newsletter dgpdn novembro 2012
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Newsletter
Nº 28 Novembro 2012
ISSN 1647-9629
mde.es
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NESTA EDIÇÃO PODE LER:
Artigo de Opinião: A OTAN depois de Chicago por Rui Câmara Pina
Artigo de opinião que aflora as três vertentes da Cimeira de Chicago, realizada em maio de
2012 e que serviu para implementar as decisões de Lisboa, adotadas dois anos antes: A Defesa
Coletiva, consignada no artigo V do Tratado do Atlântico Norte e tendo por base o Elo
Transatlântico, a Gestão de Crises (onde as Operações têm um papel fundamental num novo
ambiente estratégico) e as Parcerias.
A reunião entre o Ministro da Defesa Nacional José
Pedro Aguiar-Branco e o Ministro da Defesa
espanhol Pedro Morenés no passado dia 20 de
novembro em Madrid, onde acordaram “em
desenvolver uma cooperação bilateral reforçada
que contribua para melhorar a segurança e defesa
regionais, no seio da OTAN e da União Europeia.”
A Cooperação Técnico-Militar com São Tomé e
Príncipe: O Acordo Geral de Cooperação e
Amizade, assinado em 12 de Julho de 1975, e o
Acordo de Cooperação Científica e Técnica,
definiram as bases gerais da cooperação entre
Portugal a República Portuguesa e a República
Democrática de São Tomé e Príncipe. Tendo em
vista o reforço dos laços e cooperação entre os
dois países, o Secretário de Estado Adjunto e da
Defesa Nacional visitou S. Tomé no passado mês de outubro.
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ÍNDICE Editorial
-Novos ventos de Espanha..................................................................................... 6
Artigo de Opinião
- A OTAN depois de Chicago
Por Rui Câmara Pina .......................................................................................... 7
Planeamento Estratégico de Defesa: Consultas bilaterais de Defesa OTAN-NDPP ............... 12
Relações Internacionais
Argélia ......................................................................................................... 14
Chile ............................................................................................................ 15
Coreia / EUA .................................................................................................. 16
Espanha- Reunião de Ministros da Defesa Ibéricos (tema de capa) ................................... 17
Marrocos ........................................................................................................ 18
Tunísia ......................................................................................................... 19
Africa Clearing House / Iniciativa 5+5 Defesa ............................................................ 20
ONU ............................................................................................................. 21
OSCE / OTAN ................................................................................................... 22
União Europeia ................................................................................................ 23
Diversos ......................................................................................................... 24
Cooperação Técnico-Militar
Entrega do prémio Ministro da Defesa Nacional ao Aspirante a Oficial Ernesto Pedro Rungo ..... 26
Visita do Secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional a S. Tomé e Príncipe
- Angola
Projeto 6: Estado-Maior do Exército ........................................................................ 29
- Moçambique
Projeto 2: Marinha de Guerra de Moçambique ............................................................ 30
Projeto 10: Instituto Superior de Estudos de Defesa ..................................................... 30
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Agenda ......................................................................................................... 35
Dados Estatísticos ........................................................................................... 36
Nota: As fotos de capa e do artigo sobre Espanha são da cortesia do Ministerio de Defensa de España, disponíveis em http://www.defensa.gob.es/gabinete/notasPrensa/2012/11/DGC-121120-Morenes-recibe-ministro-portugues.html
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Editorial
Novos ventos de Espanha
Os Ministros da Defesa de Portugal e de Espanha reuniram em Madrid no dia 20 do mês de Novembro, tendo adotado a Declaração Conjunta para o Reforço da Cooperação no âmbito da Defesa. Não é por demais destacar a importância desta reunião pela afirmação da inequívoca vontade de dar uma nova dimensão às relações entre os dois países na área da defesa. Devemos encarar esta relação bilateral de forma desinibida, madura e sobretudo leal, ultrapassando preconceitos antigos que durante demasiado tempo bloquearam uma inevitável e desejável cooperação entre vizinhos.
Portugal só tem fronteira terrestre com Espanha, integra com este país alianças e organizações na área da (ou com componente de) segurança e defesa (OTAN, UE e Iniciativa 5+5 Defesa), partilha valores e visão do mundo, e opera essencialmente no mesmo espaço estratégico. As geografias física e política constituem indiscutíveis fatores que, simultaneamente, condicionam e potenciam a definição e concretização da política de defesa de um país.
Acresce que, face à diversidade, transversalidade e multipolaridade das ameaças que contemporaneamente se colocam à segurança de um Estado, a cooperação internacional arquitetada a sucessivos níveis geopolíticos é fundamental, e seria incompreensível não incluir de modo mais efetivo aqueles que nos estão mais próximos.
Por outro lado, os programas de Smart Defence (OTAN) e de Pooling and Sharing (UE) favorecem o desenvolvimento de iniciativas de cooperação sub-regional numa perspetiva holística de integração num projeto coletivo mais amplo, e que visa dotar essas organizações de melhores capacidades e de maior interoperabilidade para a garantir a segurança dos seus membros.
Assim, a referida Declaração constituirá a alavanca e o motor que permitirá aprofundar e elevar a um novo patamar a cooperação entre os dois países em âmbitos tão diversos como o planeamento de capacidades, o emprego conjunto de forças em operações no exterior, e as indústrias de armamento e tecnologias de defesa.
Neste quadro, competirá à DGPDN com a sua congénere espanhola impulsionar as atividades de cooperação e coordenar apoios e conjugar esforços sobre assuntos de interesse comum.
Para terminar ficam os votos de um ótimo Natal e um excelente Ano de 2013.
Boas leituras.
Nuno Pinheiro Torres
Diretor-Geral de Política de Defesa Nacional
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Artigo de Opinião
A OTAN depois de Chicago
Rui Câmara Pina
A Cimeira de Chicago, realizada em maio de
2012, serviu para implementar as decisões
de Lisboa, adotadas dois anos antes, e
promover três diretrizes muito claras para a
Aliança: A Defesa Coletiva, consignada no
artigo V do Tratado do Atlântico Norte e
tendo por base o Elo Transatlântico, a
Gestão de Crises (onde as Operações têm um
papel fundamental num novo ambiente
estratégico) e as Parcerias.
São estas três vertentes que aqui se afloram:
O Elo Transatlântico
A ligação que une os aliados europeus aos
americanos permanece como um dos fulcros
vitais da Aliança desde 1949. Essa ligação foi
essencial ao longo destes últimos 63 anos,
fosse com a chegada à Europa das primeiras
armas nucleares táticas no início dos anos 50
(agora chamadas de sub-estratégicas) ou
com a instalação dos Euromísseis nos anos
80.
Este elo foi posto à prova com o
desaparecimento do Pacto de Varsóvia e o
desmantelamento da URSS, mas ele
continuou a ser considerado essencial para o
novo papel da OTAN no mundo. Porém, de
um lado e de outro do Atlântico, a sua
perceção está a atingir novos contornos:
- Os Norte-Americanos, principalmente os
Estados Unidos da América (EUA), têm uma
perceção do mundo diferente dos Europeus,
nomeadamente quanto ao Irão, que é
avaliado de maneira diferente em ambos os
lados do Atlântico.
- Por sua vez, grande parte dos Europeus
estão imbuídos dos princípios da Política
Europeia de Segurança e Defesa, embora
esta não tenha sido posta em prática em
várias situações, como no caso da Líbia,
como de início os franceses pretendiam.
O fato de a Aliança ser constituída por 28
Estados membros também torna a noção do
elo transatlântico mais difusa, e certamente
os polacos ou os lituanos têm uma ideia
diferente dos franceses ou dos alemães
sobre esta ligação. Por isso, de um lado e do
outro do Atlântico, têm-se multiplicado as
queixas mútuas: Os Americanos consideram
que os Europeus não têm capacidades
adequadas, enquanto estes justificam essa
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lacuna devido aos problemas financeiros que
assolam a Europa.
Não é de estranhar, pois, que se esteja a
registar uma aparente ‘mudança’ na política
externa americana para a área do
Pacífico/Ásia. A emergência da China e
ainda alguma desconfiança sobre os intentos
de Pyongyang são razão para tal.
Em conclusão, a situação não é tão grave
como na altura da invasão do Iraque mas
persistem perceções e sensibilidades
distintas que são difíceis de colmatar.
Contudo, ambos continuam a precisar um do
outro: os Estados Unidos não estão no Velho
Continente por um ato de caridade, o seu
interesse é ter uma Europa que os apoie,
lhes dê garantias na retaguarda e lhes possa
legitimar o uso da força. Já os Europeus
necessitam da OTAN (e dos EUA) para
ultrapassar as ameaças fora do perímetro do
Atlântico, pois sabem que não será a União
Europeia a fazê-lo.
De momento manter-se-á o princípio da
Defesa Coletiva assente nesta ligação. Será
que ele irá ser posto à prova proximamente?
