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DICAS QUE FACILITAM A LEITURA DESSE EBOOK.

MANUAL DE RECALL DE ALIMENTOS NO BRASIL 3

SumárioINTRODUÇÃO.............................................................................................4

CASOS DE RECALL NO BRASIL.................................................................5

DEFINIÇÕES - RDC Nº 24/2015.................................................................8

PREVENÇÃO.............................................................................................12

RESPOSTA NA PRÁTICA!..........................................................................13 MANUAL PARA RECALL EPROCEDIMENTO OPERACIONAL PADRÃO.............................................15 CONCLUSÃO.............................................................................................17

REFERÊNCIAS...........................................................................................18

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INTRODUÇÃO Você sabe o que é Recall? Recall é um conjunto de ações,

previsto em lei , tomadas por uma empresa que busca informar o público ou convocá-lo para sanar defeitos encontrados em produtos vendidos ou serviços prestados. O objetivo destas ações é proteger e preservar a vida, saúde e segurança do consumidor.

A definição destas ações para prevenir e reparar os danos devem fazer parte do controle de qualidade de forma contínua, para garantir a segurança em qualquer produto e para os alimentos não é diferente.

Neste sentido, soluções de tecnologia que apoiem o acesso rápido às informações do produto não conforme podem ser importantes para garantir a segurança do alimento e uma tomada de ação rápida nos casos de recolhimento.

Neste material você vai conhecer alguns casos de recall de alimentos que ocorreram no Brasil e também um exemplo prático sobre como a empresa LA Ferretti, produtores de abacate, limão e tangerina, tratou uma inconformidade detectada em um de seus produtos.

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Vamos lá?1 Portaria nº 487, de 15 de março de 2012.

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● O recall de alimentos não é novidade no Brasil. Em 2014 a empresa LBR, responsável pelas marcas Parmalat e Líder, teve que fazer o recolhimento de mais de 300 mil caixas de leite contaminadas com formol comercializadas em diferentes estados do país, além de fazer substituição ou devolução do dinheiro à quem as havia comprado.

● Mais recentemente, em maio de 2016, a empresa Cargill Agrícola S.A. foi proibida pela ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) de comercializar, em todo o território nacional, o molho de tomate de sua marca Elefante. Também teve que recolher todo o estoque do produto no mercado, pois apresentava matéria estranha indicativa de risco a saúde humana acima do limite máximo de tolerância para legislação vigente .

● Neste mesmo ano de 2016, a empresa Santa Helena Indústria de Alimentos S/A teve que convocar os consumidores a efetuarem a substituição de diversos lotes de produtos da marca Paçoquita. Estes produtos apresentaram presença de glúten, embora as embalagens informassem

CASOS DE RECALL NO BRASIL

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2 Fonte: Resolução - RE nº 1.408, de 2016.

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“não contém glúten”. Mesmo que os produtos fossem próprios para consumo para pessoas que não possuem doença celíaca, alergia ou intolerância ao glúten, os lotes precisaram ser recolhidos.

● Ainda em 2016, após laudo técnico emitido informando a detecção de micélio de fungo (fungo filamentoso) não típico do produto, presença de duas larvas mortas, matérias estranhas indicativas de falha de boas práticas e 01 pêlo de roedor inteiro , a Cooperativa Agropecuária Petrópolis LTDA foi proibida de distribuir e comercializar um lote de geléia de morango da marca Piá, além de ter que promover o recolhimento do estoque no mercado.

● Em março de 2017, o doce de amendoim paçoca rolha da marca Dicel, distribuído pela Indústria e Logística Wenthonklauss Constante Ltda sofreu uma determinação de interdição cautelar por 90 dias de certo lote daquele produto, por possuir aflatoxinas acima do limite máximo tolerável previsto por lei.

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Fonte: Resolução - RE nº 2.251, de 2016.

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Estas histórias mostram que embora existam casos antigos e recentes de recall de alimentos - por isso a importância de uma regulamentação rígida e específica para esses casos de recolhimento.

