norminhas ministÉrio norminha...cluem, entre outros, tópicos como -talações elétricas,...
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Hoje vai rolar a festa! Hoje tem churrasco!! Que seu aniversário seja abençoado e comemorado com muita alegria, saúde e felicidade! Forte abraço! Parabéns pelo aniversário!
Norminha A professora do Distrito Fede-
ral conseguiu que o benefício do
auxílio-maternidade começasse a
contar somente após a saída dos
bebês da UTI. A decisão do TJ-DF
foi fundamentada no princípio do
melhor interesse da criança, dan-
do-lhes o direito ao convívio e a-
daptação com a mãe.
Em primeira instância o pedi-
do de prorrogação da licença-ma-
ternidade foi negado por não ha-
ver previsão legal.
Considerando que o direito é
da criança e deve atender às suas
necessidades, a mãe recorreu e a
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Norminha
DESDE 18/AGOSTO/2009
Atualizada norma que trata da
prevenção de acidentes na
construção civil
Revisão da NR 18 tem alterações focadas em instalações elétricas e
proteção coletiva; medida gera mais segurança nos canteiros de obra
está na obrigatoriedade da insta-
lação do dispositivo diferencial
residual (DR) nas obras, já pre-
visto na NR 10, mas que agora
passa a ser obrigatório para a in-
dústria da construção civil. Essa
modificação será uma forte aliada
na diminuição dos acidentes de
trabalho”, explica o auditor-fiscal
do Trabalho no Pará Jomar Sousa
Ferreira Lima, com base na expe-
riência exitosa verificada nos can-
teiros de obra da Paraíba.
Sobre a NR 18 – A norma faz
referência aos procedimentos,
dispositivos e atitudes a serem
observados durante a execução
das atividades em canteiros de o-
bras. Os capítulos são dedicados
à segurança do trabalho e in-
cluem, entre outros, tópicos como
armações de aço, demolição, ins-
talações elétricas, equipamentos,
andaimes e plataformas. N
Ministério do Trabalho
Assessoria de Imprensa
Suendi Peres Costa
Lançamento
do Guia de
prevenção de
acidentes em
poços e
cisternas
Do luto à luta – Uma ação
educativa voltada ao trabalho
seguro em poços e cisternas
Norminha 12 de Janeiro de 2017 - Este
dia marcou tragicamente o muni-
cípio de Barra de São Miguel, no
Cariri Paraibano. Ao fazerem a
limpeza de um poço artesiano no
Sítio Riacho Fundo, Lucas Rolim
de Sousa, Rodrigo Rolim de Sou-
sa, Evandro Alves Truta e José Ita-
mar de Araújo morreram por asfi-
xia devido ao baixíssimo nível de
oxigênio, a poucos metros de pro-
fundidade. Resultado do trabalho
em espaço confinado, sem ne-
nhuma condição de segurança.
Além de uma homenagem a
esses 4 trabalhadores, o presente
guia educativo traz informações
valiosas sobre segurança e saúde
para quem ganha seu sustento
construindo ou limpando poço/
cisternas no Semiárido Nordesti-
no.
Assim, pretende contribuir pa-
ra que outras vidas não sejam cei-
fadas. Afinal, o direito de saber e
a necessidade de conhecer são
ferramentas indispensáveis para
transformar o trabalho num fonte
de vida e felicidade, e não de mor-
te e sofrimento.
O “Guia Básico de Prevenção
de Acidentes em Espaços Confi-
nados (Poços e Cisternas)” terá
evento de lançamento no dia 3 de
maio de 2018 às 8 horas em Barra
de São Miguel (Paraíba) no Cen-
tro Municipal de Educação e Cul-
tura. N
Norminha A segurança do trabalho nos
ambientes de atividades laborais
da indústria da construção civil
ganhou reforço no último dia 19
de abril, com a publicação da Por-
taria nº 261, do Ministério do Tra-
balho, no Diário Oficial da União.
O texto altera um dos itens da
Norma Regulamentadora nº 18
(NR-18), que trata das condições
e do meio ambiente no setor. As
mudanças abrangem principal-
mente as instalações elétricas
provisórias dos canteiros. O obje-
tivo é prevenir acidentes por cho-
que elétrico, que, juntamente com
quedas e soterramentos, concen-
tram a maioria dos acidentes de
trabalho no setor.
A revisão da do item 18.21 da
NR 18 começou a ser feita no ano
passado, durante as reuniões téc-
nicas do Comitê Permanente Na-
cional, que reúne representantes
dos trabalhadores, dos emprega-
dores e do governo, com atuação
tripartite e atualmente coordenado
pelo Ministério do Trabalho. “A
alteração é um ganho para o tra-
balhador, pois torna o texto mais
atualizado e de acordo com o a- tual cenário. Um dos destaques
TJ-DF decidiu que licença-
maternidade deverá contar somente
após a saída dos bebês da UTI
Justiça do Distrito Federal decidiu
que o benefício deve começar a
contar somente após a saída dos
bebês da UTI, antes disso, duran-
te o tempo em que os recém-nas-
cidos permaneceram internados,
o benefício concedido seria a li-
cença por motivo de doença em
pessoa da família.
Para a turma de recursos, a de-
cisão de primeira instância ne-
gando o direito à prorrogação por
não haver previsão legal não deve
abster o direito das crianças em
se desenvolverem de maneira
saudável ao lado da mãe. N
Colaborou Rosinaldo Ramos
Campanha alerta sobre os riscos da pressão alta
Norminha Para alertar a população dos
riscos da pressão alta, a Socieda-
de Brasileira de Hipertensão inicia
hoje (26/04), Dia Nacional de
Prevenção e Combate à Hiperten-
são, a campanha Meça sua Pres-
são. A iniciativa visa a informar e
orientar sobre a importância de
fazer a aferição regular da pressão
arterial e de como prevenir a do-
ença. São consideradas hiperten-
sas pessoas com pressão arterial
maior que 140/90 mmHg, mas, de
acordo com a nova diretriz ameri-
cana, esse parâmetro já baixou
para 130/80 mmHg.
“A hipertensão arterial é uma
doença silenciosa, pois não causa
sintomas e é progressiva. Atinge
homens e mulheres e 32,5% dos
brasileiros sofrem com ela”, ex-
plica a enfermeira Grazia Guerra,
coordenadora da campanha, que
contará com programação exten-
siva na capital paulista.
Haverá ainda uma ação con-
junta com o Departamento de Hi-
pertensão Arterial da Sociedade
Brasileira de Cardiologia, repre-
sentante brasileiro para a ação
MMM-18 da Sociedade Interna-
cional de Hipertensão. Em termos
globais, a campanha visa a medir
a pressão arterial de cerca de 25
milhões de pessoas durante o
REVISTA DIGITAL SEMANAL - Diretor Responsável: Maioli, WC – Comendador de Honra da SST Mte 51/09860-8 - ANO 10 - 26 DE ABRIL DE 2018 - Nº 464
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SST; Meio Ambiente; Gestões Integradas; Direitos; Cursos; eventos; Logística; Normas; sistemas e tudo para o bem estar do trabalhador
Norminha O Técnico de Segurança do
Trabalho e vereador pela 4ª legis-
latura em São José do Rio Preto
(SP), Pedro Roberto Gomes, teve
aprovação unanime do seu proje-
to de Lei 033/18, que institui no
Calendário Oficial do Município o
“Abril Verde”.
O “Abril Verde” pretende levar
informações relacionadas à pre-
venção de acidentes e doenças o-
cupacionais aos profissionais da
área de segurança, empresários e
trabalhadores em geral.
“Com isso, queremos promo-
Rio Preto se torna a 1ª cidade
paulista a oficializar o “Abril Verde”
Fundacentro/ES abre inscrição para
segunda turma do curso sobre
ergonomia
Por ACS/ Débora Maria Santos
Norminha A Fundacentro do Espírito
Santo realizará curso sobre “No-
ções de Ergonomia em tempos de
e-Social”, de 02 a 04 de maio, no
auditório da instituição situada
localizada à rua Cândido Ramos,
nº 30 – Edifício Chamonix – Jar-
dim da Penha – Vitória – ES.
Sob coordenação do pesqui-
sador Antônio Carlos Garcia Jú-
nior da Fundacentro do Espírito
Santo, o objetivo do curso é for-
necer noções básicas sobre o te-
ma ergonomia, de modo a possi-
bilitar a compreensão da interfe-
rência das condições de trabalho
no desempenho seguro e eficaz
dos ergonômicos presentes nas
atividades desempenhadas pelo
trabalhador. Além de subsidiar a
identificação preliminar de riscos
Pedro Roberto na sessão que
teve seu projeto “Abril Verde”
aprovado por unanimidade
ver a cultura da prevenção que se
mostra bastante eficaz, envolven-
do a sociedade civil, instituições
públicas, órgãos representativos
de classes, iniciativa privada, en-
tre outros”, disse o vereador Pe-
dro Roberto.
Importante ressaltar que este
movimento é estimulado pelos
Sindicatos e Federação dos Téc-
nicos em Segurança do Trabalho.
N
existentes no ambiente de traba-
lho.
São 50 vagas oferecidas a es-
tudantes, técnicos e profissionais
de segurança do trabalho.
Para abordar o tema, a Funda-
centro/ES convidou a ergonomis-
ta e enfermeria do trabalho, Pa-
tricia Frigeri Salles Melchiors.
Patricia também é mestre em en-
genharia de produção - área de
concentração: ergonomia e mem-
bro do Comitê Permanente Regio-
nal sobre Condições e Meio Am-
biente de Trabalho na Indústria da
Construção no Espírito Santo e
representante estadual da Asso-
ciação Nacional de Enfermagem
do Trabalho.
Informações podem ser obti-
das com Raquel ou Aline, pelo te-
lefone: (27) 3315.0040, ramal
220/238. Inscrição e folder. N
Ultimas vagas
para curso de HO
em Vitória
Nos dias 23, 24 e 25 de maio
de 2018, será realizado em Vitória
(ES) o curso de Higiene Ocupaci-
onal com ênfase em Perícia. Ulti-
mas vagas com desconto especial
termina no próximo dia 04 de
maio. Clique aqui a inscreva.
Os cursos “eSocial e requisi-
tos da SST”; “PPRA com ênfase
em PPP e eSocial” que serão rea-
lizados em Jaú (SP), Presidente
Prudente (SP) e Uberlândia (MG)
também tem datas definidas para
descontos especiais. Clique aqui
e saiba mais. N
Presidente
Prudente terá
Workshop de
SST nesta sexta
Norminha O evento será realizado ama-
nhã, dia 27 de abril no Centro
Cultural Matarazzo de Presidente
Prudente (SP) das 8 às 14 horas.
As vagas estavam praticamen-
te esgotadas, mas interessados
poderão verificar possibilidade de
participação pelo telefone:
(18) 99674-2442
N
mês de maio, dedicado mundial-
mente à hipertensão arterial.
A campanha se estende até 17
de maio. Nesse período serão di-
vulgados vídeos na Linha Amarela
do metrô sobre a importância de
medir a pressão arterial e a pre-
venção. Além disso, médicos de
todo o país vão ser estimulados a
aferir e registrar a pressão arterial
dos seus pacientes. N
NORMINHAS MINISTÉRIO
TRABALHO MINISTÉRIO PREVIDÊNCIA
PORTAL NORMINHA
FACEBOOK NORMINHA
ARQUIVOS FUNDACENTRO
INMETRO OIT BRASIL ANAMT ABHO
CBO NRs
CA EPI GOOGLE OBSERVATÓRIO SST
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Sindicato dos Técnicos de Segurança do Trabalho
e UNIRB realizam “Abril Verde” em Sergipe
Evento está sendo realizado desde ontem, 25 de abril, no Auditório UNIRB – Aracaju (SE) e vai até amanhã
Norminha O Abril Verde é um movimento
que tem se desenvolvido cada vez
mais no Brasil, com intuito de o-
ferecer à sociedade a abertura e
maior conhecimento sobre as
questões relacionadas à Seguran-
ça e Saúde do Trabalhador.
No Brasil se faz necessária ca-
da vez mais, uma mobilização só-
lida para discutir com máxima
profundidade e respeito sobre as
Vítimas de Acidentes e Doenças
do Trabalho objetivando a redu-
ção significativa desses acidentes
bem como, os agravos à saúde do
trabalhador, aumentando assim o
envolvimento da sociedade, do
sistema governamental, emprega-
dores, associações, entidades de
classe, federações, sociedade ci-
vil organizada.
Todos envolvidos buscando a
prevenção e discussão dos pro-
blemas pertinente ao cenário la-
boral para proporcionar melhor
qualidade e saúde para dentro do
ambiente de trabalho.
