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Hoje vai rolar a festa! Hoje tem churrasco!! Que seu aniversário seja abençoado e comemorado com muita alegria, saúde e felicidade! Forte abraço! Parabéns pelo aniversário!
Norminha Os trabalhadores que ainda
não sacaram o Abono Salarial a-
no-base 2016 têm um mês para
procurar uma agência bancária e
retirar o dinheiro. A data final para
os saques é 29 de junho e não há
previsão de prorrogação do prazo.
Mais de dois milhões de pessoas
com direito ao benefício ainda
Direitos Reservados - www.norminha.net.br - TM&M Ltda. - 07843347 - Norminha 469 – 31/05/2018 - Fim da Página 01/10
Norminha O mundo do trabalho Desde 18/Agosto/2009
Nesta edição:
10 páginas
Evento ocorrerá no dia 06 de
junho em Vitória na Fundacentro
Por ACS/ Débora Maria Santos
Norminha No dia 06 de junho, das 9h às
11h, a Fundacentro do Espírito
Santo convida os profissionais
das áreas de saúde e segurança
do trabalho, recursos humanos,
estudantes e demais pessoas in-
teressadas no tema “Aspectos ge-
rais sobre Perfil Profissiográfico
Previdenciário (PPP)”, a ser reali-
zado na Fundacentro/ES, situado
à rua Cândido Ramos, nº 30 – E-
difício Chamonix – Jardim da Pe-
nha – Vitória – ES.
Coordenado pelo pesquisador
Antonio Carlos Garcia Júnior
Com o propósito de ampliar os
conhecimentos sobre a legislação
correto do perfil profissiográfico
previdenciário, a palestra terá co-
mo objetivo traçar a importância
do Laudo Técnico de Condições
Ambientais no Trabalho (LTCAT).
Além disso, o docente mostra-
rá estratégias para diminuir as
possibilidades de que o PPP con-
tenha informações que possam
ser usadas futuramente contra o
emissor do documento e aprimo-
rar a cultura prevencionista.
A palestra será ministrada por
Eliane Belizário de Souza Gomes,
graduada em gestão de recursos
humanos, especialista em docên-
cia de educação profissional pela
técnica em Segurança do Traba-
lho. Eliane também é instrutora de
educação profissional em curso
técnico de segurança do trabalho,
consultora e palestrante em Segu-
rança do Trabalho e RH.
http://radiosesmt1.agoranoar.com.br
Serão abordados os tópicos
sobre a descrição do PPP; mode-
lo oficial previsto; como e quando
emitir; base legal do PPP; finali-
dade; reconhecimento da exposi-
ção aos agentes nocivos; como
manter o PPP atualizado; preen-
chimento correto; elaboração;
compatibilidade entre a exposição
aos agentes nocivos e os exames
médicos e as alterações ocorridas
devido à implantação do e-Social.
Informações podem ser obti-
das com Aline, pelo telefone: (27)
3315.0040, ramal 220 ou e-mail:
Folder e inscrição. N
Demanda para
Análise
Ergonômica Norminha Estamos cadastrando profissi-
onais para análise ergonômica do
trabalho:
Interessado(a)s devem:
Possuir disponibilidade inte-
gral para o mês de junho, pró-
ximo;
Possuir: conhecimento/expe-
riência em ergonomia; Residir no
município de São Paulo.
Interessado(a)s devem enviar
currículo para:
Obs.: Detalhes sobre honorá-
rios e metodologia serão informa-
dos individualmente. N
São Paulo terá tarde de lançamento de publicações
Fundacentro faz lançamento de seus livros neste próximo dia 6 de junho
Trabalhadores têm um mês para
sacar o Abono Salarial ano-base 2016
Inspeção do Trabalho
divulga consulta
pública da NR-35
Norminha A Comissão Nacional Tripar-
tite Temática da NR-35, que trata
do Trabalho em Altura, fez ontem
(30) uma transmissão ao vivo pa-
ra consulta pública do Anexo III
(Escadas) da Norma Regulamen-
tadora. O evento é uma iniciativa
da Coordenação-Geral de Nor-
matização e Programas do DSST/
SIT, em parceria com a Federação
das Indústrias de São Paulo (FI
ESP), e estará disponível no link
www.fiesp.com.br/online. N
não resgataram o recurso. Elas re-
presentam cerca de 10% do total
e a quantia disponível chega a R$
1,75 bilhão.
Os empregados da iniciativa
privada, vinculados ao PIS, as-
cam o dinheiro na Caixa. Para os
funcionários públicos, a referên-
cia é o Banco do Brasil.
N
Edson Fachin antecipou
entendimento sobre item da
reforma trabalhista, mas vai
aguardar que o plenário
analise a
inconstitucionalidade
Norminha O ministro Edson Fachin, do
Supremo Tribunal Federal (STF),
afirmou, em despacho desta quar-
ta-feira (30), que, se o Plenário
não julgar ação contra o fim da o-
brigatoriedade da contribuição
sindical, analisará a possibilidade
de conceder uma medida cautelar.
O tema está previsto para ser ana-
lisado pelos 11 ministros da Su-
prema Corte no dia 28 de junho.
Diretor Responsável: Maioli, WC - Comendador de Honra ao Mérito da SST - Mte 51/09860-8 - Ano 10 - 31 de Maio de 2018 - Nº 469
[email protected] - [email protected] - [email protected] (Gratuito no seu e-mail)
No despacho, Fachin sinaliza
que é contrário à novidade intro-
duzida pela reforma trabalhista.
Em 35 páginas, o ministro
destaca os argumentos trazidos
ao STF pelas instituições que
buscam a volta da obrigatorie-
dade, ressalta que vê fundamento
relevante para conceder a medida
cautelar na ação, e diz que há pos-
sível “enfraquecimento dos direi-
tos sociais com a redução da ca-
pacidade de financiamento das a-
tividades sindicais”.
“Como se depreende das in-
formações trazidas pelos diversos
amici curiae (amigos da Corte) é
significativo o impacto das altera-
ções legislativas nas atribuições
Perfil Profissiográfico Previdenciário
será tema de palestra no ES
Uberlândia (MG) receberá cursos sobre eSocial Os cursos “eSocial e os requisitos da SST” e “PPRA com ênfase no PPP e eSocial” serão realizados em 3
módulos de 8 horas cada nos dias 28, 29 e 30 de junho de 2018 no SEST de Uberlândia (MG). Todas as infor-
mações e como fazer sua inscrição no rodapé dessa página. Os mesmos cursos serão realizados em Presidente
Prudente (SP) nos dias 7, 8 e 9 de junho (Últimas vagas disponíveis).
dos Santos, Leila Cristina Alves e
Aristoteles Magalhães); Benzeno:
experiências nacionais e interna-
cionais (Arlino Sydnéia Abel Ar-
curi, Luiza Maria Nunes Cardoso
- coordenadoras); Motoboy - Se-
gurança e Saúde no Trabalho:
prevenção de acidentes no trânsi-
to (Cleiton Faria Lima, Sônia
Bombardi e Maria Inês Franco
Motti; Educação para adultos: al-
gumas abordagens (José Carlos
Pesente, Maria Muccillo e Sônia
Bombardi); Didática básica pra fa-
cilitadores de aprendizagem em
Segurança e Saúde do Trabalho
(José Carlos Pesente); Programa
de Proteção Respiratória: reco-
mendações, seleção e uso de res-
piradores (José Damásio de Aqui-
no, Eduardo Algranti, Silvia Hele-
na de Araújo Nicolai, Antonio Vla-
Norminha Com imensa satisfação, a Fun-
dacentro convida a todos para
lançamento de seus livros. Terá a
presença dos autores em uma tar-
de de assinaturas e conversa com
os leitores.
Será neste próximo dia 06 de
junho, das 15 às 17 horas no an-
dar intermediário da Fundacentro
na Rua Capote Valente, 710 em
São Paulo.
As obras a serem lançadas se-
rão: Detetive Ari e o ministério de
Poeirópolis (Tereza Luiza Ferreira
Ministro do STF se posiciona a favor da
contribuição sindical obrigatória
dimir Vieira); Anais da X Semana
da Pesquisa da Fundacentro: De-
safios e perspectivas da seguran-
ça e saúde no trabalho no século
XXI (Fefferson Peixoto, José Da-
másio de Aquino e Thais Maria
Santiago de Moraes Barros); 1º
encontro com a sociedade: medi-
cina contra a exclusão social (Ma-
ria Maeno, Cristina Queiroz Bar-
beiro Lima e Daniela Sanchez Ta-
vares); I Seminário de Sociologia
da Fundacentro: O trabalho emo-
cional e o trabalho de cuidado
(Juliana Andrade Oliveira e My-
rian Matsuo); Seminário Compre-
endendo o assédio moral no am-
biente de trabalho (Cristiane
Queiroz Barbeiro Lima, Juliana
Andrade de Oliveira e Maria Mea-
no). Informações:
Sindicatos têm sofrido derrotas
sucessivas na Justiça do
Trabalho Aniele
Nascimento/Gazeta do Povo
constitucionais dos sindicatos”,
afirma Fachin no despacho.
Para o ministro, conforme o
que está previsto no texto cons-
titucional, “é necessário reconhe-
cer” que a mudança pode ser “de-
sestabilizadora” de todo o regime
sindical. Ao final do despacho, o
ministro diz que, ao menos até dia
28 de junho, manterá a ação para
análise direta do plenário. N
Gazeta
NORMINHAS MINISTÉRIO
TRABALHO MINISTÉRIO PREVIDÊNCIA
PORTAL NORMINHA
FACEBOOK NORMINHA
ARQUIVOS FUNDACENTRO
INMETRO OIT BRASIL ANAMT ABHO
CBO NRs
CA EPI GOOGLE OBSERVATÓRIO SST
OBSERVATÓRIO VIÁRIO
Revista Digital Semanal
Página 02/10 - Norminha - DESDE 18/08/2009 - ANO 10 - Nº 469 - 31/05/2018
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Ações voltadas para segurança e saúde do trabalhador são
realizadas pela Fundacentro/MS
Por ACS/ Débora Maria Santos
Norminha Com o intuito de promover a-
ções que envolvem segurança e
saúde no trabalho, a Fundacentro
do Mato Grosso do Sul realizou
um leque de eventos e contou
com apoio de parceiros.
No dia 25 de maio, na cidade
de Aquidauana foi realizada uma
palestra sobre “Saúde do Traba-
lhador”, participaram 80 profis-
sionais, médicos, enfermeiros,
auxiliares de enfermagem, agen-
tes de saúde e técnicos de se-
gurança do trabalho.
A palestra foi ministrada pelo
médico do Grupo Saúde e Vida,
Renato Borges, e oferecida para
os funcionários públicos da área
da saúde, também contou com a
presença de autoridades da cida-
de de Aquidauana – Mato Grosso
do Sul, representando o secretá-
rio de saúde Eduardo Moraes dos
Santos, Gabriela Darbello Torres
Lopes, superintendente executiva
da saúde, e o coordenador da
saúde do trabalho, Daniel Bispo
Confessor.
A superintendente executiva
da saúde elogiou a ação da insti-
Comissão que revisa a Norma
Regulamentadora 36 faz
seminário em Curitiba
Norminha A Comissão Nacional Tripartite
Temática (CNTT) criada para re-
visar a Norma Regulamentadora
(NR) 36, que trata da Segurança e
Saúde no Trabalho em empresas
de abate e processamento de car-
nes e derivados, retomou seus
trabalhos no último dia 24, em
Curitiba, com a realização de se-
minário para divulgação da nor-
ma.
O evento, que contou com a
participação de 60 pessoas, di-
vulgou para empresas e profis-
sionais do setor frigorífico a pu-
blicação do Anexo II da NR 36 –
Máquinas e Equipamentos, con-
tendo o texto normativo das má-
quinas descoureadeiras, máquina
de repasse de moelas e máquina
serra de fita. Na oportunidade fo-
ram apresentados e discutidos
ainda outros temas da NR 36 re-
lativos a equipamentos e ferra-
mentas e ao programa de controle
médico de saúde ocupacional. A-
lém disso, foram repassadas in-
formações e feitos treinamentos
de Segurança e Saúde no Traba-
lho.
Durante o seminário ocorreu
também a 5ª reunião da CNTT da
NR 36, com a participação da
bancada de governo, composta
de auditores-fiscais do Trabalho
e tecnologista da Fundacentro;
empregadores (Confederação
Nacional da Indústria - CNI, As-
sociação Brasileira de Proteína A-
nimal - ABPA, Associação Brasi-
leira das Indústrias Exportadoras
de Carne – Abiec e Organização
das Cooperativas do Paraná –
Ocepar) e representantes da Cen-
tral Única dos Trabalhadores
(CUT). O Ministério Público do
Trabalho (MPT) tomou parte no
evento como convidado.
