O Plano Colômbia e o combate ao narcotráfico: A questão

geopolítica norte-americana na América do Sul

Projeto de Monografia

Aluna: Carina Diniz da Silva

Orientadora: Profª. Ivi Vasconcelos Elias

Rio de Janeiro - 2010

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O Plano Colômbia e o combate ao narcotráfico: A questão geopolítica norte-

americana na América do Sul

1. Introdução

No pós 2ª Guerra Mundial surgem dois blocos de influência no cenário

internacional: o comunista liderado pela URSS e o capitalista norte-americano. Nesse

momento a Colômbia reforça suas relações diplomáticas com o EUA. Entre 1948 e

1958, a Colômbia um país agrário cafeicultor, enfrenta uma guerra civil violenta

derivada da disputa pelo poder entre liberais, conservadores e socialistas. Com o êxodo

rural de camponeses que necessitavam fugir dos campos cria-se uma população

miserável habitante de favelas e guetos nas cidades colombianas. Os grupos de guerrilha

camponeses de esquerda liderados pelas FARC (Forças Revolucionárias da Colômbia) e

pela ELN (Exército de Libertação Nacional) se armam para a luta contra o capitalismo.

Os EUA em 1952 sob o comando do presidente Harry Truman visam marcar sua

influência no território sul americano efetivamente para o combate ao comunismo. EUA

e Colômbia assinam um Acordo de Assistência de Defesa Mútua, onde os norte-

americanos proveriam assistência militar para garantir a paz na América do Sul. Já em

1960, seria implementado o Plano Lazo onde seriam financiados obras públicas,

treinamento de civis contra as guerrilhas e o fornecimento de armas para esse combate.

O narcotráfico na Colômbia cresce e se desenvolve em um contexto de proibição

de consumo e comercialização de drogas psicoativas durante a Guerra Fria, mais

especificamente durante os anos 80. Ao buscar financiamento para sua luta armada,

esses grupos guerrilheiros verificam a demanda e a possibilidade do narcotráfico. Um

negócio que seria ser rentável com uma demanda internacional para o consumo. Os

EUA nesse momento se tornam um dos maiores consumidores de drogas do mundo com

uma alta demanda pelas drogas e ao vir à tona essa realidade, o então presidente Ronald

Reagan em 1986 emite uma Decisão Diretiva de Segurança Nacional (National Security

Decision Directive-NSDD) na qual qualificava o narcotráfico como uma terrível ameaça

à segurança dos EUA. O governo do presidente George Bush também financia ajuda

militar a Colômbia e durante a década de 90 após o fim da Guerra Fria a questão das

novas guerras também começa a fazer parte da agenda. A preocupação com os direitos

humanos começa a ser incorporada à ajuda. Em Março do ano 2000, o governo

colombiano na luta contra o tráfico de drogas lança o Plano Colômbia onde consegue

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novamente apoio financeiro e militar dos EUA. Além do combate ao narcotráfico esse

Plano visa promover a paz entendida aqui como a ausência de conflito no país,

recuperar a economia e fortalecer os pilares da democracia colombiana.

Baseando-se nessas observações, este projeto propõe analisar as relações dos

EUA e Colômbia através do Plano Colômbia. O objetivo é relacionar o financiamento

econômico e militar norte-americano no território colombiano aos seus interesses

geopolíticos na América do Sul, como uma tentativa de manter sua área de influência na

região.

2. Justificativa

O Plano Colômbia de combate às drogas financiado pelo governo norte-

americano pode-se verificar como mais um movimento de participação militar e

econômica dos EUA. Ao longo do tempo “intervenções” para conter certas ameaças à

segurança e à estabilidade pelos EUA vêm sendo feitas de forma intensa e apoiando-se

principalmente nessas questões vitais de sobrevivência do Estado como própria

segurança e estabilidade.