A orientação estratégica da Aliança e a
Gestão de Crises
O Conceito Estratégico da OTAN de 1999,
apesar de na altura ter sido considerado um
instrumento adequado para fazer face ao
mundo do século XXI, veio ser posto em
causa logo dois anos depois com os
atentados do 11 de setembro. Isso foi um
catalisador para as enormes mudanças que
começaram a verificar-se e que
desembocaram no Conceito Estratégico de
2010.
É normal, portanto, a pergunta: para onde
vai a OTAN? O que será da Organização em
2015, 2020 ou 2030?
Para além de todas as discussões académicas
e debates analíticos, há várias coisas que se
podem perspetivar:
• O ambiente de segurança é uma
consequência do ambiente económico.
De forma que a OTAN irá ser sempre o
resultado destas duas vertentes;
• Prevê-se que a crise financeira dure
mais tempo que qualquer outra
registada após 1945, afetando os gastos
com a defesa, mesmo entre os Aliados
mais ricos, como os EUA, Reino Unido ou
Alemanha. De momento, apenas quatro
deles atribuem os 2% consignados para a
defesa, mas isso poderá agravar-se
dentro de pouco tempo;
• Uma potencial instabilidade social
provocada por esta crise poderá
também influenciar negativamente “a
retaguarda da Aliança”, criando aquilo
que alguns, numa visão muito
pessimista, apontam como a
‘balcanização’ do sul e ocidente da
Europa (há quem mencione os
problemas sociais da Grécia, Espanha e
Portugal);
• A já referida mudança dos Estados
Unidos para o Continente Asiático. Claro
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que ela, a verificar-se, não seria
imediata nem traria a ‘desertificação’
americana da Europa (no fundo, o
inverso do que foi preconizado por
Presidentes como Nixon). E o Continente
Asiático não é propriamente uma
novidade para os Estados Unidos que já
aí lutaram por duas vezes desde o pós-
guerra (Coreia e Vietnam).
De qualquer forma, ao contrário de
outrora, esta seria agora uma ‘opção
competitiva’ e não ‘belicista’, embora a
região do Mar do Sul da China se esteja
a tornar num ponto potencialmente
inflamável.
• A influência de eventos ocorridos em
diferentes regiões do mundo, desde a
Rússia à Primavera Árabe (ou “Inverno
Islâmico”, dependendo da sua evolução),
passando pelo Irão. Note-se que se, em
consequência duma qualquer crise no
Golfo Pérsico, os iranianos fechassem o
Estreito de Ormuz, a OTAN /EUA não
poderiam ser levados a reagir.
• O Afeganistão tem sido classificado como
a principal missão militar da OTAN,
aquela que é o barómetro do sucesso da
atuação da OTAN. O seu sucesso, porém,
só poderá ser avaliado após 2014, no caso
de as Forças Nacionais Afegãs manterem
o país fora da órbita talibã (ou pelo
menos da sua fação mais radical) e não
torne o país num novo porto de abrigo do
terrorismo islâmico.
Assim, quais são as consequências que estas
premissas poderão trazer para a OTAN?
Uma primeira consequência é que a OTAN
tornar-se-á menos global. É verdade que
nunca esteve na mente dos responsáveis da
Aliança fazer da Organização o ‘polícia do
mundo’, mas a OTAN irá progressivamente
focar-se em iniciativas regionais (quando os
interesses Ocidentais estiverem em jogo) em
detrimento das grandes operações globais,
como o Afeganistão. As ações no Oceano
Índico fazem já parte desta linha de
pensamento.
A segunda consequência é que a austeridade
financeira reduzirá o número de forças de
combate e impedirá a modernização de
muitos dos equipamentos militares atuais,
além de criar algumas discrepâncias
notáveis. Recorde-se que os Estados Unidos
gastaram nas sete semanas de operações na
Líbia o que gastam numa semana no
Afeganistão.
Outra consequência é que a Aliança tenderá
a correr menos riscos e a Síria é já um
exemplo disso. Daí a importância das
Parcerias pois, através de elas, pode-se
empreender o treino de forças locais, como
acontece em relação à União Africana.
Uma quarta consequência é que a OTAN,
mesmo apesar de estas limitações,
permanecerá como o ‘fornecedor de força
militar’ mais importante do mundo.
Outra consequência será a confiança
crescente da Aliança Atlântica nos
instrumentos e capacidades que melhor
pode controlar, e que têm sido a base da
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‘nova OTAN’ para melhor combater as novas
ameaças: a Defesa Antimíssil, a “Alliance
Ground Surveillance/AGS”, o Policiamento
Aéreo dos Bálticos, a Nova Estrutura de
Comandos e a Defesa Cibernética.
Parcerias
A maior parte das Parcerias da OTAN foi
criada ainda nos anos noventa, mas elas
começaram a ganhar maior proeminência já
neste século, principalmente na Cimeira de
Lisboa, quando foram vistas como um dos
novos três pilares da Aliança Atlântica (além
de Defesa Coletiva e da Gestão de Crises).
Quando a OTAN deu início à formação das
Parcerias, muitos questionaram-se sobre a
sua necessidade e importância. Mas foi
graças justamente a essas iniciativas que os
Estados Unidos, a seguir ao 11 de setembro,
tiveram acesso à logística militar desses
países (como o Uzbequistão e outros países
da Ásia Central), o que veio a favorecer as
operações militares dos Estados Unidos e da
ISAF no Afeganistão.
Certamente que as diferentes parcerias não
têm o mesmo valor para todos os 28 Aliados.
O Diálogo do Mediterrâneo, por exemplo,
assume maior relevância junto de países
como Portugal, Espanha, Itália e França, do
que para muitos Aliados do norte e centro da
Europa. Estes são mais sensíveis às Parcerias
com a Federação Russa, Ucrânia e Geórgia.
De início, as relações da OTAN com os
Parceiros fizeram-se com base na partilha de
valores comuns, como os ideais
democráticas e o primado do Direito.
Todavia, na era atual, estas premissas já não
são tomadas tão em conta, importando mais
para a OTAN o papel que os Parceiros podem
desempenhar nas suas Operações Militares
(tenha-se em conta que 10% das tropas da
ISAF pertencem aos Parceiros).
O princípio da diferenciação dos Parceiros,
em que cada um destes tem um papel
distinto e não é obrigatório que representem
o mesmo valor para a Aliança, começou a
ser adotada na Cimeira de Riga em 2006 e
foi confirmado nas Cimeiras posteriores. Daí
que não se possa equiparar a importância
(como Parceiro) do Paquistão, um país em
que o seu Exército e os seus serviços de
Informação (o célebre ISI) são acusados de
estarem infiltrados por simpatizantes dos
Talibans e da Al-Qaeda, com outros
Parceiros como a Austrália ou o Japão.
No seguimento do preconizado no novo
Conceito Estratégico, prevê-se que a Aliança
fortaleça as suas Parcerias e estabeleça
ligações mais profundas com outras zonas do
11
globo. Uma delas é com países do hemisfério
sul, tendo Portugal estado na vanguarda
deste movimento quando, em tempos,
preconizou um relacionamento especial da
OTAN com o Brasil (embora os brasileiros
não tenham retribuído esse rol de
intenções), enquanto são conhecidas os
desejos espanhóis em aproximarem a OTAN
de alguns países da América do Sul, como a
Colômbia. Ainda em relação ao hemisfério
sul, alguns Aliados têm defendido uma
aproximação com a grande potência da
África Austral, a África do Sul, constituindo
a recente visita do Presidente Zuma a
Bruxelas um sinal dessa aproximação; tenha-
se em conta que a situação nalgumas zonas
africanas (como no Congo e no Mali) tem
dado sinais de crescente instabilidade, e
Pretória ocupou recentemente a presidência
da União Africana.
Em suma, num mundo crescentemente mais
global, as Parcerias tornaram-se um
instrumento fundamental para a “nova
OTAN”. O Novo Conceito Estratégico basear-
se-á na Defesa Coletiva (onde se nota a
crescente importância do artigo IV, que fala
de consultas entre os Membros), na Gestão
de Crises e na Cooperação através de
Parcerias, trilogia fundamental para o
sucesso das Operações militares da OTAN.
12
Planeamento Estratégico de Defesa CONSULTAS BILATERAIS COM A OTAN - NDPP
No âmbito da terceira fase do corrente ciclo
do processo de planeamento de defesa
aliado (NDPP), realizaram-se nos passados
dias 13 e 14 de novembro as consultas
bilaterais com as equipas da OTAN
pertencentes ao Defence Planning Staff
Team (DPST).
A edificação de capacidades na aliança é da
responsabilidade dos estados membros pelo
que o planeamento de defesa aliado é uma
preocupação permanente, não apenas no
sentido dos planos nacionais se conjugarem
com as necessidades coletivas, e assim se
superarem as capacidades deficitárias
identificadas na prossecução do nível de
ambição da OTAN, mas também na garantia
da efetiva disponibilidade desses meios,
numa busca de aperfeiçoar e facilitar a
articulação entre este planeamento e o
planeamento operacional.
