O SUS E A Política de Promoção

da Saúde

Patrícia Sodré Araújo

A Lei n. 8.080 estabelece: a organização básica das ações e dos serviços de saúde

quanto à direção e gestão, competência e atribuições de cada esfera de

governo no SUS. O SUS é um sistema, ou seja formado por várias instituições e

pelo setor privado credenciado e conveniado. É único, isto é tem a mesma doutrina e mesma filosofia de

atuação em todo território nacional e é organizado com a mesma sistemática.

OBJETIVOS DO SUS:

Identificar e divulgar os fatores determinantes e condicionantes de saúde e doença;

Formular políticas para a redução dos riscos, promoção, proteção e recuperação da saúde;

Atuar de forma organizada em rede hierarquizada e regionalizada com capacidade resolutiva.

A Lei n. 8.080 estabelece: a organização básica das ações e dos serviços de saúde quanto à

direção e gestão, competência e atribuições de cada esfera de governo no

SUS. A Lei no 8.142 estabelece as disposições legais para a participação da sociedade

na gestão do sistema e as formas e condições das transferências intragovernamentais no SUS.

O artigo 6 Lei no 8.080 assegura o provimento da assistência

terapêutica integral, incluindo a Assistência Farmacêutica.

O Controle Social e a Democracia

Participativa

“ a saúde como direito do cidadão e dever do Estado...O

direito à saúde, hoje, faz parte dos direitos humanos, mas

nem sempre foi assim ao longo da história. Não fazia

parte...da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão,

marco histórico dos direitos civis na Revolução Francesa. É

um direito que se estrutura...como direito ao bem-estar

completo e complexo, implicando as condições de vida

articuladas biológica, cultural, social, psicológica e

ambientalmente, conforme a tão conhecida definição da OMS

– Organização Mundial da Saúde.” (Faleiros et al, 2006)

Constituição de 1988

artigo 196 que : “A saúde é direito de todos e

dever do estado, garantindo mediante políticas

sociais e econômicas que visem a redução do

risco de doença e de outros agravos e ao

acesso universal e igualitário às ações e

serviços para sua promoção, proteção e

recuperação”.

Constituição de 1988

artigo 198:

“As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede

regionalizada e hierarquizada, e constituem um sistema

único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:

I. Descentralização , com direção única em cada esfera de

governo;

II. Atendimento integral, com prioridade para as atividades

preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais;

III. Participação da comunidade

Parágrafo único - o sistema único de saúde será financiado ,

com recursos do orçamento da seguridade social, da União,

dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de

outras fontes”. (Constituição Federal, 1988)

Princípios doutrinários do SUS

UNIVERSALIDADE - o acesso às ações e serviços

deve ser garantido a todas as pessoas,

independentemente de sexo, raça, renda,

ocupação, ou outras características sociais ou

pessoais;

EQUIDADE - é um princípio de justiça social que

garante a igualdade da assistência à saúde, sem

preconceitos ou privilégios de qualquer espécie .A

rede de serviços deve estar atenta às

necessidades reais da população a ser atendida;

Princípios doutrinários do SUS

INTEGRALIDADE - significa considerar a pessoa

como um todo, devendo as ações de saúde

procurar atender à todas as suas necessidades.

Destes derivaram alguns princípios organizativos:

HIERARQUIZAÇÃO - Entendida como um conjunto

articulado e contínuo das ações e serviços

preventivos e curativos, individuais e coletivos,

exigidos para cada caso em todos os níveis de

complexidade do sistema; referência e contra-

referência;

Princípios doutrinários do SUS

PARTICIPAÇÃO POPULAR - ou seja a democratização

dos processos decisórios

consolidado na participação dos usuários dos serviços

de saúde no chamados Conselhos Municipais de

Saúde;

DESCENTRALIZAÇÃO POLÍTICA ADMINISTRATIVA

consolidada com a municipalização das ações de

saúde, tornando o município gestor administrativo e

financeiro do SUS;

Modelos assistênciais

Modelo Médico- assistencial privatista

Modelo sanitarista

Modelo Integral de Saúde

Integrar ações preventivas, promocionais e assistenciais

O PSF e os novos modelos assistênciais

No que diz respeito à organização dos serviços e das práticas de saúde, a integralidade caracteriza-se pela assimilação das práticas preventivas e das práticas assistenciais por um mesmo serviço. Assim, o usuário do SUS não precisa dirigir-se a unidades de saúde distintas para receber assistência curativa e preventiva. No caso do PSF, a equipe de saúde da família está capacitada para executar desde ações de busca ativa de casos na comunidade adscrita, mediante visita domiciliar, até acompanhamento ambulatorial dos casos diagnosticados (tuberculose, hanseníase, hipertensão, diabetes, entre outras enfermidades) com o fornecimento de medicamentos. Seguindo o princípio da integralidade, as atividades de educação em saúde estão incluídas entre as responsabilidades dos profissionais do PSF.