A Colômbia situa-se em território que faz fronteira com Brasil, Venezuela,

Panamá, Equador e Peru. A parte do território que faz divisa com o Brasil, a floresta

Amazônica está em constante debate sobre a ingerência de outros Estados pela

importância com relação ao meio ambiente. A Venezuela é um país que representa uma

potência no que diz respeito à comercialização de Petróleo. O Panamá é a ligação direta

entre a América do Sul e Central, saída para o Caribe. Fazendo uma análise territorial

breve da importância dos territórios que cercam a Colômbia, podemos verificar sua

importância geopolítica sobre a área de influência da América do Sul.

No contexto do século XXI com a ascensão de governos de esquerda na América

Latina que muitas vezes não compartilham das políticas e interesses do governo norte-

americano, faz-se necessária uma nova abordagem da participação militar e econômica

dos EUA na Colômbia com relação ao tráfico de drogas. Principalmente pelo discurso

anti-hegemônico do presidente venezuelano Hugo Chávez. Ao passo que essa

participação direta sobre o território se intensifica e se justifica sob a ótica do combate

às drogas, os países vizinhos que tem de compartilhar bases militares norte-americanas,

ser parte de rota do narcotráfico levantam questões sobre intervencionismos, seus

custos, interesses e eficácia.

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3. Problema e hipótese

Ao longo dos anos, os EUA vêm elaborando e participando de planos de

desenvolvimento econômico e de segurança nos países periféricos em especial na

Colômbia, principalmente após o fim da 2º Guerra Mundial. Em um primeiro momento

a alegação para uma participação mais intervencionista era a ameaça comunista, em um

bloco liderado pela URSS que dividia o mundo em dois. Na década de 80 com o avanço

do consumo e comercialização das drogas nos países desenvolvidos, o clamor passa a

ser a luta contra as drogas ilegais, produzida em larga escala na Colômbia. Logo em

seguida após a queda do muro de Berlim, além do tráfico em si o argumento da ajuda se

relaciona com a busca pelo cumprimento dos direitos humanos, violado muitas vezes

pela violência e a guerra civil instaurada graças ao narcotráfico.

O estado colombiano, enfraquecido graças à perda de coerção frente ao poder do

tráfico que rende milhões de dólares anualmente enfrenta problemas com relação à

corrupção em suas instituições. Torna-se complicado garantir quem são os indivíduos

que ganham e os que perdem com a comercialização das drogas ilegais. Os traficantes

ao mesmo tempo que são os “inimigos” do Estado e da sociedade como um todo, estão

infiltrados no governo como políticos ou com acesso direto a informações privilegiadas.

A política de proibição se mostrou ineficaz quanto à supressão da demanda

consumidora. A intenção deste projeto, no entanto, não é estabelecer uma relação direta

com a proibição e o aumento do consumo e a violência que traz consigo. 1 A

problemática colocada é a de que forma os EUA perseguem seus interesses de

manutenção e influência na América do Sul por meio de políticas dentro do estado

colombiano?

Para pensar essa problemática será tomado como base o período dos governos

de Bush nos EUA e Álvaro Uribe na Colômbia em que governavam simultaneamente

entre os anos de 2002 e 2008. Ambos compartilhavam a ideia de que as guerrilhas são

fundamentalmente grupos de terroristas que controlam o narcotráfico, reduzindo, por

conseqüência, o complexo conflito armado colombiano ao combate ao terrorismo. Um

1 A política de combate às drogas sempre esteve na pauta de política interna do governo norte-americano. Uma mescla do puritanismo e de uma ética protestante sempre viu com repúdio o vício e a utilização de substâncias entorpecentes. Com a importância que os EUA adquiriram no cenário internacional, o repúdio às drogas foi disseminado a outros estados o modelo repressor de combate às drogas. Apesar de tudo o problema da demanda consumidora no próprio país não foi solucionado (Tena, 2000, Rodrigues, 2004)

