O PACTO PELA SAÚDE E O PACTO PELA SAÚDE E A ATENÇÃO A ATENÇÃO

PSICOSSOCIALPSICOSSOCIAL

CENÁRIO 01 CENÁRIO 01

Antes do SUSAntes do SUS

Golpe de estado de 1964. Golpe de estado de 1964.

Os direitos políticos são restringidos pelo Ato Institucional nº 01Os direitos políticos são restringidos pelo Ato Institucional nº 01

Organização do Estado marcado pela exceção e pela violência institucionalizadaOrganização do Estado marcado pela exceção e pela violência institucionalizada

CaracterísticasCaracterísticas

-Política nacional de saúde orientada na prática médica curativa, Política nacional de saúde orientada na prática médica curativa, individual, assistencialista e especializada;individual, assistencialista e especializada;

- Ações de saúde pública de caráter preventivo e de interesse Ações de saúde pública de caráter preventivo e de interesse coletivo são colocadas em um plano secundário; coletivo são colocadas em um plano secundário;

• Criação de um complexo-médico-industrial privado conveniado ao Criação de um complexo-médico-industrial privado conveniado ao INPS.INPS.

•Pagamento por procedimentosPagamento por procedimentos

ACESSO A ASSISTÊNCIA

Os que podiam pagar pelos serviços

Os que tinham direito a assistência prestada pelo INAMPS

Os que não tinham nenhum direito, nenhum acesso.

A assistência psiquiátrica, quase que exclusivamente realizada em Hospitais Psiquiátricos públicos, começa a mudar seu perfil.

Com a criação do INPS, são celebrados convênios com a iniciativa privada para a ampliação da rede assistencial.

Leitos privados - 3.034 (1941) - 78.273 (1978)

Leitos Públicos - 21.079 (1941) - 22.603 (1978)

A empresa de saúde sempre viu o lucro e só o lucro. Não nos iludamos, porque esse é o seu papel. Não pode ver a saúde sob outro prisma. Em psiquiatria já tem o monopólio da assistência curativa individual através do leito hospitalar exatamente por ser a opção mais rendosa. Para ampliar tal monopólio, usa de todos os meios historicamente empregados pelo capitalismo selvagem. (Luis Cerqueira)

FINAL DOS ANOS 70

Denúncias públicas sobre os hospitais psiquiátricos

-1977 CEI da Assembleia Legislativa de São Paulo para apurar denúncias sobre o Juquery

- 1978 – Crise na DINSAM – Médicos denunciaram as precárias condições a que eram submetidos os pacientes nos hospitais psiquiátricos daquele órgão ligado ao Ministério da Saúde.- demissão de 260 estagiários e profissionais. - 1ª Greve de servidores públicos após o golpe.

- 1979 documentário denuncia sobre o Hospital Psiquiátrico de Barbacena (Em nome da Razão de Helvecio Ratton)

Os estudantes voltam para as Os estudantes voltam para as ruas...ruas...

As mulheres, As mulheres, donas-de-casa donas-de-casa vão a luta, nas vão a luta, nas ruas, nas ruas, nas praças...praças...

2º Cenário2º Cenário

Nascimento e Nascimento e construção do SUS e da construção do SUS e da Reforma PsiquiátricaReforma Psiquiátrica

Período de transição

Governo Gal. João Batista Figueiredo

““É para abrir mesmo, quem não É para abrir mesmo, quem não quiser que abra eu prendo e quiser que abra eu prendo e arrebento”arrebento”

Anos 80: crise na saúde e na previdência Anos 80: crise na saúde e na previdência socialsocial

- PREV-SAÚDE (Programa Nacional de PREV-SAÚDE (Programa Nacional de Serviços Básicos de Saúde)Serviços Básicos de Saúde)

- CONASP (Conselho Consultivo de CONASP (Conselho Consultivo de Administração da Saúde Previdenciária)Administração da Saúde Previdenciária)

- Plano CONASP (Plano de reorientação da Plano CONASP (Plano de reorientação da Assistência à Saúde no âmbito da Assistência à Saúde no âmbito da Previdência Social)Previdência Social)

-Ações Integradas de SaúdeAções Integradas de Saúde

Em 1984, uma das maiores manifestações populares da história brasileira

A campanha das Diretas-Já

Sem eleição direta, restou torcer para Tancredo Neves no Colégio Eleitoral

..que ganhou...mas quem governou foi...

