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O EXÉRCITO E O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO EM MOÇAMBIQUE: o
investimento na defesa e o fraco crescimento econômico (1975 – 2017)
David Adriano Nota1
Resumo
Moçambique é um país do continente africano que vem do confronto de duas guerras, a
guerra contra o colonizador português (1964 a 1974) e a guerra civil entre o então Governo
Popular de Moçambique e a RENAMO que durou cerca de 16 anos (1975 a 1992). Após 42
anos da independência do país contra o colonizador português, e 25 anos de paz (fim da
Guerra Civil), Moçambique segue no topo do ranking dos países mais pobres do mundo,
sendo que 60% do orçamento geral do Estado advêm de ajuda externa. A presente pesquisa
busca verificar se o alto investimento em defesa e Segurança, no período compreendido entre
1975 e 2017, foram fatores determinantes para o fraco crescimento econômico de
Moçambique. A pesquisa guiou-se pelo método hipotético-dedutivo. Em relação à forma de
abordagem e ao tratamento de dados, o estudo tem caráter qualitativo combinado com a
abordagem quantitativa.
1 Doutorando em Ciência Política - UFRGS
1. INTRODUÇÃO
A década de1990 é, sem dúvida, um marco histórico de Moçambique. Nesse período,
ocorreram diversos fenômenos que obrigaram o povo moçambicano a tomar iniciativas
arriscadas para garantir sua liberdade e independência frente à dominação colonial
portuguesa.
O império colonial português durou cerca de quatro séculos e meio: 477 anos de
submissão e escravidão. Graças à voz dos países anticolonialistas pertencentes à Organização
das Nações Unidas (ONU), o artigo 73º da Carta da ONU preconizava que:
[...] os países colonizadores têm de reconhecer que os interesses dos habitantes dos
territórios colonizados estão acima de tudo, e aceitar a obrigação de promover, em
tudo o que lhes for possível: a) assegurar o seu desenvolvimento político,
econômico, social e educativo; b) desenvolver o seu próprio governo e ajudá-los no desenvolvimento progressivo das suas instituições políticas livres [...]
Esse preceito legal contribuiu para que os intelectuais de países africanos que eram
subdomínio de Portugal começassem a pensar na independência do povo e da terra em relação
ao domínio português (FRAGA, 2014, p. 9).
No caso de Moçambique, foi apenas em 1959, na Tanzânia, que se fundou o primeiro
partido moçambicano defensor da independência, o qual começou como regionalista - sob a
designação de Maconde African National Union (MANU), transformando-se, mais tarde, em
Mozambique African National Union. Fora do território, na antiga Rodésia do Sul, hoje
conhecida como Zimbabwe, nasceu também a União Democrática Nacional de Moçambique
(UDENAMO) e, em 1961, na Niassalândia, atualmente designada Malawi, a União Nacional
Africana de Moçambique (UNAMO). Cientes de que, com a tamanha dispersão de forças, não
chegariam a lugar nenhum, os movimentos se uniram, dando origem, dessa forma, a Frente de
Libertação de Moçambique (FRELIMO), graças à ação de Eduardo Chivambo Mondlane
primeiro presidente da FRELIMO (FRAGA, 2014. p. 11-12).
Antes de recorrer às armas para a libertação do país, Eduardo Mondlane tentou pela
via diplomática, não tendo logrado nenhum sucesso (CORREIA, 1999. P. 120-121). Somente
após esse fracasso é que começaram os atos preparativos para a libertação do país pela via
armada. Ainda em 1963, começou-se a preparação da guerrilha em Moçambique, quando os
primeiros quadros foram enviados para a Argélia para que recebessem instrução nesse novo
tipo de guerra (FRAGA, 2014).
De acordo com Ncomo (2004), a insurreição armada deu-se no dia 25 de setembro de
1964, data em que a FRELIMO atacou o posto do Chai, em Cabo Delgado. Nessa altura, a
guerrilha não contava com mais do que 250 homens armados. Contudo, nos últimos anos de
guerra, segundo os cálculos do Exército português, as forças guerrilheiras já chegariam aos
6.500 homens (3.500 em Cabo Delgado, 1.000 no Niassa e 2.000 em Tete). O esforço
insurrecional assentou, em primeiro lugar, na etnia Maconde, a qual, ainda que
majoritariamente católica, sentia-se superior às do Norte e Centro de Moçambique e, por isso,
suficientemente forte para enfrentar o Exército português. Além disso, guerrilheiros foram
infiltrados junto ao lago Niassa com a finalidade de subverter as populações ribeirinhas
(FRAGA, 2014).
A guerra contra o colonizador português se alastrou por cerca de 10 anos, de 1964 a
1974, e foi caracterizada por graves violações dos direitos humanos, como o massacre de civis
e mutilações. Como exemplo, tem-se o massacre de Wiriamu, onde foram mortas mais de 450
pessoas, o massacre de Inhaminga, com mais de 500 mortos, e, o massacre de moeda, com
mais de 600 mortos (MATEUS, 2004. p. 176).
Desde 25 de abril de 1974, quando um pequeno grupo de jovens oficiais do Exército
derrubou o regime que governava Portugal há mais de quarenta anos, ato que ficou conhecido
como a Revolução dos Cravos, aproximadamente cinquenta países libertaram-se de várias
formas de autocracia. A democratização teve início no Sul da Europa, estendendo-se à
América Latina, em finais da década de 1970 e princípios da década de 1980, afetando alguns
países na Ásia, para, mais tarde, ter um enorme impacto no Leste Europeu e nas repúblicas da
antiga União Soviética, entre 1989-1991. É de salientar que seus efeitos foram sentidos na
África e no Oriente Médio, onde seus resultados são menos uniformes e inequívocos (LIMA e
SÁ, 2013).
Moçambique foi um dos países que acabou se beneficiando dessa revolução, pois, no
ano de 1974, foram assinados acordos que libertavam o país da dominação colonial
portuguesa, e, em junho de 1975, fora proclamada a independência nacional do país entre a
FRELIMO e o Governo Português, em Lusaka, capital zambiana. Passado apenas 01 (um)
ano, em 1976, eclodiu a Guerra Civil entre o então Governo Popular de Moçambique e a
Resistência Nacional de Moçambique (RENAMO), durando aproximadamente 16 anos. O
conflito degenerou rapidamente para uma catástrofe, uma longa guerra que somou mais de um
milhão de mortos, pessoas decepadas e mutiladas, além de quatro milhões de deslocados,
destruindo todos os recursos, de modo a fazer de Moçambique o país mais pobre do mundo
naquela época.
De acordo com a oposição, o objetivo principal da Guerra Civil era a eliminação do
monopartidarismo (governo de partido único) e a implantação da democracia e do
multipartidarismo no país, apesar de grande parte da literatura salientar que a Guerra Civil de
Moçambique foi motivada pelo fator externo (regime de apartheid na África do Sul) e pelo
apoio de colaboradores do regime colonial português – sem esquecer-se da Guerra Fria. Como
referido, esses dois conflitos armados deixaram o país em autêntico estado de calamidade.
Com a pressão político-militar, foi aprovada a Constituição de 1990, permitindo o
multipartidarismo em Moçambique, de acordo com os art. 30, 31, 32 da Constituição da
República de Moçambique (CRM), abrindo espaço para a declaração de paz, que se deu em
Roma, em 1992, entre o governo da FRELIMO e a RENAMO, e para a consequente transição
para um estado democrático.
Decorridos 20 anos do fim da Guerra Civil, a partir de 2012, Moçambique voltou a
mergulhar em um conflito político-militar envolvendo as forças governamentais e as forças da
RENAMO. Os ataques preconizados pelos homens armados da RENAMO, assim como pelas
forças governamentais, vêm se intensificando acada dia, sendo incendiados os edifícios das
administrações locais, centros de saúde e viaturas dos governos distritais (Folha de Maputo,
2017). Importante salientar que a tensão político-militar em Moçambique se agrava no centro
e norte do país.