A Política da Promoção da Saúde

Saúde Resgate histórico e conceitual

Concepção ampliada de saúde

Integralidade da atenção

Intersetorialidade

Prticipação popular

O conceito de saúde anterior a decada de 1980 era entendida como ausencia de doença enfatizando ações preventivas e curativas.

Promoção da Saúde - conceitos

Saúde como construção social

Saúde como construção subjetiva e não como normatividade

Saúde como direito humano fundamental

Determinantes sociais de saúde – condições sociais em que as pessoas vivem e trabalham

O desafio da saúde

Condições dignas de

vida

Contexto social

Cuidado com

corpo-mente

Suporte familiar e

social

Ocupação e lazer

gratificantes

Acesso a serviços de saúde de

prevenção e assistência

O que seria a promoção da saúde ?

A promoção da saúde, se estabelece como uma das estratégias de produção de saúde, ou seja, como um modo de pensar e de operar articulado às demais políticas e tecnologias desenvolvidas no sistema de saúde brasileiro, contribui na construção de ações que possibilitam responder às necessidades sociais em saúde. (PNPS, 2006)

As estratégias de promoção da saúde Atuação nos determinantes da saúde

Violência Desemprego

Falta de Saneamento

básico

Habitação Inadequada ou falta dela

Urbanização desordenada

Acesso à Educação

Fome

Meio ambiente

Entende-se, portanto, que a promoção da saúde é uma estratégia de articulação transversal na qual se confere visibilidade aos fatores que colocam a saúde da população em risco e às diferenças entre necessidades, territórios e culturas presentes no nosso país, visando à criação de mecanismos que reduzam as situações de vulnerabilidade, defendam radicalmente a equidade e incorporem a participação e o controle sociais na gestão das políticas públicas. (PNPS, 2006).

Objetivo geral da PNPS

Promoção da qualidade de vida

Redução da vulnerabilidade e dos riscos à saúde relativos aos seus determinantes e condicionantes

Diretrizes da PNPS

Estimular as ações intersetoriais, buscando parcerias que propiciem o desenvolvimento integral das ações de Promoção da Saúde.

Fortalecer a participação social como fundamental na consecução de resultados de Promoção da Saúde, em especial a eqüidade e o empoderamento individual e comunitário.

Diretrizes da PNPS

Promover mudanças na cultura organizacional, com vistas à adoção de práticas horizontais de gestão e estabelecimento de redes de cooperação intersetoriais.

Incentivar a pesquisa em Promoção da Saúde, avaliando eficiência, eficácia, efetividade e segurança das ações prestadas.

Divulgar e informar das iniciativas voltadas para a Promoção da Saúde para profissionais de saúde, gestores e usuários do SUS, considerando metodologias participativas e o saber popular e tradicional.

Como agir para promover saúde?

A PNPS instituiu como ação específica os seguintes pontos: Divulgação da Política Alimentação saudável Atividade física Prevenção e controle do tabagismo Redução da morbi-mortalidade decorrente do uso e abuso

de álcool e drogas Redução da morbi-mortalidade por acidente de trânsito Prevenção da violência e estímulo a cultura da paz Promoção do desenvolvimento sustentável

Como agir para promover saúde?

A aplicação das ações resultaram:

Promoção do debate intersetorial (Ex: CONTRAN, Regulamentação de bebida alcoólica)

Realização de campanhas educativas

Projeto de redução de mobi-mortalidade por ATT.

Alimentação saudável nas escolas

Apoio a iniciativas de movimento sustentável

Educação em saúde: Uma estratégia para promoção da saúde

“Saúde é quando ter esperança é permitido. Vê-se que isso faz mudar um pouco as coisas. O que faz as pessoas viverem é, antes de tudo,

seu desejo.” Autor desconhecido

Educação em saúde: Conceito “a ação educativa, como um processo de capacitação de indivíduos e de grupos para

assumirem a solução dos problemas de saúde, é um processo que inclui também o crescimento dos profi ssionais de saúde, através da refl exão conjunta sobre o trabalho que desenvolvem e suas relações com a melhoria das condições de saúde da população”.