O Sindicato dos Técnicos de
Segurança do Trabalho do Estado
de Sergipe em parceria com a
UNIRB e PWB Engenharia Ambi-
ental e Segurança do Trabalho
Ltda. está realizando desde on-
tem, 25 de abril, o Abril Verde Up
grade - Aracajú – SE.
Veja a programação:
O evento começou ontem com
a apresentação da palestra “O A-
bril Verde como Multiplicador de
Impacto e o Upgrade das Rela-
ções em SST” que foi proferida
por José Augusto da Silva Filho.
Hoje, 26 de abril, a partir das
19 horas José Mauro Alvim Ma-
chado, e o Professor e Tecnólogo
SST André Cavalcanti Irão apre-
sentar o painel “Desafios do Ensi-
no Técnico em SST frente às exi-
gências do Mercado de Traba-
lho”.
Já nesta sexta-feira, dia 27 de
abril, a partir das 19 horas, o Eng.
Lucas Ramalho Campos irá apre-
sentar a palestra “Pilares Tecno-
lógicos em SST” e José Augusto
da Silva Filho irá falar sobre “A
Reforma Trabalhista e Seus Im-
pactos”.
Lucas Ramalho Campos, Técnico
em Segurança do Trabalho,
Engenheiro Ambiental e Segurança
do Trabalho e Sócio proprietário da
Preventec Solution
N
XI Curso de Inclusão
das Pessoas com
Deficiência no
Mercado de
Trabalho: Prevenção,
Segurança e Saúde
no Trabalho
Norminha Estarão abertas no dia 14/05/
2018, a partir das 10h, as inscri-
ções para o Curso de Inclusão das
Pessoas com Deficiência no Mer-
cado de Trabalho: Prevenção, Se-
gurança e Saúde no Trabalho, que
será realizado no período de 05 de
junho a 03 de julho de 2018, com
aulas somente às terças-feiras.
Para mais informações, con-
sulte o folder anexo e acesse o si-
te da Fundacentro.
N
Entenda a importância da avaliação
de impactos ambientais
O Estudo de Impacto ambien-
tal como instrumento de gestão
A avaliação dos impactos am-
bientais ajuda na busca e na con-
quista de um ponto de equilíbrio
entre desenvolvimento social,
crescimento econômico e uso dos
recursos naturais. Essa busca traz
uma série de desafios, mas é a
grande responsável por um de-
senvolvimento verdadeiramente
sustentável. Com um estudo de
impacto ambiental, tanto iniciativa
privada quanto governo conse-
guem analisar mais facilmente a
viabilidade ou não de uma ativi-
dade, encontrando ao mesmo
tempo alternativas que podem ser
adotadas para minimizar os im-
pactos negativos ao meio ambien-
te.
Ou seja, esse estudo não é rea-
lizado apenas para sustentar uma
concessão de uma licença ambi-
ental, mas é um instrumento de
gestão ambiental eficiente para as
empresas. Com uma AIA bem ela-
borada, surgem alternativas e pro-
postas que visam diminuir impac-
tos negativos e reduzir os riscos
ambientais que a instalação de um
dado empreendimento pode cau-
sar.
Em suma, a importância da a-
valiação de impactos ambientais
gira em torno da preservação e
restauração dos recursos ambien-
tais e da compatibilização do de-
senvolvimento econômico e so-
cial com a preservação da quali-
dade e equilíbrio do meio ambien-
te. O estudo é realizado por um
profissional especializado em
gestão ambiental, com conheci-
mentos técnicos e suporte para a-
valiar os impactos e propor solu-
ções.
Fonte: Adaptado de
http://mercadoemfoco.unisul.br
Uma ótima semana a todos e até
a próxima!
Patrícia Milla Gouvêa Dantas
Norminha O aumento da competitividade
no mercado levou muitas empre-
sas a se preocupar com questões
que geram credibilidade e melho-
ram sua imagem diante da socie-
dade e do próprio mercado.
Por conta disso, organizações
que nunca se preocuparam com
gestão ambiental, agora devem se
preocupar com os impactos am-
bientais de suas atividades e a-
postar na implantação de uma á-
rea de gestão ambiental.
Nesse contexto, a avaliação de
impactos ambientais é de impor-
tância incontestável e tem alguns
requisitos previstos em lei.
Acesse a Rádio agora:
http://radiosesmt1.agoranoar.co
m.br/
O que é AIA?
A avaliação de impactos ambi-
entais, também conhecida pela
sigla AIA, é um processo siste-
mático que permite avaliar conse-
quências ambientais de uma polí-
tica, plano ou programa antes de
serem realizados. O estudo é rea-
lizado com o objetivo de garantir
que essas ações tenham os fato-
res ambientais incluídos e équa-
cionados ainda nos estágios ini-
ciais do processo decisório, com
o mesmo peso que as questões
sociais e econômicas.
Para que serve a avaliação de
impactos ambientais?
Quando esse estudo é eficaz, o
profissional responsável pela
gestão ambiental consegue elen-
car uma série de medidas e pro-
cedimentos que, se aplicados, re-
duzem e controlam os impactos
produzidos por um empreendi-
mento sobre o meio ambiente. E
para que seja eficaz, a avaliação
precisa cobrir todas as fases,
desde a concepção do projeto até
a eliminação efetiva dos resíduos
gerados - depois e durante o pe-
ríodo em que funcionará. Avaliar
José Augusto da Silva Filho, Diretor
de Relações Institucionais da
Associação Brasileira dos Técnicos
de Segurança do Trabalho -
ABRATEST; Consultor Técnico em
Segurança do Trabalho da JS
Técnicas & Soluções
José Mauro Alvim Machado, Imortal
pela Academia de Ciência de
Administração - ACAD/SE, Mestre
em Ciências da Educação, Professor
e Palestrante
André Cavalcanti, Pedagogo, Prof.
Esp. em didática, Tecnólogo e
Técnico em Segurança do Trabalho
E a partir das 20 horas o Eng.
Fabio Mota irá proferir a palestra
“e-Social: Implementação de Mu-
danças para a Regularização das
Empresas”.
Fabio Mota, Consultor em Eng. de
Segurança, Higiene Ocuacinal e
Ergonomia Perito Judicial SE/AL
essas consequências sobre o
meio ambiente pode evitar que
acidentes ambientais aconteçam e
também ajuda a empresa a en-
contrar melhores formas de con-
duzir o processo.
O que é impacto ambiental?
Quando há alteração das pro-
priedades químicas, físicas e bio-
lógicas do meio ambiente advin-
das de atividades humanas, pode-
mos dizer que houve impacto am-
biental. Essas alterações podem
afetar a saúde, a segurança e o
bem-estar da população, as ativi-
dades sociais e econômicas, a bi-
ota, as condições estéticas e sani-
tárias do meio ambiente e a quali-
dade dos recursos ambientais.
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Cursos em 2018 promovem
capacitação de servidores
Faça parte do maior Congresso do Setor da Bioenergia
Norminha Começa a ser instalada no mês
que vem, em Rubiácea (Interior de
São Paulo), a primeira usina solar
de minigeração de energia da re-
gião. O parque solar será instala-
do em uma área arrendada do sí-
tio Nossa Senhora de Fátima, na
estrada vicinal Ângelo Zancaner.
O empreendimento deve ficar
pronto em oito meses. A região de
Rubiácea foi escolhida por pos-
suir recurso solar com índices de
irradiação médio anual de 5139
Wh/m² (watt-hora por metro qua-
drado) por dia. Esse valor está
acima da média de incidência de
raios solares no País.
De acordo com o engenheiro
Edmar de Andrade Schiavoni, que
foi contratado pela empresa GD
Solar para obter os licenciamen-
tos necessários, o parque solar
deve gerar 11 mil megawatts/hora
por ano. Essa quantidade é sufici-
ente para o abastecimento de a-
proximadamente quatro mil resi-
dências.
Conforme a empresa, essa e-
nergia deve ser passada para a
CPFL Paulista por meio da Aneel
(Agência Nacional de Energia Elé-
trica), pelo sistema de compen-
sação de energia elétrica. Nesse
sistema, toda a energia ativa, em
watts, injetada na rede pelo siste-
ma gerador de uma unidade con-
sumidora, é emprestada gratuita-
mente à distribuidora local e pos-
teriormente compensada sobre o
consumo de energia elétrica ativa,
também em watts, dessa mesma
unidade consumidora ou de outra
De acordo com o engenheiro,
além do benefício ambiental com
a geração de energia limpa, o mu-
nicípio e o Estado serão beneficia-
dos com a geração de empregos
tanto na fase de instalação como
na fase de operação. A previsão é
de gerar 120 empregos diretos e
indiretos na fase de implantação.
Na fase de operação deverão ser
contratadas empresas locais para
a manutenção e controle da usina.
N Folha da Região
Participe dos
cursos promovidos
por Norminha
Objetivo da Fundacentro é
melhorar qualidade dos serviços
interno e externo
Por ACS/ Alexandra Rinaldi
Norminha Com base no Decreto nº 5707/
2006, o qual instituiu a Política
Nacional de Desenvolvimento de
Pessoal, a Coordenação de Re-
cursos Humanos, ligada à Dire-
toria de Administração e Finan-
ças, promoverá este ano cursos
de capacitação para os servidores
da Fundacentro.
O Decreto destaca a inclusão
do princípio da eficiência na
Constituição Federal e a impor-
tância da capacitação do servidor
público.
Com base nessas diretrizes, a
partir de um diagnóstico realizado
em 2017 e de três programas de
capacitação, a área de RH da ins-
tituição sentiu a necessidade de
buscar, junto às escolas de go-
verno, uma forma de oferecer aos
servidores formação, capacitação
e atualização do arcabouço legal,
bem como da modernização na
administração pública, visando
qualidade dos serviços para os
usuários internos e externos.
Para tanto, foi firmado com a
Escola de Administração Fazen-
dária (Esaf), em março de 2018,
Termo de Execução Descentrali-
zada (TED), que tem como obje-
tivo executar 14 capacitações ao
longo de 2018.
Os três primeiros cursos, a
respeito do Sistema Eletrônico de
Informações (SEI), foram realiza-
dos entre 9 e 13 de abril. Em
maio, outros dois serão realiza-
dos: de 7 a 11/05, “Planejamento
de compras e contratações e for-
malização da demanda” e abor-
dará inclusive a IN 1/2018, que
institui o Sistema de Planeja-
mento e Gerenciamento de Con-
tratações, e de 23 a 25 de maio,
“Processo Administrativo Disci-
plinar”.
Até o momento foram 32 horas
de capacitação e 46 servidores
capacitados, incluindo nestes, 12
servidores das Unidades Descen-
tralizadas.
O calendário de cursos segue
até o mês de novembro de 2018
com temas diversificados. Em ju-
nho, “Contratação, operacionali-
zação e gestão de conta vincu-
lada” e “Aplicação de penalida-
des”; em agosto, “Desenvolvi-
mento gerencial para gestores pú-
blicos e ordenadores de despe-
sa”; em setembro, “Provas no
processo administrativo discipli-
nar” e “Estudo de caso no PAD”;
em outubro - “Contratações de
serviços” e “Gestão de riscos nas
contratações públicas de terceiri-
zação”; e novembro, “Planeja-
mento Estratégico Orçamentário”
e “Gestão de Indicadores em Pro-
cessos de Avaliação de Desem-
penho”.
De acordo com o Diretor de
Administração e Finanças, Ricar-
do Felix, em um primeiro mo-
mento, os cursos serão minis-
trados em São Paulo. Para Felix,
a idéia é que os servidores do
CTN sejam multiplicadores junto
às Unidades Descentralizadas,
distribuídas em doze estados da
Federação.
N
Norminha Realizado pela UDOP desde
2008, o Congresso Nacional da
Bioenergia é referência no setor,
se firmando, já há 10 anos, como
o Maior Congresso Técnico do
setor bioenergético!
Evento já tradicional no seg-
mento, o Congresso UDOP em
2018 será realizado nos dias 1 e 2
de agosto, em Araçatuba/SP, a-
tendendo ao pedido das usinas e
das empresas apoiadoras.
Em 2017 o evento bateu todos
os recordes de público (1.564
congressistas), temas abordados
(mais de 200 temas); palestrantes
e moderadores (mais de 250 pro-
fissionais); salas temáticas (13
aslas divididas nas principais á-
reas do setor); dentre outros re-
cordes.
Referência no assunto troca de
experiências entre os participan-
tes, o Congresso Nacional da Bi-
oenergia leva aos congressistas
novos conceitos de gestão, tec-
nologias, sistemas de produção
altamente aplicáveis ao dia a dia
das usinas e de empresas que
prestam serviços para o segmen-
to, e o que há de mais moderno
em inovações tecnológicas, além
de debates políticos/técnicos que
difundem os principais temas que
norteiam esta importante cadeia
do agronegócio, mola propulsora
do desenvolvimento sustentável
do Brasil.