Ao fim de 42 anos de independência nacional do país contra o colonizador
português, Moçambique continua sendo um dos países mais pobres e com um dos menores
índices de desenvolvimento humano da África e do mundo; o orçamento geral do Estado
carece de ajuda externa para suprir às necessidades básicas da população (saneamento,
hospitais, escolas, transporte etc).
Enquanto autores como Benoit (1978), Weede (1986), Silva e Martins (2014) e
Marcolino (2014) acreditam que altos investimentos em defesa e segurança contribuem para o
crescimento da economia de um determinado país, assim como para o desenvolvimento e
formação do capital humano, Baddeley (2005) argumenta que os gastos com a defesa
impactam negativamente no desenvolvimento socioeconômico das instituições financeiras nos
países em desenvolvimento.
A presente proposta de tese busca verificar se o alto investimento em defesa e
Segurança (exército e polícia), no período compreendido entre 1975 e 2017, foram fatores
determinantes para o fraco crescimento econômico de Moçambique.
A presente proposta de tese está estruturada em três capítulos, a saber: o primeiro
capítulo é da introdução, onde, de uma forma resumida, debruçou-se sobre o tema em estudo,
a justificativa da escolha do tema, os objetivos gerais e específicos que se pretendiam alcançar
e a hipótese. O segundo capítulo é da fundamentação teórica, onde de uma forma resumida
discutiu-se e analisou-se os diversos pensamentos de diferentes autores clássicos que abordam
o tema em questão e de alguma literatura independente desde que fundamentada na temática
proposta. O terceiro é da metodologia, nesse inclui-se o método que vai ser usado na
investigação.
1.1. Problema de pesquisa
Em 1990, o povo moçambicano conheceu a transição de uma sociedade não
democrática para uma sociedade democrática. A transição democrática ocorreu como um
exemplo de democratização na África após um conflito armado civil que devastou o país por
cerca de dezesseis anos (PEREIRA, 2010).
Com o passar do tempo, o processo de transição em Moçambique foi acompanhado
pela passagem da propriedade estatal para a propriedade privada, a formação do mercado de
trabalho livre, industrialização e urbanização, e mudanças nas bases do poder político às quais
resultaram na substituição do monopartidarismo pela forma democrática de governo.
Após 42 anos da independência do país contra o colonizador português, e 25 anos de
paz (fim da Guerra Civil entre o governo da FRELIMO e a RENAMO), Moçambique segue
no topo do ranking dos países mais pobres do mundo, com condições críticas de saneamento,
hospitais sem medicamentos, bem como zonas sem hospitais e escolas (BROWN e WEIMER,
2010), sendo que 60% do orçamento geral do Estado advêm de ajuda externa (FMI, BM, e G-
192). O relatório da PNUD, divulgado em 21 de março de 2017, referente ao ano de 2016,
aponta Moçambique entre os oito países do mundo com o menor índice de desenvolvimento
humano (IDH), ocupando o 181° lugar na classificação (PNUD, 2017). Segundo o relatório,
na avaliação do IDH, Moçambique alcançou 0.418 pontos, em face de uma cotação máxima
de 0.949 pontos obtidos pela Noruega, primeiro lugar no ranking. Moçambique registrou
0.390 pontos no índice de pobreza multidimensional. Com essa classificação, Moçambique
têm o pior IDH entre os países da Comunidade de Língua Oficial Portuguesa (CPLP),
2O G19 é um grupo de países e instituições que apoiamdiretamente o orçamento de Moçambique, através da
modalidade de assistência de apoio geral ao orçamento. Esses países e instituições incluem: o Banco Africano de
Desenvolvimento, a Áustria, a Bélgica, o Canadá, a Dinamarca, a Comissão Européia, a Finlândia, a França, a
Alemanha, a Irlanda, a Itália, a Noruega, Portugal, a Espanha, a Suécia, a Suíça, os Países Baixos, o Reino Unido
e o Banco Mundial. Os observadores do G19 incluem o Fundo Monetário Internacional, o PNUD e os Estados
Unidos da América (BROWN E WEIMER, 2010).
encontrando-se três lugares abaixo da Guiné-Bissau, o segundo pior índice da comunidade,
ocupando o 178° lugar no quadro das classificações (PNUD, 2017).
Conforme mencionado, de acordo com Benoit (1978), Weede (1986), Silva e Martins
(2014) e Marcolino (2014), o exército contribui para o crescimento da economia de um
determinado país, assim como para seu desenvolvimento humano. Assim, no tocante à
economia nacional, é importante observar que, em um sentido amplo, a preparação militar
influenciou a economia (capacidade produtiva). O exército sempre foi um instrumento de
construção das capacidades infraestruturais mais básicas do Estado (obras públicas e
construção e manutenção de estradas e sistemas de comunicação). Sob a forma de
recrutamento, o advento do Exército Nacional também tornou-se a base para a educação
(alfabetização), formação e ensino de um corpo de futuros servidores da economia nacional
(SILVA e MARTINS, 2014). Estudiosos salientam que não se pode negar que o Exército
Nacional é capaz de trazer benefícios econômicos, sociais e políticos – além de ser a fonte
básica da ideia de segurança, defesa e soberania. No entanto, o potencial do exército para
contribuir para o processo produtivo e servir como base das instituições nacionais
(burocráticas e políticas) dificilmente é visto em regiões da África (SILVA e MARTINS,
2014).
Para Baddeley (2005, p.1), o conflito gera impactos negativos à medida que destrói
instituições essenciais nos países pobres, especialmente instituições financeiras. As guerras e
os conflitos retardam ou revertem a evolução das instituições financeiras e criam restrições
substanciais e prologadas sobre a disponibilidade de financiamento nas economias em
desenvolvimento. Nesse caso, levando em consideração os argumentos de Baddeley (2005),
conclui-se que os altos investimentos em defesa prejudicam o desenvolvimento econômico
dos países pobres ou em via de desenvolvimento. Esse raciocínio encontra fundamento em
Marcolino (2014, p.77) ao referir que os investimentos em defesa poderiam servir para o
financiamento das políticas sociais, principalmente na melhoria das áreas que impactam
diretamente a vida dos cidadãos, como, por exemplo, saúde, educação etc.
Nesse sentido, este projeto de tese se propõe a compreender se os gastos nas Forças de
Defesa e Segurança de Moçambique, realizados de 1975 a 2017, influenciaram o crescimento
econômico do país de forma negativa. Para orientar a pesquisa, elaborou-se a seguinte questão
norteadora: os altos investimentos nas Forças de Defesa e Segurança de Moçambique
(exército e polícia) foram determinantes para ofraco crescimento econômico no país?
1.2. Objetivo geral
Analisar de que maneira o investimento nas Forças de Defesa e Segurança de
Moçambique pode ter contribuído para o fraco crescimento econômico do país.
1.2.1. Objetivos específicos
Analisar a relação existente entre os gastos no investimento nas Forças de Defesa e
Segurança com o fraco crescimento econômico de Moçambique;
Analisar se os gastos nas Forças de Defesa e Segurança de Moçambique podem ser
fatores determinantes para a melhoria ou não da economia do país;
Relacionar os investimentos nas Forças de Defesa e Segurança de Moçambique com o
crescimento econômico em períodos caraterizados por conflitos armados; e
Analisar o comportamento econômico de Moçambique entre 1975 e 2017.
1.3. Hipótese
A literatura recente aponta que as guerras e os altos investimentos em defesa têm
impactos negativos nas instituições essenciais nos países pobres – particularmente instituições
financeiras – e retardam o desenvolvimento econômico dos países em desenvolvimento.
Nesse sentido, as guerras e os conflitos retardam ou revertem a evolução das instituições
financeiras e criam restrições substanciais e prologadas sobre a disponibilidade de
financiamento nas economias em desenvolvimento (BADDELEY, 2005).