A próxima reunião da comis-
são está prevista para novembro,
quando será discutido o plano de
trabalho e sua execução. N
Greve dos caminhoneiros:
Meio ambiente e a fragilidade
dos sistemas urbanos
lizamos as matérias primas bene-
ficiadas nos centros urbanos e de-
volvemos para os sistemas natu-
rais rejeitos, em sua maioria
constituídos por uma alta carga de
poluentes, alterando a qualidade e
a quantidade de recursos essen-
ciais à vida, como a água e o ar
que respiramos.
É preciso repensar os ambi-
entes urbanos. Na medida em que
nos confinamos em pequenos es-
paços, deixamos de utilizar o me-
io ambiente natural para produzir
parte dos recursos essenciais à
vida, deixando nas mãos de uma
pequena parcela da população a
responsabilidade de manter, em
sua totalidade, o fornecimento de
recursos para suprir as neces-
sidades básicas da sociedade nos
centros urbanos. Um modelo de
sistema frágil e perigoso ao longo
do tempo.
N Fonte: Adaptado do Blog Natureza e
Conservação
http://www.naturezaeconservacao.ec
o.br (Autor: Dianes G. Marcelino)
Uma ótima semana a todos e até
a próxima!
Patrícia M. G. Dantas
A turma espera cadastrar o
maior número de doadores para
atender às pessoas com doenças,
como leucemias e aplasia de me-
dula óssea, além de crianças com
determinadas patologias genéti-
cas.
Os alunos farão a coleta de
5mL de sangue por pessoa, que
ficará disponível no Registro Na-
cional de Doadores Voluntários
de Medula Óssea (REDOME), ór-
gão que busca a compatibilidade
entre doador e paciente.
N
Norminha O Senac Votuporanga realiza,
em 4 de junho, das 15 às 21 ho-
ras, cadastro de possíveis doado-
res de medula óssea. Para parti-
cipar, basta ter entre 18 e 54 anos,
estar bem de saúde e não possuir
histórico de doenças oncológicas,
Hepatite B e C e HIV.
A campanha é uma iniciativa
dos alunos do curso Técnico em
Enfermagem, que decidiram ofe-
recer o serviço à comunidade, co-
mo sugere o projeto integrador
que compõe a formação técnica e-
ducacional em enfermagem.
Esse projeto é comprometido
com o desenvolvimento de ativi-
dades que beneficiem os cidadãos
tuição do Mato Grosso do Sul,
bem como a parceria em prol da
segurança e saúde dos trabalha-
dores e trabalhadoras.
Na oportunidade, o chefe da
regional, Hemerson Ortiz da Mo-
ta, salientou sobre a importância
do engajamento dos órgãos atu-
antes na área para essa ação que
tem como objetivo contribuir para
alcançar resultados que possam
prevenir os acidentes de trabalho
e garantir a saúde do trabalhador.
O mesmo tema foi discorrido
no Brasil Telecom Call Center, no
dia 18 de maio, em Campo Gran-
de. Participaram aproximadamen-
te 100 profissionais da área de se-
gurança e saúde no trabalho. De
acordo com a regional, a aborda-
gem foi realizada de forma prática.
O chefe da Fundacentro do
Mato Grosso do Sul, Hemerson
Ortiz da Mota, também participou
desta atividade.
Na mesma semana, a regional
em parceria com Empresa de E-
nergia de MS Energiza realizam a
primeira palestra técnica direcio-
na aos profissionais da área de
segurança e saúde no trabalho
(SST). Estiveram presentes médi-
co do trabalho, engenheiros do
trabalho e técnico de segurança
do trabalho.
A palestra foi ministrada pela
médica e membro do Fórum de
Saúde, Segurança e Higiene no
Trabalho do Ministério Público
do Mato Grosso do Sul, perita ju-
dicial trabalhista do Tribunal Re-
gional do Trabalho nº 24, Deise
Gardin Martins. Deise é especia-
lista em Medicina do Trabalho
pela Associação Médica Brasilei-
ra- AMB, Associação Nacional de
Medicina do Trabalho- ANAMT.
Possuí também especialização
em Atendimentos a emergências
químicas, manejo de Materiais
Perigosos - HAZMAT, pela Uni-
versidade do Texas- EUA. N
Norminha Após uma semana em que ini-
ciou a greve dos caminhoneiros
em várias regiões do Brasil, po-
demos perceber a fragilidade dos
sistemas urbanos frente a um e-
vento de crise como este. Em ter-
mos de questões ambientais, o
processo de urbanização tem cada
vez mais confinado pessoas em
pequenos espaços de concreto,
reduzindo ou limitando que estas
possam produzir uma alimenta-
ção complementar em sua própria
residência.
São inegáveis os benefícios e
comodidades encontradas nos
centros urbanos, entretanto, cada
vez mais temos ficado dependen-
tes de recursos provenientes de
outros sistemas, que na maioria
das vezes sequer recebe o devido
valor ou cuidados: os sistemas
naturais, de onde provêm todos
os recursos (alimentos, água, e-
nergia, etc.) que abastecem e
mantem as cidades.
Construímos selvas de con-
cretos e esquecemos que estas
não produzem nada, e sim apenas
beneficiam matérias primas ad- vindas dos sistemas naturais. Uti-
Senac Votuporanga realiza cadastro
de doadores de medula óssea
Ação acontecerá em 4 de junho e
faz parte do projeto integrador dos
alunos do curso Técnico em
Enfermagem
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Por ACS/ Cristiane Reimberg
Norminha O Seminário Técnico 25 anos
de tripartismo na NR 18 – Con-
dições e Meio Ambiente de Traba-
lho na Indústria da Construção o-
correu ontem, 30 de maio, na
Fundacentro, em São Paulo/SP. A
instituição teve papel fundamental
para a elaboração da norma. Os
trabalhos foram coordenados pe-
lo engenheiro da casa, Deogledes
Montecuco, já falecido. Também
esteve à frente dessa ação o então
secretário de Segurança e Saúde
no Trabalho Jófilo Moreira Lima,
servidor aposentado da Funda-
centro, que foi homenageado na
abertura do evento.
“Essa homenagem tem que ser
estendida ao tripartismo. Quando
assumi a Secretaria, pensei na mo
Homenagem a Jófilo Moreira Leite
História da Norma Regulamentadora da Indústria da Construção
é marcada por participação ativa de representantes dos
trabalhadores, empregadores e governo
tivação, no meio e na oportuni-
dade”, fala Jófilo, ao descrever
como se deram os trabalhos para
a reformulação da NR 18. “Quero
prestar minhas homenagens ao
Deogledes Montecuco que foi o
coordenador da norma. Tivemos a
participação de toda a equipe da
Fundacentro”, completa.
As atividades para a reformu-
lação da NR 18 ocorreram em
1994 e culminaram na publicação
em 1995, mas Jófilo considera o
marco zero do tripartismo a dis-
cussão de uma convenção coleti-
va na área da indústria da cons-
trução em 1992 pela Comissão
Estadual Paritária Intersindical de
Segurança do Trabalho na Cons-
trução Civil, de São Paulo. Toda
essa história e os trabalhos que
vieram a seguir para a implementa
Senac Jaboticabal realiza jornada com especialistas
para debater sobre segurança e saúde no trabalho
ção estão no Documento 200 da
OIT, feito por ele e pelo consultor
português, Luis Alves Dias.
Outras ações internacionais
foram realizadas. “Essa norma foi
cantada em prosa e verso. Falei
dela no Porto, em Viena e no Uru-
guai, que copiou o tripartismo
nosso, e onde demos muitos cur-
sos, a Fundacentro e o Ministério
do Trabalho”, explica Jófilo.
Futuro da NR 18
O Comitê Permanente Nacio-
nal sobre Condições e Meio Am-
biente do Trabalho na Indústria da
Construção – CPN, que é coorde-
nado pelo engenheiro da Funda-
centro/PE Maurício Viana, tem
discutido a reformulação da NR
18. O primeiro tópico alterado foi
o de instalações elétricas, item
18.21 da norma, pela Portaria n°
261, do Ministério do Trabalho,
de 19 de abril de 2018, fruto de
discussão ocorrida no ano passa-
do.
Este ano a discussão do CPN
tem sido em torno das proteções
coletivas, tema que permeou todo
o debate ocorrido hoje na Funda-
centro. “Vamos detalhar um pou-
co melhor e possibilitar aos usu-
ários o uso de redes de proteção
tipo forca, vertical, horizontal e
sistemas de guarda corpo. Hoje
esses sistemas existem, mas não
há definição de carga. Não se sa-
be exatamente quanto uma prote-
ção deve aguentar, que condições
ela deve aguentar”, explica o au-
ditor fiscal Antonio Pereira, que é
membro do CPN e palestrou no e-
vento.
Para tratar da carga de guarda-
corpo e viabilizar proteções
adequadas para o trabalhador, os
membros usam como referência a
norma europeia EN 13.374 e a
norma norte-americana OSHA
1926.501/502. N
feitura Municipal de Osasco),
Paulo Moura (Médico do Traba-
lho do Sindicato dos Metalúrgi-
cos de Osasco) e Sérgio Gomes
(jornalista).
O encontro é aberto a cipeiros,
trabalhadores, profissionais de
segurança do trabalho, acidenta-
dos e adoentados no trabalho e
organizações parceiras pela pre-
venção.
Quando
O 39º Ciclo de Debates acon-
Evento é gratuito e aberto para participação de empresários e colaboradores;
inscrições já estão abertas
A agenda continuará em 6 de
junho com o bate-papo eSocial e
as Responsabilidades Multidisci-
plinares e os Impactos para os
Profissionais de SST, mediado
por Mário Márcio dos Santos, en-
genheiro e técnico de segurança
do trabalho. O especialista escla-
recerá como o eSocial altera de
forma significativa a rotina dos
profissionais.
A 3° Jornada de Segurança e
Saúde no Trabalho encerrará com
o debate técnico Perfil do Pro-
fissional de SST que o Mercado
de Trabalho Necessita, ministrado
por Neide Cristina Colla, Carina
Spindola, Anderson da Silva, Er-
nesto Arruda, Paulo César Mar-
tins e Alex Galdino. Com expe-
riência nessas áreas, eles apon-
tarão o perfil técnico e compor-
tamental que o mercado absorve
atualmente.
A participação no evento é gra-
tuita. As inscrições já estão aber-
tas e as vagas são limitadas. Mais
informações no Portal Senac
www.sp.senac.br/jaboticabal ou
pessoalmente na unidade.
N
tece no dia 7 de junho, das 18h30
às 20h30, na sede do Sindicato
dos Metalúrgicos de Osasco e Re-
gião, situado à rua Erasmo Braga,
307, Presidente Altino, Osasco,
SP.
Inscrições
As inscrições são gratuitas e
poderão ser feitas até o dia 4 de
junho pelo e-mail:
ou pelo telefone 3651-7200, ra-
mal 7220. N
Tripartismo na NR 18 completa 25 anos
Novo titular da
Secretaria de
Inspeção do
Trabalho toma
posse
Norminha O ministro Helton Yomura as-
sinou na quarta-feira (30) o Ter-
mo de Posse do novo secretário
de Inspeção do Trabalho, Claudio
Secchin, auditor-fiscal do Traba-
lho com notável contribuição pro-
fissional na especialidade do
combate ao trabalho em condi-
ções análogas à escravidão.
Ao dar posse ao novo secre-
tário, o ministro destacou a im-
portância de seu perfil técnico e
sua carreira pública para que o
Ministério amplie as linhas de
atuação e dê mais vigor ao com-
bate ao trabalho escravo no país.
N
Norminha Entre 4 e 7 de junho, o Senac
Jaboticabal (SP) promoverá a ter-
ceira edição da Jornada de Segu-
rança e Saúde no Trabalho. Por
meio de palestras e debates, se-
rão discutidos temas como res-
ponsabilidade civil e criminal,
previdenciária e trabalhista, eSo-
cial e perfil profissional. A parti-
cipação será gratuita e aberta ao
público.
A primeira palestra, em 4 de
junho, Proteja sua Empresa: res-
ponsabilidade civil e criminal,
Previdência e Trabalhista dos
Empregadores, será mediada por
Marcelo Barreto, pós-graduado
em engenharia de segurança do
trabalho, e Rogério Marques Jar-
dim, advogado trabalhista com
ênfase em acidentes do trabalho e
doenças ocupacionais. Serão es-
clarecidos os encargos sofridos
pela empresa que não garante os
direitos básicos dos funcionários
de acordo com as normas de
Saúde e Segurança do Trabalho.