José Sarney...dando início a Nova República

Em 1986 a realização da histórica 8ª Conferência Nacional de SaúdeEm 1986 a realização da histórica 8ª Conferência Nacional de Saúde

1988 – Promulgação da 1988 – Promulgação da ConstituiçãoConstituição

Seção IIDa Saúde

Art. 196 - A saúde é um A saúde é um direito de todos e dever direito de todos e dever do Estadodo Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção , proteção e recuperação

Nasce a mais abrangente e complexa política

pública brasileira.

As ações e serviços de saúde constituem o Sistema Único de

Saúde, de caráter universal e eqüitativo a ser organizado de

forma descentralizada, com direção única em cada esfera de

governo, visando garantir o atendimento integral às

necessidades de saúde e contando com a participação da

comunidade em sua gestão e controle.

A organização das ações e serviços deve ser orientada pelos

princípios da regionalização, hierarquização e integração.

1987 – Inauguração do CAPS Luis Cerqueira - SP1987 – Inauguração do CAPS Luis Cerqueira - SP

1989

Intervenção na Casa de Saúde Anchieta

Inicio da implantação de uma rede de serviços substitutivos (NAPS) na cidade de Santos

Aprovação, pela Câmara Federal, do Aprovação, pela Câmara Federal, do Projeto de Lei do Dep. Paulo DelgadoProjeto de Lei do Dep. Paulo Delgado

3º Cenário3º Cenário

Institucionalização do Institucionalização do SUS e da Reforma SUS e da Reforma PsiquiátricaPsiquiátrica

..em 1989, elege-se

Fernando Collor de Mello

1990 - Lei 8080 e Lei 81421990 - Lei 8080 e Lei 8142

1992 – IX Conferência Nacional de 1992 – IX Conferência Nacional de Saúde- Saúde-

““A ousadia de fazer cumprir a lei”A ousadia de fazer cumprir a lei”

Em 1992 Em 1992 impeachment impeachment do Presidente do Presidente CollorCollor

Dois anos de Itamar Franco...

... e oito anos de FHC.

1992 à 19931992 à 1993 - Busca de um consenso - NOB 93 - Busca de um consenso - NOB 93

tentativa da consolidação da descentralização: gestão incipiente, tentativa da consolidação da descentralização: gestão incipiente, parcial e semi-plena, comissões Tripartite e Bipartiteparcial e semi-plena, comissões Tripartite e Bipartite

19941994 - decreto de repasse fundo-a-fundo; primeiros municípios em - decreto de repasse fundo-a-fundo; primeiros municípios em gestão semi-plena (20) gestão semi-plena (20)

19961996 - Realização da X Conferência Nacional de Saúde, marcada - Realização da X Conferência Nacional de Saúde, marcada por propostas de avaliação da implantação do SUS nos municípios. por propostas de avaliação da implantação do SUS nos municípios. Ressaltando a dificuldade no financiamento. No final do ano é Ressaltando a dificuldade no financiamento. No final do ano é publicada a publicada a NOB 96NOB 96

19971997 - Implantação da NOB 96 (Gestão Plena do Sistema e Gestão - Implantação da NOB 96 (Gestão Plena do Sistema e Gestão Plena da Atenção Básica; implantação do PAB e dos tetos Plena da Atenção Básica; implantação do PAB e dos tetos financeiros)financeiros)

1998/1999 - 1998/1999 - A maioria dos municípios enquadra-se em um modelo A maioria dos municípios enquadra-se em um modelo de gestãode gestão

20002000 - Realização da XI Conferência Nacional de Saúde - Realização da XI Conferência Nacional de Saúde

20012001 – Nova norma operacional – NOAS – Nova norma operacional – NOAS (“promover maior eqüidade (“promover maior eqüidade na alocação de recursos e no acesso da população às ações e serviços de na alocação de recursos e no acesso da população às ações e serviços de saúde em todos os níveis de atenção”)saúde em todos os níveis de atenção”)

Reforma psiquiátricaReforma psiquiátrica

• 1990 - Declaração de Caracas (OMS/OPAS) 1990 - Declaração de Caracas (OMS/OPAS)

• 1992 - Portaria Ministério da Saúde 224/92 regulamenta as ações e 1992 - Portaria Ministério da Saúde 224/92 regulamenta as ações e equipamentos de saúde mentalequipamentos de saúde mental

• Inicio da implantação de NAPS/CAPS no país.Inicio da implantação de NAPS/CAPS no país.

• 1992 - II Conferência Nacional de Saúde Mental .1992 - II Conferência Nacional de Saúde Mental .

