Óculos de proteção – especificação – revisão 1

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  • NTS-06 Reviso 1

    NORMA TCNICA CELG D

    culos de Proteo

    Especificao

  • NTS-06 / DT - SETOR DE NORMATIZAO TCNICA

    NDICE

    SEO TTULO PGINA

    1. OBJETIVO 1

    2. NORMAS E DOCUMENTOS COMPLEMENTARES 2

    3. TERMINOLOGIA E DEFINIES 3

    4. CONDIES GERAIS 6

    4.1 Condies para Fornecimento 6

    4.2 Identificao 7

    4.3 Acondicionamento e Embalagem 7

    4.4 Garantia 7

    4.5 Aprovao de Prottipos 8

    4.6 Apresentao de Propostas 8

    5. CONDIES ESPECFICAS 10

    5.1 Armao 10

    5.2 Hastes 10

    5.3 Lente Inteiria Incolor 10

    5.4 Lente Inteiria Colorida 11

    5.5 culos de Proteo com Lentes Corretivas 11

    6. INSPEO E ENSAIOS 12

    6.1 Generalidades 12

    6.2 Ensaios 14

    6.3 Ensaios de Rotina/Recebimento 14

    6.4 Definio da Amostragem 15

    7. ACEITAO E REJEIO 17

    7.1 Recuperao de Lotes para Inspeo 17

    ANEXO A DESENHOS 18

    DESENHO 1 CULOS DE PROTEO 18

    ANEXO B QUADRO DE DADOS TCNICOS E CARACTERSTICAS GARANTIDAS

    19

    ANEXO C QUADRO DE DESVIOS TCNICOS E EXCEES 21

  • NTS-06/DT SETOR DE NORMATIZAO TCNICA 1

    1. OBJETIVO

    Esta norma estabelece os requisitos mnimos exigveis para a padronizao, fornecimento e recebimento de Equipamento de Proteo Individual EPI culos de Proteo, de lente inteiria, para trabalhos leves, destinados a proteo ocular contra radiaes e impactos de partculas de grau moderado, em toda rea de concesso da CELG D.

  • NTS-06/DT SETOR DE NORMATIZAO TCNICA 2

    2. NORMAS E DOCUMENTOS COMPLEMENTARES

    Para fabricao e ensaios dos culos de proteo, bem como para toda terminologia adotada, devero ser seguidas as prescries das seguintes Leis e normas, em suas ltimas revises. Lei n 8078/1990 Dispe sobre a proteo do consumidor e d outras providncias. Lei n 9933/1999 Dispe sobre as competncias do CONMETRO e do INMETRO,

    institui a Taxa de Servios Metrolgicos, e d outras providncias.

    Portaria MTE n 99 Manual de Uso de Marca do MTE. Portaria INMETRO n 73

    Regulamento para uso das Marcas, dos Smbolos de Acreditao e dos Selos de Identificao do INMETRO.

    Portaria INMETRO n 179

    Smbolos de Acreditao, de Reconhecimento da Conformidade aos Princpios das Boas Prticas de Laboratrio BPL e dos Selos de Identificao do INMETRO.

    NR 6 Equipamento de Proteo Individual EPI. NR 10 Segurana em Instalaes e Servios em Eletricidade. NR 15 Atividades e Operaes Insalubres.

    ANSI Z87.1 Occupation and Educational Personal Eye and Face Protection

    Devices.

    ASTM F2621-06

    Standard Practice for Determining Response Characteristics and Design Integrity of Arc Rated Finished Products in an Electric Arc Exposure.

    ASTM F2178-02

    Standard Test Method for Determining the Arc Rating of Face Protective Products.

    Notas:

    1) Podero ser aceitas propostas para culos de proteo fabricados atravs de normas diferentes das listadas, desde que essas assegurem qualidade igual ou superior s das mencionadas anteriormente. Neste caso, o proponente dever cit-las em sua proposta e submeter uma cpia de cada uma CELG D, indicando claramente os pontos onde as mesmas divergem das correspondentes indicadas .

    2) Tendo em vista o item acima, deve ficar claro que, aps apreciao por parte da CELG D, no havendo concordncia em relao s normas divergentes apresentadas, o posicionamento final ser sempre pela prevalncia das normas ABNT.

    3) Todas as normas ABNT mencionadas acima devem estar disposio do inspetor da CELG D no local da inspeo.

    4) Dever ser usado o Sistema Internacional de Unidades (Sistema Mtrico) para todo e qualquer fornecimento a ser realizado.

    5) Esta norma foi baseada nos seguintes documentos: - norma regulamentadora NR-6 do Ministrio do Trabalho e Emprego; - norma ANSI Z87.1.

  • NTS-06/DT SETOR DE NORMATIZAO TCNICA 3

    3. TERMINOLOGIA E DEFINIES

    Os termos tcnicos aqui utilizados devem estar de acordo com as normas: regulamentadora NR 6 do Ministrio do Trabalho e Emprego, Portaria INMETRO N 179 e ABNT aplicveis.