Participe do 11º Congresso
Nacional da Bioenergia, Onde a
inteligência do setor se reúne!
Associadas UDOP têm direito
a inscrições isentas. Associados
Orplana, Sindicatos e Entidades
parceiras da UDOP têm descontos
especiais.
As inscrições estarão abertas
em breve no:
http://www.udop.com.br N
A planta da Unidade Fotovol-
taica Rubiácea será composta por
16,8 mil módulos de 330 watts-
pico (máxima potência elétrica na
saída do módulo fotovoltaico), 38
inversores de 120 kilowatt e uma
cabine de medição. O investi-
mento para o empreendimento é
de aproximadamente R$ 25 mi-
lhões, divididos em compra de e-
quipamentos, elaboração de pro-
jetos, contratação de mão de obra
e instalação da usina.
Rubiácea (SP) terá primeira usina de geração de
energia solar da região
O empreendimento deve ficar pronto em oito meses. A previsão é
de gerar 120 empregos diretos e indiretos na fase de implantação.
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Norminha O ministro do Trabalho, Helton
Yomura, participou na tarde desta
quarta-feira (25), no Rio de Janei-
ro, do evento Canpat 2018 –
Transportes, organizado por meio
de uma parceria entre as pastas
do Trabalho e Transporte e o Sin-
dicato das Empresas de Transpor-
tes de Passageiros por Fretamen-
to do Estado do Rio de Janeiro
(Sinfrerj). O evento foi realizado
no âmbito da Campanha Nacional
de Prevenção de Acidentes do
Trabalho (Canpat), que, por sua
vez, faz parte do movimento Abril
Verde.
“A Canpat é fruto de uma mobi-
lização intensa e completa do Mi-
nistério do Trabalho, que envolve
os servidores da sede e das su-
perintendências espalhadas pelas
27 unidades da federação, as nos-
sas gerências e agências Brasil
afora”, afirmou Helton Yomura.
O ministro ressaltou que os es-
forços para a prevenção de aci-
dentes de trabalho serão redo-
brados no país. “Muito tem sido
feito, mas ainda há muito a fazer.
Nossos desafios não são poucos
nem pequenos. O aprimoramento
das condições saúde e segurança
do trabalho é uma cruzada que
precisa ser contínua e incansá-
vel”, destacou Yomura.
Em Campo Grande (MS), Santa Casa é orientada a controlar
jornada de trabalho dos profissionais
Orientação tem como objetivo a redução de acidentes de trabalho
O evento Canpat 2018 – Trans-
portes foi dirigido a entidades e
empresas dos setores de trans-
portes e turismo. Foram realiza-
dos debates com especialistas na
área de engenharia de segurança
e em medicina do trabalho e na de
transporte coletivo de passagei-
ros por fretamento. Ao fim do e-
vento, foi realizado um ato cívico-
religioso na Capela do Corco-
vado. Em seguida, o Cristo Re-
dentor foi iluminado na cor verde,
em alusão ao Abril Verde e à Can-
pat. N
Ministério do Trabalho
Assessoria de Imprensa
Jivago Cavalcanti
No Rio, evento sobre segurança do trabalho no setor de Transportes
Entenda como funciona a
estabilidade na CIPA
Para que serve a estabilidade
na CIPA?
A estabilidade na CIPA está
prevista por lei e é extremamente
necessária. Ela existe para garan-
tir que os trabalhadores que inte-
gram a comissão possam atuar
com liberdade na prevenção de a-
cidentes.
Eles precisam exercer suas ati-
vidades sem que haja risco de co-
ação ou pressão por parte do em-
pregador, e devem ter a segurança
de que não serão demitidos en-
quanto integrarem a comissão.
Quais membros têm direito a
ela e por quanto tempo?
A CIPA é regulamentada pela
NR-05, do Ministério do Trabalho
e Emprego. A norma determina
que é vedada a demissão arbitrá-
ria ou sem justa causa do empre-
gado desde o registro de sua can-
didatura até um ano após o fim do
mandato.
Como o funcionário integra a
CIPA por 12 meses, a estabilidade
é de dois anos. Entretanto, apenas
os membros eleitos pelos funcio-
nários (titulares e suplentes) ga-
nham a estabilidade. Membros
designados pelo empregador, co-
mo o presidente da CIPA, não são
contemplados.
Qual a relação da estabilidade
e da demissão por justa causa?
Os membros da CIPA não po-
dem ser demitidos, a não ser que
o desligamento se enquadre em
justa causa. São motivos para es-
se tipo de demissão atos de im-
probidade, indisciplina ou insu-
bordinação, embriaguez no traba-
lho, violação de segredo da em-
presa, abandono de emprego,
condenação criminal do emprega-
do, entre outros. Nesses casos, a
estabilidade é revogada e o mem-
bro da CIPA pode ser demitido
dentro da lei.
A Comissão Interna de Preven-
ção de Acidentes existe para de-
fender os interesses dos funcio-
nários e garantir que eles desem-
penhem suas funções em segu-
rança. A estabilidade na CIPA é
muito importante, pois resguarda
o empregado para exercer essa
função tão importante sem medo
de represálias.
Sendo formada por pessoas e-
leitas pelos funcionários e outras
designadas pelo empregador, tor-
na-se um grupo democrático e
que, atuando com seriedade, só
tem a agregar ao ambiente de tra-
balho.
N
Raphael Lima
Mágico e Palestrante profissional
O relatório foi entregue ao
presidente da Santa Casa,
Esacheu Nascimento, que se
comprometeu a colocar em
prática as recomendações.
Norminha A direção da Santa Casa em
Campo Grande (MS) recebeu no
dia 09 de abril, um relatório com
diversas orientações para redução
de acidentes de trabalho no local.
Dentre as medidas que deverão
ser adotadas estão as de controlar
a jornada de trabalho dos profis-
sionais e aumentar a fiscalização
em relação ao uso de equipa-
mentos de proteção individual
(EPIs).
O documento é resultado de
uma visita técnica feita pelo Gru-
po de Trabalho Interinstitucional
GETRIN-24, composto pelo Tri-
bunal Regional do Trabalho da
24ª Região (TRT/MS), Ministério
Público do Trabalho em Mato
Grosso do Sul (MPT/MS), Supe-
rintendência Regional do Traba-
lho e Emprego em Mato Grosso
do Sul (SRTE/MS), Fundação
Jorge Duprat Figueiredo, de Se-
gurança e Medicina do Trabalho
(Fundacentro - ERMS), Centro de
Referência em Saúde do Traba-
lhador de Mato Grosso do Sul
(Cerest MS) e o Centro de Refe-
rência em Saúde do Trabalhador
(Regional Campo Grande).
A ação faz parte das atividades
do Movimento Abril Verde, que
tem como objetivo reduzir os aci-
dentes de trabalho no país.
Dados do hospital apontam
que, só no ano passado, foram re-
gistrados 194 acidentes de traba-
lho. Deste total, 70% foram com
materiais perfurocortantes como
agulhas e bisturis. A maior parte
destes acidentes aconteceu nas
últimas duas horas do expediente.
Com base nestas informações,
o grupo recomendou um controle
maior das jornadas de trabalho
dos médicos, enfermeiros, técni-
cos de enfermagem e funcioná-
rios do setor administrativo, res-
saltando que, as jornadas exces-
sivas de trabalho causam exaus-
tão e, consequentemente, deixam
os trabalhadores mais suscetíveis
aos erros.
Outras orientações são a in-
tensificação da fiscalização quan-
to ao uso dos EPIs e também a
adoção de protocolos específicos
para atendimentos nos setores de
urgência, emergência e a pacien-
tes psiquiátricos com objetivo de
evitar possíveis agressões.
A Santa casa foi orientada ain-
da a organizar com o Setor de Vi-
gilância Epidemiológica um fluxo
de notificações, no Sistema de In-
formação de Agravos de Notifica-
ção (SINAN), sobre acidentes e
doenças relacionadas ao trabalho.
Além disso, o hospital deverá,
por intermédio do SESMT, esta-
belecer um fluxo entre o Núcleo
de Vigilância Epidemiológica e
demais setores para melhorar a
vigilância em saúde do trabalha-
dor, uma vez que a quantidade de
Comunicações de Acidentes de
Trabalho (CATs) relativas aos
empregados da Santa Casa é su-
perior ao quantitativo registrado
no Sistema de Informação de A-
gravos de Notificação (Sinan).
Por fim, o hospital foi orienta-
do a rever as contratações de mé-
dicos como pessoas jurídicas. Is-
to porque, segundo o grupo, essa
medida acaba excluindo os pro-
fissionais do sistema de proteção
legal à saúde do trabalhador.
O juiz do Trabalho Márcio Ale-
xandre da Silva e os procuradores
do MPT/MS Leontino Ferreira de
Lima Junior, Paulo Douglas Al-
meida de Moraes e Cláudia Fer-
nanda Noriler Silva participaram
da visita.
N
Correio do Estado
Norminha De acordo com a legislação vi-
gente no Brasil, todas as empre-
sas que seguem o regime de Con-
solidação das Leis Trabalhistas
(CLT) devem manter uma Comis-
são Interna de Prevenção de Aci-
dentes (CIPA).
Essa comissão é formada por
membros que são eleitos pelos
empregados e outros que são de-
signados pelo empregador, sem-
pre de forma proporcional, e deve
atuar zelando pelo bem-estar e
pela segurança dos trabalhadores.
Além receberem treinamento
específico, os membros ganham
estabilidade na CIPA e devem
promover reuniões periódicas pa-
ra que sejam tratadas as princi-
pais queixas dos funcionários
com relação às condições de tra-
balho.
É papel da comissão garantir
que todas as normas de segu-
rança sejam cumpridas dentro da
empresa e que, caso necessário,
mudanças ocorram sempre visan-
do à criação de condições mais
favoráveis de trabalho aos empre-
gados. A CIPA também promove a
SIPAT.
Esse trabalho tão importante
demanda tempo e comprometi-
mento e, segundo a lei brasileira,
tem como recompensa algo a
mais do que a satisfação por con-
tribuir para melhorar o ambiente
de trabalho. O funcionário que in-
tegra a comissão não pode ser
demitido.
Quer saber mais sobre a esta-
bilidade na CIPA? Confira os tópi-
cos listados a seguir!
Página 05/10 - Norminha - DESDE 18/08/2009 - ANO 10 - Nº 464 – 26/04/2018
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Comparotto, destaque na agenda.
Hugo é formado em Nutrição e
Metabolismo pela Faculdade de
Medicina de Ribeirão Preto (US
P), especialista em Obesidade e
Emagrecimento e capacitado em
Nutrição e Suplementação espor-
tiva pela UGF.
“A área de nutrição é dinâmica
e requer atualização constante
dos profissionais, estudantes e
demais interessados no setor. Por
isso, o Senac fica feliz em receber
o evento e explanar sobre temas
de grande relevância para a popu-
lação”, diz Cacilda Veloso, coor-
denadora da área de gastronomia
de no futuro, a jovem trabalhadora
tem planos em ter sua própria fir-
ma de roçadeira. “Se Deus me
permitir, quero até o final do ano
trabalhar por conta”, aponta. Após
trabalhar oito horas por dia sob
sol e calor, ela disse ainda que
estuda à noite e está terminando
de cursar o Ensino Fundamental.
“Meu sonho é também entrar em
uma faculdade. Uma área que me
atrai é a de Administração”.
Dedicação é, segundo Vanil-
da, a base de tudo que idealiza na
Senac Franca (SP) recebe evento Nutrição, Saúde e Esporte
e nutrição da unidade.
Na ocasião, alunos do curso
Técnico em Nutrição e Dietética
do Senac Franca também contri-
buirão com a atividade. A partir do
conhecimento adquirido em sala
de aula, os estudantes elaboraram
receitas naturais e saudáveis de
doces e salgados e, no dia do e-
vento, distribuirão para os partici-
pantes durante os intervalos das
vida. “Trabalhar hoje como ope-
radora de roçadeira é uma reali-
zação. Trata-se de uma profissão
que me sinto valorizada, mesmo
quando minha família me chama
de louca por trabalhar em um ser-
viço que eles dizem que não é
coisa de mulher. Fico muito feliz
diante da admiração das pessoas
nas ruas que me veem traba-
lhando nisso”.
Para ela, ser uma mulher que
não se curva diante das dificul-
dades e está sempre de cabeça
erguida com um sorriso no rosto
é motivo de muito orgulho. “Sou
uma pessoa esportiva que gosto
de brincar e rir o tempo todo. Um
sorriso distrai tudo de ruim que
nos rodeia. Não adianta ficar pen-
sando em problemas e reclamar
da vida. Gosto de me sentir feliz
comigo mesma”, disse a jovem.