Hoje as empresas buscam um aperfeiçoamento de seus processos para garantir a segurança do alimento, adotando boas práticas e soluções que facilitem a detecção de inconformidades antes da expedição dos produtos e que tragam agilidade no acesso à informação na resposta em casos de recall.

Outro ponto de atenção, é que problemas de recall geram, na maioria dos casos, uma redução na percepção de valor da marca que teve o problema. Aspectos técnicos de processo e procedimento podem ser estruturados em curto espaço de tempo, no entanto, a marca do produto ou empresa pode sofrer consequências de difícil reparo em curto prazo.

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DEFINIÇÕESRDC N° 24/2015

Frente aos casos citados e outros, em 2015 a ANVISA publicou a RDC nª 24/2015, definindo as diretrizes para realização de recall nos alimentos. Esta resolução orienta as empresas sobre as práticas detalhadas para a execução do recall, bem como conceitos, responsabilidades e procedimentos.

A seguir, apresentamos alguns destes conceitos:

RECALL

É um mecanismo que obriga e orienta o fornecedor sobre os procedimentos a serem adotados e sobre como alertar seus consumidores - através de meios de comunicação - a cerca da aquisição de produtos com potenciais riscos à sua saúde e segurança.

APLICAÇÃO

A RDC nº 24/2015 se aplica a estabelecimentos que realizam atividades de produção, industrialização, armazenamento, fracionamento, transporte, distribuição, importação e comercialização de alimentos.

A resolução da ANVISA afirma que os critérios e procedimentos se aplicam a alimentos in natura, bebidas e águas envasadas, ingredientes e matérias primas alimentares, aditivos alimentares, coadjuvantes de tecnologia, embalagens e outros materiais em contato com o alimento.

RESPONSABILIDADES

O Plano de Recolhimento de produtos, conforme determinado pela ANIVSA, deve ser documentado através de Procedimentos Operacionais Padronizados (POPs), que devem ser assinados pelo responsável designado para o procedimento de recolhimento ou

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pelo responsável técnico legal, atribuindo a eles a responsabilidade pela implementação, monitoramento, avaliação e manutenção destes POPs.

Quando a empresa passa a ter conhecimento

da necessidade de recolhimento de um produto, deve iniciar o processo de recolhimento, comunicar o fato à ANVISA e informar as empresas distribuidoras sobre o início do recolhimento, além de notificar ofabricante/produtor quando for o caso.

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RASTREABILIDADE

São procedimentos que possibilitam o acesso à informações da origem e do caminho percorrido por um produto ao longo de todas as etapas da cadeia produtiva, em que podem ser acompanhados dados e registros.

A resolução para recall de alimentos da ANVISA define que todas as empresas devem assegurar a garantia da efetividade do recolhimento em todas as etapas para a cadeia produtiva, por isso, a rastreabilidade deve ser assegurada pela empresa. RASTREABILIDADE

No PANORAMA da PariPassu, digitando o código de rastreabilidade, você pode ver facilmente os destinos e origens do produto não conforme, além das quantidades enviadas. Já pensou na agilidade que isso traz nesses casos?

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RECOLHIMENTO

É a ação que deve ser tomada por todas as empresas da cadeia produtiva de alimentos en-volvidos no recolhimento e que implica na sus-pensão da comercialização imediata e retirada eficiente do(s) lote(s) de produto(s) que apresen-ta agravo à saúde.

Nos casos em que a empresa responsável não realiza o recolhimento voluntariamente, a ANVISA

pode determiná-lo e, em todos os casos, é neces-sário que ela receba um mapa de distribuição dos lotes objeto do recolhimento.

O Plano de Recolhimento de produtos, confor-me determinado pela ANVISA, deve estar aces-sível à própria Agência e a todos os funcionários da empresa através de Procedimentos Operacio-nais Padronizados (POPs). A frequência das ope-rações, nome, cargo ou função dos responsáveis devem ser especificados e os funcionários devi-damente capacitados para sua execução.

