícia Federal no Distrito Federal

Construção da Superintendência Regional no Estado do Pará

Construção da Delegacia de Juiz de Fora/MG

Manutenção do Sistema de Emissão de Passaporte, Controle do Tráfego Internacional e de Registros de Estrangeiros

Prevenção e Repressão ao Tráfico Ilícito de Drogas e a Crimes Praticados contra Bens, Serviços e Interesses da União

Aprimoramento da Infraestrutura da Polícia Rodoviária Federal

Policiamento Ostensivo nas Rodovias e Estradas Federais

Processamento e Arrecadação de Multas Aplicadas pela Polícia Rodoviária Federal

Prevenção à Violência e à Criminalidade

Fortalecimento das Instituições de Segurança Pública

Construção da Escola Nacional de Serviços Penais / Sede do DEPEN

Construção da Penitenciária Federal em Itajaí/SC

Construção da Penitenciária Federal em Iranduba- AM

Construção da Penitenciária Federal em Charqueadas- RS

Construção da Penitenciária Federal em Montes Claros/MG

Construção da Penitenciária Federal em Santa Leopoldina/ES

Aprimoramento da Infraestrutura e Modernização do Sistema Penal

Promoção da Cidadania, Alternativas Penais e Controle Social

Capacitação e Qualificação em Serviços Penais

Consolidação do Sistema Penitenciário Federal

Racionalização e Modernização do Sistema Penal

154U

154W

154Z

155H

2586

2726

154T

2723

86A1

20UD

8855

15F7

15OF

15OG

15OH

15OI

15OJ

155N

20UG

20UH

20WS

217T

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

1040

1039

1045

R$ 1,00



64

Programa: 2082 Política Externa Valor do Programa Constante da LOA: 857.236.283

35000

35000

35000

35000

35000

35000

Ministério das Relações Exteriores






Objetivo:

Objetivo:

Objetivo:

Objetivo:

Objetivo:

Objetivo:

Atuar em prol da reforma e do reforço das estruturas de governança global, de modo a refletir as realidades do mundo contemporâneo e ampliar a participação do Brasil, aumentando seu peso nos processos decisórios internacionais.

Consolidar o papel do Brasil como ator global, reforçando relações estratégicas em todos os continentes.

Estruturar e consolidar a cooperação internacional, em suas diversas modalidades, por meio da coordenação entre órgãos do Governo Federal, da interlocução com entes federativos e do diálogo com a sociedade civil, com vistas a promover o desenvolvimento sustentável e ampliar a inserção internacional do Brasil.

Fortalecer a integração regional, com ênfase na América do Sul, contribuindopara a formação de um espaço de paz e desenvolvimento.

Fortalecer a participação ativa e promover os interesses do Brasil nos debates acerca de temas globais, tais como direitos humanos, temas sociais, desenvolvimento sustentável, energia e meio ambiente, em instâncias bilaterais, regionais, multilaterais e multissetoriais.

Projetar a imagem, a cultura e a língua do Brasil no exterior.

Órgão:

Órgão:

Órgão:

Órgão:

Órgão:

Órgão:

Ação

Ação

Ação

Ação

Ação

Ação

Título

Título

Título

Título

Título

Título







Valor

Valor

Valor

Valor

Valor

Valor

2.405.430

51.910.361

786.665

641.986.045

890.900

2.793.547

445.450

6.347.663

26.727.004

1.524.895

5.358.488

890.900

27.562.206

35101

35101

35101

35101

35101

35101

35101

35101

35101

35101

35201

35101

35101

2.405.430

51.910.361

786.665

641.986.045

890.900

2.793.547

445.450

6.347.663

26.727.004

1.524.895

5.358.488

890.900

27.562.206

Ministério das Relações Exteriores - AdministraçãoDireta










Fundação Alexandre de Gusmão




Relações e Negociações Multilaterais

Concessão de Bolsas de Estudo a Candidatos Afrodescendentes à Carreira Diplomática

Relações e Negociações Bilaterais

Cooperação com Países de Língua Portuguesa e Países Membros de Organismos Regionais Africanos

Formação e Aperfeiçoamento de Diplomatas

Realização de Eventos Internacionais Oficiais

Cooperação Humanitária Internacional e Participação da Sociedade Civil

Cooperação Técnica Internacional

Demarcação de Fronteiras

Análise e Divulgação da Política Externa Brasileira, de Relações Internacionais e da História Diplomática do Brasil

Concessão de Bolsas de Estudo a Alunos Estrangeiros, no Sistema Educacional Brasileiro

Difusão Cultural e Divulgação do Brasil no Exterior

00PN

20WX

00CC

20WW

2532

2534

8495

20X0

2533

2536

2367

00CB

20WY

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

1149

1141

1150

1140

1145

1146

R$ 1,00



65

Programa:

Programa:

2082

2083

Política Externa

Qualidade Ambiental



857.236.283

146.143.512

35000

35000

44000

44000

44000

44000







Objetivo:

Objetivo:

Objetivo:

Objetivo:

Objetivo:

Objetivo:

Reforçar a atuação da diplomacia econômica e comercial, de forma a alcançar uma melhor inserção do Brasil nos circuitos globais de comércio e investimento.

Zelar pelo bem-estar dos cidadãos brasileiros no exterior, ampliando a oferta, a qualidade e a eficiência dos serviços consulares, garantindo a prestação de assistência consular e o apoio às comunidades brasileiras, com foco no bem-estar coletivo.

Controlar as emissões atmosféricas de poluentes, por meio de ações regulatórias e da instrumentalização dos agentes públicos, para a melhoria da qualidade do ar.

Promover a gestão ambientalmente adequada de substâncias e produtos químicosde modo a minimizar os efeitos adversos ao meio ambiente e à saúde humana

Realizar o controle e a fiscalização ambiental de atividades e empreendimentos

Reduzir a pressão sobre os recursos naturais e a poluição por meio da implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos com a inclusão socioeconômica de catadores de materiais recicláveis.

Órgão:

Órgão:

Órgão:

Órgão:

Órgão:

Órgão:

Ação

Ação

Ação

Ação

Ação

Ação

Título

Título

Título

Título

Título

Título







Valor

Valor

Valor

Valor

Valor

Valor

14.008.290

5.969.031

67.629.408

69.490

206.736

876.921

2.677.095

110.052.410

7.886.000

7.648.117

723.000

35101

35101

35101

44101

44101

44101

44201

44201

44201

44201

36211

14.008.290

5.969.031

67.629.408

69.490

206.736

876.921

2.677.095

110.052.410

7.886.000

7.648.117

723.000












Promoção Comercial e de Investimentos

Relações e Negociações no âmbito da Organização Mundial do Comércio - OMC

Serviços Consulares e de Assistência a Brasileiros no Exterior

Fomento para a Melhoria da Qualidade Ambiental

Monitoramento da Recuperação Ambiental da Bacia Carbonífera de Santa Catarina

Gestão Ambientalmente Adequada de Substâncias Químicas

Avaliação de Periculosidade e Controle de Produtos, Substâncias Químicas e Resíduos Perigosos

Controle e Fiscalização Ambiental

Monitoramento Ambiental e Gestão da Informação sobre o Meio Ambiente e Educação Ambiental

Licenciamento Ambiental Federal

Implementação de Projetos de Coleta e Reciclagem de Materiais

20WZ

6105

20I5

20VX

10TT

20VW

20WH

214N

218R

6925

20AM

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

1148

1144

1103

1104

1105

1102

R$ 1,00



66

Programa:

Programa:

2083

2084

Qualidade Ambiental

Recursos Hídricos



146.143.512

2.952.856.125

53000 Ministério da Integração NacionalObjetivo:

Ampliar a oferta de água para usos múltiplos por meio de infraestruturas hídricas

Órgão:

Ação

Ação

Título

Título



Valor

Valor

1.813.643

6.423.630

2.587.157

5.179.313

1.000.000

61.033.320

57.873.247

150.262.176

10.969.080

283.511.494

1.000.000

13.146.004

14.526.397

24.316.940

177.959.891

12.800.000

8.563.570

4.700.000

44901

44101

44101

40101

53204

53101

53204

53101

53201

53204

53101

53204

53201

53101

53204

53101

53101

53204

53101

53201

1.813.643

6.423.630

2.587.157

5.179.313

1.000.000

61.033.320

57.873.247

150.262.176

9.600.000

1.369.080

133.511.494

150.000.000

1.000.000

13.146.004

14.526.397

24.316.940

177.959.891

12.800.000

8.563.570

4.700.000

Fundo Nacional de Meio Ambiente - FNMA









Ministério da Integração Nacional - Administração DiretaDepartamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS









Fomento a Projetos de Desenvolvimento Sustentável

Apoio à Implementação de Instrumentos Estruturantes da Politica Nacional de Resíduos Sólidos

Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Voltados à Qualidade Ambiental Urbana

Fomento para a Organização e o Desenvolvimento de Empreendimentos EconômicosSolidários de Catadores Atuantes com Resíduos Sólidos

Implantação da Adutora Pajeú nos Estados de Pernambuco e Paraíba

Construção do Canal Adutor do Sertão Alagoano

Construção da Barragem Oiticica no Estado do Rio Grande do Norte

Implantação da Adutora do Agreste no Estado de Pernambuco

Estudos e Projetos de Infraestrutura Hídrica

Construção de Barragens

Construção de Açudes

Construção de Adutoras

Construção da Barragem Fronteiras no Estado do Ceará

Integração do Rio São Francisco com as Bacias do Nordeste Setentrional (EixoLeste)

Construção do Canal Adutor Vertente Litorânea com 112,5 km no Estado da Paraíba

Construção da Barragem Ingazeira, no Estado de Pernambuco

Implantação da Barragem Germinal no Estado do Ceará

Implantação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água Campo Alegre de Lourdes no Estado da Bahia

20M6

20W6

217Q

8274

1N64

10CT

10DC

10F6

10GM

109H

109I

109J

11AA

12EP

12G7

14LA

14RM

14RX

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

0479

R$ 1,00



67

Programa: 2084 Recursos Hídricos Valor do Programa Constante da LOA: 2.952.856.125

32000

44000

53000




Objetivo:

Objetivo:

Objetivo:

Ampliar e difundir o conhecimento sobre águas subterrâneas e suas interaçõescom as superficiais, por meio da realização de levantamentos, estudos e pesquisas

Fortalecer os entes do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, por meio de promoção da integração federativa, da articulação intersetorial e do apoio às estruturas colegiadas

Garantir a operação e a funcionalidade das infraestruturas hídricas por meiode sua recuperação e manutenção

Órgão:

Órgão:

Órgão:

Ação

Ação

Ação

Título

Título

Título




Valor

Valor

Valor

11.380.668

40.000.000

29.492.669

120.423.785

1.000.000

372.525.472

3.200.000

455.946.687

1.000.000

98.632.688

101.000.000

3.950.473

88.394.647

500.000

53101

53101

53201

53101

53204

53101

53101

53101

53201

53202

53204

53201

53101

53201

53101

53201

32202

44205

44205

11.380.668

28.000.000

12.000.000

6.046.175

23.446.494

120.423.785

1.000.000

91.254.097

130.647.542

400.000

150.223.833

3.200.000

455.946.687

1.000.000

98.632.688

101.000.000

3.950.473

88.394.647

500.000


Ministério da Integração Nacional - Administração DiretaCompanhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF

Ministério da Integração Nacional - Administração DiretaDepartamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS



Ministério da Integração Nacional - Administração DiretaCompanhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASFSuperintendência do Desenvolvimento da AmazôniaDepartamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS







Agência Nacional de Águas - ANA


Ampliação da Barragem de Mato Verde no Estado de Minas Gerais

Implantação de Infraestruturas Hídricas para Oferta de Água

Construção do Sistema Adutor Ramal do Piancó na Região Nordeste

Construção do Sistema Adutor Ramal do Agreste Pernambucano

Construção do Sistema Adutor Ramal do Apodi

Implantação de Obras de Infraestrutura Hídrica

Construção da Barragem Jequitaí no Estado de Minas Gerais

Integração do Rio São Francisco com as Bacias dos Rios Jaguaribe, Piranhas-Açu e Apodi (Eixo Norte)

Construção da Barragem Atalaia no Estado do Piauí

Integração das Bacias Hidrográficas do Estado Ceará - Cinturão das Águas do Ceará - Trecho 1 com 149,82 km

Construção da 1ª Etapa (Fase I) do Canal do Xingó

Levantamentos Hidrogeológicos

Transferência dos Recursos da Cobrança às Agências de Águas (Leis nº 9.433/1997 e nº 10.881/2004)

Construção de Prédio Anexo ao Bloco M da Agência Nacional de Águas

14SG

14VI

15DX

152D

152F

1851

5308

5900

7G88

7L29

7X91

2397

00LX

12DS

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

1024

1026

0480

R$ 1,00



68

Programa:

Programa:

2084

2085

Recursos Hídricos

Redução do impacto social do álcool e outras drogas: Prevenção, Cuidado e Reinserção Social



2.952.856.125

123.287.451

44000

44000

30000




Objetivo:

Objetivo:

Objetivo:

Promover a conservação, a recuperação e o uso racional dos recursos hídricos, por meio da indução de boas práticas de uso de água e solo e da revitalização de bacias hidrográficas

Promover a disponibilidade de água para usos múltiplos, por meio da implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e de seus instrumentos

Articular, expandir e qualificar a rede de cuidado e de reinserção social das pessoas e famílias que têm problemas com álcool e outras drogas.

Órgão:

Órgão:

Órgão:

Ação

Ação

Ação

Ação

Título

Título

Título

Título





Valor

Valor

Valor

Valor

52.800.000

64.228.550

42.890.786

3.720.724

216.000.000

89.980.913

12.000.000

109.856.822

14.150.000

3.850.659

136.277.860

48.092.135

9.898.468

53101

53101

53201

53204

53201

53204

53201

53204

53101

53201

53201

53201

44101

44101

44205

44205

44205

52.800.000

100.000

4.128.550

60.000.000

2.227.250

40.663.536

320.724

3.400.000

216.000.000

89.980.913

12.000.000

109.856.822

14.150.000

3.850.659

136.277.860

48.092.135

9.898.468


Ministério da Integração Nacional - Administração DiretaCompanhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASFDepartamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS












Recuperação de Reservatórios Estratégicos para a Integração do Rio São Francisco

Reabilitação de Barragens e de Outras Infraestruturas Hídricas

Recuperação e Adequação de Infraestruturas Hídricas

Operação e Manutenção de Infraestruturas Hídricas

Manutenção do Projeto de Integração do Rio São Francisco na Fase de Pré-Operação

Gestão, Operação e Manutenção do Projeto de Integração do Rio São Francisco - PISF

Recuperação e Controle de Processos Erosivos em Municípios das Bacias do SãoFrancisco, do Parnaíba, do Itapecuru e do Mearim

Revitalização da bacia hidrográfica do rio São Francisco

Recuperação e Preservação de Bacias Hidrográficas

Formulação e Apoio à Implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos

Implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos

Operação da Rede Hidrometeorológica

Regulação e Fiscalização dos Usos de Recursos Hídricos, dos Serviços de Irrigação e Adução de Água Bruta e da Segurança de Barragens

12G6

14RP

140N

20N4

213R

214T

10ZW

15E7

20VR

20VS

20WI

2378

4926

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

1027

1025

1072

R$ 1,00



69

Programa:

Programa:

2085

2086

Redução do impacto social do álcool e outras drogas: Prevenção, Cuidado e Reinserção Social

Transporte Aquaviário



123.287.451

4.694.199.788

30000

30000

39000




Objetivo:

Objetivo:

Objetivo:

Fortalecer a prevenção do uso de álcool e outras drogas, com ênfase para crianças, adolescentes e jovens.

Promover a gestão transversal das políticas públicas relativas a álcool e outras drogas.

Adequar a capacidade portuária à demanda de carga e passageiros, por meio damelhoria nas condições dos acessos aquaviários e terrestres e das instalações portuárias.

Órgão:

Órgão:

Órgão:

Ação

Ação

Ação

Ação

Título

Título

Título

Título





Valor

Valor

Valor

Valor

68.893.683

30.488.150

23.905.618

5.459.668

2.288.733

900.144

855.137

1.282.705

99.285.848

2.992.978

14.537.321

414.091.634

855.137

4.275.682

30912

30912

30912

39101

39101

39101

39101

39101

39101

39101

39101

39101

39101

39101

68.893.683

30.488.150

23.905.618

5.459.668

2.288.733

900.144

855.137

1.282.705

99.285.848

2.992.978

14.537.321

414.091.634

855.137

4.275.682

Fundo Nacional Antidrogas



Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil - Administração Direta











Redes de Cuidados e Reinserção Social de Pessoas e Famílias que Têm Problemas com Álcool e Outras Drogas

Prevenção de Uso e/ou Abuso de Drogas

Política Pública sobre Drogas

Participação da União no Capital - Companhia Docas do Rio Grande do Norte - Adequação de Instalações Gerais e de Suprimentos no Terminal Salineiro de Areia Branca

Modernização do Porto de Porto Velho - no Estado de Rondônia

Alinhamento e Reforço do Berço 4 no Porto de Itajaí (SC)

Dragagem de Aprofundamento no Porto de Maceió (AL)

Dragagem e Adequação da Navegabilidade no Porto de Vitória (ES)

Dragagem de Aprofundamento no Porto de Paranaguá (PR)

Dragagem de Aprofundamento no Porto de Fortaleza (CE)

Construção de Edificação para Recepção de Passageiros do Porto de Maceió/AL

Dragagem de Adequação da Navegabilidade em Portos

Ampliação do Cais Público do Porto Novo do Porto de Rio Grande (RS)

Adequação de Instalações de Acostagem e Movimentação e Armazenagem de Cargasno Porto de Recife (PE)

215S

20R9

20IE

0EB6

12I0

12K7

12Y0

122I

122O

15CX

15NW

212A

7L25

7Q62

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

1071

1073

1080

R$ 1,00



70

Programa: 2086 Transporte Aquaviário Valor do Programa Constante da LOA: 4.694.199.788

39000

39000

39000

39000

39000






Objetivo:

Objetivo:

Objetivo:

Objetivo:

Objetivo:

Ampliar a capacidade da rede de transporte hidroviário por meio da melhoria das condições de navegabilidade existentes e da adequação da infraestrutura portuária pública de pequeno porte.

Aprimorar a governança e modernizar a gestão do setor portuário.

Assegurar a disponibilidade da rede de transporte hidroviário de passageirose cargas por meio da manutenção e da operação.

Expandir a cobertura da rede de transporte hidroviário por meio de intervenções nos corredores hidroviários e de novas instalações portuárias públicas de pequeno porte.

Melhorar a produtividade, nível de serviços e otimizar os fluxos logísticos do sistema portuário na movimentação de carga e transporte de passageiros.

Órgão:

Órgão:

Órgão:

Órgão:

Órgão:

Ação

Ação

Ação

Ação

Ação

Título

Título

Título

Título

Título






Valor

Valor

Valor

Valor

Valor

30.784.913

28.305.017

7.952.769

7.542.304

7.195.467

342.055

36.741.652

8.294.824

49.699.887

26.727.004

4.187.231

9.911.264

21.916.143

70.802.607

39252

39252

39252

39252

39252

39252

39101

39252

39101

39252

39252

39101

39252

39252

30.784.913

28.305.017

7.952.769

7.542.304

7.195.467

342.055

36.741.652

8.294.824

49.699.887

26.727.004

4.187.231

9.911.264

21.916.143

70.802.607

Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT














Melhoramentos no Canal de Navegação da Hidrovia dos Rios Paraná e Paraguai

Melhoramentos no Canal de Navegação da Hidrovia do Rio Madeira

Melhoramentos no Canal de Navegação da Hidrovia do Rio Tapajós

Melhoramentos no Canal de Navegação da Hidrovia do São Francisco

Melhoramentos no Canal de Navegação da Hidrovia do Rio Tocantins

Melhoramentos no Canal de Navegação da Hidrovia do Rio Amazonas

Apoio a Implantação de Melhoramentos no Canal de Navegação da Hidrovia do Rio Tietê/SP

Melhoramentos no Canal de Navegação do Corredor do Mercosul

Estudos para o Planejamento do Setor Portuário - PAC

Manutenção e Operação de Terminais Hidroviários

Manutenção e Operação de Eclusas

Manutenção e Operação de Portos Fluviais e Lacustres

Manutenção das Hidrovias

Construção de Terminais Fluviais na Região Norte

110S

12HL

12HY

12J1

123M

13LJ

14KV

7M52

20B9

20LN

20LO

211X

4349

127G

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

0234

1082

1054

0278

1083

R$ 1,00



71

Programa:

Programa:

2086

2087

Transporte Aquaviário

Transporte Terrestre



4.694.199.788

8.951.725.211

39000

39000



Objetivo:

Objetivo:

Modernizar, renovar e ampliar a frota mercante brasileira de longo curso, decabotagem e navegação interior e o parque nacional de estaleiros, por meio de concessão de financiamento com recursos do Fundo da Marinha Mercante (FMM).

Adequar a capacidade dos eixos rodoviários federais, com a duplicação de rodovias, construção de terceiras faixas ou outras medidas que melhorem a fluidez do tráfego.

Órgão:

Órgão:

Ação

Ação

Ação

Título

Título

Título




Valor

Valor

Valor

20.692.567

10.144.602

23.963.476

3.782.171.019

1.710.272

228.270.474

122.405.172

106.892.062

5.271.409

2.565.409

159.859.555

4.275.682

8.209.310

17.444.784

855.137

10.000.000

47.713.184

39101

39101

39101

74904

39252

39252

39252

39252

39252

39252

39252

39252

39252

39252

39252

39252

39252

20.692.567

10.144.602

23.963.476

3.782.171.019

1.710.272

228.270.474

122.405.172

106.892.062

5.271.409

2.565.409

159.859.555

4.275.682

8.209.310

17.444.784

855.137

10.000.000

47.713.184




Recursos sob Supervisão doFundo da Marinha Mercante/FMM - Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil














Implantação do Sistema de Carga Inteligente e Cadeia Logística Inteligente

Implantação do Sistema de Gestão de Tráfego de Navios

Implantação do Sistema de Atendimento Portuário Unificado

Financiamentos à Marinha Mercante e à Indústria de Construção e Reparação Naval

Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-050 - Entroncamento BR-153- na BR-365/MG

Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-116/259/451 (Governador Valadares) - Entroncamento MG-020 - na BR-381/MG

Adequação de Trecho Rodoviário - São Francisco do Sul - Jaraguá do Sul - na BR-280/SC

Adequação de Trecho Rodoviário - Rondonópolis - Cuiabá - Posto Gil - na BR-163/MT

Adequação de Trecho Rodoviário - Caucaia - Entroncamento Acesso ao Porto de Pecém - na BR-222/CE

Adequação de Trecho Rodoviário - Tabaí - Estrela - na BR-386/RS

Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa SE/BA - Entroncamento BR-324 - na BR-101/BA

Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa RN/PB - Divisa PB/PE - na BR-101/PB

Adequação de Trecho Rodoviário - Pedra Branca - Divisa SE/AL - na BR-101/SE

Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa BA/SE - Entroncamento BR-235 - na BR-101/SE

Adequação de Ponte sobre Rio Jaguaribe em Aracati - na BR-304/CE

Adequação de Trecho Rodoviário - Ilhéus - Itabuna - na BR-415/BA

Adequação de Trecho Rodoviário - Cascavel - Guaíra - na BR-163/PR

12KP

12KR

122X

0118

1K23

10IX

10JQ

10L1

10L3

10M9

105S

105T

110Q

110R

113K

12IW

12JL

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

0757

0131

R$ 1,00



72

Programa: 2087 Transporte Terrestre Valor do Programa Constante da LOA: 8.951.725.211


12.700.431

900.144

12.827.047

37.102.731

18.579.222

36.005.747

2.565.409

855.137

2.706.000

855.137

55.007.184

42.756.825

9.001.437

15.533.047

9.669.401

855.137

11.181.682

12.827.047

8.551.365

8.551.365

47.713.184

855.137

39252

39252

39252

39252

39252

39252

39252

39252

39252

39252

39252

39252

39252

39252

39252

39252

39252

39252

39252

39252

39252

39252

12.700.431

900.144

12.827.047

37.102.731

18.579.222

36.005.747

2.565.409

855.137

2.706.000

855.137

55.007.184

42.756.825

9.001.437

15.533.047

9.669.401

855.137

11.181.682

12.827.047

8.551.365

8.551.365

47.713.184

855.137























Adequação de Trecho Rodoviário - São Miguel do Oeste - Divisa SC/PR - na BR-163/SC

Adequação de Trecho Rodoviário - Palhoça - Divisa SC/RS - na BR-101/SC

Adequação de Trecho Rodoviário - Rio Grande - Pelotas - na BR-392/RS

Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa PE/BA (Ibó) - Feira de Santana - na BR-116/BA

Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-104/408/PB-095 (Campina Grande) - Entroncamento BR-110/361 (Patos) - na BR-230/PB

Adequação da Via Expressa de Florianópolis - na BR-282/SC

Adequação de Trecho Rodoviário - Aparecida de Goiânia - Itumbiara - na BR-153/GO

Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-232 (São Caetano) - Entroncamento BR-424/PE-218 (Garanhuns) - na BR-423/PE

Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-116 - Entroncamento BR-365(Montes Claros) - na BR-251/MG

Adequação de Trecho Rodoviário - Fortaleza - Pacajus - na BR-116/CE

Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-101 (Manilha) - Entroncamento BR-116 (Santa Guilhermina) - na BR-493/RJ

Adequação de Trecho Rodoviário - Porto Alegre - Pelotas - na BR-116/RS

Adequação de Trecho Rodoviário - km 714 - km 725 - na BR-364/RO

Adequação de Trecho Rodoviário - BR-101 (Km 15,5) - Divisa ES/MG (Km 195,9) - na BR-262/ES

Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa MS/MT - Divisa MT/PA - na BR-163/MT

Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento PE-160 - Entroncamento PE-149(Km 19,8 ao 71,2) - na BR-104/PE

Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa DF/GO - Divisa GO/BA - na BR-020/GO

Adequação de Trecho Rodoviário - Acesso a Onda Verde - Entroncamento SP-355 - na BR-153/SP

Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-226 - Entroncamento BR-101(Reta Tabajara) - na BR-304/RN

Adequação de Trecho Rodoviário - km 0 (Cabedelo) - km 28 (Oitizeiro) - na BR-230/PB

Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-277 (acesso Cascavel) - Marmelândia - na BR-163/PR

Construção de Acesso Rodoviário ao Porto de Miritituba - na BR-230/PA

12KF

1208

1214

13X7

13YE

13Y0

1310

14X0

15CM

1558

3E50

7L04

7M63

7M71

7M76

7M88

7R82

7S73

7S75

7T98

7U22

7U25

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

R$ 1,00



73


39000 Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil

Objetivo:Ampliar a oferta de serviços aos usuários e melhorar a infraestrutura ferroviária por meio da manutenção e da concessão de ferrovias federais existentes.

Órgão:


9.561.137

1.800.287

855.137

60.000.000

10.000.000

2.706.000

6.751.078

2.706.000

2.706.000

50.000.000

70.000.000

40.946.494

56.873.247

12.706.000

2.706.000

50.000.000

1.710.272

145.007.184

162.475.934

8.551.365

13.502.155

39252

39252

39252

39252

39252

39252

39252

39252

39252

39252

39252

39252

39252

39252

39252

39252

39252

39252

39252

39252

39252

9.561.137

1.800.287

855.137

60.000.000

10.000.000

2.706.000

6.751.078

2.706.000

2.706.000

50.000.000

70.000.000

40.946.494

56.873.247

12.706.000

2.706.000

50.000.000

1.710.272

145.007.184

162.475.934

8.551.365

13.502.155






















Adequação de Trecho Rodoviário - Castanhal - Santa Maria do Pará - Trevo de Salinópolis - Divisa PA/MA - na BR-316/PA

Adequação de Trecho Rodoviário - Trecho Estiva - Entroncamento BR-222 (Miranda do Norte) na BR-135/MA

Adequação de Trecho Rodoviário - Teresina - Parnaíba - Na BR-343 - No Estadodo Piauí

Adequação de Trecho Rodoviário - Vilhena - Porto Velho - na BR-364/RO

Adequação de Trecho Rodoviário - Itaqui - Uruguaiana – na BR-472/RS

Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa Belterra/Santarém - Entroncamento PA-457 (Início da Travessia do Rio Amazonas) - na BR-163/PA

Adequação de Trecho Rodoviário - Acesso ao Porto do Açu - na BR-356/RJ

Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa GO/DF - Entrocamento DF-001/015/250(B)(Brasília) - na BR-479/DF

Adequação de Trecho Rodoviário - Porto Alegre - Pântano Grande - na BR-290/RS

Adequação de Trecho Rodoviário - Portal de Acesso ao Parque Nacional do Iguaçu - Fronteira Brasil/Argentina - na BR-469/PR

Adequação de Trecho Rodoviário - Fim das obras de duplicação - Demerval Lobão - na BR-316/PI

Adequação de Trecho Rodoviário - Eliseu Martins - Divisa PI/BA - na BR-135/PI

Adequação de Trecho Rodoviário - Guaíba - Pelotas - na BR-116/RS

Adequação de Trecho Rodoviário - São José dos Ausentes - Divisa RS/SC - na BR-285/RS

Adequação de Trecho Rodoviário - Erechim - Passo Fundo - na BR-285/RS

Adequação de Trecho Rodoviário - Palhoça - São Miguel do Oeste - na BR-282/SC

Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa PB/PE - Divisa PE/AL - na BR-101/PE

Adequação de Trecho Rodoviário - Navegantes - Rio do Sul - na BR-470/SC

Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa AL/PE - Divisa AL/SE - na BR-101/AL

Adequação de Trecho Rodoviário - Natal - Divisa RN/PB - na BR-101/RN

Adequação de Trecho Rodoviário - Santa Cruz - Mangaratiba - na BR-101/RJ

7W07

7W84

7W95

7XA3

7XA5

7XA8

7XB2

7X46

7X52

7X66

7X75

7X76

7X77

7X78

7X94

7X98

7435

7530

7624

7626

7630

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

1002

R$ 1,00



74


39000

39000



Objetivo:

Objetivo:

Melhorar a trafegabilidade e a segurança da malha rodoviária federal não concedida, por meio da sua manutenção permanente, e da melhoria da sinalização e do controle dos limites de peso e de velocidade.

Ordenar o tráfego nos perímetros urbanos, com a construção de contornos, de anéis, de variantes ferroviários e de outras intervenções.

Órgão:

Órgão:

Ação

Ação

Ação

Título

Título

Título




Valor

Valor

Valor

64.243.987

6.816.966

45.007.184

10.000.000

594.725.641

1.098.226.864

949.412.121

597.906.832

668.766.528

279.044.540

45.007.184

1.069.080

2.000.000

99.746.494

10.000.000

84.000.000

6.841.092

1.710.272

11.971.911

39207

39250

39252

39252

39252

39252

39252

39252

39252

39252

39252

39252

39252

39252

39252

39252

39252

39252

39252

64.243.987

6.816.966

45.007.184

10.000.000

594.725.641

1.098.226.864

949.412.121

597.906.832

668.766.528

279.044.540

45.007.184

1.069.080

2.000.000

99.746.494

10.000.000

84.000.000

6.841.092

1.710.272

11.971.911

VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A.

Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT


















Manutenção e Operação da Malha Ferroviária Federal

Fiscalização da Exploração da Infraestrutura Ferroviária e de Bens Operacionais

Implantação de Postos de Pesagem

Manutenção de Trecho Rodoviário - Boa Vista - Bonfim - na BR-401/RR

Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Centro-Oeste

Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Nordeste

Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Norte

Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Sudeste

Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Sul

Controle de Velocidade na Malha Rodoviária Federal

Operação do Sistema de Pesagem de Veículos

Julgamento de Recursos Administrativos a Multas de Trânsito

Manutenção de Trecho Rodoviário - Baía de Santo Antônio - Baía de Sueste – na Ilha de Fernando de Noronha – na BR-363/PE

Manutenção de Trecho Rodoviário - Entroncamento AC-339 (Sena Madureira) – Entroncamento AC-186 (Bom Futuro/Rio Liberdade) – na BR-364/AC

Manutenção de Trecho Rodoviário - Caroebe – Entr. BR-174(B)/RR-327/347 - na BR-210/RR

Manutenção de Trecho Rodoviário - Vilhena - Porto Velho - na BR-364/RO

Adequação de Ramal Ferroviário em Barra Mansa - na EF-222/RJ

Construção de Viaduto sobre linha férrea em Guararema - na EF-105/SP

Adequação de Linha Férrea em Juiz de Fora - EF-040/MG

20LJ

2348

108X

2E82

20VI

20VJ

20VK

20VL

20VM

2036

2325

4482

7XB3

7XB4

7X95

7X99

11H1

13KH

14TL

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

0280

0147

R$ 1,00



75



Objetivo:Ordenar o tráfego rodoviário nos perímetros urbanos, com a construção de contornos, anéis e travessias urbanas e outras intervenções.

Órgão:

Ação

Ação

Título

Título



Valor

Valor

5.429.971

12.338.915

5.000.000

100.250.000

15.556.550

265.000

8.551.365

855.137

130.976.474

48.289.777

8.551.365

855.137

1.800.287

1.710.272

855.137

28.500.000

6.413.524

4.416.272

855.137

900.144

39252

39252

39252

39101

39252

39252

39252

39252

39101

39252

39252

39252

39252

39252

39252

39252

39252

39252

39252

39252

5.429.971

12.338.915

5.000.000

100.250.000

15.556.550

265.000

8.551.365

855.137

130.976.474

48.289.777

8.551.365

855.137

1.800.287

1.710.272

855.137

28.500.000

6.413.524

4.416.272

855.137

900.144





















Adequação de Linha Férrea em Rolândia - na EF-369/PR

Construção de Passagem Inferior sob a Linha Férrea - Avaré - SP

Adequação de Ramal Ferroviário no Perímetro Urbano para Eliminação de PontosCríticos em Cerqueira César – SP

Adequação de Estradas Vicinais

Adequação de Ramal Ferroviário no Perímetro Urbano para Eliminação de PontosCríticos em Botucatu - SP

Adequação de Ramal Ferroviário no Perímetro Urbano para Eliminação de PontosCríticos em Dois Córregos - SP

Construção de Contorno Rodoviário em Cachoeiro de Itapemirim - na BR-482/ES

Adequação de Travessia Urbana em Uberaba - na BR-262/MG

Apoio à Construção do Rodoanel - Trecho Norte/SP

Adequação de Travessia Urbana em Santa Maria - na BR-158/287/RS

Construção de Contorno Rodoviário em Cuiabá - nas BRs 070/163/364/MT

Construção de Anel Rodoviário em Campo Grande - nas BRs 060/163/262/MS

Adequação de Travessia Urbana em Imperatriz - na BR-010/MA

Adequação de Travessia Urbana em Juazeiro - nas BRs 235/407/BA

Construção de Contorno Rodoviário em Aragarças - na BR-070/GO

Adequação de Travessia Urbana no Município de Marabá/PA - na BR-155/PA

Construção de Trecho Rodoviário - Entr. BA-001(A) (Santa Cruz Cabrália) – Entr. BR-101(Eunápolis) - Na BR-367/BA

Construção de Contorno Rodoviário em Jataí - na BR-060/GO

Adequação de Anel Rodoviário em Fortaleza - na BR-020/CE

Construção de Contorno Rodoviário Norte em Maringá - na BR-376/PR

7V06

7W69

7XB1

7XB5

7X30

7X31

11WB

11ZC

12JP

12KG

12KY

123S

13X5

14LV

15K0

15PL

15PT

7I71

7L03

7M91

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

0136

R$ 1,00



76



Objetivo:Promover a construção e a pavimentação da malha rodoviária federal incluindopontes, viadutos e túneis.