Jovem disse que pensa grande e
tem planos em ter seu próprio
negócio
Foto: Luciene Carvalho/Nova News
Finalizando a entrevista, Va-
nilda deixa uma mensagem às
mulheres a nunca se colocar em
condições desiguais a dos ho-
mens. “Nós, mulheres, podemos
ser tudo o que queremos, basta a-
penas ter força de vontade e nos
encorajar”, enfatizou. N
Nova News
palestras. Serão quatro opções:
paçoca nutritiva, pizza de cará
sem glúten e sem lactose, geleia
de uva com chia e gengibre e um
bombom de avelã.
A programação inicia às 8 ho-
ras e segue até as 17 horas, com
pausas para almoço e coffee bre-
ak. O evento é organizado pela
Fauna & Flora, empresa que de-
senvolve produtos naturais há 37
anos, e requer a aquisição de uma
lata de suplemento, no valor a-
proximado de R$ 50, nas lojas
Medypar ou Nutrivictus.
Os participantes não retirarão
os suplementos, pois eles serão
doados para lares e asilos da ci-
dade. É apenas um requisito para
aquisição do ingresso. As vagas
são limitadas. Mais informações:
Serviço:
Nutrição, Saúde e Esporte
Data: sábado, 28 de abril
Horário: das 8 às 17 horas
Local: Senac Franca
Endereço: Rua Alfredo Lopes
Pinto, 1345, Vila Teixeira N
O assédio moral e a doença
ocupacional
tico e a entidade mórbida motiva-
dora da incapacidade elencada na
Classificação Internacional de
Doenças (CID), em conformidade
com o que dispuser o regulamen-
to.”
Ou seja, cabe ao INSS com-
provar o nexo de causalidade en-
tre a doença e o exercício da ativi-
dade antes de conceder o benefí-
cio. Dessa forma, sendo compro-
vado que existe uma relação entre
a doença originada pelo assédio
moral e o ambiente de trabalho,
esta doença será equiparada ao a-
cidente de trabalho e caberá o au-
xílio doença acidentário, além da
estabilidade de um ano após a alta
médica, e integralidade dos depó-
sitos do FGTS durante todo o pe-
ríodo de afastamento.
[1] O inciso I do artigo 20 da Lei 82
13/1991 define doença ocupacional co-
mo sendo aquela adquirida pelo exercício
do trabalho peculiar a determinada ativi-
dade e constante da respectiva relação
elaborada pelo Ministério do Trabalho e
da Previdência Social presente no anexo
II do Decreto número3.048/1999 (Agen-
tes patogênicos causadores de doenças
profissionais ou do trabalho). São exem-
plos: Saturnismo (intoxicação provocada
pelo chumbo) e Silicose (sílica).
[2] O inciso II do art. 20 da lei nº 8.213
de 24 de Julho de 1991, define doença do
trabalho como a adquirida ou desenca-
deada em função de condições especiais
em que o trabalho é realizado e com ele
se relacione diretamente, constante no a-
nexo II do Decreto no 3.048/1999 (Agen-
tes patogênicos causadores de doenças
profissionais ou do trabalho). São exem-
plos: Disacusia (surdez) em trabalho rea-
lizado em local extremamente ruidoso. N
Norminha No próximo sábado, 28 de a-
bril, o Senac Franca (SP) recebe o
evento Nutrição, Saúde e Esporte,
que promove um dia de palestras
com especialistas da área para
debater temáticas em destaque no
segmento de saúde e nutrição: e-
magrecimento, suplementação, a-
tividade física e tratamentos este-
ticos.
Com apoio educacional do Se-
nac Franca, o encontro reunirá a
consultora de tratamentos estéti-
cos Bruna Lamarca, o educador
físico Itamar Junior e os nutrício-
nistas Camila Fernandez e Hugo
Norminha Lá se foram os tempos que as
mulheres não desempenhavam as
mesmas funções do que o ho-
mem. Em condições iguais, elas
dão duro e não deixam nada a de-
sejar quando são vistas em situa-
ções adversas que todos estão a-
costumados a ver.
O mês da mulher já passou.
Mas, impossível não se curvar di-
ante de uma cena de encher os o-
lhos. Completou 27 anos no últi-
mo dia 10 de abril, seu nome é
Vanilda Vidal de Souza. Ela traba-
lha como operadora de roçadeira
para uma empresa terceirizada li-
gada à Prefeitura Municipal que
atua na limpeza urbana de Nova
Andradina (MS).
O flagra da reportagem do No-
va News não pôde passar desper-
cebido. Esta semana ela foi vista
roçando canteiros na área central
da cidade ao mostrar um estilo fe-
minino único mesmo diante de
um trabalho antes genuinamente
do universo masculino.
Entrevistada pelo Nova News,
Vanilda detalhou um pouco de
sua trajetória de vida. Separada e
mãe de três filhos, ela conta que
trabalha com roçadeira a cerca de
três anos e antes já fez de tudo um
pouco como, por exemplo, come-
çou a trabalhar aos 13 anos como
diarista quando já começou ga-
nhar o seu próprio dinheiro.
“Mesmo com pouca idade, co-
mecei a trabalhar cedo. Eu ajuda-
va a minha tia a fazer diárias e a- prendi a profissão. Ao longo de
vários anos trabalhei como diaris-
ta e também em frigorífico. Até
chinelos bordados aprendi a fazer
e passei a vender até ter a opor-
tunidade de começar a trabalhar
na Prefeitura e foi lá que aprendi a
operar uma roçadeira”, conta a jo-
vem.
Sobre o ofício que hoje desen-
volve, Vanilda diz gostar do que
faz e se sente plenamente reali-
zada. “Quando você vê uma cida-
de suja cheia de mato e é uma das
responsáveis por mudar tudo is-
so, é algo muito gratificante. É
prazeroso ver um ambiente que
fica mais bonito através do tra-
balho das nossas mãos”, disse.
Indo mais além ao pensar gran
Vanilda Vidal de Souza, de 27 anos, trabalha para empresa
terceirizada que realizada limpeza urbana em Nova Andradina
Roubando a cena, mulher chama a atenção ao trabalhar com
roçadeira nas ruas de Nova Andradina (MS)
Norminha O assédio moral por si só não
configura doença profissional [1]
ou doença do trabalho[2]. Toda-
via, caso esse assédio desenca-
deie alguma doença psicológica
ou física no assediado, tal doença
poderá ser equiparada ao acidente
de trabalho.
O art. 118, da Lei 8.213/91
confere ao empregado acidentado
garantia de emprego até um ano
após sua alta médica. Sendo que,
os primeiros quinze dias de afas-
tamento, a empresa responde pelo
contrato de trabalho. Após, o ór-
gão previdenciário assume as
despesas decorrentes da doença,
ficando a empresa obrigada a con-
tinuar depositando o Fundo de
Garantia por Tempo de Serviço
(FGTS), sem prejuízo da respon-
sabilização pelos danos morais e
materiais, se houver.
Esse mesmo tratamento é utili-
zado para as vítimas do assédio
moral, uma vez comprovado que
tal assédio trouxe consequências
à saúde do assediado.
Todavia, para o recebimento
do auxílio doença acidentário, o
Instituto Nacional de Seguro So-
cial (INSS) somente considerará
caracterizada a natureza acidentá-
ria da incapacidade quando:
Lei 8213/1991 “Artigo 21-A
[...] constatar ocorrência de nexo
técnico epidemiológico entre o
trabalho e o agravo, decorrente da
relação entre a atividade da em-
presa ou do empregado domés-
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Lançamento do
Livro 50 Anos
da Anamt é
realizado na
Fundacentro
A publicação conta a história da
ANAMT, a qual foi retratada por
meio de relatos de pessoas que
estiveram envolvidas com a
Associação Nacional de
Medicina do Trabalho
Por ACS/ Débora Maria Santos
Norminha O auditório da Fundação Jorge
Duprat Figueiredo de Segurança e
Medicina do Trabalho (Fundacen-
tro) foi palco para o Lançamento
do Livro Anamt 50 Anos em 50
Histórias.
A abertura do evento contou
com a participação da presidente
da Fundacentro, Leonice da Paz;
do diretor Técnico Robson Spi-
nelli Gomes. Da presidente da
Anamt, doutora Márcia Bandini;
dos ex-presidentes da Anamt,
doutor Jorge da Rocha Gomes e
doutor René Mendes.
Presidente da Fundacentro,
Leonice da Paz
A publicação é composta por
fotos, fatos e relatos. Além disso,
conta a trajetória da Associação
Nacional de Medicina do Trabalho
(Anamt) e as lutas por melhores
condições de trabalho. A Funda-
centro também é destacada no li-
vro, bem como os cursos de for-
mação e a Medicina do Trabalho
no Brasil.
Presidente da Anamt, Márcia
Bandini
Em memória, os médicos co-
mo doutor Oswaldo Paulo, doutor
Bernardo Bedricow e doutor Dio-
go Pupo Nogueira, além de serem
destacados na publicação, tam-
bém foram abrilhantados durante
as explanações das presidentes,
do diretor técnico e dos médicos.
O evento contou com a partici-
pação de médicos e especialistas
que contribuem com o mundo do
trabalho. A presidente Leonice da
Paz, da Fundacentro, agradece a
todos os presentes no Lança-
mento dos 50 Anos da Anamt.
No final, o público acompa-
nhou a apresentação da Orquestra
Bachiana Filarmônica Sesi de São
Paulo, do maestro João Carlos
Martins. N
Setor de abate concentra um quarto dos acidentes de trabalho
na região do Vale do Taquari (RS)
Comportamento
inadequado
lidera número de
demissões no
país
Norminha A economia brasileira fechou,
no ano passado, 20.832 vagas de
trabalho formais, com carteira as-
sinada, segundo Ministério do
Trabalho. Dessas demissões, cer-
ca de 85% são por razões com-
portamentais e não por ordem
técnica, de má funcionamento ou
baixo rendimento.
Os motivos mais comuns de
comportamento inadequado são
fofocas, discussões e intrigas en-
tre a equipe. A fim de evitar esse
tipo de situação, tanto os gestores
como os funcionários devem es-
tar aptos ao convívio em grupo,
por meio do entendimento e da
busca por soluções em conjunto.
Uma oportunidade para os
profissionais melhorarem a rela-
ção interpessoal e promoverem
um bom desempenho de equipe é
o curso Administração de Confli-
tos, de curta duração, do Senac
Catanduva (SP), que está com
inscrições abertas.
O curso capacita o participante
para se comunicar corretamente e
utilizar ferramentas que ajudem
na mediação de conflitos, promo-
vendo a melhoria do clima orga-
nizacional. Durante os encontros,
os alunos participarão de discus-
sões de vídeos, exposições dialo-
gadas, jogos, dinâmicas de grupo
e simulações de diversos proces-
sos relativos à administração de
conflitos profissionais.
Serviço:
Administração de Conflitos
28 de abril a 9 de junho de 2018
Horário: aos sábados, das 8 às 12
horas. N
Norminha Vale do Taquari - A cada dia,
pelo menos quatro pessoas so-
frem algum tipo de acidente de
trabalho na região. E a probabili-
dade de que um desses casos o-
corra no abate de suínos, aves e
outros pequenos animais é muito
grande. Esta é a atividade econô-
mica com mais registros no Vale.
O balanço é baseado nos dados
do Observatório Digital de Saúde
e Segurança do Trabalho, desen-
volvido pelo Ministério Público
do Trabalho (MPT) e Organização
Internacional do Trabalho (OIT). O
levantamento, feito com informa-
ções de diversos órgãos públicos
e registros das Comunicações de
Acidente de Trabalho (CATs), re-
fere-se ao período entre 2012 e
2017.
Nos anos da pesquisa, os tra-
balhadores do setor de abate de
suínos, aves e outros pequenos a-
nimais dos municípios do Vale do
Taquari registraram 2.265 CATs.
A quantidade corresponde a 25,
6% das 8.831 ocorrências envol-
vendo todas as atividades econô-
micas da região. Só em Lajeado
foram 888 notificações entre 2012
avalia. Segundo ele, o ritmo da
produção é o próximo ponto que
precisa ser atacado. "Embora se
tenha garantido as pausas de até
uma hora por jornada de oito ho-
ras e 48 minutos, faltou regular
melhor como seria um ritmo sau-
dável nas empresas", relata.
Atividade de risco
Quem trabalha nos frigoríficos
faz parte da segunda atividade
com maior número de casos no
Rio Grande do Sul, atrás apenas
das de atendimento hospitalar, se-
gundo o Anuário Estatístico de A-
cidentes de Trabalho da Previdên-
cia Social (Aeat). De acordo com
o documento, o grupo pertencente
a esta Classificação Nacional de
Atividades Econômicas (CNAE)
registrou 2012 CATs em todo o
estado só em 2015, mais recente
levantamento disponibilizado pela
Previdência Social.