Tendo presente a necessidade de uma
distribuição equitativa destas necessidades
entre os aliados (targets), as reuniões em
epígrafe deram continuidade ao trabalho
anteriormente desenvolvido no âmbito do
NDPP entre Portugal e a OTAN, realizado em
diversos workshops, tendo em vista a
aceitação das propostas de targets e force
tables1 nacionais. Nestas
consultas, as atividades
foram, conforme é usual,
divididas em grupos de
trabalho afetos às áreas de operações
navais, terrestres, aéreas, operações
especiais e conjuntas. O EMGFA, através da
Divisão de Planeamento Estratégico Militar
(DIPLAEM), foi a entidade coordenadora do
processo, tendo ainda participado os ramos
e a DGPDN, os quais, através dos seus
representantes, compuseram a Delegação
Nacional.
No dia 13 de novembro, e dando inicio aos
trabalhos, o chefe da delegação nacional,
Contra-almirante Almeida de Carvalho do
EMGFA/DIPLAEM, proferiu uma sucinta
introdução enunciando as contingências que
atualmente afetam a aceitação de alguns
dos targets propostos pela OTAN a Portugal,
não deixando de sublinhar, no entanto, o
forte empenhamento nacional no
planeamento de defesa aliado.
Seguidamente, e após uma breve
intervenção dada pelo chefe da delegação
da OTAN, BGen Richard Laurent, foi
efetuada pelo Cor Van Unnen uma exposição
relativa aos objetivos do NDPP, aos
trabalhos já efetuados, aos princípios Fair
1 Objetivos de edificação ou manutenção de capacidades a curto prazo (6 anos).
13
Burden Sharing2 e Reasonable Chalenge3
adotados na distribuição dos targets às
nações.
Os trabalhos decorreram com uma grande
frontalidade e transparência, tendo sido
visitados e analisados todos os targets e
force tables que estavam à data por aceitar.
Através de uma postura de franca
colaboração e da clarificação de algumas
dúvidas existentes, que habilitaram à
revisão das posições nacionais, considera-se
que os objetivos propostos foram
alcançados.
Findo este passo de consultas bilaterais,
seguem-se as reuniões multilaterais ao nível
político com os restantes aliados, numa
lógica em que um target não aceite por um
país terá de ser assumido por outro. As
reuniões multilaterais serão realizadas no
primeiro quadrimestre de 2013, cabendo à
2 Princípio que preconiza o não fornecimento de qualquer capacidade num montante superior a 50% apenas por uma nação. Indicia a justeza na divisão do encargo por todas as nações aliadas. 3 A atribuição dos targets pela Aliança é efetuada considerando o PIB e os números da população de cada nação, assim como a capacidade dessa mesma nação poder atingir os seus objetivos de um modo considerado razoável perante aqueles valores.
DGPDN a coordenação desta fase. O
processo culminará com a aprovação
ministerial dos targets e force tables que se
dará em junho de 2013.
Paralelamente às reuniões bilaterais
realizaram-se encontros com o Diretor de
Política do Staff Internacional da OTAN,
onde foram abordados os planos e as
políticas de defesa nacionais no
enquadramento da atual conjuntura.
Houve um sentimento generalizado de toda
a Delegação Nacional de que as consultas
foram pautadas pelo sucesso, na medida em
que os interesses nacionais foram
devidamente defendidos, para os quais
contribuiu o empenho de todas as entidades
participantes.
14
Relações Internacionais
ARGÉLIA
Indo ao encontro do preconizado no Acordo
de Cooperação no domínio da Defesa entre a
República Portuguesa e a República
Democrática e Popular da Argélia assinado
em 2005, teve lugar, entre os dias 25 e 27
de novembro, em Argel, a 7ª Reunião da
Comissão Mista Luso-Argelina. A delegação
portuguesa foi chefiada pelo Diretor-Geral
de Política de Defesa Nacional, o Dr. Nuno
Pinheiro Torres, que para esta reunião se fez
acompanhar da colaboradora responsável
pela cooperação bilateral com a Argélia, a
Dr.ª Elisabete Gomes, e por um membro do
Conselho de Administração da EMPORDEF, o
MGen Moura Marques, bem como pelo adido
de defesa na Argélia, o Coronel Paula
Santos.
Dos assuntos debatidos aquando da reunião
destaca-se o balanço das atividades de
cooperação bilateral de Defesa ocorridas em
2012, sendo de relevar que o plano de
atividades negociado para o corrente ano
apresentou uma taxa de realização que
ultrapassa os 80%. De referir ainda que para
o ano de 2013, em matéria de cooperação,
esta focar-se-á nos mesmos domínios como
os que até agora têm sido objeto de
cooperação: ensino e formação militar,
troca de experiências no âmbito operacional
com os três Ramos das Forças Armadas e
indústrias de Defesa.
Entre os dias 25 e 28 de novembro,
deslocou-se à República Democrática e
Popular da Argélia um Oficial do Exército
Português a fim de participar num exercício
tático com fogos reais de nível Companhia
no seio de uma Unidade de Infantaria. A
unidade escolhida para a realização do
exercício foi a “École des Cadres de
l’Infanterie”, em Sidi Bel Abbès, a cerca de
448 quilómetros de Argel.
15
CHILE
Portugal acolheu em 13 e 16 de novembro o
IV encontro político-estratégico de Defesa
entre Portugal e o Chile, chefiado pelo
Diretor-Geral de Política de Defesa Nacional,
Dr. Nuno Pinheiro Torres e pelo Embaixador
Luis Palma Castillo, Chefe da Divisão de
Relações Internacionais da Subsecretaria de
Defesa (SSD) do Ministério da Defesa do
Chile. Tendo como enquadramento o
Memorando de Entendimento (MoU) sobre
cooperação no âmbito da Defesa entre
Portugal e o Chile, de 27 de novembro de
2000, foi nesta ocasião efetuada a revisão
do Plano de Cooperação Bilateral de Defesa
Chile-Portugal 2012-2013 e negociada nova
proposta de Programa de Atividades para
2013-2014. A relevância deste encontro
consubstanciou-se, ainda, na análise
conjuntural dos processos de integração
regional, bem como na apresentação de
temas como o Acordo de Wassenaar e o
Missile Technology Control Regime, a Lei de
Programação Militar e Política Ambiental
portuguesas, Indústrias de Defesa e a Visão
do Chile sobre os problemas de Segurança e
Defesa na Bacia do Pacífico.
Além de programa social, foram ainda
proporcionadas à delegação chilena visitas
relevantes em áreas de mútuo interesse, a
saber, ao Instituto Geográfico do Exército
português e à Esquadrilha de Submarinos da
Marinha portuguesa.
Na mesma ocasião, entre 12 e 16 de
novembro, ao abrigo do Plano de Atividades
de Cooperação Bilateral de Defesa acordado
entre os dois países para 2012 decorreu em
Portugal a visita de delegação do Exército do
Chile para intercâmbio multidisciplinar com
o Exército Português, em Portugal. A
comitiva chilena, chefiada pelo Comandante
das Operações Terrestres, General de
División Ricardo Toro Tassara, incluiu ainda
quatro Oficiais Superiores. Foram múltiplas
as temáticas da presente atividade de
colaboração incidindo o Sistema de Gestão
Estratégica do Exército, Situação do Soldado
Profissional e Sistemas de Formação em
Portugal, bem como a Organização, Treino e
16
Emprego da Brigada de Reação Rápida,
tendo para o efeito sido desenvolvidos
contactos, visitas e apresentações no
Estado-Maior do Exército, Comando de
Forças Terrestres, Brigada de Reação Rápida
(Tancos) e Comando da Instrução e Doutrina
(Évora).
COREIA
No dia 28 de novembro realizou-se no Salão
Nobre do Ministério da Economia e do
Emprego a 3.ª reunião da Comissão Mista
Económica entre Portugal e a Coreia do Sul,
presidida por Sexa. o Secretário de Estado
do Empreendedorismo, Competitividade e
Inovação, Dr. Carlos Nuno Oliveira, incluindo
na delegação portuguesa a representante
desta Direção-Geral, Dra. Cláudia Bicho.
Integrado como ponto de agenda, foram
nesta oportunidade veiculadas pelo chefe da
delegação portuguesa as consultas conjuntas
no âmbito da proposta de programa
subordinado a um “International Military
Flight Training Center Consortium”.