Partindo-se do pressuposto de que existe uma relação negativa entre o forte
investimento em defesa e o desenvolvimento socioeconômico, como abordado por Baddeley
(2005), nossa hipótese é de que os gastos nas Forças de Defesa e Segurança de Moçambique,
para a defesa interna tanto como externa, podem ser um dos fatores que contribuíram
negativamente na economia do país.
1.4. Justificativa
A atual situação política e socioeconômica de Moçambique é alarmante. Quando se
pensava que o país se recuperaria dos retrocessos da guerra contra o colonizador português e
da Guerra Civil, passados 42 anos de independência, Moçambique segue ocupando a posição
mais baixa na classificação do IDH, como o país mais pobre do mundo. Não sendo autônomo
quanto ao seu próprio orçamento, mais da metade do Orçamento Geral do Estado advém de
doadores externos, o que, em certa medida, impacta a definição das políticas internas do país,
uma vez que os doadores têm certa exigência na aplicação de fundos doados, desenhando as
políticas a serem seguidas para a aplicação do investimento.
Como dito, alguns autores, como Baddeley (2005) e Clausewits (2007), apontam que
os altos gastos em defesa (exército) podem contribuir para o fraco crescimento da economia
de um determinado país, assim como para seu desenvolvimento humano, e que tais gastos
durante o período de guerra gera impactos negativos nas instituições essenciais de países
pobres, especialmente as instituições financeiras. Assim sendo, guerras e conflitos têm o
poder de retardar ou reverter a evolução de instituições financeiras, criando restrições
substanciais e prologadas sobre a disponibilidade de financiamento nas economias em
desenvolvimento.
Dessa forma, faz-se necessário analisar de que maneira o investimento nas Forças de
Defesa e Segurança de Moçambique podem contribuir para o fraco crescimento econômico do
país entre 1975 e 2017.
No caso específico de Moçambique, os estudos a serem realizados são de grande
importância no âmbito acadêmico, pois, ainda é escassa a literatura sobre o tema em questão.
Nesse sentido, o estudo a ser desenvolvido serve à expansão do campo de análise não somente
para acadêmicos, mas também para protagonistas políticos, agentes do governo,
pesquisadores e demais interessados na temática proposta.
Acredita-se que a pesquisa contribuirá enormemente para o campo da Ciência Política,
em especial, à medida que sua abordagem estará mais voltada aos estudos da política de
defesa no que concerne à economia de defesa.
Além disso, não há registro em Moçambique de estudos que analisem especificamente
a relação existente entre os altos gastos nas Forças de Defesa e Segurança com o fraco
crescimento socioeconômico do país.
2. INFORMAÇÃO PRELIMINAR SOBRE A FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA
2.1. Defesa
Desde o princípio do mundo e do instinto de sobrevivência e satisfação de suas
necessidades básicas, os seres vivos sempre se encontraram ameaçados ou em risco eminente.
Dessa forma, dá-se naturalmente a reação de defesa para garantir sua segurança e
sobrevivência. Com o passar do tempo, enquanto os animais irracionais conservaram essa
reação natural de defesa – atacando e matando ao sentir fome ou para se proteger – o homem
evoluiu, estruturando-se em grupos e sociedades politicamente organizados, elaborando, a
partir daí, as noções de riqueza e propriedade, e, por fim, a necessidade de proteger a
propriedade. Dessa forma, a noção de defesa deixou de ter a finalidade única de
autopreservação e passou a servir à salvaguarda da propriedade privada.
O conceito de “defesa” está intrinsecamente ligado ao de segurança, enquanto
conjunto de medidas ou ações praticadas pelo indivíduo ou sociedade politicamente
organizada, com vista a garantir a sua segurança e a de seus bens (RODRIGUES, 2013, p. 7).
Considerando Estados como “sujeitos” com necessidades, de modo que na relação
entre Estados existem os mais fortes frente aos mais fracos, com o risco natural de os Estados
mais fracos sofrerem agressões pelas mãos dos Estados mais fortes, nasce a noção de Defesa
Nacional, com o objetivo de garantir a defesa da soberania e do funcionamento normal das
suas instituições. Para Cardoso (1983, p.96), surgiu primeiramente um conceito mais alargado
ou amplo para, depois, elaborar-se um conceito global ou integrado. O conceito alargado
considera que a par da defesa militar existe uma defesa econômica, uma defesa psicológica,
uma defesa civil e uma defesa cultural, sendo a Defesa Nacional a soma de todas essas
parcelas, afetadas de coeficientes de valores variáveis com as conjunturas e,
fundamentalmente, com as ameaças. O conceito integrado considera a Defesa Nacional como
um sistema, isto é, um conjunto, no seio do qual o elemento defesa militar está em retroação
sobre si mesmo enquanto os outros elementos – a política, a economia, a segurança pública, a
proteção civil e as mentalidades – estão em interação mútua.
Dessa maneira, o conceito de defesa modificou-se. A defesa deixou de ser
unicamente uma responsabilidade militar e passou a constituir-se de uma responsabilidade
nacional–o Estado e os cidadãos. Deixou de designar-se “defesa militar” e tornou-se “Defesa
Nacional”. Porém, a componente militar nunca deixou de existir; apenas deixou de ser
exclusiva da Defesa, passando a constituir uma das variáveis componentes, a qual, embora
não seja considerada a mais importante, é necessária, visto que, em termos de relações
internacionais, passa a ter razão quem argumenta com armas na mão (CARDOSO, 1983,
p.96).
Raramente observa-se a aplicação dos conceitos de defesa de acordo com a sua
pureza. Assim, há quem utilize a expressão “Defesa Nacional” com o significado de “defesa
militar”, sendo esse elemento, assim como todos os outros, hoje parte indiscutível da Defesa
incluída na Segurança Nacional; há quem considere segurançaa finalidade última da defesa, e
há quem a considere apenas um dos objetivos da defesa; e, alguns, referem-na como um meio
para atingir outras finalidades. Contudo, os anglo-saxônicos são adeptos de conceitos mais
vagos, mais flexíveis, enquanto os latinos se mostram mais inclinados às definições claras. Na
verdade, são os autos interesses nacionais que orientam os variados conceitos de defesa
(CARDOSO, 1983.p.97).
Assim, considera-se “Defesa Nacional” uma função essencial do Estado, a qual está
relacionada com a sua existência e sobrevivência. A Defesa Nacional é genericamente
entendida como o conjunto de atividades necessárias para garantir a segurança do país
(RODRIGUES, 2013. p.7).
A partir do final da década de 1970, com a publicação dos trabalhos de Benoit (1978)
acerca da relação existente entre o forte investimento na defesa e o crescimento econômico,
esta deixou de ser considerada exclusivamente como uma função do exército para
salvaguardar a soberania nacional contra a invasão externa, a segurança pública, a proteção
civil, passando a ser importante para o desenvolvimento da economia dos países.
2.2. Politicas de defesa e segurança nacional
Políticas de defesa vigorosas tendem a resultar de ameaças reais, e não meramente
imaginadas, para a segurança nacional (WEEDE, 1986). Enquanto que as políticas de defesa
destinadas a enfrentar ameaças fracas, ausentes ou imaginadas tendem a ser de variedade
desperdiçadora, as políticas de defesa destinadas a enfrentar ameaças sérias e reais através de
forças armadas comparativamente grandes podem contribuir para o crescimento econômico
(WEEDE e JAGODZINSKI, 1981; WEEDE, 1983 apud WEEDE, 1986).
Os tomadores de decisão respondem rotineiramente a ameaças estrangeiras percebidas,
aumentando suas forças armadas, muitas vezes, introduzindo também o recrutamento. Desse
modo, grande parte da população é afetada. Jovens de todas as classes sociais são redigidos;
lhes são ensinadas habilidades militares, disciplina ou prontidão para obedecer a ordens e
patriotismo. Quanto mais grave é a ameaça para a segurança nacional, mais jovens são
afetados e mais seriamente as forças armadas assumem suas tarefas de treinamento (WEEDE,
1986).