Em 5 de junho, Matheus Berto-
laccini, especialista em ergono-
mia pelo Centro Universitário Se-
nac – Ribeirão Preto, falará sobre
a gestão de higiene ocupacional
nas empresas, cuidados com e-
quipamentos, estratégias de a-
mostragem e apresentação e fun-
cionalidade dos aparelhos na pa-
lestra Diretrizes para o Preen-
chimento da Tabela 23 do eSocial.
A construção da Análise Ergo-
nômica do Trabalho (AET), para o
preenchimento da Tabela 23 eSo-
cial – risco ergonômico, será ou-
tra temática do evento.
Por ACS/ Alexandra Rinaldi
Norminha As pesquisadoras da Funda-
centro, Arline Sydneia Abel Arcuri
e Maria Maeno estarão no pró-
ximo dia 7 de junho, na sede do
Sindicato dos Metalúrgicos de O-
sasco e Região para um debate
promovido pelo sindicato sobre
plano de combate a acidentes de
trabalho graves e fatais.
O evento “39º Ciclo de Deba-
tes sobre CIPAs, Acidentes e Do-
enças do Trabalho terá a partici-
pação dos especialistas da área
de SST, como Antonio Rebouças
(Advogado de Direito Previden-
ciário), Koshiro Otani (Médico do
Trabalho), Luis Carlos (Força
Sindical), Marcos Ribeiro (Sin-
tesp), Margarida Barreto (Médica
do Trabalho), Mirella Manzi (Pre-
Pesquisadoras promovem debate sobre combate
aos acidentes de trabalho
Especialistas reunidos pela prevenção de acidentes e fortalecimento das CIPAs
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Sucesso na aplicação do Curso de Higiene Ocupacional
realizado em Vitória, Espirito Santo!
Profissionais foram certificados e confirmaram riqueza no aprendizado e real capacitação nas atividades de higiene ocupacional
Pedidos de auxílio-doença por
acidente de trabalho crescem
40% em Araçatuba (SP)
gundo o MPT, os trabalhadores
afastados por acidentes perderam
315 milhões de dias de trabalho.
SETORES
Conforme o levantamento di-
vulgado pelo MPT, setorialmente,
as notificações de acidente de tra-
balho foram mais frequentes no
ramo hospitalar e de atenção à
saúde, público e privado, onde fo-
ram registrados 10% dos casos.
Na sequência, aparecem o comer-
cio varejista (3,5%); a adminis-
tração pública (2,6%); Correios
(2,5%) e a construção (2,4%), se-
guido pelo transporte rodoviário
de cargas (2,4%). Entre os pro-
fissionais mais vitimados estão os
que trabalham em linhas de pro-
dução; os técnicos de enferma-
gem; faxineiros; serventes de o-
bras e motoristas de caminhões.
Quem trabalha em contato com
máquinas e equipamentos tem
mais chances de se acidentar e de
sofrer ferimentos mais graves. N
Emerson Vicente Neves Pereira
Engenheiro Ambiental; Enge-
nheiro de Segurança do Trabalho;
Técnico de Segurança do Traba-
lho - CREA ES - 036208/D – Con-
tato: (27) 99705-2722.
“O curso foi fantástico, abor-
dou temas na integra que geral-
mente não são repassados ou são
retidos de alguma forma por ou-
tros profissionais.
O conhecimento do profissio-
nal que engenheiro Navarro pos-
sui, e sua forma descontraída foi
de suma importância para conclu-
são, sem peso e fadiga dos parti-
cipantes durante os três dias con-
secutivos.
Agradeço a oportunidade de
troca de experiências que soma-
ram com as minha, e certamente
contribuíram com o meu cresci-
mento.
Espero que haja outras oportu-
nidades em um futuro breve”.
Norminha Registramos as palavras de
Emerson Vicente Neves Pereira
em nome de todos os profis-
sionais que participaram do Cur-
so de Higiene Ocupacional com
ênfase em perícia realizado nos
dias 23, 24 e 25 de maio de 2018
em Vitória (ES).
O evento teve participação de
profissionais comprometidos
com a Higiene Ocupacional para
que sejam levados aos trabalha-
dores melhores condições de tra-
balho e cuidados especiais com a
saúde e integridade físicas, bem
como a manutenção dos direitos
e deveres nas atividades.
O curso foi recheado de ativi-
dades prática por todos.
O curso, uma promoção de
Norminha e Navarro Brasil, foi a-
plicado integralmente pelo Espe-
cialista José Luis Garcia Navarro,
o qual repassou toda sua expe-
riência, com demonstrações de a-
ções práticas e voltadas para a e-
ficiência das avaliações e ótimos
resultados.
Todos os participantes recebe-
ram vasto material digitalizado, a-
companhados por excelentes in-
formações e orirntações de como
usa-los adequadamente em bene-
fício nas atividades práticas e ela-
borações de laudos e conclusões
eficazes.
Na Fundacentro de Vitória
Aproveitando a presença no
Espirito Santo pela primeira vez, a
equipe de Norminha proporcio-
nou duas palestras gratuitas no
auditório da Fundacentro de Vitó-
ria (ES) na tarde do dia 22 de maio
com recorde de público.
Navarro passou importantes
informações sobre o eSocial e a
Higiene Ocupacional, oferecendo
gratuitamente seu material de a-
presentação.
O Diretor de Norminha, Maioli,
também deu seu recado.
Veja abaixo alguns dos momentos do desenvolvimento do curso
Várias avaliações foram feitas praticando
Dicas importantes durante as atividades práticas
Detalhes nas atividades práticas
As atividades práticas foram acompanhadas por todos N
Norminha Profissionais do setor hospita-
lar, público e privado, e de aten-
ção à saúde em geral respon-
deram por 10% dos acidentes que
foram registrados
O número de pedidos de au-
xílio-doença por acidente de tra-
balho em Araçatuba aumentou 40
% nos quatro primeiros meses do
ano em comparação com o mes-
mo período em 2017, segundo o
INSS (Instituto Nacional de Segu-
ro Social). No comparativo entre
2016 e 2017, houve uma dife-
rença de apenas dois benefícios –
foram 467 em 2016 e 469 em
2017. Nos primeiros quatro me-
ses de 2018, foram 168 conces-
sões de auxílio-doença, uma mé-
dia de 1,4 por dia. No primeiro
quadrimestre de 2017 foram 120
benefícios em Araçatuba.
De acordo com o Cerest (Cen-
tro de Referência de Saúde do Tra-
balhador) de Araçatuba, foram re-
gistrados 640 acidentes de tra-
balho no primeiro quadrimestre
de 2018. Em 2017, foram 2.142
durante todo o ano.
Segundo dados do MPT (Mi-
nistério Público do Trabalho) di-
vulgados em março, os acidentes
de trabalho custaram mais de R$
26 bilhões à Previdência Social
entre 2012 e 2017. Nesse mesmo
período, foram 3,87 milhões de
notificações de acidente de tra-
balho. Em 2017, foram 574 mil e,
em 2018, foram registradas mais
de 100 mil notificações de aci-
dente de trabalho até março. Ain-
da entre 2012 a 2017, também se-
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Público presente
dem afetar o cérebro, o sistema
hormonal e o coração”, frisa Ro-
bson. Enfatiza que além do sis-
tema de telefonia celular, as ra-
diações não ionizantes advindas
das antenas de rádio e televisão
concentradas em torres também
são uma preocupação no que se
refere à saúde humana.
“Desencadeiam a hipertemia,
dores de cabeça, catarata, afeta o
funcionamento de marca-passos,
falhas na memória e câncer”, res-
salta o diretor Técnico. Sobre o
câncer, completa informando o
estudo de Devra Devis sobre “Se-
cret War Cancer. Já com relação
ao efeito térmico, o aquecimento
da massa encefálica em um adulto
a porcentagem é de 20% do com-
prometimento, em crianças chega
a 70%.
“Quanto mais jovem utilizar o
aparelho celular, maior será o da-
no para a saúde da criança. Além
disso, é importante que as pes-
soas não coloquem o aparelho
celular no bolso ou debaixo do
travesseiro”, alerta Spinelli.
História e amostragem dos
agentes ambientais
De acordo com os especialis-
tas, ação da higiene ocupacional
tem como finalidade intervir em
um ambiente de trabalho para que
sejam adotadas medidas de pre-
venção de doenças, concomitan-
temente com a medicina ocupa-
cional que foca no indivíduo.
Fundacentro/RJ participa de
lançamento da Campanha Mundial
contra o Trabalho Infantil
Evento, organizado pela Fepeti-RJ, ocorre no Museu do Amanhã,
no Rio de Janeiro, em 12 de junho
junho de 2008, que se tornou re-
ferência para o combate ao Tra-
balho Infantil no país.
O lançamento da Campanha no
Museu do Amanhã se inicia às
10h, com entrada franca, sujeita à
limitação do espaço. O evento é
organizado pelo Fórum Estadual
de Prevenção e Erradicação do
Trabalho Infantil e de Proteção ao
Trabalhador Adolescente do Rio
de Janeiro – Fepeti/RJ, que conta
com a participação da Funda-
centro do Rio de Janeiro e de ou-
tras instituições.
Na parte da manhã, haverá a
mesa de abertura com autoridades
ligadas à causa, uma apresentação
de dados sobre o trabalho infantil
e, em seguida, o lançamento ofi-
cial da campanha. Já no período
da tarde, serão realizadas ativida-
des culturais, como oficinas, apre-
sentações de esquetes e ativida-
des recreativas.
Data: 12 de junho - 10h às 17h, no
Museu do AmanhãPraça Mauá, 1
– Centro. Rio de Janeiro – RJ N
Diretor Técnico da Fundacentro e
membro do Conselho Técnico da
ABHO foram os palestrantes
Diretor Técnico da Fundacentro,
Robson Spinelli
Por ACS/ Débora Maria Santos
Norminha Diretor Técnico da Fundacen-
tro, Robson Spinelli Gomes, e o
membro do Conselho Técnico da
Associação Brasileira de Higiene
Ocupacional (ABHO), Mario Luiz
Fantazzini, palestraram no encon-
tro do Grupo Técnico de Higiene
Ocupacional do Estado de São
Paulo (GTHO-SP) que ocorreu no
dia 24 de maio, no auditório da
Fundacentro de São Paulo.
Instituído em 2016, o GTHO-
SP tem como objetivo promover a
interação dos profissionais de se-
gurança e saúde do trabalho, so-
bretudo nos assuntos ligados à
higiene ocupacional. Nesse senti-
do, o evento convidou engenhei-
ros de segurança do trabalho, mé-
dico do trabalho, técnicos em se-
gurança do trabalho, higienistas
ocupacionais e demais interessa-
dos em higiene ocupacional para
participar das discussões sobre o
tema.
O técnico de segurança do tra-
balho e representante do Grupo
Técnico, Jadson Viana de Jesus,
abre o evento e salienta que pro-
mover e valorizar a higiene e os
higienistas ocupacionais no Bra-
sil é uma ação que vem sendo
desenvolvida pelos membros que
compõem o GTHO, tanto de São
Paulo quanto de outros estados.
Além disso, a rede de trabalho foi
criada para disseminar iniciativas,
experiências em benefício da saú-
de dos trabalhadores.
O presidente da ABHO, Osny
Ferreira de Camargo comenta que
a Fundacentro sempre esteve
ligada a higiene do trabalho. “É
uma honra realizar este evento
nesta instituição que é a casa do
prevencionaista”, frisa Osny.
Dando início às palestras, o
diretor Técnico da Fundacentro,
Robson Spinelli aborda “Aspec-
tos técnicos da exposição ocupa-
cional aos campos eletromagnéti-
cos”. Robson destaca a cartilha da
Organização Mundial da Saúde
(OMS), que em 1996 publica um
texto sobre “Campos Eletromag-
néticos e Saúde Pública”.
“Nesta cartilha estabelece-se
um diálogo sobre os riscos de
campos eletromagnéticos, os
quais foram levantados vários
questionamentos sobre as conse-
quências para a saúde da expo-
sição a campos elétricos e mag-
néticos”, salienta Robson. Com-
pleta que foram realizados muitos
estudos para resolver questões
relacionadas à saúde e sua preven
Encontro do Grupo de Higiene Ocupacional do Estado de
São Paulo ocorreu na Fundacentro
Jadson Viana do Grupo Técnico
ção.
Para o físico nuclear, doutor
em engenharia de produção e
mestre em ciência ambiental, as
conclusões desta pesquisa rea-
lizada por um Grupo de Trabalho
foi importante porque salientou
os efeitos que os campos elé-
tricos e magnéticos aferem à saú-
de.
“O desafio do higienista é estar
nas discussões para propor a pre-
venção de acidentes e resguardar
a saúde dos trabalhadores”, co-
menta o físico nuclear.