Órgão:

Ação

Ação

Título

Título



Valor

Valor

2.706.000

2.706.000

15.000.000

11.257.365

8.551.365

14.275.682

70.000.000

7.706.000

56.873.247

250.000

30.000.000

8.551.365

1.000.000

5.459.668

12.827.047

33.575.359

855.137

4.275.682

137.750.000

8.551.365

8.551.365

39252

39252

39252

39252

39252

39252

39252

39252

39252

39252

39252

39252

39252

39252

39252

39252

39252

39252

39252

39252

39252

2.706.000

2.706.000

15.000.000

11.257.365

8.551.365

14.275.682

70.000.000

7.706.000

56.873.247

250.000

30.000.000

8.551.365

1.000.000

5.459.668

12.827.047

33.575.359

855.137

4.275.682

137.750.000

8.551.365

8.551.365






















Adequação de Contorno Rodoviário - no Município de Ponta Grossa - na BR-376/PR

Adequação de Anel Rodoviário em Belo Horizonte - nas BRs 040/135/262/381/MG

Adequação de Travessia Urbana - no Município de Araucária - BR-476/PR

Construção de Contorno Rodoviário (Contorno de Mestre Álvaro) em Serra - na BR-101/ES

Construção de Contorno Rodoviário em Barra do Garças - na BR-070/MT

Construção de Acesso Rodoviário ao Terminal Portuário de Capuaba - na BR-447/ES

Construção de Contorno Rodoviário - Maringá - Paiçandu - Sarandi - Marialva – na BR-376/PR

Construção de Contorno Rodoviário em Campo Mourão - trecho entroncamento BR-487/PR - entroncamento PR/558 - entroncamento BR-158/PR - na BR 272/PR

Construção de Viaduto Rodoviário nos Municípios de Natal e Parnamirim - na BR-101-RN

Adequação de Travessias Urbanas - na BR-364/RO, na BR-425/RO e na BR-429/RO

Adequação de Travessia Urbana em Petrolina - na BR-407/PE

Construção de Anel Rodoviário - Satuba - Pilar - Benedito Bentes - nas BRs 101/316/424/AL

Construção de Contorno Rodoviário - no Município de Itabuna - na BR-101

Construção de Anel Rodoviário - São Gonçalo do Amarante - Natal - na BR-101/RN

Construção de Trecho Rodoviário - São Desidério - Divisa BA/MG - na BR-135/BA

Construção de Ponte sobre o Rio Madeira, no Distrito de Abunã, em Porto Velho - na BR-364/RO

Construção de Trecho Rodoviário - Itacarambí - Divisa MG/BA - na BR-135/MG

Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-163/MT (Sorriso) - Entroncamento BR-158/MT (Ribeirão Cascalheira) - na BR-242/MT

Construção de Trecho Rodoviário - Divisa PA/TO - Altamira - na BR-230/PA

Construção de Trecho Rodoviário - Divisa PA/MT - Ribeirão Cascalheira - na BR-158/MT

Construção de Trecho Rodoviário - Altamira - Rurópolis - na BR-230/PA

7M93

7M95

7S25

7S51

7S80

7U06

7V25

7W39

7W70

7XB0

7X42

7X44

7X89

7X93

1C09

1D02

10IW

10KK

10KR

11VA

110I

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

0137

R$ 1,00



77



900.144

2.565.409

855.137

4.500.718

855.137

9.001.437

4.978.106

18.813.003

40.096.884

900.144

51.308.190

21.378.412

3.600.575

119.719.109

46.177.370

855.137

1.710.272

34.205.460

855.137

900.144

42.756.823

5.752.175

39252

39252

39252

39252

39252

39252

39252

39252

39252

39252

39252

39252

39252

39252

39252

39252

39252

39252

39252

39252

39252

39252

900.144

2.565.409

855.137

4.500.718

855.137

9.001.437

4.978.106

18.813.003

40.096.884

900.144

51.308.190

21.378.412

3.600.575

119.719.109

46.177.370

855.137

1.710.272

34.205.460

855.137

900.144

42.756.823

5.752.175























Construção da Segunda Ponte sobre o Rio Paraná (Binacional) - na BR-277/PR

Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-163 (Campo Verde) - Miritituba - na BR-230/PA

Construção de Ponte sobre o Rio Jaguarão (Fronteira Brasil/Uruguai) - na BR-116/RS

Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-364 - Entroncamento RO-478 (Fronteira Brasil/Bolívia) (Costa Marques) - na BR-429/RO

Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento BA-460 - Divisa BA/TO - na BR-242/BA

Construção de Trecho Rodoviário - Manaus - Divisa AM/RO - na BR-319/AM

Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento TO-020 (Aparecida do Rio Negro) - Divisa TO/MA (Goiatins) - na BR-010/TO

Construção de Trecho Rodoviário - Divisa PE/AL (Inajá) - Entroncamento BR-423 (Carié) - na BR-316/AL

Construção de Trecho Rodoviário - Divisa BA/MG (Salto da Divisa) - Entroncamento MG-406 (Almenara) - na BR-367/MG

Construção de Trecho Rodoviário - Laranjal do Jari - Entroncamento BR-210/AP-030 - na BR-156/AP

Construção da Segunda Ponte sobre o Rio Guaíba e Acessos - na BR-116/290/RS

Construção de Viaduto Rodoviário em Maceió (Viaduto PRF) - no Entroncamento das BRs 104/316/AL

Construção de Trecho Rodoviário - Ferreira Gomes - Oiapoque (Fronteira com aGuiana Francesa) - na BR-156/AP

Construção de Trecho Rodoviário - Divisa MT/PA - Santarém - na BR-163/PA

Construção de Trecho Rodoviário - Peixe - Paranã - Taguatinga - na BR-242/TO

Construção de Trecho Rodoviário - Uruaçu - Divisa GO/MT - na BR-080/GO

Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-153 - Divisa MG/GO - na BR-364/MG

Construção de Trecho Rodoviário - Divisa PI/BA - Divisa BA/SE - na BR-235/BA

Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-040 - Entroncamento BR-267 - na BR-440/MG

Construção de Trecho Rodoviário - Porto Camargo - Campo Mourão - na BR-487/PR

Construção de Ponte sobre o Rio Araguaia em Xambioá - na BR-153/TO

Construção de Trecho Rodoviário - Piancó - Nova Olinda - na BR-426/PB

110O

111D

112N

113Y

12JG

1248

13OZ

13SL

13XG

13YK

14PC

14X1

1418

1490

5E15

7E79

7E87

7F51

7G16

7K23

7L92

7M32

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

R$ 1,00



78



6.841.092

3.420.547

52.700.431

2.706.000

40.000.000

13.822.775

20.710.272

9.706.000

855.137

17.682.711

900.144

900.144

40.000.000

10.000.000

4.275.682

10.000.000

4.978.106

2.706.000

9.706.000

56.873.247

2.706.000

2.680.388

39252

39252

39252

39252

39252

39252

39252

39252

39252

39252

39252

39252

39252

39252

39252

39252

39252

39252

39252

39252

39252

39252

6.841.092

3.420.547

52.700.431

2.706.000

40.000.000

13.822.775

20.710.272

9.706.000

855.137

17.682.711

900.144

900.144

40.000.000

10.000.000

4.275.682

10.000.000

4.978.106

2.706.000

9.706.000

56.873.247

2.706.000

2.680.388























Construção de Trecho Rodoviário - Patos de Minas - Araxá - Divisa MG/SP - naBR-146/MG

Construção de Trecho Rodoviário - Divisa BA/PI - Divisa PI/MA - na BR-235/PI

Construção de Trecho Rodoviário - Timbé do Sul - Divisa SC/RS - na BR-285/SC

Construção de Viaduto Rodoviário em Jequié - na BR-330/BA

Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-163 (Rio Verde de Mato Grosso) - Entroncamento BR-262 (Aquidauana) - na BR-419/MS

Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-364 - Entroncamento BR-365 - na BR-154/MG

Construção de Trecho Rodoviário - Viseu - Bragança - na BR-308/PA

Construção de Contorno Rodoviário - no Município de Rio Rio Verde - na BR-060

Construção de Trecho Rodoviário - Castanheira - Colniza - na BR-174/MT

Construção de Trecho Rodoviário - Colônia Leopoldina - Ibateguara - na BR-416/AL

Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-316 (Início do contorno de Timon) - Povoado Montividel - na BR-226/MA

Construção da Ponte Internacional Brasil/Bolívia em Guajará-Mirim - na BR-425/RO

Construção de Ponte sobre o Rio Juruá com Acesso a Rodrigues Alves - na BR-364/AC

Construção de Trecho Rodoviário - Bonfim - Normandia - na BR-401/RR

Construção do Viaduto do Gancho nos Municípios de Natal e São Gonçalo do Amarante - na BR-406/RN

Construção de Trecho Rodoviário - Trecho Caroebe - Jatapu - na BR-210/RR

Construção de Ponte sobre o Rio Perdido - na BR-010/TO

Construção de Trecho Rodoviário - Entr. BR-280(A)/373(A) (Div. SC/PR) - Div.PR/MS (Ponte sobre o Rio Paraná) - na BR-163/PR

Construção de Trecho Rodoviário - Divisa TO/PA (Início da Travessia do Rio Araguaia) - Entroncamento BR-153(B)/155/222 (Marabá) - na BR-230/PA

Construção de Ponte Internacional sobre o Rio Paraguai (Fronteira Brasil/Paraguai) em Porto Murtinho - na BR-267/MS

Construção de Trecho Rodoviário - Cachoeira de Santo Antônio - Igarapé do Arrombado (km 659,7 ao km 769,8) - na BR-156/AP

Construção de Pontes na BR-425

7M81

7N22

7N85

7P68

7S57

7S59

7S62

7T95

7T97

7U07

7V00

7V33

7V83

7V99

7W67

7W79

7XA2

7XA4

7XA7

7X33

7X45

7X64

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

R$ 1,00



79


39000

39000



Objetivo:

Objetivo:

Promover a expansão da malha ferroviária federal por meio da construção de novas ferrovias, conexões ferroviárias e acessos.

Promover a fluidez, a qualidade e a segurança do transporte de pessoas e cargas, por meio da concessão de rodovias federais e da fiscalização eficiente dos serviços de transporte rodoviário regulados.

Órgão:

Órgão:

Ação

Ação

Ação

Título

Título

Título




Valor

Valor

Valor

7.250.213

30.000.000

6.806.000

56.873.247

3.420.547

33.502.155

900.144

1.710.272

29.102.655

75.080.984

108.174.767

144.860.122

235.513.650

21.378.412

2.000.000

138.000.000

42.426.050

54.008.621

39252

39252

39252

39252

39252

39252

39207

39252

39207

39207

39207

39207

39207

39207

39207

39250

39250

39250

7.250.213

30.000.000

6.806.000

56.873.247

3.420.547

33.502.155

900.144

1.710.272

29.102.655

75.080.984

108.174.767

144.860.122

235.513.650

21.378.412

2.000.000

138.000.000

42.426.050

54.008.621



















Construção de Trecho Rodoviário - Divisa MA/TO - Entroncamento TO-010 (PedroAfonso) - na BR-235/TO

Construção de Trecho Rodoviário - Trecho Humaitá - Entr BR-317 (Lábrea) - naBR-230

Construção de Trecho Rodoviário - Piripiri - Matias Olimpo - na BR-222/PI

Construção de Ponte sobre o Rio Uruguai (Fronteira Brasil/Argentina) - na BR-392/RS

Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento MG-170 (Ilicínea) - Entroncamento BR-491/MG-050 (São Sebastião do Paraíso) - na BR-265/MG

Construção de Trecho Rodoviário - Cantá - Novo Paraíso - na BR-432/RR

Participação da União no Capital - Transnordestina Logística S/A - Implantação da Ferrovia Transnordestina

Desapropriação de Área para Construção da Ferrovia Transnordestina - EF-232

Construção da Ferrovia Norte-Sul - Ouroeste/SP - Estrela D´Oeste/SP - EF-151

Construção da Ferrovia de Integração Oeste-Leste - Ilhéus/BA - Caetité/BA - EF-334

Construção da Ferrovia Norte-Sul - Ouroverde de Goiás/GO - São Simão/GO - EF-151

Construção da Ferrovia Norte-Sul - Santa Vitória/MG - Iturama/MG - EF-151

Construção da Ferrovia de Integração Oeste-Leste - Caetité/BA - Barreiras/BA- EF-334

Recuperação de Áreas Degradadas - Ferrovia Norte-Sul - EF-151

Construção da Ferrovia Transcontinental (EF-354) - Sapezal/MT - Porto Velho/RO

Participação da União na construção da Nova Subida da Serra de Petrópolis daBR 040/RJ - CONCER

Fiscalização dos Serviços de Transporte Rodoviário

Manutenção e Operação do Sistema de Fiscalização Eletrônica do Transporte Rodoviário

7X67

7X90

7X92

7X96

7152

7242

00Q4

10MK

11ZD

11ZE

11ZH

11ZI

124G

14X6

7V80

15PB

20UB

214E

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

0141

0130

R$ 1,00



80

Programa: 2087 Transporte Terrestre

-



59.635.410

39101

39250

2.049.070

57.586.340

Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil - Administração DiretaAgência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT

Fiscalização da Exploração da Infraestrutura Rodoviária2907-

-

R$ 1,00


Programas de Gestão e Manutenção

81

Programa:0089 Previdência de Inativos e Pensionistas da União

-

-

-

-

-

-

-

-


Ação

Ação

Ação

Ação

Ação

Ação

Ação

Ação

Título

Título

Título

Título

Título

Título

Título

Título









Valor

Valor

Valor

Valor

Valor

Valor

Valor

Valor

0181

0397

0181

0397

0181

0181

0181

0181

0181

0181

Aposentadorias e Pensões Civis da União

Aposentadorias e Pensões do Extinto Instituto de Previdência dos Congressistas - IPC


Aposentadorias e Pensões do Extinto Instituto de Previdência dos Congressistas - IPC







1.658.304.000

139.300.000

1.965.804.809

22.959.446

656.500.000

144.011.871

325.769.051

1.301.500.000

195.079.638

889.637.840

01101

01101

02101

02101

03101

10101

11101

12101

12102

12103

12104

12105

12106

13101

14101

14102

14103

14104

14105

14106

14107

1.658.304.000

139.300.000

1.965.804.809

22.959.446

656.500.000

144.011.871

325.769.051

976.800.000

64.400.000

61.800.000

97.800.000

70.600.000

30.100.000

195.079.638

54.127.840

3.640.000

9.360.000

9.620.000

49.010.000

33.020.000

19.500.000

Câmara dos Deputados


Senado Federal

Senado Federal

Tribunal de Contas da União

Supremo Tribunal Federal

Superior Tribunal de Justiça

Justiça Federal de Primeiro GrauTribunal Regional Federal da 1a. RegiãoTribunal Regional Federal da 2a. RegiãoTribunal Regional Federal da 3a. RegiãoTribunal Regional Federal da 4a. RegiãoTribunal Regional Federal da 5a. Região

Justiça Militar da União

Tribunal Superior EleitoralTribunal Regional Eleitoral do AcreTribunal Regional Eleitoral de AlagoasTribunal Regional Eleitoral do AmazonasTribunal Regional Eleitoral da BahiaTribunal Regional Eleitoral do CearáTribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Órgão:

Órgão:

Órgão:

Órgão:

Órgão:

Órgão:

Órgão:

Órgão:

01000

02000

03000

10000

11000

12000

13000

14000


Senado Federal




Justiça Federal


Justiça Eleitoral

R$ 1,00



82


-


Ação

Ação

Título

Título



Valor

Valor

0181

0181


Aposentadorias e Pensões Civis da União 4.402.702.726

14108

14109

14110

14111

14112

14113

14114

14115

14116

14117

14118

14119

14120

14121

14122

14123

14124

14125

14126

14127

14128

15101

15102

15103

15104

15105

15106

15107

15108

15109

15110

15111

15112

15113

12.870.000

20.020.000

18.590.000

13.650.000

13.390.000

87.490.000

26.000.000

14.040.000

41.990.000

38.480.000

19.500.000

138.970.000

20.670.000

49.530.000

6.240.000

31.200.000

137.800.000

11.960.000

4.420.000

2.860.000

1.690.000

299.892.855

579.684.392

574.805.390

466.505.009

468.955.290

267.782.341

176.418.304

93.281.598

147.061.609

184.017.417

151.233.128

122.963.780

187.152.340

Tribunal Regional Eleitoral do Espírito SantoTribunal Regional Eleitoral de GoiásTribunal Regional Eleitoral do MaranhãoTribunal Regional Eleitoral de Mato GrossoTribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do SulTribunal Regional Eleitoral de Minas GeraisTribunal Regional Eleitoral do ParáTribunal Regional Eleitoral da ParaíbaTribunal Regional Eleitoral do ParanáTribunal Regional Eleitoral de PernambucoTribunal Regional Eleitoral do PiauíTribunal Regional Eleitoral do Rio de JaneiroTribunal Regional Eleitoral do Rio Grande doNorteTribunal Regional Eleitoral do Rio Grande doSulTribunal Regional Eleitoral de RondôniaTribunal Regional Eleitoral de Santa CatarinaTribunal Regional Eleitoral de São PauloTribunal Regional Eleitoral de SergipeTribunal Regional Eleitoral de TocantinsTribunal Regional Eleitoral de RoraimaTribunal Regional Eleitoral do Amapá

Tribunal Superior do TrabalhoTribunal Regional do Trabalho da 1a. Região - Rio de JaneiroTribunal Regional do Trabalho da 2a. Região - São PauloTribunal Regional do Trabalho da 3a. Região - Minas GeraisTribunal Regional do Trabalho da 4a. Região - Rio Grande do SulTribunal Regional do Trabalho da 5a. Região - BahiaTribunal Regional do Trabalho da 6a. Região - PernambucoTribunal Regional do Trabalho da 7a. Região - CearáTribunal Regional do Trabalho da 8a. Região - Pará/AmapáTribunal Regional do Trabalho da 9a. Região - ParanáTribunal Regional do Trabalho da 10a. Região - Distrito Federal/TocantinsTribunal Regional do Trabalho da 11a. Região - Amazonas/RoraimaTribunal Regional do Trabalho da 12a. Região - Santa Catarina

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Órgão:

Órgão:

14000

15000

Justiça Eleitoral

Justiça do Trabalho

R$ 1,00



83


-

-

-

-

-


Ação

Ação

Ação

Ação

Ação

Ação

Título

Título

Título

Título

Título

Título







Valor

Valor

Valor

Valor

Valor

Valor

0181

0181

0181

0181

0181

0181







444.652.412

135.448

945.456.360

1.867.720.699

1.832.894.648

15114

15115

15116

15117

15118

15119

15120

15121

15122

15123

15124

15125

16101

17101

20101

20118

20129

20201

20204

20927

22101

24101

81.501.507

59.492.052

302.217.966

17.356.807

31.647.000

51.612.068

22.000.000

20.664.000

40.000.000

7.511.930

24.373.570

24.572.373

444.652.412

135.448

112.337

239.204.017

13.000.000

571.066.613

13.000

122.060.393

1.867.720.699

1.421.780.581

Tribunal Regional do Trabalho da 13a. Região - ParaíbaTribunal Regional do Trabalho da 14a. Região - Rondônia/AcreTribunal Regional do Trabalho da 15a. Região - Campinas/SPTribunal Regional do Trabalho da 16a. Região - MaranhãoTribunal Regional do Trabalho da 17a. Região - Espírito SantoTribunal Regional do Trabalho da 18a. Região - GoiásTribunal Regional do Trabalho da 19a. Região - AlagoasTribunal Regional do Trabalho da 20a. Região - SergipeTribunal Regional do Trabalho da 21a. Região - Rio Grande do NorteTribunal Regional do Trabalho da 22a. Região - PiauíTribunal Regional do Trabalho da 23a. Região - Mato GrossoTribunal Regional do Trabalho da 24a. Região - Mato Grosso do Sul

Tribunal de Justiça do Distrito Federal

Conselho Nacional de Justiça


Agência Brasileira de Inteligência - ABINSecretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento AgrárioInstituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRAInstituto Nacional de Tecnologia da Informação -ITIFundo de Imprensa Nacional



-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Órgão:

Órgão:

Órgão:

Órgão:

Órgão:

Órgão:

15000

16000

17000

20000

22000

24000


Justiça do Distrito Federal e dos Territórios





R$ 1,00



84


-

-


Ação

Ação

Ação

Título

Título

Título




Valor

Valor

Valor

0181

0181

0181




11.219.442.404

14.115.451.431

24201

24204

24205

24211

25101

25103

25104

25201

25203

25206

25208

26101

26104

26105

26201

26230

26231

26232

26233

26234

26235

26236

26237

26238

26239

26240

26241

26242

26243

26244

26245

26246

26247

26248

26249

26250

26251

26252

111.289.750

288.709.317

455.000

10.660.000

1.705.230.371

7.716.079.112

120.352.921

1.540.500.000

58.630.000

910.000

77.740.000

224.733.600

51.740.000

30.420.000

244.082.072

1.190.228

208.973.037

531.855.675

450.181.810

236.985.775

330.143.866

643.551.064

179.000.354

652.338.817

309.897.887

489.524.763

478.125.024

415.458.888

511.977.440

586.707.277

1.019.139.745

439.069.046

333.844.316

131.763.931

153.843.521

16.310.476

3.265.730

137.731.932

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científicoe TecnológicoComissão Nacional de Energia NuclearAgência Espacial BrasileiraAgência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Ministério da Fazenda - Administração DiretaSecretaria da Receita Federal do BrasilProcuradoria-Geral da Fazenda NacionalBanco Central do Brasil

Comissão de Valores MobiliáriosSuperintendência Nacional de Previdência ComplementarSuperintendência de Seguros Privados

Ministério da Educação - Administração DiretaInstituto Nacional de Educação de SurdosInstituto Benjamin ConstantColégio Pedro II

Fundação Universidade Federal do Vale do São FranciscoUniversidade Federal de AlagoasUniversidade Federal da BahiaUniversidade Federal do CearáUniversidade Federal do Espírito SantoUniversidade Federal de GoiásUniversidade Federal FluminenseUniversidade Federal de Juiz de ForaUniversidade Federal de Minas GeraisUniversidade Federal do ParáUniversidade Federal da ParaíbaUniversidade Federal do ParanáUniversidade Federal de PernambucoUniversidade Federal do Rio Grande do NorteUniversidade Federal do Rio Grande do SulUniversidade Federal do Rio de JaneiroUniversidade Federal de Santa CatarinaUniversidade Federal de Santa MariaUniversidade Federal Ruralde PernambucoUniversidade Federal Ruraldo Rio de JaneiroFundação Universidade Federal de RoraimaFundação Universidade Federal do TocantinsUniversidade Federal de Campina Grande

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

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-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Órgão:

Órgão:

Órgão:

24000

25000

26000




R$ 1,00



85




0181 Aposentadorias e Pensões Civis da União

26253

26254

26255

26256

26257

26258

26260

26261

26262

26263

26264

26266

26267

26268

26269

26270

26271

26272

26273

26274

26275

26276

26277

26278

26279

26280

26281

26282

26283

26284

26285

26286

26290

26291

26292

26298

26350

26351

26352

26358

33.844.941

92.912.274

10.400.000

95.986.488

76.993.306

87.259.705

25.993.214

44.783.011

248.019.811

61.235.096

35.307.922

650.000

13.000

38.409.410

95.040.543

140.494.653

384.331.922

180.343.215

120.070.223

234.384.878

64.455.625

220.748.619

74.175.361

186.378.556

158.245.828

120.298.412

116.904.450

252.696.626

167.499.202

17.614.363

27.698.814

5.850.000

5.374.135

21.416.044

50.858.756

56.050.865

10.140.000

6.154.798

1.430.000

27.588.093

Universidade Federal Ruralda AmazôniaUniversidade Federal do Triângulo MineiroUniversidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e MucuriCentro Federal de EducaçãoTecnológica Celso Suckow da FonsecaCentro Federal de EducaçãoTecnológica de Minas GeraisUniversidade Tecnológica Federal do ParanáUniversidade Federal de AlfenasUniversidade Federal de ItajubáUniversidade Federal de São PauloUniversidade Federal de LavrasUniversidade Federal Ruraldo Semi-ÁridoFundação Universidade Federal do PampaUniversidade Federal da Integração Latino AmericanaFundação Universidade Federal de RondôniaFundação Universidade do Rio de JaneiroFundação Universidade do AmazonasFundação Universidade de BrasíliaFundação Universidade Federal do MaranhãoFundação Universidade Federal do Rio GrandeUniversidade Federal de UberlândiaFundação Universidade Federal do AcreFundação Universidade Federal de Mato GrossoFundação Universidade Federal de Ouro PretoFundação Universidade Federal de PelotasFundação Universidade Federal do PiauíFundação Universidade Federal de São CarlosFundação Universidade Federal de SergipeFundação Universidade Federal de ViçosaFundação Universidade Federal de Mato Grosso do SulFundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto AlegreFundação Universidade Federal de São João del-ReiFundação Universidade Federal do AmapáInstituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio TeixeiraFundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoalde Nível SuperiorFundação Joaquim Nabuco

Fundo Nacional de Desenvolvimento da EducaçãoFundação Universidade Federal da Grande DouradosUniversidade Federal do Recôncavo da BahiaFundação Universidade Federal do ABCHospital Universitário Prof. Alberto Antunes

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Órgão:

26000 Ministério da Educação

R$ 1,00



86




0181 Aposentadorias e Pensões Civis da União

26359

26362

26363

26364

26365

26366

26367

26368

26369

26370

26371

26372

26373

26374

26378

26385

26386

26387

26388

26389

26391

26392

26393

26394

26395

26396

26397

26398

26399

26400

26401

26402

26403

26404

26405

26406

26407

26408

26409

8.203.910

31.858.580

17.172.207

34.089.003

4.030.000

13.000

8.970.000

83.089.890

7.800.000

2.080.000

58.240.000

1.105.000

77.220.000

1.105.000

5.070.000

195.000

42.770.845

33.280.000

4.940.000

13.000

9.880.000

20.706.829

1.236.326

780.000

10.109.814

65.073.008

13.000

455.000

1.560.000

6.651.749

13.000

49.258.118

32.623.786

8.582.327

51.321.790

71.797.453

17.154.384

39.487.383

32.982.677

Complexo Hospitalar e de Saúde da Universidade Federal da BahiaHospital Universitário Walter CantídioMaternidade-Escola Assis ChateaubriandHospital Universitário Cassiano Antônio MoraisHospital das Clínicas da Universidade Federal de GoiásHospital Universitário Antonio PedroHospital Universitário da Universidade Federal de Juiz de ForaHospital das Clínicas da Universidade Federal de Minas GeraisHospital Universitário João de Barros BarretoHospital Universitário Bettina Ferro SouzaHospital Universitário Lauro WanderleyHospital de Clínicas da Universidade Federal do ParanáHospital das Clínicas da Universidade Federal de PernambucoComplexo Hospitalar e de Saúde da Universidade Federal do Rio Grande do NorteComplexo Hospitalar e de Saúde da Universidade Federal do Rio de JaneiroHospital Universitário da Universidade Federal da Grande DouradosHospital Universitário Prof. Polydoro Ernani de São ThiagoHospital Universitário de Santa MariaHospital Universitário Alcides CarneiroHospital de Clínicas da Universidade Federal do Triângulo MineiroHospital Universitário Gaffree e GuinleHospital Universitário Getúlio VargasHospital Universitário de BrasíliaHospital Universitário da Fundação Universidade do MaranhãoHospital Universitário Dr.Miguel Riet Corrêa Jr.Hospital de Clínicas da Universidade Federal de UberlândiaHospital Júlio Muller

Hospital das Clínicas da Fundação Universidade Federal de PelotasHospital Universitário da Fundação Universidade Federal do PiauíHospital Universitário da Fundação Universidade Federal de SergipeHospital Universitário Maria PedrossianInstituto Federal de AlagoasInstituto Federal do AmazonasInstituto Federal Baiano

Instituto Federal do Ceará

Instituto Federal do Espírito SantoInstituto Federal Goiano

Instituto Federal do MaranhãoInstituto Federal de MinasGerais

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Órgão:


R$ 1,00



87


-


Ação

Ação

Título

Título



Valor

Valor

0181

0181


Aposentadorias e Pensões Civis da União 208.954.118

26410

26411

26412

26413

26414

26415

26416

26417

26418

26419

26420

26421

26422

26423

26424

26425

26426

26427

26428

26429

26430

26431

26432

26433

26434

26435

26436

26437

26438

26439

26440

26441

26442

26444

26445

26447

26448

26449

26450

26451

28101

28202

12.220.000

33.431.138

30.698.148

20.328.282

41.199.275

390.000

43.588.766

55.483.077

84.028.919

21.859.552

11.043.487

2.535.000

15.006.095

36.395.229

2.015.000

260.000

130.000

48.558.263

780.000

43.680.000

6.244.732

34.519.485

3.250.000

42.463.863

54.814.747

50.100.089

52.175.149

11.333.205

50.633.804

51.430.314

443.300

1.755.000

520.000

13.000

13.000

325.000

260.000

260.000

413.000

13.000

21.613.185

77.233.416

Instituto Federal do Nortede Minas GeraisInstituto Federal do Sudeste de Minas GeraisInstituto Federal do Sul de Minas GeraisInstituto Federal do Triângulo MineiroInstituto Federal do Mato GrossoInstituto Federal do Mato Grosso do SulInstituto Federal do Pará

Instituto Federal da ParaíbaInstituto Federal de PernambucoInstituto Federal do Rio Grande do SulInstituto Federal FarroupilhaInstituto Federal de RondôniaInstituto Federal CatarinenseInstituto Federal de SergipeInstituto Federal do TocantinsInstituto Federal do Acre

Instituto Federal do Amapá

Instituto Federal da Bahia

Instituto Federal de BrasíliaInstituto Federal de Goiás

Instituto Federal do Sertão PernambucanoInstituto Federal do Piauí

Instituto Federal do ParanáInstituto Federal do Rio de JaneiroInstituto Federal FluminenseInstituto Federal do Rio Grande do NorteInstituto Federal Sul-rio-grandenseInstituto Federal de RoraimaInstituto Federal de SantaCatarinaInstituto Federal de São PauloUniversidade Federal da Fronteira SulUniversidade Federal do Oeste do ParáUniversidade da IntegraçãoInternacional da LusofoniaAfro-BrasileiraMaternidade Victor Ferreira do AmaralHospital Universitário da UNIFESPUniversidade Federal do Oeste da BahiaUniversidade Federal do Sul e Sudeste do ParáUniversidade Federal do CaririUniversidade Federal do Sul da BahiaHospital Universitário da Universidade Federal do Vale do São Francisco

Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços - Administração DiretaInstituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Órgão:

Órgão:

26000

28000



R$ 1,00



88


-

-

-

-

-

-


Ação

Ação

Ação

Ação

Ação

Ação

Ação

Título

Título

Título

Título

Título

Título

Título








Valor

Valor

Valor

Valor

Valor

Valor

Valor

0181

0181

0181

0181

0181

0181

0181








16.649.997

3.714.503.065

163.731.811

684.374.744

346.089.055

9.005.272.250

28203

28233

29101

30101

30103

30107

30108

30202

30211

32101

32265

32266

32396

34101

34102

34103

34104

34105

35101

35201

36201

36211

36212

36213

36901

80.112.734

29.994.783

16.649.997

128.741.184

10.969.634

1.471.903.602

1.976.697.021

125.476.624

715.000

100.233.770

11.180.000

2.470.000

49.848.041

370.213.007

47.048.275

77.955.965

189.144.497

13.000

345.179.055

910.000

237.242.018

1.423.854.978

107.257.644

4.235.179

7.232.682.431

Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPISuperintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA

Defensoria Pública da União

Ministério da Justiça e Segurança Pública - Administração DiretaArquivo Nacional

Departamento de Polícia Rodoviária FederalDepartamento de Polícia FederalFundação Nacional do Índio- FUNAIConselho Administrativo deDefesa Econômica

Ministério de Minas e Energia - Administração DiretaAgência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANPAgência Nacional de Energia Elétrica - ANEELAgência Nacional de Mineração

Ministério Público Federal

Ministério Público Militar

Ministério Público do Distrito Federal e dos TerritóriosMinistério Público do TrabalhoEscola Superior do Ministério Público da União

Ministério das Relações Exteriores - AdministraçãoDiretaFundação Alexandre de Gusmão



Agência Nacional de Vigilância SanitáriaAgência Nacional de Saúde SuplementarFundo Nacional de Saúde

-

-

-

-

-

-

-

-

-

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-

-

-

-

-

-

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-

-

-

-

-

-

-

-

Órgão:

Órgão:

Órgão:

Órgão:

Órgão:

Órgão:

Órgão:

28000

29000

30000

32000

34000

35000

36000





Ministério Público da União



R$ 1,00



89


-

-

-

-

-

-


Ação

Ação

Ação

Ação

Ação

Ação

Título

Título

Título

Título

Título

Título







Valor

Valor

Valor

Valor

Valor

Valor

0181

0181

0181

0181

0181

0181







170.709.877

3.285.972.378

1.829.201.993

177.189.363

577.702.151

2.092.188.124

37101

39101

39250

39251

39252

39254

40101

40203

42101

42201

42202

42203

42204

42205

42206

42207

44101

44102

44201

44205

44206

44207

47101

170.709.877

3.108.018.836

12.930.892

5.668.000

143.091.559

16.263.091

1.794.101.993

35.100.000

33.203.144

16.510.000

24.700.286

1.864.642

67.631.291

23.400.000

650.000

9.230.000

7.930.013

2.221.284

496.148.445

1.430.000

13.000.000

56.972.409

781.971.788


Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil - Administração DiretaAgência Nacional de Transportes Terrestres - ANTTAgência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQDepartamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNITAgência Nacional de Aviação Civil - ANAC

Ministério do Trabalho - Administração DiretaFundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho

Ministério da Cultura - Administração DiretaFundação Casa de Rui BarbosaFundação Biblioteca Nacional - BNFundação Cultural Palmares

Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico NacionalFundação Nacional de Artes


Instituto Brasileiro de Museus

Ministério do Meio Ambiente - Administração DiretaServiço Florestal Brasileiro - SFBInstituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMAAgência Nacional de Águas - ANAInstituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro - JBRJInstituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade


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-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Órgão:

Órgão:

Órgão:

Órgão:

Órgão:

Órgão:

37000

39000

40000

42000

44000

47000






Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão

R$ 1,00



90


-

-

-

-

-

-


Ação

Ação

Ação

Ação

Ação

Ação

Ação

Título

Título

Título

Título

Título

Título

Título








Valor

Valor

Valor

Valor

Valor

Valor

Valor

0181

0181

0179

0181

0181

0181

0181



Pensões Militares das Forças Armadas





2.990.000

20.225.637.283

3.252.276.846

550.983.615

22.320.246

4.929.696.902

195.000

47204

47205

47210

51101

52111

52121

52131

52101

52111

52121

52131

52211

52222

52232

52902

53101

53202

53203

53204

53207

54101

54201

55101

55201

180.630.723

1.124.384.391

5.201.222

2.990.000

3.532.366.336

11.817.245.556

4.876.025.391

16.250.702

1.119.465.516

1.131.362.388

950.476.800

130.000

4.290.000

1.690.000

28.611.440

3.908.060

1.950.000

3.357.211

541.755.344

13.000

201.123

22.119.123

156.000

4.929.540.902

Instituto de Pesquisa Econômica AplicadaFundação Instituto Brasileiro de Geografia e EstatísticaFundação Escola Nacional de Administração Pública




Comando da Marinha

Ministério da Defesa - Administração DiretaComando da Aeronáutica


Comando da Marinha

Caixa de Financiamento Imobiliário da AeronáuticaFundação Osório

Caixa de Construções de Casas para o Pessoal da Marinha - CCCPMFundo de Administração do Hospital das Forças Armadas

Ministério da Integração Nacional - Administração DiretaSuperintendência do Desenvolvimento da AmazôniaSuperintendência do Desenvolvimento do NordesteDepartamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCSSuperintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - SUDECO

Ministério do Turismo - Administração DiretaEMBRATUR - Instituto Brasileiro de Turismo

Ministério do Desenvolvimento Social - Administração DiretaInstituto Nacional do Seguro Social

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Órgão:

Órgão:

Órgão:

Órgão:

Órgão:

Órgão:

Órgão:

47000

51000

52000

53000

54000

55000

56000








R$ 1,00



91

Programa:

Programa:

Programa:

0089

0550

0551

Previdência de Inativos e Pensionistas da União

Controle Externo

Atuação Legislativa do Senado Federal

-

-

-

-

-

-




96.479.718.018

1.514.892.496

2.367.164.444

Ação

Ação

Ação

Ação

Ação

Ação

Ação

Título

Título

Título

Título

Título

Título

Título








Valor

Valor

Valor

Valor

Valor

Valor

Valor

0181

0181

0181

00QD

0181

0181

09HB

20TP

2004

212B

216H

2549

4018

09HB

20TP




Pensões Militares dos Ex-Territórios e do Antigo Estado da Guanabara



Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais

Ativos Civis da União

Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes

Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos

Comunicação e Divulgação Institucional

Fiscalização da Aplicação dos Recursos Públicos Federais



13.000

583.700.000

716.212.341

1.795.818.076

13.000

209.060.417

1.007.213.420

33.577.260

40.924.848

1.740.883

4.038.429

218.337.239

224.190.157

1.466.876.891

132.717.594

56101

59101

63101

73113

73113

81101

03101

03101

03101

03101

03101

03101

03101

02101

02101

195.000

13.000

583.700.000

716.212.341

1.795.818.076

13.000

209.060.417

1.007.213.420

33.577.260

40.924.848

1.740.883

4.038.429

218.337.239

224.190.157

1.466.876.891


Conselho Nacional do Ministério Público


Recursos sob Supervisão doMinistério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão










Senado Federal

Senado Federal

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Órgão:

Órgão:

Órgão:

Órgão:

Órgão:

Órgão:

Órgão:

56000

59000

63000

73000

81000

03000

02000




Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios



Senado Federal

R$ 1,00



92

Programa:

Programa:

Programa:

0551

0553

0565

Atuação Legislativa do Senado Federal

Atuação Legislativa da Câmara dos Deputados

Prestação Jurisdicional do Supremo Tribunal Federal

-

-




2.367.164.444

4.299.895.308

564.887.049

Ação

Ação

Ação

Título

Título

Título




Valor

Valor

Valor

2004

212B

216H

2549

4061

09HB

10C4

10S2

12F2

20TP

2004

212B

216H

2549

4061

09HB

20TP

2004

212B

216H

2549

6359





Processo Legislativo, Fiscalização e Representação Política


Construção do Centro de Gestão e Armazenagem de Materiais da Câmara dos Deputados, no Setor de Indústria e Abastecimento - SIA

Construção do Centro de Tecnologia da Câmara dos Deputados

Reforma dos Imóveis Funcionais Destinados à Moradia dos Deputados Federais






Processo Legislativo, Fiscalização e Representação Política







Apreciação e Julgamento de Causas no Supremo Tribunal Federal

83.741.067

1.122.000

68.600.964

389.915.771

334.262.553

4.000.000

3.000.000

16.000.000

2.762.668.033

116.176.176

220.570.512

10.546.513

93.419.899

739.251.622

49.564.349

257.397.089

16.052.220

16.264.260

2.000.000

54.537.718

169.071.413

02101

02101

02101

02101

02101

01101

01101

01101

01101

01101

01101

01901

01101

01101

01101

01101

01901

10101

10101

10101

10101

10101

10101

10101

132.717.594

83.741.067

1.122.000

68.600.964

389.915.771

334.262.553

4.000.000

3.000.000

16.000.000

2.762.668.033

111.676.176

4.500.000

220.570.512

10.546.513

93.419.899

693.212.969

46.038.653

49.564.349

257.397.089

16.052.220

16.264.260

2.000.000

54.537.718

169.071.413

Senado Federal

Senado Federal

Senado Federal

Senado Federal

Senado Federal







Fundo Rotativo da Câmara dos Deputados





Fundo Rotativo da Câmara dos Deputados








-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Órgão:

Órgão:

Órgão:

02000

01000

10000

Senado Federal



R$ 1,00



93

Programa:

Programa:

Programa:

0566

0567

0568

Prestação Jurisdicional Militar

Prestação Jurisdicional no Distrito Federal

Prestação Jurisdicional no Superior Tribunal de Justiça

-

-

-




353.038.456

2.366.108.245

1.208.083.336

Ação

Ação

Ação

Título

Título

Título




Valor

Valor

Valor

09HB

10NR

151X

20TP

2004

212B

216H

2549

4225

7808

09HB

13ZW

20TP

2004

212B

216H

218W

3751

4224

4234

7V65

09HB


Construção do Edifício-Sede da Auditoria da 7ª CJM

Desenvolvimento e Implantação do Sistema Projeto Judicial Eletrônico na Justiça Militar da União - PJe






Processamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Militar da União

Construção de Edifício-Sede do Superior Tribunal Militar


Construção do Complexo de Armazenamento do TJDFT





Ações de Comunicação Social

Implantação de Varas Comuns e de Juizados Especiais Cíveis e Criminais

Assistência Jurídica a Pessoas Carentes

Apreciação e Julgamento de Causas no Distrito Federal

Construção da Sede do Sistema de Justiça da Infância e da Juventude em Brasília - DF


37.047.475

300.000

1.942.940

192.378.265

16.065.000

14.821.620

2.020.800

896.420

85.565.936

2.000.000

334.501.942

8.750.000

1.558.595.963

62.810.100

101.981.415

19.973.860

200.000

3.127.000

1.000.000

271.843.965

3.324.000

132.210.257

13101

13101

13101

13101

13101

13101

13101

13101

13101

13101

16101

16101

16101

16101

16101

16101

16101

16101

16101

16101

16103

16101

11101

37.047.475

300.000

1.942.940

192.378.265

16.065.000

14.821.620

2.020.800

896.420

85.565.936

2.000.000

334.501.942

8.750.000

1.558.595.963

62.810.100

101.981.415

19.973.860

200.000

3.127.000

1.000.000

260.645.235

11.198.730

3.324.000

132.210.257




















Tribunal de Justiça do Distrito FederalJustiça da Infância e da Juventude



-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Órgão:

Órgão:

Órgão:

13000

16000

11000




R$ 1,00



94

Programa:

Programa:

0568

0569

Prestação Jurisdicional no Superior Tribunal de Justiça

Prestação Jurisdicional na Justiça Federal

-



1.208.083.336

9.965.105.058

Ação

Ação

Título

Título



Valor

Valor

14PU

14PV

157T

157V

20G2

20TP

2004

212B

216H

2549

4236

09HB

1A66

1A90

11IM

11JL

11KR

11L9

11RQ

11RV

12RB

12SK

Construção do Bloco G da Sede do STJ

Construção do Bloco Anexo de Apoio II

Construção do Edifício-Sede da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamentode Magistrados

Implantação e Modernização de Infraestruturas de Tecnologia da Informação

Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados






Apreciação e Julgamento de Causas


Construção do Edifício-Sede da Justiça Federal em Sinop - MT

Construção do Edifício-Sede da Justiça Federal em Colatina - ES

Reforma dos Anexos I e II da Seção Judiciária do Rio de Janeiro - RJ

Construção do Edifício-Sede da Justiça Federal em Foz do Iguaçu - PR

Construção do Edifício-Sede da Justiça Federal em Blumenau - SC

Construção do Edifício-Anexo do Tribunal Regional Federal da 4ª Região em Porto Alegre - RS

Reforma do Fórum Federal de Execuções Fiscais de São Paulo - SP

Construção do Edifício-Sede do Tribunal Regional Federal da 1ª Região em Brasília - DF

Reforma do Edifício-Sede da Seção Judiciária em Belém - PA

Reforma do Edifício-Sede da Seção Judiciária em Maceió - AL

15.000

500.000

500.000

26.000.000

6.500.000

678.186.131

60.027.708

37.659.240

2.753.805

12.400.000

251.331.195

1.261.689.439

154.123

153.283

3.750.000

12.000.000

10.000.000

19.740.000

1.490.000

55.500.000

1.408.512

1.704.011

11101

11101

11101

11101

11101

11101

11101

11101

11101

11101

11101

12101

12102

12103

12104

12105

12106

12101

12101

12101

12101

12101

12105

12101

12102

12101

15.000

500.000

500.000

26.000.000

6.500.000

678.186.131

60.027.708

37.659.240

2.753.805

12.400.000

251.331.195

1.024.160.208

45.686.426

47.400.328

75.861.684

44.668.659

23.912.134

154.123

153.283

3.750.000

12.000.000

10.000.000

19.740.000

1.490.000

55.500.000

1.408.512













Justiça Federal de Primeiro Grau





Tribunal Regional Federal da 4a. Região




-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Órgão:

Órgão:

11000

12000


Justiça Federal

R$ 1,00



95

Programa:0569 Prestação Jurisdicional na Justiça Federal Valor do Programa Constante da LOA: 9.965.105.058


12SK

12SR

12S9

13FR

13MA

14PW

14UM

14YL

14YN

14YO

14YQ

15FU

15GM

15HK

15NX

15NY

15NZ

15PC

15PF

15PG

15PH

151W

158B

158C

158D

Reforma do Edifício-Sede da Seção Judiciária em Maceió - AL

Construção do Edifício-Sede II da Justiça Federal em Cáceres - MT

Reforma do Fórum Federal Criminal e Previdenciário de São Paulo - SP

Reforma do Fórum Federal de Ribeirão Preto - SP

Construção do Edifício-Sede da Justiça Federal em Assú - RN

Construção do Edifício-Sede da Justiça Federal em Magé - RJ

Reforma do Edifício-Sede II da Seção Judiciária do Distrito Federal - DF

Reforma do Complexo de Imóveis da Seção Judiciária de Salvador - BA

Reforma do Fórum Federal Cível de São Paulo - SP

Reforma da Sede Administrativa da Justiça Federal de São Paulo - SP

Reforma do Edifício-Sede e Anexos do TRF da 2ª Região - RJ

Reforma do Edifício-Sede III da Justiça Federal no Distrito Federal - Brasília - DF

Reforma de Datacenters na Justiça Federal de 1º Grau da 1ª Região

Implantação de Datacenter no Tribunal Regional Federal da 4ª Região em PortoAlegre - RS

Reforma do Fórum Federal de Santos - SP

Reforma do Edifício-Sede da Justiça Federal em Propriá - SE

Reforma do Edifício-Sede do Tribunal Regional Federal da 3ª Região em São Paulo - SP - 2ª Etapa

Aquisição de Imóveis para Funcionamento do TRF3 da 3ª Região em São Paulo - SP - Unidade "H"

Reforma do Edifício-Sede da Justiça Federal em Novo Hamburgo - RS

Reforma do Edifício-Sede I da Justiça Federal em Uberlândia - MG

Reforma do Edifício-Sede da Justiça Federal em Teresina - PI

Desenvolvimento e Implantação do Sistema Processo Judicial Eletrônico na Justiça Federal - PJe

Reforma do Edifício-Sede da Seção Judiciária em Manaus - AM

Reforma do Edifício-Sede I da Justiça Federal no Distrito Federal - DF

Reforma do Edifício-Sede da Seção Judiciária em São Luís - MA

195.326

3.000.000

3.453.069

2.431.907

195.310

1.600.000

1.000.000

700.000

3.655.000

12.715.324

1.700.000

2.720.000

1.500.000

1.800.000

1.000.485

7.000.000

9.000.000

2.740.000

100.000

1.393.282

6.647.427

253.354

1.900.000

120.000

12101

12101

12101

12101

12101

12101

12101

12101

12101

12101

12103

12101

12101

12105

12101

12101

12104

12104

12101

12101

12101

12101

12102

12103

12104

12106

12101

12101

12101

1.704.011

195.326

3.000.000

3.453.069

2.431.907

195.310

1.600.000

1.000.000

700.000

3.655.000

12.715.324

1.700.000

2.720.000

1.500.000

1.800.000

1.000.485

7.000.000

9.000.000

2.740.000

100.000

1.393.282

236.242

2.885.983

665.983

1.262.223

1.596.996

253.354

1.900.000

120.000






















Justiça Federal de Primeiro GrauTribunal Regional Federal da 1a. RegiãoTribunal Regional Federal da 2a. RegiãoTribunal Regional Federal da 3a. RegiãoTribunal Regional Federal da 5a. Região




-

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-

Órgão:

12000 Justiça Federal

R$ 1,00



96

Programa:0569 Prestação Jurisdicional na Justiça Federal Valor do Programa Constante da LOA: 9.965.105.058


158F

158N

158Q

158T

158W

20TP

2004

212B

216H

2549

4224

Reforma do Edifício-Sede da Seção Judiciária em Goiânia - GO

Reforma do Edifício-Sede da Seção Judiciária em Aracaju - SE

Implantação de Data Centers na Justiça Federal de 1º Grau da 5ª Região

Reforma do Juizado Especial Federal de São Paulo - SP - 2ª Etapa

Reforma do Complexo de Imóveis do Tribunal Regional Federal da 5ª Região







421.000

1.046.008

4.227.890

2.000.000

4.000.000

6.305.481.306

214.711.472

399.831.592

107.493.180

7.622.968

172.000.000

12101

12101

12101

12101

12106

12101

12102

12103

12104

12105

12106

12101

12102

12103

12104

12105

12106

12101

12102

12103

12104

12105

12106

12101

12102

12103

12104

12105

12106

12101

12102

12103

12104

12105

12106

12101

12102

12103

12104

421.000

1.046.008

4.227.890

2.000.000

4.000.000

5.106.481.306

233.000.000

247.900.000

369.700.000

214.800.000

133.600.000

174.102.272

9.744.660

6.924.720

12.126.000

7.095.000

4.718.820

327.571.473

13.754.154

15.466.536

23.204.152

12.059.639

7.775.638

99.778.467

1.116.655

1.500.000

2.442.858

1.463.200

1.192.000

2.575.249

2.222.942

939.168

560.609

725.000

600.000

171.917.900

12.100

30.000

15.000











Justiça Federal de Primeiro GrauTribunal Regional Federal da 1a. RegiãoTribunal Regional Federal da 2a. RegiãoTribunal Regional Federal da 3a. Região

-

-

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-

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-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Órgão:

12000 Justiça Federal

R$ 1,00



97

Programa:

Programa:

0569

0570

Prestação Jurisdicional na Justiça Federal

Gestão do Processo Eleitoral

-



9.965.105.058

7.149.995.022

Ação

Ação

Título

Título



Valor

Valor

4224

4257

7E41

7V68

09HB


Julgamento de Causas na Justiça Federal

Construção do Edifício-Sede da Justiça Federal em Guanambi - BA

Reforma do Edifício-Sede da Seção Judiciária em Natal - RN


1.310.470.690

873.110

515.990

659.300.172

12105

12106

12101

12102

12103

12104

12105

12106

12101

12101

14101

14102

14103

14104

14105

14106

14107

14108

14109

14110

14111

14112

14113

14114

14115

14116

14117

14118

14119

14120

14121

14122

14123

14124

14125

14126

10.000

15.000

980.355.332

98.360.752

71.052.414

67.186.606

42.880.188

50.635.398

873.110

515.990

101.167.833

4.654.137

11.497.878

12.498.562

34.513.590

23.534.627

8.719.950

12.379.943

19.266.819

18.035.600

11.589.382

10.884.143

62.703.957

16.711.122

15.454.929

30.585.634

27.554.370

16.262.340

50.327.464

14.012.820

31.341.880

7.406.881

19.174.359

73.374.046

8.930.868

7.376.366

Tribunal Regional Federal da 4a. RegiãoTribunal Regional Federal da 5a. Região




Tribunal Superior EleitoralTribunal Regional Eleitoral do AcreTribunal Regional Eleitoral de AlagoasTribunal Regional Eleitoral do AmazonasTribunal Regional Eleitoral da BahiaTribunal Regional Eleitoral do CearáTribunal Regional Eleitoral do Distrito FederalTribunal Regional Eleitoral do Espírito SantoTribunal Regional Eleitoral de GoiásTribunal Regional Eleitoral do MaranhãoTribunal Regional Eleitoral de Mato GrossoTribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do SulTribunal Regional Eleitoral de Minas GeraisTribunal Regional Eleitoral do ParáTribunal Regional Eleitoral da ParaíbaTribunal Regional Eleitoral do ParanáTribunal Regional Eleitoral de PernambucoTribunal Regional Eleitoral do PiauíTribunal Regional Eleitoral do Rio de JaneiroTribunal Regional Eleitoral do Rio Grande doNorteTribunal Regional Eleitoral do Rio Grande doSulTribunal Regional Eleitoral de RondôniaTribunal Regional Eleitoral de Santa CatarinaTribunal Regional Eleitoral de São PauloTribunal Regional Eleitoral de SergipeTribunal Regional Eleitoral de Tocantins

-

-

-

-

-

-

-

-

-

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-

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-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Órgão:

Órgão:

12000

14000

Justiça Federal

Justiça Eleitoral

R$ 1,00



98

Programa:0570 Gestão do Processo Eleitoral Valor do Programa Constante da LOA: 7.149.995.022


09HB

1P75

12UT

14FL

14QG

15HO

152B

153H

20GP


Construção do Edifício-Sede do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará - CE

Construção do Edifício-Sede do Tribunal Regional Eleitoral do Acre - AC

Construção de Cartório Eleitoral no Município de Teresina - PI

Ampliação de Imóvel para Armazenamento de Urnas Eletrônicas no Município de Camaragibe - PE

Reforma de Cartório Eleitoral no Município de São Luis - MA

Desenvolvimento e Implantação do Sistema Processo Judicial Eletrônico na Justiça Eleitoral - PJe

Reforma do Edifício-Sede do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia - BA

Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral

24.000.000

7.000.000

4.620.000

3.270.000

1.677.018

7.220.000

1.100.000

1.035.130.293

14127

14128

14106

14102

14118

14117

14110

14101

14105

14101

14102

14103

14104

14105

14106

14107

14108

14109

14110

14111

14112

14113

14114

14115

14116

14117

14118

14119

14120

14121

14122

14123

14124

14125

14126

14127

14128

4.864.708

4.475.964

24.000.000

7.000.000

4.620.000

3.270.000

1.677.018

7.220.000

1.100.000

295.002.216

9.146.755

15.546.132

24.851.882

45.091.478

23.116.145

17.752.760

21.004.511

28.334.076

29.676.338

24.569.579

17.019.437

59.378.616

32.128.376

19.842.639

36.742.813

32.789.550

22.866.370

50.865.285

18.681.376

34.998.422

15.314.680

27.616.825

78.356.649

12.372.326

20.341.730

8.938.260

12.785.067

Tribunal Regional Eleitoral de RoraimaTribunal Regional Eleitoral do Amapá

Tribunal Regional Eleitoral do Ceará

Tribunal Regional Eleitoral do Acre

Tribunal Regional Eleitoral do Piauí

Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco

Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão

Tribunal Superior Eleitoral

Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Tribunal Superior EleitoralTribunal Regional Eleitoral do AcreTribunal Regional Eleitoral de AlagoasTribunal Regional Eleitoral do AmazonasTribunal Regional Eleitoral da BahiaTribunal Regional Eleitoral do CearáTribunal Regional Eleitoral do Distrito FederalTribunal Regional Eleitoral do Espírito SantoTribunal Regional Eleitoral de GoiásTribunal Regional Eleitoral do MaranhãoTribunal Regional Eleitoral de Mato GrossoTribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do SulTribunal Regional Eleitoral de Minas GeraisTribunal Regional Eleitoral do ParáTribunal Regional Eleitoral da ParaíbaTribunal Regional Eleitoral do ParanáTribunal Regional Eleitoral de PernambucoTribunal Regional Eleitoral do PiauíTribunal Regional Eleitoral do Rio de JaneiroTribunal Regional Eleitoral do Rio Grande doNorteTribunal Regional Eleitoral do Rio Grande doSulTribunal Regional Eleitoral de RondôniaTribunal Regional Eleitoral de Santa CatarinaTribunal Regional Eleitoral de São PauloTribunal Regional Eleitoral de SergipeTribunal Regional Eleitoral de TocantinsTribunal Regional Eleitoral de RoraimaTribunal Regional Eleitoral do Amapá

-

-

-

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-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Órgão:

14000 Justiça Eleitoral

R$ 1,00



99



20TP

2004



3.569.213.772

122.194.140

14101

14102

14103

14104

14105

14106

14107

14108

14109

14110

14111

14112

14113

14114

14115

14116

14117

14118

14119

14120

14121

14122

14123

14124

14125

14126

14127

14128

14101

14102

14103

14104

14105

14106

14107

14108

14109

14110

14111

14112

498.216.142

27.698.172

66.982.248

75.686.959

182.884.677

128.636.679

46.433.796

70.051.803

113.957.056

102.449.796

66.673.795

61.319.181

337.090.233

95.798.024

87.770.852

173.495.395

148.825.482

92.038.284

247.058.631

76.877.894

166.248.639

46.437.216

105.140.190

391.227.642

51.299.135

51.389.970

29.716.420

27.809.461

16.968.840

1.013.940

2.231.700

3.124.380

3.841.620

3.813.240

2.270.400

1.842.120

3.895.800

3.041.820

2.007.240

1.991.760

Tribunal Superior EleitoralTribunal Regional Eleitoral do AcreTribunal Regional Eleitoral de AlagoasTribunal Regional Eleitoral do AmazonasTribunal Regional Eleitoral da BahiaTribunal Regional Eleitoral do CearáTribunal Regional Eleitoral do Distrito FederalTribunal Regional Eleitoral do Espírito SantoTribunal Regional Eleitoral de GoiásTribunal Regional Eleitoral do MaranhãoTribunal Regional Eleitoral de Mato GrossoTribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do SulTribunal Regional Eleitoral de Minas GeraisTribunal Regional Eleitoral do ParáTribunal Regional Eleitoral da ParaíbaTribunal Regional Eleitoral do ParanáTribunal Regional Eleitoral de PernambucoTribunal Regional Eleitoral do PiauíTribunal Regional Eleitoral do Rio de JaneiroTribunal Regional Eleitoral do Rio Grande doNorteTribunal Regional Eleitoral do Rio Grande doSulTribunal Regional Eleitoral de RondôniaTribunal Regional Eleitoral de Santa CatarinaTribunal Regional Eleitoral de São PauloTribunal Regional Eleitoral de SergipeTribunal Regional Eleitoral de TocantinsTribunal Regional Eleitoral de RoraimaTribunal Regional Eleitoral do Amapá

Tribunal Superior EleitoralTribunal Regional Eleitoral do AcreTribunal Regional Eleitoral de AlagoasTribunal Regional Eleitoral do AmazonasTribunal Regional Eleitoral da BahiaTribunal Regional Eleitoral do CearáTribunal Regional Eleitoral do Distrito FederalTribunal Regional Eleitoral do Espírito SantoTribunal Regional Eleitoral de GoiásTribunal Regional Eleitoral do MaranhãoTribunal Regional Eleitoral de Mato GrossoTribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul

-

-

-

-

-

-

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-

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-

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-

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-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Órgão:


R$ 1,00



100



2004

212B



226.374.312

14113

14114

14115

14116

14117

14118

14119

14120

14121

14122

14123

14124

14125

14126

14127

14128

14101

14102

14103

14104

14105

14106

14107

14108

14109

14110

14111

14112

14113

14114

14115

14116

14117

14118

14119

14120

14121

14122

14123

14124

12.562.020

4.419.540

3.163.080

5.608.920

5.178.060

3.604.260

8.129.580

2.840.580

4.723.980

1.519.620

3.622.320

15.211.680

1.674.420

1.648.620

1.073.280

1.171.320

14.731.884

1.703.676

4.224.516

4.900.608

12.541.560

9.105.960

4.938.900

4.422.408

7.632.756

7.881.732

4.367.124

3.987.492

23.560.536

6.883.128

5.734.044

11.240.640

11.633.088

6.079.716

18.527.616

6.169.116

10.232.028

3.123.528

6.234.600

26.378.952

Tribunal Regional Eleitoral de Minas GeraisTribunal Regional Eleitoral do ParáTribunal Regional Eleitoral da ParaíbaTribunal Regional Eleitoral do ParanáTribunal Regional Eleitoral de PernambucoTribunal Regional Eleitoral do PiauíTribunal Regional Eleitoral do Rio de JaneiroTribunal Regional Eleitoral do Rio Grande doNorteTribunal Regional Eleitoral do Rio Grande doSulTribunal Regional Eleitoral de RondôniaTribunal Regional Eleitoral de Santa CatarinaTribunal Regional Eleitoral de São PauloTribunal Regional Eleitoral de SergipeTribunal Regional Eleitoral de TocantinsTribunal Regional Eleitoral de RoraimaTribunal Regional Eleitoral do Amapá

Tribunal Superior EleitoralTribunal Regional Eleitoral do AcreTribunal Regional Eleitoral de AlagoasTribunal Regional Eleitoral do AmazonasTribunal Regional Eleitoral da BahiaTribunal Regional Eleitoral do CearáTribunal Regional Eleitoral do Distrito FederalTribunal Regional Eleitoral do Espírito SantoTribunal Regional Eleitoral de GoiásTribunal Regional Eleitoral do MaranhãoTribunal Regional Eleitoral de Mato GrossoTribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do SulTribunal Regional Eleitoral de Minas GeraisTribunal Regional Eleitoral do ParáTribunal Regional Eleitoral da ParaíbaTribunal Regional Eleitoral do ParanáTribunal Regional Eleitoral de PernambucoTribunal Regional Eleitoral do PiauíTribunal Regional Eleitoral do Rio de JaneiroTribunal Regional Eleitoral do Rio Grande doNorteTribunal Regional Eleitoral do Rio Grande doSulTribunal Regional Eleitoral de RondôniaTribunal Regional Eleitoral de Santa CatarinaTribunal Regional Eleitoral de São Paulo

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Órgão:


R$ 1,00



101

Programa:

Programa:

0570

0571

Gestão do Processo Eleitoral

Prestação Jurisdicional Trabalhista

-



7.149.995.022

16.225.535.271

Ação

Ação

Título

Título



Valor

Valor

212B

216H

2549

4269

7X25

7832

09HB




Pleitos Eleitorais

Instalação do Gerador de Energia Fotovoltaica do Tribunal Regional Eleitoraldo Paraná

Implantação do Sistema de Automação de Identificação do Eleitor


495.245

11.299.502

1.331.737.155

1.500.000

143.863.413

2.148.808.270

14125

14126

14127

14128

14101

14106

14108

14111

14112

14113

14117

14101

14104

14105

14112

14101

14116

14101

15101

15102

15103

15104

15105

15106

15107

15108

15109

15110

15111

15112

3.417.804

3.091.140

1.852.704

1.777.056

429.539

5.000

35.706

2.000

1.000

2.000

20.000

10.931.494

25.000

253.008

90.000

1.331.737.155

1.500.000

143.863.413

156.115.219

201.182.965

270.915.275

189.524.761

167.007.985

117.404.678

88.627.952

46.885.862

59.963.419

117.407.774

57.187.153

44.918.156

Tribunal Regional Eleitoral de SergipeTribunal Regional Eleitoral de TocantinsTribunal Regional Eleitoral de RoraimaTribunal Regional Eleitoral do Amapá

Tribunal Superior EleitoralTribunal Regional Eleitoral do CearáTribunal Regional Eleitoral do Espírito SantoTribunal Regional Eleitoral de Mato GrossoTribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do SulTribunal Regional Eleitoral de Minas GeraisTribunal Regional Eleitoral de Pernambuco

Tribunal Superior EleitoralTribunal Regional Eleitoral do AmazonasTribunal Regional Eleitoral da BahiaTribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul


Tribunal Regional Eleitoral do Paraná


Tribunal Superior do TrabalhoTribunal Regional do Trabalho da 1a. Região - Rio de JaneiroTribunal Regional do Trabalho da 2a. Região - São PauloTribunal Regional do Trabalho da 3a. Região - Minas GeraisTribunal Regional do Trabalho da 4a. Região - Rio Grande do SulTribunal Regional do Trabalho da 5a. Região - BahiaTribunal Regional do Trabalho da 6a. Região - PernambucoTribunal Regional do Trabalho da 7a. Região - CearáTribunal Regional do Trabalho da 8a. Região - Pará/AmapáTribunal Regional do Trabalho da 9a. Região - ParanáTribunal Regional do Trabalho da 10a. Região - Distrito Federal/TocantinsTribunal Regional do Trabalho da 11a. Região - Amazonas/Roraima

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Órgão:

Órgão:

14000

15000

Justiça Eleitoral


R$ 1,00



102

Programa:0571 Prestação Jurisdicional Trabalhista Valor do Programa Constante da LOA: 16.225.535.271


09HB

1B39

1B51

1I69

1M76

1N02

1P66

10WS

10WT

11BC

133I

133U

133V

133W


Construção do Complexo Trabalhista do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região em Goiânia - GO

Construção do Edifício-Sede do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região em Vitória - ES

Construção do Edifício-Sede do Fórum Trabalhista de Belém - PA

Construção do Edifício-Sede da Vara do Trabalho de Dianópolis - TO

Construção do Edifício-Sede do Fórum Trabalhista de Maceió - AL

Modernização de Instalações Físicas da Justiça do Trabalho

Construção do Edifício-Sede do Fórum Trabalhista de Manaus - AM

Construção do Edifício-Sede do Fórum Trabalhista de João Pessoa - PB

Construção do Edifício-Sede do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região em Teresina - PI

Adaptação do Edifício-Sede do Fórum Trabalhista de Belo Horizonte - MG

Construção do Edifício-Sede da Vara do Trabalho de Viamão - RS

Construção do Edifício-Sede da Vara do Trabalho de Triunfo - RS

Construção do Edifício-Sede do Fórum Trabalhista de Estrela - RS

5.000.000

30.000.000

3.000.000

450.159

5.000.000

10.000.000

5.000.000

14.869.846

15.000.000

5.000.000

200.000

300.000

800.000

15113

15114

15115

15116

15117

15118

15119

15120

15121

15122

15123

15124

15125

15119

15118

15109

15111

15120

15126

15112

15114

15123

15104

15105

15105

77.821.432

50.874.733

37.379.812

173.916.535

26.609.646

36.875.311

61.564.166

27.120.572

22.281.990

33.323.479

17.247.095

37.454.834

29.197.466

5.000.000

30.000.000

3.000.000

450.159

5.000.000

10.000.000

5.000.000

14.869.846

15.000.000

5.000.000

200.000

300.000

Tribunal Regional do Trabalho da 12a. Região - Santa CatarinaTribunal Regional do Trabalho da 13a. Região - ParaíbaTribunal Regional do Trabalho da 14a. Região - Rondônia/AcreTribunal Regional do Trabalho da 15a. Região - Campinas/SPTribunal Regional do Trabalho da 16a. Região - MaranhãoTribunal Regional do Trabalho da 17a. Região - Espírito SantoTribunal Regional do Trabalho da 18a. Região - GoiásTribunal Regional do Trabalho da 19a. Região - AlagoasTribunal Regional do Trabalho da 20a. Região - SergipeTribunal Regional do Trabalho da 21a. Região - Rio Grande do NorteTribunal Regional do Trabalho da 22a. Região - PiauíTribunal Regional do Trabalho da 23a. Região - Mato GrossoTribunal Regional do Trabalho da 24a. Região - Mato Grosso do Sul

Tribunal Regional do Trabalho da 18a. Região - Goiás

Tribunal Regional do Trabalho da 17a. Região - Espírito Santo

Tribunal Regional do Trabalho da 8a. Região - Pará/Amapá

Tribunal Regional do Trabalho da 10a. Região - Distrito Federal/Tocantins

Tribunal Regional do Trabalho da 19a. Região - Alagoas

Conselho Superior da Justiça do Trabalho

Tribunal Regional do Trabalho da 11a. Região - Amazonas/Roraima

Tribunal Regional do Trabalho da 13a. Região - Paraíba

Tribunal Regional do Trabalho da 22a. Região - Piauí

Tribunal Regional do Trabalho da 3a. Região - Minas Gerais

Tribunal Regional do Trabalho da 4a. Região - Rio Grande do Sul


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-

-

-

-

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-

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-

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Órgão:

15000 Justiça do Trabalho

R$ 1,00



103



133W

133X

133Y

134A

134B

134D

134F

134G

134H

135A

135C

135I

135U

14R2

14R4

14R8

14WP

14ZH

14ZJ

140R

15A4

15A5

Construção do Edifício-Sede do Fórum Trabalhista de Estrela - RS

Construção do Edifício-Sede da Vara do Trabalho de São Borja - RS

Construção do Edifício-Sede da Vara do Trabalho de Osório - RS

Construção do Edifício-Anexo ao Fórum Trabalhista de São Leopoldo - RS

Construção do Edifício-Anexo ao Fórum Trabalhista de Rio Grande - RS

Construção do Edifício-Sede do Fórum Trabalhista de Novo Hamburgo - RS

Construção do Edifício-Sede do Fórum Trabalhista de Santa Rosa - RS

Ampliação do Edifício-Sede do Fórum Trabalhista de Lajeado - RS

Construção do Edifício-Sede do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região emSalvador - BA

Construção do Edifício-Sede do Fórum Trabalhista de Foz do Iguaçu - PR

Construção do Edifício-Sede do Fórum Trabalhista de Taguatinga - DF

Ampliação do Edifício-Sede do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região emManaus - AM

Construção do Edifício-Sede do Fórum Trabalhista de Chapecó - SC

Construção do Edifício-Sede do Fórum Trabalhista de Toledo - PR

Construção do Edifício-Sede do Fórum Trabalhista de Colombo - PR

Construção do Edifício-Sede do Fórum Trabalhista de Imperatriz - MA

Construção do Edifício-Sede do Fórum Trabalhista de Vacaria - RS

Construção do Edifício-Sede da Vara do Trabalho de Porecatu - PR

Construção do Edifício-Sede da Vara do Trabalho de Itapetininga - SP

Construção do Edifício-Sede da Vara do Trabalho de Alegrete - RS

Construção do Edifício-Sede do Fórum Trabalhista de Apucarana - PR

400.000

1.925.000

2.500.000

9.000.000

6.000.000

4.000.000

1.000.000

70.000.000

3.774.221

4.500.000

150.000

1.500.000

2.838.653

1.500.000

1.500.000

700.000

1.901.907

200.000

200.000

2.909.193

1.500.000

15105

15105

15105

15105

15105

15105

15105

15105

15106

15110

15111

15112

15113

15110

15110

15117

15105

15110

15116

15105

15110

800.000

400.000

1.925.000

2.500.000

9.000.000

6.000.000

4.000.000

1.000.000

70.000.000

3.774.221

4.500.000

150.000

1.500.000

2.838.653

1.500.000

1.500.000

700.000

1.901.907

200.000

200.000

2.909.193









Tribunal Regional do Trabalho da 5a. Região - Bahia

Tribunal Regional do Trabalho da 9a. Região - Paraná


Tribunal Regional do Trabalho da 11a. Região - Amazonas/Roraima

Tribunal Regional do Trabalho da 12a. Região - Santa Catarina



Tribunal Regional do Trabalho da 16a. Região - Maranhão



Tribunal Regional do Trabalho da 15a. Região - Campinas/SP



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-

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-

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-

-

-

-

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-

Órgão:


R$ 1,00



104



15A5

15HV

15HY

15IA

15IB

15IE

15I1

15I2

15I3

15I4

15I6

15NB

15ND

15NE

15NF

15NG

15NH

15NI

15NJ

15NK

15NL

15NM

Construção do Edifício-Sede do Fórum Trabalhista de Umuarama - PR

Construção do Edifício-Sede da Vara do Trabalho de Queimados - RJ

Reforma e Adaptação de Edifício para Abrigar o Centro Cultural da Justiça doTrabalho em Belo Horizonte - MG

Reforma do Prédio de Apoio para Instalação do Centro de Treinamento da Escola Judicial em Brasília

Construção de Depósito Judicial e de Material em Sobradinho - DF

Construção do Edifício Sede da Vara do Trabalho de Fernandópolis SP

Reforma para Ampliação das Instalações do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região

Construção do Edifício-Sede do Fórum Trabalhista de Rolândia - PR

Construção do Edifício-Sede do Fórum Trabalhista de Dois Vizinhos - PR

Construção do Arquivo do Fórum Trabalhista de Maringá - PR

Construção do Edifício-Sede do Fórum Trabalhista de Guarapuava - PR

Construção do Edifício-Sede do Fórum Trabalhista de Araguari - MG

Ampliação do Edifício-Sede do Fórum Trabalhista de Londrina - PR

Ampliação do Edifício-Sede do Fórum Trabalhista de Cascavel - PR

Ampliação do Edifício-Sede da Vara do Trabalho de Paranavaí - PR

Construção do Edifício-Sede do Fórum Trabalhista de Campo Mourão - PR

Construção do Edifício-Sede do Fórum Trabalhista de Cianorte - PR

Construção do Edifício-Sede da Vara do Trabalho de Palotina - PR

Construção do Edifício-Sede da Vara do Trabalho de Goioerê - PR

Construção do Edifício-Sede da Vara do Trabalho de Ibaiti - PR

Construção do Edifício-Sede da Vara do Trabalho de Medianeira - PR

200.000

100.000

4.410.000

500.000

2.400.000

2.000.000

1.500.000

1.701.907

1.270.000

2.909.193

500.000

1.000.000

1.000.000

1.024.957

1.500.000

1.800.000

1.801.907

1.801.907

1.801.907

1.801.907

1.901.907

15110

15102

15104

15111

15111

15116

15109

15110

15110

15110

15110

15104

15110

15110

15110

15110

15110

15110

15110

15110

15110

1.500.000

200.000

100.000

4.410.000

500.000

2.400.000

2.000.000

1.500.000

1.701.907

1.270.000

2.909.193

500.000

1.000.000

1.000.000

1.024.957

1.500.000

1.800.000

1.801.907

1.801.907

1.801.907

1.801.907


Tribunal Regional do Trabalho da 1a. Região - Rio de Janeiro




Tribunal Regional do Trabalho da 15a. Região - Campinas/SP

Tribunal Regional do Trabalho da 8a. Região - Pará/Amapá















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Órgão:


R$ 1,00



105



15NM

15NN

15OD

15PD

15PE

150K

151U

151Y

152O

159R

159V

159X

2C73

20G2

20TP

Construção do Edifício-Sede da Vara do Trabalho de Campo Largo - PR

Construção do Edifício-Sede do Fórum Trabalhista de São José dos Pinhais - PR

Construção do Edifício-Sede da Vara do Trabalho de Jardim/MS

Aquisição de Edifício-Sede para as Varas do Trabalho da Capital - Rio de Janeiro - RJ

Construção do Edifício-Sede da Vara do Trabalho de Coruripe - AL

Ampliação do Estacionamento do Complexo do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região - SE

Ampliação do Edifício-Sede do Fórum Trabalhista de Caxias do Sul - RS

Desenvolvimento e Implantação do Sistema Processo Judicial Eletrônico na Justiça do Trabalho - PJe

Construção do Edifício-Sede da Vara do Trabalho de Arroio Grande - RS

Construção do Edifício-Sede da Vara do Trabalho de Iturama - MG

Construção do Edifício-Sede da Vara do Trabalho de Lagoa Vermelha - RS

Construção do Edifício-Sede do Fórum Trabalhista de Itaberaba- BA

Manutenção do Sistema Nacional de Tecnologia da Informação

Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados


3.000.000

500.000

210.000.000

1.500.000

2.600.000

3.000.000

229.689

700.000

250.000

1.000.000

250.000

97.186.268

13.914.638

10.424.305.143

15110

15110

15125

15102

15120

15121

15105

15126

15105

15104

15105

15106

15101

15101

15101

15102

15103

15104

15105

15106

15107

15108

15109

15110

15111

15112

1.901.907

3.000.000

500.000

210.000.000

1.500.000

2.600.000

3.000.000

229.689

700.000

250.000

1.000.000

250.000

97.186.268

13.914.638

732.911.948

947.512.595

1.323.285.879

929.028.291

777.603.163

551.637.191

431.920.677

218.894.355

307.376.848

571.923.891

286.804.344

220.489.153



Tribunal Regional do Trabalho da 24a. Região - Mato Grosso do Sul


Tribunal Regional do Trabalho da 19a. Região - Alagoas

Tribunal Regional do Trabalho da 20a. Região - Sergipe







Tribunal Superior do Trabalho

Tribunal Superior do Trabalho

Tribunal Superior do TrabalhoTribunal Regional do Trabalho da 1a. Região - Rio de JaneiroTribunal Regional do Trabalho da 2a. Região - São PauloTribunal Regional do Trabalho da 3a. Região - Minas GeraisTribunal Regional do Trabalho da 4a. Região - Rio Grande do SulTribunal Regional do Trabalho da 5a. Região - BahiaTribunal Regional do Trabalho da 6a. Região - PernambucoTribunal Regional do Trabalho da 7a. Região - CearáTribunal Regional do Trabalho da 8a. Região - Pará/AmapáTribunal Regional do Trabalho da 9a. Região - ParanáTribunal Regional do Trabalho da 10a. Região - Distrito Federal/TocantinsTribunal Regional do Trabalho da 11a. Região - Amazonas/Roraima

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-

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-

-

-

-

-

-

Órgão:


R$ 1,00



106



20TP

2004



387.690.420

15113

15114

15115

15116

15117

15118

15119

15120

15121

15122

15123

15124

15125

15101

15102

15103

15104

15105

15106

15107

15108

15109

15110

15111

15112

15113

15114

15115

15116

15117

15118

380.534.317

243.066.825

190.393.443

868.716.723

135.779.166

177.477.201

305.221.137

134.293.641

103.539.892

157.248.604

88.618.160

196.333.297

143.694.402

38.690.436

31.878.876

46.021.044

27.031.656

24.342.744

23.999.328

16.034.700

7.727.100

12.285.960

20.061.036

11.576.460

6.877.356

14.197.740

6.808.620

9.811.740

39.223.740

3.975.780

6.303.780


Tribunal Superior do TrabalhoTribunal Regional do Trabalho da 1a. Região - Rio de JaneiroTribunal Regional do Trabalho da 2a. Região - São PauloTribunal Regional do Trabalho da 3a. Região - Minas GeraisTribunal Regional do Trabalho da 4a. Região - Rio Grande do SulTribunal Regional do Trabalho da 5a. Região - BahiaTribunal Regional do Trabalho da 6a. Região - PernambucoTribunal Regional do Trabalho da 7a. Região - CearáTribunal Regional do Trabalho da 8a. Região - Pará/AmapáTribunal Regional do Trabalho da 9a. Região - ParanáTribunal Regional do Trabalho da 10a. Região - Distrito Federal/TocantinsTribunal Regional do Trabalho da 11a. Região - Amazonas/RoraimaTribunal Regional do Trabalho da 12a. Região - Santa CatarinaTribunal Regional do Trabalho da 13a. Região - ParaíbaTribunal Regional do Trabalho da 14a. Região - Rondônia/AcreTribunal Regional do Trabalho da 15a. Região - Campinas/SPTribunal Regional do Trabalho da 16a. Região - MaranhãoTribunal Regional do Trabalho da 17a. Região - Espírito Santo

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-

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-

-

-

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-

-

-

-

-

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-

-

-

Órgão:


R$ 1,00



107



2004

212B



601.373.040

15119

15120

15121

15122

15123

15124

15125

15101

15102

15103

15104

15105

15106

15107

15108

15109

15110

15111

15112

15113

15114

15115

15116

15117

15118

15119

15120

15121

15122

15123

15124

10.953.996

5.743.080

2.814.780

7.400.484

3.640.380

5.766.864

4.522.740

37.058.040

57.006.864

76.669.380

52.235.712

46.959.156

32.988.816

25.278.468

13.414.884

17.395.608

33.002.004

15.090.624

12.584.004

20.560.512

13.268.724

10.440.072

49.856.748

7.930.560

10.201.104

20.074.788

8.439.552

5.457.120

9.802.788

5.445.744

11.680.200

Tribunal Regional do Trabalho da 18a. Região - GoiásTribunal Regional do Trabalho da 19a. Região - AlagoasTribunal Regional do Trabalho da 20a. Região - SergipeTribunal Regional do Trabalho da 21a. Região - Rio Grande do NorteTribunal Regional do Trabalho da 22a. Região - PiauíTribunal Regional do Trabalho da 23a. Região - Mato GrossoTribunal Regional do Trabalho da 24a. Região - Mato Grosso do Sul

Tribunal Superior do TrabalhoTribunal Regional do Trabalho da 1a. Região - Rio de JaneiroTribunal Regional do Trabalho da 2a. Região - São PauloTribunal Regional do Trabalho da 3a. Região - Minas GeraisTribunal Regional do Trabalho da 4a. Região - Rio Grande do SulTribunal Regional do Trabalho da 5a. Região - BahiaTribunal Regional do Trabalho da 6a. Região - PernambucoTribunal Regional do Trabalho da 7a. Região - CearáTribunal Regional do Trabalho da 8a. Região - Pará/AmapáTribunal Regional do Trabalho da 9a. Região - ParanáTribunal Regional do Trabalho da 10a. Região - Distrito Federal/TocantinsTribunal Regional do Trabalho da 11a. Região - Amazonas/RoraimaTribunal Regional do Trabalho da 12a. Região - Santa CatarinaTribunal Regional do Trabalho da 13a. Região - ParaíbaTribunal Regional do Trabalho da 14a. Região - Rondônia/AcreTribunal Regional do Trabalho da 15a. Região - Campinas/SPTribunal Regional do Trabalho da 16a. Região - MaranhãoTribunal Regional do Trabalho da 17a. Região - Espírito SantoTribunal Regional do Trabalho da 18a. Região - GoiásTribunal Regional do Trabalho da 19a. Região - AlagoasTribunal Regional do Trabalho da 20a. Região - SergipeTribunal Regional do Trabalho da 21a. Região - Rio Grande do NorteTribunal Regional do Trabalho da 22a. Região - PiauíTribunal Regional do Trabalho da 23a. Região - Mato Grosso

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Órgão:


R$ 1,00



108



212B

216H

2549




197.729.034

27.554.529

15125

15101

15102

15103

15104

15105

15106

15107

15108

15109

15110

15111

15112

15113

15114

15115

15116

15117

15118

15119

15120

15121

15122

15123

15124

15125

15101

15102

15103

15104

15105

8.531.568

1.966.965

18.197.935

27.885.563

18.596.598

15.710.301

11.136.946

7.984.980

3.992.490

5.988.735

10.979.350

5.253.276

3.286.960

6.829.259

3.677.294

3.652.000

21.959.000

3.260.885

3.611.223

5.726.071

2.679.171

1.943.713

2.970.090

2.321.944

4.500.000

3.618.285

15.101.805

161.000

403.319

1.901.138

298.000


Tribunal Superior do TrabalhoTribunal Regional do Trabalho da 1a. Região - Rio de JaneiroTribunal Regional do Trabalho da 2a. Região - São PauloTribunal Regional do Trabalho da 3a. Região - Minas GeraisTribunal Regional do Trabalho da 4a. Região - Rio Grande do SulTribunal Regional do Trabalho da 5a. Região - BahiaTribunal Regional do Trabalho da 6a. Região - PernambucoTribunal Regional do Trabalho da 7a. Região - CearáTribunal Regional do Trabalho da 8a. Região - Pará/AmapáTribunal Regional do Trabalho da 9a. Região - ParanáTribunal Regional do Trabalho da 10a. Região - Distrito Federal/TocantinsTribunal Regional do Trabalho da 11a. Região - Amazonas/RoraimaTribunal Regional do Trabalho da 12a. Região - Santa CatarinaTribunal Regional do Trabalho da 13a. Região - ParaíbaTribunal Regional do Trabalho da 14a. Região - Rondônia/AcreTribunal Regional do Trabalho da 15a. Região - Campinas/SPTribunal Regional do Trabalho da 16a. Região - MaranhãoTribunal Regional do Trabalho da 17a. Região - Espírito SantoTribunal Regional do Trabalho da 18a. Região - GoiásTribunal Regional do Trabalho da 19a. Região - AlagoasTribunal Regional do Trabalho da 20a. Região - SergipeTribunal Regional do Trabalho da 21a. Região - Rio Grande do NorteTribunal Regional do Trabalho da 22a. Região - PiauíTribunal Regional do Trabalho da 23a. Região - Mato GrossoTribunal Regional do Trabalho da 24a. Região - Mato Grosso do Sul

Tribunal Superior do TrabalhoTribunal Regional do Trabalho da 1a. Região - Rio de JaneiroTribunal Regional do Trabalho da 2a. Região - São PauloTribunal Regional do Trabalho da 3a. Região - Minas GeraisTribunal Regional do Trabalho da 4a. Região - Rio Grande do Sul

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Órgão:


R$ 1,00



109



2549

4224


Assistência Jurídica a Pessoas Carentes 150.354.551

15106

15107

15108

15109

15110

15111

15112

15113

15114

15115

15116

15117

15118

15119

15120

15121

15122

15123

15124

15125

15102

15103

15104

15105

15106

15107

15108

15109

15110

15111

15112

1.420.288

2.380.000

300.000

402.714

42.324

644.911

270.056

166.890

465.454

241.586

363.000

250.000

40.000

357.994

285.000

530.117

768.833

100.000

588.000

72.100

5.000.000

18.249.600

20.596.431

29.000.000

6.280.857

4.000.000

1.284.000

400.000

14.495.000

4.126.176

228.000

Tribunal Regional do Trabalho da 5a. Região - BahiaTribunal Regional do Trabalho da 6a. Região - PernambucoTribunal Regional do Trabalho da 7a. Região - CearáTribunal Regional do Trabalho da 8a. Região - Pará/AmapáTribunal Regional do Trabalho da 9a. Região - ParanáTribunal Regional do Trabalho da 10a. Região - Distrito Federal/TocantinsTribunal Regional do Trabalho da 11a. Região - Amazonas/RoraimaTribunal Regional do Trabalho da 12a. Região - Santa CatarinaTribunal Regional do Trabalho da 13a. Região - ParaíbaTribunal Regional do Trabalho da 14a. Região - Rondônia/AcreTribunal Regional do Trabalho da 15a. Região - Campinas/SPTribunal Regional do Trabalho da 16a. Região - MaranhãoTribunal Regional do Trabalho da 17a. Região - Espírito SantoTribunal Regional do Trabalho da 18a. Região - GoiásTribunal Regional do Trabalho da 19a. Região - AlagoasTribunal Regional do Trabalho da 20a. Região - SergipeTribunal Regional do Trabalho da 21a. Região - Rio Grande do NorteTribunal Regional do Trabalho da 22a. Região - PiauíTribunal Regional do Trabalho da 23a. Região - Mato GrossoTribunal Regional do Trabalho da 24a. Região - Mato Grosso do Sul

Tribunal Regional do Trabalho da 1a. Região - Rio de JaneiroTribunal Regional do Trabalho da 2a. Região - São PauloTribunal Regional do Trabalho da 3a. Região - Minas GeraisTribunal Regional do Trabalho da 4a. Região - Rio Grande do SulTribunal Regional do Trabalho da 5a. Região - BahiaTribunal Regional do Trabalho da 6a. Região - PernambucoTribunal Regional do Trabalho da 7a. Região - CearáTribunal Regional do Trabalho da 8a. Região - Pará/AmapáTribunal Regional do Trabalho da 9a. Região - ParanáTribunal Regional do Trabalho da 10a. Região - Distrito Federal/TocantinsTribunal Regional do Trabalho da 11a. Região - Amazonas/Roraima

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Órgão:


R$ 1,00



110



4224

4256


Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho 1.705.845.118

15113

15114

15115

15116

15117

15118

15119

15120

15121

15122

15123

15124

15125

15101

15102

15103

15104

15105

15106

15107

15108

15109

15110

15111

15112

15113

15114

15115

15116

15117

15118

7.128.000

1.781.926

619.773

24.000.000

250.000

2.400.000

2.990.610

1.200.000

1.200.000

750.240

100.000

2.565.138

1.708.800

186.220.144

169.939.138

246.261.769

132.225.942

98.335.761

67.080.672

58.855.038

33.722.635

48.557.451

81.950.189

54.443.675

41.466.220

48.419.631

25.135.643

28.039.077

161.993.449

24.405.791

29.862.023


Tribunal Superior do TrabalhoTribunal Regional do Trabalho da 1a. Região - Rio de JaneiroTribunal Regional do Trabalho da 2a. Região - São PauloTribunal Regional do Trabalho da 3a. Região - Minas GeraisTribunal Regional do Trabalho da 4a. Região - Rio Grande do SulTribunal Regional do Trabalho da 5a. Região - BahiaTribunal Regional do Trabalho da 6a. Região - PernambucoTribunal Regional do Trabalho da 7a. Região - CearáTribunal Regional do Trabalho da 8a. Região - Pará/AmapáTribunal Regional do Trabalho da 9a. Região - ParanáTribunal Regional do Trabalho da 10a. Região - Distrito Federal/TocantinsTribunal Regional do Trabalho da 11a. Região - Amazonas/RoraimaTribunal Regional do Trabalho da 12a. Região - Santa CatarinaTribunal Regional do Trabalho da 13a. Região - ParaíbaTribunal Regional do Trabalho da 14a. Região - Rondônia/AcreTribunal Regional do Trabalho da 15a. Região - Campinas/SPTribunal Regional do Trabalho da 16a. Região - MaranhãoTribunal Regional do Trabalho da 17a. Região - Espírito Santo

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Órgão:


R$ 1,00



111

Programa:

Programa:

0571

0581

Prestação Jurisdicional Trabalhista

Defesa da Ordem Jurídica

-



16.225.535.271

6.039.402.192

Ação

Ação

Título

Título



Valor

Valor

4256

7V70

7X23

7X87

09HB

1E30

11EQ

11SD

110E

12DN

1203

13A2

13BX

13CA

13CB

13CD

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho

Construção do Edifício-Sede do Fórum Trabalhista de Euclides da Cunha – BA

Construção do Edifício-Sede do Fórum Trabalhista de Lucas do Rio Verde - MT

Construção do Edifício Sede do Fórum Trabalhista de Três Lagoas - MS


Modernização das Instalações do Ministério Público Federal

Construção do Centro de Treinamento da Escola Superior do Ministério Públicoda União

Construção do Edifício-Sede da Procuradoria da República em Belém - PA

Construção do Edifício-Sede da Procuradoria da República em Boa Vista - RR

Construção do Edifício-Sede da Procuradoria da Justiça Militar no Rio de Janeiro - RJ

Construção do Edifício-Sede da Procuradoria da República em Porto Alegre - RS

Construção do Edifício-Sede da Procuradoria da República em Cáceres - MT

Construção do Edifício-Sede da Procuradoria da República em Santarém - PA

Construção do Edifício-Sede da Procuradoria Regional do Trabalho em Brasília- DF

Construção do Edifício-Sede da Procuradoria Regional do Trabalho em Porto Alegre - RS

Construção do Edifício-Sede da Procuradoria Regional do Trabalho em Recife -PE

300.000

400.000

1.500.000

743.526.375

5.000.000

100.000

3.500.000

3.500.000

500.000

6.700.000

700.000

3.400.000

5.000.000

1.631.290

1.858.500

1.500.000

15119

15120

15121

15122

15123

15124

15125

15106

15124

15125

34101

34102

34103

34104

34105

34101

34105

34101

34101

34102

34101

34101

34101

34104

34104

34104

35.873.742

20.247.006

23.749.476

24.743.981

13.986.210

28.816.819

21.513.636

300.000

400.000

1.500.000

428.785.927

27.188.687

98.206.121

188.319.520

1.026.120

5.000.000

100.000

3.500.000

3.500.000

500.000

6.700.000

700.000

3.400.000

5.000.000

1.631.290

1.858.500

Tribunal Regional do Trabalho da 18a. Região - GoiásTribunal Regional do Trabalho da 19a. Região - AlagoasTribunal Regional do Trabalho da 20a. Região - SergipeTribunal Regional do Trabalho da 21a. Região - Rio Grande do NorteTribunal Regional do Trabalho da 22a. Região - PiauíTribunal Regional do Trabalho da 23a. Região - Mato GrossoTribunal Regional do Trabalho da 24a. Região - Mato Grosso do Sul


Tribunal Regional do Trabalho da 23a. Região - Mato Grosso






Escola Superior do Ministério Público da União







Ministério Público do Trabalho



-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Órgão:

Órgão:

15000

34000



R$ 1,00



112

Programa:0581 Defesa da Ordem Jurídica Valor do Programa Constante da LOA: 6.039.402.192


13CJ

13C1

14ZR

15AN

15B1

15B9

15IK

20HP

20TP

2004

212B

216H

219B

2508

2549

Construção do Edifício-Sede da Procuradoria do Trabalho no Município de Mossoró - RN

Construção do Edifício-Sede da Promotoria de Justiça de Brazlândia - DF

Construção do Edifício-Sede da Procuradoria da República em Caxias - MA

Construção do Edifício-Sede da Procuradoria da República em Barreiras - BA

Construção do Edifício da Coordenadoria das Promotorias de Justiça - Brasília II

Construção do Edifício-Sede da Procuradoria Regional do Trabalho em Teresina- PI

Reforma do Edifício-Sede da Procuradoria da República no Rio de Janeiro - RJ

Desenvolvimento de competências de membros e servidores do MPU, pesquisa e disseminação do conhecimento





Fortalecimento da Cultura do Trabalho e do Trabalhador

Fiscalização e Controle da Aplicação da Lei


500.000

900.000

1.100.000

8.000.000

978.000

900.000

19.818.707

3.876.410.438

132.120.128

240.351.338

124.100.038

100.000

7.000.000

11.579.048

1.200.000

34104

34103

34101

34101

34103

34104

34101

34105

34101

34102

34103

34104

34105

34101

34102

34103

34104

34105

34101

34102

34103

34104

34105

34101

34102

34103

34104

34105

34104

34101

34101

34103

34104

34101

1.500.000

500.000

900.000

1.100.000

8.000.000

978.000

900.000

19.818.707

2.257.369.533

130.302.920

525.067.450

955.261.531

8.409.004

84.973.744

4.908.203

16.849.697

25.179.324

209.160

145.734.054

8.123.709

30.992.411

54.899.292

601.872

58.363.896

3.816.507

19.384.588

42.482.187

52.860

100.000

7.000.000

6.753.481

429.213

4.396.354

1.200.000


Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios






Escola Superior do Ministério Público da União
















Ministério Público do Distrito Federal e dos TerritóriosMinistério Público do Trabalho


-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Órgão:

34000 Ministério Público da União

R$ 1,00



113

Programa:

Programa:

Programa:

0581

1389

2100

Defesa da Ordem Jurídica

Controle da Atuação Administrativa e Financeira no Poder Judiciário

Aprimoramento do Ministério Público

-

-




6.039.402.192

219.860.408

93.175.990

Ação

Ação

Título

Título



Valor

Valor

3752

4261

4262

4263

4264

7J45

7U80

7V74

7W50

7W85

7X19

7X73

09HB

1K27

137I

14ZQ

152A

2B65

20TP

2004

212B

216H

2549

Implantação de Procuradorias junto às Varas Federais

Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário - Ministério Público do Distrito Federal e Territórios

Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário - Ministério Público do Trabalho

Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário - Ministério Público Militar

Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário - Ministério Público Federal

Construção do Edifício-Sede da Procuradoria da República em Vitória - ES

Construção do Edifício-Sede da Procuradoria do Trabalho em Vitória da Conquista - BA

Modernização das Instalações do Ministério Público do Trabalho

Construção do Edifício-Sede da Procuradoria do Trabalho em Umuarama - PR

Construção do Edifício-Sede da Procuradoria do Trabalho no Município de Maringá - PR

Construção do Edifício-Sede da Procuradoria Regional do Trabalho em Campo Grande - MS

Reforma do Edifício-Sede da Procuradoria Regional da República da 1ª Região em Brasília - DF


Modernização da Infraestrutura da Tecnologia da Informação da Justiça Brasileira

Construção do Edifício-Sede do Conselho Nacional de Justiça

Reforma do Edifício do Conselho Nacional de Justiça

Desenvolvimento e Implantação do Sistema Processo Judicial Eletrônico no Poder Judiciário - PJe

Apreciação e Julgamento de Processos Disciplinares e Administrativos






63.030.918

237.929.891

35.156.313

494.899.208

1.000.000

978.000

200.000

652.000

652.000

1.630.000

1.300.000

8.093.200

30.206.258

1.000.000

5.150.000

7.794.185

91.088.321

61.287.941

2.434.320

4.768.482

1.500.000

6.537.701

34103

34104

34102

34101

34101

34104

34104

34104

34104

34104

34101

17101

17101

17101

17101

17101

17101

17101

17101

17101

17101

17101

63.030.918

237.929.891

35.156.313

494.899.208

1.000.000

978.000

200.000

652.000

652.000

1.630.000

1.300.000

8.093.200

30.206.258

1.000.000

5.150.000

7.794.185

91.088.321

61.287.941

2.434.320

4.768.482

1.500.000

6.537.701























-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Órgão:

Órgão:

Órgão:

34000

17000

59000




R$ 1,00



114

Programa:

Programa:

2100

2101

Aprimoramento do Ministério Público

Programa de Gestão e Manutenção da Presidência da República

-



93.175.990

2.421.511.485

Ação

Ação

Título

Título



Valor

Valor

09HB

20TP

2004

212B

216H

2549

8010

09HB

2C11

20TP

20UA

2000







Atuação Estratégica para Controle e Fortalecimento do Ministério Público


Apoio Técnico e Administrativo à Equipe de Transição de Governo


Estudos, Projetos e Planejamento de Infraestrutura de Transportes (Programa de Aceleração do Crescimento)

Administração da Unidade

5.620.051

39.677.830

1.158.251

2.993.878

450.000

1.150.000

42.125.980

166.248.102

2.934.421

1.480.697.864

18.909.001

431.632.804

59101

59101

59101

59101

59101

59101

59101

20101

20118

20122

20124

20129

20201

20204

20927

20101

20101

20118

20122

20124

20129

20201

20204

20415

20416

20927

20416

20101

20122

20124

20129

20201

5.620.051

39.677.830

1.158.251

2.993.878

450.000

1.150.000

42.125.980

1.000

51.187.451

267.826

1.976.000

4.106.730

103.841.591

27.430

4.840.074

2.934.421

227.169.125

244.132.718

1.512.086

9.225.253

50.346.835

481.210.000

7.396.781

398.102.217

35.692.504

25.910.345

18.909.001

125.741.054

6.931.422

11.650.000

47.059.246

171.251.530









Agência Brasileira de Inteligência - ABINSecretaria Nacional de Políticas para as MulheresSecretaria Especial da Aquicultura e da PescaSecretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento AgrárioInstituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRAInstituto Nacional de Tecnologia da Informação -ITIFundo de Imprensa Nacional



Agência Brasileira de Inteligência - ABINSecretaria Nacional de Políticas para as MulheresSecretaria Especial da Aquicultura e da PescaSecretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento AgrárioInstituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRAInstituto Nacional de Tecnologia da Informação -ITIEmpresa Brasil de Comunicação S.A. - EBCEmpresa de Planejamento e Logística S.A. - EPLFundo de Imprensa Nacional

Empresa de Planejamento e Logística S.A. - EPL


Secretaria Nacional de Políticas para as MulheresSecretaria Especial da Aquicultura e da PescaSecretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento AgrárioInstituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA

-

-

-

-

-

-

-

-

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-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Órgão:

Órgão:

59000

20000



R$ 1,00



115

Programa:2101 Programa de Gestão e Manutenção da Presidência da República



2000

2004

212B

215K

216H

216X

216Z

2675

2684

4641




Funcionamento do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável - CONDRAF


Funcionamento dos Conselhos e Comissões da Presidência da República

Gestão e Promoção do Programa de Parcerias de Investimentos

Comunicação e Transmissão de Atos e Fatos do Governo Federal

Ações de Inteligência


46.535.155

110.650.757

267.270

8.958.653

4.131.104

2.303.868

30.000.000

58.632.855

1.625.000

20415

20416

20101

20118

20122

20124

20129

20201

20204

20415

20416

20927

20101

20118

20122

20124

20129

20201

20204

20415

20416

20927

20129

20101

20118

20122

20129

20201

20204

20415

20927

20101

20101

20415

20118

20129

56.177.149

12.822.403

1.735.559

4.582.248

510.936

782.596

785.616

19.794.480

10.992

15.958.766

318.662

2.055.300

14.530.788

7.763.136

1.238.688

2.838.800

2.718.228

34.067.748

109.080

44.563.569

1.121.460

1.699.260

267.270

2.111.419

4.899.951

445.450

534.540

796.850

19.243

129.600

21.600

4.131.104

2.303.868

30.000.000

58.632.855

1.125.000

Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBCEmpresa de Planejamento e Logística S.A. - EPL







Agência Brasileira de Inteligência - ABINSecretaria Nacional de Políticas para as MulheresSecretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento AgrárioInstituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRAInstituto Nacional de Tecnologia da Informação -ITIEmpresa Brasil de Comunicação S.A. - EBCFundo de Imprensa Nacional



Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC

Agência Brasileira de Inteligência - ABIN


-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Órgão:

20000 Presidência da República

R$ 1,00



116

Programa:

Programa:

2101

2105

Programa de Gestão e Manutenção da Presidência da República

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

-

-



2.421.511.485

6.394.637.841

Ação

Ação

Ação

Título

Título

Título




Valor

Valor

Valor

4641

4693

6662

20TP

2000

2004

212B

216H

00QA

09HB

20TP

2000

2004

212B

216H


Segurança Institucional do Presidente da República e do Vice-Presidente da República, Respectivos Familiares, e Outras Autoridades

Formulação e Desenvolvimento de Políticas e Estratégias de Longo Prazo






Dívida para com os Planos de Benefícios Previdenciários e Assistencial - Cibrius







51.297.407

1.781.800

2.255.017

2.471.897

47.004

113.688

17.818

72.000.000

305.775.352

5.339.051.563

299.472.340

121.418.497

245.711.193

1.536.130

20201

20101

20101

60101

60101

60101

60101

60101

22211

22101

22101

22202

22211

22101

22202

22211

22101

22202

22211

22101

22202

22211

22101

500.000

51.297.407

1.781.800

2.255.017

2.471.897

47.004

113.688

17.818

72.000.000

305.775.352

1.514.779.364

2.940.895.641

883.376.558

180.389.383

12.205.832

106.877.125

23.813.732

52.939.841

44.664.924

68.282.044

120.894.101

56.535.048

1.336.350




Gabinete da Vice-Presidência da República







Ministério da Agricultura,Pecuária e Abastecimento -Administração DiretaEmpresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPACompanhia Nacional de Abastecimento - CONAB





-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Órgão:

Órgão:

Órgão:

20000

60000

22000




R$ 1,00



117

Programa:

Programa:

2105

2106

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

-



6.394.637.841

3.138.615.900

Ação

Ação

Título

Título



Valor

Valor

216H

4641

09HB

12EA

20TP

2000

2004




Reforma do Edifício-Sede do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações




9.672.766

296.230.318

356.200

2.194.374.015

472.827.125

60.248.556

22202

22211

22101

22211

22906

24101

24201

24204

24205

24211

24101

24101

24201

24204

24205

24206

24207

24209

24211

24101

24201

24204

24205

24206

24211

24907

24101

178.180

21.600

9.237.766

400.000

35.000

132.588.698

19.360.297

81.841.254

1.467.067

60.973.002

356.200

705.578.372

86.555.995

402.112.542

11.702.185

308.948.376

309.080.198

46.560.629

323.835.718

223.450.088

40.012.627

21.777.990

19.871.349

43.085.788

124.229.283

400.000

17.384.244

Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPACompanhia Nacional de Abastecimento - CONAB

Ministério da Agricultura,Pecuária e Abastecimento -Administração DiretaCompanhia Nacional de Abastecimento - CONABFundo de Defesa da Economia Cafeeira

Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - Administração DiretaConselho Nacional de Desenvolvimento Científicoe TecnológicoComissão Nacional de Energia NuclearAgência Espacial BrasileiraAgência Nacional de Telecomunicações - ANATEL


Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - Administração DiretaConselho Nacional de Desenvolvimento Científicoe TecnológicoComissão Nacional de Energia NuclearAgência Espacial BrasileiraIndústrias Nucleares do Brasil S.A. - INBNuclebrás Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEPCentro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada - S.A. - CEITECAgência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - Administração DiretaConselho Nacional de Desenvolvimento Científicoe TecnológicoComissão Nacional de Energia NuclearAgência Espacial BrasileiraIndústrias Nucleares do Brasil S.A. - INBAgência Nacional de Telecomunicações - ANATELFundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações - FUNTTEL


-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Órgão:

Órgão:

22000

24000



R$ 1,00



118

Programa:

Programa:

2106

2107

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Cultura

-



3.138.615.900

783.265.216

Ação

Ação

Título

Título



Valor

Valor

2004

212B

216H

217J

2495

4210

4641

09HB




Gestão de Órgãos Colegiados Vinculados ao MCTIC

Controle de Bens Sensíveis

Formulação e Gestão da Política Nacional de Ciência, Tecnologia, Inovações eComunicações



101.010.036

1.719.026

1.710.163

458.229

4.787.767

4.894.465

69.363.494

24201

24204

24205

24206

24207

24209

24211

24101

24201

24204

24205

24206

24207

24209

24211

24101

24201

24204

24205

24211

24101

24101

24101

24101

42101

42201

42202

42203

2.010.816

8.497.968

121.668

12.022.404

14.473.464

1.842.072

3.895.920

31.663.896

3.178.764

14.830.598

750.955

19.204.622

19.858.236

1.829.665

9.693.300

624.057

200.000

80.181

133.635

681.153

1.710.163

458.229

4.787.767

4.894.465

9.474.812

4.194.731

7.773.452

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científicoe TecnológicoComissão Nacional de Energia NuclearAgência Espacial BrasileiraIndústrias Nucleares do Brasil S.A. - INBNuclebrás Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEPCentro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada - S.A. - CEITECAgência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - Administração DiretaConselho Nacional de Desenvolvimento Científicoe TecnológicoComissão Nacional de Energia NuclearAgência Espacial BrasileiraIndústrias Nucleares do Brasil S.A. - INBNuclebrás Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEPCentro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada - S.A. - CEITECAgência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - Administração DiretaConselho Nacional de Desenvolvimento Científicoe TecnológicoComissão Nacional de Energia NuclearAgência Espacial BrasileiraAgência Nacional de Telecomunicações - ANATEL






-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Órgão:

Órgão:

24000

42000



R$ 1,00



119

Programa:2107 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Cultura



09HB

20TP

2000

2004

212B

216H

4572







Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação

394.310.850

276.692.497

8.824.584

25.512.703

1.929.474

2.442.524

42204

42205

42206

42207

42101

42201

42202

42203

42204

42205

42206

42207

42101

42201

42202

42203

42204

42205

42206

42207

42101

42201

42202

42203

42204

42205

42206

42207

42101

42201

42202

42203

42204

42205

42206

42207

42101

42203

42204

42205

42206

42207

42101

42201

498.674

15.840.243

5.001.410

15.931.524

10.648.648

74.357.215

19.513.636

36.313.747

5.417.721

102.466.834

26.369.286

74.544.930

55.327.481

70.964.074

5.592.536

17.942.140

9.378.198

75.799.531

20.432.277

46.446.193

30.137.548

1.417.896

316.920

904.848

147.708

3.179.580

891.780

645.852

1.320.000

5.171.804

922.349

3.222.764

343.085

6.779.436

2.250.478

2.412.785

4.410.002

890.900

178.180

205.798

26.727

570.176

57.693

1.069.080

9.800




















Ministério da Cultura - Administração DiretaFundação Cultural Palmares




Ministério da Cultura - Administração DiretaFundação Casa de Rui Barbosa

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

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-

-

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-

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-

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-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Órgão:

42000 Ministério da Cultura

R$ 1,00



120

Programa:

Programa:

2107

2108

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Cultura

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Defesa

-



783.265.216

58.787.527.890

Ação

Ação

Título

Título



Valor

Valor

4572

4641

00M5

00QI

09HB

15F1

2E74

20TP

20XM

20XS

20XT



Aquisição de Terrenos para Emprego em Empreendimentos Imobiliário Destinadosao Pessoal da Marinha do Brasil

Seguros Habitacionais de Financiamento Imobiliário para Pessoal da Marinha


Disponibilização de Próprios Nacionais Residenciais para os Comandos Militares

Estruturação e Modernização de Unidades de Saúde das Forças Armadas


Prestação de Ensino Assistencial nos Colégios Militares

Prestação de Ensino Assistencial na Fundação Osório

Prestação de Serviços Médico-Hospitalares e de Ensino e Pesquisa do Hospitaldas Forças Armadas

4.189.090

1.000.000

4.300.000

378.039.125

51.084.496

12.636.731

2.227.526.611

12.653.000

2.815.612

43.309.782

1.554.129.742

42202

42203

42204

42205

42206

42101

42206

42902

52232

52232

52101

52111

52121

52131

52211

52222

52232

52902

52111

52921

52111

52121

52131

52101

52111

52121

52131

52211

52221

52222

52232

52233

52902

52121

52222

52902

44.545

62.363

623.630

187.656

445.450

4.000.000

89.090

100.000

1.000.000

4.300.000

4.561.403

120.415.178

118.127.143

109.928.351

14.667

1.701.359

176.003

23.115.021

36.000.000

15.084.496

5.606.136

4.040.595

2.990.000

69.587.921

573.941.360

540.966.090

535.708.784

1.402.931

89.554.741

8.284.242

798.150

274.462.731

132.819.661

12.653.000

2.815.612

43.309.782

Fundação Biblioteca Nacional - BNFundação Cultural Palmares



Ministério da Cultura - Administração DiretaAgência Nacional do Cinema


Caixa de Construções de Casas para o Pessoal da Marinha - CCCPM

Caixa de Construções de Casas para o Pessoal da Marinha - CCCPM



Comando da Marinha

Caixa de Financiamento Imobiliário da AeronáuticaFundação Osório

Caixa de Construções de Casas para o Pessoal da Marinha - CCCPMFundo de Administração do Hospital das Forças Armadas


Fundo do Exército



Comando da Marinha



Comando da Marinha

Caixa de Financiamento Imobiliário da AeronáuticaIndústria de Material Bélico do Brasil - IMBELFundação Osório

Caixa de Construções de Casas para o Pessoal da Marinha - CCCPMAmazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A. - AMAZULFundo de Administração do Hospital das Forças Armadas


Fundação Osório

Fundo de Administração do Hospital das Forças Armadas

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Órgão:

Órgão:

42000

52000



R$ 1,00



121

Programa:2108 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Defesa



2000

2004

212B

212H

214H

216H

2522

2865





Inativos Militares das Forças Armadas


Produção de Fármacos, Medicamentos e Fitoterápicos

Manutenção e Suprimento de Fardamento

2.853.822.994

3.147.396.000

317.000

22.859.279.089

115.916.551

4.816.865

292.373.030

52101

52111

52121

52131

52211

52221

52222

52232

52901

52902

52911

52921

52931

52101

52111

52121

52131

52221

52222

52232

52233

52902

52911

52921

52931

52101

52111

52121

52131

52211

52221

52222

52232

52233

52902

52101

52111

52121

52131

52101

52111

52121

52131

52121

52921

52931

52111

52121

133.657.350

51.037.636

356.316.380

175.649.074

4.000.000

17.737.256

3.556.111

5.000.000

3.020.407

17.672.351

415.321.378

336.528.563

34.633.236

7.535.556

178.683.473

655.589.724

257.897.384

2.987.172

176.472

61.248

5.212.320

38.892

276.277.130

1.130.710.002

338.653.621

6.060.396

618.881.031

1.639.108.424

828.276.918

87.972

15.877.134

592.318

55.548

24.165.737

14.290.522

317.000

5.824.755.093

10.324.171.098

6.710.352.898

951.551

30.000.000

44.965.000

40.000.000

3.000.000

815.857

1.001.008

33.495.000

215.018.030



Comando da Marinha


Caixa de Construções de Casas para o Pessoal da Marinha - CCCPMFundo do Ministério da DefesaFundo de Administração do Hospital das Forças ArmadasFundo Aeronáutico

Fundo do Exército

Fundo Naval



Comando da Marinha

Indústria de Material Bélico do Brasil - IMBELFundação Osório

Caixa de Construções de Casas para o Pessoal da Marinha - CCCPMAmazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A. - AMAZULFundo de Administração do Hospital das Forças ArmadasFundo Aeronáutico

Fundo do Exército

Fundo Naval



Comando da Marinha


Caixa de Construções de Casas para o Pessoal da Marinha - CCCPMAmazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A. - AMAZULFundo de Administração do Hospital das Forças Armadas




Comando da Marinha



Comando da Marinha


Fundo do Exército

Fundo Naval



-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

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-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Órgão:

52000 Ministério da Defesa

R$ 1,00



122

Programa:

Programa:

2108

2109

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Defesa

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Educação

-



58.787.527.890

49.253.152.297

Ação

Ação

Título

Título



Valor

Valor

2865

2866

2867

4641

09HB

Manutenção e Suprimento de Fardamento

Ações de Caráter Sigiloso

Ativos Militares das Forças Armadas



8.186.987

25.216.199.980

1.724.295

7.106.417.588

52131

52101

52111

52121

52131

52111

52121

52131

52101

52121

52131

26101

26104

26105

26201

26230

26231

26232

26233

26234

26235

26236

26237

26238

26239

26240

26241

26242

26243

26244

26245

26246

26247

26248

26249

26250

26251

26252

26253

26254

43.860.000

1.800.000

250.000

5.869.987

267.000

5.620.067.749

13.415.281.235

6.180.850.996

100.000

1.583.965

40.330

19.066.959

9.533.479

5.866.757

52.654.140

18.590.970

78.775.874

124.037.900

115.736.440

97.593.495

114.988.428

175.166.684

73.334.457

173.993.333

127.865.959

152.638.339

167.613.235

143.794.203

131.708.685

169.754.601

287.471.071

137.692.776

104.354.932

71.603.764

134.011.387

24.752.767

37.734.353

72.938.451

20.577.648

30.727.137

Comando da Marinha



Comando da Marinha



Comando da Marinha

Ministério da Defesa - Administração DiretaComando do Exército

Comando da Marinha


Fundação Universidade Federal do Vale do São FranciscoUniversidade Federal de AlagoasUniversidade Federal da BahiaUniversidade Federal do CearáUniversidade Federal do Espírito SantoUniversidade Federal de GoiásUniversidade Federal FluminenseUniversidade Federal de Juiz de ForaUniversidade Federal de Minas GeraisUniversidade Federal do ParáUniversidade Federal da ParaíbaUniversidade Federal do ParanáUniversidade Federal de PernambucoUniversidade Federal do Rio Grande do NorteUniversidade Federal do Rio Grande do SulUniversidade Federal do Rio de JaneiroUniversidade Federal de Santa CatarinaUniversidade Federal de Santa MariaUniversidade Federal Ruralde PernambucoUniversidade Federal Ruraldo Rio de JaneiroFundação Universidade Federal de RoraimaFundação Universidade Federal do TocantinsUniversidade Federal de Campina GrandeUniversidade Federal Ruralda AmazôniaUniversidade Federal do Triângulo Mineiro

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Órgão:

Órgão:

52000

26000



R$ 1,00



123

Programa:2109 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Educação



09HB Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais 26255

26256

26257

26258

26260

26261

26262

26263

26264

26266

26267

26268

26269

26270

26271

26272

26273

26274

26275

26276

26277

26278

26279

26280

26281

26282

26283

26284

26285

26286

26290

26291

26292

26298

26350

26351

26352

26358

26359

26362

27.287.392

42.431.317

46.699.382

110.858.854

23.921.700

23.936.367

97.652.163

39.659.274

31.753.820

35.223.524

16.654.430

32.853.837

39.673.941

66.162.347

188.176.216

70.723.750

43.736.670

103.533.586

32.971.172

99.030.851

44.880.688

71.530.429

76.121.166

67.731.704

66.323.683

85.903.983

83.146.607

13.537.541

35.456.913

21.807.720

12.213.357

13.757.544

9.518.812

16.998.927

26.296.782

30.577.260

31.253.354

15.282.901

20.558.739

20.386.979

Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e MucuriCentro Federal de EducaçãoTecnológica Celso Suckow da FonsecaCentro Federal de EducaçãoTecnológica de Minas GeraisUniversidade Tecnológica Federal do ParanáUniversidade Federal de AlfenasUniversidade Federal de ItajubáUniversidade Federal de São PauloUniversidade Federal de LavrasUniversidade Federal Ruraldo Semi-ÁridoFundação Universidade Federal do PampaUniversidade Federal da Integração Latino AmericanaFundação Universidade Federal de RondôniaFundação Universidade do Rio de JaneiroFundação Universidade do AmazonasFundação Universidade de BrasíliaFundação Universidade Federal do MaranhãoFundação Universidade Federal do Rio GrandeUniversidade Federal de UberlândiaFundação Universidade Federal do AcreFundação Universidade Federal de Mato GrossoFundação Universidade Federal de Ouro PretoFundação Universidade Federal de PelotasFundação Universidade Federal do PiauíFundação Universidade Federal de São CarlosFundação Universidade Federal de SergipeFundação Universidade Federal de ViçosaFundação Universidade Federal de Mato Grosso do SulFundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto AlegreFundação Universidade Federal de São João del-ReiFundação Universidade Federal do AmapáInstituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio TeixeiraFundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoalde Nível SuperiorFundação Joaquim Nabuco

Fundo Nacional de Desenvolvimento da EducaçãoFundação Universidade Federal da Grande DouradosUniversidade Federal do Recôncavo da BahiaFundação Universidade Federal do ABCHospital Universitário Prof. Alberto AntunesComplexo Hospitalar e de Saúde da Universidade Federal da BahiaHospital Universitário Walter Cantídio

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

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-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Órgão:


R$ 1,00



124




09HB Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais 26363

26364

26365

26366

26367

26368

26369

26370

26371

26372

26373

26374

26378

26385

26386

26387

26388

26389

26391

26392

26393

26394

26395

26396

26397

26398

26399

26400

26401

26402

26403

26404

26405

26406

26407

26408

26409

26410

26411

10.002.820

14.549.556

19.826.452

34.100.430

8.184.125

30.375.132

14.287.294

2.321.878

24.332.373

36.157.592

27.177.750

21.558.592

84.394.891

5.208.457

30.668.470

26.415.071

10.163.586

21.035.430

16.063.172

10.970.835

13.955.042

12.591.829

9.474.812

37.415.240

6.709.430

7.486.067

718.678

9.571.943

14.430

40.113.948

110.267.845

31.403.379

69.542.330

71.496.424

32.021.628

61.181.099

42.512.337

27.799.660

32.091.158

Maternidade-Escola Assis ChateaubriandHospital Universitário Cassiano Antônio MoraisHospital das Clínicas da Universidade Federal de GoiásHospital Universitário Antonio PedroHospital Universitário da Universidade Federal de Juiz de ForaHospital das Clínicas da Universidade Federal de Minas GeraisHospital Universitário João de Barros BarretoHospital Universitário Bettina Ferro SouzaHospital Universitário Lauro WanderleyHospital de Clínicas da Universidade Federal do ParanáHospital das Clínicas da Universidade Federal de PernambucoComplexo Hospitalar e de Saúde da Universidade Federal do Rio Grande do NorteComplexo Hospitalar e de Saúde da Universidade Federal do Rio de JaneiroHospital Universitário da Universidade Federal da Grande DouradosHospital Universitário Prof. Polydoro Ernani de São ThiagoHospital Universitário de Santa MariaHospital Universitário Alcides CarneiroHospital de Clínicas da Universidade Federal do Triângulo MineiroHospital Universitário Gaffree e GuinleHospital Universitário Getúlio VargasHospital Universitário de BrasíliaHospital Universitário da Fundação Universidade do MaranhãoHospital Universitário Dr.Miguel Riet Corrêa Jr.Hospital de Clínicas da Universidade Federal de UberlândiaHospital Júlio Muller




Instituto Federal do MaranhãoInstituto Federal de MinasGeraisInstituto Federal do Nortede Minas GeraisInstituto Federal do Sudeste de Minas Gerais

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Órgão:


R$ 1,00



125




09HB

20RH

20TP


Gerenciamento das Políticas de Educação


249.284.161

37.935.546.481

26412

26413

26414

26415

26416

26417

26418

26419

26420

26421

26422

26423

26424

26425

26426

26427

26428

26429

26430

26431

26432

26433

26434

26435

26436

26437

26438

26439

26440

26441

26442

26444

26445

26447

26448

26449

26450

26451

26101

26290

26298

26101

26104

26105

28.527.104

25.558.877

47.927.472

18.801.915

44.446.406

57.559.228

56.320.863

42.302.374

29.139.200

19.895.945

39.923.236

28.116.431

24.401.726

10.584.610

9.218.305

62.530.238

20.781.829

53.270.445

18.731.156

43.591.444

36.653.622

47.988.624

43.971.340

62.881.897

47.799.399

14.624.079

59.872.626

98.726.272

27.426.780

17.210.116

10.340.220

768.430

47.841.430

7.614.762

8.868.610

9.375.610

7.845.446

14.430

168.800.000

40.484.161

40.000.000

128.703.010

44.168.781

26.020.814

Instituto Federal do Sul de Minas GeraisInstituto Federal do Triângulo MineiroInstituto Federal do Mato GrossoInstituto Federal do Mato Grosso do SulInstituto Federal do Pará






Instituto Federal do ParanáInstituto Federal do Rio de JaneiroInstituto Federal FluminenseInstituto Federal do Rio Grande do NorteInstituto Federal Sul-rio-grandenseInstituto Federal de RoraimaInstituto Federal de SantaCatarinaInstituto Federal de São PauloUniversidade Federal da Fronteira SulUniversidade Federal do Oeste do ParáUniversidade da IntegraçãoInternacional da LusofoniaAfro-BrasileiraMaternidade Victor Ferreira do AmaralHospital Universitário da UNIFESPUniversidade Federal do Oeste da BahiaUniversidade Federal do Sul e Sudeste do ParáUniversidade Federal do CaririUniversidade Federal do Sul da BahiaHospital Universitário da Universidade Federal do Vale do São Francisco

Ministério da Educação - Administração DiretaInstituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio TeixeiraFundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Ministério da Educação - Administração DiretaInstituto Nacional de Educação de SurdosInstituto Benjamin Constant

-

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-

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-

-

Órgão:


R$ 1,00



126




20TP Ativos Civis da União

26201

26230

26231

26232

26233

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26273

262.107.726

101.859.385

354.051.489

594.841.465

550.457.350

412.971.317

555.969.174

805.444.303

439.664.323

789.240.923

602.521.504

704.990.759

571.181.347

684.212.859

629.901.784

758.824.388

1.329.522.447

631.256.894

501.883.698

305.525.003

331.157.858

122.475.719

201.337.306

330.594.437

102.395.347

150.631.102

146.608.691

188.805.925

238.514.372

551.447.444

118.851.863

107.115.103

445.484.088

177.544.117

149.456.157

194.821.583

83.093.480

147.745.086

185.983.561

301.098.205

830.359.081

336.726.326

209.016.006

Colégio Pedro II

Fundação Universidade Federal do Vale do São FranciscoUniversidade Federal de AlagoasUniversidade Federal da BahiaUniversidade Federal do CearáUniversidade Federal do Espírito SantoUniversidade Federal de GoiásUniversidade Federal FluminenseUniversidade Federal de Juiz de ForaUniversidade Federal de Minas GeraisUniversidade Federal do ParáUniversidade Federal da ParaíbaUniversidade Federal do ParanáUniversidade Federal de PernambucoUniversidade Federal do Rio Grande do NorteUniversidade Federal do Rio Grande do SulUniversidade Federal do Rio de JaneiroUniversidade Federal de Santa CatarinaUniversidade Federal de Santa MariaUniversidade Federal Ruralde PernambucoUniversidade Federal Ruraldo Rio de JaneiroFundação Universidade Federal de RoraimaFundação Universidade Federal do TocantinsUniversidade Federal de Campina GrandeUniversidade Federal Ruralda AmazôniaUniversidade Federal do Triângulo MineiroUniversidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e MucuriCentro Federal de EducaçãoTecnológica Celso Suckow da FonsecaCentro Federal de EducaçãoTecnológica de Minas GeraisUniversidade Tecnológica Federal do ParanáUniversidade Federal de AlfenasUniversidade Federal de ItajubáUniversidade Federal de São PauloUniversidade Federal de LavrasUniversidade Federal Ruraldo Semi-ÁridoFundação Universidade Federal do PampaUniversidade Federal da Integração Latino AmericanaFundação Universidade Federal de RondôniaFundação Universidade do Rio de JaneiroFundação Universidade do AmazonasFundação Universidade de BrasíliaFundação Universidade Federal do MaranhãoFundação Universidade Federal do Rio Grande

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Órgão:


R$ 1,00



127





26274

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26350

26351

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26358

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26362

26363

26364

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26370

26371

26372

26373

26374

26378

26385

485.036.308

157.250.064

477.904.572

214.971.535

333.481.139

382.782.846

320.153.798

326.462.676

403.813.376

396.856.758

63.119.988

170.438.779

107.162.986

62.875.813

56.000.031

46.156.232

957.109.128

83.369.585

133.663.485

192.327.029

170.289.130

68.713.977

102.362.962

92.264.478

45.151.484

65.414.692

100.096.239

193.679.607

37.559.029

134.534.207

71.693.013

10.694.571

113.756.754

182.006.692

120.267.182

107.896.043

451.483.563

26.690.647

Universidade Federal de UberlândiaFundação Universidade Federal do AcreFundação Universidade Federal de Mato GrossoFundação Universidade Federal de Ouro PretoFundação Universidade Federal de PelotasFundação Universidade Federal do PiauíFundação Universidade Federal de São CarlosFundação Universidade Federal de SergipeFundação Universidade Federal de ViçosaFundação Universidade Federal de Mato Grosso do SulFundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto AlegreFundação Universidade Federal de São João del-ReiFundação Universidade Federal do AmapáInstituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio TeixeiraFundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoalde Nível SuperiorFundação Joaquim Nabuco

Hospital de Clínicas de Porto AlegreFundo Nacional de Desenvolvimento da EducaçãoFundação Universidade Federal da Grande DouradosUniversidade Federal do Recôncavo da BahiaFundação Universidade Federal do ABCHospital Universitário Prof. Alberto AntunesComplexo Hospitalar e de Saúde da Universidade Federal da BahiaHospital Universitário Walter CantídioMaternidade-Escola Assis ChateaubriandHospital Universitário Cassiano Antônio MoraisHospital das Clínicas da Universidade Federal de GoiásHospital Universitário Antonio PedroHospital Universitário da Universidade Federal de Juiz de ForaHospital das Clínicas da Universidade Federal de Minas GeraisHospital Universitário João de Barros BarretoHospital Universitário Bettina Ferro SouzaHospital Universitário Lauro WanderleyHospital de Clínicas da Universidade Federal do ParanáHospital das Clínicas da Universidade Federal de PernambucoComplexo Hospitalar e de Saúde da Universidade Federal do Rio Grande do NorteComplexo Hospitalar e de Saúde da Universidade Federal do Rio de JaneiroHospital Universitário da Universidade Federal da Grande Dourados

-

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-

-

-

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-

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-

Órgão:


R$ 1,00



128





26386

26387

26388

26389

26391

26392

26393

26394

26395

26396

26397

26398

26399

26400

26401

26402

26403

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26405

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26426

26427

26428

26429

26430

26431

144.433.014

127.514.977

62.905.550

110.519.186

77.065.587

47.267.759

63.473.228

60.607.723

45.753.446

169.863.965

33.280.878

37.374.955

3.201.366

44.345.978

13.000

196.685.031

180.984.380

158.101.676

334.995.000

342.688.564

164.044.965

295.384.784

201.499.682

138.364.072

148.844.691

132.877.912

130.754.449

220.431.260

97.630.787

201.669.994

284.234.278

256.427.820

232.436.172

159.792.417

101.286.406

196.174.866

128.085.363

126.151.471

59.745.785

47.520.455

297.256.993

107.042.462

249.197.801

99.136.353

220.831.239

Hospital Universitário Prof. Polydoro Ernani de São ThiagoHospital Universitário de Santa MariaHospital Universitário Alcides CarneiroHospital de Clínicas da Universidade Federal do Triângulo MineiroHospital Universitário Gaffree e GuinleHospital Universitário Getúlio VargasHospital Universitário de BrasíliaHospital Universitário da Fundação Universidade do MaranhãoHospital Universitário Dr.Miguel Riet Corrêa Jr.Hospital de Clínicas da Universidade Federal de UberlândiaHospital Júlio Muller




Instituto Federal do MaranhãoInstituto Federal de MinasGeraisInstituto Federal do Nortede Minas GeraisInstituto Federal do Sudeste de Minas GeraisInstituto Federal do Sul de Minas GeraisInstituto Federal do Triângulo MineiroInstituto Federal do Mato GrossoInstituto Federal do Mato Grosso do SulInstituto Federal do Pará






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-

-

-

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-

-

-

-

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-

-

Órgão:


R$ 1,00



129




20TP

2000

2004




781.402.418

677.235.398

26432

26433

26434

26435

26436

26437

26438

26439

26440

26441

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26445

26447

26448

26449

26450

26451

26101

26290

26291

26292

26298

26443

26101

26104

26105

26201

26230

26231

26232

26233

26234

26235

26236

26237

26238

26239

26240

26241

209.258.103

223.553.070

199.664.581

317.139.867

220.565.176

70.284.525

309.811.786

485.194.901

142.171.834

91.221.581

64.174.857

3.709.795.920

4.032.067

244.197.086

47.608.616

56.276.526

57.080.333

43.530.914

13.000

280.000.000

153.897.671

120.927.410

28.577.089

160.000.248

38.000.000

4.928.712

1.140.000

581.916

4.049.801

1.901.280

6.838.128

10.865.232

9.514.680

8.506.032

11.535.228

10.530.228

9.712.476

17.810.640

7.506.972

14.238.276

13.954.068

Instituto Federal do ParanáInstituto Federal do Rio de JaneiroInstituto Federal FluminenseInstituto Federal do Rio Grande do NorteInstituto Federal Sul-rio-grandenseInstituto Federal de RoraimaInstituto Federal de SantaCatarinaInstituto Federal de São PauloUniversidade Federal da Fronteira SulUniversidade Federal do Oeste do ParáUniversidade da IntegraçãoInternacional da LusofoniaAfro-BrasileiraEmpresa Brasileira de Serviços HospitalaresMaternidade Victor Ferreira do AmaralHospital Universitário da UNIFESPUniversidade Federal do Oeste da BahiaUniversidade Federal do Sul e Sudeste do ParáUniversidade Federal do CaririUniversidade Federal do Sul da BahiaHospital Universitário da Universidade Federal do Vale do São Francisco

Ministério da Educação - Administração DiretaInstituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio TeixeiraFundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoalde Nível SuperiorFundação Joaquim Nabuco

Fundo Nacional de Desenvolvimento da EducaçãoEmpresa Brasileira de Serviços Hospitalares


Fundação Universidade Federal do Vale do São FranciscoUniversidade Federal de AlagoasUniversidade Federal da BahiaUniversidade Federal do CearáUniversidade Federal do Espírito SantoUniversidade Federal de GoiásUniversidade Federal FluminenseUniversidade Federal de Juiz de ForaUniversidade Federal de Minas GeraisUniversidade Federal do ParáUniversidade Federal da ParaíbaUniversidade Federal do Paraná

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-

Órgão:


R$ 1,00



130




2004 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes 26242

26243

26244

26245

26246

26247

26248

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26281

26282

26283

26284

26285

13.123.620

15.787.812

13.318.716

16.333.968

14.698.668

7.235.028

4.624.164

4.935.840

1.823.256

4.226.724

5.738.928

1.307.064

3.762.228

3.635.172

2.610.024

4.397.616

11.467.200

2.135.556

2.803.464

3.867.480

3.935.784

2.910.456

2.103.984

1.391.340

2.396.112

1.459.164

4.926.108

10.002.192

5.346.852

5.139.240

11.430.300

2.168.820

9.345.672

4.419.288

6.908.016

7.063.116

6.724.116

6.463.668

19.539.480

35.289.762

807.228

3.732.384

Universidade Federal de PernambucoUniversidade Federal do Rio Grande do NorteUniversidade Federal do Rio Grande do SulUniversidade Federal do Rio de JaneiroUniversidade Federal de Santa CatarinaUniversidade Federal de Santa MariaUniversidade Federal Ruralde PernambucoUniversidade Federal Ruraldo Rio de JaneiroFundação Universidade Federal de RoraimaFundação Universidade Federal do TocantinsUniversidade Federal de Campina GrandeUniversidade Federal Ruralda AmazôniaUniversidade Federal do Triângulo MineiroUniversidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e MucuriCentro Federal de EducaçãoTecnológica Celso Suckow da FonsecaCentro Federal de EducaçãoTecnológica de Minas GeraisUniversidade Tecnológica Federal do ParanáUniversidade Federal de AlfenasUniversidade Federal de ItajubáUniversidade Federal de São PauloUniversidade Federal de LavrasUniversidade Federal Ruraldo Semi-ÁridoFundação Universidade Federal do PampaUniversidade Federal da Integração Latino AmericanaFundação Universidade Federal de RondôniaFundação Universidade do Rio de JaneiroFundação Universidade do AmazonasFundação Universidade de BrasíliaFundação Universidade Federal do MaranhãoFundação Universidade Federal do Rio GrandeUniversidade Federal de UberlândiaFundação Universidade Federal do AcreFundação Universidade Federal de Mato GrossoFundação Universidade Federal de Ouro PretoFundação Universidade Federal de PelotasFundação Universidade Federal do PiauíFundação Universidade Federal de São CarlosFundação Universidade Federal de SergipeFundação Universidade Federal de ViçosaFundação Universidade Federal de Mato Grosso do SulFundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto AlegreFundação Universidade Federal de São João del-Rei

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-

Órgão:


R$ 1,00



131





26290

26291

26292

26294

26298

26350

26351

26352

26358

26359

26362

26363

26364

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26366

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26368

26369

26370

26371

26372

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26374

26378

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26386

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26391

26392

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26394

26395

26396

26397

2.031.084

804.840

854.448

917.196

12.363.180

1.707.720

2.462.580

2.671.800

1.977.348

210.972

1.508.102

1.397.832

837.984

1.183.848

1.978.116

1.022.856

1.057.812

4.432.260

621.540

146.448

1.926.804

3.499.075

3.285.012

1.910.604

3.504.024

918.564

2.988.672

1.736.256

1.118.556

1.750.296

519.828

1.013.892

898.572

1.309.524

1.156.428

4.508.748

489.780

Fundação Universidade Federal do AmapáInstituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio TeixeiraFundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoalde Nível SuperiorFundação Joaquim Nabuco

Hospital de Clínicas de Porto AlegreFundo Nacional de Desenvolvimento da EducaçãoFundação Universidade Federal da Grande DouradosUniversidade Federal do Recôncavo da BahiaFundação Universidade Federal do ABCHospital Universitário Prof. Alberto AntunesComplexo Hospitalar e de Saúde da Universidade Federal da BahiaHospital Universitário Walter CantídioMaternidade-Escola Assis ChateaubriandHospital Universitário Cassiano Antônio MoraisHospital das Clínicas da Universidade Federal de GoiásHospital Universitário Antonio PedroHospital Universitário da Universidade Federal de Juiz de ForaHospital das Clínicas da Universidade Federal de Minas GeraisHospital Universitário João de Barros BarretoHospital Universitário Bettina Ferro SouzaHospital Universitário Lauro WanderleyHospital de Clínicas da Universidade Federal do ParanáHospital das Clínicas da Universidade Federal de PernambucoComplexo Hospitalar e de Saúde da Universidade Federal do Rio Grande do NorteComplexo Hospitalar e de Saúde da Universidade Federal do Rio de JaneiroHospital Universitário da Universidade Federal da Grande DouradosHospital Universitário Prof. Polydoro Ernani de São ThiagoHospital Universitário de Santa MariaHospital Universitário Alcides CarneiroHospital de Clínicas da Universidade Federal do Triângulo MineiroHospital Universitário Gaffree e GuinleHospital Universitário Getúlio VargasHospital Universitário de BrasíliaHospital Universitário da Fundação Universidade do MaranhãoHospital Universitário Dr.Miguel Riet Corrêa Jr.Hospital de Clínicas da Universidade Federal de UberlândiaHospital Júlio Muller

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-

Órgão:


R$ 1,00



132





26399

26400

26401

26402

26403

26404

26405

26406

26407

26408

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26426

26427

26428

26429

26430

26431

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26433

26434

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26436

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26438

26439

26440

26441

26442

26443

26444

678.912

103.704

884.220

200.000

3.511.872

2.438.172

2.424.432

5.548.536

6.121.152

2.923.752

4.978.920

4.373.328

2.926.788

3.141.984

2.864.364

2.536.308

3.970.524

1.252.884

3.134.052

5.012.664

5.398.080

3.763.728

1.808.760

1.982.076

3.252.648

2.571.216

2.296.344

545.076

621.840

4.919.196

1.250.052

4.714.836

2.100.864

4.949.784

3.762.984

2.550.696

3.508.380

6.635.916

3.901.716

1.317.600

5.269.860

6.267.000

2.026.572

1.139.028

784.092

38.920.742

21.552










Instituto Federal do ParanáInstituto Federal do Rio de JaneiroInstituto Federal FluminenseInstituto Federal do Rio Grande do NorteInstituto Federal Sul-rio-grandenseInstituto Federal de RoraimaInstituto Federal de SantaCatarinaInstituto Federal de São PauloUniversidade Federal da Fronteira SulUniversidade Federal do Oeste do ParáUniversidade da IntegraçãoInternacional da LusofoniaAfro-BrasileiraEmpresa Brasileira de Serviços HospitalaresMaternidade Victor Ferreira do Amaral

-

-

-

-

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-

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-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Órgão:


R$ 1,00



133




2004

212B



2.135.335.892

26445

26447

26448

26449

26450

26451

26101

26104

26105

26201

26230

26231

26232

26233

26234

26235

26236

26237

26238

26239

26240

26241

26242

26243

26244

26245

26246

26247

26248

26249

26250

26251

26252

26253

26254

26255

26256

26257

26258

26260

26261

26262

26263

1.522.056

447.888

655.932

905.724

524.712

200.000

8.407.596

3.580.853

2.213.236

19.530.158

5.842.397

18.940.651

29.395.416

27.897.003

20.047.114

27.206.794

43.789.356

19.242.785

40.589.700

30.506.950

35.030.201

27.925.930

37.748.410

29.896.111

34.622.549

84.214.589

29.648.818

23.040.240

15.308.186

20.582.803

7.745.793

12.772.860

16.450.560

5.736.550

7.779.065

8.518.169

12.590.837

11.942.520

26.812.106

5.698.637

6.013.252

24.038.830

8.211.075

Hospital Universitário da UNIFESPUniversidade Federal do Oeste da BahiaUniversidade Federal do Sul e Sudeste do ParáUniversidade Federal do CaririUniversidade Federal do Sul da BahiaHospital Universitário da Universidade Federal do Vale do São Francisco


Fundação Universidade Federal do Vale do São FranciscoUniversidade Federal de AlagoasUniversidade Federal da BahiaUniversidade Federal do CearáUniversidade Federal do Espírito SantoUniversidade Federal de GoiásUniversidade Federal FluminenseUniversidade Federal de Juiz de ForaUniversidade Federal de Minas GeraisUniversidade Federal do ParáUniversidade Federal da ParaíbaUniversidade Federal do ParanáUniversidade Federal de PernambucoUniversidade Federal do Rio Grande do NorteUniversidade Federal do Rio Grande do SulUniversidade Federal do Rio de JaneiroUniversidade Federal de Santa CatarinaUniversidade Federal de Santa MariaUniversidade Federal Ruralde PernambucoUniversidade Federal Ruraldo Rio de JaneiroFundação Universidade Federal de RoraimaFundação Universidade Federal do TocantinsUniversidade Federal de Campina GrandeUniversidade Federal Ruralda AmazôniaUniversidade Federal do Triângulo MineiroUniversidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e MucuriCentro Federal de EducaçãoTecnológica Celso Suckow da FonsecaCentro Federal de EducaçãoTecnológica de Minas GeraisUniversidade Tecnológica Federal do ParanáUniversidade Federal de AlfenasUniversidade Federal de ItajubáUniversidade Federal de São PauloUniversidade Federal de Lavras

-

-

-

-

-

-

-

-

-

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-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Órgão:


R$ 1,00



134




212B Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes 26264

26266

26267

26268

26269

26270

26271

26272

26273

26274

26275

26276

26277

26278

26279

26280

26281

26282

26283

26284

26285

26286

26290

26291

26292

26294

26298

26350

26351

26352

26358

26359

26362

26363

26364

26365

26366

26367

26368

26369

8.690.573

11.335.409

5.626.435

7.921.877

11.413.097

21.255.509

34.520.175

20.015.290

10.740.795

23.485.287

9.217.646

20.206.168

15.864.410

15.727.101

19.347.799

16.582.551

18.622.975

23.588.522

20.827.956

3.578.614

9.999.120

7.085.261

2.777.736

2.559.698

1.828.310

35.387.513

3.596.890

7.066.877

14.756.551

9.628.608

3.420.420

5.934.389

4.382.928

2.399.114

3.907.680

5.301.622

12.379.778

1.854.130

10.284.098

3.554.861

Universidade Federal Ruraldo Semi-ÁridoFundação Universidade Federal do PampaUniversidade Federal da Integração Latino AmericanaFundação Universidade Federal de RondôniaFundação Universidade do Rio de JaneiroFundação Universidade do AmazonasFundação Universidade de BrasíliaFundação Universidade Federal do MaranhãoFundação Universidade Federal do Rio GrandeUniversidade Federal de UberlândiaFundação Universidade Federal do AcreFundação Universidade Federal de Mato GrossoFundação Universidade Federal de Ouro PretoFundação Universidade Federal de PelotasFundação Universidade Federal do PiauíFundação Universidade Federal de São CarlosFundação Universidade Federal de SergipeFundação Universidade Federal de ViçosaFundação Universidade Federal de Mato Grosso do SulFundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto AlegreFundação Universidade Federal de São João del-ReiFundação Universidade Federal do AmapáInstituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio TeixeiraFundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoalde Nível SuperiorFundação Joaquim Nabuco

Hospital de Clínicas de Porto AlegreFundo Nacional de Desenvolvimento da EducaçãoFundação Universidade Federal da Grande DouradosUniversidade Federal do Recôncavo da BahiaFundação Universidade Federal do ABCHospital Universitário Prof. Alberto AntunesComplexo Hospitalar e de Saúde da Universidade Federal da BahiaHospital Universitário Walter CantídioMaternidade-Escola Assis ChateaubriandHospital Universitário Cassiano Antônio MoraisHospital das Clínicas da Universidade Federal de GoiásHospital Universitário Antonio PedroHospital Universitário da Universidade Federal de Juiz de ForaHospital das Clínicas da Universidade Federal de Minas GeraisHospital Universitário João de Barros Barreto

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Órgão:


R$ 1,00



135




212B Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes 26370

26371

26372

26373

26374

26378

26385

26386

26387

26388

26389

26391

26392

26393

26394

26395

26396

26397

26398

26399

26400

26401

26402

26403

26404

26405

26406

26407

26408

26409

26410

26411

26412

26413

26414

26415

26416

26417

26418

26419

26420

698.489

4.627.085

10.772.182

8.493.454

4.717.711

28.621.586

2.333.798

8.414.396

6.082.495

3.590.854

4.606.946

6.799.541

3.318.881

3.726.902

3.540.036

2.343.533

9.073.963

2.136.281

1.720.106

208.649

2.193.124

214.400

10.391.715

12.709.270

11.906.011

18.315.480

18.550.828

8.877.710

20.438.117

14.313.660

8.486.438

8.776.543

7.556.218

7.772.074

13.728.891

7.386.175

13.766.278

15.244.452

14.649.596

15.894.024

10.831.366

Hospital Universitário Bettina Ferro SouzaHospital Universitário Lauro WanderleyHospital de Clínicas da Universidade Federal do ParanáHospital das Clínicas da Universidade Federal de PernambucoComplexo Hospitalar e de Saúde da Universidade Federal do Rio Grande do NorteComplexo Hospitalar e de Saúde da Universidade Federal do Rio de JaneiroHospital Universitário da Universidade Federal da Grande DouradosHospital Universitário Prof. Polydoro Ernani de São ThiagoHospital Universitário de Santa MariaHospital Universitário Alcides CarneiroHospital de Clínicas da Universidade Federal do Triângulo MineiroHospital Universitário Gaffree e GuinleHospital Universitário Getúlio VargasHospital Universitário de BrasíliaHospital Universitário da Fundação Universidade do MaranhãoHospital Universitário Dr.Miguel Riet Corrêa Jr.Hospital de Clínicas da Universidade Federal de UberlândiaHospital Júlio Muller





Instituto Federal da ParaíbaInstituto Federal de PernambucoInstituto Federal do Rio Grande do SulInstituto Federal Farroupilha

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

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-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Órgão:


R$ 1,00



136




212B

212H

216H




220.610.000

10.657.395

26421

26422

26423

26424

26425

26426

26427

26428

26429

26430

26431

26432

26433

26434

26435

26436

26437

26438

26439

26440

26441

26442

26443

26444

26445

26447

26448

26449

26450

26451

26101

26271

26101

26105

26230

26232

26233

26234

26238

26239

26241

26242

26244

26245

7.300.757

12.849.005

7.923.372

8.794.140

4.196.568

3.757.862

19.384.927

7.380.852

14.214.079

7.032.103

14.092.714

13.161.588

15.597.008

13.131.295

21.460.913

13.195.865

5.264.575

19.756.358

39.094.615

8.814.627

6.231.137

5.205.490

224.745.737

124.267

15.981.432

2.971.028

3.491.265

3.588.597

2.358.185

214.400

220.600.000

10.000

2.000.000

3.000

23.000

150.000

25.000

20.000

50.000

10.000

100.000

100.000

20.000

21.600

Instituto Federal de RondôniaInstituto Federal CatarinenseInstituto Federal de SergipeInstituto Federal do TocantinsInstituto Federal do Acre





Instituto Federal do ParanáInstituto Federal do Rio de JaneiroInstituto Federal FluminenseInstituto Federal do Rio Grande do NorteInstituto Federal Sul-rio-grandenseInstituto Federal de RoraimaInstituto Federal de SantaCatarinaInstituto Federal de São PauloUniversidade Federal da Fronteira SulUniversidade Federal do Oeste do ParáUniversidade da IntegraçãoInternacional da LusofoniaAfro-BrasileiraEmpresa Brasileira de Serviços HospitalaresMaternidade Victor Ferreira do AmaralHospital Universitário da UNIFESPUniversidade Federal do Oeste da BahiaUniversidade Federal do Sul e Sudeste do ParáUniversidade Federal do CaririUniversidade Federal do Sul da BahiaHospital Universitário da Universidade Federal do Vale do São Francisco

Ministério da Educação - Administração DiretaFundação Universidade de Brasília

Ministério da Educação - Administração DiretaInstituto Benjamin ConstantFundação Universidade Federal do Vale do São FranciscoUniversidade Federal da BahiaUniversidade Federal do CearáUniversidade Federal do Espírito SantoUniversidade Federal de Minas GeraisUniversidade Federal do ParáUniversidade Federal do ParanáUniversidade Federal de PernambucoUniversidade Federal do Rio Grande do SulUniversidade Federal do Rio de Janeiro