Se uma nação enfrenta um grave dilema de segurança, por exemplo, as elites
governantes percebem a necessidade de uma economia forte capaz de sustentar um exército
forte. Para as elites governantes, nada menos do que suas posições privilegiadas estão em jogo
durante graves rivalidades internacionais. Guerras perdidas, bem como catástrofes
estrangeiras, tendem a acarretar no deslocamento da elite. A rivalidade internacional incentiva
a eficiência e a coesão nas classes dominantes, uma vez que o custo do fracasso aumenta
(WEEDE, 1986).
As Forças Armadas de Defesa de Moçambique têm como missões primordiais e
fundamentais as descritas na Lei nº 18/97 – Política de Defesa Nacional, Decreto-lei nº
41/2011 – Estrutura Orgânica das Forças Armadas de Defesa de Moçambique (FADM). Com
base nesses documentos legais, as FADM têm, entre outras, as seguintes missões: defender os
interesses vitais do país contra as formas de ameaça ou agressão; e garantir a integridade do
território nacional, a soberania e a segurança dos meios de desenvolvimento da Nação. Nesse
caso, as forças de defesa, ao garantirem a segurança dos meios de desenvolvimento do país,
estariam indiretamente garantindo seu crescimento socioeconômico, pois, Moçambique é um
país rico em recursos naturais, como, por exemplo, carvão e gás natural (importantes para o
desenvolvimento e crescimento econômico e social de Moçambique). Para que esses recursos
sejam explorados, garantindo, assim, o crescimento econômico e, consequentemente, o bem
estar dos cidadãos, é necessário que o país esteja em segurança.
Conforme Bernardino (2008, p. 66), em um contexto regional ou global, não é
possível abordar a temática do desenvolvimento sustentado sem fazer prevalecer a segurança,
pois não há evolução social e econômica em meio à insegurança.
2.3. As Forças de Defesa e Segurança e o desenvolvimento econômico
A Defesa é genericamente entendida como o conjunto das atividades necessárias
desenvolvidas por um Estado ou nação, através de seu exército, com vista a garantir a
segurança do país, impedindo a invasão externa de outras nações e garantindo, dessa forma, a
ordem interna.
No entanto, a importância do exército não se limita à sua atividade final (coerção
externa e interna). Sua capacidade transformadora extrapola essa função – e o tem feito
historicamente – e intervém em outros processos correlatos na construção do Estado. O
exército tem grande importância em, pelo menos, três atividades: a formação da burocracia, o
incentivo à economia nacional (capacidade produtiva) e o apoio ao desenvolvimento da
cidadania e das instituições políticas (SILVA e MARTINS, 2014).
Nesse momento, nosso debate centrar-se-á especificamente na segunda importância do
exército acima mencionada – incentivo à economia nacional – uma vez que o foco principal
desta pesquisa é perceber até que ponto os investimentos nas Forças de Defesa e Segurança de
Moçambique podem contribuir para um fraco desenvolvimento econômico e bem-estar social.
Na literatura moderna, há um grande debate entre aqueles que acreditam que a defesa
(exército e polícia) contribui para o crescimento da economia de um determinado país, assim
como para o desenvolvimento humano (BENOIT, 1978; WEEDE, 1986; SILVA e MARTINS
2014), e aqueles que argumentam que os gastos com a defesa impactam negativamente o
desenvolvimento socioeconômico dos países (BADDELEY, 2005; MARCOLINO, 2014).
No entanto, para Benoit (1978), os países com um forte investimento em defesa
geralmente têm maiores taxa de crescimento socioeconômico, sendo que aqueles com
menores encargos de defesa tendem a apresentar as menores taxas. Para o autor, há uma forte
correlação positiva entre altos encargos de defesa e aumento das taxas de crescimento
socioeconômico. Benoit salienta que maiores encargos de defesa estimulam o crescimento
socioeconômico, pelo menos, à medida que compensam os efeitos adversos que podem ser
causados pelas despesas com o investimento em defesa. Porém, a porcentagem populacional
das forças militares regulares se revela, por sua vez, fortemente correlacionada ao crescimento
econômico (BENOIT, 1978).
A introdução de Padrões de eficiência econômica e análise custo-benefício no
planejamento da defesa podem render benefícios econômicos substanciais, muitas vezes, com
melhorias também em segurança. Essa atitude no planejamento da defesa pode, ainda, gerar
harmonia para futuros acordos de controle de armas entre os próprios países em
desenvolvimento, o que, até então, é evidentemente insuficiente (BENOIT, 1978). Por
exemplo, a ajuda econômica bilateral de aliados militares poderia permitir que alguns países
menos desenvolvidos expandissem suas despesas de defesa ao mesmo tempo em que
aumentam suas taxas de investimento e crescimento econômico, mas, nesse caso, a associação
entre o aumento da defesa e o aumento da taxa de crescimento econômico pode ser descartada
como espúrio, uma vez que não seria derivado de qualquer interação direta entre essas duas
variáveis, mas, sim, da ação de outras variáveis (BENOIT, 1978).
Já para Wilkin (2004), os gastos em defesa ou segurança são componentes da política
fiscal, a qual tem inúmeros impactos teóricos possíveis sobre a economia, positivos ou
negativos, dependendo da maneira como os gastos são operados. Por sua vez, Silva e Martins
(2014) argumentam ao encontro da linha de raciocínio de Benoit (1978) ao referirem que, no
que se tange à economia nacional, é importante observar que, em um sentido amplo, a
preparação militar influenciou a economia (capacidade produtiva) na medida em que o
contrário também é verdade, gerando experiências históricas.
No entanto, contrariamente as ideias de Benoit e Silva e Martinsde que os altos
investimentos em defesa (Exército Nacional) contribuem positivamente para o crescimento da
economia, Baddeley (2005) argumenta que os efeitos dos conflitos armados sobre as
economias dos países subdesenvolvidos são de longo prazo. O argumento de Baddeley é
comungado com Marcolino (2014, p.77), que afirma que os gastos com a defesa (exército)
criam custos de oportunidades que impactam negativamente os investimentos que poderiam
ser direcionados aos financiamentos das políticas sociais, principalmente as de diminuição da
pobreza, e na área de saúde e educação, por exemplo.
Weede (1986) argumenta, ainda, que, possivelmente, não é a contribuição militar para
a formação de capital humano o que explicaria um desempenho melhor do que a média de
alguns PNB (países mesos desenvolvidos), mas o impulso da demanda exercido por altos
gastos militares em relação ao PIB (Produto Interno Bruto). Os altos índices de participação
militar correlacionam-se com altos encargos de defesa; é por isso que o índice de participação
militar pode ter um efeito que também pode ser atribuído às despesas de defesa.
Apesar de não concordar com a ideia de que os gastos com defesa contribuem para o
crescimento econômico, Marcolino acredita que se considerado sob o ponto de vista da oferta,
os efeitos dos gastos militares para o crescimento econômico podem ser realmente positivos.
Considerando o lado da demanda, é possível haver efeitos positivos, uma vez que os
investimentos em defesa podem, por exemplo, passar para os investidores uma ideia de
estabilidade interna e segurança no retorno de seus investimentos, incentivando, assim, novos
investimentos, e, consequentemente, impactando de forma positiva o crescimento econômico
dos países. A ideia apresentada por Marcolino nos da a entender que os países financiadores
do fim do conflito armado recebem o retorno de seus investimentos após a instabilidade,
impactando, dessa forma, seu crescimento econômico.