EUA
Realizou-se em 29 de novembro, no
Ministério da Defesa Nacional, a Reunião
Preparatória da 42.ª Comissão Técnica
Portugal-EUA, tendo em vista coordenar a
posição portuguesa em três projetos
submetidos pela parte norte-americana, no
âmbito das infraestruturas localizadas na
Base Aérea N.º 4, Lajes. No dia seguinte
teve lugar, no mesmo local, a 42.ª Reunião
da Comissão Técnica com a delegação norte-
americana chefiada pelo capitão-de-fragata
Terrence Dudley. A Direção-Geral de Política
de Defesa Nacional esteve representada nas
duas sessões de trabalho, conduzidas pela
Coordenadora da Comissão Técnica da
Direção-Geral de Armamento e
Infraestruturas de Defesa do MDN.
17
ESPANHA
O Ministro da Defesa Nacional José Pedro
Aguiar-Branco e o Ministro da Defesa
espanhol Pedro Morenés estiveram reunidos
no passado dia 20 de novembro em Madrid,
“tendo concordado em desenvolver uma
cooperação bilateral reforçada que
contribua para melhorar a segurança e
defesa regionais, no seio da OTAN e da
União Europeia, bem como da Iniciativa 5+5
Defesa, de que Portugal e Espanha fazem
parte”.
Na Declaração de Intenções Conjunta4,
assinada por ambos os ministros, foi ainda
acordado estudar a revisão do atual
Protocolo de Cooperação, assinado entre os
dois ministérios em 1998, e, se necessário
atualizá-lo “por forma a adaptá-lo aos
desafios e objetivos que se pretendem
alcançar com uma cooperação luso-
4 A Declaração de Intenções pode ser consultada em
http://www.portugal.gov.pt/pt/os-ministerios/ministerio-da-defesa-
nacional/mantenha-se-atualizado/20121120-mdn-reuniao-es.aspx
espanhola reforçada, tendo em conta o novo
cenário político-estratégico de segurança e
defesa, desenvolvendo novos projetos de
cooperação”.
Os dois ministros decidiram também
“estabelecer consultas sobre os processos de
planeamento de capacidades de cada país, a
fim de explorar as oportunidades de
desenvolvimento conjunto das capacidades
militares de interesse comum,
nomeadamente no âmbito das iniciativas
Smart Defence e Pooling & Sharing”.
No quadro da participação em operações no
âmbito da OTAN da UE ou das Nações Unidas
foi acordado o estabelecimento de
“consultas sobre o planeamento de emprego
de forças”, e a “elaboração de planos
conjuntos e combinados de emprego de
forças em situações de interesse comum,
designadas como operações NEO, e missões
de auxílio em situações de catástrofes
naturais ou de emergência humanitária”.
mde.es
mde.es
18
Portugal e Espanha pretendem “fomentar e
agilizar” os contactos periódicos e regulares
entre os Estados-Maiores Conjuntos, “com o
objetivo de coordenar apoios e posições,
conjugar esforços de forma sinérgica em
áreas de interesse comum, e impulsionar as
atividades de cooperação bilateral” e entre
as Direções-Gerais de Política de Defesa,
para “trocar pontos de vista, coordenar
apoios, conjugar esforços» e «facilitar e
impulsionar as atividades de cooperação no
seio das organizações europeias e
transatlânticas”.
No quadro da Segurança Marítima e
Indústrias de Defesa os dois países vão ainda
“estudar e desenvolver formas de
cooperação que reflitam o compromisso
mútuo com a segurança e proteção das vias
de comunicação marítimas”, bem como
procurar cooperar “no âmbito das indústrias
de armamento e tecnologias de defesa”.
Neste âmbito, as “áreas prioritárias” são a
aeronáutica, naval, comunicações,
tecnologias de informação e
desmilitarização.
MARROCOS
Inserida no Plano de Atividades de
Cooperação Bilateral no âmbito da Defesa,
deslocaram-se à Academia Militar, entre os
dias 6 e 9 de novembro, dois militares das
Forças Armadas do Reino de Marrocos. Esta
visita visou essencialmente a tomada de
conhecimento do sistema de ensino na
Academia Militar, bem como das principais
alterações introduzidas pelo Processo de
Bolonha.
Durante a sua permanência em território
português, esta delegação marroquina teve
oportunidade de visitar as instalações da
mde.es
19
Academia Militar e ainda de assistir à Sessão
Solene de Abertura do novo ano letivo,
cerimónia que teve lugar no Grande
Auditório do Aquartelamento da Academia
Militar na Amadora e que foi presidida por
Sua Excelência o Primeiro-Ministro.
No período compreendido entre os dias 26 e
30 de novembro, deslocaram-se a Marrocos
dois militares do Comando Aéreo da Força
Aérea Portuguesa, tendo em vista a
participação, na qualidade de observadores,
no exercício de Busca e Salvamento
“Tamaris 2012”, que ocorreu ao largo de
Casablanca. Na manhã do dia 27 assistiram
ao briefing geral do exercício no Centre
d’Entraînement Naval/MR, tendo o exercício
propriamente dito acontecido na manhã do
dia 28 de novembro. Durante a tarde desse
mesmo dia desenrolou-se uma reunião de
coordenação SAR (Search & Rescue) entre as
autoridades marroquinas e a delegação
portuguesa.
TUNÍSIA
Entre os dias 20 e 24 de novembro deslocou-
se à Tunísia um militar da Esquadra 201 –
Falcões, da Força Aérea Portuguesa para
troca de experiências no âmbito da operação
de aviões de caça. A atividade teve lugar na
Base Aérea de Gabès, a cerca de 406
quilómetros da capital tunisina. Durante a
sua estada no país, este Oficial Superior teve
a ocasião de se inteirar das missões da
15ème Unité Aérienne e da 33ème Unité
Aérienne. Assistiu ainda a um briefing para
uma missão de tiro ar-solo, que viria a
decorrer no dia seguinte.
Note-se que a 15ème Unité Aérienne da Base
Aérea de Gabès opera os sistemas de armas
Northrop F-5E/F Tiger e que os Falcões da
Base Aérea Nº 5, Monte Real, operam o
Lockheed Martin F-16 AM, partilhando
contudo uma missão muito idêntica:
executar operações de defesa aérea e de
ataque convencional.
20
Nos dias 13 e 14 de novembro o Diretor-
Geral de Política de Defesa Nacional, Dr.
Nuno Pinheiro Torres, participou no G8++
Africa Clearing House, no Departamento de
Estado dos EUA, subordinado às temáticas da
segurança marítima no Golfo da Guiné e
Operações de Paz em África. Da agenda do
encontro, no primeiro dia, constaram
intervenções da União Africana (UA), da
Economic Community of West African States
(ECOWAS), e da Economic Community of
Central African States (ECCAS). No segundo
dia, o tema em destaque foi a capacidade
africana para o peacebuilding, com a UA a
dar a sua visão e análise do que tem falhado
a este nível. De referir ainda que o Dr.
Pinheiro Torres manteve igualmente, em 13
de novembro, um encontro no Departamento
de Defesa dos EUA, com o Subsecretário
Adjunto da Defesa para os Assuntos da
Europa e OTAN (DASD), James Townsend.
INICIATIVA 5+5 DEFESA
Reunião do Comité Diretor da Iniciativa 5+5
Defesa
Decorreu em Rabat, de 19 a 22 de novembro
de 2012, a 15ª reunião do Comité Diretor da
Iniciativa 5+5 Defesa. Este encontro teve
como objetivo passar em revista os últimos
desenvolvimentos nas diferentes áreas
sectoriais e confirmar o Plano de Ação para
2013. Para além disso, foi importante
acompanhar projetos em curso no seio da
Iniciativa, bem como a sua evolução, sendo
importante manter um papel interventivo e
ativo no desenvolvimento dos mesmos.
Na aludida reunião estiveram representados
todos os países da Iniciativa, sendo que pelo
nosso país estiveram presentes o Coronel Rui
Clero, Diretor de Serviços de Relações
Internacionais e o Major Vitor Sanches, POC
da Iniciativa 5+5 Defesa da DGPDN e do
EMCOC/EMGFA o CMG Silva Ramos.
Esta reunião visou dar continuidade ao
trabalho já desenvolvido no âmbito da
Iniciativa em assunto e preparar a reunião
Ministerial que irá ter lugar em Rabat a 10
de dezembro.
Portugal apresentou a versão final do
logótipo da Iniciativa 5+5 Defesa, sendo
feita uma breve descrição do mesmo. Está a
ser elaborado o Manual de Utilização do
Logótipo 5+5, em inglês, francês e árabe,
que será entregue a todos os Estados-
Membros na próxima
reunião do Comité
Diretor, que decorrerá
em março de 2013 em
Portugal.
O representante de
Malta fez o anúncio
oficial da associação de Portugal ao projeto
de criação do website da Iniciativa 5+5
21
Defesa, tendo feito uma breve apresentação
de um esboço inicial do mesmo,
previamente preparado pelos dois países
líderes deste projeto. Malta e Portugal
comprometeram-se a implementar o website
5+5 durante o ano de 2013.