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ponto importante desse momento no contexto internacional foram os atentados às torres

gêmeas em 11 de setembro de 2001 onde verifica-se uma mudança na política externa

adotada por Bush até o momento com um aprofundamento maior com relação às

políticas militares do Plano Colômbia de combate ao narcoterrorismo.2

A hipótese considerada para pensar esta problemática é a de que a Colômbia

enfraquecida em seu poder de coerção perante às suas instituições e sociedade, com uma

localização privilegiada que faz fronteiras com diversos países com uma economia

próspera é importante para o exercício de influência e poder. A influência e o poder que

podemos considerar são principalmente militares e econômicas através de ajudas

financeiras, alianças de bases militares na região, com o objetivo de influenciar em

questões fundamentais para a sobrevivência do Estado e se manter na condição de

estado hegemônico no cenário internacional. A Colômbia tem uma importância

geopolítica para os EUA devido a sua dimensão territorial, demográfica e econômica e

devido às fronteiras com outros importantes países sul-americanos como o Brasil,

Venezuela e Panamá por exemplo. O Plano Colômbia foi incorporado pelos interesses

norte-americanos no combate ao terrorismo sob a justificativa de lutar contra o

narcoterrorismo. Mas além dessas questões é fundamental que se amplie a agenda com

temas de política, democracia conforme propõe o Plano. As principais políticas do plano

incluem a as questões de direitos humanos, do crescimento econômico colombiano e o

fortalecimento da democracia. Em um local que as constantes chacinas e violência

instaurada os direitos humanos não são respeitados, grandes multinacionais americanas

atuam desde empresas petrolíferas como a OXY a tecnologia da informação como a

IBM e a democracia é de vital importância para uma garantia de cooperação entre os

dois países, as políticas do plano se associam diretamente aos interesses norte-

americanos. Então para pôr em prática essas políticas associam-se a necessidade de

defender a segurança e a ameaça do narcoterrorismo e do tráfico de entorpecentes,

mesclando nesse contexto o tema de direitos humanos e fortalecimento da democracia

para justificar as intervenções, com o discurso de que a Colômbia necessita de ajuda

devido a sua perda de coerção.

4. Objetivos

2 Os ataques terroristas de 11 de setembro, fizeram com que os EUA reassumissem uma posição unilateral clara de império para o combate ao terror. (Pecequilo, 2005)

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Identificar os principais planos de ação na política de combate às drogas pelo

Plano Colômbia.

Analisar as formas de participação dos EUA tomando como base as ações em

território colombiano desde a implementação do Plano.

Analisar as políticas do Plano Colômbia financiadas pelos EUA

Demonstrar como as políticas implementadas pelo Plano se aliam as estratégias

de influência dos EUA na América do Sul.

5. Quadro teórico

A perspectiva teórica a ser utilizada para a elaboração do trabalho é a da teoria

de interdependência complexa das Relações Internacionais (RI) e a análise dos temas de

combate ao narcoterrorismo e ao tráfico de drogas internacional à luz da política externa

norte-americana.

A partir do fim da Guerra Fria, a agenda de segurança internacional sofre

mudanças. Segundo Amado Cervo “a segurança humana, o narcotráfico, as fronteiras

vivas e, sobretudo, a exclusão social como fonte de violência” passaram a ocupar o

lugar dos temas tradicionais próprios à razão de ser das forças armadas tradicionais

(Cervo, 2008).

Segundo Ayoob uma situação de segurança é definida em relação às

vulnerabilidades, tanto interna quanto externa, que ameacem ou têm o potencial de

enfraquecer as estruturas do Estado como um todo além de seu regime político

(Ayoob,1995, p. 9). No caso da situação na Colômbia, o Estado perde o poder de

coerção a partir do momento em que grupos guerrilheiros detêm parte do território e ali

estabelecem suas regras. Nesse contexto o próprio estado não tendo condições de

controlar o seu problema interno, a questão toma proporções internacionais. Para os

EUA a falta de controle na produção traz problemas para sua demanda interna. As

ameaças então não se originam unicamente na esfera militar, elas transcendem as

barreiras sociais, econômicas e políticas.