Para Barros (1991), o crescimento econômico de um país depende tanto dos
investimentos em capitais físicos (equipamentos, edifícios, fábricas, pontes, estradas etc.)
quanto dos investimentos em capital humano (educação e saúde, o que pode resultarna
elevação do nível de produtividade da força de trabalho). Ou seja, os investimentos em
segurança podem incentivar o crescimento desses fatores, dessa forma, os gastos militares
com a segurança interna e externa dos países podem ter impacto positivo no crescimento
econômico. Nessa mesma linha, Moreira (2002, p. 448-449) argumenta que sem segurança,
não há desenvolvimento econômico e nem político, e que a relação entre a variável econômica
e a variável da segurança é essencial e determinante para assegurar um desenvolvimento
sustentado. Além disso, Marcolino (2014, p.86) afirma que a segurança de pessoas e de bens
contra ameaças internas ou externas é essencial para o funcionamento dos mercados, sendo o
principal incentivo para o investimento, inovação e melhoria das infraestruturas. À medida
que se aumentam as despesas militares, aumenta-se consequentemente a segurança interna de
um país, o que pode aumentar também a produção visto que os investidores se sentem mais
seguros. De acordo com Coelho (2011, p. 12), somente um ambiente democrático e seguro
pode permitir o crescimento e desenvolvimento econômico e a melhoria da qualidade de vida
dos povos. Dessa forma, observamos uma notória interdependência entre segurança e
desenvolvimento. Assim sendo, o investimento em defesa contribui para a segurança do país
e, consequentemente, para seu crescimento socioeconômico.
No caso de Moçambique, o fraco controle das fronteiras terrestres e marítimas devido
à falta de meios de trabalho, assim como a falta de efetivo suficiente para cobrir todo o raio
das fronteiras, facilita o contrabando, a fuga ao fisco e a entrada ilegal de cidadãos
estrangeiros, muitas vezes, de conduta duvidosa e que praticam comércio ilegal, e, devido à
falta de registo dessas pessoas por parte do Estado, torna-se difícil o seu controle e tributação.
Levando em consideração que a fonte de receita do Estado moçambicano é, em boa parte,
proveniente do imposto, a fuga ao fisco e o contrabando, até certo ponto, fragiliza a economia
do país.
Além disso, o desenvolvimento tecnológico ligado ao uso militar (necessidades
impostas pela ocorrência da guerra) sempre esteve na vanguarda das transformações
tecnológicas que levaram ao desenvolvimento das capacidades produtivas. Isso é bastante
visível, pelo menos, desde os exércitos permanentes do absolutismo, que influenciaram as
novas tecnologias de produção (fusão e fabricação de bronze) nas novas necessidades
militares (canhões de bronze e pólvora), embora haja casos na história datados de muito antes
(MCNEILL, 1984, p. 24 -62). Além disso, relacionado a esse aspecto e sob a pressão inicial
das inovações de artilharia, o processo de guerra tornou-se cada vez mais industrial,
incorporando com essas características o corpo, por exemplo, o corpo de engenheiros
(ENGELS, 1981, p. 153).
O Exército Nacional surgiu no núcleo dessas mudanças, não apenas como um meio de
fazer a guerra, mas também como um instrumento de assimilação, entronização e
disseminação do conhecimento sob a forma de tecnologia. Isso, por sua vez, trouxe novas
capacidades produtivas que melhoraram a posição de alguns países na competição
internacional (SILVA e MARTINS, 2014). Se as capacidades produtivas são importantes para
a hegemonia mundial, certamente são decisivas para romper o atraso dos muros do
subdesenvolvimento e da pobreza de que sofrem os países africanos (SILVA e MARTINS,
2014).
Os programas de defesa, embora não sejam destinados a contribuir para a economia
civil, podem de fato fazê-lo de maneiras indiretas que até então não foram reconhecidas. Os
programas civis são ótimos para o crescimento econômico, para o qual, sem dúvida,
contribuem enormemente. Contudo, é preciso comparar os programas de defesa com seus
substitutos objetivamente prováveis, e não com os seus substitutos ótimos, se se pretende
estimar realisticamente os custos de oportunidade e os benefícios líquidos (BENOIT, 1978).
Ao se considerar os índices de participação militar como indicadores de algum tipo de
formação de capital humano, certamente deve-se controlar a formação de capital humano
mais óbvio ou convencional. De acordo com Weede (1986), a participação militar tende a
aumentar acelerar ou ser mais útil para a economia.
Conforme descrito acima, pode-se esperar que ameaças graves à segurança nacional
conduzam à formação de exércitos de massa que instruam disciplina e, possivelmente,
algumas habilidades modernas a uma proporção considerável de todos os homens jovens. No
caso em questão, usou-se o rácio de participação militar de Taylor e Jodice (1983, p. 37-39)
como um indicador da gravidade das ameaças à segurança nacional e da contribuição militar
para a formação de capital humano, no qual o conceito de capital humano foi ampliado para
incluir disciplina e habilidades (WEEDE, 1986). As altas despesas de defesa, como os altos
índices de participação militar, são, muitas vezes, indicadores de ameaças à segurança
nacional. Tais ameaças têm um efeito sóbrio sobre as classes dominantes e reforçam ou criam
um interesse em eficiência que tende a ser benéfico para o crescimento.
Os programas de defesa da maioria dos países contribuem de forma tangível para as
economias civis: (1) alimentação, vestimenta e habitação de pessoas que deveriam ser
alimentadas, alojadas e vestidas pela economia civil e, às vezes, o fazem especialmente em
PAD, envolvendo a elevação acentuada de seus padrões e expectativas de consumo
nutricional, entre outros; (2) fornecimento de educação e cuidados médicos, bem como
formação profissional e técnica (por exemplo, na operação e reparação de automóveis, aviões
e rádios, em higiene e assistência médica, em métodos de construção etc) que possa ter alta
utilidade civil; (3) engajamento em uma variedade de obras públicas – estradas, barragens,
melhorias de rios, aeroportos, redes de comunicação– que, em parte, podem servir para uso
civil; e (4) envolvimento em especialidades científicas e técnicas, tais como estudos
hidrográficos, mapeamentos, levantamentos aéreos, dragagem, meteorologia, conservação do
solo e projetos florestais, bem como certas atividades quase civis, como, por exemplo, a
guarda costeira, operação do farol, trabalho aduaneiro e alívio de desastres, que deveriam ser
realizadas por pessoal civil (BENOIT, 1978).
O papel do Exército Nacional também é relevante no processo de construção de
cidadania e instituições políticas. Sabe-se que uma grande parte da “essência revolucionária
do Estado” está em sua capacidade de “estabelecer direitos para segmentos da população que
nunca os tiveram” (NISBET, 1982, 109). O instituto de recrutamento que baseou o
surgimento do Exército Nacional é uma das partes que garante o funcionamento dessa
engrenagem (SILVA e MARTINS, 2014).
Muito antes do advento do Exército Nacional, no Renascimento do século XV, ao
avaliar o caso de Roma, Maquiavel interpreta o exército como um dispositivo de
virtualização, que pode vencer e dominar as artimanhas da fortuna. Somente o exército de
conscritos asseguraria o empoderamento dos camponeses, que estariam implicitamente, com
armas, qualificados para fazer valer seus direitos – reforma social e concessão de terras
(MAQUIAVEL, 1994 apud SILVA e MARTINS, 2014).
Da mesma forma, Montesquieu, de volta ao século XVIII, defende um Estado de
equilíbrio entre o monarca, os nobres e as pessoas. O último seria organizado em um exército
popular baseado no recrutamento, responsável pelas obras públicas e com poderes políticos.
Esse corpo de oficiais populares do exército emanaria da tropa (como a democracia militar
germânica) que come, dorme e trabalha com as pessoas (MONTESQUIEU, 2002, p. 174 apud
SILVA e MARTINS, 2014). Assim como Maquiavel, Montesquieu percebeu que o exército
dos cidadãos era o caminho para a construção de direitos e liberdades políticas e a maneira de
enfrentar o patrimonialismo.