Fiscalização
O Ministério Público do Traba-
lho (MPT) realiza forças-tarefa no
setor, por meio do Projeto Regio-
nal de Adequação das Condições
de Trabalho em Frigoríficos. As a-
ções, que no Vale do Taquari já fo-
ram feitas em Lajeado, Encantado,
Paverama e Poço das Antas, con-
tam com a participação da Rede
Nacional de Atenção Integral à
Saúde do Trabalhador (Renast-
RS), da Fundação Jorge Duprat
Figueiredo de Segurança e Medi-
cina do Trabalho (Fundacentro),
ligada ao Ministério do Trabalho,
do Conselho Regional de Enge-
nharia e Agronomia (Crea-RS) e
representantes do movimento sin-
dical dos trabalhadores.
Pausa comemorada
A publicação da Norma Regu-
lamentadora (NR) 36 no Diário
Oficial da União assegura, por e-
xemplo, uma pausa de dez minu-
tos a cada hora de trabalho. Pode
parecer pouco, mas é um dos as-
pectos mais comemorados por re-
presentantes dos trabalhadores.
Para o presidente do Sindicato
dos Trabalhadores das Indústrias
Avícolas e Alimentação em Geral
de Lajeado e Região (Stial), Adão
Gossmann, a parada é o principal
ponto de melhora. "Ameniza o so-
frimento, recupera a energia e dei-
xa o ambiente mais seguro. É um
benefício para a saúde do traba-
lhador", afirma. "Neste setor, os
movimentos são repetitivos e me-
cânicos. Conforme o tempo pas-
sa, o cansaço prejudica a produ-
ção e é onde ocorrem os aciden-
tes, pela falta de atenção", acre-
dita.
Nestas paradas, os funcioná-
rios conseguem conversar com os
colegas de trabalho. "Esse contato
também contribui para a saúde
mental dos colaboradores. É fun-
damental que eles possam bater
um papo também com aquelas
pessoas as quais compartilham
boa parte dos dias", complementa
Gossmann. N
O Informativo do Vale
e 2017. É também este o ramo
profissional com mais auxílios-
doença no município: 56, de a-
cordo com dados do Ministério
Público do Trabalho do Rio Gran-
de do Sul (MPT-RS).
Presidente do Sindicato dos
Trabalhadores das Indústrias Aví-
colas e Alimentação em Geral de
Lajeado e Região (Stial), Adão
Gossmann credita o alto índice de
acidentes da atividade ao risco da
produção. Só entre Lajeado e Ar-
roio do Meio, são cerca de quatro
mil empregados na categoria. "É
um trabalho quase ininterrupto. A
maioria dos casos é de corte em
dedos e na mão, geralmente pe-
quenos", descreve. "Antes da en-
trada em vigor da Norma Regu-
lamentadora (NR) 36, se ficava
trabalhando até quatro horas di-
reto, sem pausas", recorda. "Ago-
ra, notamos uma redução do nú-
mero de acidentes", afirma. Os
principais frigoríficos da região
foram contatados para que fizes-
sem suas avaliações a respeito da
NR 36, mas não retornaram aos
pedidos de informação da repor-
tagem.
Saiba mais
A Norma Regulamentadora 36
foi publicada em 19 de abril de
2013 e implementada, em etapas,
por dois anos. O documento tem
por objetivo "estabelecer os re-
quisitos mínimos para a avalia-
ção, controle e monitoramento
dos riscos existentes nas ativida-
des desenvolvidas na indústria de
abate e processamento de carnes
e derivados destinados ao consu-
mo humano". Com isso, preten-
de-se garantir a segurança, a saú-
de e a qualidade de vida dos fun-
cionários.
O documento faz uma série de
recomendações em relação a mo-
biliário para atividades, altura dos
estrados, tamanho de passarelas
e plataformas, manuseio de ani-
mais e produtos, manutenção de
máquinas e condições no ambi-
ente de trabalho.
Medida preventiva faz aniver-
sário
Há exatos cinco anos, os fun-
cionários de frigoríficos passa-
ram a contar com melhorias nas
condições de trabalho. Médico
do Trabalho e participante da co-
missão que criou a Norma Regu-
lamentadora (NR 36), Roberto
Ruiz percebe avanços com as
mudanças implementadas. "No-
tamos uma significativa melhora
de maneira geral nas empresas.
As grandes investiram e têm me-
lhorado mais, enquanto as pe-
quenas empresas têm dificuldade
de implantar as melhorias previs-
tas na norma", classifica. Para o
médico, o documento ajuda a di-
minuir as ocorrências de novos
casos de doenças do trabalho.
"Em especial as chamadas lesões
por esforço repetitivo, também
chamadas de distúrbios osteo-
moleculares relacionados ao tra-
balho (LER/Dort)", afirma.
Artur Bueno de Camargo, pre-
sidente da Confederação Nacio-
nal dos Trabalhadores nas Indús-
trias de Alimentação e Afins (CN
TA), avalia evolução desde a im-
plementação da norma. "Nos
contatos com sindicatos, perce-
bemos que houve alguns resul-
tados positivos. Antes, a maioria
ficava em pé. Agora muitos pos-
tos de trabalho já possuem ban-
cos para que trabalhadores alter-
nem a posição. É algo importante,
especialmente na desossa. Ainda
não é 100%, mas melhorou",
destaca.
Perigo constante
Para o médico do Trabalho
Roberto Ruiz, os frigoríficos têm
muitos riscos ocupacionais.
"Desde acidentes típicos, até o-
corrência de doenças do trabalho,
que vão das tendinites, bursites,
síndrome do túnel do carpo entre
outras, até quadros de depressão,
síndrome do pânico e ansiedade",
Em cinco anos, atividade com suínos, aves e outros pequenos
animais registra 2.265 casos
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Especialistas discutem o Trabalho
Portuário e Sindicalismo nos Portos
Norminha O Ministério da Saúde regis-
trou no ano passado, em todo
país, 1,4 milhão de atendimentos
individuais das 19 terapias alter-
nativas já existentes no SUS –
Sistema Único de Saúde. Com a
inclusão recente de outras 10 prá-
ticas integrativas e somando as
atividades coletivas, a previsão é
de que cerca de 5 milhões de pes-
soas recebam esse serviço anual-
mente no sistema público.
SST para todos: Técnico de Segurança traça
panorama sobre o avanço do setor no Brasil
Muitas mudanças já fizeram o Brasil evoluir na área, no entanto o que falta para reduzir acidentes?
pular uma máquina de corte ou
usar os EPIs necessários, posso
até dizer que estamos revivendo
os tempos de revolução indus-
trial. Há também a questão das
Lesões por Esforços Repetitivos
(LER), fadiga, temperatura, entre
outras intempéries nesse seg-
mento. Os dois setores têm um
ponto em comum que colabora
para ocorrência de acidentes: não
fornecem treinamentos adequa-
dos para os funcionários.
Em quase sete anos de exis-
tência da Política Nacional de se-
gurança e Saúde do Trabalho, o
que mudou no Brasil após sua
criação?
Criaram apenas uma política
estruturada em falsos fundamen-
tos. Analise comigo a seguinte
questão: hoje para você tirar o
porte de arma é preciso fazer uma
série de exames, e para abrir uma
empresa você só precisa de um
contador e capital fantasia. Bom,
qual a diferença? Uma empresa,
quando não é bem projetada pode
matar 10, 12 pessoas de uma vez.
Ou seja, para portar uma arma vo-
cê tem mais preparo do que a pes-
soa que irá abrir uma empresa. É
algo ilógico, mas que acontece
em nosso País e há anos não mu-
da, infelizmente.
Precisamos que essa socieda-
de entenda e queira a prevenção
de acidentes no Brasil. É neces-
sário tirar a segurança e saúde do
trabalho no hall de coisas co-
muns, hoje matar ou morrer em
serviço já é algo normal.
Quais são as suas perspecti-
vas para os próximos anos em re-
lação a SST no Brasil?
Acredito que não vai ter outro
caminho a não ser melhorar e ser
realista quanto às dificuldades.
Nós viemos de uma fase de nega-
tiva dos acidentes e da responsa-
bilidade e nesse período muita
gente se acidentou, adoeceu e de-
sapareceu. Depois evoluímos pa-
ra a fase “vamos tentar fazer algu-
ma coisa bonita”.
Outro ponto é a privatização da
segurança do trabalho, que é dis-
cutida há muito tempo. Isso será
muito ruim para o trabalhador que
irá se expor à seguradoras como
se fossem um automóvel, só que
para empresa será muito bom.
As seguradoras passarão a ter
poder sobre SST nas empresas.
No início essa mudança poderá
causar estranhezas, mas como
passar do tempo e com a sua cor-
reta aplicação, auxiliará as empre-
sas no entendimento dos custos
gerados pelo acidente de trabalho.
Além disso, será suficiente para
identificar se foi culpa ou não do
funcionário.
“Se as NR-33, 35 e 10 fossem
cumpridas mais de 75% dos
acidentes fatais que acontecem
no Brasil seriam evitados”
N
Na cidade de Santos, o tema
acima foi pauta do Seminário
Internacional que reuniu
especialistas de instituições do
Brasil e de outros países
Por ACS/ Débora Maria Santos
Norminha Entre os dias 11 a 13 de abril,
especialistas e trabalhadores esti-
veram presentes no Seminário In-
ternacional “Trabalho Portuário e
Sindicalismo nos Portos em Tem-
pos de Crise”. A abertura do se-
minário foi composta por Allan
David Soares, assessor da Direto-
ria Executiva (DEx), representan-
do a presidente da Fundacentro,
Leonice da Paz; pela professora
Carla Diéguez, da Fundação Es-
cola de Sociologia e Política do
Estado de São Paulo (Fespsp) pe-
la pró-reitora e professora de Ex-
tensão da Universidade Federal
de São Paulo (Unifesp), Raiane
Assumpção; pela diretora e pro-
fessora do Campus Baixada San-
tista da Universidade Federal de
São Paulo (Unifesp), Sylvia Batis-
ta e por Adaedson Costa, coor-
denador-geral do Sindicato dos
Petroleiros - Litoral -(SindiPetro).
Dia 12 de abril: Divididos em
blocos, as temáticas enquadraram
as Pesquisas sobre o Trabalho
Portuário desenvolvidas no Âm-
bito das Universidades e Ações
sobre Saúde e Segurança no Tra-
balho Portuário desenvolvidas no
Âmbito dos Portos: a contribuição
nas lutas dos portuários.
Dia 13 de abril: Apresentações
do Movimento/Estrutura Sindical
nos Portos e Apresentações das
Instituições/Sindicatos envolvi-
dos no Movimento Sindical Por-
tuário.
“Os sindicatos precisam se
mobilizar para não deixar a preca-
rização do trabalho avançar, tais
como colocar mulheres gestantes
em local de trabalho insalubre,
trabalho intermitente e outros. To-
das as categorias sindicais devem
estar juntas na luta para garantir a
segurança e saúde do trabalha-
dor”, enaltece Fábio Rodrigues
Mello, diretor de Comunicação do
Sindicato dos Petroleiros do Lito-
ral Paulista. N
Cosmo Palásio em entrevista
para Revista CIPA 463 –
Abril/2018
Norminha A área de Segurança e Saúde
do Trabalho passa por mudanças
constantes, seja na criação de
uma nova Norma Regulamenta-
dora (NR), um anexo dentro das
NRs ou até mesmo uma Política
nacional. No decorrer dos anos as
evoluções em SST melhoraram a
qualidade de vida dos profissio-
nais em diversos setores. Mas,
como nem tudo consegue alcan-
çar o patamar da perfeição, muitas
questões necessitam ser estuda-
das, pois o número de acidentes
ocupacionais ainda é alto e ceifa
vidas diariamente. Há 30 anos a
prevenção era uma palavra que
permanecia intacta nos dicioná-
rios como algo insignificante.
Com o tempo, foi inserida no dia
a dia laboral dos trabalhadores
brasileiros, fazendo com que es-
ses buscassem aperfeiçoamento
para atuarem minimizando os ris-
cos. Consequentemente, os cur-
sos ofertados cresceram e o nú-
mero de técnicos no mercado
também.
Cosmo Palasio vivenciou todo
esse progresso. No início de sua
carreira atuou como técnico de
segurança em um garimpo na
cidade de Marabá (PA), e lá pode
ver as graves consequências ori-
undas da insegurança. “Vi muita
evolução na área de SST, mas a-
inda muita coisa precisa ser me-
lhorada para chegarmos a índices
menores de acidentes”, relata Pa-
lasio. Na entrevista a seguir ele
opina sobre a transformação da
segurança e saúde ocupacional
no País, bem como traça um pa-
norama do que ainda precisa ser
melhorado.
Quais foram as evoluções mais
significativas de SST no Brasil?