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

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-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Órgão:


R$ 1,00



137




216H Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos

26246

26252

26253

26255

26257

26258

26261

26262

26263

26266

26267

26269

26271

26277

26278

26290

26291

26292

26298

26350

26351

26352

26402

26403

26404

26405

26406

26407

26408

26409

26410

26411

26412

26413

26414

26415

26417

26418

26419

26420

26421

26422

26423

20.000

48.000

10.000

26.400

1.000

144.000

23.000

21.600

18.000

285.000

60.000

24.000

21.600

20.000

5.000

182.620

183.814

72.000

450.000

8.000

154.000

21.600

180.000

250.000

300.000

200.000

130.000

400.000

196.000

297.685

400.000

270.000

380.569

30.000

88.800

30.000

115.000

108.000

301.800

170.000

280.000

360.000

2.759

Universidade Federal de Santa CatarinaUniversidade Federal de Campina GrandeUniversidade Federal Ruralda AmazôniaUniversidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e MucuriCentro Federal de EducaçãoTecnológica de Minas GeraisUniversidade Tecnológica Federal do ParanáUniversidade Federal de ItajubáUniversidade Federal de São PauloUniversidade Federal de LavrasFundação Universidade Federal do PampaUniversidade Federal da Integração Latino AmericanaFundação Universidade do Rio de JaneiroFundação Universidade de BrasíliaFundação Universidade Federal de Ouro PretoFundação Universidade Federal de PelotasInstituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio TeixeiraFundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoalde Nível SuperiorFundação Joaquim Nabuco

Fundo Nacional de Desenvolvimento da EducaçãoFundação Universidade Federal da Grande DouradosUniversidade Federal do Recôncavo da BahiaFundação Universidade Federal do ABCInstituto Federal de AlagoasInstituto Federal do AmazonasInstituto Federal Baiano



Instituto Federal do MaranhãoInstituto Federal de MinasGeraisInstituto Federal do Nortede Minas GeraisInstituto Federal do Sudeste de Minas GeraisInstituto Federal do Sul de Minas GeraisInstituto Federal do Triângulo MineiroInstituto Federal do Mato GrossoInstituto Federal do Mato Grosso do SulInstituto Federal da ParaíbaInstituto Federal de PernambucoInstituto Federal do Rio Grande do SulInstituto Federal FarroupilhaInstituto Federal de RondôniaInstituto Federal CatarinenseInstituto Federal de Sergipe

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Órgão:


R$ 1,00



138




216H

4572



97.640.624

26424

26425

26427

26428

26429

26431

26432

26433

26434

26435

26436

26438

26439

26440

26442

26447

26448

26449

26450

26101

26104

26105

26201

26230

26231

26232

26233

26234

26235

26236

26237

26238

26239

26240

26241

26242

26243

26244

26245

26246

26247

26248

26249

26250

26251

160.005

25.000

50.000

10.000

200.000

48.000

132.000

56.693

71.250

21.600

120.000

172.800

350.000

43.200

70.000

61.000

136.000

10.000

107.000

2.000.000

360.000

390.773

60.000

500.000

1.266.400

700.000

1.000.000

600.000

165.000

300.000

2.000.000

700.000

1.195.302

836.730

700.000

877.099

1.636.289

1.250.000

1.500.000

665.000

200.000

908.845

1.279.000

450.000

400.000

Instituto Federal do TocantinsInstituto Federal do Acre



Instituto Federal do Piauí

Instituto Federal do ParanáInstituto Federal do Rio de JaneiroInstituto Federal FluminenseInstituto Federal do Rio Grande do NorteInstituto Federal Sul-rio-grandenseInstituto Federal de SantaCatarinaInstituto Federal de São PauloUniversidade Federal da Fronteira SulUniversidade da IntegraçãoInternacional da LusofoniaAfro-BrasileiraUniversidade Federal do Oeste da BahiaUniversidade Federal do Sul e Sudeste do ParáUniversidade Federal do CaririUniversidade Federal do Sul da Bahia


Fundação Universidade Federal do Vale do São FranciscoUniversidade Federal de AlagoasUniversidade Federal da BahiaUniversidade Federal do CearáUniversidade Federal do Espírito SantoUniversidade Federal de GoiásUniversidade Federal FluminenseUniversidade Federal de Juiz de ForaUniversidade Federal de Minas GeraisUniversidade Federal do ParáUniversidade Federal da ParaíbaUniversidade Federal do ParanáUniversidade Federal de PernambucoUniversidade Federal do Rio Grande do NorteUniversidade Federal do Rio Grande do SulUniversidade Federal do Rio de JaneiroUniversidade Federal de Santa CatarinaUniversidade Federal de Santa MariaUniversidade Federal Ruralde PernambucoUniversidade Federal Ruraldo Rio de JaneiroFundação Universidade Federal de RoraimaFundação Universidade Federal do Tocantins

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

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-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Órgão:


R$ 1,00



139




4572 Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação 26252

26253

26254

26255

26256

26257

26260

26261

26262

26263

26264

26266

26268

26269

26270

26271

26272

26273

26274

26275

26276

26277

26278

26279

26280

26281

26282

26283

26284

26285

26286

26290

26291

26292

26294

26298

26350

26351

26352

26372

190.000

372.800

433.700

140.000

450.000

1.250.000

308.768

200.000

250.000

289.600

287.000

400.000

210.000

900.000

248.254

1.250.000

50.000

180.000

550.000

428.734

600.000

1.186.000

400.000

240.000

200.000

289.403

150.000

150.000

200.000

455.400

300.000

1.991.978

1.500.000

250.000

1.600.000

2.500.000

328.135

50.000

100.000

100.000

Universidade Federal de Campina GrandeUniversidade Federal Ruralda AmazôniaUniversidade Federal do Triângulo MineiroUniversidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e MucuriCentro Federal de EducaçãoTecnológica Celso Suckow da FonsecaCentro Federal de EducaçãoTecnológica de Minas GeraisUniversidade Federal de AlfenasUniversidade Federal de ItajubáUniversidade Federal de São PauloUniversidade Federal de LavrasUniversidade Federal Ruraldo Semi-ÁridoFundação Universidade Federal do PampaFundação Universidade Federal de RondôniaFundação Universidade do Rio de JaneiroFundação Universidade do AmazonasFundação Universidade de BrasíliaFundação Universidade Federal do MaranhãoFundação Universidade Federal do Rio GrandeUniversidade Federal de UberlândiaFundação Universidade Federal do AcreFundação Universidade Federal de Mato GrossoFundação Universidade Federal de Ouro PretoFundação Universidade Federal de PelotasFundação Universidade Federal do PiauíFundação Universidade Federal de São CarlosFundação Universidade Federal de SergipeFundação Universidade Federal de ViçosaFundação Universidade Federal de Mato Grosso do SulFundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto AlegreFundação Universidade Federal de São João del-ReiFundação Universidade Federal do AmapáInstituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio TeixeiraFundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoalde Nível SuperiorFundação Joaquim Nabuco

Hospital de Clínicas de Porto AlegreFundo Nacional de Desenvolvimento da EducaçãoFundação Universidade Federal da Grande DouradosUniversidade Federal do Recôncavo da BahiaFundação Universidade Federal do ABCHospital de Clínicas da Universidade Federal do Paraná

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

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-

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-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Órgão:


R$ 1,00



140




4572 Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação 26373

26385

26403

26404

26405

26406

26407

26408

26409

26410

26411

26412

26413

26414

26415

26416

26417

26418

26419

26420

26421

26422

26423

26424

26425

26426

26427

26428

26429

26430

26431

26432

26433

26434

26435

26436

26437

26438

26439

26440

26441

26442

26443

26447

26448

26449

26450

60.000

200.000

1.106.000

495.430

2.446.499

500.000

1.568.022

3.829.518

1.401.544

2.002.556

1.421.683

408.019

760.735

2.068.570

300.000

1.235.204

1.693.046

1.002.231

1.614.664

525.889

1.615.300

451.829

219.552

250.000

600.000

414.837

700.000

282.670

1.887.182

800.000

2.656.401

560.670

878.486

1.608.114

2.900.000

807.124

1.795.019

905.475

1.200.000

125.000

300.000

90.000

8.093.145

100.000

160.000

330.000

350.000

Hospital das Clínicas da Universidade Federal de PernambucoHospital Universitário da Universidade Federal da Grande DouradosInstituto Federal do AmazonasInstituto Federal Baiano









Instituto Federal do ParanáInstituto Federal do Rio de JaneiroInstituto Federal FluminenseInstituto Federal do Rio Grande do NorteInstituto Federal Sul-rio-grandenseInstituto Federal de RoraimaInstituto Federal de SantaCatarinaInstituto Federal de São PauloUniversidade Federal da Fronteira SulUniversidade Federal do Oeste do ParáUniversidade da IntegraçãoInternacional da LusofoniaAfro-BrasileiraEmpresa Brasileira de Serviços HospitalaresUniversidade Federal do Oeste da BahiaUniversidade Federal do Sul e Sudeste do ParáUniversidade Federal do CaririUniversidade Federal do Sul da Bahia

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Órgão:


R$ 1,00



141

Programa:

Programa:

2109

2110

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Educação

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Fazenda

-



49.253.152.297

16.302.442.432

Ação

Ação

Título

Título



Valor

Valor

4641

6294

0556

09HB

10AV

1151

14IE

14IF

147X

148H

148J

150I

20TP


Promoção de Cursos para o Desenvolvimento Local Sustentável

Apoio Financeiro à Fundação Getúlio Vargas


Construção do Edifício-Sede do Ministério da Fazenda em Salvador - BA

Assistência Técnica para Gestão dos Projetos de Modernização da Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios

Obra de Recuperação do Edifício-Sede do Ministério da Fazenda do Rio de Janeiro - RJ

Obra de Recuperação do Edifício-Sede do Ministério da Fazenda de São Paulo -SP

Construção do Edifício-Sede da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Franca - SP

Construção de Edifício-Sede de Unidades do Ministério da Fazenda em Vitória - ES

Construção de Edifício-Sede de Unidades do Ministério da Fazenda em Manaus -AM

Projeto de Modernização Integrada do Ministério da Fazenda - PMIMF


37.926.900

1.095.440

24.405.420

2.055.877.170

16.944.000

2.966.946

100.000

400.000

200.000

1.000.000

3.254.041

7.417.364

9.443.598.186

26101

26283

26290

26298

26350

26407

26421

26422

26429

26430

26438

26443

26292

25101

25101

25103

25104

25201

25203

25206

25208

25103

25101

25103

25103

25103

25103

25103

25104

25101

25101

21.300.000

2.000

5.500.000

8.800.000

350.000

500.000

60.000

200.000

20.000

50.000

200.000

944.900

1.095.440

24.405.420

143.735.545

1.460.673.558

150.133.355

250.510.505

25.667.060

2.570.134

22.587.013

16.944.000

2.966.946

100.000

400.000

200.000

1.000.000

500.000

2.754.041

7.417.364

882.498.218

Ministério da Educação - Administração DiretaFundação Universidade Federal de Mato Grosso do SulInstituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio TeixeiraFundo Nacional de Desenvolvimento da EducaçãoFundação Universidade Federal da Grande DouradosInstituto Federal Goiano

Instituto Federal de RondôniaInstituto Federal CatarinenseInstituto Federal de Goiás

Instituto Federal do Sertão PernambucanoInstituto Federal de SantaCatarinaEmpresa Brasileira de Serviços Hospitalares

Fundação Joaquim Nabuco










Secretaria da Receita Federal do BrasilProcuradoria-Geral da Fazenda Nacional



-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Órgão:

Órgão:

26000

25000



R$ 1,00



142

Programa:2110 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Fazenda



20TP

20VF

20VG

2000

2004

212B

216H

217L

2237

2238


Fortalecimento Institucional

Gestão dos Sistemas Informatizados da Secretaria da Receita Federal e do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais





Ampliação, Revitalização e Modernização da Infraestrutura Física das SAMFs

Auditoria e Fiscalização Tributária e Aduaneira

Arrecadação Tributária e Aduaneira

188.000.000

1.582.967.794

1.291.258.718

213.038.736

274.860.951

2.384.827

22.550.075

61.700.000

46.849.353

25103

25104

25201

25203

25206

25208

25103

25103

25101

25103

25104

25201

25203

25206

25208

25913

25101

25103

25201

25203

25206

25208

25101

25103

25201

25203

25206

25208

25101

25103

25104

25201

25203

25206

25208

25101

25103

25103

6.459.664.765

683.660.188

1.175.744.114

121.582.671

21.031.375

99.416.855

188.000.000

1.582.967.794

281.928.323

631.300.000

160.708.724

149.461.214

16.685.785

13.471.678

18.221.959

19.481.035

53.570.004

50.801.856

106.049.820

1.265.964

363.168

987.924

76.736.472

163.181.851

28.309.138

3.314.779

747.060

2.571.651

643.191

750.000

21.600

499.200

73.350

204.486

193.000

22.550.075

61.700.000

46.849.353

Secretaria da Receita Federal do BrasilProcuradoria-Geral da Fazenda NacionalBanco Central do Brasil





Comissão de Valores MobiliáriosSuperintendência Nacional de Previdência ComplementarSuperintendência de Seguros PrivadosFundo Especial de Treinamento e Desenvolvimento

Ministério da Fazenda - Administração DiretaSecretaria da Receita Federal do BrasilBanco Central do Brasil









-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Órgão:

25000 Ministério da Fazenda

R$ 1,00



143

Programa:

Programa:

2110

2111

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Fazenda

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Integração Nacional

-

-

-

-



16.302.442.432

1.156.998.049

Ação

Ação

Ação

Ação

Ação

Título

Título

Título

Título

Título






Valor

Valor

Valor

Valor

Valor

2244

4572

7686

20YC

218Z

0021

0461

09HB

1M49

140U

141M

20TP

Recuperação de Créditos, Consultoria, Representação Judicial e Extrajudicialda Fazenda Nacional


Construção de Edifício para o Meio Circulante no Rio de Janeiro - RJ

Operacionalização do Fundo Soberano do Brasil - FSB

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - FCDF

Financiamento para Modernização da Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios

Concessão de Empréstimos para Liquidação de Sociedades Seguradoras, Resseguradoras, Entidades de Previdência Complementar Aberta e Capitalização


Modernização dos Recursos de Tecnologia da Informação e Comunicação

Desenvolvimento de ações de planejamento, gestão, estudos, projetos e fortalecimento institucional - INTERÁGUAS

Construção, Reforma e Ampliação dos Prédios Sede, Superintendências Regionais e Unidades Administrativas da CODEVASF


252.818.808

300.000

10.000.000

1.500.000

693.450.043

100.000.000

4.600.000

51.850.026

2.783.742

20.000.000

1.336.350

719.994.624

25104

25206

25201

71902

73901

74102

74201

53101

53202

53203

53204

53207

53204

53101

53201

53101

53201

53202

252.818.808

300.000

10.000.000

1.500.000

693.450.043

100.000.000

4.600.000

7.008.034

4.803.573

4.678.465

34.188.524

1.171.430

2.783.742

20.000.000

1.336.350

63.432.817

426.072.691

31.602.860

Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional



Fundo Soberano do Brasil -Recursos sob Supervisão doMinistério da Fazenda

Fundo Constitucional do Distrito Federal - FCDF

Recursos sob Supervisão doMinistério da Fazenda

Recursos sob Supervisão daSuperintendência de Seguros Privados/SUSEP - Ministério da Fazenda





Ministério da Integração Nacional - Administração DiretaCompanhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASFSuperintendência do Desenvolvimento da Amazônia

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Órgão:

Órgão:

Órgão:

Órgão:

Órgão:

25000

71000

73000

74000

53000


Encargos Financeiros da União


Operações Oficiais de Crédito


R$ 1,00



144

Programa:2111 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Integração Nacional



20TP

2000

2004

212B

216H

218S






Apoio ao Planejamento, Gerenciamento e Acompanhamento da Implementação dos Empreendimentos do PAC

264.174.380

18.989.177

41.050.692

1.396.169

24.157.973

53203

53204

53207

53101

53201

53202

53203

53204

53207

53101

53201

53202

53203

53204

53207

53101

53201

53202

53203

53204

53207

53101

53202

53203

53204

53207

53101

32.120.661

157.214.401

9.551.194

139.047.937

43.493.504

11.794.443

18.439.632

38.844.713

12.554.151

842.364

10.116.113

1.088.196

410.796

6.394.632

137.076

4.076.328

23.052.552

1.368.084

1.472.616

10.435.968

645.144

890.900

222.725

140.000

53.454

89.090

22.354.353

Superintendência do Desenvolvimento do NordesteDepartamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCSSuperintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - SUDECO






-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Órgão:

53000 Ministério da Integração Nacional

R$ 1,00



145

Programa:

Programa:

2111

2112

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Integração Nacional

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Justiça e Segurança Pública

-



1.156.998.049

8.254.432.038

Ação

Ação

Título

Título



Valor

Valor

218S

2869

4641

09HB

15BI

155L

20TP

2000

2004


Operação das Linhas de Navegação no Lago de Três Marias



Reforma, Restauração e Adequação do Edifício Sede e dos Anexos I e II do Ministério da Justiça e Segurança Pública

Aprimoramento da Infraestrutura da Fundação Nacional do Índio




890.900

10.374.016

1.244.295.065

872.092

1.134.540

5.627.317.706

1.034.099.575

104.273.938

220.092.549

53201

53204

53201

53101

53202

30101

30103

30107

30108

30202

30211

30101

30202

30101

30103

30107

30108

30202

30211

30101

30107

30108

30202

30907

30101

30103

30107

30108

30202

30211

445.450

1.358.170

890.900

10.186.516

187.500

45.320.694

8.873.469

437.396.035

704.010.787

48.650.079

44.001

872.092

1.134.540

279.920.086

58.066.724

1.903.671.771

3.143.583.194

231.867.945

10.207.986

130.507.229

315.227.170

486.430.573

67.334.603

34.600.000

6.634.656

1.129.846

45.437.376

45.269.568

5.700.000

102.492



Ministério da Integração Nacional - Administração DiretaSuperintendência do Desenvolvimento da Amazônia







Ministério da Justiça e Segurança Pública - Administração DiretaDepartamento de Polícia Rodoviária FederalDepartamento de Polícia FederalFundação Nacional do Índio- FUNAIFundo Penitenciário Nacional - FUNPEN



-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Órgão:

Órgão:

53000

30000



R$ 1,00



146

Programa:

Programa:

2112

2115

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Justiça e Segurança Pública

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Saúde

-



8.254.432.038

13.057.058.461

Ação

Ação

Título

Título



Valor

Valor

212B

216H

2733

3974

4641

09HB

20QG

20Q8

20TP

20YQ

2000



Qualificação e Democratização do Processo Administrativo e Elaboração Normativa

Implantação da Plataforma Nacional de Informações sobre Justiça, Cidadania eSegurança Pública



Atuação Internacional do Ministério da Saúde

Apoio à Implantação e Manutenção dos Sistemas de Saneamento Básico e Ações de Saúde Ambiental


Apoio Institucional para Aprimoramento do SUS


9.657.532

534.540

4.454.501

7.700.000

1.771.415.059

8.000.000

20.000.000

8.756.583.662

103.367.600

1.021.770.738

30101

30103

30107

30108

30202

30211

30101

30103

30107

30108

30202

30211

30907

30101

30101

30101

30107

36201

36211

36212

36213

36901

36901

36211

36201

36210

36211

36212

36213

36901

36901

36201

36211

36212

36213

18.543.369

3.502.416

74.880.528

107.674.896

14.944.440

546.900

1.781.800

19.243

151.452

7.127.201

107.836

70.000

400.000

534.540

4.454.501

7.500.000

200.000

197.401.691

259.295.973

85.478.643

28.074.428

1.201.164.324

8.000.000

20.000.000

926.099.412

951.394.132

622.866.848

412.184.780

163.296.246

5.680.742.244

103.367.600

336.000.000

149.004.984

133.300.004

61.000.000




Departamento de Polícia Rodoviária FederalDepartamento de Polícia FederalFundação Nacional do Índio- FUNAIConselho Administrativo deDefesa EconômicaFundo Penitenciário Nacional - FUNPEN



Ministério da Justiça e Segurança Pública - Administração DiretaDepartamento de Polícia Rodoviária Federal







Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A. - CONCEIÇÃOFundação Nacional de Saúde





Agência Nacional de Vigilância SanitáriaAgência Nacional de Saúde Suplementar

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Órgão:

Órgão:

30000

36000



R$ 1,00



147

Programa:

Programa:

2115

2116

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Saúde

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério das Cidades

-

-



13.057.058.461

1.130.189.456

Ação

Ação

Ação

Título

Título

Título




Valor

Valor

Valor

2000

2004

212B

216H

4572

4641

6149

6881

0354

09HB

20TP

2000







Residência de Profissionais de Saúde - SUS

Modernização e Desenvolvimento de Sistemas de Informação da FUNASA

Concessão de Empréstimos para Liquidação de Operadoras de Planos Privados deAssistência à Saúde (Lei nº 9.961, de 2000)




382.773.108

633.336.348

2.705.000

19.150.000

262.950.000

24.000.000

41.042.200

9.964.746

3.869.457

733.736.676

87.204.056

36901

36201

36210

36211

36212

36213

36901

36201

36210

36211

36212

36213

36901

36201

36211

36212

36213

36901

36211

36212

36213

36901

36211

36213

36901

36210

36211

74202

56101

56101

56201

56202

56101

342.465.750

15.291.048

290.376

60.699.576

5.091.804

948.936

300.451.368

34.161.252

69.076.320

45.683.323

12.313.829

5.112.084

466.989.540

10.000

245.000

600.000

350.000

1.500.000

3.000.000

2.500.000

2.850.000

10.800.000

3.000.000

3.700.000

256.250.000

24.000.000

41.042.200

9.964.746

3.869.457

47.636.708

120.196.196

565.903.772

62.414.071














Agência Nacional de Saúde SuplementarFundo Nacional de Saúde

Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A. - CONCEIÇÃO


Recursos sob Supervisão daAgência Nacional de Saúde Suplementar/ANS - Ministério da Saúde


Ministério das Cidades - Administração DiretaEmpresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A. - TRENSURBCompanhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU


-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Órgão:

Órgão:

Órgão:

36000

74000

56000




R$ 1,00



148

Programa:

Programa:

2116

2118

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério das Cidades

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério das Relações Exteriores

-



1.130.189.456

1.903.963.239

Ação

Ação

Título

Título



Valor

Valor

2000

2004

212B

218S

2843

4572

4641

6438

00PK

09HB

20TP

2000

2004





Funcionamento dos Sistemas de Transporte Ferroviário Urbano de Passageiros



Capacitação de Recursos Humanos para Transportes Coletivos Urbanos

Indenizações a Servidores Civis e Militares em Serviço no Exterior





24.849.202

58.623.909

18.876.330

189.714.670

356.360

12.265.055

693.741

41.852.786

153.786.807

887.416.454

186.148.354

124.863.612

321.360.257

56201

56202

56901

56101

56201

56202

56101

56201

56202

56101

56201

56202

56101

56101

56201

56202

56201

56202

35101

35101

35201

35101

35201

35101

35101

35201

11.144.770

9.545.215

4.100.000

772.152

5.247.564

18.829.486

2.536.056

9.268.403

46.819.450

18.876.330

57.257.523

132.457.147

356.360

12.000.000

55.055

210.000

55.055

638.686

41.852.786

152.711.673

1.075.134

880.637.513

6.778.941

186.148.354

124.752.996

110.616

Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A. - TRENSURBCompanhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTUFundo Nacional de Segurança e Educação do Trânsito - FUNSET




Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A. - TRENSURBCompanhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU









-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Órgão:

Órgão:

56000

35000



R$ 1,00



149

Programa:

Programa:

2118

2119

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério das Relações Exteriores

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério de Minas e Energia

-



1.903.963.239

1.659.026.770

Ação

Ação

Título

Título



Valor

Valor

212B

216H

0E90

09HB

125F

13E4

15AL

20LI

20TP

2000

2004



Participação da União no Capital da Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA)


Implementação da Recuperação Ambiental da Bacia Carbonífera de Santa Catarina

Projeto de Assistência Técnica aos Setores de Energia e Mineral - META

Reforma de unidades da ANM

Estudos para o Planejamento do Setor Energético




188.534.969

3.000.000

97.975.696

37.657.110

20.405.326

1.542.231

18.350.035

1.117.351.836

264.381.054

28.145.044

35101

35201

35101

32101

32101

32265

32266

32396

32202

32101

32396

32314

32101

32202

32265

32266

32314

32396

32101

32202

32265

32266

32314

32396

32101

32202

32265

32266

320.872.109

488.148

188.534.969

3.000.000

4.517.403

31.663.221

30.531.113

31.263.959

37.657.110

20.405.326

1.542.231

18.350.035

106.557.513

392.774.241

185.560.523

154.867.338

85.887.439

191.704.782

37.714.934

24.483.430

90.467.580

57.936.052

14.054.525

39.724.533

3.393.324

18.895.910

1.888.260

1.421.460




Ministério de Minas e Energia - Administração DiretaAgência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANPAgência Nacional de Energia Elétrica - ANEELAgência Nacional de Mineração



Agência Nacional de Mineração


Ministério de Minas e Energia - Administração DiretaCompanhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRMAgência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANPAgência Nacional de Energia Elétrica - ANEELEmpresa de Pesquisa Energética - EPEAgência Nacional de Mineração


Ministério de Minas e Energia - Administração DiretaCompanhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRMAgência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANPAgência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Órgão:

Órgão:

35000

32000



R$ 1,00



150

Programa:

Programa:

2119

2121

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério de Minas e Energia

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Indústria, Comércio Exteriore Serviços

-



1.659.026.770

1.004.265.239

Ação

Ação

Título

Título



Valor

Valor

2004

212B

216H

4572

4641

4892

4897

09HB

15LY






Planejamento dos Setores de Petróleo, Derivados, Gás Natural e Biocombustíveis

Planejamento do Setor Energético


Reforma das Instalações Prediais do Edifício A Noite

59.026.428

2.184.713

5.515.656

2.473.511

482.490

535.640

114.789.781

3.400.000

32314

32396

32101

32202

32265

32266

32314

32396

32101

32202

32265

32266

32314

32396

32101

32202

32266

32314

32101

32265

32266

32101

32101

28101

28202

28203

28233

28203

1.392.242

1.153.848

7.342.092

28.198.824

5.253.943

4.300.193

3.803.640

10.127.736

1.180.170

98.762

380.000

200.000

130.781

195.000

650.000

1.283.904

2.869.032

712.720

1.873.511

500.000

100.000

482.490

535.640

26.019.400

39.453.938

36.424.245

12.892.198

3.400.000

Empresa de Pesquisa Energética - EPEAgência Nacional de Mineração



Ministério de Minas e Energia - Administração DiretaCompanhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRMAgência Nacional de Energia Elétrica - ANEELEmpresa de Pesquisa Energética - EPE

Ministério de Minas e Energia - Administração DiretaAgência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANPAgência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL



Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços - Administração DiretaInstituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - InmetroInstituto Nacional da Propriedade Industrial - INPISuperintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA


-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Órgão:

Órgão:

32000

28000



R$ 1,00



151

Programa:

Programa:

2121

2122

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Indústria, Comércio Exteriore Serviços

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Desenvolvimento Social

-



1.004.265.239

6.988.776.888

Ação

Ação

Título

Título



Valor

Valor

20TP

2000

2004

212B

216H

09HB

20IY

20TP







Promoção Internacional de Políticas e Ações de Desenvolvimento Social e Combate à Fome


559.527.098

293.326.310

9.258.109

23.361.232

602.709

1.108.653.020

2.031.471

5.143.648.680

28101

28202

28203

28233

28101

28202

28203

28233

28101

28202

28203

28233

28101

28202

28203

28233

28101

28202

28203

28233

55101

55201

55101

55101

163.234.497

158.997.966

175.141.098

62.153.537

65.202.793

82.136.118

74.331.594

71.655.805

2.030.437

2.933.184

2.827.776

1.466.712

5.763.024

5.778.024

8.464.528

3.355.656

231.634

60.000

281.075

30.000

8.636.166

1.100.016.854

2.031.471

88.450.378









-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Órgão:

Órgão:

28000

55000



R$ 1,00



152

Programa:

Programa:

Programa:

2122

2123

2124

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Desenvolvimento Social

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Esporte

Programa de Gestão e Manutenção do

-




6.988.776.888

232.033.095

1.647.619.260

Ação

Ação

Título

Título



Valor

Valor

20TP

2000

2004

212B

216H

4572

4641

4907

4923

09HB

20TP

2000

2004

212B

216H

4641








Ouvidoria Geral do Desenvolvimento Social

Produção e Disseminação de Informação e Conhecimento para Gestão de Políticas de Desenvolvimento Social








217.256.508

208.534.836

268.647.108

953.487

10.967.435

7.500.000

15.247.067

5.337.276

1.950.697

61.110.515

156.712.913

1.350.564

2.291.808

1.116.598

7.500.000

55201

55101

55201

55101

55201

55101

55201

55101

55201

55101

55201

55101

55101

55101

51101

51101

51205

51101

51101

51205

51101

51205

51101

51205

51101

5.055.198.302

109.545.541

107.710.967

983.004

207.551.832

5.169.588

263.477.520

753.487

200.000

372.435

10.595.000

7.500.000

15.247.067

5.337.276

1.950.697

38.143.844

22.966.671

156.712.913

720.000

630.564

1.622.016

669.792

671.148

445.450

7.500.000











Ministério do Esporte - Administração DiretaAutoridade de Governança do Legado Olímpico - AGLO






-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Órgão:

Órgão:

55000

51000



R$ 1,00



153

Programa:2124 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Meio Ambiente

-



09HB

156G

20TP

20VZ

2000

2004

212B


Construção da Sede do Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais - Prevfogo


Articulação para a Gestão e Implementação das Políticas Públicas Ambientais Nacionais




217.681.008

3.500.000

1.016.211.162

145.555

343.837.440

21.898.068

42.773.081

44101

44102

44201

44205

44206

44207

44201

44101

44102

44201

44205

44206

44207

44101

44101

44102

44201

44205

44206

44207

44901

44902

44101

44102

44201

44205

44206

44207

44101

44102

16.914.600

4.144.425

114.064.414

15.263.354

6.776.104

60.518.111

3.500.000

98.100.342

24.809.571

506.294.830

84.199.424

28.921.335

273.885.660

145.555

63.129.571

10.911.646

174.389.655

26.071.238

16.071.355

52.573.975

390.000

300.000

1.142.400

239.640

15.047.040

628.656

454.164

4.386.168

4.215.485

1.032.360





Ministério do Meio Ambiente - Administração DiretaServiço Florestal Brasileiro - SFBInstituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMAAgência Nacional de Águas - ANAInstituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro - JBRJInstituto Chico Mendes de Conservação da BiodiversidadeFundo Nacional de Meio Ambiente - FNMAFundo Nacional sobre Mudança do Clima


Ministério do Meio Ambiente - Administração DiretaServiço Florestal Brasileiro - SFB

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Órgão:

44000 Ministério do Meio Ambiente

R$ 1,00



154

Programa:

Programa:

2124

2125

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Meio Ambiente

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão

-



1.647.619.260

7.052.391.279

Ação

Ação

Título

Título



Valor

Valor

212B

216H

4641

00IO

09HB

12NZ

153E

20AP

20TP




Inventariança do Fundo Nacional de Desenvolvimento - FND (Extinto pela Lei nº 12.431, de 2011)


Modernização da Gestão do Patrimônio Imobiliário da União

Adequação e Reforma de Instalações Prediais do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão

Serviços de Auditoria e Controle


1.483.856

89.090

43.604

448.131.093

10.552.698

8.909.001

140.810

2.200.014.552

310.648.524

44201

44205

44206

44207

44101

44102

44201

44205

44206

44207

44101

47101

47101

47204

47205

47210

47101

47101

47908

47101

47204

47205

47210

22.609.188

2.271.552

1.322.100

11.322.396

383.087

178.180

250.000

434.024

26.727

211.838

89.090

43.604

245.216.150

24.493.708

175.663.859

2.757.376

10.552.698

8.909.001

140.810

1.163.225.786

107.297.536

907.406.702

22.084.528

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMAAgência Nacional de Águas - ANAInstituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro - JBRJInstituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade




Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão -Administração DiretaInstituto de Pesquisa Econômica AplicadaFundação Instituto Brasileiro de Geografia e EstatísticaFundação Escola Nacional de Administração Pública



Fundo de Garantia para Promoção da Competitividade - FGPC


-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Órgão:

Órgão:

44000

47000



R$ 1,00



155

Programa:2125 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão

-

-


Ação

Ação

Ação

Título

Título

Título




Valor

Valor

Valor

2000

2004

211Y

212B

216H

4641

4732

4743

212B

216G

09HB



Gestão Integrada de Tecnologia da Informação e Comunicação




Estudos sobre Conjuntura Econômica e Investimentos Públicos

Coordenação e Governança das Empresas Estatais Federais


Operacionalização do Fundo de Estabilidade do Seguro Rural - FESR


42.941.940

232.371.429

113.304.492

741.090

3.375.000

1.425.440

2.660.337

279.228.054

5.000.000

372.619.448

47101

47204

47205

47210

47101

47204

47205

47210

47101

47101

47204

47205

47210

47101

47204

47210

47101

47101

47101

71102

71904

99.966.742

38.769.719

157.412.173

14.499.890

18.770.280

2.126.160

21.745.872

299.628

232.371.429

36.472.675

2.389.807

73.469.345

972.665

523.255

84.200

133.635

3.375.000

1.425.440

2.660.337

279.228.054

5.000.000





Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão -Administração DiretaInstituto de Pesquisa Econômica AplicadaFundação Escola Nacional de Administração Pública





Fundo de Estabilidade do Seguro Rural - Recursos sob Supervisão do M.do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Órgão:

Órgão:

Órgão:

47000

71000

73000




R$ 1,00



156

Programa:

Programa:

2125

2126

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil

-



7.052.391.279

3.008.169.481

Ação

Ação

Título

Título



Valor

Valor

09HB

2004

212B

216H

218I

218J

218K

8567

00QP

0095

0713

09FC

09HB

09IX





Ativos Civis dos Ex-Territórios e do Antigo Estado da Guanabara

Ativos Militares dos Ex-Territórios e do Antigo Estado da Guanabara

Inativos Militares dos Ex-Territórios e do Antigo Estado da Guanabara

Auxílios Pecuniários ao Pessoal Ativo Militar dos Extintos Territórios (Lei 10.486/2002, Art.65)

Cumprimento de Obrigações Decorrentes da Dissolução/Liquidação da Companhia Docas do Maranhão - CODOMAR

Ressarcimento às Empresas Brasileiras de Navegação

Cumprimento de Obrigações decorrentes da extinção do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem - DNER

Incentivo às Empresas Brasileiras conforme Lei nº 10.893, de 2004


Cumprimento de Obrigações decorrentes da extinção da Rede Ferroviária Federal S/A - RFFSA

54.622.116

89.132.748

4.226.123

1.916.995.970

270.950.612

673.462.140

10.894.058

6.290.851

5.000.000

178.180

523.886

226.821.230

26.997.111

73113

73113

73113

73113

73113

73113

73113

73113

39101

39901

39101

39901

39101

39250

39251

39252

39254

39101

372.619.448

54.622.116

89.132.748

4.226.123

1.916.995.970

270.950.612

673.462.140

10.894.058

6.290.851

5.000.000

178.180

523.886

14.666.891

39.616.885

17.341.693

95.445.412

59.750.349

26.997.111










Fundo da Marinha Mercante - FMM



Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil - Administração DiretaAgência Nacional de Transportes Terrestres - ANTTAgência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQDepartamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNITAgência Nacional de Aviação Civil - ANAC


-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Órgão:

Órgão:

73000

39000



R$ 1,00



157

Programa:2126 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil



09JF

1D48

15P7

20TP

20UA

20UC

2000

2004

Subvenção Econômica sobre o Prêmio Seguro-Garantia ou sobre os Custos de Carta de Fiança aos Mutuários do Fundo da Marinha Mercante (Lei nº 10.893, de 2004)

Modernização do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes

Modernização e Ampliação da Infraestrutura de Tecnologia da Informação


Estudos, Projetos e Planejamento de Infraestrutura de Transportes (Programa de Aceleração do Crescimento)