Parece haver um fio condutor entre o Exército Nacional, a burocracia e as instituições
políticas (democracia). Se “o avanço da democracia é a história da privatização do Estado”
(BRESSER-PEREIRA, 1995, p. 87 apud SILVA e MARTINS, 2014), o papel da
racionalização da política (formação da burocracia nacional) pode ser percebido como um
elemento fiador que garante as liberdades políticas (SILVA e MARTINS, 2014). O processo
de construção de instituições políticas pressupõe capacidades de coerção para “eliminação ou
neutralização de centros de poder autônomos e coercionistas”, o que consiste em um dos
deveres fundamentais do exército (TILLY, 2007, p. 78).
Ao mesmo tempo em que se rejeita a ideia de regimes militares e sua capacidade de
implementar estabilidade, segurança e modernização (LUCKHAM, 1998, p. 26), não se pode
negar que a instituição militar (ExércitoNacional) é capaz de trazer benefícios econômicos,
sociais e políticos – além de ser a fonte básica da ideia de segurança, defesa e soberania. No
entanto, o potencial do exército para contribuir para o processo produtivo e servir como base
das instituições nacionais (burocráticas e políticas) dificilmente é visto em regiões como a
África-Subsaariana (SILVA e MARTINS, 2014).
2.4. Modelos econômicos de gastos militares para o desenvolvimento econômico
Existem vários modelos econômicos de gastos militares que surgiram a partir da
discussão entre os autores clássicos, que acreditam que os gastos militares proporcionam o
desenvolvimento socioeconômico, e aqueles que não o acreditam. Como, por exemplo,
modelos Keynesiano, neoclássico e estruturalistas, com particularizações para diferentes
países, o que permitiu que se fizessem estudos para países de maneira isolada
(MARCOLINO, 2004, p. 81). O uso desses modelos econômicos é necessário quando se
busca inferir sobre a influência dos gastos militares ou em segurança interna sobre o
crescimento econômico ou, até mesmo, sobre o desenvolvimento econômico de um
determinado país ou conjunto de países (MARCOLINO, 2004, p. 81).
2.4.1. Modelo de Feder-Ram
Esse modelo privilegia o lado da oferta, Feder (1983 apud MARCOLINO, 2014, p.82)
analisou o impacto do setor das exportações sobre o crescimento econômico de países
desenvolvidos. O autor dividiu a economia em dois setores – o setor de exportação avançada e
o setor orientado para o crescimento interno – e depois fez uma distinção no seu modelo de
dois setores entre produção civil (C) e produção militar (M), empregando em ambos os
setores o trabalho homogêneo (L) e capital (K), realçando que a produção militar causa efeitos
externos sobre a produção civil, ou seja:
1- M=M(Lm,Km); C=C(Lc,Kc)=M(Lc,Kc)
As restrições de dotação são dadas por:
2- L=∑¡ₑcL¡K=∑¡ₑc+K¡ S={m,c}
A renda doméstica é dada por:
3- Y=C+M
Para Dunne at al (2005 apud MARCOLINO, 2014, p.82), o modelo de Feder possui
vários problemas, particularmente pelo viés de coincidência e pela falta de um fator que
capture a dinâmica das variáveis, o não uso da defasagem dos gastos com a defesa. O autor
afirma que a soma das despesas civis (C) e dos gastos militares (M) na equação 3 só é
admissível se representarem valores monetários em vez de quantidades de produção, e sugere
que o modelo Feder-Ram seja evitado, ou que a equação 3 seja dada por:
Y=PcCr(Lc,Kc)+PmMr(Lm,Km)
Onde Pm e Pc são as constantes unitárias, ou seja, os preços reais associados com as
grandezas reais de produção (Cᵣ e Mᵣ). Esse modelo permite que os produtos marginais de
capital e trabalho possam diferir entre os dois setores através do uso de uma constante de
proporção uniforme:
A diferença proporcional de (3) com (1) e (2) produz a equação de crescimento:
Ainda de acordo com Dunne at al (2005), um µ não nulo é interpretado como o setor
menos eficiente ou menos produtivo na sua utilização dos fatores em relação ao outro, devido
à presença de algum tipo de falha organizacional ou ineficiência que aflige o setor. Um sinal
negativo em µ pode significar que o setor militar é menos eficiente em comparação com o
setor civil.
Mais tarde, Biswas e Ram (1986) aplicaram o modelo de Dunne at al (2005) para
cinquenta países menos desenvolvidos (MARCOLINO, 2014, p.83).
2.4.2. Modelo de Solow Aumentado
Nesse modelo, o efeito da externalidade, juntamente com as diferenças dos fatores de
produtividade, é separado dos gastos da defesa:
Onde Y é a produção econômica, I é o investimento, L é a força do trabalho, M são os
gastos militares, e os traços sobre as variáveis denotam suas diferenças. Da mesma forma que
Y/M representa o tamanho do efeito dos gastos da defesa, M/M representa a externalidade da
defesa. δ representa o diferencial de produtividade entre os setores militares e civis, sendo α, θ
e β os parâmetros do modelo.
2.4.3. Modelo de Aizenman e Glick
Aizenman e Glick (2003) aplicam o modelo de Barro (1990), fazendo uma interação
entre o crescimento, os gastos militares e as ameaças externas. De acordo com Dunne at al
(2005), a inovação interessante apresentada no modelo de Aizenman e Glick é que a produção
é influenciada pela segurança e pelas despesas militares em relação à ameaça à estabilidade
dos países (MARCOLINO, 2014. p.85).
A forma reduzida do produto do modelo de Aizenman e Glick (2003) é dada por:
Onde A é um fator de produtividade exógena, K é a relação capital/trabalho, g é a taxa
de relação infraestrutura/trabalho e (1-a) mede o custo da produção das ameaças de rivais
externos atuais ou potenciais.
A forma funcional simplificada da equação 12 é dada por:
Onde gm é o gasto militar nacional e z é o nível de ameaça externa.
Para Marcolino (2014, p.86), a segurança é medida pela despesa militar em relação à
ameaça externa, o que produz um efeito não linear das despesas militares. Essas, por sua vez,
têm efeito positivo sobre a produção quando a ameaça é alta, e negativo quando é baixa.
3. METODOLOGIA
3.1. Método
Método é o conjunto das normas básicas que devem ser seguidas para a produção de
conhecimentos que têm o rigor da ciência, ou seja, é o método usado para a pesquisa e
comprovação de um determinado conteúdo (GIL, 2009).
No tocante aos aspectos metodológicos, a presente pesquisa vai se guiar pelo método
hipotético-dedutivo, o qual segundo Karl Popper (1975) pressupõea percepção de uma lacuna
nos conhecimentos que seriam solucionáveis mediante tentativas explicativas, formuladas em
termos de hipóteses, e, além do processo de inferência dedutiva, essas são continuamente
verificadas, isto é, testadas de modo a obter ou não validação na explicação de um fenômeno.
Em relação à forma de abordagem do problema e ao tratamento de dados, o estudo terá
caráter qualitativo combinado com a abordagem quantitativa. A razão dessa combinação
reside no fato de a utilização de uma única abordagem impor certas limitações no
recolhimento de dados.
Para a escolha da população-alvo, serão identificados todos os intervenientes diretos
na definição das políticas de defesa e segurança interna de Moçambique. Os intervenientes
diretos na segurança interna de Moçambique são: Forças Armadas de Defesa de Moçambique;
Polícia da República de Moçambique; Serviços Secretos de Segurança do Estado; membros
da Associação dos Antigos Combatentes de Luta de Libertação Nacional (ACLIN).
Optou-se por incluir todos os intervenientes na área da defesa e segurança de
Moçambique como população-alvo por considerarmos que, envolvendo todas essas
instituições, a credibilidade das informações recolhidas seria maior e mais próxima à
realidade.
Quanto à amostra, a pesquisa se baseará pela amostragem intencional. Essa opção
vale-se dos fundamentos de Morse (1994, p. 220-235), o qual salienta que, para que uma
amostra seja representativa e consiga responder os objetivos da pesquisa, deve-se privilegiar a
seleção de sujeitos que detêm um conhecimento aprofundado do fenômeno que se pretende
estudar.