Todas as delegações reconheceram o atual
dinamismo da Iniciativa 5+5 Defesa, patente
nos últimos desenvolvimentos dos diferentes
projetos, cursos, seminários e exercícios.
Marrocos demonstrou uma vez mais grande
empenho e dedicação, revelando uma
excelente capacidade na organização do
evento, mostrando assim o seu potencial
interesse em continuar a dinamizar e dar
relevância às atividades que organiza no seio
da Iniciativa 5+5 Defesa, ano em que
Portugal assume a presidência.
ONU
Reunião Organization for the
Prohibition of Chemical Weapons (OPCW),
Haia, 26-30 de novembro.
A DGPDN é a entidade responsável por
acompanhar, em estreita cooperação com
MNE, as ações desencadeadas pela OPCW,
organização que implementa as disposições
da Chemical Weapons Convention (CWC),
com o objetivo de assegurar um regime
credível e transparente na verificação da
destruição de armas químicas e incentivando
a cooperação internacional na utilização
pacífica da química. As 188 nações
signatárias têm como principal desiderato
obter uma adesão universal à OPCW. A
cooperação entre as Nações Unidas e a
Organização para a Proibição de Armas
Químicas é regulada pelo contrato de
relação entre ambas as Organizações,
adotado pela Assembleia Geral das Nações
Unidas, em setembro de 2001. O progresso
havido, desde 2008, na destruição de armas
químicas, significou uma redução das
atividades em quadro de artigo IV e V e,
consequente, uma adaptação dos recursos
humanos da Organização. No plano da
execução técnica, há que registar progressos
que apontam para um valor total da
categoria 2 de armas químicas destruídas
até à data de 919,931 milhões de toneladas,
ou 52,09%, do montante total declarado.
Acresce, em matéria processual, a
relevância das Declarações anuais, tidas
como essenciais para um regime de
verificação eficaz. Após a decisão do
Conselho, na sua quinquagésima-primeira
sessão (27 de novembro de 2007),
o Secretariado tornou público os
relatórios nacionais, nos termos
do artigo VI da Convenção.
22
OSCE
Ottawa acolheu entre 12 e 16 de novembro
o 42º Co-ordination Forum (CF) do Tratado
OPEN SKIES com a presença de Portugal
(presidência), Espanha, Itália, Bélgica,
Holanda, Canadá e França. A Grécia e o
Luxemburgo estiveram ausentes da reunião.
A participação nacional foi assegurada pelo
Dr. Henrique Castanheira da DGPDN/ MDN
(Chairman) e pelo Maj/Nav Paulo Manuel
Correia Rodrigues Alves da UNAVE/EMGFA. A
Presidência do POD-GROUP 2012 foi
acometida a Portugal, por um sistema
rotativo, acordado no MOU, assinado em
2006. O encontro foi marcado pela revisão
dos temas inerentes ao fim do atual
enquadramento e vigência do POD, previsto
para 31 dezembro de 2013. Tal circunstância
adveio da impossibilidade de encontrar, no
quadro das 9 nações do POD-GROUP, um
novo Base Country, após a decisão belga de
sair do POD GROUP, em 31 de dezembro de
2013 e consequentemente deixar de ser
“Base Country” e “Home Base” do
equipamento. O fim da vigência do POD deu
início a um conjunto de ações visando a
resignação dos Estados signatários do POD
GROUP e o encerramento de contas.
NATO Crisis Management Exercise 2012
Decorreu de 12 a 16 de novembro de 2012 o
NATO Crisis Management Exercise 2012
(CMX12). Para o efeito foi constituída uma
Célula de Resposta Nacional (CRN) com
representantes do Ministério da Defesa
Nacional (Direção-Geral de Política de
Defesa Nacional e Direção de Serviços de
Comunicação e Relações Públicas), do
Ministério dos Negócios Estrangeiros, do
Estado-Maior General das Forças Armadas,
do Sistema de Informações da República
Portuguesa, do Gabinete Coordenador de
Segurança, do Gabinete Nacional de
Segurança e da Autoridade Nacional de
Proteção Civil. A DGPDN desempenhou os
papéis de Direção do exercício, Coordenação
da CRN e Decisor Político.
O CMX destina-se a exercitar o nível de
consulta Estratégico Político / Militar da
Aliança e tomada de decisão coletiva quando
confrontados com potenciais ameaças às
suas populações, forças e interesses.
O CMX12 teve como cenário um ambiente de
ameaças assimétricas com a proliferação de
armas de destruição em massa, eventos
químicos, biológicos, radiológicos e
nucleares e uma crise decorrente de ataques
cibernéticos, no qual se aplicaram e
desenvolveram os conceitos e procedimentos
OTAN de gestão de crises.
23
Ao longo desta semana o exercício permitiu:
- Consolidar a solidariedade entre os países
membros da OTAN e países parceiros;
- Exercitar a participação nacional nas
potenciais respostas da Aliança, numa
situação de crise;
- Familiarizar os participantes nacionais com
a operação da Célula de Resposta Nacional,
tendo em vista a execução das tarefas que
lhe estão cometidas, designadamente a
interação entre as diversas entidades,
órgãos, sistemas e subsistemas
intervenientes, desenvolvendo e
consolidando os procedimentos necessários
ao seu eficaz funcionamento;
- Testar e aperfeiçoar a constituição e
configuração da Célula de Resposta
Nacional, a articulação entre os diversos
serviços que nela estão representados e o
seu funcionamento.
UE
Conselho dos Negócios Estrangeiros da União
Europeia – Formato Defesa, Bruxelas, 19
novembro 2012
Teve lugar em Bruxelas, em 19 novembro
2012, o Conselho dos Negócios Estrangeiros
da União Europeia – Formato Defesa, com a
presença de S. Exª. o Ministro da Defesa
Nacional, Dr. José Pedro Aguiar-Branco, do
Gen. Manuel Chambel, da DGAIED, e do
Diretor-Geral de Política de Defesa Nacional,
Dr. Nuno Pinheiro Torres.
O Conselho foi precedido com uma reunião
do “Steering Board” da Agência Europeia de
Defesa, presidido pela Alta Representante,
cujos temas principais em discussão foram
“Pooling and Sharing” e as Sinergias com
Políticas mais alargadas da UE.
Durante a sessão formal, que contou com a
presença do SG NATO, foi feito um ponto da
situação das “Operações” e da “Task Force
Defesa”, contribuindo, para esta última,
uma apresentação feita pelo Comissário M.
Barnier.
Durante o almoço conjunto, o debate foi
conduzido no sentido de se obterem
orientações MNE’s e MDN’s sobre a forma
como o Conselho Europeu irá, no decurso de
2013, abordar o tema PCSD, assim como
sobre a futura missão da UE para o Mali.
Da parte da tarde, o Conselho debateu
outros assuntos específicos dos negócios
estrangeiros, sendo de destacar, entre
outros: África – incluindo adoção das
Conclusões Mali e debate República
Democrática de Congo; Vizinhança Sul –
Síria, Egipto e Líbia; Plano de Paz para o
Médio Oriente; Ucrânia.
24
A 27 e 28 de novembro de 2012 realizou-se o
11º Congresso sobre Segurança e Defesa
Europeia, em Berlim. O tema da Conferência
deste ano foi sobre a temática "Europa e os
seus vizinhos – Uma responsabilidade comum
para um continente estável”. O Congresso
está organizado em fóruns (4), plenários e
vários painéis em que participam como
interlocutores (de várias nacionalidades) -
personalidades de destaque de várias áreas
como a indústria política e militar (Ministros,
Secretários de Estado, membros de vários
Parlamentos, Embaixadores, Generais,
Almirantes, representantes das Forças
Armadas internacionais, representantes de
organizações internacionais, delegados das
indústrias de defesa e especialistas em
segurança e defesa).
O Congresso é uma iniciativa do Behörden
Spiegel Publishing Group, tendo sido criado
em 2001, tem uma periodicidade anual.
DIVERSOS
Maritime Analysis and Operation Centre – Narcotics (MAOC-N)
O MAOC-N é um organismo internacional
(intergovernamental) de law enforcement
(com apoio militar) criado em Lisboa, a 30
de setembro de 2007, durante a Presidência
Portuguesa da União Europeia.
Sete Estados-membros de vocação oceânica
(Portugal, Reino Unido, Holanda, Espanha,
Irlanda, França e Itália) estabeleceram
então um Acordo, tendo como área principal
de atuação o Oceano Atlântico. O objetivo
principal do MAOC-N é o combate à
importação de cocaína da América do Sul
para a Europa, sobretudo por via marítima,
mas também por via aérea. Este “Centro”
tem a sua localização em Lisboa, onde estão
representados Oficiais de Ligação que
representam os serviços policiais,
aduaneiros, militares e autoridades
marítimas dos países participantes,
contando com apoio financeiro da União
Europeia. Ainda no âmbito do combate ao
tráfico de droga, este centro integra
também observadores internacionais de
organizações como o Observatório Europeu
da Droga e da Toxicodependência, a
Europol, a Joint Interagency Task Force -
South (JIATF - S), entre outros.