Estudos, Projetos e Planejamento de Infraestrutura de Transportes



1.000.000

23.788.201

14.716.997

1.418.698.875

257.207.717

3.205.991

565.180.647

55.408.092

39901

39252

39101

39207

39250

39252

39101

39207

39250

39251

39252

39254

39101

39207

39250

39252

39101

39250

39251

39101

39207

39250

39251

39252

39254

39901

1.000.000

23.788.201

84.231

4.275.682

1.383.674

8.973.410

202.272.094

183.153.971

204.672.078

92.001.163

427.629.191

308.970.378

4.275.682

45.830.219

3.472.707

203.629.109

370.000

163.291

2.672.700

100.975.147

22.327.149

116.083.287

55.760.849

170.340.104

93.262.075

6.432.036



Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil - Administração DiretaVALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A.Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTTDepartamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT

Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil - Administração DiretaVALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A.Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTTAgência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQDepartamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNITAgência Nacional de Aviação Civil - ANAC


Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil - Administração DiretaAgência Nacional de Transportes Terrestres - ANTTAgência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ

Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil - Administração DiretaVALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A.Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTTAgência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQDepartamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNITAgência Nacional de Aviação Civil - ANACFundo da Marinha Mercante - FMM

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Órgão:


R$ 1,00



158

Programa:2126 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil



2004

2088

2090

210F

212B

216H

218S

218T


Concessão e Regulação dos Serviços e da Exploração da Infraestrutura do Transporte Aquaviário

Fiscalização dos Serviços e da Exploração da Infraestrutura do Transporte Aquaviário

Gestão para o Desenvolvimento da Aviação Civil




Manutenção e Operação da Infraestrutura de Tecnologia da Informação

979.990

1.158.170

21.100.000

73.323.689

3.096.314

190.900.703

96.658.092

39101

39207

39250

39251

39252

39254

39251

39251

39902

39101

39207

39250

39251

39252

39254

39101

39207

39250

39251

39252

39254

39101

39207

39250

39252

39207

39250

36.245.844

6.946.368

2.222.640

1.056.828

5.644.056

3.292.356

979.990

1.158.170

21.100.000

18.365.076

14.901.004

7.793.801

2.653.886

18.999.612

10.610.310

356.360

4.455

693.953

348.836

267.270

1.425.440

21.192.645

32.077.525

24.156.291

113.474.242

4.009.690

31.296.955


Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ

Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ





VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A.Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Órgão:


R$ 1,00



159

Programa:

Programa:

Programa:

2126

2128

2129

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Turismo

Prestação de Assistência Jurídica Gratuitapela Defensoria Pública da União

-

-




3.008.169.481

118.898.500

577.208.340

Ação

Ação

Ação

Título

Título

Título




Valor

Valor

Valor

218T

4641

6058

7XA6

7X97

869V

09HB

20TP

2000

2004

212B

216H

09HB

20TP

2004

Manutenção e Operação da Infraestrutura de Tecnologia da Informação


Formulação de Políticas de Transportes

Estudos, Projetos e Planejamento para a Construção de Trecho Rodoviário - Porto Santo Antônio das Lendas - Divisa MT/AM - na BR-174/MT

Elaboração de Estudos e Projetos para Construção da Nova Ponte entre Tramandaí e Imbé - na BR-101/RS

Manutenção e Gestão dos Ativos Ferroviários










3.000.000

1.158.170

3.814.264

2.706.000

5.256.311

7.771.071

44.227.529

61.971.652

1.075.824

3.136.140

716.284

49.539.787

252.200.414

4.300.000

23.106.000

39252

39101

39101

39252

39252

39252

54101

54201

54101

54201

54101

54201

54101

54201

54101

54201

54101

54201

29101

29101

29101

61.351.447

3.000.000

1.158.170

3.814.264

2.706.000

5.256.311

5.248.131

2.522.940

28.813.079

15.414.450

42.684.867

19.286.785

475.824

600.000

2.011.116

1.125.024

598.685

117.599

49.539.787

252.200.414

4.300.000
















-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Órgão:

Órgão:

Órgão:

39000

54000

29000




R$ 1,00



160

Programa:

Programa:

Programa:

2129

2130

2131

Prestação de Assistência Jurídica Gratuitapela Defensoria Pública da União

Programa de Gestão e Manutenção da Advocacia-Geral da União

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Trabalho

-

-




577.208.340

3.027.781.912

2.097.314.127

Ação

Ação

Ação

Título

Título

Título




Valor

Valor

Valor

212B

216H

2725

09HB

20TP

2004

212B

216H

218Y

2674

09HB

20TP

2000

2004

212B

216H



Prestação de Assistência Jurídica ao Cidadão






Despesas Judiciais da União, de suas Autarquias e Fundações Públicas

Representação Judicial e Extrajudicial da União e suas Autarquias e Fundações Federais







150.000

247.912.139

452.825.605

2.131.778.301

18.058.692

52.967.880

672.720

2.522.700

368.956.014

267.274.761

1.397.760.704

172.388.143

34.824.982

55.215.552

1.030.205

3.419.780

29101

29101

29101

63101

63101

63101

63101

63101

63101

63101

40101

40203

40101

40203

40101

40203

40901

40101

40203

40101

40203

40101

40203

23.106.000

150.000

247.912.139

452.825.605

2.131.778.301

18.058.692

52.967.880

672.720

2.522.700

368.956.014

257.462.611

9.812.150

1.353.615.450

44.145.254

27.316.431

14.737.019

130.334.693

34.193.998

630.984

53.395.764

1.819.788

932.206

97.999













Ministério do Trabalho - Administração DiretaFundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do TrabalhoFundo de Amparo ao Trabalhador




-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Órgão:

Órgão:

Órgão:

29000

63000

40000




R$ 1,00



161

Programa:

Programa:

Programa:

2131

2133

2134

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Trabalho

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério dos Direitos Humanos

-

-




2.097.314.127

766.355.752

121.439.398

Ação

Ação

Ação

Título

Título

Título




Valor

Valor

Valor

4572

4641

4815

09HB

14UQ

14UU

20TP

2004

212B

216H

09HB

20TP

2000

2004



Funcionamento das Unidades Descentralizadas


Construção do Edifício-Sede da Controladoria-Regional da União no Estado do Maranhão

Construção do Edifício-Sede da Controladoria-Regional da União no Estado do Piauí









100.000

165.300.000

135.580.744

1.000.000

1.200.000

608.345.280

6.351.372

13.268.078

610.278

932.536

51.572.571

59.564.111

271.440

1.798.740

40101

40901

40901

37101

37101

37101

37101

37101

37101

37101

81101

81101

81101

81101

3.419.780

100.000

165.300.000

135.580.744

1.000.000

1.200.000

608.345.280

6.351.372

13.268.078

610.278

932.536

51.572.571

59.564.111

271.440















-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Órgão:

Órgão:

Órgão:

40000

37000

81000




R$ 1,00



162

Programa:2134 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério dos Direitos Humanos



212B

216H

4641




1.300.000

6.000.000

81101

81101

81101

1.798.740

1.300.000

6.000.000




-

-

-

Órgão:

81000 Ministério dos Direitos Humanos

R$ 1,00


Programas de Operações Especiais

81

Programa:0901 Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais

-

-

-

-

-


Ação

Ação

Ação

Ação

Ação

Título

Título

Título

Título

Título






Valor

Valor

Valor

Valor

Valor

0005

0022

0005

0022

0005

0022

00N2

0005

0625

0005

Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado (Precatórios)

Sentenças Judiciais Devidas por Empresas Estatais





Cumprimento de Sentença Judicial - Instituto Aerus de Seguridade Social - Processo nº 0010295-77.2004.4.01.3400


Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado de Pequeno Valor


867.297.737

11.400.000

151.334

67.600.000

5.908.971

50.375.770

570.666.744

137.841.410

120.000

479.764.686

20201

20415

20416

22211

22202

22211

24201

24204

24211

24206

24207

24209

25101

25104

25201

25203

25208

25104

26201

26230

26231

26232

26233

26234

26235

26236

26237

867.297.737

10.900.000

500.000

151.334

17.400.000

50.200.000

604.921

5.224.601

79.449

22.969.569

27.206.201

200.000

570.666.744

52.420

136.025.544

325.141

1.438.305

120.000

4.862.350

451.963

76.682.483

14.438.070

22.561.223

2.957.947

1.154.788

5.380.983

266.597


Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBCEmpresa de Planejamento e Logística S.A. - EPL


Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPACompanhia Nacional de Abastecimento - CONAB

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científicoe TecnológicoComissão Nacional de Energia NuclearAgência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Indústrias Nucleares do Brasil S.A. - INBNuclebrás Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEPCentro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada - S.A. - CEITEC


Procuradoria-Geral da Fazenda NacionalBanco Central do Brasil

Comissão de Valores MobiliáriosSuperintendência de Seguros Privados

Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

Colégio Pedro II

Fundação Universidade Federal do Vale do São FranciscoUniversidade Federal de AlagoasUniversidade Federal da BahiaUniversidade Federal do CearáUniversidade Federal do Espírito SantoUniversidade Federal de GoiásUniversidade Federal FluminenseUniversidade Federal de Juiz de Fora

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Órgão:

Órgão:

Órgão:

Órgão:

Órgão:

20000

22000

24000

25000

26000






R$ 1,00



82




0005 Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado (Precatórios)

26238

26239

26240

26241

26242

26243

26244

26245

26246

26247

26248

26249

26250

26252

26253

26254

26255

26256

26257

26258

26260

26262

26263

26264

26267

26268

26269

26270

26271

26272

26273

26274

26275

26276

26277

26278

26279

26280

26281

26282

26283

26284

10.578.820

8.130.614

51.433.981

8.109.223

33.277.153

4.350.667

20.547.293

6.588.453

9.431.187

58.049.406

2.530.458

1.183.959

45.514

381.273

348.997

926.321

87.341

793.540

60.899

6.907.003

27.716

3.155.626

900.468

1.560.679

94.953

276.858

4.401.342

273.565

3.297.084

21.149

19.926.672

893.220

346.216

4.430.545

1.684.379

9.416.023

291.454

6.066.186

17.506.550

1.367.378

3.174.565

1.235.627

Universidade Federal de Minas GeraisUniversidade Federal do ParáUniversidade Federal da ParaíbaUniversidade Federal do ParanáUniversidade Federal de PernambucoUniversidade Federal do Rio Grande do NorteUniversidade Federal do Rio Grande do SulUniversidade Federal do Rio de JaneiroUniversidade Federal de Santa CatarinaUniversidade Federal de Santa MariaUniversidade Federal Ruralde PernambucoUniversidade Federal Ruraldo Rio de JaneiroFundação Universidade Federal de RoraimaUniversidade Federal de Campina GrandeUniversidade Federal Ruralda AmazôniaUniversidade Federal do Triângulo MineiroUniversidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e MucuriCentro Federal de EducaçãoTecnológica Celso Suckow da FonsecaCentro Federal de EducaçãoTecnológica de Minas GeraisUniversidade Tecnológica Federal do ParanáUniversidade Federal de AlfenasUniversidade Federal de São PauloUniversidade Federal de LavrasUniversidade Federal Ruraldo Semi-ÁridoUniversidade Federal da Integração Latino AmericanaFundação Universidade Federal de RondôniaFundação Universidade do Rio de JaneiroFundação Universidade do AmazonasFundação Universidade de BrasíliaFundação Universidade Federal do MaranhãoFundação Universidade Federal do Rio GrandeUniversidade Federal de UberlândiaFundação Universidade Federal do AcreFundação Universidade Federal de Mato GrossoFundação Universidade Federal de Ouro PretoFundação Universidade Federal de PelotasFundação Universidade Federal do PiauíFundação Universidade Federal de São CarlosFundação Universidade Federal de SergipeFundação Universidade Federal de ViçosaFundação Universidade Federal de Mato Grosso do SulFundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Órgão:


R$ 1,00



83


-

-


Ação

Ação

Ação

Título

Título

Título




Valor

Valor

Valor

0005

0022

0625

0005





3.310.000

1.000.000

586.424.129

13.401.389

26285

26290

26291

26292

26294

26298

26352

26402

26403

26405

26406

26409

26410

26411

26412

26416

26417

26418

26419

26420

26422

26423

26424

26429

26430

26432

26434

26435

26436

26438

26294

26443

26294

28202

28203

28233

414.889

315.094

234.136

282.797

11.178.099

8.001.901

129.698

1.207.928

62.711

703.981

2.308.538

219.242

2.156.123

103.755

219.688

533.888

1.806.185

1.728.810

938.210

827.025

579.389

605.462

26.032

198.645

3.445.262

235.027

84.621

479.218

688.134

7.183.437

100.000

3.210.000

1.000.000

834.974

709.768

584.879.387

Fundação Universidade Federal de São João del-ReiInstituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio TeixeiraFundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoalde Nível SuperiorFundação Joaquim Nabuco

Hospital de Clínicas de Porto AlegreFundo Nacional de Desenvolvimento da EducaçãoFundação Universidade Federal do ABCInstituto Federal de AlagoasInstituto Federal do AmazonasInstituto Federal do Ceará

Instituto Federal do Espírito SantoInstituto Federal de MinasGeraisInstituto Federal do Nortede Minas GeraisInstituto Federal do Sudeste de Minas GeraisInstituto Federal do Sul de Minas GeraisInstituto Federal do Pará

Instituto Federal da ParaíbaInstituto Federal de PernambucoInstituto Federal do Rio Grande do SulInstituto Federal FarroupilhaInstituto Federal CatarinenseInstituto Federal de SergipeInstituto Federal do TocantinsInstituto Federal de Goiás

Instituto Federal do Sertão PernambucanoInstituto Federal do ParanáInstituto Federal FluminenseInstituto Federal do Rio Grande do NorteInstituto Federal Sul-rio-grandenseInstituto Federal de SantaCatarina

Hospital de Clínicas de Porto AlegreEmpresa Brasileira de Serviços Hospitalares


Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - InmetroInstituto Nacional da Propriedade Industrial - INPISuperintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Órgão:

Órgão:

Órgão:

26000

28000

30000




R$ 1,00



84


-

-

-

-

-

-


Ação

Ação

Ação

Ação

Ação

Ação

Ação

Título

Título

Título

Título

Título

Título

Título








Valor

Valor

Valor

Valor

Valor

Valor

Valor

0005

0005

0022

0005

0022

0005

0022

0005

0005

0005











2.331.710

4.515.000

134.939.111

25.220.044

36.419.990

7.050.000

508.428

6.100.871

28.080.004

30202

32265

32266

32396

32202

32314

36201

36210

36211

36212

36213

36210

39251

39252

39254

39207

40203

42201

42204

42205

42207

44201

13.401.389

1.968.357

72.697

290.656

4.400.000

115.000

14.396.538

60.005.553

57.201.199

727.038

2.608.783

25.220.044

91.093

35.511.625

817.272

7.050.000

508.428

170.025

5.133.755

431.017

366.074

27.380.152


Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANPAgência Nacional de Energia Elétrica - ANEELAgência Nacional de Mineração

Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRMEmpresa de Pesquisa Energética - EPE



Agência Nacional de Vigilância SanitáriaAgência Nacional de Saúde Suplementar

Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A. - CONCEIÇÃO

Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQDepartamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNITAgência Nacional de Aviação Civil - ANAC


Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho

Fundação Casa de Rui BarbosaInstituto do Patrimônio Histórico e Artístico NacionalFundação Nacional de Artes



-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Órgão:

Órgão:

Órgão:

Órgão:

Órgão:

Órgão:

Órgão:

30000

32000

36000

39000

40000

42000

44000








R$ 1,00



85


-

-

-

-

-

-


Ação

Ação

Ação

Ação

Ação

Ação

Ação

Título

Título

Título

Título

Título

Título

Título








Valor

Valor

Valor

Valor

Valor

Valor

Valor

0005

00QG

0005

00QG

0022

0005

0022

0005

0005

0625

0022


Anistiados Políticos - Retroativos Concedidos por Decisões Judiciais


Anistiados Políticos - Retroativos Concedidos por Decisões Judiciais








1.534.849

110.222.349

7.229.136

6.800.000

20.638.058

9.500.000

1.453.275

6.287.037.406

8.181.000.000

160.022.238

44207

47101

47205

47210

52111

52221

52233

53202

53203

53204

53201

54201

55201

55901

55902

55901

55902

56201

56202

699.852

1.534.849

110.023.435

198.914

7.229.136

6.500.000

300.000

2.268.972

1.282.519

17.086.567

9.500.000

1.453.275

480.783.638

128.463.570

5.677.790.198

841.000.000

7.340.000.000

24.022.238

136.000.000



Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e EstatísticaFundação Escola Nacional de Administração Pública


Indústria de Material Bélico do Brasil - IMBELAmazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A. - AMAZUL

Superintendência do Desenvolvimento da AmazôniaSuperintendência do Desenvolvimento do NordesteDepartamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS



Instituto Nacional do Seguro SocialFundo Nacional de Assistência SocialFundo do Regime Geral de Previdência Social

Fundo Nacional de Assistência SocialFundo do Regime Geral de Previdência Social


-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Órgão:

Órgão:

Órgão:

Órgão:

Órgão:

Órgão:

Órgão:

44000

47000

52000

53000

54000

55000

56000








R$ 1,00



86

Programa:

Programa:

0901

0902

Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais

Operações Especiais: Financiamentos com Retorno

-

-

-

-



36.100.682.855

49.332.240.907

Ação

Ação

Ação

Ação

Título

Título

Título

Título





Valor

Valor

Valor

Valor

00G5

0005

0022

0625

0734

0158

0A37

00GY

00IG

00JE

0029

0030

0031

009J

Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais decorrente do Pagamento de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor




Indenização a Vítimas de Violação das Obrigações Contraídas pela União por Meio da Adesão a Tratados Internacionais de Proteção dos Direitos Humanos

Financiamento de Programas de Desenvolvimento Econômico a Cargo do BNDES

Financiamento de Projetos de Desenvolvimento Tecnológico de Empresas

Financiamento Imobiliário para o Pessoal da Marinha

Concessão de Financiamento Estudantil - FIES (Lei nº 10.260, de 2001)

Financiamento Imobiliário para o Pessoal da Aeronáutica

Financiamento aos Setores Produtivos da Região Centro-Oeste

Financiamento aos Setores Produtivos do Semiárido da Região Nordeste

Financiamento aos Setores Produtivos da Região Nordeste

Subvenção Econômica nos Financiamentos destinados à Reestruturação Produtivae às Exportações (Lei nº 11.529, de 2007)

607.889.980

14.625.301.907

196.426.329

2.845.000.000

200.000

18.054.988.789

1.141.369.944

232.581.393

17.749.174.864

1.500.000

2.428.549.863

3.642.824.795

3.642.824.796

9.876.600

71103

71103

71102

71901

71103

81101

40901

74910

74204

74902

74205

74914

74915

74915

607.889.980

14.625.301.907

193.426.329

3.000.000

2.845.000.000

200.000

18.054.988.789

1.141.369.944

232.581.393

17.749.174.864

1.500.000

2.428.549.863

3.642.824.795

3.642.824.796

Encargos Financeiros da União - Pagamento de Sentenças Judiciais


Recursos sob Supervisão doMinistério do Planejamento, Desenvolvimento e GestãoFundo Contingente da Extinta RFFSA - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda




Recursos sob Sup. do FundoNac.de Desenv.Científico eTecnológico/FNDCT-M.Ciência,Tecnol.,Inov. e Comunicações

Recursos sob Supervisão daCaixa de Construções de Casas para o Pessoal da Marinha - CCCPM


Recursos sob Supervisão daCaixa de Financiamento Imobiliário da Aeronáutica

Recursos sob Supervisão doFundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste/FCO - Min IntegraçãoNacional

Recursos sob Supervisão doFundo Constitucional de Financiamento do Nordeste/FNE - Min Integração Nacional

Recursos sob Supervisão doFundo Constitucional de Financiamento do Nordeste/FNE - Min Integração Nacional

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Órgão:

Órgão:

Órgão:

Órgão:

71000

81000

40000

74000





R$ 1,00



87

Programa:

Programa:

0902

0903

Operações Especiais: Financiamentos com Retorno

Operações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Legislação Específica

-

-



49.332.240.907

250.756.265.788

Ação

Ação

Ação

Título

Título

Título




Valor

Valor

Valor

009J

0534

00H0

0A53

0C03

0C33

0E25

00FM

00H6

00NR

00NS

00NT

00PX

00QN

00Q2

0044

0045

0046

Subvenção Econômica nos Financiamentos destinados à Reestruturação Produtivae às Exportações (Lei nº 11.529, de 2007)

Financiamento aos Setores Produtivos da Região Norte (FNO)

Transferências à Confederação Brasileira de Clubes - CBC e à Federação Nacional dos Clubes Esportivos - FENACLUBES

Transferências das Participações pela Produção de Petróleo e Gás Natural (Lei nº 9.478, de 1997)

Transferência de Recursos Decorrentes de Concessões Florestais (Lei nº 11.284, de 2006 - Art. 39)

Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB

Auxílio Financeiro aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o Fomento das Exportações

Assistência Médica e Odontológica às Polícias Civil e Militar e ao Corpo de Bombeiros do Distrito Federal

Transferência do Imposto sobre Operações Financeiras Incidentes sobre o Ouro(Lei nº 7.766, de 1989)

Manutenção das Polícias Civil e Militar e do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal

Inativos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal

Outros Benefícios das Polícias Civil e Militar e do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal

Transferência de Recursos Arrecadados por Taxa de Ocupação, Foro e Laudêmio

Inativos e Pensionistas da Polícia Civil do Distrito Federal

Pensionistas da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal

Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE (CF, art.159)

Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159)

Transferência da Cota-Parte dos Estados e DF Exportadores na Arrecadação do IPI (CF, Art. 159)

2.428.549.863

64.011.204

22.736.885.943

2.726.882

37.296.629.251

10.000.000

256.855.536

33.594.327

3.866.475.371

1.348.974.578

290.607.084

100.151.461

905.746.093

351.427.171

69.625.710.631

80.954.723.086

4.186.808.082

74101

74913

51101

73104

73111

73108

73101

73901

73108

73901

73901

73901

73113

73901

73901

73108

73108

9.876.600

2.428.549.863

64.011.204

22.736.885.943

2.726.882

37.296.629.251

10.000.000

256.855.536

33.594.327

3.866.475.371

1.348.974.578

290.607.084

100.151.461

905.746.093

351.427.171

69.625.710.631

80.954.723.086


Recursos sob Supervisão doFundo Constitucional de Financiamento do Norte/FNO- Min Integração Nacional


Recursos sob Supervisão doMinistério de Minas e Energia

Recursos sob Supervisão doMinistério do Meio Ambiente

Transferências Constitucionais - Recursossob Supervisão do Ministério da Fazenda












-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Órgão:

Órgão:

Órgão:

74000

51000

73000




R$ 1,00



88

Programa:

Programa:

Programa:

0903

0905

0906

Operações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Legislação Específica

Operações Especiais: Serviço da Dívida Interna (Juros e Amortizações)

Operações Especiais: Serviço da Dívida

-

-

-




250.756.265.788

530.138.805.863

22.884.280.683

Ação

Ação

Ação

Ação

Título

Título

Título

Título





Valor

Valor

Valor

Valor

0046

006M

009T

0169

0223

0312

0369

0546

0547

09HB

099B

0999

0283

0283

00PQ

0272

0455

Transferência da Cota-Parte dos Estados e DF Exportadores na Arrecadação do IPI (CF, Art. 159)

Transferência do Imposto Territorial Rural

Serviços Públicos de Saúde do Distrito Federal

Transferência de Concursos de Prognósticos (Lei nº 9.615, de 1998)

Transferência de Cotas-Partes da Compensação Financeira - Tratado de ITAIPU (Lei nº 8.001, de 1990 - Art.1º)

Serviços Públicos de Educação do Distrito Federal

Transferência da Cota-Parte do Salário-Educação (Lei nº 9.424, de 1996 - Art. 15)

Transferências de Cotas-Partes da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos para fins de Geração de Energia Elétrica (Lei nº 8.001, de1990 - Art.1º)

Transferências de Cotas-Partes da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Lei nº 8.001, de 1990 - Art.2º)


Transferência a Estados, Distrito Federal e Municípios para Compensação da Isenção do ICMS aos Estados Exportadores - (art. 91 ADCT)

Recursos para a Repartição da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE-Combustíveis

Amortização e Encargos de Financiamento da Dívida Contratual Interna

Amortização e Encargos de Financiamento da Dívida Contratual Interna

Ressarcimento a Municípios de Dívidas Contratuais Internas assumidas e refinanciadas pela União (Lei Complementar nº 148, de 2014)

Dívidas Internas das Administrações Direta e Indireta dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, assumidas pela União (Lei nº 8.727, de 1993)

Serviços da Dívida Pública Federal Interna

1.051.362.381

3.326.876.264

165.868.087

663.054.088

2.477.208.611

13.014.995.369

1.505.330.773

2.961.369.481

179.371.187

1.530.000.000

1.849.502.847

1.911.313

20.509.092

12.000.000

1.594.951.798

528.509.433.660

73108

73108

73901

73109

73104

73901

73107

73104

73104

73901

73101

73108

26294

52211

52232

75101

75101

75101

4.186.808.082

1.051.362.381

3.326.876.264

165.868.087

663.054.088

2.477.208.611

13.014.995.369

1.505.330.773

2.961.369.481

179.371.187

1.530.000.000

1.849.502.847

1.911.313

50.000

20.459.092

12.000.000

1.594.951.798

528.509.433.660




Recursos sob Supervisão doMinistério do Esporte



Recursos sob Supervisão doMinistério da Educação







Caixa de Financiamento Imobiliário da AeronáuticaCaixa de Construções de Casas para o Pessoal da Marinha - CCCPM




-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Órgão:

Órgão:

Órgão:

Órgão:

73000

26000

52000

75000




Dívida Pública Federal

R$ 1,00



89

Programa:

Programa:

Programa:

Programa:

0906

0907

0908

0909

Operações Especiais: Serviço da Dívida Externa (Juros e Amortizações)

Operações Especiais: Refinanciamento da Dívida Interna

Operações Especiais: Refinanciamento da Dívida Externa

Operações Especiais: Outros Encargos Especiais

-

-

-

-

-

-

-

-

-





22.884.280.683

1.099.398.745.397

32.102.344.260

137.652.100.964

Ação

Ação

Ação

Ação

Ação

Ação

Ação

Ação

Ação

Título

Título

Título

Título

Título

Título

Título

Título

Título










Valor

Valor

Valor

Valor

Valor

Valor

Valor

Valor

Valor

0284

0284

0425

0365

0243

0531

0536

0536

0536

0413

0536

Amortização e Encargos de Financiamento da Dívida Contratual Externa

Amortização e Encargos de Financiamento da Dívida Contratual Externa

Serviços da Dívida Pública Federal Externa

Refinanciamento da Dívida Pública Mobiliária Federal Interna

Refinanciamento da Dívida Pública Mobiliária Federal Externa

Compensação Financeira entre Entidades de Previdência Federal, Estadual e Municipal

Benefícios e Pensões Indenizatórias Decorrentes de Legislação Especial e/ou Decisões Judiciais



Manutenção e Operação dos Partidos Políticos


15.262

2.067.518.767

20.816.746.654

1.099.398.745.397

32.102.344.260

378.170

96.000

44.844

18.684

888.735.090

59.628

32202

52111

52131

75101

75101

75101

01101

01101

11101

12104

14901

14110

15.262

964.751.921

1.102.766.846

20.816.746.654

1.099.398.745.397

32.102.344.260

378.170

96.000

44.844

18.684

888.735.090

12.456



Comando da Marinha








Fundo Partidário

Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Órgão:

Órgão:

Órgão:

Órgão:

Órgão:

Órgão:

Órgão:

Órgão:

Órgão:

32000

52000

75000

75000

75000

01000

11000

12000

14000








Justiça Federal

Justiça Eleitoral

R$ 1,00



90

Programa:0909 Operações Especiais: Outros Encargos Especiais

-

-

-

-

-


Ação

Ação

Ação

Ação

Ação

Ação

Título

Título

Título

Título

Título

Título







Valor

Valor

Valor

Valor

Valor

Valor

0536

0536

0536

00OM

0536

00PA

00P8

00P9

0536

00OM

0023

0467

0536




Indenização a Servidores em Exercício em Localidades de Fronteira (Lei nº 12.855, de 2013)


Participação da União no Capital - Telecomunicações Brasileiras S.A - TELEBRÁS - Implementação da Infraestrutura para a Prestação de Serviços de Comunicação de Dados

Participação da União no Capital - Telecomunicações Brasileiras S.A - TELEBRÁS – Desenvolvimento e Lançamento de Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicação Estratégica - SGDC

Participação da União no Capital - Telecomunicações Brasileiras S.A - TELEBRÁS – Instalação de Cabo Submarino



Obrigações com a Garantia de Contratos de Financiamento Habitacional

Cobertura de Saldo Residual de Contratos de Financiamentos Firmados no Sistema Financeiro de Habitação (SFH)


287.161

448.416

1.860.000

508.833

19.000.000

130.000.000

1.000.000

161.928

41.880.000

858.225.190

30.883.559

41.135.520

185.978.823

14119

14127

15102

20201

22101

22101

22202

22211

24101

24101

24101

24204

24206

25103

25903

25903

25101

25201

25203

20.184

26.988

287.161

448.416

1.860.000

74.736

371.817

62.280

19.000.000

130.000.000

1.000.000

49.824

112.104

41.880.000

858.225.190

30.883.559

40.980.240

128.292

26.988

Tribunal Regional Eleitoral do Rio de JaneiroTribunal Regional Eleitoral de Roraima








Comissão Nacional de Energia NuclearIndústrias Nucleares do Brasil S.A. - INB


Fundo de Compensação e Variações Salariais


Ministério da Fazenda - Administração DiretaBanco Central do Brasil


-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Órgão:

Órgão:

Órgão:

Órgão:

Órgão:

Órgão:

14000

15000

20000

22000

24000

25000

Justiça Eleitoral






R$ 1,00



91


-

-

-


Ação

Ação

Ação

Ação

Título

Título

Título

Título





Valor

Valor

Valor

Valor

0617

0536

0536

Operacionalização do Fundo de Compensação e Variações Salariais - FCVS



2.210.030

21.180

73.991.112

25903

26105

26232

26233

26234

26235

26236

26238

26241

26242

26243

26245

26246

26247

26254

26255

26269

26270

26271

26276

26277

26278

26279

26282

26283

26284

26294

26365

26405

26411

26417

26419

26438

28202

185.978.823

27.408

31.140

71.004

4.980

13.704

149.472

211.752

199.296

24.912

34.872

220.476

68.508

105.876

8.724

7.476

12.456

7.476

4.980

2.496

12.456

454.644

63.427

31.140

72.240

24.912

149.472

107.124

5.395

12.456

4.980

24.912

39.864

21.180


Instituto Benjamin ConstantUniversidade Federal da BahiaUniversidade Federal do CearáUniversidade Federal do Espírito SantoUniversidade Federal de GoiásUniversidade Federal FluminenseUniversidade Federal de Minas GeraisUniversidade Federal do ParanáUniversidade Federal de PernambucoUniversidade Federal do Rio Grande do NorteUniversidade Federal do Rio de JaneiroUniversidade Federal de Santa CatarinaUniversidade Federal de Santa MariaUniversidade Federal do Triângulo MineiroUniversidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e MucuriFundação Universidade do Rio de JaneiroFundação Universidade do AmazonasFundação Universidade de BrasíliaFundação Universidade Federal de Mato GrossoFundação Universidade Federal de Ouro PretoFundação Universidade Federal de PelotasFundação Universidade Federal do PiauíFundação Universidade Federal de ViçosaFundação Universidade Federal de Mato Grosso do SulFundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto AlegreHospital de Clínicas de Porto AlegreHospital das Clínicas da Universidade Federal de GoiásInstituto Federal do Ceará

Instituto Federal do Sudeste de Minas GeraisInstituto Federal da ParaíbaInstituto Federal do Rio Grande do SulInstituto Federal de SantaCatarina


-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Órgão:

Órgão:

Órgão:

Órgão:

25000

26000

28000

30000





R$ 1,00



92


-

-

-

-


Ação

Ação

Ação

Ação

Ação

Título

Título

Título

Título

Título






Valor

Valor

Valor

Valor

Valor

00OM

0536

00OE

0536

0536

00NJ

00NK

0536

0A45

0A86

0A87

0A88

0A90

0E45



Remuneração da Empresa Pré-Sal Petróleo S.A. pela Gestão de Contratos



Doação à Agência Internacional de Compra de Medicamentos para Países em Desenvolvimento – UNITAID

Doação à Aliança Global para Vacinas e Imunização - GAVI


Participação da União no Capital - Companhia Docas do Estado de São Paulo - Implantação da Avenida Perimetral Portuária no Porto de Santos - no Município de Santos (SP)

Participação da União no Capital - Companhia Docas do Ceará - Melhoria da Infraestrutura e da Operação Portuária

Participação da União no Capital - Companhia Docas do Espírito Santo - Melhoria da Infraestrutura e da Operação Portuária

Participação da União no Capital - Companhia das Docas do Estado da Bahia - Melhoria da Infraestrutura e da Operação Portuária

Participação da União no Capital - Companhia Docas do Pará - Melhoria da Infraestrutura e da Operação Portuária

Participação da União no Capital da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária

1.301.652

102.260.949

292.716

12.456

40.000.000

4.000.000

6.312.400

35.000.000

250.000

250.000

250.000

250.000

422.256.989

500.000

30107

30108

30101

30107

30108

30202

32101

32101

32202

34101

36901

36901

36210

36211

36901

39101

39101

39101

39101

39101

39902

26.832.000

47.159.112

286.488

467.100

386.136

161.928

102.260.949

18.684

274.032

12.456

40.000.000

4.000.000

961.820

1.195.776

4.154.804

35.000.000

250.000

250.000

250.000

250.000

422.256.989

Departamento de Polícia Rodoviária FederalDepartamento de Polícia Federal

Ministério da Justiça e Segurança Pública - Administração DiretaDepartamento de Polícia Rodoviária FederalDepartamento de Polícia FederalFundação Nacional do Índio- FUNAI


Ministério de Minas e Energia - Administração DiretaCompanhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM












-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Órgão:

Órgão:

Órgão:

Órgão:

Órgão:

30000

32000

34000

36000

39000






R$ 1,00



93




00IT

00I1

00J0

00J2

00J8

00MA

00MG

00MH

00MI

00MJ

00MK

00ML

00MU

00M9

009V

0536

09JC

Participação da União no Capital - Companhia Docas do Espírito Santo - Implantação do Sistema de Apoio de Gestão de Tráfego de Navios

Participação da União no Capital - Companhia das Docas do Estado da Bahia - Ampliação do Quebra-Mar no Porto de Salvador (BA)

Participação da União no Capital - Companhia Docas do Espírito Santo - Implantação do Sistema de Carga Inteligente e Cadeia Logística Inteligente

Participação da União no Capital - Companhia Docas da Bahia - Implantação doSistema de Apoio de Gestão de Tráfego de Navios

Participação da União no Capital - Companhia Docas do Estado de São Paulo - Implantação do Sistema de Carga Inteligente e Cadeia Logística Inteligente

Participação da União no Capital - Companhia Docas do Rio de Janeiro - Implantação do Programa de Conformidade do Gerenciamento de Resíduos Sólidose Efluentes Líquidos nos Portos Marítimos

Participação da União no Capital - Companhia Docas do Pará - Implantação do Programa de Conformidade do Gerenciamento de Resíduos Sólidos e Efluentes Líquidos nos Portos Marítimos

Participação da União no Capital - Companhia Docas do Ceará - Implantação doPrograma de Conformidade do Gerenciamento de Resíduos Sólidos e Efluentes Líquidos nos Portos Marítimos

Participação da União no Capital - Companhia Docas do Rio Grande do Norte - Implantação do Programa de Conformidade do Gerenciamento de Resíduos Sólidose Efluentes Líquidos nos Portos Marítimos

Participação da União no Capital - Companhia Docas da Bahia - Implantação doPrograma de Conformidade do Gerenciamento de Resíduos Sólidos e Efluentes Líquidos nos Portos Marítimos

Participação da União no Capital - Companhia Docas do Espírito Santo - Implantação do Programa de Conformidade do Gerenciamento de Resíduos Sólidose Efluentes Líquidos nos Portos Marítimos

Participação da União no Capital - Companhia Docas de São Paulo - Implantação do Programa de Conformidade do Gerenciamento de Resíduos Sólidose Efluentes Líquidos nos Portos Marítimos

Participação da União no Capital da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Aporte de Capital nas Sociedades de Propósito Específico (SPE)

Participação da União no Capital - Companhia Docas de São Paulo - Implantação do Sistema de Apoio de Gestão de Tráfego de Navios

Participação da União no Capital - Companhia Docas do Estado de São Paulo - Melhoria da Infraestrutura e da Operação Portuária