Achou-se prematuro definir o número total da amostra, pois o campo definirá quantos
sujeitos devem ser entrevistados de acordo com a saturação/satisfação frente à entrevista. Esse
fundamento é sustentado por Glaser e Strauss (1967, p.65) ao alegar que a seleção intencional
estabelecida por saturação é considerada representativa quando a entrevista ou a observação
não acrescenta em nada o que já foi dito sobre o fenômeno ou categoria investigado.
Assim sendo, a amostra vai ser composta por um número ainda não definido de
membros das Forças Armadas de Defesa de Moçambique; membros da Polícia da República
de Moçambique; membros dos Serviços Secretos de Segurança do Estado; Associação dos
Antigos Combatentes de Luta de Libertação Nacional (ACLIN), conforme a seguinte tabela
de distribuição das amostras:
Tabela I. Distribuição de amostras por grupo, categoria e técnica aplicada.
Grupo Categoria Técnica aplicada
Forças Armadas de Defesa de Moçambique A
Entrevista
Polícia da República de Moçambique B
Associação dos Antigos Combatentes da Luta de Libertação
Nacional (ACLIN) C
Serviços Secretos de Segurança do Estado D
Reitor e quadros seniores da Academial Policial (ACIPOL) E
Reitor e quadros seniores da Academia Militar F
Fonte: Elaborado pelo autor (2017)
A partir da categoria A e B, pretende-se recolher opiniões sobre as capacidades de que
as Forças de Defesa e Segurança de Moçambique dispõem para o apoio ao desenvolvimento
socioeconômico, no processo de construção da cidadania e das instituições políticas; as
possíveis intervenções que as Forças de Defesa e Segurança de Moçambique podem efetuar
para o bom desempenho socioeconômico do país; quais ameaças à segurança interna de
Moçambique podem influenciar negativamente o desenvolvimento socioeconômico; o grau de
vulnerabilidade de Moçambique no que tange a riscos e ameaças à segurança interna; e as
capacidades de que as Forças de Defesa e Segurança de Moçambique dispõem para enfrentar
os riscos e ameaças à segurança interna e regional, e o que pode ser feito para reforçá-las.
A partir da categoria C, pretende-se obter informações sobre como essa associação
contribui para o auxílio de questões estratégicas militares para o desenvolvimento
socioeconômico do país; como as Forças de Defesa e Segurança contribuíram no passado
(período da Guerra Civil) para o desenvolvimento socioeconômico do país e como
contribuem hoje.
A escolha da categoria D justifica-se por tratar dos responsáveis pela recolha de
informações que possam por em causa ou que constituem perigo para o Estado moçambicano,
para a sua soberania e segurança interna, e para o crescimento socioeconômico. As categorias
E e F foram escolhidas por serem instituições de ensino superior que formam quadros
seniores da polícia e do exército.
No que diz respeito aos instrumentos de obtenção de dados, utilizar-se-á a pesquisa
bibliográfica, a pesquisa documental, e a entrevista em profundidade. A pesquisa bibliográfica
consistirá no levantamento, na leitura, discussão e análise de diversas obras de caráter
científico de diferentes autores que abordam o tema em questão e de alguma literatura
independente desde que fundamentada na temática proposta.
Segundo Gil (2009), a pesquisa bibliográfica é um procedimento reflexivo,
sistemático, controlado e crítico, que permite descobrir novos fatos ou dados acerca do
problema em estudo. Essa técnica permite ao pesquisador estar em contato direto com toda a
informação disponível referente a um determinado assunto com o objetivo de efetuar a análise
da pesquisa ou manipulação das informações, bem como descobrir o que já foi registrado de
modo a acrescentar algo novo no conteúdo pesquisado. Sem essa técnica, seria difícil
descobrir o ineditismo de uma determinada pesquisa ou, até mesmo, o acréscimo de nova
informação naquilo que já foi escrito ou pesquisado.
No que tange à pesquisa documental, esse instrumento consistirá na consulta aos
documentos e registros relacionados aos objetivos da pesquisa em foco para fins de coleta de
informações úteis para o entendimento e análise do problema. Esse instrumento de
recolhimento fará parte do processo de conhecimento e assimilação do problema (MICHAEL,
2005).
Vale salientar que os documentos a serem consultados, são: relatórios do Programa
das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Relatórios e documentos do Banco
Mundial (BM), Fundo Monetário Internacional (FMI), Relatórios e documentos do Banco de
Moçambique (BM), leis sobre a política de Defesa e Segurança; leis que criam e regulam o
Exército Nacional de Moçambique; leis que criam e regulam a Polícia da República de
Moçambique; Constituição da República de Moçambique; e legislações que tratam das
políticas de Defesa e Segurança.
Nesse caso, para ter acesso a todos esses e demais documentos que interessem a
pesquisa, o pesquisador se deslocará até Moçambique para solicitar o acesso aos documentos
na Imprensa Nacional de Moçambique, no Ministério da Defesa Nacional e no Ministério do
Interior.
No tocante às entrevistas, recorrer-se-á à entrevista em profundidade, pois, no
entender de Notess (1996), entrevista em profundidade é uma entrevista não estruturada,
direta, pessoal, em que um respondente de cada vez é convidado por um entrevistador a
revelar motivações, crenças, atitudes e sentimentos sobre um determinado assunto. Nesse
processo, o entrevistador faz uma pergunta genérica e, posteriormente, incentiva o
entrevistado a falar livremente sobre o tema.
As entrevistas acima referidas serão dirigidas aos membros dos Serviços Secretos de
Segurança do Estado; membros da Associação dos Antigos Combatentes de Luta de
Libertação Nacional (ACLIN); Reitores e quadros seniores da Academia Policial e Militar; e
Diretores das Escolas Práticas do Exército e da Polícia. Como dito anteriormente, o
proponente pretende se deslocar a Moçambique para ter acesso às individualidades que
compõem as instituições mencionadas.
Este trabalho também fará uso dos modelos de Aizenman e Glick (2003) e Dunne at al
(2013), através da ferramenta de Bootstrap, observando o lado da demanda e partindo da
hipótese de que os altos gastos militares influenciam negativamente no crescimento
socioeconômico.
É importante ressaltar que também será realizada uma análise sobre os períodos
históricos e econômicos de Moçambique, tendo como foco o período compreendido entre
1975 (fim da guerra de libertação nacional contra o colonizador português) e o fim da Guerra
Civil entre o governo da FRELIMO e a RENAMO, em 1992. A partir daí, será analisada a
situação atual do desenvolvimento socioeconômico do país com o objetivo de compreender o
seu processo de transformação socioeconômica e quais foram os agentes mais importantes
que causaram impacto na evolução social, política e econômica do país durante o período em
análise, cujo núcleo foi a guerra armada.
3.2. Delimitação espacial e temporal:
Quanto à delimitação espacial, o estudo tem Moçambique como espaço geográfico de
pesquisa. Em termos geográficos, Moçambique fica situado no sudeste da África, com um
total de 10 províncias, cuja capital é Maputo, também considerada capital política e industrial
de Moçambique. O país é banhado pelo oceano Índico a leste e faz fronteira com a Tanzânia
ao norte; Malawi e Zâmbia a noroeste; Zimbábue a oeste e Suazilândia e África do Sul a
sudoeste. Possui uma superfície total de 799.380 km² que se alonga no sentido Norte-Sul
voltado para o Índico, com o qual se confronta ao longo de 2.515 km de linha de costa
(RELATÓRIO DE MOÇAMBIQUE, 2009).
Figura 1. Mapa ilustrativo da divisão administrativa de Moçambique à esquerda, e da divisão
administrativa da província de Tete à direita.
Fonte: INE (Instituto Nacional de Estatística), 20093
De acordo com o Instituto Nacional de Estatística (2008), a população total do país é
de 20 milhões e 854 mil habitantes, sendo 48,4% homens e 51,6% mulheres.