    Atestado de Conformidade Emisso de uma afirmao, baseada numa deciso feita aps anlise crtica, de que o atendimento aos requisitos especificados foi demonstrado. Autorizao para Uso do Selo de Identificao da Conformidade Documento emitido de acordo com os critrios estabelecidos pelo INMETRO, com base nos princpios e polticas adotadas no mbito do Sistema Brasileiro de Avaliao da Conformidade, pelo qual o INMETRO outorga, em alguns casos atravs de um Organismo de Avaliao da Conformidade, a uma empresa solicitante, o direito de utilizar o Selo de Identificao da Conformidade de acordo com os requisitos previamente estabelecidos. Certificado de Aprovao CA

    Documento expedido pelo rgo nacional competente em matria de sade e segurana no trabalho do Ministrio do Trabalho e Emprego, indispensvel para fins de possibilitar a comercializao de equipamento de proteo individual de fabricao nacional ou importado. Equipamento Conjugado de Proteo Individual

    Conjunto constitudo de vrios dispositivos que o fabricante associa contra um ou mais riscos que possam ocorrer simultaneamente e que sejam susceptveis de ameaar a segurana e sade do trabalhador. Equipamento de Proteo Individual

    Todo dispositivo ou produto, de uso individual utilizado pelo trabalhador, destinado proteo de riscos susceptveis de ameaar a segurana e sade do trabalhador. Fornecedor/Fabricante Pessoa jurdica, pblica ou privada, nacional ou estrangeira, legalmente estabelecida no pas, que desenvolve atividade de produo, montagem, criao, construo, transformao, importao, exportao, distribuio, gratuita ou no, ou comercializao do produto objeto da certificao definida nesta norma. Para fins desta norma, ser a empresa que solicitar a Certificao.

    Laboratrio Acreditado Entidade pblica, privada ou mista, de terceira parte, acreditada pelo INMETRO, de acordo com os critrios por ele estabelecidos, com base nos princpios adotados no mbito do SBAC Sistema Brasileiro de Avaliao da Conformidade capacitada a realizar ensaios laboratoriais.

  • NTS-06/DT SETOR DE NORMATIZAO TCNICA 4

    Lote de Fabricao

    Conjunto de culos de proteo, pertencentes a mesma classe, tipo e cor, identificado pelo fabricante, fabricados segundo o mesmo processo e mesma matria prima, limitado a um ms de fabricao. Mecanismo de Avaliao da Conformidade Principal ferramenta utilizada para atestar a conformidade, no mbito do SBAC, podendo ser Certificao, Declarao da Conformidade do Fornecedor, Inspeo e Ensaio, bem como Etiquetagem.

    Memorial Descritivo Documento tcnico elaborado e fornecido pelo fabricante ou fornecedor contendo a descrio das caractersticas construtivas do produto, suas especificaes e informaes complementares. Objetiva explicar o projeto do objeto a ser regulamentado a fim de explicitar, de forma sucinta, as informaes mais importantes. OAC Organismo de Avaliao da Conformidade. OCP Organismo de Avaliao da Conformidade OAC, acreditado pelo INMETRO para fins de certificao de produto. Organismo de Certificao de Produtos Entidade pblica, privada ou mista, de terceira parte, acreditada pelo INMETRO, de acordo com os critrios por ele estabelecidos, para realizar os servios de avaliao da conformidade de produtos, com base nos princpios e polticas adotadas, no mbito do SBAC. rgo Fiscalizador Entidade de direito pblico, com poderes legais para fiscalizar o cumprimento da avaliao da conformidade, de acordo com convnio assinado com o INMETRO. Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade rgo delegado, instituio pblica nacional, federal, estadual ou municipal, conveniado com o INMETRO, para atuar na fiscalizao e acompanhamento do mercado, abrangendo as atividades de Metrologia Legal e Avaliao da Conformidade. Requisitos de Avaliao da Conformidade Documento que contm regras especficas e estabelece tratamento sistmico avaliao da conformidade de produtos, processos, servios, pessoas ou sistemas de gesto da qualidade, de forma a propiciar adequado grau de confiana em relao aos requisitos estabelecidos na norma ou no regulamento tcnico.

  • NTS-06/DT SETOR DE NORMATIZAO TCNICA 5

    Selo de Identificao da Conformidade Selo com caractersticas definidas pelo INMETRO, utilizado para evidenciar que o equipamento esta certificado no mbito do SBAC.

  • NTS-06/DT SETOR DE NORMATIZAO TCNICA 6

    4. CONDIES GERAIS

    Os culos de proteo devem promover a proteo dos olhos contra o impacto de partculas volantes multidirecionais, luminosidade intensa, radiao ultravioleta, radiao infravermelha e arco eltrico de curta durao. Os culos de proteo devem ser fornecidos completos, com todos os acessrios em perfeito funcionamento, mesmo os no explicitados nesta especificao, no edital de licitao ou no contrato de fornecimento de material. Os culos no devem apresentar materiais inflamveis e devem possuir propriedades de combusto lenta. Todas as peas devem ser intercambiveis quando de mesma caracterstica e mesmo lote de fabricao.

    4.1 Condies para Fornecimento Sero de responsabilidade do fornecedor nacional ou importador as atribuies a seguir relacionadas: a) cadastrar-se junto ao rgo nacional competente em matria de segurana e sade do

    trabalhador; b) solicitar e providenciar a emisso do CA - Certificado de Aprovao; c) solicitar e providenciar a renovao do CA quando vencido o prazo estipulado pelo

    rgo nacional competente em matria de segurana e sade do trabalhador; d) requerer e providenciar novo CA quando houver alterao das especificaes do

    equipamento aprovado; e) responsabilizar-se pela manuteno da qualidade do Equipamento de Proteo

    Individual que deu origem ao CA; f) comerci

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