Utilizando o PANORAMA para rastrear os envios e recebimentos do produto não conforme, basta você digitar o código de rastreabilidade o sistema de mostra na hora a localização geográfica destes envios e recebimentos!

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PREVENÇÃO

Nenhuma empresa querexperimentar um recall, por isso, mais que determinar os procedimentos e responsabilidades para resposta em casos de recolhimento, é fundamental estruturar um Sistema de Gestão da Qualidade com procedimentos de controle que previnam a necessidade de recolhimento.

Ter procedimentos implementados que busquem garantir a qualidade e segurança de alimentos em diferentes etapas da produção, por exemplo embalagem, limpeza de

equipamentos, gestão de fornecedores, matérias primas e compras podem minimizar a possibilidade de um recolhimento.

É fundamental estabelecer procedimentos para monitorar, por exemplo, a limpeza e calibração de equipamentos, o atendimento às Boas Práticas através de auto-auditorias, as variações de temperatura em câmaras frias e refrigeradores eos resíduos no produto acabado.

Identifique também a origem das matérias primas e insumos utilizados na produção e acompanhar os fornecedores, relacionando-se diretamente com todos, inclusive, quando possível, com visitas técnicas para orientá-los sobre qual padrão que devem atender para garantir a qualidade desejada. O nome técnico para este procedimento é Qualidade Assegurada.

Ter um controle sobre os processos que estão no seu domínio é o caminho para a prevenção eficiente e reforça o comprometimento da sua empresa com a segurança de alimentos.

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RESPOSTA NA PRÁTICA!

Você sabe como responder quando é detectada uma não conformidade em um produto?

A seguir, vamos apresentar um estudo de caso que aborda as as ações que devem ser tomadas em casos de recolhimento.

A empresa LA Ferretti, recebeu uma reclamação de consumidor em março de 2017. Na reclamação, além de indicar o varejo em que foi comprado e lote do produto, o consumidor contava que havia

Vamos à prática!?

adquirido limão relatando “sentir resíduos de agrotóxicos na superfície, sensorialmente perceptíveis”, além disso, também solicitou um laudo de laboratório com análise de pesticidas.

Reagindo imediatamente à reclamação, a LA Ferretti registrou um Relatório de Não Conformidade e respondeu o consumidor solicitando o código de rastreabilidade e informações complementares para fazer o correto procedimento. A pronta resposta ao consumidor e a solicitação do código de rastreabilidade imediatamente demonstrou o nível de organização da companhia.

A LA Ferretti identifica, através da rastreabilidade,

RECALL

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todos os seus itens, a granel ou embalados, e por isso foi possível obter todos os dados do produtor, data de recebimento e volume do limão comprado referente ao lote adquirido pelo consumidor. Com estas informações, buscou o resultado da Análise de Pesticidas nestes frutos mas o resultado da mesma ainda não havia sido recebido.

Em um novo contato

com o consumidor, a empresa solicitou à ele mais informações como seu endereço, nome completo, quantidade adquirida, local de compra e data. Assim, conseguiu identificar a quais clientes havia vendido produtos naquele dia, o

CLIQUE AQUI e veja este modelo de Relatório de Não Conformidade no aplicativo CLICQ

controle da carga e estoque do dia - podendo investigar se todo o volume recebido tinha sido vendido.

Verificando a conformidade das informações nas Notas Fiscais de venda daquele dia e também nos registros de processos como Higienização de Equipamentos, Controle de Pragas e Análises Ambiental e de Água, a LA Ferretti decidiu esperar o recebimento do laudo da Análise de Pesticidas.

Neste período, realizou um orçamento com emissora de televisão para caso fosse necessário realizar um recolhimento e deixou acessíveis os contatos de todos os clientes possivelmente afetados.