Radiação não ionizante e campos
eletromagnéticos
A respeito disso, o diretor Téc-
nico informa que a radiação não
ionizante são campos de frequên-
cias extremamente baixas, os
quais englobam micro-ondas,
ondas de rádio e televisão, e seu
efeito gera luz ou calor.
Já, os campos eletromagnéti-
cos são invisíveis ao olho huma-
no e estão presentes em todos os
lugares em nosso ambiente. Co-
mo exemplo, Robson explica que
os campos eletromagnéticos po-
dem ser emitidos pelo eletrodo-
méstico (micro-ondas) e telefo-
nes celulares.
“Destaco o aparelho celular
que hoje em dia são verdadeiros
computadores de mão e possuem
diversos aplicativos (apps) ”, sa-
lienta Spinelli. Informa ainda que
diferentemente de décadas atrás,
nos dias atuais o aparelho tam-
bém é uma ferramenta de trabalho
e serve para fotografar, escrever,
desenvolver atividades de traba-
lho, ouvir músicas, encontrar em-
prego, monitorar a dieta e outros.
Questões de saúde
“As pessoas estão vinculadas
o tempo todo ao uso do celular.
No entanto, é preciso atentar por-
que as ondas eletromagnéticas po
Na primeira fileira da esq.p/dir., Mario Fantazzini; Osny Camargo e Ro-
bson Spinelli
Engenheiro Mario Fantazzini
O higienista ocupacional Ma-
rio Luiz Fantazzini abordou o te-
ma “Estratégia de Amostragem
dos Agentes Ambientais – A Fer-
ramenta para o conhecimento e a
gestão das exposições aos agen-
tes ambientais”.
Fantazzini, assim como o nos-
so diretor Técnico, Robson Spi-
nelli, tem um histórico importante
na história da Fundacentro e nas
questões sobre Higiene Ocupaci-
onal. O engenheiro mecânico e de
segurança trabalhou por treze
anos na instituição, o qual foi
pesquisador, chefe do setor de
Riscos Físicos da Divisão de Hi-
giene do Trabalho e também di-
retor Técnico.
O higienista desenvolveu me-
todologias de avaliação ambien-
tal pioneiras em sílica, vibrações
e radiofrequência. “Na época que
trabalhei na Fundacentro locali-
zada no bairro Perdizes, fiz ins-
peção durante a construção do
prédio do Centro Técnico Nacio-
nal (Fundacentro), em Pinheiros,
São Paulo”, salienta Fantazzini.
Historicamente as questões
que envolvem a higiene ocupa-
cional começaram, segundo Fan-
tazzini, desde a época dos es-
cravos, eles sabiam quando o
ambiente de trabalho tinha riscos.
Mas, de acordo com informações
de especialistas, as pesquisas e
publicações a respeito do tema
teve início em 1556, com a obra
De re metallica (Dos metais), de
Georg Bauer que descreveu mé-
todos de prevenção de doenças; e
a obra de Bernardino Ramazzini
“De morbis artificum diatriba”,
em 1700.
“A doutora Alice Hamilton, em
1910, nos Estados Unidos, realiza
estudos para observar as doenças
ocupacionais e a avaliação dos
agentes e, sobretudo, o seu con-
trole”, descreve Fantazzini.
Anos seguintes, teve a criação
da National Institute of Occupa-
cional Safety and Health (Niosh),
em 1914; a American Conference
of Governmental Industrial Hygi-
enists (ACGIH), em 1938, no ano
posterior surge a American In-
dustrial Hygienists Association
(AIHA).
“Em 1977, a Niosh lança o
Manual Occcupational Exposure
Sampling Strategy, em seguida a
AIHA e cresce o interesse dos
estatísticos em higiene ocupacio-
nal”, informa Fantazzini.
Em 1985, é publicado pela
instituição as Normas de Higiene
do Trabalho (NHT´s), hoje co-
nhecida como Normas de Higiene
Ocupacional (NHO) disponíveis
na página da biblioteca. N
Por ACS/ Cristiane Reimberg
Norminha O dia 12 de junho é o dia mun-
dial de combate ao trabalho infan-
til. Nessa data, será realizado um
evento de lançamento da campa-
nha voltada para o tema, onde se-
rão socializadas informações so-
bre o trabalho infantil no Brasil e
realizadas uma série de atividades
para crianças, adolescentes e jo-
vens. O país ainda conta com 1.
026.290 crianças e adolescentes,
na faixa etária de 5 a 15 anos, tra-
balhando.
A meta 8.7, da Agenda do De-
senvolvimento Sustentável, prevê
o erradicamento do trabalho in-
fantil até 2025. Para o ano de
2018, o Brasil adotou o tema “Pi-
ores Formas: Não proteger a in-
fância é condenar o futuro!”. A
campanha brasileira destaca as
piores formas de trabalho infantil
e celebra os 10 anos da lista TIP,
a Lista das Piores Formas de Tra-
balho Infantil, promulgada por
meio do Decreto 6.481, de 12 de
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Aluna já participou do Comitê
Brasileiro de Química
Por ACS/ Alexandra Rinaldi
Norminha A dissertação da aluna do Pro-
grama de Pós-Graduação da Fun-
dacentro, Wanda Martins Prado,
defendida em abril, tem como ob-
jetivo orientar as empresas de
médio e pequeno porte, na correta
classificação de produtos quími-
cos, bem como subsidiar empre-
sas na comunicação de perigos.
A proposta da aluna com o
trabalho acadêmico que recebe o
titulo de Classificação de tintas de
acordo com o Sistema Global-
mente Harmonizado (GHS): Ori-
entações para indústrias de peque
no e médio porte é mostrar como
o segmento de tintas imobiliárias,
repintura automotiva e comple-
mentos podem se beneficiar na
classificação de formulações de
tintas e vernizes. O GHS é um do-
cumento que objetiva harmonizar
a classificação e comunicação de
perigos dos produtos químicos.
Para construir o trabalho aca-
dêmico, Wanda que é Quimica e
já participou do Comitê Brasileiro
de Química (CB/10 da ABNT), ba-
seou-se no GHS, sistema adotado
por vários países, e no Brasil, re-
gulado pela norma regulamenta-
dora 26(NR26) do Ministério do
Trabalho e Previdência Social
(Brasil, 2011) e pela NBR14725
da Associação Brasileira de Nor-
mas Técnicas (ABNT, 2014). O G
HS está na 7ª. edição, em um ma-
nual denominado Purple Book
(2017), ou Livro Púrpura. A ver-
são eletrônica pode ser acessada
Dissertação de mestrado orienta como classificar produtos químicos em pequenas e médias empresas
As tintas trazem em sua com-
posição, diferentes modos de pre-
paração e mistura envolvendo di-
ferentes processos químicos, po-
dendo ocasionar problemas à
saúde do trabalhador e ao meio
ambiente. As tintas base água e
em pó geralmente oferecem me-
nos riscos se comparadas à tinta
base solvente.
Mas, de acordo com a IARC
(Agência Internacional de Pesqui-
sa sobre Câncer), as chamadas
resinas fenólicas compostas por
Observatório: 160
mil trabalhadores
conseguiram vaga
por meio do Sine
no primeiro
trimestre de 2018
Norminha O Observatório Nacional do
Mercado de Trabalho apresentou,
na terça-feira (29), o Boletim de
Políticas Públicas de Emprego,
Trabalho e Renda do primeiro tri-
mestre de 2018, durante a 144ª
Reunião Ordinária do Grupo Téc-
nico do Fundo de Amparo ao Tra-
balhador (GTFAT), na sede do
Ministério do Trabalho, em Bra-
sília. O observatório analisa infor-
mações sobre o mercado de tra-
balho e produz pesquisas impor-
tantes para o gerenciamento e to-
mada de decisão dos gestores em
relação as políticas públicas de
emprego, qualificação e ações do
Sistema Nacional de Emprego
(Sine).
http://radiosesmt1.agoranoar.com.br
O boletim é uma publicação
estratégica produzida a partir da
sistematização dos principais in-
dicadores do mercado de traba-
lho, relevante para o monitora-
mento, a avaliação e a implemen-
tação de políticas públicas. “É a
oportunidade de informar aos
conselheiros do Conselho Delibe-
rativo do Fundo de Amparo ao
Trabalho [Codefat] sobre ações
implementadas com financiamen-
to do fundo”, afirmou a analista de
Políticas Sociais do Observatório,
Mariana Eugênio. N
folmaldeído (classificado como
carcerigeno pela IARC), e resinas
amínicas, podem causar dermati-
tes e asmas. As resinas de base a-
quosas apresentam perigos à
saúde ocasionando efeitos aler-
gênicos.
Para o médico Toxicologista e
convidado da banca de defesa,
José Tarcísio Penteado Buschi-
nelli, O GHS no Brasil é uma ta-
refa complexa para implementa-
ção. Outro instrumento apontado
pelo médico que também dificulta
a análise de químicos é a ela-
boração das Fichas de Dados de
Segurança de Produtos Químicos
(as Fispqs).
Em breve, a dissertação estará
disponível para acesso no portal
da Fundacentro. N
Meio ambiente: o tempo é agora Precisamos mudar nossos hábitos, racionalizar o uso de produtos plásticos, evitar descartes
desnecessários e agirmos conjuntamente na defesa do meio ambiente
Brasil nenhum guia que possibi-
lite a classificação correta dos
produtos”, diz Wanda ao defender
uma proposta de guia orientativo
para classificação dos produtos e
elaboração da ficha de segurança.
Gestão dos riscos
O Brasil é um dos 5 maiores
mercados mundiais na produção
de tintas, gerando em média, cer-
ca de 1.535 bilhões de litros para
a indústria automotiva, geral, i-
mobiliária e repintura, de acordo
com dados da Abrafati de 2017.
Nesse cenário produtivo, há
também a gestão dos riscos nas
empresas de médio e pequeno
porte. Na visão da química, as
empresas possuem dificuldade
em aplicar o GHS, assim como li-
dar com a falta de informatização
no processo de classificação e
rotulagem.
Ausência de abordagem toxi-
cológica no GHS
no site oficial da ONU.
Outros aspectos analisados
pela profissional da área química
foi a classificação toxicológica de
substâncias e misturas, com o
objetivo de verificar os níveis de
toxicidade nos trabalhadores que
utilizam tintas e vernizes, já que
os ingredientes utilizados para
mistura podem ser à base de á-
gua, solvente e em pó, trazendo
em sua composição, pigmentos,
resinas e aditivos. Foram avalia-
das também 3 Fichas de Dados de
Segurança de Produtos Químicos
(as Fispqs) disponibilizadas no
mercado por fabricantes de tintas.
“No momento, não se tem no
bemos o que isso significa diante
de um recurso finito e já tão a-
meaçado.
Essa preocupação deve estar
no dia a dia de todos. De quem
cria políticas públicas, de quem
fabrica, de quem consome e na
forma como consome. Diversos
produtos trazem em si um caráter
duplamente sustentável. Há no
mercado equipamentos portáteis,
como lavadoras de alta pressão,
aspiradores de pó, etc., que são
mais robustos e prezam pela eco-
nomia (de água e de energia e-
létrica), alta durabilidade e baixa
manutenção – por isso, não são
descartáveis rapidamente.
São inúmeras as possibilida-
des de aumentar a qualidade de
vida e o conforto do ser humano,
sem com isso prejudicar o meio
ambiente, que é a casa de todos.
Devemos usar as tecnologias –
sejam materiais, métodos ou pro-
dutos – em nosso favor. É preciso
tirar da tecnologia o que há de
bom.
Somente um trabalho em con-
junto de conscientização e ação
poderá mudar o cenário atual e
garantir um futuro melhor, mais
limpo e saudável para o planeta.
Mas temos de andar mais rápido,
pois somos todos responsáveis.
N
* Antonio Luis Francisco (PJ) é
Diretor Geral da JactoClean – em-
presa do Grupo Jacto, referência
nacional em soluções para limpe-
za e higienização.
Colaborou
Sofia Jucon - Jornalista
*Por Antonio Luis Francisco (PJ)
Norminha A preocupação com o meio
ambiente é crescente em todo o
mundo e não é à toa. São muitos
os vilões. Materiais criados para
facilitar o dia a dia da população
mundial, usados para a fabricação
dos mais diferentes produtos,
vêm aos poucos contribuindo pa-
ra a degradação ambiental, muito
mais pela forma como os utili-
zamos e descartamos, do que por
sua constituição em si.
O plástico é um deles, tanto
que a Organização das Nações
Unidas (ONU) anunciou como te-
ma do Dia Mundial do Meio Am-
biente, em 5 de junho, “Acabe
com a Poluição Plástica”, uma
tentativa de despertar entre os se-
tores público e privado, comuni-
dades e indivíduos a consciência
sobre a necessidade de reduzir a
produção e o consumo excessivo
de produtos plásticos descartá-
veis, que já causam graves efeitos
em ambientes terrestres e maríti-
mos, colocando em risco a fauna,
a flora, os recursos hídricos, en-
fim, o próprio ser humano.