A política norte-americana colocava a questão do consumo de drogas no país

não como um problema da demanda interna, mas sim da oferta externa traduzindo-se

em políticas de erradicação dos cultivos através da militarização nos países produtores.

Além disso, a partir do momento que grandes corporações norte-americanas, a saber,

petrolíferas como, por exemplo, a OXY e a Texaco vinham sendo alvo dos ataques de

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guerrilheiros através de seqüestros e explosão de postos de extração, essas empresas

passam a necessitar efetivamente de intervenção militar estadunidense. Verificamos aí

que os interesses puros do estado não atuam sozinhos. As necessidades das empresas se

mesclam com o interesse do estado em garantir a segurança de quem é fundamental para

a economia. Outros atores além do estado entram em cena, como é o caso do interesse

das multinacionais.

A internacionalização do combate ao narcotráfico através da interferência norte-

americana transformou o que antes era um projeto de paz, em um projeto militar

antidrogas e contra-insurgente norte-americano, segundo Antonio Navarro Wolf

(2002:16),

“Plano Colômbia de Pastrana3, em sua versão original, não era isto. Quando começaram as conversações de paz entre o governo e as FARC no Sul do país, foi desenhado um plano de investimentos produtivos e de desenvolvimento nas áreas pobres e isoladas do país e também ficou decidido que as FARC e o governo decidiriam os destinos dos recursos econômicos provenientes da comunidade internacional. Quando entraram os norte-americanos em cena em 1999, a primeira coisa que fizeram foi descartar as FARC das discussões sobre o emprego dos recursos econômicos do Plano Colômbia. Segundo,armaram um pacote de ajuda ao exército e tomaram o controle da guerra no sul. Desaparecia então todo o conteúdo de paz que tinha a versão inicial do plano, transformando-se em um plano antidrogas e contra-insurgente. As FARC repudiaram o plano sob a alegação de agressão ao processo de paz e, por conseqüência, seguiram a tarefa de continuar o conflito.”

Com a eleição de Álvaro Uribe Vélez as estratégias americanas ganham mais vigor com

a implementação da guerra antiterror estabelecida pelo governo Bush pós 11 de setembro.

Apesar de contar com a ajuda militar, a luta principal é contra a produção das substâncias

ilícitas, apesar de que para isso há constantes enfrentamentos com os grupos guerrilheiros que

dominam a produção. Outra questão importante que podemos levantar no caso da Colômbia é

que os principais “inimigos” da segurança compartilham de uma ideologia inclinada para o

marxismo que foi combatida pelos EUA durante a Guerra Fria além desses grupos serem

criminosos. Essas características vão claramente contra os ideais democráticos e de livre-

mercado que os norte-americanos divulgam.

Os EUA nesse contexto conseguem aliar seus interesses contra o narcotráfico e buscam

uma cooperação constante para outros assuntos de interesse nacional como, por exemplo,

relações comerciais através de tratados. Durante esse período a discussão era em relação à

ALCA4 que posteriormente não seria aprovada.

3 Andres Pastrana Arango foi o presidente colombiano no período de 1998 a 2002 que inaugurou o Plano Colômbia em 2000. No final de seu mandato decidiu encerrar o diálogo com as FARC influenciado pela estratégia americana com relação ao Plano. Esta futuramente seria a política de Uribe (2002-2010) que também rejeitou negociações com as FARC.4 A Área de Livre Comércio das Américas seria uma zona de livre comércio integrando os países do continente americano.

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Além dessas questões de poder e influência, a manutenção da democracia é de

fundamental importância para a questão da política externa. Paul Wolfowitz5 afirma que

foi graças à democracia que os EUA obtiveram triunfo contra o comunismo e a queda

da URSS.