Recebido o laudo da Análise de Pesticidas com resultado satisfatório, a LA Ferretti respondeu ao consumidor, nesta resposta, foi anexado o laudo da Análise comprovando a conformidade dos produtos e convidado-o a visitar a empresa.

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MANUAL PARA RECALL E PROCEDIMENTO OPERACIONAL PADRÃO

Você sabia que ao não executar o procedimento de recall de acordo com as definições legais - por exemplo, realizando apenas o recolhimento do produto, sem rastreá-lo corretamente, sem comunicar às autoridades, consumidores e partes envolvidas - o fornecedor está cometendo uma infração penal prevista em lei ?

Para ajudar você neste processo, nosso time de especialistas elaborou um Procedimento Operacional Padrão (POP) e Manual de Recall de Alimentos com um passo a passo para você implementar tudo que descrevemos até aqui!

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Artigo 64 do código de defesa do consumidor.

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DE RECALLPROCEDIMENTO OPERACIONAL PADRÃO

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CONCLUSÃO

Um processo de recall pode gerar alto custo além de enfraquecer o relacionamento entre fornecedor e cliente e a imagem do consumidor em relação a marca ou empresa.

Por isso, a sua empresa precisa estar um passo à frente. Investir em tecnologias que possibilitem análises que relacionem dados de diferentes etapas do seu negócio (manejos do campo, controles de qualidade no beneficiamento, informações de rastreabilidade, ponto de venda). Isto é o que permitirá um crescimento sólido, redução de perdas e a garantia de práticas

sustentáveis para segurança do alimento.

Plataformas que conectem produtores, indústrias, distribuidores, food service e varejos para que todos os elos da cadeia acompanhem seus desempenhos e que permitam garantir a qualidade de seus processos, vão te ajudar a prevenir possibilidades de Recall. (ações antes e depois da porteira).

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Alimentos!

FIM

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REFERÊNCIASIDEC - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, Recall - Disponível em: https://www.idec.org.br/idec-orienta/recall

ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 24, de 08 de junho de 2015. Disponível em:

http://portal.anvisa.gov.br/documents/10181/2968795/RDC_24_2015_COMP.pdf/d0

d99450-1152-4f7a-91b9-1130fcb17fa2

PROCON/SP - Programa de Proteção de Defesa do Consumidor do Estado de São Paulo, Sistema de Acompanhamento de Recall -

Disponível em: http://www.procon.sp.gov.br/recall.asp

Diário Oficial da União, Nº 101, segunda-feira 30 de maio de 2016, pág-72 - Disponível em: http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/

visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=72&data=30/05/2016

Ministério da Justiça e Cidadania - Coordenação de Consumo e Seguro Saúde, Ofício-Circular nº 56/2016/CCSS/CGCTSA/DPDC/

SENACOM-MJ, de 23 de maio de 2016 - Disponível em: http://www.procon.go.gov.br/uploads_files/2016/06/oficio-circular-no-56-2016-

santa-helena-industria-de-alimentos-s-a.pdf

Diário Oficial da União, Nº 54, segunda-feira 20 de março de 2017, pág-69 - Disponível em: http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/

visualiza/index.jsp?data=20/03/2017&jornal=1&pagina=69&totalArquivos=164

Jornal O Globo, Parmalat e Líder anunciam recall de 300 mil caixas de leite com formol, 18 de abril de 2014. Disponível em: https://

oglobo.globo.com/economia/parmalat-lider-anunciam-recall-de-300-mil-caixas-de-leite-com-formol-12238515

Diário Oficial da União, Ministério da Justiça, Portaria nº 487, de 15 de março de 2012. Disponível em: http://justica.gov.br/seus-direitos/

consumidor/saude-e-seguranca/anexos/portaria-no-487-2012.pdf

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SENACON - Secretaria Nacional do Consumidor, Ministério da Justiça, Recall - Guia Prático do Fornecedor. Disponível em: http://www.

justica.gov.br/seus-direitos/consumidor/saude-e-seguranca/anexos/recall-guia-pratico-do-fornecedor.pdf

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