Dados da ONU indicam que,
na última década, produziu-se
mais plástico do que em todo o
século passado. São consumi-
das, anualmente, entre 500 bi-
lhões e 1 trilhão de sacolas plás- ticas em todo o planeta e, a cada
minuto, são compradas 1 milhão
de garrafas plásticas. Metade do
consumo é de uso único e ao
menos 8 milhões de toneladas de
plástico vão parar nos oceanos a
cada ano. O plástico já representa
10% dos resíduos gerados pelo
homem. Os efeitos para o mundo
não têm sido dimensionados a-
dequadamente.
No Brasil, algumas políticas
visam combater esses males,
mas os resultados ainda não são
significativos. Há muito a ser fei-
to, embora haja diversos movi-
mentos para o uso mais racional
de materiais plásticos e o des-
carte correto dos resíduos, o que
é bastante positivo.
Não se pode, entretanto, gene-
ralizar e criminalizar os materiais
plásticos como um todo. São ma-
térias-primas bastante úteis nos
mais diversos produtos, de avi-
ões a brinquedos, equipamentos
a roupas e itens médicos. A am-
pla gama de aplicações, sua pere-
nidade e a possibilidade de reci-
clagem são características que fa-
zem das resinas plásticas um ma-
terial indispensável.
Os problemas ambientais,
muitas vezes, se estendem e se
completam. Uma vez poluídas, as
águas de mares e rios exigem vo-
lume muito maior de investimen-
tos para serem recuperadas e sa-
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Por ACS/ Fundacentro-DF
Norminha Como forma de promover uma
gestão segura de substâncias quí-
micas em laboratórios, a Funda-
centro no Distrito Federal realiza-
rá o curso “Segurança Química
em Laboratórios”, nos dias 5 e 6
de junho, das 8h às 17h, no au-
ditório da entidade. O curso será
ministrado por Walter dos Reis
Pedreira Filho, pesquisador da
Fundacentro-SP.
O objetivo do curso é difundir
informações sobre produtos quí-
micos perigosos, interpretação e
aplicabilidade de normas, bem
como normas de saúde e segu-
rança no setor, levando em con-
sideração os compromissos as-
sumidos pelo governo brasileiro
em programas internacionais, a
fim de reduzir os acidentes e as
doenças ocupacionais nesses
ambientes de trabalho.
O público-alvo será os profis-
sionais que trabalham com manu-
seio de substâncias químicas em
laboratórios, professores e alunos
Norminha Segundo dados divulgados no
início deste ano pela Associação
Brasileira de Energia Solar Foto-
voltaica (Absolar), o Brasil deverá
ultrapassar a marca de 2 GW de
geração de energia solar fotovol-
taica em operação. De acordo
com a entidade, pelo menos 85%
da potência instalada é prove-
niente de usinas solares, também
conhecidas como parques sola-
res, resultado de quatro leilões de
energia, localizadas, em sua ma-
ioria, no Norte, Nordeste e Centro
Oeste. Já o segmento de geração
distribuída formada por residên-
cias, comércio, indústrias, edifí-
cios públicos, estacionamentos e
zona rural evoluiu 150%.
Atualmente, a capacidade de
energia instalada é suficiente para
abastecer 500 mil residências do
país, produzindo energia renová-
vel, limpa, sustentável e competi-
tiva capaz para atender o consu-
mo de dois milhões de brasilei-
ros.
Segundo Anaibel Novas, ge-
rente da Unidade de Negócios de
Energia Fotovoltaica da multina-
cional austríaca Fronius, “os pro-
jetos e as instalações estão ga-
nhando escala, um fator extrema-
mente importante para os fabri-
cantes e para toda cadeia na gera-
ção solar fotovoltaica. Acredita-
mos muito no potencial do país.
Hoje, graças a nossa empresa, o
Brasil pertence a um seleto grupo
dos 30 países que mais implan-
taram energia solar no mundo”,
explica. Ainda de acordo com a A-
gencia Nacional de Energia Elé-
trica (Aneel) existem mais de 27
mil unidades consumidoras de e-
nergia distribuída.
Conheça algumas linhas de fi-
nanciamentos
Hoje existem várias linhas de
financiamento para energia solar
Saúde e segurança do trabalhador serão discutidas em
palestra e dicionário no TRT/MS
no Brasil direcionadas às pes-
soas física e jurídica. Só para ter
uma ideia, nos municípios da
área de atuação das agências de
financiamento SUDAM (Superin-
tendência do Desenvolvimento da
Amazônia), SUDENE (Superin-
tendência do Desenvolvimento
do Nordeste) E SUDECO (Supe-
rintendência do Desenvolvimento
do Centro Oeste) têm uma linha
específica de financiamento na
ordem de R$ 3,2 bilhões de reais
com taxa real de juros na casa de
3% ao ano (somada a inflação ao
redor de 6,24% e 7,33% ao ano)
destinados à pessoa física, atra-
vés dos bancos: Banco do Nor-
deste, Banco do Brasil e Banco da
Amazônia.
A Caixa Econômica Federal
(CEF) passou a aceitar projetos
de energia solar em sua linha de
crédito Construcard com juros
em torno de 2,5% ao mês e pode
ser parcelado em até 240 vezes
em todo o Brasil. Está disponível
para pessoa física e jurídica. Já o
Banco Santander, através do San-
tander Financiamentos, disponi-
biliza crédito – tanto para pessoa
jurídica como física - para a ins-
talação de sistemas fotovoltaicos
com parcelamento de até 48 ve-
zes e a taxa de juros que varia de
acordo com os valores, prazo e
demais condições escolhidas pe-
lo beneficiado. Os fornecedores e
instaladores dos painéis credenci
normas, leis e definições técnicas
legais, para estimular o autoco-
nhecimento da nossa área, para
conhecer nossas raízes, para de-
monstrar a complexidade da ma-
téria e a necessidade de múltiplos
e distintos olhares e abordagens",
salienta René Mendes. O médico
completa que a obra tem como
proposta estimular a reflexão e o
debate, servindo também como
um patamar mais elevado de refe-
rência conceitual e instrumental,
para defesa da vida e saúde dos
trabalhadores e trabalhadoras.
Serviço: Palestra e lançamento de
livro
Dia: 20 de junho - 18h30
Local: TRT/MS
Endereço: Rua Delegado Carlos
Roberto Bastos de Oliveira, 208 -
Parque dos Poderes
Inscrições: Fundacentro (clique
aqui) N
Linhas de financiamentos facilitam investimentos de pessoas
físicas e jurídicas
inversores. A empresa obteve
crescimento de mais de 50% e o
faturamento mundial foi de 130
milhões de euros nas três unida-
des de negócio (solda, carregado-
res de baterias e energia solar).
“Durante 2018, a Fronius con-
tinuará com fortes investimentos
em pessoas e em estrutura para
melhorar nossa capacidade ope-
racional e logística. Estamos de-
senvolvendo parcerias estratégi-
cas para melhorar o atendimento
as demandas dos clientes e esta-
mos aplicando ferramentas tecno-
lógicas para aumentar a qualida-
de”, finaliza Anaibel.
Sobre a Fronius
Com mais de 70 anos de his-
tória, a Fronius é uma empresa
austríaca, especializada em três u-
nidades de negócios: Energia So-
lar, Tecnologia de Soldagem e
Carregadores de Bateria, repre-
sentada em 28 países. No Brasil,
está presente há mais de 20 anos.
Sua sede está localizada em São
Bernardo do Campo (SP), com a-
cesso fácil a grandes rodovias pa-
ra atender o cliente com maior ra-
pidez e com filiais e representan-
tes em diversos estados, propor-
cionando atendimento a todas as
unidades de negócio. A Fronius
foi consagrada duas vezes pelo
Congresso Brasileiro de Geração
Distribuída. Em 2015, ganhou o
prêmio de Empresa “Destaque” e
em 2017 foi honrada como a Me-
lhor Fabricante de Inversores So-
lares.
N Colaborou
Sofia Jucon
http://radiosesmt1.agoranoar.com.br
Segurança química em laboratórios
é tema de curso que acontece na
Fundacentro do Distrito Federal
Inscrições abertas
Brasília (DF) recebe evento da
Fundacentro nos próximos dias
5 e 6 de junho de 2018
dos cursos de formação na área
de segurança e saúde no trabalho.
Haverá emissão de certificado
aos participantes do curso que a-
tingirem a carga horária mínima
estabelecida pela coordenação.
Inscrições.
N
Norminha Por que adoecemos no traba-
lho? É possível trabalhar sem a-
doecer? Qual nosso papel para
criar ambientes de trabalho sau-
dáveis? Essas são algumas per-
guntas feitas pelo médico do tra-
balho René Mendes, especialista
em Saúde Pública, que estará em
Campo Grande para o lançamento
do "Dicionário de Saúde e Segu-
rança do Trabalhador".
Antes do lançamento, René
Mendes ministrará a palestra "A
crescente complexidade das
questões de Saúde e Segurança
no Trabalho (SST) e a necessida-
de de novas abordagens". A dis-
cussão é voltada para profissio-
nais e acadêmicos das áreas da
Saúde, Segurança no Trabalho,
Gestão de Pessoas, Administra-
ção e assessorias sindicais de tra-
balhadores.
A palestra é de graça e será re-
alizada no dia 20 de junho, no
edifício-sede do Tribunal Regio-
nal do Trabalho da 24ª Região,
que organiza o evento juntamente
com a Universidade Católica
Dom Bosco, o Ministério Público
do Trabalho, a Superintendência
Regional do Trabalho e Emprego
em Mato Grosso do Sul (SRTE/
MS), a Fundação Jorge Duprat
Figueiredo, de Segurança e Me-
dicina do Trabalho (Fundacen-
tro), o Centro de Referência em
Saúde do Trabalhador de Mato
Grosso do Sul (Cerest MS) e o
Centro de Referência em Saúde
do Trabalhador (Regional Campo
Grande), com apoio da Vetorial
Energética LTDA. O credencia-
mento começará às 18h30 e a
abertura será às 19h.
Referência e reflexão em saúde
O "Dicionário de Saúde e Se-
gurança do Trabalhador" é uma
obra coletiva que reúne 522 auto-
res do Brasil e de outros 24 países
para falar sobre a relação de tra-
balho e a complexidade dos im-
pactos sobre a saúde dos traba-
lhadores. O livro possui 1.236
verbetes temáticos, biográficos,
institucionais e de relatos de ca-
sos históricos e emblemáticos.
Entre os especialistas que contri-
buíram com o dicionário estão
duas pesquisadoras de Campo
Grande: a professora da UCDB,
Liliana Magalhães Guimarães,
que é mestra em Psicologia da
Saúde e doutora em Saúde Men-
tal; e a analista do INSS e mestra
em Ciências e Tecnologias em
Saúde, Lilian Lessa Varandas.
"O Dicionário foi estruturado
de acordo com seu subtítulo:
Conceitos - Definições - História
- Cultura. Ele busca ir além das
Brasil deve atingir 2GW de energia instalada até o final deste ano
ados no Santander Financiamen-
tos possuem sede em diversos
estados brasileiros e atendem em
todo o território nacional.
O Banco BV possui uma linha
de crédito especial para pessoas
físicas que querem montar um
projeto de placas solares para
captação de energia no seu pró-
prio imóvel. O interessado conse-
gue financiar 100% do valor total
do equipamento e da instalação e
parcelar em até 60 meses. O bene-
fício é possível em todos os esta-
dos.
No caso do estado de São
Paulo, o projeto DESENVOLVE SP
inclui o financiamento de siste-
mas fotovoltaicos voltado para pe-
quenas e médias. O objetivo é re-
duzir em 20% as emissões de
CO2 de São Paulo até 2020. O
governo estadual criou a linha de
Financiamento Economia Verde,
parcelado em até 120 vezes.
Já o Sicredi, entre as linhas de
crédito existente, possui uma em
especial para quem deseja instalar
energia solar. Seu diferencial é
agilidade na liberação dos fundos
e não há burocracia dos grandes
bancos.
Referência mundial
Para se ter uma ideia, a
Fronius - empresa que é líder no
setor fotovoltaico, ano passado
vendeu mais de 500 mil unidades
de inversores ao redor do mundo.