Mudou a qualidade dos equi-
pamentos de proteção, há 30 a-
nos, o mercado não disponibili-
zava aos trabalhadores tantas op-
ções de EPIs. As antigas normas
eram confusas, pareciam regula-
mentos de empresa. Para darmos
a impressão de que éramos um
País desenvolvido, criamos nor-
mas, mas isso é só ilusão. Outro
ponto que passou por mudanças
foi a legislação. Com a criação
das últimas normas tudo se tor-
nou mais claro. Um fator positivo
a ser considerado no decorrer
desses anos é a visão sobre SST,
que ainda é arcaica, mas de lá pa-
ra cá, evoluiu bastante. Anterior-
mente era comum o uso das pala-
vras supervisor e inspetor, po-
rém, faltava aquele profissional
para planejar segurança, daí sur-
giram os técnicos e os enge-
nheiros.
Com as nova Legislação tra-
balhista e a Lei da terceirização, o
que muda para o setor de SST?
Em termos de SST tudo que
diminui o vínculo entre contra-
tante e empregado é nocivo para
segurança do trabalho. No Brasil,
a terceirização virou um tráfico de
gente. Diversas pesquisas mos-
tram que os trabalhadores que
mais morrem no País são tercei-
rizados. Este funcionário não tem
defesa e não existe um sindicato
que lhe dê suporte.
É uma forma de trabalho muito
ruim, pois nessa categoria de
contrato a empresa transfere a
responsabilidade do bem-estar
do empregado.
Quais são os erros mais co-
muns praticados pelas empre-
sas?
O maior erro da segurança do
trabalho se chama ignorância, e
ele se espalha por diversos cam-
pos e áreas de atuação. Nos trei-
namentos que dou muitas empre-
sas desconhecem o significado
de SST. Inclusive, não sabem co-
mo operacionalizar a segurança e
saúde dentro das suas compa-
nhias. Outro ponto é a questão
folclórica, a companhia enche os
corredores com cartazes de anjo e
frases de efeito, isso é péssimo.
No fundo demonstram que não
sabem do que estão falando e da
dimensão dos perigos que a au-
sência da gestão de SST pode tra-
zer. Um exemplo claro é a ideia
do conceito do acidente zero. Isso
não existe. Sempre acontece algu-
ma coisa, mesmo em pequenas
ações diárias, como fechar a porta
do carro e prender o dedo, ou es-
tar correndo no parque e cair.
Quando você cria metas inatingí-
veis as pessoas perdem credibili-
dade nisso, pois por mais que elas
se esforcem, sempre acontecerá
algo.
“O empregado terceirizado não
tem defesa. As empresas
terceirizam o risco junto com o
trabalhador”
Quais são as maiores dificul-
dades na formação e atuação dos
técnicos de segurança?
As instituições de ensino não
falam com a realidade, as pessoas
adquirem diplomas sem possuí-
rem a capacidade mínima para a-
tuarem em campo depois. Saem
despreparadas e não conseguem
identificar e diferenciar os possí-
veis cenários de perigo. A área de
SST é puramente analítica, você
tem que entender a possibilidade
e definir como controlar aquilo de
maneira básica. Esses profissio-
nais recém-fromados ainda não
possuem essa visão analítica.
Mesmo com as exigências nas
NRs a taxa de acidentes graves em
setores como construção e produ-
ção de alimentos ainda é alta. O
que explica isso?
Se se cumprisse corretamente
a NR-33, 35 e 10 mais que 75%
dos acidentes fatais que aconte-
cem no Brasil seriam evitados. Ao
longo dos anos, as grandes em-
presas cumprem com as determi-
nações das normas, no entanto,
as pequenas e médias que tota-
lizam a grande maioria no Brasil
desconhecem sobre elas e conti-
nuam matando, pois não são fis-
calizadas.
O setor de construção civil tem
um fator colaborativo para essas
altas taxas: a rotatividade de
pessoas, muitas sem qualificação
suficiente. Além disso, tem a troca
constante de postos de trabalho,
quando o funcionário começa a se
familiarizar com as características
do ambiente ele é transferido para
outro local.
Já o setor de alimentação tem
o problema de contratar muitos
funcionários que são da agricultu- ra, logo, não sabem como mani-
mente no sistema público.
Esse panorama vai gerar no-
vas oportunidades no mercado de
trabalho para profissionais do se-
tor de saúde e bem-estar. Essa é
uma área do conhecimento onde
o Senac Catanduva (SP) atua há
muitos anos capacitando pessoas
para seguir carreira no segmento.
O curso de Fundamentos da Me-
dicina Tradicional Chinesa, uma
das práticas voltadas para a cura
de doenças e promoção da saúde,
por exemplo, está com inscrições
abertas.
É um curso de curta duração
para os alunos aprenderem sobre
os fundamentos introdutórios da
medicina tradicional chinesa, o
funcionamento do corpo energéti-
co, a sua anatomia e fisiologia sob
a perspectiva de teorias orientais,
como I Ching, Yin Yang.
N
Aumentam as perspectivas no mercado para atuação
em terapias alternativas
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Norminha A adoção do teletrabalho em
larga escala ainda depende de
mudanças culturais tanto das em-
presas e demais empregadores
quanto dos gestores públicos, se-
gundo os especialistas que parti-
ciparam no último dia 16 de abril
em audiência pública na Câmara
Municipal de São Paulo. Um gru-
po vem elaborando o texto com
incentivos para esta modalidade
de ocupação, e deverá divulgar a
primeira versão no final de junho.
“Existe muito na cabeça do
gestor achar que, para o cara tra-
balhar a distância, tem que ficar
olhando para ver se ele está tra-
balhando”, disse o presidente da
Sociedade Brasileira de Teletra-
balho e Teleatividades (Sobratt),
Cléo Carneiro, sobre hábitos que
precisam ser superados.
Carneiro destacou que são
muitos os benefícios adquiridos
no caso de trabalho em casa ou a
partir de espaços mais próximos
das residências, como escritórios
coletivos de trabalho (coworking).
“As pesquisas mostram que por
essas razões a produtividade au-
menta”, ressaltou.
Pesquisa divulgada em 2017
pela organização não governa-
mental Nossa São Paulo mostrou
que 34% dos residentes na cida-
de de São Paulo gastam entre 1 e
2 horas para se descolar de casa
para o trabalho. A média dos des-
locamentos diários ficou em 2h02
para os que usam carro e de 2h11
para os passageiros do transporte
público. Entre os entrevistados,
17% disseram que estudam ou
trabalham em casa.
Fundacentro participa de
lançamento da Canpat no Pará Instituição também dá continuidade às atividades de Atualização em
Segurança e Saúde do Trabalhador
Público da palestra de 18 de abril
Wanda Elizabeth Burlamaqui
de e Segurança do Trabalho no
contexto do eSocial”. A médica do
trabalho e perita judicial, Wanda
Elizabeth Burlamaqui, foi a pales-
trante. Foram 63 participantes.
Canpat
A Canpat foi instituída pelo De-
creto n° 68.255, de 16 de feve-
reiro de 1971, e reativada em abril
de 2017. O objetivo da campanha
é sensibilizar a sociedade para a
construção de uma cultura de pre-
venção de acidentes e doenças re-
lacionadas ao trabalho. Em 2018,
o lançamento da campanha tam-
bém acontece em abril, remetendo
ao Movimento Abril Verde e ao
Dia Internacional em Memória das
Vítimas de Acidentes e Doenças
do Trabalho, também considerado
Dia Mundial da SST. N
Para o presidente da Sobratt, a
melhora no desempenho dos tra-
balhadores está diretamente liga-
da aos ganhos de qualidade de vi-
da. “Melhoria da qualidade de vi-
da das pessoas, através da elimi-
nação do tempo de deslocamento,
eliminação do stress do trânsito,
aumento do tempo para se dedi-
car à família, desenvolvimento
profissional”, disse, ao relacionar
o trabalho remoto a uma redução
dos congestionamentos nas gran-
des cidades.
Mudanças
O especialista em mobilidade
urbana da organização não gover-
namental WRI, Guillermo Petz
hold, defende que os empregado-
res precisam incorporar essa no-
va maneira de produzir para que
possam ocorrer mudanças. “As
organizações, sejam empresas pri
mais interessados.
A Organização Internacional
do Trabalho elegeu o tema para
compor a data 28 de Abril “Gera-
ção Segura e Saudável” tem como
campanha promover o enfrenta-
mento dos desafios para garantir
a segurança e a saúde dos jovens
trabalhadores, assim como dar
fim ao trabalho infantil.
Além disso, a campanha tem
por intuito refletir sobre as ações
da Agenda 2030 Desenvolvimen-
to Sustentável, como forma de a-
celerar as ações do Objetivo 8 –
Trabalho Decente e Crescimento
Econômico. A coordenação técni-
ca é feita por Antonio Carlos Gar-
cia Júnior, chefe de Serviços Téc-
nicos e pela analista Maria Angela
Pizzani Cruz, ambos da Funda-
centro/ES. N
vadas ou a prefeitura, que é um
dos maiores empregadores da ci-
dade, também têm papel funda-
mental em influenciar a forma co-
mo a gente se desloca”, ressaltou.
Petzhold disse que o Poder
Público tem papel importante pa-
ra redirecionar os recursos inves-
tidos atualmente no transporte in-
dividual. “Também precisa de um
trabalho de mudança cultural de
incentivos econômicos e de polí-
ticas públicas para que isso seja
implementado e gere benefícios
para as nossas cidades”, acres-
centou.
Legislação
Existem diversas ferramentas
que permitem acompanhar o tra-
balho dos funcionários mesmo à
distância, segundo o vice-presi-
dente da empresa Mutant, Thiago
Paretti. A empresa é especializada
em desenvolver aplicativos para
esse tipo de sistema. “O colabo-
rador coloca o dedo e se loga [en-
tra no sistema]. Em tempos ran-
dômicos (aleatórios), o aplicativo
solicita que o trabalhador coloque
o dedo novamente para verificar
se é ele mesmo durante todo o
horário de trabalho”, exemplifi-
cou, sobre tecnologias que per-
mitem não só o monitoramento
como a comunicação remota.
Os possíveis riscos jurídicos
aos empregados com o trabalho
não presencial foram bastante re-
duzidos com a nova legislação
trabalhista aprovada no ano pas-
sado, de acordo com o presidente
da Associação Brasileira das Em-
presas de Tecnologia da Informa-
ção e Comunicação, Sérgio Ga-
lindo. “Agora, a gente tem uma
nova avenida. Com a aprovação
da reforma trabalhista consegui-
mos reduzir drasticamente o risco
jurídico que Havia no teletraba-
lho. O trabalho à distância agora
está na CLT [Consolidação das
Leis do Trabalho]”.
N Agência Brasil
Abertas vagas
para
atendimento
gratuito de
podologia no
Senac
Presidente
Prudente (SP)
Os procedimentos iniciam em
2 de maio. O critério para
participar é ter mais de 18
anos. As vagas são limitadas.
Norminha A partir de 2 de maio, o Senac
Presidente Prudente (SP) oferece
atendimento gratuito de podolo-
gia a pessoas que tenham mais
de 18 anos. Os serviços compre-
endem hidratação podal, cura de
unhas encravadas, de micoses,
tratamento com órteses ungueais,
massagem de relaxamento e pro-
filaxia podal, entre outros. Os
procedimentos são aplicados por
alunos do curso Técnico em Po-
dologia da unidade sob a super-
visão dos docentes.
Segundo Rita de Cássia Ho-
landa, gerente do Senac Presi-
dente Prudente, o atendimento é
uma oportunidade dos alunos a-
plicarem os conhecimentos ad-
quiridos ao longo do curso e a-
primorarem ainda mais a forma-
ção. “Vivenciar situações reais
fortalece o processo de aprendi-
zagem do aluno, e o prepara para
mundo do trabalho. E, para isso,
a prática é essencial”, comenta
Rita.
Essa prática será oferecida até
18 de maio, sempre em dois ho-
rários: às 8h30 e às 10h20, sendo
16 agendamentos por dia. Ges-
tantes interessadas em participar
deverão apresentar autorização
médica. As vagas são limitadas e
as datas serão marcadas direta-
mente na unidade, Avenida Ma-
noel Goulart, 2.881 – Centro Edu-
cacional.
Serviço:
Atendimentos de Podologia
Data: de 2 a 18 de maio de 2018
Horário: às 8h30 e às 10h20
Local: Senac Presidente Prudente
Vagas: 16 vagas (8 por horário)
Endereço: Avenida Manoel Gou-
lart, 2.881 – Centro Educacional
- Presidente Prudente/SP
Participação gratuita N
Por ACS/ Cristiane Reimberg
Norminha A Fundacentro do Pará partici-
pará do Seminário de Lançamento
da Campanha Nacional de Pre-
venção de Acidentes no Trabalho
– Canpat 2018 neste 26 de abril,
às 8h, na sede da Superinten-
dência Regional do Trabalho –
SRT/PA, na Travessa 9 de Janeiro,
nº 1.569. O tema será “o adoeci-
mento ocupacional e quedas de
trabalho em altura”.
