mpes - micro e pequenas empresas

MICRO E PEQUENAS EMPRESAS

MICRO

Até R$ 240,000,00. Empregam até 09 pessoas – 19

pessoas industria ou construção. BNDES – Receita bruta de até R$ 1,2

mi.


PEQUENA

Até R$ 2.400,000,00. Empregam de 10 até 49 pessoas – 20

até 99 pessoas industria ou construção. BNDES – Receita bruta de até R$ 10,5

mi.

TIPOS DE MPE's

Sociedade Limitada Empresário Individual (sociedade

anonima) Empreendedor Individual



SOCIEDADE LIMITADA

É aquela que reúne dois empresários ou mais para a exploração de uma ou mais

atividades econômicas. Os sócios respondem de forma limitada ao

capital social da empresa, pelas dívidas contraídas no exercício da sua atividade

perante os seus credores.


EMPRESÁRIO INDIVIDUAL

O empresário individual nada mais é do que aquele que exerce em nome próprio, atividade empresarial. Trata-se de uma empresa que é titulada apenas por uma só pessoa física, que integraliza bens próprios à exploração do seu

negócio.


EMPREENDEDOR INDIVIDUAL

O Empreendedor Individual é a pessoa que trabalha por conta própria e que se legaliza. É

aquele que fatura até R$ 36.000,00 por ano, não participa em outra empresa como sócio ou titular e poderá ter apenas um empregado contratado.


CARACTERÍSTICAS GERAIS

- Baixa intensidade de capital;

- Altas taxas de natalidade e de mortalidade: demografia elevada;

- Forte presença de proprietários, sócios e membros da família como

mão-de-obra ocupada nos negócios;

- Poder decisório centralizado;

- Estreito vínculo entre os proprietários e as empresas, não se distinguindo, principalmente em termos contábeis e financeiros, pessoa física e jurídica;


CARACTERÍSTICAS GERAIS

- Registros contábeis pouco adequados;

- Contratação direta de mão-de-obra;

- Utilização de mão-de-obra não qualifi cada ou semiqualifi cada;

- Baixo investimento em inovação tecnológica;

- Maior difi culdade de acesso ao fi nanciamento de capital de giro; e

- Relação de complementaridade e subordinação com as empresas de grande porte.



ENQUADRAMENTO TRIBUTÁRIO

Simples Lucro Presumido Lucro Real


ENQUADRAMENTO TRIBUTÁRIO SIMPLES

Microempresas com faturamento até R$ 240 mil ao ano e empresas de pequeno porte

com faturamento anual de até R$ 2.4 milhões.

A unificação de impostos é a principal vantagem do Simples, as alíquotas variam

de 4% a 12% de acordo com a categoria em que a empresa está inserida.



LUCRO PRESUMIDO

Nesta modalidade, o lucro da empresa é presumido de acordo com a categoria do negócio. Assim, os impostos sobre lucro

incidirão sobre a portecentagem do faturamento pré-definida pelo governo:

Serviços: 32% - Comércio: 16% - Indústria: 8%



LUCRO REAL

Neste caso, os impostos que pagos sobre o lucro (IRPJ e CSLL) serão calculados de

acordo com o lucro real obtido pela empresa, ou seja, a receita debitada dos

custos e despesas.


REGISTRANDO

Contrato Social Registro na Junta Comercial Obter CNPJ Tributos Estaduais e Municipais Cadastramento no INSS Notas Fiscais

MICRO E PEQUENAS EMPRESAS CONTRATO SOCIAL

A primeira tarefa é elaborar o contrato social da empresa. O contrato social é o documento que define quem é dono da

empresa e descreve suas atividades principais.

MICRO E PEQUENAS EMPRESAS JUNTA COMERCIAL

A primeira tarefa é elaborar o contrato social da empresa. O contrato social é o documento que define quem é dono da empresa e descreve suas atividades principais.

A sociedade limitada é o tipo de empresa mais adequado a um pequeno negócio, por separar claramente o patrimônio da empresa do patrimônio dos sócios.


OBTENDO CNPJ

Enviar pela internet uma ficha cadastral e depois mandar por correio documentos, incluindo a cópia do contrato social registrado na Junta Comercial. Depois que a Secretaria da Receita Federal recebe os documentos, passam em média dez dias úteis para a inscrição do novo CNPJ ser disponibilizada na internet.


TRIBUTOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS

Os tributos variam de cidade para cidade. Algumas prefeituras publicam pela internet informações sobre os tributos municipais e formulários para arrecadação de impostos.


CADASTRAMENTO INSS

Mesmo que a empresa ainda não esteja funcionando, você deve entregar a Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações da Previdência Social (GFIP) até o sétimo dia útil do mês, na Caixa Econômica Federal.


NOTAS FISCAIS

Por fim, autorizada pelo poder público, a empresa pode encomendar um talão de notas fiscais. Os setores de indústria e comércio recebem autorização da Secretaria da Fazenda do Estado, enquanto empresas de serviço dependem das prefeituras.


RELEVÂNCIA

Produtos e serviços de baixo preço unitário.

Predominam vendas ao consumidor final.

Atendem necessidades básicas da população.

Tecnologia de domínio público.


RELEVÂNCIA

Geração de novos empregos.

Fonte de inovação.

Estimula a competição econômica.

Auxilio às grandes empresas.

Produção eficiente de bens e serviços.


RELEVÂNCIA

Elas são 99,2% das empresas brasileiras. Empregam cerca de 60%

das pessoas economicamente ativas do País, mas respondem por apenas 20%

do Produto Interno Bruto brasileiro.


Consideraçoes Finais

Grandes Empresas já foram MPE's. MPE's são o principal fator de desenvolvimento em termos de

oportunidades. Oportunidades = a Bem Estar Social.

Ausência de Políticas Públicas específicas que viabilizem manutenção

das MPE's.

Considerações Finais

Concluímos afirmando que: As MPE'S são as maiores aliadas da Ordem Econômica

Nacional, pois além de cumprirem todos os princípios emanados na CF, ainda geram

esperança para muitos brasileiros, só falta agora o Estado cumprir talvez a única parte

que lhe caiba que é dar "tratamento favorecido para as empresas de pequeno

porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no país"


mpes - micro e pequenas empresas

Business

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