Participação da União no Capital - Companhia Docas do Rio Grande do Norte - Melhoria da Infraestrutura e da Operação Portuária

1.000.000

500.000

500.000

500.000

1.071.428

1.071.432

1.071.428

1.071.428

1.071.428

1.071.428

1.071.428

829.700.000

500.000

250.000

13.118.518

250.000

250.000

39101

39101

39101

39101

39101

39101

39101

39101

39101

39101

39101

39101

39902

39101

39101

39101

39252

39101

500.000

1.000.000

500.000

500.000

500.000

1.071.428

1.071.432

1.071.428

1.071.428

1.071.428

1.071.428

1.071.428

829.700.000

500.000

250.000

10.631.196

2.487.322

250.000
















Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil - Administração DiretaDepartamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT


-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Órgão:


R$ 1,00



94


-

-

-

-


Ação

Ação

Ação

Ação

Ação

Título

Título

Título

Título

Título






Valor

Valor

Valor

Valor

Valor

09JD

00OM

0643

0536

0C01

0EB7

00QF

0536

0739

0C01

00PP

00QJ

0536

0739

Participação da União no Capital - Companhia Docas do Rio de Janeiro - Melhoria da Infraestrutura e da Operação Portuária


Complemento da Atualização Monetária dos Recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS (Lei Complementar nº 110, de 2001)


Valores Retroativos a Anistiados Políticos nos termos da Lei nº 11.354, de 19/10/2006

Encargos decorrentes da Extinção do Fundo Nacional de Desenvolvimento (FND)

Integralização de Cotas em Fundo de Apoio à estruturação e ao desenvolvimento de projetos de concessões e parcerias público-privadas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municipios


Indenização a Anistiados Políticos em Prestação Única ou em Prestação Mensal, Permanente e Continuada, nos termos da Lei nº 10.559, de 2002

Valores Retroativos a Anistiados Políticos nos termos da Lei nº 11.354, de 19/10/2006

Integralização do Capital Social Inicial da Empresa de Projetos Aeroespaciais do Brasil S.A. – ALADA

Participação da União no Capital da Empresa Gerencial de Projetos Navais - EMGEPRON - Recomposição do Núcleo Naval - Construção das Corvetas da Classe Tamandaré


Indenização a Anistiados Políticos em Prestação Única ou em Prestação Mensal, Permanente e Continuada, nos termos da Lei nº 10.559, de 2002

1.854.000

5.459.730.516

205.524

123.682.452

100.000.000

10.000.000

473.328

577.566.600

16.687.740

1.000.000

2.500.000.000

2.141.380

547.883.427

39101

40101

40101

44201

47101

47101

47101

47101

47205

47101

52111

52121

52131

52111

52131

52101

52111

52121

52131

52221

52111

52121

52131

250.000

1.854.000

5.459.730.516

205.524

123.682.452

100.000.000

10.000.000

423.504

49.824

577.566.600

6.000.000

3.600.000

7.087.740

1.000.000

2.500.000.000

16.704

647.140

638.484

674.700

164.352

338.000.000

58.828.653

151.054.774








Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão -Administração DiretaFundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística




Comando da Marinha


Comando da Marinha



Comando da Marinha

Indústria de Material Bélico do Brasil - IMBEL



Comando da Marinha

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Órgão:

Órgão:

Órgão:

Órgão:

Órgão:

39000

40000

44000

47000

52000






R$ 1,00



95


-

-

-

-


Ação

Ação

Ação

Ação

Título

Título

Título

Título





Valor

Valor

Valor

Valor

0536

009K

0536

0536

0EB8

00JG

00JJ

00LI

00M3

00P3

00P4

00QK

00QL

00QO

000K

008G

0265

0536


Complementação de Aposentadorias e Pensões da Extinta RFFSA



Financiamento de Campanha Eleitoral

Operacionalização do Fundo Social - FS

Promoção de Investimentos no Brasil e no Exterior: Fundo Social - FS

Compensação ao Fundo do Regime Geral de Previdência Social – FRGPS (Lei nº 12.546, de 2011)

Subvenção Econômica nas Operações de Financiamento ao Setor Produtivo para oDesenvolvimento Regional (Lei nº 12.712, de 2012)

Integralização de Cotas do Fundo Garantidor de Infraestrutura – FGIE

Subvenção Econômica nas Operações de Crédito Rural para empreendimentos localizados na área de abrangência da Superintendência de Desenvolvimento doNordeste – SUDENE ou da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM (Leis nº 12.844, de 2013

Ressarcimento de Recursos Pagos pelas Concessionárias e Permissionárias de Serviços Públicos de Distribuição de Energia Elétrica (Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009)

Pagamento de Indenização às Concessionárias de Energia Elétrica pelos Investimentos Vinculados a Bens Reversíveis ainda não Amortizados ou não Depreciados (Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013)

Reserva para Participação da União no Capital de Empresas Estatais não Dependentes

Subvenção Econômica em Operações de Financiamento no âmbito do Programa de Sustentação do Investimento - PSI e do Programa Emergencial de Reconstrução de Municípios Afetados por Desastres Naturais (Leis nº 12.096, de 2009 e nº 12.409, de 2011)

Devolução de Prêmio de Seguro de Crédito à Exportação

Indenizações e Restituições relativas ao Programa de Garantia da Atividade Agropecuária - PROAGRO (Lei nº 8.171, de 1991)


16.188

669.682.560

829.971.792

23.641.488

1.716.209.431

500.000

6.643.677.589

11.546.914.344

53.398.800

1.443.057

10.357.200

1.081.285.818

1.285.181.639

1.667.955.033

3.188.327.400

48.620.000

561.600.000

20.992.448

53204

55201

55101

55201

55901

56201

56202

71906

71903

71903

71101

71101

71101

71101

71118

71118

71102

71101

71905

71101

16.188

669.682.560

150.992

828.820.800

1.000.000

99.648

23.541.840

1.716.209.431

500.000

6.643.677.589

11.546.914.344

53.398.800

1.443.057

10.357.200

1.081.285.818

1.285.181.639

1.667.955.033

3.188.327.400

48.620.000

561.600.000



Ministério do Desenvolvimento Social - Administração DiretaInstituto Nacional do Seguro SocialFundo Nacional de Assistência Social


Fundo Especial de Financiamento de Campanhas

Fundo Social - FS

Fundo Social - FS









Fundo de Garantia à Exportação - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda


-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Órgão:

Órgão:

Órgão:

Órgão:

53000

55000

56000

71000





R$ 1,00



96

Programa:

Programa:

0909

0910

Operações Especiais: Outros Encargos Especiais

Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos e Entidades Nacionais e Internacionais

-

-

-

-

-



137.652.100.964

1.420.229.777

Ação

Ação

Ação

Ação

Ação

Título

Título

Título

Título

Título

Título







Valor

Valor

Valor

Valor

Valor

Valor

0536

0605

0809

09LK

0054

0055

0536

00M2

00QM

00QE

00Q3

0669

0Z00

0536


Ressarcimento ao Gestor do Fundo Nacional de Desestatização (Lei nº 9.491, de 1997)

Ressarcimento ao Gestor do Fundo de Amortização da Dívida Pública MobiliáriaFederal - FAD (Lei nº 9.069, de 1995)

Encargos do Fundo Contingente da Extinta Rede Ferroviária Federal S.A. - RFFSA

Inativos e Pensionistas do Estado do Mato Grosso (Art. 27 da Lei Complementar nº 31, de 1977)

Inativos e Pensionistas da Extinta via Férrea do Rio Grande do Sul - VIFER (Lei nº 3.887, de 1969)


Integralização de cotas em Fundos de Garantia de Operações de Crédito Educativo

Assunção de Riscos das Operações de Recuperação da Lavoura Cacaueira Baiana (Leis nº 9.126, de 1995 e nº 10.186, de 2001)

Regularização de Obrigações Contingentes Reconhecidas pela União

Assunção, Reconhecimento, Novação de Dívidas de Entidades Públicas e do Fundo de Compensação das Variações Salariais- FCVS

Cobertura do Resultado Negativo Apurado no Banco Central do Brasil (Lei Complementar nº 101, de 2000)

Reserva de Contingência - Financeira


68.541.830

37.723

3.000.000

24.804.000

16.008.000

24.912

750.000.000

431.096.000

122.000.000

18.000.000.000

75.750.000.000

51.566.773

92.124

71102

71101

71101

71901

73101

73101

73113

74902

74101

75101

75101

75101

81101

81901

81101

20.992.448

68.541.830

37.723

3.000.000

24.804.000

16.008.000

24.912

750.000.000

431.096.000

122.000.000

18.000.000.000

75.750.000.000

44.064.868

7.501.905

92.124




Fundo Contingente da Extinta RFFSA - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda









Ministério dos Direitos Humanos - Administração DiretaFundo Nacional para a Criança e o Adolescente - FNCA


-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Órgão:

Órgão:

Órgão:

Órgão:

Órgão:

Órgão:

71000

73000

74000

75000

81000

01000







R$ 1,00



97

Programa:0910 Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos e Entidades Nacionais e Internacionais

-

-

-

-

-

-


Ação

Ação

Ação

Ação

Ação

Ação

Ação

Título

Título

Título

Título

Título

Título

Título








Valor

Valor

Valor

Valor

Valor

Valor

Valor

00OQ

00PW

00OQ

00PW

00OQ

00OQ

00OQ

00F7

00F8

00NQ

00OQ

00PW

008A

Contribuições a Organismos Internacionais sem Exigência de Programação Específica

Contribuições a Entidades Nacionais sem Exigência de Programação Específica






Contribuição à Associação Brasileira das Instituições de Pesquisa Tecnológica - ABIPTI

Contribuição à Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC

Contribuição à Associação para Promoção da Excelência do Software Brasileiro- SOFTEX



Contribuição à Academia Brasileira de Ciências - ABC

1.118.900

20.000

1.139.900

60.340

80.600

447.775

204.907

2.120.701

2.459.840

4.289.018

743.630

116.494

2.494.742

4.425.674

01101

01101

02101

02101

03101

10101

20101

24101

24101

24101

24101

24204

24205

24204

24206

24207

24101

1.118.900

20.000

1.139.900

60.340

80.600

447.775

204.907

2.120.701

2.459.840

4.289.018

726.000

8.721

8.909

69.767

20.000

26.727

2.494.742



Senado Federal

Senado Federal







Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - Administração DiretaComissão Nacional de Energia NuclearAgência Espacial Brasileira

Comissão Nacional de Energia NuclearIndústrias Nucleares do Brasil S.A. - INBNuclebrás Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP


-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Órgão:

Órgão:

Órgão:

Órgão:

Órgão:

Órgão:

Órgão:

01000

02000

03000

10000

20000

24000

25000


Senado Federal






R$ 1,00



98


-


Ação

Ação

Título

Título



Valor

Valor

00OQ

00PW

0099

00OQ



Contribuição ao Centro de Estudos Monetários Latino-Americano - CEMLA


115.000

2.024.230

1.455.297

25101

25103

25201

25203

25206

25208

25201

25201

26231

26232

26233

26234

26235

26236

26237

26238

26239

26240

26241

26242

26243

26244

26245

26246

26247

26249

26250

26252

26255

26256

26257

26261

26262

26266

26267

26269

26270

26271

1.369.517

1.250.000

1.205.070

303.803

40.000

257.284

115.000

2.024.230

3.170

10.000

16.087

40.000

44.900

32.597

7.000

160.000

4.000

50.000

88.000

36.500

24.686

80.000

83.000

101.640

150.000

5.500

22.360

11.000

33.678

7.500

44.000

15.000

15.990

3.000

40.000

15.000

24.000

20.000





Universidade Federal de AlagoasUniversidade Federal da BahiaUniversidade Federal do CearáUniversidade Federal do Espírito SantoUniversidade Federal de GoiásUniversidade Federal FluminenseUniversidade Federal de Juiz de ForaUniversidade Federal de Minas GeraisUniversidade Federal do ParáUniversidade Federal da ParaíbaUniversidade Federal do ParanáUniversidade Federal de PernambucoUniversidade Federal do Rio Grande do NorteUniversidade Federal do Rio Grande do SulUniversidade Federal do Rio de JaneiroUniversidade Federal de Santa CatarinaUniversidade Federal de Santa MariaUniversidade Federal Ruraldo Rio de JaneiroFundação Universidade Federal de RoraimaUniversidade Federal de Campina GrandeUniversidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e MucuriCentro Federal de EducaçãoTecnológica Celso Suckow da FonsecaCentro Federal de EducaçãoTecnológica de Minas GeraisUniversidade Federal de ItajubáUniversidade Federal de São PauloFundação Universidade Federal do PampaUniversidade Federal da Integração Latino AmericanaFundação Universidade do Rio de JaneiroFundação Universidade do AmazonasFundação Universidade de Brasília

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-

Órgão:

Órgão:

25000

26000



R$ 1,00



99




00OQ

00PW


Contribuições a Entidades Nacionais sem Exigência de Programação Específica 7.882.161

26273

26274

26275

26276

26277

26278

26280

26282

26283

26284

26350

26351

26352

26417

26420

26440

26442

26448

26449

26201

26230

26231

26232

26233

26234

26235

26236

26237

26238

26239

26240

26241

26242

26243

26244

26245

26246

26247

26248

26249

26250

26251

8.000

18.000

4.500

30.000

1.182

27.000

34.357

6.150

5.000

38.000

21.000

3.000

5.000

4.500

6.000

30.000

4.000

10.000

11.000

65.205

45.500

172.750

160.000

183.913

80.000

100.254

95.995

110.000

240.000

132.055

200.000

120.000

104.555

94.043

160.000

147.000

180.000

150.000

85.140

100.000

71.640

80.000

Fundação Universidade Federal do Rio GrandeUniversidade Federal de UberlândiaFundação Universidade Federal do AcreFundação Universidade Federal de Mato GrossoFundação Universidade Federal de Ouro PretoFundação Universidade Federal de PelotasFundação Universidade Federal de São CarlosFundação Universidade Federal de ViçosaFundação Universidade Federal de Mato Grosso do SulFundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto AlegreFundação Universidade Federal da Grande DouradosUniversidade Federal do Recôncavo da BahiaFundação Universidade Federal do ABCInstituto Federal da ParaíbaInstituto Federal FarroupilhaUniversidade Federal da Fronteira SulUniversidade da IntegraçãoInternacional da LusofoniaAfro-BrasileiraUniversidade Federal do Sul e Sudeste do ParáUniversidade Federal do Cariri

Colégio Pedro II

Fundação Universidade Federal do Vale do São FranciscoUniversidade Federal de AlagoasUniversidade Federal da BahiaUniversidade Federal do CearáUniversidade Federal do Espírito SantoUniversidade Federal de GoiásUniversidade Federal FluminenseUniversidade Federal de Juiz de ForaUniversidade Federal de Minas GeraisUniversidade Federal do ParáUniversidade Federal da ParaíbaUniversidade Federal do ParanáUniversidade Federal de PernambucoUniversidade Federal do Rio Grande do NorteUniversidade Federal do Rio Grande do SulUniversidade Federal do Rio de JaneiroUniversidade Federal de Santa CatarinaUniversidade Federal de Santa MariaUniversidade Federal Ruralde PernambucoUniversidade Federal Ruraldo Rio de JaneiroFundação Universidade Federal de RoraimaFundação Universidade Federal do Tocantins

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Órgão:


R$ 1,00



100




00PW Contribuições a Entidades Nacionais sem Exigência de Programação Específica

26252

26253

26254

26255

26256

26257

26258

26260

26261

26263

26264

26266

26267

26268

26269

26270

26271

26272

26273

26274

26275

26276

26277

26278

26279

26280

26281

26282

26283

26284

26285

26286

26350

26351

26352

26402

26403

26404

26406

26407

26408

26409

80.000

25.000

37.623

36.598

150.000

100.000

64.000

50.000

20.000

156.000

45.000

60.000

100.000

30.000

70.000

32.875

100.000

60.000

35.000

151.000

65.000

83.000

28.818

118.000

130.000

35.000

150.000

79.741

70.000

62.000

60.000

25.000

69.514

28.000

80.000

74.339

74.919

62.800

89.566

65.242

123.688

62.796

Universidade Federal de Campina GrandeUniversidade Federal Ruralda AmazôniaUniversidade Federal do Triângulo MineiroUniversidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e MucuriCentro Federal de EducaçãoTecnológica Celso Suckow da FonsecaCentro Federal de EducaçãoTecnológica de Minas GeraisUniversidade Tecnológica Federal do ParanáUniversidade Federal de AlfenasUniversidade Federal de ItajubáUniversidade Federal de LavrasUniversidade Federal Ruraldo Semi-ÁridoFundação Universidade Federal do PampaUniversidade Federal da Integração Latino AmericanaFundação Universidade Federal de RondôniaFundação Universidade do Rio de JaneiroFundação Universidade do AmazonasFundação Universidade de BrasíliaFundação Universidade Federal do MaranhãoFundação Universidade Federal do Rio GrandeUniversidade Federal de UberlândiaFundação Universidade Federal do AcreFundação Universidade Federal de Mato GrossoFundação Universidade Federal de Ouro PretoFundação Universidade Federal de PelotasFundação Universidade Federal do PiauíFundação Universidade Federal de São CarlosFundação Universidade Federal de SergipeFundação Universidade Federal de ViçosaFundação Universidade Federal de Mato Grosso do SulFundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto AlegreFundação Universidade Federal de São João del-ReiFundação Universidade Federal do AmapáFundação Universidade Federal da Grande DouradosUniversidade Federal do Recôncavo da BahiaFundação Universidade Federal do ABCInstituto Federal de AlagoasInstituto Federal do AmazonasInstituto Federal Baiano


Instituto Federal do MaranhãoInstituto Federal de MinasGerais

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Órgão:


R$ 1,00



101


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Ação

Ação

Ação

Título

Título

Título




Valor

Valor

Valor

00PW

00OQ

00OQ

0122




Contribuição à Organização Internacional de Polícia Criminal - INTERPOL (MJ)

582.500

93.304

5.100.000

26410

26411

26412

26413

26414

26415

26416

26417

26418

26419

26420

26421

26422

26424

26425

26426

26427

26428

26429

26430

26431

26432

26433

26434

26435

26436

26437

26438

26439

26440

26441

26442

26447

26448

26449

26450

28202

30103

30108

55.625

52.023

57.127

24.050

89.874

34.095

67.554

80.419

88.432

67.712

48.809

41.126

69.486

50.167

25.312

22.750

87.627

44.253

54.279

28.138

70.997

74.194

51.123

72.689

56.720

60.435

20.622

86.175

125.986

40.000

40.000

32.301

37.000

34.492

50.000

22.000

582.500

93.304

5.100.000

Instituto Federal do Nortede Minas GeraisInstituto Federal do Sudeste de Minas GeraisInstituto Federal do Sul de Minas GeraisInstituto Federal do Triângulo MineiroInstituto Federal do Mato GrossoInstituto Federal do Mato Grosso do SulInstituto Federal do Pará

Instituto Federal da ParaíbaInstituto Federal de PernambucoInstituto Federal do Rio Grande do SulInstituto Federal FarroupilhaInstituto Federal de RondôniaInstituto Federal CatarinenseInstituto Federal do TocantinsInstituto Federal do Acre





Instituto Federal do ParanáInstituto Federal do Rio de JaneiroInstituto Federal FluminenseInstituto Federal do Rio Grande do NorteInstituto Federal Sul-rio-grandenseInstituto Federal de RoraimaInstituto Federal de SantaCatarinaInstituto Federal de São PauloUniversidade Federal da Fronteira SulUniversidade Federal do Oeste do ParáUniversidade da IntegraçãoInternacional da LusofoniaAfro-BrasileiraUniversidade Federal do Oeste da BahiaUniversidade Federal do Sul e Sudeste do ParáUniversidade Federal do CaririUniversidade Federal do Sul da Bahia


Arquivo Nacional


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Órgão:

Órgão:

Órgão:

26000

28000

30000




R$ 1,00



102


-

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-


Ação

Ação

Ação

Ação

Ação

Ação

Ação

Ação

Título

Título

Título

Título

Título

Título

Título

Título









Valor

Valor

Valor

Valor

Valor

Valor

Valor

Valor

00OQ

00OQ

00QB

00Q8

0220

00OQ

00OQ

00OQ

00OQ

00OQ

00OQ



Contribuição Voluntária à Agência Internacional de Pesquisa sobre Câncer (IARC - International Agency for Research on Cancer)

Contribuição à Organização Internacional de Desenvolvimento de Padrões de Terminologias em Saúde (International Health Terminology Standards Development Organisation - IHTSDO)

Contribuição à União Internacional contra o Câncer - UICC (MS)







98.762

150.000

4.500.000

2.050.000

25.000

189.181

306.670

66.274

931.615

364.600

26.727

32202

36213

36901

36901

36901

39101

39250

39251

42101

42201

42202

42207

47205

47210

51101

52101

52131

52911

53204

98.762

150.000

4.500.000

2.050.000

25.000

111.363

60.000

17.818

35.636

2.616

24.232

244.186

21.729

44.545

931.615

131.600

51.000

182.000

26.727






Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil - Administração DiretaAgência Nacional de Transportes Terrestres - ANTTAgência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ

Ministério da Cultura - Administração DiretaFundação Casa de Rui BarbosaFundação Biblioteca Nacional - BNInstituto Brasileiro de Museus

Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e EstatísticaFundação Escola Nacional de Administração Pública


Ministério da Defesa - Administração DiretaComando da Marinha

Fundo Aeronáutico


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Órgão:

Órgão:

Órgão:

Órgão:

Órgão:

Órgão:

Órgão:

Órgão:

32000

36000

39000

42000

47000

51000

52000

53000









R$ 1,00



103


-

-

-


Ação

Ação

Ação

Título

Título

Título




Valor

Valor

Valor

00OQ

00OQ

0B64

0B66

0B73

0B74

0B75

0C39

00AT

00BA

00BC

00BG

00BU

00B7

00DN

00E8



Contribuição à Associação Latino-Americana de Integração - ALADI (MRE)

Contribuição à Secretaria Geral Ibero-Americana - SEGIB (MRE)

Contribuição à Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial - UNIDO (MRE)

Contribuição à Organização para a Proibição das Armas Químicas - OPAQ (MRE)

Contribuição ao Tribunal Penal Internacional - TPI (MRE)

Contribuição à Organização Internacional de Madeiras Tropicais - OIMT (MMA)

Contribuição ao Protocolo de Kioto (MCTI)

Contribuição à Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura - UNESCO (MRE)

Contribuição à Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares - ABACC (MRE)

Contribuição à Comissão Preparatória da Organização do Tratado de Proibição Completa de Testes Nucleares - CTBTO (MRE)

Contribuição ao Tribunal Internacional do Direito do Mar - TIDM (MRE)

Contribuição à Organização dos Estados Americanos - OEA (MRE)

Contribuição Voluntária ao Centro-Sul - CS (MRE)

Contribuição à Organização Internacional para as Migrações - OIM (MTb)

17.373

170.000

3.119.254

4.343.957

33.674.794

20.140.835

72.585.785

1.300.752

1.002.152

50.807.469

21.557.241

36.462.211

2.840.832

38.432.181

485.095

9.980.304

54201

55201

71102

71102

71102

71102

71102

71102

71102

71102

71102

71102

71102

71102

71102

17.373

170.000

3.119.254

4.343.957

33.674.794

20.140.835

72.585.785

1.300.752

1.002.152

50.807.469

21.557.241

36.462.211

2.840.832

38.432.181

485.095
















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Órgão:

Órgão:

Órgão:

Órgão:

53000

54000

55000

71000





R$ 1,00



104




00E8

00F4

00GT

00HD

00HE

00HF

00LQ

00LS

00OQ

0007

0011

0017

0057

0069

0070

0073

0074

Contribuição à Organização Internacional para as Migrações - OIM (MTb)

Contribuição ao Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio - Protocolo de Montreal (MRE)

Contribuição ao Parlamento do Mercosul - PARLASUL (MRE)

Contribuição ao Alto Representante-Geral do Mercosul - ARGM (MRE)

Contribuição Voluntária ao Tratado Internacional sobre Recursos Fitogenéticos para a Alimentação e Agricultura - TIRFAA (MRE)

Contribuição à União das Nações Sul-Americanas - UNASUL (MRE)

Contribuição Voluntária ao Fundo Internacional para a Diversidade Cultural –FIDC (MINC)

Contribuição Voluntária à Convenção-Quadro sobre Controle do Uso do Tabaco –CQCT FCTC (MS)


Contribuição à Agência Internacional de Pesos e Medidas - BIPM (MDIC)

Contribuição ao Fundo Global para o Meio Ambiente - GEF (MPDG)

Contribuição à Organização Internacional do Café - OIC (MAPA)

Contribuição à Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura - OEI (MEC)

Contribuição ao Centro Pan-Americano de Febre Aftosa - PANAFTOSA (MAPA)

Contribuição ao Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura - IICA (MAPA)

Contribuição à Organização Mundial de Saúde Animal - OIE (MAPA)

Contribuição à Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura - FAO (MRE)

3.215.963

5.539.251

2.177.336

786.055

33.217.270

384.386

790.549

23.629.367

3.604.713

5.605.936

805.135

17.153.909

15.108.216

14.607.495

1.022.529

69.419.691

1.204.460

71102

71102

71102

71102

71102

71102

71102

71102

71102

71102

71102

71102

71102

71102

71102

71102

71102

9.980.304

3.215.963

5.539.251

2.177.336

786.055

33.217.270

384.386

790.549

23.629.367

3.604.713

5.605.936

805.135

17.153.909

15.108.216

14.607.495

1.022.529

69.419.691


















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Órgão:

71000 Encargos Financeiros da União

R$ 1,00



105




0087

0089

009B

0113

0123

0128

0146

0186

0190

0218

0221

0344

0420

0483

0541

0543

0867

Contribuição à União Postal Universal - UPU (MC)

Contribuição à União Internacional de Telecomunicações - UIT (MC)

Contribuição ao Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul - FOCEM (MRE)

Contribuição Voluntária ao Fundo de Cooperação Técnica da Agência Internacional de Energia Atômica - AIEA FCT (MRE)

Contribuição à Organização Marítima Internacional - IMO (MD)

Contribuição à Organização das Nações Unidas - ONU (MRE)

Contribuição ao Fundo do Patrimônio Mundial - FPM (MINC)

Contribuição à Organização de Aviação Civil Internacional - OACI (PR)

Contribuição à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima - UNFCCC (MCTI)

Contribuição à Organização Pan-Americana de Saúde - OPAS (MS)

Contribuição à Organização Mundial de Saúde - OMS (MS)

Contribuição à Organização Mundial das Aduanas - OMA (MF)

Contribuição à Organização Mundial de Meteorologia - OMM (MAPA)

Contribuição à Convenção sobre Diversidade Biológica - CDB (MMA)

Contribuição ao Fundo Africano de Desenvolvimento - FAD (MPDG)

Contribuição ao Fundo Internacional para o Desenvolvimento Agrícola - FIDA (MPDG)

Contribuição à Secretaria do Mercado Comum do Sul - MERCOSUL (MRE)

2.750.911

43.842.985

31.649.738

666.143

485.526.304

717.642

9.646.958

1.862.235

55.595.390

55.382.405

886.491

13.112.562

1.825.435

12.836.758

21.363.789

2.177.042

3.543.698

71102

71102

71102

71102

71102

71102

71102

71102

71102

71102

71102

71102

71102

71102

71102

71102

71102

1.204.460

2.750.911

43.842.985

31.649.738

666.143

485.526.304

717.642

9.646.958

1.862.235

55.595.390

55.382.405

886.491

13.112.562

1.825.435

12.836.758

21.363.789

2.177.042


















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Órgão:

71000 Encargos Financeiros da União

R$ 1,00



106

Programa:

Programa:

Programa:

Programa:

0910

0911

0913

0999

Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos e Entidades Nacionais e Internacionais

Operações Especiais - Remuneração de Agentes Financeiros

Operações Especiais - Integralização de Cotas em Organismos Financeiros Internacionais

Reserva de Contingência

-

-

-

-

-





1.420.229.777

777.779.070

884.941.177

32.007.181.675

Ação

Ação

Ação

Ação

Ação

Ação

Título

Título

Título

Título

Título

Título







Valor

Valor

Valor

Valor

Valor

Valor

0868

0869

0870

0872

0873

00M4

00OP

0Z00

0Z01

0Z00

0Z01

Contribuição à Organização do Tratado de Cooperação Amazônica - OTCA (MRE)

Contribuição à Agência Internacional de Energia Atômica - AIEA (MRE)

Contribuição à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa - CPLP (MRE)

Contribuição à Organização Mundial do Comércio - OMC (MRE)

Contribuição à Organização Internacional do Trabalho - OIT (MRE)

Remuneração a Agentes Financeiros

Integralização de Cotas de Capital em Organismos Financeiros Internacionais


Reserva de Contingência Fiscal - Primária



84.754.636

2.029.129

7.407.474

41.775.714

777.779.070

884.941.177

4.102.799

21.061.237

645.965

13.600.768

79.098

71102

71102

71102

71102

71102

71104

71101

71102

01101

01101

02101

02101

3.543.698

84.754.636

2.029.129

7.407.474

41.775.714

777.779.070

613.316.529

271.624.648

4.102.799

21.061.237

645.965

13.600.768






Remuneração de Agentes Financeiros - Recursos sobSupervisão do Ministério da Fazenda

Recursos sob Supervisão doMinistério da FazendaRecursos sob Supervisão doMinistério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão



Senado Federal

Senado Federal

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Órgão:

Órgão:

Órgão:

Órgão:

Órgão:

Órgão:

71000

71000

71000

01000

02000

03000





Senado Federal


R$ 1,00



107

Programa:0999 Reserva de Contingência

-

-

-

-

-

-

-

-


Ação

Ação

Ação

Ação

Ação

Ação

Ação

Ação

Ação

Título

Título

Título

Título

Título

Título

Título

Título

Título










Valor

Valor

Valor

Valor

Valor

Valor

Valor

Valor

Valor

0Z00

0Z01

0Z00

0Z01

0Z00

0Z01

0Z00

0Z01

0Z00

0Z01

0Z00

0Z01

0Z00

0Z01

0Z00

0Z01

















1.444.672

623.635

4.089.497

382.902

2.597.735

109.822.326

590.436.987

266.654

1.666.830

38.689.870

235.848.272

197.744

1.957.874

73.824

700.321

03101

03101

10101

10101

11101

11101

12101

12101

13101

13101

15126

15126

16101

16101

17101

17101

79.098

1.444.672

623.635

4.089.497

382.902

2.597.735

109.822.326

590.436.987

266.654

1.666.830

38.689.870

235.848.272

197.744

1.957.874

73.824

700.321

















-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Órgão:

Órgão:

Órgão:

Órgão:

Órgão:

Órgão:

Órgão:

Órgão:

Órgão:

03000

10000

11000

12000

13000

15000

16000

17000

20000




Justiça Federal






R$ 1,00



108


-

-

-

-

-

-


Ação

Ação

Ação

Ação

Ação

Ação

Ação

Título

Título

Título

Título

Título

Título

Título








Valor

Valor

Valor

Valor

Valor

Valor

Valor

0Z00

0Z00

0Z00

0Z00

0Z00

0Z01

0Z00

0Z01









536.005.574

35.576.174

3.580.711.942

1.569.813.968

127.429.705

858.893.381

446.043.874

7.422.155

20124

20129

20201

20415

20927

22906

24901

24906

24907

25101

25103

25104

25203

25208

26101

26101

28101

28202

28203

28233

29101

1.888.796

6.110.713

373.110.238

71.039.924

83.855.903

35.576.174

2.298.873.448

1.056.919.127

224.919.367

157.273.127

178.306.300

988.433.147

234.740.970

11.060.424

127.429.705

858.893.381

36.061.519

150.940.762

258.505.748

535.845

7.422.155

Secretaria Especial da Aquicultura e da PescaSecretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento AgrárioInstituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRAEmpresa Brasil de Comunicação S.A. - EBCFundo de Imprensa Nacional

Fundo de Defesa da Economia Cafeeira

Fundo Nacional de Desenvolvimento Científicoe TecnológicoFundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - FUSTFundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações - FUNTTEL

Ministério da Fazenda - Administração DiretaSecretaria da Receita Federal do BrasilProcuradoria-Geral da Fazenda NacionalComissão de Valores MobiliáriosSuperintendência de Seguros Privados





-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Órgão:

Órgão:

Órgão:

Órgão:

Órgão:

Órgão:

Órgão:

20000

22000

24000

25000

26000

28000

29000








R$ 1,00



109


-

-

-

-

-

-

-

-


Ação

Ação

Ação

Ação

Ação

Ação

Ação

Título

Título

Título

Título

Título

Título

Título








Valor

Valor

Valor

Valor

Valor

Valor

Valor

0Z00

0Z00

0Z00

0Z01

0Z00

0Z00

0Z00

0Z00









959.588.388

3.829.024.809

65.915

1.655.389

38.175.603

4.459.921.377

132.821.621

450.572.221

30108

30211

30905

30912

32101

32202

32265

32266

32396

34101

34103

34104

34101

34103

34104

36213

39250

39252

39254

39901

39902

40901

42902

143.743.388

11.077.622

798.698.460

6.068.918

438.902.126

109.384.372

1.480.127.961

1.173.534.653

627.075.697

18.456

15.820

31.639

469.225

381.778

804.386

38.175.603

176.968.375

190.074.246

158.287.383

525.110.709

3.409.480.664

132.821.621

450.572.221

Departamento de Polícia FederalConselho Administrativo deDefesa EconômicaFundo de Defesa de Direitos DifusosFundo Nacional Antidrogas

Ministério de Minas e Energia - Administração DiretaCompanhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRMAgência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANPAgência Nacional de Energia Elétrica - ANEELAgência Nacional de Mineração






Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTTDepartamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNITAgência Nacional de Aviação Civil - ANACFundo da Marinha Mercante - FMMFundo Nacional de Aviação Civil - FNAC



-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Órgão:

Órgão:

Órgão:

Órgão:

Órgão:

Órgão:

Órgão:

Órgão:

30000

32000

34000

36000

39000

40000

42000

44000









R$ 1,00



110


-

-

-

-

-


Ação

Ação

Ação

Ação

Ação

Ação

Título

Título

Título

Título

Título

Título







Valor

Valor

Valor

Valor

Valor

Valor

0Z00

0Z00

0Z00

0Z00

0Z00

0Z00







422.538.709

136.231.712

1.223.182.404

4.821

896.303.622

5.226.256.659

44101

44102

44201

44901

44902

47101

47908

52211

52221

52232

52901

52903

52911

52921

52931

52932

53101

56202

56901

56902

71102

71901

71902

208.930.276

56.353.457

100.934.745

19.734.350

36.585.881

29.422.531

106.809.181

6.482.139

17.650.606

7.094.832

3.478

3.091.146

841.123.107

463.398

160.003.183

187.270.515

4.821

101.658.782

762.282.287

32.362.553

606.351.406

277.660.199

1.755.285.059

Ministério do Meio Ambiente - Administração DiretaServiço Florestal Brasileiro - SFBInstituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMAFundo Nacional de Meio Ambiente - FNMAFundo Nacional sobre Mudança do Clima

Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão -Administração DiretaFundo de Garantia para Promoção da Competitividade - FGPC

Caixa de Financiamento Imobiliário da AeronáuticaIndústria de Material Bélico do Brasil - IMBELCaixa de Construções de Casas para o Pessoal da Marinha - CCCPMFundo do Ministério da DefesaFundo do Serviço Militar

Fundo Aeronáutico

Fundo do Exército

Fundo Naval

Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo


Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTUFundo Nacional de Segurança e Educação do Trânsito - FUNSETFundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS

Recursos sob Supervisão doMinistério do Planejamento, Desenvolvimento e GestãoFundo Contingente da Extinta RFFSA - Recursos sob Supervisão do Ministério da FazendaFundo Soberano do Brasil -Recursos sob Supervisão doMinistério da Fazenda

-

-

-

-

-

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-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Órgão:

Órgão:

Órgão:

Órgão:

Órgão:

Órgão:

44000

47000

52000

53000

56000

71000







R$ 1,00



111


-

-


Ação

Ação

Ação

Título

Título

Título




Valor

Valor

Valor

0Z00

0Z01

0Z00

0Z00





3.550.323.292

11.172.168

2.479.157.182

71904

71905

71102

81902

90000

273.917.465

2.313.042.530

3.550.323.292

11.172.168

2.479.157.182

Fundo de Estabilidade do Seguro Rural - Recursos sob Supervisão do M.do Planejamento, Desenvolvimento e GestãoFundo de Garantia à Exportação - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda


Fundo Nacional do Idoso - FNI


-

-

-

-

-

Órgão:

Órgão:

Órgão:

71000

81000

90000




orÇamento da uniÃo - planejamento.gov.br · agricultura familiar e na formação de estoques...

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