Através da necessidade de utilização de forças militares, financiamentos de

grandes corporações multinacionais, fundamentais para a economia e mostra de poder

coercitivo contra grupos guerrilheiros, os EUA mostram sua influência e seu poder com

o apoio do governo Uribe. Podemos traçar um paralelo dos interesses da política externa

norte-americana do governo Bush, baseado no neoconservadorismo com a atuação e

políticas do Plano Colômbia. A questão da aproximação da Colômbia e EUA se coloca

então como uma importante forma dos norte-americanos manterem seus interesses

garantidos na região através da aliança estreita com Uribe. Com um forte poder militar

se mostra como superpotência na região e como um auxílio “fundamental” para o

combate da oferta de entorpecentes e da ação de narcoterroristas no território.6

Diante desse contexto podemos verificar que os estados precisam cooperar entre

si para alcançar seus objetivos. No caso da Colômbia da ajuda externa para auxiliar a

luta contra o tráfico que gera problemas internos de violência e para os EUA além de

uma proposta de diminuição da produção, uma ideia de que a América Latina possuindo

bases americanas em seu território seria uma aliada constante para seus interesses.

A partir do quadro exposto serão utilizadas a teoria da interdependência

complexa e as diretrizes da política externa norte-americana do governo Bush com

relação ao combate ao terrorismo internacionais utilizando-se do Plano Colômbia.

6. Metodologia

O estudo será feito a partir da adoção dos seguintes procedimentos: estudo da

literatura relevante; formulação de hipóteses; desenvolvimento de um projeto de

pesquisa; coleta e análise de dados.

A pesquisa terá uma abordagem qualitativa com base em um estudo de caso. O

caso aqui se apresenta de forma ilustrativa ao argumento levantado na hipótese não se

5 Paul Wolfowitz é um professor e político norte-americano, ex-presidente do Banco Mundial. Como sub-secretário de defesa americano rquitetou a política externa de George W. Bush, conhecida como Doutrina Bush que visava entre outros pontos uma política de apoio a democracia mundial estabelecida no plano Colômbia pela necessidade de fortalecer os pilares da democracia colombiana.6 A diplomacia brasileira reconhece esses grupos como guerrilheiros somente. O governo americana atribui a questão do terrorismo após os ataques de 11 de setembro. (Pecequilo, 2005)

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pretendendo a formulação de generalizações. O que se pretende é promover um

argumento que relacione as políticas que envolvem esse plano específico com uma

forma de manutenção de influência norte-americana na América do Sul e os resultados

dessas políticas.

Para a realização da pesquisa serão utilizadas fontes primárias representadas por

documentos e legislação disponibilizados pelos governos americano e colombiano.

Além de fontes secundárias, livros e artigos, que darão o suporte analítico. Os

periódicos consultados são: Revista Brasileira de Política Internacional, Contexto

Internacional, Revista de Sociologia e Política.

Serão consultados, também, sítios de notícias como Folha Online, BBC, NY

Times, El Colombiano, El Tiempo, The Economist em virtude da atualidade do caso. A

proposta de capítulos da monografia está assim estruturada:

Introdução.

O narcotráfico na Colômbia X EUA a relação entre produtor e consumidor

Breve histórico da questão das drogas EUA X Colômbia

Análise das políticas intervencionistas dos EUA na Colômbia nos anos

80

Discussão sobre a política externa americana no pós 11 de setembro com

relação ao combate ao narcotráfico

Plano Colômbia e suas políticas

Enumeração das políticas do plano

Relação dos direitos humanos na luta contra o narcotráfico

Análise crítica da questão geopolítica

Análise das políticas militares, diplomáticas e econômicas

Estudo de caso: Plano Colômbia, combate ao narcotráfico e intervencionismos

Estabelecimento das políticas do plano com estratégias de influência dos

EUA na América do Sul

Análise crítica das estratégias de influência norte-americanas

Discussão da posição de Brasil e Venezuela: custos e resultados de um

intervencionismo econômico e militar na luta contra o narcotráfico

Conclusão

7. Referências bibliográficas para a monografia

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