25
Sessão de Esclarecimento para a Linguagem
Inclusiva na DGPDN
Teve lugar no passado dia 28 de novembro,
no Auditório do Ministério da Defesa
Nacional, uma sessão de
esclarecimento/sensibilização subordinada
ao tema “Linguagem Inclusiva”. Esta sessão
de esclarecimento/sensibilização insere-se
no âmbito das medidas preconizadas no IV
Plano Nacional para a Igualdade de Género,
bem como do Plano Setorial para a
Igualdade do Ministério da Defesa Nacional,
e teve como objetivo fornecer aos/às
colaboradores/as da DGPDN ferramentas
para melhorar a comunicação externa e
interna em matéria de linguagem de género.
Para o efeito, esta Direção-Geral contou
com a presença da Dr.ª Teresa Alvarez, da
Comissão para a Cidadania e Igualdade de
Género, na qualidade de palestrante.
26
Cooperação Técnico-Militar Entrega do prémio Ministro da Defesa
Nacional ao Aspirante a Oficial Ernesto
Pedro Rungo.
Na ocasião da cerimónia de encerramento da
VIII Edição das Jornadas do Mar, que
decorreu em simultâneo com a abertura
solene do ano letivo 2012/2013 da Escola
Naval, foi entregue S. Exª o Ministro da
Defesa Nacional, Dr. José Pedro Aguiar-
Branco, o prémio “Ministro da Defesa
Nacional” ao Aspirante Ernesto Pedro Rungo
da República de Moçambique.
Este prémio destina-se aos alunos-bolseiros
da Cooperação Técnico-Militar, originários
dos países lusófonos que frequentam os
Estabelecimentos de Ensino Superior Militar
e visa galardoar aquele que obteve a melhor
cota de mérito.
A classificação final, o aprumo, a
responsabilidade, a lealdade, as fortes
convicções éticas e as qualidades militares
demonstradas pelo referido militar durante
os cinco anos que frequentou o curso na
Escola Naval, foram reconhecidas e,
consequentemente, merecedoras da entrega
pública da citada distinção.
A Cooperação Técnico-Militar com São Tomé
e Príncipe: Visita do Secretário de Estado
Adjunto e da Defesa Nacional
De forma a fazer o acompanhamento do
desenvolvimento do Programa Quadro o
Secretário Adjunto e da Defesa Nacional
(SEADN), Dr. Paulo Braga Lino, visitou a ilha
de São Tomé e Príncipe de 9 a 11 do passado
mês de outubro. Do programa da visita
constou ainda a participação nas cerimónias
de inauguração do edifício prisional e no
encerramento do primeiro curso de
promoção para ingresso para o quadro
permanente de Oficiais e Sargentos,
respetivamente no âmbito dos projetos 2 e
3.
27
A cerimónia de inauguração do E.P. das
FASTP no passado dia 10 de outubro foi
presidida pelo Ministro da Defesa Nacional e
da Segurança Pública, Dr. Carlos Stock
contando com a presença do SEADN.
Ainda no mesmo dia, o SEADN participou na
cerimónia de entrega dos diplomas de
conclusão do primeiro Curso de Formação de
Oficiais e Curso de Formação de Sargentos,
respetivamente com 29 e 31 instruendos,
tendo oferecido os novos galões e insígnias a
todos os novos oficiais e sargentos, bem
como uma lembrança aos melhores alunos
de cada curso. Os Diretores Técnicos e
Assessores dos projetos 1, 2, 3 e 4 tiveram
ainda a oportunidade de descrever ao SEADN
qual o progresso de cada uma das respetivas
áreas de cooperação. A visita foi
acompanhada pela Chefe de Missão
Diplomática, Embaixadora Dra. Paula Silva,
bem como o staff da Chancelaria do
Gabinete do Adido de Defesa e incluiu ainda
a deslocação ao cemitério de S. João, em
São Tomé, para aí prestar homenagem aos
ex-Combatentes.
A Cooperação Técnico-Militar com São Tomé
e Príncipe
O Acordo Geral de Cooperação e Amizade,
assinado em 12 de Julho de 1975, e o Acordo
de Cooperação Científica e Técnica,
definiram as bases gerais da cooperação
entre Portugal a República Portuguesa e a
República Democrática de São Tomé e
Príncipe. Em dezembro de 1988 foi assinado
o Acordo de Cooperação Técnica no Domínio
Militar, que define as linhas gerais
orientadoras da Cooperação Técnico-Militar
a desenvolver entre os dois países,
decorrendo atualmente o Programa-Quadro
2011-2013, no qual estão inscritos seis
projetos.
-Projeto 1 – Estrutura Superior da Defesa e
das Forças Armadas - Projeto de muito
interesse pela proximidade à decisão
superior, donde se realça a intervenção na
elaboração do Quadro Legislativo das FASTP.
-Projeto 2 – Centro de Instrução Militar -
Este Projeto apoia a formação de oficiais e
sargentos do Quadro Permanente e praças.
Com o empenhamento de uma assessoria
portuguesa composta por 03 oficiais, foi
ministrado pela primeira vez em S. Tomé e
Príncipe um curso de oficiais e sargentos
28
para os Quadros Permanentes das FASTP, os
quais no futuro poderão constituir uma
“bolsa de formadores”. Para além da
formação, este projeto apoia também o
treino de unidades para operações conjuntas
de interesse público, ajuda humanitária,
gestão de crises e apoio à paz.
-Projeto 3 – Pelotão de Engenharia Militar de
Construções - Projeto relevante, em
particular pelo impacto que tem na
formação de militares. De destacar ainda a
sua importância, após a passagem dos
militares à disponibilidade, no
desenvolvimento socioeconómico do país.
Este Projeto visa desenvolver e aplicar em
benefício das infra-estruturas militares as
capacidades de intervenção do Pelotão
Independente de Engenharia do Exército.
O “Edifício Prisional” das FASTP situado nos
terrenos do Centro de Instrução Militar,
construído de raiz entre agosto de 2011 e
agosto de 2012, é o maior expoente da ação
do projeto 3. Trata-se de um edifício
moderno e funcional com 408 m2, permite
albergar até 28 reclusos em 6 celas, tem
uma sala refeições, de lazer, de visitas, uma
zona de recreio e área de apoio para
segurança. Para o efeito, Portugal contribuiu
com aquisição de material, ficando a
aquisição do equipamento do edifício a
cargo das FASTP. Para a sua construção foi
destacado um efetivo de 15 militares do
Pelotão de Engenharia Militar das FASTP que
ali trabalharam na modalidade de “on job
training”.
-Projeto 4 – Guarda Costeira - Projeto
estruturante que visa desenvolver os aspetos
orgânicos, operacionais, logísticos e
administrativos da Guarda Costeira e da
Autoridade Marítima. Para além deste
objetivo, a Assessoria desenvolve atividades
de aconselhamento técnico nos domínios da
organização e operacionalidade da Capitania
dos Portos e do Sistema de Autoridade
Marítima. Também neste Projeto, o apoio
técnico em material e equipamento para a
manutenção da rede de assinalamento
marítimo da RDSTP, apoiando a sustentação
da rede de faróis e farolins já implementada
no país, se constitui como um valoroso
contributo para a segurança da navegação
nos espaços marítimos sob sua soberania ou
jurisdição.
-Projeto 5 – Comunicações Militares - Projeto
inscrito pela primeira vez no atual Programa
Quadro, constitui-se como uma mais-valia
para a organização e operacionalização da
quase inexistente rede de comunicações
militares das FASTP. Este Projeto
complementa-se, a nível de recursos
humanos, com os militares especializados
em Portugal no âmbito do Projeto 6.
-Projeto 6 – Formação em Portugal -
Formação nas Unidades, Estabelecimentos e
Órgãos de Ensino Militar (U/E/O) das Forças
Armadas, Instituto de Estudos Superiores
Militares (IESM) e Instituto da Defesa
Nacional (IDN), conforme Programa Anual de
Formação de Pessoal em Portugal.
29
ANGOLA
PROJETO 6 – APOIO AO COMANDO E ESTADO-MAIOR DO EXÉRCITO
Formação em Liderança
• Escola de Formação de Condutores-
Namibe
No período de 17 a 22 de novembro de 2012,
no âmbito do Projeto 6 realizou-se, na
Escola de Formação de Condutores, sedeado
na Província do Namibe, um programa de
formação em liderança para os oficiais e
sargentos que integram o corpo de
instrutores e monitores daquela Escola de
Condução Auto, bem como, a oficiais das
Unidades da Força Aérea Nacional e da
Marinha de Guerra Angolana.