No Brasil foram mais de nove mil
Página 08/10 - Norminha - DESDE 18/08/2009 - ANO 10 - Nº 469 - 31/05/2018
Direitos Reservados - www.norminha.net.br - TM&M Ltda. - 07843347 - Norminha 469 - 31/05/2018 - Fim da Página 08/10
* Por Talita Rezende de Almeida
Norminha O empregador, pessoa física
ou jurídica, que no curso do con-
trato de trabalho deixa de cumprir
obrigações trabalhistas, certa-
mente tem um passivo oculto tra-
balhista que inevitavelmente po-
derá comprometer boa parte dos
seus recursos financeiros com o
pagamento de altas indenizações
na Justiça do Trabalho.
O termo oculto refere-se ao fa-
to de que a responsabilidade pelo
débito não é imediata, dependen-
do de reclamação trabalhista a-
presentada pelo empregado pe-
rante a Justiça do Trabalho ou,
ainda, de fiscalização orquestrada
pelo Ministério do Trabalho.
É corrente que a empresa sem
assessoria jurídica trabalhista
preventiva viole regras claras, que
fatalmente impactarão na estabili-
dade financeira da atividade em-
presarial.
Na prática, por uma aparente
economia e por falta de orientação
jurídica adequada, muitos empre-
sários optam por burlar regras
trabalhistas para conquistar o
mercado em que atuam, aumen-
tando os riscos do seu empre-
endimento.
Alguns fatores podem inaugu-
rar um passivo oculto trabalhista
em curto prazo, tais como incor-
Norminha A taxa de subutilização da for-
ça de trabalho no Brasil atingiu
um nível recorde no primeiro tri-
mestre de 2018, informou no Rio
de Janeiro, o Instituto Brasileiro
de Geografia e Estatística (IBGE).
Acrescentou que 27,7 milhões de
trabalhadores estão subutiliza-
dos, o que corresponde a 24,7%
da força de trabalho no país, o
maior percentual desde 2012.
São consideradas subutiliza-
das as pessoas que estão desem-
ver ainda mais um trabalho como
coautor. O proponente deve indi-
car em qual dos eixos se en-
quadra o trabalho.
O resumo deve ser conciso
(máximo de 300 palavras), deven-
pregadas, as disponíveis para tra-
balhar mais horas, mas não en-
contram essa possibilidade, as
que gostariam de trabalhar, mas
não procuraram emprego e as que
procuraram, mas não estavam
disponíveis para o trabalho.
Os dados fazem parte da Pes-
quisa Nacional por Amostra de
Domicílios (Pnad), que também
informa que o contingente de de-
salentados é de 4,6 milhões de
pessoas. No último trimestre de
2017, esse grupo somava 4,3 mil-
do conter: Justificativa, Objetivos,
Metodologia, Resultados e Con-
clusões. A coordenação da Co-
missão Científica está à cargo de
Carlos Octávio Ocké Reis, Sérgio
Francisco Piola e Maria Elizabeth
Diniz Barros.
O prazo para envio dos resu-
mos é até 06 de junho. A divul-
gação dos trabalhos aprovados
está prevista a partir de 02 de ju-
lho.
Acesse aqui o documento com
as orientações completas e a ficha
de inscrição.
Dúvidas e a ficha preenchida
devem ser encaminhadas pelo e-
mail [email protected] N
XIII Encontro Nacional de Economia da Saúde
hões de pessoas.
Desistência: A população de-
salentada é a que desistiu de pro-
curar emprego e é definida como
a que estava fora da força de tra-
balho por não conseguir um em-
prego adequado, não ter experi-
ência ou qualificação, ser consi-
derada muito jovem ou idosa, ou
não haver trabalho na localidade
em que reside. A taxa de desa-
lento atinge 4, 1% da força de tra-
balho ampliada no Brasil e é mais
intensa na Região Nordeste, com
9,7%. Em Alagoas, 17% da força
de trabalho desistiram de procu-
rar emprego. N
Cartilhas e
aplicativo SST Fácil
abordam
caminhoneiros,
motoboys e
transporte de
trabalhadores rurais
O maio amarelo busca colocar
a segurança pública viária em
pauta, mobilizando a sociedade
para discutir o tema e para se en-
gajar em ações que previnam os
acidentes de trânsito. Os mate-
riais produzidos pela Fundacen-
tro podem subsidiar esse debate
e contribuir efetivamente para a
prevenção com as recomenda-
ções de segurança que trazem pa-
ra motoboys, caminhoneiros e no
caso do transporte de trabalhado-
res rurais.
São 2 cartilhas sobre moto-
boys, 1 para trabalhadores e outra
para empregadores; uma cartilha
e um folder para caminhoneiros;
uma cartilha para os empregado-
res e uma HQ para os trabalha-
dores sobre transporte de traba-
lhadores rurais. Todos os materi-
ais estão disponíveis gratuita-
mente no site da Fundacentro.
Também há informações dis-
poníveis no aplicativo SST Fácil,
que aborda motoboys e caminho-
neiros. Esse App possibilita o a-
prendizado de temas relaciona-
dos à Segurança e Saúde no Tra-
balho e pode ser instalado gratui-
tamente tanto em celulares com
sistema Android quanto iOS.
Baixe o SST Fácil no Google Play
ou na Apple Store.
N
3 dicas sobre a Reforma
Trabalhista que vão garantir os
direitos do seu cliente
4. Treinamento adequado, for-
necido pela contratada, quando a
atividade o exigir; e
5. Fornecimento de condições
sanitárias, de medidas de prote-
ção à saúde e de segurança no tra-
balho e de instalações adequadas
à prestação do serviço.
A eventual equivalência sala-
rial, além de outros direitos, de-
pende de entendimento entre con-
tratante e contratada. E o forneci-
mento de alimentação e de atendi-
mento ambulatorial em outras lo-
calidades, com vistas a manter o
pleno funcionamento dos serviços
existentes, é mera faculdade da
contratante aos empregados da
contratada e, mesmo assim, só
nos contratos que exigem mobi-
lização de empregados da contra-
tada em contingente igual ou su-
perior a 20% dos empregados da
contratante.
Em que pesem serem esses os
termos restritivos da lei, há enten-
dimento de que, justamente pela
forma como a nova lei foi redigida,
não há mais como excluir a igual-
dade salarial, já que não poderia
essa regra de igualdade ficar na
dependência da vontade exclusiva
dos agentes econômicos, daí a
importância dessa questão ser co-
locada perante o Poder Judiciário.
As Convenções e Acordos Co-
letivos
Antes, essas convenções e a-
cordos só podiam estabelecer
condições divergentes das previs-
tas em lei se fossem para pro-
porcionar ao trabalhador uma
condição de trabalho mais favorá-
vel da estabelecida na legislação
trabalhista.
Contudo, após a reforma traba-
lhista, acordos e convenções co-
letivas poderão prevalecer sobre
as leis do trabalho, ou seja, será
permitido às empresas e sindi-
catos negociar condições de tra-
balho que sejam diferentes das
previstas em lei, desde que seja
preservada os direitos mínimos
previstos no artigo 7º da nossa
Constituição Federal de 1988.
Colegas, pensando em como
ajudar a todos que me acompa-
nha, disponibilizo abaixo a CLT
Comparada Desmistificando. Es-
pero que te ajude!
Para receber a CLT Comparada
Desmistificando, clique aqui e
preencha o formulário com o e-
mail que você mais usa e eu o
enviarei para você gratuitamente!
Como eu disse lá em cima, a
reforma trabalhista alterou cerca
de 100 artigos da CLT, muitas
mudanças para nós advogados
aprender e nos atualizar sozinhos.
Alessandra Strazzi
Advogada Especialista
reções nos recolhimentos dos de-
pósitos fundiários (FGTS), paga-
mento incorreto de férias, falta de
medidas de segurança do traba-
lho, como a ausência ou insufi-
ciência no fornecimento de EPIs,
falta de treinamentos e o não pa-
gamento de adicionais de pericu-
losidade e insalubridade.
A reforma trabalhista trouxe
várias vantagens ao empregador.
De acordo com um levantamento
feito pelo TST (Tribunal Superior
do Trabalho), houve redução de
45% das ações trabalhistas no
primeiro trimestre de 2018.
O processo ficou mais caro
para o empregado e a tendência é
a inibição de pedidos, já que, por
exemplo, a CLT (Consolidação
das Leis do Trabalho) não previa
o pagamento de honorários su-
cumbenciais. Além disso, não e- xistia o pagamento de custas judi- ciais ao reclamante que desse
causa ao arquivamento do pro-
cesso por não comparecer à au-
diência, e tampouco multa por li-
tigância de má-fé.
Assim, é indicado que as em-
vezes estavam latentes, especial-
mente em questões de segurança
do trabalho e danos morais.
Ou seja, o passivo oculto tra-
balhista traz impactos em proces-
sos de fusão, aquisição ou venda,
já que o investidor não tem uma
previsão das futuras demandas
trabalhistas.
Sendo assim, a prevenção re-
alizada por uma consultoria jurí-
dica trabalhista especializada po-
derá desenvolver soluções inte-
gradas e suficientes para evitar
contingências trabalhistas, que
certamente minimizarão o paga-
mento de altas indenizações na
Justiça do trabalho.
N
* Talita Rezende de Almeida é a-
dvogada e atua no escritório Dos-
so Toledo Advogados.
Norminha A Associação Brasileira de E-
conomia da Saúde (ABrES) con-
voca interessadas(os) a submeter
trabalhos ao XIII Encontro Nacio-
nal de Economia da Saúde, que a-
contecerá entre 30 e 31 de agosto
de 2018, nas dependências da Fi-
ocruz Brasília, em Brasília (DF).
O temário do encontro está di-
vidido em três eixos: financia-
mento e gestão financeira do
SUS; avaliação econômica em as-
úde; e relação público-privada em
saúde e saúde suplementar.
Será aceito apenas um resumo
de trabalho por congressista, co- mo autor principal, podendo ha-
presas tenham uma consultoria
para a estruturação e/ou a for-
malização de relações empresa-
riais de trabalho na prevenção dos
litígios trabalhistas, de acordo
com os lucros trazidas pela nova
lei.
Em outro aspecto, em investi-
mentos destinados à aquisição
e/ou incorporação de empresas, o
passivo oculto trabalhista pode-rá
ser decisivo para o sucesso ou
não do negócio.
A Constituição Federal esta-
belece em dois anos o prazo de
prescrição para a propositura de
ações trabalhistas, com relação
aos créditos resultantes das re-
lações de trabalho dos últimos
cinco anos. Durante dois anos,
portanto, o passivo oculto traba-
lhista será uma ameaça ao novo
administrador.
Uma avaliação equivocada so-
bre o passivo oculto em um pro-
cesso de fusão e aquisição de
empresas certamente será um fa-
tor capaz de corroer os lucros es- perados, podendo, muitas vezes,
levar a prejuízos.
Com frequência, a medida de
contenção do número de funcio-
nários na fusão ou aquisição de
empresas, para racionalização de
custos, desencadeia ações na
Justiça do Trabalho, as quais tra- zem à luz problemas que muitas
Passivo oculto trabalhista:
A importância da Assessoria Jurídica Preventiva
Quando a reforma trabalhista
começou a tramitar pelo
Congresso Nacional, uma
infinidade de dúvidas começaram
a atormentar o trabalhador
brasileiro, o lado mais
interessado nos benefícios ou
malefícios que ela poderia trazer.
Norminha Fato é que a legislação traba-
lhista carecia de uma reforma, vez
que a mesma do jeito que estava,
gerava custos gigantescos para
muitas empresas, o que conse-
quentemente diminuía a sua com-
petitividade, capacidade de gera-
ção de empregos e riquezas para
o Brasil como um todo.
Em meio a muitas discussões
entre parlamentares, trabalhado-
res, sindicatos e da sociedade em
geral, a reforma trabalhista foi a-
provada.
A referida reforma alterou cer-
ca de 100 artigos da CLT, entre os
quais teve como principais mu-
danças, as 3 abaixo elencadas:
Férias
As férias de 30 dias, por exem-
plo, só podiam ser fracionadas em
até dois períodos, não podendo
um desses dois períodos ser in-
ferior a 10 dias, com a alternativa
de 1/3 deste período ser paga na
forma de abono.
Com a nova regra, é possível
fracionar as férias por meio de co-
mum acordo entre empregador e
empregado em até 3 períodos,
desde que um desses não seja
inferior a 14 dias, bem como, os
demais períodos não podem ser
inferiores a 5 dias. Em ambos os
casos, os dias de férias serão cor-
ridos.
Trabalhadores Terceirizados
Outra mudança significativa
nesta reforma trabalhista foi à ga-
rantia dos mesmos Direitos aos
trabalhadores terceirizados que
têm os funcionários efetivos da
empresa contratante. Essa regra
vale para os terceirizados que tra-
balharem nas dependências da
empresa contratante.