• Constituição de Comissões da Reforma Psiquiátrica (Nacional, Constituição de Comissões da Reforma Psiquiátrica (Nacional, Estaduais e Municipais)Estaduais e Municipais)

• Realização de encontros nacionais: Movimento da Luta Realização de encontros nacionais: Movimento da Luta Antimanicomial e de usuários e familiaresAntimanicomial e de usuários e familiares

• 2001- Aprovação da Lei 10216 (doze anos após 1989)2001- Aprovação da Lei 10216 (doze anos após 1989)

• 2001 – III Conferência Nacional de Saúde Mental2001 – III Conferência Nacional de Saúde Mental

• 2002 – portaria 336/022002 – portaria 336/02

2003 – 2010 – Presidente Lula.

2003 – 12ª Conferência Nacional de Saúde

Sérgio Arouca

2003 – CONASS solicitou ao Ministério da Saúde - MS revisão dos processos normativos do SUS.

2003 – 2006 Discussões e debates entre Ministério da Saúde, CONASS e CONASEMS.

Discussões no Conselho Nacional de Saúde

2006 - Portaria GM/MS nº. 399 regulamentando o Pacto pela Saúde.

2007 – 13ª Conferência Nacional de Saúde.

O Pacto pela Saúde define as responsabilidades sanitárias dos gestores municipais, estaduais e federal.

O processo de habilitação de estados e municípios - que definia os tipos de ações de saúde que cada ente da federação estava qualificado para desempenhar - foi extinto.

A partir de agora, cada um - estados, municípios, Distrito Federal e União - adere ao processo com a assinatura de um termo de compromisso de gestão, que estabelece as responsabilidades e as capacidades de cada ente na oferta das ações e dos serviços de saúde.

Determina, ainda, o alcance de metas nacionais e regionais, segundo as prioridades do Pacto pela Vida.

Dimensões do Pacto pela Saúde

a)Pacto pela Vida

b) Pacto em Defesa do SUS

c) Pacto de Gestão do SUS

Pacto pela Vida

Pacto pela Vida tem como foco central estabelecer um conjunto de prioridades a serem assumidas pelos gestores das três esferas.

As prioridades estão expressas em objetivos, metas e indicadores, que são definidas nacionalmente, mas que permitem que os gestores indiquem situações a partir da realidade local

As prioridades do Pacto pela Saúde, no componente Pacto pela Vida, para o biênio 2010 - 2011 serão as seguintes:

1.atenção à saúde do idoso;2.controle do câncer de colo de útero e de mama;3.redução da mortalidade infantil e materna;4.fortalecimento da capacidade de respostas às doenças emergentes e endemias, com ênfase na dengue, hanseníase, tuberculose, malária, influenza, hepatite e aids;5.promoção da saúde;6.fortalecimento da atenção básica;7.saúde do trabalhador;8.saúde mental;9.fortalecimento da capacidade de resposta do sistema de saúde às pessoas com deficiência;10.atenção integral às pessoas em situação ou risco de violência;11.saúde do homem.

Pacto em Defesa do SUS

A. Diretrizes

O trabalho dos gestores das três esferas de governo e dos outros atores envolvidos dentro deste Pacto deve considerar as seguintes diretrizes:

1. Expressar os compromissos entre os gestores do SUS com a consolidação da Reforma Sanitária Brasileira, explicitada na defesa dos princípios do Sistema Único de Saúde estabelecidos na Constituição Federal

1. Desenvolver e articular ações, no seu âmbito de competência e em conjunto com os demais gestores, que visem qualificar e assegurar o Sistema Único de Saúde como política pública.

B. Iniciativas

O Pacto em Defesa do SUS deve firmar-se através de iniciativas que busquem a:

1.Repolitização da saúde, como um movimento que retoma a Reforma Sanitária Brasileira aproximando-a dos desafios atuais do SUS;

1.Promoção da Cidadania como estratégia de mobilização social tendo a questão da saúde como um direito;

1.Garantia de financiamento de acordo com as necessidades do Sistema.

C. Ações do Pacto em Defesa do SUS:

1.Articulação e apoio à mobilização social pela promoção e desenvolvimento da cidadania, tendo a questão da saúde como um direito;

1.Estabelecimento de diálogo com a sociedade, além dos limitesinstitucionais do SUS;

3. Ampliação e fortalecimento das relações com os movimentossociais, em especial os que lutam pelos direitos da saúde e cidadania;

4. Elaboração e publicação da Carta dos Direitos dos Usuários doSUS;

5. Regulamentação da EC nº 29 pelo Congresso Nacional, com aprovação do PL nº 01/03;

6.Aprovação do orçamento do SUS, composto pelos orçamentosdas três esferas de gestão, explicitando o compromisso de cadauma delas em ações e serviços de saúde de acordo com a Constituição Federal.