A Escola de Formação de Condutores Auto
tem a missão de formar praças destinadas às
Unidades /Estabelecimentos /Órgãos do
Exército e para a estrutura da Unidade da
Guarda Presidencial (UGP). Esta unidade
encontra-se na dependência hierárquica do
Comando do Exército e na dependência
técnica e funcional da Direção de Instrução,
do Estado-Maior do Exército.
O Comandante da Escola de Condução Auto -
Cor Paulo Vangui António - acompanhou e
participou nos trabalhos, reforçando assim a
importância do curso. A cerimónia de
encerramento foi presidida pelo Vice-
Governador do Namibe, para os Serviços
Técnicos e Infra-estruturas, Dr. António
Correia, que se referiu à “…importância da
formação em liderança pois, cada vez mais
as pessoas não querem ser geridas, querem
é ser lideradas”. A cerimónia contou com a
presença dos Órgãos de Comunicação Social
locais, nomeadamente a televisão e rádio
angolanos que projetaram a atividade a todo
o território nacional.
• Escola Inter-Armas de Sargentos- Lubango
No período de 25 a 30 de novembro de 2012,
no âmbito do Apoio ao Comando e Estado-
Maior do Exército realizou-se, na Escola
Inter-Armas de Sargentos (Ex-RI 22), sedeada
no Lubango, na Província da Huíla, um
seminário de formação em liderança para os
oficiais e sargentos que integram o corpo
30
docente daquele estabelecimento de ensino
militar, extensivo a oficiais de polícia da
Unidade de Polícia do Lubango.
A Escola de Sargentos tem a missão a
formação dos sargentos destinadas às U/E/O
do Exército encontrando-se na dependência
hierárquica do Comando do Exército e na
dependência técnica e funcional da Direção
de Instrução, do Estado-Maior do Exército.
A cerimónia de encerramento foi presidida
pelo Chefe do Estado-Maior, da Região
Militar do Sul, Brigadeiro Domingos Filipe
Kicongo, referindo que “…a liderança é
fundamental no exercício da atividade
militar, em especial, na condução de
homens procurando levá-los de forma
voluntária ao cumprimento das tarefas,
metas e finalidades que o Líder tiver
traçado. De destacar ainda a presença, mais
uma vez, da Comunicação Social.
MOÇAMBIQUE
PROJETO 2 – MARINHA DE GUERRA DE MOÇAMBIQUE
Cerimónia comemorativa do 13º aniversário do batalhão de fuzileiros navais
Realizou-se em 29 de novembro de 2012, o
13º aniversário do Batalhão de Fuzileiros
Navais (BFN), unidade de cariz operacional
da Marinha de
Guerra de
Moçambique
(MGM) que,
fruto das
alterações
recentemente
introduzidas
pelo novo
Regulamento
Interno em aprovação integra a matriz
organizacional do Comando de Fuzileiros.
Presididas pelo CEM da MGM, Comodoro FZ
Rivas Mangrasse, em representação do
COMAR, as comemorações tiveram lugar no
Dgidgidgi, município da Katembe, recente
área de acantonamento do BFN.
31
As comemorações consistiram numa
imposição de coroa de flores junto do
monumento ao Soldado Desconhecido, ao
que se seguiu uma singela, mas muito digna
cerimónia militar em parada, com o
patenteamento de oficiais e sargentos,
finalistas do 1º Curso de Atualização para
Sargentos Fuzileiros, imposição de boinas
aos finalistas do 2º Tirocínio para Sargentos,
terminando a cerimónia militar com os
tradicionais três desfiles em frente à
tribuna.
Na sua extensa alocução, o CMG FZ Segredo
fez uma alusão ao histórico da unidade
desde a sua criação, elogiando todos os
fuzileiros, em especial aqueles que
edificaram o BFN, não esquecendo a
presença da assessoria, realçando todo o
trabalho de cooperação que, desde 1994,
vem sendo realizado.
Por último, o Comodoro Rivas, na sua
alocução, referiu-se à importância ímpar dos
Fuzileiros, que se constituem hoje como
importantes defensores da pátria
moçambicana, incentivando-os a adaptarem-
se às novas exigências do mundo
globalizado, inferindo-se aqui uma
referência às ameaças de terrorismo
marítimo.
PROJETO 10 – INSTITUTO SUPERIORES DE ESTUDOS DE DEFESA
General Valença Pinto no ISEDEF
A 19 de novembro de 2012, decorreu em
Moçambique e no Instituto Superior de
Estudos de Defesa “Tenente-General
Armando Emílio Guebuza” (ISEDEF), um ciclo
de palestras proferidas pelo Exmo. Senhor
General Luis Vasco Valença Pinto.
A convite do ISEDEF e integradas na “semana
de conferências e palestras” constante nos
planos dos cursos em funcionamento, o
Senhor General Valença Pinto proferiu três
palestras cujos assuntos abordados tiveram
em atenção as características da audiência.
O dia começou com uma palestra dedicada
ao 1º Curso de Capacitação de Comandantes
de Batalhão e 2º Curso de Promoção a
Oficial Superior subordinada ao tema
“Cooperação Europa-África em tempo de
globalização” e foi moderada pelo Exmo
Major-General Daniel Frazão Chale,
Comandante do ISEDEF. Ainda no período da
manhã, teve lugar uma segunda palestra
destinada aos oficiais alunos do 6º Curso de
Adequação de Quadros, na qual o assunto
32
abordado foi “As Forças Armadas na
sociedade: Relações Civis-Militares”. Esta
sessão foi moderada pelo Vice-Comandante
do ISEDEF para a área académica, Senhor
Brigadeiro Joaquim Marcus Manjate. Durante
a manhã houve lugar a uma visita à
Biblioteca e ao Edifício do Comando, infra-
estruturas recentemente entregues ao
ISEDEF, a que se seguiu um almoço com o
Comando do Instituto. Para o período da
tarde ficou reservada uma terceira palestra
levada a efeito por solicitação do Exmo
Senhor Chefe de Estado-Maior General da
Forças Armadas de Defesa de Moçambique
(CEMGFADM), General de Exército Paulino
José Macaringue. Esta palestra era
aguardada com elevada espectativa, pois
versava o tema “As Forças Armadas no
Mundo de Hoje: Fatores Internos e
Externos”. A audiência contou com presença
de toda a estrutura superior das FADM e
Corpo Docente do ISEDEF. A testemunhar o
empenho de todos, foi o próprio CEMGFADM
quem moderou a sessão.
Ainda que o dia tivesse passado rápido, os
destinatários de todas as conferências não
perderam tempo em questionar tão ilustre
palestrante. Entusiasmadas pela sempre
cativante forma de expressão e esclarecida
opinião sobre os assuntos versados, as
diversas audiências não pouparam o Senhor
General Valença Pinto ao esclarecimento das
suas dúvidas.
Militar distinto e com um vasto currículo, o
Senhor General Luís Vasco Valença Pinto foi
o primeiro convidado estrangeiro a proferir
uma palestra no ISEDEF.
33
Encerramento do Ano Letivo no ISEDEF
A 26 de novembro de 2012, decorreu em
Moçambique no Instituto Superior de
Estudos de Defesa “Tenente-General
Armando Emílio Guebuza” (ISEDEF), o
encerramento do ano letivo 2012.
A cerimónia foi presidida por S. Exª o Vice-
Ministro da Defesa Nacional, Dr. Agostinho
Mondlane, o qual, na sua intervenção,
sublinhou a criação do ISEDEF face à
necessidade de formação dos oficiais
superiores e oficiais generais das Forças
Armadas de Defesa de Moçambique (FADM).
Nas suas palavras, agradeceu ainda os
contributos prestados pelas Forças Armadas
Portuguesas no âmbito da Cooperação
Técnico-Militar.
A acompanhar S. Exª o Vice-MDN,
participaram na mesa da presidência S. Exª
o Senhor Chefe de Estado-Maior General das
Forças Armadas de Defesa de Moçambique
(CEMGFADM), General de Exército Paulino
José Macaringue, o Comandante do ISEDEF,
Major-General Daniel Frazão Chale, o
Inspetor das FADM, Major-General Graça
Tomás Chongo e o Presidente do Município
da Matola, Sr. Arão Nhancale. De destacar
ainda a presença de toda a estrutura
superior das FADM, adidos militares do
Brasil, Botswana, Portugal, Tanzânia,
Zâmbia e Zimbabué e Diretores Técnicos
dos projetos da Cooperação Técnico-Militar
sedeados em Maputo, para além de
representantes das estruturas locais e
líderes comunitários. Na sua intervenção S.