Não. Somente quando e en-
quanto os serviços forem execu-
tados nas dependências da toma-
dora, algumas vantagens assegu-
radas aos empregados da toma-
dora poderão ser estendidas aos
empregados das prestadoras de
serviços, como as condições rela-
tivas a:
1. Alimentação garantida aos
empregados da contratante, quan-
do oferecida em refeitórios;
2. Direito de utilizar os servi-
ços de transporte;
3. Atendimento médico ou am-
bulatorial existente nas depen-
dências da contratante ou local
por ela designado;
Subutilização da força de trabalho atinge 27,7
milhões de pessoas
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cativo. Cabe considerar se é inte-
ressante, para o advogado, que o
seu cliente disponha de informa-
ções como última vez em que o
advogado esteve online, se a
mensagem foi visualizada ou não
e há quanto tempo.
3ª Dica: Apresente limitações
para consultas, sempre de forma
cortês.
É fundamental colocar deter-
minadas restrições para que isso
não gere estresse no profissional
e acabe dificultando o relaciona-
mento com o cliente.
Também é importante separar
horários de lazer dentro da rotina
e desligar do trabalho. Como os
gadgetsfacilitam a conexão por 24
horas é importante separar mo-
mentos de trabalho dos momen-
tos de lazer.
4ª Dica: O WhatsApp não pode
se tornar um meio de consulta ju-
rídica gratuita.
Outra preocupação que o ad-
vogado deve ter é em não tra-
balhar de graça. O cliente pode a-
cabar por entender o WhatsApp
como um canal para consultas,
não precisando marcar uma hora
com o advogado e, consequen-
temente, impossibilitando o advo-
gado de cobrar seus honorários
corretamente. Além disso, o códi-
go de ética da OAB veta esta prá-
tica, por julgar não ser possível a
compreensão completa à distân-
cia, por isso a exigência da con-
sulta formal.
Por isso, é importante que ad-
vogado especifique ao cliente o
que deve e o que não deve ser tra-
tado no aplicativo. Uma simples
conversa evita que um canal ideal
para facilitar a retirada de dúvidas,
recebimento de documentos, a-
gendar visitas e acelerar proces-
sos faça o advogado trabalhar
mais, ganhando menos.
5ª Dica: O WhatsApp de aten-
dimento não deve ser seu número
pessoal.
Ao invés de oferecer ao cliente
seu número pessoal, é recomen-
dado criar uma conta no Whats
App em outro número a ser utili-
zado no horário comercial. Dessa
forma, você receberá as deman-
das, somente em horário comer-
cial, filtrando-as e dando os devi-
dos encaminhamentos, sem pre-
cisar atender aquela ligação em
pleno domingo a tarde ou ter que
ignorar possíveis consultas em
momentos inoportunos.
O aplicativo, portanto, é sim
um instrumento muito útil ao ad-
vogado, tanto no relacionamento
com o cliente, quanto na otimi-
zação de suas atividades, seja co-
mo advogado autônomo, seja no
escritório de advocacia. Contudo,
é preciso alinhar a comunicação
com o cliente para garantir o me-
lhor uso do WhatsApp para advo-
gar. Porém, como se tratam de
ferramentas digitais, devem ser
utilizados com uma boa finalidade
e, naturalmente, com limites. N
Elder Nogueira - Especialista em Direito
do Consumidor; e Aprendiz eterno da lei
sa com o aumento do número de
casos no município de São José
do Rio Preto, onde foram confir- mados mais 17 casos da doença
com 5 óbitos registrados, até o
dia 25-05-2018.
N
Palestra de conscientização e prevenção do vírus
da gripe H1N1 em Rio Preto
Douglas William Hakini
Mercado de beleza masculino deve faturar
mais de US$ 43 bilhões até 2020
Cosméticos para barba, por exemplo, vêm conquistando novos adeptos; Senac Araçatuba (SP)
capacita cabeleireiros para aprender técnicas de barbearia e oferecer atendimento diferenciado
No caso dos advogados, algu-
mas restrições e diretrizes do Có-
digo de Ética devem ser obser-
vadas. Além disso, é fundamental
estabelecer regras junto aos clien-
tes acerca do uso do Whatsapp.
Diante disto, listamos algumas
dicas que podem evitar problemas
e auxiliar a dinamizar o uso do a-
plicativo com seus clientes.
Confira!
1ª Dica: Conheça o Código de
Ética da OAB e suas vedações a
respeito do tema.
Nenhum advogado é obrigado
a utilizar o Whatsapp como um ca-
nal de comunicação. No entanto,
por se tratar de um meio bastante
eficiente e muito acessível, o aten-
dimento de advogados pelo What
sapp pode melhorar a relação com
clientes.
Vale observar, no entanto, que
o Código de Ética da OAB veda a
prestação de serviços ou mesmo
de assessoria por qualquer meio
de comunicação, sem que haja a
devida cobrança. Logo, antes de
estabelecer esse meio de comu-
nicação com o seu cliente, é fun-
damental alertá-lo sobre even-
tuais cobranças através do uso da
ferramenta.
Outra prática que pode gerar
problemas ao profissional é o
envio de qualquer forma de pro-
paganda sobre os seus serviços,
especialmente para quem não faz
parte da sua lista de contatos.
O Código de Ética veda o envio
da chamada “mala direta” por
qualquer meio, seja físico ou ele-
trônico. Assim, para evitar pro-
blemas com a OAB, evite qualquer
tipo de mensagem que possa ser
interpretada como o oferecimento
de serviços ou mesmo publici-
dade profissional ou do seu es-
critório.
2ª Dica: Estabeleça um horário
para contato.
Ao distribuir seu número pes-
soal para os clientes, o advogado
deve estar ciente de que o cliente
pode entrar em contato a qualquer
hora. Se o advogado não pretende
estar 24 horas por dia e 7 dias por
semana disponível, é preciso a-
cordar isso com o cliente. Esta-
beleça um horário de disponi-
bilidade, que é quando terá tempo
para respondê-lo com calma e a-
tenção, evitando contatos em mo-
mentos inconvenientes.
Outra prática seria alterar con-
figurações de privacidade do apli-
Norminha Se preocupar com a aparência
deixou de ser um assunto exclu-
sivo do universo feminino. Hoje
em dia, homens de vários lugares
do mundo investem cada vez mais
tempo e dinheiro em cuidados
com a beleza. Prova disso é o
mercado de cosméticos mascu-
linos, que abriu novos caminhos
na indústria da beleza e vem se
transformando ao longo dos a-
nos.
Segundo a Factor Kline, refe-
rência no mercado de cosméticos,
em 2016, o segmento atingiu o fa-
turamento de vendas de US$4,5
bilhões, com taxa de crescimento
superior a 3% em 5 anos (2011 a
2016). Os dados positivos são
impulsionados por homens, pro-
gressivamente mais cientes da
necessidade de cuidados pes-
soais com o corpo e o seu bem-
estar.
E esse crescimento tem previ-
sões ainda mais otimistas para
um futuro próximo. De acordo
com o Global Industry Analysts
Inc, o mercado global masculino
deve duplicar seu crescimento e
faturar US$ 43,6 bilhões até 2020.
Um exemplo da ascensão do
mercado de beleza masculino é o
crescimento de barbearias, segui-
mento que está a todo vapor com
abertura constante de novas lojas
para atender o consumidor mais
exigente. Para os cabeleireiros
que desejam agregar conheci-
mento e oferecer o serviço de bar-
bearia aos seus clientes, o Senac
Araçatuba está com inscrições a-
bertas para o curso Técnicas de
Barbearia, com início em junho.
Com curta duração, o curso
capacita o aluno para o desen-
volvimento de técnicas de corte,
aparo, modelagem e finalização
da barba; o objetivo é aprender a
prestar um atendimento persona-
lizado e profissional. Para realizar
as aulas é necessário ser cabe-
leireiro ou ter domínio das técni-
cas de corte. As inscrições devem
ser feitas pelo Portal Senac:
www.sp.senac.br/aracatuba ou na
unidade, na Avenida João Arruda
Brasil, 500 – São Joaquim.
Fonte de pesquisa: Associação
Brasileira da Indústria de Higiene
Pessoal, Perfumaria e Cosméti-
cos – ABIHPEC
https://abihpec.org.br/2018/01/mercado-de-
cosmeticos-masculinos-continua-avancando-
e-conquistando-novos-adeptos/
Serviço:
Técnicas de Barbearia
Data: de 5 a 26 de junho de 2018
Aulas: terça-feira, das 14 horas às
17h30
N
Norminha Ontem, dia 30 de maio, foi rea-
lizado pelo Técnico de Segurança
do Trabalho do Programa Sindus-
con de Segurança, Douglas Wil-
liam Hakini Soares, da Regional
São José do Rio Preto (SP) uma
palestra sobre prevenção e cons-
cientização do vírus da Gripe H1
N1, no Canteiro de Obra Parque
Dignidade da empresa Construto-
ra Pacaembu proporcionado para
130 trabalhadores do canteiro de
obra.
A palestra faz parte do crono-
grama de atividades de prevenção
de acidentes e saúde do traba-
lhador no canteiro de obras, e
também a preocupação da empre-
Norminha Seja você um advogado autô-
nomo ou atuante em um escritó-
rio, um ponto fundamental para a
construção de uma boa reputação
é um relacionamento saudável
com o cliente. Por isso, é sempre
muito importante conhecer bem o
seu cliente, para dar a ele um a-
tendimento, na medida do possí-
vel, personalizado, garantindo
uma experiência positiva para
ambas as partes.
O que sustenta uma boa ima-
gem é a percepção que os clien-
tes têm do profissional. Essa per-
cepção é afetada por uma série de
fatores, que vão desde a recepção
no escritório, modo de se vestir,
pontualidade, obtenção de suces-
so profissional, até os canais pe-
los quais o advogado se comu-
nica.
No mundo globalizado, é pre-
ciso pensar no atendimento como
algo que foge do escritório. Mui-
tas vezes é preciso responder o
cliente via e-mail ou até mesmo
por meio de suas redes sociais
pessoais. O WhatsApp é um apli-
cativo que tem sido muito usado
para advogar. No entanto, por
mais que seu uso permita reduzir
o tempo de espera por proce-
dimentos legais, há algumas de-
cisões urgentes que o advogado
deve levar em conta antes de dis-
ponibilizar seu número pessoal
ao cliente.
http://radiosesmt1.agoranoar.com.br
Os aplicativos de comunica-
ção instantânea, como é o caso
do Whatsapp, revolucionaram a
comunicação entre pessoas. Essa
transformação, além de afetar os
relacionamentos interpessoais,
também trouxe consequências
para os relacionamentos profis-
sionais.
Se por um lado, o Whatsapp é
um meio de comunicação ágil,
prático e barato, por outro, o uso
profissional dessa ferramenta de-
ve ser feito tomando alguns cui-
dados.
Como usar o Whatsapp para
advogar? Veja algumas dicas
que podem ajudá-lo a melhorar
seu atendimento
Página 10/10 - Norminha - DESDE 18/08/2009 - ANO 10 - Nº 469 - 31/05/2018
ciativas pública e privada para a
promoção do desenvolvimento
do segmento. Segundo o docente
e turismólogo Evandro Junior
Ferreira da Silva, o novo curso é
uma boa oportunidade para quem
se identifica com a área, já que o
cenário atual é favorável e falta
mão de obra qualificada no mer-
cado, exigida por lei. Os interes-
sados podem obter mais infor-
mações e fazer inscrição no Portal
Senac:
www.senac.sp.br/votuporanga.
Serviço: Turismo: cenários e prin-
cípios da gestão compartilhada
Aulas: de 9 de junho a 14 de julho
de 2018
Data e horário: aos sábados, das
8 às 12 horas.
N
Segurança em Sistemas de
Refrigeração por Amônia
Saiba quais são as causas de dano moral que mais geram indenizações no país
Norminha O dano moral é tudo aquilo
que venha a causar danos psico-
lógicos na vítima, transtornos,
mágoa, humilhação ou vergonha,
ou seja, qualquer tipo de senti-
mento que possa trazer abalo físi-
co mental e material. É o que atin-
ge o ofendido como pessoa, não
lesando seu patrimônio. De outra
forma, é a lesão de bem que inte-
gra os direitos da personalidade,
como a honra, a dignidade, inti-
midade, a imagem, o bom nome,
conforme se infere dos arts. 1º, III
e 5º, V e X da Constituição Fede-
ral.
É uma questão subjetiva e nem
todo ato ilícito pode ocasionar
dano moral, por isso deve ser jul-
gado com cautela.
Fazer uma viagem demanda
planejamento: são passagens aé-
reas, reservas de hotel e a ex-
pectativa para o grande dia. Mas,
às vezes, nem tudo sai como pla-
nejado e o sonho vira um pesa-
delo: o voo atrasa, é cancelado ou
há overbooking - palavra do in-
glês usada pelas empresas aéreas
para explicar que houve mais ven-
das de passagens do que a quan-
tidade de assentos disponíveis na
aeronave.