A educação em saúde constitui um conjunto de saberes e práticas

orientados para a prevenção de doenças e promoção da saúde (Costa & López, 1996). Trata-se de um recurso por meio do qual o conhecimento cientificamente produzido no campo da saúde, intermediado pelos profissionais de saúde, atinge a vida cotidiana das pessoas, uma vez que a compreensão dos condicionantes do processo saúde-doença oferece subsídios para a adoção de novos hábitos e condutas de saúde.

Inicio século XX – epidemias – autoritarismo e imposição de normas

Educação em saúde: História

1960 – apelo à população para participar dos problemas de saúde medicina comunitária

1970 – Movimentos Sociais – teorias das ciências humanas

Atualidade – Superação do modelo de educação bancária para o da autonomia do sujeito

Modelos educacionais em saúde

Modelo „campanhista‟. Incluindo a comunicação em massa.

Modelo dialógico – interação entre profissional de saúde e sujeito portador de saber.

Modelo dialógico de educação em saúde

O objetivo da educação dialógica não é o de informar para saúde, mas de

transformar saberes existentes. A prática educativa, nesta perspectiva, visa ao

desenvolvimento da autonomia e da responsabilidade dos indivíduos no cuidado com a saúde, porém não mais pela imposição de um saber técnico-científico detido pelo profissional de saúde, mas sim pelo desenvolvimento da compreensão da situação de saúde.

Objetiva-se, ainda, que essas práticas educativas sejam emancipatórias. A estratégia valorizada por este modelo é a comunicação dialógica, que visa à construção de um saber sobre o processo saúde-doença-cuidado que capacite os indivíduos a decidirem quais as estratégias mais apropriadas para promover, manter e recuperar sua saúde

Prática educativa em saúde: conhecendo as ferramentas

Realidade concreta (como se vivencia a situação)

Articulação da teoria a realidade(Como podemos ler ou explicar essa realidade)

Formulação de propostas de intervenção (como atuar nessa realidade)

Intervenção (inclui a realização da intervenção e a avaliação)

Metodologia e Técnicas

A aprendizagem é mais do que a aquisição de uma nova informação e não se restringe ao aspecto cognitivo. Envolve a elaboração dos significados, sentimentos e relações.

Tanto as representações definem as práticas como essas (re)constroem novas representações. O campo de interface entre representações e práticas; subjetividade e objetividade; pensamento e ação; corpo e mente é a experiência – ponto de partida do processo educativo.

Produção de

materiais educativos

Grupo Encontros

com a saúde

Grupo sala de espera

Mural interativo

Encontros sobre

promoção

Grupo Roda da Saúde

Projeto de Promoção da Saúde

Metodologia e Técnicas

Opção metodológica predominante: atividades de grupo Favorecem a construção coletiva do conhecimento,

A análise da realidade, a confrontação e o intercâmbio de experiências e o fortalecimento da autonomia, por meio de estratégias que estimulam e criam condições para a participação e integração dos seus membros,

Estimula a inter-relação entre fatores subjetivos e objetivos, a dinamização da comunicação e a cooperação no esforço de encontrar soluções para as necessidades dos participantes em seu cotidiano e contexto de vida.

Metodologia e Técnicas Organizando atividades coletivas sistemáticas

Planejamento a) Quais são as características do grupo: nº de participantes, faixa etária,

sexo, nível de integração; b) Critérios de seleção dos participantes (faixa etária?/características

socioculturais?/necessidades de atenção em saúde bucal? etc); c) Seleção; d) Local; e) Número de encontros; f) Periodicidade; g) Tempo de cada encontro; h) Temas a serem discutidos; i) Técnicas a serem utilizadas; j) Recursos auxiliares; k) Coordenação.

Metodologia e Técnicas

B) Execução O desenvolvimento das sessões, em geral, se

dá através dos seguintes momentos básicos: a) Aproximação da realidade/sensibilização (ou

preparação e aquecimento): refere-se ao momento

para apresentação, motivação, integração e para estimular o grupo a se envolver na tarefa. É

aconselhável que sejam utilizadas dinâmicas rápidas, de curta duração.

Metodologia e Técnicas

B) Execução

b) Aprofundamento/reflexão (ou desenvolvimento): diz respeito ao tempo em que os participantes

estão envolvidos na tarefa, realizando atividades e/ou buscando soluções. Devem ser usadas

dinâmicas que facilitem a refl exão e o aprofundamento.Organizando atividades coletivas sistemáticas

c) Conclusão/compromisso (ou fechamento): é o momento da síntese fi nal, dos encaminhamentos,

da avaliação.