Exª o Vice-Ministro da Defesa Nacional, o
MGen Frazão Chale, referiu que 2012 foi um
ano de inúmeros desafios e dificuldades e
que para 2013 o ISEDEF iria procurar
satisfazer as necessidades para a realização
do 1º Curso de Estado-Maior Conjunto e o 1º
Curso de Defesa Nacional e agradeceu aos
que acreditam e apoiam o ISEDEF com o seu
saber e dedicação. No seguimento da sua
intervenção agradeceu ainda ao Instituto de
Estudos Superiores Militares de Portugal o
esforço na garantia de uma equipa de
assessoria permanente e no envio das
equipas de assessoria temporária para
ministrar conteúdos, para os quais
reconhecem ainda não ter a experiência
necessária para garantir a qualidade
esperada. Na intervenção de S. Exª o
CEMGFADM, visivelmente satisfeito, o
Senhor GenEx Paulino Macaringue
agradeceu todo o trabalho desenvolvido
para a criação do ISEDEF e assumiu o risco
de ter “empurrado”, a então Comissão
Instaladora do ISEDEF, para a realização de
cursos com o propósito de mostrar a mais
valia que representa para as FADM a
existência de uma escola de formação de
oficiais superiores. Na sua intervenção
confirmou a sua intenção de realizar o 1º
Curso de Estado-Maior Conjunto e o 1º
Curso de Defesa Nacional no ano de 2013.
Terminaram os seus cursos um total 186
oficias sendo 47 do 2º Curso de Promoção a
Oficial Superior (2º CPOS), 29 do 1º Curso
34
de Capacitação de Comandantes de
Batalhão (1º CCapCmdtBat), 44 do 6º Curso
de Adequação de Quadros (6º CAQ) e 66 do
1º Curso de Promoção a Capitão (1º CPC).
Durante a cerimónia foi distribuído o
tradicional diploma aos oficiais que
terminaram o seu curso. Os primeiros três
classificados de cada curso viram o esforço
do seu trabalho ser reconhecido com a
entrega de algumas ofertas. Para surpresa
de alguns, os finalistas do 2º CPOS e do 1º
CPC foram promovidos ao posto de Major e
Capitão, respetivamente.
A assessoria portuguesa do Projeto 10
revelou-se fundamental para o sucesso dos
cursos quer pelo contributo prestado pelos
dois Assessores Permanentes no apoio à
preparação e acompanhamento da
realização dos 2º CPOS, 6º CAQ e 1º
CCapCmdtBat, quer pelo contributo dos
quatro Assessores Temporários que Portugal
afetou ao Projeto 10 para condução das
Unidade Curriculares relativas ao Processo
de Decisão Militar e ao Planeamento de
Operações.
O ISEDEF está de parabéns por, neste seu
primeiro ano de vida efetiva, ter procurado
pautar a realização das suas atividades com
critérios de excelência.
25
AGENDA
DEZEMBRO Visita a Portugal do Vice-Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas da China,
General Hou Shusen (5 dez)
Intercâmbio entre o Instituto Hidrográfico e o Serviço Hidrográfico do Chile, Valparaíso (4-7
dez)
Estágio em ambiente desértico numa unidade de infantaria de Marrocos para um Oficial de
Operações Especiais, Marraquexe (4-8 dez)
Reunião de Ministros da Defesa da Iniciativa 5+5 Defesa, Rabat, Marrocos, (10 dez)
Participação em Reunião Extraordinária da Comissão Bilateral Permanente PT-EUA (11 dez)
JANEIRO 2013 Reunião de Diretores de Política de Defesa da UE, Dublin, 24-25 jan13
XVII Reunião da Comissão Mista de Defesa Luso-Tunisina, Tunes (jan s.d.)
35
36
H M H M H M H M
48 1 295 23 28 1 371 25
41 0 56 1 21 1 118 2
89 1 351 24 49 2 489 27Total por Sexo
90 375Total por Ramo das FAs 51 516
DADOS ESTATÍSTICOS REFERENTES A 30 DE NOVEMBRO DE 2012
396
DIREÇÃO-GERAL DE POLÍTICA DE DEFESA NACIONALMINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL
41 57 22 120
Forças Nacionais Destacadas
Cooperação Técnico-Militar
49 318 29
Marinha Exército FAP Total
1. Mapa de empenhamento
2. Evolução dos Efetivos
Marinha 17%
Exército 73%
FAP 10%
Empenhamento por Ramo das Forças Armadas Empenhamento por Sexo
95%
5%
H
M
689 688 744
662 589
736 707 704
477
0 100 200 300 400 500 600 700 800
2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012
Efet
ivos
EVOLUÇÃO EFETIVOS FORÇAS DESTACADAS - MÉDIA ANUAL
37
H M H M H M H M
1 1 0
1 1 0
1 1 2 0
1 0 2 0 1 0 4 0
H M H M H M H M
2 2 0
2 2 0
3 3 0
2 0 5 0 0 0 7 0
0 3 0 3
0 2
Somália ATALANTA 2 0 0 2
Total por Sexo
Total por Ramo das FAs 2 5 0 7
Somália EUTM
Afeganistão UNAMA 1
Kosovo UNMIK 0 1 0 1
Marinha Exército FAP
R.D. Congo EUSEC 0 2
1
4. Militares empenhados no quadro da União Europeia - UE.
2Total por Sexo
Total por Ramo das FAs 1
Marinha Exército FAP Total
2 1 4
Timor-Leste UNMIT 1 0
Total
0 0 1
3. Militares empenhados no quadro da Organização das Nações Unidas - ONU
Marinha 25%
Exército 50%
FAP 25%
100% 0%
H M
Empenhamento por Ramo das Forças Armadas Empenhamento por Sexo
Marinha 29%
Exército 71%
FAP 0%
100%
0%
H M
Empenhamento por Sexo Empenhamento por Ramo das Forças Armadas
38
H M H M H M H M
36 56 3 22 1 114 4
8 78 3 5 91 3
44 0 134 6 27 1 205 7
1 1 154 17 155 18
45 1 288 23 27 1 360 25
H M H M H M TotalONU 1 0 2 0 1 0 4
OTAN 45 1 288 23 27 1 385U.E. 2 0 5 0 0 0 7Total 48 1 295 23 28 1 396
0
Afeganistão UnAp/ISAF 8 81 5 94
Exército FAP Total
173
Afeganistão ISAF 36 59
Marinha Exército FAP
Marinha
Total por Ramo das FAs 46 311 28
44 140 28 212Afeganistão
(Total)
5. Militares empenhados no quadro da Organização do Tratado do Atlântico Norte - OTAN
6. Distribuição dos Militares em Missão por Sexo
385
23 118
Kosovo KFOR
Total por Sexo
2 171
Marinha 12%
Exército 81%
FAP 7%
94%
6%
H
M
Empenhamento por Sexo
0
100
200
300
400
ONU OTAN UE
4
360
7 0 25 0
H
M
Empenhamento por Ramo das Forças Armadas
39
H M H M H M H M
14 18 12 44 0
2 1 3 0
1 1 0
7 17 9 33 0
1 5 6 0
16 15 1 1 31 2
41 0 56 1 21 1 118 2
22 120Total por Ramo das FAs 41 57
Moçambique7 17 9 33
S. Tomé e Príncipe 1 5 0 6
Timor-Leste16 16 1 33
Total por Sexo
Cabo Verde
7.1. Militares Portugueses em Missão
0
18 12 44
1Guiné-Bissau
0 1
2 1 0 3
FAP Total
14
7. Cooperação Técnico-Militar
Marinha Exército
Angola
Marinha 34%
Exército 48% FAP
18% 37%
2%
1%
27%
5%
28% Angola
Cabo Verde
Guiné-Bissau
Moçambique
São Tomé
Timor-Leste
Assessores por Ramo das Forças Armadas Assessores por País
40
O* T
22
19
4
1
13
9
2
0 70
5
12
7.2. Formação em Portugal
*Instituto de Estudos Superiores Militares (IESM) e Instituto da Defesa Nacional (IDN)
5
3
1
4
5
1
27
4
3
Angola
Cabo Verde
Guiné-Bissau
Guiné Equatorial
Moçambique
S. Tomé e Príncipe
Timor-Leste
Total por Ramo
Marinha Exército FAP
10
11
1
4
4
1
31
8
Marinha 44%
Exército 39%
FAP 17%
Outros 12%
0 5 10 15 20 25
Angola
Cabo Verde
Guiné-Bissau
Guiné Equatorial
Moçambique
S. Tomé e Príncipe
Timor-Leste
22
19
4
1
13
9
2
Formação em Portugal
Distribuição dos alunos por Ramo das Forças Armadas
41
* Número de atividades desenvolvidas
Chile
22Argélia
Tunísia 1 1
EUA
Marrocos
3
1 1
3
2
11Espanha
11Coreia do Sul
Total 7 5 12
22
TotalAtividades no Estrangeiro*
Atividades em Portugal*
8. Relações Bilaterais de Defesa
42
26
27
Direção-Geral de Política de Defesa Nacional
Av. Ilha da Madeira, 1400-204 Lisboa, PORTUGAL
TEL + 351213 038 633 FAX + 351 213 0 19 280 EMAIL [email protected] TAMBÉM DISPONÍVEL EM http://newsletterdgpdn.blogspot.pt/