A condenação por overboo-
king segue uma jurisprudência do
Superior Tribunal de Justiça e es-
tá entre as causas mais comuns
de processos por danos morais.
Além disso, clonagem de cartão
de crédito ou obtenção de senha
de forma fraudulenta, protesto in-
devido, recusa em cobrir trata-
mento médico hospitalar e ficar
sem energia elétrica por tempo
excessivo, também estão no ran-
king.
Estes são alguns exemplos de
situações que podem gerar inde-
nização por dano moral ao con-
sumidor - situação em que a Jus-
tiça julga necessário reparar fi-
nanceiramente quem foi lesado de
alguma forma em alguma relação
de consumo ou em acidentes.
Pode-se dizer que a indeniza-
ção por dano moral não tem como
finalidade compensar a vítima
pelo prejuízo sofrido. Seria, antes
de tudo, uma punição ao ofensor,
não podendo ultrapassar propor-
ções que afetem sua subsistência,
mas deve servir como exemplo
para que tal ato ilícito não seja
mais cometido.
Dessa forma, o valor a ser pe- dido pela vítima não será, neces-
sariamente, aquele sentenciado
pelo juiz. Isso porque cabe ao
ma-gistrado conduzir com bom
senso as questões concernentes a
esse tema.
Sabe que não é possível quan-
tificar o valor da moral ou da hon-
ra de um ser humano. Entretanto,
sendo a honra, a privacidade, a
intimidade e a imagem das pes-
soas protegidas pela lei, tais va-
lores podem ficar a margem da
proteção jurídica e nem gerar pu-
nição aos seus violadores.
De qualquer modo, indepen-
dentemente da aplicação do as-
pecto preventivo e pedagógico do
instituto, faz-se necessária a con-
figuração dos elementos básicos
da responsabilidade civil, quais
sejam: a conduta ilícita comissiva
ou omissiva, o dano e o nexo de
causalidade capaz de explicar que
o prejuízo de natureza moral de-
correu do fato praticado ou omi-
tido pelo agente lesionador.
Hoje é pacífico o entendimen- tos do tribunais de que o Dano
Moral pode atingir tanto a pessoa
física quanto a jurídica que de al-
guma forma sofre lesão em seu de
interesse não patrimonial.
Em recente matéria, o jornal "O
Globo" passou a listar as 20 cau-
sas de dano moral mais comuns
no Brasil. Confira!
1º Suspensão indevida de for-
necimento de energia elétrica ou
água em virtude de cobranças an-
tigas: Casos em que o consumi-
dor, havendo o comprovante de
pagamento da fatura, teve sua e-
nergia suspensa, deve juntar no
Senac Votuporanga abre inscrições
para novo curso de turismo
processo a comprovação de pa-
gamento e, constatada a cobrança
indevida, será ilegal o corte, pois
estamos diante de um serviço in-
dispensável ao cidadão. Dessa
forma, vistos os transtornos, cabe
dano moral ao cliente.
2º Falta de notificação do de-
vedor na inscrição de seu nome
em órgãos de proteção ao crédito
ou inscrição indevida: A inscrição
do nome do consumidor nos ór-
gãos de proteção ao crédito deve
ser prescindida de notificação,
sob pena de nulidade, uma vez
que deve ser permitido ao mesmo
o direito de quitar seus débitos,
caso o consumidor não tenha co-
mo provar que não recebeu a No-
tificação, esse ônus será da em-
presa que realizou o protesto, ca-
bendo assim, ação na Justiça e
ressarcimento por danos morais,
pelo constrangimento causado.
3º Exposição de conteúdo o-
fensivo sobre pessoas na internet
ou qualquer meio de comunica- ção: Nos casos de dano moral na
internet, onde alguém realiza uma
postagem de cunho difamatório,
ainda que haja o direito consti-
tucional de liberdade de expres- são, não é permitido ofender, in-
juriar ou difamar outra pessoa em
rede social. Nesses casos, assim
que tomar conhecimento do fato,
deve a pessoa que se sentir ofen- dida tirar uma captura da tela e le-
var ao cartório para realização de
ata notarial para valer como prova
em ação de dano moral.
4º Erro médico, quando for de-
monstrada a culpa do profissio-
nal: A comprovação do erro mé-
dico quase sempre deve ser de-
monstrada através de prova pe-
ricial a ser realizada nos proces-
sos. Nos casos em que confirma-
da a culpa do profissional esse
deve ser responsabilizado pelo
danos morais causados ao paci-
ente. Em alguns casos, o hospital
ou clínica pode ser responsabili-
zado.
5º Cobranças abusivas, sob a-
meaça, constrangedoras ou com
publicidade negativa do devedor
e protesto indevido: São os casos
em que há o abuso do poder de
cobrança, sendo muitas vezes o
consumidor ameaçado com gritos
to de diretrizes, dados e informa-
ções que propiciem as condições
necessárias para a adoção de pro-
cedimentos lógicos, técnicos e a-
dministrativos, estruturados para
serem desencadeados rápida-
mente em situações de emer-
gência, para a minimização de im-
pactos à população e ao meio
ambiente.
- Segurança nos Processo de
Refrigeração que Utilizam a A-
mônia NH 3.
Entre em contato com Fernan-
do Rosalvo, Técnico de Seguran-
ça do Trabalho – Industria Frigo-
rifica; Vencedor do Prêmio Du
Pont – Proteção Quimica – NH 3
11 9 81755964 N
ofensas pessoais, entre ou- tros
meios ilícitos. O ideal nesse caso
é o consumidor solicitar as gra-
vações das empresas, sempre a-
notando o número de protocolos
de atendimento. Caso a empresa
não forneça as gravações passa a
ser seu ônus confirmar que não
houve abuso.
6º Clonagem de cartão de cré-
dito ou obtenção de senha de for-
ma fraudulenta: Quando houver a
clonagem do cartão de crédito é
interessante que o consumidor
realize a contestação da cobrança
junto à operadora de crédito, bem
como notificar, de imediato, o
uso indevido do cartão. Deve
também guardar cópia das faturas
para servir como prova na ação.
7º Retenção do salário de cor-
rentista para pagamento de débi- tos com o banco: Os bancos não
podem reter verbas de natureza
salarial para pagamento de débi-
tos antigos, em virtude da natu-
reza alimentar do salário. Caso
venha a ocorrer a retenção deve o
correntista guardar o extrato para
valer como prova.
8º Descontos em contas ban-
cárias sem autorização do cliente:
Os bancos devem ter autorização
expressa do cliente onde se soli-
cita a autorização de desconto
das tarifas bancárias, caso con-
trário, havendo prova documental
de que inexiste a autorização, é
cabível o dano moral.
9º Pessoa atingida por bala
perdida em tentativas de roubos
de malotes de dinheiro em frente
a agências bancárias: A situação
de um roubo dentro de uma a-
gência bancária, que presume a
ideia de segurança ao cliente, é
inegável caso de dano moral,
pois ultrapassa a esfera da mera
violência do cotidiano, além de
passível lesão a honra do cliente.
10º Desvio de dados pessoais
de clientes por trabalhadores de
empresas de telefonia ou TV a ca-
bo: As empresas não podem uti-
saúde, a indicação do tratamento
do paciente. Ocasião em que deve
o usuário documentar a negativa
do plano de saúde e o motivo que
gerou a negativa. Tal caso deve
ser analisado pelo magistrado.
15º Pessoa ser presa erronea-
mente: O dano moral nesse caso é
claro em razão da violação ao di-
reito constitucional de liberdade,
além da inegável repercussão ne-
gativa na vida pessoal da pessoa.
16º Ficar sem energia elétrica
por tempo excessivo: Havendo a
demora no restabelecimento da e-
nergia, deve indenizar pelos da-
nos morais a companhia elétrica
quando não demonstra a razão da
demora superior ao tempo previs-
to em suas resoluções.
17º Bagagem extraviada em
voos: Para entrar como uma ação,
o cliente deve, sempre, fotografar
o conteúdo da bagagem, especial-
mente se forem despachados ob-
jetos de valor.
18º Cancelamento de voos:
Lembrando que o dano moral no
caso de cancelamento de voo so-
mente nos casos em que a com-
panhia área não atender a resolu-
ção 141 da ANAC ou nos casos
que há perda de um compromisso
profissional/pessoal.
19º Suspensão indevida de e-
nergia elétrica: Caso em que o
consumidor, havendo o compro-
vante de pagamento da fatura, teve
sua energia suspensa, deve juntar
no processo a comprovação de
pagamento e, constatada a co-
brança indevida, será ilegal o cor-
te, pois estamos diante de um ser-
viço indispensável ao cidadão.
20º Perfil falso em redes so-
ciais: Caso o cidadão verifique a
existência de um perfil 'fake' que
vem o difamando em rede social
e, denunciando ao provedor de in-
ternet, o mesmo não tome as pro-
vidências cabíveis, é passível a
condenação de danos morais.
Nesse caso identificamos sempre
o usuário em capturar a tela do
perfil e fazer a ata notarial em Car-
tório.
N
Direitos Reservados - www.norminha.net.br - TM&M Ltda. - 07843347 - Norminha 469 – 31/05/2018 - Fim da Página 10/10
Norminha Fernando Rosalvo está reali-
zando alguns trabalho na área de
Frigoríficos (Segurança no Traba-
lho) tendo vista a dificuldade dos
Frigoríficos do Brasil em adequar
suas plantas industrias, está pres-
tando trabalho na Elaboração do
PAE (Plano de Resposta a Emer-
gência e PGR (Programa de Ge-
renciamento de Riscos), com o
intuito de:
- Educar para um ambiente nos
Frigoríficos mais Seguro.
- Cumprimento da Norma Re-
gulamentadora 36
Item 36.9.3.2 – Medidas de Pre
venção quando ao uso de sis- tema de Refrigeração por Amônia
– NH3, Plano de Resposta a E-
mergência (PAE) e Plano de Ge-
renciamento de Risco (PGR).
- Cumprimento da Norma CE
TESB (Companhia Ambiental do
Estado de São Paulo) Nº 4.261/11
Finalidade é fornecer um conjun-
http://radiosesmt1.agoranoar.com.br
Norminha O Senac Votuporanga (SP) es-
tá com inscrições abertas para um
novo curso de curta duração na
área de hotelaria e turismo. A ca-
pacitação Turismo: cenários e
princípios da gestão comparti-
lhada, que inicia em 9 de junho,
debate tendências mercadológi-
cas, legislação e políticas públi-
cas que impactam no setor. Dá
subsídios para o profissional
contribuir para a organização e
desenvolvimento turístico de um
local e região.
As abordagens das aulas gi- ram em torno de um modelo de
gestão compartilhado entre as ini
lizar os dados dos clientes sem
autorização. Em caso de repasse
dessas informações e inclusive o-
fertas onde o consumidor expres-
sou o pedido de retirada do seu
nome é inegável dano moral em
razão de violar os direitos da per-
sonalidade de cunho constitucio-
nal, dispostos expressamente no
art. 5º da Constituição Federal,
que assegura a inviolabilidade da
intimidade, da vida privada, da
honra e da imagem das pessoas.
Nesses casos é sempre impor-
tante anotar o número de protoco-
lo do atendimento.
11º Bloqueio de linhas telefôni- cas móveis sem aviso prévio: O
bloqueio da linha telefônica deve
ser prescindida de notificação,
sob pena de nulidade, uma vez
que deve ser permitido ao mesmo
o direito de quitar seus débitos,
caso o consumidor não tenha co-
mo provar que não recebeu a noti-
ficação, esse ônus será da em-
presa que deve comprovar sua re-
alização.
12º Fraturas por quedas em
vias públicas por problemas de
má conservação, falta de ilumina-
ção ou má sinalização: Em casos
em que se sinta humilhado pela
situação, deve o cidadão docu-
mentar através de registros foto-
gráficos e prova testemunhal o o-
corrido. Além disso, com a tecno-
logia, é possível fazer vídeos no
momento da queda. Em seguida,
o material deve ser anexado como
prova em ação judicial. Nesses
casos, o município é o réu.
13º Perda de compromissos
em decorrência de atraso de voo
ou overbooking: Digamos que vo-
cê programa uma viagem para um
casamento, na data do embarque
o voo atrasa e você perde o even-
to, nesse caso há um dano moral
presumido, bastando que o con-
sumidor comprove que teria com-
promisso profissional ou pessoal
agendado para o dia do embarque.
14º Recusa em cobrir trata-
mento médico hospitalar: Nesse
caso há o dano moral, pois, com-
pete ao médico, e não ao plano de