Motivada pelo Dia Internacio-
nal em Memória das Vítimas de A-
cidentes e Doenças do Trabalho,
celebrado em 28 de abril, a peda-
goga da Fundacentro/PA, Doracy
Moraes, tem visitado escolas de
educação básica para mostrar a
importância da prevenção. A ação
busca levar informações sobre
Segurança e Saúde no Trabalho -
SST para professores e alunos,
fomentando uma cultura preven-
tiva.
A instituição também tem dado
continuidade às atividades de Atu-
alização em Segurança e Saúde
do Trabalhador. No dia 18 de a-
bril, a Fundacentro/PA realizou a
palestra “Gerenciamento de Saú-
Por ACS/ Débora Maria Santos
Norminha No dia 27 de abril, das 8h30 às
17h30, a Fundacentro do Espírito
Santos realizará evento alusivo
em Memória das Vítimas de Aci-
dentes e Doenças Relacionadas
ao Trabalho, no auditório da re-
gional situado à rua Cândido Ra-
mos, nº 30 - Edifício Chamonix -
Jardim da Penha - Vitória – ES.
Com a finalidade de conscien-
tizar sobre a necessidade de se
criar uma cultura de prevenção, o
evento faz parte do Movimento A-
bril Verde e conta com o apoio da
Superintendência Regional do
Trabalho e Emprego (SRTE/MTb).
O tema é aberto à sociedade em
geral, bem como trabalhadores,
profissionais da área de seguran-
ça e saúde no trabalho (SST) e de-
Trabalho a distância depende de mudança
cultural, dizem especialistas
Fundacentro do Espírito Santo apoia
Movimento Abril Verde: pela Saúde e
Segurança no Trabalho
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Gestão em SST, saúde mental e agrotóxicos estão
em pauta em Minas Gerais
ra do Programa de Combate ao
Trabalho Infantil e de Estímulo à
aprendizagem do Tribunal Regio-
nal do Trabalho da 9ª Região; Rui
Tavares - Auditor Fiscal do Traba-
lho; Coordenador da Aprendiza-
gem na Superintendência Regio-
nal do Trabalho e Emprego do Pa-
raná; Luciana de Cerjat Bernardes
Pereira da Cunha - Médica do Tri-
bunal Regional do Trabalho da 9ª
Região, Integrante do Programa
de Combate ao Trabalho Infantil e
de Estímulo à Aprendizagem do
TRT; Mariane Josviak - Procura-
dora Regional do Ministério Pú-
blico do Trabalho da 9ª Região,
Representante do MPT-PR no Fó-
rum da Aprendizagem do Paraná,
Vice-Coordenadora da Coordin-
fância no Paraná; Valéria Rodri-
gues Franco da Rocha - Juiza Ti-
tular da 13ª Vara do Trabalho de
Curitiba; Gestora do Programa
Trabalho Seguro do Tribunal Re-
gional do Trabalho da 9ª Região,
Fundacentro realiza em Curitiba (PR) evento em
memória às vítimas de acidentes e doenças do trabalho
Professora de Pós Graduação;
Silvia Eufenia Albertini – Assis-
tente Social do Centro Estadual de
Saúde do Trabalhador, Especia-
lista em Saúde Pública, Mestre
em Serviço Social.
O 2º Painel “Percepções sobre
problemas de saúde mental rela-
cionado ao trabalho: iniciativas
para enfrentamento” contará com
Mey Rose de Mello Pereira Rink –
Pesquisadora da Fundacentro,
Eng. do Trabalho, Especialista em
Ergonomia; Ana Rúbia Wolf Go-
mes – Pesquisadora da Funda-
centro e Doutora em Psicologia.
Sérgio Ricardo Lazarini – Gerente
de SSMA da Volvo do Brasil, Mé-
dico do Trabalho; Elver Andrade
Moronte – Médico do Trabalho e
Mestre em Saúde Coletiva; Sid-
ney Sato – Diretor de Adm do Sin-
dicato Bancários; Catia Yoshida –
Coordenadora do SIASS e Espe-
cialista em Terapia Cognitiva
Comportamental. N
Juiz do trabalho extingue ação por falta de valor
da causa na inicial
Reforma Trabalhista exigiu a especificação do valor de cada
pedido no rito ordinário
São três eventos que ocorrem nos dias 26 e 27 de abril e 2 de maio
Gestão de Recursos Humanos,
tecnologista aposentado da Fun-
dacentro e consultor na área de
SST.
Já a psicóloga Maria Elisabeth
Antunes Lima falará sobre “O es-
tado da arte das pesquisas sobre
trabalho e saúde mental”. Lima é
mestre em Administração (UF
MG), doutora em Sociologia do
Trabalho (Universidade de Paris
IX) e pós-doutora em Clínica da
Atividade pelo CNAM (Conser-
vatoire National des Arts et Mé-
tiers, Paris-França). Também é
professora titular aposentada pela
Universidade Federal de Minas
Gerais – UFMG e professora do
Mestrado do Centro Universitário
Novos Horizontes.
Por fim a psicóloga Jacqueline
Ferreira apresentará a palestra
“Vida é trabalho e trabalho é vi-
da!”. Ferreira é mestre e doutora
em teoria psicanalítica pela Uni-
versidade Federal do Rio de Já-
neiro – UFRJ e educadora da Uni-
versidade Corporativa Banco do
Brasil. No evento de 2 de maio,
das 14h às 17h30, no auditório da
Fundacentro/MG, localizada na
Rua Guajajaras, 40, 13º andar. N
Norminha Citando a Reforma Trabalhista
(Lei 13.467/2017), um juiz da 1ª
Vara do Trabalho de Pedro Leo-
poldo (MG) extinguiu um pro-
cesso sem analisar o mérito por
constatar a falta do valor do pedi-
do na petição inicial.
“Como já ocorre no procedi-
mento sumaríssimo (art. 852-B,
parágrafo 1º, CLT), também no
ordinário caberá ao reclamante a-
tribuir valor a cada um dos pedi-
dos que fizer, sob pena de extin-
ção do processo, sem resolução
do mérito (art. 840, parágrafo 3º,
CLT)”, afirmou o juiz do trabalho
substituto Daniel Ferreira Brito.
O advogado Luciano Andrade
Pinheiro, do Corrêa da Veiga Ad-
vogados, explica que antes da Re-
forma Trabalhista o valor da causa
não correspondia necessariamen-
te ao valor do pedido, o que ge-
rava muita insegurança para as
empresas.
“O reclamante decidia o que
iria pedir e depois o juiz arbitrava
o valor da causa, que poderia não
ter relação com o valor líquido.
Muitas vezes acontecia de a em-
presa desembolsar uma quantia
20 vezes mais alta que a arbitrada,
ou seja, a empresa era conde-
nada, mas não sabia quanto es-
tava devendo”, explica.
Na sentença, o juiz ressaltou
que, após a Reforma, o artigo 840,
parágrafo 1º, da CLT, passou a
prever que a reclamação escrita
deverá conter a breve exposição
dos fatos e o pedido, que deverá
ser certo, determinado e com in-
dicação de seu valor, sob pena de
extinção sem resolução do méri-
to. E, no caso, afirmou o juiz, o re-
clamante não liquidou, na petição
inicial, o pedido de pagamento de
horas extras pela supressão do
intervalo intrajornada.
“Diante do exposto, verifican-
do que a petição inicial não aten-
de a um dos requisitos legais, jul-
go extinto o processo sem reso-
lução de mérito, nos termos do
artigo 485, IV, CPC”, decidiu.
O advogado Ronaldo Tolenti-
no, do escritório Ferraz dos Pas-
sos, opina que a exigência da in-
dicação do valor do pedido na ini-
cial dificulta o acesso à Justiça do
Trabalho, uma vez que na maioria
das vezes os documentos hábeis
para a quantificação do direito es-
tão na posse da empresa.
Já o advogado Pedro Maciel,
da advocacia Maciel, diz que a o-
brigação de apontar o valor da
causa já na petição inicial facilita
a liquidação do processo.
“A determinação faz com que o
reclamante seja obrigado a espe-
cificar o valor de cada pedido sob
pena de inépcia, o que vai de en-
contro com uma prática comum
dos autores na Justiça do Traba-
lho de simplesmente ajuizarem a-
ção sem nem saber o quanto es-
tavam pleiteando”, opinou.
N
Processo 0010041-
08.2018.5.03.0092 JOTA
Norminha A Fundacentro do Paraná e
instituições parcerias promovem
o “Seminário alusivo ao Dia Mun-
dial e Memória às Vítimas de Aci-
dentes e Doenças do Trabalho
nesta quinta-feira, dia 26 de abril,
das 8h30 às 12h30 e das 13h30
às 17h30 no Auditório Ministério
Público do Trabalho – Rua Vicen-
te Machado, 84 – Curitiba (PR).
Este ano o tema sugerido pela
OIT é Geração Segura e Saudável
que aborda a Segurança e Saúde
dos trabalhadores jovens e o
combate pelo fim do trabalho in-
fantil, promovendo um cultura de
prevenção em Segurança e Saúde
que beneficia a próxima geração
da força de trabalho em todo o
mundo.
No 1º Painel “Geração Segura
e Saudável X Trabalho Infantil” te-
rá os seguintes palestrantes: Ro-
semarie Diedrichs Pimpão - De-
sembargadora do Trabalho, Gesto
Por ACS/ Cristiane Reimberg em
20/04/2018
Norminha A Fundacentro de Minas Ge-
rais e parceiros realizam três e-
ventos nos próximos dias. A Au-
diência Pública Agrotóxicos –
suicídios e doenças ocupacionais
é o primeiro deles em 26 de abril,
das 14h às 18h. Já no dia 27, o-
corre o Tributo às Vítimas de Aci-
dentes e Doenças do Trabalho –
2018, durante o período da ma-
nhã. Em 2 de maio, acontece o
Ciclo de Conferências sobre Saú-
de e Segurança do Trabalho “A-
vanços em Gestão de Segurança
do Trabalho”, das 14h às 17h30.
Agrotóxicos
O Ministério Público do Tra-
balho – MPT e a Fundacen-
tro/MG realizam a Audiência Pú-
blica Agrotóxicos – suicídios e
doenças ocupacionais. Na Ocasi-
ão, será lançado o Observatório
de Agrotóxicos de MG, que está
sendo implementado na área de
projetos do portal da Fundacentro
e será apresentado no evento por
Érico Torres, chefe da regional da
instituição em Minas Gerais.
Haverá várias palestras com
profissionais de diversas institui-
ções, que abordarão os danos à
saúde causados pelos agrotóxi-
cos, o consumo no estado e o
plano de redução de uso desses
produtos, agroecologia, autua-
ções trabalhistas, direitos e regu-
lação referentes a essa temática.
O evento ocorre hoje, 26 de a-
bril, das 14h às 18h, no auditório
do MPT, localizado na Rua Ber-
nardo Guimarães, 1615, em Fun-
cionários, Belo Horizonte/MG.
A atividade integra o Movi-
mento Abril Verde, que visa fo-
mentar a mobilização em prol da
saúde e segurança do trabalhador
para reduzir os acidentes e doen-
ças relacionados ao trabalho, en-
volvendo toda a sociedade. A es-
colha desse mês se deve ao fato
de o Dia Internacional em Memó-
ria das Vítimas de Acidentes e
Doenças do Trabalho, e também
Dia Mundial da SST, ser cele-
brado em 28 de abril.
Confira a programação com-
pleta.
Tributo às Vítimas
O Tributo às Vítimas de Aci-
dentes e Doenças do Trabalho –
2018 será realizado em 27 de a-
bril, das 8h30 às 12h30 no audi-
tório da Fundacentro/MG, locali-
zada na Rua Guajajaras, 40, Cen-
tro, Belo Horizonte/MG. Para par-
ticipar, os interessados deverão
enviar mensagem constando seus
dados (nome, formação, profis-
são, telefone e endereço da em-
presa/instituição, endereço eletrô-
nico atualizado) por e-mail
As vagas são limitadas e consi-
derarão a ordem cronológica de
envio de inscrição.
O evento homenageará as víti-
mas de acidentes e adoecimentos
relacionados ao trabalho com uma
apresentação musical da orques-
tra de câmara da COINJ-TJMG.
Em seguida, será realizada a mesa
redonda “Gestão em SST e saúde
mental dos (as) trabalhadores
(as)”. As incidências mundiais e
nacionais referentes à saúde men-
tal motivaram a discussão sobre
as repercussões da gestão na saú-
de mental das trabalhadoras e dos
trabalhadores.