3INSTITUTO NACIONAL DE ESTATÍSTICA. 2ª Edição do retrato da província de Maputo 2009.
Disponível em: http://www.pmaputo.gov.mz/informacao/instituto-nacional-de-
estatistica/2a_Edicao_Final_VF.pdf. Acesso em: 01 de Fevereiro de 2015.
No que concerne à delimitação temporal, o tempo proposto para analise são os últimos
42 (quarenta e dois) anos, de 1975 a 2017, uma vez que foi nesse período que decorreram os
conflitos armados e que houve maior gasto/ investimento nas Forças de Defesa e Segurança
de Moçambique.
4. CRONOGRAMA DE ATIVIDADES
ANO Descrição de tarefas Fev Maç Abr Mai Jun Jul Ag Set Out Nov Dez
2017
Cumprimento de crédito
exigido no Programa
Estágio docente I
Qualificação do Projeto
Produção dos primeiros
capítulos da tese
Produção científica e
participação em eventos
acadêmicos
2018
Coleta de dados
Estágio docente II
Produção dos capítulos da tese
2019 Produção dos capítulos da tese
2020 Apresentação/Defesa da Tese
5. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
BERNARDINO, Luís Manuel Brás. Estratégias de Intervenção em África. Uma década de
Segurança e Defesa na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa. 1ª ed. Lisboa:
Prefácio, 2008;
BADDELEY, Michelle. Armed conflict, economic development and financial stability.
Cambridge Centre for economic and public policy, Cambridge, UK, 2005;
BARROS, Robert. Government Spending in a Simple Model of Endogenous Growth.
Jounal of Political Economy, 1990;
BENOIT, Emilie. Growth and Defense in Developing Countries', Economic Development
and Cultural Change, vol. 26, no. 2, January1978, p. 271-280;
CARDOSO, Leonel. Algumas reflexões sobre conceitos de defesa. 1983. Disponível em:
<https://comum.rcaap.pt/bitstream/10400.26/3480/1/NeD25_LeonelCardoso.pdfhttps://comu
m.rcaap.pt/bitstream/10400.26/3480/1/NeD25_LeonelCardoso.pdf>. Acesso em: 28 de Maio
de 2017;
CLAUSEWITS, Carl Von. On War. Nova York. Oxford University Press. 2007
COELHO, Jacinto Pedro B. SADC Cooperação e segurança pública. Maputo: Instituto de
Estudos Sociais e Económicos, 2011. p. 355–370. Disponível em:
<www.iese.ac.mz/lib/publication/livros/.../IESE_Des 2011_13.SADC.pdf>. Acesso em: 22 de
Julho de 2017.
CORREIA, Pedro Pezarat. Descolonização in Do Marcelismo ao Fim do Império. Lisboa,
Editorial Notícias, 1999;
ENGELS, Friedrich. “O Papel da Violência na História.” In Escritos Militares, edited by
Karl Marx, Friedrich Engels, and Vladimir Ilitch, 1981;
FRAGA, Luís Alves de. A guerra colonial (1961 1974). 2014. Disponível em:
<http://repositorio.ual.pt/bitstream/11144/653/1/A%20Guerra%20Colonial.pdf>.Acessoem:
23 de Maio de 2017;
GLASER, Barney G, Strauss Anselm L. The discovery of grounded theory: strategies for
qualitative research. New York: Aldine de Gruyter; 1967;
GIL, Antonio Carlos. Métodos e técnicas de pesquisa social. 6ª Edição. São Paulo, Editora
Atlas, S.A, 2009;
MATEUS, Dalila Cabrita. A PIDE/DGS na Guerra Colonial. 1961 – 1974. Lisboa,
Terramar, 2004;
MARCOLINO, José Manuel. Segurança nacional como condição para o crescimento
econômico: o caso de Angola no período de 1975 até 2013. 2004. Disponível em:
<https://www.lume.ufrgs.br/bitstream/handle/10183/109259/000942163.pdf?sequence=1>.
Acesso em: 19 de Julho de 2017;
MCNEILL, William H. The Pursuit of Power. Chicago: University of Chicago Press, 1984;
MICHAEL, Maria Helena. Metodologia e pesquisa científica em ciências sociais: um guia
prático para acompanhamento da disciplina e elaboração de trabalhos monográficos.
São Paulo: Editora Atlas S.A, 2005;
MORSE, Janice. Designing Funded Qualitative Research. In DENZIN, N. K., e Y. S.
LINCOLN (eds.), Handbook of Qualitative Research, Thousand Oaks, Sage, 1994;
MOREIRA, Adriano. Teoria das Relações Internacionais. 2º ed. Coímbra: Almeida, 2002;
NCOMO, Barnabe Lucas. Urias Simango – um homem, uma causa. Maputo: Createspace,
2004;
NISBET, Robert. Os Filósofos Sociais. Brasília: Editora da Universidade de Brasília, 1982;
NOTESS, Greg R. The Internet as an On-line Service: Bibliographic Databases on the
Net. Database, v. 19, n. 4, p. 92-95, ago./set. 1996;
POPPER, Karl. A Lógica da Investigação Científica, in Os Pensadores, Abril Cultural, São
Paulo, 1975;
PNUD. Human Development Report 2016 – Human Development for Everyone. Suécia,
2017. Disponível em:
http://www.br.undp.org/content/dam/brazil/docs/RelatoriosDesenvolvimento/undp-br-2016-
human-development-report-2017.pdf. Aceso em: 17/07/2017;
RODRIGUES, Alexandre Reis. O conceito de segurança. Jornal de Defesa e Relações
Internacionais 2013. Disponível
em:<http://database.jornaldefesa.pt/politicas_de_defesa/portugal/JDRI 047 090413 conceito
segurança.pdf> Acesso em: 25 de Maio de 2017;
SILVA, Igor Castellano da e MARTINS, José Miguel Quedi. National army and state-
building in Africa: the brazilian approach in the case of the democratic republic of the
Congo, vol. 3, no. 2, Jan –Jun 2014, p. 137 -179;
LIMA, Bernardo Pires e SÁ, Tiago Moreira de. As teorias da transição para a democracia
e o caso português. 2013. Disponível em:
<http://bernardopiresdelima.com/wpcontent/uploads/2013/03/RI7_BPLTMS.pdf>. Acesso
em: 24 de Maio de 2017;
TILLY, Charles. Democracy. New York: Cambridge University Press, 2007;
WEEDE, Erich. Rent Seeking, Military Participation and Economic Performance in
LDCs', Journal of Conflict Resolution, vol. 30, no. 2, June1986, pp. 77-91;
WILKINS, Née. Defence expenditure and economic Growth: Evidence from a panel of 85
countries. School of finance and economics. University of Technolog. Sydney, 2004.
Documentos e legislações
MOÇAMBIQUE. Constituição da República de Moçambique. Imprensa Nacional de
Moçambique. Maputo. 2004;
________. Constituição da República de Moçambique. Imprensa Nacional de
Moçambique. Maputo. 1990;
________. Constituição da República de Moçambique. Imprensa Nacional de
Moçambique. Maputo. 1975;
________. Lei n.º19/97 de 01 de Outubro: Lei da Defesa Nacional das Forças Armadas.
2014;
________. Lei n.º19/92 de 31 de Dezembro: Cria a Polícia da República de Moçambique;
________. Lei n.º13/92 de 14 de Outubro: Acordo Geral da Paz. Roma, 14 de Outubro de
1992;
________. Lei n.º17/97 de 1 de Outubro: Aprova a Política de Defesa e Segurança;
________. RELATÓRIO DE MOÇAMBIQUE: Formulação de um programa para a
implementação da convenção das nações unidas de combate à desertificação (UNCCD)
nos países da CPLP, 2009. Disponível em:
<http://www.fao.org/fileadmin/templates/cplpunccd/Biblioteca/Relatorios/MOZ_Quadro_De
mandas.pdf>. Acesso em: 16 de Maio de 2017.