Pacto de Gestão

Diretrizes:

•Regionalização

•Financiamento

•Planejamento

•Programação Pactuada e Integrada da Atenção•à Saúde (PPI)

•Regulação da Atenção à Saúde e da Assistência

•Participação e Controle Social

•Gestão do Trabalho

•Educação na Saúde.

Decreto 7508 de 28 de junho de 2011

Regulamenta a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências.

I - Região de Saúde - 

II - Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde - 

III - Portas de Entrada - 

IV - Comissões Intergestores - 

V - Mapa da Saúde -

VI - Rede de Atenção à Saúde - 

VII - Serviços Especiais de Acesso Aberto - 

VIII - Protocolo Clínico e Diretriz Terapêutica - 

Para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de:

I - atenção primária;

II - urgência e emergência;

III - atenção psicossocial;

IV - atenção ambulatorial especializada e hospitalar;

V - vigilância em saúde. 

4º Cenário4º Cenário

Reflexões sobre o Reflexões sobre o momento atual: o pacto momento atual: o pacto e a atenção psicossociale a atenção psicossocial

AMPLIAÇÃO DA REDE DE SAÚDE E DE SAÚDE MENTAL:

De oferta única e compulsória centrada no hospital (quando havia)

Ampla rede de ações e serviços de saúde que compõe a atenção básica, média e alta complexidade, ações de vigilância sanitária e epidemiológica.

Porém persistem as desigualdades e iniqüidades

Por exemplo

Acesso a esta diversificada e complexa rede

Vivemos em um pais continental diversificado

Portaria 336 determina que o número mínimo de habitantes para se credenciar um CAPS I é de 20.000 habitantes.

A portaria está excluindo mais de 70% dos municípios?

Saúde é um direito de todos e dever do Estado.

Responsabilidade sanitária de garantir este acesso.

Não se faz saúde sozinho! Saúde se produz em rede!

Responsabilidade sanitária e ética!

Não há possibilidade de efetivar a regionalização sem um mínimo de cooperação e solidariedade entre os entes envolvidos

“A Reforma Sanitária não é um projeto técnico-gerencial, administrativo e técnico-científico; o Projeto da Reforma Sanitária é também o da civilização humana, é um projeto civilizatório, que, para se organizar, precisa ter dentro dele valores que nunca vamos perder, pois o que queremos para a Saúde, queremos para a sociedade brasileira”.

(Sérgio Arouca)

Reforma Sanitária - Reforma Psiquiátrica

Princípios e diretrizes que são essencialmente contra-hegemônicos.

Pois ao se lutar pela construção de um Sistema de Saúde, regido pelos princípios do acesso universal e da equidade, da integralidade nas ações de saúde, com gestão descentralizada e democrática com participação popular, luta-se pela a saúde como valor universal; luta-se pela construção de uma sociedade mais equânime, mais solidária, com justiça social, com re-distribuição das riquezas, com uma democracia mais participativa; luta-se pela saúde como um direito e não como um bem material, uma mercadoria.

Modelo hegemônico que norteia nosso fazer:

Baseado em uma racionalidade centrada na doença, na atenção individual, hospitalocêntrico e com grande ênfase nos procedimentos e instrumentos técnicos.

Consulta - Exame - Medicamento

Por mais que seja terrível, quero saber a verdade doutor! Ser um ser humano é uma doença incurável?

Cursos norteados pelo paradigma hegemônico, organizados em torno de disciplinas fragmentadas, compartimentalizadas, com pouca ou nenhuma articulação e que estimulam, por exigência do mercado, a super-especialização com o aprendizado e o domínio de tecnologias cada vez mais sofisticadas.

Médicos aprendem a medicar, psicólogos a fazer terapia, terapeutas ocupacionais a coordenar atividades, mas pouco aprendem sobre como lidar com as situações cotidianas que os usuários de saúde e de saúde mental demandam aos serviços do SUS: a subjetividade das pessoas e de seu sofrimento oriundo, no mais das vezes, das duras condições sociais de existência...

Desafios:

Reencantar o trabalho cotidianoInventar novas práticasRedescobrir o valor da vidaRepolitizar o nosso fazer,

Voltar a ser os protagonistas que construíram esta história.

DAS UTOPIASDAS UTOPIAS

Se as coisas são inatingíveis... ora!Se as coisas são inatingíveis... ora!Não é motivo para não querê-las...Não é motivo para não querê-las...Que tristes os caminhos, se não Que tristes os caminhos, se não foraforaA mágica presença das estrelas!A mágica presença das estrelas!

Mário QuintanaMário Quintana