O professor João Candido de
Oliveira abordará o tema “Gestão
em SST no Brasil: tendências e
perspectivas”. Oliveira é graduado
em História, pós-graduado em
Página 10/10 - Norminha - DESDE 18/08/2009 - ANO 10 - Nº 464 - 26/04/2018
menclatura dada aos membros da
CIPA, devem fiscalizar o trabalho
dos colegas, cobrar o uso de EPIs,
alertar sobre possíveis riscos da
não realização dos trabalhos da
maneira indicada etc. Além disso,
também é recomendado que os
cipeiros atuem na promoção e na
organização de eventos internos,
tendo vistas à promoção da saúde
e da segurança dos trabalhadores.
A importância da CIPA se dá
pelo fato de que uma pessoa sozi-
nha não teria condições de fisca-
lizar e promover a prevenção dos
acidentes de trabalho em toda a
organização, que pode ter muitos
setores. Com uma comissão reali-
zando esse trabalho, várias pes-
soas atuam nessa demanda.
Como dimensionar a CIPA?
É comum que as empresas te-
nham algumas dúvidas no mo-
mento de dimensionar a CIPA. No
entanto, isso é mais fácil do que
aparenta, pois basta seguir três
passos básicos:
Colete os dados da empresa
O primeiro passo para dimen-
sionar a CIPA é coletar as infor-
mações sobre o ramo de atuação
da empresa. Deve-se buscar saber
qual é a Classificação Nacional de
Atividades Econômicas – CNAE
em que a organização se enqua-
dra. Esse dado é facilmente en-
contrado no cartão de CNPJ da
sua empresa.
Verifique a quantidade de fun-
cionários
Após obter a CNAE da em-
presa, deve-se verificar a quanti-
dade de funcionários que traba-
lham na companhia. Isso é impor-
tante, pois o número de cipeiros
varia de acordo com a quantidade
de colaboradores que a organiza-
ção mantém.
Analise as informações dos
quadros I e III da NR-5
Para finalizar o dimensiona-
mento da CIPA, devem ser con-
sultados os quadros I e III da NR-
5. O primeiro a ser observado de-
ve ser o quadro III, que demonstra
a que tipo de grupo cada empresa
pertence, de acordo com a CNAE.
Uma organização que tem a CNAE
de desdobramento de madeira,
por exemplo, faz parte de um gru-
po chamado C-6.
Após obter essa informação,
deve ser analisado o quadro I, que
demonstra a quantidade de mem-
bros que a CIPA deve ter, de a-
cordo com o grupo de que a em-
presa faz parte e sua quantidade
de funcionários.
Uma empresa do grupo C-6,
seguindo nosso exemplo, e que
tenha entre 501 e 1.000 colabora-
dores em seu quadro, deve ter
seis cipeiros efetivos e quatro su-
plentes. No total, deve haver, por-
tanto, 10 pessoas na CIPA, sendo
que cinco devem ser indicadas
pela direção da empresa e cinco
devem ser eleitas por votação en-
tre os funcionários. N
Raphael Lima: Mágico/Palestrante
Veja as 9 revisões que aumentam a aposentadoria
Segurados do INSS podem ir à Justiça para ter correção de até
50%. Entre elas, a do chamado período do Buraco Negro.
Como dimensionar a CIPA na
minha empresa?
Direitos Reservados - www.norminha.net.br - TM&M Ltda. - 07843347 - Norminha 464 – 26/04/2018 - Fim da Página 10/10
Norminha Os segurados do INSS podem
aumentar o valor do benefício por
meio de pedido de revisão. Caso
o direito seja reconhecido, a cor-
reção pode chegar a 50%. O ca-
minho inicialmente é entrar com a
solicitação na agência da Previ-
dência. Se for indeferida pelo ins-
tituto, o recurso deve ser feito à
Justiça. Entre as possibilidades
estão: revisão do tempo de contri-
buição, por ação trabalhista, so-
bre reajuste do mínimo, revisão
do teto, da vida inteira, da regra
favorável, período insalubre, a-
prendiz e militar, da pensão por
morte, dos auxílios, e a mais van-
tajosa de todas - que rende mais
atrasados - a do Buraco Negro.
Mas atenção: antes de fazer o
requerimento na agência é impor-
tante ter em mãos documentos
como a carta de concessão do be-
nefício, a memória de cálculo e o
Cadastro Nacional de Informação
Social (CNIS) para ver em qual ti-
po de revisão a aposentadoria se
encaixa.
Tem direito de entrar com esse
tipo de ação quem se aposentou
pelo INSS entre 5 de outubro de
1988 e 4 de abril de 1991, e não
foi contemplado na revisão do te-
to, no período conhecido como
Buraco Negro.
"A estimativa é que um milhão
de aposentados tenham direito à
revisão do Buraco Negro", avalia
o advogado.
Ele explica que poucos apo-
sentados tiveram seus benefícios
corrigidos administrativamente
neste período. Na ocasião, os va-
lores foram atualizados pelo teto
da Previdência, mas não houve
alteração na carta de concessão. E
é aí que está o problema. O ca-
minho judicial é a única opção
para quem se aposentou nesta é-
poca, alerta Murilo Aith.
"Milhares de aposentados têm
o direito e não sabem, mesmo os
que tiveram o benefício revisto
entre 1992 e 1993 e não se apo-
sentaram com 100% do teto na
época, é grande a chance de ter o
direito a revisão", aponta.
"O autor da ação que saiu vito-
rioso se aposentou em 1991, al-
guns anos depois seu benefício
teve uma revisão administrativa
por conta do Buraco Negro. Mas
somente neste momento ele foi li-
mitado ao teto e não na data da
aposentadoria", conta.
Limitado ao teto
"Ocorre que os aposentados
só passaram a ter o termo 'limi-
tado ao teto' quando foi concedida
somente alguns anos depois por
causa da revisão do Buraco Negro
determinada pelo Supremo (Tri-
bunal Federal). Muitos desses a-
posentados não sabem que têm
esse direito", alerta.
"A ação é popularmente cha-
mada de revisão, mas se trata de
uma readequação, sem qualquer
prazo decadencial", diz.
Todas as instâncias têm que
seguir o STF
Os ministros do Supremo Tri-
bunal Federal (STF) reconhece-
ram a repercussão geral sobre a
revisão do teto para aposentados
do Buraco Negro. Isso quer dizer
que todos os processos de apo-
sentados que tiveram seus bene-
fícios limitados e que chegarem lá
terão os atrasados e o reajuste ga-
rantidos. Além disso, toda a Jus-
tiça deverá seguir o entendimento
dos ministros do Supremo.
Em 1998 e em 2003, o gover-
no reajustou o valor do teto do IN
SS acima da inflação. Esse au-
mento, porém, não foi repassado
para quem já estava aposentado e
teve seu benefício limitado ao
teto. Esses aposentados acaba-
ram sendo prejudicados, pois fi-
caram com um valor menor do
que poderiam ganhar. Com a de-
cisão do Supremo, aposentados e
pensionistas podem pleitear a
correção da aposentadoria e ainda
receber os atrasados.
CONFIRA OS TIPOS DE
REVISÃO
1.Revisão do tempo de contri-
buição
O segurado do INSS que por
algum tempo trabalhou como ser-
vidor público vinculado a um Re-
gime Próprio de Previdência So-
cial tem direito de averbar esse
período no instituto. Com isso, o
aumento do período total de con-
tribuição pode aumentar o valor
de sua renda mensal inicial.
2.Por ação trabalhista
Todos os segurados que te-
nham vencido ação trabalhista na
Justiça têm direito a pleitear a re-
visão de benefício concedido pelo
INSS com base em dados equivo-
cados que tenham sido corrigidos
pela ação que foi julgada.
3. IRSM/94
Esse tipo contempla os benefí-
cios concedidos a partir de março
de 1994, desde que tenham em
seu Período Básico de Cálculo,
salários de contribuição anterio-
res a essa data. É necessário pedir
recálculo da Renda Mensal Inicial
(RMI) dos benefícios enquadra-
dos nos requisitos para que na a-
tualização dos salários de contri-
buição anteriores a março de
1994, seja considerada a variação
integral do Índice de Reajuste do
Salário Mínimo (IRSM) de 39,
67% referente à fevereiro de
1994.
4. Da vida inteira
Contempla os benefícios con-
cedidos a partir de 29 de novem-
bro de 1999, para serem consi-
derados no cálculo do benefício
todos os salários de contribuição
da vida do segurado, e não só
aqueles a partir de julho de 1994,
conforme é feito pelo INSS. Essa
revisão costuma beneficiar segu-
rados que tiveram a maior parte
de suas contribuições ou as de
maior valor anteriores a julho de
1994. A revisão permite que se-
jam considerados os salários de
contribuição de toda a vida contri-
butiva do segurado.
Inclusive, oferecendo ao segu-
rado o direito de opção quando
satisfeitos requisitos para mais de
um tipo de benefício, mediante
apresentação dos demonstrativos
financeiros de cada um deles (art.
688).
Outrossim, não é caso de a-
dentrar na análise de eventual in-
constitucionalidade a respeito da
norma citada, vez que o direcio-
namento é, apenas, de interpre-
tação da mesma, para concluir
que o segurado tem direito ao cál-
culo de seu benefício pelas regras
permanentes, se mais benéficas
do que a regra de transição cons-
tante do art. 3º da Lei 9876/99.
5. Da regra favorável
Contempla os benefícios con-
cedidos aos segurados que já
possuíam mais tempo de contri-
buição que o necessário ao re-
quererem sua aposentadoria. Im-
portante ser analisado caso a caso
para conferir a viabilidade da revi-
são. Ao se verificar que o segu-
rado já preenchia os requisitos
para requerer o benefício em de-
terminada data, a regra de cálculo
vigente àquela época pode ser
mais vantajosa do que a calculada
no momento de concessão da a-
posentadoria.
6. Recolhimento em atraso
Segurados autônomos ou em-
presários que não contribuíram
para o INSS em determinados pe-
ríodos que exerceram atividades
remuneradas podem solicitar re-
colhimento em atraso, para isso é
necessária fazer um cálculo para
verificar se o recolhimento em a-
traso é viável. Feito isso, é pos-
sível conseguir aumento do tem-
po total de contribuição, podendo
antecipar a data de aposentadoria
ou até mesmo elevar o valor da
renda mensal inicial.
7. Período insalubre
Contempla benefícios conce-
didos aos segurados que tenham
exercido qualquer tipo de ativida-
de especial, ou seja, expostas a a-
gentes nocivos à saúde ou ativi-
dades perigosas, reconhecidas
pela lei e que, no momento da
concessão, não tenha sido consi-
derada no cálculo. O INSS deverá
recalcular o tempo de contribui-
ção aplicando as devidas conver-
sões dos períodos especiais em
períodos comuns.
8. Aprendiz e militar
Os segurados que exerceram
atividades como aluno aprendiz
até 16 de dezembro de 1998 e
quem prestou serviço militar nas
Forças Armadas, terão esse pe-
ríodo incluído na contagem do
cálculo do benefício.
9. Revisão do artigo 29
Conhecida como revisão do
Artigo 29 é paga para quem rece-
bia benefício por incapacidade
entre 2002 e 2009 e teve o valor
calculado com erro. Na época, o
INSS não descartou as 20% me-
nores contribuições e o segurado
acabou recebendo menos do que
deveria, pois salários menores
entraram na conta. Elas abrangem
pensão por morte, auxílio-doen-
ça, aposentadoria por invalidez e
auxílio-acidente. N
Ian Ganciar Varella
Advogado Previdenciário
Norminha Saber como dimensionar a CI
PA é uma das mais importantes
tarefas do profissional de segu-
rança do trabalho de uma empre-
sa. Afinal, é esse órgão o respon-
sável por prevenir acidentes na
organização.
Foi pensando nisso que de-
senvolvemos este artigo que ex-
plicará o que é a CIPA, qual o seu
objetivo e a sua importância, bem
como detalhará como ela deve ser
dimensionada, de acordo com as
normas reguladoras correlatas ao
processo. Confira tudo isso a se-
guir.
O que é a CIPA?
Sigla para Comissão Interna
de Prevenção de Acidentes, a CI
PA é um órgão interno que deve
ser formado em qualquer empresa
que tiver mais de 50 funcionários
em seu quadro de trabalhadores.
Para criar a CIPA, a direção da
empresa deve nomear colabora-
dores de sua confiança para faze-
rem parte da comissão. Além dis-
so, os próprios funcionários tam-
bém devem indicar quais colegas
gostariam que fizessem parte da
CIPA, por meio de eleições reali-
zadas periodicamente na organi-
zação.
Quais são os objetivos e por
que a CIPA é importante?
De acordo com a NR-5, o prin-
cipal objetivo da CIPA é atuar para
que sejam prevenidos os aciden-
tes de trabalho, bem como para e-
vitar doenças que podem se de-
senvolver devido à realização de
algum tipo de atividade na em-
presa.
Sendo assim, os cipeiros, no-